Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

O Ato da Mesa Diretora n° 57/2016 – que regulamenta a aplicação da Lei distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, no âmbito da CLDF – estabelece que:

Art. 28. A CLDF publicará anualmente, até 1° de junho, em seu portal na internet e no DCL:

I - Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

II - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo [...];

Desde o início da vigência do AMD 57/2016, não houve desclassificação de informações na CLDF. Portanto, não há rol ativo em relação a esse procedimento, até o ano corrente.

Por fim, o acesso às informações classificadas no período de 2019 a 2024, pode ser realizado mediante pré-visualização ou download dos róis disponibilizados nos arquivos abaixo.

Data and Resources

Additional Info

Pole Wartość
Źródło Sistema Eletrônico de Informações
Opiekun Leonardo Neves Moreira
Last Updated czerwca 18, 2025, 21:51 (UTC)
Created sierpnia 15, 2024, 22:23 (UTC)
Unidade Responsável: Comitê Permanente de Classificação das Informações