Créditos Adicionais

Os créditos adicionais promovem o remanejamento de recursos entre despesas previstas na LOA ou ajustam os valores previstos para atender alterações na previsão da receita.

Cada projeto de lei é contemplado com um arquivo com as emendas realizadas durante a tramitação na CLDF.

A lista abaixo contém todos os arquivos em formato JSON de todos os projetos de lei de créditos adicionais desde 2013.

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Laatst gewijzigd augustus 15, 2024, 20:16 (UTC)
Gecreëerd augustus 14, 2024, 20:56 (UTC)
Unidade Responsável: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF