Remuneração mensal (deputados/servidores)

Este espaço disponibiliza as remunerações dos deputados e servidores por nome e matrícula. As informações estão divididas em:

· Créditos:

  1. Vencimentos, Subsídio ou Provento: vencimento básico e gratificações do cargo efetivo, subsídio do deputado distrital ou provento de inativo ou pensionista. (Vide tabela de remuneração)

  2. Remuneração do Cargo em Comissão: a retribuição inerente ao cargo comissionado. (Vide tabela de remuneração)

  3. Vantagens Periódicas e Eventuais: benefícios ocasionais, por exemplo: adicional de férias, 13º salário, adicional de insalubridade etc.

  4. Vantagens Pessoais: parcelas que dependem da situação individual de cada servidor perante a administração, por exemplo: adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação e as vantagens pessoais nominalmente identificáveis.

  5. Outros Créditos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, por exemplo: licença-prêmio em pecúnia e atrasados.

· Descontos:

  1. Redutor de Remuneração: aplicado nos casos em que a remuneração ultrapassa o teto remuneratório do serviço público, conforme art. 70 da Lei Complementar n.º 840/2011.

  2. IRRF: o imposto sobre a renda retido na fonte.

  3. Seguridade Social: a contribuição compulsória para o INSS, IPREV/DF ou órgão similar.

  4. Outros descontos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, por exemplo: plano de saúde.

Além dos dados remuneratórios, as listas com as remunerações apresentam o vínculo do servidor com a Câmara Legislativa (Comissionado, Concursado, Deputado, Inativo, Pensionista ou Requisitado), a denominação do Cargo Efetivo ocupado, a denominação e o nível correspondente do Cargo em Comissão ou Função Comissionada, e a lotação de exercício do servidor.

Esclarecemos que as listas são emitidas na segunda quinzena de cada mês, referindo-se ao mês anterior, tendo em vista a necessidade de se efetuar os lançamentos de todas as folhas de pagamento do período (folhas normal, de benefícios, suplementar), objetivando a integridade e confiabilidade dos dados.

Податоци и ресурси

Дополнителни информации

Поле Вредност
Извор Sistema de Gestão de Pessoas
Последно ажурирано јуни 27, 2025, 21:31 (UTC)
Креирано август 13, 2024, 21:35 (UTC)
Unidade Responsável Diretoria de Recursos Humanos