Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

O Ato da Mesa Diretora n° 57/2016 – que regulamenta a aplicação da Lei distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, no âmbito da CLDF – estabelece que:

Art. 28. A CLDF publicará anualmente, até 1° de junho, em seu portal na internet e no DCL:

I - Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

II - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo [...];

Desde o início da vigência do AMD 57/2016, não houve desclassificação de informações na CLDF. Portanto, não há rol ativo em relação a esse procedimento, até o ano corrente.

Por fim, o acesso às informações classificadas no período de 2019 a 2024, pode ser realizado mediante pré-visualização ou download dos róis disponibilizados nos arquivos abaixo.