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Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS PÚBLICOS DAS QUADRAS QND 32 E 34 DE TAGUATINGA, DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 128/90 E DE SEU REGULAMENTO, DECRETO Nº 12.882/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3,"PL",731,1993,"1993-02-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",868,1995,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [4,"PL",732,1993,"1993-02-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2099,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS E DE TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [5,"PL",733,1993,"1993-02-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS, INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [6,"PL",734,1993,"1993-02-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1226,1996,"PROÍBE A MARCAÇÃO NA MESMA DATA DE MAIS DE UMA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIFERENTES CARGOS OU ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [7,"PL",735,1993,"1993-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL - CARROÇAS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [8,"PL",736,1993,"1993-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF, PRODECON / DF, AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO POR INTEGRAÇÃO ENTRE AGROINDÚSTRIAS E PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [9,"PL",737,1993,"1993-02-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NEWTON EGYDIO ROSSI."], [10,"PL",738,1993,"1992-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",498,1993,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN 214/215 E CRIA ÁREA DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA PARÓQUIA DA IGREJA CATÓLICA."], [11,"PL",739,1993,"1993-02-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1735,1997,"DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [12,"PL",740,1993,"1993-02-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",719,1994,"TORNA OBRIGATÓRIA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NOS LOTES DOS ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DF."], [13,"PL",741,1993,"1993-02-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",649,1994,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [14,"PL",742,1993,"1993-02-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PELO EXECUTIVO DE APARELHOS UTILIZADOS PELOS DEFICIENTES."], [15,"PL",743,1993,"1993-02-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [16,"PL",744,1993,"1993-02-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA."], [17,"PL",745,1993,"1993-02-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVAS, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [18,"PL",746,1993,"1993-02-16T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA."], [19,"PL",747,1993,"1993-02-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1055,1996,"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA PARA COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [20,"PL",748,1993,"1993-02-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [21,"PL",749,1993,"1993-02-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA NOS SINAIS DE TRÂNSITO PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [22,"PL",750,1993,"1993-02-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE (SHCGN) E DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL (SHIGS)."], [23,"PL",751,1993,"1993-02-25T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS BENEFICENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."], [24,"PL",752,1993,"1993-02-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",610,1993,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DA FEIRA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS NA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [25,"PL",753,1993,"1993-02-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [26,"PL",754,1993,"1993-02-25T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.476 DE 09 DE MARÇO DE 1992, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA ASSENTAMENTO DE RESIDENTES EM INVASÕES EM ÁREAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [27,"PL",755,1993,"1993-02-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA O ACESSO GRATUÍTO AOS ÔNIBUS URBANOS, PARA ESTUDANTES UNIFORMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [28,"PL",756,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",423,1993,"CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [29,"PL",757,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",418,1993,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVACAP CONVENIO)"], [30,"PL",758,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",436,1993,"CRIA ÓRGÃOS NA ESTRUTURA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [31,"PL",759,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",426,1993,"CRIA A SUBSECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [32,"PL",760,1993,"1993-03-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PRAÇA, COM ÁREA DESTINADA A COMÉRCIO, NA ENTREQUADRA 11/15, SETOR OESTE, GAMA, RA II."], [33,"PL",761,1993,"1993-03-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",433,1993," DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA PERMUTA."], [34,"PL",762,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",432,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1993, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS)."], [35,"PL",763,1993,"1993-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",477,1993,"APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 124/91."], [36,"PL",764,1993,"1993-03-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",670,1994,"'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ANUIDADES, MENSALIDADES, TAXAS E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [37,"PL",765,1993,"1993-03-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",944,1995,"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOTÓGRAFOS QUE TRABALHEM COM AS MÁQUINAS CAIXOTES TIPO 'FOTO-JARDIM', DENOMINADOS 'LAMBE-LAMBE', NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO."], [38,"PL",766,1993,"1993-03-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A (TELEBRASÍLIA) A PROCEDER INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [39,"PL",767,1993,"1993-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1429,1997,"DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II RA-X, PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE LAZER COM CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [40,"PL",768,1993,"1993-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA-XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [41,"PL",769,1993,"1993-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS RA-XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [42,"PL",770,1993,"1993-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII- PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [43,"PL",771,1993,"1993-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NA DEFINIÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [44,"PL",772,1993,"1993-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL RIO DO SAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [45,"PL",773,1993,"1993-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL MUMUNHAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [46,"PL",774,1993,"1993-03-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",439,1993,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO."], [47,"PL",775,1993,"1993-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL POÇO AZUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [48,"PL",776,1993,"1993-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMPRA DAS PROJEÇÕES, PELAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [49,"PL",777,1993,"1993-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [50,"PL",778,1993,"1993-03-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [51,"PL",779,1993,"1993-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",495,1993,"ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992."], [52,"PL",780,1993,"1993-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS SETORES DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL (SHIS) E NORTE (SHIN)."], [53,"PL",781,1993,"1993-03-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1005,1996,"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EMBALADAS EM 'SPRAY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [54,"PL",782,1993,"1993-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [55,"PL",783,1993,"1993-03-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",969,1995,"DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS JÁ INICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [56,"PL",784,1993,"1993-03-16T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL."], [57,"PL",785,1993,"1993-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PELO MENOS UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM CADA CENTRO DE SAÚDE E POSTO DE SAÚDE PROVIDO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS TERAPÊUTICOS, NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [58,"PL",786,1993,"1993-03-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV"], [59,"PL",787,1993,"1993-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV."], [60,"PL",788,1993,"1993-03-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REGULARIZA A OCUPAÇÃO DE TERRAS EM SANTA MARIA - DF."], [61,"PL",789,1993,"1993-03-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODO DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [62,"PL",790,1993,"1993-03-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",445,1993,"DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL-SPTC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [63,"PL",791,1993,"1993-03-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",494,1993,"DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL -IPDF, DEFINE A SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [64,"PL",792,1993,"1993-03-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",437,1993,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA."], [65,"PL",793,1993,"1993-03-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",622,1993,"ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986."], [66,"PL",794,1993,"1993-03-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",709,1994,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [67,"PL",795,1993,"1993-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [68,"PL",796,1993,"1993-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 286 DE 02 DE JULHO DE 1992."], [69,"PL",797,1993,"1993-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CICLOVIAS AO LONGO DAS VIAS PRINCIPAIS E EM TODO O SISTEMA VIÁRIO DOS BAIRROS, ASSENTAMENTOS E CIDADES SATÉLITES A SEREM PLANEJADOS OU IMPLANTADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [70,"PL",798,1993,"1993-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS."], [71,"PL",799,1993,"1993-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [72,"PL",800,1993,"1993-03-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",541,1993,"ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991."], [73,"PL",801,1993,"1993-03-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",727,1994,"DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EFETUE O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS NAS PASSAGENS PARA PEDESTRES."], [74,"PL",802,1993,"1993-03-25T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A CAIXA ECONÔMICA DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [75,"PL",803,1993,"1993-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE MORADIA POPULAR DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [76,"PL",804,1993,"1993-03-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DENOMINADO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL 15."], [77,"PL",805,1993,"1993-03-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DECLARA O PIRÁ-BRASÍLIA ' CYNOLEBIAS BOITONEI ' O ANIMAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL."], [78,"PL",806,1993,"1993-03-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",1282,1996,"DECLARA O BURITI - ' MAURITIA FLEXUOSA ' O VEGETAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL."], [79,"PL",807,1993,"1993-03-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",726,1995,"MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA O ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS."], [80,"PL",808,1993,"1993-03-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",502,1993,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [81,"PL",809,1993,"1993-04-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REESTRUTURA AS CARREIRAS QUE MENCIONA, FIXA E ALTERA OS VALORES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [82,"PL",810,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",428,1993,"ALTERA OS VALORES DAS RETRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [83,"PL",811,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",430,1993,"REESTRUTURA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [84,"PL",812,1993,"1993-04-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",427,1993,"REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA)"], [85,"PL",813,1993,"1993-04-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",429,1993,"ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [86,"PL",814,1993,"1993-04-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",431,1993,"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [87,"PL",815,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",501,1993,"CRIA CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSITÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [88,"PL",816,1993,"1993-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PARTE DA ÁREA OCUPADA PELO REGIMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (RPMONPMDF), PARA FINS DE ASSENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [89,"PL",817,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",853,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [90,"PL",818,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1424,1997,"INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E RECICLAGEM TECNOLÓGICA PARA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [91,"PL",819,1993,"1993-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DE USO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E A SUA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [92,"PL",820,1993,"1993-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1224,1996,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS."], [93,"PL",821,1993,"1993-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [94,"PL",822,1993,"1993-04-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1147,1996,"REGULA DESIGNAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [95,"PL",823,1993,"1993-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [96,"PL",824,1993,"1993-04-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90."], [97,"PL",825,1993,"1993-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [98,"PL",826,1993,"1993-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [99,"PL",827,1993,"1993-04-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",444,1993,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92."], [100,"PL",828,1993,"1993-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",440,1993,"CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [101,"PL",829,1993,"1993-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",438,1993,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA."], [102,"PL",830,1993,"1993-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",480,1993," ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS."], [103,"PL",831,1993,"1993-04-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [104,"PL",832,1993,"1993-04-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [105,"PL",833,1993,"1993-04-13T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92."], [106,"PL",834,1993,"1993-04-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O 'DIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [107,"PL",835,1993,"1993-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",927,1995,"CRIA, NO ÂMBITO DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [108,"PL",836,1993,"1993-04-13T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO POPULAR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [109,"PL",837,1993,"1993-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA MATRÍCULA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS ORFÃS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [110,"PL",838,1993,"1993-04-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ASSENTOS HIGIENIZADOS NOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [111,"PL",839,1993,"1993-04-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1372,1997,"CRIA JUNTO AO ENSINO SUPLETIVO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO."], [112,"PL",840,1993,"1993-04-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1842,1998,"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [113,"PL",841,1993,"1993-04-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",488,1993,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."], [114,"PL",842,1993,"1993-04-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",767,1994,"APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMES DESTINADAS AOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 - RA X DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO."], [115,"PL",843,1993,"1993-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [116,"PL",844,1993,"1993-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [117,"PL",845,1993,"1993-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO VALE DO AMANHECER."], [118,"PL",846,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",461,1993,"DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [119,"PL",847,1993,"1993-04-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",447,1993,"ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [120,"PL",848,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",504,1993,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE DA FEBRE AFTOSA, DA BRUCELOSE, DA RAIVA, DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DAS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [121,"PL",849,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",864,1995,"APROVA A CRIAÇÃO DE ÀREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE DO GAMA - RA, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO."], [122,"PL",850,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",458,1993,"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS TRECHOS 1 E 2 DO SETOR DE HOTÉIS DE TURISMO NORTE - SRT/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [123,"PL",851,1993,"1993-04-29T00:00:00","Transformado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TV CULTURA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [124,"PL",852,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",894,1995,"TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [125,"PL",853,1993,"1993-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",1109,1996,"INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [126,"PL",854,1993,"1993-05-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL."], [127,"PL",855,1993,"1993-05-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A ATIVIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [128,"PL",856,1993,"1993-05-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",452,1993,"ALTERA A LEI Nº 433, DE 13 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [129,"PL",857,1993,"1993-05-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [130,"PL",858,1993,"1993-05-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O VALE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [131,"PL",859,1993,"1993-05-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",673,1994,"DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [132,"PL",860,1993,"1993-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [133,"PL",861,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",468,1993,"ALTERA O ART. 2º, DA LEI 320, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992."], [134,"PL",862,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",553,1993,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA MARGEM OESTE DO EIXO RODOVIÁRIO LESTE, CONTÍGUA AO LOTE PAG-1, VIZINHO À QUADRA 210, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL DE BRASÍLIA, RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [135,"PL",863,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",469,1993,"ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A LEI Nº 070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, COM O PROPÓSITO DE IMPLANTAR AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 33 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE."], [136,"PL",864,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",460,1993,"DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [137,"PL",865,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",519,1993,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [138,"PL",866,1993,"1993-05-05T00:00:00","Promulgado","","LEI",1382,1997,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [139,"PL",867,1993,"1993-05-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"PREVÊ A MANUTENÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS."], [140,"PL",868,1993,"1993-05-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [141,"PL",869,1993,"1993-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O CENTRO CULTURAL DE SOBRADINHO."], [142,"PL",870,1993,"1993-05-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [143,"PL",871,1993,"1993-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS E REMUNERADOS PARA OS ESTUDANTES DE NÍVEL DE 2º GRAU, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [144,"PL",872,1993,"1993-05-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [145,"PL",873,1993,"1993-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE MEDIDAS PARA QUE O CONSUMIDOR SAIBA QUAIS OS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [146,"PL",874,1993,"1993-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [147,"PL",875,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1208,1996,"INSTITUI O PRÊMIO BRASÍLIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [148,"PL",876,1993,"1993-05-11T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAIXA DE BRASÍLIA -BSBCAIXA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [149,"PL",877,1993,"1993-05-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",844,1994,"RESERVA TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO."], [150,"PL",878,1993,"1993-05-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROGÉRIO PAIVA PRATA."], [151,"PL",879,1993,"1993-05-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",470,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 3.405.600.000,00 (TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO À ARTE E À CULTURA."], [152,"PL",880,1993,"1993-05-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",443,1993,"ALTERA O ART. 12, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992."], [153,"PL",881,1993,"1993-05-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",446,1993,"ALTERA OS ÍNDICES DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 170, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [154,"PL",882,1993,"1993-05-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",451,1993,"ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [155,"PL",883,1993,"1993-05-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENQUADRAR NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS EM COMISSÃO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DESTA UNIDADE FEDERADA, QUE, À DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, JÁ CONTAVAM COM 05 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [156,"PL",884,1993,"1993-05-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI 202 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991."], [157,"PL",885,1993,"1993-05-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",459,1993,"INSTITUI JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [158,"PL",886,1993,"1993-05-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [159,"PL",887,1993,"1993-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS POR FEIRAS PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BOXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [160,"PL",888,1993,"1993-05-20T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES REQUISITADOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [161,"PL",889,1993,"1993-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",906,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR ÁREA PÚBLICA E URBANA DA RA XII - SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [162,"PL",890,1993,"1993-05-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",482,1993,"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RECANTO DAS EMAS - SHREM, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO, TRANSFORMA PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2DO GAMA - 2 ZEU NA ZONA URBANA 2 DO GAMA 2 ZUR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [163,"PL",891,1993,"1993-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESTABELECE."], [164,"PL",892,1993,"1993-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. PDOT."], [165,"PL",893,1993,"1993-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO, ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS NAS CIDADES SATÉLITES, QUE TENHAM ALCANCE SOCIAL PARA A COLETIVIDADE."], [166,"PL",894,1993,"1993-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A ADOÇÃO DE TERAPIAS NÃO CONVENCIONAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [167,"PL",895,1993,"1993-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [168,"PL",896,1993,"1993-05-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A CHÁCARA Nº 03, EM ÁREA PARA OS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS."], [169,"PL",897,1993,"1993-05-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",466,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 98.600.000.000,00 (NOVENTA E OITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [170,"PL",898,1993,"1993-06-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",965,1995,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [171,"PL",899,1993,"1993-06-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [172,"PL",900,1993,"1993-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMOM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [173,"PL",901,1993,"1993-06-01T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [174,"PL",902,1993,"1993-06-01T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS À MARGEM DAS RODOVIAS, SITUADAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [175,"PL",903,1993,"1993-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS - OS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS DO DISTRITO FEDERAL QUE DESTINAREM ESPAÇOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CURSOS REGULARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [176,"PL",904,1993,"1993-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE SERVIDOR APOSENTADO AO SERVIÇO PÚBLICO."], [177,"PL",905,1993,"1993-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS A INSCRIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PELA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, DE LOTES NOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE DETERMINA."], [178,"PL",906,1993,"1993-06-01T00:00:00","Vetado","","",0,0,"REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [179,"PL",907,1993,"1993-06-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1576,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO MENSAL NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS."], [180,"PL",908,1993,"1993-06-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",586,1993,"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966."], [181,"PL",909,1993,"1993-06-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",483,1993,"ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 03, DO SETOR INDUSTRIAL BERNARDO SAYÃO, NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."], [182,"PL",910,1993,"1993-06-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",473,1993,"ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988."], [183,"PL",911,1993,"1993-06-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM' AO JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO."], [184,"PL",912,1993,"1993-06-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROMENOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [185,"PL",913,1993,"1993-06-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",738,1994,"CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [186,"PL",914,1993,"1993-06-03T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR AS REGIONAIS DE ENSINO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS VII E XI."], [187,"PL",915,1993,"1993-06-03T00:00:00","Transformado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS, MINISTRO JUBILADO DA IGREJA MEMORIAL BATISTA."], [188,"PL",916,1993,"1993-06-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",456,1993,"CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [189,"PL",917,1993,"1993-06-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",507,1993,"INSTITUI OS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - CLP, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [190,"PL",918,1993,"1993-06-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",472,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [191,"PL",919,1993,"1993-06-15T00:00:00","Transformado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR - DR. ANDRÉ ESTEVES LIMA."], [192,"PL",920,1993,"1993-06-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",908,1995,"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [193,"PL",921,1993,"1993-05-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",1244,1996,"DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 'MÓDULOS DE SERVIÇOS' NA ENTRADA DAS QUADRAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [194,"PL",922,1993,"1993-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS PREVISTO NO ART. 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [195,"PL",923,1993,"1993-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [196,"PL",924,1993,"1993-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO REMOVÍVEIS NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL."], [197,"PL",925,1993,"1993-06-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DETERMINA A INCLUSÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL."], [198,"PL",926,1993,"1993-06-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",897,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [199,"PL",927,1993,"1993-06-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [200,"PL",928,1993,"1993-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O USO MÚTUO DE POSTOS POLICIAIS PÚBLICOS COM OS PONTOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [201,"PL",929,1993,"1993-06-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",1413,1997,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [202,"PL",930,1993,"1993-06-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",506,1993,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [203,"PL",931,1993,"1993-06-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A DELEGACIA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL E O SERVIÇO DE AUDITORIA E CORREIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [204,"PL",932,1993,"1993-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR É FUNDAMENTAL APÓS O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO ESCOLAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [205,"PL",933,1993,"1993-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR AIDÉTICO VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [206,"PL",934,1993,"1993-06-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",1741,1997,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIFERIR A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DAS PROJEÇÕES ADQUIRIDAS EM ÁGUAS CLARAS."], [207,"PL",935,1993,"1993-06-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",496,1993,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, INCISO II E 5º, INCISO II, DA LEI Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992."], [208,"PL",937,1993,"1993-06-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",979,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [209,"PL",938,1993,"1993-06-29T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI ORGÂNCIA DO DF."], [210,"PL",939,1993,"1993-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",491,1993,"CRIA UMA INSPETORIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [211,"PL",940,1993,"1993-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",526,1993,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 280, DE 19.06.92, QUE ASSEGURA A LIVRE LOCOMOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF."], [212,"PL",941,1993,"1993-06-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 215 A 225 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DE EX-SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [213,"PL",942,1993,"1993-06-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 408, DE 13.01.93, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [214,"PL",943,1993,"1993-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",471,1993,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL CDMDF, CRIADO PELO DECRETO Nº 11.036, DE 09.03.88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [215,"PL",944,1993,"1993-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR CURSOS PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE DETERMINA."], [216,"PL",945,1993,"1993-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS SITUADAS AO LONGO DOS CÓRREGOS 'IPÊ' E 'RIACHO FUNDO'."], [217,"PL",946,1993,"1993-06-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",991,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIAL DAS VÍTIMAS DE TORTURAS E DE ABUSO DE AUTORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [218,"PL",947,1993,"1993-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",674,1994,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NÚCLEO RURAL CASA GRANDE/PONTE ALTA NORTE, NA REGIÃO DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [219,"PL",948,1993,"1993-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [220,"PL",949,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",510,1993,"CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS RA - XVI."], [221,"PL",950,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",505,1993,"ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS COMÉRCIOS LOCAIS - CL'S NO BLOCO 09 DO SETOR CENTRAL E NAS QUADRAS 01 E 02, CONJUNTO A 03 E 15, INCLUSIVE 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."], [222,"PL",951,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",475,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 960.000.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)."], [223,"PL",952,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",503,1993,"DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS, CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [224,"PL",953,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",520,1993,"EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - DETUR, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [225,"PL",954,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",476,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 616.000.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS BILHÕES DE CRUZEIROS)."], [226,"PL",955,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",489,1993,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [227,"PL",956,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",513,1993,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [228,"PL",957,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",481,1993,"ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON."], [229,"PL",958,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",485,1993,"ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [230,"PL",959,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",486,1993,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO DAS QUADRAS 3, 4, 19, 20 E 47 A 54, INCLUSIVE, NO SETOR CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE GAMA, RA II, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [231,"PL",960,1993,"1993-07-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",487,1993,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO DOS CENTROS DE ATIVIDADES-CA 1 A 3, 5, 6, 8 A 12 INCLUSIVE, NO SETOR DE HABITAÇÕES NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LOCAL E CENTRO DE ATIVIDADES-CA 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [232,"PL",961,1993,"1993-06-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CEILÂNDIA."], [233,"PL",962,1993,"1993-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1194,1996,"DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [234,"PL",963,1993,"1993-06-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS PARA OS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."], [235,"PL",964,1993,"1993-06-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA E NÚCLEO BANDEIRANTE."], [236,"PL",965,1993,"1993-06-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",747,1994,"DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [237,"PL",966,1993,"1993-08-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",521,1993,"CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [238,"PL",967,1993,"1993-08-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR BOXE NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL - S/A (CEASA), E FEIRAS PERMANENTES, PARA COLETA DAS SOBRAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, APTAS AO CONSUMO HUMANO, PARA APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO NA FORMA QUE DETERMINA."], [239,"PL",968,1993,"1993-08-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL."], [240,"PL",969,1993,"1993-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE TAXA A SER PAGA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [241,"PL",970,1993,"1993-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",943,1995,"CRIA O PÓLO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV DE SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [242,"PL",971,1993,"1993-08-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [243,"PL",972,1993,"1993-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS QUADRAS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [244,"PL",973,1993,"1993-08-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONTÍGUA AO BLOCO 'D' DA EQNL 10/12 DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [245,"PL",974,1993,"1993-08-10T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO."], [246,"PL",975,1993,"1993-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DA ENTREQUADRA 03 E 04 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [247,"PL",976,1993,"1993-08-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",637,1994,"ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\\92."], [248,"PL",977,1993,"1993-08-09T00:00:00","Transformado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [249,"PL",978,1993,"1993-08-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",537,1993,"DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [250,"PL",979,1993,"1993-08-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",863,1995,"CRIA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE DE POLÍCIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW."], [251,"PL",980,1993,"1993-08-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",561,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [252,"PL",981,1993,"1993-08-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",705,1994,"FIXA OS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [253,"PL",982,1993,"1993-08-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",898,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A 'DELEGACIA DO METRÔ'."], [254,"PL",983,1993,"1993-08-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",522,1993,"ALTERA DESTINAÇÃO DO LOTE B DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL TRECHO EPIA-SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [255,"PL",984,1993,"1993-08-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1371,1997,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR CONTRATOS ADICIONAIS EXCESSIVOS."], [256,"PL",985,1993,"1993-08-11T00:00:00","Transformado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA."], [257,"PL",986,1993,"1993-08-11T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [258,"PL",987,1993,"1993-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992."], [259,"PL",988,1993,"1993-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL."], [260,"PL",989,1993,"1993-08-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",1026,1996,"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA."], [261,"PL",990,1993,"1993-08-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",554,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.768.000,00 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS)."], [262,"PL",991,1993,"1993-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF."], [263,"PL",992,1993,"1993-08-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",644,1994,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS ESPECIALMENTE DIRIGIDOS AOS ALUNOS DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [264,"PL",993,1993,"1993-08-17T00:00:00","Transformado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR LUIS SABINES."], [265,"PL",994,1993,"1993-08-17T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR O VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [266,"PL",995,1993,"1993-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PROIBINDO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [267,"PL",996,1993,"1993-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COMÉRCIO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SE TOR DE MANSÕES DO LAGO - SML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [268,"PL",997,1993,"1993-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO DE 1994, NA FORMA QUE ESTABELECE."], [269,"PL",998,1993,"1993-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO SML, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS."], [270,"PL",999,1993,"1993-08-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [271,"PL",1000,1993,"1993-08-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",607,1993,"DISPÕE SOBRE O USO DE MÚSICA MECÂNICA OU AO VIVO EM BARES, RESTAURANTES, BOATES E CASAS DE DIVERSÕES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO SILENCIO"], [272,"PL",1001,1993,"1993-08-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA-XVI - NA FORMA QUE DETERMINA."], [273,"PL",1002,1993,"1993-08-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",525,1993,"ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [274,"PL",1003,1993,"1993-08-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [275,"PL",1004,1993,"1993-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROSDE SAÚDE NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY SMPW E SETOR DE MANSÕES DO LAGO - SML."], [276,"PL",1005,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",528,1993,"TRANSFORMA O JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [277,"PL",1006,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",529,1993,"TRANSFORMA O JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [278,"PL",1007,1993,"1993-08-30T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS LOTES COMERCIAIS NÃO EDIFICADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [279,"PL",1008,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",524,1993,"ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [280,"PL",1009,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",523,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 35.100.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS)."], [281,"PL",1010,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",527,1993,"DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [282,"PL",1011,1993,"1993-09-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LÍDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS."], [283,"PL",1012,1993,"1993-09-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",983,1995,"CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA CANDANGOLÂNDIA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [284,"PL",1013,1993,"1993-08-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",570,1993,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E NELE SITUADOS."], [285,"PL",1014,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",590,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [286,"PL",1015,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",584,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [287,"PL",1016,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",581,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DISPÊNDIOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA."], [288,"PL",1017,1993,"1993-08-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIRO REAIS)."], [289,"PL",1018,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",557,1993,"ALTERA O ANEXO À LEI Nº 426 DE 06 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON"], [290,"PL",1019,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",538,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÓES DE CRUZEIROS REAIS)."], [291,"PL",1020,1993,"1993-08-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",725,1994,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [292,"PL",1021,1993,"1993-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",556,1993,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA, DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE A SQN 413, SQN 414, SCLN 415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [293,"PL",1022,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",535,1993,"CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [294,"PL",1023,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",534,1993,"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETÁRIO-ADJUNTO E OUTROS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993."], [295,"PL",1024,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",591,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 401.960,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS)."], [296,"PL",1025,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",555,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [297,"PL",1026,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",574,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [298,"PL",1027,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",595,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 14.300.000,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [299,"PL",1028,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",565,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.970.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS)."], [300,"PL",1029,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",559,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [301,"PL",1030,1993,"1993-09-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 31.991.200,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS)."], [302,"PL",1031,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",562,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [303,"PL",1032,1993,"1993-09-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",600,1993,"CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - FHB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [304,"PL",1033,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",539,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.400.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [305,"PL",1034,1993,"1993-09-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",546,1993,"CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGÂNICAS E CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [306,"PL",1035,1993,"1993-09-09T00:00:00","Promulgado","","LEI",1162,1996,"PROIBE O TABAGISMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [307,"PL",1036,1993,"1993-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL."], [308,"PL",1037,1993,"1993-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [309,"PL",1038,1993,"1993-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SOBRE A ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL DO ALUNO MATRICULADO NA FASE PRÉ-ESCOLAR, NA FORMA QUE DETERMINA."], [310,"PL",1039,1993,"1993-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [311,"PL",1040,1993,"1993-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1328,1996,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO PELOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [312,"PL",1041,1993,"1993-09-14T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DESTINA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE COMPLEXOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [313,"PL",1042,1993,"1993-09-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",550,1993,"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 524, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRAFITICAÇÕES QUE MENCIONA."], [314,"PL",1043,1993,"1993-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",536,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.865.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [315,"PL",1044,1993,"1993-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",540,1993,"CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 232 DA LEI ORGÂNICA DO DF PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [316,"PL",1045,1993,"1993-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",651,1994,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 1994. - ORÇAMENTO 1994"], [317,"PL",1046,1993,"1993-09-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",750,1994,"ALTERA O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 02 DISTRITO FEDERAL, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988."], [318,"PL",1047,1993,"1993-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [319,"PL",1048,1993,"1993-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL."], [320,"PL",1049,1993,"1993-09-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL - SIBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [321,"PL",1050,1993,"1993-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",563,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [322,"PL",1051,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [323,"PL",1052,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA SANDU, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [324,"PL",1053,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA M NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [325,"PL",1054,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA HÉLIO PRATES DASILVEIRA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS III TAGUATINGA E IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [326,"PL",1055,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÃE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DAS VIAS TRANSVERSAIS, DAREGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [327,"PL",1056,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [328,"PL",1057,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P SUL REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [329,"PL",1058,1993,"1993-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1818,1998,"REGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [330,"PL",1059,1993,"1993-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1175,1996,"REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [331,"PL",1060,1993,"1993-09-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",551,1993,"INSTITUI O REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [332,"PL",1061,1993,"1993-09-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",568,1993,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM/DF, ÓRGÃO REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [333,"PL",1062,1993,"1993-09-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",998,1996,"PROPÕE ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURO SAÚDE ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [334,"PL",1063,1993,"1993-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [335,"PL",1064,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [336,"PL",1065,1993,"1993-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [337,"PL",1066,1993,"1993-09-21T00:00:00","Promulgado","","LEI",1960,1998,"REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 246 E O ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO DF, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [338,"PL",1067,1993,"1993-09-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",904,1995,"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA ENCARREGADOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS."], [339,"PL",1068,1993,"1993-09-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [340,"PL",1069,1993,"1993-09-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",640,1994,"ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [341,"PL",1070,1993,"1993-09-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE O DIA 21 DE OUTUBRO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA ÁRVORE DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [342,"PL",1071,1993,"1993-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DOS LOTESRESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [343,"PL",1072,1993,"1993-09-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1203,1996,"AMPLIA O FUNCIONAMENTO DOS CAICS AOS SABÁDOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA ESPORTE, LAZER E ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS."], [344,"PL",1073,1993,"1993-09-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [345,"PL",1074,1993,"1993-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [346,"PL",1075,1993,"1993-09-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA E DO CRUZEIRO."], [347,"PL",1076,1993,"1993-09-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",603,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 7.320.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS)."], [348,"PL",1077,1993,"1993-09-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA UMA INSPETORIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [349,"PL",1078,1993,"1993-09-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",772,1994,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [350,"PL",1079,1993,"1993-09-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DO SETOR DE OFICINAS (SOF) DE PLANALTINA - DF."], [351,"PL",1080,1993,"1993-09-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XVII - SAMAMBAIA E, D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [352,"PL",1081,1993,"1993-09-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1151,1996,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÀO DA FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS, RA - II GAMA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [353,"PL",1082,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",552,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 488.000.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [354,"PL",1083,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",582,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 146.971.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS)."], [355,"PL",1084,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",592,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [356,"PL",1085,1993,"1993-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",572,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [357,"PL",1086,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",583,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.558.967,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTO E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS)."], [358,"PL",1087,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",753,1994,"CRIA AS UNIDADES ORGÂNICAS E OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON"], [359,"PL",1088,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",622,1993,"ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966."], [360,"PL",1089,1993,"1993-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",564,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [361,"PL",1090,1993,"1993-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",560,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (HUM BILHÃO QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [362,"PL",1091,1993,"1993-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",585,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDTIO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.241.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL CRUZEIROS REAIS)."], [363,"PL",1092,1993,"1993-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",558,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [364,"PL",1093,1993,"1993-10-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",602,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS)."], [365,"PL",1094,1993,"1993-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O HORÁRIO CÍVICO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [366,"PL",1095,1993,"1993-09-29T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [367,"PL",1096,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII PARANOÁ, DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [368,"PL",1097,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX CEILÂNDIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [369,"PL",1098,1993,"1993-09-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR QNJ, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [370,"PL",1099,1993,"1993-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",842,1994,"INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA OS CÔNJUGES DE PESSOAS ASSASSINADAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS QUE ESPECIFICA, OCORRIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [371,"PL",1100,1993,"1993-09-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",627,1993,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, ATRAVÉS DE TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [372,"PL",1101,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [373,"PL",1102,1993,"1993-09-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º E O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991."], [374,"PL",1103,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [375,"PL",1104,1993,"1993-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DF."], [376,"PL",1105,1993,"1993-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1263,1996,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS."], [377,"PL",1106,1993,"1993-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1249,1996,"CRIA O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE BRASÍLIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [378,"PL",1107,1993,"1993-10-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ACRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY RA XVII - NA FORMA QUE DETERMINA."], [379,"PL",1108,1993,"1993-10-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",638,1994,"DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA E GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [380,"PL",1109,1993,"1993-10-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [381,"PL",1110,1993,"1993-10-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 261 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [382,"PL",1111,1993,"1993-10-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [383,"PL",1112,1993,"1993-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",580,1993,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [384,"PL",1113,1993,"1993-10-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",573,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.157.720,00 (CINCO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS)."], [385,"PL",1114,1993,"1993-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURADOS DOS PLANOS DE SAÚDE DE EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [386,"PL",1115,1993,"1993-10-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANDADE ENTRE BRASIL E HAVANA, CAPITAL DE CUBA."], [387,"PL",1116,1993,"1993-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [388,"PL",1117,1993,"1993-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO OFICIAL DO DF, POSTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS."], [389,"PL",1118,1993,"1993-10-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DENOMINA DE ISRAEL PINHEIRO A ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA - EPCL (VIA ESTRUTURAL)."], [390,"PL",1119,1993,"1993-10-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",608,1993,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AMPLIAR A FEIRA PERMANENTE DO GUARÁ REGIÃO ADMINISTRATIVA X (RA-X) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [391,"PL",1120,1993,"1993-10-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 189/91 'DE PROMULGAÇÃO NEGADA PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PASSE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [392,"PL",1121,1993,"1993-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",614,1993,"DETERMINA ACRÉSCIMO DA ATIVIDADE 'CULTO' EM LOTES QUE ESPECIFICA NO BAIRRO VEREDAS DE BRAZLÂNDIA, QUADRAS 1, 2, 5 E 6, E AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CRIAR LOTES PARA USO MÚLTIPLO PRÓXIMOS AO CEMITÉRIO DAQUELA CIDADE SATÉLITE."], [393,"PL",1122,1993,"1993-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",606,1993,"ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS BLOCOS A, B, C E D, DAS PRAÇAS 1, 2, 3 E 4 DO SETOR SUL DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [394,"PL",1123,1993,"1993-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",571,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 9.657.126.708,00(NOVE BILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E OITO CRUZEIROS REAIS)."], [395,"PL",1124,1993,"1993-10-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1260,1996,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL - PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [396,"PL",1125,1993,"1993-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",636,1993,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [397,"PL",1126,1993,"1993-10-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [398,"PL",1127,1993,"1993-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1001,1996,"ALTERA A LEI Nº 258 DE 05 DE MAIO DE 1992 QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDA PARA ASSEGURAR O ACESSO NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [399,"PL",1128,1993,"1993-10-25T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [400,"PL",1129,1993,"1993-10-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE ÁREAS PARA CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ÁREAS URBANAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [401,"PL",1130,1993,"1993-10-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PERMITE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE REDE TELEFÔNICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO E COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PARCELAMENTOS URBANOS DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [402,"PL",1131,1993,"1993-10-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",620,1993,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [403,"PL",1132,1993,"1993-10-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE ASSITÊNCIA AO IDOSO - FAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [404,"PL",1133,1993,"1993-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS 'NON EDIFICANDI', PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA."], [405,"PL",1134,1993,"1993-10-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",967,1995,"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS BENS PÚBLICOS, FACE AS DEPREDAÇÕES OCASIONADAS PELA AÇÃO DE PICHADORES, GRAFITEIROS E/OU CARTAZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [406,"PL",1135,1993,"1993-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [407,"PL",1136,1993,"1993-10-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",647,1994,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CEDER MEDIANTE CESSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA."], [408,"PL",1137,1993,"1993-10-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",594,1993,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM-DF."], [409,"PL",1138,1993,"1993-10-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, DOS IMÓVEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."], [410,"PL",1139,1993,"1993-10-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 87, DE 29.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIOU A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."], [411,"PL",1140,1993,"1993-11-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",593,1993,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES DE BRASÍLIA - RA I, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA AO EDIFÍCIO ANEXO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA."], [412,"PL",1141,1993,"1993-11-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA VAGA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF AOS FILHOS DE TRABALHADORES DE CIRCO, TEATRO MAMBEMBE, TEATRO, SHOWS ARTÍSTICOS E EXPOSIÇÕES DE ARTE PLÁSTICAS, DURANTE A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LIMITES DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [413,"PL",1142,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",619,1994,"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [414,"PL",1143,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",618,1993,"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [415,"PL",1144,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",620,1993,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [416,"PL",1145,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",643,1994,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL RA XVI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [417,"PL",1146,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",604,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 83.134.200,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS)."], [418,"PL",1147,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",682,1994,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 234/92, ALTERADA PELA LEI Nº 518/93."], [419,"PL",1148,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",632,1993,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DA COBERTURA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO SETOR DE INDUSTRIAS GRÁFICAS - SIG - RA - I."], [420,"PL",1149,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",665,1994,"ALTERA AS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREA 2, NA ESTRADA PARQUE DE TAGUATINGA - EPTG, TRECHO SRIA - I / TAGUATINGA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [421,"PL",1150,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",596,1993,"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E COM PROGRAMAS PARA COMPUTADOR."], [422,"PL",1151,1993,"1993-11-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [423,"PL",1152,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1261,1996,"DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS."], [424,"PL",1153,1993,"1993-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [425,"PL",1154,1993,"1993-11-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",641,1994,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [426,"PL",1155,1993,"1993-11-09T00:00:00","Promulgado","","LEI",932,1995,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, UNIDADES COMERCIAIS VISANDO A FIXAÇÃO DE PEQUENOS COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [427,"PL",1156,1993,"1993-11-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CASA DO CANTADOR DO BRASIL - PALÁCIO DA POESIA, SITUADA À QNN 32, ÁREA ESPECIAL G, CEILÂNDIA SUL - DF."], [428,"PL",1157,1993,"1993-11-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1083,1996,"FIXA PERCENTUAL DA PUBLICIDADE OFICIAL DO DF A SER DESTINADO ÀS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO QUE ESPECIFICA."], [429,"PL",1158,1993,"1993-11-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",634,1993,"FIXA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE VENDA AVAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DO ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - AIR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR BENS EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [430,"PL",1159,1993,"1993-11-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OFINANCIAMENTO SUPLEMENTAR COM O BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [431,"PL",1160,1993,"1993-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O SR. GOVERNADOR DO DF A CONCEDER TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DF - SINDSEP PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA."], [432,"PL",1161,1993,"1993-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [433,"PL",1162,1993,"1993-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA QUE TODOS OS OBJETOS ACHADOS NOS LOGRADOUROS E LOCAIS PÚBLICOS E NÃO RECLAMADOS NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS SEJAM REVERTIDOS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [434,"PL",1163,1993,"1993-11-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",1271,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO TIRADENTES DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR NO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [435,"PL",1164,1993,"1993-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO DOM PEDRO II DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [436,"PL",1165,1993,"1993-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS - RA XV, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALARES."], [437,"PL",1166,1993,"1993-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS."], [438,"PL",1167,1993,"1993-11-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",612,1993,"AUTORIZA O GDF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [439,"PL",1168,1993,"1993-11-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1969,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER OS ESTUDOS QUE ESPECIFICA (NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM CADA SUPER QUADRA E NAS QUADRAS HIG NORTE E SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - PLANO PILOTO PARA INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [440,"PL",1169,1993,"1993-11-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A DESAPROPRIAR OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÕES DE USO SOBRE OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS PELOS LOTES RURAIS OU CHÁCARAS 26, 27, 28 E 29 TODAS DO NÚCLEO RURAL MONJOLOS - DF."], [441,"PL",1170,1993,"1993-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",635,1993,"ALTERA A LEI 7.431, DE 17.12.85, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO DF APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [442,"PL",1171,1993,"1993-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",616,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 374.222.653,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS)."], [443,"PL",1172,1993,"1993-11-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REVOGA O ART. 6º, INCISOS I E II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 383, DE 16.12.92, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL."], [444,"PL",1173,1993,"1993-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",631,1993,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL 2/4, NO SETOR OESTE DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [445,"PL",1174,1993,"1993-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",615,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS)."], [446,"PL",1175,1993,"1993-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",624,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)."], [447,"PL",1176,1993,"1993-11-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO PARA O LOTE 04, QUADRA 09, SOBRADINHO - RA V."], [448,"PL",1177,1993,"1993-11-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TRAILLERS E QUIOSQUES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [449,"PL",1178,1993,"1993-11-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR O PROGRAMA HORÁRIO LEGISLATIVO NA RÁDIO CULTURA FM DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [450,"PL",1179,1993,"1993-11-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [451,"PL",1180,1993,"1993-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",601,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 22.472.017.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E DEZESSETE MIL CRUZEIROS REAIS)."], [452,"PL",1181,1993,"1993-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA NA CIDADE SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV, PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA PERMANENTE."], [453,"PL",1182,1993,"1993-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",646,1994,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGO DA VIA HCE/RE, NA RA-XI."], [454,"PL",1183,1993,"1993-12-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",605,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 853.204.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS)."], [455,"PL",1184,1993,"1993-11-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 1993."], [456,"PL",1185,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",648,1994,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [457,"PL",1186,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",662,1994,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 506 DE 22 DE JULHO DE 1993. CARGOS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - CAICS."], [458,"PL",1187,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",652,1994,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [459,"PL",1188,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",617,1993,"DESCENTRALIZA PARA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A COMPETÊNCIA RELACIONADA À FISCALIZAÇÃO, VISANDO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [460,"PL",1189,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",686,1994,"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [461,"PL",1190,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",666,1994,"ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS NO DISTRITO FEDERAL, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 513 DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [462,"PL",1191,1993,"1993-11-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTÍGUA À ÁREA ESPECIAL EQ 36/37 LOTE 'A')."], [463,"PL",1192,1993,"1993-11-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1125,1996,"DA A DENOMINAÇÃO DE 'POLO DE CINEMA E VÍDEO GRANDE OTELO' AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DE BRASÍLIA."], [464,"PL",1193,1993,"1993-12-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",628,1993,"ALTERA A LEI Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 1993 E APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO DE 1994."], [465,"PL",1194,1993,"1993-12-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1053,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA VILA VARJÃO, NA RA I - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [466,"PL",1195,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",707,1994,"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [467,"PL",1196,1993,"1993-12-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [468,"PL",1197,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",659,1994,"CRIA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA INFANTIL NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, DA ASA NORTE E DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [469,"PL",1198,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",684,1994,"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [470,"PL",1199,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",687,1994,"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [471,"PL",1200,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",630,1993,"INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [472,"PL",1201,1993,"1993-12-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NA PROFISSÃO DE ECONOMISTA NA FORMAÇÃO MINIMA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE ELABORAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL CAUSADOS POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES."], [473,"PL",1202,1993,"1993-12-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 460, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FEDF."], [474,"PL",1203,1993,"1993-12-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",623,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.834.305.825,00 (NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS)."], [475,"PL",1204,1993,"1993-12-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",626,1993,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA SOFTEX 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [476,"PL",1205,1993,"1993-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",655,1994,"PROPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GDF, GOVERNO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA."], [477,"PL",1206,1993,"1993-12-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",669,1994,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA ZONA OESTE DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO \u0015 ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [478,"PL",1207,1993,"1993-12-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993."], [479,"PL",1208,1993,"1993-12-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",629,1993,"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [480,"PL",1209,1993,"1993-12-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS VEDAÇÕES DO PISO AO TETO EM MATERIAIS TRANSPARENTES EM COMPARTIMENTOS DE 'USO COLETIVO DAS EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'."], [481,"PL",1210,1993,"1993-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",741,1994,"AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA."], [482,"PL",1211,1993,"1993-12-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",654,1994,"CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [483,"PL",1212,1993,"1993-12-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",633,1993,"CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NO HOSPITAL DE BASE DO DF, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, ASA NORTE, GAMA, TAGUATINGA, SÃO VICENTE DE PAULO, CEILÂNDIA, BRAZLÂNDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ E NO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [484,"PL",1213,1993,"1993-12-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DISTRITO FEDERAL."], [485,"PL",1214,1993,"1993-12-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES, NOS TERMOS DO & ÚNICO, ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [486,"PL",1215,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",625,1993,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.187.172.000,00 ( ONZE BILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS)."], [487,"PL",1216,1993,"1993-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A INCLUSÃO DO XADREZ NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [488,"PL",1217,1993,"1993-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO NA CEILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [489,"PL",1218,1993,"1993-12-13T00:00:00","Transformado","","",0,0,"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 77/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [490,"PL",1219,1993,"1993-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2192,1998,"REGULAMENTA O ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [491,"PL",1220,1993,"1993-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA OS ARTS. 297 E 344, PARÁGRAFO 4º DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [492,"PL",1221,1993,"1993-12-14T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL."], [493,"PL",1222,1993,"1993-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1065,1996,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUANTO À POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [494,"PL",1223,1993,"1993-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1399,1997,"ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL."], [495,"PL",1224,1993,"1993-12-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992."], [496,"PL",1225,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1398,1997,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DISTRITAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, NO DISTRITO FEDERAL."], [497,"PL",1226,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1298,1996,"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA NATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DAS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS SÓCIO-ECONOMICAMENTE IMPORTANTES E ADAPTADAS ÀS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS."], [498,"PL",1227,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1427,1997,"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [499,"PL",1228,1993,"1993-12-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF."], [500,"PL",1229,1993,"1993-12-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",2036,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF."], [501,"PL",1230,1993,"1993-12-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTENDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7.418, DE 16.12.85, E DO DECRETO Nº 95.247, DE 17.11.87, QUE INSTITUI E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O VALE-TRANSPORTE."], [502,"PL",1231,1993,"1993-12-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÀREAS VERDES MÍNIMAS PARA OS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL."], [503,"PL",1232,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1107,1996,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS EXECUTADAS POR PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [504,"PL",1233,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1171,1996,"ALTERA O PRAZO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.912, DE 03 DE AGOSTO DE 1993."], [505,"PL",1234,1993,"1993-12-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [506,"PL",1235,1993,"1993-12-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL _ PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [507,"PL",1236,1993,"1993-12-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 507, DE 22 DE JULHO DE 1993 E ACRESCENTA INCISO AO SEU ARTIGO 3º."], [508,"PL",1237,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",805,1994,"INSTITUI O CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CCT/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [509,"PL",1238,1993,"1993-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",658,1994,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [510,"IND",511,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO DO BRB PARA FINANCIAMENTO DAS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS."], [511,"IND",512,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA."], [512,"IND",513,1993,"1993-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO DE MENORES EM SAMAMBAIA."], [513,"IND",514,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÀO DE LINHAS TELEFÔNICAS NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [514,"IND",515,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DE SAMAMBAIA."], [515,"IND",516,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE PÚBLICO EM SAMAMBAIA."], [516,"IND",517,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS E AUMENTO DE OFERTA."], [517,"IND",518,1993,"1992-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM SAMAMBAIA."], [518,"IND",650,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCASCALHAMENTO DOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS URBANOS NO PLANO PILOTO, NAS CIDADES SATÉLITES E, NOS ASSENTAMENTOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E DE SANITÁRIOS NESSES LOCAIS PARA USO DOS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS."], [519,"IND",651,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES DE LIXO EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF."], [520,"IND",652,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ TENHAM O NOME DA ÁREA, NA SUPERFÍCIE, ONDE ESTIVEREM LOCALIZADAS."], [521,"IND",653,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE CONSTRUÇÃO DE RETORNOS NO EIXÃO NORTE."], [522,"IND",654,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO."], [523,"IND",655,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF EXECUTADA OBRA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO."], [524,"IND",656,1993,"1993-02-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO BANCO CENTRAL, NO SENTIDO DA REFORMULAÇÃO DAS MEDIDAS SOBRE A EXPANSÃO DOS BANCOS ESTADUAIS, VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO"], [525,"IND",657,1993,"1993-02-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [526,"IND",658,1993,"1993-02-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A EXTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, 'GOE', CRIADA PELA LEI Nº8.162\\91, AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [527,"IND",659,1993,"1993-02-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMºSR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDRAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI CRIANDO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES TODOS COM FORMAÇÃO SUPERIOR."], [528,"IND",660,1993,"1993-02-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA ESPECIAL NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ONDE SEUS COMPONENTES FALE PELO MENOS UM IDIOMA ESTRANGEIRO."], [529,"IND",661,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS 11 E 01 DO SETOR 'O'DA CEILÂNDIA, E 23 E 25 DA CEILÂNDIA NORTE."], [530,"IND",662,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRABALHO A CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA A INSTALAÇÃO DE 2(DOIS) PONTOS DE VENDA DE PRODUTOS ARTESANAIS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E/OU NA RODOFERROVIÁRIA."], [531,"IND",663,1993,"1993-03-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE VIAS DE ACESSOE/OU SAÍDAS NO EIXÃO NORTE."], [532,"IND",664,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIOS LOCAIS DA RA-I."], [533,"IND",665,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONSTRUÇÃO DE ESCADA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL."], [534,"IND",666,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CORREÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO 4 DA QI 28 E DOS CONJUNTOS DE 1 A 7 DA QI 29."], [535,"IND",667,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA QI 26."], [536,"IND",668,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"COLOCAÇÃO DE MEIO FIOS NOS ACESSOS DAS QIS DE Nº 26 A 29 E NAS QLS 26 A 28 DO LAGO SUL."], [537,"IND",669,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO, A IMPLANTAÇÃO TRANSVERSAL QUE FACILITE O ACESSO ÀS QUADRAS RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO NOVO."], [538,"IND",670,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO, AJARDINAMENTO E PLANTIO DE ÁRVORES ENTRE A QI 21 E QI 23 DO LAGO SUL NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO JARDIM BOTÂNICO."], [539,"IND",671,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE INSTITUA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA."], [540,"IND",672,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL, NO SENTIDO PLANO PILOTO / LAGO NORTE (PISTA CENTRAL), PRÓXIMO A PONTE DO BRAGUETO."], [541,"IND",673,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS DA ESTRADA PARQUE DO LAGO NORTE (EPPN), BEM COMO DE SEUS CONJUNTOS."], [542,"IND",674,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REEQUIPE A RÁDIO CULTURA FM, CUJOS EQUIPAMENTOS SÃO OS MESMOS DO TEMPO DE SUA CRIAÇÃO."], [543,"IND",675,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE PERMANENTE, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS."], [544,"IND",676,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DODESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL CODEPLAN, PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES DE ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS DO DISTRITO FEDERAL."], [545,"IND",677,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS EM SANTA MARIA - DF."], [546,"IND",678,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA DF-150, A PARTIR DO TREVO COM A DF-420, EM SOBRADINHO."], [547,"IND",679,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO DA DF-150, EM SOBRADINHO."], [548,"IND",680,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA GUARIROBA EM CEILÂNDIA."], [549,"IND",681,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR QNQ DE CEILÂNDIA."], [550,"IND",682,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."], [551,"IND",683,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'P' NORTE DE CEILÂNDIA."], [552,"IND",684,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS QNM DE CEILÂNDIA."], [553,"IND",685,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."], [554,"IND",686,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'P' SUL DE CEILÂNDIA."], [555,"IND",687,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPALNTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL."], [556,"IND",688,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SUPER QUADRAS SUL E NORTE."], [557,"IND",689,1993,"1993-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A TELEBRASÍLIA A READAPTAÇÃO DAS MESAS TELEFÔNICAS, COM VISTAS A ABSORÇÃO DE DEFICIENTE VISUAIS NA CONDIÇÃO DE TELEFONISTAS."], [558,"IND",690,1993,"1993-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS NAS PASSAGENS DE PEDESTRES NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE TRÂNSITO."], [559,"IND",691,1993,"1993-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB A IMPLANTAÇÃO DE MINI-MERCADOS OU MERCADOR-VOLANTES, NOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA VENDA DE PRODUTOS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO."], [560,"IND",692,1993,"1993-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO DA BR-080, LIGANDO TAGUATINGA A BRAZLÂNDIA."], [561,"IND",693,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM BRAZLÂNDIA."], [562,"IND",694,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR VEREDAS EM BRAZLÂNDIA."], [563,"IND",695,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESPORTIVO COBERTO DE BRAZLÂNDIA."], [564,"IND",696,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO INCRA-8."], [565,"IND",697,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NO INCRA-8."], [566,"IND",698,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."], [567,"IND",699,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO INCRA -8."], [568,"IND",700,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PARQUE DESPORTIVO E RECREATIVO NO INCRA-8."], [569,"IND",701,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ENGENHO DAS LAGES."], [570,"IND",702,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DO ESPELHO D'AGUA DE BRAZLÂNDIA."], [571,"IND",703,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA."], [572,"IND",704,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BRAZLÂNDIA."], [573,"IND",705,1993,"1993-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO D PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA EPCTDF 001 ATÉ A DF 08."], [574,"IND",706,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UN CENTRO EDUCACIONAL."], [575,"IND",707,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE BRAZLÂNDIA."], [576,"IND",708,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [577,"IND",709,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA."], [578,"IND",710,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ."], [579,"IND",711,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [580,"IND",712,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO CEILÂNDIA."], [581,"IND",713,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ."], [582,"IND",714,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO."], [583,"IND",715,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [584,"IND",716,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA."], [585,"IND",717,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [586,"IND",718,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA INTENSIVA E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO CONTRA O CÓLERA."], [587,"IND",719,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BRB NA CIDADE DE CALDAS NOVAS-GO."], [588,"IND",720,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO EIXÃO NORTE, A EXEMPLO DAS OBRAS REALIZADAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO EIXÃO SUL."], [589,"IND",721,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRABALHO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO DO ESPAÇO DESTINADO À FEIRA DE ARTESANATO, NA TORRE DE TELEVISÃO, ATÉ AO ESTACIONAMENTO DA CASA DO TEATRO AMADOR. ( FUNARTE )"], [590,"IND",722,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUNTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL."], [591,"IND",723,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM BAIA NA AVENIDA ESTRADA PARQUE CONTORNO DO BOSQUE, QUADRA 10 DO CRUZEIRO VELHO, NO SENTIDO SMU AO TERMINAL RODOVIÁRIO."], [592,"IND",724,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE BIBLIOTECA AMBULANTE PARA AS CIDADES-SATÉLITES."], [593,"IND",725,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO, ENTRE AS QUADRAS 22 E 24, NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA."], [594,"IND",726,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REPRESENTAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O BAIRRO ÁGUAS CLARAS."], [595,"IND",727,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO PIPIRIPAU, EM PLANALTINA-DF."], [596,"IND",728,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS DE PLANALTINA-DF."], [597,"IND",729,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA-DF."], [598,"IND",730,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA."], [599,"IND",731,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO NO ASSENTAMENTO BURITIS III, EM PLANALTINA."], [600,"IND",732,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL NO ASSENTAMENTO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF."], [601,"IND",733,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO ASSENTAMENTO BURITIS III, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, EM PLANALTINBA-DF."], [602,"IND",734,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA FAZENDA MESTRE D' ARMAS LIGANDO MANSÕES DO AMANHECER AO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA-DF."], [603,"IND",735,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ) EM PLANALTINA-DF."], [604,"IND",736,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ) DE PLANALTINA-DF."], [605,"IND",737,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA-DF."], [606,"IND",738,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DA ESCOLA CLASSE ESTÂNCIA PLANALTINA, EM PLANALTINA-DF."], [607,"IND",739,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA-DF."], [608,"IND",740,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA-DF."], [609,"IND",741,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO DO SETOR SUL, EM PLANALTINA-DF."], [610,"IND",742,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO MESTRE D' ARMAS III, EM PLANALTINA-DF."], [611,"IND",743,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL AO LADO DA ESCOLA CLASSE ESTÂNCIA, EM PLANALTINA-DF."], [612,"IND",744,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AUDITÓRIO DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO-DF."], [613,"IND",745,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO-DF."], [614,"IND",746,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE ( UNIDADE INTERMEDIÁRIA ) NA DF-7, KM 18, SOBRADINHO-DF."], [615,"IND",747,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO-DF."], [616,"IND",748,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COMPREENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO-DF."], [617,"IND",749,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE SOBRE O CÓRREGO PEDREIRA ( NA COMUNIDADE RIBEIRÃO ) NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO - DF."], [618,"IND",750,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V-SOBRADINHO-DF."], [619,"IND",751,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TAGUACENTER, EM TAGUATINGA - DF."], [620,"IND",752,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO (TAGUACENTER) EM TAGUATINGA - DF."], [621,"IND",753,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA."], [622,"IND",754,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO."], [623,"IND",755,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNQ."], [624,"IND",756,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DO LADO RESIDENCIAL DA AVENIDA COMERCIAL RESGUARDANDO AS GARAGENS ALI EXISTENTES."], [625,"IND",757,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DO SETOR QNQ."], [626,"IND",758,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 10 A 15 DO SETOR QNO."], [627,"IND",759,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 16 A 20 DO SETOR QNO."], [628,"IND",760,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 1 A 19 DO SETOR P NORTE."], [629,"IND",761,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA VIA ESTRUTURAL."], [630,"IND",762,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 2 A 36 DO SETOR P SUL."], [631,"IND",763,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU MESMO POSTO DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNN 18 A 26, BEM COMO OS DO SETOR P NORTE."], [632,"IND",764,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU MESMO POSTO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNM E QNN CEILÂNDIA NORTE E SETOR P NORTE."], [633,"IND",765,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNN - CEILÂNDIA SUL E SETOR P SUL."], [634,"IND",766,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QSD, QSE E QSF - TAGUATINGA."], [635,"IND",767,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNO SETOR P NORTE E QNQ."], [636,"IND",768,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NOSSEMÁFOGOS DA AVENIDA COMERCIAL NORTE TAGUATINGA - DF."], [637,"IND",769,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REFORMA E O ALARGAMENTO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA W/3 SUL, QUADRA 516."], [638,"IND",770,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS QUADRAS 41 A 43 DO SETOR CENTRAL DO GAMA."], [639,"IND",771,1993,"1993-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A COLOCAÇÃO DE CESTO DE LIXO NOS PRINCIPAIS MONUMENTOS DE BRASÍLIA."], [640,"IND",772,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF, A RECUPERAÇÃO DAS PLACAS LOCALIZADAS NAS ENTRADAS DE BRASÍLIA QUE ALERTAM OS VISITANTES SOBRE O COSTUME DE NÃO BUZINAR NA CIDADE."], [641,"IND",773,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA INTERLIGANDO A CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE A CANDANGOLÂNCIA."], [642,"IND",774,1993,"1993-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO VICENTE PIRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E A CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ II."], [643,"IND",775,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 2º GRAU NO PARANOÁ."], [644,"IND",776,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA ÁREA CENTRAL DO PARANOÁ."], [645,"IND",777,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ."], [646,"IND",778,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DETERMINE O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO NO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [647,"IND",779,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA DETERMINADO O CALÇAMENTO OU O ASFALTAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARANOÁ."], [648,"IND",780,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."], [649,"IND",781,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BOX SANITÁRIOS PÚBLICOS NA FEIRA DO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃOAO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [650,"IND",782,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER NO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [651,"IND",783,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [652,"IND",784,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA CONSTRUÍDO UM QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [653,"IND",785,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [654,"IND",786,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA DELAGACIA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [655,"IND",787,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O CALÇAMENTO E OU ASFALTAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [656,"IND",788,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SEUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLANTADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO NA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [657,"IND",789,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE JARDINS DE INFÂNCIA NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [658,"IND",790,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [659,"IND",791,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [660,"IND",792,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVALENTES NA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [661,"IND",793,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DF."], [662,"IND",794,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO DF."], [663,"IND",795,1993,"1993-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DF."], [664,"IND",796,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 1º GRAU NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [665,"IND",797,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [666,"IND",798,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA DF."], [667,"IND",799,1993,"1993-04-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [668,"IND",800,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO O RESGATE DO PROJETO DO AQUÁRIO PÚBLICO DE BRASÍLIA."], [669,"IND",801,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CAESB, A DECLARAÇÃO, COMO IMPRÓPRIA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, A ÁREA LIVRE DA QUADRA 104 DE SANTA MARIA E SUA DESTINAÇÃO PARA UM CAMPO DE FUTEBOL AMADOR COMUNITÁRIO."], [670,"IND",802,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR HABITACIONAL DO ASSENTAMENTO RIACHO FUNDO LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII."], [671,"IND",803,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DF."], [672,"IND",804,1993,"1993-04-13T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE, AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR-FHDF, CELEBRAR CONVÊNIO C/ O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS-HFA, PARA ATENDER EM ESPECIAL OS MORADORES DO CRUZEIRO VELHO, NOVO DA OCTOGONAL SUL."], [673,"IND",805,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA ENTRE A OCTOGONAL 1 E 4."], [674,"IND",806,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, NO SENTIDO DE REFORMAR O HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO."], [675,"IND",807,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA (BRB) NA CIDADE DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS."], [676,"IND",808,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇAO DE SUPORTES PARA COLAGEM DE MATERIAL PUBLICITÁRIO ( PIRULITOS ) NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA VII."], [677,"IND",809,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DA FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ."], [678,"IND",810,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO NO GDF."], [679,"IND",811,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL E CENTROS DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE CLINICA GERIÁTRICA, A REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE E A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO 24 HORAS NA CEILÂNDIA."], [680,"IND",812,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADAPTAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA."], [681,"IND",813,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [682,"IND",814,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1ºGRAU NA VILA RORIZ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [683,"IND",815,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL."], [684,"IND",816,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DO PLANO URBANISTICO DO VARJÃO DO TORTO."], [685,"IND",817,1993,"1993-04-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO NA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL."], [686,"IND",818,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS ENTRE AS QUADRAS QI.15 E QI.17, NO LAGO SUL, DEFRONTE AO COLÉGIO DOM ORIONE."], [687,"IND",819,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, CONJUGADAS COM QUADRAS DE ESPORTE NAS ENTREQUADRAS SUL E NORTE."], [688,"IND",820,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORREIO NA QNM DA CEILÂNDIA."], [689,"IND",821,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIO E UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA CENTRAL DA QNP 5."], [690,"IND",822,1993,"1993-04-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE MURO PRE-MOLDADO NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA CIDADE."], [691,"IND",823,1993,"1993-04-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA VIA SECUNDÁRIA EXISTENTE EM FRENTE AO FORUM DE TAGUATINGA QUE DA ACESSO TAMBÉM AO HOSPITAL ANCHIETA."], [692,"IND",824,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL NORTE / SUL DE TAGUATINGA."], [693,"IND",825,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE AO CRUZAMENTO DO SETOR DE OFICINAS EM TAGUATINGA SUL."], [694,"IND",826,1993,"1993-04-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA COMERCIAL NORTE E SUL DE TAGUATINGA."], [695,"IND",827,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE O AUMENTO NO ACOSTAMENTO DA VIA ESTRUTURAL."], [696,"IND",828,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA CAMINHONEIROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."], [697,"IND",829,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO - INCRA 8."], [698,"IND",830,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO AS MARGENS DA DF 250, ONDE ESPECIFICA."], [699,"IND",831,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA CEILÂNDIA."], [700,"IND",832,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS; QAURTEL; CONSTRUÇÃO DE BAIAS DO REGIMENTO DA CAVALARIA DA POLÍCIA MONTADA; AUMENTO DE EFETIVO; POLICIAMENTO OSTENCIVO; E SINALIZAÇÃO NA CEILÂNDIA."], [701,"IND",833,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A CONSTRUÇÃO DA NOVA FEIRA DO ATACADO DA CEILÂNDIA."], [702,"IND",834,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CEILÂNDIA."], [703,"IND",835,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E A URBANIZAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO, REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIOS-FIOS, EM DIVERSOS SETORES DA CILÂNDIA."], [704,"IND",836,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF A REESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DA CEILÂNDIA."], [705,"IND",837,1993,"1993-04-29T00:00:00","Transformado","","",0,0,"SUGERE À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINE O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL."], [706,"IND",838,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A RESOLUÇÃO DE INTERFERÊNCIA ENTRE EQUIPAMENTOS URBANOS NA CIDADE DO GAMA."], [707,"IND",839,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PASSAGEM DE PDESTRES NA VIA CONTORNO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 32 E 42 DO GUARÁ II."], [708,"IND",840,1993,"1993-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAIC DA CEILÂNDIA."], [709,"IND",841,1993,"1993-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS PONTOS DA BR-070 QUE DÃO ACESSO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CILÂNDIA, CONFORME PROJETO."], [710,"IND",842,1993,"1993-05-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INDICA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF QUE DÊEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 1991."], [711,"IND",843,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA NO PLANO PILO DE BRASÍLIA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULÇÃO PARA O INTERNACIONAL E INTERCULTURAL EM ARTE."], [712,"IND",844,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA."], [713,"IND",845,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO."], [714,"IND",846,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA FERCAL."], [715,"IND",847,1993,"1993-05-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA DE SOBRADINHO."], [716,"IND",848,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLANTAÇÃO DE DEZOITO ORELHÕES E A LIBERAÇÃO DE 1000 LINHAS TELEFÔNICAS JÁ PROGRAMADAS PARA SANTA MARIA."], [717,"IND",849,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO."], [718,"IND",850,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE CONTINUE FINANCIANDO O PROJETO ZOOCAMPING."], [719,"IND",851,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE ÁREAS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA CEILÂNDIA."], [720,"IND",852,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DE ESTACIONAMENTO EM TAGUATINGA - SUL."], [721,"IND",853,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REPARTIÇÃO DO VALE-GÁS PARA UNIDADES MULTIFAMILIARES."], [722,"IND",854,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A DF-003, NA ENTRADA DA CANDANGOLÂNDIA."], [723,"IND",855,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A CRIAÇÃO DO POLO DE CONFECÇÕES DO CRUZEIRO."], [724,"IND",856,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NO POSTO POLICIAL DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI)."], [725,"IND",857,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DA CIDADE DE SOBRADINHO, COM A CO-PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE."], [726,"IND",858,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DF, O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [727,"IND",859,1993,"1993-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES SOBRE A VIA EPIA - EIXO MONUMENTAL DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO, LIGANDO A CANDANGOLANDIA AO SETOR DE POSTOS E MOTÉIS SUL."], [728,"IND",860,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A-TELEBRASÍLIA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, DE SISTEMA DE TELEFONIA VIRTUAL."], [729,"IND",861,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBES SOCIAIS."], [730,"IND",862,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS QUADRAS 112/114 E 505/506, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [731,"IND",863,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS EIXOS W E L, NAS ASAS SUL E NORTE."], [732,"IND",864,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES NAS ESCOLAS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA."], [733,"IND",865,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA DE SAMAMBAIA."], [734,"IND",866,1993,"1993-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL VALIDAR, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE LOTE NOS ASSENTAMENTOS, AS INSCRIÇÕES JÁ EXISTENTES JUNTO À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SHIS), PARA AQUISIÇÃO DE CASA, DESDE QUE O (A) INTERESSADO (A) TENHA MAIS DE TRÊS DEPENDENTES."], [735,"IND",867,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERA À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS TELEFÔNICAS COMUNITÁRIAS, RESIDENCIAIS, DAS CHÁCARAS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI)."], [736,"IND",868,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ACELERAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O CERE."], [737,"IND",869,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DA IGREJA CATÓLICA DA EQ 3/4 DO SRL BURITIS I E II, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA ( RA-VI)."], [738,"IND",870,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UMA REFORMA GERAL NA ESCOLA CLASSE Nº 01, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI)."], [739,"IND",871,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DE AO 'TEATRO DE ARENA' LOCALIZADO NO ZOOLÓGICO, O NOME DE 'TEATRO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA O CACARECO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [740,"IND",872,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO SETOR 'P' SUL DE CEILÂNDIA DF."], [741,"IND",873,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAR O PARQUE PÚBLICO E A CICLOVIA DO INÍCIO DA PENÍNSULA NORTE."], [742,"IND",874,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE 2º GRAU NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO."], [743,"IND",875,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A URBANIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE CALÇADAS JUNTO AO ASFALTO PRINCIPAL DAS QUADRAS 14 À 22 DA QSE DE TAGUATINGA SUL."], [744,"IND",876,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA C-6 ENTRE OS LOTES 6 E 7 NA PISTA DE LIGAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL AVE BRANCA - CEAB EM TAGUATINGA."], [745,"IND",877,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT."], [746,"IND",878,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT."], [747,"IND",879,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT."], [748,"IND",880,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT."], [749,"IND",881,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA QUE DÁ ACESSO AO LOTE 71-A DA QUADRA SGAS/50 915, BRASÍLIA-DF."], [750,"IND",882,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE SEGURANÇA NO CENTRO DE ENSINO Nº 05, LOCALIZADO NA ENTREQUADRA 32/34 GUARÁ II."], [751,"IND",883,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DAS RUAS DAS QUADRAS QNO 16,17,18,19 E 20 DA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA."], [752,"IND",884,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA - TCB, A INSTITUIÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SAMAMBAIA / GUARÁ / ASA NORTE."], [753,"IND",885,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [754,"IND",886,1993,"1993-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A EXTENSÃO DAS MURETAS DE CONCRETO, LOCALIZADAS NOS EIXÕES SUL/NORTE, E EIXOS W E L, QUE DÃO PROTEÇÃO AOS VEÍCULOS, NO TOCANTE ÀS PASSAGENS DE NÍVEIS EXISTENTES AO LONGO DESSES EIXOS."], [755,"IND",887,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA E AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS EM SANTA MARIA."], [756,"IND",888,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NO FINAL DA AV. W-3 NORTE, APÓS A QUADRA 516 NORTE, NO BALÃO QUE DÁ ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E À 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA, EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA HELENA."], [757,"IND",889,1993,"1993-06-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."], [758,"IND",890,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA."], [759,"IND",891,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE POSTOS POLICIAIS NOS SETORES P-SUL, P-NORTE E EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [760,"IND",892,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, AUMENTAR O NÚMERO DE TELEFONES PÚBLICOS NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA."], [761,"IND",893,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO SIA."], [762,"IND",894,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR, NO INTUITO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA, COM VISTA A ATENDER CERCA DE 3.600 (TRÊS MIL E SEISCENTAS) FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NAQUELA SATÉLITE, PORÉM, NÃO CONTEMPLADAS COM LOTES ALI DISTRIBUÍDOS."], [763,"IND",895,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA LOCALIDADE DE BURITI II - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - (RA-IV)."], [764,"IND",896,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO, ATRAVÉS DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, PARA FINANCIAR TRATORES, ARMAZÉNS, ADUBO, BOVINOS, SUINOS ETC... ATRAVÉS DE CONDOMÍNIOS FORMADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS."], [765,"IND",897,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-IV)."], [766,"IND",898,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO COMBINADO AGRO-URBANO DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [767,"IND",899,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS E LOTES NOS COMB INADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII)."], [768,"IND",900,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DE PISTAS DE ACESSO AOS COMBINADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII)."], [769,"IND",901,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INDICA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO ILUMINAÇÃO, ASFALTAMENTO E AJARDINAMENTO, E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NAS TRAVESSAS DA SANDU PARA EPTC, NA VILA MATIAS, TAGUATINGA SUL (QSD)."], [770,"IND",902,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES S/A (TELEBRASÍLIA) QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS LOCAIS INDICADOS."], [771,"IND",903,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO E REPAROS DE BENFEITORIAS NA ÁREA DE LAZER DA QL 02 DO LAGO NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I."], [772,"IND",904,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A COBERTURA DE UMA VIA DE ACESSO JUNTO AO ESTACIONAMENTO INFERIOR DO SETOR DE DIVERSÕES SUL, PELO EIXO MONUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [773,"IND",905,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A 'RECONSTRUÇÃO DA IGREJA N.Sª. APARECIDA, SITUADA NA METROPOLITANA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [774,"IND",906,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DEINFRA-ESTRUTURA BÁSICA NA VILA MATIAS TAGUATINGA SUL."], [775,"IND",907,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLÍCIA RURAL."], [776,"IND",908,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA P1, EM CEILÂNDIA SUL, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS ADICIONAIS, COM O SENTIDO PARA A VIA W3-SUL, VIA W3-NORTE, RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO E VIA ESTRUTURAL, E LINHAS CIRCULARES, LIGANDO O SETOR P-SUL À TAGUATINGA."], [777,"IND",909,1993,"1993-08-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ENTRADA DOS CAUB I E II E A ILUMINAÇÃO DAS CHÁCARAS PARES DO CAUB I E II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII)."], [778,"IND",910,1993,"1993-08-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DEFRONTE À AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI)."], [779,"IND",911,1993,"1993-08-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF O AUMENTO DO EFETIVO DA PATRULHA MOTOMECANIZADA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI)."], [780,"IND",912,1993,"1993-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM CEILÂNDIA."], [781,"IND",913,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PARANOÁ."], [782,"IND",914,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM SANTA MARIA."], [783,"IND",915,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO SEBASTIÃO."], [784,"IND",916,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO GAMA."], [785,"IND",917,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TAGUATINGA (VIA ESTRUTURAL)."], [786,"IND",918,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA BIBLIOTECÁRIOS."], [787,"IND",919,1993,"1993-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF QUE NÃO PROIBA OS MÉDICOS RESIDENTES DE DAREM PLANTÃO NOS CLUBES EM SEUS FINAIS DE SEMANA."], [788,"IND",920,1993,"1993-08-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE DETRAN, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [789,"IND",921,1993,"1993-08-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA DEFICIENTES, NOS ESTACIONAMENTOS PRÓXIMOS AOS BANCOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO DE RAMPAS NAS CALÇADAS SITUADAS EM FRENTE DAQUELAS ENTIDADES, NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [790,"IND",922,1993,"1993-08-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [791,"IND",923,1993,"1993-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SIMPLIFICADOS DE SELEÇÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CADA CASO, TENDO EM VISTA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PELA NOVACAP, PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO DF."], [792,"IND",924,1993,"1993-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CRIAÇÀO DO SETOR HOTELEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [793,"IND",925,1993,"1993-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA PROGRAMA HABITACIONAL DE FAMÍLIAS COM RENDA DE 06 A 12 SALÁRIOS MÍNIMOS."], [794,"IND",926,1993,"1993-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF, O REAPARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML."], [795,"IND",927,1993,"1993-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB - A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFRONTE À CASA DO CANTADOR DO BRASIL, SITUADA NA ÁREA ESPECIAL 'G', CEILÂNDIA SUL."], [796,"IND",928,1993,"1993-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANIZAÇÃO NAS ÁREAS VERDES DO SETOR SUL DO GAMA."], [797,"IND",929,1993,"1993-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR LESTE DO GAMA."], [798,"IND",930,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA PISTA PRINCIPAL DA QSF 07 TAGUATINGA SUL."], [799,"IND",931,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS CONJUNTOS 1 E 2 DO SETOR DE MANSÃO URBANA DOM BOSCO LAGO SUL, COMEÇANDO NA QI 17, ÁREA DE CHÁCARA."], [800,"IND",932,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O NEVIO DE SUGESTÃO AO SENHOR GOVERNADOR PROPONDO A IMPLANTAÇÃO DE COLÔNIA DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DO PRÉ A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL E URBANA DO DF."], [801,"IND",933,1993,"1993-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE RATEIO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONES NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW."], [802,"IND",934,1993,"1993-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO, DE MAIOR NÚMERO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E CHUVEIROS COLETIVOS NO PARQUE 'ROGÉRIO PITHON FARIAS'."], [803,"IND",935,1993,"1993-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DF, A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NO EIXÃO NORTE, JUNTO A PONTE DO BRAGUETO."], [804,"IND",936,1993,"1993-08-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO RURAL MESTRE D'ARMAS 2,3,4 E 5, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."], [805,"IND",937,1993,"1993-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A HORTA COMUNITÁRIA DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - RA - VI."], [806,"IND",938,1993,"1993-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A CRIAÇÀO DE UM PROGRAMA DE ' ADOÇÃO DE QUADRAS DESPORTIVAS ' POR EMPRESAS PRIVADAS, COM SUPERVISÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E PREFEITURAS."], [807,"IND",939,1993,"1993-09-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE INDICAÇÃO SUGERINDO À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS QUE MENCIONA."], [808,"IND",940,1993,"1993-09-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, QUE DOTE A ESCOLA DE 1º GRAU DO INCRA 06 COM UM POÇO ARTESIANO."], [809,"IND",941,1993,"1993-09-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CRISTAL NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO."], [810,"IND",942,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA DF-240, EM FRENTE À ESCOLA DE 1º GRAU DO INCRA 06."], [811,"IND",943,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALEXANDRE GUSMÃO."], [812,"IND",944,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE RETORNOS NA RODOVIA DF 003."], [813,"IND",945,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO EXECUTIVO LOCAL A IMPLANTAÇÃO, NAS PARTES LATERAIS E FRANTAL DA LAGE SUPERIOR DAS PARADAS DE ÔNIBUS, DE SINALIZAÇÃO REFERENTE A SUA LOCALIZAÇÃO."], [814,"IND",946,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE MARCAÇÃO DE 'COOPER', NAS VIAS M-1 SUL E NORTE, EM CEILÂNDIA."], [815,"IND",947,1993,"1993-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS ESPORTIVAS, EM ESPECIAL DAS PISTAS DE ATLETISMO, DOS CENTROS EDUCACIONAIS NÚMEROS 02,03,04E 07 DE CEILÂNDIA."], [816,"IND",948,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NAS SUPER QUADRAS 405 E 406 NORTE."], [817,"IND",949,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLEGIVOS DE BRASÍLIA - TCB, O AUMENTO NO NÚMERO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO."], [818,"IND",950,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES DE VARGEM BONITA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS."], [819,"IND",951,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINAL LUMINOSO NA PISTA QUE DÁ ACESSO À CIDADE-SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS."], [820,"IND",952,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE O AUMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS DO PROGRAMA RURALVAN NAS GLEBAS 01, 02 E 03 DO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO."], [821,"IND",953,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS."], [822,"IND",954,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS."], [823,"IND",955,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA CAESB, A INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NAS QUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS."], [824,"IND",956,1993,"1993-09-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO."], [825,"IND",957,1993,"1993-09-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL O RESTABELECIMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À TERCEIRA IDADE."], [826,"IND",958,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DA IGREJA DE SANTA RITA, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA VI)."], [827,"IND",959,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [828,"IND",960,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O RESTUDO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, A LOCALIZAÇÃO E QUANTITATIVO DE QUADRAS ESPORTIVAS, DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO."], [829,"IND",961,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DA VIA L-4 NORTE."], [830,"IND",962,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA VIA L4 NORTE NO TRECHO SITUADO DEFRONTE A USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CAESB."], [831,"IND",963,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA DA GRANJA DO TORTO."], [832,"IND",964,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO."], [833,"IND",965,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS."], [834,"IND",966,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [835,"IND",967,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FORMAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [836,"IND",968,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DA FLORICULTURA LOCALIZADA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA, SITUADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [837,"IND",969,1993,"1993-09-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE TERMINAL RODOVIÁRIO NA INTERSEÇÃO DA VIA W3 NORTE COM A PISTA QUE LIGA À EPIA - DF 003."], [838,"IND",970,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES NO PARQUE DA CIDADE, DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO."], [839,"IND",971,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA VIA NS1 (VILA BURITI) NA MARGEM LOCALIZADA JUNTO AOS LOTES DE Nº 60."], [840,"IND",972,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE TERMINAL RODOVIÁRIO NA INTERSEÇÃO DA VIA W3 NORTE COM A PISTA QUE A LIGA À EPIA DF 003."], [841,"IND",973,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFORMAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE ASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA SAB, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ I - RA X, EM BIBLIOTECA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [842,"IND",974,1993,"1993-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO REGULAMENTAR DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NO DF."], [843,"IND",975,1993,"1993-09-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA CIDADE DE SAMAMBAIA ENTRE AS QUADRAS QR 517 E 521."], [844,"IND",976,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA L-2 NORTE, À ALTURA DA QUADRA 603, DO PLANO PILOTO, JUNTO À 'CASA DO VOVÔ'."], [845,"IND",977,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE POLIVALENTE NA QE 44 DO GUARÁ II RA - X', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [846,"IND",978,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A ARBORIZAÇÃO DAS QE 42 À 44 DO GUARÁ II - RA X', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [847,"IND",979,1993,"1993-09-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À FLORICULTURA SITUADA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [848,"IND",980,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA PARA GOIÂNIA, NAS IMEDIAÇÕES DA TRAVESSA DOM BOSCO, NO NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA O SETOR INDUSTRIAL BERNADO SAYÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [849,"IND",981,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DF - 003, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA E O TREVO PARA SOBRADINHO, INCLUINDO A VIA DE ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [850,"IND",982,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'IMPLANTAÇÀO DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA - EPCL, ATÉ A BARRAGEM DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [851,"IND",983,1993,"1993-09-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, 'A PROMOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - SOBRE OS PORDUTOS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [852,"IND",984,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA AO GDF A PAVIMENTAÇÀO ASFÁLTICA DOS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTO DA QNL - TAGUATINGA."], [853,"IND",985,1993,"1993-09-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO GDF CRIAR UM SETOR PARA REPRESENTAÇÀO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFICINAS MECÂNICAS EM TAGUATINGA."], [854,"IND",986,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA QNM DA CEILÂNDIA."], [855,"IND",987,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CSD 06 DE TAGUATINGA."], [856,"IND",988,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GDF O ALARGAMENTO DA AVENIDA SANDU E COMERCIAL DE TAGUATINGA."], [857,"IND",989,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GDF CONSTRUIR CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS DE TAGUATINGA, NEILÂNDIA E SAMAMBAIA."], [858,"IND",990,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GDF A ARBORIZAÇÃO E O AJARDINAMENTO DAS PRAÇAS DE TAGUATINGA."], [859,"IND",991,1993,"1993-03-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 38 E A ÁREA ESPECIAL Nº 09 DA QNG DE TAGUATINGA."], [860,"IND",992,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 36 E 47 DA QNG DE TAGUATINGA."], [861,"IND",993,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 41 E 30 DA QNG DE TAGUATINGA."], [862,"IND",994,1993,"1993-09-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA."], [863,"IND",995,1993,"1993-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DO SETOR DE DIVERSÕES DE TAGUATINGA."], [864,"IND",996,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VII)."], [865,"IND",997,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE ABRIGOS, NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."], [866,"IND",998,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA."], [867,"IND",999,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB - A ILUMINAÇÃO DO VIADUTO EXISTENTE ENTRE AS VIAS L-2 SUL E L-2 NORTE."], [868,"IND",1000,1993,"1993-10-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA L-2 NORTE, À ALTURA DA QUADRA 603, DO PLANO PILOTO, JUNTO À CASA DO VOVÔ."], [869,"IND",1001,1993,"1993-10-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO BANCO CENTRAL QUE DETERMINE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ADMINISTRAM CADERNETAS DE POUPANÇA QUE LIBEREM DO LIMITE MÍNIMO DE DEPÓSITO OS CORRENTISTAS COM RENDA MENSAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS."], [870,"IND",1002,1993,"1993-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SUGERINDO AUMENTAR O EFETIVO DE PESSOAL NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA CONTER O 'VANDALISMO' CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [871,"IND",1003,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUMENTAR O NÚMERO DE RONDAS POLICIAIS NAS ÁREAS DE RESIDÊNCIAS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [872,"IND",1004,1993,"1993-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [873,"IND",1005,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS."], [874,"IND",1006,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS."], [875,"IND",1007,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO ENTRE AS QUADRAS 305 E 307 DA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS."], [876,"IND",1008,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [877,"IND",1009,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÕES NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS."], [878,"IND",1010,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS NO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS, DURANTE O PERÍODO NOTURNO."], [879,"IND",1011,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS."], [880,"IND",1012,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, DO TIPO ORELHÃO, NA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, NO SETOR NORTE."], [881,"IND",1013,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [882,"IND",1014,1993,"1993-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - URB, NO PRÉDIO CEDIDO À ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, EM TAGUATINGA - DF."], [883,"IND",1015,1993,"1993-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ACESSO DO SETOR CANDANGOLÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII, À ESCOLA DO METRÔ DO SETOR DA HÍPICA, NO DISTRITO FEDERAL."], [884,"IND",1016,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, PARA PEDESTRES EM FRENTE AO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA."], [885,"IND",1017,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS E A RESPECTIVA RETIRADA DE SEMÁFOROS EM ÁREA QUE ESPECIFICA."], [886,"IND",1018,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DF."], [887,"IND",1019,1993,"1993-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE CERCAS PROTETORAS AO LONGO DA PISTA DE MOTOCROSS, LOCALIZADA NO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI."], [888,"IND",1020,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A IMPLANTAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE SINAIS DE TRÂNSITO E REDUTORES DE VELOCIDADE DEFRONTE AOS COLÉGIOS SITUADOS AO LONGO DA VIA W-5."], [889,"IND",1021,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA AO LONGO DA PISTA DE MOTOCROSS, LOCALIZADA NO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI."], [890,"IND",1022,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA."], [891,"IND",1023,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAR ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS PARA INSTALAÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS."], [892,"IND",1024,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV."], [893,"IND",1025,1993,"1993-10-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA M-NORTE DE TAGUATINGA."], [894,"IND",1026,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IMPLANTAR PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NAS ZONAS."], [895,"IND",1027,1993,"1993-11-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A REGULAMENTAÇÃO DOS ACESSOS DOS REPRESENTANTES DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE DO DF."], [896,"IND",1028,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV."], [897,"IND",1029,1993,"1993-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GDF A ADOÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE FURTOS DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DF."], [898,"IND",1030,1993,"1993-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV."], [899,"IND",1031,1993,"1993-12-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ALTERAÇÕES NA LEI 319, DE 23.09.92, QUE CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [900,"IND",1032,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O FINANCIAMENTO DE CASAS POPULARES AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS."], [901,"IND",1033,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA PROFESSORES NAS ÁREAS DAS ESCOLAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [902,"IND",1034,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO SETOR VEREDAS EM BRAZLÂNDIA."], [903,"IND",1035,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA QUE LIGA BRAZLÂNDIA À BR-070, PARQUE DA BARRAGEM."], [904,"IND",1036,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA."], [905,"IND",1037,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF APAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA DF 445 INCRA 06/08."], [906,"IND",1040,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A ADEQUAÇÃO DA VICA D'ÁGUA DA METROPOLITANA, PARA LAVANDERIA PÚBLICA."], [907,"IND",1041,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECREATARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO A COLOCAÇÃO DE APARELHOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM NOVA DIVINÉIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."], [908,"IND",1042,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB A IMPLANTAÇÃO DE MERCADO VOLANTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS - RA XV."], [909,"IND",1043,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO E NOS FINS DE SEMANA NOS POSTOS DE SAÚDE DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE NÃO TENHAM HOSPITAIS EM FUNCIONAMENTO."], [910,"IND",1044,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB AUMENTAR A CAPACIDADE DA REDE ELÉTRICA DA VILA METROPOLITANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."], [911,"IND",1045,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTODE BRASÍLIA-SAB A IMPLANTAÇÃO DE MERCADO VOLANTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XVI."], [912,"IND",1046,1993,"1993-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGEGE AO BANCO DE BRASÍLIA-BRB A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."], [913,"RQ",1266,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 630/92."], [914,"RQ",1267,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 629/92."], [915,"RQ",1268,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 628/92."], [916,"RQ",1269,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 627/92."], [917,"RQ",1270,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 626/93."], [918,"RQ",1271,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 625/92."], [919,"RQ",1272,1993,"1993-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 462, 481, 510 E 559."], [920,"RQ",1273,1993,"1993-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 501 E 542."], [921,"RQ",1274,1993,"1993-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 521 E 555/92."], [922,"RQ",1275,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 502 E 541/92."], [923,"RQ",1276,1993,"1993-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."], [924,"RQ",1277,1993,"1993-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 49 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº046 DE 1992."], [925,"RQ",1278,1993,"1993-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº435\\92."], [926,"RQ",1279,1993,"1993-02-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ÁGUAS CLARAS."], [927,"RQ",1280,1993,"1993-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO CAESB\\NOVACAP."], [928,"RQ",1281,1993,"1993-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER EM CARÁTER PESSOAL, QUE SEJAM DISPENSADAS AS VANTAGENS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍULIO-CRECHE DOS MEUS VENCIMENTOS, POR DISCORDAR DE SUA CONCESSÃO."], [929,"RQ",1282,1993,"1993-02-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE PARLAMENTARISMO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [930,"RQ",1283,1993,"1992-12-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO GOVERNO DO DITRITO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS NO SETOR DE INDUSTRIA DE TAGUATINGA, A EMPRESA PRIVADAS EM ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO CÓRREGO CORTADO."], [931,"RQ",1284,1993,"1992-12-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE GASTOS COM O XXV FESTIVAL DE BRASILIA DO CINEMA BRASILEIRO."], [932,"RQ",1285,1993,"1993-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE QUAL O BANCO E CONTA EM QUE FICARAM DEPOSITADOS OS RECURSOS PROVINIENTES DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE CR$ 507.194.000,00 (QUINHENTOS E SETE BILHÕES CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUANTRO MIL CRUZEIROS), APROVADO PELA LEI Nº 381, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.992, SE ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO ENTRE OS DIAS 14 E 17 DE DEZEMBRO DE 1.992 E, SE AFIRMATIVO QUAL O VALOR DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS."], [933,"RQ",1286,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A PROPOSTA DE MUDANÇA NO SISTEMA PROPORCIONAL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS."], [934,"RQ",1287,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO DO BRB A FLOREST - REFLORESTADORA BRASÍLIA S/A."], [935,"RQ",1288,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA DO PROCESSO Nº 6651/76 DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF."], [936,"RQ",1289,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DESTA CÂMARA."], [937,"RQ",1290,1993,"1993-02-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL Nº 665/92."], [938,"RQ",1291,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF ACERCA DO PROCESSO Nº 1397/88."], [939,"RQ",1292,1993,"1993-02-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES - EAP."], [940,"RQ",1293,1993,"1993-02-11T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS EM CONCRETO ARMADO OU A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS RAMPAS QUE DÃO ACESSO AS ENTRADAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [941,"RQ",1294,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER."], [942,"RQ",1295,1993,"1993-02-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PELO PESSOAL DE SAÚDE QUE TRABALHA NOS HOSPITAIS DO DF."], [943,"RQ",1296,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER 'URGEÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 738/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN 214/215 E CRIA ÁREA DESTINADA A EDIFICAÇÃO DA PARÓQUIA DA IGREJA CATÓLICA'."], [944,"RQ",1297,1993,"1993-02-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 05 PARLAMENTARES DESTA CASA E DESTINADA A INVESTIGAR, NO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, AS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DE MARCA ESCORT PELA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER, CONFORME PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000111/92-EMATER."], [945,"RQ",1298,1993,"1993-02-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DF REALIZE AUDITORIA ESPECIAL JUNTO À EMPRESADE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMATER DESTINADA À AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DE COMPRA DE 22 (VINTE E DOIS) VEÍCULOS MARCA ESCORTE ADQUIRIDOS NA CAPITAL VEÍCULOS S/A - CAVESA EM NOVEMBRO NO ANO DE 1992, CONFORME PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072.000111/92-EMATER."], [946,"RQ",1299,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0," SOLICITA INFORMAÇÕES À TERRACAP."], [947,"RQ",1300,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0," SOLICITA INFORMAÇÕES À NOVACAP."], [948,"RQ",1301,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO I DO REQUERIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJAM SOLICITADAS À TERRACAP ( COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA) INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA COMPRA DA ÁREA OCUPADA PELA EMCT(EMPRESA MANAUARA DE TRANSPORTES), NA REGIÃO DE SANTA MARIA DF, EM ESPECIAL A DATA DA TRANSAÇÃO E AS PESSOAS ENVOLVIDAS, BEM OS TÍTULOS QUE LHES FACULTARAM REALIZAR A OPERAÇÃO E OS DOCUMENTOS EMANADOS DO PODER POLÍTICO, QUE A AUTORIZAREM SE HOUVER."], [949,"RQ",1302,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0," SOLICITA INFORMAÇÕES À CAESB."], [950,"RQ",1303,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [951,"RQ",1304,1993,"1993-02-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 252/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO."], [952,"RQ",1305,1993,"1993-02-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE LOTAÇÃO DE PESSOAL DESTINADO À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO."], [953,"RQ",1306,1993,"1993-02-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES NOS DIAS QUE ESPECIFICA."], [954,"RQ",1307,1993,"1993-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 681/92."], [955,"RQ",1308,1993,"1993-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PL'S NºS 017/91, 199/91, 301/91, 440/92, 450/92, 465/92 E 471/92, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESSA COMISSÃO."], [956,"RQ",1309,1993,"1993-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. Nº 217/91, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESSA COMISSÃO."], [957,"RQ",1310,1993,"1993-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0," REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 631/92."], [958,"RQ",1311,1993,"1993-03-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 681/92."], [959,"RQ",1312,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 692/92."], [960,"RQ",1313,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 693/92."], [961,"RQ",1314,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº697/92."], [962,"RQ",1315,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº698/92."], [963,"RQ",1317,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 700/92."], [964,"RQ",1318,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 701/92."], [965,"RQ",1319,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 705/92."], [966,"RQ",1320,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 706/92."], [967,"RQ",1321,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 707/92."], [968,"RQ",1322,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 713/92."], [969,"RQ",1323,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 714/92."], [970,"RQ",1324,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº715/92."], [971,"RQ",1325,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA LEI Nº716/91."], [972,"RQ",1326,1993,"1993-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 717/92."], [973,"RQ",1327,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL."], [974,"RQ",1328,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PELO FALECIMENTO DO INSIGNE DR. ALBERT SABIN."], [975,"RQ",1329,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, SOBRE ACORDO FIRMADO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [976,"RQ",1330,1993,"1993-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0," REQUER SESSÃO SOLENE ONDE ESPECIFICA."], [977,"RQ",1331,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUIRO, COM BASE NO ART. 106, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA EDITAR O DIÁRIO DA CAMÂRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [978,"RQ",1332,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL SHIS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS."], [979,"RQ",1336,1993,"1993-03-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0," REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 307."], [980,"RQ",1337,1993,"1993-03-16T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº143/93, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO 'COMITÊ DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL' NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/93, QUARTA FEIRA."], [981,"RQ",1338,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 29º ANIVERSÁRIO DO GUARÁ, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DO ANO CORRENTE."], [982,"RQ",1339,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 730/90 E 4.099/91 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL."], [983,"RQ",1340,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 07 DE ABRIL DE 1993, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 (QUINZE) ANOS DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER."], [984,"RQ",1341,1993,"1993-03-11T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA SALA, DESTA CASA, À DISPOSIÇÃO DA OAB/DF, QUE COLOCARÁ TRÊS (3) ADVOGADOS PARA DAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS QUE RECORREM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA."], [985,"RQ",1342,1993,"1993-03-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 779/93."], [986,"RQ",1343,1993,"1993-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [987,"RQ",1345,1993,"1993-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAR O PL 665/92."], [988,"RQ",1347,1993,"1993-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR O ENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENFOQUE EM RECURSOS HUMANOS."], [989,"RQ",1348,1993,"1993-03-30T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES NA SEMANA QUE VAI DE 05 A 09 DE ABRIL, CORRESPONDENTE À SEMANA SANTA."], [990,"RQ",1350,1993,"1993-03-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 573/92, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992."], [991,"RQ",1352,1993,"1993-02-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 482/93 QUE AUTORIZA O GDF A DEFINIR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 233, INCISO IV DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990."], [992,"RQ",1353,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF."], [993,"RQ",1359,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS."], [994,"RQ",1360,1993,"1993-02-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A REGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES."], [995,"RQ",1361,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA-TCB, BEM COMO DO CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DA EMPRESA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU."], [996,"RQ",1362,1993,"1993-04-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÀO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 33º ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DF."], [997,"RQ",1363,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO QUE SEJAM ENVIADAS AS TABELAS SALARIAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF."], [998,"RQ",1364,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DR. EVERARDO MACIEL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA."], [999,"RQ",1365,1993,"1993-04-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA FORMAÇÀO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVOS AOS CONDOMÍNIOS RURAIS."], [1000,"RQ",1366,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE AGRICULTURA CÓPIA DO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 007 DE 20.01.93."], [1001,"RQ",1369,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DO DF QUE POSSUEM QUALQUER TIPO DE CONSELHO E A COMPOSIÇÃO NOMINAL DOS MESMOS."], [1002,"RQ",1371,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO."], [1003,"RQ",1372,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE O SERVIDOR JOVINO FERREIRA DE SÁ."], [1004,"RQ",1373,1993,"1993-04-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA APENSADO O PL Nº748/93 AO PL Nº747/93."], [1005,"RQ",1374,1993,"1993-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0," REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 621/92."], [1006,"RQ",1376,1993,"1993-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA APENSADO AO PL 175/91, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1007,"RQ",1378,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CLDF PARA O DIA 03.06.93."], [1008,"RQ",1379,1993,"1993-04-13T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA FORMAÇÀO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER CRONOGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE PESSOAL REQUISITADO."], [1009,"RQ",1380,1993,"1993-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER LICENÇA PARA PARTICIPAR DE EVENTO INTERNACIONAL, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA."], [1010,"RQ",1382,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À CAESB QUANTO A COBRANÇA DE TAXA PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS NO ASSENTAMENTO DENOMINA CANDANGOLÂNDIA II."], [1011,"RQ",1383,1993,"1993-04-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 14.662, DE 2 DE ABEIL DE 1993."], [1012,"RQ",1384,1993,"1993-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 134 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 800, DE 1993."], [1013,"RQ",1385,1993,"1993-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 408/92, PUBLICADA NO DODF, ANO XVII, Nº010, EM 14.01.93."], [1014,"RQ",1386,1993,"1993-03-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 630/92, DE SUA AUTORIA, COM O PL Nº 786/93, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DA MENSAGEM Nº 029/93 - GAB, DE 12.03.93, DO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL."], [1015,"RQ",1387,1993,"1993-04-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES, POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO."], [1016,"RQ",1388,1993,"1993-04-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0," RETIRADA DE PROPOSIÇÃO (MOÇÃO Nº 00159/93)."], [1017,"RQ",1389,1993,"1993-04-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 745/93."], [1018,"RQ",1390,1993,"1993-04-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A INCLUSÃO DOS PROJETOS DE LEI 561/92 E 573/92, QUE TRATA, RESPECTIVAMENTE, DA 'ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS SANITÁRIOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL' E DA ' ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992', NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS."], [1019,"RQ",1391,1993,"1993-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, QUE INFORME O NÚMERO DE ELEITORES TRANSFERIDOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS MUNIÇÍPIOS DO ENTORNO NO ANO DE 1992."], [1020,"RQ",1392,1993,"1993-04-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 1993, POR ESTAR PRESENTE AO GOVERNO INTINERANTE DE TAGUATINGA."], [1021,"RQ",1393,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 772, 773 E 775/93."], [1022,"RQ",1394,1993,"1993-04-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/93."], [1023,"RQ",1395,1993,"1993-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."], [1024,"RQ",1396,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DEFENDER OS INTERESSES DO DISTRITO FEDERAL DURANTE O PERÍODO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO CONGRESSO NACIONAL."], [1025,"RQ",1397,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/92."], [1026,"RQ",1398,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 487/92 E DO PROJETO DE LEI Nº 707/92."], [1027,"RQ",1399,1993,"1993-04-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 672/92 E 783/93."], [1028,"RQ",1400,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 843/93, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1029,"RQ",1401,1993,"1993-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 167/93, QUE 'SUGERE À SECRETARIA E À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA EM TODAS AS REGIONAIS'."], [1030,"RQ",1402,1993,"1993-04-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEREM 'URGÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL 630/92, APENSADADO AO PL 786/93, DO EXECUTIVO , QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVODO DF A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XV, COM SEDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1031,"RQ",1403,1993,"1993-04-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI 630/92, 768/93 E 786/93."], [1032,"RQ",1404,1993,"1993-04-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 485/92 QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR UMA FEIRA DO ATACADO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM SAMAMBAIA."], [1033,"RQ",1405,1993,"1993-05-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1386/93 QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 630/92 DE SUA AUTORIA COM O PL Nº 786/93, DO PODER EXECUTIVO."], [1034,"RQ",1406,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES JUNTO AO GDF REALIZADAS POR EMPRESAS BRASILIENSES DE ENGENHARIA."], [1035,"RQ",1407,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SR. GOVERNADOR, NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES E BASE LEGAL PARA A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 14.618, DE 1º DE MARÇO DE 1993."], [1036,"RQ",1408,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 107, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO CENTRO DE RECLUSÃO (CERE), ESPECIALMENTE AS QUE MENCIONA."], [1037,"RQ",1409,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O PROJETO GRAN CIRCO LAR."], [1038,"RQ",1410,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA."], [1039,"RQ",1411,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AOS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA."], [1040,"RQ",1412,1993,"1993-05-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 2 DE ABRIL DE 1993, PELO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DF, SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/93, QUE SUSTAVA A APLICAÇÃO DO REFERIDO DECRETO GOVERNAMENTAL."], [1041,"RQ",1413,1993,"1993-05-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 856/93, QUE ALTERA A LEI Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 1993, SOLICITANDO QUE SEJAM DISPENSADOS OS PRAZOS REGIMENTAIS NORMALMENTE EXIGIDOS E QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI SEJA INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA) QUE SE REALIZAR."], [1042,"RQ",1414,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO SE SESSÃO SOLENE, NO DIA 05 DE JUNHO DE 1993, PARA COMEMORAÇÃO ESPECIAL DO 35º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA E DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE."], [1043,"RQ",1415,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA LIMITADA - COOPEBB, DE 06 DE MAIO DE 1993."], [1044,"RQ",1416,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA RETIRADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/93, APRESENTADA PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, VISTO QUE A CONSULTA QUE DEFINIRIA A SUA DELIBERAÇÃO FOI REJEITADA."], [1045,"RQ",1417,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDIN;ARIA, DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI 478/92."], [1046,"RQ",1418,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE, LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, COM O FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI 569/92, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1047,"RQ",1419,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 870/93, QUE 'REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1048,"RQ",1420,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INCLUSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/93, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E MANOEL DE ANDRADE PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA."], [1049,"RQ",1421,1993,"1993-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARQUE DA CIDADE."], [1050,"RQ",1422,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES CONCURSADOS."], [1051,"RQ",1423,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAESB PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTA CÂMARA."], [1052,"RQ",1424,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, SOBRE OS ÍNDICES MENSAIS DE REAJUSTES APLICADOS NAS TAXAS DE ÁGUA E A RESPECTIVA PLANILHA DE CUSTO."], [1053,"RQ",1425,1993,"1993-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER SEJA CONVOCADO O DEPUTADO AGNELO QUEIROZ PARA QUE ELE PROVE DOCUMENTALMENTE QUE O DEPUTADO AROLDO SATAKE ESTE ENVOLVIDO COM CORRUPTOS E QUE A MESA SE DIGNE A APLCIAR AS MEDIDAS DISCIPLINARES PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO PARA OS CASOS ATENTATÓRIOS AO DECORO PARLAMENTAR."], [1054,"RQ",1426,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO EEXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTICULARES NO PARQUE DA CIDADE."], [1055,"RQ",1427,1993,"1993-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI 119/91 E 460/92, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA CORRELATA."], [1056,"RQ",1428,1993,"1993-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA."], [1057,"RQ",1429,1993,"1993-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 5ª FEIRA, 20.05.93, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE 'ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA."], [1058,"RQ",1430,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTICULARES NO PARQUE DA CIDADE."], [1059,"RQ",1431,1993,"1993-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE 'ESTABELECE PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', SOLICITANDO QUE SEJAM DISPENSADOS OS PRAZOS REGIMENTAIS NORMALMENTE EXIGIDOS E QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA). REF. AO PR 151/93."], [1060,"RQ",1432,1993,"1993-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE O PROJETO DE LEI Nº445/92 TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA."], [1061,"RQ",1433,1993,"1993-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUANTO AOS GASTOS COM A EDIÇÃO DE CARTILHA EM RESPOSTA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES E COM A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS."], [1062,"RQ",1434,1993,"1993-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 832/93 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"], [1063,"RQ",1435,1993,"1993-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 040/91, DE NOSSA AUTORIA, QUE 'SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF A CRIAÇÃO DO DF A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DF'."], [1064,"RQ",1436,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PREFERÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 630/92, DE MINHAAUTORIA, AO QUAL DEVEM SER APENSADOS OS PLS 768/93 E 786/93."], [1065,"RQ",1437,1993,"1993-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº570/93 QUE 'SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE'."], [1066,"RQ",1438,1993,"1993-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO."], [1067,"RQ",1439,1993,"1993-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRAMITAÇÃO EXTERNA DAS MOÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS."], [1068,"RQ",1440,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO SOBRE A INAUGURAÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA DO PÓLO DE CINEMA DO DISTRITO FEDERAL."], [1069,"RQ",1441,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA FAZENDA SOBRE FINALIDADE E DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO ATUAL DO FUNDO CONSTITUICIONAL PARA O CENTRO-OESTE = FCO."], [1070,"RQ",1443,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE VIAGEM DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA CUBA NO PREÍODO DE 04 A 14 DE JUNHO DE 1993."], [1071,"RQ",1444,1993,"1993-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI NºS 378/92 E 417/92."], [1072,"RQ",1445,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO DETRAN-DF, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA NO EIXO L, À ALTURA DA SUPERQUADRA 210 SUL."], [1073,"RQ",1446,1993,"1993-02-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF, A CERCA DA ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS Nº 04 E 05/93 - CPL/IEMA, REFERENTES AOS ESTUDOS DE REZONEAMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO."], [1074,"RQ",1447,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DAS REITERADAS DENÚNCIAS DOS ESTUDANTES E PAIS DE ALUNOS, SOBRE OS ABUSIVOS AUMENTOS DE MENSALIDADES DAS ESCOLAS PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL."], [1075,"RQ",1448,1993,"1993-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 127/91 E 385/92, APENSADOS."], [1076,"RQ",1449,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE TARIFAS DE ÁGUA NO DF."], [1077,"RQ",1450,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO."], [1078,"RQ",1452,1993,"1993-06-16T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA QUE SEJA FORMADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS, BEM COMO PARA FAZER GESTÕES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE SEREM COMPLEMENTADAS AS AÇÕES DESAPROPRIATÓRIAS DAS ÁREAS DEFINIDORAS DAQUELA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO."], [1079,"RQ",1453,1993,"1993-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A INCLUSÃO DE EDITORIAIS DO CORREIO BRAZILIENSE NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA."], [1080,"RQ",1454,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PRESIDENTE DA TERRACAP INFORMAÇÕES E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM A DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS QUE CONSTITUEM A POLIGONAL ORIGINAL DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS, OS VALORES A SEREM PAGOS HOJE E QUAIS OS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS DESAPROPRIADAS."], [1081,"RQ",1455,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PROCEDER-SE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO, NA FORMA DO QUE DETERMINA O SEU ART. 224, CAPUT, FACE A PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. (SUGERE COM POSIÇÃO DOS MEMBROS DESTA COMISSÃO)."], [1082,"RQ",1456,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A MÉDICOS RESIDENTES, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1991, 1992E 1993."], [1083,"RQ",1457,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJAM SOLICITADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DRA. STELA DOS SCHERUBINS TROIS, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE SERVIDORES DA CAESB E CEB QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO COM GLOSA ATÉ O LIMITE DO SALÁRIO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO, E COMO SE DÁ A GLOSA NESTES SALÁRIOS."], [1084,"RQ",1458,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA INSTALADA AUDITORIA ESPECIAL A FIM DE ESCLARECER DENÚNCIAS SOBRE MAU USO DAS COTAS XEROGRÁFICAS NA CLDF."], [1085,"RQ",1459,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, OUVIDA A MESA, A INSERÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA, DO TODAS AS EDIÇÕES DOS JORNAIS LOCAIS E NACIONAIS DO DIA 09 (NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO, QUE PUBLICARAM NOTÍCIAS ALUSIVAS A PROVULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL"], [1086,"RQ",1460,1993,"1993-06-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 378, 417/92, COM O PROJETO DE LEI Nº 550/92, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA."], [1087,"RQ",1461,1993,"1993-06-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER REGIME DE TRAMITAÇÃO 'URGENTE' PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS."], [1088,"RQ",1462,1993,"1993-06-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA PROMOVIDA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 753 E Nº 917, TODOS DE 1993, POR TRATAREM DE PROPOSIÇÕES DE MESMA ESPÉCIE, REGULANDO MATÉRIA IDÊNTICA."], [1089,"RQ",1463,1993,"1993-06-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA ADIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917, DE 1993. ESTA SOLICITAÇÃO SE DEVE AO FATO DO PROJETO DE LEI Nº 753, QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA - CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - NÃO TER SIDO COLOCADO EM DISCUSSÃO NA PRESENTE SESSÃO, APESAR DE TER INICIADO SUA TRAMITAÇÃO BEM ANTER DO PL 917/93."], [1090,"RQ",1464,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 495/92 E 545/92."], [1091,"RQ",1465,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS DENÚNCIAS CHEGADAS À BANCADA DO PT SOBRE IRREGULARIDADES EXISTENTES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU."], [1092,"RQ",1466,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO FUNDO DE APOIO À ARTE E À CULTURA - FAAC."], [1093,"RQ",1467,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO METRÔ."], [1094,"RQ",1468,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 107/92 E SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RÍGIDA FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO METRÔ, A FIM DE QUE NÃO SE PERMITAM AMPLIAÇÕES DE POSTOS DE GASOLINA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO."], [1095,"RQ",1469,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/93 QUE 'SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS' DE AUTORIA DA BANCADA DO PT."], [1096,"RQ",1470,1993,"1993-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE REMISSÃO DE DEBITOS DE ISS."], [1097,"RQ",1471,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 766, DE 1993, DE SUA AUTORIA, QUE DEVERÁ SER REEXAMINADA ANTES DE SUA APRESENTAÇÃO."], [1098,"RQ",1472,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUZA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 051 DE 27 DE AGOSTO DE 1992."], [1099,"RQ",1473,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI Nº 646/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO À MULHER."], [1100,"RQ",1474,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF AUDITORIA NOS CONTRATOS, LICITAÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS REALIZADAS PELO DF, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRATOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / FGTS."], [1101,"RQ",1475,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA INSTAURADA IMEDIATAMENTE, SINDICÂNDIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DR. JOVECY CÂNDIDO DE OLIVEIRA, PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO PARA A IMPRENSA DO DEPOIMENTO DO SERVIDORE ELIRALDO CARVALHO CABRAL, OUVIDO PELA REFERIDA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR."], [1102,"RQ",1476,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA INSTAURADA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONTRA O SERVIDORE JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE LIMA, COORDENADOR DE SEGURANÇA DESTA CASA, E PRESIDENTE DO INQÉRITO POLICIAL PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE VALES-TRANSPORTES, NOTICIADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/92, DIANTE DA DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA, DE DEPOIMENTO DO EX-SERVIDOR ELIRALDO CARVALHO CABRAL."], [1103,"RQ",1477,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA OUVIDO, TANDO NA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COMO NO INQUÉRITO POLICIAL, O LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, TENDO EM VISTA QUE AS ACUSAÇÕES FEITAS E TORNADAS PÚBLICAS PELA IMPRENSA DE DESVIO DOS VALES TRANSPORTES SÃO DIRIGIDAS AO PARTIDO DOS TRABALHADORES."], [1104,"RQ",1478,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 747/93 EM TRAMITAÇÃO."], [1105,"RQ",1479,1993,"1993-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 770/93, DE SUA AUTORIA, QUE DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII-PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1106,"RQ",1480,1993,"1993-08-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A DUQUE DE CAIXAS - PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO."], [1107,"RQ",1481,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 769/93 E 615/92, POIS TRATAM DE MATÉRIA IDÊNTICA."], [1108,"RQ",1482,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE MENORES ASSASSINADOS DE 1985 A 1993."], [1109,"RQ",1483,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA Nº 002/93, PROMOVIDA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 03 (TRÊS) SUBESTAÇÕES DE FORÇA PARA O METRÔ DO DISTRITO FEDERAL."], [1110,"RQ",1484,1993,"1993-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA LEGISLATIVA NO CARGO DE ARQUITETO."], [1111,"RQ",1485,1993,"1993-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 018/91."], [1112,"RQ",1486,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SRA. MARIA DO BARRO, INFORMAÇÕES SOBRE EXTERMÍNIO DE MENORES DO DISTRITO FEDERAL."], [1113,"RQ",1487,1993,"1993-08-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DE PASSES ESTUDANTIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF, AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA PARA A VENDA DOS PASSES E AS RAZÕES TÉCNICAS QUE IMPEDEM A VENDA DOS PASSES ESTUDANTIS PELO BRB, EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DA LEI."], [1114,"RQ",1488,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL EDES COSTA, PARA OFERECER ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA FROTA DA CORPORAÇÃO, COMO ESPECIALMENTE OS CONTIDOS NOS QUESITOS EXPOSTOS."], [1115,"RQ",1489,1993,"1993-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EURÍPEDES ALVES BARBOSA, PARA OFERECER ESCLARECIMENTOS SOBRE ASDENÚNCIAS CONTIDAS NA RECOMENDAÇÃO 991/93 PJECPDF, DOS PROCURADORES DA JUSTIÇA ADJUNTOS GUILHERME FERNANDES NETO E HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO, ENCAMINHADA A ESTA CASA."], [1116,"RQ",1490,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE OS NOMES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS ENVOLVIDAS COM A QUESTÃO DO MENO CARENTE NO DF, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, REGISTROS E NOME DOS SEUS DIRIGENTES."], [1117,"RQ",1491,1993,"1993-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE TORTURAS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E MAUS TRATOS, COMETIDOS NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DF, FARTAMENTE NOTICIADA PELA IMPRENSA LOCAL E NACIONAL."], [1118,"RQ",1492,1993,"1993-08-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO DF."], [1119,"RQ",1493,1993,"1993-08-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 802/93 E 876/93."], [1120,"RQ",1494,1993,"1993-08-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL."], [1121,"RQ",1495,1993,"1993-08-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA , ÀS HORAS, PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI NºS 942/93 E MENSAGEM Nº 175/93-GAG DE 09.08.93, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO."], [1122,"RQ",1496,1993,"1993-08-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER LICENÇA - A PARTIR DE 16 DE AGOSTO PRÓXIMO, INCLUSIVE PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DF."], [1123,"RQ",1497,1993,"1993-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 750/93 E 780/93, AMBOS DE SUA AUTORIA."], [1124,"RQ",1498,1993,"1993-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS: 119/91, 201/91, 448/92, 592/92, 616/92, 651/92 661/92, 662/92, 681/92, 716/92, 717/92, 729/93, 730/93, 732/93, 741/93, 743/93, 747/93, 748/93, 750/93, 751/93, 755/93, 766/93, 770/93, 771/93, 777/93, 778/93, 780/93, 783/93, 785/93, 787/93, 795/93, 796/93, 798/93 E 799/93."], [1125,"RQ",1499,1993,"1993-08-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO DF SOBRE CONCORRÊNCIA PARA AQUISIÇÃO E MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL PARA OS CAICS DE GOIÁS."], [1126,"RQ",1500,1993,"1993-08-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE A SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO DF."], [1127,"RQ",1501,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO DISTRITO FEDERAL."], [1128,"RQ",1502,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DF, SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS."], [1129,"RQ",1503,1993,"1993-08-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÕES DAS MOÇÕES 311, 312 E 313/93."], [1130,"RQ",1504,1993,"1993-08-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS: 801, 803, 804, 805, 807, 816, 819, 820, 821, 823, 824, 825, 826, 831, 834, 836, 837, 838, 839, 840, 842, 844, 845, 849, 851, 852, 853, 854, 855, 857, 858, 859, 860, 862, 866, 867, 868, 869, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 883, 884, 886, 887, 888, 889, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 898, 899/93."], [1131,"RQ",1505,1993,"1993-08-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, SOBRE O PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1132,"RQ",1506,1993,"1993-08-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1133,"RQ",1507,1993,"1993-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 1993, ÀS 09H00, EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC."], [1134,"RQ",1508,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARTICULARMENTE ACERCA DA COMPROVAÇÃO DE QUE O ATO EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 13, DA LEI 408 DE 13.01.93."], [1135,"RQ",1509,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOBRE AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 13.830 DE 12.03.92, PARA A REVISÃO DE CONTRATOS DE AREENDAMENTO E DE CONCESSÃO DE USO."], [1136,"RQ",1510,1993,"1993-08-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 2272/93."], [1137,"RQ",1511,1993,"1993-08-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 914/93."], [1138,"RQ",1512,1993,"1993-08-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO PARA VISITA À TORRE DE TV LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA, COM O OBJETIVO DE OPINAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA MESMA."], [1139,"RQ",1513,1993,"1993-08-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO DA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF."], [1140,"RQ",1514,1993,"1993-08-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA, PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, A TER LUGAR NO GAMA, EM COMEMORAÇÃO AO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE-SATÉLITE."], [1141,"RQ",1515,1993,"1993-08-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 395/92 E 457/92."], [1142,"RQ",1516,1993,"1993-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA AUXILIAR DE BIBLIOTECA E ARQUIVO DESTA CASA."], [1143,"RQ",1517,1993,"1993-08-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 423,495,584,600,604,614,614,636,645,675,693 ,739,746,795,765,767/92."], [1144,"RQ",1518,1993,"1993-08-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 976/93."], [1145,"RQ",1519,1993,"1993-08-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 992/93 E 1003/93."], [1146,"RQ",1520,1993,"1993-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE SEJA FORNECIDO O ORGANOGRAMA ATUAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - JBB A FIM DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1005/93, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA."], [1147,"RQ",1521,1993,"1993-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE SEJA FORNECIDO O ORGANOGRAMA ATUAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - JZB A FIM DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1006/93, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA."], [1148,"RQ",1522,1993,"1993-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NA CÂMARA LEGISLATIVA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BRASÍLIA."], [1149,"RQ",1523,1993,"1993-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER QUE SEJA CORRIGIDA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 210/91, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 1993, PARA SER APRECIADO O VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR."], [1150,"RQ",1524,1993,"1993-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA NO PERÍODO DE 23 A 26 DE SETEMBRO DE 1993, COM ÔNUS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO DE LUTA ANTIMANICOMIAIS A SER REALIZADA NA CIDADE DE SALVADOR/BA."], [1151,"RQ",1525,1993,"1993-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REVISÃO DAS EXONERAÇÕES DOS GRÁFICOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1152,"RQ",1526,1993,"1993-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PROJETO DE LEI, QUE 'DISPÕES SOBRE A AUTORIAZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA."], [1153,"RQ",1527,1993,"1993-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS EFETUADOS PELO GDF NO PROJETO OLIMPÍADAS 2000."], [1154,"RQ",1528,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB, SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CEILÂNDIA."], [1155,"RQ",1529,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA."], [1156,"RQ",1530,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DE FUNDAÇÃO CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, CUJA DATA DE CRIAÇÃO É DE 28 DE AGOSTO DE 1993."], [1157,"RQ",1531,1993,"1993-09-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 594/92."], [1158,"RQ",1532,1993,"1993-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 895/93."], [1159,"RQ",1533,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DACOMPANHIA DE ÁGUA DE ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB SOBRE A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA."], [1160,"RQ",1534,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A UTILIZAÇÃO DO CINE ITAPOÃ, SITUADO NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [1161,"RQ",1535,1993,"1993-09-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 859/93, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1162,"RQ",1536,1993,"1993-09-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LÍDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS."], [1163,"RQ",1537,1993,"1993-09-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNAODR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, RELATÓRIO CONFORME ART. 50 DA LEI ORGÂNICA."], [1164,"RQ",1538,1993,"1993-09-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÀO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 979/93, QUE CRIA ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO."], [1165,"RQ",1539,1993,"1993-09-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 993/93, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DO COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR SABINES."], [1166,"RQ",1540,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 492/92 E 598/92, DO EXECUTIVO LOCAL, ARQUIVADO NOS AGUARDO DO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 98, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, E QUE SE FEZ OBSERVADO COM A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO."], [1167,"RQ",1541,1993,"1993-06-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RECURSO DA QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SIGNATÁRIO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 1993, POR VÍCIO DE PROCEDIMENTO NA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS OCORRIDA EM 31.05.93, PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 095/93-GAG."], [1168,"RQ",1542,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, CÓPIA DO PROCESSO 5521/92, OBRAS DO METRÔ."], [1169,"RQ",1543,1993,"1993-09-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL 452/92."], [1170,"RQ",1544,1993,"1993-09-21T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI 1032/93."], [1171,"RQ",1545,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA SOLICITADA À SOCIEDADE DE HABITAÇÕES INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS, INFORMAÇÃO DE QUAIS CONTRATOS E CONVÊNCIOS POSSUI AQUELE ÓRGÃO COM A FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO, E O VALOR MONTANTE DE CADA UM."], [1172,"RQ",1546,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO INFORMAÇÃO DE QUE ÓRGÃO OU EMPRESA ESTÁ FAZENDO A COLETA DE LIXO NAQUELA CIDADE SATÉLITE."], [1173,"RQ",1547,1993,"1993-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 985/93."], [1174,"RQ",1548,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROJETOS E AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E PIQUETAMENTO NOS CAUBS I E II."], [1175,"RQ",1549,1993,"1993-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DE INDICAÇÃO Nº 969/93, DE MINHA AUTORIA."], [1176,"RQ",1550,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE A HANSENÍASE NO DISTRITO FEDERAL."], [1177,"RQ",1551,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EIA/RIMA DA ÁREA EM QUE SE SITUA O ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA."], [1178,"RQ",1552,1993,"1993-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER QUE DETERMINE O 'DESCONTO' NOS VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES, PROPORCIONAL ÀS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS."], [1179,"RQ",1553,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS NO PERÍODO DE 1985 A 1989, CONFORME DENÚNCIAS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MARIA DO BARRO."], [1180,"RQ",1554,1993,"1993-09-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR VÁRIOS PROJETOS DE LEI."], [1181,"RQ",1555,1993,"1993-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJAM RETIRADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DA AUTORIA DO MESMO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTE DO DF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1182,"RQ",1556,1993,"1993-09-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RESSARCIMENTO DOS VALES-TRANSPORTES."], [1183,"RQ",1557,1993,"1993-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF."], [1184,"RQ",1558,1993,"1993-09-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI Nº 1013/93."], [1185,"RQ",1559,1993,"1993-09-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1060/93, DO PODER EXECUTIVO."], [1186,"RQ",1560,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO DF CÓPIA DO PROCESSO Nº 1697/86."], [1187,"RQ",1561,1993,"1993-09-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 842, DE 1993, QUE INDICA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF QUE DÊEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 1991."], [1188,"RQ",1562,1993,"1993-09-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/93, DA AUTORIA DO MESMO, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS NO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO."], [1189,"RQ",1563,1993,"1993-09-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 551/92M DE AUTORIA DO MESMO, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE GARAGENS COLETIVAS E COBERTAS PARA A CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS OU MÁQUINAS MOVIDAS A ÓLEO DIESEL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1190,"RQ",1564,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - I, BRASÍLIA - DF, SOBRE O POSSÍVEL USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA."], [1191,"RQ",1565,1993,"1993-09-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 1064/93, DA AUTORIA DA MESMA, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO."], [1192,"RQ",1566,1993,"1993-09-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO URGENTE, NESTA CASA, DO PROJETO DE LEI Nº 1061/93, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO."], [1193,"RQ",1567,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DF CÓPIA (INTERIRO TEOR) DO PROCESSO Nº 1513/92."], [1194,"RQ",1568,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II."], [1195,"RQ",1569,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II."], [1196,"RQ",1570,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II."], [1197,"RQ",1571,1993,"1993-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II."], [1198,"RQ",1572,1993,"1993-09-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 994/93."], [1199,"RQ",1573,1993,"1993-09-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1065/93, DE AUTORIA DO MESMO."], [1200,"RQ",1574,1993,"1993-09-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI"], [1201,"RQ",1575,1993,"1993-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1063/93 AO PROJETO DE LEI Nº 452/92."], [1202,"RQ",1576,1993,"1993-10-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A 'MOSTRA - TRIANGULO - O MELHOR DE TRÊS'."], [1203,"RQ",1577,1993,"1993-10-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DF PARA GESTINAR JUNTO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA REITEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR."], [1204,"RQ",1578,1993,"1993-10-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA INCLUSÃO DE PROJETO DE LEI EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA."], [1205,"RQ",1579,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SUBMETER AO PLENÁRIO A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 11 DE OUTUBRO, UMA 2ª FEIRA, VÉSPEREA DO 12 DE OUTUBRO, FERIADO."], [1206,"RQ",1580,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO PARA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 387/93, DE 1992, DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO."], [1207,"RQ",1581,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."], [1208,"RQ",1582,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/93."], [1209,"RQ",1583,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI Nº 1000/93."], [1210,"RQ",1584,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 985/93."], [1211,"RQ",1585,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER ÜRGÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 1080/93, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR CORDEIRO QUE 'DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORS DE MANSÕESSUL E SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII SAMAMBAIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1212,"RQ",1586,1993,"1993-10-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER, OUVIDA A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 1993, EM HOMENAGEM AO I FÓRUM GLOBAL DA JUVENTUDE PARA O MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE EM MARÇO DE 1994, EM BRASÍLIA - DF."], [1213,"RQ",1587,1993,"1993-10-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUINTA FEIRA O PROJETO DE LEI Nº 1112/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1214,"RQ",1589,1993,"1993-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF CATEGORIA FUNCIONAL - REVISOR DE TEXTO."], [1215,"RQ",1590,1993,"1993-10-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE SERVIDORES FATASMAS."], [1216,"RQ",1591,1993,"1993-11-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 662/92, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"], [1217,"RQ",1592,1993,"1993-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DO DISTRITO FEDERAL NA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1396/93."], [1218,"RQ",1593,1993,"1993-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O ENDIVIDAMENTO INTERNO E EXTERNO DO GDF."], [1219,"RQ",1594,1993,"1993-10-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. - SHIS."], [1220,"RQ",1595,1993,"1993-10-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DO CONGRESSO NACIONAL QUE INVESTIGARÁ AS DENÚNCIAS DO SR. JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS SOBRE O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO."], [1221,"RQ",1596,1993,"1993-10-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 495/93, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1222,"RQ",1597,1993,"1993-10-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA, PROJETO DE LEI Nº 868/93, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1223,"RQ",1598,1993,"1993-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DESTA CASA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/91, LIDO EM PLENÁRIO EM 23.05.91, QUE 'VEDA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA A PARENTES QUE ESPECIFICA'."], [1224,"RQ",1599,1993,"1993-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AUTORIZAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA NOS AFASTAR DA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 28 A 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE TRATARMOS DE ASSUNTOS RELATIVOS AS NOSSAS ATIVIDADES PARLAMENTARES."], [1225,"RQ",1600,1993,"1993-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA, ÀS 12H00 MIN, DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1993, EM FRENTE AO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO NOSSO PAVILÃO NACIONAL PELO SEU DIA."], [1226,"RQ",1601,1993,"1993-10-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO."], [1227,"RQ",1602,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA ESCLARECIMENTOS À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAL."], [1228,"RQ",1603,1993,"1993-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1119/93, DE AUTORIA DO DEP. TADEU RORIZ."], [1229,"RQ",1604,1993,"1993-10-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO QUE ESPECIFICA."], [1230,"RQ",1605,1993,"1993-10-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REGISTRO A NOSSO PROCUNCIAMENTO EM HOMENAGEM AO 'DIA DO AVIADOR' TRANSCORRIDO DIA 23 DE OUTUBRO DE 1993."], [1231,"RQ",1606,1993,"1993-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO DMTU - DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS INFORMAÇÕES ACERCA DA EMISSÃO DE CARTEIRAS QUE GARANTEM PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [1232,"RQ",1607,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO GOIÁS (GO)."], [1233,"RQ",1608,1993,"1993-11-03T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA ANALISAR AS TÉCNICAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM OBRAS EM FASE DE EXECUÇÃO NA CANDANGOLÂNDIA II, NO DISTRITO FEDERAL."], [1234,"RQ",1609,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS AOS DOENTES RENAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [1235,"RQ",1610,1993,"1993-11-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS SOBRE AS OBRAS EM EXECUÇÃO."], [1236,"RQ",1611,1993,"1993-11-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER AO GOVERNADOR DO DF A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA SENHA DE LIVRE ACESSO AO SIAFEN."], [1237,"RQ",1612,1993,"1993-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À COMPANHIA IMOBILIÀRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.006.539/90-6."], [1238,"RQ",1613,1993,"1993-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS CONSTAR NO HISTÓRICO DESTA CASA O PRONUNCIAMENTO SOBRE A PAZ, DE NOSSA AUTORIA, LEVADO A EFEITO DIA 07.11.93 NA SOCIEDADE TEOSÓFICA DE BRASÍLIA."], [1239,"RQ",1614,1993,"1993-11-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0," REQUER A TRAMITAÇÃO URGENTE DO PL 474/93."], [1240,"RQ",1615,1993,"1993-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0," REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 384/93."], [1241,"RQ",1616,1993,"1993-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCB, SOBRE PROCESSO DE ADMISSÃO DE PESSOAL."], [1242,"RQ",1617,1993,"1993-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA CÓPIAS DE PROCESSOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS DO METRÔ DO DF."], [1243,"RQ",1618,1993,"1993-11-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A VOTAÇÃO DO PL 1122/93."], [1244,"RQ",1619,1993,"1993-11-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTO AO PRESIDENTE DA CASA SOBRE O ATO DA MESA DIRETORA Nº 79/93 QUE EQUIPAROU OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF COM OS CARGO DO GOVERNO DO DF."], [1245,"RQ",1620,1993,"1993-11-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER FAZER CESSAR A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À 1ª SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."], [1246,"RQ",1621,1993,"1993-11-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 042/91, E QUE MATÉRIAS CORRELATAS SEJAM APENSADAS AO MESMO."], [1247,"RQ",1622,1993,"1993-11-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 819, 798 E 795/93."], [1248,"RQ",1623,1993,"1993-11-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA APURAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E RESPONSABILIDADE SOBRE O EXTRAVIO DE VALES-TRANSPORTE."], [1249,"RQ",1624,1993,"1993-11-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1131/93 AO PL 1144/93."], [1250,"RQ",1625,1993,"1993-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DA SECRETARIA DE GOVERNO DO GDF INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À EMPRESA VIA BRASIL POR SERVIÇOS PRESTADOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF."], [1251,"RQ",1626,1993,"1993-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1071, 1079, 1096, 1097 E 1098/93."], [1252,"RQ",1627,1993,"1993-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA SEJA REGISTRADO NO HISTÓRICO DO PODER LEGISLATIVO NOSSO PRONUNCIAMENTO SOBRE A PAS MUNDIAL, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE BAHÁ'U'LLHAH, FUNDADOR DA FÉ BAHÁ'I, DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1993, NA ESCOLA DAS NAÇÕES."], [1253,"RQ",1628,1993,"1993-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL A RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFIDIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS."], [1254,"RQ",1629,1993,"1993-11-17T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE REQUISITE DOCUMENTOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL."], [1255,"RQ",1630,1993,"1993-11-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL 986/93."], [1256,"RQ",1631,1993,"1993-11-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES PLS 010, 199, 201, 229, 365, 515, 521, 533, 535, 550, 692, 705, 731, 732, 743, ETC..."], [1257,"RQ",1632,1993,"1993-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INSERÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO TEXTO IMPUNIDADE VERNACULAR NA DEFESA DE RORIZ, DO JORNALISTA ARI CUNHA."], [1258,"RQ",1633,1993,"1993-11-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER LICENÇA DE 10 DIAS ÚTEIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE."], [1259,"RQ",1634,1993,"1993-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER RESPOSTA AOS REQS. 685/92 E 298/91, QUE SOLICITAM O ACESSO IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS."], [1260,"RQ",1635,1993,"1993-11-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 854/93 E 1.130/93."], [1261,"RQ",1636,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0," REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 1000/93."], [1262,"RQ",1637,1993,"1993-11-23T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A MENSAGEM Nº 325/93."], [1263,"RQ",1638,1993,"1993-11-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 069/91 E 147/91."], [1264,"RQ",1639,1993,"1993-11-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA EXPLICAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CDDHC, À RESPEITO DA VISITA FEITA POR ESTA COMISSÃO AO ECONOMISTA JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL, SEM O CONHECIMENTO DESTE PARLAMENTAR, DEPUTADO GILSON ARAÚJO."], [1265,"RQ",1640,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA."], [1266,"RQ",1641,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA."], [1267,"RQ",1642,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AÀ SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA."], [1268,"RQ",1643,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA E PLENEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA."], [1269,"RQ",1644,1993,"1993-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL CÓPIAS DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA."], [1270,"RQ",1645,1993,"1993-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI."], [1271,"RQ",1646,1993,"1993-11-29T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INTERFERÊNCIAS NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS DO CASO ANA ELIZABETH LOFRANO DOS SANTOS E DE OUTROS CRIMES VIOLENTOS QUE ABALARAM NOSSA CIDADE."], [1272,"RQ",1647,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1.162/93 POR INCORREÇÃO DE REDAÇÃO."], [1273,"RQ",1648,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A MESA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS REALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1991 E 1993, DENTRE OUTRAS."], [1274,"RQ",1649,1993,"1993-11-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PL Nº 859/93."], [1275,"RQ",1650,1993,"1993-11-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PL Nº 899/93."], [1276,"RQ",1651,1993,"1993-11-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DOCUMENTOS SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18.11.93."], [1277,"RQ",1652,1993,"1993-11-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA QUE CONSTE NO HISTÓRICO DESTE PODER LEGISLATIVO A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O TÍTULO 'REVENDO BRASÍLIA'."], [1278,"RQ",1653,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À VICE-GOVERNADORA DO DF INFORMAÇÕES RELATIVAS A ASSOCIAÇÃO BRASÍLIA OLÍMPICA 2000 E O PROJETO OLIMPÍADAS 2000."], [1279,"RQ",1654,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA VISITAR A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO DESCOBERTO- REGIÃO DOS RIBEIRÕES CURRAIS E PEDRAS RA III TAGUATINGA - COM O OBJETIVO DE VERIFICAR AS DENÚNCIAS OFERECIDAS PELA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DAQUELA SATÉLITE REFERENTES À OCUPAÇÃO IRREGULAR E DANOS AMBIENTAIS."], [1280,"RQ",1655,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES A INSTALAÇÃO DE LETREIROS NAS ÁREAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO."], [1281,"RQ",1656,1993,"1993-12-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR."], [1282,"RQ",1657,1993,"1993-12-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 739/93 NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA."], [1283,"RQ",1658,1993,"1993-12-08T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/93, EM RAZÃO DO LAPSO REGIMENTAL QUANTO À SUA INICIATIVA."], [1284,"RQ",1659,1993,"1993-12-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 069/91 E 147/91."], [1285,"RQ",1660,1993,"1993-12-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS: 902/93, 904/93, 905/93, 906/93, 907/93, 912/93, 913/93, 915/93, 920/93, 921/93, 922/93, 923/93, 929/93, 931/93, 932/93, 934/93, 937/93, 939/93, 941/93, 942/93, 944/93, 945/93, 946/93, 948/93, 961/93, 962/93, 963/93, 965/93, 967/93."], [1286,"RQ",1661,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA (CAESB) ACERCA DO TRATAMENTO DE ESGOTOS E ÁGUA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII)."], [1287,"RQ",1662,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF (SEMATEC), ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AÇÕES NO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII) CONFORME ART. 2º - III E V DA LEI Nº 40, E ART. 6º II - IX - XI - XVI, ART. 9º IXI E ART. 21 DA LEI Nº 41, AMBAS DE 13 DE SETEMBRO DE 1989."], [1288,"RQ",1663,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO CONTROLE E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS E/OU CONSUMIDOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII)."], [1289,"RQ",1664,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, ACERCA DE LEVANTAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS DE COMBATE AS EROSÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II)."], [1290,"RQ",1665,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU) DO DF ACERCA DA COLETA E TRATAMENTO DE LIXO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II)."], [1291,"RQ",1666,1993,"1993-12-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À AUTORIA DO PROJETO QUE RESULTOU NA LEI Nº 507/93."], [1292,"RQ",1667,1993,"1993-12-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA."], [1293,"RQ",1668,1993,"1993-12-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER DA EGRÉGIA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DE PARECER SOBRE O PL 010/91, QUE RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA ÀS MARGENS DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA, DO LADO LESTE DO CÓRREGO VICENTE PIRES, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA."], [1294,"RQ",1669,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTOS."], [1295,"RQ",1670,1993,"1993-12-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CPI DO SIMPRO."], [1296,"RQ",1671,1993,"1993-02-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 988/93 E 944/93."], [1297,"RQ",1672,1993,"1993-12-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA."], [1298,"RQ",1673,1993,"1993-12-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA (PL Nº 465/93)."], [1299,"RQ",1929,1993,"1993-11-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE REQUISITE DOCUMENTOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL."], [1300,"MO",89,1993,"1993-02-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONGRATULAÇÃO COM O ARQUIVO PÚBLICO DO DF PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO SENTIDO DE PRESERVAR E DIVULGAR A MEMÓRIA DOCUMENTAL DE BRASÍLIA."], [1301,"MO",90,1993,"1993-02-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR A PISTA DE MÃO-DUPLA QUE LIGA O SETOR DE CLUBES NORTE À L/2 NORTE, NAS IMEDIAÇÕES DA USINA DE TRATAMENTO DA CAESB, TRECHO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DA MESMA, ATÉ A PONTE BRAGUETO."], [1302,"MO",91,1993,"1993-02-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA COMERCIAL ENTRE AS QUADRAS 05 E 07 DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [1303,"MO",92,1993,"1993-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR E URBANIZAR A FRENTE DO CLUBE DE IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAGUATINGA - CIT, DE ALTA EXPRESSÃO SOCIAL."], [1304,"MO",93,1993,"1993-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. SANDU NA ESQUINA DAS QI 06/07, EM TAGUATINGA NORTE."], [1305,"MO",94,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE MAIS SAÍDAS NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE (EIXÃ0)."], [1306,"MO",95,1993,"1993-02-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A POSSÍVEL DESTINAÇÃO DO PRÉDIO DA COLMÉIA, SITUADO NO GAMA PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO CENTRO DE RECLUSÃO DE MENORES."], [1307,"MO",96,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICAR DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS, PELOS DIFERENTES SEGMENTOS DO COMÉRCIO."], [1308,"MO",97,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE IMPLANTA A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM."], [1309,"MO",98,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO BANCO DE BRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA EM SOBRADINHO."], [1310,"MO",99,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE A TERRACAP AGILIZE A ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO DF."], [1311,"MO",100,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, NO VALE DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF."], [1312,"MO",101,1993,"1993-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, SUGERINDO PLANEJAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DAS ANTIGAS LAGOAS DE OXIDAÇÃO DO GUARÁ."], [1313,"MO",102,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, SUGERINDO A DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA COLMEIA DO GAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS-AVANÇADO DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL URB, NAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA."], [1314,"MO",103,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, SOLICITANDO REVOGAR EXPULSÃO DE POLICIAIS DA PMDF E REAUTORIZAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS PRAÇAS ASSOCIADOS À COOPERATIVA HABITACIONAL DA PM E BOMBEIROS - UNIPRAÇA."], [1315,"MO",104,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS EM SOBRADINHO II."], [1316,"MO",105,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À TERRACAP, A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AOS CENTROS DE SAÚDE Nº 01 E 02 DE SOBRADINHO."], [1317,"MO",106,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REFORMA E URBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM SOBRADINHO."], [1318,"MO",107,1993,"1993-02-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE CULTURA, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO."], [1319,"MO",108,1993,"1991-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA AGÊNCIA DE SERVIÇOS POSTAIS, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS - DF."], [1320,"MO",109,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DATELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) TELEFONES PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS."], [1321,"MO",110,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM FINANCIADOS POSTES-PADRÃO DE ELETRICIDADE PARA INSTALAÇÃO IMEDIATA NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS."], [1322,"MO",111,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS MELHORIAS DE HABILIDADES NO RECANTO DAS EMAS."], [1323,"MO",112,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DE SERVIÇO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS."], [1324,"MO",113,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO SO PODER EXECUTIVO DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA COLOCADA EM FUNCIONAMENTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS."], [1325,"MO",114,1993,"1993-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A LIBERAÇÃO DE SALAS OU AUDITÓRIOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS OCIOSOS NOS FINAIS DE SEMANA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL."], [1326,"MO",115,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONCLAMA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PELA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS A CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [1327,"MO",116,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁREA EXISTENTE ENTRE A W/4 E W/5, QUE É UTILIZADA PELO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB."], [1328,"MO",117,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL."], [1329,"MO",118,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INTENSIFIQUE JUNTO À POPULAÇÃO, A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CÓLERA."], [1330,"MO",119,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE (D.S) DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1331,"MO",120,1993,"1993-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONTRA O CORTE DE VERBAS FEDERAIS PARA O DISTRITO FEDERAL E SUGERE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE GARANTA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."], [1332,"MO",121,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER PARA QUE SEJA RECUPERADA A PISTA ASFÁLTICA DA BR-070, NO CONTORNO DE CEILÂNDIA NORTE - DF."], [1333,"MO",122,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ALIENADOS, AOS SEUS OCUPANTES, OS IMÓVEIS DA QNG-8, ÁREA ESPECIAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-III TAGUATINGA - DF."], [1334,"MO",123,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO PÔR FIM AO PROCESSO DE DEPREDAÇÃO QUE VEM SOFRENDO O CEMITÉRIO ANTIGO DE PLANALTINA-DF."], [1335,"MO",124,1993,"1993-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INCLUSÃO DA ODONTOLOGIA NO SISTEMA SUS-DF."], [1336,"MO",125,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, SOLIDARIEDADE AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, CABOS E SOLDADOS, DIANTE DA REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES E INDENIZAÇÕES DOS SEUS VENCIMENTOS."], [1337,"MO",126,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM REGULAMENTO NORMATIZANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL."], [1338,"MO",127,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS CLASSES NºS 16 E 30 DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA, EM CENTROS EDUCACIONAIS, NO PERÍODO NOTURNO."], [1339,"MO",128,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO POPULAR NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [1340,"MO",129,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA COLOCAR POLICIAMENTO NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE SERVEM AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUÍTO NA LINHA DE SANTA MARIA / GAMA."], [1341,"MO",130,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA."], [1342,"MO",131,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS A CONSTITUIÇÃO DE UM MUTIRÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO IMEDIATA DE DIVERSAS OBRAS CIVIS NA VILA GUARIROBA."], [1343,"MO",132,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A LIBERAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO NO TURNO DA NOITE DO RESTANTE DAS VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [1344,"MO",133,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICAR AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS DE LAZER NA FORMA QUE DISPÕE."], [1345,"MO",134,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS - GO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA NAQUELE MUNICÍPIO."], [1346,"MO",135,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE O ENCAMINHAMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇÃO NO SENTIDO DE CONSIDERAR OS MINISTROS MILITARES COMO OS PORTA-VOZES DO ESTAMENTO MILITAR BRASILEIRO."], [1347,"MO",136,1993,"1993-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SEJA SOLICITADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR OS RESPONSÁVEIS PELO USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA PARA USO PARTICULAR."], [1348,"MO",137,1993,"1993-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA REALIZAÇÃO DO 'PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS'."], [1349,"MO",138,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1350,"MO",139,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, PARA A CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [1351,"MO",140,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, SOLICITANDO INSTALAR NÚCLEO DE EXTENSÃO DO DECANATO DE ESTENSÃO EM SAMAMBAIA."], [1352,"MO",141,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PRIORIDADE NA REFORMA DE EDUCANDÁRIO."], [1353,"MO",142,1993,"1993-04-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO INSANO DO SR. ADMINISTRADOR DO GAMA, CÉSAR LACERDA, AO APREENDER JORNAIS EM CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL."], [1354,"MO",143,1993,"1993-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE TRABALHADORES DE DETRAN'S."], [1355,"MO",144,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE DOS PROBLEMAS DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL."], [1356,"MO",145,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO SEJA DA PRIORIDADE ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL."], [1357,"MO",146,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO O APARELHAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR E A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA MELHORIA E EXPANSÃO DE SEUS SERVIÇOS."], [1358,"MO",147,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA VIA QUE LIGA SOBRADINHO II A FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."], [1359,"MO",148,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA S/A, ABRIR LINHA DE FINANCIAMENTO ESPECIAL AO REPARO E REFORME DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS."], [1360,"MO",149,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SE INCLUIR NOS BOLETINS DE INFORMAÇOES DE MERCADO AGRÍCOLA, O PREÇO DOS PRINCIPAIS INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO, ASSIM COMO ÉPOCAS DE SAFRAS E CUSTOS DE PRODUÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS (HOSTIGRANJEIROS E CEREAIS)."], [1361,"MO",150,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA PISTA DE LIGAÇÃO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E O GUARÁ II."], [1362,"MO",151,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO NO PARQUE ECOLÓGICO DA ASA NORTE PARA A INSTALAÇÃO DO PAVILHÃO DOS AMBIENTALISTAS."], [1363,"MO",152,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE TELEFONE PÚBLICO, CHAMADO 'DISQUE CONDOMÍNIO', DESTINADO A PRESTAR INFORMAÇÕES E RECEBER DENÚNCIAS DA COMUNIDADE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS."], [1364,"MO",153,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA VIA DE ACESSO LIGANDO A PENÍNSULA NORTE AO PLANO PILOTO."], [1365,"MO",154,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO VARJÃO DO TORTO."], [1366,"MO",155,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF ATINENTE AO TÉRMINO DAS OBRAS DE DOIS POÇOS SEMI-ARTESIANOS EM BARRA ALTA-PLANALTINA/DF."], [1367,"MO",156,1993,"1993-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO RELATOR DO PROJETO DE LEI 824/91, A LEI DAS PATENTES, DEPUTADO NEY LOPES, O APOIO DO FORUM PELA LIBERDADE DO USO DO CONHECIMENTO QUE DEFENDEM A CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL E A ECONOMIA POPULAR."], [1368,"MO",157,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO VARJÃO DO TORTO."], [1369,"MO",158,1993,"1993-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA VARJÃO DO TORTO."], [1370,"MO",159,1993,"1993-04-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGUES RORIZ, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISAS E MICRO-EMPRESAS NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NA ÁREA ACORDADA ENTRE O GOVERNO LOCAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL."], [1371,"MO",160,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER, EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO ATÉ À OITAVA SÉRIE NA ESCOLA CLASSE DO VARJÃO DO TORTO."], [1372,"MO",161,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO VARJÃO DO TORTO."], [1373,"MO",162,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS EM CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [1374,"MO",163,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO VARJÃO DO TORTO."], [1375,"MO",164,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO NOTURNO NA ESCOLA CLASSE DO VARJÃO DO TORTO."], [1376,"MO",165,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANALTINA-DF."], [1377,"MO",166,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE SEJAM DESTINADOS, NOS ASSENTAMENTOS, ÁREAS PARA OS CULTOS RELIGIOSOS QUE COMPORTEM ALÉM DOS TEMPLOS, CENTROS COMUNITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, DE TRABALHOS E OUTRAS QUE GUARDEM CORRELAÇÃO COM OS CULTOS."], [1378,"MO",167,1993,"1993-03-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICAS EM TODAS AS REGIONAIS."], [1379,"MO",168,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO NO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANALTINA-DF."], [1380,"MO",169,1993,"1993-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA QUADRA 16 DO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANANLTINA-DF."], [1381,"MO",170,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DAS QUADRAS QE 34 E 38, DO GUARÁ II, PELA MOBILIZAÇÃO QUE REALIZARAM PELA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAQUELAS QUADRAS."], [1382,"MO",171,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGUES RORIZ, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS NA CIDADE-SATÉLITE DE SOBRADINHO, NA ÁREA ACORDADA ENTRE O GOVERNO LOCAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL."], [1383,"MO",172,1993,"1993-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AMPLIAÇÃO DOS QUADROS DE SAÚDE DA PMDF."], [1384,"MO",173,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BANDA ESPECIAL DA REGIONAL DE SOBRADINHO."], [1385,"MO",174,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SEJA DADO PROSSEGUIMENTO ÀS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ."], [1386,"MO",175,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1387,"MO",176,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 1º GRAU NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1388,"MO",177,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA CONSTRUÇÀO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA."], [1389,"MO",178,1993,"1993-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOICITA A CONTRUÇÃO DE BOX SANITÁRIOS PÚBLICOS NA FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ."], [1390,"MO",179,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO DR. ÉLIO MOREIRA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO."], [1391,"MO",180,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL. PARA REIVINDICAR INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1392,"MO",181,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR REFORMAS NA ESTRUTURA FÍSICA DO POSTO POLICIAL DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1393,"MO",182,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÀO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL. PARA RIVINDICAR REQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA PMDF PARA O POSTO POLICIAL DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1394,"MO",183,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO. PARA O POSTO POLICIAL, DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1395,"MO",184,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTI-DEMOCRÁTICAS. ANTI-ÉTICAS, E ILEGAIS ADOTADAS PELOS DONOS DE ESCOLAS PRIVADAS DO DF."], [1396,"MO",185,1993,"1993-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE TAXI, DEFINITIVO, NA ENTREQUADRA DA QI 25/27, DOGUARÁ II-DF, ATENDENDO O GRUPO TELETAXI ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL AUTÔNOMA DOS TAXISTAS, DAQUELA ENTREQUADRA."], [1397,"MO",186,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PROCON, A ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUANTO À COBERTURA DOS PRINCIPAIS SEGUROS OBRIGATÓRIOS."], [1398,"MO",187,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA EPTG, PRÓXIMO À ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL LUCIO COSTA."], [1399,"MO",188,1993,"1993-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM OS CUBANOS FACE ÀS INTEMPÉRIES, SAUDANDO A SUA LUTA PELA SOBERANIA NACIONAL E POR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM JUSTIÇA SOCIAL."], [1400,"MO",189,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM OS SERVIDORES DA PROCURADORIA DO DF, EM SUA JUSTA REIVINDICAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO COM O GDF, JUNTANDO SUA VOZ AO REPÚDIO À FORMA ANTIDEMOCRÁTICA DE TRATAR AS MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS."], [1401,"MO",190,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CELEBRADO ACORDO COM OS TRABALHADORES DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CO-GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DESSA EMPRESA OU, A SUA PRIVATIZAÇÃO, COM RESERVA DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES."], [1402,"MO",191,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES PARA O POSTO POLICIAL DA PMDF, NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1403,"MO",192,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE, E INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA REPETIDORA PARA TELEVISÃO, NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1404,"MO",193,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA ENCANADA NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1405,"MO",194,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS Nº07 E 09 DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1406,"MO",195,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1407,"MO",196,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A REQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1408,"MO",197,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NA VILA SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMOS, ÀS LOCALIDADES QUE MENCIONA."], [1409,"MO",198,1993,"1993-05-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA, AO EXMº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR O ATUAL PRESIDENTE DO CNPQ."], [1410,"MO",199,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO AGILIZAÇÃO E CRITÉRIOS JUSTOS NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E PRIORIDADE ABSOLUTA PARA OS SELECIONADOS."], [1411,"MO",200,1993,"1993-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INSTALAÇÃO DE TELEFONES COMUNITÁRIOS NAS ASSOCIAÇÕES DE SOBRADINHO II."], [1412,"MO",201,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SE MANIFESTE REIVINDICANDO QUE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TOME A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUIR UMA PASSARELA NAS PROXIMIDADES DA CANDANGOLÂNDIA.M"], [1413,"MO",202,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SE MANIFESTE REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SAÚDE O IMEDIATO ATENDIMENTO DE MEIRE COSTA."], [1414,"MO",203,1993,"1993-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA REIVINDICAR AO EXMO. SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, QUE AS EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DESAPROPRIADAS POR MEIO DE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO, REALIZADO PELA TERRACAP, SEJAM DESTINADAS AO PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA FAZER PARTE DO ACERCO FÍSICO DOS PRÓPRIOS DAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E SEDE ADMINISTRATIVA."], [1415,"MO",204,1993,"1993-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À CONSTRUÇÃO DE UM CAIC DESPORTIVO EM BRASÍLIA."], [1416,"MO",205,1993,"1993-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À NUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA EM TODAS AS REGIONAIS DE ENSINO."], [1417,"MO",206,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA."], [1418,"MO",207,1993,"1993-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA CIVIL, NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1419,"MO",208,1993,"1993-05-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO PROJETO DO DEPUTADO PAULO PAIM, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA SALARIAL DO PAÍS, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL."], [1420,"MO",209,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DA TERRACAP, NO SENTIDO DE DESTINAR ÁREAS ESPECIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CINEMAS."], [1421,"MO",210,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REINVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE URBANIZAR, ASFALTAR, ILUMINAR E AUMENTAR A SEGURANÇA JUNTO AO SETOR HOSPITALAR NORTE - ASA NORTE."], [1422,"MO",211,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DR. JOAQUIM RORIZ, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REABERTURA DO MIRANTE DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA."], [1423,"MO",212,1993,"1993-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA DF-330 KM 7, QUE DÁ ACESSO AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL DE SOBREDINHO."], [1424,"MO",213,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE INSPETORES E AUXILIARES DE INSPEÇÃO SANITÁRIOS E INDUSTRIAL."], [1425,"MO",214,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ALIMENTOS (CTA), NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA."], [1426,"MO",215,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, EM FRENTE A ESCOLA RORIZ, NA VILA SÃO SEBASTIÃO."], [1427,"MO",216,1993,"1993-06-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, NA RODOVIA BR-070, NO TRECHO VILA LUCENA,ALTURA DA RODOVIÁRIA DO SETOR 'O' CEILÂNDIA, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS, OU QUEBRA-MOLAS, OU PASSARELAS, E/OU INSTRUMENTOS SEMELHANTES."], [1428,"MO",217,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICAR INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA-SEMATEC, DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A POSSIBILIDADE DE RISCOS DE ACIDENTES NA SQS-W 104, BLOCOS 'B' E 'D', SETOR SUDOESTE."], [1429,"MO",218,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PERMITIDO O USO PELA MITRA ARQUIDIO CESANA DE BRASÍLIA, DA ANTIGA CHÁCARA Nº 04, DO VALE DA BENÇÃO, NO RECANTO DAS EMAS."], [1430,"MO",219,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR DR. JOAQUIM RORIZ, REIVINDICANDO A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA DEMITIDOS POR MOTIVOS POLÍTICOS."], [1431,"MO",220,1993,"1993-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DIMINUIR A TARIFA DO ESGOTO RESIDENCIAL DO TIPO CONDOMINIAL."], [1432,"MO",221,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO O CREDENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO DF, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA JUNTA COMERCIAL DO DF E INSCRITA NOCADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MF, JUNTO AO DEPTº MUNICIPAL DE TRANSPOTES URBANOS-DMTU, PARA QUE AS MESMAS POSSAM RECEBER OS VALORES REFERENTES AOS VALES TRANSPORTES RECEBIDOS DOS PASSAGEIROS, PELOS SEUS COOPERADOS."], [1433,"MO",222,1993,"1993-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PORDER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PÁTIO DO ESTACIONAMENTO DO CEASA E ÁREAS ADJACENTES."], [1434,"MO",223,1993,"1993-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA CRIADA, A REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA, NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [1435,"MO",224,1993,"1993-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA VIA M3 DA CEILÂNDIA SUL."], [1436,"MO",225,1993,"1993-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER DADA URGÊNCIA ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA DO PARANOÁ."], [1437,"MO",226,1993,"1993-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROVIDÊNCIAS NOSENTIDO DE LIBERAR RECURSOS PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ."], [1438,"MO",227,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA, HIPOTECANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2735/92, QUE 'REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO' DO SR. DEP. ZAIRE RESENDE - PMDB/MG."], [1439,"MO",228,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLTIVA REIVINDICANDO DA CAESB PROVIDÊNCIAS QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA DO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II."], [1440,"MO",229,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO DOTAR OS ASSENTAMENTOS DO DF E UNIDADES FIXAS DO DETRAN-DF."], [1441,"MO",230,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER EXECUTIVO LEVE ENERGIA ELÉTRICA A TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, PARTICULARMENTE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, SEM DISCRIMINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA O PROGRAMA ALUMIAR, 2ª ETAPA."], [1442,"MO",231,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS SERVIDORES DO CNPQ PELA INSTALAÇÃO DO COMITÊ DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA."], [1443,"MO",232,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA AO COMITÊ 'AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA'."], [1444,"MO",233,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SU GESTÃO AO EXMº SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB ATINENTE A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO ASSENTAMENTO RIACHO FUNDO."], [1445,"MO",234,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA AO SR. PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL O APOIO À INDICAÇÃO DESTA CIDADE COMO SEDE DA OLIMPÍADA DO ANO 2000."], [1446,"MO",235,1993,"1993-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF UMA MOÇÃO HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO GAY."], [1447,"MO",236,1993,"1993-06-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SOLIDARIZA-SE COM O SOFRIDO POVO IRAQUIANO CONTRA A COVARDE AGRESSÃO DA MAIOR SUPERPOTÊNCIA MUNDIAL, OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."], [1448,"MO",237,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DI DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO EM JUNHO AOS APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [1449,"MO",238,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLIDARIZA AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS DISPENSADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA DO 'PLANO COLLOR'."], [1450,"MO",239,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE VOTO DE PROTESTO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PELO CORTE DE 25% NOS RECURSOS DE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO METRÔ DE BRASÍLIA."], [1451,"MO",240,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA AUXILIAR PARALELA A BR-020, NA EXTENSÃO DAS QUADRAS 14, 16 E 18, ACIMA DA CAIXA D'ÁGUA, COM ACESSO A BR-020."], [1452,"MO",241,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A COMPLEMENTAÇÃO DA PISTA AUXILI AR PARALELA A BR-020, INTEGRANDO OS CONJUNTOS DA QUADRA 02 DE SOBRADINHO, NA EXTENSÃO DO ESTÁDIO AUGUSTINHO LIMA, Á ENTRADA PRINCIPAL DE SOBRADINHO."], [1453,"MO",242,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PARA REIVINDICAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA 8, ENTRE AS QUADRA 17 E 18, COM A BR-020, EM SOBRADINHO-DF."], [1454,"MO",243,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA MÚLTIPLA DE ESPORTES NO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - DF."], [1455,"MO",244,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA OU RECUPERADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA "], [1456,"MO",245,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PARA QUE SEJA PROMOVIDO O ASFALTAMENTO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - DF."], [1457,"MO",246,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. BRB, NO SETOR OCTOGONAL. NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."], [1458,"MO",247,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [1459,"MO",248,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [1460,"MO",249,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI-ALBERGUE EM SANTA MARIA."], [1461,"MO",250,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONST RUÇÃO DE UMA CASA DE SEMI-LIBERDADE EM SANTA MARIA."], [1462,"MO",251,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO AO SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL UM ARTIGO CONTEMPLANDO ATENÇÃO ESPECIAL A EDUCAÇÃO DE SUPERDOTADOS."], [1463,"MO",252,1993,"1993-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE INSTALAR, NO PRESÍDIO DA PAPUDA, UMA ENFERMARIA OU POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO."], [1464,"MO",253,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUCION ALIZAÇÃOO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DE SANTA MARIA, SAMAMBAIA E PARANOÁ."], [1465,"MO",254,1993,"1993-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAÇÃO PARA CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO DA FZDF, PARA USO COMUNITÁRIO EM CANDANGOLÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1466,"MO",255,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIGESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE RECUPERAR OS BRINQUEDOS DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA."], [1467,"MO",256,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE TOME PROVIDÊNCIA DE INSTALAR CERCA DE PROTEÇÃO NOS LIMITES DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA."], [1468,"MO",257,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE AUMENTAR O PATRULHAMENTO POLICIAL NO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA."], [1469,"MO",258,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - ASEFE, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA DA ENTIDADE."], [1470,"MO",259,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AOS EXMOS. SRS. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI 3610\\93, QUE ESTABELECE O REAJUSTE DE 100 % MENSAL DA INFLAÇÃO PARA OS SALÁRIOS."], [1471,"MO",260,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) QUEBRA MOLAS NA PISTA QUE LIGA AS QUADRAS 07 A 11 DO CRUZEIRO VELHO."], [1472,"MO",261,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIGESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À DIREÇÃO DA TELEBRASÍLIA, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO ANEXO À ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DESTINADO AOS TAXISTAS QUE OPERAM NAQUELE LOCAL, A EXEMPLO DE OUTRAS RODOVIÁRIAS DE NOSSA BRASÍLIA."], [1473,"MO",262,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COLOCAÇÃO DE UM CAIXA AUTOMÁTICO - 24 HORAS, ANEXO À ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA."], [1474,"MO",263,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, A RECUPERAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS E A RECUPERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NO CONGLOMERADOS AGRO-URBANOS (CAUB) I E II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VIII)."], [1475,"MO",264,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NOS LOTES DOS CONGLOMERADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB I E II), LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE RA - VIII."], [1476,"MO",265,1993,"1993-08-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, UM SISTEMA INTEGRADO DE SINALIZAÇÃO (SEMÁFORO E QUEBRA MOLAS) NA VIA LESTE, ENTRE AS QUADRAS 5 (CINCO) E 6 (SEIS) DA CEILÂNDIA NORTE."], [1477,"MO",266,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO DF, A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL D.I.P/ PMDF."], [1478,"MO",267,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO DF (SINERGIA) E CONTRA A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIVULGAR AS DINÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 002/93, PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRÊS (03) SUBESTAÇÕES DE FORÇA PARA O METRÔ DE BRASÍLIA E NA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIOS PELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA (CEB), CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF."], [1479,"MO",268,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO DETRAN QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA VIA DE ACESSO À SQN 313."], [1480,"MO",269,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PROTESTANDO CONTRA O ASSASSINATO DE MENORES NO RIO DE JANEIRO, NA MADRUGADA DE 23 DE JULHO DE 1993."], [1481,"MO",270,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO AUMENTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS ONDE EXISTEM 'CAIXAS AUTOMÁTICOS 24 HORAS'."], [1482,"MO",271,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÀO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ' ONIBUS EXECUTIVO', COM AR CONDICIONADO, NOS TRAJETOS AEROPORTO/ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS/RODOVIÁRIA E VICE-VERSA, A EXEMPLOS DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CAPITAIS BRASILEIRAS."], [1483,"MO",272,1993,"1993-07-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR A VILA MATIAS - SETOR MAIS ANTIGO DE TAGUATINGA SUL (QSD), PRINCIPALMENTE NAS TRAVESSAS DA SANDU PARA EPCT, DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, TAIS COMO: ILUMINAÇÃO, QUADRAS DE ESPORTES, AJARDINAMENTO, ASFALTAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1484,"MO",273,1993,"1993-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUÇÃO E PUNIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO COMETIDO CONTA A MENOR, DE APENAS 7 MESES F.A.S."], [1485,"MO",274,1993,"1993-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A HIPOTECA DE SOLIDARIEDADE AOS ATLETAS DE TAEKWONDÔ DO DISTRITO FEDERAL."], [1486,"MO",275,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ENCAMINHADA AO PODER JUDICIÁRIO SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DO PARANOÁ."], [1487,"MO",276,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EQUIPAR O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANOÁ."], [1488,"MO",277,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ENCAMINHADA AO PODER JUDICIÁRIO"], [1489,"MO",278,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR A DELEGACIA DE POLÍCIA NO PARANOÁ, MEDIANTEW SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DF."], [1490,"MO",279,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER DADA A MÁXIMA URGÊNCIA ÀS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANOÁ."], [1491,"MO",280,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ E DA COMUNIDADE LOCAL NAS COMISSÕES PARA AS PROPORTAS RELATIVAS A CONSTRUÇÀO DE CINEMA, TEATRO E CASA DE CULTURA NO PARANOÁ."], [1492,"MO",281,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DO ART.58 DA LEI Nº 353, DE 18.11.92."], [1493,"MO",282,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL O AUMENTO DE EFETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DO PARANOÁ."], [1494,"MO",283,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER CUMPRIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 DA LEI Nº 353, DE 18.11.92."], [1495,"MO",284,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM DETERMINADOS PRAZOS INTERNOS PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REGULARIZAÇÀO DOS CONDOMÍNIOS RURAIS."], [1496,"MO",285,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DF REIVINDICAÇÃO PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL, PELAS AGÊNCIAS E POSTOS DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB."], [1497,"MO",286,1993,"1993-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A HIPOTECCA DE SOLIDARIEDADE A BANDA DO CORPO DE BOMBEIROS."], [1498,"MO",287,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM PRESTADOS SISTEMATICAMENTE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RURAIS, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 353/92."], [1499,"MO",288,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE PELA POSIÇÃO ESTABELECIDA EM PROL DA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA."], [1500,"MO",289,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO SEU REGIMENTO INTERNO, A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTA VEEMENTE PROTESTO CONTRA A POLÍCIA MILITAR DO DF PELOS MAUS TRATOS, HUMILHAÇÃO, RACISMO E TORTURAS PRATICADAS NO TREINAMENTO DOS SOLDADOS DA PMDF."], [1501,"MO",290,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QUADRA 217, NA RA XIII DE SANTA MARIA."], [1502,"MO",291,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO BANCO DO BRASIL PELA PROMOÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DE ARTE, CULTURA E ESPORTE."], [1503,"MO",292,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À CIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA SEJA DADA URGENTE CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DO PROJETO ALUMIAR."], [1504,"MO",293,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DO DF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTO EXTERNO E URBANIZAR A ENTRADA DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA."], [1505,"MO",294,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO BANCO DO BRASIL S/A POR SUA PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DE COMBATE À FOME E A À MISÉRIA."], [1506,"MO",295,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, REIVINDICANDO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR OS BRINQUEDOS, CHURRASQUEIRAS, PISCINAS (AUMENTAR O VOLUME D'ÁGUA), GUARDA MOTOS E BICICLETAS, QUADRAS DE ESPORTE, BANHEIROS, BANCOS E A ILUMINAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA."], [1507,"MO",296,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1508,"MO",297,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A INTERLIGAÇÃO DAS TRÊS VIAS INTERNAS, DA FACE SUL DO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN), PARA PERMITIR O TRÁFEGO CIRCULAR DE TRANSPORTE COLETIVOS."], [1509,"MO",298,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPTº DE PARQUES E JARDINS (DPJ - NOVACAP), DA SECRETARIA DE OBRAS DO DF, O PLANTIO DE ÁRVORES E GRAMAS, E AJARDINAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1510,"MO",299,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS, PLACAS INDICATIVAS E ESTACIONAMENTOS, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1511,"MO",300,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, A CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES DE ÔNIBUS COLETIVO NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE, COM LIGAÇÕES PARA TODAS AS CIDADES SATÉLITES."], [1512,"MO",301,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DATELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1513,"MO",302,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BRB, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1514,"MO",303,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, A LIBERAÇÃO DE ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES (LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES E COMÉRCIO DE APOIO), NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1515,"MO",304,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO BÁSICO, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN)."], [1516,"MO",305,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DF O PAGAMENTO DO PESSOAL AMPARADO PELA LEI Nº 418/93, ATRAVÉS DE CONTA BANCÁRIA."], [1517,"MO",306,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO ILMº SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, ATINENTE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO NA LISTA TELEFÔNICA DO DF."], [1518,"MO",307,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A HIPOTECA DE SOLIDARIEDADE À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC."], [1519,"MO",308,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM INSTALADOS POSTOS DE ATENDIMENTO SOCIAL NAS ESTAÇÕES DO METRÔ."], [1520,"MO",309,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ANÁLISE DOS PROCESSOS DOS CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS CADASTRADOS ANTERIORMENTE À LEI 353/92, TENHAM TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA."], [1521,"MO",310,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO A SER MINISTRADO PELA POLÍCIA MILITAR DO DF AOS VIGIAS E PORTEIROS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS, A FIM DE CAPACITÁ-LOS A INTEGRAR O SISTEMA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA."], [1522,"MO",311,1993,"1993-08-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA QUE SE DÊ APOIO AO EXMOº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'."], [1523,"MO",312,1993,"1993-08-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA DO SR. MINISTRO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'."], [1524,"MO",313,1993,"1993-08-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA DO SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL INICIATIVAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'."], [1525,"MO",314,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER INSTALADO UM POSTO POLICIAL EM CADA ESTAÇÃO DO METRÔ."], [1526,"MO",315,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NAS QUADRAS 501, 601 E 505 DO SHCE/SUL (CRUZEIRO NOVO)."], [1527,"MO",316,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DE RETORNO NA VIA ECB, NA ALTURA DA SQSW-104."], [1528,"MO",317,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO COMERCIAL DO SRE/SUL."], [1529,"MO",318,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DERETORNO PARA ACESSO À AOS - 1/2, SHC/AOS RA XI."], [1530,"MO",319,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DEESTACIONAMENTO NA QUADRA 411, DO SHCE/SUL CRUZEIRO NOVO."], [1531,"MO",320,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE BAIAS DE ACESSO AOS PONTOS DE TAXIS DA E.A. - 04/05 - SHC/AOS, NA RA XI."], [1532,"MO",321,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QUADRA 1.311 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO."], [1533,"MO",322,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF URBANIZAÇÃO DA QUADRA 1.207 DO SRE/SUL - CRUZEIRO NOVO."], [1534,"MO",323,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DEURGÊNCIA DA QUADRA 1.307 DO SHCE/SUL CRUZEIRO NOVO, ENTRE OS BLOCOS 'A' E 'F'."], [1535,"MO",324,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URDE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E VIA NA QUADRA 609 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO."], [1536,"MO",325,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URDE DO PODER EXECUTIVO DO DF BENFEITORIAS NAS QUADRAS 403, BLOCOS B E F, 505, BLOCOS D E E, 509, BLOCOS B, C, E E F, 703, BLOCOS D E I, 807, BLOCOS A E B, 905, BLOCOS E E J, 1103, BLOCOS A E B, 1107, BLOCOS A E B, 1205, BLOCOS H, I E J, 1307, BLOCOS C E D, 1309, BLOCOS A E B E 1505, BLOCOS C, D E E, BEM COMO COMÉRCIO LOCAL 1/4, OCTOGONAL, QUADRAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,, 10 E 12, LIGAÇÃO DE CONJUNTO E ESTACIONAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES."], [1537,"MO",326,1993,"1993-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UM 'ABRIGO DE PASSAGEIROS' DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO TAGUACENTER, EM TAGUATINGA NORTE - DF."], [1538,"MO",327,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS - URGENTÍSSIMAS - NO AUMENTO DE EFETIVOS MILITARES JUNTO ÀS FRONTEIRAS DE NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO NORTE, PARA BLOQUEAR AS POSSÍVEIS INFILTRAÇÕES ESTRANGEIRAS EM NOSSO TERRITÓRIO DIANTE DAS 'FAMOSAS E COSTUMEIRAS DESCULPAS DE PROTEÇÃO AO S NOSSOS IRMÃOS INDÍGENAS E AO MEIO AMBINTE QUE NUNCA TIVERAM'."], [1539,"MO",328,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS NO COMBATE À PROLEFERAÇÃO DE LOTEAMENTOS."], [1540,"MO",329,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A DUPLICAÇÃO DA PISTA QUE INTERLIGA AS CIDADES SATÉLITES DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS E GAMA."], [1541,"MO",330,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS URGENTÍSSIMAS DE NOSSOS PODERES FEDERAIS, EM RECHAÇO TOTAL A QUALQUER DOCUMENTO QUE VENHA A SER ESPEDIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E QUE FIRA A SOBERANIA BRASILEIRA."], [1542,"MO",331,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA JUNTO A PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' CEILÂNDIA."], [1543,"MO",332,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UTI, E UM CENTRO ORTOPÉDICO NO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA."], [1544,"MO",333,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE ALEXANDRE JOSÉ JORGE DE SEABRA, PELO SEU FALECIMENTO."], [1545,"MO",334,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PROVISÓRIOS NOS LOCAIS ONDE OCORRAM PROMOÇÕES, EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, NO DF, ENQUANTO NÃO ESTIVER SENDO ATENDIDO, NA ÍNTEGRA, O CONTEÚDO DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [1546,"MO",335,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS DAQUELE ÓRGÃO PÚBLICO, NO SENTIDO DE INFORMAR - URGENTE, A TODOS OS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, SOBRE OS ACONTECIMENTOS INTERNACIONAIS QUE ENVOLVEM A AMAZÔNIA BRASILEIRA E O REPRESENTA AQUELA REGIÃO PARA NOSSO PAÍS, POR TEMPO INDETERMINADO."], [1547,"MO",336,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE PARTICIPE DOS CONSELHOS DA SECRETARIA DA FAZENDA, DA TERRACAP, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA AGRICULTURA E DA SHIS, COMO MEMBRO, UM REPRESENTANTE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS INDICADO PELA CATEGORIA."], [1548,"MO",337,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA (GUARITA) PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLOCAÇÃO DE TELEFONES, NOS TERMINAIS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - 'KOMBISTAS'."], [1549,"MO",338,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."], [1550,"MO",339,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'P' SUL CEILÂNDIA."], [1551,"MO",340,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA PELA CAMPANHA CONTRA A MUDANÇA DO NOME DO BANCO DO BRASIL PARA 'BANCO BRASIL'."], [1552,"MO",341,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA BRASIL: A SOLUÇÃO MUNICIPAL."], [1553,"MO",342,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES DE ADMINISTRAÇÃO DA CATÓLICA DE BRASÍLIA PELA FELIZ INICIATIVA DA EMPRESA JÚNIOR, ESPERANDO O INCENTIVO E ACOLHIMENTO DA DIREÇÃO DAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR."], [1554,"MO",343,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO NÚCLEO HORTÍCOLA SUBURBANO DE VARGEM BONITA."], [1555,"MO",344,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA REATIVADA A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DENTRO DO RIACHO FUNDO."], [1556,"MO",345,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF SEJA REALIZADA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE TRÂNSITO."], [1557,"MO",346,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AOS EXMOS. SRS. DEP. FEDERAIS CONTRA O VETO AO ART. 6º, DA LEI Nº 8.029/90 (PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21/90), REFERENTE À INCORPORAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO PELO BANCO DO BRASIL."], [1558,"MO",347,1993,"1993-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER REMETIDO À CÂMARA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PARTICULARES QUE SE ENCONTREM FORA DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA."], [1559,"MO",348,1993,"1993-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA A SUA SOLIDARIEDADE À REVISTA VEJA PELAS MATÉRIA PUBLICADAS NO ÚLTIMO EXEMPLAR, RELACIONADAS COM O EXTERMÍNIO PRATICADO NA FAVELA DE VIGÁRIO GERAL-RJ, QUE LEVAM OS SEGUINTES TÍTULOS:'O ROSTO DA BARBÁRIE, A MÀSCARA DA LEI E A CARA DO FIM DO MUNDO'."], [1560,"MO",349,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONTEMPLAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO TOTALMENTE DETERIORADO NA GHI, DA Q. 01 - GAMA SUL."], [1561,"MO",350,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO GOVERNO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, COM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NOS CONDOMÍNIOS E SETORES DE MANSÕES DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO ÂMBITO DO DF."], [1562,"MO",351,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA APURAR O ASSASSINATO DA DIARISTA EFIGÊNIA PEREIRA MENDES, EM SANTA MARIA."], [1563,"MO",352,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CORREIO BRAZILIENSE PELA PUBLICAÇÃO DA PÁGINA DEDICADA AO MEIO AMBIENTE."], [1564,"MO",353,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO BLOCO 'D', QUADRA 716, ASA NORTE, DO PLANO PILOTO."], [1565,"MO",354,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVENDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DA PISTA PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA (COOPER), NA AVENIDA CONTORNO DE SOBRADINHO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [1566,"MO",355,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, EM SOBRADINHO II, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA."], [1567,"MO",356,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO II, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA."], [1568,"MO",357,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS ESTADOS DE ISRAEL E DA ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, PELA ASSINATURA DO TRATADO DE PAZ."], [1569,"MO",358,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTO DESTA CASA APOIO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E COMERCIAIS - AIESEC."], [1570,"MO",359,1993,"1993-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL DO DF PELA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL."], [1571,"MO",360,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À EMBAIXADA DE ISRAEL E REPRESENTAÇÃO DA OLP, NO BRASIL."], [1572,"MO",361,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE CONGRATULÇÃO À CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES PELA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO SINDICAL DO CENTRO-OESTE."], [1573,"MO",362,1993,"1993-09-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA."], [1574,"MO",363,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA COMERCIAL NO ESPAÇO FÍSICO COMPREEENDIDO ENTRE O CRUZEIRO VELHO E CRUZEIRO NOVO, AO LONGO DA VIA."], [1575,"MO",364,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO ACADÊMICO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE."], [1576,"MO",365,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DAS FONTES DO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS."], [1577,"MO",366,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADO O TEATRO DA PRAÇA, DE TAGUATINGA."], [1578,"MO",367,1993,"1993-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE NA SUPER QUADRAS N09/410 NORTE."], [1579,"MO",368,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE SE CONGRATULE COM OS TRABALHADORES DA PETROBRÁS DISPENSADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA DO 'PLANO COLLOR'."], [1580,"MO",369,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ALTERADO AS PISTAS DA QNJ - TAGUATINGA NORTE (CONFORME MAPA EM ANEXO )."], [1581,"MO",370,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS MEMBROSO DO DCE LIVRE DA AEUDEF - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL E DE REPÚDIO AOS MÉTODOS ARBITRÁRIOS, RETRÓGRADOS E AUTORITÁRIOS ADOTADOS PELA AEUDF PARA CERCEAR A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CONTRA AS ALTAS MENSALIDADES COBRADAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO."], [1582,"MO",371,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL REQUERENDO A IM PLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A ÁREA QUE ABRANGE AS QUADRAS DA 301 A 309 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS."], [1583,"MO",372,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ALTERAÇÃO DO NOME DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, POR OCASIÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL."], [1584,"MO",373,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, EXIGINDO PROVIDÊNCIAS NA APURAÇÃO DOS FATOS SOBRE AS DENUNCIAS DE QUE 'CRIANÇAS BRASILEIRAS, ADOTADAS PELOS ITALIANOS, ESTARIAM SENDO USADOS COMO MERAS FORNECEDORAS DE ÓRGÃO NO CONTINENTE."], [1585,"MO",374,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À REVISTA VEJA PELA PASSSAGEM DOS 25 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA."], [1586,"MO",375,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, 'MOÇÃO, REIVINDICANDO A SINALIZAÇÃO, CORREÇÃO 'GREID' E CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PASSAGENS SOB O EIXO RODOVIÁRIO NORTE."], [1587,"MO",376,1993,"1993-09-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, 'MOÇÃO, REIVINDICANDO APOIO À PESQUISA, DIFUSÃO E SUPORTE FINANCEIRO CREDITÍCIO ÀS TECNOLOGIAS, ALTERNATIVAS NA AGRICULTURA, APLICÁVEIS AO DISTRITO FEDERAL."], [1588,"MO",377,1993,"1993-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."], [1589,"MO",378,1993,"1993-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS PARA TOMAREM POSSE 0S 37 ORIENTADORES EDUCACIONAIS (ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO), APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, HOMOLOGADO EM 16.01.91 E PRORROGADO EM 16.03.93 A 16.03.95."], [1590,"MO",379,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ASSEGURAR UM LOCAL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CAS DO ÍNDIO."], [1591,"MO",380,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DO BRB- BANCO DE BRASÍLIA, E SOLICITANDO A DIREÇÃO DO BANCO IMEDIATA ABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES."], [1592,"MO",381,1993,"1993-09-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO AO PRESIDENTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA."], [1593,"MO",382,1993,"1993-09-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVADO DF REIVINDICANDO AO PRESIDENTE DO BRB BANCO DE BRASÍLIA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ABRIR UMA AGÊNCIA DESSE BANCO NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA."], [1594,"MO",383,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA D O DF REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS."], [1595,"MO",384,1993,"1993-09-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO EXÉRCITO, SUGERINDO DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ENTENDIMENTOS COM OS POSSÍVEIS SEPARATISTAS EXISTENTES NO RIO GRANDE DO SUL."], [1596,"MO",385,1993,"1993-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO URGENTE DESTA CASA JUNTO AO EXMº SR. MINISTRO DA AERONÁUTICA, SOLIDARIZANDO-SE COM A FORÇA AÉREA BRASILEIRA PELO PATRULHAMENTO AÉREO DE NOSSAS FRONTEIRAS MARÍTIMAS, DESDE A FOZ O OIAPOQUE ATÉ O ARROIO CHUI QUE A PARTIR DE AGORA, SERÁ UMA CONSTANTE, AUMENTANDO NOSSA SEGURANÇA."], [1597,"MO",386,1993,"1993-08-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS - URGENTÍSSIMAS - NO AUMENTO DE EFETIVOS MILITARES JUNTO ÀS FRONTEIRAS DE NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO NORTE, PARA BLOQUEAR AS POSSÍVEIS INFILTRAÇÕES ESTRANGEIRAS EM NOSSO TERRITÓRIO DIANTE DAS 'FAMOSAS E COSTUMEIRAS DESCULPAS DE PROTEÇÃO AOS NOSSOS IRMÃOS INDÍGENAS E AO MEIO AMBIENTE QUE NUNCA TIVERAM'."], [1598,"MO",387,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXMº SR. MINISTRO DA MARINHA, SOLIDARIZANDO-SE COM AQUELA ARMADA PELO PATRULHAMENTO OSTENSIVO QUE DESENVOLVE EM TODA A ORLA MARÍTIMA BRASILEIRA, EVITANDO, ASSIM QUE A PESCA PREDATÓRIA EMPREGADA PRINCIPALMENTE PELOS PAÍSES QUE SE DIZEM DO 'PRIMEIRO MUNDO', VENHA PÔR EM RISCO NOSSA FLORA E FAUNA MARINHAS, BEM COMO IMPONDO MAIS RESPEITO ÀQUELES QUE COSTUMAM DESENVOLVER ATIVIDADES PERIGOSAS À NOSSA SOBERANIA."], [1599,"MO",388,1993,"1993-10-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO URGENTE DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO DAS SEDES DO NÚCLEOS RURAIS DE TABATINGA, RIO PRETO, TAQUARA, JARDIM, SANTOS DUMONT, CARIRU, COMBINADO AGRO-URBANOS, PAAD-DF E BURITI VERMELHO."], [1600,"MO",389,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-065 E A DF-075."], [1601,"MO",390,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-075.E O TREVO DE ACESSO AO GUARÁ"], [1602,"MO",391,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES, NAS DELEGACIAS POLICIAIS DAS CIDADES SATÉLITES."], [1603,"MO",392,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº07 DE CEILÂNDIA."], [1604,"MO",393,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, QUE SERÁ DIRIGIDA POR OFICIAL SUPERIOR DO RESPECTIVO QUADRO."], [1605,"MO",394,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE OS DIRETORES, CHEFES E COMANDANTES DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL SEJAM NOMEADOS PELO COMANDANTE GERAL DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO, ENTRE OFICIAIS DO QUADRO CORRESPONDENTE, INCLUSIVE O DE SAÚDE."], [1606,"MO",395,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A REMOÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DA QNN 13, EM CEILÂNDIA."], [1607,"MO",396,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO EDUCACIONAL NA ÁREA DA SHIS DE SAMAMBAIA."], [1608,"MO",397,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA CAESB QUE TOME PROVIDÊNCIAS DO SETOR VEREDAS BRAZLÂNDIA, HIDRÔMETROS, PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA."], [1609,"MO",398,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DMTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA LINHA CIRCULAR COM TARIFA REDUZIDA NA AVENIDA COMERCIAL NORTE / SUL DE TAGUATINGA."], [1610,"MO",399,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTE PODER LEGISLATIVO, ACOMPANHADO DE PROJETO DE LEI, QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF, REGIDOS PELA LEI Nº8.112/90, AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS RECEBIDOS NO ÓRGÃO DE ORIGEM, QUANDO REQUISITADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM OUTRO ÓRGÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL."], [1611,"MO",400,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS SECRETARIAS PELO SEU DIA."], [1612,"MO",401,1993,"1993-10-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA O REPÚDIO AO GOLPE DESENCADEADO NA FEDERAÇÃO RUSSA, COM A DISSOLUÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO."], [1613,"MO",402,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR AS QUADRAS 35/37/39 DO SETOR P NORTE."], [1614,"MO",403,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF, NA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO CRUZEIRO."], [1615,"MO",404,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES NO SENTIDO DE AGILIZAR PROPOSTA, JUNTO AO IPDF, PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO PARA OS LOTES DESTINADOS A ATIVIDADES EDUCACIONAIS E/OU RELIGIOSAS NO CRUZEIRO VELHO E AOS, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) PAVIMENTOS."], [1616,"MO",405,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE RETORNO, PARA FACILITAR O ACESSO AO SHC/AOS, ATRAVÉS DA VIA DE LIGAÇÃO ERS/EIG - RA IX."], [1617,"MO",406,1993,"1993-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EXÉRCITO, SOLIDARIZANDO-SE COM AQUELA AUTORIDADE PELA OCUPAÇÃO MILITAR DA AMAZÔNIA, JÁ INICIADA COM A 'INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE AVIAÇÃO DE MANAUS' QUE CUIDARÁ DA SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS."], [1618,"MO",407,1993,"1993-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE INSTALAR POSTOS DE ATENDIMENTO JUNTO AOS SINES/DF PARA PAGAMENTO DE 'SEGURO DESEMPREGO'."], [1619,"MO",408,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO ESTUDOS E DEFINIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS, BALNEÁRIOS E RESERVAS DE PROTEÇÀO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CULMINANDO UM PROJETO GLOBAL."], [1620,"MO",409,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR TELEFONES PÚBLICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."], [1621,"MO",410,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."], [1622,"MO",411,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO SETOR DE EXPANSÃO DE SAMAMBAIA."], [1623,"MO",412,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAR A ESCOLA CLASSE DE SANTA MARIA."], [1624,"MO",413,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR A ESCOLA DE LATA DA QUADRA 202 DE SANTA MARIA EM ESPAÇO CULTURAL."], [1625,"MO",414,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA ARBORIZAR AS QUADRAS E PRAÇAS DE SANTA MARIA."], [1626,"MO",415,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR A REDE DE ESGOTOS NO SETOR DE OFICINAS SUL."], [1627,"MO",416,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DA QUADRA 208 EM SANTA MARIA."], [1628,"MO",417,1993,"1993-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NOMEAR ORIENTADORES EDUCACIONAIS CONCURSADOS."], [1629,"MO",418,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DF."], [1630,"MO",419,1993,"1993-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONCLUSÃO DE CONCURSO PARA AGENTE DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL."], [1631,"MO",420,1993,"1993-10-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF 085 E O CRUZAMENTO DO EIXO MONUMENTAL."], [1632,"MO",421,1993,"1993-10-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP) POR TER TIDO A INICIATIVA DE SOLICITAR A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE DESVIO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA EMPREITEIRAS E POLÍTICOS."], [1633,"MO",422,1993,"1993-10-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE 'QUEBRA-MOLAS' NA AVENIDA PRINCIPAL DAS QUADRAS QNL EM TAGUATINGA NORTE."], [1634,"MO",423,1993,"1993-10-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DEINSTALAR UM POSTO DO BRB NA QNP - NORTE CEILÂNDIA."], [1635,"MO",424,1993,"1993-10-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF."], [1636,"MO",425,1993,"1993-10-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO QUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACOMODAÇÃO DO OPERÁRIOS DA OBRA DO PÃO DE AÇUCAR NA 516 SUL."], [1637,"MO",426,1993,"1993-10-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE APURAR COM TODO RIGOR AS DENÚNCIAS DO ECONOMISTA, EX-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO E EX-ASSESSOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO SENADO, JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, SOBRE A CORRUPÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO GOVERNADORES SENADORES, DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS QUE TABALHAM NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO CONGRESSO NACIONAL."], [1638,"MO",427,1993,"1993-10-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DO CON- GRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE APUTAR COM TO DO RIGOR AS DENÚNCIAS DO ECONOMISTA, EX-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO E EX-ASSESSOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO SENADO, JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, SOBRE A CORRUPÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO GOVERNADORES SENADORES, DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS QUE TABALHAM NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO CONGRESSO NACIONAL."], [1639,"MO",428,1993,"1993-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DE MOVIMENTOS POPULARES, A SE REALIZAR EM BELO HORIZONTE - MG, DE 28 A 31 DE OUTUBRO DE 1993."], [1640,"MO",429,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AOS BLOCOS 'J', 'K' E 'L' DA SQN 405, RA-I, CONFORME PROJETO DE URBANIZAÇÃO EXISTENTE."], [1641,"MO",430,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA MANTIDA A COLETA DO LIXO URBANO NOS FINAIS DE SEMANA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA."], [1642,"MO",431,1993,"1993-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, NO SENTIDO DE DAR CABAL CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 46 E SEUS PARÁGRAFOS, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [1643,"MO",432,1993,"1993-10-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAR SOLIDARIEDADE AO JORNAL CORREIO BRASILIENSE PELA PROMOÇÃO DA MAROTINHA."], [1644,"MO",433,1993,"1993-10-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA CPI DO ORÇAMENTO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO DOS GOVERNADORES CITADOS NOS DEPOIMENTOS."], [1645,"MO",434,1993,"1993-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM SUA ESFERA DE AÇÃO, PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA CAPITAL DA REPÚBLICA SEJAM EXEMPLARMENTE FISCALIZADOS."], [1646,"MO",435,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO PROJETO DO SENADOR PEDRO SIMON QUE PERMITE A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, REIVINDICANDO, QUE ALÉM DE APROVÁ-LO EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJAM SUAS DISPOSIÇÕES ESTENDIDAS AOS DEMAIS MEMBROS DE TODOS OS PODERES DA FEDERAÇÃO E AOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL."], [1647,"MO",436,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA FAIXA DA EPIA - ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, AO LONGO DO CRUZEIRO VELHO, TRECHO PRÓXIMO AO CORPO DE BOMBEIROS, CRUZEIRO CENTER E VIADUTO INCLUSIVE COM A EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIOS."], [1648,"MO",437,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDENCIAS AO PRESIDENTE DA CAESB NO SENTIDO DE AVALIAR O GRAU DE POLUIÇÃO QUE PORVENTURA TENHA INCIDIDO ÀS ÀGUAS DO CÓRREGO DE SAMAMBAIA E , EM CASO POSITIVO DE POLUIÇÃO ENVIAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DESPOLUIÇÃO E CUSTOS ESTIMATIVOS DA EFETIVAÇÃO DESSAS MEDIDAS."], [1649,"MO",438,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA LOUVOR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PELA REALIZAÇÃO DO CURSO 'INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE: BEM PÚBLICO'."], [1650,"MO",439,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR PUBLICIDADE À RELAÇÃO DE BENS ROUBADOS QUE SEJAM RECUPERADOS PELA POLÍCIA."], [1651,"MO",440,1993,"1993-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR O CRAMI DE MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO."], [1652,"MO",441,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GDF QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS."], [1653,"MO",442,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DA CAESB,NO SENTIDO DE INSTALAR HIDRÔMETROS NAS QUADRAS DENOMINADAS QNJ DE 01 A 40, EM TAGUATINGA NORTE DO DISTRITO FEDERAL."], [1654,"MO",443,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF MEDIDAS NO SENTIDO DE FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DO RIACHO FUNDO AO ROTEIRO DE ÔNIBUS L2 NORTE - TAGUATINGA SUL."], [1655,"MO",444,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR SERVIDO O ROTEIRO L2 NORTE, PARKSHOPPING E RODOFERROVIÁRIA."], [1656,"MO",445,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DE UM TERRENO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO QUARTEL DA 11ª COMPANHIA DE INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."], [1657,"MO",446,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENTRE OS BLOCOS 'D' E 'I' DA QUADRA 105, DO CRUZEIRO NOVO."], [1658,"MO",447,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO NO CRUZEIRO NOVO DE QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE A QUADRA 105 E A ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA)."], [1659,"MO",448,1993,"1993-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DE RECONSTRUIR PASSARELA ASFÁLTICA ENTRE OS BLOCOS 'G' E 'I' DA QUADRA 105 NO CRUZEIRO NOVO."], [1660,"MO",449,1993,"1993-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO PROLONGAMENTO DA VIA W3 NORTE, APÓS O VIADUTO DA PONTE DO BRAGUETO."], [1661,"MO",450,1993,"1993-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA O BLOCO 'E', DA QUADRA 1303, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO NOVO, NA RA XI."], [1662,"MO",451,1993,"1993-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ, TAGUATINGA E CEILÂNDIA, DE FORMA A ADEQUÁ-LAS AOS IMPERATIVOS DE SUES DESENVOLVIMENTOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSEQUENTES DEMANDAS COMUNITÁRIAS."], [1663,"MO",452,1993,"1993-11-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"MANIFESTA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA DESIGNADO POLICIAMENTO AO CLUBE DA ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DE BRASÍLIA-AABR."], [1664,"MO",453,1993,"1993-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA-TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DO TIPO ORELHÃO, PRÓXIMO AO CENTRO DE ENSINO DA FERCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."], [1665,"MO",454,1993,"1993-11-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB, PROVIDÊNCIAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NA PARTE ALTA DA COMUNIDADE DA FERCAL-NÚCLEO RURAL DA RAGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA V."], [1666,"MO",455,1993,"1993-11-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO NO PROLONGAMENTO DA VIA W3 NORTE PARA FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DA L2 NORTE, À VIA W3 NORTE E ADJACÊNCIAS, SENTIDO NORTE / SUL."], [1667,"MO",456,1993,"1993-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE EXPORTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DO ESPELHO D'ÁGUA FORMADO PELO CÓRREGO VEREDINHA, NA ÁREA DE BRAZLÂNDIA."], [1668,"MO",457,1993,"1993-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF QUE DETERMINA À CEB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EXECUTADA A INTERLIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS INTERNAS DAS QUADRAS DA ÁREA OCTOGONAL SUL, À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."], [1669,"MO",458,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODAS AS MORADIAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV-SÃO SEBASTIÃO, DF."], [1670,"MO",459,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, EM SOBRADINHO."], [1671,"MO",460,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DEFINIDA, PARA INSLATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, BEM COMO DO SALÃO DE REUNIÃO DOS CONSELHEIROS."], [1672,"MO",461,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTE PODER, NOS MOLDES DA LEI Nº 439/93, DE 28 DE ABRIL DO MESMO ANO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL."], [1673,"MO",462,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, PARA QUE O MESMO DE CONSECUÇÃO IMEDIATA DE SUAS FINALIDADES."], [1674,"MO",463,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PARA ALOJAMENTO DOS ARTISTAS QUE VENHAM FILMAR OU REALIZAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, LOCALIZADO NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [1675,"MO",464,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO, REIVINDICANDO A INSTALÇÃO DE TELEFONIA NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, EM SOBRADINHO-DF."], [1676,"MO",465,1993,"1993-11-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A TRANSFERÊNCIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, LOCALIZADA NO PARQUE DA CIDADE, PARA A SEDE DEFINITVA DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [1677,"MO",466,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QUADRA 10 DA VILA BURITIS II, EM PLANALTINA, DF."], [1678,"MO",467,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DFD CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES MEDIANTE EXPANSÃO DA VILA BURITIS II."], [1679,"MO",468,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA VILA BURITIS III, EM PLANALTINA, DF."], [1680,"MO",469,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA BIRITIS III, EM PLANALTINA/DF."], [1681,"MO",470,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA RECUPERADA A QUADRA DE ESPORTES E CONTINUIDADE DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO EM PLANALTINA/DF, NOS LOCAIS QUE MENCIONA."], [1682,"MO",471,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O ENCAMINHAMENTO À SEMATEC DE PEDIDO DE ESTUDO SOBRE ASSOREAMENTO E CONTAMINAÇÃO DO RESERVATÓRIO DO RIO DESCOBERTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, DF."], [1683,"MO",472,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUFERE, COM BASE NO INCISO III, DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA À ALÍNEA 'B'III, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."], [1684,"MO",473,1993,"1993-12-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR UM CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER - CVM, NA ESTRUTURA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DF."], [1685,"MO",474,1993,"1993-12-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA DESTINE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NAQUELA SATÉLITE."], [1686,"MO",475,1993,"1993-12-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE NA QUADRA 210 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."], [1687,"MO",476,1993,"1993-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF A REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA O AUMENTO DE EFETIVO DE ENGENHEIRO ARQUITETO E TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES, POR CORREÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII DE SAMAMBAIA - DF."], [1688,"MO",477,1993,"1993-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR NO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA-DF."], [1689,"MO",478,1993,"1993-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DIRETA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O CRUZEIRO E A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS."], [1690,"MO",479,1993,"1993-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA VILA RORIZ, EM PLANALTINA, DF."], [1691,"MO",480,1993,"1993-12-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICAR DO PODER EXECUTIVO A DEMARCAÇÃO DOS ESPAÇOS DELIMITADOS PARA CADA VAGA EXISTENTE NOS ESTACIONAMENTOS AO LONGO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA W3 SUL E ENTREQUADRAS COMERCIAIS 100, 200, 300 E 400, NORTE SUL."], [1692,"MO",481,1993,"1993-12-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF QUE SEJA PROVIDENCIADAS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUE DISPÕE SEU ARTIGO 13, BEM COMO A SUSPENSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO EXPEDIDAS POR ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA REGULAMENTAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, QUE DETERMINARAMA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 10923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA ESPAÇOS EM FEIRAS FERMANENTES ESTABELECIDAS EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DF."], [1693,"MO",482,1993,"1993-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA."], [1694,"MO",483,1993,"1993-12-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA NA CATEDRAL DE BRASÍLIA."], [1695,"MO",484,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DO DF, À FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF E AOS PRODUTORES CINEASTAS BRASILIENSES PELA REALIZAÇÃO DO XXVI FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO."], [1696,"MO",485,1993,"1993-12-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DUPLICAR A VIA NM 03 CEILÂNDIA NORTE, A PARTIR DA EXPANSÃO DO SETOR 'O'."], [1697,"MO",486,1993,"1993-12-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO QUE SEJAM CONCEDIDOS LOTES RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA ASCAL, E EXEMPLO DA CONCESSÃO FEITA, DIAS ATRÁS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSOS."], [1698,"MO",487,1993,"1993-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, REIVINDICANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, O AUMENTO DE POLICIAMENTO NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [1699,"MO",488,1993,"1993-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE DISCIPLINE A ESTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DESACOMPANHADA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, EM CASA QUE EXPLORE COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 149, INCISO I, ALÍNEA D, DA LEI Nº 8.069, DE 13/07/90."], [1700,"MO",489,1993,"1993-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUANTO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE POLÍCIA FAZENDÁRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1701,"MO",490,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTEQUE SOLIDARIEDADE AO CORREIO DE TAGUATINGA, SUPLEMENTO DO CORREIO BRAZILIENSE PELA MATÉRIA 'LIXO CRIA AMEAÇA AO PARQUE ONOYAMA'."], [1702,"MO",491,1993,"1993-12-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, DESTINADO A BIBLIOTECA PÚBLICA, TEATRO E CENTRO DE CONVENÇÃO."], [1703,"MO",492,1993,"1993-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APROVA A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO ÀS PROPOSTAS REVISIONAIS QUE INSTITUIEM O FUNDO FIXO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL."], [1704,"MO",493,1993,"1993-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PISTAS DE DESACELERAÇÃO EM ACESSOS QUE DEMANDAM A SMPW, SENTIDO SAÍDA SUL."], [1705,"MO",494,1993,"1993-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO ÀQUELE QUE DESTINE ÁREAS NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDAS DE GÁS LIQUEFEITO."], [1706,"MO",495,1993,"1993-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO QUE SEJAM CONCEDIDOS LOTES RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM ESTE PODER, A EXEMPLO DO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSOS."], [1707,"MO",496,1993,"1993-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A LIMPEZA DO LOTE 15 DO CONJUNTO 04 DA QI 06, NA PENÍNSULA NORTE."], [1708,"MO",497,1993,"1993-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DESTINE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NAQUELA SATÉLITE."], [1709,"MO",498,1993,"1993-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PARA REIVINDICAR ILUMINAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 317, LOCALIZADA NA QR 317 ÁREA ESPECIAL Nº 13 LOTE 11, SAMAMBAIA DF."], [1710,"MO",499,1993,"1993-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, NAS ENTREQUADRAS 108/109."], [1711,"MO",500,1993,"1993-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO COBERTO DE TAGUATINGA, COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 9.995,69 M2."], [1712,"MO",501,1993,"1993-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE E PARABENIZANDO O PROGRAMA GLOBO RURAL DO ÚLTIMO DIA 12 DE DEZEMBRO SOBRA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS DO DF."], [1713,"MO",502,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APOIO À BANCADA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS REVISIONAIS DE INTERESSE DO DISTRITO FEDERAL."], [1714,"MO",503,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO II, DF."], [1715,"MO",504,1993,"1993-12-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR UM PROGRAMA DE REATIVAÇÃO E EXPANSÃO DA ATIVIDADE ARMAZENADORA DO DF."], [1716,"MO",5000,1993,"1993-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA."], [1717,"PR",138,1993,"1993-02-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUSPENDE NA FORMA QUE ESPECIFICA A TRAMITACAO DE PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, PROJETO DE RESOLUCAO, REQUERIMENTOS, INDICACOES OU MOCOES."], [1718,"PR",139,1993,"1993-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ADITA ARTIGO AO TITULO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1719,"PR",140,1993,"1993-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"VEDA AOS DEPUTADOS BENIFICIOS CONCEDIDOS PELA RESOLUCAO Nº 022, DE 05 FR JULHO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1720,"PR",141,1993,"1993-02-11T00:00:00","Promulgado","","RES",67,1993,"DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1721,"PR",142,1993,"1993-03-04T00:00:00","Promulgado","","RES",68,1993,"ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 067, DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1722,"PR",143,1993,"1993-03-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O 'COMITE DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL'."], [1723,"PR",144,1993,"1993-04-13T00:00:00","Redação Final","","RES",69,1993,"DISPOE SOBRE AS TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS E DAS TABELAS DE REMUNERACAO DOS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1724,"PR",145,1993,"1993-04-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"NEGA LICENÇA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA A DEPUTADA LÚCIA CARVALHO."], [1725,"PR",146,1993,"1993-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPOE SOBRE A FILMAGEM DAS VOTACOES NAS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1726,"PR",147,1993,"1993-04-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, TITULO XII DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS."], [1727,"PR",148,1993,"1993-05-05T00:00:00","Redação Final","","RES",70,1993,"ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUCOES NºS 035 E 037, DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1728,"PR",149,1993,"1993-05-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1729,"PR",150,1993,"1993-05-27T00:00:00","Promulgado","","RES",95,1995,"DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1730,"PR",151,1993,"1993-05-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1731,"PR",152,1993,"1993-06-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DEFINE A FORMA DE APRESENTACAO DO TEXTO DAS MOCOES A SER OBJETO DE DELIBERACAO DO PLENARIO, A QUE SE REFERE O 1º DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO."], [1732,"PR",153,1993,"1993-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DA NOVA REDACAO AO 3º E INCLUI NOVOS PARAGRAFOS NO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1733,"PR",154,1993,"1993-06-17T00:00:00","Redação Final","","RES",71,1993,"DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DE REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1734,"PR",155,1993,"1993-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO."], [1735,"PR",156,1993,"1993-08-04T00:00:00","Redação Final","","RES",72,1992,"DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DE REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1736,"PR",157,1993,"1993-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA REVISTA DA INFORMACAO LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1737,"PR",158,1993,"1993-08-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DEFINE OS INSTRUMENTOS LEGAIS A SEREM UTILIZADOS NOS CONTRATOS E LICITACOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1738,"PR",159,1993,"1993-08-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITERIOS DE ATUALIZACAO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1739,"PR",160,1993,"1993-08-24T00:00:00","Redação Final","","RES",73,1993,"EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNCOES DE CONFIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1740,"PR",161,1993,"1993-09-20T00:00:00","Redação Final","","RES",76,1993,"ESTABELECE NORMAS PARA ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF."], [1741,"PR",162,1993,"1993-09-29T00:00:00","Redação Final","","RES",74,1993,"DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO. SESSAO SOLENE."], [1742,"PR",163,1993,"1993-10-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNADOR A CONCEDER TERRENO AO SINDSEP PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA."], [1743,"PR",164,1993,"1993-10-05T00:00:00","Promulgado","","RES",80,1994,"INDEFERE SOLICITACAO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (ACOES PENAIS NºS 24 E 25/91, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA)."], [1744,"PR",165,1993,"1993-10-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSPENDE O EFEITO DO INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023/93 E DOS ATOS DA MESA DIRETORA NºS 033/91 E 044/92, DE 01 DE JANEIRO A 04 DE OUTUBRO DE 1994."], [1745,"PR",166,1993,"1993-10-25T00:00:00","Promulgado","","RES",77,1993,"DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1746,"PR",167,1993,"1993-10-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1747,"PR",168,1993,"1993-11-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A RESOLUCAO Nº 51/92, QUE INSTITUI O PREMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1748,"PR",169,1993,"1993-11-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A REDACAO DO \u0015 2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUCAO Nº 019/91."], [1749,"PR",170,1993,"1993-11-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPOE SOBRA A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE BENS E DA MOVIMENTACAO BANCARIA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1750,"PR",171,1993,"1993-12-15T00:00:00","Promulgado","","RES",78,1993,"DISPOE SOBRE A REVISAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LELISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1751,"PR",172,1993,"1993-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINEM A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1752,"PR",173,1993,"1993-12-15T00:00:00","Redação Final","","RES",79,1994,"DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DAS TABELAS REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."], [1753,"PDL",33,1993,"1993-01-02T00:00:00","Promulgado","","DL",14,1993,"DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EM JANEIRO DE 1993."], [1754,"PDL",34,1993,"1993-02-09T00:00:00","Promulgado","","DL",34,1994,"SUSTA A PORTARIA Nº 036 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE FIXA LOGRADOUROS VEDADOS À REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, ASSEMBLÉIAS OU OUTRAS MANIFESTAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL."], [1755,"PDL",35,1993,"1993-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DELEGA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [1756,"PDL",36,1993,"1993-04-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS E DISPOSITIVOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 23.09.92, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA (RA-I)."], [1757,"PDL",37,1993,"1993-04-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 02 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1758,"PDL",38,1993,"1993-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO Nº 14.648 DE 25 DE MARÇO DE 1993."], [1759,"PDL",39,1993,"1993-05-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS."], [1760,"PDL",40,1993,"1993-05-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº018 DE 05 DE MAIO DE 1993 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [1761,"PDL",41,1993,"1993-05-20T00:00:00","Promulgado","","DL",16,1993,"CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1762,"PDL",42,1993,"1993-05-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DECLARA NULA A PORTARIA Nº 019 DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE 14 DE MAIO DE 1993."], [1763,"PDL",43,1993,"1993-06-03T00:00:00","Promulgado","","DL",129,1997,"ESTABELECE PRAZO PARA QUE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL APRESENTE UM PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO."], [1764,"PDL",44,1993,"1993-06-29T00:00:00","Promulgado","","DL",18,1993,"AUTORIZA A VICE-GOVERNADORA A SE AUSENTAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1765,"PDL",45,1993,"1993-08-16T00:00:00","Promulgado","","DL",30,1994,"APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991."], [1766,"PDL",46,1993,"1993-08-30T00:00:00","Promulgado","","DL",19,1993,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROQUE."], [1767,"PDL",47,1993,"1993-08-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOAQUIM CÂNDIDO GARCIA NETO."], [1768,"PDL",48,1993,"1993-08-31T00:00:00","Promulgado","","DL",46,1995,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. PHILOMENA LEPORONI MAZZOLA."], [1769,"PDL",49,1993,"1993-09-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO D E BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LIDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS."], [1770,"PDL",50,1993,"1993-09-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR JOSÉ SARNEY."], [1771,"PDL",51,1993,"1993-09-29T00:00:00","Promulgado","","DL",45,1995,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. ITAMAR FRANCO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA."], [1772,"PDL",52,1993,"1993-09-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR JARBAS PASSARINHO."], [1773,"PDL",53,1993,"1993-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO HUMBERTO LUCENA."], [1774,"PDL",54,1993,"1993-09-30T00:00:00","Promulgado","","DL",20,1993,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM', A HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES."], [1775,"PDL",55,1993,"1993-07-10T00:00:00","Promulgado","","DL",21,1993,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA COMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SR. LUI SABINES."], [1776,"PDL",56,1993,"1993-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14850 DE 09 DE JULHO DE 1993."], [1777,"PDL",57,1993,"1993-10-27T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SUSTA O DECRETO Nº 15.098 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1778,"PDL",58,1993,"1993-08-11T00:00:00","Promulgado","","DL",22,1993,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA."], [1779,"PDL",59,1993,"1993-11-11T00:00:00","Promulgado","","DL",63,1995,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CINEASTA NELSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE VEIO PARA CÁ COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UMA FACULDADE DE CINEMA NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA."], [1780,"PDL",60,1993,"1993-12-15T00:00:00","Promulgado","","DL",24,1993,"AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REAJUSTAR OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO LOCAL."], [1781,"PDL",61,1993,"1993-12-08T00:00:00","Promulgado","","DL",59,1995,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, 'POST-MORTEM', AO PASTOR ELIAS BRITO SOBRINHO."], [1782,"PDL",62,1993,"1993-12-15T00:00:00","Promulgado","","DL",25,1993,"FIXA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 60, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOR REGIONAL."], [1783,"PDL",63,1993,"1993-07-10T00:00:00","Promulgado","","DL",23,1993,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NEWTON EGYDIO ROSSI."], [1784,"REC",35,1993,"1993-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\\92."], [1785,"REC",36,1993,"1993-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA."], [1786,"REC",37,1993,"1993-03-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESTAQUE PARA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA."], [1787,"REC",38,1993,"1993-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONTRA DECISÃO DA SRA. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CASA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 25 DESTE, QUE ACATANDO QUESTÃO DE ORDEM DO SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, CONSIDEROU PREJUDICADO O RECURSO Nº 031, DE 1992."], [1788,"REC",39,1993,"1993-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INDICAÇÃO Nº 419/92."], [1789,"REC",40,1993,"1993-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL 530/93, QUE INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1790,"REC",41,1993,"1993-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECIDIU SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROEJTO DE LEI 285/91, DA CPI DA TERRA."], [1791,"REC",42,1993,"1993-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INTERPÕE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE À INDICAÇÃO 289/93."], [1792,"REC",43,1993,"1993-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92."], [1793,"REC",44,1993,"1993-05-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR."], [1794,"REC",45,1993,"1993-05-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PROJETO DE LEI 428/92 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS."], [1795,"REC",46,1993,"1993-05-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RECORRE AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER DA LAVRA DO RELATOR - DEP. FERNANDO NAVES - CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/92."], [1796,"REC",47,1993,"1993-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS."], [1797,"REC",49,1993,"1993-06-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO."], [1798,"REC",51,1993,"1993-08-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECURSO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 626/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS, PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA."], [1799,"REC",52,1993,"1993-08-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, DESTA EGRÉGIA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 733/93, QUE 'DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS'PELAS RAZÕES EXPOSTAS."], [1800,"REC",53,1993,"1993-08-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SOLICITA ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/93, QUE 'EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISÓRIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1801,"REC",54,1993,"1993-08-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, QUE MANIFESTOU-SE À IND. Nº 381/92."], [1802,"REC",55,1993,"1993-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INTERPÕE RECURSO, A SER APRECIADO EM PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PL Nº 512/, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO DF."], [1803,"REC",56,1993,"1993-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/93."], [1804,"REC",57,1993,"1993-09-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORREM AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DADO A INDICAÇÃO Nº 798/93 DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF."], [1805,"REC",58,1993,"1993-10-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 494/92 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1806,"REC",59,1993,"1993-10-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/93, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1807,"REC",60,1993,"1993-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 824/93 DE MINHA AUTORIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DAS RAZÕES EM ANEXO."], [1808,"REC",61,1993,"1993-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/93."], [1809,"REC",62,1993,"1993-11-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA AO PL 836/93."], [1810,"REC",63,1993,"1993-11-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECURSO PARCIAL DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 877/93."], [1811,"REC",64,1993,"1993-11-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 851/93."], [1812,"REC",65,1993,"1993-11-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 743/93."], [1813,"REC",66,1993,"1993-11-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INTERPÕE RECURSOS À DECISÃO DA CCJ QUE OPTOU PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/93."], [1814,"REC",67,1993,"1993-12-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RECORREM CONTRA O ACATAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1645/93, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS QUE ESPECIFICAM."], [1815,"PLC",1,1993,"1993-08-09T00:00:00","Sancionado","","LC",1,1994,"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1816,"PLC",2,1993,"1993-08-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1817,"PLC",3,1993,"1993-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1818,"PLC",4,1993,"1993-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1819,"PLC",5,1993,"1993-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 353 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, 'QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, RETIRANDO O CAUB I E II DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA."], [1820,"PLC",6,1993,"1993-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR NO DF ARTICULADO COM OS DEMAIS NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1821,"PLC",7,1993,"1993-12-08T00:00:00","Sancionado","","LC",13,1996,"REGULAMENTA O ART. 69 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DF."], [1822,"PELO",1,1993,"1993-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ 3º DO ARTIGO 206."], [1823,"PELO",2,1993,"1993-10-07T00:00:00","Promulgado","","ELO",1,1994,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 131 E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."] ]}