{"help": "https://dados.cl.df.gov.br/mn_MN/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "899f5437-1f7e-4c61-ba6c-2bcffb110537", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"tipo_prop":"PL","numero_prop":863,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-10-27T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a garantia de as instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual, na conclusão do ensino fundamental, médio e superior."},{"_id":2,"tipo_prop":"PL","numero_prop":880,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-04T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6924,"ano_norma":2021,"ementa":"'Institui as Diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências'. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Classifica a visão monocular como deficiência visual, no ãmbito do Distrito Federal."},{"_id":53,"tipo_prop":"PL","numero_prop":931,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotoras - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Morais e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.'"},{"_id":54,"tipo_prop":"PL","numero_prop":932,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Fica denominada 'PROFESSOR AFRANIO VIEIRA DE BRITO' a via Urbana que especifica."},{"_id":55,"tipo_prop":"PL","numero_prop":933,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre diretriz para inclusão de aluno no Serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal."},{"_id":56,"tipo_prop":"PL","numero_prop":934,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"'Estabelece diretrizes sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal'."},{"_id":58,"tipo_prop":"PL","numero_prop":936,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6712,"ano_norma":2020,"ementa":"Dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial - TRF na segurança pública e dá outras providências."},{"_id":59,"tipo_prop":"PL","numero_prop":937,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6677,"ano_norma":2020,"ementa":"Dispõe sobre os pontos de apoio de aplicativos de entrega e de  transporte individual privado de passageiros nas Regiões administrativas do Distrito Federal."},{"_id":60,"tipo_prop":"PL","numero_prop":938,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal."},{"_id":61,"tipo_prop":"PL","numero_prop":939,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":7231,"ano_norma":2023,"ementa":"Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Distrito Federal."},{"_id":62,"tipo_prop":"PL","numero_prop":940,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a Instituição de Lazer na Região Administrativa  de  Sobradinho - RA V."},{"_id":63,"tipo_prop":"PL","numero_prop":942,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-19T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6623,"ano_norma":2020,"ementa":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MUHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":64,"tipo_prop":"PL","numero_prop":943,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre os programas de descentralização de recursos do Governo do Distrito Federal na saúde e na educação e dá outras providências."},{"_id":65,"tipo_prop":"PL","numero_prop":944,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6613,"ano_norma":2020,"ementa":"Institui o Programa Habilitação Social e revoga a Lei nº 5.966, de 16 de agosto de 2017."},{"_id":66,"tipo_prop":"PL","numero_prop":945,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Altera a Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre adequação de projetos de parcelamento nos casos que específica e dá outras providências."},{"_id":67,"tipo_prop":"PL","numero_prop":946,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6788,"ano_norma":2021,"ementa":"Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências."},{"_id":68,"tipo_prop":"PL","numero_prop":947,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Regulamenta a profissão de massoterapeuta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências."},{"_id":69,"tipo_prop":"PL","numero_prop":948,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":7432,"ano_norma":2024,"ementa":"Altera a Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015, que 'Dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal'."},{"_id":70,"tipo_prop":"PL","numero_prop":949,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Institui o Programa Mediação e Paz Escolar nas escolas públicas do Distrito Federal."},{"_id":71,"tipo_prop":"PL","numero_prop":950,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":7433,"ano_norma":2024,"ementa":"Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do Distrito Federal, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis."},{"_id":72,"tipo_prop":"PL","numero_prop":951,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Assegura ao cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo."},{"_id":73,"tipo_prop":"PL","numero_prop":952,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-11T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6537,"ano_norma":2020,"ementa":"Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771 de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências."},{"_id":74,"tipo_prop":"PL","numero_prop":953,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-12T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6844,"ano_norma":2021,"ementa":"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festa Social São José, realizada pela Paróquia São José Esposo de Maria, localizada em Sobradinho II."},{"_id":75,"tipo_prop":"PL","numero_prop":954,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-12T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Regulamenta o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal para dar maior efetividade e transparência no controle da proibição de designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão de pessoas inelegíveis e condenadas por crimes previstos nos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha. "},{"_id":76,"tipo_prop":"PL","numero_prop":955,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-12T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Institui mecanismos de prevenção ao suicídio e de repressão administrativa ao comércio ilegal de organofosforados e carbamatos conhecidos como 'chumbinho', altera o art. 27 da Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993, que 'Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências'."},{"_id":77,"tipo_prop":"PL","numero_prop":956,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-12T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Estabelece normas específicas sobre a vedação de nepotismo e da ocupação de cargos e empregos em comissão e funções de confiança, na Administração Pública, e regulamenta o art. 19, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. "},{"_id":78,"tipo_prop":"PL","numero_prop":957,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-12T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6805,"ano_norma":2021,"ementa":"Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 que 'Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'."},{"_id":79,"tipo_prop":"PL","numero_prop":958,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-13T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a instituição da Avenida de Lazer na Região Avenida de Lazer na Região Administrativa de Sobradinho II - Administrativa de Sobradinho II - RA XVI. "},{"_id":80,"tipo_prop":"PL","numero_prop":959,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":7046,"ano_norma":2022,"ementa":"Altera a Lei n.º 6.458, de 26 de dezembro de 2019, que 'Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências', a fim de dispor sobre a permissão do ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares próprios, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados."},{"_id":81,"tipo_prop":"PL","numero_prop":960,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências."},{"_id":82,"tipo_prop":"PL","numero_prop":961,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6699,"ano_norma":2020,"ementa":"Assegura aos usuário do Passe Livre Estudantil o direito a ser previamente advertido sobre a possibilidade de bloqueio do benefício e dá outras providências."},{"_id":83,"tipo_prop":"PL","numero_prop":962,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO  'FEVEREIRO ROXO' NO CALENDÁRIO  OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. "},{"_id":84,"tipo_prop":"PL","numero_prop":963,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências."},{"_id":85,"tipo_prop":"PL","numero_prop":964,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6757,"ano_norma":2020,"ementa":"Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito, em âmbito distrital com a finalidade de prevenir danos à saúde."},{"_id":86,"tipo_prop":"PL","numero_prop":965,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que 'dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências"},{"_id":87,"tipo_prop":"PL","numero_prop":966,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-18T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores."},{"_id":88,"tipo_prop":"PL","numero_prop":967,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6756,"ano_norma":2020,"ementa":"Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no âmbito do Distrito Federal."},{"_id":89,"tipo_prop":"PL","numero_prop":968,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-19T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre o plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes pública e privada no Distrito Federal."},{"_id":90,"tipo_prop":"PL","numero_prop":969,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-19T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de  Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências."},{"_id":91,"tipo_prop":"PL","numero_prop":970,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-19T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":" Dispõe sobre a entrega de medicamentos em domicílio pelas unidades da Farmácia de Alto Custo da Rede pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências."},{"_id":92,"tipo_prop":"PL","numero_prop":971,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-19T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica'. "},{"_id":93,"tipo_prop":"PL","numero_prop":972,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-20T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6812,"ano_norma":2021,"ementa":"Institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo, no âmbito do Distrito Federal."},{"_id":94,"tipo_prop":"PL","numero_prop":973,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-20T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Proteção Ambiental Urbana no território do Distrito Federal."},{"_id":95,"tipo_prop":"PL","numero_prop":974,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6797,"ano_norma":2021,"ementa":"Institui o 'Dia Distrital de Combate ao Lúpus', no âmbito do Distrito Federal."},{"_id":96,"tipo_prop":"PL","numero_prop":975,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6804,"ano_norma":2021,"ementa":"Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências."},{"_id":97,"tipo_prop":"PL","numero_prop":976,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Distrito Federal - CIEDF e dá outras providências."},{"_id":98,"tipo_prop":"PL","numero_prop":977,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Dispõe sobre a reorganização dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras."},{"_id":99,"tipo_prop":"PL","numero_prop":978,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-02-27T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":6636,"ano_norma":2020,"ementa":"Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."},{"_id":100,"tipo_prop":"PL","numero_prop":979,"ano_prop":2020,"data_leitura":"2020-03-03T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":7434,"ano_norma":2024,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissionários do serviço de transporte coletivo de passageiros a instalar cabines de proteção nos veículos desse serviço."}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "tipo_prop", "type": "text"}, {"id": "numero_prop", "type": "numeric"}, {"id": "ano_prop", "type": "numeric"}, {"id": "data_leitura", "type": "timestamp"}, {"id": "situacao", "type": "text"}, {"id": "data_publicacao_norma", "type": "text"}, {"id": "tipo_norma", "type": "text"}, {"id": "numero_norma", "type": "numeric"}, {"id": "ano_norma", "type": "numeric"}, {"id": "ementa", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=899f5437-1f7e-4c61-ba6c-2bcffb110537", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=899f5437-1f7e-4c61-ba6c-2bcffb110537&offset=100"}, "total": 4149, "total_was_estimated": false}}