{"help": "https://dados.cl.df.gov.br/mn_MN/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "1f6a0b88-0e46-4ceb-8139-8d906658eb87", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"tipo_prop":"PL","numero_prop":428,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-11-13T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI O FINANCIAMENTO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":2,"tipo_prop":"PL","numero_prop":697,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-02T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - ÀS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS."},{"_id":3,"tipo_prop":"PL","numero_prop":698,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-02T00:00:00","situacao":"Prejudicado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE 6 (SEIS) MESES DE CURSO BÁSICO DE INGLÊS (CONVERSAÇÃO) PARA OS TAXISTAS CADASTRADOS NOS SINDICATOS DE CLASSE, COM VISTAS EXCLUSIVAMENTE A COPA DO MUNDO DE 2014, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":4,"tipo_prop":"PL","numero_prop":699,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-02T00:00:00","situacao":"Arq. 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LIBRAS E PORTUGUÊS-ESCRITO, ESTABELECE A LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA-LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DE TODAS AS DISCIPLINAS CURRICULARES, NA FORMA DESTA LEI."},{"_id":31,"tipo_prop":"PL","numero_prop":726,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5075,"ano_norma":2013,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO."},{"_id":32,"tipo_prop":"PL","numero_prop":727,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FATURAS E CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."},{"_id":33,"tipo_prop":"PL","numero_prop":728,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO."},{"_id":34,"tipo_prop":"PL","numero_prop":729,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4915,"ano_norma":2012,"ementa":"DISPÕES OBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN."},{"_id":35,"tipo_prop":"PL","numero_prop":730,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5965,"ano_norma":2017,"ementa":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":36,"tipo_prop":"PL","numero_prop":731,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5065,"ano_norma":2013,"ementa":"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."},{"_id":37,"tipo_prop":"PL","numero_prop":732,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4906,"ano_norma":2012,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFOCIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO."},{"_id":38,"tipo_prop":"PL","numero_prop":733,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."},{"_id":39,"tipo_prop":"PL","numero_prop":734,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5041,"ano_norma":2013,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS À PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA."},{"_id":40,"tipo_prop":"PL","numero_prop":735,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5052,"ano_norma":2013,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO."},{"_id":41,"tipo_prop":"PL","numero_prop":736,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"CRIA A POLÍTICA DISTRITAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":48,"tipo_prop":"PL","numero_prop":743,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS O PLANTIO DE UMA ÁVORE PARA CADA CARRO ZERO-QUILÔMETRO VENDIDO."},{"_id":49,"tipo_prop":"PL","numero_prop":744,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4807,"ano_norma":2012,"ementa":"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA."},{"_id":50,"tipo_prop":"PL","numero_prop":745,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4796,"ano_norma":2012,"ementa":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 41.729.460,00 (QUARENTA E UM MILHÕES SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)."},{"_id":51,"tipo_prop":"PL","numero_prop":746,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4763,"ano_norma":2012,"ementa":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES) DE REAIS)."},{"_id":52,"tipo_prop":"PL","numero_prop":747,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL CONTEÚDO RELATIVO ÀS PRÁTICAS AGRÍCOLAS."},{"_id":53,"tipo_prop":"PL","numero_prop":748,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":56,"tipo_prop":"PL","numero_prop":751,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA."},{"_id":57,"tipo_prop":"PL","numero_prop":752,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Aprovado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":58,"tipo_prop":"PL","numero_prop":753,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-08T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIO OU ISENÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O 1º (PRIMEIRO) EMPREGO."},{"_id":64,"tipo_prop":"PL","numero_prop":759,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5751,"ano_norma":2016,"ementa":"ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":65,"tipo_prop":"PL","numero_prop":760,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":66,"tipo_prop":"PL","numero_prop":761,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":67,"tipo_prop":"PL","numero_prop":762,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":68,"tipo_prop":"PL","numero_prop":763,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS COM DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO, NO HORÁRIO DE INOPERÂNCIA."},{"_id":69,"tipo_prop":"PL","numero_prop":764,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":70,"tipo_prop":"PL","numero_prop":765,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-09T00:00:00","situacao":"Aprovado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5308,"ano_norma":2014,"ementa":"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DISTRITAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":71,"tipo_prop":"PL","numero_prop":766,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"_id":72,"tipo_prop":"PL","numero_prop":767,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":73,"tipo_prop":"PL","numero_prop":768,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA EDUCAÇÃO BÁSICA."},{"_id":74,"tipo_prop":"PL","numero_prop":769,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"TORNA OBRIGATÓRIO DISPOSIÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":75,"tipo_prop":"PL","numero_prop":770,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Prejudicado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":76,"tipo_prop":"PL","numero_prop":771,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MENBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":77,"tipo_prop":"PL","numero_prop":772,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4854,"ano_norma":2012,"ementa":"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FUNDHABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":78,"tipo_prop":"PL","numero_prop":773,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-15T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4828,"ano_norma":2012,"ementa":"ALTERA A LEI Nº 3.792, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":79,"tipo_prop":"PL","numero_prop":774,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-15T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":80,"tipo_prop":"PL","numero_prop":775,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-14T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES E VÁLVULAS DE BLOQUEIOS DE GÁS NOS ESTABALECIMENTOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":81,"tipo_prop":"PL","numero_prop":776,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-15T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INFORMAR, QUANDO DA NOMEAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, PROMOVER A  PUBLICAÇÃO DO NOME COMPLETO E DA MATRÍCULA DO PROFESSOR EFETIVO SUBSTITUÍDO NO SÍTIO OFICIAL DA CITADA SECRETARIA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":82,"tipo_prop":"PL","numero_prop":777,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4813,"ano_norma":2012,"ementa":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 130.000,00(CENTO E TRITA MIL REAIS)."},{"_id":83,"tipo_prop":"PL","numero_prop":778,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI A SEMANA DISTRITAL ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."},{"_id":84,"tipo_prop":"PL","numero_prop":779,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5154,"ano_norma":2013,"ementa":"INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":85,"tipo_prop":"PL","numero_prop":780,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI O DIA E A SEMANA DISTRITAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":86,"tipo_prop":"PL","numero_prop":781,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5234,"ano_norma":2013,"ementa":"INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":87,"tipo_prop":"PL","numero_prop":782,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-23T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS, DEGENERATIVAS E IDOSOS."},{"_id":88,"tipo_prop":"PL","numero_prop":783,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5302,"ano_norma":2014,"ementa":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A QUERMESSE DO TEMPLO BUDISTA DE BRASÍLIA."},{"_id":89,"tipo_prop":"PL","numero_prop":784,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5161,"ano_norma":2013,"ementa":"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÃO ADMINISTRATIVA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":90,"tipo_prop":"PL","numero_prop":785,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADO PELA IGREJA BATISTA FILADÉLFIA."},{"_id":91,"tipo_prop":"PL","numero_prop":786,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4980,"ano_norma":2012,"ementa":"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DISTRITAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":92,"tipo_prop":"PL","numero_prop":787,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5074,"ano_norma":2013,"ementa":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO."},{"_id":93,"tipo_prop":"PL","numero_prop":788,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4905,"ano_norma":2012,"ementa":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE SETEMBRO."},{"_id":94,"tipo_prop":"PL","numero_prop":789,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Prejudicado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 30 (TRINTA) POR CENTO DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO."},{"_id":95,"tipo_prop":"PL","numero_prop":790,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-28T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 2 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRIO FEDERAL E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DE ESTUDOS SOBRE DIREITO E CIDADANIA."},{"_id":96,"tipo_prop":"PL","numero_prop":791,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-29T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"REFORMULA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS AOS ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS E AOS TOMADORES DE SERVIÇOS - PROGRAMA NOTA LEGAL - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008."},{"_id":97,"tipo_prop":"PL","numero_prop":792,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-02-29T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, PELO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE ACORDOS DIRETOS COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":98,"tipo_prop":"PL","numero_prop":793,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-03-01T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4964,"ano_norma":2012,"ementa":"INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":99,"tipo_prop":"PL","numero_prop":794,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-03-01T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":5158,"ano_norma":2013,"ementa":"OBRIGA OS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FERAL-STPC/DF,QUANDO DA INTERRUPÇÃO DO ITINERÁRIO DO RESPECTIVO VEÍCULO,EM FACE DE PROBLEMAS MECÂNICOS,HIDRAÚLICOS, ELÉTRICOS,ABALROAMENTO OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS QUE OCASIONEM DEFEITOS, A FORNECER INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS QUE SOLICITAREM, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS."},{"_id":100,"tipo_prop":"PL","numero_prop":795,"ano_prop":2012,"data_leitura":"2012-03-06T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4858,"ano_norma":2012,"ementa":"REGULAMENTA, NO PODER EXECUTIVO, O ART. 19, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "tipo_prop", "type": "text"}, {"id": "numero_prop", "type": "numeric"}, {"id": "ano_prop", "type": "numeric"}, {"id": "data_leitura", "type": "timestamp"}, {"id": "situacao", "type": "text"}, {"id": "data_publicacao_norma", "type": "text"}, {"id": "tipo_norma", "type": "text"}, {"id": "numero_norma", "type": "numeric"}, {"id": "ano_norma", "type": "numeric"}, {"id": "ementa", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=1f6a0b88-0e46-4ceb-8139-8d906658eb87", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=1f6a0b88-0e46-4ceb-8139-8d906658eb87&offset=100"}, "total": 7218, "total_was_estimated": false}}