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Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas
O Ato da Mesa Diretora n° 57/2016 – que regulamenta a aplicação da Lei distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, no âmbito da CLDF – estabelece que: Art. 28. A CLDF... -
Contratações
Relação de compras da CLDF a partir de 2020. As compras de origem do comprasnet são apenas da modalidade pregão eletrônico. As compras obtidas do PNCP contemplam todas as... -
Proposições
Uma das principais atribuições dos parlamentos é a deliberação das diversas proposições. São os seguintes os tipos de proposições: PL - Projeto de Lei PLC - Projeto de Lei... -
Créditos Adicionais
Os créditos adicionais promovem o remanejamento de recursos entre despesas previstas na LOA ou ajustam os valores previstos para atender alterações na previsão da receita. Cada... -
Leis Orçamentárias
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e estima as receitas do Distrito Federal para o exercício seguinte, na forma do disposto nos arts. 149 e 150, § 3º, da Lei... -
Verbas Indenizatórias
As verbas indenizatórias são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os...