{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"tipo_prop","type":"text"},{"id":"numero_prop","type":"numeric"},{"id":"ano_prop","type":"numeric"},{"id":"data_leitura","type":"timestamp"},{"id":"situacao","type":"text"},{"id":"data_publicacao_norma","type":"text"},{"id":"tipo_norma","type":"text"},{"id":"numero_norma","type":"numeric"},{"id":"ano_norma","type":"numeric"},{"id":"ementa","type":"text"}], "records": [ [1,"PL",1065,1996,"1996-02-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO SITUADA NOS COMÉRCIOS LOCAIS SUL, SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA I."], [2,"PL",1066,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [3,"PL",1067,1996,"1996-02-06T00:00:00","Transformado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO."], [4,"PL",1068,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1644,1997,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA URP EM VANTAGEM PESSOAL."], [5,"PL",1069,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2349,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO CARENTE DO DISTRITO FEDERAL - PACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [6,"PL",1070,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2293,1998,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS TAXAS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS BOXES DAS FEIRAS PERMANENTES E LIVRES NAS VÁRIAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [7,"PL",1071,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS DO SETOR DE INDÚSTRIA DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [8,"PL",1072,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1614,1997,"ALTERA A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO (NGB - 28/890 REFERENTE ÀS ÁREAS ESPECIAIS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NAS ENTREQUADRAS NORTE E SUL 303/304 A 315/316 LOTE A DO PLANO PILOTO."], [9,"PL",1073,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1495,1997,"RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [10,"PL",1074,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1529,1997,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, QUADRAS QNM 34 E 36 - SETOR MUTIRÃO."], [11,"PL",1075,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1719,1997,"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 1002, DE 02 DE JANEIRO DE 1996."], [12,"PL",1076,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1069,1996,"AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [13,"PL",1077,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1942,1998,"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA, NO DISTRITO FEDERAL."], [14,"PL",1078,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2116,1998,"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO, NO DISTRITO FEDERAL."], [15,"PL",1079,1996,"1996-02-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES, NO LOCAL QUE MENCIONA, NA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII."], [16,"PL",1080,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",1555,1997,"DÁ A VIA QUE LIGA O BALÃO DO PLANALTÃO AO BALÃO DA FEIRA PERMANENTE, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VAGNER PIAU DE ALMEIDA."], [17,"PL",1081,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [18,"PL",1082,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1604,1997,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [19,"PL",1083,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1911,1998,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [20,"PL",1084,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM O PREÇO DAS PASSAGENS E ITINERÁRIO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL."], [21,"PL",1085,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AOS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [22,"PL",1086,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SANDU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, DF, PARA AVENIDA SARAH KUBSTICHEK DE OLIVEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [23,"PL",1087,1996,"1996-02-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A COMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL DO GAMA, PARA SER INSTALADO O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER."], [24,"PL",1088,1996,"1996-02-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1557,1997,"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [25,"PL",1089,1996,"1996-02-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1384,1997,"DEFINE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATAM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993."], [26,"PL",1090,1996,"1996-02-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1684,1997,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [27,"PL",1091,1996,"1996-02-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1410,1997,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DONA SARAH KUBITSCHEK AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [28,"PL",1092,1996,"1996-02-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",2184,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO DF, O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA."], [29,"PL",1093,1996,"1996-02-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA A TARIFAÇÃO EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [30,"PL",1094,1996,"1996-02-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1086,1996,"DISÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA HABITAÇÕES POPULARES, DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [31,"PL",1095,1996,"1996-02-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE AGRIPECUÁRIO DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [32,"PL",1096,1996,"1996-02-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTENDE BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, A PEQUENOS E MCIRO-EMPRESÁRIOS QUE MENCIONA."], [33,"PL",1097,1996,"1996-02-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROJETO MUTIRÃO EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS."], [34,"PL",1098,1996,"1996-02-12T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROJETO PROMORAR EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS."], [35,"PL",1099,1996,"1996-02-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE ASSENTAMENTO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, NA QE 38 DO GUARÁ II - RA X."], [36,"PL",1100,1996,"1996-02-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1634,1997,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENTRE AS QUADRAS 8 E 10 DO SETOR OESTE DO GAMA."], [37,"PL",1101,1996,"1996-02-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",2374,1999,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL DO SETOR SUL."], [38,"PL",1102,1996,"1996-02-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [39,"PL",1103,1996,"1996-02-12T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [40,"PL",1104,1996,"1996-02-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1605,1997,"DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENTRE O BALÃO DAS QUADRAS 21 E 22 DO SETOR LESTE DO GAMA E A RODOVIA DF - 480."], [41,"PL",1105,1996,"1996-02-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1757,1997,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO DO LOTE 22, CONJUNTO 'G', QUADRA 05 - VARJÃO - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."], [42,"PL",1106,1996,"1996-02-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1651,1997,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ADESIVO INFORMATIVO 'RECÉM - HABILITADO', NOS VIDROS DOS AUTOMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [43,"PL",1107,1996,"1996-02-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS ALIENADAS PELO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [44,"PL",1108,1996,"1996-02-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A GRATUIDADE DO SERVIÇO CONVEN IONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL."], [45,"PL",1109,1996,"1996-02-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOTES DESTINADOS A ATIVIDADE DE CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [46,"PL",1110,1996,"1996-02-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1780,1997,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA W3 SUL EM BRASÍLIA - RA I."], [47,"PL",1111,1996,"1996-02-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [48,"PL",1112,1996,"1996-02-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS PARA O SETOR RESIDENCIAL SUL - BRASÍLIA RA I."], [49,"PL",1113,1996,"1996-02-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",2037,1998,"OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [50,"PL",1114,1996,"1996-02-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS NO CORTE DE GRAMA EM ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [51,"PL",1115,1996,"1996-02-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",1708,1997,"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - CF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [52,"PL",1116,1996,"1996-02-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1718,1997,"DISPÕE SOBRE O SENTIDO VIÁRIO DA VIA W2 - SUL, BRASÍLIA - RA I."], [53,"PL",1117,1996,"1996-02-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEFINE O USO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS ENTRE LOTES, DENOMINADOS DE 'BECOS', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [54,"PL",1118,1996,"1996-02-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",1422,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE DESACELERAÇÃO E BAIA DE ÔNIBUS, EM LOCAL APROPRIADO NAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [55,"PL",1119,1996,"1996-02-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DE TAGUATINGA."], [56,"PL",1120,1996,"1996-02-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI ISENÇÃO FISCAL TEMPORÁRIA E INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE VIEREM A SE ESTABELECER NO DISTRITO FEDERAL."], [57,"PL",1121,1996,"1996-02-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1476,1997,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES COMERCIAIS SITUADOS NA CSE 03, EM TAGUATINGA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [58,"PL",1122,1996,"1996-02-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2092,1998,"REGULAMENTA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [59,"PL",1123,1996,"1996-02-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRTIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [60,"PL",1124,1996,"1996-02-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1974,1998,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO."], [61,"PL",1125,1996,"1996-02-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INTRODUZ PÁRAGRAFO AO ART. 2º DA LEI 695, DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [62,"PL",1126,1996,"1996-02-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",2046,1998,"ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DO PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL."], [63,"PL",1127,1996,"1996-02-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1713,1997,"FACULTADA A TRANSFORMAÇÃO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA EM CONDOMÍNIOS FECHADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [64,"PL",1128,1996,"1996-02-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1030,1996,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, BEM COMO DA LEI Nº 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE PADRÕES AOS SERVIDORES INTEGRANTES DACARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [65,"PL",1129,1996,"1996-02-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1606,1997,"CRIA O SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRTIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [66,"PL",1130,1996,"1996-02-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRANDES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA - XV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [67,"PL",1131,1996,"1996-02-15T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSITICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO."], [68,"PL",1132,1996,"1996-02-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"VEDA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS AO LONGO DE RODOVIAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [69,"PL",1133,1996,"1996-02-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUPRIME 0 § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 209 DE 18 DE DEZEMNRO DE 1991 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS."], [70,"PL",1134,1996,"1996-02-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1730,1997,"CRIA O QUADRADÃO CULTURAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [71,"PL",1135,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [72,"PL",1136,1996,"1996-02-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES REIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [73,"PL",1137,1996,"1996-02-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",1294,1996,"DECLARA OS CLUBES DE SERVIÇO, ROTARY CLUB E LIONS CLUBE E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UITILIDADE PÚBLICA."], [74,"PL",1138,1996,"1996-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [75,"PL",1139,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [76,"PL",1140,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [77,"PL",1141,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [78,"PL",1142,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [79,"PL",1143,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [80,"PL",1144,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [81,"PL",1145,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [82,"PL",1146,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [83,"PL",1147,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [84,"PL",1148,1996,"1996-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DE LOTES PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO URBANO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE JÁ FORAM CONVOCADOS PELA ANTIGA SHIS E RECEBERAM O QUE SE DENOMINA 'CHEQUE-LOTE'."], [85,"PL",1149,1996,"1996-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU OS CONTRIBUINTES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [86,"PL",1150,1996,"1996-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA LOTE NO LOCAL QUE ESPECÍFICA, DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE POLICIAIS E DEFICIENTES FÍSICOS."], [87,"PL",1151,1996,"1996-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO Á PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [88,"PL",1152,1996,"1996-02-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1364,1997,"PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TUBOS FLEXÍVEIS PARA O ARMAZENAMENTO DE COMESTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [89,"PL",1153,1996,"1996-02-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1456,1997,"ALTERA A LEI Nº 366/92, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS, NAS ÁREAS DE RELAÇÕES HUMANAS, PRIMEIROS SOCORROS E SISTEMA DE TRÂNSITO, PARA MOTORISTAS, OPERADORES E COBRADORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [90,"PL",1154,1996,"1996-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PISCINAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS."], [91,"PL",1155,1996,"1996-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [92,"PL",1156,1996,"1996-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL, NO BURITIS III, EM PLNALTINA-RA-VI."], [93,"PL",1157,1996,"1996-02-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES ÀS SUPERQUADRAS RESIDENCIAIS DE BRASÍLIA - (RA - I)."], [94,"PL",1158,1996,"1996-02-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBREIGATORIEDADE D FIXAÇÃO DO PREÇO NOS ANÚNCIOS DE VENDA OU ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS PUBLICADOS NOS JORNAIS, REVISTAS E CONGÊNERES NO DISTRITO FEDERAL."], [95,"PL",1159,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1905,1998,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL-CEP NAS PLACAS INDICATIVAS DOS LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [96,"PL",1159,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1905,1998,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL-CEP NAS PLACAS INDICATIVAS DOS LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [97,"PL",1160,1996,"1996-02-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1897,1998,"CONCEDE REMISSÃO FISCAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA."], [98,"PL",1161,1996,"1996-02-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM ABONO ESPECIAL AS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO DO CHAMADO 'PLANO BRESSER'."], [99,"PL",1162,1996,"1996-02-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEFINE O USO E DESTINAÇAÕ DAS ÁREAS ENTRE LOTES, DENOMINADOS BECOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [100,"PL",1163,1996,"1996-02-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROIBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO NOS SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [101,"PL",1164,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1378,1997,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [102,"PL",1165,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1348,1996,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DA VILA PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [103,"PL",1166,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1276,1996,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CANDANGOLÂNDIA (RA - XIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [104,"PL",1167,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1972,1998,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO LAGO NORTE (RA - XVIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [105,"PL",1168,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO RIACHO FUNDO (RA - XVII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [106,"PL",1169,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1776,1997,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO LAGO SUL (RA - XVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [107,"PL",1170,1996,"1996-02-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",1396,1997,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [108,"PL",1171,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRAZLÂNDIA ( RA - IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [109,"PL",1172,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [110,"PL",1173,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO GAMA (RA - II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [111,"PL",1174,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1278,1996,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [112,"PL",1175,1996,"1996-02-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANOÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [113,"PL",1176,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE PLANALTINA (RA - VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [114,"PL",1177,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SOBRADINHO (RA - V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [115,"PL",1178,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO CRUZEIRO (RA - XI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [116,"PL",1179,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO GUARÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [117,"PL",1180,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CEILÂNDIA (RA - IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [118,"PL",1181,1996,"1996-02-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1347,1996,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE RECANTO DAS EMAS (RA -XV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [119,"PL",1182,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO (RA - XIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [120,"PL",1183,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SANTA MARIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [121,"PL",1184,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SAMAMBAIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [122,"PL",1185,1996,"1996-02-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DESTINADOS A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, DEFINITIVAS OU PROVISÓRIAS, E ÁREAS ANEXAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [123,"PL",1186,1996,"1996-02-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR DE INDUSTRIA DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [124,"PL",1187,1996,"1996-02-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1860,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [125,"PL",1188,1996,"1996-02-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (PREFEITURAS COMUNITÁRIAS) NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO E NA VILA PLANALTO - REGIÃO ADMINISTRATIVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [126,"PL",1189,1996,"1996-02-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA IRMÃ CECÍLIA LUVISOTTO' À ÁREA LOCALIZADA NA QUADRA Nº 01, CENTRO, CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA - XIV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [127,"PL",1190,1996,"1996-02-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL - PRÓ-SOCIAL DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMUNITÁRIA, CULTURAIS E RELIGIOSAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [128,"PL",1191,1996,"1996-02-28T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUBSTÂNCIAS COMPONENTES DE PRODUTOS ALIMENTARES INDUSTRIALIZADOS, AO PÚBLICO CONSUMIDOR."], [129,"PL",1192,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1694,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BALCÕES DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS NA RODOFERROVIÁRIA E RODOVIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [130,"PL",1193,1996,"1996-03-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1446,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [131,"PL",1194,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1492,1997,"VEDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE IMPLIQUEM EM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS."], [132,"PL",1195,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PRORROGA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [133,"PL",1196,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2778,2001,"AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA, VINCULADO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII."], [134,"PL",1197,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [135,"PL",1198,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS E CONDOMÍNIOS."], [136,"PL",1199,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1466,1997,"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [137,"PL",1200,1996,"1996-03-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1101,1996,"APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO DE EXPANSÃO DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [138,"PL",1201,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [139,"PL",1202,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE CRUZEIRO - RA XI, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [140,"PL",1203,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [141,"PL",1204,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [142,"PL",1205,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [143,"PL",1206,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ - RA X, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [144,"PL",1207,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [145,"PL",1208,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [146,"PL",1209,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995."], [147,"PL",1210,1996,"1996-03-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [148,"PL",1211,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, AOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL BÁSICO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, AOS PROFISSIONAIS DE ENTIDADES FUNDACIONAIS NÃO ENQUADRADOS NESTA ESPECIALIDADE, QUE DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO ESTAVAM NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA CATEGORIA FUNCIONAL."], [149,"PL",1212,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1496,1997,"FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO SETOR QNG DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [150,"PL",1213,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE ALERTEM CONTRA O USO DE DROGAS."], [151,"PL",1214,1996,"1996-03-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PERMITE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS NAS ENTREQUADRAS SUL 502 A 516 (W3 SUL) DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - RA I."], [152,"PL",1215,1996,"1996-03-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA EXIGÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [153,"PL",1216,1996,"1996-03-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DO EIXO RODOVIÁRIO DO PLANO PILOTO - RA I."], [154,"PL",1217,1996,"1996-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"LIMITA O USO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, TRANSPORTE DE ANIMAIS E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [155,"PL",1218,1996,"1996-03-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1679,1997,"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PARA O CUMPRIMENTO DE MANDATO ELETIVO EM ASSOCIAÇÕES, CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [156,"PL",1219,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE EM TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [157,"PL",1220,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1523,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO, NO CRUZEIRO NOVO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [158,"PL",1221,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS ITINERÁRIOS E DOS VALORES DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS, ESCRITA EM BRAILE EM TODOS OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL."], [159,"PL",1222,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [160,"PL",1223,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [161,"PL",1224,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [162,"PL",1225,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [163,"PL",1226,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GUARÁ - RA X, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [164,"PL",1227,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [165,"PL",1228,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO - RA XI, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS."], [166,"PL",1229,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1497,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 'ONDULAÇÃO TRANSVERSAL', DEFRONTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [167,"PL",1230,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS RODOVIAS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [168,"PL",1231,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [169,"PL",1232,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [170,"PL",1233,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1607,1997,"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS AVULSOS EM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [171,"PL",1234,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPAGANDA NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE URBANO, INCENTIVANDO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [172,"PL",1235,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NO ÂMBITO DO DF O CADASTRO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [173,"PL",1236,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [174,"PL",1237,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO AREAL."], [175,"PL",1238,1996,"1996-03-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1768,1997,"DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [176,"PL",1239,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA R.A. DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [177,"PL",1240,1996,"1996-03-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1454,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE POLÍTICA E DEMOCRACIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL."], [178,"PL",1241,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"RESPONSABILIZA OS SECRETÁRIOS DE ESTADO, OS DIRETORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DA ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE NORMAS TRABALHALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [179,"PL",1242,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DA CNVDC - CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR."], [180,"PL",1243,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OBRAS, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES EM PRÓPRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [181,"PL",1244,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI A GRATUIDADE DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO DIA DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, SENADOR DEPUTADO FEDERAL E DISTRITAL."], [182,"PL",1245,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA ALÍQUOTA DO ICMS PREVISTO NA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988."], [183,"PL",1246,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS, COMO FACULTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE."], [184,"PL",1247,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1978,1998,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES VAZIOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [185,"PL",1248,1996,"1996-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA O LIMITE MÁXIMO DE MEMBROS NOS DIVERSOS CONSELHOS DAS EMPRESA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL"], [186,"PL",1249,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1781,1997,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO COMBINADO AGRURBANO DE BRASÍLIA - CAUB, AGROVILA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [187,"PL",1250,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1846,1998,"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE INTERRESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [188,"PL",1251,1996,"1996-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS NO CONJUNTO 09 DA AV. PARANOÁ - RA VII."], [189,"PL",1252,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1520,1997,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA - IX)."], [190,"PL",1253,1996,"1996-03-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [191,"PL",1254,1996,"1996-03-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA A UNIDADE MÓVEL DE ASSITÊNCIA MÉDICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRTIO FEDERAL."], [192,"PL",1255,1996,"1996-03-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA A COBERTURA E O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DOS LOTES RESIDENCIAS DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [193,"PL",1256,1996,"1996-03-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A TITULAÇÃO DOS LOTES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASÍLIA - CAUB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [194,"PL",1257,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1524,1997,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE TAGUATINGA."], [195,"PL",1258,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2188,1998,"DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [196,"PL",1259,1996,"1996-03-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE O GOZO DE UM DIA DE DESCANSO AOS DOADORES DE SANGUE QUE ESPECÍFICA, NA RAZÃO DO NÚMERO DE COLETA EFETUADAS."], [197,"PL",1260,1996,"1996-03-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS TELEFONES PÚBLICOS ORELHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [198,"PL",1261,1996,"1996-03-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE CONVENÇAÕ E EXPOSIÇÃO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [199,"PL",1262,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTES COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [200,"PL",1263,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA VISITAS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [201,"PL",1264,1996,"1996-03-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O HOSPITAL DO CÂNCER DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [202,"PL",1265,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1685,1997,"CRIA O COMPLEXO VEIVENCIAL E ESPORTIVO, DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."], [203,"PL",1266,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1286,1996,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL."], [204,"PL",1267,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1847,1998,"FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR Q NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX."], [205,"PL",1268,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [206,"PL",1269,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1958,1998,"CRIA O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [207,"PL",1270,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓTRIA DE TÁXIS NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS VIAS E RODOVIAS DO DISTRTIO FEDERAL."], [208,"PL",1271,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2609,2000,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE Nº 06 DO SETOR CENTRAL - LADO OESTE DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, INCORPORANDO-O AO COMPLEXO ESCOLAR DO CENTRO DE ENSNO Nº 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [209,"PL",1272,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2429,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL E RECREATIVO DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [210,"PL",1273,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1872,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CALÇADÃO DE LAZER AO LONGO DA EPDB - SHIS, REGIÃO ADMINSITRATIVA XVI."], [211,"PL",1274,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1114,1996,"CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL."], [212,"PL",1275,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS DIVERSAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [213,"PL",1276,1996,"1996-03-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1361,1996,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL POR QUIOSQUES, TRAILLERS E SIMILARES AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [214,"PL",1277,1996,"1996-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1581,1997,"TORNA OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA FAZER TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [215,"PL",1278,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA O SETOR DE RESIDÊNCIAS ECÔNOMICAS SUL - SRE/S - CRUZEIRO VELHO."], [216,"PL",1279,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS E FUNDOS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XI - CRUZEIRO."], [217,"PL",1280,1996,"1996-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [218,"PL",1281,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DE USO UNAFAMILIAR NO RIACHO FUNDO ( RA - XVII) E CADANGOLÂNDIA (RA-XIX)."], [219,"PL",1282,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [220,"PL",1283,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [221,"PL",1284,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [222,"PL",1285,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [223,"PL",1286,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [224,"PL",1287,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [225,"PL",1288,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [226,"PL",1289,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [227,"PL",1290,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",2035,1998,"CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇOES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."], [228,"PL",1291,1996,"1996-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES."], [229,"PL",1292,1996,"1996-03-19T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO DE CANDANGOLÂNDIA."], [230,"PL",1293,1996,"1996-03-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO PERCENTUAL QUE ESPECÍFICA, AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [231,"PL",1294,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",2244,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO."], [232,"PL",1295,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1700,1997,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PRANOÁ."], [233,"PL",1296,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1720,1997,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZA DA POSSE E DO TÍTULO DE DOM´NIO E PROPRIEDADE DOS LOTES LOCALIZADOS NA QUADRA 34 DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII."], [234,"PL",1297,1996,"1996-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA PARÂMETROS PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [235,"PL",1298,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DETERMINA A OBRIGATORIEADE DE DIVULGAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS DE MENORES DESAPARECIDOS NO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [236,"PL",1299,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1756,1997,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INICIAÇÃO A QUALIDADE TOTAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [237,"PL",1300,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1295,1996,"FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA INPLANTAÇÃO DE ESCOLA PLÚBICA DE 2º GRAU, NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [238,"PL",1301,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1782,1997,"FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA."], [239,"PL",1302,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1487,1997,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EL ALVENARIA NAS GALERIAS DOS LOTES 20 E 21, 4O E 41, DO SRL, EM PLANALTINA-DF."], [240,"PL",1303,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1095,1996,"INSTITUI O LIVRE PORTE DE ARMAS AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [241,"PL",1304,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [242,"PL",1305,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [243,"PL",1306,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕES SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL."], [244,"PL",1307,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 23 DA LEI Nº 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 341, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [245,"PL",1308,1996,"1996-03-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1961,1998,"CRIA O PÓLO AGROINDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."], [246,"PL",1309,1996,"1996-03-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DAS EDIFICAÇÕES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."], [247,"PL",1310,1996,"1996-03-21T00:00:00","Promulgado","","LEI",1255,1996,"DISPÕE SBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [248,"PL",1311,1996,"1996-03-21T00:00:00","Promulgado","","LEI",1666,1997,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES VOLTADOS PARAS AS VIAS WL-1, WL-2, WL-4 E WL-5 E EQS 1/2, 3/4 E 5/6, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, PLANALTINA DISTRITO FEDERAL."], [249,"PL",1312,1996,"1996-03-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1675,1997,"INSTIUI O PROGRAMA VALORIZAÇÂO DO APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [250,"PL",1313,1996,"1996-03-21T00:00:00","Promulgado","","LEI",1763,1997,"INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO COMUNITÁRIO PARA ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [251,"PL",1314,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE PEQUENAS AGRO-INDUSTRIAS FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [252,"PL",1315,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [253,"PL",1316,1996,"1996-03-21T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."], [254,"PL",1317,1996,"1996-03-21T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."], [255,"PL",1318,1996,"1996-03-21T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."], [256,"PL",1319,1996,"1996-03-21T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [257,"PL",1320,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE-GDP DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA."], [258,"PL",1321,1996,"1996-03-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A RUA DE LAZER NA W3 SUL E NORTE DE BRASÍLIA - RA I."], [259,"PL",1322,1996,"1996-03-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",1498,1997,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [260,"PL",1323,1996,"1996-03-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",1955,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO - II, RA-V, BEM COMO ÁREAS PARA ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [261,"PL",1324,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR DOIS CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."], [262,"PL",1325,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR DOIS CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."], [263,"PL",1326,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR QUATRO CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [264,"PL",1327,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR DOIS CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."], [265,"PL",1328,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."], [266,"PL",1329,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."], [267,"PL",1330,1996,"1996-03-25T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CRIA NA ESTRUTURA DO PROCON, POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [268,"PL",1331,1996,"1996-03-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [269,"PL",1332,1996,"1996-03-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",1686,1997,"AUTORIZA A PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE (SMLN), DO SETOR DE MANSÔES DO LAGO SUL (SMLS) E DO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO (SMDB)."], [270,"PL",1333,1996,"1996-03-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SABURO ONOYAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [271,"PL",1334,1996,"1996-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NO SETOR COMERCIAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [272,"PL",1335,1996,"1996-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE HEMOGLOBINOPATIAS EM TODAS AS MATERNIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [273,"PL",1336,1996,"1996-03-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1493,1997,"DESTINA ÁREA NÃO EDIFICADA DA QUADRA QNN 27 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [274,"PL",1337,1996,"1996-03-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1388,1997,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [275,"PL",1338,1996,"1996-03-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1985,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ESTAÇÃO DE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TELEVISÃO DOS SETORES O E P (NORTE E SUL) DA CIDADE-SATÉLITE DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [276,"PL",1339,1996,"1996-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [277,"PL",1340,1996,"1996-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRAS PERMANENTES NO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA XV."], [278,"PL",1341,1996,"1996-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [279,"PL",1342,1996,"1996-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA NA EQNO 11/13 - SETOR O - CEILÂNDIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES."], [280,"PL",1343,1996,"1996-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA COMPAHIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA CSD - VILA MATHIAS - EM TAGUATINGA - RA - III."], [281,"PL",1344,1996,"1996-03-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1099,1996,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA CSE - VILA DIMAS - EM TAGUATINGA - RA - III."], [282,"PL",1345,1996,"1996-03-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [283,"PL",1346,1996,"1996-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO NÚCLEO RURAL TABATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [284,"PL",1347,1996,"1996-03-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO DISTRITO FEDERAL-PAD-DF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ (RA-VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [285,"PL",1348,1996,"1996-03-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [286,"PL",1349,1996,"1996-03-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1882,1998,"CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL QUE PARTICIPEM DE PROGRAMAS SISTEMÁTICOS DE TREINAMENTO PARA ATLETAS, BEM COMO PERMITE A AUSÊNCIA DO SERVIÇO, ÀQUELES QUE PÁRTICIPEM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS."], [287,"PL",1350,1996,"1996-03-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1655,1997,"AMPLIA A DESTINAÇÃO DO LOTE LOCALIZADO DENTRO DA SUPER QUADRA DUPLA SUL 407/408 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [288,"PL",1351,1996,"1996-03-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA A ÁREA COMPLEMENTAR DA QUADRA QNP 11 DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , LOCALIZADO NA CEILÂNDIA NORTE, RA IX, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE OLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [289,"PL",1352,1996,"1996-03-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , LOCALIZADO FRENTE AS QNQ 01, 02, 03 E LATERAL A QNP 15 E 19 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE OLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [290,"PL",1353,1996,"1996-03-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [291,"PL",1354,1996,"1996-03-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AMPLIA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [292,"PL",1355,1996,"1996-03-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",1608,1997,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."], [293,"PL",1356,1996,"1996-03-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2107,1998,"FIXA LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL."], [294,"PL",1357,1996,"1996-03-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",1635,1997,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [295,"PL",1358,1996,"1996-03-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [296,"PL",1359,1996,"1996-03-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",1670,1997,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VISITAS AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [297,"PL",1360,1996,"1996-04-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA À ALTURA DA QUADRA 30 DO SETOR OESTE DO GAMA A EXPOSIÇÕES E EVENTOS RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [298,"PL",1361,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1721,1997,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA SCS, QUE LIMITA O SETOR CENTRAL DO GAMA, À ALTURA DAS QUADRAS 28, 29, 30, 31, 32 E 33 DO SETOR OESTE E AS QUADRAS 32, 36, 42 E 43 DO SETOR LESTE COM O SETOR SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [299,"PL",1362,1996,"1996-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1703,1997,"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO POPULAR DA DF-480 QUE LIGA O BALÃO DA EPCT À ENTRADA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [300,"PL",1363,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1848,1997,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR ESTRADA COM PISTAS DE MÃO DUPLA LIGANDO A 'AVENIDA CONTORNO DO GUARÁ ATÉ A EPTNB EM TAGUATINGA, PASSANDO POR ÁGUAS CLARAS'."], [301,"PL",1364,1996,"1996-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE TELECURSO NOS ÔNIBUS URBANOS QUE OPERAM AS LINHAS DE LONGO PERCURSO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS."], [302,"PL",1365,1996,"1996-04-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [303,"PL",1366,1996,"1996-04-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS."], [304,"PL",1367,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1687,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [305,"PL",1368,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1688,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DE CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [306,"PL",1369,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1628,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [307,"PL",1370,1996,"1996-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2104,1998,"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIAS DO CARTÃO DE VACINAS NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."], [308,"PL",1371,1996,"1996-04-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1383,1997,"INSTITUI A FESTA DO BUMBA-MEU-BOI, DE SOBRADINHO-DF, COMO EVENTO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [309,"PL",1372,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1743,1997,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA HORTA COMUNITÁRIA, NA VILA NOSSA SENJHORA DE FÁTIMA, EM PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [310,"PL",1373,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1636,1997,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA HORTA COMUNITÁRIA, NO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [311,"PL",1374,1996,"1996-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA OS LOTES DAS QUADRAS QNA, QNE E QSA, QE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [312,"PL",1375,1996,"1996-04-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",1727,1997,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 567, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [313,"PL",1376,1996,"1996-04-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",1883,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE CONTRAMESTRE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÂO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [314,"PL",1377,1996,"1996-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [315,"PL",1378,1996,"1996-04-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [316,"PL",1379,1996,"1996-04-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [317,"PL",1380,1996,"1996-04-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [318,"PL",1381,1996,"1996-04-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [319,"PL",1382,1996,"1996-04-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1898,1998,"ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIOMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV / AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [320,"PL",1383,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1342,1996,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA - RA III."], [321,"PL",1384,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1499,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (PREFEITURAS) JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [322,"PL",1385,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1657,1997,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR RODOVIÁRIO EXCLUSIVO PARA ÔNIBUS URBANOS NA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA (EPTG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [323,"PL",1386,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1873,1998,"FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR GUARIROBA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA X."], [324,"PL",1387,1996,"1996-04-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [325,"PL",1388,1996,"1996-04-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [326,"PL",1389,1996,"1996-04-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [327,"PL",1390,1996,"1996-04-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [328,"PL",1391,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2034,1998,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [329,"PL",1392,1996,"1996-04-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2128,1998,"DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES."], [330,"PL",1393,1996,"1996-04-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I."], [331,"PL",1394,1996,"1996-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO."], [332,"PL",1395,1996,"1996-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DOEM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU FORNEÇAM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADAS ÀS REDES DE ENSINO, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICAS DO DF."], [333,"PL",1396,1996,"1996-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE INQUILINOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [334,"PL",1397,1996,"1996-04-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",2033,1998,"DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA, RA-IX."], [335,"PL",1398,1996,"1996-04-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",2032,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [336,"PL",1399,1996,"1996-04-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1525,1997,"CRIA UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [337,"PL",1400,1996,"1996-04-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO EM MOCHILAS OU SIMILARES PELOS ESTUDANTES DA PRÉ-ESCOLA E DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [338,"PL",1401,1996,"1996-04-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [339,"PL",1402,1996,"1996-04-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [340,"PL",1403,1996,"1996-04-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [341,"PL",1404,1996,"1996-04-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [342,"PL",1405,1996,"1996-04-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",2335,1999,"CRIA ÁREA DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DO CRUZEIRO VELHO, RA - XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [343,"PL",1406,1996,"1996-04-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1638,1997,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA E CASA DE CULTURA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [344,"PL",1407,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1467,1997,"AUTORIZA O GDF A REFORMULAR O PROJETO URBANÍSTICO DA VILA VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTES RESIDENCIAIS NAQUELA COMUNIDADE."], [345,"PL",1408,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [346,"PL",1409,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",2268,1998,"DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO OBRIGATÓRIO PELA FAIXA DA DIREITA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [347,"PL",1410,1996,"1996-04-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DO GUARÁ."], [348,"PL",1411,1996,"1996-04-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA OS PERMISSIONÁRIOS QUE EXPLORAM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS A COBRIR A ÁREA ANEXAS ÀS BANCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [349,"PL",1412,1996,"1996-04-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALTERAR OS CONTRATOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [350,"PL",1413,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1924,1998,"AUTORIZA A CERCAR COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAL E LATERAL LIMÍTROFES AO LOTE RESIDENCIAL SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."], [351,"PL",1414,1996,"1996-04-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [352,"PL",1415,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [353,"PL",1416,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [354,"PL",1417,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [355,"PL",1418,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [356,"PL",1419,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA RA DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [357,"PL",1420,1996,"1996-04-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [358,"PL",1421,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [359,"PL",1422,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [360,"PL",1423,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [361,"PL",1424,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [362,"PL",1425,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1658,1997,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [363,"PL",1426,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1693,1997,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [364,"PL",1427,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [365,"PL",1428,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [366,"PL",1429,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [367,"PL",1430,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÂO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [368,"PL",1431,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 RECANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [369,"PL",1432,1996,"1996-04-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2600,2000,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO A DF 047-EPAR À DF 055 VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [370,"PL",1433,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",2117,1998,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA VI."], [371,"PL",1434,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XIV."], [372,"PL",1435,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XV."], [373,"PL",1436,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XIII."], [374,"PL",1437,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA X."], [375,"PL",1438,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA VII."], [376,"PL",1439,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA II."], [377,"PL",1440,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA IV."], [378,"PL",1441,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA V."], [379,"PL",1442,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA VIII."], [380,"PL",1443,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XI."], [381,"PL",1444,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XIX."], [382,"PL",1445,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1110,1996,"FIXA CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO."], [383,"PL",1446,1996,"1996-04-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",1073,1996,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, QL 3 TRECHO 3, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI."], [384,"PL",1447,1996,"1996-04-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",1140,1996,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A DOAÇÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB - DE ÁREA QUE ESPECIFICA."], [385,"PL",1448,1996,"1996-04-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTEBELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE BOXES DAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÂO DE DIRREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [386,"PL",1449,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [387,"PL",1450,1996,"1996-04-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [388,"PL",1451,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",2124,1998,"ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993."], [389,"PL",1452,1996,"1996-04-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",1213,1996,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER A INSTITUIÇÃO DE PARCERIA COM O SETOR PRODUTIVO PRIVADO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [390,"PL",1453,1996,"1996-04-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",2031,1998,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'O' NA CEILÂNDIA (RA-IX)."], [391,"PL",1454,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'P' SUL NA CEILÂNDIA (RA-IX)."], [392,"PL",1455,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'P' NORTE NA CEILÂNDIA (RA-IX)."], [393,"PL",1456,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR GUARIROBA NA CEILÂNDIA (RA-IX)."], [394,"PL",1457,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DA CEILÂNDIA SUL (RA-IX)."], [395,"PL",1458,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DA CEILÂNDIA NORTE (RA-IX)."], [396,"PL",1459,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'Q' NA CEILÂNDIA (RA-IX)."], [397,"PL",1460,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS URBANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [398,"PL",1461,1996,"1996-04-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1013, DE 11 DE JANEIRO DE 1996 QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [399,"PL",1462,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO JARDIM RORIZ - PLANALTINA (RA-VI)."], [400,"PL",1463,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DA VILA PLANALTO (RA-I)."], [401,"PL",1464,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DE TAGUATINGA SUL (RA-III)."], [402,"PL",1465,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DE TAGUATINGA NORTE (RA-III)."], [403,"PL",1466,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO GUARÁ (RA-X)."], [404,"PL",1467,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE PADRÕES DE EMISSÕES DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [405,"PL",1468,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [406,"PL",1469,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [407,"PL",1470,1996,"1996-04-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [408,"PL",1471,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LÁTEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS, PADARIAS, BARES, LANCHONETES, POSTOS DE GASOLINA, FLORICULTURAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL."], [409,"PL",1472,1996,"1996-04-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2201,1998,"INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [410,"PL",1473,1996,"1996-04-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1758,1997,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 14 DA PRAÇA CENTRAL, DESTINADO À PARÓQUIA SANTA MARIA, DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [411,"PL",1474,1996,"1996-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA PERMANENTE DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [412,"PL",1475,1996,"1996-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1084,1996,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ EMITIDAS, RESPECTIVAMENTE, PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB E COMPANHIA ENÉRGETICA DE BRASÍLIA-CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [413,"PL",1476,1996,"1996-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA EM PROCESSO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [414,"PL",1477,1996,"1996-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBBRE O USO DAS ÁREAS INTERSINDICAIS NO SETOR QSD DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [415,"PL",1478,1996,"1996-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1902,1998,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 672, DE 16 DE MARÇO DE 1994, QUE AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO."], [416,"PL",1479,1996,"1996-04-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FOREM VENDIDOS LOTES PELA TERRACAP."], [417,"PL",1480,1996,"1996-04-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DETERMINA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL QUE DOTEM SEUS ESTABELECIMENTOS DE ARMÁRIOS PARA A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR."], [418,"PL",1481,1996,"1996-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1575,1997,"DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF."], [419,"PL",1482,1996,"1996-04-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",1979,1998,"DEFINE CRITÉRIOS PARA A INFORMAÇÃO ADEQUADA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [420,"PL",1483,1996,"1996-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1737,1997,"INSTITUI O DIA DISTRITAL DE PREVENÇÃO À DST\\AIDS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [421,"PL",1484,1996,"1996-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",1709,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS PISCINAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [422,"PL",1485,1996,"1996-04-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS MENORES, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO DF, APÓS O TÉRMINO DO HORÁRIO ESCOLAR, SEM A PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS."], [423,"PL",1486,1996,"1996-04-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PREÇO DE OCUPAÇÃO SOBRE ÁREAS OU BOXES NAS FEIRAS -LIVRES DO DISTRITO FEDERAL."], [424,"PL",1487,1996,"1996-04-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1738,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS,NAS CARTELAS OU CUPONS DE BINGO, NA MODALIDADE TELEBINGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [425,"PL",1488,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [426,"PL",1489,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [427,"PL",1490,1996,"1996-04-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2065,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [428,"PL",1491,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO RURAL INCRA 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [429,"PL",1492,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [430,"PL",1493,1996,"1996-04-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE ELEVADA EM OBSTÁCULOS INSTALADOS EM PASSEIOS PÚBLICOS QUE DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS."], [431,"PL",1494,1996,"1996-04-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [432,"PL",1495,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR P/SUL DE CEILÂNDIA ( RA - IX )."], [433,"PL",1496,1996,"1996-04-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR P/NORTE DE CEILÂNDIA ( RA - IX )."], [434,"PL",1497,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [435,"PL",1498,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS, DEFRONTE A TODOS OS NÚCLEOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [436,"PL",1499,1996,"1996-04-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE ARTESANATO E CULTURA DA SQS 304, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [437,"PL",1500,1996,"1996-04-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2062,1998,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ADEQUADA DE QUEBRA-MOLAS ÀS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [438,"PL",1501,1996,"1996-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SOM AMBIENTE NOS ÔNIBUS URBANOS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [439,"PL",1502,1996,"1996-04-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",2030,1998,"DIASPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE URNAS COLETORAS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES ESCRITAS, DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [440,"PL",1503,1996,"1996-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ACRESCENTA O ARTIGO 3º À LEI Nº 441/93 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO-LEI Nº 82/99, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS."], [441,"PL",1504,1996,"1996-04-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DSPOSITIVO DE SEGURNÇA NAS TRASEIRAS DOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO COM VISTA A PROTEÇÃO DOS GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [442,"PL",1505,1996,"1996-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTALAÇÃO DE CABINAS FECHADAS TRANSPARENTES PARA PROTEÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [443,"PL",1506,1996,"1996-04-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",2063,1998,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 08 DE PLANALTINA-DF."], [444,"PL",1507,1996,"1996-04-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",2029,1998,"DESTINA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA - III, E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [445,"PL",1508,1996,"1996-04-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",1952,1998,"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO POPULAR DA PRAÇA LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL ENTRE AS QUADRAS 3, 9, 5 E 11 DO SETRO SUL DO GAMA."], [446,"PL",1509,1996,"1996-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [447,"PL",1510,1996,"1996-04-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",2310,1999,"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER."], [448,"PL",1511,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1740,1997,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [449,"PL",1512,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1739,1997,"INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ANISTIA."], [450,"PL",1513,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2195,1998,"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [451,"PL",1514,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2089,1998,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NA PROPAGANDA OFICIAL."], [452,"PL",1515,1996,"1996-04-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO REGULAR DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE A EMPREGADOS OU SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE VENHA ESTABELECER CONTRATO, CONVÊNIO OU AJUSTE COM O PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [453,"PL",1516,1996,"1996-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [454,"PL",1517,1996,"1996-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SÃO SEBASTIÃO ( RA -XIV)."], [455,"PL",1518,1996,"1996-04-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SAMAMBAIA ( RA - XII)."], [456,"PL",1519,1996,"1996-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DO PARANOÁ ( RA - VII)."], [457,"PL",1520,1996,"1996-04-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE PLANALTINA ( RA - VI)."], [458,"PL",1521,1996,"1996-04-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1890,1998,"DISCIPLINA O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E OU GARAGEM DE VEÍCULOS DENTRO DO LIMITE DO LOTE, EM SUPERFÍCIE E/OU SUBSOLOS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA."], [459,"PL",1522,1996,"1996-04-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ATRASO, MEDIANTE TEMPORÁRIA REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [460,"PL",1523,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2208,1998,"DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF."], [461,"PL",1524,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1769,1997,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [462,"PL",1525,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1061,1996,"ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [463,"PL",1526,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1062,1996,"CONCEDE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [464,"PL",1527,1996,"1996-04-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1470,1997,"DESTINA ÁREA NO SETOR NOVA GUARIROBA DE CEILÂNDIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE."], [465,"PL",1528,1996,"1996-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1669,1997,"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS JORNAIS LOCAIS DE ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."], [466,"PL",1529,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [467,"PL",1530,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALÇADÃO DO LAZER AO LONGO DO EIXO RODOVIÁRIO NORTE E SUL - RA I BRASÍLIA."], [468,"PL",1531,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O ESPAÇO DA ARTE NA QUADRAS RESIDENCIAS DO PLANO PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [469,"PL",1532,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ASSITÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [470,"PL",1533,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1932,1998,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS GERADORAS DE TECNOLOGIA DE PONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [471,"PL",1534,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA IDENTIFICADORA DO NOME DA CIDADE E DO NÚMERO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ACRESCIDA DE FRASE DE SAUDAÇÃO AO VISITANTE, SOBRE AS PISTAS PRINCIPAIS DE ACESSO A TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [472,"PL",1535,1996,"1996-04-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2281,1999,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ( RFFSA ) E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [473,"PL",1536,1996,"1996-04-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1094,1996,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM UNIDADES DE ENSINO E HOSPITALARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [474,"PL",1537,1996,"1996-04-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1550,1997,"PROIBE A MISTURA DE MTBE À GASOLINA DISTRIBUÍDA NOS POSTOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [475,"PL",1538,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃ ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA - RA IX."], [476,"PL",1539,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÁRA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE USO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INSTITUCIONAL OU COMUNITÁRIO AO LONGO DA AVENIDA NMO EM CEILÂNDIA - RA IX."], [477,"PL",1540,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1609,1997,"CRIA O PÓLO DE BIJOUTERIAS DO DISTRITO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA X - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [478,"PL",1541,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 249, DE 6 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DO GUARÁ."], [479,"PL",1542,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [480,"PL",1543,1996,"1996-04-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UMA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA - RA XIII PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [481,"PL",1544,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CEILÂNDIA - RA - IX."], [482,"PL",1545,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1982,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [483,"PL",1546,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1930,1998,"CRIA O SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [484,"PL",1547,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - VII - PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [485,"PL",1548,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - XVII - RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [486,"PL",1549,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - XIV - SÂO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [487,"PL",1550,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [488,"PL",1551,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - VI - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [489,"PL",1552,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - XII - SAMAMBAIA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [490,"PL",1553,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - XV - RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [491,"PL",1554,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA ASSISTÊNCIA A MORADIA A SER IMPLANTADO NA RA - XIII - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [492,"PL",1555,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1933,1998,"CRIA O SETOR DE MICRO EMPRESAS DA VILA PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [493,"PL",1556,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",1986,1998,"TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA PÚBLICA EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [494,"PL",1557,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A VILA PLANALTO RA - I, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [495,"PL",1558,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [496,"PL",1559,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [497,"PL",1560,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [498,"PL",1561,1996,"1996-04-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA X - GUARÁ, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [499,"PL",1562,1996,"1996-04-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1834,1998,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO JERIVÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [500,"PL",1563,1996,"1996-04-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA EM ÁGUAS CLARAS, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [501,"PL",1564,1996,"1996-04-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1751,1997,"ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM CIRCUITOS DE KART."], [502,"PL",1565,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [503,"PL",1566,1996,"1996-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OS PRODUTOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER."], [504,"PL",1567,1996,"1996-05-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1908,1998,"FIXA O CURRAL COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA ÁREA PÚBLICA JUNTO AO PAPE, NO SETOR RESIDENCIAL LESTE, EM PLANALTINA - DF."], [505,"PL",1568,1996,"1996-05-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1660,1997,"AUTORIZA O GDF CONSTRUIR O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [506,"PL",1569,1996,"1996-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'FEIRA DO POVO' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [507,"PL",1570,1996,"1996-05-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1874,1998,"DETERMINA ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS FEIRANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [508,"PL",1571,1996,"1996-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A CASA DE MÚSICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [509,"PL",1572,1996,"1996-05-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES AOS OCUPANTES DOS LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [510,"PL",1573,1996,"1996-05-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS OU TAXAS RELATIVOS À PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, DE LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [511,"PL",1574,1996,"1996-05-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1934,1998,"CRIA O SERVIÇO DE LIMPEZA RURAL DO DISTRITO FEDERAL."], [512,"PL",1575,1996,"1996-05-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, EDIFICAÇÕES E DE OUTROS BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [513,"PL",1576,1996,"1996-05-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1090,1996,"ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [514,"PL",1577,1996,"1996-05-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1075,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURAIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 8.831.128,00 ( OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS )."], [515,"PL",1578,1996,"1996-05-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1074,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 11,485,299,00 ( ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOSA E NOVENTA E NOVE REAIS)."], [516,"PL",1579,1996,"1996-05-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2091,1998,"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS ÓRGÃOS OFICIAIS QUE MENCIONA, DE FOTOGRAFIAS E CARTAZES DE PESSOAS DESAPARECIDAS."], [517,"PL",1580,1996,"1996-05-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DETERMINA QUE OS EDITAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, INCLUAM AS EXIGÊNCIAS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E OU CLASSIFICATÓRIO, EM ESPECIAL AS REFERENTES AS DE APTIDÃO FÍSICA."], [518,"PL",1581,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",2253,1998,"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 964/95 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY SMPW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [519,"PL",1582,1996,"1996-05-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1875,1998,"ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 462, DE 22 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [520,"PL",1583,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1661,1997,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA. "], [521,"PL",1584,1996,"1996-05-07T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA."], [522,"PL",1585,1996,"1996-05-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, LOCALIZADO APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E QI 15, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [523,"PL",1586,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",2028,1998,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, RA VIII, CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [524,"PL",1587,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1849,1997,"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NA RA XI."], [525,"PL",1588,1996,"1996-05-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [526,"PL",1589,1996,"1996-05-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS E PAPÉIS NECESSÁRIOS AOS RECLUSOS QUANDO POSTOS EM LIBERDADE, A FIM DE AUXÍLIA-LOS NA SUA REINTENGRAÇÃO À SOCIEDADE."], [527,"PL",1590,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1935,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR POSTOS DE ATENDIMENTO AVANÇADO DO DETRAN ( CIRETRANS ) EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [528,"PL",1591,1996,"1996-05-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE CONDOMÍNIO NO SHIS - RA XVI."], [529,"PL",1592,1996,"1996-05-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE CONDOMÍNIO NO SETOR DE MANÕES DO LAGO NORTE - RA XVIII."], [530,"PL",1593,1996,"1996-05-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",2245,1998,"CRIA ESPAÇO PARA RECREAÇÃO INFANTIL NO VÃO DOS PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [531,"PL",1594,1996,"1996-02-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 736, DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO."], [532,"PL",1595,1996,"1996-05-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",1503,1997,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [533,"PL",1596,1996,"1996-05-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A ALÍQUOTA DO IPTU DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA ECONOMICAMENTE CARENTE."], [534,"PL",1597,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",2066,1998,"AUTORIZA O GDF A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL."], [535,"PL",1598,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1941,1998,"ALTERA A LEI Nº 261, DE 06 DE MAIO DE 1992, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA."], [536,"PL",1599,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1948,1998,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO DF."], [537,"PL",1600,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1980,1998,"INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA COMERCIAL EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [538,"PL",1601,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",1850,1998,"CRIA ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [539,"PL",1602,1996,"1996-05-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [540,"PL",1603,1996,"1996-05-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",1859,1998,"INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [541,"PL",1604,1996,"1996-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RUAS, AVENIDAS E RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [542,"PL",1605,1996,"1996-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM CÂMBIO AUTOMÁTICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [543,"PL",1606,1996,"1996-05-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUZES EXTERNAS E FARÓIS BAIXOS ACESOS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA OU ESPÉCIE EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL."], [544,"PL",1607,1996,"1996-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AOS PONTOS DE TÁXI SITUADOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [545,"PL",1608,1996,"1996-05-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1112,1996,"ALTERA A LEI Nº 816 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [546,"PL",1609,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS."], [547,"PL",1610,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA SERVIDORES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."], [548,"PL",1611,1996,"1996-05-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA ( HAIV ) E DA SÍDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ( SIDA-AIDS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [549,"PL",1612,1996,"1996-05-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [550,"PL",1613,1996,"1996-05-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1120,1996,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DE LOTES 01, 02, 03 E 04 DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL - SAIS, BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [551,"PL",1614,1996,"1996-05-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1956,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA ASSISTENTE DE TRÂNSITO PARA A CARREIRA ANALISTA DE TRÂNSITO, AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."], [552,"PL",1615,1996,"1996-05-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [553,"PL",1616,1996,"1996-05-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."], [554,"PL",1617,1996,"1996-05-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1705,1997,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [555,"PL",1618,1996,"1996-05-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1654,1997,"ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS 186, 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991."], [556,"PL",1619,1996,"1996-05-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",1291,1996,"INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [557,"PL",1620,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO CERRADO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [558,"PL",1621,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DOS DETENTORES CSD E CSE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [559,"PL",1622,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE CONDOMÍNIOS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [560,"PL",1623,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE ASSENTAMENTOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [561,"PL",1624,1996,"1996-05-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO EXAME DNA."], [562,"PL",1625,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1174,1996,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [563,"PL",1626,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1556,1997,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 699, DE 22 DE ABRIL DE 1994."], [564,"PL",1627,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1177,1996,"AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [565,"PL",1628,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1149,1996,"DISPÕE SOBRE O REZONEAMENTO AMBIENTAL DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [566,"PL",1629,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1673,1997,"FACULTA AOS ALUNOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS REQUERER A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [567,"PL",1630,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS ÀS UNIDADES RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [568,"PL",1631,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GAMA RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [569,"PL",1632,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [570,"PL",1633,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO SRN DE PLANALTINA RA VI."], [571,"PL",1634,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [572,"PL",1635,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [573,"PL",1636,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE SAMAMBAIA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [574,"PL",1637,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS EM SANTA MARIA XIII."], [575,"PL",1638,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RECANTO DAS EMAS XV."], [576,"PL",1639,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RIACHO FUNDO RA XVIII."], [577,"PL",1640,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NA QE 42, 44 E 46 DO GUARÁ RA X."], [578,"PL",1641,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE PLANALTINA RA VI, A EXCESSÃO DO SETOR TRADICIONALS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [579,"PL",1642,1996,"1996-05-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",2027,1998,"DESTINA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPÉCÍFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL COOPERATIVO."], [580,"PL",1643,1996,"1996-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1752,1997,"RETIRA DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA AS EXPRESSÕES: E CÂMARA LEGISLATIVA."], [581,"PL",1644,1996,"1996-05-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1063/96, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA, TAGUATINGA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CEILÂNDIA, GUARÁ, CRUZEIRO E SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [582,"PL",1645,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1494,1997,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA ÁGUA NOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [583,"PL",1646,1996,"1996-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA AS CRECHES E ESCOLAS DE 1º GRAU A PROVEREM O PISO DOS SEUS PARQUES RECREATIVOS COM AREIA OU GRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [584,"PL",1647,1996,"1996-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇCÕES BÁSICAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SEGURANÇA PARTICULAR EM EVENTOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [585,"PL",1648,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1936,1998,"DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [586,"PL",1649,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1759,1997,"CRIA O PROGRAMA DE ABRIGO FAMILIAR DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [587,"PL",1650,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",2259,1998,"AURTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O TURISMO NA NOSSA CAPITAL."], [588,"PL",1651,1996,"1996-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELCE OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE EXAMES RADIÓLOGICOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [589,"PL",1652,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1777,1997,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO, AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [590,"PL",1653,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",2246,1998,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR RURAL SEM TERRA - PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [591,"PL",1654,1996,"1996-05-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",1577,1997,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-CRIANÇA NOS ÔNIBUS URBANOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [592,"PL",1655,1996,"1996-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, TODAS AS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS, COM A CITAÇÃO DO AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [593,"PL",1656,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",1964,1998,"ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [594,"PL",1657,1996,"1996-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [595,"PL",1658,1996,"1996-05-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [596,"PL",1659,1996,"1996-05-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO ART. 9º DA LEI Nº 39 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES."], [597,"PL",1660,1996,"1996-05-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CARREIRA ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF."], [598,"PL",1661,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO EM SHOWS, CINEMAS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FISICAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [599,"PL",1662,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1967,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A VIABILIZAR A ABERTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS FEDERAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS PARA A VISITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [600,"PL",1663,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA TURÍSTICO POPULAR DO DISTRTIO FEDERAL."], [601,"PL",1664,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1760,1997,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES RESIDENCIAIS AO LONGO DA VIA LJ 1 DO SETOR QNJ DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [602,"PL",1665,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1966,1998,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JÚLIA KUBITSCHEK AO ESPAÇO DESTINADO A PRAÇA PÚBLICA NA QRO-A, EM CANDANGOLÂNDIA - RA - XIX."], [603,"PL",1666,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES VOLTADOS PARA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS."], [604,"PL",1667,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REVISÃO DO ZONEAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [605,"PL",1668,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1722,1997,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [606,"PL",1669,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA QUE ESPECÍFICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [607,"PL",1670,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1954,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTEIS, BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DE FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [608,"PL",1671,1996,"1996-05-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2486,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL - MORRO DA CAPELINHA - NA FAZENDA MESTRE D'ARMAS, DESTINADO A ENCENAÇÃO DA VIA SACRA AO VIVO, DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [609,"PL",1672,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1637,1997,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO SETOR DE MANSÔES PARK WAY - RA VIII."], [610,"PL",1673,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",2026,1998,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS, INSTALADAS NA ÁREA ESPECIAL NORTE, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF."], [611,"PL",1674,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ANISTIA DO PAGAMANTO DA DÍVIDA REFERENTE À TAXA DE PERMANÊNCIA OS USUÁRIOS DO CAMPING DE BRASÍLIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 1994 E 31 DE MAIO DE 1996."], [612,"PL",1675,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA DE CORREIO EM TODOS OS IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [613,"PL",1676,1996,"1996-05-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRAS RESIDENCIAIS, NAS ÁREAS DE USO DO SRI-I E SRI-II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [614,"PL",1677,1996,"1996-05-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA EM ÁREA RESIDENCIAL DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [615,"PL",1678,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1482,1997,"DESMENBRA E ALTERA O USO DO LOTE 09 DA ÁREA ESPECIAL LOCALIZADA NA QSE 22 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [616,"PL",1679,1996,"1996-05-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE PAGAMENTO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [617,"PL",1680,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1390,1997,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA HABITAÇÕES COLETIVAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [618,"PL",1681,1996,"1996-05-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1093,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 5.110.000,00 ( CINCO MILHÔES, CENTO E DEZ MIL REAIS )."], [619,"PL",1682,1996,"1996-05-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",1092,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.918.950,00 ( VINTE E OITO MILHÔES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS )."], [620,"PL",1683,1996,"1996-05-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA AO IDOSO LIVRE ACESSO AOS CINEMAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [621,"PL",1684,1996,"1996-05-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA O INCISO II DO ART. 22 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [622,"PL",1685,1996,"1996-05-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A REDISTRIBUIR OS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [623,"PL",1686,1996,"1996-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO MERCADO Nº 01, DO SETOR OESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [624,"PL",1687,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",1689,1997,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM PLANALTINA RA-VI PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM PLANALTINA."], [625,"PL",1688,1996,"1996-05-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [626,"PL",1689,1996,"1996-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS."], [627,"PL",1690,1996,"1996-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [628,"PL",1691,1996,"1996-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM SERVIÇO, DECORRENTE DE DOLO OU CULPA, ATRIBUÍDOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS ORGÃOS OU SEUS PREPOSTOS, DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO DF, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF E POLÍCIA CÍVIL DO DF."], [629,"PL",1692,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",1350,1996,"DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS."], [630,"PL",1693,1996,"1996-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM PERÍODOS DE PARALISAÇÃO OU DE REPOSIÇÃO DE AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [631,"PL",1694,1996,"1996-05-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR QNQ DE CIELÂNDIA (RA-IX)."], [632,"PL",1695,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",2064,1998,"DESTINA 30% DAS ÁREAS DOS JARDINS PÚBLICOS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, PARA O PLANTIO DE ERVAS MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [633,"PL",1696,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",2260,1998,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PLANALTO EM CENTRO DE SAÚDE."], [634,"PL",1697,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DA TAXA DE JURO NAS VENDAS DE MERCADORIAS A CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [635,"PL",1698,1996,"1996-05-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",1548,1997,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS CENTROS DE SAÚDE DO DF."], [636,"PL",1699,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL."], [637,"PL",1700,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",2261,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO DAS EMAS."], [638,"PL",1701,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",1851,1997,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES POR TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COM MÚLTIPLAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS."], [639,"PL",1702,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",2254,1998,"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [640,"PL",1703,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SERVIÇO RODA SOBRE RODAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [641,"PL",1704,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E PSICÓLOGOS DA FHDF, SOBRE O SALÁRIO BASE, POR CADA PACIENTE ATENDIDO ACIMA DO Nº NORMAL DE 11 CONSULTAS DIÁRIAS."], [642,"PL",1705,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",1912,1998,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE AOS LOTES DA 'AVENIDA DOS PIONEIROS' DO SETOR SUL DO GAMA COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [643,"PL",1706,1996,"1996-05-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF."], [644,"PL",1707,1996,"1996-05-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO DF."], [645,"PL",1708,1996,"1996-05-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDENCIAIS DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [646,"PL",1709,1996,"1996-05-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",2120,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À VENDA DE COMBUSTÍVEL, PRODUTOS E SERVIÇOS AFINS, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [647,"PL",1710,1996,"1996-05-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, AUTORIZANDO A FAZENDA PÚBLICA DO DF A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS, PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARA O PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS, NA FORMA, PRAZO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAR."], [648,"PL",1711,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, EXCETO NA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [649,"PL",1712,1996,"1996-06-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA A BRIGADA DE BOMBEIROS MIRIMS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERRAL."], [650,"PL",1713,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE ABRIGO - PROABRI, PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, SEMI-ABERTO E DA PENA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA NO DF."], [651,"PL",1714,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2025,1998,"CRIA PROGRAMA DE TREINAMENTO EM RELAÇÕES PÚBLICAS E TURISMO DIRIGIDOS AOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADO TAXITUR."], [652,"PL",1715,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2024,1998,"DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÁREA PARA O CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA DO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [653,"PL",1716,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS DIFICIENTES FÍSICOS NAS LINHAS QUE ESPECÍFICA."], [654,"PL",1717,1996,"1996-06-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1134,1996,"FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR COMERCIAL SUL - SCS, QUADRA 5, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."], [655,"PL",1718,1996,"1996-06-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTOS EM SERVIÇO DE SAÚDE NÃO HOSPITALAR NO DISTRITO FEDERAL."], [656,"PL",1719,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O FINANCIAMENTO SUBSIDIADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO À EDIFICAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E, DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [657,"PL",1720,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1884,1998,"DESTINA ÁREA PARA OBRAS DA CAPELA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [658,"PL",1721,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE TEATRO PÚBLICO EM TAGUATINGA - (RA III)."], [659,"PL",1722,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."], [660,"PL",1723,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEZANINO OU SOBRELOJA NAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [661,"PL",1724,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRAITIVA DE CEILÂNDIA - RA-IC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [662,"PL",1725,1996,"1996-06-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1706,1997,"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A MARCHA PARA JESUS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL."], [663,"PL",1726,1996,"1996-06-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA DAS TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS, PELOS HOSPITAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [664,"PL",1727,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTOS EM CANTEIROS DE OBRAS."], [665,"PL",1728,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2255,1998,"DEFINE A DISPOSIÇÃO DAS PLACAS IDENTIFICADORAS DAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [666,"PL",1729,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1783,1997,"CRIA A PRAÇA AYRTON SENNA NA CIDADE DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [667,"PL",1730,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IX - CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [668,"PL",1731,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VII - PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [669,"PL",1732,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VI - PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [670,"PL",1733,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IV - BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [671,"PL",1734,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XII - SASMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [672,"PL",1735,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XIII - SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [673,"PL",1736,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XIV - SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [674,"PL",1737,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XV - RECANTO DAS EMAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [675,"PL",1738,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA GRATUITA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA XVII - RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [676,"PL",1739,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2311,1999,"DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE PALMEIRAS AS MARGNES DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [677,"PL",1740,1996,"1996-06-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI OS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [678,"PL",1741,1996,"1996-06-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [679,"PL",1742,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1937,1998,"DESTINA ÁREA PARA A FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS."], [680,"PL",1743,1996,"1996-06-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2279,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DOS PEQUIZEIROS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [681,"PL",1744,1996,"1996-06-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPÉCIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [682,"PL",1745,1996,"1996-06-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTEBELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, VISANDO O PREENCHIMENTO DOS CARGOS OCUPADOS POR EMPREGADOS CONTRATADOS SOB A FORMA DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [683,"PL",1746,1996,"1996-06-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER TETO PARA COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS."], [684,"PL",1747,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL NO PROJETO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [685,"PL",1748,1996,"1996-06-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS ARBÓREAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"], [686,"PL",1749,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO EM TAGUATINGA."], [687,"PL",1750,1996,"1996-06-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2088,1998,"CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DA MULHER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [688,"PL",1751,1996,"1996-06-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1852,1997,"REGULARIZA, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [689,"PL",1752,1996,"1996-06-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1320,1996,"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OEPRAÇÕES COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [690,"PL",1753,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À CEGUEIRA PROVENIENTE DA CATARATA."], [691,"PL",1754,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [692,"PL",1755,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA."], [693,"PL",1756,1996,"1996-06-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [694,"PL",1757,1996,"1996-06-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [695,"PL",1758,1996,"1996-06-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL."], [696,"PL",1759,1996,"1996-06-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE TRÂNSITO NOS CASOS DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO DEVER."], [697,"PL",1760,1996,"1996-06-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS TERRENOS QUE MARGEIAM O LAGO PARANOÁ."], [698,"PL",1761,1996,"1996-06-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2344,1999,"CRIA O PROGRAMA INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [699,"PL",1762,1996,"1996-06-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISCIPLINA O PORTE DE ARMA DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [700,"PL",1763,1996,"1996-06-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ESTABELECE TETO PARA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS REALIZADOS POR ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."], [701,"PL",1764,1996,"1996-06-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2328,1999,"TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR A SER IMPLANTADAS EM TODOS OS HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [702,"PL",1765,1996,"1996-06-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",2247,1998,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO VIVENCIAL DA LAGOA JOAQUIM DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [703,"PL",1766,1996,"1996-06-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [704,"PL",1767,1996,"1996-06-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF."], [705,"PL",1768,1996,"1996-06-13T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE EM ENFERMAGEM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI)."], [706,"PL",1769,1996,"1996-06-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS INSTALADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [707,"PL",1770,1996,"1996-06-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1761,1997,"DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO DF."], [708,"PL",1771,1996,"1996-06-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",1116,1996,"DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA DENOMINADA PONTÃO SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DO LAGO - RA XVI."], [709,"PL",1772,1996,"1996-06-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",1831,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETETOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [710,"PL",1773,1996,"1996-06-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",2023,1998,"ALTERA O NOME DO 2º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO COMANDO OPERACIONAL OESTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF PARA '2º BATALHÃO DE INCÊNDIO SOLDADO LUCIANO MARQUES ROSENDO'."], [711,"PL",1774,1996,"1996-06-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [712,"PL",1775,1996,"1996-06-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE MEIO EXPEDIENTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TEM FILHOS DIABÉTICOS."], [713,"PL",1776,1996,"1996-06-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA ATENDER FILHOS DE PIONEIROS DA VILA PLANALTO."], [714,"PL",1777,1996,"1996-06-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERA."], [715,"PL",1778,1996,"1996-06-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IPTU / TLP, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, RELATIVOS À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP."], [716,"PL",1779,1996,"1996-06-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1117,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)."], [717,"PL",1780,1996,"1996-06-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [718,"PL",1781,1996,"1996-06-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL."], [719,"PL",1782,1996,"1996-06-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",1950,1998,"DESTINA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DE SOBRADINHO RA - V, PARA A PRÁTICA DE PÁRA-QUEDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [720,"PL",1783,1996,"1996-06-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [721,"PL",1784,1996,"1996-06-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",2248,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS USUÁRIOS, EMBARCADOS, DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [722,"PL",1785,1996,"1996-06-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [723,"PL",1786,1996,"1996-06-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",2312,1999,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"], [724,"PL",1787,1996,"1996-06-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O CERCAMENTO COM MURO DOS LOTES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [725,"PL",1788,1996,"1996-06-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",1118,1996,"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL - UPDF E SUA SUBSTITUIÇÃO COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [726,"PL",1789,1996,"1996-06-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",1135,1996,"CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [727,"PL",1790,1996,"1996-06-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",2272,1998,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [728,"PL",1791,1996,"1996-06-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [729,"PL",1792,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL."], [730,"PL",1793,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [731,"PL",1794,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2262,1998,"DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."], [732,"PL",1795,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [733,"PL",1796,1996,"1996-06-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS."], [734,"PL",1797,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS PRESÍDIOS."], [735,"PL",1798,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE JET SKI E DEMAIS VEÍCULOS AQUÁTICOS POR MENORES DE 16 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [736,"PL",1799,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2313,1999,"OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [737,"PL",1800,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [738,"PL",1801,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1762,1997,"RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [739,"PL",1802,1996,"1996-06-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2007,1998,"DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [740,"PL",1803,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2129,1998,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [741,"PL",1804,1996,"1996-06-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1233,1996,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES NA ÁREA ESPECIAL 01 NORTE, E LOTES M, M O, Q, R, S E T DO SETOR DE COMÉRCIO E DIVERSÕES NORTE - SCDN, EM BRAZLÂNDIA - RA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [742,"PL",1805,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA 'DISQUE ACHADOS E PERDIDOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [743,"PL",1806,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2392,1999,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"], [744,"PL",1807,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",2022,1998,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA."], [745,"PL",1808,1996,"1996-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"COMPLEMENTA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DAS CIDADES SATÉLITES."], [746,"PL",1809,1996,"1996-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2198,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALAREM EM SUAS DEPÊNDENCIAS, SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS COM ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [747,"PL",1810,1996,"1996-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DESTINADOS A POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO PARANOÁ - RA VII."], [748,"PL",1811,1996,"1996-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF, POR INTERMÉDIO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO ÀS FUNERÁRIAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE."], [749,"PL",1812,1996,"1996-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2331,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL, POR MEIO DAS ADMINISTRAÇÕES RODOVIÁRIAS, PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 'GUARDA-VOLUMES', NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [750,"PL",1813,1996,"1996-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL (SHOPPING CENTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [751,"PL",1814,1996,"1996-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DF, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MULHERES GESTANTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS."], [752,"PL",1815,1996,"1996-06-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A ENCARCERADOS, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [753,"PL",1816,1996,"1996-06-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RESERVA NOS CEMITÉRIOS DO DF CAPELAS DESTINADAS, GRATUITAMENTE, ÀS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE FAMÍLIAS CARENTES."], [754,"PL",1817,1996,"1996-06-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",1366,1997,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA."], [755,"PL",1818,1996,"1996-06-24T00:00:00","Promulgado","","LEI",1764,1997,"TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES DO DF."], [756,"PL",1819,1996,"1996-06-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2183,1998,"DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS, OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ESQUINAS E RETORNOS DAS VIAS PÚBLICAS."], [757,"PL",1820,1996,"1996-06-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [758,"PL",1821,1996,"1996-06-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COMERCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [759,"PL",1822,1996,"1996-06-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [760,"PL",1823,1996,"1996-06-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL."], [761,"PL",1824,1996,"1996-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2329,1999,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LOTE B DA QI 1 (ATUAL QI 5) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI."], [762,"PL",1825,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [763,"PL",1826,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOP DOS VALORES BÁSICOS DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [764,"PL",1827,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS COMPRADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE B RASÍLIA - FUB."], [765,"PL",1828,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [766,"PL",1829,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [767,"PL",1830,1996,"1996-06-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."], [768,"PL",1831,1996,"1996-06-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO DISTRITO FEDERAL.."], [769,"PL",1832,1996,"1996-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2355,1999,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [770,"PL",1833,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O SETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [771,"PL",1834,1996,"1996-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",1506,1997,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [772,"PL",1835,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO NA ÁREA QU ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [773,"PL",1836,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DO SETOR M NORTE DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [774,"PL",1837,1996,"1996-06-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",2021,1998,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO MISTO NA AVENIDA CENTRAL DA VILA VARJÃO - SETOR HABITACIONAL TAQUARI - SHTQ - REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII."], [775,"PL",1838,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."], [776,"PL",1839,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, RA-III."], [777,"PL",1840,1996,"1996-06-26T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.106/96, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NOS LOTES RESIDÊNCIAIS COM DIVISA VOLTADA PARA A AVENIDA M 4 DO SETOR M NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA."], [778,"PL",1841,1996,"1996-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2559,2000,"RESERVA, NAS FEIRAS LIVRES E FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, NO MÍNIMO, CINCO POR CENTO DE SUAS BARRACAS PARA INSTITUIÇÕES QUE DÊEM ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES MENTAIS E SENSORIAIS COM TOTAL ISENÇÃO DE TAXAS."], [779,"PL",1842,1996,"1996-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2087,1998,"INSTITUI O DIA DISTRITAL DO TRABALHADOR GRÁFICO."], [780,"PL",1843,1996,"1996-06-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÔE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESTÃO SITUADOS PARCELAMENTOS DO SOLO COM POPULAÇÃO CONSIDERADA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [781,"PL",1844,1996,"1996-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA QUADRA 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [782,"PL",1845,1996,"1996-06-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",1968,1998,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR P SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [783,"PL",1846,1996,"1996-06-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SRES, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [784,"PL",1847,1996,"1996-06-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE CEILÂNDIA, RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [785,"PL",1848,1996,"1996-06-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [786,"PL",1849,1996,"1996-06-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [787,"PL",1850,1996,"1996-06-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [788,"PL",1851,1996,"1996-06-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SRIA, GUARÁ, RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [789,"PL",1852,1996,"1996-06-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2341,1999,"DEFINE ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [790,"PL",1853,1996,"1996-06-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2182,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS BIENAIS REGIONAL E NACIONAL DE ARTE DE BRASÍLIA."], [791,"PL",1854,1996,"1996-06-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",2694,2001,"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL PERMANENTE NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS DO DF."], [792,"PL",1855,1996,"1996-06-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [793,"PL",1856,1996,"1996-06-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",1444,1997,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARCELA AUTÔNOMA DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [794,"PL",1857,1996,"1996-06-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1176,1996,"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO - PASC / DF."], [795,"PL",1858,1996,"1996-06-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA O § 6º DO ARTIGO 28, DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992."], [796,"PL",1859,1996,"1996-06-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1732,1997,"INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [797,"PL",1860,1996,"1996-06-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO DO IDOSO DO DF - PAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [798,"PL",1861,1996,"1996-07-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVID\\ÊNCIAS."], [799,"PL",1862,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1138,1996,"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [800,"PL",1863,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1137,1996,"ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [801,"PL",1864,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1139,1996,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA."], [802,"PL",1865,1996,"1996-07-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995."], [803,"PL",1866,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1169,1996,"AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [804,"PL",1867,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1136,1996,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [805,"PL",1868,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1141,1996,"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, NO ÂMBITO DOS ORGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [806,"PL",1869,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1164,1996,"EXTINGUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [807,"PL",1870,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1133,1996,"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 890, DE 24 DE JULHO DE 1995."], [808,"PL",1871,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1166,1996,"ESTABELECE REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [809,"PL",1872,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1165,1996,"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA."], [810,"PL",1873,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1132,1996,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI."], [811,"PL",1874,1996,"1996-07-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI E REGULAMENTA A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."], [812,"PL",1875,1996,"1996-07-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [813,"PL",1876,1996,"1996-07-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [814,"PL",1877,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1150,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 7.503.985,00 ( SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS )."], [815,"PL",1878,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1142,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE CR$ 1.600.000,00 ( HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS )."], [816,"PL",1879,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1145,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE CR$ 13.643.000,00 ( TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS )."], [817,"PL",1880,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1144,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR CR$ 9.440.090,00 ( NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA REAIS )."], [818,"PL",1881,1996,"1996-07-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR CR$ 11.766.101,00 ( ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CENTOS E UM REAIS )."], [819,"PL",1882,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1143,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.870.495,00 ( SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS )."], [820,"PL",1883,1996,"1996-07-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",1163,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP."], [821,"PL",1884,1996,"1996-07-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",1168,1996,"CRIA A ESCOLA PROFISSIONAL DE DANÇA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [822,"PL",1885,1996,"1996-08-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO, PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [823,"PL",1886,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULARIZA, MEDIANTE DOAÇÃO, A OCUPAÇÃO DO LOTE EC 08 DA QUADRA QR 02 DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [824,"PL",1887,1996,"1996-08-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS LOTES DA VILA PLANALTO, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA I."], [825,"PL",1888,1996,"1996-08-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1044/96 QUE 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [826,"PL",1889,1996,"1996-08-01T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS DOENTES MENTAIS DO DISTRITO FEDERAL - PRODOM."], [827,"PL",1890,1996,"1996-08-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTES RESIDÊNCIAIS."], [828,"PL",1891,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2314,1999,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ÁGUA EM LOTES RESIDÊNCIAIS."], [829,"PL",1892,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2020,1998,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AO EXEPCIONAL DO DISTIRO FEDERAL PAEX."], [830,"PL",1893,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI Nº 948, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE SÃO SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [831,"PL",1894,1996,"1996-08-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DO DISTITO FEDERAL - PROSEM/DF."], [832,"PL",1895,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A EMENTA, O 'CAPUT' DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 644, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'DISCIPLINA A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [833,"PL",1896,1996,"1996-08-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO PARA USO PARA LOTES SITUADOS NAS QNA/QNB EM TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [834,"PL",1897,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO FUNDAÇÃO BRASILIENSE DE COMUNICAÇÃO - FBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [835,"PL",1898,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO SOB A PRAÇA DO BURITI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [836,"PL",1899,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PERMITE USOS COMPLEMENTARES AOS LOTES SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES GERMINADAS SUL - SHIGS - RA I."], [837,"PL",1900,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE A FLEXIBILIZAÇÃO DE USOS NOS LOTES DOS CONJUNTOS 19 E 24 DA QNA EM TAGUATINGA, RA III."], [838,"PL",1901,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO QNA/QNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [839,"PL",1902,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2315,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UNIDADE MÉDICA NO PARQUE DA CIDADE, SITUADO NA RA I."], [840,"PL",1903,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1853,1997,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EXPOSIÇÃO E ALUGUEL DE VÍDEOS QUE ESPECIFICA."], [841,"PL",1904,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS DE SEGURNAÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEIFEITO DE PETRÓLEO NO DISTRITO FEDERAL."], [842,"PL",1905,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS SUBTERRÂNEOS EM ÁREA CONTÍGUA AO CONGRESSO NACIONAL NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [843,"PL",1906,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÁREAS OCIOSAS SITUADAS NO SETOR L NORTE DE TAGUATINGA - RA III."], [844,"PL",1907,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ DESTINAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFESSIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO DISTRITO FEDERAL, NA RA XV - RECANTO DAS EMAS."], [845,"PL",1908,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."], [846,"PL",1909,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS DA CONTA SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PELO BANCO DE BRASÍLIA - BRB."], [847,"PL",1910,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PERMITE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO SETOR BANCÁRIO SUL, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA."], [848,"PL",1911,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",1293,1996,"CRIA A CIDADE DOS PIONEIROS, NA REGIÃO QUE ESPECÍFICA, PARA ATENDIMENTO HABITACIONAL DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA E DE SEUS FILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [849,"PL",1912,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO NA AV. TRANSVERSAL DO PARANOÁ - REGIÃO ADMINISTRATIVA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [850,"PL",1913,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO NA RUA ALTA TENSÃO DO PARANOÁ - REGIÃO ADMINISTRATIVA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [851,"PL",1914,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1677,1997,"DISPÕE SOBRE O USO PÚBLICO DO DISTINTIVO DO POLICIAL CIVIL DO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [852,"PL",1915,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RECANTO DAS EMAS (RA - XV)."], [853,"PL",1916,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2203,1998,"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS PERIÓDICAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A FORMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DE USO INDEVIDO DE DROGAS, CONTROLE DE ENDEMIAS E EPIDEMIAS."], [854,"PL",1917,1996,"1996-08-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991."], [855,"PL",1918,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1943,1998,"INSTITUI A SEMANA DE DIREITOS HUMANOS NAS INSTITUIÇÕES E ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."], [856,"PL",1919,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1711,1997,"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL, DE PLACAS ADVERTINDO OS MOTORISTA PARA OS PERIGOS DE INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A VIAGEM."], [857,"PL",1920,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A LEI DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO DISTRITO FEDERAL."], [858,"PL",1921,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2047,1998,"DEFINE LOTE DE TERRENO COM DESTINAÇÃO PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOS E SEVIÇOS AFINS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V, SOBRTADINHO-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [859,"PL",1922,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, NO CRUZEIRO NOVO, SHCE/S - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [860,"PL",1923,1996,"1996-08-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E REGULARIZA, SUA OCUPAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [861,"PL",1924,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA DESEPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [862,"PL",1925,1996,"1996-08-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS ITBI - RELATIVO A PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS."], [863,"PL",1926,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1975,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [864,"PL",1927,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA QUADRA AOS-04, NA ÁREA OCTOGONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA - XI."], [865,"PL",1928,1996,"1996-08-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1822,1998,"DÁ O NOME PRAÇA PADRE CÍCERO AO ESPAÇO SITUADO EM FRENTE ÀS QUADRAS 3/4, CONTÍGUO À FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA, RA-VI."], [866,"PL",1929,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2109,1998,"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 769, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994."], [867,"PL",1930,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DE SAMAMBAIA - RA-XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [868,"PL",1931,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DO GUARÁ - RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [869,"PL",1932,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DE CEILÂNDIA - RA-IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [870,"PL",1933,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DE PLANALTINA - RA-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [871,"PL",1934,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DE SORADINHO - RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [872,"PL",1935,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DE TAGUATINGA - RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [873,"PL",1936,1996,"1996-08-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, NO GAMA - RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [874,"PL",1937,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS PARALISAÇÕES EM VIRTUDE DE GREVE."], [875,"PL",1938,1996,"1996-08-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL DOS BOMBEIROS, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [876,"PL",1939,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [877,"PL",1940,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [878,"PL",1941,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [879,"PL",1942,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, DESTINANDO-A À AMPLIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [880,"PL",1943,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÕES, USO E GABARITO DO MERCADO Nº 02, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [881,"PL",1944,1996,"1996-08-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE OBRAS DE ARTE NAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [882,"PL",1945,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2608,2000,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [883,"PL",1946,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [884,"PL",1947,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2316,1999,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [885,"PL",1948,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2317,1999,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [886,"PL",1949,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2343,1999,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [887,"PL",1950,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O CEMITÉRIO PÚBLICO, DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [888,"PL",1951,1996,"1996-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [889,"PL",1952,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [890,"PL",1953,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - XV, RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [891,"PL",1954,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DA BOA NUTRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [892,"PL",1955,1996,"1996-08-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O HORÁRIO DA CULTURA NAS RÁDIOS AM E FM NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [893,"PL",1956,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - XVII, RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [894,"PL",1957,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2270,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, O CURSO QUALIDADE DE VIDA DESTINADO AOS APOSENTADOS E AQUELES PRESTES A APOSENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [895,"PL",1958,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O CICLO DE PALESTRAS CONTRA O USO DE DORGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [896,"PL",1959,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI - SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [897,"PL",1960,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, O PROGRAMA QUALIDADE TOTAL APOIADO NO PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE."], [898,"PL",1961,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, A UTILIZAR O VERSO DAS CONTAS DE PAGAMENTO DESSE SERVIÇOS PARA ANOTAÇÕES DE SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES."], [899,"PL",1962,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",1981,1998,"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO SETOR BERNANRDO SAYÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE, OBEJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [900,"PL",1963,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A UTILIZAR O VERSO DAS CONTAS DE PAGAMENTO DESSE SERVIÇO PARA ANOTAÇÕES DE SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES."], [901,"PL",1964,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2019,1998,"CRIA O PROGRAMA INCENTIVO A CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [902,"PL",1965,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX - CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [903,"PL",1966,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR O CICLO DE PALESTRAS, PELOS TÉCNICOS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB) JUNTO AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL, CONJUNTOS E BLOCOS RESIDENCIAIS, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DA ECONOMIA DESSE RECURSOS."], [904,"PL",1967,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - VII, PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [905,"PL",1968,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR O CICLO DE PALESTRAS PELOS TÉCNICOS DA COMPAHIA ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA (CAESB) JUNTO AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL, CONJUNTOS E BLOCOS RESIDENCIAIS, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DA ECONOMIA DESSE RECURSO."], [906,"PL",1969,1996,"1996-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, VINCULADA ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [907,"PL",1970,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII - RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [908,"PL",1971,1996,"1996-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2048,1998,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [909,"PL",1972,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM ASSOCIAÇÃO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E EMPRESS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [910,"PL",1973,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - XIX, CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [911,"PL",1974,1996,"1996-08-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE PROBABILIDADES DE ACERTO EM PRODUTOS COLOCADOS À VENDA QUE IMPLIQUEM EM CHANCE ALEATÓRIA DE OBTENÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [912,"PL",1975,1996,"1996-08-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO DIABÉTICO."], [913,"PL",1976,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL XIII, SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [914,"PL",1977,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL XVI, SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [915,"PL",1978,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL XII, SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [916,"PL",1979,1996,"1996-08-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A DEMARCAR E DESTINAR ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES EM DROGAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - NÚCLEO BANDEIRANTE."], [917,"PL",1980,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII, PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [918,"PL",1981,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [919,"PL",1982,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [920,"PL",1983,1996,"1996-08-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O ESPAÇO CULTURAL DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [921,"PL",1984,1996,"1996-08-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA ÁREA À AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 07 EM TAGUATINGA - RA III."], [922,"PL",1985,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL DO PARANOÁ - RA VII."], [923,"PL",1986,1996,"1996-08-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2356,1999,"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ABRIGAR OS FESTEJOS EM LOUVOR AO DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM PLANALTINA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [924,"PL",1987,1996,"1996-08-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 411, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ALTERA O USO DO SOLO DAS ZONAS URBANAS 2 ZUR 1, 3 ZUR 1, 4 ZUR 1, 5 ZUR 1, 6 ZUR 1, 8 ZUR 1, 9 ZUR 1, 10 ZUR 1, 11 ZUR 1, 12 ZUR 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [925,"PL",1988,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A O RESSARCIMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURADOS DE PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [926,"PL",1989,1996,"1996-08-07T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIO PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS DE ISENÇÕES FISCAIS PELAS EMPRESAS OU ENTIDADES EDUCACIONAIS E HOSPITALARES SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL."], [927,"PL",1990,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII - SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [928,"PL",1991,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [929,"PL",1992,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [930,"PL",1993,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL II, GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [931,"PL",1994,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IV, BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [932,"PL",1995,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IX, CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [933,"PL",1996,1996,"1996-08-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS À AV. SÃO SEBASTIÃO, (DF-135), LOCALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIV."], [934,"PL",1997,1996,"1996-08-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VIA MARGINAL À DF-001, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-035 E DF-135, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [935,"PL",1998,1996,"1996-08-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",1919,1998,"CRIA O NÚCLEO RURAL OLHOS D'ÁGUAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA - VI)."], [936,"PL",1999,1996,"1996-08-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS PELOS FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [937,"PL",2000,1996,"1996-08-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA MÃE NOS INTERNAMENTOS DE CRIANÇA COM ATÉ DOZE ANOS NOS HOSPITAIS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [938,"PL",2001,1996,"1996-08-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",1733,1997,"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES AOS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [939,"PL",2002,1996,"1996-08-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PROÍBE TER EM DEPÓSITO, EXPOR, DOAR, VENDER E PORTAR CARTEIRAS PORTA-DOCUMENTOS QUE CONTENHAM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ÓRGÃOS, SERVIÇOS OU CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [940,"PL",2003,1996,"1996-08-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE MIRANTE NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [941,"PL",2004,1996,"1996-08-08T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA."], [942,"PL",2005,1996,"1996-08-08T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA."], [943,"PL",2006,1996,"1996-08-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [944,"PL",2007,1996,"1996-08-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DVO - GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [945,"PL",2008,1996,"1996-08-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",2592,2000,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE DE SANTA MARIA, EM LOCAL DESIGNADO."], [946,"PL",2009,1996,"1996-08-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS, EM LOCAL DESIGNADO."], [947,"PL",2010,1996,"1996-08-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE HIV DURANTE O PERÍODO DE EXAMES PRÉ-NATAL."], [948,"PL",2011,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [949,"PL",2012,1996,"1996-08-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O PARQUE RECREATIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [950,"PL",2013,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO BALANÇO GERAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [951,"PL",2014,1996,"1996-08-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",2018,1998,"CRIA O COMPLEXO VIVENCIAL E ESPORTIVO DA CIDADE DO PARANOÁ, RA VII."], [952,"PL",2015,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA ÁREA PARA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA IX."], [953,"PL",2016,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA CENTRO SOCIAL NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [954,"PL",2017,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AS ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS AO METRÔ PARA EDIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CRECHES E ABRIGOS PARA A TERCEIRA IDADE."], [955,"PL",2018,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [956,"PL",2019,1996,"1996-08-12T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO PARANOÁ - RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [957,"PL",2020,1996,"1996-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996."], [958,"PL",2021,1996,"1996-08-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",1283,1996,"FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN - ENTREQUADRA NORTE 504/505, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [959,"PL",2022,1996,"1996-08-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",1181,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.028.601,00 (SETE MILHÕES, VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS)."], [960,"PL",2023,1996,"1996-08-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",2318,1999,"INSTITUI O CADASTRO DE MANUTENÇAO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES."], [961,"PL",2024,1996,"1996-08-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",1365,1997,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [962,"PL",2025,1996,"1996-08-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1489,1997,"DESAFETA A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DEFINE SUA OCUPAÇÃO."], [963,"PL",2026,1996,"1996-08-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1973,1998,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS 'PIONEIROS', NA SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [964,"PL",2027,1996,"1996-08-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",2017,1998,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO, PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [965,"PL",2028,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ESPÉCIE ARBÓREA SITUADA NA SQN 406 DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [966,"PL",2029,1996,"1996-08-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ESPÉCIE ARBÓREA SITUADAS NA SQS 107, DE BRASÍLIA - RA I."], [967,"PL",2030,1996,"1996-08-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS EXAMES DESTINADOS À EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO DISTRITO FEDERAL."], [968,"PL",2031,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIFGO 1º, DA LEI Nº 1.139, DE 10 DE JULHO DE 1996."], [969,"PL",2032,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [970,"PL",2033,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE 17% E 25%, ATUALMENTE PRATICADAS E ESTERNAS DOS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E COMERCIALIZADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA COM INSCRIÇÃO NOS ESTADOS."], [971,"PL",2034,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DO APARELHO RESPIRATÓRIO DOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [972,"PL",2035,1996,"1996-08-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO."], [973,"PL",2036,1996,"1996-08-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",1916,1998,"ESTENDE AOS OCUPANTES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [974,"PL",2037,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA PRIORIDADE PARA O ACESSO DAS PESSOAS IDOSAS À HABITAÇÃO POPULAR."], [975,"PL",2038,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, DEFINE O USO E OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [976,"PL",2039,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BANCOS DE FIBRA NOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [977,"PL",2040,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CINE 01, LOCALIZADO NA PRAÇA 01, DO SETOR LESTE , DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [978,"PL",2041,1996,"1996-08-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",1915,1998,"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 115, DE 13 DE JULHO DE 1990 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [979,"PL",2042,1996,"1996-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1115, DE 21 DE JUNHO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [980,"PL",2043,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA ALTERNATIVA DE BANCO PARA OS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL RECEBEREM SEUS PAGAMENTOS."], [981,"PL",2044,1996,"1996-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [982,"PL",2045,1996,"1996-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [983,"PL",2046,1996,"1996-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA TETO DE RENDA MÍNIMA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [984,"PL",2047,1996,"1996-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PERMITE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [985,"PL",2048,1996,"1996-08-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE MENCIONA, NO RECANTO DAS EMAS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [986,"PL",2049,1996,"1996-08-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O TRABALHADOR DEMITIDO APÓS A EDIÇÃO DO PLANO REAL."], [987,"PL",2050,1996,"1996-08-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA DO MAGISTÉRIO - PASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [988,"PL",2051,1996,"1996-08-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1180,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.057.821.985,00 (HUM BILHÃO, CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)."], [989,"PL",2052,1996,"1996-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS DO DISTRITOFEDERAL - CIDADE VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [990,"PL",2053,1996,"1996-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS PREFEITURAS DE QUADRA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [991,"PL",2054,1996,"1996-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, O HORÁRIO CORRIDO DE 6 (SEIS) HORAS DE TRABALHO, PARA SERVIDORES, MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE. "], [992,"PL",2055,1996,"1996-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ËSTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE URNAS NOS SAGUÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO'."], [993,"PL",2056,1996,"1996-08-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2008,1998,"ALTERA A REDAÇÃO DOINCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [994,"PL",2057,1996,"1996-08-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1900,1998,"'DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELA PROMOÇÃO DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIEM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA AOS ESPECTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [995,"PL",2058,1996,"1996-08-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2164,1998,"'DETERMINA CONDUTAS A SEREM OBEDECIDAS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [996,"PL",2059,1996,"1996-08-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SISTEMA DE REORGANIZAÇÃO DA TRAJETÓRIA ESCOLAR, NA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [997,"PL",2060,1996,"1996-08-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FIXA EM 0,3% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, QUE ESPECIFICA, E DA´OUTRAS PROVIDENSIAS."], [998,"PL",2061,1996,"1996-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",1232,1996,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E ANISTIA DE MULTAS."], [999,"PL",2062,1996,"1996-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES DO PONTÃO DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1000,"PL",2063,1996,"1996-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL OSCAR NIEMAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1001,"PL",2064,1996,"1996-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",1220,1996,"TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL."], [1002,"PL",2065,1996,"1996-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2197,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ANÁLISE LABORATORIAL DA ÁGUA, ENGARRAFADA E COMERCIALIZADA PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [1003,"PL",2066,1996,"1996-08-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1736,1997,"'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL'. "], [1004,"PL",2067,1996,"1996-08-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",2263,1998,"DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA CAIXA PADRÃO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1005,"PL",2068,1996,"1996-08-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA CAIXA PADRÃO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DA ÁGUA EM RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1006,"PL",2069,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, EM ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1007,"PL",2070,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA EM ÁREA PÚBLICA ANEXA ÀS EDIFICAÇÕES COMERCIAS DA CIDADE - SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1008,"PL",2071,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO."], [1009,"PL",2072,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISCIPLINA O TRANSPORTE IMPROVISADO NOS TETOS DOS AUTOMÓVEIS DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1010,"PL",2073,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PÁRA-CHOQUE DE PROTEÇÃO NAS CARROCERIAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1011,"PL",2074,1996,"1996-08-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO NÁUTICA DODISTRITO FEDERAL A SER IMPLANTANDO ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1012,"PL",2075,1996,"1996-08-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA BR - 060, NO TRECHO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1013,"PL",2076,1996,"1996-08-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA EPCL - VIA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1014,"PL",2077,1996,"1996-08-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS BANCÁRIAS PRATICADAS PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1015,"PL",2078,1996,"1996-08-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2205,1998,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO."], [1016,"PL",2079,1996,"1996-08-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15, 17 DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1017,"PL",2080,1996,"1996-08-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",2016,1998,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1018,"PL",2081,1996,"1996-08-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFORMAR O POSTO POLICIAL SITUADO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO EM DELEGACIA POLICIAL. "], [1019,"PL",2082,1996,"1996-08-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2490,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV PARA A ÁREA DA FERCAL - RA V."], [1020,"PL",2083,1996,"1996-08-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",2271,1998,"DETERMINA AO DETRAN/DF QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS DUT E IPVA AOS USUÁRIOS NO ATO DA SOLICITAÇÃO. "], [1021,"PL",2084,1996,"1996-08-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'DESTINA ÁREA QUE MENCIONA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ITAPOÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1022,"PL",2085,1996,"1996-08-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",1349,1996,"DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL."], [1023,"PL",2086,1996,"1996-09-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS PELA FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS DISTRITAIS. "], [1024,"PL",2087,1996,"1996-09-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES E MUROS E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES POSTERIORES DOS LOTES DOS SETORES QNAA E QND DE TAGUATINGA, QUE MARGEIAM A ESTRADA PARQUE CONTORNO - EPCT (DF-001)."], [1025,"PL",2088,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES ÍMPARES DA QNH 11, EM TAGUATINGA."], [1026,"PL",2089,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INALAÇÃO E MEDICAÇÃO DE PESSÃO ARTERIAL E DE TEMPERATURA."], [1027,"PL",2090,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI PRÊMIO 'EDUCADOR PADRÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1028,"PL",2091,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE TELECURSO DE 1º E 2º GRAUS NAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1029,"PL",2092,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1030,"PL",2093,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA GRATUITOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - V - SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1031,"PL",2094,1996,"1996-09-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA GAMENSE , NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1032,"PL",2095,1996,"1996-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2444,1999,"DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DAS VIAS ESTRADA PARQUE DOM BOSCO - EPDB. "], [1033,"PL",2096,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIO PARA EDITAIS E CONTRATOS DE CONCESSÃO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS QUE OPERAM NO DISTRITO FEDERAL."], [1034,"PL",2097,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPOE SOBRE A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1035,"PL",2098,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ASSENTAMENTO DA FEIRA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1036,"PL",2099,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1037,"PL",2100,1996,"1996-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS."], [1038,"PL",2101,1996,"1996-09-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA AS ENTIDADES ASSISTENCIAS E RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO USO DE LOGRADOUROS, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PÚBLICAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTOS À POPULAÇÃO. "], [1039,"PL",2102,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENAS ACESSÓRIAS NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1040,"PL",2103,1996,"1996-09-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2265,1998,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1041,"PL",2104,1996,"1996-09-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2206,1998,"OBRIGA A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITO PENAL NOS CURSOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."], [1042,"PL",2105,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ACOMPAHAMENTO AOS SETENCIADOS POR DELITOS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1043,"PL",2106,1996,"1996-09-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALBERGADOS NO DISTRITO FEDERAL."], [1044,"PL",2107,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A COMUNICAÇÃO DE DELITOS DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."], [1045,"PL",2108,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA CARREIRA AGENTE DE TRÂNSITO."], [1046,"PL",2109,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DO APARELHO DE AR ALVEOLAR, BAFÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1047,"PL",2110,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL."], [1048,"PL",2111,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS, NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1049,"PL",2112,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1050,"PL",2113,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA CINEMA E TEATRO EM CENTROS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1051,"PL",2114,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFERE OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES NA FORMA QUE ESPECIFICA."], [1052,"PL",2115,1996,"1996-09-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1250,1996,"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.115, DE 21 DE JUNHO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESCON/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1053,"PL",2116,1996,"1996-09-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA O IDOSO DE PAGAMENTO PARA INGRESSO NO JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÃNICO E EM ESPETÁCULOS ARTÍSITICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, REALIZADOS ÀS ESPESAS OU EM INSTALAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1054,"PL",2117,1996,"1996-09-03T00:00:00","Promulgado","","LEI",2266,1998,"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE HOSPITAIS E DELEGACIAS POLICIAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [1055,"PL",2118,1996,"1996-09-03T00:00:00","Promulgado","","LEI",2249,1998,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, GARANTINDO NÍVEL DE SEGURANÇA COMPATÍVEL COM A VIA DF 003, PARA MODIFICAÇÃO DO ACESSO Á CIDADE DE SANTA MARIA, RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1056,"PL",2119,1996,"1996-09-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1953,1998,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, GARANTINDO NÍVEL DE SEGURANÇA COMPATÍVEL COM A VIA DF 003, PARA MODIFICAÇÃO DO ACESSO À CIDADE DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1057,"PL",2120,1996,"1996-09-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",1198,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.463.611,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS ESESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS EONZE REAIS.) "], [1058,"PL",2121,1996,"1996-09-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1059,"PL",2122,1996,"1996-09-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OS PRODUTOS MANUFATURADOS POR OLARIAS FAMILIARES."], [1060,"PL",2123,1996,"1996-09-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1061,"PL",2124,1996,"1996-09-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1062,"PL",2125,1996,"1996-09-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS ÀS QUADRAS 09 A 26 DO SETOR CENTRAL - LADO OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA - II). "], [1063,"PL",2126,1996,"1996-09-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CAESB REALIZAR O ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS NOS LOCAIS ONDE HÁ REDE DE ESGOTO SANITÁRIO.'"], [1064,"PL",2127,1996,"1996-09-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFRENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, INCIDENTE SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE ÁREA EM IMÓVEIS CUJOS PROPRIETÁRIOS VENHAM A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO. "], [1065,"PL",2128,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1215,1996,"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO - NGB 09/84."], [1066,"PL",2129,1996,"1996-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO LAVRADAS PELA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."], [1067,"PL",2130,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2086,1998,"DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LISTAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS, EM BARES, LANCHONETES RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO POR DEFICIENTES VISUAIS. "], [1068,"PL",2131,1996,"1996-09-09T00:00:00","Promulgado","","LEI",1442,1997,"TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1069,"PL",2132,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2273,1998,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO LÚCIO COSTA NA PRAÇA DOS 3 PODERES - RA I. "], [1070,"PL",2133,1996,"1996-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A CASA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GRANDE PRÍNCIPE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1071,"PL",2134,1996,"1996-09-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SENAC. "], [1072,"PL",2135,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1734,1997,"PROÍBE A UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE SEM LACRE DE BEBIDAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [1073,"PL",2136,1996,"1996-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"'CRIA O SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL'."], [1074,"PL",2137,1996,"1996-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"'DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR MÉDICO HOSPITALAR SUL - MHS, QUADRA 101, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RAI'."], [1075,"PL",2138,1996,"1996-09-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR DA MULHER."], [1076,"PL",2139,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2085,1998,"'INSTITUI A SEMANA DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO DISTRITO FEDERAL'."], [1077,"PL",2140,1996,"1996-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2319,1999,"INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1078,"PL",2141,1996,"1996-09-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DOS FUNDOS DOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS QNA 27, 40 E 51, QND 11 E 59 E QSD 11 E 23, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUATINGA."], [1079,"PL",2142,1996,"1996-09-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DASAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS AOS 01 E AOS 02, NA ÁREA OCTOGONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI."], [1080,"PL",2143,1996,"1996-09-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III."], [1081,"PL",2144,1996,"1996-09-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2224,1998,"DISPÕE SOBRE A DEMACAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE LAGOS ARTIFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1082,"PL",2145,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS NAS REGIÕES AMINISTRATIVAS DE ÁREAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1083,"PL",2146,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, DOTAR OS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS EDIFICADOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PRINCIPALMENTE AS MAIS CARENTES, DE EQUIPAMENTOS PARA PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1084,"PL",2147,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABONAR FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1085,"PL",2148,1996,"1996-09-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1626,1997,"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 033, DE 12 DE JULHO DE 1989 E A Nº 074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. "], [1086,"PL",2149,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE GUARITAS NOS ACESSOS DAS RUAS DE USO EXCLUSIVAMENE RESIDENCIAL, SEM SAÍDAS, EXISTENTES NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1087,"PL",2150,1996,"1996-09-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2132,1998,"ALTERA OS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 908, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'ALTERA O GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [1088,"PL",2151,1996,"1996-09-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA - ABE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. "], [1089,"PL",2152,1996,"1996-09-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA O INSTITUTO BRASILIENSE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL EVANGÉLICO - IBAESE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1090,"PL",2153,1996,"1996-09-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS QUE ESPECIFICA. "], [1091,"PL",2154,1996,"1996-09-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS AOS 05 E AOS 06, NA ÁREA OCTOGONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI."], [1092,"PL",2155,1996,"1996-09-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS AOS 07 E AOS 08, NA ÁREA OCTOGONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI. "], [1093,"PL",2156,1996,"1996-09-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",1925,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ILUMINAÇÃO INTERNA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES FECHADOS, NO HORÁRIO DAS 18H ÀS 6H, QUANDO SE APROXIMAREM DE BLITZ OU BARREIRA POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1094,"PL",2157,1996,"1996-09-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1095,"PL",2158,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA' NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, EM LOCAL DESIGNADO. "], [1096,"PL",2159,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1360,1996,"INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO - SIDAF NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1097,"PL",2160,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO PODER EXECUTIVO DEMARCAR E DESTINAR ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS NAS QUADRAS RESIDÊNCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1098,"PL",2161,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FEIRA DE TROCA DO LIVRO, SOB O PATROCÍNIO E ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1099,"PL",2162,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , ATRAVÉS DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, DIVULGAR JUNTO A POPULAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANOS DIRETORES: SEUS OBJETIVOS, METODOLOGIAS, TRAMITAÇÃO E AS VANTAGENS PARA A COMUNIDADE E PARA O GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1100,"PL",2163,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A DOTAR AS ÁREAS PÚBLICAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE LIXEIRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1101,"PL",2164,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES RECREATIVOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ MANTEREM EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS E ADAPTADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE E/OU SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1102,"PL",2165,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2267,1998,"CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1103,"PL",2166,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1104,"PL",2167,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2225,1998,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE Nº 05 DA PRAÇA CENTRAL DA QN 1 DO RIACHO FUNDO - RA XVII."], [1105,"PL",2168,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1363,1996,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997."], [1106,"PL",2169,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1228,1996,"ABONA FALTAS PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1107,"PL",2170,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",1645,1997,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - RA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1108,"PL",2171,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE COLETA, PROCESSAMENTO DO LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1109,"PL",2172,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO."], [1110,"PL",2173,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA VIDA PLENA - AEVP ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1111,"PL",2174,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A AFMA - AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1112,"PL",2175,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI."], [1113,"PL",2176,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO À VENDA OU AO PÚBLICO, DE ESCRITO, DESENHO, PINTURA, ESTAMPA, FILMES, FOTOGRAFIAS OU OBJETOS OBSCENOS OU PORNOGRÁFICOS."], [1114,"PL",2177,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÕES E A DISPENSA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCUULOS AUTOMOTORES - IPVA."], [1115,"PL",2178,1996,"1996-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2187,1998,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA OU EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ESCRITO, DESENHO, PINTURA, ESTAMPA, ADESIVO, FLÂMULA, FOLHINHA, CARTAZ, FAIXA OU QUALQUER OUTRO OBJETO QUE CONTENHA FORMATO, PALAVRA OU FRASE REPRESENTATIVA OU ALUSIVA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA."], [1116,"PL",2179,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1117,"PL",2180,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DAS CONTAS QUE ESPECÍFICA PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS OU NÃO QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICIENTE."], [1118,"PL",2181,1996,"1996-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA PRÁTICA POLIESPORTIVA COM A CONSTRUÇÃO E ILUMINAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1119,"PL",2182,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COLÔNIAS DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DO PRÉ À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO DISTRITO FEDERAL."], [1120,"PL",2183,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARA OS NASCIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1121,"PL",2184,1996,"1996-09-18T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES 960, 980 E 1000, DA QL. 01, DO SETOR DE INDÚSTRIA, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1122,"PL",2185,1996,"1996-09-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1646,1997,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1130, DE 10 DE JULHO DE 1996."], [1123,"PL",2186,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VAGAS ROTATIVAS NOS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DO DISTRITO FEDERAL."], [1124,"PL",2187,1996,"1996-09-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1854,1998,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1125,"PL",2188,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS."], [1126,"PL",2189,1996,"1996-09-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [1127,"PL",2190,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CATEDRAL DE BRASÍLIA, RA I."], [1128,"PL",2191,1996,"1996-09-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2334,1999,"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MANUAL DO PROPRIETÁRIO AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRIMEIRA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1129,"PL",2192,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE - PRÓ-CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1130,"PL",2193,1996,"1996-09-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1409,1997,"CRIA ÁREAS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL DESTINADAS A DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO."], [1131,"PL",2194,1996,"1996-09-18T00:00:00","Promulgado","","LEI",1465,1997,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1132,"PL",2195,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DOS PRINCIPAIS CREDOS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO."], [1133,"PL",2196,1996,"1996-09-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREA CONTÍGUAS AOS BLOCOS COMERCIAIS DO COMÉRCIO LOCAL NORTE DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1134,"PL",2197,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES RELATIVOS AO PROGRAMA HABITACIONAL PARA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1135,"PL",2198,1996,"1996-09-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",1869,1998,"DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1136,"PL",2199,1996,"1996-09-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1370,1997,"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1137,"PL",2200,1996,"1996-09-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1227,1996,"DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL."], [1138,"PL",2201,1996,"1996-09-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",1653,1997,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAYÃO, RA - VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1139,"PL",2202,1996,"1996-09-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",1926,1998,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE DESTINADO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EBENEZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1140,"PL",2203,1996,"1996-09-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA LOCALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1141,"PL",2204,1996,"1996-09-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",2403,1999,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL DE BRASÍLIA."], [1142,"PL",2205,1996,"1996-09-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL."], [1143,"PL",2206,1996,"1996-09-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1144,"PL",2207,1996,"1996-09-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL, POR EMPRESAS PARTICULARES."], [1145,"PL",2208,1996,"1996-09-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2698,2001,"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1146,"PL",2209,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESMEMBRA ÁREA NA AE DA QNG 40, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [1147,"PL",2210,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1148,"PL",2211,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1149,"PL",2212,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA VILA PLANALTO, RA I, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1150,"PL",2213,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA RA X, GUARÁ, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1151,"PL",2214,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1152,"PL",2215,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, III - TAGUATINGA, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1153,"PL",2216,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA IX, CEILÂNDIA, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1154,"PL",2217,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - III, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1155,"PL",2218,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1156,"PL",2219,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - X, GUARÁ , O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1157,"PL",2220,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1158,"PL",2221,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1159,"PL",2222,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1160,"PL",2223,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1161,"PL",2224,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS DE SANGUE COLOCAREM, NA VESTE DO DOADOR, ADESIVOS QUE IDENTIFIQUE ESTE ATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1162,"PL",2225,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA VI, PLANALTINA, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1163,"PL",2226,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA OS SUPERMERCADOS A MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1164,"PL",2227,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EXTRA CURRICULARES, DE DATILOGRAFIA E TAQUIGRAFIA, NA REDE OFICIAL DE ENSINO PARA OS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1165,"PL",2228,1996,"1996-09-24T00:00:00","Promulgado","","LEI",1610,1997,"DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1166,"PL",2229,1996,"1996-09-24T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1167,"PL",2230,1996,"1996-09-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REGULAMENTA O § 2º DO ART. 336, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA Nº 05 DE 31/05/95, QUE TRATA DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1168,"PL",2231,1996,"1996-09-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2015,1998,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1169,"PL",2232,1996,"1996-09-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",2189,1998,"INSTITUI O PRÊMIO MINHA ESCOLA UM CARTÃO POSTAL PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."], [1170,"PL",2233,1996,"1996-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",1225,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)."], [1171,"PL",2234,1996,"1996-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1172,"PL",2235,1996,"1996-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2250,1998,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMISSÃO DE IDOSOS E DEFICIENTES PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1173,"PL",2236,1996,"1996-09-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1174,"PL",2237,1996,"1996-10-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"'DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV-RECANTO DAS EMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"], [1175,"PL",2238,1996,"1996-10-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",1240,1996,"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997."], [1176,"PL",2239,1996,"1996-10-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1177,"PL",2240,1996,"1996-10-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREA, CONSTRUIR E IMPLANTAR O CENTRO DE SAÚDE DA FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. "], [1178,"PL",2241,1996,"1996-10-01T00:00:00","Vetado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL."], [1179,"PL",2242,1996,"1996-10-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROIBE A VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS DE SERINGAS, AGULHAS E QUALQUER OUTRO OBJETO DESTINADO À APLICAÇÃO DE INJEÇÕES OU PARA RETIRAR OU INTRODUZIR LÍQUIDOS NO ORGANISMO."], [1180,"PL",2243,1996,"1996-10-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2084,1998,"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 957/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1181,"PL",2244,1996,"1996-10-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [1182,"PL",2245,1996,"1996-10-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO EVANGÉLICO DE BRASÍLIA."], [1183,"PL",2246,1996,"1996-10-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A REMA - RECREAÇÃO EDUNCANDÁRIO MARIA DOS ANJOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. "], [1184,"PL",2247,1996,"1996-10-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO - CRIAMAR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1185,"PL",2248,1996,"1996-10-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A FUNDAÇÃO MISSIONÁRIA EDUCACIONAL E BENEFICENTE EVANGÉLICA - FUMEBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1186,"PL",2249,1996,"1996-10-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRÓPRIO PARA TRATAMENTO DOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. "], [1187,"PL",2250,1996,"1996-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DA TERRACAP E DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1188,"PL",2251,1996,"1996-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA MAIORES DE 60 ANOS."], [1189,"PL",2252,1996,"1996-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2352,1999,"DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE DINAMIZAÇÃO E PESQUIZA EM ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1190,"PL",2253,1996,"1996-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGUROS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS. "], [1191,"PL",2254,1996,"1996-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1938,1998,"OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DEMARCAR ÁREA NA RA - VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO."], [1192,"PL",2255,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1193,"PL",2256,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1194,"PL",2257,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA -X II, SAMAMBAIA, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1195,"PL",2258,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA -XVI, RECANTO DAS EMAS, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1196,"PL",2259,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1197,"PL",2260,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA - XVII, RIACHO FUNDO, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1198,"PL",2261,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XI - CRUZEIRO, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1199,"PL",2262,1996,"1996-10-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1200,"PL",2263,1996,"1996-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1359,1996,"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1104/96, QUE 'DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR - 040 E AS QUADRAS RESIDENCIAIS 418, 318, 218 E 118 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES'."], [1201,"PL",2264,1996,"1996-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2100,1998,"'PROIBE ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL RETER DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRANSITAREM PELAS SUAS DEPENDÊNCIAS.'"], [1202,"PL",2265,1996,"1996-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",1304,1996,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."], [1203,"PL",2266,1996,"1996-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CEDIDOS POR CONTRATO DE COMODATO. "], [1204,"PL",2267,1996,"1996-10-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL DO 'DIA DOS ESPÍRITAS'."], [1205,"PL",2268,1996,"1996-10-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES DE VIDA COM A VACINA HAEMOPHILUS INFUENZAE TIPO B."], [1206,"PL",2269,1996,"1996-10-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA DIUTURNA E PERMANENTE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1207,"PL",2270,1996,"1996-10-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",1903,1998,"ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NGB - 40/87."], [1208,"PL",2271,1996,"1996-10-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA INDEPENDENTE DE BRASÍLIA (CRECHE RAIO DO SOL), ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1209,"PL",2272,1996,"1996-10-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA O GRUPO FORÇA PARA VENCER, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1210,"PL",2273,1996,"1996-10-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO FAMILIAR - AOF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1211,"PL",2274,1996,"1996-10-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA O PROJETO BOAS NOVAS PARA AS CRIANÇAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1212,"PL",2275,1996,"1996-10-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO DFEDERAL."], [1213,"PL",2276,1996,"1996-10-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O FUNDO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL - FAEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1214,"PL",2277,1996,"1996-10-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO PELO USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1215,"PL",2278,1996,"1996-10-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MENSAGENS GRAVADAS NAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1216,"PL",2279,1996,"1996-10-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1279,1996,"CRIA O PROGRAMA SOLIDARIEDADE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1217,"PL",2280,1996,"1996-10-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE O USO DAS ÁREAS QUE INTEGRAM A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1218,"PL",2281,1996,"1996-10-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL."], [1219,"PL",2282,1996,"1996-10-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1220,"PL",2283,1996,"1996-10-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA -XIII, SANTA MARIA, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1221,"PL",2284,1996,"1996-10-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA - II, GAMA, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1222,"PL",2285,1996,"1996-10-10T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA NO ENTORNO DA QUADRA 'C', DA EXPANÇÃO DO SETOR OESTE, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, DESTINANDO-SE À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL. "], [1223,"PL",2286,1996,"1996-10-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",3034,2002,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL Nº 11/15, DO SETOR OESTE, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1224,"PL",2287,1996,"1996-10-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DENOMINA DE 'PRAÇA DA BÍBLIA' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1225,"PL",2288,1996,"1996-10-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2519,2000,"DESTINA ÁREA PARA A PRÁTICA DE 'BICICROSS' NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - RA II. "], [1226,"PL",2289,1996,"1996-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2240,1999,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL."], [1227,"PL",2290,1996,"1996-10-14T00:00:00","Promulgado","","LEI",2111,1998,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO, RA XVI."], [1228,"PL",2291,1996,"1996-10-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL SHIS, RA XVI."], [1229,"PL",2292,1996,"1996-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO, RA XVI."], [1230,"PL",2293,1996,"1996-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES ISOLADAS, RA I."], [1231,"PL",2294,1996,"1996-10-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE BRAZLÂNDIA, ESTABELECE AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1232,"PL",2295,1996,"1996-10-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA NORMAS DE USO DE LOTES SITUADOS NAS ÁREAS ESPECIAIS 3N, COJUNTOS A, B E C, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 11.717, DE 25 DE JULHO DE 1989."], [1233,"PL",2296,1996,"1996-10-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE OBRAS PÚBLICAS SITUADAS NO PROJETO ORLA SEJAM RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO."], [1234,"PL",2297,1996,"1996-10-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROJETO ARQUITETÔNICO DA 3ª PONTE DO LAGO SUL, RA I."], [1235,"PL",2298,1996,"1996-10-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PISTAS EM FRENTE A HOSPITAIS, ESCOLAS E TEMPLOS RELIGIOSOS."], [1236,"PL",2299,1996,"1996-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2101,1998,"ACRESCENTA INCISO À LEI Nº 1162/96, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1237,"PL",2300,1996,"1996-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",1367,1997,"PERMITE A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1238,"PL",2301,1996,"1996-10-15T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. "], [1239,"PL",2302,1996,"1996-10-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRINTA E CINCO LOTES NA VILA PLANALTO DESTINADOS À FIXAÇÃO DE IGUAL NÚMERO DE MORADORES PIONEIROS DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1240,"PL",2303,1996,"1996-10-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL DESTINADO A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1241,"PL",2304,1996,"1996-10-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1242,"PL",2305,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CASAS DE ESPÉTACULOS ARTÍSTICOS, CIRCENSES, CINEMAS, TEATROS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BEM COMO ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1243,"PL",2306,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A VILA COMUNITÁRIA, ÀS MARGENS DA VIA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1244,"PL",2307,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA AOS PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM CASAS DE ESQUINA A FAZEREM USO DA LATERAL DE SUAS CASAS PARA INSTALAREM MICROS E PEQUENAS EMPRESAS."], [1245,"PL",2308,1996,"1996-10-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DECLARA A CASA DO CEARÁ EM BRASÍLIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1246,"PL",2309,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CEM LOTES DE TERRENO NA EXPANSÃO DE BRAZLÂNDIA - RRA IV - (VILA SÃO JOSÉ), PARA FINS DE HABITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA NONA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE - 9ª CPMIND."], [1247,"PL",2310,1996,"1996-10-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DE SOBRADINHO RA V."], [1248,"PL",2311,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DE TAGUATINGA RA III."], [1249,"PL",2312,1996,"1996-10-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - ASEFE."], [1250,"PL",2313,1996,"1996-10-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, DE PAGAMENTO DA TAXA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO."], [1251,"PL",2314,1996,"1996-10-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ISENTA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA."], [1252,"PL",2315,1996,"1996-10-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",2320,1999,"DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1253,"PL",2316,1996,"1996-10-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1254,"PL",2317,1996,"1996-10-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA TRINTA E CINCO LOTES NA VILA PLANALTO DESTINADOS À FIXAÇÃO DE IGUAL NÚMERO DE MORADORES PIONEIROS DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1255,"PL",2318,1996,"1996-10-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 70% (SETENTA POR CENTO) DAS ÁREAS RESERVADAS A ATIVIDADES COMERCIAIS OU SIMILARES NO CONJUNTO VILA PLANALTO - RA I À OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA POR EMPRESÁRIOS RESIDENTES NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1256,"PL",2319,1996,"1996-10-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1312,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 6.810.143,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS)."], [1257,"PL",2320,1996,"1996-10-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1288,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE 14.680.654,00 (QUATORZE MILHÔES, SEISCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)."], [1258,"PL",2321,1996,"1996-10-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1358,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE TURISMO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1259,"PL",2322,1996,"1996-10-21T00:00:00","Promulgado","","LEI",1450,1997,"ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL EM BRAZLÂNDIA - RA IV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1260,"PL",2323,1996,"1996-10-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO A TUILIZAÇÃO DE TACÓGRAFOS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPÕEM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1261,"PL",2324,1996,"1996-10-21T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PERMITE A RECUSA POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E PARAMÉDICA DE TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL, A PRÁTICA DO ABORTAMENTO."], [1262,"PL",2325,1996,"1996-10-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA PARA COMERCIALIZAÇÃO NO VAREJO, DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE FABRICAÇÃO CASEIRA PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1263,"PL",2326,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1285,1995,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.479.210,00 (VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS)."], [1264,"PL",2327,1996,"1996-10-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)."], [1265,"PL",2328,1996,"1996-10-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.344,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)."], [1266,"PL",2329,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1546,1997,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 706 DE 13 DE MAIO DE 1994."], [1267,"PL",2330,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1310,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 9.057.000,00 (NOVE MILHÕES E CINQUENTA E SETE MIL REAIS)."], [1268,"PL",2331,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1287,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.012.038,00 (DOZE MILHÕES, DOZE MIL E TRINTA E OITO REAIS)"], [1269,"PL",2332,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1306,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.434.921,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS)."], [1270,"PL",2333,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",1415,1997,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A FINANCIOADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1271,"PL",2334,1996,"1996-10-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1272,"PL",2335,1996,"1996-10-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - V, SOBRADINHO, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1273,"PL",2336,1996,"1996-10-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - VII, PARANOÁ, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1274,"PL",2337,1996,"1996-10-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1275,"PL",2338,1996,"1996-10-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1276,"PL",2339,1996,"1996-10-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1277,"PL",2340,1996,"1996-10-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2357,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'RUA CIDADE LIVRE' LOCALIZADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1278,"PL",2341,1996,"1996-10-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPENSA, PARA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS, A ANUÊNCIA DA VIZINHANÇA."], [1279,"PL",2342,1996,"1996-10-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DO VARJÃO - LAGO NORTE - RA XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1280,"PL",2343,1996,"1996-10-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1281,"PL",2344,1996,"1996-10-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2277,1999,"INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMÍLIAS CARENTES NO DISTRITO FEDERAL - PROALIMENTAR."], [1282,"PL",2345,1996,"1996-10-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CARREIRA DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1283,"PL",2346,1996,"1996-10-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DE TAGUATINGA, A CELEBRAR PARCERIA COM OS COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1284,"PL",2347,1996,"1996-10-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES."], [1285,"PL",2348,1996,"1996-10-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - APVA."], [1286,"PL",2349,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",1247,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). "], [1287,"PL",2350,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",1254,1996,"DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1288,"PL",2351,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO ANTECIPADO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1289,"PL",2352,1996,"1996-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINAS NO CRUZEIRO CENTER - COMÉRCIO LOCAL DO SRE/S - CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E D[Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1290,"PL",2353,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DOS CONJUNTOS DE CASAS LOCALIZADAS EM VIAS SEM SAÍDA, EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, NO SETOR O DE CEILÂNDIA, RA-IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1291,"PL",2354,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",1512,1997,"AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DA ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DER-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1292,"PL",2355,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO JOVEM TALENTO ARTÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL."], [1293,"PL",2356,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1294,"PL",2357,1996,"1996-10-31T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1097/96, DE 04 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1295,"PL",2358,1996,"1996-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS DE 1º E 2º GRAUS MINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA."], [1296,"PL",2359,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DOS TIPOS SANGUÍNEOS DO TITULAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TITULAR E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO."], [1297,"PL",2360,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS."], [1298,"PL",2361,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL."], [1299,"PL",2362,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",2360,1999,"CRIA O PARQUE URBANO BOSQUE DO SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1300,"PL",2363,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1301,"PL",2364,1996,"1996-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1302,"PL",2365,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","LEI",1407,1997,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO PROIBIÇÕES NO USO DE VIAS NO DISTRITO FEDERAL."], [1303,"PL",2366,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O CENTRO DE CRIATIVIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1304,"PL",2367,1996,"1996-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997."], [1305,"PL",2368,1996,"1996-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALA DE TEATRO NOS SHOPPINGS CENTERS QUE VEHAM A SER CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS NO DISTRITO FEDERAL."], [1306,"PL",2369,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","LEI",2414,1999,"DECLARA A SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - SOCEB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1307,"PL",2370,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIA DO ROCK NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1308,"PL",2371,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",2450,1999,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA DO DISTRITO FEDERAL - PIF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1309,"PL",2372,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",2102,1998,"INSTITUI O DIA DO GUARDA DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL."], [1310,"PL",2373,1996,"1996-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",2180,1998,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CULTURAL, POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, NO DISTRITO FEDERAL."], [1311,"PL",2374,1996,"1996-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991."], [1312,"PL",2375,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA TRANSFORMADO EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU A ESCOLA CLASSE Nº 04 DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1313,"PL",2376,1996,"1996-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"VEDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, O PROTESTO DE CHEQUES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS."], [1314,"PL",2377,1996,"1996-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FICAM OBRIGADAS A INSTITUIR SISTEMA DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA PERMANENTE NOS CHAMADOS 'CAIXAS ELETRÔNICOS' E '24 HORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1315,"PL",2378,1996,"1996-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL DA ÁGUA UTILIZADA PARA HEMODIÁLISE PELAS CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1316,"PL",2379,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MOTORISTA DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1317,"PL",2380,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","LEI",2014,1998,"TRANSFORMA O BOSQUE DOS EUCALIPTOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, EM PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL BOSQUE DOS EUCALIPTOS."], [1318,"PL",2381,1996,"1996-10-31T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA AVENIDA RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROFIVDÊNCIAS."], [1319,"PL",2382,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO DISTRITO FEDERAL, DA VACINAÇÃO TRÍPLICE VIRAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [1320,"PL",2383,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE ALÍQUOTA MÁXIMA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS."], [1321,"PL",2384,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS - PRÓ-LEITE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1322,"PL",2385,1996,"1996-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1323,"PL",2386,1996,"1996-11-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCIDÊCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NOS IMÓVEIS DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA."], [1324,"PL",2387,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO URUBU NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1325,"PL",2388,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO TAQUARI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1326,"PL",2389,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO CAPOEIRA DO BÁLSAMO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1327,"PL",2390,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO TAMANDUÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1328,"PL",2391,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO CÓRREGO OLHOS D'ÁGUA NA REGIÃO ADMINSITRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1329,"PL",2392,1996,"1996-11-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O SETOR DE INFLAMÁVEIS SUL, NA RA XIII, DE SASNTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1330,"PL",2393,1996,"1996-11-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",1521,1997,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES DAS QUADRAS 1, 2, E 3 DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR M NORTE, TAGUATINGA RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1331,"PL",2394,1996,"1996-11-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DEFINE REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1332,"PL",2395,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1333,"PL",2396,1996,"1996-11-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1334,"PL",2397,1996,"1996-11-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHO - SODESO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1335,"PL",2398,1996,"1996-11-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1336,"PL",2399,1996,"1996-11-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR NO RECANTO DAS EMAS."], [1337,"PL",2400,1996,"1996-11-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1338,"PL",2401,1996,"1996-11-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO - FUNCAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1339,"PL",2402,1996,"1996-11-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FUPEN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1340,"PL",2403,1996,"1996-11-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.172 DE 24 DE JULHO DE 1996 QUE 'INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DA CARTA DE HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES NO DF E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS."], [1341,"PL",2404,1996,"1996-11-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DE CASA PRÓPRIA FIRMADOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL."], [1342,"PL",2405,1996,"1996-11-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",2458,1999,"DESTINA ÁREA PARA USO MISTO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA - RA IV."], [1343,"PL",2406,1996,"1996-11-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992; QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [1344,"PL",2407,1996,"1996-11-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",1516,1997,"INSTITUI A DISCIPLINA 'FORMAÇÃO PARA O TRÂNSITO' NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1345,"PL",2408,1996,"1996-11-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O CLUBE PRIMAVERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1346,"PL",2409,1996,"1996-11-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O CEILÂNDIA ESPORTE CLUBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1347,"PL",2410,1996,"1996-11-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",2353,1999,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PARA FAMÍLIAS CARENTES, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1348,"PL",2411,1996,"1996-11-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",1314,1996,"CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1349,"PL",2412,1996,"1996-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1350,"PL",2413,1996,"1996-11-13T00:00:00","Promulgado","","LEI",1485,1997,"DESAFETA ÁREA LATERAL AO LOTE DO CLUBE DA ASSEFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1351,"PL",2414,1996,"1996-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INTERLIGAÇÃO VIÁRIA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS IX - CEILÂNDIA E XII - SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1352,"PL",2415,1996,"1996-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS, TIPO 'METRÔ-CIRCULAR', DE INTERLIGAÇÃO VIÁRIA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS III - TAGUATINGA; IX - CEILÂNDIA E XII - SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1353,"PL",2416,1996,"1996-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS AOS PACIENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1354,"PL",2417,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A PRAÇA DO LIVRO EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."], [1355,"PL",2418,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1357,1996,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1356,"PL",2419,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1507,1997,"DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO ÉTNICA NA PUBLICIDADE VEICULADA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1357,"PL",2420,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA A UNIDADE DO SESC EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [1358,"PL",2421,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1431,1997,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO DF NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES."], [1359,"PL",2422,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2409,1999,"DEFINE NUMERAÇÃO PREDIAL PARA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA."], [1360,"PL",2423,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA EM SOBRADINHO II."], [1361,"PL",2424,1996,"1996-11-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA MARIA - RA - XIII."], [1362,"PL",2425,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARO O CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BRASÍLIA - CBESB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1363,"PL",2426,1996,"1996-11-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INCORPORA À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA A ÁREA QUE ESPECIFICA."], [1364,"PL",2427,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2487,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDIÁRIO, ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS, DENOMINADO 'CIRCUITO EDUCATIVO', NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1365,"PL",2428,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1366,"PL",2429,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS DESTINADOS À CHÁCARAS, SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL SHIS, RA XVI."], [1367,"PL",2430,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO, FIXAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO DF."], [1368,"PL",2431,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA CLASSES INTEGRADORAS, INSERIDAS EM ESCOLAS DE ENSINO REGULAR, NAS DIVERSAS REGIONAIS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAL, DE PRÉ-ESCOLA E ALFABETIZAÇÃO."], [1369,"PL",2432,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS INTERSTICIAIS NO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS 'BECOS' E ENTREQUADRAS, POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1370,"PL",2433,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2492,1999,"ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DE MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTORQUIDOS."], [1371,"PL",2434,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL DE AMPARO AO IDOSO, CRIA O CONSELHO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1372,"PL",2435,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO, À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - PROMORAR."], [1373,"PL",2436,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA ACESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."], [1374,"PL",2437,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES RESULTANTES DE PARCELAMENTO NA EXPANSÃO DA QE 38 E 48 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1375,"PL",2438,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO NOVILHO PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1376,"PL",2439,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE COPO DESCARTÁVEL EM BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE VENDEM BEBIDAS."], [1377,"PL",2440,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2354,1999,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOATERAPIA - ANDE BRASIL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1378,"PL",2441,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2410,1996,"DECLARA A AÇÃO SOCIAL SEMEADORES DO AMOR - SEMAR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1379,"PL",2442,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1380,"PL",2443,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1381,"PL",2444,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1382,"PL",2445,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1383,"PL",2446,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1384,"PL",2447,1996,"1996-11-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LE'I Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, METRÔ - DF."], [1385,"PL",2448,1996,"1996-11-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM AVENIDA COMERCIAL OS COMÉRCIOS DAS QUADRAS 25 E 26 DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1386,"PL",2449,1996,"1996-11-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",1389,1997,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, POR EMISSORAS DE TELEVISÃO E DE FREQUÊNCIA MODULADA DE RADIODIFUSÃO, DE ÁREAS DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1387,"PL",2450,1996,"1996-11-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INCENTIVO TARIFÁRIO ÀS EMPRESAS QUE INVESTIREM OU QUE VIEREM A INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, EM ÁREAS CONSIDERADAS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1388,"PL",2451,1996,"1996-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS QUADRAS DE NÚMEROS SETECENTOS, AO LONGO DA AVENIDA W3 SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1389,"PL",2452,1996,"1996-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS MARGENS DE RIOS, RIACHOS E CÓRREGOS."], [1390,"PL",2453,1996,"1996-11-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA AIDS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1391,"PL",2454,1996,"1996-11-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA POR PASTORES EVANGÉLICOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1392,"PL",2455,1996,"1996-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O POTENCIAL CONSTRUTIVO PARA EDIFICAÇÕES REFERIDA NA NGB-64/89."], [1393,"PL",2456,1996,"1996-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2367,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1394,"PL",2457,1996,"1996-11-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1395,"PL",2458,1996,"1996-11-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1303,1996,"CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."], [1396,"PL",2459,1996,"1996-11-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1888,1998,"DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996."], [1397,"PL",2460,1996,"1996-11-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE ICMS OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO HUMANO."], [1398,"PL",2461,1996,"1996-11-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA DO DISTRITO FEDERAL NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1399,"PL",2462,1996,"1996-11-21T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES QUE ESPECÍFICA."], [1400,"PL",2463,1996,"1996-11-21T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE QUANTO A APURAÇÃO DO ICMS."], [1401,"PL",2464,1996,"1996-11-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",1375,1997,"ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETRAN/DF, A CONCEDER OU PERMITIR A PARTICULARES A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1402,"PL",2465,1996,"1996-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",1317,1996,"INSTITUI NO ÂMBITO DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, INCENTIVO AO SERVIDOR ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO - ISAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"], [1403,"PL",2466,1996,"1996-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",3045,2002,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM BLOCOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO CRUZEIRO NOVO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1404,"PL",2467,1996,"1996-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",2236,1998,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BRASILEIRA DE ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"], [1405,"PL",2468,1996,"1996-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA A DESTINAÇÃO DO LOTE CA-02 LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"], [1406,"PL",2469,1996,"1996-11-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",1284,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.286.370,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS)."], [1407,"PL",2470,1996,"1996-11-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO DISTRITO FEDERAL."], [1408,"PL",2471,1996,"1996-11-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - FUNSERP E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS."], [1409,"PL",2472,1996,"1996-11-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1410,"PL",2473,1996,"1996-11-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E NOS CHAMADOS 'CAIXAS ELETRÔNICOS' E '24 HORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1411,"PL",2474,1996,"1996-11-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL'."], [1412,"PL",2475,1996,"1996-11-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA- X, GUARÁ PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS."], [1413,"PL",2476,1996,"1996-11-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",1289,1996,"CONCEDE ÁREA PÚBLICA RURAL DO DISTRITO FEDERAL, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CRIAÇÃO DE MATRIZES, ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE FRANGOS E FÁBRICA DE RAÇÕES."], [1414,"PL",2477,1996,"1996-11-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SPBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1415,"PL",2478,1996,"1996-11-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",1876,1998,"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA PRINCIPAL DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA-IX."], [1416,"PL",2479,1996,"1996-11-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA N2 DE CEILÂNDIA - RA-IX."], [1417,"PL",2480,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE ARMAS DE FOGO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."], [1418,"PL",2481,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DE LOTES RESIDENCIAIS EM CANDANGOLÂNDIA."], [1419,"PL",2482,1996,"1996-11-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TAXIS) PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE TÁXI NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1420,"PL",2483,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE MEDICINA ALTERNATIVA."], [1421,"PL",2484,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO DISTRITO FEDERAL, À SAÚDE REPRODUTIVA DO HOMEM E DA MULHER."], [1422,"PL",2485,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR PARCERIA COM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DA 'BOLSA QUALIFICAÇÃO SUPERIOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1423,"PL",2486,1996,"1996-11-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."], [1424,"PL",2487,1996,"1996-11-28T00:00:00","Promulgado","","LEI",2274,1998,"DENOMINA DE 'PRAÇA DA BÍBLIA' A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O RESERVATÓRIO DA CAESB E A RUA Nº 5, NA QUADRA CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1425,"PL",2488,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE AOBRE A ALTERAÇÃO DA PRIMITIVA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III."], [1426,"PL",2489,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REGISTRAR OS DIPLOMAS EMITIDOS PELO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, A CONCLUINTES DO PROJETO CRESCER."], [1427,"PL",2490,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELOS MORADORES DO LAGO NORTE E LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1428,"PL",2491,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE ÁREA, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, AO TAGUATINGA ESPORTE CLUBE, NA RA-III, TAGUATINGA."], [1429,"PL",2492,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DOS LOTES DA QUADRA 301 DE ÁGUAS CLARAS - RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1430,"PL",2493,1996,"1996-11-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",1571,1997,"ALTERA A LEI Nº 289/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1431,"PL",2494,1996,"1996-11-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM BLOCOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DA CEILÂNDIA, GAMA, GUARÁ, PLANALTINA, PLANO PILOTO, SOBRADINHO E TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1432,"PL",2495,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O COMITÊ DA BRIGADA MIRIM DE SOBRADINHO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1433,"PL",2496,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, LOCAL PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS MANUFATURADOS POR TRABALHADORES INFORMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1434,"PL",2497,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MENSAGEM IMPRESSA EM MATERIAL DESTINADO À PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA, DISTRIBUÍDO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1435,"PL",2498,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA, NA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO OU DE OUTROS PAÍSES EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OU SOB SUAS EXPENSAS, A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL."], [1436,"PL",2499,1996,"1996-12-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2118,1998,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NNO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-VIII NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1437,"PL",2500,1996,"1996-12-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1438,"PL",2501,1996,"1996-12-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",2126,1998,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO E COROAMENTO DAS QUADRAS 700/900 DO SETOR DE EDIFÍCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1439,"PL",2502,1996,"1996-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1440,"PL",2503,1996,"1996-12-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA D EDESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1441,"PL",2504,1996,"1996-12-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INTERLIGA A VIA PRINCIPAL D AQUADRA 25 DO SETOR LESTE, PARTINDO DOS LOTES 35 E 40, À AVENIDA COMERCIAL DOS BOMBEIROS NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1442,"PL",2505,1996,"1996-12-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INTERLIGA A VIA PRINCIPAL DA QUADRA 26, PARTINDO DOS LOTES 36 E 39, À VIA LOCALIZADA ENTRE OS CIRCULATÓRIOS VIÁRIOS DAS QUADRAS 37/38 E 24/PRAÇA 03, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1443,"PL",2506,1996,"1996-12-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",1449,1997,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA - RA-IX."], [1444,"PL",2507,1996,"1996-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL."], [1445,"PL",2508,1996,"1996-12-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1316,1996,"FIXA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE REMISSÃO DE DÉBITOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 441/93."], [1446,"PL",2509,1996,"1996-12-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O LOBO-GUARÁ - CHRYSOCYON BRACHYURUS - O ANIMAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1447,"PL",2510,1996,"1996-12-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1296,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.310.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)."], [1448,"PL",2511,1996,"1996-12-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1308,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 21.265.718,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS)."], [1449,"PL",2512,1996,"1996-12-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",1307,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.010.400,00 (TRÊS MILHÕES, DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS)."], [1450,"PL",2513,1996,"1996-12-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1451,"PL",2514,1996,"1996-12-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO DO DF."], [1452,"PL",2515,1996,"1996-12-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE ANISTIA SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1453,"PL",2516,1996,"1996-12-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A MODULAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1454,"PL",2517,1996,"1996-12-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",1615,1997,"AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX)."], [1455,"PL",2518,1996,"1996-12-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AMPLIA LOTE NA REGIÂO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX)."], [1456,"PL",2519,1996,"1996-12-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",1356,1996,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HOTELEIRO SUL - SHS, QUADRA DS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1457,"PL",2520,1996,"1996-12-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",1355,1996,"DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1458,"PL",2521,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1290,1996,"APROVA A PLANTA DE URBANISMO E O MEMORIAL DESCRITIVO E INSTITUI AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES INTEGRANTES DO PÓLO 3, DO PROJETO ORLA."], [1459,"PL",2522,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1311,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.217.377,00(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS)."], [1460,"PL",2523,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1305,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID."], [1461,"PL",2524,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1352,1996,"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1462,"PL",2525,1996,"1996-12-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO TRECHO 15 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII."], [1463,"PL",2526,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",1313,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."], [1464,"PL",2527,1996,"1996-12-09T00:00:00","Promulgado","","LEI",2471,1999,"ASSEGURA AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1465,"PL",2528,1996,"1996-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2330,1999,"ASSEGURA ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1466,"PL",2529,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA TAXA QUE ESPECIFICA."], [1467,"PL",2530,1996,"1996-12-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",1877,1998,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIRMAS COMERCIAIS E AFINS, REGISTRADOS NO DF, COM NOMES ESTRANGEIROS, SEJAM ACOMPANHADOS POR SUA TRADUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1468,"PL",2531,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO VARJÃO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1469,"PL",2532,1996,"1996-12-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADO AOS MORADORES DOS LOTES DISTRIBUÍDOS PELO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11476 DE 09/03/1989."], [1470,"PL",2533,1996,"1996-12-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM PLANALTINA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1471,"PL",2534,1996,"1996-12-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SÃO SEBASTIÃO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1472,"PL",2535,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS."], [1473,"PL",2536,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO LINGUÍSTICA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1474,"PL",2537,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA SOCIEDADE INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1475,"PL",2538,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1476,"PL",2539,1996,"1996-12-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",1315,1996,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF."], [1477,"PL",2540,1996,"1996-12-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1385,1997,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1478,"PL",2541,1996,"1996-12-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1351,1996,"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DF, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1997; ALTERA A LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1479,"PL",2542,1996,"1996-12-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O SETOR DE INDÚSTRIA GRÁFICA DE CEILÂNDIA (RA IX)."], [1480,"PL",2543,1996,"1996-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RIACHO FUNDO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1481,"PL",2544,1996,"1996-12-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",1878,1998,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [1482,"PL",2545,1996,"1996-12-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO."], [1483,"PL",2546,1996,"1996-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE TAGUATINGA, NAS QUADRAS CSA 1, 2, 3 E SETOR HOTELEIRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III."], [1484,"PL",2547,1996,"1996-12-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1309,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS)."], [1485,"PL",2548,1996,"1996-12-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1354,1996,"ALTERA A LEI 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI E ALTERA PERCENTUAIS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, A LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E A LEI 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [1486,"PL",2549,1996,"1996-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TERRITORIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1487,"PL",2550,1996,"1996-12-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1368,1997,"FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, INCIDENTES SOBRE EVENTOS E COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS REALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL."], [1488,"PL",2551,1996,"1996-12-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",1353,1996,"ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [1489,"PL",2552,1996,"1996-12-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS PERMANENTES E NOUTRAS ÁREAS QUE ESPECIFICA."], [1490,"PL",2553,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1491,"PL",2554,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SAMAMBAIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1492,"PL",2555,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SOBRADINHO II, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1493,"PL",2556,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O INSTITUTO DE DIFUSÃO DO EVANGELHO - IDE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1494,"PL",2557,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1006/96 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO A HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1495,"PL",2558,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1496,"PL",2559,1996,"1996-12-12T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE QUALIFICAÇÃO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1497,"PL",2560,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA."], [1498,"PL",2561,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."], [1499,"PL",2562,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO DEFERAL."], [1500,"PL",2563,1996,"1996-12-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, EM CASOS DE ABORTO LEGAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO."], [1501,"PL",2564,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SANTA MARIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA."], [1502,"PL",2565,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACDEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APC-DF), LOCALIZADA EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III."], [1503,"IND",590,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE VILA ESPERANÇA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."], [1504,"IND",591,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB A IMPLANTAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE FISIOTERAPIA, ENTRE OS SEUS COMPONENTES ACADÊMICOS."], [1505,"IND",592,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MÚLTIPLA DE ESPORTES, SITUADA NA QUADRA 12 DO SETOR QNL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA - III."], [1506,"IND",593,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DSITRTIO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA QSF 11 TAGUATINGA SUL ."], [1507,"IND",594,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QNQ."], [1508,"IND",595,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1509,"IND",596,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1510,"IND",597,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS PRINCIPAIS DO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1511,"IND",598,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1512,"IND",599,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A BR-070, LIGANDO O CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1513,"IND",600,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA O ASFALTAMENTO DAS QNM 38 E QNM 40 EM TAGUATINGA."], [1514,"IND",601,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR DE OFICINAS DE TAGUATINGA SUL. "], [1515,"IND",602,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA."], [1516,"IND",603,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NO BAIRRO JARDIM RORIZ."], [1517,"IND",604,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 04 - CEILÂNDIA."], [1518,"IND",605,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NO P SUL DA CEILÂNDIA."], [1519,"IND",606,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PARA ABRIGO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, EM TAGUATINGA SUL."], [1520,"IND",607,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU, NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA. "], [1521,"IND",608,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO DA FEIRA PERMANENTE DAQUELA CIDADE. "], [1522,"IND",609,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS DA QSD DE TAGUATINGA SUL. "], [1523,"IND",610,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLÇTICA DAS QUADRAS 4, 5 E 6 DO SETOR Q DA CEILÂNDIA. "], [1524,"IND",611,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 11 E 13 DA QSE. "], [1525,"IND",612,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1526,"IND",613,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA CAESB A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PLANALTINA."], [1527,"IND",614,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA O ASFALTAMENTO DO BAIRRO JARDIM RORIAZ - PLANALTINA. "], [1528,"IND",615,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA NA FEIRA DE CONFECÇÕES DE PLANALTINA."], [1529,"IND",616,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS PRINCIPAIS, CASTANHEIRAS E ARAUCÁRIA DA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS."], [1530,"IND",617,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVOS QUE LOCALIZE AS PARADAS DE ÔNIBUS DOS EIXOS L E W DE BRASÍLIA APENAS NOS LOCAIS PRÓXIMOS ÀS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS PARA PEDESTRES."], [1531,"IND",618,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS, NA PRODUÇÃO DE CERVEJA."], [1532,"IND",619,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA CENTRAL DA METROPOLITANA - RA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1533,"IND",620,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES, AOS MORADORES DO ENTORNO DO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1534,"IND",621,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA QUE LIGA O GAMA A SANTA MARIA, INICIANDO NO BALÃO DA SKOL ATÉ AVENIDA ALAGADO."], [1535,"IND",622,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA TELEBRASÍLIA, SEJA INSTALADO TELEFONE PÚBLICO NA QUADRA 13 - SETOR PARK WAY - NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1536,"IND",623,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE LIGA O SUPERMERCADO PLANALTÃO AO MERCADÃO LESTE, PASSANDO POR DETRÁS DO PARQUE RECREATIVO DA PRAÇA 001 DO SETOR LESTE DO GAMA."], [1537,"IND",624,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA INSTALADA UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [1538,"IND",625,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS PEQUENOS, NO SETOR CENTRAL DO GAMA."], [1539,"IND",626,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRTIO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO, QUE MARGEIA A CIDADE DE SANTA MARIA DE NORTE A SUL."], [1540,"IND",627,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [1541,"IND",628,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM SANTA MARIA PARA ATENDER A COMUNIDADE DAQUELA LOCALIDADE."], [1542,"IND",629,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA (BRB) NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [1543,"IND",630,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA PISTA DE ACESSO AO GAMA NO TRECHO CONHECIDO POR CURVA DA MORTE."], [1544,"IND",631,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA DE LIGAÇÃO ENTRE O BALÃO DO POSTO SAYONARA E O BALÃO DA SKOL NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [1545,"IND",632,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DA QUADRA 116/216 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII."], [1546,"IND",633,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MÚLTIPLA DE ESPORTES, SITUADA NA ENTREQUADRA 316/216 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII."], [1547,"IND",634,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS DA AVENIDA SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII DE SANTA MARIA."], [1548,"IND",635,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA CRIADA A 14ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII DE SANTA MARIA."], [1549,"IND",636,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONSULTAS, PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ATOS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS."], [1550,"IND",637,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO CONGRESSO NACIONAL QUE REGULAMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PELA REDE NACIONAL DE TELEFONIA."], [1551,"IND",638,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A CRIAÇÃO DO CENTRO PILOTO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE DROGAS."], [1552,"IND",639,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO DF-150, ENTRE O POSTO COLORADO E O TREVO DE SOBRADINHO."], [1553,"IND",640,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE O BALÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA EPCT GAMA ATÉ O BALÃO DA MARINHA."], [1554,"IND",641,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QNO 16, EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [1555,"IND",642,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - RA I."], [1556,"IND",643,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO RECANTO DAS EMAS."], [1557,"IND",644,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NA COMPANHIA DE POLÍCIA FEMININA (CPFEM), COM O OBJETIVO DE ATENDER OS FILHOS DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO DF."], [1558,"IND",645,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA VILA TECNOLÓGICA DO DF."], [1559,"IND",646,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF QUE INTERCEDA JUNTO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA ECT, NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NAS PROXIMIDADES DA QUADRA 205 DO RECANTO DAS EMAS."], [1560,"IND",647,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO SETOR NORTE DO GAMA."], [1561,"IND",648,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS NAS CIDADES SATÉLITES DO DF."], [1562,"IND",649,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE AGILIZAR O PROCESSO DE RETIRADA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF."], [1563,"IND",650,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS PARQUES DE DIVERSÃO PARA AS CRIANÇAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1564,"IND",651,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A INSTALAÇÃO DE UM SINALEIRO NA AVENIDA L2 SUL EQS 402/403 PRÓXIMO AO SUPERMERCADO PLANALTÃO."], [1565,"IND",652,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTES COMERCIAIS NAS QUADRAS 06 E 08 DO SETOR OESTE DO GAMA."], [1566,"IND",653,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BALÃO DA PISTA PRINCIPAL DE ACESSO AO GAMA, EM FRENTE AO LADO DIREITO DO SUPERMERCADO PLANALTÃO."], [1567,"IND",654,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES DO EIXÃO NORTE E SUL DO PLANO PILOTO."], [1568,"IND",655,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO INTERESCOLAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CIEF) SEJA DOTADA DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO."], [1569,"IND",656,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DINAMIZAÇÃO DA CAMAPNHA DA NOTA FISCAL PARA PROPORCIONAR MAIOR ACESSO DA JUVENTUDE BRASILIENSE ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS."], [1570,"IND",657,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA CLASSE Nº 20 NA EQNN 2/4 CEILÂNDIA SUL."], [1571,"IND",658,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL UM POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM CASOS DE ABORTO LEGAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO."], [1572,"IND",659,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DER/DF, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA DF 251, NO PLANO DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DAS ESTRADAS DO DF."], [1573,"IND",660,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA VISANDO ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE O RISCO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR NOS POSTOS DE GASOLINA."], [1574,"IND",661,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A TELEBRASÍLIA A DESTINAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA UTILIZAÇÃO GRATUITA PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, DE CARACTER SIGILOSO , DENOMINADO DISQUE - AIDS EFETUADO PELO GRUPO DE APOIO A PREVENÇÃO À AIDS DO DISTRITO FEDERAL - GAPA - DF."], [1575,"IND",662,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CENTRO INTERESCOLAR 01 DE PLANALTINA."], [1576,"IND",663,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO INTERESCOLAR 01 DE PLANALTINA."], [1577,"IND",664,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO 09 DA QR 608 DA SAMAMBAIA."], [1578,"IND",665,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETÁRIA DO TRABALHO A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA PARA INSERÇÃO DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL."], [1579,"IND",666,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE DESTACAR ALGUNS BENEFÍCIOS PARA O SETOR SUDOESTE."], [1580,"IND",667,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"INDICA AO IPDF A URGENTE DESTINAÇÃO DE ÁREA PRÓXIMA À CIDADE SATÉLITE DE PARANOÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVÉIS."], [1581,"IND",668,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 18/19 DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' NA CEILÂNDIA."], [1582,"IND",669,1996,"1996-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A DESTINAÇÃO DE PARCELA DA ÁREA DA FEIRA DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO PARA EXPOSIÇÃO DAS OBRAS ARTESANAIS PRODUZIDAS NA FUNDAÇÃO DE APOIO AO PRESO TRABALHADOR - FUNAP."], [1583,"IND",670,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR SUL."], [1584,"IND",671,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EM PARADA DE ÔNIBUS."], [1585,"IND",672,1996,"1996-05-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUGERE A TELEBRASÍLIA A DESTINAÇÃO DEDUAS LINHAS TELEFÔNICAS PARA UTLIZAÇÃO DO 'DISQUE-AIDS'."], [1586,"IND",673,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NAS ENTREQUADRAS AR 10 E AR 13 EM SOBRADINHO II."], [1587,"IND",674,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QR 10/13 DE SOBRADINHO II, PARA ATENDER A COMUNIDADE DAQUELA LOCALIDADE."], [1588,"IND",675,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA PISTA ENTRE AS QUADRAS 2 E 4 DE SOBRADINHO."], [1589,"IND",676,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS EM FRENTE AO DNER NA L2-NORTE."], [1590,"IND",677,1996,"1996-05-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO EM FRENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO EIXO L-SUL."], [1591,"IND",678,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A MUDANÇA DA TIPOLOGIA DA ESCOLA CLASSE Nº 45 DA M-NORTE-TAGUATINGA EM CENTRO DE ENSINO."], [1592,"IND",679,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUEGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE INTENSIFIQUE A SEGURANÇA DOS POSTOS DE GASOLINA INSTALADOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES. "], [1593,"IND",680,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 060 ENTRE SAMAMBAIA E A VIA FÉRREA DO METRÔ ( SAINDO DO BALÃO DE SAMAMBAIA PARA A BR 060)."], [1594,"IND",681,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 020 KM 0 PRÓXIMO AO BALÃO DO POSTO COLORADO NO SENTIDO SOBRADINHO/PLANO-PILOTO."], [1595,"IND",682,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO."], [1596,"IND",683,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL E UM PONTO DE TÁXIS EM TAGUATINGA SUL NA VILA DIMAS."], [1597,"IND",684,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR A PAVIMANTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF 135 ATÉ A ESTRADA DE UNAÍ, DF 251."], [1598,"IND",685,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INICIAR PROCESSO LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS PRESTADOS À UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS PARA TODOS OS FINS LEGAIS."], [1599,"IND",686,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E RECUPERAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO SITUADO NA PRAÇA DO DI EM TAGUATINGA."], [1600,"IND",687,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA FAZENDINHA QUE INTERLIGA A BRB-060 À AV. RECANTO DAS EMAS."], [1601,"IND",688,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA DO TERRITÓRIO DO DF."], [1602,"IND",689,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL EM SAMAMBAIA."], [1603,"IND",690,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE AO CONJUNTO 72 DA QNO 18 NA CEILÂNDIA."], [1604,"IND",691,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA DADA A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES CARMEM DE OLIVEIRA, AO GINÁSIO DE ESPORTES DA CIDADE DE SOBRADINHO-DF."], [1605,"IND",692,1996,"1996-06-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GDF A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA FEIRA DO SETOR M NORTE EM TAGUATINGA."], [1606,"IND",693,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA OPERAÇÃO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR PARA AS UNIDADES DE ENSINO."], [1607,"IND",694,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGRAUND NA VILA BURITIS III EM PLANALTINA."], [1608,"IND",695,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA BURITIS III EM PLANALTINA."], [1609,"IND",696,1996,"1996-06-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA EQS 105/106, NA ASA SUL."], [1610,"IND",697,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM ÁREA QUE ESPECÍFICA."], [1611,"IND",698,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SUBTERRÂNEA PARA PEDESTRES NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO BRAGUETO."], [1612,"IND",699,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO GUARÁ - ESTRADA DE FERRO CENTRO-OESTE - NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1613,"IND",700,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO RETORNO DA EPTG, PRÓXIMO AO COLÉGIO JK."], [1614,"IND",701,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, RA XV, DF."], [1615,"IND",702,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUE SEJA EXECUTADO O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS QUADRAS 104 E 205 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."], [1616,"IND",703,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E QUADRAS DE ESPORTES NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS."], [1617,"IND",704,1996,"1996-08-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A REFORMA E RECUPERAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO SITUADO NA PRAÇA DO DI EM TAGUATINGA."], [1618,"IND",705,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A URBANIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIOS FIOS NO CANTEIRO CENTRAL DA PISTA DE ACESSO PRINCIPAL DO RECANTO DAS EMAS."], [1619,"IND",706,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO BALÃO EXISTENTE EM FRENTE A QUADRA 203 DO RECANTO DAS EMAS."], [1620,"IND",707,1996,"1996-08-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA QUADRA QN. 01, RUAS DAS QS. 02, 04, 06, 08, 10, 12 E 14 DO RIACHO FUNDO."], [1621,"IND",708,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE AUTORIZE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAR A RODOVIA DF-180, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O INCRA 08 E BRAZLÂNDIA (RA IV)."], [1622,"IND",709,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS QUADRAS QN. 03, 05, 07 E 09 DO RIACHO FUNDO."], [1623,"IND",710,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS RUAS DAS QUADRAS QS. 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 DO RIACHO FUNDO."], [1624,"IND",711,1996,"1996-08-06T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS RUAS DAS QUADRAS QN. 01, 03, 05, 07 E 08 DO RIACHO FUNDO."], [1625,"IND",712,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUAS DAS QUADRAS QS. 02, 04, 06, 08, 10, 12 E 14 DO RIACHO FUNDO."], [1626,"IND",713,1996,"1996-08-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS RUAS DAS QUADRAS QS. 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 DO RIACHO FUNDO."], [1627,"IND",714,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NA PRAÇA CENTRLA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1628,"IND",715,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO CENTRO DE ENSINO 115 DO RECANTO DAS EMAS."], [1629,"IND",716,1996,"1996-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSUNTO: SUGERE AO GOVERNO DO DISTRRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE GALERIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUAS DA QUADRA QN. 01 DO RIACHO FUNDO. "], [1630,"IND",717,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES."], [1631,"IND",718,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUJERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS."], [1632,"IND",719,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE AGILIZAR PROVIDÊNCIAS PARA DEFINIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR AGROINDUSTRIAL DE PLANALTINA'. "], [1633,"IND",720,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS PRAÇAS PÚBLICAS EM PLANALTINA'. "], [1634,"IND",721,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PARA O ATENDIMENTO DE PORTADORES DE ALTAS HABILIDADES. "], [1635,"IND",722,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MESTRE D'ÁRMAS EM PLANALTINA."], [1636,"IND",723,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA PARA PEDESTRES NA ALTURA DA PONTE DO BRAGUETO, NA SAÍDA NORTE DO PLANO PILOTO."], [1637,"IND",724,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA BR-60, ENTRADA DA DF-03, CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [1638,"IND",725,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA VIA DF 290, ENTRE AS CIDADES SATÉLITES DO GAMA, NOVO GAMA E SANTA MARIA. "], [1639,"IND",726,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A LIBERAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO EM SANTA MARIA, DESTINADO À ABRIGAR AS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NAQUELA CIDADE."], [1640,"IND",727,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL O ALARGAMENTO DA AVENIDA QUE SEPARA AS QI E QNJ, EM TAGUATINGA RA-III."], [1641,"IND",728,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A IDENTIFICAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS COM O ENDEREÇO DA QUADRA EM QUE SE LOCALIZAM."], [1642,"IND",729,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A REMOÇÃO DO CAJE DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA."], [1643,"IND",730,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ELETRÔNICAS, NAS VIAS LJ/02, QNL/03 E 06, PRÓXIMO AO CENTRO DE ENSINO Nº 06, NA QNL, E AO CENTRO EDUCACIONAL Nº 05, EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA - III)."], [1644,"IND",731,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SOLICITE PROVIDÊNCIAS AO DER NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA O SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU À PISTA DA QI 27, DO LAGO SUL - RA XVI."], [1645,"IND",732,1996,"1996-09-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR A EFETIVAÇÃO DE MUDANÇA NO TREINAMENTO DE OFICIAIS E PRAÇAS COM ARMAS DESMUNICIADAS."], [1646,"IND",733,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA PISTA DA AVENIDA CONTRONO - SETOR OESTE DO GAMA, NO TRECHO ENTRE O SLU E O BALÃO ENTRE AS QUADRAS 2 (OESTE E 5 (NORTE)."], [1647,"IND",734,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÀO PRÉ-MENSTRUAL."], [1648,"IND",735,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DE CONTORNO DO ASSENTAMENTO DO SETOR OESTE DO GAMA'."], [1649,"IND",736,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA BRAZLÂNDIA AO NÚCLEO RURAL DE PADRE LÚCIO-GO'."], [1650,"IND",737,1996,"1996-09-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS."], [1651,"IND",738,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA QUE SEJAM INSTALADAS CESTAS DE COLETA DE LIXO NA QNA - TAGUATINGA - III.' "], [1652,"IND",739,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA NA QUADRA 03 DO SETOR SUL DO GAMA.'"], [1653,"IND",740,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A FEIRA DO GUARÁ EA QL 11 DO GUARÁ I."], [1654,"IND",741,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NA QUADRA QE 38 DO GUARÁ - REGIÃO ADMINISTRATIVA X. "], [1655,"IND",742,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO SETOR SUL DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA"], [1656,"IND",743,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, JORNALISTA MAURO ALVES PINHEIRO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QUADRA 33, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [1657,"IND",744,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, JORNALISTA MAURO ALVES PINHEIRO, A CONSTRUÇÃO DE ESTACINAMENTO EM FRENTE AO COMÉRCIO DA QUADRA 32, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [1658,"IND",745,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIOVA ENTRE AS QUADRAS 33, 34 E 39 DO SERTOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [1659,"IND",746,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, JORNALISTA MAURO ALVES PINHEIRO, QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA REDE DE ÁGUA PLUVIAL IMPLANTADA NO BALÃO LOCALIZADO EM FRENTE À CHURRASCARIA SAYONARA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [1660,"IND",747,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA DF-290, NO TRECHO QUE TEM INÍCIO NA QUADRA 12 DO SETOR SUL INDO ATÉ O BALÃO DE ACESSO AO NOVO GAMA.' "], [1661,"IND",748,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REDUTORES DE VELOCIDADES NO TRECHO DA DF 290, QUE TEM INÍCIO EM FRENTE À QUADRA 12 DO SETOR SUL E VAI ATÉ O BALÃO QUE DÁ ACESSO AO NOVO GAMA."], [1662,"IND",749,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA QUE VAI DA QUADRA 07 À QUADRA 12 DO SETOR SUL DO GAMA."], [1663,"IND",750,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA BR-290, QUE TEM INÍCIO NO BALÃO DE ACESSO AO NOVO GAMA INDO ATÉ O TREVO DA RODOVIA BR-060, PRÓXIMO AO POSTO FISCAL.'"], [1664,"IND",751,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE SAÚDE, DA CARREIRA DE AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES."], [1665,"IND",752,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA , CEB A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO GAMA E O EDIFÍCIO RESIDENCIAL EUROPA."], [1666,"IND",753,1996,"1996-10-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM STAND DO PROCON-DF, NAS FEIRAS E EXPOSIÇÕES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. "], [1667,"IND",754,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE A PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS LATERAIS DA PISTA DE LIGAÇÃO DAS QUADRAS 01 E 02 DO SETOR NORTE DO GAMA.' "], [1668,"IND",755,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DEMARCAÇÃO DO PONTO E CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE TÁXI, SEGUINDO O MODELO DESENVOLVIDO PELO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER E JÁ UNIFORMEMENTE IMPLANTANDO NO DISTRITO FEDERAL, EM ÁREA AO LADO DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE DO RIACHO FUNDO'. "], [1669,"IND",756,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE TÁXI, SEGUINDO O MODELO DESENVOLVIDO PELO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER E JÁ UNIFORMEMENTE IMPLANTADO NO DF, NA SQSW 103/4 - AO LADO DL BL. C - COMERCIAL - NO SETOR SUDOESTE - BRASÍLIA - DF."], [1670,"IND",757,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFAZER A PINTURA DE FAIXAS DIVISÓRIAS DA PISTA DA CSA 01/02 DE TAGUATINGA, DOS SEUS ESTACIONAMENTOS E QUEBRA-MOLAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO."], [1671,"IND",758,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO-TEATRO NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02 DO GUARÁ."], [1672,"IND",759,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO DA PISTA CENTRAL DO SETOR SUDOESTE."], [1673,"IND",760,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE QUE PROVIDENCIE ALTERAÇÃO NA TRAJETÓRIA DA CURVA NA EPTG APÓS A SAÍDA DO GUARÁ."], [1674,"IND",761,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA DF-001 AO ALTIPLANO LESTE."], [1675,"IND",762,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DETRAN QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DO BALÃO DE ACESSO À SÃO SEBASTIÃO - RA-XIV."], [1676,"IND",763,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA CEB QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO BALÃO DE ACESSO À SÃO SEBASTIÃO RA XIV."], [1677,"IND",764,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NA EPTG, NO ACESSO AO CONJ. HABITACIONAL LÚCIO COSTA PARA QUE SE EVITEM OS INÚMEROS ACIDENTES NAQUELA VIA."], [1678,"IND",765,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSRTUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QSF 02, EM TAGUATINGA SUL."], [1679,"IND",766,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS URBANOS DO DF."], [1680,"IND",767,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA QUE SEJA INSTALADO POSTO DE POLÍCIA NA QNA - TAGUATINGA - RA III."], [1681,"IND",768,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANA DE TRASNPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL."], [1682,"RQ",104,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1053/93 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES NA AVENIDA M NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III, TAGUATINGA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1683,"RQ",562,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ART 108, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 537/95,DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875, DE 05 DE JULHO DE 1995."], [1684,"RQ",563,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 718/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO E NORNMAS DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1685,"RQ",564,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1017/95 AO PL 1051/93, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [1686,"RQ",565,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PL Nº 762/95."], [1687,"RQ",566,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CLDF, EM TAGUATINGA - DF, NO DIA 05 DE JULHO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 28º ANIVERSÁRIO."], [1688,"RQ",567,1996,"1996-02-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 1996, SEJA REALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."], [1689,"RQ",568,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 07/03/96, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER."], [1690,"RQ",569,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 1996, NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, EM COMEMMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO;"], [1691,"RQ",570,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO DE Nº 349/95, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PREVISÃO NO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL DE RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS BRIGADAS MIRINS SUBORDINADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1692,"RQ",571,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, DA CÂMARA LEGISLATIVA, SEJA REALIZAD NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [1693,"RQ",572,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."], [1694,"RQ",573,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 579/95 E 800/95."], [1695,"RQ",574,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 647/95 E 793/95."], [1696,"RQ",575,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 273/95 E 920/95."], [1697,"RQ",576,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 350/95, 616/95 E 795/95."], [1698,"RQ",577,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 847/95 E 941/95."], [1699,"RQ",578,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 865/95 E 939/95."], [1700,"RQ",579,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 867/95 E 940/95."], [1701,"RQ",580,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 989 ATE 1005/95."], [1702,"RQ",581,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 1996, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE-SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [1703,"RQ",582,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DESTE ANO, EM SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."], [1704,"RQ",583,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DESTE ANO, EM SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."], [1705,"RQ",584,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DESTE ANO, EM SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."], [1706,"RQ",585,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 448/95."], [1707,"RQ",586,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 906/95 E 949/95, DE AUTORIA RESPECTIVAMENTE, DOS DEPUTADOS ODILON AIRES E GERALDO MAGELA."], [1708,"RQ",587,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 891/95, 274/95 E 430/95."], [1709,"RQ",588,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 889/95 E 972/93."], [1710,"RQ",589,1996,"1996-02-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 463/95 QUE DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1711,"RQ",590,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1712,"RQ",591,1996,"1996-02-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CLDF NA CIDADE DO PARANOÁ EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1713,"RQ",592,1996,"1996-02-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CLDF NA VILA PLANALTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DAQUELA COMUNIDADE."], [1714,"RQ",593,1996,"1996-02-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA NA CIDADE DE CANDANGOLÂNDIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1715,"RQ",594,1996,"1996-02-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1716,"RQ",595,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 217/91 E 1065/96."], [1717,"RQ",596,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE APLAUSO E DE CONGRATULAÇÃO AO ESCRITOR JOSÉ SARAMAGO CONTEMPLADO COM O PRÊMIO CAMÕES 1995."], [1718,"RQ",597,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO ADMINISTRADOR DO PLANO PILOTO SOBRE A OCORRÊNCIA DE OBRAS IRREGULARES."], [1719,"RQ",598,1996,"1996-02-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA SEJA MARCADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO - RA XI."], [1720,"RQ",599,1996,"1996-02-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PL 578/95, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCOS ARRUDA E LUIZ ESTEVÃO."], [1721,"RQ",600,1996,"1996-02-07T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 374/95."], [1722,"RQ",601,1996,"1996-02-07T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO HÉLIO DOYLE PARA SER OUVIDO NESTA CASA DE LEIS."], [1723,"RQ",602,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, AO SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DF, SEJA FORNECIDA A ESTA CASA CÓPIA, INTEGRAL E AUTÊNTICA DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, OU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS, PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, BEM COMO O REFERIDO 'PROJETO' ELABORADO EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO FIRMADO."], [1724,"RQ",603,1996,"1996-02-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO 1130 QUE TRATA DA 'IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO EM ÁREA DO LAGO NORTE'."], [1725,"RQ",604,1996,"1996-02-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PRONUNCIAMENTO OFICIAL DESTA CASA, ATRAVÉS DE VOTO DE PESAR, À FAMÍLIA DO ILUSTRE EX-SENADOR NELSON CARNEIRO PELO SEU FALECIMENTO. "], [1726,"RQ",605,1996,"1996-02-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 673/95, QUE ALTERA O DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1727,"RQ",606,1996,"1996-02-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1513/94 E 407/95."], [1728,"RQ",607,1996,"1996-02-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 770/95 E 819/95."], [1729,"RQ",608,1996,"1996-02-08T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 803/93."], [1730,"RQ",609,1996,"1996-02-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO PASSIVA VEICULADAS POR DECLARAÇÕES FEITAS PELO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO, HELIO DOYLE, NO CORREIO BRAZILIENSE E JORNAL DE BRASÍLIA, AMBOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996."], [1731,"RQ",610,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS REQUERIMENTOS NºS 591/96, 592/96, 593/96 E 594/96."], [1732,"RQ",611,1996,"1996-02-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DO PARANOÁ EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1733,"RQ",612,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA VILA PLANALTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DAQUELA COMUNIDADE."], [1734,"RQ",613,1996,"1996-02-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA NA CIDADE DE CANDANGOLÂNDIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1735,"RQ",614,1996,"1996-02-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDDADE."], [1736,"RQ",615,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A MANIFESTAÇÃO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ANTONIO ZAPPALÁ PROFESSOR DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB."], [1737,"RQ",616,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO ORINÁRIA DE 05 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, DA CÂMARA LEGISLATIVA, SEJA REALIZADA NA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA."], [1738,"RQ",617,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DO ANO EM CURSO DA CÂMARA LEGISLATIVA SEJA REALIZADA NA CIDADE-SATÉLITE DO GUARÁ."], [1739,"RQ",618,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ' COMPACT DISC CD-ROM' COM PROPAGANDA DO PODER EXECUTIVO INSTITULADA 'BRASÍLIA DE TODOS NÓS - 1 ANO DO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR DO DISTRITO FEDERAL'."], [1740,"RQ",619,1996,"1996-02-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LESGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM SAMAMBAIA - DF, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."], [1741,"RQ",620,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM CEILÂNDIA-DF, NO DIA 27 DE MARÇO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 26º ANIVERSÁRIO."], [1742,"RQ",621,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CIDADE DO GUARÁ, NO DIA 6 DE MAIO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1743,"RQ",622,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DE PLANALTINA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 137º ANIVERSÁRIO."], [1744,"RQ",623,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAAL NA CIDADE DE SOBRADINHO NO DIA 13 DE MAIO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 36º ANIVERSÁRIO."], [1745,"RQ",624,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 1995."], [1746,"RQ",625,1996,"1996-02-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA LICENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1747,"RQ",626,1996,"1996-02-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ETNÓLOGO E FOTÓGRAFO FRANCO-BAIANO PIERRE FATUMBI VERGER."], [1748,"RQ",627,1996,"1996-02-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL."], [1749,"RQ",628,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 598/96."], [1750,"RQ",629,1996,"1996-02-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996 SEJA REALIZADA NO CRUZEIRO, EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DA CIDADE."], [1751,"RQ",630,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL À DIREÇÃO DO COLÉGIO MACKENZIE DE BRASÍLIA, PELO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO REFERIDO EDUCANDÁRIO NA CAPITAL FEDERAL."], [1752,"RQ",631,1996,"1996-02-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA."], [1753,"RQ",632,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO."], [1754,"RQ",633,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE A SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A SER REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SEJA TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATE DO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 1996 - 'FRATERNIDADE E POLÍTICA', CUJO TEMA É 'JUSTIÇA E PAZ SE ABRAÇARÃO.'"], [1755,"RQ",634,1996,"1996-02-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DE PROPOSIÇÃO."], [1756,"RQ",635,1996,"1996-02-15T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DECLARAÇÕES DADAS À IMPREMSA DE QUE EXISTEM DEPUTADOS DISTRITAIS ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO DE DROGAS E COM PROSTITUIÇÃO INFANTIL."], [1757,"RQ",636,1996,"1996-02-22T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 DO RI DESTA CASA QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AGILIZE A CONCLUSÃO, A DIVULGAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO À APROVAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DO ESTUDO DE REZONEAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU."], [1758,"RQ",637,1996,"1996-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRSCUNTANCIADO, POR UNIDADE EDUCACIONAL DO COMPLEXO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL COM NOME E IDADE DOS ALUNOS QUE ESTÃO AGUARDANDO DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA SEREM MATRICULADOS."], [1759,"RQ",638,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL-TCDF, PARA QUE ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE ESPECÍFICA."], [1760,"RQ",639,1996,"1996-02-22T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, PARA QUE ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA, AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE ESPECÍFICA."], [1761,"RQ",640,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 19 DE ABRIL DE 1996, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ÍNDIO."], [1762,"RQ",641,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI N]S 1123/96 E 1130/96."], [1763,"RQ",642,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CORONEL GILBERTO SERRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA."], [1764,"RQ",643,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, POR UNIDADE EDUCACIONAL DO COMPLEXO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL COM NOME E IDADE DOS ALUNOS QUE ESTÃO AGUARDANDO DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA SEREM MATRICULADOS, BEM COMO O ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINOU OS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."], [1765,"RQ",644,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO PRESIDENTE DA COMPAHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITÁRIO DO QUAL SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA BRASÍLIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA."], [1766,"RQ",645,1996,"1996-02-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 760/95."], [1767,"RQ",646,1996,"1996-02-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO A VOSSA EXCELEÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 138 E 139 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 405/95, QUE DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE TODAS AS INSCRIÇÕES FEITAS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA ANTIGA SHIS, HOJE IDHAB / DF, DE MINHA AUTORIA."], [1768,"RQ",647,1996,"1996-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR PELA MORTE DO SINDICALISTA MANOEL FERNANDES MALAQUIAS."], [1769,"RQ",648,1996,"1996-02-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 108, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LI Nº 226/95, DE MINHA AUTORIA, QUE PRORROGA PELO PRAZO QUE ESPECÍFICA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRTIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1770,"RQ",649,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE PAUTA E DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 367/95, DE MINHA AUTORIA, QUE 'SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 405/95'."], [1771,"RQ",650,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS SOBRE ATO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DESTA CASA."], [1772,"RQ",651,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SEJA DETERMINADO, À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA-I, ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE OS PROCESSOS DE OCUPAÇÃO/CONCESSÃO DE ÁREA POR INTEGRANTES DA CHAMADA FEIRA DE PRODUTOS IMPORTADOS."], [1773,"RQ",652,1996,"1996-02-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SEJA DETERMINADO, A TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, REMESSA A ESTA CASA, DE CÓPIA DOS AUTOS DOS PROCESSOS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS CONCEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 1995, E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, BEM COMO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A APRECIAÇÃO DOS MESMOS POR PARTE DA DEIVISÃO DE TOMADAS DE CONTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [1774,"RQ",653,1996,"1996-02-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1513/94, 19/95 E 407/95 E DOS PROJETOS DE LEI 227/95, 521/95 E 786/95, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSÉ EDMAR, ODILON AIRES, DANIEL MARQUES, LUIZ ESTEVÃO E DO PODER EXECUTIVO, RESPECTIVAMENTE."], [1775,"RQ",654,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL LISTAGEM DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO BENEFICIADAS POR QUAISQUER FORMAS DE INCENTIVO FISCAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1989."], [1776,"RQ",655,1996,"1996-02-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 526/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA', DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ ESTEVÃO, TADEU FILIPPELLI E ADÃO XAVIER."], [1777,"RQ",656,1996,"1996-02-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1010/95 E Nº 1013/95."], [1778,"RQ",658,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER MANIFESTAÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DESTA CASA AOS JORNALISTAS CELSON BATISTA DE OLIVEIRA E CECÍLIA ROQUETE BATISTA DE OLIVEIRA PELO RELANÇAMENTO DA REVISTA INNOVAAÇÃO."], [1779,"RQ",659,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO BRIGADEIRO IVAN FROTA PARA, EM SESSÃO ESPECIAL, FALAR NESTA CASA SOBRE O PROJETO SIVAM."], [1780,"RQ",660,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A APRESENTAÇÃO, A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO QUANTO AOS NÍVEIS DE REPETÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR, A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO, BEM COMO OS QUADROS DE CARÊNCIA DE PROFESSOR."], [1781,"RQ",661,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A NÃO-REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO DIA 12 DE MARÇO DE 1996."], [1782,"RQ",662,1996,"1996-03-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE AS SOLUÇÕES DA SECRETARIA COM RELAÇÃO AO MOVIMENTO GREVISTA DOS MÉDICOS E DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [1783,"RQ",663,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS FEITAS POR SUA EXCELEÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OUTRAS JÁ DIVULGADAS DE ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, EX-PARLAMENTARES E AUTORIDADES DO DISTRITO FEDERAL COM O TRÁFICO DE DROGAS."], [1784,"RQ",664,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUEIRO A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA, E DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, MÁRIO TINOCO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS E A POSSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE IPTU DOS MESMOS."], [1785,"RQ",665,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB - PARA PRESTAR EWSCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BANCO, AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA FORTALECER A INSTITUIÇÃO E AS NOTÍCIAS DE VENDA DE AÇÕES E DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA."], [1786,"RQ",666,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL Nº 040/96 DE AUTORIA DA DEP. LÚCIA CARVALHO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ATLETA CARMEM DE OLIVEIRA."], [1787,"RQ",667,1996,"1996-03-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PARQUE DA CIDADE, NO DIA 03 DE JUNHO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO A SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE."], [1788,"RQ",668,1996,"1996-03-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM BASE NOS ARTS. 31 E 33 DO MREGIMENTO INTERNO, COM A FINALIDADE DE APURAR O TRÁFICO DE DROGAS NO DISTRITO FEDERAL."], [1789,"RQ",669,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1107/96, DE MINHA AUTORIA."], [1790,"RQ",670,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DO CHEFE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS DA POLÍCIA MILITAR - P/2/2 E DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO AEROPORTO DE BRASÍLIA, NO DIA 03 DO CORRENTE MÊS, E VICULADOS NA IMPRENSA NO DIA 04 TAMBÉM DO CORRENTE MÊS."], [1791,"RQ",671,1996,"1996-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A AUDIÊNCIA DO SR. GERALDO ANDRADE DA SILVA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O FIM DE COLHER SEU DEPOIMENTO SOBRE NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ORGÃOS DE IMPRENSA LOCAL ACERCA DO TRÁFICO DE DROGAS NO DISTRITO FEDERAL."], [1792,"RQ",672,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 714/95 E Nº 803/93."], [1793,"RQ",673,1996,"1996-03-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 29/95 E 30/95."], [1794,"RQ",674,1996,"1996-03-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS Nº 665/95 E 936/95."], [1795,"RQ",675,1996,"1996-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CLDF NA UNB, COM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: CÂMARA DISTRITAL E UNB - PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DF."], [1796,"RQ",676,1996,"1996-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES: CLÁUDIO SANTOS MENDONÇA MACHADO E SÉRGIO LUIS PEREIRA MENDONÇA, PARA, NA MESMA DATA E EM CONJUNTO COM AS AUTORIDADES CONVOCADAS PELO REQUERIMENTO Nº 670/96, PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NA VILA ESTRUTURAL, E VEICULADOS NA IMPRENSA NO DIA 27/01/96."], [1797,"RQ",677,1996,"1996-03-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 723/95."], [1798,"RQ",678,1996,"1996-03-11T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTAURAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL RELATIVAMENTE À CONCORRÊNCIA Nº 010/95 - ASCAL/PRES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTRUTURA DA RODVIÁRIA DE BRASÍLIA."], [1799,"RQ",679,1996,"1996-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/95, QUE INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS."], [1800,"RQ",680,1996,"1996-03-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 433/95 QUE REGULARIZA A ÁREA DO ASSENTAMENTO URBANO NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."], [1801,"RQ",681,1996,"1996-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 922/93 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS - PREVISTO NO ARTIGO 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [1802,"RQ",682,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA."], [1803,"RQ",683,1996,"1996-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DESISTIR DO REQUERIMENTO Nº 632/96 QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO."], [1804,"RQ",684,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1805,"RQ",685,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1806,"RQ",686,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1807,"RQ",687,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D0 PARANOÁ A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1808,"RQ",688,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1809,"RQ",689,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1810,"RQ",690,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1811,"RQ",691,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D0 NÚCLEO BANDEIRANTE A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1812,"RQ",692,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1813,"RQ",693,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1814,"RQ",694,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1815,"RQ",695,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDOAS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1816,"RQ",696,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1817,"RQ",697,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1818,"RQ",698,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1819,"RQ",699,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1820,"RQ",700,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1821,"RQ",701,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1822,"RQ",702,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE."], [1823,"RQ",703,1996,"1996-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 058/91, SOBRE PRIORIDADE DE EMBARQUE E ASSENTO NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL A CLIENTELA PARTICULAR."], [1824,"RQ",704,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 509/95, DE MINHA AUTORIA."], [1825,"RQ",705,1996,"1996-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1219/96 QUE 'CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE EM TAGUATINGA, RA-III E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1826,"RQ",706,1996,"1996-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1208/96."], [1827,"RQ",707,1996,"1996-03-18T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1008/95, DE MINHA AUTORIA E DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO."], [1828,"RQ",708,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM SEJA DADA PRIORIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 1066/93, QUE 'REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 246 E O ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"], [1829,"RQ",709,1996,"1996-03-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1138/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1830,"RQ",710,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 714, DE 1992."], [1831,"RQ",711,1996,"1996-03-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 168 DE 1995."], [1832,"RQ",712,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA REFORMA ADMINISTRATIVA CONVIDANDO DEPUTADOS FEDERAIS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL."], [1833,"RQ",713,1996,"1996-03-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A AUDIÊNCIA DO SR. FRANCISCO DOREON, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O FIM DE COLHER SEU DEPOIMENTO SOBRE NOTICIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA LOCAL ACERCA DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES NO RIACHO FUNDO II."], [1834,"RQ",714,1996,"1996-03-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 405/95,"], [1835,"RQ",715,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CHEFE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS DA POLÍCIA MILITAR - P/2, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO AEROPORTO DE BRASÍLIA, NO DIA 03 DO CORRENTE MÊS, E VEICULADOS NA IMPRESA NO DIA 04 TAMBÉM DO CORRENTE MÊS."], [1836,"RQ",716,1996,"1996-03-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 670/96, DE MINHA AUTORIA."], [1837,"RQ",717,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP."], [1838,"RQ",718,1996,"1996-03-21T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 755/93 E 660/95."], [1839,"RQ",719,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ACESSO AOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS QUE ESPECIFICA."], [1840,"RQ",720,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB SEJA FORNECIDO RELATÓRIO DE EMISSÃO E FORNECIMENTO DE 'TÍQUETE CANDANGO'."], [1841,"RQ",721,1996,"1996-03-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER SUA REUNÚNCIA COMO MEMBRO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA O ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, EX-PARLAMENTARES E AUTORIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM O TRÁFICO DE DROGAS."], [1842,"RQ",722,1996,"1996-03-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PR Nº 005/95 QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"], [1843,"RQ",723,1996,"1996-03-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUEIRO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/95."], [1844,"RQ",724,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DIRIGIDO A SECRETARIA DE CULTURA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992."], [1845,"RQ",725,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO, NO QUE RESPEITA À PROGRAMAÇÃO, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, INCLUÍDOS OS LIMITES DE PONTUAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, FORMA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES, EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESERVA TÉCNICA DE ÁREA, CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA DOS PLEITEANTES, TEMPO EXIGIDO DE ATUAÇÃO NO RAMO E OUTROS DADOS CONSIDERADOS ESCLARECEDORES DO PROCESSO."], [1846,"RQ",726,1996,"1996-03-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS REQUERIMENTOS 473/95, 474/95 E 475/95."], [1847,"RQ",727,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO MAJOR PAULO CÉSAR THIMÓTHEO, CMTE. DA 8ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR INDENPENDENTE , DA POLÍCIA MILITAR DO DF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE VÁRIAS DENÚNCIAS CONTRA O MESMO DURANTE O SEU COMANDO."], [1848,"RQ",728,1996,"1996-03-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO TCEL. DA POLÍCIA MILITAR FLAMARION MACEDO DA SILVA E SOUZA - COMANDANTE DO BATALHÃO DO DF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE VÁRIAS DENÚNCIAS CONTRA O MESMO DURANTE O SEU COMANDO."], [1849,"RQ",729,1996,"1996-03-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS PL´S 721/95 E 752/95."], [1850,"RQ",730,1996,"1996-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 736/95."], [1851,"RQ",731,1996,"1996-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PR´S 14/95 E 41/96."], [1852,"RQ",732,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1220/93 E 1373/94."], [1853,"RQ",733,1996,"1996-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESLIGAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DISTRITO FEDERAL, FIXADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 232, DE 1996."], [1854,"RQ",734,1996,"1996-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PL 1253/96."], [1855,"RQ",735,1996,"1996-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, NO SENTIDO DE ANALISAR E SE MANIFESTAR, APÓS VISITAÇÃO 'IN LOCO', QUANTO AS SUPERLOTAÇÕES NO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, EM ESPECIAL EM PLANALTINA-DF."], [1856,"RQ",736,1996,"1996-03-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR PERANTE O PLENÁRIO."], [1857,"RQ",737,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL INFORME O Nº DE PROPOSTAS RECEBIDAS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS A PEQUENOS EMPREENDEDORES ECONÔMICOS, BEM COMO AQUELAS APROVADAS, JUNTO AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR EMPREEENDEDOR, VALOR REQUERIDO E VALOR CONCEDIDO."], [1858,"RQ",738,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O ILMO. SR. PRESIDENTE DO BRB INFORME OS GASTOS TOTAIS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA RELATIVAS AO PROGRAMA BRB - TRABALHO, DISCRIMINANDO POR PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO, BEM COMO OS EXECUTORES DOS SERVIÇOS."], [1859,"RQ",739,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 907/93 E 083/95."], [1860,"RQ",740,1996,"1996-03-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1228/96."], [1861,"RQ",741,1996,"1996-04-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1406/94."], [1862,"RQ",742,1996,"1996-04-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GDF PARA PRESTAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO PELO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO E PRIVADO DO DF."], [1863,"RQ",743,1996,"1996-04-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER MANIFESTAÇÃO DESTA CASA CONGRATULANDO O MONSENHOR ALBERTO TAVEIRA - BISPO AUXILIAR DE BRASÍLIA - POR SUA NOMEAÇÃO COMO PRIMEIRO ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE PALMAS - TO."], [1864,"RQ",744,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DF, ENCAMINHE À CLDF O REZONEAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DE SÃO BARTOLOMEU, EM ESPECIAL AS CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES, O REZONEAMENTO PROPRIAMENTE DITO, E A DEFINIÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS E PROIBIDAS EM CADA ZONA."], [1865,"RQ",745,1996,"1996-04-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMEORAÇÃO DO 'DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO'."], [1866,"RQ",746,1996,"1996-04-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 608/95, QUE PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM TERRENO ADQUIRIDO DA TERRACAP."], [1867,"RQ",747,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 755/93 E 937/95."], [1868,"RQ",748,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1339, DE 1996."], [1869,"RQ",749,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS SEGUINTES PL'S DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 236/91, 760/93, 941/93, 1172/93, 1176/93, 1184/93, 1196/93, 1224/93, 1236/93, 1285/94, 1286/94, 1489/94, 268/95, 691/95, 1044/95."], [1870,"RQ",750,1996,"1996-04-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 607/95 E 608/95."], [1871,"RQ",751,1996,"1996-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) PELA CRIAÇÃO DA PASTORAL DO AFRO-BRASILEIRO."], [1872,"RQ",752,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 843/95."], [1873,"RQ",753,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 558/95."], [1874,"RQ",754,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 922/95."], [1875,"RQ",755,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 216 / 220 AO DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR."], [1876,"RQ",756,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQURE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 755/93 E 1319/96."], [1877,"RQ",757,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PL 383/95."], [1878,"RQ",758,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1154/96."], [1879,"RQ",759,1996,"1996-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE PRIORIDADE, DO PL 591/95, DE 15/08/95."], [1880,"RQ",760,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A ALTERAÇÃO DO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE A SER REALIZADO EM 03 DE JANEIRO DE 1996."], [1881,"RQ",761,1996,"1996-04-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 216 A 220 A DEPUTADA MARIA JOSÉ - MANINHA, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR."], [1882,"RQ",762,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"NOS TERMOS DO ART. 128, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, SOLICITO QUE SEJA PROMOVIDA A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DO PROJETO DE LEI Nº 1279/96 COM O PL Nº 020/95."], [1883,"RQ",763,1996,"1996-04-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1193/96."], [1884,"RQ",764,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA REALIZADA NO SENAC A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DA ENTIDADE."], [1885,"RQ",765,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DF SOBRE A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CLASSE NO SETOR TRADICIONAL SUL, EM PLANALTINA - DF."], [1886,"RQ",766,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA DE LIGAÇÃO DA SEDE DO N. RURAL RIO PRETO - DF 320 A DF 250, EM PLANALTINA."], [1887,"RQ",767,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO DO SENHRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO SETOR RESIDENCIAL NORTE ( JARDIM RORIZ), EM PLANALTINA."], [1888,"RQ",768,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS QUANTO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ), SETOR TRADICIONAL NORTE, SETOR RESIDENCIAL NORTE - PAPE, SETOR DE OFICINAS, SETOR RESIDENCIAL LESTE (BURITIS II) E VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO CONDOMINIAL DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (BURITIS II) E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PIPIRIPAU, EM PLANALTINA - DF."], [1889,"RQ",769,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DESTE ANO, EM SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."], [1890,"RQ",770,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CLDF, NO DIA 02 DE MAIO DE 1996, PARA COMEMORAR O ' DIA DO TRABALHO '."], [1891,"RQ",771,1996,"1996-04-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO DF."], [1892,"RQ",772,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RENÚNCIA COMO MENBRO DA COMISSÃO PARALAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA A SITUAÇÃO E TODAS AS CIRSCUNTÂNCIAS RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DISTRITO FEDERAL."], [1893,"RQ",773,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL."], [1894,"RQ",774,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER A REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS ( HABITAT II )."], [1895,"RQ",775,1996,"1996-04-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 625/95 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS MICRO/PEQUENA E MÉDIAS EMPRESAS MEDIANTE DAÇÃO DE MATERIAIS A ATENDER PROGRAMAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [1896,"RQ",776,1996,"1996-04-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DESAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI º 177/95."], [1897,"RQ",777,1996,"1996-04-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REITERA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS INICIADAS E/OU CONCLUÍDAS EM 1995, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL."], [1898,"RQ",778,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER EM CONFORMIDADE COM O ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO, OS PARLAMENTARES SIGNATÁRIOS DESTE, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, PARA PROCEDEREM A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, APROVADO POR ESTA CASA, AO DOUTOR ANDRÉ ESTEVES, EM SOLENIDADE QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 1996, ÀS 20:00, NA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BRASÍLIA, SITUADA NO SEPS 713/93, BLOCO E."], [1899,"RQ",779,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 811/95, 1084/96 E 1221/96."], [1900,"RQ",780,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROEJTOS DE LEI NºS 1109/96 E 989/95."], [1901,"RQ",781,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA."], [1902,"RQ",782,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SENHORA DIRETORA DA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB."], [1903,"RQ",783,1996,"1996-04-18T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, EM ESTOCOLMO - SUÊCIA, DE 27 A 31 DE AGOSTO DE 1996."], [1904,"RQ",784,1996,"1996-04-18T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.197/96 E 1.232/93."], [1905,"RQ",785,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 920/95."], [1906,"RQ",786,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 917/95."], [1907,"RQ",787,1996,"1996-04-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 801/95."], [1908,"RQ",788,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 923/93."], [1909,"RQ",789,1996,"1996-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 559/95, O PROJETO DE LEI Nº 1,478/96."], [1910,"RQ",790,1996,"1996-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE MAIS DE UMA PLACA INDICATIVA OU DE PROPAGANDA NAS OBRAS EM EXECUÇÃO EM LOCAIS DIVERSOS DO DISTRITO FEDERAL."], [1911,"RQ",791,1996,"1996-04-23T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 801/95 AO PL 724/95, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [1912,"RQ",792,1996,"1996-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1463/96, QUE FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DE VILA PLANALTO ( RA-I)."], [1913,"RQ",793,1996,"1996-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO; 1171/96; 1172/96; 1173/96; 1176/96; 1177/96; 1178/96; 1179/96; 1180/96; 1182/96; 1183/96 E 1184/96 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM RIACHO FUNDO, BRAZLÂNDIA, TAGUATINGA, GAMA, PLANALTINA, SOBRADINHO, CRUZEIRO, GUARÁ, CEILÂNDIA, SÃO SEBASTIÃO, SANTA MARIA E SAMAMBAIA, RESPECTIVAMENTE."], [1914,"RQ",794,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 613/95 E 780/95 DO PROJETO DE LEI Nº 1051/93."], [1915,"RQ",795,1996,"1996-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1476/96 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, ONDE FOREM VENDIDOS LOTES PELA TERRACAP."], [1916,"RQ",796,1996,"1996-04-23T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 824/95 E 622/95."], [1917,"RQ",797,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA COMBINADO COM OS ARTIGOS 60, XVI E 155 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO INFORME TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB PELO FORNECIMENTO DO SABTIK, BEM COMO SE EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA EM RELAÇÃO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS."], [1918,"RQ",798,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA COMBINADO COM OS ARTIGOS 60, XVI E 155 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BRB - BANCO DE BRASÍLIA - S/A INFORME O CUSTO TOTAL DA IMPLANTAÇÃO, BEM COMO DA OPERACIONALIZAÇÃO, DO VALE CANDANGO, O NÚMERO DE VALES CANDANGO EMITIDOS MENSALEMENTE ATÉ A PRESENTE DATA E, TAMBÉM, AS TAXAS COBRADAS DOS CREDENCIADOS A OPERAR COM O VALE CANDANGO. QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM MINUCIOSAS, DETALHADAS E EM SEPARADO ( IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO )."], [1919,"RQ",799,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA COMBINADO COM OS ARTIGOS 60, XVI E 155 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO INFORME SOBRE O MOVIEMNTO BANCÁRIO DA CONTA-CORRENTE Nº 801.688-5, DESDE A SUA ABERTURA ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO APRESENTE SEUS EXTRATOS, SUAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS E MOVIMENTO CONTÁBIL."], [1920,"RQ",800,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 923/95 E 979/95."], [1921,"RQ",801,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRASNFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/96 EM SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOÃO BATISTA MEDEIROS."], [1922,"RQ",802,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CITÔMETRO DE FLUXO, OBJETO DO PROCESSO Nº 061-012-015/95."], [1923,"RQ",803,1996,"1996-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1198/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPELLI, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS E CONDOMÍNIOS."], [1924,"RQ",804,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE A ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE BRASÍLIA."], [1925,"RQ",805,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROETOS DE LEI NºS 626/95, 749/95 E 1232/96."], [1926,"RQ",806,1996,"1996-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PEOJETO DE LEI Nº 1057/96."], [1927,"RQ",807,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMIHAMENTO DE RELATÓRIO DA AUDITORIA ELABORADO PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO."], [1928,"RQ",808,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 1.507/96, QUE DESTINA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1929,"RQ",809,1996,"1996-04-30T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 770/95 E 819/95, QUE JÁ TRAMITAM APENSADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 622/95."], [1930,"RQ",810,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 108, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 390/95, DE MINHA AUTORIA, QUE RECONHCE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ÁREA QUE ESPECIFICA."], [1931,"RQ",811,1996,"1996-05-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A MUDANÇA DE DATA DA SESSÃO SOLENE."], [1932,"RQ",812,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ALTERAÇÃO DE DATA DA COMISSÃO GERAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS - HABITAT II PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996."], [1933,"RQ",813,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À TERRACAP SOBRE A EXISTÊNCIA DE RESERVA TÉCNICA DE LOTES PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SOBRADINHO E CUSTO DE INFRAESTRUTURA DECORRENTE, A CARGO DAQUELA EMPRESA PÚBLICA."], [1934,"RQ",814,1996,"1996-05-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 933/95."], [1935,"RQ",815,1996,"1996-05-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA QUE SEJA DADA URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/96 QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [1936,"RQ",816,1996,"1996-05-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PEOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/96 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 29/95 E 30/95, QUE JÁ TRAMITAM APENSADOS."], [1937,"RQ",817,1996,"1996-05-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 908/95 E 1522/96."], [1938,"RQ",818,1996,"1996-05-07T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 569/95, DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM LOTES RESIDENCIAIS EM TODAS AS CIDADES SATÉLITES ONDE FOR AUTORIZADO O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS LATERAIS."], [1939,"RQ",819,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA."], [1940,"RQ",820,1996,"1996-05-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1499/96 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA SQS 304, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [1941,"RQ",821,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1010, DE 11 DE JANEIRO DE 1996."], [1942,"RQ",822,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 920/95 E 980/95."], [1943,"RQ",823,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS DEZ ANOS DE REATAMENTO DAS RELAÇÕES BRASIL/CUBA."], [1944,"RQ",824,1996,"1996-05-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 631/95 QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994."], [1945,"RQ",825,1996,"1996-05-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BOLSA-EDUCAÇÃO NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO DISTRITO FEDERAL."], [1946,"RQ",826,1996,"1996-05-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS BOXES PARA VENDA DE CARNES, INICIADA EM 1995, NA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA - DF."], [1947,"RQ",827,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."], [1948,"RQ",828,1996,"1996-05-08T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PR 40/96 AOS PR´S 29/95 E 30/95, QUE JÁ TRAMITAM APENSADOS."], [1949,"RQ",829,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O EXMO. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES INFORME SOBRE A COMPOSIÇÃO PERCENTUAL DOS ITENS DE CUSTOS DA PLANILHA TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO DF."], [1950,"RQ",830,1996,"1996-05-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 1161/96, QUE PROTESTA CONTRA O GDF, PELA NÃO INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FILIADOS DO SINDIRETA DO PERCENTUAL DE 84,32 %."], [1951,"RQ",831,1996,"1996-05-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 379/95, QUE REQUER TRASNOFRMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL NO DIA 10/10/95."], [1952,"RQ",832,1996,"1996-05-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 935/95 QUE REIVINDICA AO GDF A REFORMA DO MURO DO CENTRO D ENSINO 2 DO GAMA."], [1953,"RQ",833,1996,"1996-05-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 936/95, QUE REIVINDICA DO GDF A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTES DOS CENTROS DE ENSINO 2 E 3 DO GAMA."], [1954,"RQ",834,1996,"1996-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 821/95 DE SUA AUTORIA."], [1955,"RQ",835,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEIRO A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 789/96, DE MINHA AUTORIA."], [1956,"RQ",836,1996,"1996-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 924/95 DE SUA AUTORIA."], [1957,"RQ",837,1996,"1996-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº 825/95 DE SUA AUTORIA."], [1958,"RQ",838,1996,"1996-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 823/95 DE SUA AUTORIA."], [1959,"RQ",839,1996,"1996-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 822/95 DE SUA AUTORIA."], [1960,"RQ",840,1996,"1996-05-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/96."], [1961,"RQ",841,1996,"1996-05-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PL 891/95 DOS PL´S 274/95 E 430/95."], [1962,"RQ",842,1996,"1996-05-14T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 349/95, 356/95, 386/95 E 791/95."], [1963,"RQ",843,1996,"1996-05-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1009/95, 1010/95, 1013/95 E 1107/96."], [1964,"RQ",844,1996,"1996-05-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS."], [1965,"RQ",845,1996,"1996-05-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1310/96 E 1587/96."], [1966,"RQ",846,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA SOBRE A MULHER NO DF."], [1967,"RQ",847,1996,"1996-05-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 655/95."], [1968,"RQ",848,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 206/95 E 1278/96."], [1969,"RQ",849,1996,"1996-05-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1108/96 E 1244/96."], [1970,"RQ",850,1996,"1996-05-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PDL 50/93."], [1971,"RQ",851,1996,"1996-05-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO IDHAB / DF, SR. ALEIXO FURTADO."], [1972,"RQ",852,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, FORNECIMENTO DE RELAÇÃO E CÓPIA AUTÊNTICA, DAS MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO LOCAL ENCAMINHADAS A ESTA CASA, ENTRE OS DIAS 10 E 16 DO CORRENTE MÊS."], [1973,"RQ",853,1996,"1996-05-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 783/95."], [1974,"RQ",854,1996,"1996-05-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1097/96, DE MINHA AUTORIA."], [1975,"RQ",855,1996,"1996-05-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1251/96 E 1079/96."], [1976,"RQ",856,1996,"1996-05-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/96."], [1977,"RQ",857,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, PARA PROCEDER A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, APROVADO POR ESTA CASA, AO SR. ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO, EM SOLENIDADE QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 1996, AS 20:00 HORAS, NA SEDE DA FEDERAÇÃO DAS IND´SUTRAIS DO DISTRITO FEDERAL - FIBRA, SITUADA NO SIA TRECHO 03 LOTE 225."], [1978,"RQ",858,1996,"1996-05-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 111/95 E 1252/96, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA."], [1979,"RQ",859,1996,"1996-05-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 1238/96, QUE DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES."], [1980,"RQ",860,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DENÚNCIA DE OCORRÊNCIA DE TORTURA POR POLICIAL MILITAR NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL."], [1981,"RQ",861,1996,"1996-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, CÓPIA INTEGRAL E AUTÊNCTICA DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, E OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE DESPESAS, DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996."], [1982,"RQ",862,1996,"1996-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RERQUER QUE SEJA PROMOVIDA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ÔRGANICA NºS 004/95 E 005/95."], [1983,"RQ",863,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1222, DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, BEM COMO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1201 A 1207, TAMBÉM DE 1996, DO REFERIDO PARLAMENTAR."], [1984,"RQ",864,1996,"1996-05-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 194/95, DE MINHA AUTORIA."], [1985,"RQ",865,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REGIME DE PRIORIDADE PARA O PDL 71/96."], [1986,"RQ",866,1996,"1996-05-21T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 582/95."], [1987,"RQ",867,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA SOBRE A FEIRA DO PARAGUAI."], [1988,"RQ",868,1996,"1996-05-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 1513/94, 019/95, 227/95, 407/95, 521/95 E 786/95."], [1989,"RQ",869,1996,"1996-05-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1269/96, 1298/96 E 1475/96."], [1990,"RQ",870,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BOLSA-EDUCAÇÃO NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO DISTRITO FEDERAL."], [1991,"RQ",871,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS BOXES PARA A VENDA DE CARNES, INICIADA EM 1995, NA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA-DF."], [1992,"RQ",872,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOP DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE MAIS DE UMA PLACA INDICATIVA OU DE PROPAGANDA NAS OBRAS EM EXECUÇÃO EM LOCAIS DIVERSOS DO DISTRITO FEEDERAL."], [1993,"RQ",873,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS 790/96, 825/96 E 826/96, DE MINHA AUTORIA."], [1994,"RQ",874,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 364, DE 1995."], [1995,"RQ",875,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, PARA PROCEDER A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - POST-MORTEM, DO SR. JOÃO BATISTA CLAYTON ROSSI, AO SEUS FAMILIARES, EM SOLENIDADE A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 1996, ÀS 20:00 HORAS, NA SEDE DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, SITUADA NO SGAN 603 - L2 NORTE."], [1996,"RQ",876,1996,"1996-05-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI INSTITUÍDA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 233/96."], [1997,"RQ",877,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL-IDHAB SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES EM SOBRADINHO II, RA - V."], [1998,"RQ",878,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS."], [1999,"RQ",879,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL."], [2000,"RQ",880,1996,"1996-05-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/95."], [2001,"RQ",881,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS INICIADAS E/OU CONCLUÍDAS EM 1995, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO DF."], [2002,"RQ",882,1996,"1996-05-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1453/96, 1454/96, 1455/96, 1456/96, 1457/96, 1458/96, 1459/96, 1462/96, 1463/96, 1464/96, 1465/96, E 1466/96, TODOS DE AUTORIA DO DEP. MARCOS ARRUDA."], [2003,"RQ",883,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1480/96 AO PL 1400/96."], [2004,"RQ",884,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTOCOLMO - SUÉCIA, DE 27 A 31 DE AGOSTO DE 1996."], [2005,"RQ",885,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 440/95, 520/95 E 811/95."], [2006,"RQ",886,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1168/93 E 1188/96."], [2007,"RQ",887,1996,"1996-05-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA PARA OS PL´S 419/95 E 527/95."], [2008,"RQ",888,1996,"1996-05-28T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 801/95 AO PL 724/95, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2009,"RQ",889,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 1996 - DIA DO SOLDADO, PARA HOMENAGEAR OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA."], [2010,"RQ",890,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI 1077/96, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA."], [2011,"RQ",891,1996,"1996-05-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 635/95 E 1130/96."], [2012,"RQ",892,1996,"1996-05-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 128 A 129 DO REGIMENTO INTERNO, A TRANMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1400/96 E 1480/96, DOS DEPUTADOS RENATO RAINHA E BENÍCIO TAVARES, RESPECTIVAMENTE."], [2013,"RQ",893,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1682/96 A SER REALIZADA NO DIA 29/05/96, IMEDIATAMENTE AP[ÓS A SESSÃO ORDINÁRIA."], [2014,"RQ",894,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS PARA O INSS, PELA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB."], [2015,"RQ",895,1996,"1996-05-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 491/95 QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, DE MINHA AUTORIA."], [2016,"RQ",896,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1010/95, DE MINHA AUTORIA."], [2017,"RQ",897,1996,"1996-06-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1706/96 AO PL 1400/96."], [2018,"RQ",898,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O GERENTE DO SERVIÇO INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO SOLO (SIV-SOLO), CEL PM MARCO ANTÔNIO DE LMEIDA RUIVO, PRESTE INDORMAÇÕES SONRE A PRÁTICA DE ATOS DE PREPOTÊNCIA E DE VANDALISMO NO DIA 28 DO CORRENTE MÊS, NO CONDOMÍNIO ITAPUÃ."], [2019,"RQ",899,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A QUESTÃO DOS PLANOS DE SAÚDE."], [2020,"RQ",900,1996,"1996-06-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1594/96."], [2021,"RQ",901,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER MANIFESTAÇÃO DESTA CASA CONGRATULANDO O JORNALISTA FRANCISCO NERY BARBOSA, DIRETOR DA REVISTA NORTE SUL - TURISMO E MEIO AMBIENTE."], [2022,"RQ",902,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 1996, EM HOMENAGEM AOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO."], [2023,"RQ",903,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1017/96 DO PROJETO DE LEI Nº 1051/93."], [2024,"RQ",904,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 383/95 DE SUA AUTORIA."], [2025,"RQ",905,1996,"1996-06-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RESSARCIMENTO DE DESPESA."], [2026,"RQ",906,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"COMISSÃO EXTERNA DE REPRESENTAÇÃO DA CLDF JUNTO AO CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL INFANTIL, EM ESTOCOLMO - SUÉCIA, DE 27 A 31 DE AGOSTO DE 1996."], [2027,"RQ",907,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CPI INSTALADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 231/96."], [2028,"RQ",908,1996,"1996-06-13T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1755/96 AO PL 1077/96."], [2029,"RQ",909,1996,"1996-06-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PL 763/95 DO PL 971/93."], [2030,"RQ",910,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O ADMINISTRADOR DA CEILÂNDIA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA BANCA DE REVISTAS NA FEIRA PERMANENTE."], [2031,"RQ",911,1996,"1996-06-17T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 843/96."], [2032,"RQ",912,1996,"1996-06-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1675 E 1758, AMBOS DE 1996."], [2033,"RQ",913,1996,"1996-06-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 923/93 E 257/95."], [2034,"RQ",914,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO SR. SECRETÁRIO DE SÁUDE SOBRE REGISTROS DE MENINGITE NO DF."], [2035,"RQ",915,1996,"1996-06-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPORTAGEM RELATIVA A INDÍCIOS DE TORTURA."], [2036,"RQ",916,1996,"1996-06-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1746/96."], [2037,"RQ",917,1996,"1996-06-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CPI INSTALADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 231/96."], [2038,"RQ",918,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE SEJA REALIZADA NO AUDITÓRIO DO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 1996, TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE DE COMEMORAR OS 50 (CINQUENTA) ANOS DAQUELA ENTIDADE."], [2039,"RQ",919,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR PELA MORTE DE ELLA FITZGERALD."], [2040,"RQ",920,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SESSÃO SOLENE PARA DEBATER OS PROBLEMAS ECONÔMICOS ENFRENTADOS PELO PAÍS E TAMBÉM A GREVE GERAL NO BRASIL, CONVOCADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 1996."], [2041,"RQ",921,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DA CPI PARA APURAÇÃO DAS SITUAÇÕES E TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DF."], [2042,"RQ",922,1996,"1996-06-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1757/96 AO PL 1219/96, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2043,"RQ",923,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CLDF DO DIA 23 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO EM COMISSÃO GERAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO AVIADOR - SANTOS DUMONT."], [2044,"RQ",924,1996,"1996-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO HÉLIO DOYLE PARA SER OUVIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA."], [2045,"RQ",925,1996,"1996-06-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1706/96 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."], [2046,"RQ",926,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBBRAS DE REFORMAS CONCLUÍDAS NA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA."], [2047,"RQ",927,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 673/95."], [2048,"RQ",928,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES 661/96 E 672/96."], [2049,"RQ",929,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O EXMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS A REFERIDA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA DO DF NÃO ESTÁ ATENDENDO OS PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE TELEFONES EFETUADOS PELOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS."], [2050,"RQ",930,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 456/95."], [2051,"RQ",931,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 838/95, 1580/96 E 1588/96."], [2052,"RQ",932,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 270/95 E 1354/96."], [2053,"RQ",933,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1198/96 E 1297/96."], [2054,"RQ",934,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1254/96 E 1036/95."], [2055,"RQ",935,1996,"1996-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1532/96 E 1683/96."], [2056,"RQ",936,1996,"1996-06-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1730/96 A 1738/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA."], [2057,"RQ",937,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996, A PARTIR DAS 11 HORAS, PARA HOMENAGEAR OS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO."], [2058,"RQ",938,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO 1105/94."], [2059,"RQ",939,1996,"1996-06-27T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 430/95 E 1247/95."], [2060,"RQ",940,1996,"1996-06-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 8/95 E DOS PL´S 1631/95, 1632/95, 1633/95, 1634/95, 1635/95, 1636/95, 1637/95, 1638/95, 1639/95, 1640/95 E 1641/95."], [2061,"RQ",941,1996,"1996-06-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 125, PARA DETERMINAR A APENSAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMEDIATAMENTE APÓS SUA APRESENTAÇÃO E LEITURA EM PLENÁRIO."], [2062,"RQ",942,1996,"1996-06-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 797/95."], [2063,"RQ",943,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1766/96."], [2064,"RQ",944,1996,"1996-07-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 034/95 E 1876/96."], [2065,"RQ",945,1996,"1996-07-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 648/95 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/95."], [2066,"RQ",946,1996,"1996-07-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 1059/93 DESTE PRLAMENTAR COM O PL Nº 1861/96."], [2067,"RQ",947,1996,"1996-07-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS NºS 349/95, 008/95, 1591/96, 1592/96, 1631/96, 1632/96, 1633/96, 1634/96, 1635/96, 1636/96, 1637/96, 1638/96, 1639/96, 1640/96 E 1641/96."], [2068,"RQ",948,1996,"1996-07-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSIÇOES, O APENSAMENTO, POR DEPENDÊNCIA, DO PL Nº 1874/96 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL AO PL Nº 1857/96, DE NOSSA AUTORIA."], [2069,"RQ",949,1996,"1996-07-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA."], [2070,"RQ",950,1996,"1996-07-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESAPENSAMENTO DO PLC 007/95 DE MINHA AUTORIA DOS PLC´S 008/95 E 009/95 QUE TRAMITAM CONFORME REQUERIMENTO Nº 396/95."], [2071,"RQ",951,1996,"1996-08-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 701/95."], [2072,"RQ",952,1996,"1996-08-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 373/95, 1.408/96 E 1.516/96."], [2073,"RQ",953,1996,"1996-08-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1055/95, 1486/96 E 1688/96."], [2074,"RQ",954,1996,"1996-08-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER PARTICIPAÇÃO COMO REPRESENTANTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO 8º ENCONTRO INTERNACIONAL MULHER E SAÚDE, A REALIZAR-SE NO RIO DE JANEIRO - BRASIL, DE 16 A 20 DE MARÇO DE 1997."], [2075,"RQ",955,1996,"1996-08-01T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.418/94 E 1.616/96."], [2076,"RQ",956,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER APROVAÇÃO DE VOTO DE LOUVOR À EMPRESA POLAR TINTAS, POR ASSEGURAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MENORES CARENTES, PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA 'VALE VIDA'."], [2077,"RQ",957,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI Nº 1745 DE 1996."], [2078,"RQ",958,1996,"1996-08-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1529/96 E 1562/96, DE AUTORIA, RESPECTIVAMENTE, DOS DEPUTADOS MARIA JOSÉ - MANINHA E WASNY DE ROURE."], [2079,"RQ",959,1996,"1996-08-01T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - IDHAB, SR. ALEIXO FURTADO, PARA SER OUVIDO SOBRE AS GRAVÍSSIMAS DENÚNCIAS PUBLICDAS PELA IMPRENSA DE QUE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ESTÁ GASTANDO DINHEIRO PÚBLICO PARA AJUDAR A CAMPANHA DA CANDIDATA PETISTA TELMA DE SOUZA À PREFEITURA DE SANTOS/SP."], [2080,"RQ",960,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL, PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENG. AGR. DR. JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES."], [2081,"RQ",961,1996,"1996-08-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"EREQUER QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 1077/96 E 1755/96, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO RAINHA E MARCOS ARRUDA, RESPECTIVAMENTE, ORA EM TRAMITAÇÃO, RETORNEM À CONDIÇÃO ORIGINAL DE TRAMITAÇÃO INDEPENDENTE."], [2082,"RQ",962,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996, EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."], [2083,"RQ",963,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A GRAVE SITUAÇÃO DO POVO DO TIMOR LESTE."], [2084,"RQ",964,1996,"1996-08-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROEJTO DE LEI Nº 784, DE 1995."], [2085,"RQ",965,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 089/95, QUE SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJAM COLOCADAS À VENDA AS PROJEÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR DO SETOR CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [2086,"RQ",966,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.282/96 A 1.287/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2087,"RQ",967,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.414/96 A 1.424/96 E 1.427/96 A 1.431/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES, QUE TRATAM DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA LOTES EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2088,"RQ",968,1996,"1996-08-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.454/96 A 1.459/96, 1.462/96 E 1.464/96 A 1.466/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA, QUE TRATAM DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2089,"RQ",969,1996,"1996-08-06T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI."], [2090,"RQ",970,1996,"1996-08-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI 1266/96 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL."], [2091,"RQ",971,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DE PROPOSIÇÃO."], [2092,"RQ",972,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.951/96, QUE: CRIA O SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2093,"RQ",973,1996,"1996-08-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1110/96 E 1393/96."], [2094,"RQ",974,1996,"1996-08-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 1.909/96."], [2095,"RQ",975,1996,"1996-08-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [2096,"RQ",976,1996,"1996-08-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [2097,"RQ",977,1996,"1996-08-08T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PL´S 1912/96 E 1913/96."], [2098,"RQ",978,1996,"1996-08-08T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 143/95 E 1259/96."], [2099,"RQ",979,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1958/96 AO PL 457/95."], [2100,"RQ",980,1996,"1996-08-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEIS NºS 1766/96 E 1859/96."], [2101,"RQ",981,1996,"1996-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 849/95, 851/95, 852/95, 853/95, 859/95, 861/95, 869/95, 871/95, 874/95, 876/95, 880/95, 881/95 E 883/95, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, BEM COMO DOS PROJETOS DE LEI 847/95, 865/95 E 867/95, DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, JÁ APENSADOS AOS DE Nº 941/95, 939/95 E 940/95, DO DEPUTADO CÉSAR LACERDA, UMA VEZ QUE TODOS TRATAM DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM, EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2102,"RQ",982,1996,"1996-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.433/96 A 1.444/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, QUE TRATAM DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT E AUTORIZAM O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI E SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2103,"RQ",983,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE EM COMISSÃO GERAL, EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO."], [2104,"RQ",984,1996,"1996-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.924/96 E 1.972/96."], [2105,"RQ",985,1996,"1996-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1471/96."], [2106,"RQ",986,1996,"1996-08-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 447/95."], [2107,"RQ",987,1996,"1996-08-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA DISCUSSÃO DAS CAUSAS RELACIONADAS COM O DESEMPREGO NO DISTRITO FEDERAL."], [2108,"RQ",988,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS REALIZADO PELAS EMPRESAS ESMALE E COB."], [2109,"RQ",989,1996,"1996-08-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1259/96."], [2110,"RQ",990,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 143/95."], [2111,"RQ",991,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.250/94, DE MINHA AUTORIA."], [2112,"RQ",992,1996,"1996-08-13T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROEJTO DE LEI Nº 1888/96, DE MINHA AUTORIA."], [2113,"RQ",993,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A RESOLUÇÃO Nº 2303 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL QUE LIBEROU AS TARIFAS BANCÁRIAS."], [2114,"RQ",994,1996,"1996-08-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/95."], [2115,"RQ",995,1996,"1996-08-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1940/96."], [2116,"RQ",996,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DE LEI Nº 889/95."], [2117,"RQ",997,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1984/96."], [2118,"RQ",998,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 770/95, 822/95, 823/95, 824/95, 826/95, 1336/96 E 1351/96."], [2119,"RQ",999,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1615/96 QUE 'FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [2120,"RQ",1000,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1517/96 E 1518/96, AMBOS DO DEPUTADO RENATO RAINHA."], [2121,"RQ",1001,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1547/96 A 1554/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA. "], [2122,"RQ",1002,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1413/96 DO DEPUTADO CLAUDIO MONTEIRO E 1722/96, DO DEPUTADO RENATO RAINHA."], [2123,"RQ",1003,1996,"1996-08-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1267/96 E 1301/96, AMBOS DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA."], [2124,"RQ",1004,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1846/96 A 1851/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. "], [2125,"RQ",1005,1996,"1996-08-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1829/96 A 1831/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA."], [2126,"RQ",1006,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES NºS 707/96 E 709/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RAMALHO."], [2127,"RQ",1007,1996,"1996-08-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1055/95, 1486/96 E 1688/96. "], [2128,"RQ",1008,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES NºS 671/96 E 677/96. "], [2129,"RQ",1009,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 800/95, 909/95, 1119/96, 1123/96, 1135/96, 1252/96, 1255/96 E 1644/96. "], [2130,"RQ",1010,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 326/95 E 1448/96, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR LACERDA."], [2131,"RQ",1011,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1707/96, 936/95 E 665/95. "], [2132,"RQ",1012,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1495/96, 1496/96, 1544/96, E 1694/96."], [2133,"RQ",1013,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REQUER TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL, DANDO INÍCIO ÁS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA."], [2134,"RQ",1014,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 913/96 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. "], [2135,"RQ",1015,1996,"1996-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DAS INDICAÇÕES Nº 707/96 E 713/96 DE 06 DE AGOSTO DE 1996."], [2136,"RQ",1016,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 136.001.057/91."], [2137,"RQ",1017,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 111.004.535/94-6."], [2138,"RQ",1018,1996,"1996-08-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1448/96 E 326/95'."], [2139,"RQ",1019,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PELO Nº 25/96 QUE ÄCRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 58, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL'. "], [2140,"RQ",1020,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1052/96, 1053/96, 1054/96, 1055/96, 1056/96, 1057/96, 1071/96, 1079/96, 1096/96, 1097/96, 1098/96, DO PL 1051/96."], [2141,"RQ",1021,1996,"1996-08-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1726/96 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DAS TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS PELOS HOSPITAIS DA FHDF'."], [2142,"RQ",1022,1996,"1996-08-19T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NºS 26 E 28/96."], [2143,"RQ",1023,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1532/96. "], [2144,"RQ",1024,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REQUER TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 EM COMISSÃO GERAL COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - HUB'."], [2145,"RQ",1025,1996,"1996-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1097/93 E 1724/96."], [2146,"RQ",1026,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 1219/96."], [2147,"RQ",1027,1996,"1996-08-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO DAS INDICAÇÕES NºS 710/96 E 711/96. "], [2148,"RQ",1028,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS POSTOS DE ALCOOL E GASOLINA - PAG DO DISTRITO FEDERAL. "], [2149,"RQ",1029,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE ALIENAÇÃO DOS LOTES DESTINADOS A POSTOS DE ÁLCOOLE GASOLINA E POSTOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO REALIZADA PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. "], [2150,"RQ",1030,1996,"1996-08-21T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1322, 1996. "], [2151,"RQ",1031,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER NOVO ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINSTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA SOBRE A FEIRA DO PARAGUAI."], [2152,"RQ",1032,1996,"1996-08-21T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1117/96 E 1162/96."], [2153,"RQ",1033,1996,"1996-08-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 1757/96 E PLC 20/96."], [2154,"RQ",1034,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/96, PARA DEBATER REGIMENTO INTERNO."], [2155,"RQ",1035,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 1766/96, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO. "], [2156,"RQ",1036,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 2006/96 E 2007/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU FILIPPELLI QUE TRATAM DOINCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E NO GAMA. "], [2157,"RQ",1037,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1961/96 E 1963/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA QUE TRATAM DA UTILIZAÇÃO DO VERSO DAS CONTAS DE PAGAMENTO DA CAESB E CEB PARA ANOTAÇÕES DE SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES."], [2158,"RQ",1038,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOSPROJETOS DE LEI Nº 1557/96 E 1561/96 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA QUE TRATAM DO PROGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2159,"RQ",1039,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1996/96 E 1997/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU FILIPPELLI QUE TRATAM DA CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS EM SÃO SEBASTIÃO."], [2160,"RQ",1040,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2042/96'."], [2161,"RQ",1041,1996,"1996-08-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER AS TRANSFERÊNCIAS DE BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DE UMA REGIÃO DO PAÍS PARA OUTRA DE FORMA SUMÁRIA LEVANDO OS BANCÁRIOS AO SUICÍDIO EM ALGUNS CASOS."], [2162,"RQ",1042,1996,"1996-08-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2049/96, DE MINHA AUTORIA."], [2163,"RQ",1043,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE GOVERNO, PORI INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA DE ATRABALHO / ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 1996, ASSIM COMO AS DEMAIS OBRAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO PARA O DF."], [2164,"RQ",1044,1996,"1996-08-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 960/95 E Nº 1726/96."], [2165,"RQ",1045,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1493/96 QUE 'DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE ELEVADA EM OBSTÁCULOS INSTALADOS EM PASSEIOS PÚBLICOS QUE DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS'."], [2166,"RQ",1046,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 128 E 129 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 925/95 E 1783/96, O PRIMEIRO DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE CAUHY E O SEGUNDO DOS DEPUTADOS MARCOS ARRUDA E CÉSAR LACERDA. "], [2167,"RQ",1047,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO, PARA QUE TRAMITEM CONJUNTAMENTE OS PROJETOS DE LEI Nº 778/95 E 1015/95, OS QUAIS TRATAM DE MATÉRIA SEMELHANTE. "], [2168,"RQ",1048,1996,"1996-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/96, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - LTP, OS IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE ASSENTAMENTOS POPULARES, AINDA NÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS'. "], [2169,"RQ",1049,1996,"1996-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1543/96, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UMA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [2170,"RQ",1050,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"NOS TERMOS DO ART. 108, O INCISO V, DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITO QUE NÃO SEJA REALIZADA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 1996 EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, NO MESMO HORÁRIO. "], [2171,"RQ",1051,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DA SECRETARIA DE GOVERNO INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS IMÓVEIS COM EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL CEDIDOS, A QUALQUER TÍTULO, A PARTICULARES. "], [2172,"RQ",1052,1996,"1996-09-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1495/96, 1496/96, 1544/96, 1694/96."], [2173,"RQ",1053,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 372/95 E 1796/96."], [2174,"RQ",1054,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA EM COMISSÃO GERAL."], [2175,"RQ",1055,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO."], [2176,"RQ",1056,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DENÚNCIA FEITA CONTRA A DIREÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL."], [2177,"RQ",1057,1996,"1996-09-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 707/96 DE, 06 DE AGOSTO DE 1996."], [2178,"RQ",1058,1996,"1996-09-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 713/96 DE, 06 DEAGOSTO DE 1996. "], [2179,"RQ",1059,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO Nº DO REQUERIMENTO Nº 1015/96, DE 1996."], [2180,"RQ",1060,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 219/95 E 1745/96 DE MINHA AUTORIA E DO DEPUTADO CÉSAR LACERDA."], [2181,"RQ",1061,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/09/96, EM COMISSÃO GERAL PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ERNESTO SILVA."], [2182,"RQ",1062,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1996 EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO."], [2183,"RQ",1063,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 1996, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUCIANO PEREIRA."], [2184,"RQ",1064,1996,"1996-09-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO A APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1377/96 A 1382/96 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO EM DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."], [2185,"RQ",1065,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CPI INSTALADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 232/96."], [2186,"RQ",1066,1996,"1996-09-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 DE SETEMBRO DE 1996, AO PROJETO DE LEI Nº 526/96, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA'."], [2187,"RQ",1067,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 727/96."], [2188,"RQ",1068,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 728/96."], [2189,"RQ",1069,1996,"1996-09-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2106, 1996. "], [2190,"RQ",1070,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1218/96, 1924/96 E 1972/96, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO DE DEUS E MARCO LIMA, RENATO RAINHA E WASNY DE ROURE, RESPECTIVAMENTE."], [2191,"RQ",1071,1996,"1996-09-09T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1219/96 E Nº 1757/96 AO PROJETO DE LEI Nº 410/95."], [2192,"RQ",1072,1996,"1996-09-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 770/95, 822/95, 823/95, 824/95, 826/95, 1336/96 E 1351/96."], [2193,"RQ",1073,1996,"1996-09-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 7 DE OUTUBRO EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA CODEPLAN."], [2194,"RQ",1074,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 276/95'."], [2195,"RQ",1075,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 200/95'. "], [2196,"RQ",1076,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL."], [2197,"RQ",1077,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 764/95, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO."], [2198,"RQ",1078,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 090/95."], [2199,"RQ",1079,1996,"1996-09-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 936/95 DO PROJETO DE LEI Nº 665/95."], [2200,"RQ",1080,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1033/96'."], [2201,"RQ",1081,1996,"1996-09-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.859/96 E 1.766/96."], [2202,"RQ",1082,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP - PEDRO MURRIETA, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."], [2203,"RQ",1083,1996,"1996-09-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 924/95. "], [2204,"RQ",1084,1996,"1996-09-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1.810/96 AO PL 1.803/96, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2205,"RQ",1085,1996,"1996-09-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 1.912/96 AO PL 1.906/93, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2206,"RQ",1086,1996,"1996-09-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PL'S NºS 1.615/96 E 1.757/96 AO PL 1.219/96, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2207,"RQ",1087,1996,"1996-09-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PR 67/96."], [2208,"RQ",1088,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 638/95."], [2209,"RQ",1089,1996,"1996-09-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO ILMO. SR. ADMNISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO O FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E AUTÊNTICA, DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA."], [2210,"RQ",1090,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GDF NA PROMOÇÃO DA ÓPERA 'O GUARANI'."], [2211,"RQ",1091,1996,"1996-09-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'SOLICITO REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 1818/96, DE MINHA AUTORIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES-SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL.'"], [2212,"RQ",1092,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2036, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, QUE 'ESTENDE AOS OCUPANTES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "], [2213,"RQ",1093,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 1591/96 E 1592/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96. "], [2214,"RQ",1094,1996,"1996-09-19T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 921/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2215,"RQ",1095,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 1112/96 E 1214/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2216,"RQ",1096,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 1680/96 E 1664/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2217,"RQ",1097,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1780/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2218,"RQ",1098,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 682/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2219,"RQ",1099,1996,"1996-09-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENÊNCIA DO PROJETO DE LEI 206/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96."], [2220,"RQ",1100,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XI - CRUZEIRO, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO."], [2221,"RQ",1101,1996,"1996-09-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA."], [2222,"RQ",1102,1996,"1996-09-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1679/96 E 2101/96."], [2223,"RQ",1103,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 2060/96 E 2127/96."], [2224,"RQ",1104,1996,"1996-09-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 755/93, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PROJETOS DE LEI NºS 061/95, 660/95, 937/95 E 1319/96."], [2225,"RQ",1105,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NOS DIAS 19/09/96 E 26/09/96 PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS AS EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/96 QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT."], [2226,"RQ",1106,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA HOMENAGEAR OS TRIATLETAS DO DISTRITO FEDERAL."], [2227,"RQ",1107,1996,"1996-09-18T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER CONVOCAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTÕES GERAIS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, TAIS COMO: ESCALA DE SERVIÇO, SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CABE - CAIXA BENEFICENTE DA PMDF, CONSELHOS DE DISCIPLINA, ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE, CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROCESSOS LICITATÓRIOS DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E OUTROS."], [2228,"RQ",1108,1996,"1996-09-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1791/96."], [2229,"RQ",1109,1996,"1996-09-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 613/95, 780/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA, 18/96 E 1901/96, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO."], [2230,"RQ",1110,1996,"1996-09-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1241, DE 1996."], [2231,"RQ",1111,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1467, DE 1996."], [2232,"RQ",1112,1996,"1996-09-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1242, DE 1996."], [2233,"RQ",1113,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 625/95."], [2234,"RQ",1115,1996,"1996-09-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARALAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE APURAR FATOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DOS SETORES DE INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARTICULARMENTE O ENVOLVIMENTO DO COMANDO GERAL DA PM NO DESVIO DE FINALIDADE DA SUBSEÇÃO DE OPERAÇÕES - P2, E DEMAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DAQUELA CORPORAÇÃO, BEM COMO O ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO LOCAL."], [2235,"RQ",1116,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DECORRENTES DA 'GRANDE FESTAS DOS 600 DIAS DO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR', REALIZADA DIA 14 DE SETEMBRO DE 1996, NO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO."], [2236,"RQ",1117,1996,"1996-09-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1585/96."], [2237,"RQ",1118,1996,"1996-09-23T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE PROJETOS DE LEI."], [2238,"RQ",1119,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O TRANSCURSO DO 'DIA DO SERVIDOR PÚBLICO'."], [2239,"RQ",1120,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [2240,"RQ",1121,1996,"1996-09-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2000/96 , DE MINHA AUTORIA."], [2241,"RQ",1122,1996,"1996-09-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2196/96 , DE MINHA AUTORIA."], [2242,"RQ",1123,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU."], [2243,"RQ",1124,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE APURAR FATOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DOS SETORES DE INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARTICULARMENTE O ENVOLVIMENTO DO COMANDO GERAL DA PM, E DEMAIS AUTORIDADES, NO PRESUMÍVEL DESVIO DE FINALIDADE DA SUBSEÇÃO DE OPERAÇÕES - PM 2, BEM COMO OS VÍNCULOS MANTIDOS COM OUTROS ÓRGÃOS OU SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. "], [2244,"RQ",1125,1996,"1996-09-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO DESLIGAMENTO DO BLOCO DA CONSOLIDAÇÃO POPULAR."], [2245,"RQ",1126,1996,"1996-09-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 613/95, 780/95, 1896/96 E 1901/96."], [2246,"RQ",1127,1996,"1996-09-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETO DE LEI."], [2247,"RQ",1128,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL SOBRE O NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS OCORRIDOS NESTE ANO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII - SAMAMBAIA. "], [2248,"RQ",1129,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR SOBRE A PRESENÇA DE VIATURAS E DE INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, DE FORMA OBRIGATÓRIA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA NO DIA 17 DE SETEMBRO DESTE ANO. "], [2249,"RQ",1130,1996,"1996-09-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 2085/96."], [2250,"RQ",1131,1996,"1996-09-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1741/96."], [2251,"RQ",1132,1996,"1996-09-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRADA DA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 250/95. QUE 'CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARQUES'"], [2252,"RQ",1133,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 2127/96 DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL E Nº 2061/96 DE MINHA AUTORIA."], [2253,"RQ",1134,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUE ESPECIFICA."], [2254,"RQ",1135,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1996, EM SOLENIDADE PARA OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA. "], [2255,"RQ",1136,1996,"1996-09-30T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1219/96, 1615/96 E 1757/96 AO PROJETO DE LEI Nº 410/95."], [2256,"RQ",1137,1996,"1996-09-30T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 500/95 E 1820/96."], [2257,"RQ",1138,1996,"1996-09-30T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2147/96 E 2200/96."], [2258,"RQ",1139,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1888/96, DE MINHA AUTORIA."], [2259,"RQ",1140,1996,"1996-09-30T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 444/95 E 838/95."], [2260,"RQ",1141,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS REQUERIMENTOS NºS 834, 836, 837, 838 E 839, TODOS DE 1996."], [2261,"RQ",1142,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1315/96 A 1318/96, 1324/96 A 1329/96 E 1331/96, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER."], [2262,"RQ",1143,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 96/95 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, 1139/96 A 1141/96 E 1143/96 A 1147/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER."], [2263,"RQ",1144,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITO A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1006/96. FOI PEDIDO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 707/96 E 709/96."], [2264,"RQ",1145,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1509/96 E 1563/96 DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR LACERDA."], [2265,"RQ",1146,1996,"1996-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1377/96 A 1381/96 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER. "], [2266,"RQ",1147,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1003/96. FOI PEDIDO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1267/96 E 1301/96."], [2267,"RQ",1148,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAMOS A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1.064/96. FOI PEDIDO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1377/96 E 1382/96. "], [2268,"RQ",1149,1996,"1996-10-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 838/95 E 1908/96."], [2269,"RQ",1150,1996,"1996-10-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 709/96 E 716/96."], [2270,"RQ",1151,1996,"1996-10-07T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, MENORES INFRATORES DO CAJE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DO TIPO CONTÍNUO/OFFICE BOY, NOS GABINETES DOS DEPUTADOS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DA COTA FINANCEIRA DESTINADA A CADA GABINETE. "], [2271,"RQ",1152,1996,"1996-10-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1617/96, QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2272,"RQ",1153,1996,"1996-10-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 613/95, 780/95, 1896/96, 1900/96 E 1901/96. "], [2273,"RQ",1154,1996,"1996-10-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER RETIRADA DO RECURSO Nº 10/95'"], [2274,"RQ",1155,1996,"1996-10-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REQUER O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE 395/95 E 176/95 PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/96, A SER REALIZADA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA "], [2275,"RQ",1156,1996,"1996-10-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."], [2276,"RQ",1157,1996,"1996-10-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1133/96 E 2100/96."], [2277,"RQ",1158,1996,"1996-10-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1729/96 E 2206/96."], [2278,"RQ",1159,1996,"1996-10-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 613/95 AO PL 1052/93, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2279,"RQ",1160,1996,"1996-10-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 872/95."], [2280,"RQ",1161,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVOS AO PROCESSO Nº 136.001.057/91."], [2281,"RQ",1162,1996,"1996-10-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"'REQUER VOTO DE APLAUSO AOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PIONEIRO ANTÔNIO GOMES FORMIGA EM DEFESA DAS COMUNIDADES MAIS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, SOBRETUDO DOS MORADORES DAS CIDADES DO GAMA E DE SANTA MARIA, E EM RECONHECIMENTO AO SEU INCANÁVEL TRABALHO EM PROL DA DEMOCRACIA'. "], [2282,"RQ",1163,1996,"1996-10-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2279/96 NA ORDEM DO DIA."], [2283,"RQ",1164,1996,"1996-10-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1278/94, QUE ALTERA OS ARTIGOS 8º E 30 DO DECRETO Nº 14777/93, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 442/93, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DISTRITO FEDERAL. "], [2284,"RQ",1165,1996,"1996-10-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 2184/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES 960, 980 E 1000 DA QI 01 DO SETOR DE INDUSTRIA DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA'. "], [2285,"RQ",1166,1996,"1996-10-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2263/96. "], [2286,"RQ",1167,1996,"1996-10-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO 2097/96."], [2287,"RQ",1168,1996,"1996-10-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRDA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO Nº 1162/96, DE MINHA AUTORIA'."], [2288,"RQ",1169,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA. "], [2289,"RQ",1170,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA."], [2290,"RQ",1171,1996,"1996-10-16T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 1418/96, DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES E O 1616, DE 1996, DO DEPUTADO JOÃO DE DEUS."], [2291,"RQ",1172,1996,"1996-10-07T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA EM COMISSÃO GERAL."], [2292,"RQ",1173,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 891/96."], [2293,"RQ",1174,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 142/95."], [2294,"RQ",1175,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2287/96."], [2295,"RQ",1176,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 52/95, 135/95 E 231/95."], [2296,"RQ",1177,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2302/96."], [2297,"RQ",1178,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 805/93."], [2298,"RQ",1179,1996,"1996-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"'REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1333/96 QUE 'CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SABURO ONOYAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO JOSÉ CAFÚ'."], [2299,"RQ",1180,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRADORA REGIONAL DE SOBRADINHO SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELA UTILIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS."], [2300,"RQ",1181,1996,"1996-10-22T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL´S 1.077/96 E 1.755/96."], [2301,"RQ",1182,1996,"1996-10-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1769/96"], [2302,"RQ",1183,1996,"1996-10-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO (PL 2.339/96)."], [2303,"RQ",1184,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DER O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A COLOCAÇÃO DE 'BARREIRAS ELETRÔNICAS' EM SUA ÁREA DE JURISDIÇÃO. "], [2304,"RQ",1185,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A COLOCAÇÃO DE 'BARREIRAS ELETRÔNICAS' EM SUA ÁREA DE JURISDIÇÃO."], [2305,"RQ",1186,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO E INFORMAÇÕES AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA REFERENTE À GAM, ASSIM COMO SOBRE A DATA DESSE REPASSE, AS RAZÕES PELO ATRASO NOPAGAMENTO E A DEVOLUÇÃO DE R$ 1 MILHÃO RECEBIDOS PARA A FINALIDADE MENCIONADA."], [2306,"RQ",1187,1996,"1996-11-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996."], [2307,"RQ",1188,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL 1749/96."], [2308,"RQ",1189,1996,"1996-11-05T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA."], [2309,"RQ",1190,1996,"1996-11-05T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PL'S 1453/96 E 1542/96."], [2310,"RQ",1191,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO."], [2311,"RQ",1192,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO DOS PL´S 1610/96, 1747/96 E 2066/96."], [2312,"RQ",1193,1996,"1996-11-05T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.197/96 E 1.232/93."], [2313,"RQ",1194,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 2.179/96."], [2314,"RQ",1195,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1.255/96."], [2315,"RQ",1196,1996,"1996-11-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 1.685/96."], [2316,"RQ",1197,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1.008/96, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ ESTEVÃO E FILIPPELLI."], [2317,"RQ",1198,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.382/96 E 1.611/96."], [2318,"RQ",1199,1996,"1996-11-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CLDF A INCLUSÃO DO PL 2.350/96 NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA."], [2319,"RQ",1200,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, E CÓPIA DOS AUTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."], [2320,"RQ",1201,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2018/96, 2019/96, 2123/96, 2124/96 E 2045/96."], [2321,"RQ",1202,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1595/96 E 2046/96."], [2322,"RQ",1203,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 733/93 QUE DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS, INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2323,"RQ",1205,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO TRANSCURSO DO DIA DO EVANGÉLICO."], [2324,"RQ",1206,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 183/95 E 750/95 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSÉ EDMAR E MARCO LIMA, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SEGURO DE VIDA COLETIVO AOS TRABALAHDORES DAS EMRPESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES."], [2325,"RQ",1207,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APESAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEINº 635/95 E 1360/96, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CÉSAR LACERDA E MANOEL ANDRADE, RESPECTIVAMENTE, QUE TRATAM DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA PARQUES DE EXPOSIÇÕES, REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."], [2326,"RQ",1208,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 1997, EM COMISSÃO GERAL, PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO MAÇOM."], [2327,"RQ",1209,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1959, 1965, 1970, 1980, 1981, 1982, 1990, 1991 E 1992, DO PROJETO DE LEI Nº 1952/96, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA RA XV, RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2328,"RQ",1210,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1956, 1967, 1973, 1976, 1977, 1978, 1993, 1994, 1995, DO PROJETO DE LEI Nº 1953/96, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - XV, RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2329,"RQ",1211,1996,"1996-11-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO ARQUIVAMENTO DA EMENDA DE PELNÁRIO Nº 01, DE 1º TURNO, PROPOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 711/95."], [2330,"RQ",1212,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO, NAS DEPEDÊNCIAS DA CLDF, PARA PORTADORES DE DEFICIÊCIA FÍSICA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. "], [2331,"RQ",1213,1996,"1996-11-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº /96. QUE 'LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR NO RECANTO DAS EMAS'."], [2332,"RQ",1214,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2.322 DE 1996. "], [2333,"RQ",1215,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEPLAN O FORMECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. "], [2334,"RQ",1216,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/96, PARA DEBATER O PDOT."], [2335,"RQ",1217,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO DE DESLIGAMENTO DO BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDENTE."], [2336,"RQ",1218,1996,"1996-11-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 284/95."], [2337,"RQ",1219,1996,"1996-11-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA APENSAMENTO DOS PL'S 1.875/96 E 2.198/96."], [2338,"RQ",1220,1996,"1996-11-12T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.365/96 E 1.366/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ARRUDA."], [2339,"RQ",1221,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A OBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO REGIMENTAL RELATIVA AOS REQUERIMENTOS 809/96, 842/96, 998/96 E 1.072/96, TODOS REFERENTES A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSIÇÕES."], [2340,"RQ",1222,1996,"1996-11-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1.345/96."], [2341,"RQ",1223,1996,"1996-11-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S NºS 1.691/96 E 1.759/96."], [2342,"RQ",1224,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DELIBERAÇÃO DESTA CASA NO SENTIDO DE CONGRATULAR-SE COM O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRANCSCO RESEK, POR SUA ELEIÇÃO PARA COMPOR A CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL - CORTE DE HAIA."], [2343,"RQ",1225,1996,"1996-11-13T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.522/96 E 2.236/96."], [2344,"RQ",1226,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A APROVAÇÃO DE 'VOTO DE CONGRATULAÇÕES' AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DEFENSORIA PÚBLICA)."], [2345,"RQ",1227,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJAM FORMULADAS INDAGAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS."], [2346,"RQ",1228,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.689/96 E 2.086/96."], [2347,"RQ",1229,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI."], [2348,"RQ",1230,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE O CONCURSO DE REMANEJAMENTO INTERNO PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EM OUTUBRO DE 1996, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS PARA O CANCELAMENTO DO DITO CONCURSO."], [2349,"RQ",1231,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1268/96, 1282/96, 1283/96, 1284/96, 1285/96, 1286/96, 1287/96, 1288/96 E 1289/96."], [2350,"RQ",1232,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1245/96."], [2351,"RQ",1233,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1270/96 E 1520/96."], [2352,"RQ",1234,1996,"1996-11-19T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1217/96 AO PROJETO DE LEI Nº 855/95, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."], [2353,"RQ",1235,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.291/96, QUE 'DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADO NO SETOR DE HABITAÇÕES SUL SHIS, RA-XVI'."], [2354,"RQ",1236,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA HOMENAGEAR OS ATLETAS BRASILIENSES QUE SE DESTACARAM EM COMPETIÇÕES DURANTE O CORRENTE ANO."], [2355,"RQ",1237,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1.575, DE 1996 QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, EDIFICAÇÕES E DE OUTROS BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [2356,"RQ",1238,1996,"1996-11-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.796/96 - 'QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DEVEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS'."], [2357,"RQ",1239,1996,"1996-11-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 214/95 QUE 'DISPÕE SOBRE O MUSEU DE ARMAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL'."], [2358,"RQ",1240,1996,"1996-11-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.018/96, 2.019/96, 2.045/96, 2.123/96 E 2.124/96."], [2359,"RQ",1241,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE ABRIL DE 1997, EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO LEONÍSTICO DOS LIONS E LEOS CLUBES DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL"], [2360,"RQ",1242,1996,"1996-11-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº S 1595/96 E 2046/96."], [2361,"RQ",1243,1996,"1996-11-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O APENSAMENTO PRA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 2.018/96 E 2.396/96, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TADEU FILIPPELLI E JORGE CAUHY."], [2362,"RQ",1244,1996,"1996-11-21T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 2.264/96."], [2363,"RQ",1245,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 1856/96."], [2364,"RQ",1246,1996,"1996-11-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2424/96, QUE 'DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA MARIA - RA-XIII'."], [2365,"RQ",1247,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 1997, EM HOMENAGEM AO 92º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL."], [2366,"RQ",1248,1996,"1996-11-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 2.281/96 E 2.464/96."], [2367,"RQ",1249,1996,"1996-11-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1997, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DESTA CIDADE."], [2368,"RQ",1250,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 1997, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 37º ANIVERSÁRIO."], [2369,"RQ",1251,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 17 DE MARÇO DE 1997, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM HOMENAGEM AOS 36 ANOS DA ORDEM ROSACRUZ-AMORC DO PLANALTO CENTRAL."], [2370,"RQ",1252,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE ABRIL DE 1997, PARA HOMENAGEAR OS ESPERANTISTAS DO DISTRITO FEDERAL."], [2371,"RQ",1253,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1875/96 E 2198/96."], [2372,"RQ",1254,1996,"1996-11-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2159/96."], [2373,"RQ",1255,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER APROVAÇÃO DP PLENÁRIO E ENCAMINHAMENTO DE 'VOTO DE CONGRATULAÇÕES' À CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, PELO LANÇAMENTO DO 'PROJETO RUMO AO TERCEIRO MILÊNIO'."], [2374,"RQ",1256,1996,"1996-12-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.352/96"], [2375,"RQ",1257,1996,"1996-12-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 394/95, DE NOSSA AUTORIA."], [2376,"RQ",1258,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE O ADMINISTRADOR DO PLANO PILOTO, SR. WALTER NEY VALENTE, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE E ATOS DE CORRUPÇÃO NAQUELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL."], [2377,"RQ",1259,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 1.097/93 E 1.724/96."], [2378,"RQ",1260,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DF."], [2379,"RQ",1261,1996,"1996-12-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.503/96, DE NOSSA AUTORIA."], [2380,"RQ",1262,1996,"1996-12-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 2.087/96 E 2.141/96."], [2381,"RQ",1263,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA-PRESIDENTE DA TCB O FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA."], [2382,"RQ",1264,1996,"1996-12-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 839/95."], [2383,"RQ",1265,1996,"1996-12-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1817/96 E OS PROJETOS APENSADOS 1927/96, 2142/96, 2154/96 E 2155/96."], [2384,"RQ",1266,1996,"1996-12-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI."], [2385,"RQ",1267,1996,"1996-12-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 2281, DE 1996."], [2386,"RQ",1268,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2236/96, QUE 'DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [2387,"RQ",1269,1996,"1996-12-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DO PL Nº 2.486, DE 1.996."], [2388,"RQ",1270,1996,"1996-12-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 796/95 E 1843/96."], [2389,"RQ",1271,1996,"1996-12-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 340/95 E 364/95."], [2390,"RQ",1272,1996,"1996-12-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 819/95, DE 30.10.95, APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 770/95, DE 10.10.95."], [2391,"RQ",1273,1996,"1996-12-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO SENADOR FERNANDO LUIZ GONÇALVES BEZERRA."], [2392,"RQ",1274,1996,"1996-12-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEIRO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DA MESA DIRETORA E A REALIZAÇÃO DA POSSE ADMINISTRATIVAMENTE."], [2393,"MO",1126,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ACEITE OS TERMOS DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - ASPRO/DF, REFERENTE À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE DATADO DE 24 DE ABRIL DE 1995 E SUBMETIDO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO."], [2394,"MO",1127,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO AO GOVERNO NIGERIANO POR CAUSA DA EXECUÇÃO DO ESCRITOR KEN SARO-WIWA E DE OITO ATIVISTAS EM FAVOR DOS DIREITOS DA MINORIA OGONI."], [2395,"MO",1128,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA PISTA PRINCIPAL DA QI 15 - LAGO SUL DEFRONTE AO COMÉRCIO LOCAL."], [2396,"MO",1129,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' - TELEFONES PÚBLICOS , NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ, SITUADO ÀS MARGENS DA BR - 070, DEFRONTE AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [2397,"MO",1130,1996,"1996-02-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO NORTE, A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ESTACIONAMENTO DA SHLN BLOCO M - LAGO NORTE."], [2398,"MO",1131,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS INTERNAS DA 4ª CPM INSTALADA NAQUELA CIDADE."], [2399,"MO",1132,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRAZILIENSE PELA PUBLICAÇÃO DA SÉRIE DE REPORTEGENS SOBRE AS DROGAS, SUAS CAUSAS E EFEITOS."], [2400,"MO",1133,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A BLOCH EDITORES S/A PELA VEICULAÇÃO DO ENCARTE NOVO TESTAMENTO NA REVISTA MANCHETE."], [2401,"MO",1134,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CONPAHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, QUE EVITE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PROTEÇÃO PARA OS MANANCIAIS DENOMINADOS PONTE TERRA 1, 2 E 3, LOCALIZADOS NO NÚCLEO RURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."], [2402,"MO",1135,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A TV RECORD PELA ATUAÇÃO NA ÁREA ESPORTIVA E PELA FORMAÇÃO DA EXCELENTE EQUIPE DE PROFISSIONAIS NO RAMO DA TRANSMISSÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS."], [2403,"MO",1136,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA BR-20 PARA ATENDER A COMUNIDADE DE OLHOS D`ÁGUA."], [2404,"MO",1137,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, OBJETO DO DECRETO Nº 17.095, DE 2 DE JANEIRO DE 1996, AOS SETORES QNM E QNN DA CEILÂNDIA."], [2405,"MO",1138,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, UMA PROFUNDA REVISÃO DAS TARIFAS TAXIMÉTRICAS COBRADAS EM TODO O DISTRITO FEDERAL."], [2406,"MO",1139,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA QNP 05, CONJ. V, EM FRENTE A LOJA 1, NO SETOR 'P/NORTE' DE CEILÂNDIA (RA - IX)."], [2407,"MO",1140,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ALTERAR, QUANTO À COBRANÇA, EM SUA ALÍQUOTA, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO INCRA 08, DA RA IV/BRAZLÂNDIA."], [2408,"MO",1141,1996,"1996-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR À ATLETA BRASILIENSE SENHORA CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO, PELA SUA VITÓRIA NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE."], [2409,"MO",1142,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA P´ROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM REVISTOS OS VALORES DO IPTU E TLP RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1996 DE SAMAMBAIA."], [2410,"MO",1143,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM REVISTOS OS VALORES DO IPTU E TLP RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1996 DO DVO-GAMA."], [2411,"MO",1144,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRABENIZA O ENGENHEIRO-AGRÔNOMO E PIONEIRO, JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES, PELO LANÇAMENTODO LIVRO BRASÌLIA AGRÌCOLA: SUA HISTÓRIA."], [2412,"MO",1145,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL , CONCEDER PRIORIDADE PARA O ASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS ATUALMENTE LOCALIZADAS NO CONDOMÌNIO PRIVÊ."], [2413,"MO",1146,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA OS ALUSIVOS E INEXPLICADOS VALORES DO IPTU E DA TLP CONSTANTES NOS CARNÊS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."], [2414,"MO",1147,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ."], [2415,"MO",1148,1996,"1996-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ESTACIONAMENTO DA SHLN BLOCO M - ASA NORTE."], [2416,"MO",1149,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENADO FEDERAL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICÔMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E RULAMENTA A INTENÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA'"], [2417,"MO",1150,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE UMA OPERAÇÃO LIMPEZA NO PLANO PILOTO E CIDADES-SATÉLITES. "], [2418,"MO",1151,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, A REVISÃO E MELHORIA DA REDE DE ÁGUA DA ÁREA ESPECIAL Nº 12 SITUADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [2419,"MO",1152,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETRAN, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, NO SENTIDO NÚCLEO BANDEIRANTE - PLANO PILOTO, DAS 7:00 ÀS 10:00 HORAS E, NO SENTIDO PLANO PILOTO - NÚCLEO BANDEIRANTE DAS 17:00 ÀS 19:00 HORAS, NO SETOR DE POSTOS E MOTÉIS NA SAÍDA SUL DAQUELA SATÉLITE."], [2420,"MO",1153,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A APLICAÇÃO DE REDUTOR NOS CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP DOS IMÓVEIS DE TAGUATINGA E DE CEILÂNDIA."], [2421,"MO",1154,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANTO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER 'ELOGIO' AOS POLICIAIS MILITARES CABO EDIVALDO ALVES DA SILVA, MATRÍCULA 12.246/7, SD MÁRIO SANTOS RAMOS SILVA, MATRÍCULA 20.490/0 E SD CARLOS AUGUSTO MARCELINO, MATRÍCULA 13.949/1, POR TEREM REALIZADO UM PARTO DE EMERGÊNCIA, NA SENHORA LAURA VIEIRA DA COSTA, NO DIA 10/02/96 (SÁBADO), NO INTERIOR DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR."], [2422,"MO",1155,1996,"1996-02-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA POSICIONAMENTO DO SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE APROVAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA FEDERAL SOBRE A SAÚDE MENTAL NO BRASIL QUE VISA GARANTIR OS DIREITOS DE CIDADANIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE SOFRIMENTO PSÍQUICO E SEUS FAMILIARES, COM UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MENTAL DIGNO, HUMANO, TÉCNICO CIENTÍFICO E EFICAZ SUBSTITUINDO O MODELO MANICOMIAL."], [2423,"MO",1156,1996,"1996-02-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PRESTA 'VOTOS DE LOUVOR' AO CABO PM EDIVALDO ALVES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À COMUNIDADE QUANDO DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES."], [2424,"MO",1157,1996,"1996-02-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A PERMANÊNCIA DO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE SAMAMBAIA NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DE SEGURANÇA DAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA."], [2425,"MO",1158,1996,"1996-02-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, O NÃO FECHAMENTO DO POSTO DE EMERGÊNCIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [2426,"MO",1159,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL REQUERENDO O AFASTAMENTO DO QUADRADÃO CULTURAL DE SANTA MARIA."], [2427,"MO",1160,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE SERVEM O BAIRRO ÁGUAS CLARAS."], [2428,"MO",1161,1996,"1996-02-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PELA NÃO INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FILIADOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL-SINDIRETA, DO PERCENTUAL DE 84,32 % RELATIVO AO IPCR DE MARÇO DE 1990."], [2429,"MO",1162,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO, DA DF 135, ATÉ O CRUZAMENTO COM A BR 251, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."], [2430,"MO",1163,1996,"1996-02-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 21 LOCALIZADA NA ENTREQUDRA ¹/² DO SETOR QNH."], [2431,"MO",1164,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRABALHISTA DE CERCA DE 600 SERVIDORES QUE FORAM CONTRATADOS HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES PARA RECOLHEREM O LIXO DE ALGUMAS CIDADES SATÉLITES E QUE ATÉ HOJE NÃO TIVERAM SUA SITUAÇÃO TRABALHISTA REGULARIZADA."], [2432,"MO",1165,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA EQNM - 36/38, BLOCO C, EM FRENTE A LOJA 4, NO SETOR M/NORTE DE TAGUATINGA (RA - III)."], [2433,"MO",1166,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA PARABENIZANDO A DIREÇÃO E O ELENCO DO FILME O QUATRILHO PELA SUA INDICAÇÃO AO OSCAR COMO MELHOR FILME DE LÍNGUA ESTRANGEIRA."], [2434,"MO",1167,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SANTA MARIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XIII."], [2435,"MO",1168,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS QUADRAS 416, 417, 418, 516, 517 E 518 DA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2436,"MO",1169,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DAS VIAS DE ACESSO ÁS ESCOLAS PÚBLICAS DE SANTA MARIA."], [2437,"MO",1170,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2438,"MO",1171,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2439,"MO",1172,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2440,"MO",1173,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REMOVER, RECUPERAR OU DÁ UMA NOVA DISTINÇÃO A UMA ESCOLA DE LATA INSTALADA EM SANTA MARIA."], [2441,"MO",1174,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO DOS MICROS EMPRESÁRIOS - OFICINEIROS DE SANTA MARIA."], [2442,"MO",1175,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A LIBERAÇÃO DOS LOTES PARA OS MICROS EMPRESÁRIOS DE SANTA MARIA."], [2443,"MO",1176,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A COBRANÇA EFETUADA PELA CAESB DA TAXA DE APROXIMADAMENTE R$ 84,00 REFERENTE A LIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUA QUE ABASTECE AS RESIDÊNCIAS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [2444,"MO",1177,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A AMEAÇA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE RETORNAR OS LOTES CEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE IGREJAS NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2445,"MO",1178,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O DESCASO DAS AUTORIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DOS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE VERIFICADAS NA CIDADE DE SANTA MARIA."], [2446,"MO",1179,1996,"1996-02-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS DE SANTA MARIA, RA - XIII."], [2447,"MO",1180,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM SONORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ALERTA, NA BR-020, ALTURA DOS CONDOMÍNIOS MESTRES D'ARMAS E VILA NOVA ESPERANÇA, EM PLANALTINA-DF."], [2448,"MO",1181,1996,"1996-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RENOVADO O CONVÊNIO ICMS 43/94 DE 29 DE MARÇO DE 1994."], [2449,"MO",1182,1996,"1996-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DE SOBRADINHO - RA V."], [2450,"MO",1183,1996,"1996-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SOBRADINHO - RA V. "], [2451,"MO",1184,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO ' ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS' NA AVENIDA PRINCIPAL (LJ2) DA QNL - TAGUATINGA NORTE."], [2452,"MO",1185,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR ENTRE AS QUADRAS 15/17 DA QNL OU PRAÇA LOCAL - TAGUATINGA NORTE."], [2453,"MO",1186,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL EQNL 13/15 DEFRONTE À ESCOLA CLASSE 41 - TAGUATINGA NORTE."], [2454,"MO",1187,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 04 - CEILÂNDIA."], [2455,"MO",1188,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES - TELEFONES PÚBLICOS - NO SETOR D SUL MÓDULO 3, ENTRE AS QUADRAS 03 E 15 DA QSD - TAGUATINGA SUL."], [2456,"MO",1189,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PARA QUE ESTA, PROMOVA A ILUMINAÇÃO DE CAMPOS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR EM CEILÂNDIA RA - IX."], [2457,"MO",1190,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À COMPAHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DE 08 (OITO) CAMPOS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR EM CEILÂNDIA - RA IX."], [2458,"MO",1191,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, Q INTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA Q. 103 CONJ, 12, EM FRENTE A LOJA 08, NO RECANTO DAS EMAS."], [2459,"MO",1192,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODEER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA - XIX."], [2460,"MO",1193,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVID~ENCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UM TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO NA CIDADE DO PARANOÁ, RA - VII."], [2461,"MO",1194,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO ANEL VIÁRIO OESTE EM FRENTE A PLATAFORMA INFERIOR DA RODOVIÁRIA ONDE ENCONTRA-SE A FEIRA DA RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, RA I."], [2462,"MO",1195,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DE BRASÍLIA S/A EM SAMAMBAIA, PRÓXIMO A 2ª AV. SUL, ENTRE AS QUADRAS 100, 300 E 500."], [2463,"MO",1196,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO COLÉGIO BATISTA DE BRASÍLIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS NESTA CIDADE E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2464,"MO",1197,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À ESCOLA ADVENTISTA DE BRASÍLIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS NESTA CIDADE E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2465,"MO",1198,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO COLÉGIO INTEGRADO OBJETIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM BRASÍLIA E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGINIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2466,"MO",1199,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO COLÉGIO MARISTA DE BRASÍLIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM BRASÍLIA E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2467,"MO",1200,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM BRASÍLIA E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2468,"MO",1201,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO CENTRO EDUCAIONAL LA SALLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCAIONAIS PRESTADOS EM BRASÍLIA E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2469,"MO",1202,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À ASSOCIAÇÃ EDUCACIONAL COMPACTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM BRASÍLIA E QUE TEM CONTRIBUIDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUALITATIVO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."], [2470,"MO",1203,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O ENVIO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE MOÇÃO DE ELOGIOS AOS POLICIAIS MILTARES SOLDADO CARLOS AUGUSTO MARCELINO E SOLDDO JEREMIAS BORGES LEAL NETO, PELA REALIZAÇÃO DE PARTO DE EMERGÊNCIA NA SENHORA LEUDIMAR CAVALCANTI, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1996."], [2471,"MO",1204,1996,"1996-02-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPÚDIA AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO E PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, JOSÉ DIRCEU, REFERENTES A POSSIBILIDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COMPRAR O JORNAL CORREIO BRASILIENSE."], [2472,"MO",1205,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS DEMISSÕES NA NOVACAP, SEM O PAGAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS."], [2473,"MO",1206,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PROTEÇÃO PARA PASSAGEM DE PEDESTRES E/OU PERMANÊNCIA DE POLICIAMENTO NO LOCAL E/OU COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS, NA TRAVESSIA DOS EIXO NORTE, NAS IMEDIAÇÕES DO HRAN."], [2474,"MO",1207,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDENCIAR A MELHORIA DO SISTEMA DE SEMÁFOROS NA AVENIDA COMERCIAL E AVENIDA SAMDU EM TAGUATINGA."], [2475,"MO",1208,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA BR-20."], [2476,"MO",1209,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RODOVIA DF-075 ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE, RIACHO FUNDO E O 3º DISTRITO RODOVIÁRIO."], [2477,"MO",1210,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR VIAS DE RETORNO (TESOURINHAS) NA ALTURA DAS SUPERQUADRAS NORTE 111/112 E 211/212."], [2478,"MO",1211,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO ENTRE AS QUADRAS 400 E 600 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA - XII), NO DISTRITO FEDERAL."], [2479,"MO",1212,1996,"1996-02-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE E REPÚDIA AS PALVRAS OFENSIVAS, EM VIRTUDE DOS ATAQUES SOFRIDOS POR PARTE DO PRESIDENTE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, JOSÉ DIRCEU."], [2480,"MO",1213,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR INSTALAR SANITÁRIOS E FORNECER ÁGUA PARA OS FEIRANTES E CONSUMIDORES DA FEIRINHA DO BURITIS."], [2481,"MO",1214,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REMOVER, IMEDIATAMENTE, OS PRESOS QUE ESTÃO RECOLHIDOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF."], [2482,"MO",1215,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PLANALTINA - RA VI."], [2483,"MO",1216,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PROIBIÇÃO DO USO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO TRANSPORTE DE OFICIAIS PARA AS SUAS RESIDÊNCIAS E SERVIÇOS PARTICULARES."], [2484,"MO",1217,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE APOIO À INICIATIVA DO PARK SHOPPING E DO CORREIO BRAZILIENSE PELO PROJETO INFORMAÇÃO ADOLESCENTE."], [2485,"MO",1218,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA EPIG, NO TRECHO DE ACESSO AO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."], [2486,"MO",1219,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOCAIS."], [2487,"MO",1220,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O PAGAMENTO DAS SETE QUINZENAS E MEIA DEVIDAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AOS CAMINHONEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS A NOVACAP."], [2488,"MO",1221,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO, SR. RICARDO MENDANHA LADEIRA, O RETORNO DO ITINERÁRIO ANTIGO DA LINHA DE ÔNIBUS Nº 122."], [2489,"MO",1222,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA EQNL 6/8 SETOR L NORTE - TAGUATINGA NORTE."], [2490,"MO",1223,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO AO POLICIAL -MILITAR, SARGENTO JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA, MATRÍCULA 14.597-1 QPPMC, LOTADO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA PMDF, POR TER, NO DIA 21 DO CORRENTE, EFETUADO A PRISÃO DE UM ASSALTANTE, ESTANDO O MESMO DE FOLGA."], [2491,"MO",1224,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REDISTRIBUIÇÃO DE LEITE AOS SERVIDORES DA NOVACAP QUE EXERCEM ATIVIDADES INSALUBRES."], [2492,"MO",1225,1996,"1996-02-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE POSTO E/OU BARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E/OU SEMÁFARO NA PONTE DO BRAGUETO."], [2493,"MO",1226,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE CONCLUIR A ILUMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O LAGO NORTE / VARJÃO AO PARANOÁ."], [2494,"MO",1227,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS."], [2495,"MO",1228,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU NA ESCOLA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 501 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [2496,"MO",1229,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO NA GUARIROBA - CEILÂNDIA, SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO."], [2497,"MO",1230,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA DOS BECOS EXISTENTES NA GUARIROBA - CEILÂNDIA."], [2498,"MO",1231,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNN 04 - CEILÂNDIA."], [2499,"MO",1232,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO DISTRITO FEDERAL - CECRIA PELA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."], [2500,"MO",1233,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO."], [2501,"MO",1234,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR INSTALAR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII A 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA, CRIADA COM A LEI Nº 861/95."], [2502,"MO",1235,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS QD 03 E QD 04 DO SETOR LÚCIO COSTA - GUARÁ."], [2503,"MO",1236,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2504,"MO",1237,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2505,"MO",1238,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES) NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2506,"MO",1239,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2507,"MO",1240,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2508,"MO",1241,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE VIAS DE RETORNO (BALÃO) NA PISTA DE ACESSO AO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2509,"MO",1242,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA RA VI."], [2510,"MO",1243,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTA A TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S.A. - TELEBRASÍLIA, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA NO VARJÃO DO TORTO, DISTRITO FEDERAL."], [2511,"MO",1244,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM MANDATO DE SEGURANÇA Nº 2277/90, INCORPORANDO NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FILIADOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL-SINDIRETA, DO PERCENTUAL DE 84,32% RELATIVO AO IPC DE MARÇO DE 1990."], [2512,"MO",1245,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS QUADRAS 510/512, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, RA XII."], [2513,"MO",1246,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A PROMOÇÃO DO ASSENTAMENTO EM ÁREA DEFINITIVA DA FEIRA PERMANENTE DO SETOR QNM 40 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA III."], [2514,"MO",1247,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO."], [2515,"MO",1248,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA POLICIAMENTO PARA CONTROLAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA DF-001, QUE LIGA TAGUATINGA A BRAZLÂNDIA."], [2516,"MO",1249,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE, CÓDIGO 071214, DO NÚCLEO RURAL RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI)."], [2517,"MO",1250,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DE ENTULHOS E A LIMPEZA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DA ÁREA RESIDENCIAL LOCALIZADA JUNTO À GRANJA MODELO DO TORTO - RA I."], [2518,"MO",1251,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ÁREA RESIDENCIAL LOCALIZADA JUNTO À GRANJA MODELO DO TORTO - RA I."], [2519,"MO",1252,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENTRE OS BLOCOS A E B, DA QUADRA 1.503, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [2520,"MO",1253,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO, ENTRE OS BLOCOS A E B, DA QUADRA 1.407, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [2521,"MO",1254,1996,"1996-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA, AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS URGENTES COM VISTAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROPORCIONEM MAIOR SEGURANÇA E FLUIDEZ AO TRÂNSITO, NA VIA EPIA - ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, NO TRECHO PRÓXIMO AO RETORNO DE ACESSO A ÁREA OCTOGONAL, CRUZEIRO NOVO E SETOR SUDOESTE."], [2522,"MO",1255,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EFETUAR A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS COBRADAS A MAIS, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PAGAMENTO DE FEVEREIRO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [2523,"MO",1256,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE ENVIAR, COM URGÊNCIA, UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO."], [2524,"MO",1257,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANTO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DELEGACIA CIVIL NA RA VII - PARANOÁ."], [2525,"MO",1258,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DOS INTEGRANTES DO GRUPO 'MAMONAS ASSASSINAS' E DAS DEMAIS VÍTIMAS DO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO ONTEM NA SERRA DA CANTAREIRA."], [2526,"MO",1259,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA LOUVOR À ATITUDE DO EX-PILOTO E EMPRESÁRIO NELSON PIQUET POR SUA ADESÃO À CAMPANHA 'ADOTE UMA ESCOLA ESPECIAL'."], [2527,"MO",1260,1996,"1996-03-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO REPÓRTER POLICIAL ROBERTO CAVALCANTI E EQUIPE, PELO RELEVANTES TRABALHOS REALIZADOS JUNTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA 'DISTRITO ZERO', QUE ERA TRANSMITIDO PELA REDE MANCHETE - TV BRASÍLIA, CANAL 6, E PROTESTAR VEEMENTEMENTE PELA SUA INEXPLICÁVEL RETIRADA DO AR."], [2528,"MO",1261,1996,"1996-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, PELA DISCUSSÃO E MOBILIZAÇÃO DOS ESTUDANTES EM TORNO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PAGO DENTRO DO CAMPUS."], [2529,"MO",1262,1996,"1996-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À SRA. DIOLINDA ALVES DE SOUZA, LIDERANÇA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), APRISIONADA, HÁ 40 DIAS, NO PONTAL DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO."], [2530,"MO",1263,1996,"1996-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 51/94-FEDF, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E A FEDERAÇÃO DAS MULHERES DO DISTRITO FEDERAL."], [2531,"MO",1264,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNJ - TAGUATINGA."], [2532,"MO",1265,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO JUIZ DE DIREITO GEORGE LOPES LEITE PELA BRILHANTE INICIATIVA DE AUTORIZAR QUE SENTENCIADOS PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS."], [2533,"MO",1266,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUARTEL PARA A POLÍCIA MILITAR EM VILA DIMAS - TAGUATINGA SUL."], [2534,"MO",1267,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA ALOCADO RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QNQ 04, 05 E 06 - CEILÂNDIA."], [2535,"MO",1268,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS INTERNAS DO SETOR CENTRAL RESIDENCIAL DAS QSD'S 06 A 14 E 36 A 46 DO LADO PAR E 05 A 45 DO LADO IMPAR - TAGUATINGA SUL."], [2536,"MO",1269,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE INSTALE 'BOCA DE LOBO' NO FINAL DO CONJUNTO 'B' DA QE. 17 - GUARÁ. "], [2537,"MO",1270,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÀLTICO DAS PISTAS DE ROLAMENTO INTERNAS DO CONJUNTO B DA QE 17 - GUARÁ."], [2538,"MO",1271,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA CSE 7/8 EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO Nº 10 - TAGUATINGA SUL."], [2539,"MO",1272,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QSD 51 - TAGUATINGA SUL."], [2540,"MO",1273,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES ENTRE AS QSDS 03/05 E 15/17 DE TAGUATINGA SUL."], [2541,"MO",1274,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, VISANDO DESCENTRALIZAR PARA AS CIDADES SATÉLITES A VENDA DE PASSES DE TRANSPORTE URBANOS DO DISTRITO FEDERAL."], [2542,"MO",1275,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE A LÍDER DO MST DIOLINDA ALVES DE SOUZA, PRESA NA CADEIA FEMININA DE ÁLVARES MACHADO - SP."], [2543,"MO",1276,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS LIDERES DO MST NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SP."], [2544,"MO",1277,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLIDARIZA-SE AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA PELAS AÇÕES EM FAVOR DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA."], [2545,"MO",1278,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS PARA LIBERTAÇÃO DA ÚNICA PRESA POLÍTICA EXISTENTE NO BRASIL."], [2546,"MO",1279,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA SEJA APRESENTADA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, MOÇÃO HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS PARLAMENTARES QUE VOTARAM CONTRARIAMENTE AO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO EULER RIBEIRO, SOBRE AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS A RESPEITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL."], [2547,"MO",1280,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ RA - X, A 'PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS' NA EXPANSÃO DO SETOR DE OFICINAS DA QE - 40."], [2548,"MO",1281,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS INADIÁVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DA VENDA DO PASSE ESTUDANTIL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO BRB."], [2549,"MO",1282,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A VENDA DAS CASAS FUNCIONAIS DA ÁREA RESIDENCIAL JUNTO À GRANJA MODELO DO TORTO AOS SEUS LEGÍTIMOS MORADORES."], [2550,"MO",1283,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADA ÁREA DE LAZER E CURSO NOTURNO DE 1º GRAU NAS QUADRAS QNN´S 36, 38 E 40 DE CEILÂNDIA."], [2551,"MO",1284,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS QUADRAS QNN´S 36, 38 E 40 DE CEILÂNDIA."], [2552,"MO",1285,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO DE SAÚDE NAS QUADRAS QNN´S 36, 38 E 40 DA CEILÂNDIA."], [2553,"MO",1286,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA AMPLIADO O POLICIAMENTO DAS QUADRAS QNN´S 36, 38 E 40 DE CEILANDIA."], [2554,"MO",1287,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS DE MELHORIA NAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS QNN'S 36, 38 E 40 DA CEILÂNDIA."], [2555,"MO",1288,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES DE BOXES DA FEIRA PERMANENTE DO GAMA."], [2556,"MO",1289,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE INSTALAR ENERGIA ELÁTRICA E POR EM FUNCIONAMENTO O POSTO POLICIAL, CONSTRUÍDO PELA COMUNIDADE, NA ESTÂNCIA PLANALTINA, MARGENS DA DF-130, RA-VI."], [2557,"MO",1290,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM TODO DISTRITO FEDERAL ATÉ QUE SEJA VOTADO PELA CÂMARA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 1185/96, QUE ALTERA OS ATUAIS CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO PARA CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO."], [2558,"MO",1291,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, A ABERTURA DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM JUROS SUBSIDIADOS, PARA AS AUTO-ESCOLAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL."], [2559,"MO",1292,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE APRESENTE NA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), A PROPOSTA DE ISENÇÃO DO ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM UTILIZADOS PELAS AUTO-ESCOLAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL."], [2560,"MO",1293,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN, COM VISTAS A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 2 DO GAMA."], [2561,"MO",1294,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ELOGIO A TODOS OS POLICIAIS LOTADOS NA 2ª PMIND-SAMAMBAIA/DF."], [2562,"MO",1295,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA DESTINADA AO POSTO POLICIAL SITUADO EM VILA MATIAS - TAGUATINGA SUL, UMA VIATURA MOTORIZADA."], [2563,"MO",1296,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO NO POSTO POLICIAL, SITUADO EM VILA MATIAS, TAGUATINGA SUL, UM RÁDIO TRANSMISSOR/RECEPTOR."], [2564,"MO",1297,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA AMPLIADO O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO POSTO POLICIAL SITUADO EM VILA MATIAS - TAGUATINGA."], [2565,"MO",1298,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FUNCIONAMENTO DE TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL."], [2566,"MO",1299,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À POLÍCIA MILITAR, PELA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO FORÇA TAREFA NA CEILÂNDIA."], [2567,"MO",1300,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA MUDADO O NOME DA BIBLIOTECA EXISTENTE NA ACADEMIA, DE TCEL. EDES COSTA PARA SD. RAIMUNDO."], [2568,"MO",1301,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLICARIEDADE A FAMÍLIA DO GENERAL ALFREDO MOACYR DE MENDONÇA UCHOA UM DO MAIORES UFÓLOGOS DO PAÍS."], [2569,"MO",1302,1996,"1996-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA DEFINIDA, COM URGÊNCIA, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DOS TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES."], [2570,"MO",1303,1996,"1996-03-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE TRANSMITIR, AO VIVO, VIA REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO A CELEBRAÇÃO DA 'VIA SACRA' QUE OCORRERÁ NA SEXTA FEIRA DA PAIXÃO NA CIDADE DE PLANALTINA-DF."], [2571,"MO",1304,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE CÉU AZUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII."], [2572,"MO",1305,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB , VISANDO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA RESIDENCIAL NOS LOTES NºS. 05, 06, 07, 08, 19 E 10 DA QNJ 47 (FUNDOS), EM TAGUATINGA - RA III."], [2573,"MO",1306,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [2574,"MO",1307,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES A ADOÇÃO DE MEDIDAS OBRIGANDO AS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM A TRANSMITIREM PELO MENOS 50% DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NOS SEUS PROGRAMAS MUSICAIS."], [2575,"MO",1308,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM COLÉGIO DE 1º E 2º GRAUS ENTRE AS QUADRAS 200 E 300 DO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA XV."], [2576,"MO",1309,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À FEDERAÇÃO DO COMEÉRCIO, AO SESC, AP SENAC E AOS EMPRESÁRIOS DO DISTRITO FEDERA PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO BEIJA-FLOR."], [2577,"MO",1310,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ACIONAR OS SEMÁFOROS INTERNITENTES, COM LUZ AMARELA, NOS DIAS ÚTEIS, SOMENTE APÓS ÀS 24 HS."], [2578,"MO",1311,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO SETOR QNH DE TAGUATINGA."], [2579,"MO",1312,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA COIBIR O ACESSO DE ANIMAIS NAS ÁREAS DOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL."], [2580,"MO",1313,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM MELHORADAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DE ILUMINAÇÃO, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR DE INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA."], [2581,"MO",1314,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA GARANTIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NO ASSENTAMENTO PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO PRIVÊ, SITUADO NA RA IX - CEILÂNDIA."], [2582,"MO",1315,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PAREBENIZA O SINDICATO RURAL DO DISTRITO FEDERAL PELA INICIATIVA DE CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL, COM ABRANGÊNCIA EM BRASÍLIA EM MUNICÍPIOS DO ENTORNO."], [2583,"MO",1316,1996,"1996-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES E DMTU, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ENTRE BRAZLÂNDIA / INCRA-08 / INCRA-09."], [2584,"MO",1317,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE INCRA-06 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."], [2585,"MO",1318,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DAS CONTAS DE ÁGUA, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB."], [2586,"MO",1319,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E À DIREÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PELA MANUTENÇÃO DO MUSEU POSTAL E TELEGRÁFICO EM BRASÍLIA."], [2587,"MO",1320,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DOS BECOS EXISTENTES NA QNP 28 - CEILÂNDIA."], [2588,"MO",1321,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO 'SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO' NAS QNN'S - GUARIROBA/CEILÂNDIA."], [2589,"MO",1322,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QNN'S - GUARIROBA/CEILÂNDIA."], [2590,"MO",1323,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS PISTAS DE ROLAMENTO INTERNAS DA QNN 20, GUARIROBA - CEILÂNDIA."], [2591,"MO",1324,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE 'BOCAS DE LOBO' NA QNN 22 CEILÂNDIA, E A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIO."], [2592,"MO",1325,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS NO SENTIDO DE CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS PASSANDO PELA QE 10 NO GUARÁ I."], [2593,"MO",1326,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS NECESSÁRIAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES E NÚCLE SOROLÓGICO DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, EM REGIME DE VINTE E QUATRO HORAS."], [2594,"MO",1327,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXCLUIR DO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DA CAESB, OS VALORES EXCEDENTES À MÉDIA DOS CINCO ÚLTIMOS MESES DE EFETIVO FORNECIMENTO."], [2595,"MO",1328,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA GOIÁS EM PLANALTINA, RA-VI."], [2596,"MO",1329,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM SONORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ALERTA, NA L2-SUL, NA ALTURA DO SGA-S0602-PROJ.D, EM FRENTE AO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DA ASA SUL, BRASÍLIA-DF."], [2597,"MO",1330,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE DAÚDE, QUE SEJAM REALIZADOS EXAMES LABORATORIAIS NAS ÁGUAS MINIERAIS ENGARRAFADAS E VENDIDAS PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."], [2598,"MO",1331,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO ÀS BOMBEIRAS MILITARES, QUE ESPECIFICA."], [2599,"MO",1332,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE LINHA REGULAR DE ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO ARAPOANGA - PLANALTINA/DF."], [2600,"MO",1333,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÁTRICA EM RESIDÊNCIAS PERTENCENTES À COMUNIDADE DO LOTEAMENTO ARAPOANGA - PLANALTINA/DF."], [2601,"MO",1334,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S/A, VISANDO A INSTALAÇÃO DE ORELHÃO PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO ARANPONGA - PLANALTINA/DF."], [2602,"MO",1335,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE DAR MAIOR CELEBRIDADE À REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO LOTEAMENTO ARANPONGA - PLANALTINA/DF."], [2603,"MO",1336,1996,"1996-03-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO CINEASTA FÁBIO BARRETO, DIRETOR DO FILME 'O QUATRILHO', E TODO O SEU ELENCO, PELA INDICAÇÃO AO 'OSCAR' DE MELHOR FILME ESTRANGEIRO, EM 1996."], [2604,"MO",1337,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ENVIAR ESFORÇOS CONJUNTOS COM A POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS VISANDO A URGENTE E RIGOROSA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS NA CIDADE DE PLANALTINA DE GOIÁS."], [2605,"MO",1338,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO RELATOR DA REFOSRMA ADMINISTRATIVA, MOREIRA FRANCO, MEDIDAS NECESSÁRIAS QUANTO A PERMANÊNCIA DO INCISO XIV, DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO A EXCLUSÃO DO ART. 26, PREVISTO PARA A MESMA CARTA MAGNA."], [2606,"MO",1339,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA ENVIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA LEGISLATIVA À INICIATIVA DO DEPUTADO MOREIRA FRANCO DE CORTAR O REPASSE CONSTITUCIONAL DE VERBAS AO DISTRITO FEDERAL."], [2607,"MO",1340,1996,"1996-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA QNN 24, BLOCO 'B', EM FRENTE A LOJA 55, NO SETOR 'GUARIROBA' DE CEILÂNDIA (RA IX)."], [2608,"MO",1341,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DOS GOVERNADORES DO DISTRITO FEDERAL E DO ESTADO DE GOIÁS NO SENTIDO DE FIRMAREM CONVÊNIOS QUE GARANTEM A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO."], [2609,"MO",1342,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/DF E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR, CONSTITUÍDA PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM OS DISPAROS CONTRA O PRÉDIO DO PALÁCIO DO BURITI."], [2610,"MO",1343,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EM REPÚDIO AO ATO DE REPRESSÃO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. LUIZ GONZAGA MOTTA, E PELO CHEFE DA SEGURANÇA DO PALÁCIO DO BURITI, TEN. CEL. ROSSI, CONTRA O REPÓRTER FOTOGRÁFICO DO JORNAL DE BRASÍLIA, SR. ALAN MARQUES."], [2611,"MO",1344,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII, INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PASSEIO, DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, ILUMINAÇÃO, BOCA DE LOBO, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PLANTIO E REPLANTIO DE ÁRVORES NA EXTENSÃO DO TRECHO QUE VAI DO CÓRREGO VICENTE PIRES ATÉ A VIA FÉRREA E A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO."], [2612,"MO",1345,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FAZ, AO PODER EXECUTIVO, COM VISTAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROPORCIONEM MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA VIA ENTRE O CRUZEIRO VELHO E O CRUZEIRO NOVO, EMERGENCIALMENTE COM O DESTACAMENTO DE GUARDAS DO BATALHÃO ESCOLAR E, POSTERIORMENTE, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS."], [2613,"MO",1346,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA VIA ENTRE O CRUZEIRO NOVO E A ÁREA OCTOGONAL, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E, EM CARÁTER EMERGENCIAL, O DESTACAMENTO DE GUARDAS DO BATALHÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DO TRECHO."], [2614,"MO",1347,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUSEU POSTAL E TELEGRÁFICO DE BRASÍLIA SEJA PRESERVADO, AMPLIADO E SEU ACERVO SEJA MANTIDO NA CAPITAL DA REPÚBLICA."], [2615,"MO",1348,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COMPONENTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO."], [2616,"MO",1349,1996,"1996-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFERTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARABENIZANDO A JORNALISTA ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA, DO CORREIO BRASILIENSE, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO INTERNACIONAL DE JORNALISMO REI DA ESPANHA."], [2617,"MO",1350,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ROÇAGEM DO MATO NO SETOR DE INDÚSTRIA DO GAMA."], [2618,"MO",1351,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, QUE ESTENDA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS ÀS QUADRAS RESIDENCIAIS 601 E 602 DE SAMAMBAIA."], [2619,"MO",1352,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS AOS DETENTOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO DISTRITO FEDERAL."], [2620,"MO",1353,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO URGENTE DO ASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS LOTEAMENTOS BOA VISTA I E II, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, DIVISA COM O DISTRITO FEDERAL."], [2621,"MO",1354,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"LOUVA A INICIATIVA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO PELA CAMPANHA EM PROL DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS."], [2622,"MO",1355,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO FÓRUM DA CIDADE DO PARANOÁ, DF, RA - VII."], [2623,"MO",1356,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A REPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS RETIRADOS DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DO SETOR TRADICIONAL, DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL."], [2624,"MO",1357,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO CONGRESSO NACIONAL PELA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE ATÉ O ANO 2000."], [2625,"MO",1358,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO PROSIDENTE DA REPÚBLICA PELA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE ATÉ O ANO 2000."], [2626,"MO",1359,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO ESPANHOL, À AGÊNCIA EFE E AO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO IBERO-AMERICANA QUE MANTIVERAM A DECISÃO DE ENTREGAR O PRÊMIO INTERNACIONAL DE JORNALISMO REI DA ESPANHA, NA CATEGORIA IBERO-AMERICANA À JORNALISTA DO CORREIO BRASILIENSE ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA PELA SÉRIE DE REPORTAGENS FEITAS COM O TÍTULO 'TRÁFICO DE CRIANÇAS'."], [2627,"MO",1360,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA CENTRAL (AV. DVO) DO DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA."], [2628,"MO",1361,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA DF-290 JUNTO AO PRINCIPAL ACESSO À VILA DVO."], [2629,"MO",1362,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS ÁREAS LIVRES DO COLÉGIO 'GESNER TEIXEIRA' E NAS ÁREAS PÚBLICAS DO ENTORNO DA ESCOLA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. CONTORNO E A RUA DAS PETÚNIAS NA VILA DVO."], [2630,"MO",1363,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A REFORMA DA COBERTURA DO POSTO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR DA VILA DVO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."], [2631,"MO",1364,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA DAS 'BOCAS DE LOBOS' INSTALADAS NA QNN 8 NA CEILÂNDIA, E A COLOCAÇÃO DAS RESPECTIVAS TAMPAS."], [2632,"MO",1365,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES ENTRE A QNN 8 E 10 DA CEILÂNDIA, DEFRONTE A ESCOLA CLASSE Nº 15."], [2633,"MO",1366,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE APLAUSO AO QUADRO DA REDE GLOBO 'FIQUE DE OLHO', DO PROGRAMA FANTÁSTICO."], [2634,"MO",1367,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE LOUVOR À INICIATIVA DA REDE GLOBO DE CONTRIBUIR PARA LOCALIZAR CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO BRASIL."], [2635,"MO",1368,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA EQ 15/17 NO GUARÁ II."], [2636,"MO",1369,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, AS CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, DE CURSOS ESPECIAIS DE 1º E 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE PARA ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E AUDITIVA (SURDOS/MUDOS)."], [2637,"MO",1370,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ROÇAGEM DO MATO NO SETOR SUL DO GAMA."], [2638,"MO",1371,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, RA-I, INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS DE 'RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - ABERTURA DAS TRÊS ENTRADAS DA HIGS 707 E 706 E DOS RETORNOS DO CANTEIRO CENTRAL DAS PISTAS QUE VAI DA W-3 ATÉ A W-4 E VICE-VERSA."], [2639,"MO",1372,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA Q. 113 SUL DO PLANO PILOTO."], [2640,"MO",1373,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA 412 SUL DO PLANO PILOTO."], [2641,"MO",1374,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA 412 SUL DO PLANO PILOTO."], [2642,"MO",1375,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL PARA A DEFESA E A PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO."], [2643,"MO",1376,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 1995."], [2644,"MO",1377,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNM 3 - CEILÂNDIA."], [2645,"MO",1378,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS PISTAS DE ROLAMENTO INTERNAS DA QNM 3 - CEILÂNDIA."], [2646,"MO",1379,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA OS ABUSIVOS E INEXPLICADOS VALORES COBRADOS PELA CAESB NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS RESIDÊNCIAS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2647,"MO",1380,1996,"1996-03-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA O IMEDIATO RESTABELENCIMENTO DO ATENDIMENTO PELO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO FEDERAL."], [2648,"MO",1381,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA FACILITAR E GARANTIR A LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, TAIS COMO BANCO DE DADOS, CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E DIVULGAÇÃO, VIA INTERNET, DE FOTOS E DADOS DESSAS CRIANÇAS."], [2649,"MO",1382,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO AO GOVERNO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMIDIATAS PARA QUE O GOVERNO AUTORIZE A CEB E A CAESB A FAZEREM LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ NOS CONDOMÍNIOS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E PARA QUE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS COMECEM A PROTOCOLAR OS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS NESSES CONDOMÍNIOS E OS PROCESSOS DE HABITE-SE DOS IMÓVEIS JÁ EDIFICADOS."], [2650,"MO",1383,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INTEGRAL APOIO À CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA SOBRE A MULHER."], [2651,"MO",1384,1996,"1996-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VIA PARALELA A AVENIDA LJ-1, ENTRE AS QNL´S 3 E 5 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA III)."], [2652,"MO",1385,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SETOR VEREDAS EM BRAZLÂNDIA, EM POSTO POLICIAL."], [2653,"MO",1386,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NO CENTRO DE ENSINO 306, DA RA RECANTO DAS EMAS."], [2654,"MO",1387,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A CESCRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A REFORMA DO CENTRO DE ENSINO Nº 15, LOCALIZE NO SETOR O, CEILÂNDIA."], [2655,"MO",1388,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS QUADRAS 5, 11 E 13 DA QNO, NA CEILÂNDIA."], [2656,"MO",1389,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA PRINCIPAL DA EXPANSÃO DO SETOR O, NA CEILÂNDIA."], [2657,"MO",1390,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SETOR O, NA CEILÂNDIA."], [2658,"MO",1391,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATUAL TERMINAL RODOFEROVIÁRIO DO GAMA, LOCALIZADO NO SETOR CENTRAL DESTA REGIÃO ADMINISTRATIVA."], [2659,"MO",1392,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, AUMENTO DA PRESSÃO DA ÁGUA NA QUADRA HIGS 707."], [2660,"MO",1393,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E NO SENTIDO DE SER COMPLEMENTADAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA EQNM 23/25, NO SETOR SUL DA CEILÂNDIA."], [2661,"MO",1394,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E NO SENTIDO DE SER PROMOVIDA A RETIRADA DO ENTULHO DEPOSITADO NA QNO 07, SETOR O DA CEILÂNDIA."], [2662,"MO",1395,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA DA QNO 07, SETOR O DA CEILÂNDIA, QUE FOI INVADIDA PELO MATO."], [2663,"MO",1396,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ABERTURA DE LINHA DE ÔNIBUS PARA O COMBINADO AGROURBANO DE BRASÍLIA I."], [2664,"MO",1397,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA FIXAÇÃO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO LOTEAMENTO DO QUINTAS DO AMANHECER II, EM PLANALTINA-DF."], [2665,"MO",1398,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS DA TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS CONDOMÍNIOS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO."], [2666,"MO",1399,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SEMÁFORO, NA AVENIDA COMERCIAL SUL, ESQUINA DA QSB 2/3, EM FRENTE À QSA 01, EM TAGUATINGA, RA III."], [2667,"MO",1400,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO AO GOVRNO CUBANO E REPUDIA A SANÇÃO DA LEI HELMS-BURTON PELO GOVERNO DOS EUA QUE ACENTUA RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE COMÉRCIO ENTRE TODOS OS PAÍSES DO MUNDO E CUBA."], [2668,"MO",1401,1996,"1996-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA ELOGIO AO CABO EDIVALDO ALVES DA SILVA, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUA EQUIPE."], [2669,"MO",1402,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTA TENSÃO E NAS AVENIDAS TRANSVERSAL E PARANOÁ (NO TRECHO ENTRE A AVENIDA TRASNVERSAL E A DF 015) DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII."], [2670,"MO",1403,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ PARA A COLOCAÇÃO DE CONTANERS PARA ACONDICIONAR LIXO NA QUADRA 34 DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII."], [2671,"MO",1404,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA IMPLANTADO TURNO COMPLEMENTAR DE POLICIAMENTO NO BAIRRO TELEBRASÍLIA - CIDADE SATÉLITE RIACHO FUNDO - RA XVII."], [2672,"MO",1405,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS QUEBRAS- MOLAS NO TRECHO DA AVENIDA COMERCIAL COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 05 E 07, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [2673,"MO",1406,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM COMPLEMENTADAS AS OBRRAS DE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS NO BAIRRO TELEBRASÍLIA - CIDADE SATÉLITE RIACHO FUNDO - RA XVII."], [2674,"MO",1407,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES QUE INTERFIRA JUNTO ÀS REDES DE TELEVISÃO NO SENTIDO QUE VEICULEM PROGRAMAÇÃO DESTINADA A ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO E AUDITIVA, SURDOS/MUDO."], [2675,"MO",1408,1996,"1996-03-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NA ASA NORTE - PLANO PILOTO."], [2676,"MO",1409,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN/DF, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ELIMINADAS AS CRESCENTES DIFICULTADES PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, NA ESTRADA PARQUE DE CONTORNO DE TAGUATINGA, RA-III."], [2677,"MO",1410,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTOS POLICIAIS EM PARADAS DE ÔNIBUS, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE CILÂNDIA, RA-IX."], [2678,"MO",1411,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS SETORES QNQ E QNR DA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."], [2679,"MO",1412,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, LUIZ FERNANDO VICTOR, POR TER SIDO CONVIDADO A INTEGRAR A COMITIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM VISITA A SER FEITA À REPÚBLICA ARGENTINA."], [2680,"MO",1413,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE, LUIZ FERNANDO VICTOR, PELA CONQUISTA DO 9º LUGAR NO RANKING DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE MAIOR SOLIDEZ DA AMÉRICA LATINA."], [2681,"MO",1414,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ARCEBISPO DOM ALBERTO TAVEIRA POR SUA INDICAÇÃO, PELO PAPA JOÃO PAULO II, PARA ASSUMIR A ARQUIDIOCESE DE PALMAS, NO ESTADO DE TOCANTINS."], [2682,"MO",1415,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE JUNTO A CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 1995, DE AUTORIA DO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA QUE 'DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2683,"MO",1416,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO 'SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO' NAS QNN'S 36, 38 E 40 DO SETOR NOVA GUARIROBA/CEILÂNDIA."], [2684,"MO",1417,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O REBAIXAMENTO DA COBERTURA LATERAL DA FEIRA DE CONFECÇÕES, EM PLANALTINA-DF."], [2685,"MO",1418,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO NA QUADRA 404 SUL DO PLANO PILOTO - RA I."], [2686,"MO",1419,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA QUADRA 305 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [2687,"MO",1420,1996,"1996-04-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NA QUADRA 305 E 306 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [2688,"MO",1421,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AS GESTÕES NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND, PARA OS CASOS ESPECÍFICOS DE REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 1.029/96 DO DISTRITO FEDERAL."], [2689,"MO",1422,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO À INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA BR-060 E NAS ADJACÊNCIAS, DO ENTROCAMENTO QUE INTERLIGA SAMAMBAIA / RECANTO DAS EMAS / GAMA - DF."], [2690,"MO",1423,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ADJACÊNCIAS DO BALÃO NA BR-060, NA ALTURA DO ENTROCAMENTO QUE INTERLIGA SAMAMBAIA / RECANTO DAS EMAS / GAMA - DF."], [2691,"MO",1424,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ÁRBITRA MARIA AMÉLIA VILLAS BOAS POR TER SIDO INDICADA PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLLEY-BALL PARA ATUAR COMO ÁRBITRA DA MODALIDADE VOLLEY-BALL DE AREIA NAS OLIMPÍADAS DE ATLANTA."], [2692,"MO",1425,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS QUINTOS - GRATIFICAÇÃO ACUMULADA POR EXERCÍCIO DE CARGO DE CHEFIA."], [2693,"MO",1426,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA CONTRUÍDO O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS EM SAMAMBAIA."], [2694,"MO",1427,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO ATACADO DE PRODUTOS HORTIGRANJERIOS EM SAMAMBAIA."], [2695,"MO",1428,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS VIAS URBANAS DA EXPANSÃO DO SETOR QNO DA CEILÂNDIA."], [2696,"MO",1429,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA EFETUADA A LIGAÇÃO DO ESGOTO DE SANEAMENTO DA QR-409 EM SAMAMBAIA."], [2697,"MO",1430,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO EM TORNO DA QR-409 DE SAMAMBAIA."], [2698,"MO",1431,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO À CEB PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE VEM OCORRENDO NO SETOR SUL DO GAMA."], [2699,"MO",1432,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA ECT NA EXPANSÃO DO SETOR O NA CEILÂNDIA."], [2700,"MO",1433,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA CEB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."], [2701,"MO",1434,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O PLANTIO DE ÁRVORES E O AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."], [2702,"MO",1435,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL POLICIAMENTO FEITO PELO BATALHÃO ESCOLAR, NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 20, LOCALIZADO NA ENTREQUADRA 8/10 DO SETOR QNM DE CEILÂNDIA, RA IX."], [2703,"MO",1436,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, ENTRE OS SETORES QNQ E QNR, DA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX."], [2704,"MO",1437,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA À MOÇÃO Nº 773/95, DE MINHA AUTORIA."], [2705,"MO",1438,1996,"1996-04-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O CORPO FUNCIONAL DO BANCO DE BRASÍLIA S/A-BRB, PELA CONQUISTA DO 9º LUGAR NO RANKING DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE MAIOR SOLIDEZ DA AMÉRICA LATINA."], [2706,"MO",1439,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL O APERFEIÇOAMENTO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."], [2707,"MO",1440,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO NAS QUADRAS INTERNAS DO SETOR QNQ DA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."], [2708,"MO",1441,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, NO SETOR 'O', DA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX."], [2709,"MO",1442,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DO DF, NO SENTIDO DE AGILIZAR PROCESSO LICITATÓRIO PARA PERMITIR O INGRESSO DE NOVAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DF."], [2710,"MO",1443,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DF DF, NO SENTIDO DE CUMPRIR AS DECISÕES JUDICIAIS, PARTICULARMENTE AQUELAS QUE DETERMINAM O PAGAMENTO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF, CUJO INSTITTUO DO PRECATÓRIO LIMITOU SUA LIQUIDAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995."], [2711,"MO",1444,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA PAGAMENTO DE FOLHAS DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR, REFERENTE AOS DESCONTOS INDEVIDOS DE IMPOSTO DE RENDA EFETUADOS NO PAGAMENTO REFERENTE A FEVEREIRO ÚLTIMO DOS SERVIDORES DO GDF."], [2712,"MO",1445,1996,"1996-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CALÇADAS AO LONGO DA DF 130 NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A BR 020 E O BALÃO DO DER."], [2713,"MO",1446,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA A AÇÃO VIOLENTA COMETIDA PELA POLÍCIA DE LOS ANGELES CONTRA IMIGRANTES MEXICANO EM SOUTH EL MONTE, NO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EUA."], [2714,"MO",1447,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS NO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU DO SETOR DVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, BEM COMO UMA MAIOR REDUÇÃO NOS VALORES PREVISTOS PARA PAGAMENTO."], [2715,"MO",1448,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONCLUÍDA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR E ATACADISTA DA CEILÂNDIA."], [2716,"MO",1449,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA PRESIDÊNCIA DA TELEBRASÍLIA PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA NAS QUADRAS 205 E 206 NO RECANTO DAS EMAS."], [2717,"MO",1450,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REATIVADO O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO SETOR BURITIS II, EM PLANALTINA."], [2718,"MO",1451,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SETOR BURITIS II, EM PLANALTINA."], [2719,"MO",1452,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR BURITIS II."], [2720,"MO",1453,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A URBANIZAÇÃO DO SETOR BURITIS II, NAQUELA CIDADE."], [2721,"MO",1454,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR REDE DE ÁGUA POTÁVEL NO RECANTO DAS EMAS."], [2722,"MO",1455,1996,"1996-04-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DO ÔNIBUS QUE FAZEM LINHAS PARA O RECANTO DAS EMAS."], [2723,"MO",1456,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, QUANTO À INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DA SUPER QUADRA NORTE 111, NA RA I - BRASÍLIA."], [2724,"MO",1457,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 061.012015/95, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO DESIGNADO CITÔMETRO DE FLUXO."], [2725,"MO",1458,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU, NO SENTIDO DE ATENDER O PLEITO DOS MORADORES DA CEILÂNDIA A RESPEITO DA LINHA DE ÔNIBUS 346 (SETOR 'O'/GUARÁ/NÚCLEO BANDEIRANTE)."], [2726,"MO",1459,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHRO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, NO SENTIDO DE ATENDER O PLEITO DOS MORADORES DO NÚCLEO BANDEIRANTE A RESPEITO DA LINHA DE ÔNIBUS 171 (ASA NORTE / NÚCLEO BANDEIRANTE)."], [2727,"MO",1460,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELNTÍSSIMO SENHRO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REABERTURA DO POSTO DO PROCON NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2728,"MO",1461,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR XIMENES, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA Nº 12394, LOCALIZADA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA - DISTRITO FEDERAL."], [2729,"MO",1462,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE RETABELECER A LIGAÇÃO DE ÀGUA NA FEIRA DO SETOR 'O', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX)."], [2730,"MO",1463,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL VIABILIAZAR COLOCOÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS DIRETAS COM AS CIDADES SATÉLITES NOS HORÁRIOS DE TÉRMINO DOS CURSOS NOTURNOS DA UNB."], [2731,"MO",1464,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA ELOGIO AO SENHOR REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, PROFESSOR JOÃO CLÁUDIO TODOROV, PELA CRIAÇÃO DA FACULDADE DE FARMÁCIA NA UNB."], [2732,"MO",1465,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PRESIDENTE DA EMPRESA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA ECT NA QUADRA 411 DE SAMAMBAIA."], [2733,"MO",1466,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A NOVACAP, PARA EFETUAR O ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DA QUADRA 411 DE SAMAMBAIA."], [2734,"MO",1467,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA INTENSIFICADO A RONDA POLICIAL NAS QUADRAS 409 E 411 DE SAMAMBAIA."], [2735,"MO",1468,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, EFETUE A LIMPEZA E DESRATIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DAS QUADRAS 409 E 411 DE SAMAMBAIA."], [2736,"MO",1469,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À TV BRASÍLIA PELA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASÍLIA PRESENTE E FUTURO."], [2737,"MO",1470,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES VISANDO O ATENDIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELOS ALUNOS DO CENTRO DE ENSINO Nº 01 DO CRUZEIRO VELHO, EM SESSÃO SIMULADA, REALIZADA NESTA CASA ATRAVÉS DO PROJETO DIDADÃO DO FUTURO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA QUADRA DE ESPORTES DAQUELA UNIDADE DE ENSINO DO 1º GRAU."], [2738,"MO",1471,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO NÚCLEO RURAL PIRIPIPAU, PLANALTINA-DF."], [2739,"MO",1472,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM (01) ABRIGO DE PASSAGEIROS NAS IMEDIAÇÕES DO BAR 'ÁGUA DE COCO TCHÊ', QUADRA 7H, LOTE 02, ÀS MARGENS DA DF-130, LOTEAMENTO ARAPOANGA, PLANALTINA-DF."], [2740,"MO",1473,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S/A VISANDO A INSTALAÇÃO DE ORELHÃO PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO NÚCLEO RURAL PIRIPIPAU, PLANALTINA-DF (RA-VI)."], [2741,"MO",1474,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO FEDERAL A MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO MASSACRE DO POVO TIMORENSE PELAS FORÇAS INDONÉSIAS."], [2742,"MO",1475,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL PROVIDÊNCIAS QUANTO A NOEMAÇÃO DO REPRESENTANTE MAIS VOTADO PELOS FUNCIONÁRIOS DESTA INSTITUIÇÃO PARA O GAREF."], [2743,"MO",1476,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS EMPRESÁRIOS ESTABELECIDOS E MORADORES DA W-3 SUL."], [2744,"MO",1477,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA POLÍTICA ADOTADA PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PEQUENOS E MICROS EMPRESÁRIOS DA CIDADE DE SOBRADINHO."], [2745,"MO",1478,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVRNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS QUADRAS 42 E 44 DA EXPANSÃO DO GUARÁ II."], [2746,"MO",1479,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ACIONE A NOVACAP E SLU PARA REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA 703 NORTE CUJOS BLOCOS ESTÃO PRATICAMENTE TOMADOS PELO MATO."], [2747,"MO",1480,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO LIMPEZA NO RIACHO FUNDO."], [2748,"MO",1481,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROCEDA A RECUPERÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ALGUNS TRECHOS DA QI 2 DO LAGO NORTE."], [2749,"MO",1482,1996,"1996-04-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRASNPORTES URBANOS-DMTU, NO SENTIDO DE ATENDER O PLEITO DOS MORADORES DA GUARIROBA A RESPEITO DA LINHA DE ÔNIBUS 397.3 (SETOR P SUL/GUARIROBA/SAMAMBAIA)"], [2750,"MO",1483,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF - DER/DF, NO SENTIDO DE QUE PROCEDA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ( FAIXAS DE PEDESTRES) E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRAS-MOLAS NA PISTA QUE DIVIDE A QNL 08 E A QNL 10 - TAGUATINGA."], [2751,"MO",1484,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/DF NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO SEMÁFOROS NA VIA L/1 QUE LIGA A QNL À QNJ, EM FRENTE À QNL 06 - TAGUATINGA. "], [2752,"MO",1485,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A, URBANIZAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DE JARDIM E CALÇAMENTO NOS BECOS LOCALIZADOS ENTRE OS BLOCOS DE CASAS DA QNL 06 - TAGUATINGA. "], [2753,"MO",1486,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA ENTRE A QNL 06 E A QNL 08."], [2754,"MO",1487,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE AOS BLOCOS G E J DA QNL 06. "], [2755,"MO",1488,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVID~ENCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O FORTALECIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL."], [2756,"MO",1489,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA VOTOS DE LOUVOR AO EXMº SR. EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (PELÉ), MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES PELO MAGNÍFICO TRATAMENTO DISPENSADO AOS DEFICIENTES QUE IRÃO PARTICIPAR DAS PARAOLIMPÍADAS DE ATLANTA."], [2757,"MO",1490,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE UMA PASSARELA NA PONTE DO BRAGUETO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."], [2758,"MO",1491,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM AMPLIADOS OS HRÁRIOS DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE SERVEM A EXPANSÃO DE SANTA MARIA - RA XIII. "], [2759,"MO",1492,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADO POLICIAMENTO OPSTENSIVO NA EXPANSÃO DE SANTA MARIA - RA XIII."], [2760,"MO",1493,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA EXPANSÃO DE SANTA MARIA - RA XIII."], [2761,"MO",1494,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA EXPANSÃO DE SANTA MARIA - RA XIII."], [2762,"MO",1495,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE POMPÉIA, LOCALIZADA NA VILA PLANALTO, BRASÍLIA."], [2763,"MO",1496,1996,"1996-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE, ATRAVÉS DO DETRAN/DF, SEJA PROVIDENCIADO À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. L 2 - SUL, QUADRA 602, EM FRENTE AO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DA ASA SUL - CESAS."], [2764,"MO",1497,1996,"1996-04-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DO DF NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS EXISTENTE NA DF - 003 - EPIA, IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA E O EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA, À ATUAL DEMANDA DO FLUXO DE VEÍCULOS EXISTENTE NO LOCAL."], [2765,"MO",1498,1996,"1996-04-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB NO SENTIDO DE SUBSTITUIR QUATRO LUMINÁRIAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA RUA 1º DE JUNHO, QUADRA 177, EM PLANALTINA - DF."], [2766,"MO",1499,1996,"1996-04-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DMTU, NO SENTIDO DE IMPRIMIR EFETIVA FISCALIZAÇÃO SOBRE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NO PROPÓSITO DE IMPEDIR A CIRCULAÇÃO DAQUELES QUE NÃO OFEREÇAM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS SEUS USUÁRIOS E OPERADORES."], [2767,"MO",1500,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROCEDA UMA REFORMA NA PRACINHA DO GUARÁ I."], [2768,"MO",1501,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RODOVIA DF 003."], [2769,"MO",1502,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS FAIXAS DE DESACELERAÇÃO NOS RETORNOS DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA."], [2770,"MO",1503,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO À PISTA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA DA QI PARA A EPTG NO GUARÁ - RA X."], [2771,"MO",1504,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANTO AO REFORÇO DE POLICIAMENTO NA SQS 208 NA RA I - BRASÍLIA."], [2772,"MO",1505,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE RECAPEAR A PISTA LN 29, QUE LIGA AS QNL 11 À 19 EM TAGUATINGA NORTE."], [2773,"MO",1506,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA REGIÃO QUE SE ESTENDE DA SQS QA-01 A QS-10 DE TAGUATINGA."], [2774,"MO",1507,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A RETIRADA DA OBRIGATORIEDADE DAS DISCIPLINAS EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA DOS CURRÍCULOS POR PROPOSTA LEGISLATIVA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL."], [2775,"MO",1508,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA, JUNTO AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, CONTRA A EXONERAÇÃO DO MÉDICO, CARLOS HENRIQUE TEÓFILO, DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - HRG."], [2776,"MO",1509,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABERNIZA O SENHOR ANTÔNIO MACIEL PINHEIRO PELA SUA CONDUÇÃO À PRESIDÊNCIA DO LIONS CLUBE, DISTRITO L-31, PARA A GESTÃO 1996/1997."], [2777,"MO",1510,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO CONTRA A SECRETARIA DE DESENBVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, POR NÃO HAVER ATÉ A PRESENTE DATA FIRMADO CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA AGILIZAR TAIS CONVÊNIOS."], [2778,"MO",1511,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NA ESCOLA CLASSE 307 DE SAMAMBAIA / RA-XII."], [2779,"MO",1512,1996,"1996-04-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CRIANDO GRATIFICAÇÃO DE EMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO DETRAN/DF, NO PERCENTUAL DE 127% ( CENTO E VINTE E SETE POR CENTO )."], [2780,"MO",1513,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE GERAL D PM-DF NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO AO PM QUE IDENTIFICA."], [2781,"MO",1514,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL."], [2782,"MO",1515,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA, JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ALMIR GABIRL, O MASSAGRE COMETIDO PELA POLÍCIA MILITAR, CONTRA TRABALHADORES SEM-TERRA, NA CIDADE DE ELDORADO DO CARAJÁS."], [2783,"MO",1516,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S/A, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO), NA ENTRERQUADRA 44/45, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2784,"MO",1517,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A DESMONTAGEM DA ESCOLA DE LATA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CONJUNTO B DA QR. 202 DE SANTA MARIA."], [2785,"MO",1518,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA ELOGIOS AO CAP QOPM GUILHERME FERREIRA LEITE MAT. 50.035-6, DA PMDF E SUA EQUIPE."], [2786,"MO",1519,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPÚDIO A AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, QUE RESULTOU NA MORTE DE 18 TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, NA REGIÃO DE PARAUPEBAS, SUL DE BELÉM."], [2787,"MO",1520,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SETORES, QUADRAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DF."], [2788,"MO",1521,1996,"1996-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA A FIXAÇÃO DOS PEQUENOS COMERCIANTES INSTALADOS EM BANCAS METÁLICAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PLANALTINA - RA VI."], [2789,"MO",1522,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ABEERTURA DE LINHA DE ÔNIBUS PARA O TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO RECANTO DAS EMAS E GAMA."], [2790,"MO",1523,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA DESTINAR O MESMO TRATAMENTO DADO AOS MORADORES DA ESTRUTURAL, NA REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO PARQUE SABURO ONOYAMA, EM TAGUATINGA - DF."], [2791,"MO",1524,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A ESTRADA PARQUE TAGUATINGA - EPTG."], [2792,"MO",1525,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICTA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NO SENTIDO DE REIVINDICAR DO PODER EXECUTIVO FEDERAL QUE SEJA ERGUIDO MONUMENTO EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA."], [2793,"MO",1526,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO PELO FECHAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NA RA-II GAMA."], [2794,"MO",1527,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR GRÁFICO - BERNARDO SAYÃO."], [2795,"MO",1528,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À DELEGAÇÃO DE ATLETAS DA FEDERAÇÃO DE KUNG FU DO DISTRITO FEDERAL."], [2796,"MO",1529,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA PISTA EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, LOCALIZADA NA A/E Nº 08 - SETOR D SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."], [2797,"MO",1530,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APOIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO BANCÁRIO DO BRB EM SANTA MARIA."], [2798,"MO",1531,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS PELOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL Nº 01 DE TAGUATINGA NORTE - DF."], [2799,"MO",1532,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA OS MORADORES DE LOTES DE SAMAMBAIA."], [2800,"MO",1533,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJAM REVISTOS OS VALORES DA IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1996 DAS QUADRAS 42, 44 E 46 DO GUARÁ II."], [2801,"MO",1534,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA MELHORADA A SEGURANÇA PÚBLICA DOS CONBINADOS AGRO URBANOS DE BRASÍLIA - CAUBI I E II."], [2802,"MO",1535,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, QUANTO À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-070, ABAIXO DO TERMINAL DO SETOR 'O', NAS PROCIMIDADES DO CONDOMÍNIO PRIVÉ, NA RA - IX CEILÂNDIA."], [2803,"MO",1536,1996,"1996-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ACIONE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA PARA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA QUADRA 105 SUL, ONDE O LIXO VEM SE ACUMULANDO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES."], [2804,"MO",1537,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSICO NAS QSCS - TAGUATINGA NORTE."], [2805,"MO",1538,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUEBRA-MOLAS NA ENTRADA DA QUADRA 11 DA QNC - TAGUATINGA."], [2806,"MO",1539,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE SOLICITAR QUE O MAJOR OLIVEIRA SEJA AFASTADO DE TODAS SUAS FUNÇÕES NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ EM DECORRÊNCIA DAAS DECLARAÇÕES QUE PRESTOU À IMPRENSA."], [2807,"MO",1540,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AGILIZAÇÃO DAS OBRAS DA BR 070 NO TRECHO PRÓXIMO À ENTRADA DO CONDOMÍNIO PRIVÉ, EM SOBRADINHO."], [2808,"MO",1541,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A CONSUMAÇÃO DO CONTRATO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO DISTRITO FEDERAL - SESI/DF, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE TRÂNSITO DO GAMA, NA UNIDADE DO SESI LOCALIZADA NAQUELA CIDADE."], [2809,"MO",1542,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO DISTRITO FEDERAL - SESI/DF, A CONSUMAÇÃO DO CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE TRÂNSITO DO GAMA, NA UNIDADE DO SESI LOCALIZADA NAQUELA CIDADE."], [2810,"MO",1543,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, ATRAVÉS DO SEU DIRETOR PRESIDENTE, PAULO CABRAL DE ARAÚJO, POR SUA NOVA PROGRAMAÇÃO VISUAL, BEM COMO PELA EDIÇÃO DO ENCARTE CIDADES, DESTINADO A NOTICIAR ACONTECIMENTOS LOCAIS DE INTERESSE PÚBLICO."], [2811,"MO",1544,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INCLUSÃO DA FESTA DO PRODUTOR RURAL DE TABATINGA NO CALAENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."], [2812,"MO",1545,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU NA ÁREA ESPECIAL DA QUADRA 205 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [2813,"MO",1546,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA CRIADO O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS DAS ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. "], [2814,"MO",1547,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A REFORMA DO ESTÁDIO CHAPADINHA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASZLÂNDIA."], [2815,"MO",1548,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA PISTA EM FRENTE A RODOFERROVIÁRIA."], [2816,"MO",1549,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA INTENSIFICADA A RONDA POLICIAL NAS QUADRAS 205, 206 E 300 NO RECANTO DAS EMAS."], [2817,"MO",1550,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DOS CONJUNTOS 58, 60, 62 E 66 DA QUADRA 18 E NOS BECOS DAS QUADRAS 18/19 DA EXPANSÃO DO SETOR ' O' DA CEILÂNDIA."], [2818,"MO",1551,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS QUADRAS 18 E 19 DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [2819,"MO",1552,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A NOVACAP, PARA EFETUAR O ESNCASCALHAMENTO NAS RUAS DAS QUADRAS 205, 206 E 30 NO RECANTO DAS EMAS."], [2820,"MO",1553,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO CRUZEIRO O TAPAMENTO DOS BURACOS E A LIMPEZA DAS RUAS DO CRUZEIRO VELHO."], [2821,"MO",1554,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DE SAMAMBAIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CALÇADÃO NA 1ª AVENIDA NORTE, PARA A PRÁTICA DE COOPER PELO MORADORES."], [2822,"MO",1555,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO NÚCLEO BANDEIRANTE A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA QUADRA 14 DA MSPW."], [2823,"MO",1556,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE GASOLINA MSITURADA AO COMPOSTO MTBE."], [2824,"MO",1557,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR O PRÉDIO ABANDONADO DA ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA, SITUADO ENTRE A QNO 17 E QNO 18, EM POSTO POLICIAL."], [2825,"MO",1558,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA QUE DECLARE PRIORITÁRIAS AS ÁREAS RURAIS DISPONÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E PARA QUE SEJAM INCORPORADAS AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA."], [2826,"MO",1559,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DS OBRAS DE EXPANSÃO DA ESCOLA CLASSE DA QUADRA Nº 316 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII."], [2827,"MO",1560,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA PLANALTO NA RA-I, BRASÍLIA."], [2828,"MO",1561,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA VILA PLANALTO, RA - I, BRASÍLIA."], [2829,"MO",1562,1996,"1996-05-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO ATLETA BRASILIENSE LINDEMBERG GOMES NUNES, PELA ÓTIMA COLOCAÇÃO NA VI MARATONA BRASÍLIA 96."], [2830,"MO",1563,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO GAMA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DESTINADO AOS TRANSPORTADORES, BEM COMO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS EM KOMBIS E SIMILARES, AO LADO DA FEIRA PERMANENTE DO GAMA."], [2831,"MO",1564,1996,"1996-04-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS FUNDOS DOS COMÉRCIOS INTERNOS DAS QUADRAS 01 E 02, DO SETOR NORTE DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2832,"MO",1565,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE PROÍBA NO DISTRITO FEDERAL A VENDA DE GASOLINA COM MISTURA DE MTBE."], [2833,"MO",1566,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS, LOCALIZADOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE AO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA - DF."], [2834,"MO",1567,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA E SANTA MARIA."], [2835,"MO",1568,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE LIGAR A VIA 03 DO SETOR 'O' DA RA IX - CEILÂNDIA, À BR 070."], [2836,"MO",1569,1996,"1996-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE SE INSTALAR UM SEMÁFORO NA PISTA CENTRAL DO GUARÁ II - RA X, NA SAÍDA DA QE 11."], [2837,"MO",1570,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE LOUVOR AO MINISTRO DA CULTURA FRANCISCO CORRÊA WEFFORT PELA DECISÃO DE TRANSFERIR PARA BRASÍLIA DIRETORIAS DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO QUE AINDA ESTAVAM SEDIADAS NO RIO DE JANEIRO."], [2838,"MO",1571,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ACIONAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA PARA EFETUAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CRUZEIRO."], [2839,"MO",1572,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DOS 32 ( TRINTA E DOIS ) LOTES QUE ESTÃO RESERVADOS PARA O PROGRAMA DE EXPANSÃO DO SETOR DE OFICINAS DE SOBRADINHO."], [2840,"MO",1573,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL INCLUIR NO GUIA TURÍSTICO LOCAL O PESQUE E PAGUE FORTALEZA, SITUADO NO KM 03 DA DF 081, NO INCRA 8 - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA ( RA IV )."], [2841,"MO",1574,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR LUIS FERNANDO VICTOR, PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A. "], [2842,"MO",1575,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO RADIALISTA MARCELO RAMOS."], [2843,"MO",1576,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DOS QUIOSQUES DE LANCHES LOCALIZADOS ENTRE AS QUADRAS AOS 07/08. "], [2844,"MO",1577,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS QUADRAS 7 E 9 DO SETOR NORTE DO RIACHO FUNDO."], [2845,"MO",1578,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS QUADRAS QNM 01, 03, 05 E 07 DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE CEILÂNDIA ( RA IX )."], [2846,"MO",1579,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."], [2847,"MO",1580,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORNALISTA VICENTE VECCI, PELO TRANSCURSO DO 12º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO JORNAL DO SÍDICO."], [2848,"MO",1581,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 21 DO SETOR QNH, E A IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE 5ª A 8ª SÉRIE NO TURNO DIRUNO, E O CURSO SUPLETIVO FASE III NO PERÍODO NOTURNO."], [2849,"MO",1582,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA QR 411 E 413 DA SAMAMBAIA."], [2850,"MO",1583,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO CAIC DA QUADRA 409 DE SAMAMBAIA."], [2851,"MO",1584,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA QR 413 DE SAMAMBAIA."], [2852,"MO",1585,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A NOVACAP NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O CORTE E PARTE DOS EUCALIPTOS DEFRONTE OS CONJUNTOS F, G, H, I E J DA QNL 06 DE TAGUATINGA."], [2853,"MO",1586,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM SONORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ALERTA, NA BR-020, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREO O ACESSO DA EMBRAPA E O POSTO ITIQUIRA, EM PLANALTINA-DF."], [2854,"MO",1587,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS QUADRAS QNM 01, 03, 05, E 07 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA ( RA IX )."], [2855,"MO",1588,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS ( ORELHÕES) NA RODOVIA DF 425."], [2856,"MO",1589,1996,"1996-05-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, INTERLIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO AO PLANO PILOTO, PASSANDO PELAS QUADRAS 18 A 02, VIA BR 020."], [2857,"MO",1590,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA III)."], [2858,"MO",1591,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO À RÁPIDA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL 1847/96, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [2859,"MO",1592,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR A LEI 234/92 ALTERADA PELA LEI 518/93 E ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - LEI Nº 8069/90."], [2860,"MO",1593,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA E A FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL (FSS)."], [2861,"MO",1594,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILMO. SR. CAIO JACOB, PRESIDENTE DO GRUPO ARAPUÃ, PELA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MATERIAL PUBLICITÁRIO IMPRESSO DAS LOJAS ARAPUÃ."], [2862,"MO",1595,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF, PROF. CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTE BUARQUE, PELO SUCESSO DO PROJETO BOLSA-ESCOLA, CUJA INICIATIVA SERVIU DE EXEMPLO PARA O GOVERNO FEDERAL."], [2863,"MO",1596,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SR. GOVERNADOR DO DF NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DAS CIDADES DE PLANALTINA, SOBRADINHO E BRAZLÂNDIA E AGILIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DAS DEMAIS CIDADES."], [2864,"MO",1597,1996,"1996-05-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL (FSS) E CERCA DE 180 ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS DO DF."], [2865,"MO",1598,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO GOVERNADOR DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR A CONSTRUÇÃO, IMEDIATA, DO CENTRO DE SAÚDE DA QR 429 DE SAMAMBAIA, NO PRESENTE EXERCÍCIO, CONFORME PREVISTO NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 1996."], [2866,"MO",1599,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, NO SENTIDO DE REATIVAR A LINHA (21) DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - GAMA LESTE À SANTA MARIA VIA AVENIDA ALAGADO, INTERLIGANDO-A COM A LINHA (20) SANTA MARIA / GAMA OESTE."], [2867,"MO",1600,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-020, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PLANALTINA - DF E A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE FORMOSA - GOIÁS."], [2868,"MO",1601,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF NO SENTIDO DE AGILIZAR A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO - RA V."], [2869,"MO",1602,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PARA AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS AO LADO DO ESTÁDIO AGOSTINHO LIMA NA RA - V."], [2870,"MO",1603,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF NO SENTIDO DE AGILIZAR O PROCESSO DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II NA RA V."], [2871,"MO",1604,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONTRUÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO À CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V."], [2872,"MO",1605,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA COM CAPINA E RETIRADA DO MATO EM SOBRADINHO."], [2873,"MO",1606,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE OFERECER SEGURANÇA À COMUNIDADE DE SOBRADINHO II."], [2874,"MO",1607,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM SOBRADINHO II."], [2875,"MO",1608,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS-DE-LOBO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SOBRADINHO."], [2876,"MO",1609,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NAS QUADRAS 34, 36, 38, 40 E 42 DO SETOR M. NORTE DE TAGUATINGA."], [2877,"MO",1610,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMEDIATA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR - 060, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."], [2878,"MO",1611,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EPCL, AO LONGO DA ESTRUTURAL."], [2879,"MO",1612,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA."], [2880,"MO",1613,1996,"1996-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIA DO GDF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, NO SENTIDO DE CONCEDER TRATAMENTO ESPECIAL A FEIRANTES LOCALIZADOS NA RODOVIÁRIA DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [2881,"MO",1614,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE DE HONRA, WAGNER ANTONIO MARQUES, PELA CONQUISTA ANTECIPADA DO 1º TURNO DO CAMPEONATO BRASILIENSE DE FUTEBOL."], [2882,"MO",1615,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A DERRUBADA DE BARRACOS DE FAMÍLIAS HUMILDES NA QUADRA 605 DO RECANTO DAS EMAS, POR DETERMINAÇÃO DO SR. GOVERNADOR CRISTOVAM BUARQUE."], [2883,"MO",1616,1996,"1996-05-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER REABERTA AO TRÁFEGO A VIA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS COMERCIAIS 11 E 13 DO SETOR LESTE COM A VIA PRINCIPAL QUE ACESSA IMEDIATAMENTE AS QUADRAS COMERCIAIS 15/18 DO REFERIDO SETOR DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2884,"MO",1617,1996,"1996-05-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DOS ANTIGOS COVEIROS, COMO AUTÔNOMOS, NAS NECRÓPOLES DO DF."], [2885,"MO",1618,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU PARA CRIAÇÃO DE LINHA - PLANALTINA/ESTÂNCIAS I A V A SER EXPLORADA POR TRANSPORTE ALTERNATIVOS."], [2886,"MO",1619,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NÃO PROMOVER A COBRANÇA DE ICMS DOS FEIRANTES DA FEIRA PERMANENTE DO CRUZEIRO."], [2887,"MO",1620,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, EFETUAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA DESENVOLVER PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE."], [2888,"MO",1621,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PINTURA DA ESTRUTURA METÁLICA DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE, DO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL."], [2889,"MO",1622,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BRASÍLIA A REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS COBRADAS POR ATRASO DE PAGAMENTO."], [2890,"MO",1623,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO RODOVIÁRIO NO ENTROCAMENTO DAS RODOVIAS BR-060 COM A DF-001, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII DE SAMAMBAIA, DF."], [2891,"MO",1624,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURNAÇA PÚBLICA, SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO NO BURITI III EM PLANALTINA."], [2892,"MO",1625,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS RUAS DO BURITI III."], [2893,"MO",1626,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INSTITUTO DE SAÚDE PARA PROMOVER A DESRATIZAÇÃO NA QNO 18 DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [2894,"MO",1627,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO E SOLICITA AOS SENADORES EMPENHO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS FINANCEIROS A MICRO E PEQUENA EMPRESA."], [2895,"MO",1628,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA EQNL 10/12."], [2896,"MO",1629,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTEMNTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU, NO SENTIDO DE COIBIR ISOLAMENTO DAS PORTAS DIANTEIRAS DOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."], [2897,"MO",1630,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE SEMÁFOROS NA BR-040, ALTURA DA VIA DE ACESSO À CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA - DISTRITO FEDERAL."], [2898,"MO",1631,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA BR-040 COM A VIA DE ACESSO À CIDADE DE SANTA MARIA."], [2899,"MO",1632,1996,"1996-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DA ESTRADA DE ACESSO PRINCIPAL À COLÔNIA AGRÍCOLA DE RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF."], [2900,"MO",1633,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"ENCAMINHA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ REPÚDIO PELO RESULTADO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR QUE INVESTIGOU O ASSASSINATO DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, EM ELDORADO DOS CARAJÁS."], [2901,"MO",1634,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, MAGUITO VILELA, CONTRA A VIOLÊNCIA COMETIDA POR SOLDADOS DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA, QUE ALGEMARAM E AGREDIRAM OS REPÓRTERES DO CORREIO BRAZILIENSE TINA COELHO E WARNER FILHO, QUANDO DOCUMENTAVAM A DERRUBADA DE SEIS CASAS NA FAZENDA MORAES, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-251, KM 76, NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA."], [2902,"MO",1635,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE 2º GRAU NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA."], [2903,"MO",1636,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE O POSTO VOLANTE DO DETRAN EM BRAZLÂNDIA, PRESTE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS DA SEMANA."], [2904,"MO",1637,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO AS GESTÕES NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E PRAÇAS, BEM COMO O INCREMENTO DE PROGRAMAS QUE FOMENTEM AS PRÁTICAS DESPORTIVAS PELA COMUNIDADE DE CEILÂNDIA, RA-IX."], [2905,"MO",1638,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONSTRUÇÂO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA, NA CEILÂNDIA RA-IX."], [2906,"MO",1639,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE LIGAR A VIA 03 DO SETOR 'O' DA RA IX-CEILÂNDIA, À BR 070."], [2907,"MO",1640,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO - SIAB E O SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI, ATRAVÉS DE SEUS DIRIGENTES DR. MAURINO ALMEIDA RAMOS E AO DR. JOVIANO PEREIRA DA NATIVIDADE NETO, PELO PROJETO DE UNIDADE MÓVEL PARA TREINAMENTO DE PADEIROS E CONFEITEROS NO DISTRITO FEDERAL."], [2908,"MO",1641,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA COIBIR PEGAS AUTOMOBILÍSTICOS QUE VEM OCORRENDO NA SCLN 115/116 E SQN 316 NAS NOITES DE QUINTA-FEIRA, SEXTA- FEIRA, SÁBADOS E DOMINGOS."], [2909,"MO",1642,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A ADOÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE POSSIBILITAR QUE AS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO PARANOÁ NÃO VENHAM A SER EXPLORADAS SOMENTE POR UMA EMPRESA."], [2910,"MO",1643,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO FINAL DO EIXO MONUMENTAL NORTE, PRÓXIMO À PONTE DO BRAGUETO - BRASÍLIA-DF."], [2911,"MO",1644,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA QNL 11 DE TAGUATINGA."], [2912,"MO",1645,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA URGENTES PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL E MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DO POSTO POLICIAL DE SÃO SEBASTIÃO."], [2913,"MO",1646,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A MUDANÇA DO ACESSO PRINCIPAL DO CENTRO DE ENSINO Nº 2 NA QNM 19 - CEILÂNDIA E A RECUPERAÇÃO DO SEU CALÇAMENTO."], [2914,"MO",1647,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES ENTRE A QNM 19 E 21 - CEILÂNDIA SUL - DF."], [2915,"MO",1648,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NA AVENIDA TRANSVERSAL DA QNM 19/21 AO LADO DA QNM 21 NA CEILÂNDIA."], [2916,"MO",1649,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A DEUPLICAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DE ACESSO AS QNMS 17, 19, 21, 23 E 25 - CEILÂNDIA, POPULARMENTE IDENTIFICADA POR AVENIDA DO SESI."], [2917,"MO",1650,1996,"1996-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE RESTABELECER O REPASSE DE RECURSOS À CRECHE LÚCIO COSTA."], [2918,"MO",1651,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR O INÍCIO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO II."], [2919,"MO",1652,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, A REALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM A LIGA BRASILEIRA DE ESPERANTO, PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESPECIALIZADOS."], [2920,"MO",1653,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, DETERMINE A EXTENSÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO CARREFOUR NORTE ATÉ A W-3, 516 NORTE, PASSANDO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."], [2921,"MO",1654,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILMA. SRA. RAQUEL COLAÇO, DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS 64 (SESSENTA E QUATRO) EX-COVEIROS, PRESTADORES DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DF, POSSAM CONTINUAR EXERCENDO O OFÍCIO DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMPA SEPULCRAL, E QUE LHES SEJAM LIBERADAS, DENTRO DOS CEMITÉRIOS, ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE GALPÕES QUE SIRVAM COMO DEPÓSITO PARA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS."], [2922,"MO",1655,1996,"1996-05-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA QUE LIGA A BR-020 À DF-130, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, RA-VI."], [2923,"MO",1656,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA JUNTO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A ATITUDE REPROVÁVEL DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GABEIRA DE TER IMPORTADO ILÍCITAMENTE SEMENTES DE MACONHA."], [2924,"MO",1657,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE SOLICITAR À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOIAL A CESSÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 01 E 02, DO SETOR RESIDENCIAL NORTE - JARDIM RORIAZ - PLANALTINA-DF, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE."], [2925,"MO",1658,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA A DUPLICAÇÃO DA ILUMINAÇÂO PÚBLICA DA RUA 07, QUE VAI DO BALÂO DE ACESSO AS QUADRAS 02 E 04 ATÉ A QUADRA 16 DE SOBRADINHO."], [2926,"MO",1659,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DA QUADRA 02, EM FRENTE A BR-020 EM SOBRADINHO, NO TRECHO QUE VAI DA ENTRADA DA CIDADE ATÉ O ESTÁDIO AGOSTINHO LIMA."], [2927,"MO",1660,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE PROTESTO AO GOVERNO FEDERAL CONTRA A RETIRADA DAS MEDIDAS LEGAIS QUE POSSIBILITARIAM AO BANCO DO BRASIL INSTRUMENTOS EFICAZES PARA A COBRANÇA DAS GRANDES DÍVIDAS DOS RURALISTAS."], [2928,"MO",1661,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA OS ARGUMENTOS USADOS PELO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MARCO AURÉLIO DE MELO, POR TER ABSOLVIDO O SENHOR MÁRCIO LUIZ DE CARVALHO, ACUSADO DE ESTUPRAR UMA MENOR."], [2929,"MO",1662,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, CUJO RESULTADO FINAL É OBJETO DO EDITAL Nº 83-IDR, DE 20 DE MAIO DE 1996, PUBLICADO NO DODF Nº 97, DE 21 DE MAIO DE 1996."], [2930,"MO",1663,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA GESTÕES DA DIREÇÃIO DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL NO SENTIDO DE QUE O TERMO DE CONCESSÃO DE USO FIRMADO COM A TERRACAP SIRVA COMO PROVA DE REGULARIDADE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL PROMOVIDO PELO GDF, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO INDIVIDUAL À MORADIA."], [2931,"MO",1664,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS AJARDINADAS, PODA DAS ÁRVORES E REPOSIÇÃO DAS PLANTAS ORNAMENTAIS DAS ÁREAS URBANIZADAS DO CRUZEIRO CENTER."], [2932,"MO",1665,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O CENTRO DE ENSINO ADVENSTISTA MILTON AFONSO PASSE A CONTAR COM O APOIO DE UM INTEGRANTE DO BATALHÃO ESCOLAR."], [2933,"MO",1666,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO CONTRA O PODER EXECUTIVO E A CAESB PELO DESCASO QUE VEM TRARANDO A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO RIACHO FUNDO - RA XVIII."], [2934,"MO",1667,1996,"1996-05-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA QUE ACESSA OS CONJUTNOS 1, 2, 8 E 9 LOCALIZADOS NA QUADRA 608 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [2935,"MO",1668,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDETAL PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO BRB EM ÁGUAS LINDAS."], [2936,"MO",1669,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA SOLIDARIEDADE E VOTOS DE LOUVOR AO GRUPO DE TEATRO PATRIA AMADA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE DESENVOLVE EM PROL DO BEM-ESTAR DOS POLICIAIS MILITARES E DOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL."], [2937,"MO",1670,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE O AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL EIT, APÓS SUA REFORMA, NÃO SEJA DESVIRTUADO DA SUA FINALIDADE PEDAGÓGICA."], [2938,"MO",1671,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS AMEAÇAS DO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA DE DERRUBAR AS COBERTURAS DOS LOTES RESIDENCIAIS ONDE ESTÁ AUTORIZADO O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS LATERAIS E FRONTAIS NO GAMA DF."], [2939,"MO",1672,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, QUANTO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS COMERCIAIS 01, 11, 29 E 39, DO SETOR CENTRAL, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [2940,"MO",1673,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, GENERAL GILBERTO SERRA, NO SENTIDO DE MELHORAR O POLICIAMENTO DAS QUADRAS COMERCIAIS 01, 11, 29 E 39, DO SETOR CENTRAL, DO GAMA"], [2941,"MO",1674,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA, RA - III, A REFORMA DO AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL DA ESCOLA INDUSTRIAL DE TAGUATINGA - EIT."], [2942,"MO",1675,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DO AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL DA ESCOLA INDUSTRIAL DE TAGUATINGA - EIT."], [2943,"MO",1676,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA TODAS AS QUADRAS INTERNAS DA EXPANSÃO DO SETOR QNM DA REGIÃO ADMINISTRATIVA TAGUATINGA, RA III."], [2944,"MO",1677,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SETOR P/NORTE DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX."], [2945,"MO",1678,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA VIA PRINCIPAL DA QNP 17, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA ( RA IX )."], [2946,"MO",1679,1996,"1996-05-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QR-307/309 DE SAMAMBAIA."], [2947,"MO",1680,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO IMEDIATA DA REFORMA DA ESCOLA CLASSE Nº 05 DE BRAZLÂNDIA."], [2948,"MO",1681,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MOÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA DIVULGAÇÃO DO HINO DE BRASÍLIA ( COM LETRA DE GEIR CAMPOS, MÚSICA DE NEUSA PINHO FRANÇA ALMEIDA), ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL."], [2949,"MO",1682,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NA QNL 15, CONJUNTO I, DA RA-III TAGUATINGA, DF."], [2950,"MO",1683,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ENTREQUADRA QNL 13/15, DA RA-III TAGUATINGA."], [2951,"MO",1684,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS POLICIAIS CIVIS DA 19ª DELEGACIA POLICIAL QUE REALIZARAM O PARTO NA GESTANTE ROSENILDA DA SILVA."], [2952,"MO",1685,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE INTERFERIR JUNTO AO BRANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB - PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PAB) OU POSTO 24 HORAS NA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DO PLANO PILOTO."], [2953,"MO",1686,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA."], [2954,"MO",1687,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDINCA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, NO SENTIDO DE REDIMENSIONAR A FROTA DE ÔNIBUS QUE ATENDEM A RA XIII - SANTA MARIA, VISANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS, BEM COMO INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO."], [2955,"MO",1688,1996,"1996-05-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS DO PARANOÁ, VÍTIMAS DE ATOS AUTORITÁRIOS PRATICADOS PELA DIRETORIA DA DLFO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII."], [2956,"MO",1689,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DO CONDOMÍNIO ITAPOÃ, VÍTIMAS DE AÇÕES DE VIOLÊNCIA PRATICADAS PELO GDF, NOS DIAS 25 E 28/05/96."], [2957,"MO",1690,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A RETIRADA DE TRAILLERS QUE ATUAM PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA."], [2958,"MO",1691,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA EXISTENTE NA SHCES 505 - CRUZEIRO NOVO."], [2959,"MO",1692,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MURAR O CAIC ANÍZIO TEIXEIRA, SITO À QNO 10 ÁREA ESPECIAL A - CEILÂNDIA NORTE, BEM COMO ILUMINAR AS CERCANIAS."], [2960,"MO",1693,1996,"1996-05-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO COMANDANATE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS E TODA A CORPORAÇÃO PELAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ELOGIO PELA IMEDIATA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DOS CULPADOS PELO TRÁGICO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO."], [2961,"MO",1694,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN NO SENTIDO DE ADEQUAR O FUNCIONAMENTO DE SINAL SONORO."], [2962,"MO",1695,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE INTERFERIR JUNAO AO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB - PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PAB) OU POSTO 24 HORAS NA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DO PLANO PILOTO."], [2963,"MO",1696,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMATIZADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA/DF."], [2964,"MO",1697,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXECELENTÍSSIMOS SENHORES SECRETARIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E AGENTE DE POLICÍA."], [2965,"MO",1698,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA AO EXCELENTIÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA - DOUTOR NELSON AZEVEDO JOBIM - PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) POR IMPORTAR SEMENTES DE MACONHA, BEM COMO IMPEDI-LO DE REALIZAR NOVAS IMPORTAÇÕES DDE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, SEMENTES OU MATÉRIA PRIMA DESTINADA A PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA."], [2966,"MO",1699,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DOUTOR ARLINDO PORTO NETO, PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO PROIBIR O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) DE IMPORTAR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, SEMENTES OU MATÉRIA PRIMA DESTINADA A PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA."], [2967,"MO",1700,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL APOIO À PELNA REALIZAÇÃO DO 6º ENCA-ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA DE BRASÍLIA."], [2968,"MO",1701,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA POLICIAMENTO NA EXPANSÃO DO SETOR O DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA."], [2969,"MO",1702,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 501 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [2970,"MO",1703,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NOS CONJUNTOS J E L DA QNM 08 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA."], [2971,"MO",1704,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO SOLUÇÃO IMEDIATA NO SENTIDO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA E TRANSFERIR, PARA O LOCAL ADEQUADO, A POPULAÇÃO DE RUA QUE SE ENCONTRA VIVENDO NO CRUZEIRO, BEM COMO PROTESTAR CONTRA O DESCASO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO TEM PROGRAMA QUE ASSEGURE SEUS DIREITOS SOCIAIS."], [2972,"MO",1705,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994."], [2973,"MO",1706,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDINCA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE SEJAM PROMOVIDOS OS 19(DEZENOVE) SUBTENENTES DA TURMA: TC - JOSÉ RIBAMAR BASTOS DE MELO."], [2974,"MO",1707,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AOS ILUSTTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DA TERRACAP E DO IPDF A INCLUSÃO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIAS QUINTAS DA ALVORADA NA RELAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO."], [2975,"MO",1708,1996,"1996-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE UM ESQUEMA DE PROTEÇÃO DOS RIOS MONJOLO E PONTE ALTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, INCLUSIVE OS MANANCIAIS."], [2976,"MO",1709,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR A COBERTURA DA FEIRA DO ATACADO NA CEILÂNDIA - RA-IX."], [2977,"MO",1710,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO CONSIDERE A POSSIBILIDADE DE NOMEAR PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PAPILOSCOPISTA, DA CARREIRA POLICIAL CIVIL."], [2978,"MO",1711,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE (HRAN) PELA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OPERAR PACIENTES COM CATARATA."], [2979,"MO",1712,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTO DE LOUVOR AO CIDADÃO ANTÔNIO BATISTA FILHO, PELO ATENDIMENTO PRESTADO A DOENTES CRÔNICOS DESVALIDOS QUANDO OBTÊM ALTA NOS HOSPITAIS."], [2980,"MO",1713,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVID~ENCIAS JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA (CAESB) E COMPAMHIA ENÉRGICA DE BRASÍLIA (CEB) PARA A DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 1066/96."], [2981,"MO",1714,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIDE ESFORÇOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ÁREA ESPECIAL, LOTE P, PLANALTINA RA - VI."], [2982,"MO",1715,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA O DESCASO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM A FLATA DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS QUE OCUPAM A ÁREA VERDE DA QUADRA 605 DO RECANTO DAS EMAS, QUE NÃO CONTAM AO MENOS COM UMA TORNEIRA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL."], [2983,"MO",1716,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO 24 HORAS, DOS PSOTOS DE SAÚDE NAS CIDADES SASTÉLITES DO DISTRITO FEDERAL."], [2984,"MO",1717,1996,"1996-06-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SÂO JOSÉ EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [2985,"MO",1718,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NA CONTRACAPA DOS TALIONÁRIOS DE CHEQUES EMITIDOS POR ESSA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA."], [2986,"MO",1719,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DETRAN A CONSTRUÇÃO DE BALÕES ENTRE AS QUADRAS 702 / 703 SUL EM BRASÍLIA RA I."], [2987,"MO",1720,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE E QUEBRA MOLAS NA CONFLUÊNCIA DA DF 035 COM DF 001 ATÉ DF 135."], [2988,"MO",1721,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA DF 035 COM DF 001 ATÉ A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO (PARTE DA DF 001 E PARTE DA DF 135)."], [2989,"MO",1722,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA DUPLICADA A DF 035, REGIÃO ADMINISTRATIVA LAGO SUL-RA XVI."], [2990,"MO",1723,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO PROVIDÊNCIAS VISANDO A COLOCAÇÃO DE MAIS CONTAINERS DESTINADOS À COLETA DE LIXO, NA ÁREA DO COMÉRCIO LOCAL - CRUZEIRO CENTER, NA RA - XI."], [2991,"MO",1724,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, NA ÁREA DO COMÉRCIO LOCAL - CRUZEIRO CENTER, NA RA - XI."], [2992,"MO",1725,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REALIZAÇÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS CONJUNTOS 19, 20 E 21 DA QR 412 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [2993,"MO",1726,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB) NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA FELIZ, FAZENDA MESTRE D´ARMAS, EM PLANALTINA."], [2994,"MO",1727,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS REESTABELECIMENTO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE BRASÍLIA LTDA - FIBRAL. "], [2995,"MO",1728,1996,"1996-06-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO COMÉRCIO LOCAL, JUNTO AOS CONJUNTOS 1A, 1B DA QUADRA 01, DO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ), EM PLANALTINA-DF."], [2996,"MO",1729,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PARA AS VIAS DA QNL 13, CONJUNTO 'I', DE TAGUATINGA - DF."], [2997,"MO",1730,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GDF QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A NOVACAP, PARA EFETUAR O ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DA VILA BURITIS III, EM PLANALTINA."], [2998,"MO",1731,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF PROVIDÊNCIAS PARA A CEB REMOVER OS POSTES SITUADOS NO MEIO DO ASFALTO NAS PROXIMIDADES DOS CONJUNTOS 06, 08 E 70 DA QNO 18 NA CEILÂNDIA."], [2999,"MO",1732,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GDF QUE SEJA EFETUADA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE LIGAÇÃO DE ESGOTO NA VILA BURITIS III EM PLANALTINA."], [3000,"MO",1733,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A AÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA JUNTO ÀS CRECHES ALI ESTABELECIDAS."], [3001,"MO",1734,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA POLICIAMENTO NA QUADRA 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."], [3002,"MO",1735,1996,"1996-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF, SINALIZAÇÃO NA VIA N2."], [3003,"MO",1736,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A DECISÃO DA CAESB, QUE AUTORIZOU A LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS BARRACAS ILEGALMENTE INSTALADAS EM UMA FAIXA DE ÁREA PÚBLICA DA UNIÃO AO LADO DO NÚCLEO DE APOIO AO TAXISTA AEROPORTO."], [3004,"MO",1737,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB - PARA EFETUAR LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS QIOSQUES E TRAILLERS LOCALIZADOS NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA."], [3005,"MO",1738,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, NO SENTIDO DE ATENDER O PLEITO DOS MORADORES DE TAGUATINGA A RESPEITO DA LINHA DE ÔNIBUS 351 (TAGUATINGA NORTE - SUL)."], [3006,"MO",1739,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF A INCLUSÃO DO ESPERANTO NO ENSINO DE LÍNGUAS DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL."], [3007,"MO",1740,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A FISCALIZAÇÃO JUNTO AS DISTRIBUIDORAS DE GLP DE USO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL E A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DOS BOTIJÕES COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO."], [3008,"MO",1741,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO INMETRO A FISCALIZAÇÃO JUNTO AS DISTRIBUIDORAS DE GLP DE USO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL E A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DOS BOTIJÕES COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO."], [3009,"MO",1742,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO POVO DE OSASCO - SP PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NO PLAZA SHOPPING, A QUAL ATÉ A PRESENTE DATA PROVOCOU A MORTE DE 55 PESSOAS E FERIU OUTRAS 472."], [3010,"MO",1743,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AGILIZE O PROCESSO DE CONCESSÃO REAL DE USO, DO GALPÃO OCUPADO PELO CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA."], [3011,"MO",1744,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SE PROCEDA À REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL."], [3012,"MO",1745,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DO PL 1.286, DE 1995, ESPECIALMENTE DA EMENDA Nº 03, DE AUTORIA DO RELATOR DA MATÉRIA, DEP. ILDEMAR KUSSLER, QUE ATRIBUI À CATEGORIA FUNCIONAL DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DF, COMPETÊNCIA PARA REALIZAR PERÍCIAS DE NATUREZA PAPILOSCÓPICA E EMITIR OS RESPECTIVOS LAUDOS."], [3013,"MO",1746,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VAGAS."], [3014,"MO",1747,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NA FOLHA DE JUNHO DESTE ANO."], [3015,"MO",1748,1996,"1996-06-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, GENERAL GILBERTO SERRA, QUANTO A MELHORIA NO POLICIAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [3016,"MO",1749,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A TV GLOBO/BRASÍLIA PELA IMPLANTAÇÃO DA TORRE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ANTENA REPETIDORA DE SINAL UHF, BUSCANDO GARANTIR MELHOR QUALIDADE NA TRANSMISSÃO DE SUA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA PARA AS COMUNIDADES DO GAMA E SANTA MARIA."], [3017,"MO",1750,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM COMPLETADAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO RECANTO DAS EMAS - RA XV."], [3018,"MO",1751,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AGILIZE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INMETRO NO SENTIDO DE PROCEDER AFERIÇÃO PERIÓDICA NOS HIDRÔMETROS INSTALADOS PELA CAESB EM TODO O DISTRITO FEDERAL."], [3019,"MO",1752,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, QUANTO AOS AUMENTOS ABUSIVOS DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COBRADOS PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL."], [3020,"MO",1753,1996,"1996-06-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, O JORNALISTA AMÉRICO ANTUNES SEJA BRASÍLIA ESCOLHIDA PARA SEDIAR AO XXIII CONGRESSO MUNDIAL DOS JORNALISTAS, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS JORNALISTAS."], [3021,"MO",1754,1996,"1996-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A MONTAGEM DE GALPÃO NA ESCOLA CLASSE Nº 1, EM TAGUATINGA, RA III."], [3022,"MO",1755,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENTRE OS BLOCOS B/F E C/G, DA QUADRA 407, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3023,"MO",1756,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENTRE OS BLOCOS A/B, DA QUADRA 611, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3024,"MO",1757,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENTRE OS BLOCOS B/E, C/F E H, DA QUADRA 913, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3025,"MO",1758,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS BOCOS A, B E C, DA QUADRA 1.205, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3026,"MO",1759,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS BOCOS B/G, D/I E C/H, DA QUADRA 1.405, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3027,"MO",1760,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS BLOCOS D, E, F E G, DA QUADRA 1.409, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3028,"MO",1761,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS BOCOS B/F E C/G, DA QUADRA 403, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3029,"MO",1762,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENTRE OS BLOCOS B/D, DA QUADRA 207, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3030,"MO",1763,1996,"1996-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS BLOCOS A, B, C E D, DA QUADRA 105, DO SHCE/SUL, CRUZEIRO NOVO, RA-XI."], [3031,"MO",1764,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 1.071/96 ÀS QUADRAS DO SETOR CRLN."], [3032,"MO",1765,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS BIBLIOTECAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS DO SISTEMA PÚBLICO SEJAM INTERLIGADAS À INTERNET."], [3033,"MO",1766,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, GENERAL GILBERTO SERRA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO DA ÁREA ANEXA À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, NO GAMA, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS 18:00 ÀS 21:30 HORAS."], [3034,"MO",1767,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL APARA A ERRADICAÇÃO DE INVASÃO NA 213 NORTE, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE OLHOS D' ÁGUA."], [3035,"MO",1768,1996,"1996-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA DADA PRIORIDADE ÀS REIVINDICAÇÕES DOS ALUNOS DA ESCOLA CLASSE Nº 04 DE SÃO SEBASTIÃO."], [3036,"MO",1769,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DMTU - SECRETARIA DE TRANSPORTES - NO SENTIDO DE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA CIRCULAR Nº 332 PARA TRANSITAR INTERNAMENTE NO SETOR QNQ, NOTADAMENTE ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA (RA IX)."], [3037,"MO",1770,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS / DMTU - SECRETARIA DE TRANSPORTES - NO SENTIDO DE IMPLANTAR LINHA CIRCULAR LIGANDO O SETOR 'QNQ', DA CEILÂNDIA, E O TAGUACENTER, DE TAGUATINGA, PARA MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE."], [3038,"MO",1771,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SR. MINISTRO DO EXÉRCITO NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DA CESSÃO DE ÁREA PRÓXIMA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA - GOIÁS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO DF E REGIÕES LIMÍTROFES, DE ACORDO COM O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL."], [3039,"MO",1772,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF NO SENTIDO DE AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E CONCESSÕES DE USO DE LOTES RURAIS NO DF."], [3040,"MO",1773,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O MÉDICO JOAQUIM ROBERTO COSTA LOPES E OS PAIS OJAILZA DE FÁTIMA LOPES E EDILSON RODRIGUES RIBEIRO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO PRIMEIRO BEBÊ FECUNDADO IN VITRU (PROVETA) NO DF."], [3041,"MO",1774,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF APROVAR MOÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITANDO QUE ESTA AUTORIDADE INTERCEDA, JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA, LOTADOS NA AGÊNCIA DESTE BANCO EM BRASÍLIA TENHAM LIBERDADE DE ADERIR OU NÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INSTITUÍDO PELA DIREÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DE SEUS INTERVENTORES."], [3042,"MO",1775,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO ALUGUEL DOS ESPAÇOS UTILIZADOS POR FEIRANTES QUE UTILIZARAM OS ESPAÇOS DA CEASA - DF, ÁREA CONHECIDA POR B8."], [3043,"MO",1776,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS ELEVADAS E AUMENTO DA INTENSIDADE LUMINOSA NOS PRINCIPAIS ESTACIONAMENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA."], [3044,"MO",1777,1996,"1996-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE UM RETORNO NA EPIA - ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, PARA ACESO À VIA HCE/RE, ENTRE O CRUZEIRO NOVO E O CRUZEIRO VELHO, RA-XI."], [3045,"MO",1778,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES DO SETOR DE RECREAÇÃO PÚBLICA NORTE - SRPN, NA RA I."], [3046,"MO",1779,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB NO SENTIDO DE TRANSFERIR 02 (DOIS) CHAFARIZES DO VALE DO AMANHECER PARA O SETOR HABITACIONAL QUINTAS DO AMANHECER II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI)."], [3047,"MO",1780,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILUMINAÇÃO DA DF-230, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS CRUZAMENTOS DESSAS VIA COM A BR-020 E DF-130."], [3048,"MO",1781,1996,"1996-06-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. ADMINISTRADOR DA CIDADE DE CEILÂNDIA - SR. JOSÉ EUDES - PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO INSTALAR UM CONTAINER DE LIXO NA EQNM 01/03, BLOCO F, NAS PROXIMIDADES DA LOJA 01 - CEILÂNDIA, DF."], [3049,"MO",1782,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS, - DPJ / NOVACAP, PROVIDÊNCIAS VISANDO DOTAR DE MELHORES CONDIÇÕES, A ÁREA TRADICIONALMENTE UTILIZADA PARA RECREAÇÃO E ESPORTE, ENTRE AS QUADRAS SQN 313/314, NA RA I."], [3050,"MO",1783,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU / DF, NO SENTIDO DE ABRIR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 407, DE 07 DE JANEIRO DE 1993."], [3051,"MO",1784,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICADO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DAS VIAS QUE SERVEM A ÁREA ESPECIAL DA RUA 45 - SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3052,"MO",1785,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR QUEBRA-MOLAS NA RUA 45 E NO CONJUNTO A DA Q. 01 DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3053,"MO",1786,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NAS PROXIMIDADES DO BALÃO RODOVIÁRIO QUE DÁ ACESSO AO RECANTO DAS EMAS."], [3054,"MO",1787,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LINHA DE ÔNIBUS PARA O ITINERÁRIO RECANTO DAS EMAS - LAGO SUL."], [3055,"MO",1788,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA VIA QUE LIGA O NÚCLEO BANDEIRANTE AO GUARÁ II, PASSANDO PELA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA BERNARDO SAYÃO."], [3056,"MO",1789,1996,"1996-06-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA - TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S.A., A LIBERAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE 03 (TRÊS) MINUTOS POR CHAMADAS TELEFÔNICAS PÚBLICAS (ORELHÕES) INSTALADOS NO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS."], [3057,"MO",1790,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE GERONTOLOGIA E GERIATRIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE MEDICINA."], [3058,"MO",1791,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUEGERE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE GERONTOLOGIA E GERIATRIA COMO PARTE NO CURRÍCULO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB."], [3059,"MO",1792,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO À INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA EXTENSÃO DA ESTRADA PARQUE CONTORNO NA RA III - TAGUATINGA NORTE."], [3060,"MO",1793,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA PISTA QUE DÁ ACESSO À PONTE COSTA E SILVA VINDO DA L2 SUL, ENTRE AS QUADRAS 602 E 603."], [3061,"MO",1794,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR A FUNDAÇÃO FUNDAÇÃO ATHOS BULÇÃO PELO LANÇAMENTO DO JORNAL RADICAL."], [3062,"MO",1795,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILUMINAÇÃO DA DF-130, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BALÃO DO DER E O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA."], [3063,"MO",1796,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILUMINAÇÃO DO CONJUNTO A/B-1, DA QUADRA A, DA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM PLANALTINA, RA-VI."], [3064,"MO",1797,1996,"1996-08-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUEGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ATRIBUÍDO O NOME ' PRAÇA PADRE CÍCERO' AO ESPAÇO SITUADO EM FRRENTE AS QUADRAS 3/4, CONTÍGUO À FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA, RA-VI."], [3065,"MO",1798,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, PELA IDEALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO BANCO POPULAR, QUE PASSA A SERVIR DE MODELO PARA O PROGRAMA INICIADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE FINANCIAR ATIVIDADES PRODUTIVAS DESENVOLVIDAS POR MICROS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS."], [3066,"MO",1799,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELETÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A TRANSFERÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [3067,"MO",1800,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A AVOGAMA, ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE MESSIAS TEODORA DA ROCHA CRUZ, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM BENEFÍCIO DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - HRG."], [3068,"MO",1801,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DS IMPLANTAÇÕES DA REDE DE ESGOTOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."], [3069,"MO",1802,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À IGREJA BATISTA CENTRAL DE BRASÍLIA PELA COMEMORAÇÃO DO 70º ANIVERSÁRIO DO SEU PASTOR-PRESIDENTE - SEVERINO VILARINDO LIMA."], [3070,"MO",1803,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O DESCASO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS."], [3071,"MO",1804,1996,"1996-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE AGILIZAR PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS 203/204 E 205 DA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS."], [3072,"MO",1805,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À CAESB, NO SENTIDO DE ATENDER PLEITO DOS MORADORES DAS QUADRAS SQN 415 E 416 DESTA CAPITAL, QUE RECLAMAM DO MAU CHEIRO EXALADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE BRASÍLIA - ETE NORTE / CAESB, SITUADA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DOS RECLAMANTES."], [3073,"MO",1806,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, ATRAVÉS DE SEU REITOR PE. DÉCIO BATISTA TEIXEIRA PELO LANÇAMENTO DA REVISTA ESTUDOS EMPRESARIAIS."], [3074,"MO",1807,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADDE, TIPO QUEBRA-MOLAS NA VIA SECUNDÁRIA DA QNN 26, CONJUNTOS DE 'A' A 'H', EM CEILÂNDIA SUL (RA IX)."], [3075,"MO",1808,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SENHOR DIRETOR DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, NO SENTIDO DE PROMOVER A APREENSÃO DOS ANIMAIS QUE TRANSITAM NA BR-020, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SOBRADINHO E PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL."], [3076,"MO",1809,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS PARA PASSAGEIROS (PARADA DE ÔNIBUS), EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NAS LATERAIS DOS LOTES 39 E 40, DA QUADRA 34, DO SETOR LESTE, DO GAMA."], [3077,"MO",1810,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROCEDER A NORMATIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA RA XII - SAMAMBAIA, DF."], [3078,"MO",1811,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM MÓDULO ESPORTIVO NA QN. 01, DO RIACHO FUNDO."], [3079,"MO",1812,1996,"1996-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA VIAÇÃO ANAPOLINA NO SENTIDO DE REATIVAR A LINHA DE ÔNIBUS QUE FAZ O PERCURSO PLANALTINA - FORMOSA."], [3080,"MO",1813,1996,"1996-08-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNALISTA WALTER LIMA PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DO SEU PROGRAMA DE RÁDIO, REVISTA NACIONAL."], [3081,"MO",1814,1996,"1996-08-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A INICIATIVA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EM LIBERAR OS PREÇOS DAS TAXAS E SERVIÇOS COBRADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL."], [3082,"MO",1815,1996,"1996-08-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE TAGUATINGA NA DESMOBILIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO CENTRO DAQUELA SATÉLITE."], [3083,"MO",1816,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODERE EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA COMPLEMENTADA A REDE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA QUADRA 02 DO BAIRRO VILA NOVA EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3084,"MO",1817,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DO BAIRRO VILA NOVA EM SÃO SEBASTIÃO - RA XV."], [3085,"MO",1818,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA COMPLEMENTADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA QUADRA 02 DO BAIRRO VILA NOVA EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3086,"MO",1819,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, EM BRASÍLIA, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PADRE CARLOS DAMIANO ZANATTA."], [3087,"MO",1820,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA NO SENTIDO DE MANTER O MUSEU HISTÓRICO E ARTÍSTICO DAQUELA CIDADE ABERTO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, EM CONDIÇÕES DE VISITAÇÃO PÚBLICA."], [3088,"MO",1821,1996,"1996-08-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A FAZER FUNCIONAR O CENTRO DE ENSINO DA QUADRA 209 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."], [3089,"MO",1822,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS, DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA, ASA SUL, CHEFIADA PELO DR. ANTONIO COELHO SAMPAIO, DELEGADO DE POLÍCIA, PELO EXCELENTE TRABALHO INVESTIGATÓRIO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DO TRAFICANTE, SEQUESTRADOR E HOMICIDA CARIOCA 'PEDRINHO MALUCO'."], [3090,"MO",1823,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, PARABENIZANDO E ENVIANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA CIVIL DO DF, NA PESSOA DO DELEGADO DA 1ª DP, DR. ANTÔNIO COLEHO E TODA A EQUIPE DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA PELA PRISÃO DO TRAFICANTE 'PEDRO MALUCO'."], [3091,"MO",1824,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA, ASA SUL, CHEFIADA PELO DOUTOR ANTONIO COÊLHO SAMPAIO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE CULMINOU NA PRISÃO DO TRAFICANTE 'PEDRINHO MALUCO'."], [3092,"MO",1825,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS O RECAPEAMENTO DO ASFALTO E A INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS QUADRAS QNM 2, 3, 4 E 5 EM FRENTE AO COMÉRCIO DE CEILÂNDIA CENTRO (RA IX)."], [3093,"MO",1826,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANTO À CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO RECANTO DAS EMAS, RA XV."], [3094,"MO",1827,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO DE ENSINO DA QUARA 115, NO RECANTO DAS EMAS."], [3095,"MO",1828,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA LOUVOR AO GOVERNO FEDERAL PELA CAMPANHA DE AMAMENTAÇÃO DIVULGADA PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO."], [3096,"MO",1829,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, COMPREENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QR´S 121 A 127 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - DF."], [3097,"MO",1830,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA E RESPECTIVA EXPANSÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, BEM COMO A IMEDIATA SUSPENSÃO DAS DEMOLIÇÕES DAS CASAS E CONSTRUÇÕES EXISTENTES NAQUELE SETOR."], [3098,"MO",1831,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE POSSIBILITAR O INGRESSO DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS NO SISTEMA DE TRASNPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL."], [3099,"MO",1832,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAUS NO CENTRO DE ENSINO DA QUADRA 519/521 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3100,"MO",1833,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE BALÃO DE ACESSO VIÁRIO À SÃO SEBASTIÃO ENTRE A QUADRA SO 204 E O MORRO AZUL - RA XIV."], [3101,"MO",1834,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRAS-MOLAS E SONORIZADORES NA AV. SÃO SEBASTIÃO, JUNTO À ESCOLA LOCALIZADA À QUADRA SO 203 DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3102,"MO",1835,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DESTINADO A ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, DE LAZER, RECREATIVAS E ESPORTIVAS EM ÁREAS COBERTAS PARA ATENDER A COMUNIADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3103,"MO",1836,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO RECANTO DAS EMAS - RA XV."], [3104,"MO",1837,1996,"1996-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE TRABALHAM NA SEÇÃO DE HELICÓPTEROS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SECHEL."], [3105,"MO",1838,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL, NO SENTIDO DE TRANSFORMAR A ESCOLA CLASSE Nº 04 DE BRAZLÂNDIA EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU."], [3106,"MO",1839,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE TRABALHAM NA SEÇÃO DE HELICÓPTEROS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SECHEL."], [3107,"MO",1840,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA AVENIDA SANDU, EM TAGUATINGA SUL, RA-III."], [3108,"MO",1841,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM HOMOLOGADOS OS CONVÊNIOS Nº 125 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, CELEBRADOS ENTRE O GDF E CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ."], [3109,"MO",1842,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLAS - NA VIA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 7 E 9 DE SOBRADINHO, RA-V."], [3110,"MO",1843,1996,"1996-08-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A FALTA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDUSTRIAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL."], [3111,"MO",1844,1996,"1996-08-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA QNL 9/11, PRÓXIMO À PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU. "], [3112,"MO",1845,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA QI 09 EM FRENTE AO BLOCO 'L', LAGO SUL - RA XVI."], [3113,"MO",1846,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE PROMOVER A REVISÃO DO PARCELAMENTO DOS LOTES LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA CONTORNO E A RUA DAS PETÚNIAS, NO DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."], [3114,"MO",1847,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."], [3115,"MO",1848,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA AS GESTÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA QUADRA 206, CONJUNTO 6, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO, NO RECANTO DAS EMAS, RA XV."], [3116,"MO",1849,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇÃO DE CAIXA DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA, NA QUADRA 206 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."], [3117,"MO",1850,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII, A CONSTRUÇÃO DE 'QUEBRA-MOLAS' AO LONGO DA AVENIDA DO CONTORNO, SITUADA NAQUELA SATÉLITE."], [3118,"MO",1851,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS W3 NORTE / W3 SUL E OUTRAS QUE ATENDAM AO ASSENTAMENTO."], [3119,"MO",1852,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA E REITERA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A LIMPEZA E O TAPAMENTO DOS BURACOS DAS RUAS INTERNAS DAQUELA SATÉLITE."], [3120,"MO",1853,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA E REITERA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A LIMPEZA DAS RUAS INTERNAS E AVENIDAS DAQUELA SATÉLITE, BEM COMO O TAPAMENTO DOS BURACOS."], [3121,"MO",1854,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ RA X, PROVIDÊNCIAS VISANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLAS - NA ENTRADA DO CONJUNTO B, DA QE-05, GUARÁ I."], [3122,"MO",1855,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO (24 HORAS) NAS DEPENDÊNCIAS DO TEATRO NACIONAL DE BRASÍLIA."], [3123,"MO",1856,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO (24 HORAS) NAS DEPENDÊNCIAS DO TEATRO NACIONAL DE BRASÍLIA."], [3124,"MO",1857,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA CND 06 LOTE 11, EM FRENTE A LOJA 01, EM TAGUATINGA NORTE (RA III)."], [3125,"MO",1858,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA EQS 204/404 SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA - DF."], [3126,"MO",1859,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A CONVENÇAO BATISTA DO DISTRITO FEDERAL PELA REALIZAÇÃO DE SUA 37ª ASSEMBLÉIA."], [3127,"MO",1860,1996,"1996-08-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS À DIVISÃO REGIONAL DE ENSINO DO GAMA PELA CRIAÇÃO E PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA 'MINHA ESCOLA, UM CARTÃO-POSTAL'."], [3128,"MO",1861,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO, À CÂMARA LEGISLATIVA, DE PROJETO DE LEI ABONANDO FALTAS DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."], [3129,"MO",1862,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF, QUANTO AO RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS DESTINADAS À VENDA DE PRODUTOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS, INSTALADAS EVENTUALMENTE NO DF."], [3130,"MO",1863,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A KARATECA GAMENSE, LUCÉLIA DE CARVALHO RIBEIRO, PELOS DIVERSOS TÍTULOS CONQUISTADOS, EM SUA MODALIDADE ESPORTIVA, PARA O DISTRITO FEDERAL. "], [3131,"MO",1864,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, QUANTO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DA VIA DE ACESSO À QUADRA C, DA EXPANÇÃO DE SETOR OESTE , DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. "], [3132,"MO",1865,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODERE EXECUTIVO, ATRAVÉS DO GOVERNADOR DO DF, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE FAZER PAGAR O BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO, RETROATIVAMENTO A JANEIRO DE 1996, AOS SERVIDORES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GDF."], [3133,"MO",1866,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO GDF QUE EFETUE O PAGAMENTO IMEDIATAMENTE DOS CAMINHONEIROS DA NOVACAP QUE ESTÃO A OITO QUINZENAS SEM RECEBER, BEM COMO QUE SUSPENDA A DEMISSÃO DOS CONVENIADOS DA NOVACAP."], [3134,"MO",1867,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE EXECUTAR ILUMINAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA."], [3135,"MO",1868,1996,"1996-08-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS CAMINHONEIROS DA NOVACAP E QUE SEJAM SUSPENSAS AS DEMISSÕES DOS CONVENIADOS DAQUELA COMPANHIA. "], [3136,"MO",1869,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DE VIA DE ACESSO AO POSTO DA POLÍCIA LACUSTRE, PRÓXIMO À PONTE PRESIDENTE MÉDICI."], [3137,"MO",1870,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO E INSATISFAÇÃO CONTRA ATO DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF, QUE OBRIGA O USO DE COLETES REFLETIVOS PELAS EQUIPES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, QUANDO EM SERVIÇO NOTURNO."], [3138,"MO",1871,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARAQUE SEJA FIXADO DEFINITIVAMENTE , NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, O ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA. "], [3139,"MO",1872,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, PARA QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO DA BR-020 À QUADRA 07 DO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA - DF."], [3140,"MO",1873,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RODOVIA BR - 020, TRECHO ENTRE O POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA APÓS PLANALTINA, ATÉ A DIVISA COM O GOIÁS. "], [3141,"MO",1874,1996,"1996-08-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PELA PRISÃO DOS EXECUTORES DO ADVOGADO GALBA MENEGALE."], [3142,"MO",1875,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 DE PLANALTINA, EXTERNADOS EM SESSÃO SIMULADA NESTA CASA NO ÚLTIMO DIA 16, DENTRO DO PROJETO CIDADÃO DO FUTURO. "], [3143,"MO",1876,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTO DE LOUVOR AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, EVERARDO MACIEL, PELO SEU ESFORÇO E CONTRIBUIÇÃO PARA A LICITAÇÃO DO PORTO SECO DO DF."], [3144,"MO",1877,1996,"1996-08-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA OS CONSTANTES ATRASOS NO PAGAMENTO DAS QUINZENAS TRABALHADAS PELOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À NOVACAP E CONTRA AS IRRESPONSÁVEIS DEMISSÕES DOS TRABALHADORES CONVENIADOS À REFERIDA EMPRESA'."], [3145,"MO",1878,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA APOIO DO GDF À COMUNIDADE RESIDENTE NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM PLANALTINA."], [3146,"MO",1879,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REIVINDICA A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA VILA BURITI III, EM PLANALTINA'. "], [3147,"MO",1880,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDIAM AO GUARÁ - RA X."], [3148,"MO",1881,1996,"1996-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RIACHO FUNDO II - RA XVII."], [3149,"MO",1882,1996,"1996-08-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE HOMOCIDIOS, PELO EXCELENTE TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO QUE LEVOU A PRISÃO DOS ASSASSINOS CONFESSOS DO ADVOGADO GALBA MENEGALE. "], [3150,"MO",1883,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS À CAESB PELAS INICIATIVAS DAS CONSTRUÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SAMAMBAIA E DA BARRAGEM DO FUMAL EM PLANALTINA."], [3151,"MO",1884,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUIDO UM PLAYGROUND ENTRE AS QUADRAS 03/05 E 15/17 DA QSD - TAGUATINGA SUL. "], [3152,"MO",1885,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS DA QSD DE TAGUATINGA SUL. "], [3153,"MO",1886,1996,"1996-08-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE COMPOR COMISSÃO DE LICITANTES PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO DAS FASES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DA LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. "], [3154,"MO",1887,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTO DE LOUVOR AO JUDOCA RENATO RIBEIRO AGUIAR PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR NA CATEGORIA MEIO-LEVE DURANTE 8º CAMPEONATO ABERTO DE JUDÔ DOS ESTADOS UNIDOS."], [3155,"MO",1888,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APÓIO À REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, A TER LUGAR EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 02 A 06 DE SETEMBRO DO FLUENTE. "], [3156,"MO",1889,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTO DE LOUVOR À ESPORTISTA MORGANA PEIXOTO PELA CONQUISTA DO 1º LUGARNA CATEGORIA PESO MÉDIO DURANTE 8º CAMPEONATO ABERTO DE JUDÔ DOS ESTADOS UNIDOS."], [3157,"MO",1890,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, POR TER SIDO ELEITA PELA REVISTA EXAME ENTRE AS MELHORES EMPRESAS DE SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. "], [3158,"MO",1891,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO ELOGIO AOS BOMBEIROS MILITARES QUE PARTICIPARAM DOS 4º JOGOS MUNDIAIS DE BOMBEIROS, REALIZADOS NA CIDADE DE EDMONTON-CANADÁ."], [3159,"MO",1892,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO ELOGIO AO SOLDADO JOÃO DIAS FERREIRA, MATRÍCULA 20.044-1, LOTADO NO 3º BPM, POR TER PARTICIPADO DO IV CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE KUNG-FU WUSMU, REALIZADO EM SAN BORJAS, LIMA - PERÚ, SAGRANDO-SE VICE-CAMPEÃO DE SUA CATEGORIA. "], [3160,"MO",1893,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFONIA NOSETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. "], [3161,"MO",1894,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES - AMOVIP, PELA LUTA EM FAVOR DO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM. "], [3162,"MO",1895,1996,"1996-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA A PROPOSTA DE COBRANÇA DE PEDÁGIO AOS FREQUENTADORES DO PARQUE DA CIDADE'."], [3163,"MO",1896,1996,"1996-08-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA WELLINGTON NEI SILVA PELO SUA CLASSIFICAÇÃO EM 2º LUGAR NO CAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, REALIZADO NA ÁFRICA DO SUL. "], [3164,"MO",1897,1996,"1996-08-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM DOADOS OS LOTES 07 E 08 DO CONJUNTO 05 DA QN 508, O LOTE 02 DO CONJUNTO 02 DA QS 106, O LOTE 02 DO CONJUNTO 05 DA QS 304, E OS LOTES 01 E 02 DO CONJUNTO 03 DA QS 110 EM SAMAMBAIA À PARÓQUIA SANTA LUZIA."], [3165,"MO",1898,1996,"1996-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO O ABONO DAS FALTAS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE ADERIRAM À GREVE OCORRIDA ENTRE OS DIAS NOVE DE ABRIL E VINTE E DOIS DE MAIO DE 1996."], [3166,"MO",1899,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS SUL E NORTE, NO PLANO PILOTO - RA I."], [3167,"MO",1900,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA PELOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA CONTRA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR 'O'."], [3168,"MO",1901,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BRASÍLIA PELO EVENTO QUE REDUNDOU NO XVII CÍRCULO DE ORAÇÃO."], [3169,"MO",1902,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBÉIA DE DEUS DE BRASÍLIA PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO DA MOCIDADE EVANGÉLICA."], [3170,"MO",1903,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS TRANSPORTADORES ASSOCIADOS A ABRATAETE - ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS ESPECIAIS TURISMO E ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRANSPORTAM FUNCIONÁRIOS DO SLU."], [3171,"MO",1904,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO SR. DOUTOR JUIZ ARQUIBALDO PORTELA, PELO DINAMISMO E DEDICAÇÃO QUE TEM EMPREGADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO TRIBUNAL DO JÚRI DO GAMA."], [3172,"MO",1905,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE DUPLICAR A PISTA QUE LIGA A QUADRA 12 NORTE À VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA."], [3173,"MO",1906,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF, ATRAVÉS DO DETRAN E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLAS OU SINAL LUMINOSOS - ANTES DA ESCOLA THOMAS JEFFERSON, ESQUINA COM A IGREJA ORTODOXA DE SÃO JORGE, ESTRADA PARQUE DOM BOSCO, NA ALTURA DA QI-09."], [3174,"MO",1907,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA DADA URGÊNCIA NA PROMOÇÃO DA LICITAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS LOCALIZADOS NA AVENIDA DVO, VILA DVO - REGIÃO ADMINISTRATIVA II."], [3175,"MO",1908,1996,"1996-08-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS 'DIÁRIOS ASSOCIADOS' ATRAVÉS DE SEUS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: CORREIO BRAZILIENSE, TV BRASÍLIA E RÁDIO 105 FM, PELA BRILHANTE COBERTURA DA MICARECANDANGA NOS DIAS 22, 23, 24 E 25 DE AGOSTO."], [3176,"MO",1909,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SENHOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA PELA CONQUISTA DA INSTALAÇÃO DE TELEFONES DE USO PÚBLICO NOS CONDOMÍNIOS RURAIS, EM FASE FINAL DE REGULARIZAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL. "], [3177,"MO",1910,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S/A, HASSAN GEBRIN, QUANTO A AMPLIAÇÃO DO POSTO TELEFÔNICO, SITUADO NO SETOR CENTRAL DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [3178,"MO",1911,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DOUTOR AUGUSTO CESAR DE FARIAS COSTA, E TODOS OS SEUS COLABORADORES, PELA ELABORAÇÃO DO 'MANUAL DE PROCEDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS NA ASSISTÊNCIA ÀS DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS NOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS GERAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL'. "], [3179,"MO",1912,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO D DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE POSTO DE ATENDIMENTO DO BRB PERMANEÇA NA VILA PLANALTO."], [3180,"MO",1913,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE APLAUSO À FECOMÉRCIO, PELO PROJETO BEIJA-FLOR DESNVOLVIDO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3181,"MO",1914,1996,"1996-08-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DO 13º ANIVESÁRIO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT. "], [3182,"MO",1915,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, ATRAVÉS DOS ORGÃOS COMPETENTES, OBJETIVANDO COIBIR O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, REALIZADO ATRAVÉS DA TROCA DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E TRATORES ROUBADOS POR 'COCAÍNA' NA BOLÍVIA."], [3183,"MO",1916,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO PROPICIAR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO, MELHORES SALÁRIOS E A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL - CAJE, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS."], [3184,"MO",1917,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA CONGRATULAÇÕES E VOTOS DE LOUVOR AOS PRESIDENTES DE ROTARY DA ÁREA CLUBE DE TAGUATINGA - DF, NO ENCERRAMENTO DS RESPECTIVAS GESTÕES 95/96."], [3185,"MO",1918,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA AGENTE DE TRÂNSITO DO DETRAN, REALIZADO NO 2º SEMESTRE DE 1995, O QUAL TEVE A HOMOLOGAÇÃO DO SEU RESULTADO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO."], [3186,"MO",1919,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA TÁXI NO SANN, VIA L4, EM FRENTE AO CENTRO NACIONAL DE TREINAMENTO DA TELEBRÁS - CNTR, NA CIDADE DE BRASÍLIA."], [3187,"MO",1920,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (ZICO CARDOSO) PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DE SUA AUTORIA, INTITULADO 'O FIM DO MUNDO E OUTROS FINS'."], [3188,"MO",1921,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DA QUADRA 417/517, EM SANTA MARIA, PELA INAUGURAÇÃO DO SEU TEMPLO."], [3189,"MO",1922,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NO TOCANTE ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES ESTRANGEIRAS E PESSOAS CONTRADAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO."], [3190,"MO",1923,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PESAR PELO FALECIMENTO DA GRANDE DAMA DO TEATRO BRASILEIRO DULCINA DE MORAES OCORRIDO NO DIA 28/08/96 NESTA CAPITAL."], [3191,"MO",1924,1996,"1996-09-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EM APOIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN."], [3192,"MO",1925,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRACINHA DA QR 408 FRENTE AOS CONJUNTOS 19/20, DA RA XIII - SAMAMBAIA."], [3193,"MO",1926,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS PARA IRRIGAÇÃO DE JARDINS NA PRACINHA DA QR 408 FRENTE AOS CONJUNTOS 19/20, DA RA XIII - SAMAMBAIA."], [3194,"MO",1927,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER CANHEDO, PELO APOIO DADO AO DESPORTO DO DISTRITO FEDERAL."], [3195,"MO",1928,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE FIXAR PLACA INDICATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ÀS MARGENS DA BR-020, TREVO DE ACESSO À SÃO JOÃO D'ALIANÇA (DF-345)."], [3196,"MO",1929,1996,"1996-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A AÇÃO DOS FISCAIS JUNTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA."], [3197,"MO",1930,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CÂMARA LEGISLATIVA O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO RADIALISTA MÁRIO NELSON PELO INGRESSO NA RÁDIO CBN."], [3198,"MO",1931,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO QUANTO À INSTALAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES E SEMÁFORO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL INEI NA SGAN 606 - L2 NORTE."], [3199,"MO",1932,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO CORREIO BRASILIENSE, PELAS REPORTAGENS SOBRE A VIOLÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL. "], [3200,"MO",1933,1996,"1996-09-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"APRESENTA MANIFESTAÇÕES DE PESAR PELA PERDA DA ATRIZ E TEATRÓLOGA DULCINA DE MORAIS."], [3201,"MO",1934,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA DVO, NO DVO - REGIÃO ADMINISTRATIVA GAMA - RA II."], [3202,"MO",1935,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA A ERRADICAÇÃO DE INVASÃO EM LOTES DO DVO - REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA, PROMOVENDO A FIXAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM LOCAL ADEQUADO."], [3203,"MO",1936,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA. "], [3204,"MO",1937,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR PASSEIOS PÚBLICOS NA VILA DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA."], [3205,"MO",1938,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA DF-290, NAS PROXIMIDADES DA TRAVESSA DO OITI DO DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA GAMA - RA II."], [3206,"MO",1939,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE MENCIONA."], [3207,"MO",1940,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO USO DE PLACAS, FAIXAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. "], [3208,"MO",1941,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA PULVERIZAÇÃO DAS ÁRVORES E DOS TÚMULOS LOCALIZADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, COM VISTAS A COMBATER OS INSETOS E OUTROS MALES PREJUDICIAIS À SAÚDE PÚBLICA."], [3209,"MO",1942,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA CONGRATULAÇÕES E VOTOS DE LOUVOR E DE APOIO AO MOVIMENTO LEONÍSTICO BRASILEIRO."], [3210,"MO",1943,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S.A. - TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA VILA SÃO JOSÉ, ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, NA RA-III TAGUATINGA, DF."], [3211,"MO",1944,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE MOÇÃO CONGRATULANDO A PESQUISADORA LÍLIAN ABOUDIB, DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PELO PRÊMIO BRISTOL MYERS - SQUIBB RECEBIDO DURANTE O IX CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA."], [3212,"MO",1945,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, A AMPLIAÇÃO E EFEIVAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA."], [3213,"MO",1946,1996,"1996-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE IMPLANTAR QUEBRA-MOLA NA VIA EPIA, NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO AYRTON SENA."], [3214,"MO",1947,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA UMA CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL UTILIZADA NO DISTRITO FEDERAL."], [3215,"MO",1948,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS AOS ALFABETIZADORES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, PELO SEU DIA."], [3216,"MO",1949,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS AO SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL/DF, PELO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU CLUBE SOCIAL."], [3217,"MO",1950,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE SERVIÇOS POSTAIS NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [3218,"MO",1951,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DA QNJ 04, SETOR 'J' NORTE - TAGUATINGA NORTE, PELA SUA CONVENÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA."], [3219,"MO",1952,1996,"1996-09-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS À PESQUISADORA LILIAN ABOUDIS, DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), PELO PRÊMIO BRISTOL - MYERS EQUIBB DE IMUNOLOGIA, CONCEDIDO DURANTE O IX CONGRESSO BRASILEIRO DE INFEXTOLOGIA, QUE OCORREU EM RECIFE - PE."], [3220,"MO",1953,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO MEDIDAS PREVENTIVAS QUE INIBAM ABUSOS ECONÔMICOS COMETIDOS PELOS COLÉGIOS PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL."], [3221,"MO",1954,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE FAZENDA ESTADUAIS, O APOIO NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO ICMS, ENTRE O ESTADO DE GOIÁS E O DISTRITO FEDERAL, QUE VIABILIZA AS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO PARA ABATE NOS FRIGORÍFICOS DO DISTRITO FEDERAL, CONSTANTE DA PAUTA DO CONFAZ, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM GRAMADO-RS."], [3222,"MO",1955,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTO DE LOUVOR À FEDERAÇÃO DE KUNG-FU DO DISTRITO FEDERAL PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS BRASILIENSES NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNG-FU."], [3223,"MO",1956,1996,"1996-09-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS CONJUNTOS 07, 10 E 11 DA QUADRA 401 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3224,"MO",1957,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EM HOMENAGEM À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S.A - SAB PELA MANUTENÇÃO DA VENDA , DURANTE UM ANO, DA CESTA BÁSICA DE MENOR PREÇO NO DF."], [3225,"MO",1958,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA ANTECIPAR O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 809, DE 1995, DO CONTRAN."], [3226,"MO",1959,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA REMOÇÃO DA INVASÃO DA ENCOL, LOCALIZADA NO SIA DENTRO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ."], [3227,"MO",1960,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO CONGRESSO NACIONAL , ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, O SENADOR JOSÉ SARNEY, GESTÕES NO SENTIDO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DO VALE TRANSPORTE NA FORMA DE PAGAMENTO ATUAL."], [3228,"MO",1961,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DE UTILIZAÇÃO DAS PASSARELAS AÉREAS'."], [3229,"MO",1962,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS POR SEUS 50 ANOS."], [3230,"MO",1963,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FOEMULA VOTOS DE LOUVOR AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, PELO ESFORÇO E INICIATIVA NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO NA CIDADE SATÉLITE DA CEILÂNDIA. "], [3231,"MO",1964,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - RA VIII, A PINTURA DE TODOS OS 'QUEBRA-MOLAS' LOCALIZADOS NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII. "], [3232,"MO",1965,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO DELEGADO-CHEFE DA 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA, DR. VALDIR PAULA DA FONSECA, E SUA EQUIPE, PELA CONSTRUÇÃO DO 'ESTANDE DE TIRO' NAS DEPENDÊNCIAS DAQUELA DP."], [3233,"MO",1966,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO LIGANDO A PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMA À ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA E A ÁREA ONDE SE LOCALIZAM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO SETOR POLICIAL SUL ."], [3234,"MO",1967,1996,"1996-09-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SENADOR JOSÉ SARNEY - A MANUTENÇÃO DO ART. 6º DO SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC Nº 33, DE 1995, RELATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOSIAL, JÁ APROVADO NA CÂMARA FEDERAL ."], [3235,"MO",1968,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A CONSTRUÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO ('GUARD-RAIL'), NAS LATERAIS E PRINCIPALMENTE AO LONGO DAS CURVAS DA BR-20 QUE VAI DO PLANO PILOTO A SOBRADINHO."], [3236,"MO",1969,1996,"1996-04-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,""], [3237,"MO",1970,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PELA CONSERVAÇÃO NACIONAL REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE SETEMBRO."], [3238,"MO",1971,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTACIONAMENTO QUE FICA LOCALIZADO NA FRENTE DA IGREJA BATISTA EBENEZER E ATRÁS DA ESCOLA CLASSE Nº 49, NA EQNL 17/19, TAGUATINGA NORTE."], [3239,"MO",1972,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO RODOVIÁRIO DE ACESSO À VILA VO, REGIÃO ADMINISTRATIVA GAMA - RA II."], [3240,"MO",1973,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUE FAÇA O ITINERÁRIO SETOR QNQ - CEILÂNDIA/AV. SANDÚ - TAGUATINGA."], [3241,"MO",1974,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA MELHORADA A SEGURANÇA DO SETOR QNQ - CEILÂNDIA - RA IX."], [3242,"MO",1975,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."], [3243,"MO",1976,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NA QUADRA 204, DA RA - XV - RECANTO DAS EMAS, DF. "], [3244,"MO",1977,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO À EDITORA SÍMBOLO PELA INICIATIVA DE CRIAÇÃO DA REVISTA 'RAÇA'."], [3245,"MO",1978,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO O MESMO TRATAMENTO PARA A REMOÇÃO, PARA LOCAL DEFINITIVO DE MORADIA, DAS OCUPAÇÕES DENOMINADAS ONOYAMA E SANTA LUZIA, SITUADAS RESPECTIVAMENTE NOS PARQUES SABURO ONOYAMA E BOCA DA MATA, EM TAGUATINGA SUL."], [3246,"MO",1979,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A UNIÃO FEMININA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA - UFADEB PELO TRANSCURSO DE SEU CONGRESSO REALIZADO NOS DIAS 05, 06, 07 E 08 DE SETEMBRO. "], [3247,"MO",1980,1996,"1996-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, NO SENTIDO DE AGILIZAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DA IGREJA SÃO VICENTE DE PAULA, NA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA - DF. "], [3248,"MO",1981,1996,"1996-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A RCUPERAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA QUADRA 14 DE SOBRADINHO, RA-V."], [3249,"MO",1982,1996,"1996-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENREGA DO RECADASTRTAMENTO DE ÁREAS DE IMÓVEIS NO DISTRITO FEDERAL."], [3250,"MO",1983,1996,"1996-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO EXISTENTE ENTRE O CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA E O HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE. "], [3251,"MO",1984,1996,"1996-09-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"'SOLICITA AO GOVERNADOR DO DF, QUE DETERMINE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS A AGENTE DE TRÂNSITO E ASSISTENTE DE TRÂNSITO, APROVADOS EM CONCURSO REALIZADO EM OUTUBRO DE 1995.' "], [3252,"MO",1985,1996,"1996-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE E FORMULA VOTOS DE PLENO ÊXITO À CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE CEILÂNDIA."], [3253,"MO",1986,1996,"1996-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA E O RECEBIMENTO VIA ECT DOS FORMULÁRIOS DE 'RECADASTRAMENTO DO IPTU.'"], [3254,"MO",1987,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS SISTEMÁTICAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO DO CONDOMÍNIO PRIVÊ, SITUADO PRÓXIMO AO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA - DF, AO NORTE DA BR-070. "], [3255,"MO",1988,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1084/96."], [3256,"MO",1989,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO GAMA. "], [3257,"MO",1990,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTO DE DESAGRAVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL PINTO JÚNIOR, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A. "], [3258,"MO",1991,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1084/96."], [3259,"MO",1992,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA A AMEAÇA DO GOVERNO EM CRIAR UM NOVO IMPOSTO NO DISTRITO FEDERAL.'"], [3260,"MO",1993,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO APÓIO, NA FORMA DE PATROCÍNIO, PARA OS ATLETAS BRASILIENSES QUE INTEGRARÃO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE DISPUTARÁ OS CAMPEONATOS PANAMERICANOS E MUNDIAL DE KUNG-FÚ. "], [3261,"MO",1994,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO FEDERAL QUE INCLUA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 GARANTINDO REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TRADICIONALMENTE MANTIDOS COM VERBAS REPASSADAS PELA UNIÃO."], [3262,"MO",1995,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, JORNALISTA MAURO ALVES PINHEIRO, QUANTO À RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DO 'CALÇADÃO DO ATLETA', LOCALIZADO ÀS MARGENS DA DF-480. "], [3263,"MO",1996,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EXPRESSA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MAESTRO ELEAZAR DE CARVALHO."], [3264,"MO",1997,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DAS QR 205 E 405 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."], [3265,"MO",1998,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL À FAMÍLIA DA MENOR ANDRÉA DAGA, BRUTALMENTE ASSASSINADA NO DIA 11 DO CORRENTE MÊS NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO EM PLANALTINA-DF."], [3266,"MO",1999,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE INTENSIFICAR RONDAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA ÁREA RURAL DE PLANALTINA E PARANOÁ, DISTRITO FEDERAL."], [3267,"MO",2000,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA VIA INTERNA DO SMPW, Q. 14, CONJ 01 E 02. "], [3268,"MO",2001,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA AS DEMISSÕES INDISCRIMINADAMENTE LEVADAS A EFEITO PELA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB.'"], [3269,"MO",2002,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O CORREIO BRASILIENSE, PELA CAMPANHA DA PAZ NO TRÂNSITO, REALIZADA NOS ÚLTIMOS DIAS, CULMINANDO COM A GRANDE PASSAGEM DO DIA 15.09.96. "], [3270,"MO",2003,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA O MAL ATENDIMENTO DO ÚNICO CENTRO DE SAÚDE DE SANTA MARIA.'"], [3271,"MO",2004,1996,"1996-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGIRO PROVIDÊNCIAS DESTA CASA JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE MENCIONA, DE INTERESSE DA COMUNIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS. "], [3272,"MO",2005,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BALÃO NO CRUZAMENTO ENTRE A QUADRA 12 NORTE E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA - RA III."], [3273,"MO",2006,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS AVENIDAS PAINEIRAS, ARAUCÁRIAS E PAU BRASIL, NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS. "], [3274,"MO",2007,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN)."], [3275,"MO",2008,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE INTERFERIR JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB - PARA MAIORES DE 18 ANOS, POSSAM ABRIR CONTA POUPANÇA, SEM OS PAIS PRESENTES. "], [3276,"MO",2009,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR E APÓIO A TELEBRASÍLIA, PELA INICIATIVA DE ABERTURA DA AGÊNCIA AUTOMÁTICA AEROPORTO - 24 HORAS, NO SETOR DE DESEMBARQUE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA. "], [3277,"MO",2010,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO DETRAN, A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA DE TRÂNSITO NA DF 001 ENTRE O KM 60/75 NA QS 03 EM FRENTE A KUALQUER LUGAR CHOPARIA E PIZZARIA, TAGUATINGA SUL. "], [3278,"MO",2011,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMA AO INSTITUTO DOM ORIONE LAGO SUL."], [3279,"MO",2012,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TRLÉGRAFOS - ECT, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE SERVIÇOS POSTAIS NO SETOR OESTE DO GAMA - RA II."], [3280,"MO",2013,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO - ASMAC, ATRAVÉS DA SUA PRESIDENTA, SENHORA MARIA JOSÉ PEREIRA DE REZENDE, PELA REALIZAÇÃO DO 2º BAILE DAS DEBUTANTES DA 3ª IDADE, NO DIA 14/9/96, NO CLUBE FLAMBOYANT, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [3281,"MO",2014,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 02 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV."], [3282,"MO",2015,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA QUADRA 02 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV. "], [3283,"MO",2016,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA COMPLEMENTADA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA 02 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV."], [3284,"MO",2017,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O GAMA AO PLANO PILOTO, PASSANDO PELA DF - 001 NO TRECHO DE ACESSO AOS CAUB'S I E II."], [3285,"MO",2018,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RETORNO NA VIA DF - 001 PARA FACILITAR O ACESSO AOS CAUB'S I E II."], [3286,"MO",2019,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA FORMULAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SINDIRETA, FACE À SIGNIFICATIVA VITÓRIA ALCANÇADA JUNTO AO TJDF, NO QUE CONCERNE À APROVAÇÃO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, MOTIVADA PELO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS POR PARTE DO GOVERNADOR CRISTOVAM BUARQUE. "], [3287,"MO",2020,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EXPRESSA VOTO DE PESAR PELO ASSASSINATO DO AMBIENTALISTA LUIZ EDUARDO ALVES DE CARVALHO. "], [3288,"MO",2021,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO RECANTO DAS EMAS NA QUADRA 302. "], [3289,"MO",2022,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE APLAUSO AO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU LOGOS, PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DESENVOLVIDOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. "], [3290,"MO",2023,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA LIGANDO O GUARÁ I À RODOVIA ESTADUAL 003 NAS PROXIMIDADES DO PARKSHOPPING."], [3291,"MO",2024,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/F, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO SETOR QNJ, NA AVENIDA HÉLIO PRATES DA SILVEIRA, EM TAGUATINGA. "], [3292,"MO",2025,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA COMPLETA DA ESCOLA CLASSE 22, LOCALIZADA NA EQNM 6/8, ÁREA ESPECIAL, CEILÂNDIA-DF."], [3293,"MO",2026,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ALTERAÇÃO DE PERCURSO DOS COLETIVOS DAS LINHAS 153, 154 E 157 NO GUARÁ I, RA-X."], [3294,"MO",2027,1996,"1996-09-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN/DF, À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. W5 SUL QUADRA 905, EM FRENTE AO COLÉGIO BATISTA DE BRASÍLIA."], [3295,"MO",2028,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PROFESSOR ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, QUANTO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DESARMAMENTO E DE MELHORIAS NO POLICIAMENTO DE SANTA MARIA."], [3296,"MO",2029,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DA CLDF À FAMÍLIA DO TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, JAIME SALES, BRUTALMENTE ASSASSINADO NO DIA 15 DO CORRENTE."], [3297,"MO",2030,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRABENIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, DOUTOR HERMES DE PAULA, DEVIDO A ÓTIMA COLOCAÇÃO OBTIDA PELA CEB, CAESB E NOVACAP, ENTRE AS 50 ( CINQUENTA ) MAIORES EMPRESAS DE BRASÍLIA, CONFORME PUBLICADO NO BALANÇO ANUAL DA GAZETA MERCANTIL."], [3298,"MO",2031,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A COBRANÇA DE TAXA, DETERMINADA PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, AOS CONDOMÍNIOS QUE INTALARAM GRADES DE PROTEÇÃO EM SEUS TERRENOS."], [3299,"MO",2032,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ENTREQUADRA DAS QNG 43 E QNG 32, NA RA - III TAGUATINGA, DF."], [3300,"MO",2033,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITOFEDERAL A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGUE O SETOR P SUL À L2 SUL E L2 NORTE."], [3301,"MO",2034,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ENTREQUADRA DAS QNG 43/QNG 32, NA RA - III TAGUATINGA."], [3302,"MO",2035,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS DA NOVACAP PARA QUE O FORNECIMENTO DE VALES-ALIMENTAÇÃO NÃO SEJA INTERROMPIDO."], [3303,"MO",2036,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE LOUVOR AO DIRETOR REGIONAL DE BRASÍLIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT."], [3304,"MO",2037,1996,"1996-09-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PROVISÓRIOS, TELEFONES PÚBLICOS E REDE DE ÁGUA NA FEIRA DA RODOVIÁRIA."], [3305,"MO",2038,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS ENTRE AS QNGS 32 E 43, EM TAGUATINGA (RA-III). "], [3306,"MO",2039,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DE CEILÂNDIA, INCLUSIVE ENTREQUADRAS E AO REDOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS, COLOCANDO NESTES LUGARES PLACAS EDUCATIVAS COM A EXPRESSÃO: 'É PROIBIDO JOGAR LIXO'. "], [3307,"MO",2040,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NAS ENTREQUADRAS DO SETOR CNB DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA/DF (RA-III). "], [3308,"MO",2041,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DAS ENTREQUADRAS EQNM 03/05 E 05/07 DE CEILÂNDIA. "], [3309,"MO",2042,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVER AS TAXAS COBRADAS DOS PROPRIETÁRIOS DE TRAILLERS E SIMILARES."], [3310,"MO",2043,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE O POSTO DE ATENDIMENTO DO BRB PERMANEÇA EM SÃO SEBASTIÃO."], [3311,"MO",2044,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ISENTAR OS MORADORES DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA DO PAGAMENTO DA TAXA PELA LIGAÇÃO DOS RAMAIS DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS."], [3312,"MO",2045,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADO REGIONAL DE SANTA MARIA, DOUTOR ANDRÉ LUIZ PIRES, NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO IPDF E À TERRACAP, QUANTO À INDICAÇÃO DO LOCAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE SANTA MARIA. "], [3313,"MO",2046,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA QNG 32 E 43."], [3314,"MO",2047,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PRIORIDADE AOS MORADORES DAS ÁREAS VERDES DAS QUADRAS 405 E 605 DO RECANTO DAS EMAS NA OCUPAÇÃO DOS LOTES QUE ESTÃO SENDO CRIADOS PRÓXIMOS A ESTAS QUADRAS. "], [3315,"MO",2048,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSSÁRIAS À ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, PUBLICADA NO DODF DE 29.08.96. "], [3316,"MO",2049,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AOS MORADORES DA SHCGN 712."], [3317,"MO",2050,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL UM ESTUDO TÉCNICO NO EIXO NORTE, NOS DOIS SENTIDOS, PARA MELHORIA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES E DO TRÁFEGO DE CARROS. "], [3318,"MO",2051,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO DETRAN A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DA VIA SN-0, RUA DOS QUIOSQUES, EM BRAZLÂNDIA."], [3319,"MO",2052,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA NO SENTIDO DE PROMOVER, EM CONJUNTO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB), A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA SN-0, RUA DOS QUIOSQUES, EM BRAZLÂNDIA. "], [3320,"MO",2053,1996,"1996-09-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR, EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN), A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA VIA SN-0, RUA DOS QUIOSQUES, EM BRAZLÂNDIA."], [3321,"MO",2054,1996,"1996-09-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA CEILÂNDIA PELA REALIZAÇÃO DA XI CHAMEPE."], [3322,"MO",2055,1996,"1996-09-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO COMBINADO AGROURBANO II."], [3323,"MO",2056,1996,"1996-09-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA E COLOCAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO TIPO 'ORELHÃO' NO COMBINADO AGROURBANO II."], [3324,"MO",2057,1996,"1996-09-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS CONJUNTOS 3, 5, 6 E 22 A 30 DA QUADRA 401 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3325,"MO",2058,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REABERTURA DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTRUTURAL.' "], [3326,"MO",2059,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE CRIAR MAIS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO SAMAMBAIA A TAGUATINGA E AO PLANO PILOTO. "], [3327,"MO",2060,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDO O POLICIAMENTO DA FEIRA DA CEILÂNDIA."], [3328,"MO",2061,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA PROTESTAR CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, QUE, IMOTIVADAMENTE, DEMITIU O SR. CÉLIO RIBEIRO DE SOUZA, APÓS 26 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS ÀQUELA EMPRESA. "], [3329,"MO",2062,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DER-DF A ABERTURA DE VIAS INTERNAS, A LIMPEZA DE ÁREA PARA CAMPO DE FUTEBOL E A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ECOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA COMUNIDADE ALTO BELA VISTA, ZONA RURAL DE SOBRADINHO. "], [3330,"MO",2063,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PARABENIZA O SBT E OS JORNALISTAS MÔNICA TEIXEIRA E DOMINGOS MEIRELLES DO PROGRAMA SBT-REPORTER PELO DOCUMENTO VEICULADO NO DIA 26 DE SETEMBRO SOBRE O MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA-MST.'."], [3331,"MO",2064,1996,"1996-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DOS PREÇOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 17.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, NO QUE TANGE ÀS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES."], [3332,"MO",2065,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO SONORO EM FRENTE AO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DA ASA SUL - CESAS."], [3333,"MO",2066,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA RECONHECIMENTO DAS ELEIÇÕES REALIZADAS PELOS SEGMENTOS DE ALUNOS E PAIS DE ALUNOS PARA O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DA ASA SUL - CESAS."], [3334,"MO",2067,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DER-DF A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DA COMPANHIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SOCORRO DE URGÊNCIA E POLICIAMENTO NAS ESTRADAS E RODOVIAS DO DF."], [3335,"MO",2068,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO GDF A ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DA ANTIGA CRECHE DA LBA, LOCALIZADA NA QUADRA 12, RA V - SOBRADINHO."], [3336,"MO",2069,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DF, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, COMPREEENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QR 401 (PARTE DA SHIS) NA RA DE SAMAMBAIA - DF."], [3337,"MO",2070,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS DECLARAÇÕES OFENSIVAS DO EX-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, CORONEL TÚLIO CABRAL, QUE ATINGIRAM A HONRA, A DIGNIDADE E O VALOR PROFISSIONAL E PESSOAL DO DELEGADO APOSENTADO DR. MILTON BARBOSA RODRIGUES, EX-DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF."], [3338,"MO",2071,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' 0 CEILÂNDIA."], [3339,"MO",2072,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' - CEILÂNDIA."], [3340,"MO",2073,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III, NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QSD 51 - TAGUATINGA SUL."], [3341,"MO",2074,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO 'SISTEMA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO' NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' - CEILÂNDIA."], [3342,"MO",2075,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' - TELEFONES PÚBLICOS - NA EQNN 20/22 BLOCO 'B' EM FRENTE A LOJA 04 NA GUARIROBA - CEILÂNDIA."], [3343,"MO",2076,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTE ENTRE AS QUADRAS 03/05 E 15/17 DA QSD - TAGUATINGA SUL."], [3344,"MO",2077,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF PELO FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE Nº 1402, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII, DO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [3345,"MO",2078,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ESTRUTURAL."], [3346,"MO",2079,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ABERTURA DE LINHA DE ÔNIBUS PARA O TRECHO PLANO PILOTO / COMBINADO AGROURBANO II."], [3347,"MO",2080,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA AS DECLARAÇÕES E ATOS OFENSIVOS DO GOVERNADOR CRISTOVAM BUARQUE, QUE ATINGIRAM A HONRA, A DIGNIDADE E O VALOR PROFISSIONAL E PESSOAL DO DELEGADO APOSENTADO DR. MILTON BARBOSA RODRIGUES, EX-DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF."], [3348,"MO",2081,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O FECHAMENTO DAS LANCHONETES DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA."], [3349,"MO",2082,1996,"1996-10-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AOS EXMOS. SRS. SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO DO DF A IMEDIATA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA."], [3350,"MO",2083,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA SOLIDARIEDADE E VOTOS DE LOUVOR AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. "], [3351,"MO",2084,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE Nº 08 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, DE CEILÂNDIA."], [3352,"MO",2085,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E RESIDENCIAL DO BOSQUE E COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO VILA NOVA, NA RA XIV - SÃO SEBASTIÃO, DF. "], [3353,"MO",2086,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS NOS DOMICÍLIOS DA RA-XIV, SÃO SEBASTIÃO, DF. "], [3354,"MO",2087,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S.A - TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS COMUNITÁRIOS NOS BAIRROS NACIONAL E RESIDENCIAL DO BOSQUE, NA RA XIV - SÃO SEBASTIÃO, DF."], [3355,"MO",2088,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA ÁGUA TRATADA NOS DOMICÍLIOS DA RA-XIV, SÃO SEBASTIÃO, DF."], [3356,"MO",2089,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA MANTER SEM EDIFICAÇÕES A ÁREA ESPECIAL Nº 7 DA QNG 40, PRESERVANDO-A PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO METROVIÁRIA. "], [3357,"MO",2090,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, O DESBLOQUEIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS POR TODOS OS CONTABILISTAS DO DISTRITO FEDERAL QUE FICARAM IMPEDIDOS DE TRABALHAREM JUNTO AO PODER EXECUTIVO, TENDO EM VISTA A INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS EM QUE ESTE PROFISSIONAIS PRESTAM SERVIÇOS CONTÁBEIS. "], [3358,"MO",2091,1996,"1996-10-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP NO SENTIDO DE AGILIZAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA QUADRA 01, DA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA - DF. "], [3359,"MO",2092,1996,"1996-10-08T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO O FIM DAS ARBITRARIEDADES E ILEGALIDADES QUE ESTÃO SENDO COMETIDAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTRA A CLASSE CONTÁBIL E AS EMPRESAS, CONFORME DENÚNCIA FORMULADA POR VÁRIAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS CONTABILISTAS. "], [3360,"MO",2093,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSORES DE ENSINO RELIGIOSO, PARA O TURNO VESPERTINO, E DE PORTUGUÊS, PARA OS TURNOS VESPERTINO E NOTURNO, NO C. E. 115, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS. "], [3361,"MO",2094,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PARA ASSISTENTE JURÍDICO DE 2º CATEGORIA, COM A CONSEQUÊNTE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS. "], [3362,"MO",2095,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO O FIM DAS ARBITRARIEDADES E ILEGALIDADES QUE ESTÃO SENDO COMETIDAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTRA A CLASSE CONTÁBIL E AS EMPRESAS, CONFORME DENÚNCIA FORMULADA POR VÁRIAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS CONTABILISTAS."], [3363,"MO",2096,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, O REMANEJAMENTO DE REDE DE ALTA TENSÃO QUE ESTÁ SENDO INSTALADA NO CANTEIRO CENTRAL DA DF-480, RODOVIA DE ACESSO AO GAMA."], [3364,"MO",2097,1996,"1996-10-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO VISANDO-SE A REDUÇÃO DA VELOCIDADE E A PROTEÇÃO DE PEDESTRES NA RODOVIA BR 060, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RIACHO FUNDO. "], [3365,"MO",2098,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, NO SENTIDO DE ATENDER O PLEITO DOS MORADORES DO RIACHO FUNDO A RESPEITO DA LINHA DE ÔNIBUS RIACHO FUNDO/W-3 SUL. "], [3366,"MO",2099,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO '1º SEMINÁRIO PROJEÇÃO DE EDUCAÇÃO', REALIZADO NOS DIAS 4 E 5 DE OUTUBRO DE 1996. "], [3367,"MO",2100,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À TAGUATINGUENSE JOGADORA DE VÔLEI DA SELEÇÃO BRASILEIRA LEILA BARROS, ELEITA AMELHOR JOGADORA DO GRAND PRIX DE VÔLEI, DISPUTADO EM SETEMBRO NA CHINA."], [3368,"MO",2101,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, A INSTALAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DA QNL QUE DÁ ACESSO A ESCOLA CLASSE Nº 46, EM TAGUTINGA."], [3369,"MO",2102,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA E REITERA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A LIMPEZA DAS 'BOCAS DE LOBO' DAS RUAS DAQUELA SATÉLITE."], [3370,"MO",2103,1996,"1996-10-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA PISTA DE ACESSO AO COLÉGIO DOM ORIONE, ENTRADA PARA QI 15 DO LAGO SUL. "], [3371,"MO",2104,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE PELO TRABALHO SOCIAL EXECUTADO E APRESENTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO 33º ANIVERSÁRIO DA CASA DO CEARÁ."], [3372,"MO",2105,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZDA NA QUADRA 18 DO SETOR LESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II. "], [3373,"MO",2106,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A QUADRA 15, DO SETOR LESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, A II."], [3374,"MO",2107,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA EXPANÇÃO DO SETOR OESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II. "], [3375,"MO",2108,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DEPUTADA MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO, QUANTO A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE HEMODIÁLISE PARA O HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - HRG. "], [3376,"MO",2109,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A RECUPERAÇÃO DA CERCA DA RESERVA ECOLÓGICA DA PRAINHA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [3377,"MO",2110,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENTRE A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, A PROJEÇÃO 'A' E O LOTE Nº 01 DO SETOR CENTRAL DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."], [3378,"MO",2111,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA CULTURA E ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FINALIZAÇÃO DO LONGA METRAGEM 'EIXO DA MORTE', PRODUZIDO E DIRIGIDO PELO CINEASTA AFONSO BRAZZA'."], [3379,"MO",2112,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE MELHORAR O TRÁFEGO NA DF-003, DO TRECHO QUE LIGA O CATETINHO A VIA DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA. "], [3380,"MO",2113,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE REALIZAR O ENCAPAMENTO DOS FIOS DAS REDES DE ALTA E BAIXA TENSÃO QUE PASSAM EM FRENTE AOS PRÉDIOS COMERCIAIS DO GAMA, BEM COMO A RETIRADA DOS POSTES INSTALADOS NOS ESTACIONAMENTOS DOS REFERIDOS EDIFÍCIOS, TRANSFERINDO-OS PARA AS CALÇADAS LOCALIZADAS FRONTAIS ÀS LOJAS. "], [3381,"MO",2114,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PARA QUE SEJAM COLOCADOS À VENDA OS LOTES COMERCIAIS DA EXPANÇÃO DO SETOR OESTE DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. "], [3382,"MO",2115,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA O ABUSIVO AUMENTO INSTITUÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO COBRADA NA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE.'"], [3383,"MO",2116,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR URGENTEMENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE OBJETIVEM A PROTEÇÃO DO RIO PONTE ALTA, NA REGIÃO DO GAMA, QUE AGONIZA EM RAZÃO DO SEU ALTO NÍVEL DE POLUIÇÃO.'"], [3384,"MO",2117,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA CODEPLAN, QUE ESTÃO EM DATA-BASE."], [3385,"MO",2118,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-PRSIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN O ATENDIMENTO DAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DAQUELA COMPANHIA. "], [3386,"MO",2119,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EQ 33/36, DO SETOR LESTE DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE."], [3387,"MO",2120,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA FEIRA PERMANENTE DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE."], [3388,"MO",2121,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS MEIOS-FIOS NAS QUADRAS DO ITAMARACÁ, SETOR LESTE DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO DESTE ANO."], [3389,"MO",2122,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAJES, NO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO DESTE ANO. "], [3390,"MO",2123,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS ESTACIONAMENTOS DAS QUADRAS COMERCIAIS 12, 30 E 40, DO SETOR CENTRAL DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO DESTE ANO."], [3391,"MO",2124,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS COMERCIAIS 09 E 10, DO SETOR SUL DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE."], [3392,"MO",2125,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE AGILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO COMÉRCIO DAS QUADRAS 27 E 30, DO SETOR OESTE DO GAMA (RA-II), PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ANO EM CURSO."], [3393,"MO",2126,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF, A IMEDIATA RETOMADA DAS OBRAS PARALIZADAS NOS VIADUTOS LOCALIZADOS NA BR-040-050, ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E O GAMA, SOBRE A VIA FÉRREA. "], [3394,"MO",2127,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE APLAUSO AOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PIONEIRO ANTÔNIO GOMES FORMIGA EM DEFESA DAS COMUNIDADES MAIS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, SOBRETUDO DOS MORADORES DAS CIDADES DO GAMA E DE SANTA MARIA, E EM RECONHECIMENTO AO SEU INCANSÁVEL TRABALHO EM PROL DA DEMOCRACIA'. "], [3395,"MO",2128,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ECOLOGIA E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO 'ÁGUA VIVA - SANTUÁRIO EVANGÉLICO E ECOLÓGICO DE PRESERVAÇÃO E LAZER'."], [3396,"MO",2129,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA JUNTO À NOVACAP CONTRA AS PERSEGUIÇÕES QUE VEM OCORRENDO AOS SERVIDORES CONVENIADOS QUE NÃO ADERIRAM AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA."], [3397,"MO",2130,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DE PASSAGENS DE PEDESTRES (FAIXA BRANCA) EM LOCAIS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS E EM SETORES DE GRANDE MOVIMENTO DE PESSOAS, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - RA II. "], [3398,"MO",2131,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO DE ACESSO, NA ENTRADA SUL, ENTRE AS QUADRAS 07 E 08, INCLUINDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E ILUMINAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - (RA-II). "], [3399,"MO",2132,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA VIA DF-290, À ALTURA DO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA 12, DO SETOR SUL, NA REGIÃO ADMINISRATIVA DO GAMA - (RA-II)."], [3400,"MO",2133,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - RA II."], [3401,"MO",2134,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DA DUPLICAÇÃO DE VIAS, QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - (RA-II). "], [3402,"MO",2135,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DO RECAPEAMENTO E DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA VIA ENTRE O COMÉRCIO LOCAL DAS QUADRAS 15 E 18 DO SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - (RA-II). "], [3403,"MO",2136,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DA ILUMINAÇÃO DA DF-290 (AVENIDA CONTORNO - SETOR SUL), NO TRECHO ENTRE A QUADRA 12 E O ACESSO AO DVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - (RA-II)."], [3404,"MO",2137,1996,"1996-10-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DE SONORIZADORES NAS VIAS DE ROLAMENTO DO GAMA (RA-II)."], [3405,"MO",2138,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DEPUTADA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI Nº 1195/96, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, ELETROCARDIOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAFIA, FISIOTERAPIA, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E ORTOPEDIA E GESSO, NO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II. "], [3406,"MO",2139,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EXPRESSA VOTO DE LOUVOR AOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, PELO TRANSCURSO DO 'DIA DO PROFESSOR', EM 15 DE OUTUBRO."], [3407,"MO",2140,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DO ARTISTA DE BRASÍLIA RENATO RUSSO."], [3408,"MO",2141,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE APLAUSO E PARABÉNS AO DR. JOÃO ALVES DE CARVALHO NETO, PELA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 'ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO 1980-1994', APRESENTADA AO INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA (ISC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. "], [3409,"MO",2142,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE DE CEILÂNDIA, EXISTENTES NAS PRAÇAS DA CNM 01 E CNM 02. "], [3410,"MO",2143,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A MUDANÇA DO POSTO BANCÁRIO INSTALADO NA EQNP 26/30, SETOR P/SUL, CEILÂNDIA, EM AGÊNCIA. "], [3411,"MO",2144,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AÇÕES IMEDIATAS VISANDO PROPICIAR REAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL DA QNP 16, CONJUNTO 'H', CASA 14, SETOR P/SUL, CEILÂNDIA, COM O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS, VIATURAS E OUTROS EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS MORADORES DAQUELE SETOR. "], [3412,"MO",2145,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NA FIGURA DE SEU COMANDANTE, MAJOR FRANCISCO CARLOS NUNES MAYNARD."], [3413,"MO",2146,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO NOMEADOS, SOLICITANDO AO SR. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A PROMOÇÃO DOS MESMOS POR ATO DE BRAVURA."], [3414,"MO",2147,1996,"1996-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ALTA TENSÃO NO CENTRO DA AVENIDA DOS ESTADOS, PRINCIPAL PISTA DE ACESSO À CIDADE-SATÉLITE DO GAMA'."], [3415,"MO",2148,1996,"1996-10-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APLAUDE A INICIATIVA DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO CRUZEIRO DE COMEMORAR O DIA DA BÍBLIA."], [3416,"MO",2149,1996,"1996-10-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA CAESB A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA ABASTECER A HORTA COMUNITÁRIA DA QR - 423 DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [3417,"MO",2150,1996,"1996-10-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 423, CONJ. 18 DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA."], [3418,"MO",2151,1996,"1996-10-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"HIPOTECA VOTO DE LOUVOR AO EXCLENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VÍTOR BUAIZ, PELA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE DO ESTADO. "], [3419,"MO",2152,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO VISANDO-SE A REDUÇÃO DA VELOCIDADE E A PROTEÇÃO DE PEDESTRES NA RODOVIA DF 075 (EPNB), NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RIACHO FUNDO. "], [3420,"MO",2153,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CEDER O IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 01 E 02, DO SETOR RESIDENCIAL NORTE - JARDIM RORIZ - PLANALTINA - DF, À MINIPREFEITURA COMUNITÁRIA DAQUELE SETOR."], [3421,"MO",2154,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - CPRV, EM BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL."], [3422,"MO",2155,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'ENCAMINHA CONGRATULAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE POLÍTICA INDUSTRIAL'."], [3423,"MO",2156,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA A FALTA DE CONSERVAÇÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA'."], [3424,"MO",2157,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PROTESTA CONTRA O CALAMITOSO ATENDIMENTO OFERECIDO AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL'."], [3425,"MO",2158,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PARABENIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELA CONCESSÃO DAS MIL CARTAS DE CRÉDITO DO PROGRAMA BRB-TRABALHO'"], [3426,"MO",2159,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PARABENIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E O IDHAB PELA IMPLANTAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO DO CONSUMIDOR PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CRED-MAC'"], [3427,"MO",2160,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NA QR-401, CONJUNTOS 6, 7, 10 E 11, DE SAMAMBAIA, RA XII."], [3428,"MO",2161,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À EQUIPE DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS - DRFV, NA PESSOA DE SEU DELEGADO-CHEFE DR. ARNALDO SIQUEIRA DE LIMA, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO NO COMBATE AOS LADRÕES DE VEÍCULOS, TRABALHO COROADO, ENTRE OUTROS, PELA RECENTE PRISÃO DE DOIS MARGINAIS QUE FURTARAM DEZENAS DE VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL. "], [3429,"MO",2162,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O MINAS BRASÍLIA TÊNIS CLUBE PELO 36º ANIVERSÁRIO."], [3430,"MO",2163,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA MELHORIA DO TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL."], [3431,"MO",2164,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM FAVOR DOS DOUTORES FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRISANTO, ÂNGELO JORGE DE AZEVEDO NETO, DAVID PEDRO BECHELENI GUIMARÃES, ACHILLES BENEDITO DE OLIVEIRA E DE TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA E DEMAIS POLICIAIS CIVIS, PELA CONDUTA CORRETA, SERENA E ILIBADA NO CUMPRIMENTO DA LEI, DIANTE DA ILEGAL POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE À TENTATIVA DE INSPEÇÃO DA 19ª DELEGACIA DE POLÍCIA. "], [3432,"MO",2165,1996,"1996-10-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM FAVOR DOS DOUTORES FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRISTIANO, ÂNGELO JORGE DE AZEVEDO NETO, DAVID PEDRO BECHELENI GUIMARÃES, ACHILLES BENEDITO DE OLIVEIRA E A TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA E DEMAIS POLICIAIS CIVIS, PELA CONDUTA CORRETA, SERENA E ILIBADA NO CUMPRIMENTO DA LEI, DIANTE DA ILEGAL POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE À TENTATIVA DE INSPEÇÃO DA 19ª DELEGACIA DE POLÍCIA. "], [3433,"MO",2166,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE O PRONTO ATENDIMENTO - PA DO CENTRO DE SAÚDE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, NÃO SEJA FECHADO."], [3434,"MO",2167,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. W2 NORTE, NA ALTURA DAS QUADRAS 309 E 310."], [3435,"MO",2168,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O REGISTRO DE VOTO DE LOUVOR E PARABÉNS AO CIDADÃO ANTÔNIO CRUZ, EDITOR DO BOLETIM INFORMATIVO CARTÃO DE OURO."], [3436,"MO",2169,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA TODOS OS MÉDICOS DO DF PELA PASSAGEM DO SEU DIA."], [3437,"MO",2170,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, UMA MAIOR EFETIVIDADE NA LIMPEZA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 911/912 NORTE DO PLANO PILOTO."], [3438,"MO",2171,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DF-100, NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 20 KM QUE LIGA A DF-250 À BR-020."], [3439,"MO",2172,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS EM VOLTA DA PRAÇA DOS CONJUNTOS 18, 19 E 22 DA QR - 408, DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA (RA XII)."], [3440,"MO",2173,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR 5ª, 6ª, 7ª E 8ª SÉRIES NA ESCOLA CLASSE 106 NORTE, A PARTIR DE 1997."], [3441,"MO",2174,1996,"1996-10-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A PROMOÇÃO DE BENFEITORIAS URBANAS NOS SETORES QNJ E QI DE TAGUATINGA, DF."], [3442,"MO",2175,1996,"1996-10-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CLASSE Nº 01 DE SANTA MARIA. "], [3443,"MO",2176,1996,"1996-10-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE SONORIZADOR E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA DF-180."], [3444,"MO",2177,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS AO PE. NATALE BATTESI, DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO DO GAMA, PELO EXCELENTE TRABALHO PASTORAL QUE VEM REALIZANDO JUNTO À COMUNIDADE DO GAMA'. "], [3445,"MO",2178,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF, QUANTO À TRANSFORMAÇÃO DO TRÁFEGO DA DF-003 EM MÃO ÚNICA, NOS HORÁRIOS DE PICO, QUE COMPREENDE DAS 7:00 ÀS 9:00 E DAS 17:00 ÀS 19:00 HORAS."], [3446,"MO",2179,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO CONTRA ATITUDES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, PELA FALTA DE APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E COMUNITÁRIOS REALIZADOS NAQUELA CIDADE SATÉLITE E PELA PRÁTICA DE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS."], [3447,"MO",2180,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO ILMO. SR. DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF EM FAVOR DE TODOS OS PERITOS MÉDICOS-LEGISTAS DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DF E, EM ESPECIAL, AOS DOUTORES JOSÉ EDUARDO DA SILVA REIS, ALUÍSIO TRINDADE FILHO, ALEXANDRE MELLO CAVALCANTI, RICARDO CÉSAR FRADE NOGUEIRA E MALTHUS FONSECA GALVÃO PELO PRÊMIO 'OSCAR FREIRE', RECEBIDO NO 'III CONGRESSO MUNDIAL DE MEDICINA LEGAL', REALIZADO EM SÃO PAULO."], [3448,"MO",2181,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM FAVOR DE TODOS OS PERITOS MÉDICOS-LEGISTAS DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DF E, EM ESPECIAL, AOS DOUTORES JOSÉ EDUARDO DA SILVA REIS, ALUÍSIO TRINDADE FILHO, ALEXANDRE MELLO CAVALCANTI, RICARDO CÉSAR FRADE NOGUEIRA E MALTHUS FONSECA GALVÃO PELO PRÊMIO 'OSCAR FREIRE', RECEBIDO NO 'III CONGRESSO MUNDIAL DE MEDICINA LEGAL', REALIZADO EM SÃO PAULO."], [3449,"MO",2182,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DIRIGE MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF EM VIRTUDE DA BEM SUCEDIDA EXECUÇÃO DO PROGRAMA POLÍCIA E EDUCAÇÃO - CIDADANIA NA MÃO, A CARGO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DF."], [3450,"MO",2183,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BALÃO OU A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA VIA PRINCIPAL DE SOBRADINHO, EM FRENTE À QUADRA COMERCIAL 8/7."], [3451,"MO",2184,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO CIDADÃO ANTÔNIO MACIEL PINHEIRO, GOVERNADOR DO DISTRITO L-31, DE LIONS CLUBE."], [3452,"MO",2185,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AOS LÍDERES DA RESISTÊNCIA DO TIMOR-LESTE, DR. JOSÉ RAMOS HORTA E DOM CARLOS XIMENES BELO."], [3453,"MO",2186,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIA DE OBRAS DO DF O COMPLEMENTO DA VIA L-4 NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CAESB E A ESTAÇÃO BIOLÓGICA DA UNB."], [3454,"MO",2187,1996,"1996-10-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS TRECHOS DA EQNM 7/9 E DA EQNM 23/25, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA."], [3455,"MO",2188,1996,"1996-10-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS INVESTIDAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES, REALIZADAS POR INTERMÉDIO DA FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO, QUE ATINGEM OS MOTORISTAS DE TÁXI, PREJUDICANDO O BOM DESEMPENHO DOS TAXISTAS EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL."], [3456,"MO",2189,1996,"1996-10-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF NO SENTIDO DE REVER A POLÍTICA DE EXTINÇÃO DE UNIDADES DE REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF NAS CIDADES DO ENTORNO."], [3457,"MO",2190,1996,"1996-10-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXTENÇÃO DA POLÍTICA ADOTADA PARA OS OCUPANTES DE ÁREA PÚBLICA NA VIA ESTRUTURAL ÀS FAMÍLIAS OCUPANTES DA CRECHE DA 301 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3458,"MO",2191,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A IMEDIATA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, COM A CONSEQUENTE PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, PELO NÃO PAGAMENTO HOJE, AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, DOS VALORES RELATIVOS À GAM. "], [3459,"MO",2192,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' - TELEFONES PÚBLICOS-, NO PARQUE SABURO ONOYAMA - TAGUATINGA SUL."], [3460,"MO",2193,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' - TELEFONES PÚBLICOS-, NA QS 05 PRAÇA AC2 DEFRONTE AO LOTE 02 - ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA. "], [3461,"MO",2194,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO MERETÍSSIMO JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA, DE TOCANTINS, QUE CONFIRMOU LIMINAR ADIANDO O FECHAMENTO DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SERRA DA MESA, EM MINAÇU, GO."], [3462,"MO",2195,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE RESOLVER A QUESTÃO DAS FILAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPECIALMENTE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. "], [3463,"MO",2196,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL OS ESPAÇOS FÍSICOS QUE ABRIGAVAM A SAB PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVA DE CONSUMO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PRODUZIDOS NO DISTRITO FEDERAL. "], [3464,"MO",2197,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO DER-DF, UM ESTUDO TÉCNICO DE MELHORIA VIÁRIA NA RODOVIA BR 040, NA ALTURA DA SAÍDA DE SANTA MARIA E GAMA, NO SENTIDO BELO HORIZONTE - BRASÍLIA."], [3465,"MO",2198,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, QUANTO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUPER QUADRA NORTE 304."], [3466,"MO",2199,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL NOS SETORES QUE ESPECIFICA NA RA - VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS. "], [3467,"MO",2200,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE ESTENDER A DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS DO RECANTO DAS EMAS ATÉ A Q. 206."], [3468,"MO",2201,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT A DESIGNAÇÃO DE UM DENTISTA PARA ATENDER DURANTE À NOITE NO CAIC - HELENA REIS, EM SAMAMBAIA. "], [3469,"MO",2202,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA PARTE EXTERNA DA DF - 001 (PISTÃO NORTE)."], [3470,"MO",2203,1996,"1996-10-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO NA LIGAÇÃO DA DF - 001 COM A BR - 060."], [3471,"MO",2204,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA A 23ª DELEGACIA NO SETOR P SUL - CEILÂNDIA."], [3472,"MO",2205,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF QUE SEJA REATIVADO O POSTO POLICIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CRUZEIRO - RA XI."], [3473,"MO",2206,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO À IGREJA RAINHA DA PAZ, LOCALIZADA NA EA - 2/8, ÁREA OCTOGONAL, RA XI."], [3474,"MO",2207,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO GDF VISANDO SANAR AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA CLASSE Nº 08 DO CRUZEIRO, BEM COMO DETERMINAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PARALISADAS, FACE A SITUAÇÃO DE RISCO A QUE AS CRIANÇAS ENCONTRAM-SE EXPOSTAS."], [3475,"MO",2208,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS NOTIFICAÇÕES EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA AOS MORADORES DA CIDADE, QUE CONSTRUÍRAM MUROS DE PROTEÇÃO NAS ÁREAS VERDES LIMÍTROFES AOS SEU LOTES PARA EVITAR A AÇÃO DE MARGINAIS EM SUAS RESIDÊNCIAS."], [3476,"MO",2209,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, MEDIDAS URGENTES APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE ESTACIONAM DO LADO DIREITO DA TRAVESSA DOM BOSCO NO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [3477,"MO",2210,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO Nº 7 DO GUARÁ II."], [3478,"MO",2211,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTAM CONTRA O NÃO PAGAMENTO DA GAM AOS POLICIAIS MILITARES DO DF."], [3479,"MO",2212,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILMO. SR. ANTÔNIO MAFALDO DO PRADO, PELA INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA CONCESSIONÁRIA DE CARROS NOVOS DO GAMA."], [3480,"MO",2213,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À EXMA. SRª SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DF, DEPUTADA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE UM TRABALHO DE COMBATE A INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NAS QUADRAS 27 E 30 DO SETOR OESTE DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [3481,"MO",2214,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV - SÃO SEBASTIÃO."], [3482,"MO",2215,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, RA I, A DELIMITAÇÃO DE ALGUNS ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVOS AOS HÓSPEDES USUÁRIOS DOS HOTÉIS LOCALIZADOS NO SETOR HOTELEIRO SUL."], [3483,"MO",2216,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF VISANDO ESTABELECER PROGRAMA DE AMPLA FISCALIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXISTENTES NO DF."], [3484,"MO",2217,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA (CAESB) NO SENTIDO DE FORNECER ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARRO-PIPA, AO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PLANALTINA, NA RA VI."], [3485,"MO",2218,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA PARTE EXTERNA DA PONTE DO RIVEIRÃO MESTRE D'ARMAS (BR-020), PLANALTINA - DF (RA VI)."], [3486,"MO",2219,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DIRIGE MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR AO DETRAN / DF E À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF - FEDF EM VIRTUDE DA BEM SUCEDIDA EXECUÇÃO DO PROJETO PRÁTICAS DE ENSINO PARA O TRÂNSITO, O QUE RESULTOU NA CONQUISTA DO 10º PRÊMIO VOLVO DE TRÂNSITO."], [3487,"MO",2220,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DO CONJUNTO 02/03 DA AR 05 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO."], [3488,"MO",2221,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GDF A MANUTENÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO CENTRO EDUCACIONAL AVE BRANCA - CEAB, EM TAGUATINGA CENTRO."], [3489,"MO",2222,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO EMPRESÁRIO ITAMAR GOMES CARNEIRO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAGUATINGA, EM FACE DO SEU TRABALHO E INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ITA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ITA SORVETES, UMA DAS MAIORES EMPRESAS DO RAMO NO BRASIL."], [3490,"MO",2223,1996,"1996-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇAO DE UMA FEIRA PERMANENTE NO RIACHO FUNDO II."], [3491,"MO",2224,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB/DF, QUE PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA O CADASTRAMENTO, PARA PROCESSO DE REMOÇÃO, DOS OCUPANTES DAS ÁREAS VERDES DA QUADRA 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS. "], [3492,"MO",2225,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB/DF, A REDEFINIÇÃO DO TAMANHO DOS LOTES DESTINADOS, POR PROCESSO DE REMOÇÃO, AOS MORADORES DAS ÁREAS VERDES DA QUADRA 405 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [3493,"MO",2226,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A MANUTENÇÃO DE CRECHE DA NOVACAP, INDEPENDENTE DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-CRECHE. "], [3494,"MO",2227,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊCIAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO TRECHO ENTRE O RIBEIRÃO MESTRE D'ARMAS E A PASSARELA DA BR-020, EM PLANATINA-DF (RA-VI)."], [3495,"MO",2228,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA(CAESB) PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SANTA MARIA, PASSANDO PELO PASSEIO PÚBLICO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, E A ISENÇÃO DE TAXA DE LIGAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA. "], [3496,"MO",2229,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SER PERMITIDO O USO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO NILSON NÉLSON PELAS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS EXAMES DE MOTORISTAS E AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO QUE ACONTECEM NA ÁREA EM FRENTE AO GINÁSIO."], [3497,"MO",2230,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL, BEM COMO AOS DEMAIS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS A MANUTENÇÃO, NA REFORMA CONSTITUCIONAL, DO JUIZ CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO."], [3498,"MO",2231,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE APLAUSO E PARABÉNS À DESPORTISTA TATIANA LEMOS PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO DO DUELO CLAYBON DE NATAÇÃO, REALIZADO EM RECIFE."], [3499,"MO",2232,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA Q. 204, CONJUNTOS DE 1 À 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS."], [3500,"MO",2233,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO SETOR 'P' SUL, TODO O TRECHO DAS VIAS P-4, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX-CEILÂNDIA."], [3501,"MO",2234,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, POR SUA MOBILIZAÇÃO E LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. "], [3502,"MO",2235,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELIMINAR O VAZAMENTO DE DEJETOS E O MAU-CHEIRO CONSTANTE EXALADO PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA (RA - IX). "], [3503,"MO",2236,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL APOIO AO CLUBE DO LEITOR, SOCIEDADE CULTURAL E LITERÁRIA SEDIADA EM TAGUATINGA."], [3504,"MO",2237,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À NOVACAP, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE DESTINADA A FILHOS DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA."], [3505,"MO",2238,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER JUNTO A SEUS ÓRGÃOS E ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A ATUALIZAÇÃO POSTAL DOS ENDEREÇOS QUE FAZEM PAERTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA."], [3506,"MO",2239,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS."], [3507,"MO",2240,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SENHOR NICÉAS BONFIM PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO TALENTO BRASILEIRO, CONCEDIDO PELA FIBRA E PELO SESI, PELA INVENÇÃO DA TOMADA QUE NÃO DÁ CHOQUE."], [3508,"MO",2241,1996,"1996-11-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DO GAMA, SITUAÇÃO QUE ATINGE TODA A POPULAÇÃO E, EM PARTICULAR, OS COMERCIANTES QUE TRABALHAM TRAZENDO DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADE E GERANDO EMPREGOS."], [3509,"MO",2242,1996,"1996-11-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE TAGUATINGA A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AGENTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS USADOS NO CENTRO DA CIDADE, ATRÁS DO BRADESCO."], [3510,"MO",2243,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO, QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO DECRETO DE Nº 11.262, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988."], [3511,"MO",2244,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INAUGURAÇÃO DA CASA DAS MENINAS DE BRASÍLIA, A SE LOCALIZAR NO GUARÁ."], [3512,"MO",2245,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS - ECT, A INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIA, NA SQS 312 - W/2 SUL."], [3513,"MO",2246,1996,"1996-11-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E COOPER NAQUELA SATÉLITE."], [3514,"MO",2247,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR 'QUEBRA-MOLAS' E COLOCAR SONORIZADORES NAS VIAS DE ROLAMENTO DA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA."], [3515,"MO",2248,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"' SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DO "], [3516,"MO",2249,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA QUADRA 103, EM SANTA MARIA, PELA INAUGURAÇÃO DO SEU TEMPLO."], [3517,"MO",2250,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS À POLÍCIA MILITAR E À COMUNIDADE DA FERCAL PELA CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM."], [3518,"MO",2251,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS AO DETRAN PELO NOVO SERVIÇO DE TRÂNSITO QUE MARGEIA A CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA."], [3519,"MO",2252,1996,"1996-11-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA A ATITUDE DISCRIMINATÓRIA PRATICADA PELO DOUTOR ROMUALDO SILVEIRA FILHO, DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA, CONTRA OS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, LOTADOS NA UNIDADE DE RADIOLOGIA DAQUELE HOSPITAL."], [3520,"MO",2253,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DO POSTO POLICIAL DO VARJÃO - RA XVIII."], [3521,"MO",2254,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO VARJÃO - RA XVIII."], [3522,"MO",2255,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADA QUADRA DE ESPORTES NO VARJÃO - RA XVIII."], [3523,"MO",2256,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O 1º GRAU, BEM COMO O 2º GRAU, NA ESCOLA OFICIAL DO VARJÃO - RA XVIII."], [3524,"MO",2257,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A QUESTÃO DO RATEIO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ."], [3525,"MO",2258,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A ADESÃO DO DF AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996."], [3526,"MO",2259,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO PROFESSOR NÉRIO MARTINS."], [3527,"MO",2260,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA A LEI216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991."], [3528,"MO",2261,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO NA IDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [3529,"MO",2262,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE HIDRANTE NO 1º BATALHÃO DE INCÊNDIO DA 4ª COMPANHIA REGIONAL DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."], [3530,"MO",2263,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE O DISTRITO FEDERAL VENHA A ADERIR AO SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE."], [3531,"MO",2264,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CEB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDE ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO AO LADO DO POSTO DE GASOLINA DE ITIQUIRA, EM PLANALTINA - DF."], [3532,"MO",2265,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE APLAUSOS E APOIO AO MINISTRO DA CULTURA, FRANCISCO WEFFORT, QUE DETERMINOU O ESTUDO DE FORMAS PARA PROTEGER A MÚSICA BRASILEIRA DA CONCORRÊNCIA DESIGUAL, DA MÚSICA INTERNACIONAL, SOBRETUDO A NORTE-AMERICANA."], [3533,"MO",2266,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REGULARIZAÇÃO E FIXAÇÃO IMEDIATA DOS MORADORES DAS ÁREAS VERDES DA QUADRA 405 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."], [3534,"MO",2267,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA QND-11, TAGUATINGA NORTE."], [3535,"MO",2268,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF A COLOCAÇÃO DE POLICIAIS DO BATALHÃO ESCOLAR NA ESCOLA CLASSE Nº 56, NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' 0 CEILÂNDIA."], [3536,"MO",2269,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GDF PARA REFORMAS NO ESTÁDIO CHAPADINHA EM BRAZLÂNDIA."], [3537,"MO",2270,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA A INSTALAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA DO DETRAN NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA."], [3538,"MO",2271,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA."], [3539,"MO",2272,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA (RA IV), NO SENTIDO DE PROMOVER A PODA DOS ARBUSTOS QUE SERVER DE TAPADEIRA AO TEATRO ARENA DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO DAQUELA SATÉLITE."], [3540,"MO",2273,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE SEJA EFETUADO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DOS CENTROS EDUCACIONAIS NºS 01 E 02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA."], [3541,"MO",2274,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE LOUVOR AO ARQUITETO PAULO DE MELO ZIMBRES PELA PREMIAÇÃO EM CONCURSO INSTITUÍDO PELO CREA/DF."], [3542,"MO",2275,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER UM CAMINHÃO PARA USO DA CASA DO PRODUTOR RURAL DE SÃO SEBASTIÃO."], [3543,"MO",2276,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE ATENDE AO VARJÃO E AO PARANOÁ."], [3544,"MO",2277,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE LOUVOR À ENGª MARIA DE FÁTIMA CÓ SOARES PELA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO CREA / DF."], [3545,"MO",2278,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE LOUVOR AO PRESIDENTE DO CREA, ENGº PATERSON SÁVIO CARDOSO."], [3546,"MO",2279,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APELO AO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DA PERMANÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE, COMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR."], [3547,"MO",2280,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF QUE SEJA CRIADA A DIRETORIA DE AGRICULTURA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."], [3548,"MO",2281,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA QUE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A NOVACAP E AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SE ESTENDA PARA AS ÁREAS RURAIS."], [3549,"MO",2282,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE LOUVOR AO EDITOR-GERAL DO JORNAL 'GALO DE BRIGA'."], [3550,"MO",2283,1996,"1996-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN MELHORIAS DO ATENDIMENTO BANCÁRIO AOS CIDADÃOS."], [3551,"MO",2284,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GDF PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA QUADRA 07 DO RIACHO FUNDO."], [3552,"MO",2285,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PARQUE TAMANDUÁ, DF-015."], [3553,"MO",2286,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PARQUE PARANOÁ."], [3554,"MO",2287,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO JOVEM BRUNO MARIANI DE MELO, PELO PRIMEIRO LUGAR OBTIDO NO FESTIVAL DE MÚSICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE TAGUATINGA, NA CATEGORIA MELHOR ARRANJO MUSICAL."], [3555,"MO",2288,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSERVAÇÃO E A LIMPEZA DO ANTIGO CEMITÉRIO DA CIDADE DE PLANALTINA - DF."], [3556,"MO",2289,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF, A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES E LOMBADAS ELETRÔNICAS NA INTERSEÇÃO DA ESTRADAS PARQUE TAGUATINGA-GUARÁ - EPTG COM A VIA DE ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X."], [3557,"MO",2290,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF, NO SENTIDO DE CONCEDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA ISONOMIA DE VENCIMENTO E DE CARGA HORÁRIA COM A FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E FUNDAÇÃO CULTURAL."], [3558,"MO",2291,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."], [3559,"MO",2292,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ABASTECIMENTO DIÁRIO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA NOVA EM SÃO SEBASTIÃO - RA XV."], [3560,"MO",2293,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA CONGRATULAÇÕES E VOTOS DE LOUVOR À EQUIPE DO PROGRAMA RECORD EM NOTÍCIAS, DA REDE RECORD DE TELEVISÃO, CANAL 8, BRASÍLIA - DF."], [3561,"MO",2294,1996,"1996-11-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 17.798/96 ATÉ QUE SEJA VOTADA NO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33."], [3562,"MO",2295,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUBMETE À CÂMARA LEGISLATIVA O ENVIO DE MOÇÃO AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E RESPECTIVAS SINALIZAÇÕES NA DF-001, AS MARGENS DA CIDADE DO RIACHO FUNDO, EM TRECHO QUE MENCIONA."], [3563,"MO",2296,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES MENTAIS."], [3564,"MO",2297,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA TELEBRASÍLIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ESTENDIDO PARA A CIDADE DO PARANOÁ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADO 'BINA'."], [3565,"MO",2298,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA MELHORADA A SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CIDADE DO PARANOÁ - RA VII."], [3566,"MO",2299,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR UMA VIATURA POLICIAL PARA A COMUNIDADE DE BARREIROS - RA XIV."], [3567,"MO",2300,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CANALIZADO O RIACHO SANTANA, NA COMUNIDADE DE BARREIROS - RA XIV."], [3568,"MO",2301,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADAS AS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE BARREIROS - RA XIV."], [3569,"MO",2302,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, DA ZONA RURAL DE BARREIROS - RA XIV."], [3570,"MO",2303,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO COLÉGIO MACKENZIE - LAGO SUL."], [3571,"MO",2304,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS AO FINAL DA DF-140."], [3572,"MO",2305,1996,"1996-11-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO DO SETOR DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DO RIACHO FUNDO - RA XVII."], [3573,"MO",2306,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS LUMINOSOS EM FRENTE A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA NA ESTRADA PARQUE CONTORNO (EPCT) EM TAGUATINGA."], [3574,"MO",2307,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDE ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO AO LADO DO POSTO DE GASOLINA ITIQUIRA, EM PLANALTINA - DF."], [3575,"MO",2308,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CELEBRADO CONVÊNIO COM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS RELATIVO A CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS."], [3576,"MO",2309,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESTINADAS TRÊS VIATURAS À 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ATENDE AO NÚCLEO BANDEIRANTE."], [3577,"MO",2310,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O DESCASO DA MAIORIA DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES ESTRANGEIRAS NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS VIGENTES NO PAÍS."], [3578,"MO",2311,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN E À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, NO SENTIDO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLAS - NA VIA N3, NAS PROXIMIDADES DA EQNN 17/19."], [3579,"MO",2312,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ESTUDANTE ERICA FERREIRA MEIRELES, ALUNA DO CENTRO DE ENSINO Nº 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE, POR TER GANHADO O CONCURSO PROMOVIDO PELA EMBAIXADA DA ARGENTINA."], [3580,"MO",2313,1996,"1996-11-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA PELA PROGRAMAÇÃO QUE HOMENAGEIA O TRANSCURSO DO 'DIA INTERNACIONAL DO DOADOR DE SANGUE.'"], [3581,"MO",2314,1996,"1996-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU CINQUENTENÁRIO."], [3582,"MO",2315,1996,"1996-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE APLAUSO E PARABÉNS AO BIOQUÍMICO ARGENTINO ENRIQUE ARGAÑARAZ, PELO RECEBIMENTO DO 3º PRÊMIO ROCHE DE INCENTIVO À PESQUISA."], [3583,"MO",2316,1996,"1996-11-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETTO, PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO DA BOA VONTADE -LBV"], [3584,"MO",2317,1996,"1996-11-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SEJA EXTENDIDA A JURISDIÇÃO DA 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SEDIADA NA RA-IV - BRAZLÂNDIA, ATÉ O INCRA 09"], [3585,"MO",2318,1996,"1996-11-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROCEDER A ILUMINAÇÃO DO PÁTIO DA 7ª COMPANHIA REGIONAL DE INCÊNCIO DO 2º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, COM SEDE NA RA-IV - BRAZLÂNDIA, ASSIM COMO DOTAR O BARCO ALÍ EXISTENTE DE UM MOTOR E PROCEDER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO'."], [3586,"MO",2319,1996,"1996-11-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EXPRIME A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A NOMEAÇÃO DE MULHERES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM APOIO À OPINIÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO FILHO."], [3587,"MO",2320,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII, DA DIVISÃO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO."], [3588,"MO",2321,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A ILUMINAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE NA BR-020, À ALTURA DA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS E DA VILA NOVA ESPERANÇA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3589,"MO",2322,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O ASFALTAMENTO DAS VIAS DA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3590,"MO",2323,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O ASFALTAMENTO DAS VIAS DA VILA NOVA ESPERANÇA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3591,"MO",2324,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O ASFALTAMENTO DAS VIAS DOS CONDOMÍNIOS MESTRE D' ARMAS I E VI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3592,"MO",2325,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O ASFALTAMENTO DAS VIAS DO SETOR DE MANSÕES MESTRE D'ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3593,"MO",2326,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESTÂNCIA MESTRE D' ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLNALTINA."], [3594,"MO",2327,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA NA VILA NOVA ESPERANÇA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI - PLANALTINA."], [3595,"MO",2328,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS MESTRE D' ARMAS I E VI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."], [3596,"MO",2329,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA NO SETOR DE MANSÕES MESTRE D' ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA -VI - PLANALTINA."], [3597,"MO",2330,1996,"1996-11-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CONTRA A FORMA ENGANOSA COM QUE O ADMINISTRADOR DE SAMAMBAIA, RA-XII, ANUNCIA A CONCLUSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA A QR 401, ENQUANTO OS MORADORES DOS CONJUNTOS INTERNOS CONTINUAM SEM ASFALTO PARA ACESSO ÀS SUAS CASAS."], [3598,"MO",2331,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF PROJETAR E EXECUTAR O REBAIXAMENTO DA VIA L-4N, DEBAIXO DA PONTE DO BRAGUETO NA RA I - BRASÍLIA, DF."], [3599,"MO",2332,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DESTA CASA NO SENTIDO DE PARABENIZAR OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PELO SEU 36º ANIVERSÁRIO, A SER COMEMORADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 1996."], [3600,"MO",2333,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REPASSAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA ADQUIRIR SEMENTES DIVERSAS INDISPENSÁVEIS ÀS AULAS PRÁTICA DE PLANTIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996."], [3601,"MO",2334,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON SANTOS, BICAMPEÃO MUNDIAL DE FUTEBOL E TREINADOR DAS EQUIPES INFANTIS E JUVENIS DO DEFER/DF."], [3602,"MO",2335,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA L4-N, EM FRENTE À ETEN/CAESB."], [3603,"MO",2336,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO À FUNDAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - FEDF, QUANTO A MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ELÉTRICAS DO CENTRO DE ESTUDO, SUPLETIVO DA ASA SUL - CESAS."], [3604,"MO",2337,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"ENCAMINHA CONGRATULAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO CRIANÇA E PAZ/96."], [3605,"MO",2338,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO ARAPOANGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI."], [3606,"MO",2339,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DIRIGE MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR ÀS INSTITUIÇÕES PROMOTORAS DE EVENTO COMEMORATIVO DO CINQUENTENÁRIO DA PUBLICAÇÃO DO LIVRO 'GEOGRAFIA DA FOME' DE JOSUÉ DE CASTRO, A SE REALIZAR EM BRASÍLIA, ENTRE OS DIAS 27 E 29 DE NOVEMBRO DE 1996."], [3607,"MO",2340,1996,"1996-11-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE CAIÇARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, CONFORME PROCESSOS EM ANDAMENTO."], [3608,"MO",2341,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"EXPRESSA VOTO DE LOUVOR AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PELO PRIMEIRO LUGAR OBTIDO EM PESQUISA DE ÂMBITO NACIONAL SOBRE O ENSINO BÁSICO, REALIZADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO."], [3609,"MO",2342,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA DUPLICAÇÃO DA SEGUNDA AVENIDA SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."], [3610,"MO",2343,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF INSTALAR SONORIZADORES E PLACAS INDICATIVAS DE VELOCIDADE, NA VIA L-4N, SOB A 'PONTE DO BRAQUETO' NO LAGO PARANOÁ, RA-I, BRASÍLIA-DF."], [3611,"MO",2344,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE PENÍNSULA NORTE, NO RETORNO QUE DÁ ACESSO À ENTRADA PARA O VARJÃO."], [3612,"MO",2345,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE MONTE CARLO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, CONFORME PROCESSOS EM ANDAMENTO."], [3613,"MO",2346,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA QUE O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROMOVA GESTÕES COM VISTAS A DESCONSTITUIR O PARECER Nº 4.498/95 DA 1ª SUBPROCURADORIA, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ANTE A GRAVE AMEAÇA DE QUE SEJAM COMETIDAS INJUSTIÇAS CONTRA SERVIDORES, E SEJA RECONSIDERADA A DECISÃO DE DEMITIR OS APOSENTADOS CELETISTAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO DF."], [3614,"MO",2347,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CONTRA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA MOTÉIS, PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, NO SETOR CSG."], [3615,"MO",2348,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE MOÇÃO CONGRATULANDO A EQUIPE MÉDICA DO BERÇÁRIO DO HOSPITAL SANTA LÚCIA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NA RECUPERAÇÃO DA ÚNICA SOBREVIVENTE DAS TRIGÊMIAS NASCIDAS NO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ EM RORAIMA."], [3616,"MO",2349,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SR. MINISTRO DO MEIO AMBIENTE QUE DETERMINE A REVISÃO DA PORTARIA IBAMA 089/96, QUE AUMENTOU OS PREÇOS DOS INGRESSOS NO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA (ÁGUA MINERAL)."], [3617,"MO",2350,1996,"1996-11-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DO POVO CRISTÃO EVANGÉLICO DO DISTRITO FEDERAL - APOCE, PELA INICIATIVA DE FAZER CIRCULAR UM JORNAL MENSAL NOTICIANDO MENSAGENS E OS EVENTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DA ÁREA EVANGÉLICA."], [3618,"MO",2351,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER VISANDO MANTER A PRIVACIDADE DE TRÁFEGO NA VIA DE ACESSO ÀS QUADRS 14 E 25, DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."], [3619,"MO",2352,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE E VOTOS DE CONGRATULAÇOES À JORNALISTA ANA JÚLIA PINHEIRO E EQUIPE DO CORREIO BRAZILIENSE, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO CNT DE MÍDIA IMPRESSA."], [3620,"MO",2353,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL."], [3621,"MO",2354,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS ILMOS. SRS. JORGE OTSUKA - PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL, MÁRIO SATO - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL, LEONARDO RYOZO KATORI - PRESIDENTE DO CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO, MASAHIRO KAWAMURA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA VARGEM BONITA E MINORU TAKAHASHI - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA NIPO BRASILEIRA DO DISTRITO FEDERAL, PELA REALIZAÇÃO NESTA CAPITAL DO 'XXVI CAMPEONATO BRASILEIRO INTERSELEÇÕES DE BEISEBOL CATEGORIA SUPER VETERANO', REALIZADO NOS DIAS 30/11 E 01/12 DE 1996."], [3622,"MO",2355,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS ROTARIANOS DO ROTARY CLUB TAGUATINGA SUL E SUAS RESPECTIVAS DAMAS DA CASA DA AMIZADE PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO 'I MUTIRÃO ROTÁRIO - GESTÃO 96/97'."], [3623,"MO",2356,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF O URGENTE RECAPEAMENTO DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA (DF-003) NO TRECHO ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO TORTO E O SEMÁFORO DA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA."], [3624,"MO",2357,1996,"1996-12-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O URGENTE RECAPEAMENTO DA ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE - EPNB NO TRECHO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E A ENTRASA PARA TAGUATINGA SUL."], [3625,"MO",2358,1996,"1996-12-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE INFANTIL BRASILIENSE DE JUDÔ PELA CONQUISTA DE 05 (CINCO) MEDALHAS NO CAMPEONATO INTERNACIONAL DANIEL HERNANDEZ, DISPUTADO NA CIDADE DE XALAPA, ESTADO DE VERA CRUZ, NO MÉXICO."], [3626,"MO",2359,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF PROJETAR E REALIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS RETORNOS DA VIA PRINCIPAL DA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII, DF."], [3627,"MO",2360,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DIRIGE MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR ÀS PROFESSORAS, PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DA ESCOLA CLASSE 18 DE TAGUATINGA PELO LANÇAMENTO DA REVISTA 'ALGO MAIS EM EDUCAÇÃO'."], [3628,"MO",2361,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VISANDO O APROVEITAMENTO DO VIADUTO EXISTE NA EPTG, NA ALTURA DO GUARÁ I, PARA ACESSO E SAÍDA DO CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA."], [3629,"MO",2362,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA TELEBRASÍLIA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTALADOS TELEFONES PÚBLICOS NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA."], [3630,"MO",2363,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DA ANTIGA ESCOLA RURAL DA GRANJA MODELO DO RIACHO FUNDO."], [3631,"MO",2364,1996,"1996-12-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO SR. JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE DO CEUB, QUE PRETENDE INTRODUZIR O ENSINO DE ESPERANTO NAQUELA UNIVERSIDADE, COMO CURSO DE EXTENSÃO."], [3632,"MO",2365,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONGRATULA A ESCRITORA NÉLIDA PIÑON PELA PRESIDÊNCIA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS."], [3633,"MO",2366,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE MECÂNICO DA CAESB."], [3634,"MO",2367,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA CAESB, NO SENTIDO DE PROMOVER AMPLA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO JUNTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS NOS ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS DE BAIXA RENDA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, VISANDO O ADEQUADO CADASTRAMENTO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE TARIFAS."], [3635,"MO",2368,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA AV. CONTORNO / VILA VICENTINA, NA SAÍDA PARA O VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA, RA VI."], [3636,"MO",2369,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS NAS QUADRAS DE ESPORTES, DO SETOR CENTRAL EDUCACIONAL DE PLANALTINA, RA VI."], [3637,"MO",2370,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS INSTITUICIONAIS DO GDF FRASES QUE ESTIMULE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA."], [3638,"MO",2371,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA, RA VI."], [3639,"MO",2372,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GDF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS DEPENDÊNCIAS DO 4º BPM NA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ - RA X."], [3640,"MO",2373,1996,"1996-12-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A PRESIDÊNCIA DO BRB, COM VISTA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO - PAB, NA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA NORTE - RA III."], [3641,"MO",2374,1996,"1996-12-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MUDANÇA NO TRAJETO DOS ÔNIBUS QUE ATENDEM A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."], [3642,"MO",2375,1996,"1996-12-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRTIO FEDERAL CONGRATULANDO COM O JORNAL DE BRASÍLIA PELOS VINTE E QUATRO ANOS DE NOTÓRIOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."], [3643,"MO",2376,1996,"1996-12-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DE APURAR, COM TODO RIGOR, EM QUE CONDIÇÕES FOI ASSASSINADO O ESTUDANTE ARILSON RAMOS DA SILVA, BALEADO PELO POLICIAL CIVIL RICARDO DA SILVA RODRIGUES."], [3644,"MO",2377,1996,"1996-12-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA A INTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE TRASNFERIR DETENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL PARA AS INSTALAÇÕES DA EXTINTA FUNABEM, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA."], [3645,"MO",2378,1996,"1996-12-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O RETORNO DE POLICIAIS AO POSTO DA PRAÇA DO BICALHO, EM TAGUATINGA NORTE."], [3646,"MO",2379,1996,"1996-12-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA E FORMULA VOTOS DE LOUVOR AO ARTISTA PLÁSTICO OTONIEL FERNANDES NETO PELA EXPOSIÇÃO 'OS SERTÕES - CEM ANOS DA GUERRA DE CANUDOS'."], [3647,"MO",2380,1996,"1996-12-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE SALAS DO CIDADÃO EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF."], [3648,"MO",2381,1996,"1996-12-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO JOVEM ARILSON RAMOS DA SILVA, PELA SUA MORTE, OCORRIDA NO DIA 07 DE DEZEMBRO (SÁBADO), EM SANTA MARIA."], [3649,"MO",2382,1996,"1996-12-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA QUE O GOVERNADOR DODF PROMOVA GESTÕES JUNTO AO IDHAB / DF, A FIM DE CORRIGIR A MAJORAÇÃO ABUSIVA DAS PRESTAÇÕES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR SERVIDORES DO GDF, CONTRARIANDO O QUE DETERMINA O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DA ANTIGA SHIS."], [3650,"MO",2385,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APLAUSOS E PARABÉNS AO CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRAZLÂNDIA PELA II SEMANDA DE CULTURA A REALIZAR-SE NOS DIAS 11, 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 1996."], [3651,"MO",2386,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA VISANDO A LIMPEZA, O CORTE DE MATO E O TAPAMENTO DOS BURACOS DE TODAS AS RUAS DAQUELA SATÉLITE."], [3652,"MO",2387,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E COOPER NO SETOR P/NORTE, AO LADO DA EQNP - 05 OU AO REDOR DO CEILÂNDIA ESPORTE CLUBE."], [3653,"MO",2388,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 960/95 QUE 'PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO DF, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [3654,"MO",2389,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1100/96 QUE 'PROIBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SEUS CONGÊNERES PARA MENORES DE DEZOITO ANOS'."], [3655,"MO",2390,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB VISANDO A POSSE DO ECONOMISTA EXPEDITO ROBERTO DE MENDONÇA, ANISTIADO POLÍTICO."], [3656,"MO",2391,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS NO SENTIDO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA RECEBEREM CÓPIAS DAS SENTENÇAS DOS JUÍZES CRIMINAIS."], [3657,"MO",2392,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO À NOVACAP, QUANTO A IMPLANTAÇÃO OU REPARAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS QUADRAS ECONÔMICAS DO SETOR SUDOESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."], [3658,"MO",2393,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO DETRAN / DF, QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS INTERNAS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."], [3659,"MO",2394,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO À NOVACAP, QUANTO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."], [3660,"MO",2395,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO A CEB, NO SENTIDO DE MELHORAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."], [3661,"MO",2396,1996,"1996-12-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANTO AO REFORÇO DE POLICIAMENTO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."], [3662,"PR",33,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","RES",106,1996,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "], [3663,"PR",34,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS AO HÁBITO DE FUMAR EM TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO DA CLDF."], [3664,"PR",35,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","RES",108,1996,"ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA."], [3665,"PR",36,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","RES",107,1996,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104, DE 1995."], [3666,"PR",37,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","RES",109,1996,"INSTITUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3667,"PR",38,1996,"1996-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE SERVIDORES REQUISITADOS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, LOTADOS JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3668,"PR",39,1996,"1996-03-04T00:00:00","Redação Final","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO9 DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3669,"PR",40,1996,"1996-03-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3670,"PR",41,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA O FUNDO DE ASSITÊNCIA 'A SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3671,"PR",42,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","RES",135,1997,"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 002º AO ARTIGO 001º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."], [3672,"PR",43,1996,"1996-03-25T00:00:00","Promulgado","","RES",139,1997,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CLDF QUE PERTENCIAM AOS QUADROS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM TODAS AS ESFERAS, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8112/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3673,"PR",44,1996,"1996-04-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRACHÁS DE CREDENCIAMENTO PARA TRÂNSITO LIVRES NAS ÁREAS COMUNS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) A QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3674,"PR",45,1996,"1996-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI CONDECORAÇÃO A SER CONCEDIDA A BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3675,"PR",46,1996,"1996-04-18T00:00:00","Promulgado","","RES",132,1997,"DETERMINA QUE OS EX-DEPUTADOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL FEDERAL TENHAM LIVRE ACESSO A TODAS AS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA."], [3676,"PR",47,1996,"1996-05-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA SEM EFEITO O ATO DA MESA DIRETORA Nº 024/96."], [3677,"PR",48,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SOBRE A MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3678,"PR",49,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA CLDF."], [3679,"PR",50,1996,"1996-05-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NA CÂMARA LEGISLATIVA AQUELES QUE APROVADOS EM CONCURSO ANTERIOR, NÃO TENHAM SIDO CHAMADOS PARA PROVER O CARGO, DURANTE A VALIDADE PREVISTA NO EDITAL."], [3680,"PR",51,1996,"1996-05-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 105 DE 1º DE MARÇO DE 1996."], [3681,"PR",52,1996,"1996-05-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E ECONOMICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLTAIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3682,"PR",53,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3683,"PR",54,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PRÊMIO ALUNO EM DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3684,"PR",55,1996,"1996-05-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 30 E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3685,"PR",56,1996,"1996-06-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O DIPLOMA 'DEPUTADO MIRIM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3686,"PR",57,1996,"1996-06-18T00:00:00","Promulgado","","RES",111,1996,"DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROJETOS QUE ESPECIFICA."], [3687,"PR",58,1996,"1996-06-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APLICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF O DISPOSTO NA LEI Nº 1.044, DE 09 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3688,"PR",59,1996,"1996-06-27T00:00:00","Promulgado","","RES",112,1996,"AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS."], [3689,"PR",60,1996,"1996-06-27T00:00:00","Redação Final","","",0,0,"ALTERA O PARÁGRAFO 1º, SUPRIME OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO."], [3690,"PR",61,1996,"1996-08-05T00:00:00","Redação Final","","",0,0,"ALTERA O ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3691,"PR",62,1996,"1996-08-05T00:00:00","Promulgado","","RES",147,1998,"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3692,"PR",63,1996,"1996-08-15T00:00:00","Promulgado","","RES",114,1996,"DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS E O EXERCÍCIO DE SERVIDORES NA CLDF."], [3693,"PR",64,1996,"1996-08-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº099/95."], [3694,"PR",65,1996,"1996-08-27T00:00:00","Promulgado","","RES",115,1996,"REABRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/96, QUE 'APROVA O PLANDO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [3695,"PR",66,1996,"1996-09-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADA NAS PARALIZAÇÕES EM VIRTUDE DE GREVE, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3696,"PR",67,1996,"1996-09-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 098, DE 1995."], [3697,"PR",68,1996,"1996-09-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A RESOLUÇÃO 87/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."], [3698,"PR",69,1996,"1996-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."], [3699,"PR",70,1996,"1996-09-24T00:00:00","Promulgado","","RES",117,1996,"INSTITUI O TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA OS MELHORES FILMES RODADOS NO DISTRITO FEDERAL, INSCRITOS NO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3700,"PR",71,1996,"1996-09-24T00:00:00","Promulgado","","RES",118,1996,"ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1997. "], [3701,"PR",72,1996,"1996-10-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 110/96, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR'. "], [3702,"PR",73,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","RES",119,1996,"ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1997."], [3703,"PR",74,1996,"1996-11-12T00:00:00","Promulgado","","RES",120,1996,"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 038, DE 1991."], [3704,"PR",75,1996,"1996-11-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PRÊMIO BRASÍLIA DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3705,"PR",76,1996,"1996-12-04T00:00:00","Promulgado","","RES",124,1996,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 087, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3706,"PDL",39,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","DL",93,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA GILBERTO AMARAL."], [3707,"PDL",40,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","DL",69,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À ATLETA CARMEM DE OLIVEIRA."], [3708,"PDL",41,1996,"1996-02-06T00:00:00","Promulgado","","DL",111,1996,"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.128, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL."], [3709,"PDL",42,1996,"1996-02-07T00:00:00","Promulgado","","DL",85,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUCIANO PEREIRA."], [3710,"PDL",43,1996,"1996-02-26T00:00:00","Promulgado","","DL",79,1996,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGº AGRÔNOMO JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES - 'DR. TAVARES'."], [3711,"PDL",44,1996,"1996-02-28T00:00:00","Promulgado","","DL",102,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PILOTO E EMPRESÁRIO NELSON PIQUET."], [3712,"PDL",45,1996,"1996-02-28T00:00:00","Promulgado","","DL",98,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, PÓS-MORTEM AO EX-SINDICALISTA MANOEL FERNANDES MALAQUIAS."], [3713,"PDL",46,1996,"1996-02-28T00:00:00","Promulgado","","DL",119,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ESPORTISTA TRIATLETA LEANDRO CORIERI DE MACEDO."], [3714,"PDL",47,1996,"1996-03-04T00:00:00","Promulgado","","DL",99,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMPRESÁRIO MITRI MOUFARREGE."], [3715,"PDL",48,1996,"1996-03-07T00:00:00","Promulgado","","DL",100,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA."], [3716,"PDL",49,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","DL",106,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR DIVINO GONÇALVES DOS SANTOS."], [3717,"PDL",50,1996,"1996-03-11T00:00:00","Promulgado","","DL",118,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARTISTA PLÁSTICO ATHOS BULCÃO."], [3718,"PDL",51,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","DL",122,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA ARCEBISPO EMÉRITO DE BRASÍLIA DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA."], [3719,"PDL",52,1996,"1996-03-18T00:00:00","Promulgado","","DL",121,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ÊNIO LOURENÇO GARCIA."], [3720,"PDL",53,1996,"1996-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",87,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR GERALDO BRINDEIRO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 60 INCISO XLI DA LEI ORGÂNICA."], [3721,"PDL",55,1996,"1996-03-21T00:00:00","Promulgado","","DL",110,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR JÚLIO ADNET."], [3722,"PDL",56,1996,"1996-03-25T00:00:00","Promulgado","","DL",127,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES"], [3723,"PDL",57,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","DL",133,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM ALBERTO TAVEIRA CORRÊA - BISPO AUXILIA DA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3724,"PDL",58,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","DL",96,1996,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. TEODORO FREIRE."], [3725,"PDL",59,1996,"1996-04-02T00:00:00","Promulgado","","DL",105,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR PROFESSOR FREDERICO ADOLFO SIMÕES BARBOSA."], [3726,"PDL",60,1996,"1996-04-10T00:00:00","Promulgado","","DL",117,1997,"CONCEDE O TÍTULO DA CIDCADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA E PSICÓLOGA MARIANA ALVIM."], [3727,"PDL",61,1996,"1996-04-18T00:00:00","Promulgado","","DL",91,1996,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMPRESÁRIO LINDBERG AZIZ CURY."], [3728,"PDL",62,1996,"1996-04-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 17.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."], [3729,"PDL",63,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","DL",73,1996,"SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 303, DE 22 DE ABRIL DE 1996, DO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [3730,"PDL",64,1996,"1996-04-30T00:00:00","Promulgado","","DL",202,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ATRIZ DULCINA DE MORAES."], [3731,"PDL",65,1996,"1996-05-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR DIVINO GONÇALVES DOS SANTOS."], [3732,"PDL",66,1996,"1996-05-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO EDITAL Nº 04/96 QUE TORNA PÚBLICO O AVISO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1996, E O EDITAL Nº 05/96, AMBOS DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."], [3733,"PDL",67,1996,"1996-05-21T00:00:00","Promulgado","","DL",86,1996,"SUBMETE, PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS 66/95, 80/95 E 82/95."], [3734,"PDL",68,1996,"1996-05-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17.260, DE 1º DE ABRIL DE 1996."], [3735,"PDL",69,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","DL",134,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ROBERTO RÉGINER."], [3736,"PDL",70,1996,"1996-05-20T00:00:00","Promulgado","","DL",103,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA DE BRASÍLIA A PRESIDENTE DO CONEN/DF, SENHORA CÂNDIDA ROSILDA DE MELO OLIVEIRA."], [3737,"PDL",71,1996,"1996-05-21T00:00:00","Promulgado","","DL",104,1996,"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 17.316, DE 25 DE ABRIL DE 1996, DO SR. GOVERNADOR DO DF."], [3738,"PDL",72,1996,"1996-05-23T00:00:00","Promulgado","","DL",145,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SEBASTIÂO VALADARES DE CASTRO."], [3739,"PDL",73,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","DL",135,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POST MORTEM, AO SOLDADO LUCIANO MARQUES ROSENDO."], [3740,"PDL",74,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","DL",89,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR DORIEL WLANDIMIR DE OLIVEIRA."], [3741,"PDL",75,1996,"1996-05-29T00:00:00","Promulgado","","DL",123,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. LÚCIO BATISTA ARANTES."], [3742,"PDL",76,1996,"1996-04-06T00:00:00","Promulgado","","DL",95,1996,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA."], [3743,"PDL",77,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","DL",92,1996,"HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS QUE ESPECIFICA."], [3744,"PDL",78,1996,"1996-06-04T00:00:00","Promulgado","","DL",109,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. PAULO NOGUEIRA NETO."], [3745,"PDL",79,1996,"1996-06-10T00:00:00","Promulgado","","DL",108,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, ' POST-MORTEM', AO ROMANCISTA, CONTISTA, ENSAISTA E CRÍTICO LITERÁRIO OSWALDO ALMEIDA FISCHER."], [3746,"PDL",80,1996,"1996-06-10T00:00:00","Promulgado","","DL",94,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO."], [3747,"PDL",81,1996,"1996-06-11T00:00:00","Promulgado","","DL",90,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À COMPOSITORA, PIANISTA E PROFESSORA NEUSA FRANÇA."], [3748,"PDL",82,1996,"1996-06-17T00:00:00","Promulgado","","DL",148,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANTÔNIO MÁRCIO LISBOA."], [3749,"PDL",83,1996,"1996-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",334,1998,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR DOUTOR PAULO ANDRADE MELLO."], [3750,"PDL",84,1996,"1996-06-27T00:00:00","Promulgado","","DL",80,1996,"APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DF, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994."], [3751,"PDL",85,1996,"1996-06-27T00:00:00","Promulgado","","DL",88,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. MILTON SOLDANI AFONSO."], [3752,"PDL",86,1996,"1996-07-01T00:00:00","Promulgado","","DL",81,1996,"ANEXO AS FLS. 17/19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 224/96, PARA SANÇÃO EM 09/07/96. ANEXO ÀS FLS. 20/21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/96."], [3753,"PDL",87,1996,"1996-07-01T00:00:00","Promulgado","","DL",82,1996,"CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 1996, AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E A DISNPENSAR PAGAMENTO DE DÉBITO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE RÁDIO-CHAMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."], [3754,"PDL",88,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","DL",162,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR OSCAR MENDES MOREN."], [3755,"PDL",89,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","DL",113,1996,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, 'POST-MORTEM' AO EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ENGº ELMO SEREJO FARIA."], [3756,"PDL",90,1996,"1996-08-01T00:00:00","Promulgado","","DL",107,1996,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PETER PLATTE, CHEFE DO DEPARTAMENTO CULTURAL DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EM BRASÍLIA."], [3757,"PDL",91,1996,"1996-08-05T00:00:00","Promulgado","","DL",163,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ATLETA JOSÉ OSCAR SCHMIDT."], [3758,"PDL",92,1996,"1996-08-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA E MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - ' PELÉ '."], [3759,"PDL",93,1996,"1996-08-13T00:00:00","Promulgado","","DL",124,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO ADAIL CARVALHO SANDOVAL."], [3760,"PDL",94,1996,"1996-08-15T00:00:00","Promulgado","","DL",144,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ESCRITOR JORGE AMADO."], [3761,"PDL",95,1996,"1996-08-19T00:00:00","Promulgado","","DL",150,1997,"SUSTA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 10, DO DECRETO Nº 17.182, DE 06 DE MARÇO DE 1996."], [3762,"PDL",96,1996,"1996-08-20T00:00:00","Promulgado","","DL",149,1997,"CONCEDE POST MORTEM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EDUCADOR PAULO FREIRE."], [3763,"PDL",97,1996,"1996-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",136,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BETO LÉLIS."], [3764,"PDL",98,1996,"1996-08-27T00:00:00","Promulgado","","DL",101,1996,"HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 105/95, 107/95 E 114/95, APROVADOS PELO CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE / ICMS Nº 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995."], [3765,"PDL",99,1996,"1996-09-03T00:00:00","Promulgado","","DL",132,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ARISTIDES FIRMINO DA COSTA."], [3766,"PDL",100,1996,"1996-09-05T00:00:00","Promulgado","","DL",137,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA DE BRASÍLIA À BAILARINA E PROFESSORA LÚCIA TOLLER."], [3767,"PDL",101,1996,"1996-09-09T00:00:00","Promulgado","","DL",164,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTONIO CARLOS ELIZALDE OSORIO."], [3768,"PDL",102,1996,"1996-09-16T00:00:00","Promulgado","","DL",146,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO JÚLIO BARBIERI JÚNIOR."], [3769,"PDL",103,1996,"1996-09-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR PEDRO PAULO DE SOUZA."], [3770,"PDL",104,1996,"1996-10-07T00:00:00","Promulgado","","DL",125,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ROMANCISTA, POETA, CONTISTA, ENSAÍSTA, CRÍTICO LITERÁRIO E PROFESSOR CASSIANO NUNES. "], [3771,"PDL",105,1996,"1996-10-08T00:00:00","Promulgado","","DL",151,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ANGEL MARIA MON REAL AYANZ."], [3772,"PDL",106,1996,"1996-10-09T00:00:00","Promulgado","","DL",165,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A HUMBERTO PEDRANCINI."], [3773,"PDL",107,1996,"1996-10-09T00:00:00","Promulgado","","DL",195,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA À JOGADORA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE VÔLEI, LEILA BARROS. "], [3774,"PDL",108,1996,"1996-10-10T00:00:00","Promulgado","","DL",166,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PADRE DÉCIO BATISTA TEIXEIRA."], [3775,"PDL",109,1996,"1996-10-22T00:00:00","Promulgado","","DL",167,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR LLOYD DAVID SANDERS."], [3776,"PDL",110,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","DL",114,1996,"HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS NºS 23/92, 38/95, 42/95, 47/95 E 52/95, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. "], [3777,"PDL",111,1996,"1996-10-31T00:00:00","Promulgado","","DL",207,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA CLEMENTE RIBEIRO DA LUZ."], [3778,"PDL",112,1996,"1996-11-05T00:00:00","Promulgado","","DL",128,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MESTRE TAOÍSTA LIU PAI LIN."], [3779,"PDL",113,1996,"1996-11-06T00:00:00","Promulgado","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, OUTUBRO DE 1996, DO ADMINISTRADOR REGIONAL DA CEILÂNDIA."], [3780,"PDL",114,1996,"1996-11-06T00:00:00","Promulgado","","DL",147,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA POST MORTEM AO SENHOR OSÓRIO COELHO GUIMARÃES FILHO."], [3781,"PDL",115,1996,"1996-11-07T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO DE 8 DE OUTUBRO DE 1996 DO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA."], [3782,"PDL",116,1996,"1996-11-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 76, PUBLICADA NO DODF DE 28 DE JUNHO DE 1996, DO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ."], [3783,"PDL",117,1996,"1996-11-12T00:00:00","Promulgado","","DL",168,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SR. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA."], [3784,"PDL",118,1996,"1996-11-12T00:00:00","Promulgado","","DL",169,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ÁLIS DE AZEVEDO LIMA."], [3785,"PDL",119,1996,"1996-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.798, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL."], [3786,"PDL",120,1996,"1996-11-13T00:00:00","Promulgado","","DL",339,1998,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ FRANCISCO REZEK."], [3787,"PDL",121,1996,"1996-11-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.798, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996 QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISTRITAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO E SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA."], [3788,"PDL",122,1996,"1996-11-20T00:00:00","Promulgado","","DL",120,1997,"SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 74, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995 QUE SUSPENDE O REGISTRO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS DOS CURSOS PROJETO CRESCER."], [3789,"PDL",123,1996,"1996-11-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO DE 21 DE AGOSTO DE 1996, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, PUBLICADA NO DODF DO DIA 26 DE AGOSTO DE 1996."], [3790,"PDL",124,1996,"1996-11-28T00:00:00","Promulgado","","DL",112,1996,"APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995."], [3791,"PDL",125,1996,"1996-12-02T00:00:00","Promulgado","","DL",288,1998,"CONCE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA SEBASTIÃO NERY."], [3792,"PDL",126,1996,"1996-12-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES 02/92 - CDE/DF DE 24/09/96 E 86/96 - CDE/DF DE 07/10/96."], [3793,"PDL",127,1996,"1996-12-10T00:00:00","Promulgado","","DL",170,1997,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SENHOR MARCOS VINICIOS VILAÇA."], [3794,"PDL",128,1996,"1996-12-10T00:00:00","Promulgado","","DL",171,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE BRASÍLIA AO CANTOR E COMPOSITOR OSWALDO MONTENEGRO."], [3795,"PDL",129,1996,"1996-12-11T00:00:00","Promulgado","","DL",175,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ILMO. SR. ITAMAR GOMES CARNEIRO."], [3796,"PDL",130,1996,"1996-12-11T00:00:00","Promulgado","","DL",159,1997,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PAST SERENÍSSIMO GRÃO-MESTRE KALIL CHATER, DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DE BRASÍLIA."], [3797,"PDL",131,1996,"1996-12-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO PARECER Nº 4498/95 - 1º SPR, APROVADO PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL."], [3798,"REC",17,1996,"1996-02-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA A REQUERIMENTO ESPECIFICADO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO."], [3799,"REC",18,1996,"1996-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 437/95, QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3800,"REC",19,1996,"1996-04-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO EXAMINAR O PL 862/95 DISPONDO SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS."], [3801,"REC",21,1996,"1996-06-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA REAVALIAÇÃO DA MATÉRIA REFERENTE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DESTINADO A COMPUTAR E EXPRESSAR VOTAÇÃO EM QUORUM NO PLENÁRIO DA CÂMARA."], [3802,"REC",22,1996,"1996-06-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O 'FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASÍLIA'"], [3803,"REC",23,1996,"1996-08-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECURSO CONTRA A DECISÃO PUBLICADA NO DCL DE 07/08/96, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM QUE TRATA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA."], [3804,"REC",24,1996,"1996-10-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEIOU O PROJETO DE LEI Nº 683 DE 1995"], [3805,"REC",25,1996,"1996-10-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DENÚNCIA CONTRA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE."], [3806,"REC",26,1996,"1996-11-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECURSO CONTRA O ENCAMINHAMENTO DADO QUANDO DA VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO Nº 1128/93 QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' NA SESSÃO DO DIA 30/10/96"], [3807,"REC",27,1996,"1996-12-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 267/95, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 102/95."], [3808,"PLC",16,1996,"1996-02-06T00:00:00","Sancionado","","LC",9,1996,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FICO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO."], [3809,"PLC",17,1996,"1996-03-27T00:00:00","Sancionado","","LC",56,1997,"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO."], [3810,"PLC",18,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, OS IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS, AINDA NÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS."], [3811,"PLC",19,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, OS IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS, AINDA NÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS."], [3812,"PLC",20,1996,"1996-05-28T00:00:00","Sancionado","","LC",17,1997,"APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3813,"PLC",21,1996,"1996-06-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3814,"PLC",22,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LC",10,1996,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA SOBRE O VALOR DE TRIBUTOS PAGOS COM ATRASO."], [3815,"PLC",23,1996,"1996-07-01T00:00:00","Sancionado","","LC",12,1996,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS AOS TRIBUTOS NÃO PAGOS NA DATA DO VENCIMENTO."], [3816,"PLC",24,1996,"1996-09-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3817,"PLC",25,1996,"1996-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS AOS TRIBUTOS NÃO PAGOS NA DATA DO VENCIMENTO."], [3818,"PLC",26,1996,"1996-10-09T00:00:00","Promulgado","","LC",58,1998,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA NOS PARCELAMENTOS DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL. "], [3819,"PLC",27,1996,"1996-12-10T00:00:00","Sancionado","","LC",14,1996,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO, COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF."], [3820,"PLC",28,1996,"1996-12-12T00:00:00","Sancionado","","LC",16,1997,"PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1997, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3821,"PLC",29,1996,"1996-12-13T00:00:00","Promulgado","","LC",15,1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E PARÁGRAFOS DO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."], [3822,"PELO",18,1996,"1996-03-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA INCISO AO ART. 060 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [3823,"PELO",19,1996,"1996-03-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 065 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [3824,"PELO",20,1996,"1996-03-21T00:00:00","Promulgado","","ELO",10,1996,"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3825,"PELO",21,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","ELO",11,1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3826,"PELO",22,1996,"1996-04-01T00:00:00","Promulgado","","ELO",12,1996,"ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3827,"PELO",23,1996,"1996-04-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 080 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3828,"PELO",24,1996,"1996-04-11T00:00:00","Promulgado","","ELO",19,1997,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 022 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3829,"PELO",25,1996,"1996-04-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 058, DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3830,"PELO",26,1996,"1996-05-08T00:00:00","Promulgado","","ELO",7,1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 233 DA LODF."], [3831,"PELO",27,1996,"1996-05-28T00:00:00","Promulgado","","ELO",9,1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 057 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3832,"PELO",28,1996,"1996-06-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3833,"PELO",29,1996,"1996-06-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 076 DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3834,"PELO",30,1996,"1996-09-30T00:00:00","Promulgado","","ELO",17,1997,"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 347 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."], [3835,"PELO",31,1996,"1996-10-22T00:00:00","Promulgado","","ELO",15,1997,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DF."], [3836,"PELO",32,1996,"1996-11-06T00:00:00","Promulgado","","ELO",31,1999,"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."] ]}