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    [1,"PL",2730,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O PROJETO GERAÇÕES."],
    [2,"PL",2731,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAS  PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CASOS  QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [3,"PL",2732,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arquivado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [4,"PL",2733,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS NA TABELA DE E SCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL"],
    [5,"PL",2734,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA"],
    [6,"PL",2735,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [7,"PL",2736,2002,"2002-02-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIDA EM FAMÍLIA"],
    [8,"PL",2737,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS"],
    [9,"PL",2738,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EXÓTICOS DE ALTA PERICULOSIDADE"],
    [10,"PL",2739,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [11,"PL",2740,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE-TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO."],
    [12,"PL",2741,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [13,"PL",2742,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARÓIS DURANTE TODO O DIA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSITEM EM RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [14,"PL",2743,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"OBRIGA AS CLÍNICAS E OS HOSPITAIS PARTICULARES DO DF A EXIGIREM O REGISTRO DOS MÉDICOS NO CRM-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [15,"PL",2744,2002,"2002-02-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2971,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.784"],
    [16,"PL",2745,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA COMPLEMENTAR DE SEGURANÇA MONITORADA EM VEÍCULOS"],
    [17,"PL",2746,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 1171 DE 24 DE JULHO DE 1996"],
    [18,"PL",2747,2002,"2002-02-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PROÍBE A CRIAÇÃO E A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTTWEILER E PIT-BULL NAS ÁREAS URBANAS DO DF."],
    [19,"PL",2748,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INCLUI O CONGRESSO DE MOCIDADE DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA (COMCAD)"],
    [20,"PL",2749,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arquivado","","",0,0,"\"'DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS QUE ATUAM NOS ESTACIONAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [21,"PL",2750,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 1171"],
    [22,"PL",2751,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"'DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO"],
    [23,"PL",2752,2002,"2002-02-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2958,2002,"\"INSTITUI O FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-GESTÃO -"],
    [24,"PL",2753,2002,"2002-02-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"'CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA"],
    [25,"PL",2754,2002,"2002-02-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS NOS CASOS QUE MENCIONA."],
    [26,"PL",2755,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES EXISTENTES EM TODAS AS UNIDADES DAS INSTITUIÇÕES LIGADAS A SEGURANÇA PÚBLICA"],
    [27,"PL",2756,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À VISTA DO CONSUMIDOR"],
    [28,"PL",2757,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE CRIME DE TORTURA PRATICADO POR AGENTE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [29,"PL",2758,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES DE DÉBITO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO DF."],
    [30,"PL",2759,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [31,"PL",2760,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.477"],
    [32,"PL",2761,2002,"2002-02-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS COMISSÁRIOS DE MENORES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [33,"PL",2762,2002,"2002-02-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2924,2002,"\"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2858"],
    [34,"PL",2763,2002,"2002-02-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2920,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [35,"PL",2764,2002,"2002-02-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA."],
    [36,"PL",2765,2002,"2002-02-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NO IPTU."],
    [37,"PL",2766,2002,"2002-02-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL COM BASE NO IPVA."],
    [38,"PL",2767,2002,"2002-02-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2952,2002,"INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [39,"PL",2768,2002,"2002-02-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NAS PLANILHAS DE CUSTOS DAS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS"],
    [40,"PL",2769,2002,"2002-02-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2946,2002,"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL."],
    [41,"PL",2770,2002,"2002-02-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2953,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2.839"],
    [42,"PL",2771,2002,"2002-02-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CADASTROS DE DEVEDORES."],
    [43,"PL",2772,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA O USO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR NAS REDES HIDRÁULICAS DOS PRÉDIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [44,"PL",2773,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [45,"PL",2774,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE RECOMPENSA PARA PESSOAS QUE DEREM INFORMAÇÕES QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES OU À CAPTURA DE PESSOAS COM MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [46,"PL",2775,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [47,"PL",2776,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [48,"PL",2777,2002,"2002-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA"],
    [49,"PL",2778,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [50,"PL",2779,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS"],
    [51,"PL",2780,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA LOCAÇÃO DE ÍMÓVEL RESIDENCIAL PARA SERVIDORES"],
    [52,"PL",2781,2002,"2002-02-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSERIR MENSAGENS EDUCATIVAS NO MATERIAL DIDÁTICO A SER DISTRIBUÍDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO."],
    [53,"PL",2782,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO  FORNECEDOR/CREDOR QUE"],
    [54,"PL",2783,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO"],
    [55,"PL",2784,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES ABANDONADOS - 'CERMA'."],
    [56,"PL",2785,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 2749"],
    [57,"PL",2786,2002,"2002-02-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2981,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2.815"],
    [58,"PL",2787,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [59,"PL",2788,2002,"2002-02-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS PARA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO SETOR DE MANSÕES - IAPI."],
    [60,"PL",2789,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 1.176 DE 29 DE JULHO DE 1996"],
    [61,"PL",2790,2002,"2002-02-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2973,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO CULTURAL DE ARTESÃOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA."],
    [62,"PL",2791,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL COM BASE NO IPVA."],
    [63,"PL",2792,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NO IPTU."],
    [64,"PL",2793,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESERVATIVO MASCULINO - 'CAMISINHA' - COMO ÍTEM  OBRIGATÓRIO DE CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [65,"PL",2794,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [66,"PL",2795,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ÁLCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS"],
    [67,"PL",2796,2002,"2002-02-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2945,2002,"DISPÕE SOBRE EVENTO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL."],
    [68,"PL",2797,2002,"2002-02-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SAMAMBAIA NORTE."],
    [69,"PL",2798,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DOS USUÁRIOS DE QUIOSQUES"],
    [70,"PL",2799,2002,"2002-02-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO'"],
    [71,"PL",2800,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [72,"PL",2801,2002,"2002-02-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES PARA O SISTEMA DENOMINADO PRÉ-PAGO DEVERÃO IDENTIFICAR O NOME E OS DADOS DOS COMPRADORES NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO."],
    [73,"PL",2802,2002,"2002-02-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ESTENDE AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB A GARANTIA INSTITUIDA PELA LEI 2863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001."],
    [74,"PL",2803,2002,"2002-02-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PNEUS USADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [75,"PL",2804,2002,"2002-02-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2954,2002,"DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CONCESSÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO  DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [76,"PL",2805,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO DE BRASÍLIA."],
    [77,"PL",2806,2002,"2002-02-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2964,2002,"ESTABELECE NORMAS PARA USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA GRANJA DO TORTO - PLANO PILOTO - RA I."],
    [78,"PL",2807,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1519"],
    [79,"PL",2808,2002,"2002-03-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2927,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2.719"],
    [80,"PL",2809,2002,"2002-03-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2935,2002,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º"],
    [81,"PL",2810,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF"],
    [82,"PL",2811,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 2.768 DE 31 DE AGOSTO DE 2001"],
    [83,"PL",2812,2002,"2002-03-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"RECONHECE O INSTITUTO PADRE WALMIR FERNANDES BRANDÃO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [84,"PL",2813,2002,"2002-03-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA."],
    [85,"PL",2814,2002,"2002-03-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DF PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999."],
    [86,"PL",2815,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [87,"PL",2816,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [88,"PL",2817,2002,"2002-03-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA"],
    [89,"PL",2818,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [90,"PL",2819,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF."],
    [91,"PL",2820,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA RONDA ESCOLAR."],
    [92,"PL",2821,2002,"2002-03-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO MIRIM."],
    [93,"PL",2822,2002,"2002-03-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CHAVEIROS E INSTALADORES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA"],
    [94,"PL",2823,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA A REVISÃO CARTOGRÁFICA ANUAL DO TERRITÓRIO DO DF E DOS LIMITES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS."],
    [95,"PL",2824,2002,"2002-03-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",3052,2002,"RECONHECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE CÃES."],
    [96,"PL",2825,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI NO DF UMA BANDEIRA PARA CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA."],
    [97,"PL",2826,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE  O CONTEÚDO DISCIPLINAR DE HISTÓRIA NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [98,"PL",2827,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA TRABALHADOR CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [99,"PL",2828,2002,"2002-03-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2965,2002,"\"DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE LOTES E FRAÇÕES DO SETOR DE MANSÕES DO PARK WAY"],
    [100,"PL",2829,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [101,"PL",2830,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",3139,2003,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [102,"PL",2831,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",3838,2006,"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [103,"PL",2832,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DO ENSINO DE NÍVEL MÉDIO NO DISTRITO FEDERAL"],
    [104,"PL",2833,2002,"2002-03-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [105,"PL",2834,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [106,"PL",2835,2002,"2002-03-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM CÂMARA DE VÍDEO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [107,"PL",2836,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O CENTRO DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO - CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [108,"PL",2837,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREGADORES DISTRIBUÍREM CARTILHAS SIMPLIFICADAS CONTENDO NORMAS DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [109,"PL",2838,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ARMADO NOS CAIXAS DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [110,"PL",2839,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"RESERVA"],
    [111,"PL",2840,2002,"2002-03-06T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"INSTITUI O AUXÍLIO-ESTUPRO"],
    [112,"PL",2841,2002,"2002-03-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",3066,2002,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [113,"PL",2842,2002,"2002-03-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PELA VIDA"],
    [114,"PL",2843,2002,"2002-03-07T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ASSEGURA AOS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL"],
    [115,"PL",2844,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PERMITE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS DE ACESSO E A EDIFICAÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA CIRCUNDANDO O CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT"],
    [116,"PL",2845,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SISTEMA DE PRAIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [117,"PL",2846,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA PISTA DE COOPER NO INTERIOR DAS ÁREAS VERDES DOS CANTEIROS CENTRAIS DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DO PLANO PILOTO."],
    [118,"PL",2847,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REMITE DÍVIDA DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO COM REGISTRO ANTERIOR A 1º DE JANEIRO DE 1989."],
    [119,"PL",2848,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A VELOCIDADE DAS VIAS ESTRADA-PARQUE DOM BOSCO E ESTRADA-PARQUE PENÍNSULA NORTE."],
    [120,"PL",2849,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SELO HOLOGRÁFICO E FAIXAS COLORIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS ROTAS DAS VANS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DF."],
    [121,"PL",2850,2002,"2002-03-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2982,2002,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA."],
    [122,"PL",2851,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2930,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [123,"PL",2852,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2931,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [124,"PL",2853,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2932,2002,"ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [125,"PL",2854,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2950,2002,"ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [126,"PL",2855,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arquivado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLETA DA SOLIDARIEDADE NO DISTRITO FEDERAL."],
    [127,"PL",2856,2002,"2002-03-19T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS."],
    [128,"PL",2857,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3878,2006,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DOS PIONEIROS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BRASÍLIA."],
    [129,"PL",2858,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3253,2003,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [130,"PL",2859,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO LEVÍTICO INTERNACIONAL."],
    [131,"PL",2860,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA DISPOREM DE BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [132,"PL",2861,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [133,"PL",2862,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - 40 ANOS"],
    [134,"PL",2863,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROIBE A INCLUSÃO DE FRITURAS NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [135,"PL",2864,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO"],
    [136,"PL",2865,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE TV E VÍDEO NOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."],
    [137,"PL",2866,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DIPÕE SOBRE COLOCAÇÃO PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE - DE ANÚNCIO DE VAGAS PARA TRABALHO NO 'HALL' DE ENTRADA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS."],
    [138,"PL",2867,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORIOSAS DENOMINADO 'TERCEIRA JUVENTUDE'."],
    [139,"PL",2868,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3328,2004,"\"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BRASÍLIA O PROJETO BRASÍLIA CAPITAL CULTURAL"],
    [140,"PL",2869,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"TRANSFORMA A FEIRA MODELO DE SOBRADINHO EM FEIRA PERMANENTE."],
    [141,"PL",2870,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS CHEFIAS ADMINISTRATIVAS DOS HOSPITAIS"],
    [142,"PL",2871,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2951,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 900"],
    [143,"PL",2872,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O CAMPEONATO DE PESCA SUBMARINA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [144,"PL",2873,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL."],
    [145,"PL",2874,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES SANITÁRIOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [146,"PL",2875,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICMS"],
    [147,"PL",2876,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SOROPTIMISTAS DO DISTRITO FEDERAL - BRASIL - ASDFB"],
    [148,"PL",2877,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM ALOCADOS EM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E ATENDIMENTO Á CRIANÇAS MATRICULADAS  NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [149,"PL",2878,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A CENTRAL DE MATERIAIS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [150,"PL",2879,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A COLETA"],
    [151,"PL",2880,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3051,2002,"\"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO-INDICADOR LUMINOSO - NAS FAIXAS DE PEDESTRE"],
    [152,"PL",2881,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA A FEIRA DE CEILÂNDIA EM FEIRA PERMANENTE."],
    [153,"PL",2882,2002,"2002-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREA NAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA A ATIVIDADE MERCANTIL DE PRODUTOS ARTESANAIS."],
    [154,"PL",2883,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1328"],
    [155,"PL",2884,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE AMBULANTES NAS ÁREAS PÚBLICAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS."],
    [156,"PL",2885,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE CRECHES PÚBLICAS COMUNITÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [157,"PL",2886,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE NOVO PISO PARA O SALÁRIO MÍNIMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [158,"PL",2887,2002,"2002-03-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2934,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 33"],
    [159,"PL",2888,2002,"2002-03-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2933,2002,"\"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 159"],
    [160,"PL",2889,2002,"2002-03-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2986,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2719"],
    [161,"PL",2890,2002,"2002-03-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2967,2002,"INCENTIVA A PRÁTICA DO DESPORTO ENTRE OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [162,"PL",2891,2002,"2002-03-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2985,2002,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BRASÍLIA - ADB."],
    [163,"PL",2892,2002,"2002-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [164,"PL",2893,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [165,"PL",2894,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MÁRCIA KUBITSCHEK."],
    [166,"PL",2895,2002,"2002-03-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3414,2004,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS"],
    [167,"PL",2896,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",3702,2005,"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PRODUÇÃO ARTESANAL NO DISTRITO FEDERAL."],
    [168,"PL",2897,2002,"2002-03-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAVILHÃO DO ARTESANATO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [169,"PL",2898,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL  DOS CRIMES CONTRA A ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL."],
    [170,"PL",2899,2002,"2002-03-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2984,2002,"\"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS MECÂNICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - DF"],
    [171,"PL",2900,2002,"2002-03-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ENTRETENIMENTO E LAZER SEMELHANTE À CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DO 'PROJETO ORLA' NO PARQUE DA BARRAGEM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [172,"PL",2901,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [173,"PL",2902,2002,"2002-04-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2955,2002,"\"CRIA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"],
    [174,"PL",2903,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 2.768"],
    [175,"PL",2904,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 239"],
    [176,"PL",2905,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI A REVISÃO PEDAGÓGICA PARA OS CURSOS DE VIGILANTE"],
    [177,"PL",2906,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA COMPULSÓRIA A MATRÍCULA DO MESMO TURNO DE IRMÃOS REGISTRADOS NA MESMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [178,"PL",2907,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI NORMAS PARA A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR COMERCIAL OU FINANCEIRO DO SPC."],
    [179,"PL",2908,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O PACTO DE RESSARCIMENTO DE DÍVIDA COMERCIAL OU FINANCEIRA"],
    [180,"PL",2909,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI OS CONSELHOS DE PAIS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [181,"PL",2910,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [182,"PL",2911,2002,"2002-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO"],
    [183,"PL",2912,2002,"2002-04-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",3026,2002,"\"DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [184,"PL",2913,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE POMBOS-CORREIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [185,"PL",2914,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [186,"PL",2915,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PÚBLICA PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [187,"PL",2916,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS CANCELAS NAS ENTRADAS DE SUPERQUADRAS OU DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS EM RUAS SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [188,"PL",2917,2002,"2002-04-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [189,"PL",2918,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI DISTRITAL Nº 2.511"],
    [190,"PL",2919,2002,"2002-04-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",3030,2002,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS LINHAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE"],
    [191,"PL",2920,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INSTITUI O DIA DA MARCHA MUNDIAL PELA PAZ"],
    [192,"PL",2921,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL."],
    [193,"PL",2922,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DEFINE CONTEÚDOS DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OUTROS DISPOSITIVOS."],
    [194,"PL",2923,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL EM TURISMO"],
    [195,"PL",2924,2002,"2002-04-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO DO LAGO PARANOÁ."],
    [196,"PL",2925,2002,"2002-04-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ABERTA DO CIDHAB - CADASTRO DE INSCRITOS DO IDHAB"],
    [197,"PL",2926,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA DENTRO DO PARQUE URBANO DO SETOR NORTE"],
    [198,"PL",2927,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE QUILOMETRAGEM NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [199,"PL",2928,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DEFENSORIA CIVIL E MILITAR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [200,"PL",2929,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FICAM ANISTIADOS OS MORADORES DA NOVA QNL"],
    [201,"PL",2930,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AO ASSUMIREM FUNÇÕES."],
    [202,"PL",2931,2002,"2002-04-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"CRIA"],
    [203,"PL",2932,2002,"2002-04-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2942,2002,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [204,"PL",2934,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2941,2002,"\"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.816"],
    [205,"PL",2935,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2983,2002,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA"],
    [206,"PL",2936,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2940,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"],
    [207,"PL",2937,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2943,2002,"\"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.254"],
    [208,"PL",2938,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2975,2002,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [209,"PL",2939,2002,"2002-04-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2956,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"],
    [210,"PL",2940,2002,"2002-04-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",3140,2003,"\"AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A DAR"],
    [211,"PL",2941,2002,"2002-04-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A ALIENAR DIRETAMENTE"],
    [212,"PL",2942,2002,"2002-04-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2944,2002,"\"RESTABELECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DF"],
    [213,"PL",2943,2002,"2002-04-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2957,2002,"\"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"],
    [214,"PL",2944,2002,"2002-04-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2968,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [215,"PL",2945,2002,"2002-04-16T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS EM TAGUATINGA"],
    [216,"PL",2946,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2966,2002,"\"INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"],
    [217,"PL",2947,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",3019,2002,"REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA."],
    [218,"PL",2948,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA."],
    [219,"PL",2949,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 771"],
    [220,"PL",2950,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE NO DISTRITO FEDERAL A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTERVIVOS."],
    [221,"PL",2951,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",3027,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ASSOCIAÇÕES  DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO  DIRETA"],
    [222,"PL",2952,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS"],
    [223,"PL",2953,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [224,"PL",2954,2002,"2002-04-23T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CRIA CENTROS DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO EM ESPORTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [225,"PL",2955,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESTABELECE OS PROGRAMAS BOLSA-ESCOLA E POUPANÇA ESCOLA."],
    [226,"PL",2956,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TAGUATINGA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [227,"PL",2957,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ADOTA O 'HINO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL' A COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA."],
    [228,"PL",2958,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 901"],
    [229,"PL",2959,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",3446,2004,"ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DESTINADAS A ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [230,"PL",2960,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",3024,2002,"INSTITUI INCENTIVO AOS ESPETÁCULOS E AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COM ARTISTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [231,"PL",2961,2002,"2002-04-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS DE SOLO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [232,"PL",2962,2002,"2002-04-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DE VEÍCULOS LICENCIADOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [233,"PL",2963,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",3062,2002,"\"INCLUI A RONDA CRIOULA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [234,"PL",2964,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NO PROGRAMA BOMBEIROS-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [235,"PL",2965,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [236,"PL",2966,2002,"2002-04-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DEFINITIVA DOS ATUAIS OCUPANTES NO LOCAL DENOMINADO 'FEIRA COMUNITÁRIA'"],
    [237,"PL",2967,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DA VOZ NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [238,"PL",2968,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS NO GAMA"],
    [239,"PL",2969,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA ANTIGA PREFEITURA ANTIGA DE PLANALTINA"],
    [240,"PL",2970,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TRANSFORMA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"],
    [241,"PL",2971,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DÁ O NOME DE 'PRAÇA PADRE SILVA' À ATUAL 'PRAÇA DO BICALHO'"],
    [242,"PL",2972,2002,"2002-04-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",3056,2002,"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM QUIOSQUES NO SAAN - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA/RA-I."],
    [243,"PL",2973,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INCLUI COMO PERMISSIONÁRIAS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"],
    [244,"PL",2974,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'ESCOTISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [245,"PL",2975,2002,"2002-04-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2991,2002,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF."],
    [246,"PL",2976,2002,"2002-05-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"TRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"],
    [247,"PL",2977,2002,"2002-05-07T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 1.169"],
    [248,"PL",2978,2002,"2002-05-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA E DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAL DO GUARÁ E DO NÚCLEO BANDEIRANTE"],
    [249,"PL",2979,2002,"2002-05-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [250,"PL",2980,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",3002,2002,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 2496"],
    [251,"PL",2981,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",3033,2002,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF - CDCA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [252,"PL",2982,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2999,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [253,"PL",2983,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",3003,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [254,"PL",2984,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",3013,2002,"REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA."],
    [255,"PL",2985,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2989,2002,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681"],
    [256,"PL",2986,2002,"2002-05-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",3042,2002,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."],
    [257,"PL",2987,2002,"2002-05-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2992,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2966"],
    [258,"PL",2988,2002,"2002-05-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",3648,2005,"\"ESTABELECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL AS NORMAS DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA  O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"],
    [259,"PL",2989,2002,"2002-05-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",3014,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.062"],
    [260,"PL",2990,2002,"2002-05-21T00:00:00","Sancionado","","LEI",2993,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [261,"PL",2991,2002,"2002-06-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2990,2002,"CRIA A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [262,"PL",2992,2002,"2002-06-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",3017,2002,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL AS FESTIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [263,"PL",2993,2002,"2002-06-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",3011,2002,"\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.975"],
    [264,"PL",2994,2002,"2002-06-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [265,"PL",2995,2002,"2002-06-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"CRIA A DIVISÃO REGIONAL DO DESPORTO"],
    [266,"PL",2996,2002,"2002-06-12T00:00:00","Sancionado","","LEI",3009,2002,"CRIA O PROGRAMA ÁGUA NOSSA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS."],
    [267,"PL",2997,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º"],
    [268,"PL",2998,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3057,2002,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIENAL DO CENSO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [269,"PL",2999,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [270,"PL",3000,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2996,2002,"\"ASSEGURA O LIVRE ACESSO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL"],
    [271,"PL",3001,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3010,2002,"DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS DO PLANO ASSISTENCIAL A EX-EMPREGADOS DA CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [272,"PL",3002,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3015,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [273,"PL",3003,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3012,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [274,"PL",3004,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3029,2002,"CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [275,"PL",3005,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA."],
    [276,"PL",3006,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3107,2002,"\"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [277,"PL",3007,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REVOGA A LEI Nº 981"],
    [278,"PL",3008,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3098,2002,"\"MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2926"],
    [279,"PL",3010,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO HIP-HOP DO DISTRITO FEDERAL."],
    [280,"PL",3011,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3040,2002,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [281,"PL",3012,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [282,"PL",3013,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3137,2003,"CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE FORAM PUNIDOS COM DEMISSÃO POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA ATÉ 5 DE OUTUBRO DE 1988."],
    [283,"PL",3014,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ O NOME DE PADRE BRANDÃO À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE E AO LADO DA PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA SITUADA NA QN 311 EM SAMAMBAIA."],
    [284,"PL",3015,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO DEFICIENTE MILITAR E CIVIL DO BRASIL - IDEMCI."],
    [285,"PL",3016,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - LEI 1.254"],
    [286,"PL",3017,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [287,"PL",3018,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [288,"PL",3019,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU 'BRAÇO FORTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [289,"PL",3020,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [290,"PL",3021,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE HIDRÔMETRO E/OU SISTEMA DE CONTROLE E MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POR UNIDADE HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL"],
    [291,"PL",3022,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI O DIA DO ESTUDANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF."],
    [292,"PL",3023,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SEMÁFOROS DO TIPO QUE ESPECIFICA"],
    [293,"PL",3024,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1975"],
    [294,"PL",3025,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS DE RÁDIO-TÁXI"],
    [295,"PL",3026,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3058,2002,"\"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO"],
    [296,"PL",3027,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3048,2002,"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DAS COMPRAS"],
    [297,"PL",3028,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURAS DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [298,"PL",3029,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDDE PARDAIS' POR BARREIRAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'."],
    [299,"PL",3030,2002,"2002-06-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [300,"PL",3031,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS A SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL PARA FAMILIARES DE DOADORES DE SANGUE"],
    [301,"PL",3032,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3061,2002,"\"ALTERA A LEI 2688"],
    [302,"PL",3033,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA GRANJA MODELO RIACHO FUNDO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA-XVII."],
    [303,"PL",3034,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES SAMAMBAIA"],
    [304,"PL",3035,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PELA PERSONALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [305,"PL",3036,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996"],
    [306,"PL",3037,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [307,"PL",3038,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CAMELÔS NA VIA DE ACESSO ESTÁDIOS SUL NO SETOR DE CLUBES ESPORTES E ESTÁDIOS SUL."],
    [308,"PL",3039,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELO DETRAN/DF COM A APLICAÇÃO DE MULTAS."],
    [309,"PL",3040,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RELATIVO A DÉBITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR."],
    [310,"PL",3041,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [311,"PL",3042,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES."],
    [312,"PL",3043,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL NO COMÉRCIO VAREJISTA."],
    [313,"PL",3044,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE FATOS RELACIONADOS COM A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA"],
    [314,"PL",3045,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO 'DEUS SEJA LOUVADO' NOS VALES-TRANSPORTES EMITIDOS NO DF."],
    [315,"PL",3046,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ESPETÁCULOS CIRCENSES NO DISTRITO FEDERAL."],
    [316,"PL",3047,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COM A FINALIDADE DE COLETAR MATERIAIS INORGÂNICOS PASSÍVEIS DE RECICLAGEM."],
    [317,"PL",3048,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3092,2002,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA HORTA COMUNITÁRIA DO BURITIS III - PLANALTINA/DF."],
    [318,"PL",3049,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.455"],
    [319,"PL",3050,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [320,"PL",3051,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A RELOCALIZAÇÃO DO MARCO ZERO DA BR-480"],
    [321,"PL",3052,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 323"],
    [322,"PL",3053,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE PLANALTINA NA ÁREA HOJE OCUPADA PELO COLÉGIO AGRÍCOLA."],
    [323,"PL",3054,2002,"2002-06-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DEFINE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN"],
    [324,"PL",3055,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CURRAL COMUNITÁRIO DOS CARROCEIROS DO PARANOÁ NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [325,"PL",3056,2002,"2002-06-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DECLARA O GRUPO CULTURAL AZULIM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [326,"PL",3057,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [327,"PL",3058,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3054,2002,"DISPÕE SOBRE O TESTE DE PSICOTÉCNICO NAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRIT FEDERAL."],
    [328,"PL",3059,2002,"2002-06-19T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [329,"PL",3060,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3145,2003,"\"ALTERA A LEI 783"],
    [330,"PL",3061,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"],
    [331,"PL",3062,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3585,2005,"\"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADORES EM SHOPPINGS CENTERS"],
    [332,"PL",3063,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA POLÍCIA CIDADÃ PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [333,"PL",3064,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE ESCOLA LEGAL"],
    [334,"PL",3065,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL"],
    [335,"PL",3066,2002,"2002-06-19T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA CONTENDO NOÇÕES BÁSICAS SOBRE ECONOMIA E ORÇAMENTO FAMILIAR"],
    [336,"PL",3067,2002,"2002-06-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [337,"PL",3068,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [338,"PL",3069,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [339,"PL",3070,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'VILAS DA SOLIDARIEDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [340,"PL",3071,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA CERTIFICADO ECO AGRÍCOLA - ECO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [341,"PL",3072,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [342,"PL",3073,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3802,2006,"CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [343,"PL",3074,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",3373,2004,"\"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PIPAS OU SIMILARES"],
    [344,"PL",3075,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FICAM OBRIGADOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A AFIXAR ETIQUETA NOS INTERRUPTORES COM OS DIZERES 'ECONOMIZE ENERGIA. SE NÃO ESTIVER USANDO"],
    [345,"PL",3076,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [346,"PL",3077,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE CIDADANIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [347,"PL",3078,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"EXIGE QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEJAM DISPONIBILIZADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES."],
    [348,"PL",3079,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DS CUSTOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA"],
    [349,"PL",3080,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE PONTOS E HORÁRIOS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL"],
    [350,"PL",3081,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CLIENTES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA"],
    [351,"PL",3082,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LEI",3335,2004,"PROÍBE O LANÇAMENTO DE NOME DE MUTUÁRIO EM ATRASO COM AS PRESTAÇÃOES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO."],
    [352,"PL",3083,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [353,"PL",3084,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2997,2002,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [354,"PL",3085,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2995,2002,"\"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO"],
    [355,"PL",3086,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3039,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2.862"],
    [356,"PL",3087,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3016,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [357,"PL",3088,2002,"2002-06-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DETERMINA O AUMENTO DA FROTA DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL EM DEZ POR CENTO(10%) DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS"],
    [358,"PL",3089,2002,"2002-06-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE"],
    [359,"PL",3090,2002,"2002-06-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO JOVENS ORGANIZADO E INSTITUINDO AMOR- JOIA"],
    [360,"PL",3091,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3055,2002,"INTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [361,"PL",3092,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3043,2002,"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL COM DEFASAGEN DE APRENDIZAGEM EM IDADE/SÉRIE."],
    [362,"PL",3093,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3032,2002,"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS"],
    [363,"PL",3094,2002,"2002-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VILA NOVA DIVINÉIA"],
    [364,"PL",3095,2002,"2002-06-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO URBANO DA VILA PLANALTO"],
    [365,"PL",3096,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",3078,2002,"DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL AS MULHERES TRABALHADORAS DO DISTRITO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DO CONTROLE DO CÂNCER."],
    [366,"PL",3097,2002,"2002-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA DA EQN 104/105."],
    [367,"PL",3098,2002,"2002-06-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO E TAMBÉM DOMICILIAR A TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [368,"PL",3099,2002,"2002-06-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",3000,2002,"CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIO - STPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [369,"PL",3100,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3008,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"],
    [370,"PL",3101,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3023,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"],
    [371,"PL",3102,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3020,2002,"\"ACRESCENTA ITEM DE RENÚNCIA À LEI 2766"],
    [372,"PL",3103,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3028,2002,"\"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1254M DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996"],
    [373,"PL",3104,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3021,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"],
    [374,"PL",3105,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3064,2002,"\"ALTERA A LEI 2899"],
    [375,"PL",3106,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2998,2002,"\"ALTERA O ANEXO I DA LEI 2734"],
    [376,"PL",3107,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3007,2002,"\"ACRESCENTA ANEXOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI 2766"],
    [377,"PL",3108,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3005,2002,"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000/2003."],
    [378,"PL",3109,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3006,2002,"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR EM SAMAMBAIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [379,"PL",3110,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3004,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"],
    [380,"PL",3111,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3022,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA TERRACAP"],
    [381,"PL",3112,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3065,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"],
    [382,"PL",3113,2002,"2002-08-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",3070,2002,"\"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR"],
    [383,"PL",3114,2002,"2002-08-07T00:00:00","Promulgado","","LEI",3138,2003,"\"CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF"],
    [384,"PL",3115,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",3025,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA TERRACAP"],
    [385,"PL",3116,2002,"2002-08-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DEFINE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS BENEFÍCIO DE NATUREZA ECONÔMICA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 2.427"],
    [386,"PL",3117,2002,"2002-08-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",3108,2002,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF."],
    [387,"PL",3118,2002,"2002-08-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",3049,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [388,"PL",3119,2002,"2002-08-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",3050,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [389,"PL",3120,2002,"2002-08-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",3218,2003,"DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [390,"PL",3121,2002,"2002-08-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",3516,2004,"ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS."],
    [391,"PL",3122,2002,"2002-08-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [392,"PL",3123,2002,"2002-08-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS"],
    [393,"PL",3124,2002,"2002-08-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [394,"PL",3125,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS OU FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CONDÓMINIOS HORIZONTAIS."],
    [395,"PL",3126,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV"],
    [396,"PL",3127,2002,"2002-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL AS COMEMORAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [397,"PL",3128,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM PARCELAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO"],
    [398,"PL",3129,2002,"2002-08-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3071,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [399,"PL",3130,2002,"2002-08-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [400,"PL",3131,2002,"2002-08-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3121,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 2.789"],
    [401,"PL",3132,2002,"2002-08-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3099,2002,"\"REVOGA A LEI Nº 3.026"],
    [402,"PL",3133,2002,"2002-08-29T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS PRATICADOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [403,"PL",3134,2002,"2002-08-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 2.544"],
    [404,"PL",3135,2002,"2002-08-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.706"],
    [405,"PL",3136,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3080,2002,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN-DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER-DF."],
    [406,"PL",3137,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3074,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [407,"PL",3138,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3072,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [408,"PL",3139,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DA OFICINA TEATRO PERDIZ."],
    [409,"PL",3140,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3120,2002,"ALTERA A LEI Nº 2.743 DE 19 DE JULHO DE 2001."],
    [410,"PL",3141,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3106,2002,"APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [411,"PL",3142,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3097,2002,"EXCLUI DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA."],
    [412,"PL",3143,2002,"2002-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",3073,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.915"],
    [413,"PL",3144,2002,"2002-09-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",3142,2003,"\"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2693"],
    [414,"PL",3145,2002,"2002-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA LEI Nº 1610"],
    [415,"PL",3146,2002,"2002-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA AS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA EM FEIRAS PERMANENTES."],
    [416,"PL",3147,2002,"2002-09-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",3122,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003- Nº 3.042"],
    [417,"PL",3148,2002,"2002-09-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",3119,2002,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."],
    [418,"PL",3149,2002,"2002-09-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.544"],
    [419,"PL",3150,2002,"2002-09-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [420,"PL",3151,2002,"2002-10-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",3084,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"],
    [421,"PL",3152,2002,"2002-10-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",3109,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 6.945"],
    [422,"PL",3153,2002,"2002-10-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",3102,2002,"\"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU"],
    [423,"PL",3154,2002,"2002-10-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",3101,2002,"\"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA"],
    [424,"PL",3155,2002,"2002-10-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3100,2002,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [425,"PL",3156,2002,"2002-10-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3103,2002,"\"ALTERA A LEI Nº 3.017"],
    [426,"PL",3157,2002,"2002-10-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",3096,2002,"ALTERA E AMPLIA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.176 DE 16 DE JULHO DE 1.996."],
    [427,"PL",3158,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [428,"PL",3159,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SANTA MARIA-RA XIII"],
    [429,"PL",3160,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SEPERQUADRAS DE BRASÍLIA."],
    [430,"PL",3161,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI A AÇÃO PARAMAÇÔNICA JUVENIL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - APJ COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE ENSINO FORMAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [431,"PL",3162,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO OU COLAGEM DE CARTAZES E ASSEMELHADOS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [432,"PL",3163,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP"],
    [433,"PL",3164,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO MESTRE D´ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [434,"PL",3165,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3421,2004,"\"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO"],
    [435,"PL",3166,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 2719"],
    [436,"PL",3167,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [437,"PL",3168,2002,"2002-10-31T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO."],
    [438,"PL",3170,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A D ESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA"],
    [439,"PL",3171,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO"],
    [440,"PL",3172,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3132,2003,"FICA CRIADO O 'PÓLO DE TURISMO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI'."],
    [441,"PL",3173,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [442,"PL",3174,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SANTOS DUMONT NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [443,"PL",3175,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [444,"PL",3176,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O BATALHÃO RURAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [445,"PL",3177,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3375,2004,"\"INCLUI A FEIRA DE AMOSTRAS DO GAMA- FAGAMA"],
    [446,"PL",3178,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LENTES DE CONTATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [447,"PL",3179,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE 'O ENCONTRO DOS FILHOS DE DEUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [448,"PL",3180,2002,"2002-10-31T00:00:00","Promulgado","","LEI",3577,2005,"DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [449,"PL",3181,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-EMPREGO E AUTORIZA A CONCESSÃO E INCENTIVO FISCAIS AS EMPRESAS QUE DELE PARTICIPAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [450,"PL",3182,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ASSEGURA O ACESSO DE ESTUDANTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO"],
    [451,"PL",3183,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS."],
    [452,"PL",3184,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [453,"PL",3185,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ANE."],
    [454,"PL",3186,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O $2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2585"],
    [455,"PL",3188,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS PERITOS E CONSULTOES TÉCNICOS DO DISTRITO FEDERAL - INPECON."],
    [456,"PL",3189,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ISS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [457,"PL",3190,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.988"],
    [458,"PL",3191,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [459,"PL",3192,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL"],
    [460,"PL",3193,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O NOME DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SOLDADO GUSTAVO DAMACENO COSTA."],
    [461,"PL",3194,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [462,"PL",3195,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER O USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA."],
    [463,"PL",3196,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR HOSPITALAR NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [464,"PL",3197,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3628,2005,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VIA SACRA DE TAGUATINGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [465,"PL",3198,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FEIRA NO SETOR CENTRAL DO GAMA"],
    [466,"PL",3199,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3308,2004,"\"PERMITE O FUNCIONAMENTO NOTURNO"],
    [467,"PL",3200,2002,"2002-11-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",3085,2002,"\"ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 N° 2.766"],
    [468,"PL",3201,2002,"2002-11-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",3089,2002,"\"AUTORIZA O PODER E XECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [469,"PL",3202,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº 2.938"],
    [470,"PL",3203,2002,"2002-11-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"PERMITE A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BARBEARIA E SIMILARES EM ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A TRAILLERS"],
    [471,"PL",3204,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3088,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [472,"PL",3205,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3086,2002,"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [473,"PL",3206,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3133,2003,"DETERMINA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NO DF NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [474,"PL",3207,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3104,2002,"\"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF"],
    [475,"PL",3208,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3105,2002,"\"CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF"],
    [476,"PL",3209,2002,"2002-11-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO A SERVIDORES"],
    [477,"PL",3210,2002,"2002-11-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",3087,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [478,"PL",3211,2002,"2002-12-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E OS HOSPITAIS PARTICULARES ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [479,"PL",3212,2002,"2002-12-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO"],
    [480,"PL",3213,2002,"2002-12-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF DO DIA DE SANTA MARIA"],
    [481,"PL",3214,2002,"2002-12-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",3093,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [482,"PL",3215,2002,"2002-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [483,"PL",3216,2002,"2002-12-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI Nº1.254"],
    [484,"PL",3217,2002,"2002-12-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",3149,2003,"\"INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 2º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.675"],
    [485,"PL",3218,2002,"2002-12-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",3094,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [486,"PL",3219,2002,"2002-12-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",3095,2002,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ARÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITO SUPLEMENTAR"],
    [487,"PL",3220,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3130,2003,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.176"],
    [488,"PL",3221,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3115,2002,"CRIA DUAS SECRETARIAS DE ESTADO EXTRAORDINÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [489,"PL",3222,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3110,2002,"\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DO DIA DE SANTA MARIA"],
    [490,"PL",3223,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3118,2002,"CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DF E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [491,"PL",3224,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3116,2002,"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [492,"PL",3225,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3117,2002,"\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2706"],
    [493,"PL",3226,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3114,2002,"\"AUTORIZA A DEDUÇÃO DE TAXA QUE MENCIONA"],
    [494,"PL",3227,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3112,2002,"\"ALTERA A LEI Nº2.483"],
    [495,"PL",3228,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3125,2003,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [496,"PL",3229,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3129,2003,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997"],
    [497,"PL",3230,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3111,2002,"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI"],
    [498,"PL",3231,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3113,2002,"INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DF CIDADÃO ."],
    [499,"PL",3232,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3128,2003,"ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [500,"PL",3233,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3127,2003,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE BRASILIA - CONPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [501,"PL",3234,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3123,2003,"\"ALTERA A LEI 1.254"],
    [502,"PL",3235,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3124,2003,"CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - UNIDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [503,"PL",3236,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3126,2003,"DISPÕE SOBRE A POLIGONAL DE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [504,"PL",3237,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3131,2003,"REESTRUTURA OS CARGOS DA CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [505,"IND",1569,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A IMEDIATA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO."],
    [506,"IND",1570,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [507,"IND",1571,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [508,"IND",1572,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA COM A CONSTRUÇÃO DO BLOCO MATERNO INFANTIL"],
    [509,"IND",1573,2002,"2002-02-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA"],
    [510,"IND",1574,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [511,"IND",1575,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CEILÂNDIA"],
    [512,"IND",1576,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [513,"IND",1577,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [514,"IND",1578,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [515,"IND",1579,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [516,"IND",1580,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [517,"IND",1581,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [518,"IND",1582,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [519,"IND",1583,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [520,"IND",1584,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [521,"IND",1585,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [522,"IND",1586,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [523,"IND",1587,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [524,"IND",1588,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [525,"IND",1589,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [526,"IND",1590,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [527,"IND",1591,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [528,"IND",1592,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [529,"IND",1593,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [530,"IND",1594,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [531,"IND",1595,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [532,"IND",1596,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [533,"IND",1597,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [534,"IND",1598,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA QI 26 NA CIDADE DO GUARÁ"],
    [535,"IND",1599,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [536,"IND",1600,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NAS QUADRAS 45"],
    [537,"IND",1601,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA EXPANSÃO DO SETOR DE OFICINAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [538,"IND",1602,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [539,"IND",1603,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [540,"IND",1604,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [541,"IND",1605,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [542,"IND",1606,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [543,"IND",1607,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA ÁREA DO LINHÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [544,"IND",1608,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [545,"IND",1609,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [546,"IND",1610,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [547,"IND",1611,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [548,"IND",1612,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [549,"IND",1613,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA REGIONAL DO GUARÁ A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO PÓLO DE MODAS."],
    [550,"IND",1614,2002,"2002-02-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CEILÂNDIA"],
    [551,"IND",1615,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QE 02 DA CIDADE DO GUARÁ"],
    [552,"IND",1616,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QE 02 DA CIDADE DO GUARÁ"],
    [553,"IND",1617,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA SCRS 512 NA CIDADE DE BRASÍLIA "],
    [554,"IND",1618,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA SCRS 513 NA CIDADE DE BRASÍLIA"],
    [555,"IND",1619,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA QE 02 NA CIDADE DO GUARÁ"],
    [556,"IND",1620,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA PRAÇA DA QI 04 NA CIDADE DO GUARÁ"],
    [557,"IND",1621,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QI 02 DA CIDADE DO GUARÁ"],
    [558,"IND",1622,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA NOVACAP"],
    [559,"IND",1623,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [560,"IND",1624,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [561,"IND",1625,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [562,"IND",1626,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [563,"IND",1627,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE MEDIDAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA."],
    [564,"IND",1628,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 303 DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [565,"IND",1629,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA QR 118 DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [566,"IND",1630,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE SAI DO PISTÃO NORTE PARA A VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES."],
    [567,"IND",1631,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 203 E 303 EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [568,"IND",1632,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 202 E 302 EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [569,"IND",1633,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAIÃO QUE INTEGRA  AGORA O SETOR DE MANSÕES"],
    [570,"IND",1634,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRICOLA BERNARDO SAIÃO  QUE INTEGRA AGORA O SETOR DE MANSÕES"],
    [571,"IND",1635,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAIÃO QUE INTEGRA AGORA O SETOR DE MANSÕES"],
    [572,"IND",1636,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA VILA TELEBRASÍLIA."],
    [573,"IND",1637,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL DA VILA TELEBRASÍLIA."],
    [574,"IND",1638,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A REABERTURA DO POSTO POLICIAL DA VILA TELEBRASÍLIA."],
    [575,"IND",1639,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DER FAÇA A LIGAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA OESTE DO SETOR 'O' COM A BR 070"],
    [576,"IND",1640,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [577,"IND",1641,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [578,"IND",1642,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DMTU EXECUTE O DE  SVIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE ÁGUAS LINDAS/CEILÂNDIA PASSANDO PELO SETOR DE INDÚSTRIAS DA CEILÂNDIA"],
    [579,"IND",1643,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"],
    [580,"IND",1644,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVID~ENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"],
    [581,"IND",1645,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LATERAL DA ÁREA ESPECIAL Nº 11 DO SETOR C NORTE"],
    [582,"IND",1646,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"],
    [583,"IND",1647,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [584,"IND",1648,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA LIGAÇÃO DA CIDADE DE SAMAMBAIA COM A VIA L NORTE"],
    [585,"IND",1649,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS CALÇADAS E PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA P - 02"],
    [586,"IND",1650,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CALÇADÃO"],
    [587,"IND",1651,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA P 03"],
    [588,"IND",1652,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM"],
    [589,"IND",1653,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT"],
    [590,"IND",1654,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A AGILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DO BRB NO SETOR CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [591,"IND",1655,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [592,"IND",1656,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [593,"IND",1657,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [594,"IND",1658,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [595,"IND",1659,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [596,"IND",1660,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [597,"IND",1661,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [598,"IND",1662,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [599,"IND",1663,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL O PERFEITO FUNCIONAMENTO DIÁRIO D POSTO DE SAÚDE  NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [600,"IND",1664,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [601,"IND",1665,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E OBRAS DO DISTRITOFEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA"],
    [602,"IND",1666,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ESTENDA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA 'SAÚDE DA FAMÍLIA' AO CONDOMÍNIO GUARAPARY"],
    [603,"IND",1667,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ANATEL QUE SOLICITE ESCLARECIMENTOS À TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA TELEFÔNICA INTERURBANA NAS LIGAÇÕES LOCAIS ENTRE CIDADES LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [604,"IND",1668,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL"],
    [605,"IND",1669,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL"],
    [606,"IND",1670,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR A PRAÇA LOCALIZADA NA CNH 05"],
    [607,"IND",1671,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ÁREA ESPECIAL DA QNH AO LADO DA ESCOLA CLASSE 21"],
    [608,"IND",1672,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA DO LINHÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [609,"IND",1673,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COLETA DE ESGOTO NAS QUADRAS 45"],
    [610,"IND",1674,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [611,"IND",1675,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"],
    [612,"IND",1676,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"],
    [613,"IND",1677,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [614,"IND",1678,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF"],
    [615,"IND",1679,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DE SE RVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE RETORNE O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS 505"],
    [616,"IND",1680,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O APROVEITAMENTO"],
    [617,"IND",1681,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI O ASFALTAMENTO DOS CONJUNTOS DA QR 602"],
    [618,"IND",1682,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI O ASFALTAMENTO DA RUA Nº 01"],
    [619,"IND",1683,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA ESCOLA PÚBLICA COM ENSINO FUNDAMENTAL NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [620,"IND",1684,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADA A ESCOLA CLASSE DA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [621,"IND",1685,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [622,"IND",1686,2002,"2002-02-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA RODOVIA DF-475"],
    [623,"IND",1687,2002,"2002-02-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O GAMA AO RECANTO DAS EMAS"],
    [624,"IND",1688,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPICIAR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA AOS USUÁRIOS NOS LOCAIS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO."],
    [625,"IND",1689,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA QUE CONCEDA AUTORIZAÇÃO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FEIRA DE ARTESANATO DA TORRE DE TV"],
    [626,"IND",1690,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [627,"IND",1691,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR A DMINISTRADOR DA CANDANGOLÂNDIA URGENTE MELHORIA NO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 03 DAQUELA CIDADE."],
    [628,"IND",1692,2002,"2002-03-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA FAIXA DE PEDESTRES"],
    [629,"IND",1693,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE MAIS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DO RIACHO FUNDO"],
    [630,"IND",1694,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF"],
    [631,"IND",1695,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO SETOR DE INDÚSTRIA GRÁFICA"],
    [632,"IND",1696,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA"],
    [633,"IND",1697,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ASA SUL NA CIDADE DE BRASÍLIA"],
    [634,"IND",1698,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 517 NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [635,"IND",1699,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA NA QR 303 NA CIDADE DE SAMAMBAIA"],
    [636,"IND",1700,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU - AUMENTO NA QUANTIDADE DE ÔNIBUS PARA A LINHA 600.5."],
    [637,"IND",1701,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU - CRIAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS PARA OS ÔNIBUS DA LINHA 504.6."],
    [638,"IND",1702,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO PARA QUE SEJA REQUERIDA A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IPTU"],
    [639,"IND",1703,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA BR-020"],
    [640,"IND",1704,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E REALIZAR LIMPEZA E CAPINAGEM NA ESCOLA CLASSE 21 DO SETOR QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [641,"IND",1705,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [642,"IND",1706,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [643,"IND",1707,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA"],
    [644,"IND",1708,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO DO SETOR ARAPOANGA"],
    [645,"IND",1709,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [646,"IND",1710,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DA 'OPERAÇÃO TAPA BURACOS' NO SETOR 'O' E EXPANSÃO"],
    [647,"IND",1711,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA ATENDER MORADORES DO TRECHO CÓRREGO DO ARROZAL À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [648,"IND",1712,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [649,"IND",1713,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [650,"IND",1714,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [651,"IND",1715,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [652,"IND",1716,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [653,"IND",1717,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [654,"IND",1718,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [655,"IND",1719,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [656,"IND",1720,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [657,"IND",1721,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [658,"IND",1722,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [659,"IND",1723,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [660,"IND",1724,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [661,"IND",1725,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QNN 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [662,"IND",1726,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA OFERTA DE TRANSPORTES COLETIVOS NA VIA P3 DO 'P' SUL"],
    [663,"IND",1727,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [664,"IND",1728,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [665,"IND",1729,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [666,"IND",1730,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU- CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA L2/SUL-UNB."],
    [667,"IND",1731,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA CONCLUSÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV"],
    [668,"IND",1732,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAÀ SECRETARIA DE DUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO IMEDIATO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA ESTRUTURAL."],
    [669,"IND",1733,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL ADOTAR AÇÕES VISANDO O MELHOR EQUIPAMENTO E ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE TAGUATINGA."],
    [670,"IND",1734,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JK"],
    [671,"IND",1735,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BURLE MARX"],
    [672,"IND",1736,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A INSTALAÇÃO DE CONTADORES REGRESSIVOS DE TEMPO"],
    [673,"IND",1737,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SOLICITAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DE UMA AÇÃO CONJUNTA VISANDO DIVULGAR JUNTO AOS ALUNOS"],
    [674,"IND",1738,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [675,"IND",1739,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [676,"IND",1740,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [677,"IND",1741,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 4"],
    [678,"IND",1742,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA LESTE"],
    [679,"IND",1743,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA GRANJA DO TORTO"],
    [680,"IND",1744,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE PÚBLICA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO E ATENDIMENTO À MULHER NA 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA NA CEILÂNDIA - RA IX."],
    [681,"IND",1745,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA CAESB EXECUTE REFORMAS DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNM 06"],
    [682,"IND",1746,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA CEB EXECUTE A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NA CNM 01 E CNM 02 DA CEILÂNDIA"],
    [683,"IND",1747,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS."],
    [684,"IND",1748,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA CRIANDO A UMIC"],
    [685,"IND",1749,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GEN. ATHOS COSTA DE FARIA"],
    [686,"IND",1750,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA"],
    [687,"IND",1751,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS QUADRAS 207"],
    [688,"IND",1752,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF-330."],
    [689,"IND",1753,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA O ASFALTAMENTO DA VIA DE ACESSO À QNO 16."],
    [690,"IND",1754,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA QUE A TERRACAP TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADA LADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - DF."],
    [691,"IND",1755,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA QUE DESTINE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS REDONDEZAS DA FACULDADES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB."],
    [692,"IND",1756,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE PÚBLICA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO E ATENDIMENTO À MULHER NA 14ª E 20ª DELEGACIAS DE POLÍCIA NO GAMA - RA II."],
    [693,"IND",1757,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTER ESCOLAR DE LÍNGUAS NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [694,"IND",1758,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL."],
    [695,"IND",1759,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL."],
    [696,"IND",1760,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE Á ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III O ASFALTAMENTO DA QUADRA QS 11 - AREAL."],
    [697,"IND",1761,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL."],
    [698,"IND",1762,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EDIÇÃO DE DECRETO INSTITUINDO O NÚCLEO RURAL DO LAGO OESTE"],
    [699,"IND",1763,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA DOADO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"],
    [700,"IND",1764,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB"],
    [701,"IND",1765,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA HIGN 705/706"],
    [702,"IND",1766,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU"],
    [703,"IND",1767,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS"],
    [704,"IND",1768,2002,"2002-03-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXECUTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE INDÚSTRIAS DA CEILÂNDIA"],
    [705,"IND",1769,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE RESERVE ÁREA NO SETOR 'P' SUL DA CEILÂNDIA PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO"],
    [706,"IND",1770,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM SAÍDA NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA"],
    [707,"IND",1771,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA NOVACAP"],
    [708,"IND",1772,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NA CIDADE DE BRASÍLIA"],
    [709,"IND",1773,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [710,"IND",1774,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO(ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO) NA ESTÂNCIA PLANALTINA"],
    [711,"IND",1775,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [712,"IND",1776,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA RECÉM DENOMINADA 'PRAINHA DO LAGO'."],
    [713,"IND",1777,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"],
    [714,"IND",1778,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [715,"IND",1779,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"],
    [716,"IND",1780,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE Á SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SKOL"],
    [717,"IND",1781,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA TERCEIRA IDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [718,"IND",1782,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA BR-040"],
    [719,"IND",1783,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO DO GAMA"],
    [720,"IND",1784,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA  PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DE RONDA OSTENSIVA PERMANENTE NO SÍTIO DO GAMA"],
    [721,"IND",1785,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS DE TRÁFEGO DO SÍTIO DO GAMA"],
    [722,"IND",1786,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 22.403"],
    [723,"IND",1787,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [724,"IND",1788,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [725,"IND",1789,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [726,"IND",1790,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [727,"IND",1791,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NO SETOR 'O' E EXPANSÃO DA REGIÃO  ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [728,"IND",1792,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [729,"IND",1793,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [730,"IND",1794,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA NO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [731,"IND",1795,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NO SETOR P NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [732,"IND",1796,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [733,"IND",1797,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [734,"IND",1798,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA"],
    [735,"IND",1799,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF"],
    [736,"IND",1800,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ADMINSTRADORA DE SANTA MARIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL ENTRE AS QUADRAS 207 E 307 E 208 E 308."],
    [737,"IND",1801,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 310 DA QS 05"],
    [738,"IND",1802,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE PROVID~ENCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMPLEMENTAR NAS Q.207"],
    [739,"IND",1803,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA Q. CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO."],
    [740,"IND",1804,2002,"2002-03-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [741,"IND",1805,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA QE 44 - CONJ. X-1"],
    [742,"IND",1806,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AUTORIZE A CAESB A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA TABELA DE EMPREGOS PERMANENTES."],
    [743,"IND",1807,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [744,"IND",1808,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [745,"IND",1809,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QSC 28"],
    [746,"IND",1810,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [747,"IND",1811,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO"],
    [748,"IND",1812,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTE 01 - CHÁCARA SANTA MARIA - AO LADO DA SÓ FRANGO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [749,"IND",1813,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE ÀS SECRETARIAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE ESPORTE E LAZER QUE ESTUDE A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE SE IMPLANTAR ANUALMENTE NO DISTRITO FEDERAL A 'OLIMPÍADA DO SERVIDOR PÚBLICO'"],
    [750,"IND",1814,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA"],
    [751,"IND",1815,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA DF-001 (EPCT)"],
    [752,"IND",1816,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE ENFRAESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISTA"],
    [753,"IND",1817,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [754,"IND",1818,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO DAS VIAS DA QNC E DA AVENIDA HÉLIO PRATES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [755,"IND",1819,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [756,"IND",1820,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA DAS ENTREQUADRAS DO SETOR L NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [757,"IND",1821,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' DAS ENTREQUADRAS DO SETOR L NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [758,"IND",1822,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM PARQUE VIVENCIAL OU ECOLÓGICO NA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [759,"IND",1823,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [760,"IND",1824,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [761,"IND",1825,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [762,"IND",1826,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS REGULARES DE TRANSPORTES COLETIVOS FAZENDO A ROTA LAGO NORTE-VARJÃO - PLANO PILOTO - LAGO NORTE"],
    [763,"IND",1827,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [764,"IND",1828,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [765,"IND",1829,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AV. HÉLIO PRATES."],
    [766,"IND",1830,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À CEB NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA DF 420."],
    [767,"IND",1831,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CONCLUIR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DO LAGO NORTE"],
    [768,"IND",1832,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A REGULARIZAÇÃO DOS 'QUEBRA-MOLAS' CONSTRUÍDOS FORA DE PADRÃO"],
    [769,"IND",1833,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETOMAR O PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS NAS UNIDADES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [770,"IND",1834,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS DO CONDOMÍNIO ARAPOANGA"],
    [771,"IND",1835,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"],
    [772,"IND",1836,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [773,"IND",1837,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO"],
    [774,"IND",1838,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A RECOLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS QUADRAS DO PARANOÁ"],
    [775,"IND",1839,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO COLÉGIO BOQUEIRÃO DA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO PARA A REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ - RA VII."],
    [776,"IND",1840,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [777,"IND",1841,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [778,"IND",1842,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DER PROVIDÊNCIAS NO  SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO NA AV. ALTA TENSÃO PRÓXIMO AO SUPERMERCADO FROTA"],
    [779,"IND",1843,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO DAS PASSAGENS DE PEDESTRES - 'BECOS'"],
    [780,"IND",1844,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO FRENTE A PRAÇA CENTRAL NO PARANOÁ - RA VII."],
    [781,"IND",1845,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"],
    [782,"IND",1846,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO A IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO"],
    [783,"IND",1847,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PRÓXIMO AO COLÉGIO BOQUEIRÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ"],
    [784,"IND",1848,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL"],
    [785,"IND",1849,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"],
    [786,"IND",1850,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO - 'BOCA DE LOBO' NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [787,"IND",1851,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [788,"IND",1852,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO - 'BOCA DE LOBO' NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [789,"IND",1853,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [790,"IND",1854,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [791,"IND",1855,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF O PAGAMENTO INTEGRAL DOS 28"],
    [792,"IND",1856,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA AR-11"],
    [793,"IND",1857,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU"],
    [794,"IND",1858,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DEP. TADEU FILIPPELLI A ABERTURA DE ACESSO DO SETOR DE OFICINAS DO RIACHO FUNDO I PARA A DF-075"],
    [795,"IND",1859,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DO CARGO GERENTE ADMINISTRATIVO PARA OS COMBINADOS AGRO-URBANOS I E II."],
    [796,"IND",1860,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [797,"IND",1861,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [798,"IND",1862,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [799,"IND",1863,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [800,"IND",1864,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [801,"IND",1865,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [802,"IND",1866,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NAS VIAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."],
    [803,"IND",1867,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NAS VIAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."],
    [804,"IND",1868,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA"],
    [805,"IND",1869,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [806,"IND",1870,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB."],
    [807,"IND",1871,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [808,"IND",1872,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [809,"IND",1873,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO"],
    [810,"IND",1874,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM ASSEGURANDO AO SERVIDOR PÚBLICO A ADEQUAÇÃO AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR EXIGIDA PARA O CARGO APÓS A SUA INVESTIDURA."],
    [811,"IND",1875,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O PAGAMENTO EXTENSIVO DA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIAS DE CLASSE - GRC"],
    [812,"IND",1876,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIAS DA SEDE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I PARA O RIACHO FUNDO II."],
    [813,"IND",1877,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [814,"IND",1878,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EQUIPAR OS QUARTÉIS"],
    [815,"IND",1879,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O INCENTIVO À CLASSE ARTÍSTICA DO DF."],
    [816,"IND",1880,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO SETOR DE CLUBES NORTE - SCN"],
    [817,"IND",1881,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE MANSÕES DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [818,"IND",1882,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [819,"IND",1883,2002,"2002-04-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - HRS - RA XIII."],
    [820,"IND",1884,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [821,"IND",1885,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [822,"IND",1886,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA COBERTA EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [823,"IND",1887,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL PARA ARTESANATO EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [824,"IND",1888,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/DF EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [825,"IND",1889,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM PROPONDO A CRIAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO DO LAGO DO PARANOÁ."],
    [826,"IND",1890,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [827,"IND",1891,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DA DIREÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [828,"IND",1892,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE COORDENADORIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [829,"IND",1893,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DE QUADRAS DAS ASAS NORTE E SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"],
    [830,"IND",1894,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÓE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [831,"IND",1895,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR A VIA ATRÁS DO TERRAÇO SHOPING"],
    [832,"IND",1896,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESLOCAR O SEMÁFORO LOCALIZADO ENTRE O SETOR COMERCIAL SUL E SETOR HOTELEIRO SUL."],
    [833,"IND",1897,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM CORTE ENTRE A QUADRA 1101 DO CRUZEIRO NOVO E O ESTACIONAMENTO DO SUPERMAIA."],
    [834,"IND",1898,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER FAIXAS DE PEDESTRES NAS SAÍDAS DA OCTOGONAL."],
    [835,"IND",1899,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO FAZER UM 'CORTE' NA VIA DE ACESSO AO SETOR COMERCIAL SUL COM O OBJETIVO DE INTERLIGAR O SBS COM O SETOR DE AUTARQUIAS SUL."],
    [836,"IND",1900,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TRANSFERIR A RODOVIÁRIA CENTRAL PARA OUTRO LOCAL."],
    [837,"IND",1901,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"'SUGERE PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UMA DISTINÇÃO EM FORMA DE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL AOS BRASILIENSES QUE SE DISTINGUIRAM NO CAMPO DAS ARTES"],
    [838,"IND",1902,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER 20% DAS COMPRAS INSTITUCIONAIS CENTRALIZADAS VIA BOLSAS DE MERCADORIAS."],
    [839,"IND",1903,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [840,"IND",1904,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA PISTA QUE DIVIDE A QI 11 COM A QE 07"],
    [841,"IND",1905,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU"],
    [842,"IND",1906,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"],
    [843,"IND",1907,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"PROPÕE AO PODER EXECUTIVO"],
    [844,"IND",1908,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PROJETADA I"],
    [845,"IND",1909,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"],
    [846,"IND",1910,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO DETRAN QUE ANALISE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SE ADOTAR MEDIDAS VISANDO PROIBIR O USO DE PELÍCULA NOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [847,"IND",1911,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS E ÁREAS PÚBLICAS DO GUARÁ - RA X."],
    [848,"IND",1912,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES SOBRADINHO III."],
    [849,"IND",1913,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO DF A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TELEBRASÍLIA"],
    [850,"IND",1914,2002,"2002-04-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA DOADO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"],
    [851,"IND",1915,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL"],
    [852,"IND",1916,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DO GUARÁ I"],
    [853,"IND",1917,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MODIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO EM ÁREA CONTÍGUA AO COLÉGIO MARISTA - SCGN 702/703"],
    [854,"IND",1918,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA PISTA COOPER"],
    [855,"IND",1919,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO NA ESCOLA CLASSE 511 NA CIDADE DE SAMAMBAIA"],
    [856,"IND",1920,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNO"],
    [857,"IND",1921,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO PISTÃO SUL"],
    [858,"IND",1922,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNR"],
    [859,"IND",1923,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNQ"],
    [860,"IND",1924,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNP"],
    [861,"IND",1925,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QR"],
    [862,"IND",1926,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNR"],
    [863,"IND",1927,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QR"],
    [864,"IND",1928,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNQ"],
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    [940,"IND",2004,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB"],
    [941,"IND",2005,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNL"],
    [942,"IND",2006,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNJ"],
    [943,"IND",2007,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNH"],
    [944,"IND",2008,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QND"],
    [945,"IND",2009,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNC"],
    [946,"IND",2010,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNB"],
    [947,"IND",2011,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNA"],
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    [949,"IND",2013,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNM"],
    [950,"IND",2014,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNN"],
    [951,"IND",2015,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REATIVAR O POSTO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NA CND (PRAÇA DO BICALHO) NA CIDADE DE TAGUATINGA"],
    [952,"IND",2016,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO COMANDANTE GERAL DO CBMDF QUE PRESTE HOMENAGEM AOS BOMBEIROS QUE PARTICIPARAM DA MARCHA RIO-BRASÍLIA."],
    [953,"IND",2017,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMEDIATA CRIAÇÃO DE TURMAS DE 5ª A 8ª SÉRIES NO CENTRO DE ENSINO DA COLÔNIA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO"],
    [954,"IND",2018,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA COLÔNIA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO"],
    [955,"IND",2019,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO URGENTE DO PARQUE RECREATIVO E ECOLÓGICO CANELA-DE-EMA."],
    [956,"IND",2020,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA 9"],
    [957,"IND",2021,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS TESTES PSICOLÓGICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR SOMENTE ELIMINEM CANDIDATOS APÓS  APLICADO UM SEGUNDO TESTE."],
    [958,"IND",2022,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO DER A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA EPTG PARA FACILITAR O ACESSO A ÁGUAS CLARAS."],
    [959,"IND",2023,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE A POLÍCIA MILITAR O REESTABELECIMENTO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NO ACESSO A ÁGUAS CLARAS PELA EPTG."],
    [960,"IND",2024,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA ALIMENTAÇÃO NA RODOFERROVIÁRIA DE BRASÍLIA."],
    [961,"IND",2025,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO CBMDF RIO DE JANEIRO."],
    [962,"IND",2026,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA"],
    [963,"IND",2027,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS E ACADEMIAS DE GINÁSTICA"],
    [964,"IND",2028,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NAS PARADAS DE ÔNIBUS"],
    [965,"IND",2029,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR DA VARGEM BONITA"],
    [966,"IND",2030,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO SMPW."],
    [967,"IND",2031,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS QUADRAS QC 02"],
    [968,"IND",2032,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL QUE ATENDA AS QUADRAS QC 02"],
    [969,"IND",2033,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A M NORTE E O SETOR QNH"],
    [970,"IND",2034,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA"],
    [971,"IND",2035,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A EXTENSÃO"],
    [972,"IND",2036,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO ABADIÃO"],
    [973,"IND",2037,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ATRÁS DA QND 03"],
    [974,"IND",2038,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA  E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNP 30/32"],
    [975,"IND",2039,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA QUADRA QNP 15"],
    [976,"IND",2040,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA EQNO - 09/11"],
    [977,"IND",2041,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA EQNN - 24/26"],
    [978,"IND",2042,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03 - QNO - 09 - SETOR O"],
    [979,"IND",2043,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03-QNO-02- SETOR O"],
    [980,"IND",2044,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03 AO LADO DA QNM 10"],
    [981,"IND",2045,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA PRAÇA PÚBLICA DOTADA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QNR 01"],
    [982,"IND",2046,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DOS EUCALIPTOS SITUADA NA QUADRA QNM 14"],
    [983,"IND",2047,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR"],
    [984,"IND",2048,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [985,"IND",2049,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ENTREQUADRA EQNM - 19/21"],
    [986,"IND",2050,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOSDIREITOS DA MULHER."],
    [987,"IND",2051,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE GESTÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA."],
    [988,"IND",2052,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL MAIOR APOIO ESTRUTURAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES."],
    [989,"IND",2053,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS NOS LOCAIS EM QUE EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRE"],
    [990,"IND",2054,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTE DO GUARÁ."],
    [991,"IND",2055,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A LIMPEZA DOS DENOMINADOS 'BECOS'"],
    [992,"IND",2056,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DUAS SAÍDAS DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES NAS PARTES QUE DÃO ACESSO À VIA ESTRUTURAL E À VILA SÃO JOSÉ."],
    [993,"IND",2057,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS NO SENTIDO DE DOTAR AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL DE UMA ILUMINAÇÃO MAIS EFICIENTE."],
    [994,"IND",2058,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS Á REVITALIZAÇÃO DA W3 SUL."],
    [995,"IND",2059,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITOFEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL SUL."],
    [996,"IND",2060,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SETOR DE DIVERSÕES SUL."],
    [997,"IND",2061,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO Á CONCLUSÃO DOS PROJETOS DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NO PLANO PILOTO"],
    [998,"IND",2062,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO SETOR OESTE DO GAMA."],
    [999,"IND",2063,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ESTRUTURAÇÃO E COLOCAÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO."],
    [1000,"IND",2064,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA"],
    [1001,"IND",2065,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA"],
    [1002,"IND",2066,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS E ÁREAS PÚBLICAS DO GUARÁ - RA X."],
    [1003,"IND",2067,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE ALBERGUE PARA PESSOAS CARENTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [1004,"IND",2068,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXCEELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO OU DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO INTINERÁRIO BASEVI/RODOVIÁRIA/BASEVI."],
    [1005,"IND",2069,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE Á ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS QUE MENCIONA."],
    [1006,"IND",2070,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB/SA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA NO ALOJAMENTO 03 DO INCRA 08."],
    [1007,"IND",2071,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À CAESB A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NO ALOJAMENTO 03 DO INCRA 08."],
    [1008,"IND",2072,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1009,"IND",2073,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS LOCALIZADAS NA QR 205"],
    [1010,"IND",2074,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIAS ÀS MARGENS DA DF-290"],
    [1011,"IND",2075,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 405"],
    [1012,"IND",2076,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 405"],
    [1013,"IND",2077,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA QUADRA 505"],
    [1014,"IND",2078,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL NA QUADRA 505"],
    [1015,"IND",2079,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 505"],
    [1016,"IND",2080,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MEDIDAS JUNTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BRASÍLIA"],
    [1017,"IND",2081,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDENCIAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA"],
    [1018,"IND",2082,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MEDIDAS JUNTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BRASÍLIA"],
    [1019,"IND",2083,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA O ASFALTAMENTO DA QNM 30 MÓDULO E/F."],
    [1020,"IND",2084,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A REPAVIMENTAÇÃO DO ASFALTO"],
    [1021,"IND",2085,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS"],
    [1022,"IND",2086,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS"],
    [1023,"IND",2087,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1024,"IND",2088,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1025,"IND",2089,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DIRETOR GERAL DO DETRAN A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE"],
    [1026,"IND",2090,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN"],
    [1027,"IND",2091,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ILUMINAÇÃO DO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1028,"IND",2092,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1029,"IND",2093,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DOS SETORES SUDOESTE E OCTOGONAL."],
    [1030,"IND",2094,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR SUDOESTE."],
    [1031,"IND",2095,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO E OBRAS DE SEGURANÇA AO TRÂNSITO"],
    [1032,"IND",2096,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS QUADRAS 26 E 29 DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW."],
    [1033,"IND",2097,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO CURRAL COMUNITÁRIO DO PARANOÁ."],
    [1034,"IND",2098,2002,"2002-08-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1035,"IND",2099,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-DF"],
    [1036,"IND",2100,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR-SE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL ENGENHO VELHO"],
    [1037,"IND",2101,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A  CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA SERVIR A COMUNIDADE DO CRUZEIRO."],
    [1038,"IND",2102,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS COM O FIM DE EVITAR A DEGRADAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ."],
    [1039,"IND",2103,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP A IMEDIATA REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO NA MANILHA QUE CANALIZA A ÁGUA DO CÓRREGO VEREDA GRANDE"],
    [1040,"IND",2104,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS AMBIENTAIS COM O FIM DE COIBIR O DESMATAMENTO"],
    [1041,"IND",2105,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA CONSTRUÇÃO DE 'BOCAS DE LOBO' NA CIDADE DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [1042,"IND",2106,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AGILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SOBRE O RIO SÃO JOSÉ"],
    [1043,"IND",2107,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NOS CALÇADÕES DO GUARÁ."],
    [1044,"IND",2108,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA REATIVAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO RURAL SÃO JOSÉ"],
    [1045,"IND",2109,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA E REFORÇO DA SEGURANÇA NAS QUADRAS DA ASA NORTE."],
    [1046,"IND",2110,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NAS QUADRAS DA ASA NORTE"],
    [1047,"IND",2111,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CONJUNTO A DA QS 11"],
    [1048,"IND",2112,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI."],
    [1049,"IND",2113,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BR-020 TRECHO QUE LIGA SOBRADINHO À PLANALTINA RA-VI."],
    [1050,"IND",2114,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL NOVA PLANALTINA"],
    [1051,"IND",2115,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL RECANTO DO SOSSEGO"],
    [1052,"IND",2116,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA V"],
    [1053,"IND",2117,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SUBADMINISTRAÇÃO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI."],
    [1054,"IND",2118,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA I"],
    [1055,"IND",2119,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA II"],
    [1056,"IND",2120,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA III"],
    [1057,"IND",2121,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI."],
    [1058,"IND",2122,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA IV"],
    [1059,"IND",2123,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NA BR-020 NA INTERCECÇÃO DE LIGAÇÃO DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL E PLANALTINA DO GOIÁS."],
    [1060,"IND",2124,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1061,"IND",2125,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-DF"],
    [1062,"IND",2126,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"],
    [1063,"IND",2127,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VILA PLANALTO."],
    [1064,"IND",2128,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES DA QE 38 DO GUARÁ II - RA X."],
    [1065,"IND",2129,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA NA QE 38 DO GUARÁ II - RA X."],
    [1066,"IND",2130,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1067,"IND",2131,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1068,"IND",2132,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DONDOMÍNIO ITAPUÃ"],
    [1069,"IND",2133,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"],
    [1070,"IND",2134,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMEDIATA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUE ESPECIFICA"],
    [1071,"IND",2135,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS"],
    [1072,"IND",2136,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS"],
    [1073,"IND",2137,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CONTROLE DO TRÁFEGO"],
    [1074,"IND",2138,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"],
    [1075,"IND",2139,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETÁRIA DE CULTURA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A APLICAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"],
    [1076,"IND",2140,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DO CONJUNTO A DA QUADRA 2 EM SOBRADINHO."],
    [1077,"IND",2141,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À CEB NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA COMERCIAL DO CONJUNTO A DA QUADRA 2 EM SOBRADINHO."],
    [1078,"IND",2142,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SOLICITE À AG~ENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ALINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE PERCORRA A CIDADE DE SOBRADINHO ATÉ O POLO DE CINEMA."],
    [1079,"IND",2143,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DE BURITIS IV (PLANALTINA)."],
    [1080,"IND",2144,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1081,"IND",2145,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O APROVEITAMENTO DA FAIXA CENTRAL DO EIXO NORTE-SUL AOS 'DOMINGOS E FERIADOS' EM ESPAÇO CULTURAL."],
    [1082,"IND",2146,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO AREAL"],
    [1083,"IND",2147,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO AREAL EM ÁGUAS CLARAS"],
    [1084,"IND",2148,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB"],
    [1085,"IND",2149,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB"],
    [1086,"IND",2150,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 415 E 417 DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [1087,"IND",2151,2002,"2002-11-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA 406 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS."],
    [1088,"IND",2152,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA DO AREAL"],
    [1089,"IND",2153,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ÁGUAS CLARAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [1090,"IND",2154,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE BRASÍLIA - CEB - A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS FAIXAS DE PEDESTRE DAS QUADRAS 15 E 17 DE SOBRADINHO."],
    [1091,"IND",2155,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS LOCALIZADAS ENTRE AS QUADRAS 10/11 E 15/17 EM SOBRADINHO."],
    [1092,"IND",2156,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO DETRAN-DF A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CONJUNTO 'F'"],
    [1093,"IND",2157,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1094,"IND",2158,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE REDE COLETORA DE ESGOTOS NO CONDOMÍNIO NOVA DIGNÉIA II EM SOBRADINHO."],
    [1095,"IND",2159,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB - A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO NOVA DIGNÉIA II EM SOBRADINHO."],
    [1096,"IND",2160,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO TELEFONES PÚBLICOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO CAUB I."],
    [1097,"IND",2161,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO CAUB I."],
    [1098,"IND",2162,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CAUB I."],
    [1099,"IND",2163,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAUB I."],
    [1100,"IND",2164,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROP~E A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAUB I."],
    [1101,"IND",2165,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO CAUB I."],
    [1102,"IND",2166,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A RE ALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA FEIRA PERMANENTE DO GAMA E A SUA ANEXAÇÃO AO SHOPPING POPULAR."],
    [1103,"IND",2167,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A URGENTE LIMPEZA DO CÓRREGO VEREDA"],
    [1104,"IND",2168,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL TORORÓ"],
    [1105,"IND",2169,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A URGENTE LIMPEZA DO CÓRREGO VEREDA DO GRANDE"],
    [1106,"IND",2170,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SAÍDA DO PARQUE DA CIDADE PARA O SETOR SUDOESTE"],
    [1107,"IND",2171,2002,"2002-11-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A COBERTURA DA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE A CHÁCARA DO MORANGO NA EPTG."],
    [1108,"RQ",2017,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",133,2002,"\"SOLICITA REALIZAÇÃO  DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANO DO CENTENÁRIO DE LÚCIO COSTA E DE JUSCELINO KUBITSCHEK"],
    [1109,"RQ",2018,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",132,2002,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA DA IMPRENSA'."],
    [1110,"RQ",2019,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",136,2002,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA MUNDIAL DO TURISMO'."],
    [1111,"RQ",2020,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA DO ESTUDANTE'."],
    [1112,"RQ",2021,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE' E 'DIA MUNDIAL DA ECOLOGIA'."],
    [1113,"RQ",2022,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",134,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA INTERNACIONAL DO TEATRO'."],
    [1114,"RQ",2023,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",77,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2002"],
    [1115,"RQ",2024,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",74,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2002"],
    [1116,"RQ",2025,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2002"],
    [1117,"RQ",2026,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",60,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2002"],
    [1118,"RQ",2027,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",59,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2002"],
    [1119,"RQ",2028,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2002"],
    [1120,"RQ",2029,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2002"],
    [1121,"RQ",2030,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2002"],
    [1122,"RQ",2031,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",75,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE MAIO DE 2002"],
    [1123,"RQ",2032,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",76,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2002"],
    [1124,"RQ",2033,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER AEALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2002"],
    [1125,"RQ",2034,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",58,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA  18 DE ABRIL DE 2002"],
    [1126,"RQ",2035,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2002"],
    [1127,"RQ",2036,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE ABRIL DE 2002"],
    [1128,"RQ",2037,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2002"],
    [1129,"RQ",2038,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",154,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2002"],
    [1130,"RQ",2039,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",57,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2002"],
    [1131,"RQ",2040,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",54,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2002"],
    [1132,"RQ",2041,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",56,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2002"],
    [1133,"RQ",2042,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",55,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2002"],
    [1134,"RQ",2043,2002,"2002-02-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ADVOGADO CIRO HELENO SILVANO."],
    [1135,"RQ",2044,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ADVOGADO SULLY ALVES DE SOUZA."],
    [1136,"RQ",2045,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SRA. RUTE BOTELHO VIANA."],
    [1137,"RQ",2046,2002,"2002-02-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ATLETA ALBENES FRANCISCO SOUZA."],
    [1138,"RQ",2047,2002,"2002-02-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2002 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER E DISCUTIR A QUESTÃO DA FIXAÇÃO DA VILA ESTRUTURAL."],
    [1139,"RQ",2048,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 060.007.582/2001 AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1140,"RQ",2049,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1141,"RQ",2050,2002,"2002-02-05T00:00:00","Prejudicado","","POR-GMD",77,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1142,"RQ",2051,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",31,2002,"REQQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 'DIA DO ADMINISTRADOR' - 14/09/2002."],
    [1143,"RQ",2052,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",72,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1144,"RQ",2053,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"\"REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"],
    [1145,"RQ",2054,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",71,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1146,"RQ",2055,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",77,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1147,"RQ",2056,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO SIDNEY COSTA."],
    [1148,"RQ",2057,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",33,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA."],
    [1149,"RQ",2058,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",25,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA."],
    [1150,"RQ",2059,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",30,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE."],
    [1151,"RQ",2060,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",32,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA  DOS ARTISTAS."],
    [1152,"RQ",2061,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",34,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER."],
    [1153,"RQ",2062,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",22,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 39 ANOS"],
    [1154,"RQ",2063,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",29,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDÚSTRIA"],
    [1155,"RQ",2064,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",61,2002,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO E DIA DO ODONTÓLOGO."],
    [1156,"RQ",2065,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",62,2002,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO."],
    [1157,"RQ",2066,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",23,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1158,"RQ",2067,2002,"2002-02-05T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",26,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENFERMEIRO."],
    [1159,"RQ",2068,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",24,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHO."],
    [1160,"RQ",2069,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",28,2002,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO Á SEMANA NACIONAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA."],
    [1161,"RQ",2070,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",27,2002,"\"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2002"],
    [1162,"RQ",2071,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"\"REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1163,"RQ",2072,2002,"2002-02-05T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"\"REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1164,"RQ",2073,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2002"],
    [1165,"RQ",2074,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ADETUR/DF."],
    [1166,"RQ",2075,2002,"2002-02-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NATANAEL DE CARVALHO."],
    [1167,"RQ",2076,2002,"2002-02-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.02.02 EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO INCREMENTO DO TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1168,"RQ",2077,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",46,2002,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À CIDADE SANTA DE JERUSALÉM."],
    [1169,"RQ",2078,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"],
    [1170,"RQ",2079,2002,"2002-02-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 1545/2002."],
    [1171,"RQ",2080,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1059/2000."],
    [1172,"RQ",2081,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 1375/01"],
    [1173,"RQ",2082,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",64,2002,"\"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO QUADRILHEIRO"],
    [1174,"RQ",2083,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",70,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO ALFABETIZADOR."],
    [1175,"RQ",2084,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",49,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO CORREIO BRAZILIENSE."],
    [1176,"RQ",2085,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",65,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL."],
    [1177,"RQ",2086,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",201,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO IDOSO."],
    [1178,"RQ",2087,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",47,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A ACADEMIA DE LETRAS E MÚSICA DO BRASIL - ALMUB."],
    [1179,"RQ",2088,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA."],
    [1180,"RQ",2089,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",80,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A SEMANA DO MEIO AMBIENTE."],
    [1181,"RQ",2090,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",67,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2002"],
    [1182,"RQ",2091,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",81,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1183,"RQ",2092,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",63,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1184,"RQ",2093,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",88,2002,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP."],
    [1185,"RQ",2094,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"\"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES  AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"],
    [1186,"RQ",2095,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"REQUER INFORMAÇÕES DA SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH."],
    [1187,"RQ",2096,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",66,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER."],
    [1188,"RQ",2097,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA"],
    [1189,"RQ",2098,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃOES À TERRACAP"],
    [1190,"RQ",2099,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",87,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO A SER FEITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1191,"RQ",2100,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1192,"RQ",2101,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA."],
    [1193,"RQ",2102,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1194,"RQ",2103,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2002"],
    [1195,"RQ",2104,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",68,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO"],
    [1196,"RQ",2105,2002,"2002-02-20T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",45,2002,"\"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1197,"RQ",2106,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",48,2002,"\"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1198,"RQ",2107,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",201,2002,"\"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1199,"RQ",2108,2002,"2002-02-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",69,2002,"\"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1200,"RQ",2109,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1855/01."],
    [1201,"RQ",2110,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A OITIVA DOS SRS. PRESIDENTES E/OU DIRETORES DA SERASA"],
    [1202,"RQ",2111,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1203,"RQ",2112,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1204,"RQ",2113,2002,"2002-02-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1205,"RQ",2114,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",116,2002,"\"REQUER O APENSAMENTO DOS PL´S QUE ESPECIFICA"],
    [1206,"RQ",2115,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",125,2002,"\"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2747"],
    [1207,"RQ",2116,2002,"2002-03-06T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2002"],
    [1208,"RQ",2117,2002,"2002-03-06T00:00:00","Prejudicado","","POR-GMD",115,2002,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº2619/01 E 2799/01."],
    [1209,"RQ",2118,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",96,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"],
    [1210,"RQ",2119,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI  Nº2.660/2001."],
    [1211,"RQ",2120,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI  Nº 2.661/2001."],
    [1212,"RQ",2121,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",92,2002,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DA BÍBLIA - 2º DOMINGO DE DEZEMBRO A REALIZAR-SE NO DIA 6/12/2002."],
    [1213,"RQ",2122,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1145/2001 QUE 'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 38 DE TAGUATINGA"],
    [1214,"RQ",2123,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1054/93 E 1056/93."],
    [1215,"RQ",2124,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUEREM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1097/93 E DO APENSO QUE ESPECIFICA."],
    [1216,"RQ",2125,2002,"2002-03-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA E ESCRITORA DINORÁ COUTO CANÇADO."],
    [1217,"RQ",2126,2002,"2002-03-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº540/99 E Nº888/99."],
    [1218,"RQ",2127,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",88,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS."],
    [1219,"RQ",2128,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",88,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DF."],
    [1220,"RQ",2129,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",98,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1221,"RQ",2130,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",93,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1222,"RQ",2131,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",89,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1223,"RQ",2132,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",94,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1224,"RQ",2133,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",91,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1225,"RQ",2134,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",90,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1226,"RQ",2135,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",97,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1227,"RQ",2136,2002,"2002-03-07T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2002"],
    [1228,"RQ",2137,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",88,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO ATRAVÉS DA MESA DE PEDIDO ESCRITO DE INFORMAÇÕES A SER DIRIGIDO AO SR. ADMINISTRADOR DE SÃO SEBASTIÃO"],
    [1229,"RQ",2138,2002,"2002-03-07T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",95,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1230,"RQ",2139,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",135,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA"],
    [1231,"RQ",2140,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",129,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1232,"RQ",2141,2002,"2002-03-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2100"],
    [1233,"RQ",2142,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUEREM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1150/00."],
    [1234,"RQ",2143,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",130,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1235,"RQ",2144,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"],
    [1236,"RQ",2145,2002,"2002-03-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A INCLUSÃO DO TEMA TOMBAMENTO - DESENVOLVIMENTO/ENGESSAMENTO"],
    [1237,"RQ",2146,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [1238,"RQ",2147,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",104,2002,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS MULHERES DA EMBRAPA E DA CODEVASP."],
    [1239,"RQ",2148,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LOURIVALDO SOARES MARQUES - DECRETO LEGISLATIVO Nº 700/2001)."],
    [1240,"RQ",2149,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",131,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO Á PASSAGEM DO 3º ANIVERSÁRIO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PLANALTO"],
    [1241,"RQ",2150,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 230.000.060/2001 AO SR. DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP."],
    [1242,"RQ",2151,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 485/2001 AO SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB."],
    [1243,"RQ",2152,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.000.133/2002 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1244,"RQ",2153,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.002.253/2001 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1245,"RQ",2154,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.070/2001 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1246,"RQ",2155,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",128,2002,"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA."],
    [1247,"RQ",2156,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 331/99."],
    [1248,"RQ",2157,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM O DESAPENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICAM."],
    [1249,"RQ",2158,2002,"2002-03-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEREM O DESAPENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICAM."],
    [1250,"RQ",2159,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS."],
    [1251,"RQ",2160,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"REQUER CONVOCAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1252,"RQ",2161,2002,"2002-03-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1253,"RQ",2162,2002,"2002-03-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",143,2002,"\"REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"],
    [1254,"RQ",2163,2002,"2002-03-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"SOLICITA O ADIAMENTO 'SINE DIE' DA SESSÃO  SOLENE  EM HOMENAGEM A CIDADE SANTA DE JERUSALÉM"],
    [1255,"RQ",2164,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",156,2002,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.988/2001 E 1.839/2001."],
    [1256,"RQ",2165,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2002"],
    [1257,"RQ",2166,2002,"2002-03-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.814"],
    [1258,"RQ",2167,2002,"2002-03-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA"],
    [1259,"RQ",2168,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO  DO PROJETO DE LEI Nº 1.337/00"],
    [1260,"RQ",2169,2002,"2002-03-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 376/1999."],
    [1261,"RQ",2170,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",149,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."],
    [1262,"RQ",2171,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO HUGO DE SOUSA COSTA."],
    [1263,"RQ",2172,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. YOSSEF DIB HADDAD."],
    [1264,"RQ",2173,2002,"2002-03-26T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",149,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS Nº 112.005.621/2000 E 112.002.132/2000 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP."],
    [1265,"RQ",2174,2002,"2002-03-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.612/2001 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.543/2002."],
    [1266,"RQ",2175,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",149,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1267,"RQ",2176,2002,"2002-03-27T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",155,2002,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.390 AO PROJETO DE LEI Nº 1.766/2000."],
    [1268,"RQ",2177,2002,"2002-03-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DAS PROPOSIÇÕES  QUE ESPECIFICA."],
    [1269,"RQ",2178,2002,"2002-03-27T00:00:00","Prejudicado","","POR-GMD",126,2002,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2002"],
    [1270,"RQ",2179,2002,"2002-04-02T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",149,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DETRAN/DF"],
    [1271,"RQ",2180,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",149,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO 007/2001"],
    [1272,"RQ",2181,2002,"2002-04-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2002"],
    [1273,"RQ",2182,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR BEM COMO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA"],
    [1274,"RQ",2183,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA DIRETORA QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2002 ESTARÁ REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR E PEDE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAÇÃO DO SEU PELO EXERCÍCIO."],
    [1275,"RQ",2184,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A CORREÇÃO DO ART. 6º"],
    [1276,"RQ",2185,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA DIRETORA QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2002 ESTARÁ REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR E PEDE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAÇÃO DO SEU PLENO EXERCÍCIO."],
    [1277,"RQ",2186,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O EXERCÍCIO DE MANDATO PARLAMENTAR"],
    [1278,"RQ",2187,2002,"2002-04-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR BEM COMO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO"],
    [1279,"RQ",2189,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",33,2002,"\"REQUER LICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR"],
    [1280,"RQ",2190,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE PROJETO DE LEI Nº 828/1999 QUE 'OBRIGA A CAESB"],
    [1281,"RQ",2191,2002,"2002-04-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENTERPA."],
    [1282,"RQ",2192,2002,"2002-04-23T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER REPAROS NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 923/95."],
    [1283,"RQ",2193,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUEREM"],
    [1284,"RQ",2194,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE MAIO DE 2002"],
    [1285,"RQ",2195,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2002"],
    [1286,"RQ",2196,2002,"2002-04-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA NOVACAP."],
    [1287,"RQ",2197,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER INFORME A ESTA CASA E"],
    [1288,"RQ",2198,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 908/01 QUE 'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352"],
    [1289,"RQ",2199,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2002"],
    [1290,"RQ",2200,2002,"2002-04-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ONZE ANOS DE ATIVIDADES DO CORO SINFÔNICO COMUNITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA."],
    [1291,"RQ",2201,2002,"2002-05-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1292,"RQ",2202,2002,"2002-05-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1293,"RQ",2203,2002,"2002-05-21T00:00:00","Arquivado","","",0,0,"\"REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DENÚNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - ASEFE - ORIUNDO DE DESCONTO NO SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO"],
    [1294,"RQ",2204,2002,"2002-06-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE COMBATE À HANSENÍASE NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1295,"RQ",2205,2002,"2002-06-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIA DEZOITO (18) DE JUNHO DO CORRENTE ANO EM COMISSÃO GERAL PARA A DISCUSSÃO"],
    [1296,"RQ",2206,2002,"2002-06-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PLC Nº 754/00"],
    [1297,"RQ",2207,2002,"2002-06-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1298,"RQ",2208,2002,"2002-06-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"],
    [1299,"RQ",2209,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DA MARCHA RIO-BRASÍLIA REALIZADO POR BOMBEIROS."],
    [1300,"RQ",2210,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº1751/00 E 2085/01."],
    [1301,"RQ",2211,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO GARI."],
    [1302,"RQ",2212,2002,"2002-06-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."],
    [1303,"RQ",2213,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"\"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES"],
    [1304,"RQ",2214,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 560/00."],
    [1305,"RQ",2215,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA POLITICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1306,"RQ",2216,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A CONVOCAÇÃO DO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CBMDF PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA"],
    [1307,"RQ",2217,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUÍS CÉSAR CUNHA SALES."],
    [1308,"RQ",2218,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº330/97."],
    [1309,"RQ",2219,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/99."],
    [1310,"RQ",2220,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS."],
    [1311,"RQ",2221,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2002"],
    [1312,"RQ",2222,2002,"2002-06-19T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",291,2002,"REQUEREM A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1313,"RQ",2223,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2.678/01 QUE 'DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE LOTES E FRAÇÕES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY"],
    [1314,"RQ",2224,2002,"2002-06-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RECONTITUIÇÃO DO PROCESSO REFERENTE AO PL 1404/02."],
    [1315,"RQ",2225,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº398"],
    [1316,"RQ",2226,2002,"2002-06-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1550/2002 DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELLO."],
    [1317,"RQ",2227,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER."],
    [1318,"RQ",2228,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA."],
    [1319,"RQ",2229,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PDL Nº 624/01 QUE 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO."],
    [1320,"RQ",2230,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PDL Nº626/2001 QUE 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR EDIWALDO MARTINS LEAL'."],
    [1321,"RQ",2231,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS."],
    [1322,"RQ",2232,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"REQUER AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO."],
    [1323,"RQ",2233,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE AGOSTO"],
    [1324,"RQ",2234,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 18 DE NOVEMBRO EM HOMENAGEM AO DIA DA CAPOEIRA NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1325,"RQ",2235,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1326,"RQ",2236,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA(PL 2882/2002 AO  PL 2839/2002)."],
    [1327,"RQ",2237,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"REQUER INFORMAÇÕES DA SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-SEDUH."],
    [1328,"RQ",2238,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DER/DF."],
    [1329,"RQ",2239,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO."],
    [1330,"RQ",2240,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",255,2002,"SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASILIA- RA I."],
    [1331,"RQ",2241,2002,"2002-06-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2025/01"],
    [1332,"RQ",2242,2002,"2002-06-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE MAIO DE 2002"],
    [1333,"RQ",2243,2002,"2002-07-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.294/2002 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1334,"RQ",2244,2002,"2002-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PRÓXIMO DIA 16 DE AGOSTO"],
    [1335,"RQ",2245,2002,"2002-08-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1336,"RQ",2246,2002,"2002-08-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1337,"RQ",2247,2002,"2002-10-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA ORIGEM DE TELEGRAMAS"],
    [1338,"RQ",2248,2002,"2002-09-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI"],
    [1339,"RQ",2249,2002,"2002-09-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA POR AUTORIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1340,"RQ",2250,2002,"2002-10-31T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO DE LEGISLATIVO Nº 840/2002"],
    [1341,"RQ",2251,2002,"2002-10-31T00:00:00","Indeferido","","POR-GMD",362,2002,"\"REQUER O APENSAMENTO DO PLC 854/2000 AO PLC 1734/2002"],
    [1342,"RQ",2252,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1343,"RQ",2253,2002,"2002-10-31T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1344,"RQ",2254,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1345,"RQ",2255,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"],
    [1346,"RQ",2256,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A URGÊNCIA E INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PROJETOS ESPECIFICADOS."],
    [1347,"RQ",2257,2002,"2002-10-31T00:00:00","Prejudicado","","POR-GMD",360,2002,"\"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 746/02 E 821/02"],
    [1348,"RQ",2258,2002,"2002-10-31T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"\"REQUER O APENSAMENTO DO PLC Nº1643/02"],
    [1349,"RQ",2259,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.151/01 AOS PROJETOS DE LEI  Nº1.617/00"],
    [1350,"RQ",2260,2002,"2002-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº1.521 E 1.522/2001."],
    [1351,"RQ",2261,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.061/2001 AO PROJETO DE LEI Nº2.046/2001"],
    [1352,"RQ",2262,2002,"2002-10-31T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1353,"RQ",2263,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",359,2002,"REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP."],
    [1354,"RQ",2264,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE AGOSTO 2002"],
    [1355,"RQ",2265,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO."],
    [1356,"RQ",2266,2002,"2002-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº867/2002"],
    [1357,"RQ",2267,2002,"2002-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.976/2002"],
    [1358,"RQ",2268,2002,"2002-10-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO Nº840/2002"],
    [1359,"RQ",2269,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS DE GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS E AMEAÇAS DE MORTE VEICULADAS NA IMPRENSA NAS ÚLTIMAS SEMANAS."],
    [1360,"RQ",2270,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",359,2002,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO."],
    [1361,"RQ",2271,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",359,2002,"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO."],
    [1362,"RQ",2272,2002,"2002-11-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"REQUERA RETIRADA DO PLC Nº 1.105/01 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL Nº 24 DO SETOR QNG DE TAGUATINGA"],
    [1363,"RQ",2273,2002,"2002-11-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONVOCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP."],
    [1364,"RQ",2274,2002,"2002-12-11T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",386,2002,"\"REQUER ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E TAMBÉM À SECRETARIA DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS"],
    [1365,"RQ",2275,2002,"2002-12-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.12.2002."],
    [1366,"MO",6151,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO PADRE DERCÍLIO RODRIGUES BRAGA PELOS LANÇAMENTOS DOS LIVROS: PADRE DERCÍLIO RODRIGUES BRAGA"],
    [1367,"MO",6152,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCLAMA O GOVERNO BRASILEIRO A SE RETIRAR DAS NEGOCIAÇÕES DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)"],
    [1368,"MO",6153,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI Nº 53"],
    [1369,"MO",6154,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR LUIZ MACHADO FERREIRA."],
    [1370,"MO",6155,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PARABENIZA OS JIPEIROS DE BRASÍLIA PELA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPEDIÇÃO BRASÍLIA/CABO ORANGE."],
    [1371,"MO",6156,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A DIREÇÃO DO HOSPITAL ANCHIETA E O DOUTOR DELCIO RODRIGUES PEREIRA"],
    [1372,"MO",6157,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SR. DIONON JOSÉ DE BARROS."],
    [1373,"MO",6158,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A CLÁUDIA BARROS DO NASCIMENTO."],
    [1374,"MO",6159,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS À ORQUESTRA SINFÔNICA DE CEILÂNDIA."],
    [1375,"MO",6160,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1376,"MO",6161,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"MANIFESTA SOLIDARIEDADE ÀS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDEAL."],
    [1377,"MO",6162,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA"],
    [1378,"MO",6163,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES EM SAÚDE E EDUCAÇÃO"],
    [1379,"MO",6164,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR ANTONIO CLEMENTINO NETO(MAESTRO)."],
    [1380,"MO",6165,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE PROTESTO PELAS ATITUDES ARBITRÁRIAS DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTRA O SUB TENENTE REFORMADO JOSÉ SALLIS DE SANT´ANNA."],
    [1381,"MO",6166,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA."],
    [1382,"MO",6167,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR DIRCEU DO AMARAL CARVALHO."],
    [1383,"MO",6168,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"HIPOTECA APOIO AO ENVIO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES"],
    [1384,"MO",6169,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR   AO SENHOR DANIEL PEREIRA ROCHA."],
    [1385,"MO",6170,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À SENHORA EFIGÊNIA FERNANDES DIAS."],
    [1386,"MO",6171,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR  AO SENHOR RAUL OSCAR ZELAYA  CHAVES."],
    [1387,"MO",6172,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO DR. LOURIVAL NOVAES DANTAS"],
    [1388,"MO",6173,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PROPÕE AGRADECIMENTO E ELOGIO ÀS DELEGACIAS POLICIAIS"],
    [1389,"MO",6174,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR DANIEL JOSÉ PIRES."],
    [1390,"MO",6175,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO EM FACE DO ATURAL ESTADO DE GUERRA E PERDAS CIVIS EM QUE SE ENCONTRA."],
    [1391,"MO",6177,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA E MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR EBENEZER DA COSTA AQUINO"],
    [1392,"MO",6178,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A FALTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E LAMENTA O ASSASSINATO DE UM VIGIA."],
    [1393,"MO",6179,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"],
    [1394,"MO",6180,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PARABENIZA A UNIDADE DE NEONATOLOGIA DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA PELO TRABALHO REALIZADO E PROTESTA PELA FALTA DE INVESTIMENTO NA MESMA."],
    [1395,"MO",6181,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APLAUDE A CRIAÇÃO DO GRUPO ESCOTEIRO LUIZ CRULS - 23º DF NO CRUZEIRO."],
    [1396,"MO",6182,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA GILBERTO BISPO JÚNIOR"],
    [1397,"MO",6184,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL9DETRAN0"],
    [1398,"MO",6185,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA O SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO IDOSO E DO PORTADOR DE DEFICI~ENCIA"],
    [1399,"MO",6186,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA O DIRETOR REGIONAL DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA"],
    [1400,"MO",6187,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MOÇÃO DE APELO AO GDF PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI 953"],
    [1401,"MO",6188,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO ÀS ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS CONTRA BOMBEIRAS PRATICADAS PELO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CBMDF."],
    [1402,"MO",6189,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS"],
    [1403,"MO",6190,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À DIRETORIA DA CODEPLAN"],
    [1404,"MO",6191,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"MANIFESTA APOIO À DECISÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE CONSTRUIR HOTEL-ESCOLA NO DISTRITO FEDERAL E SOLICITA QUE SEJA LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA VILA PLANALTO."],
    [1405,"MO",6192,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA OS JORNALISTAS ALBERTO LIMA"],
    [1406,"MO",6193,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA."],
    [1407,"MO",6194,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"HIPOTECA SOLIDARIEDADE E APOIO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO"],
    [1408,"MO",6195,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REPUDIA ATOS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA FUNCIONÁRIOS DO BRASÍLIA SHOPPING."],
    [1409,"MO",6196,2002,"2002-09-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SE MANIFESTA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CANCELAR O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SUA PASTA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PERMITINDO AOS PRESIDIÁRIOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUÍTO À POLÍCIA MILITAR E CIVIL"],
    [1410,"MO",6197,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"MANIFESTA REPÚDIO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF PELA NÃO UTILIZAÇÃO DOS CARROS DO CBMDF NO DESFILE EM COMEMORAÇÃO À CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO DE FUTEBOL."],
    [1411,"MO",6198,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PARABENIZA A SRA. PROFESSORA CÉLIA ROSANE I. SILVA E EQUIPE PELA CONQUISTA DO PRÊMIO REGIONAL DE REFERÊNCIA E GESTÃO ESCOLAR 2002."],
    [1412,"MO",6199,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA OS SERVIDORES E DIRETORES"],
    [1413,"MO",6200,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"],
    [1414,"MO",6201,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA A EQUIPE DO SANTO ANTONIO ESPORTE CLUBE"],
    [1415,"MO",6202,2002,"2002-10-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"],
    [1416,"MO",6203,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PARABENIZA A INICIATIVA DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR EM PARCERIA COM O BANCO DO BRASIL"],
    [1417,"MO",6204,2002,"2002-12-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"\"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AO ADIAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO"],
    [1418,"PR",79,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA A COMENDA DO MÉRITO 'MESTRE ONÇA TIGRE' DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1419,"PR",80,2002,"2002-02-07T00:00:00","Promulgado","","RES",177,2002,"ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1420,"PR",81,2002,"2002-03-05T00:00:00","Promulgado","","RES",179,2002,"DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA."],
    [1421,"PR",82,2002,"2002-03-05T00:00:00","Promulgado","","RES",181,2002,"INCLUE E ALTERA ARTIGO E ITEM NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1422,"PR",83,2002,"2002-03-05T00:00:00","Promulgado","","RES",180,2002,"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1423,"PR",84,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","RES",182,2002,"DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1424,"PR",85,2002,"2002-04-04T00:00:00","Promulgado","","RES",184,2002,"\"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES MONETÁRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"],
    [1425,"PR",86,2002,"2002-04-04T00:00:00","Promulgado","","RES",185,2002,"\"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"],
    [1426,"PR",88,2002,"2002-04-04T00:00:00","Promulgado","","RES",183,2002,"\"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 140"],
    [1427,"PR",89,2002,"2002-04-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"APLICA 3"],
    [1428,"PR",90,2002,"2002-04-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES MONETÁRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1429,"PR",91,2002,"2002-04-24T00:00:00","Promulgado","","RES",193,2002,"ALTERA O ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1430,"PR",92,2002,"2002-04-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1431,"PR",93,2002,"2002-04-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º"],
    [1432,"PR",94,2002,"2002-04-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NAS COMISSÕES PERMANENTES"],
    [1433,"PR",95,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANUÁRIO DAS ORGANIZAÇÕES LITERÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1434,"PR",96,2002,"2002-06-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O SERVIÇO CÂMARA LEGISLATIVA 'ON LINE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1435,"PR",97,2002,"2002-07-03T00:00:00","Promulgado","","RES",187,2002,"\"REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 175"],
    [1436,"PR",98,2002,"2002-07-03T00:00:00","Promulgado","","RES",186,2002,"\"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS"],
    [1437,"PR",99,2002,"2002-11-12T00:00:00","Promulgado","","RES",188,2002,"\"ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - PLOA/2003"],
    [1438,"PR",100,2002,"2002-11-26T00:00:00","Promulgado","","RES",189,2002,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1439,"PR",101,2002,"2002-11-26T00:00:00","Promulgado","","RES",190,2002,"CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1440,"PR",102,2002,"2002-11-26T00:00:00","Promulgado","","RES",191,2002,"\"ALTERA O § 1º DO ART. 1º"],
    [1441,"PR",103,2002,"2002-11-26T00:00:00","Promulgado","","RES",192,2002,"\"AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE 11"],
    [1442,"PDL",681,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A ASTA-ROSE ALCAIDE."],
    [1443,"PDL",682,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. 1ª TENENTE DA PM CARLA CRISTINA R. DE MENEZES."],
    [1444,"PDL",683,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SARGENTO DA PM MELQUISEDEC LINO LOPES."],
    [1445,"PDL",684,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO DA PM JOSÉ HERMES LIMA."],
    [1446,"PDL",685,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. 2º SARGENTO DA PM ESTER DE AZEVEDO FILGUEIRA."],
    [1447,"PDL",686,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO DEMES PENA DOS REIS."],
    [1448,"PDL",687,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO WILIAM ETERNO LÚCIO."],
    [1449,"PDL",688,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO MARCOS ANTONIO NUNES BARROS."],
    [1450,"PDL",689,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO ARIDOSVAL JOÃO DE SOUZA."],
    [1451,"PDL",690,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SRA. CABO MARLENE DE SOUZA GAMA."],
    [1452,"PDL",691,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO."],
    [1453,"PDL",692,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM EBER BONFIM ARAÚJO."],
    [1454,"PDL",693,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",1018,2003,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM ROGÉRIO PAULO LEITE."],
    [1455,"PDL",694,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. CABO DA PM ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS SOARES."],
    [1456,"PDL",695,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM MARCOS BEZERRA DE ARAÚJO."],
    [1457,"PDL",696,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM COSME FÉLIX COELHO."],
    [1458,"PDL",697,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM SANDRO VILMAR MEDEIROS E SILVA."],
    [1459,"PDL",698,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM MARLON ALEXANDRO DE M. TEMÓTEO."],
    [1460,"PDL",699,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ANFILÓFIO JOSÉ DE ARAÚJO NETO."],
    [1461,"PDL",700,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM AIRTON FERREIRA DA SILVA."],
    [1462,"PDL",701,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM MARIA DO SOCORRO SOUTO BRAGA."],
    [1463,"PDL",702,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ANTONIO LUIS FERREIRA DE CARVALHO."],
    [1464,"PDL",703,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ERLAN DE ALENCAR."],
    [1465,"PDL",704,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ODETON SILVA."],
    [1466,"PDL",705,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM CARLOS ALBERTO DA SILVA."],
    [1467,"PDL",706,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ CARLOS GALVÃO."],
    [1468,"PDL",707,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM LINDOMAR GOMES DA ROCHA."],
    [1469,"PDL",708,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ELEOMAR PEREIRA DE SOUZA."],
    [1470,"PDL",709,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ RENATO DE BRITO BARROS."],
    [1471,"PDL",710,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM PAULO CEZAR REDUZINO."],
    [1472,"PDL",711,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM LUCIANO MARIA VIEIRA."],
    [1473,"PDL",712,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM MARTA REGINA SIMPLÍCIO DA SILVA."],
    [1474,"PDL",713,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM REGINA MARIA ROSA DOS SANTOS."],
    [1475,"PDL",714,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM ILMA AREDA VASCONCELOS."],
    [1476,"PDL",715,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCELO BANDEIRA DOS SANTOS."],
    [1477,"PDL",716,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ NILTON RODRIGUES DE SOUZA."],
    [1478,"PDL",717,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM EDSON PEREIRA TAVARES."],
    [1479,"PDL",718,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ DOS SANTOS MEIRELES."],
    [1480,"PDL",719,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCOS FÁBIO OLIVEIRA LIMA."],
    [1481,"PDL",720,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HAROLDO BATISTA LUIZ."],
    [1482,"PDL",721,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCOS ROGÉRIO SOARES ALVES."],
    [1483,"PDL",722,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM RICARDO DANTAS MARIANO."],
    [1484,"PDL",723,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HEBERT LOBO RIBEIRO."],
    [1485,"PDL",724,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM FÁBIO ARAÚJO DA SILVA."],
    [1486,"PDL",725,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM REINALDO FERREIRA VIEIRA."],
    [1487,"PDL",726,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ALAN DE ALMEIDA CAMPOS."],
    [1488,"PDL",727,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM WESLEY BATISTA."],
    [1489,"PDL",728,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HENRIQUE CÂNDIDO MARTINS."],
    [1490,"PDL",729,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ AVANI EVANGELISTA DA SILVA."],
    [1491,"PDL",730,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JORGE ALAN DE SOUZA BALONI."],
    [1492,"PDL",731,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",867,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR TAKASHI HAGUAHARA."],
    [1493,"PDL",732,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",868,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES (MARIA DO BARRO)."],
    [1494,"PDL",733,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",869,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR AGEU DA SILVA BANDEIRA."],
    [1495,"PDL",734,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOÃO PEREIRA DOS SANTOS."],
    [1496,"PDL",735,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",870,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MIRIAN PELLES ERVILHA."],
    [1497,"PDL",736,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RAIMUNDO BARBOSA DEMEDEIROS."],
    [1498,"PDL",737,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",871,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LAELSO RODRIGUES."],
    [1499,"PDL",738,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",872,2002,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM'"],
    [1500,"PDL",739,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",873,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR GIOVANI GOMES CASILO."],
    [1501,"PDL",740,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",874,2002,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"],
    [1502,"PDL",741,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",875,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA E AMBIENTALISTA JOÃO ARNOLFO CARVALHO DE OLIVEIRA."],
    [1503,"PDL",742,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",876,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EMBAIXADOR RONALDO MOTA SARDENBERG."],
    [1504,"PDL",743,2002,"2002-02-19T00:00:00","Promulgado","","DL",877,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO LEANDRO BRIERE."],
    [1505,"PDL",744,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA "],
    [1506,"PDL",745,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","DL",941,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR PAULO TAVARES LEMOS."],
    [1507,"PDL",746,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. ANTÔNIO FILOMENO."],
    [1508,"PDL",747,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","DL",882,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR."],
    [1509,"PDL",748,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","DL",934,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A BIBLIOTECÁRIA NEUSA DOURADO FREIRE."],
    [1510,"PDL",749,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RAUL GIL."],
    [1511,"PDL",750,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","DL",892,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MARCELO OLIVEIRA BORGES."],
    [1512,"PDL",751,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","DL",851,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LÉLIO VIEIRA CARNEIRO."],
    [1513,"PDL",752,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1514,"PDL",753,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",878,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CLÉO OCTÁVIO PEREIRA E O DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA."],
    [1515,"PDL",754,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",856,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON RIBEIRO NEVES."],
    [1516,"PDL",755,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","DL",879,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DILSON FERNANDO BARBOSA."],
    [1517,"PDL",756,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",888,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MÁRIO DE ALMEIDA."],
    [1518,"PDL",757,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENRIQUE V. IGLESIAS."],
    [1519,"PDL",758,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",893,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON PINHEIRO TORRES."],
    [1520,"PDL",759,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",894,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA GRAZIELA MACIEL BARROSO."],
    [1521,"PDL",760,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",895,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO DONIZETE SANTOS."],
    [1522,"PDL",762,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",923,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SAULO SANTIAGO MANSO PEREIRA."],
    [1523,"PDL",763,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",896,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA  AO PASTOR MOZART GUIMARÃES FARIA."],
    [1524,"PDL",764,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PINTOR MILTON RIBEIRO."],
    [1525,"PDL",765,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",897,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ATRIZ RUTH DE SOUZA."],
    [1526,"PDL",766,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JÁDDER MAURÍCIO AIRES BARBOSA."],
    [1527,"PDL",767,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GERALDA GODINHO DE SALES."],
    [1528,"PDL",768,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",898,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOAQUIM VIDAL DE ATAIDES."],
    [1529,"PDL",769,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","DL",899,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA."],
    [1530,"PDL",770,2002,"2002-03-07T00:00:00","Promulgado","","DL",1012,2003,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ATOR MURILO GROSSI."],
    [1531,"PDL",771,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1532,"PDL",772,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ANNA CHRISTINA KUBITSCHEK PEREIRA."],
    [1533,"PDL",773,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",900,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EDO ANTONIO FERREIRA FREITAS."],
    [1534,"PDL",774,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",901,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA DENISE FÁTIMA DE FARIA ZUBA."],
    [1535,"PDL",775,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",916,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO TEMÓTEO DOS ANJOS SOBRINHO."],
    [1536,"PDL",776,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",922,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR E DOUTOR JORGE PONCIANO RIBEIRO."],
    [1537,"PDL",777,2002,"2002-03-29T00:00:00","Promulgado","","DL",902,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MOEMA CUNHA LEÃO."],
    [1538,"PDL",778,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GERALDO IVAN ROSA DE NORONHA."],
    [1539,"PDL",779,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",903,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR JOSÉ ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA."],
    [1540,"PDL",780,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",904,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR SÉRGIO MISACK GONÇALVES."],
    [1541,"PDL",781,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. MARIA IRLÂNDIA DE ALMEIDA FARIAS."],
    [1542,"PDL",782,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","DL",905,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO DOM MAURO MORELLI."],
    [1543,"PDL",783,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1544,"PDL",784,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1545,"PDL",785,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",889,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FÁBIO JOSÉ FELDMANN."],
    [1546,"PDL",786,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",881,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MÁRCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO."],
    [1547,"PDL",787,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",906,2002,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"],
    [1548,"PDL",788,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",907,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À EMPRESÁRIA CRISTINA BONER."],
    [1549,"PDL",789,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",908,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VORNES SIMÕES FERREIRA."],
    [1550,"PDL",790,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ZEZITO SARAIVA GOMES."],
    [1551,"PDL",791,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",940,2002,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM'"],
    [1552,"PDL",792,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A PROFESSORA FRANCISQUINHA VELOZO."],
    [1553,"PDL",793,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAUL GONZALEZ ACOSTA."],
    [1554,"PDL",794,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOÃO ARAÚJO NETO - JOÃOZINHO."],
    [1555,"PDL",795,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",909,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA SILVIA RITA NAVES ADRIANO."],
    [1556,"PDL",796,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOÃO LEAL NETO."],
    [1557,"PDL",797,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CELIO JOSE COVRE."],
    [1558,"PDL",798,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"],
    [1559,"PDL",799,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","DL",913,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO PRATES."],
    [1560,"PDL",801,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",910,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM."],
    [1561,"PDL",802,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",911,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ FERREIRA PEDROSA FILHO."],
    [1562,"PDL",803,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",935,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO  DE BRASÍLIA AO SR. OLAIR FRANCISCO."],
    [1563,"PDL",805,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",936,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO CORONEL LUIZ GERALDO MATHEUS FIGUEIRA."],
    [1564,"PDL",806,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","DL",945,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ROBERTO OLIVEIRA SILVA."],
    [1565,"PDL",807,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A DRA. CLEIRE PANIAGO."],
    [1566,"PDL",808,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ZELY ORNELLAS DE SOUZA."],
    [1567,"PDL",809,2002,"2002-04-04T00:00:00","Promulgado","","DL",915,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RICARDO BARBOSA SOBRINHO."],
    [1568,"PDL",810,2002,"2002-04-04T00:00:00","Promulgado","","DL",914,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ SALLIS DE SANT'ANNA."],
    [1569,"PDL",811,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MÁRCIA DE OLIVEIRA KUBITSCHEK."],
    [1570,"PDL",812,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE  TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO."],
    [1571,"PDL",813,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CORONEL ANTÔNIO MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA."],
    [1572,"PDL",814,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOÃO ROBERTO RAYMUNDO."],
    [1573,"PDL",815,2002,"2002-04-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO"],
    [1574,"PDL",816,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA TEREZA FERREIRA DA SILVA."],
    [1575,"PDL",817,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JEOVÁ SILVA DE AQUINO."],
    [1576,"PDL",818,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",989,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO HEITOR MTSUAKI KANEGAE."],
    [1577,"PDL",819,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ATHOS COSTA DE FARIA."],
    [1578,"PDL",820,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",1023,2003,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GUSTAVO AUGUSTO AURNHEMEIR RIBEIRO."],
    [1579,"PDL",821,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",959,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ANTONIO PAULO FILOMENO."],
    [1580,"PDL",822,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",960,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES."],
    [1581,"PDL",823,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABELEIREIRO CARLINHOS BEAUTY."],
    [1582,"PDL",824,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",986,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR ANTONIO BATISTA PINTO."],
    [1583,"PDL",825,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MERCEDES URQUIZA."],
    [1584,"PDL",826,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",961,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA ILDA RIBEIRO PELIZ."],
    [1585,"PDL",827,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O DECRETO Nº 22.235"],
    [1586,"PDL",828,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA."],
    [1587,"PDL",829,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",937,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DIVINO ALVES DOS SANTOS."],
    [1588,"PDL",830,2002,"2002-04-23T00:00:00","Promulgado","","DL",946,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES."],
    [1589,"PDL",831,2002,"2002-05-08T00:00:00","Promulgado","","DL",1134,2004,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR OLYMPIO BARBOSA FILHO."],
    [1590,"PDL",832,2002,"2002-05-21T00:00:00","Promulgado","","DL",938,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR DÉLCIO RODRIGUES PEREIRA."],
    [1591,"PDL",833,2002,"2002-06-12T00:00:00","Promulgado","","DL",925,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO."],
    [1592,"PDL",834,2002,"2002-06-12T00:00:00","Promulgado","","DL",924,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOEL FERREIRA DA SILVA."],
    [1593,"PDL",835,2002,"2002-06-12T00:00:00","Promulgado","","DL",927,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JARBAS GONÇALVES PASSARINHO."],
    [1594,"PDL",836,2002,"2002-06-12T00:00:00","Promulgado","","DL",926,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE JOSÉ GÁLEA."],
    [1595,"PDL",837,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",943,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ."],
    [1596,"PDL",838,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",962,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO."],
    [1597,"PDL",839,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1598,"PDL",840,2002,"2002-06-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOEL FERREIRA DA SILVA."],
    [1599,"PDL",841,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",963,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA SENHOR BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESÚS RORIZ."],
    [1600,"PDL",842,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ROOSELVELT DIAS BELTRÃO."],
    [1601,"PDL",843,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ."],
    [1602,"PDL",844,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",947,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ARQUITETA ELZA KUNZE BASTOS."],
    [1603,"PDL",845,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",964,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA."],
    [1604,"PDL",846,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",965,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. AGOSTINHOS DOS SANTOS."],
    [1605,"PDL",847,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROMULO MAROCCOLO."],
    [1606,"PDL",848,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",966,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR JOÃO EVANGELISTA DE SENA BONFIM."],
    [1607,"PDL",849,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS INTEGRANTES DA ENTIDADE O HIEROFANTE COMPANHIA DE TEATRO."],
    [1608,"PDL",850,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AVALDIR DA SILVA OLIVEIRA."],
    [1609,"PDL",851,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ EDUARDO SABO PAES."],
    [1610,"PDL",852,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",967,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR CID LUIS DE SOUSA VALE."],
    [1611,"PDL",853,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",968,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENFERMEIRO WELLINGTON ANTÔNIO DA SILVA."],
    [1612,"PDL",854,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES."],
    [1613,"PDL",855,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SAMUEL GOBEL."],
    [1614,"PDL",856,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",969,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR RODOLFO RUMPF."],
    [1615,"PDL",857,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",1014,2003,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE  BRASÍLIA AO PROFESSOR CÁSSIO POLI."],
    [1616,"PDL",858,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1617,"PDL",859,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DURVAL BARBOSA RODRIGUES."],
    [1618,"PDL",860,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO JOAQUIM DE CARVALHO."],
    [1619,"PDL",861,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS INTEGRANTES DA BANDA PLEBE RUDE."],
    [1620,"PDL",862,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",1135,2004,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"],
    [1621,"PDL",863,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","DL",1194,2005,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO"],
    [1622,"PDL",864,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",970,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SENHORA MARIA LUIZA SCHLOTTFELDT FAGUNDES."],
    [1623,"PDL",865,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",971,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI."],
    [1624,"PDL",866,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",944,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA VERA LÚCIA ROCHA."],
    [1625,"PDL",867,2002,"2002-06-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ."],
    [1626,"PDL",868,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",972,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS HENRIQUE SAFE CARNEIRO."],
    [1627,"PDL",869,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","DL",942,2002,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GOVERNADOR DO ACRE"],
    [1628,"PDL",870,2002,"2002-07-03T00:00:00","Promulgado","","DL",939,2002,"HOMOLOGA CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA."],
    [1629,"PDL",871,2002,"2002-07-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA(LÚCIO)"],
    [1630,"PDL",872,2002,"2002-07-03T00:00:00","Promulgado","","DL",973,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GERSON BERBET."],
    [1631,"PDL",873,2002,"2002-07-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ANDRÉ VALADÃO."],
    [1632,"PDL",874,2002,"2002-07-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. ANA PAULA VALADÃO BESSA."],
    [1633,"PDL",875,2002,"2002-07-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR HERBERT WILLIAM DE OLIVEIRA FÉLIX."],
    [1634,"PDL",876,2002,"2002-08-13T00:00:00","Promulgado","","DL",991,2002,"\"'SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.079"],
    [1635,"PDL",877,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",974,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO ELETRICISTA ANTÔNIO BOMFIM CARVALHO TELES."],
    [1636,"PDL",878,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",975,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA."],
    [1637,"PDL",879,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",976,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO."],
    [1638,"PDL",880,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",977,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES."],
    [1639,"PDL",881,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",978,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA."],
    [1640,"PDL",882,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",979,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERREIRA."],
    [1641,"PDL",883,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",980,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTERIO GUIMARÃES"],
    [1642,"PDL",884,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",981,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (LÚCIO)."],
    [1643,"PDL",885,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",982,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS."],
    [1644,"PDL",886,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","DL",983,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAM."],
    [1645,"PDL",887,2002,"2002-09-11T00:00:00","Promulgado","","DL",987,2002,"HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 49/01- QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01; 53/02; 81/02; - QUE PRORROGA CONVÊNIO ICMS 33/00."],
    [1646,"PDL",888,2002,"2002-09-11T00:00:00","Promulgado","","DL",988,2002,"\"HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 98/02"],
    [1647,"PDL",889,2002,"2002-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"SUSTA"],
    [1648,"PDL",890,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO."],
    [1649,"PDL",891,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR FRANKLIN SOARES BARBOSA."],
    [1650,"PDL",892,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAN."],
    [1651,"PDL",893,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS."],
    [1652,"PDL",894,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS."],
    [1653,"PDL",895,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO."],
    [1654,"PDL",896,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES."],
    [1655,"PDL",897,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS."],
    [1656,"PDL",898,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERRREIRA."],
    [1657,"PDL",899,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR.MÁRIO VOLPI"],
    [1658,"PDL",900,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES."],
    [1659,"PDL",901,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA."],
    [1660,"PDL",902,2002,"2002-10-31T00:00:00","Promulgado","","DL",1011,2003,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CONSTANTE CAETANO TURCHIELLO."],
    [1661,"PDL",903,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR MÁRIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO."],
    [1662,"PDL",904,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MUSICISTA IOLANDA PEREIRA FIUZA LIMA."],
    [1663,"PDL",905,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À JORNALISTA E ESCRITORA NAZARETH TUNHOLI."],
    [1664,"PDL",906,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA."],
    [1665,"PDL",907,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. APRÍGIO GONÇALVES PEREIRA."],
    [1666,"PDL",908,2002,"2002-11-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWAL."],
    [1667,"PDL",909,2002,"2002-11-13T00:00:00","Promulgado","","DL",1071,2004,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR LUCIANO TOLENTINO AMARAL."],
    [1668,"PDL",910,2002,"2002-12-16T00:00:00","Promulgado","","DL",992,2002,"HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA."],
    [1669,"PDL",911,2002,"2002-12-16T00:00:00","Promulgado","","DL",993,2002,"HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA."],
    [1670,"PDL",912,2002,"2002-12-16T00:00:00","Promulgado","","DL",994,2002,"HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA."],
    [1671,"PDL",913,2002,"2002-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ELIAS FERNANDO MIZIARA."],
    [1672,"PDL",914,2002,"2002-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HELCIO LUIZ MIZIARA."],
    [1673,"PDL",915,2002,"2002-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO VOLPI"],
    [1674,"PDL",916,2002,"2002-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO PAULO ROBERTO TEIXEIRA."],
    [1675,"PDL",917,2002,"2002-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. FRANCISCA AFONSO DA SILVA."],
    [1676,"PDL",918,2002,"2002-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. BENARDETE APARECIDA BITENCOURT MANEIRO."],
    [1677,"PDL",919,2002,"2002-12-16T00:00:00","Promulgado","","DL",995,2002,"APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000."],
    [1678,"PDL",920,2002,"2002-12-20T00:00:00","Promulgado","","DL",996,2002,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1679,"REC",52,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"],
    [1680,"REC",53,2002,"2002-02-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"\"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA"],
    [1681,"REC",54,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"\"CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"],
    [1682,"PLC",1537,2002,"2002-02-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FEIRA MODELO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1683,"PLC",1538,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","LC",647,2002,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1684,"PLC",1539,2002,"2002-02-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1685,"PLC",1540,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DE SAMAMBAIA"],
    [1686,"PLC",1541,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS COM ENCARGOS"],
    [1687,"PLC",1542,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS."],
    [1688,"PLC",1543,2002,"2002-02-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1689,"PLC",1544,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO CONDOMÍNIO LUCENA RORIZ(PRIVÊ)"],
    [1690,"PLC",1546,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA-IX"],
    [1691,"PLC",1547,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","LC",594,2002,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA EM ÁGUAS CLARAS - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1692,"PLC",1548,2002,"2002-02-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA"],
    [1693,"PLC",1549,2002,"2002-02-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"FIXA A VILA PRESIDENCIAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1694,"PLC",1550,2002,"2002-02-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA - I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1695,"PLC",1551,2002,"2002-02-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1696,"PLC",1552,2002,"2002-02-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1697,"PLC",1553,2002,"2002-02-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA O USO DA ÁREA ESPECIAL 15"],
    [1698,"PLC",1554,2002,"2002-02-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO SETOR M NORTE - TAGUATINGA - RA III."],
    [1699,"PLC",1555,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","LC",609,2002,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1700,"PLC",1556,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO DO LOTE 02 DO CONJ. 07 DA QN 514 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1701,"PLC",1557,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1702,"PLC",1558,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O USO DA ÁREA ESPECIAL 15"],
    [1703,"PLC",1559,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA"],
    [1704,"PLC",1560,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1705,"PLC",1561,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA  QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII"],
    [1706,"PLC",1562,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA   QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1707,"PLC",1563,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX."],
    [1708,"PLC",1564,2002,"2002-02-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1709,"PLC",1565,2002,"2002-02-20T00:00:00","Promulgado","","LC",659,2002,"\"DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO DOS LOTES DO SETOR DE OFICINAS DA REGIÃO  ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII"],
    [1710,"PLC",1566,2002,"2002-02-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 16 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1711,"PLC",1567,2002,"2002-02-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS MÓDULOS E E F DA EQNP 8/12"],
    [1712,"PLC",1568,2002,"2002-02-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA À QNP11/QNP5"],
    [1713,"PLC",1569,2002,"2002-02-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE LOTE EM SAMAMBAIA"],
    [1714,"PLC",1570,2002,"2002-02-05T00:00:00","Promulgado","","LC",640,2002,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1715,"PLC",1571,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO CONDOMÍNIO PRIVÊ (LUCENA RORIZ) NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX"],
    [1716,"PLC",1572,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O USO DO LOTE 03"],
    [1717,"PLC",1573,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1718,"PLC",1574,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1719,"PLC",1575,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","LC",603,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1720,"PLC",1576,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O ANEXO VII"],
    [1721,"PLC",1577,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA"],
    [1722,"PLC",1578,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1723,"PLC",1579,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA"],
    [1724,"PLC",1580,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"],
    [1725,"PLC",1581,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'E' DA QS 429 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1726,"PLC",1582,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1727,"PLC",1583,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1728,"PLC",1584,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1729,"PLC",1585,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESMEMBRA"],
    [1730,"PLC",1586,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"],
    [1731,"PLC",1587,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1732,"PLC",1588,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO"],
    [1733,"PLC",1589,2002,"2002-03-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [1734,"PLC",1590,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE B/4 DA CL 203 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1735,"PLC",1591,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 - CONJ. 08 DA QUADRA 203 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1736,"PLC",1592,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA DO CONJ. 17-A DA QUADRA 300 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1737,"PLC",1593,2002,"2002-03-06T00:00:00","Promulgado","","LC",613,2002,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1738,"PLC",1594,2002,"2002-03-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1739,"PLC",1595,2002,"2002-03-07T00:00:00","Sancionado","","LC",629,2002,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII"],
    [1740,"PLC",1596,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1741,"PLC",1597,2002,"2002-03-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO RIACHO FUNDO II"],
    [1742,"PLC",1598,2002,"2002-02-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO CENTRO REGIONAL"],
    [1743,"PLC",1599,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA ACADEMIA DE LETRAS DE BRASÍLIA."],
    [1744,"PLC",1600,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",568,2002,"\"ALTERA A NGB 64/89"],
    [1745,"PLC",1601,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",606,2002,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO CENTRO COMUNAL II"],
    [1746,"PLC",1602,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA EQNP 10/14 - SETOR P SUL - CEILÂNDIA RA IX."],
    [1747,"PLC",1603,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",577,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 330"],
    [1748,"PLC",1604,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",625,2002,"ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 12 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1749,"PLC",1605,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",611,2002,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS"],
    [1750,"PLC",1606,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17"],
    [1751,"PLC",1607,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1752,"PLC",1608,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198"],
    [1753,"PLC",1609,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1754,"PLC",1610,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'C' DA QS 417 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1755,"PLC",1611,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 2"],
    [1756,"PLC",1612,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",595,2002,"\"DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1757,"PLC",1613,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LC",584,2002,"\"'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'G'"],
    [1758,"PLC",1614,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LC",578,2002,"\"TRANSFORMA EM ÁREA URBANA"],
    [1759,"PLC",1615,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 10 LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1760,"PLC",1616,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA"],
    [1761,"PLC",1617,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO BLOCO 'B' DA EQNM 36/38 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1762,"PLC",1618,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 03 LOCALIZADO NO CONJ. 05 DA QS 103"],
    [1763,"PLC",1619,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A  DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1764,"PLC",1620,2002,"2002-03-19T00:00:00","Sancionado","","LC",593,2002,"DESLOCA O LOTE 'G'! DO COMÉRCIO LOCAL DA QI 25 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1765,"PLC",1621,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",624,2002,"\"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DOS LOTES 3 E 4 LOCALIZADOS NO BLOCO 'B' - CONJ. 230 DA QS 10 - ÁGUAS CLARAS"],
    [1766,"PLC",1622,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",639,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA ESPORTIVA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V."],
    [1767,"PLC",1623,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",638,2002,"\"CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO CORTADO"],
    [1768,"PLC",1624,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1769,"PLC",1625,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO"],
    [1770,"PLC",1626,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",637,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DE TAGUATINGA."],
    [1771,"PLC",1627,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",612,2002,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1772,"PLC",1628,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",657,2002,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA."],
    [1773,"PLC",1629,2002,"2002-03-19T00:00:00","Promulgado","","LC",660,2002,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA  QUE ESPECIFICA."],
    [1774,"PLC",1630,2002,"2002-03-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA BEM COMO A CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E FIXAÇÃO DEFINITIVA  DOS ATUAIS OCUPANTES NO LOCAL DENOMINADO 'GALPÃOZINHO'"],
    [1775,"PLC",1631,2002,"2002-03-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII"],
    [1776,"PLC",1632,2002,"2002-03-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO"],
    [1777,"PLC",1633,2002,"2002-03-21T00:00:00","Sancionado","","LC",598,2002,"\"ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO"],
    [1778,"PLC",1634,2002,"2002-03-26T00:00:00","Sancionado","","LC",579,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402"],
    [1779,"PLC",1635,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL D DA EQNP 22/26 DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1780,"PLC",1636,2002,"2002-03-26T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL 'D' DA EQNP 22/26 DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1781,"PLC",1637,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX"],
    [1782,"PLC",1638,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QNM 16"],
    [1783,"PLC",1640,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESPECIFICA A DE STINAÇÃO E AUTORIZA A     DOAÇÃO  COM     ENCARGOS  DOS LOTES 2 E 3"],
    [1784,"PLC",1641,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO SHIN"],
    [1785,"PLC",1642,2002,"2002-03-26T00:00:00","Promulgado","","LC",599,2002,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF"],
    [1786,"PLC",1643,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [1787,"PLC",1644,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL 25 LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PONTE ALTA E O CONJ. 3A DA QUADRA 602 DA RA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1788,"PLC",1645,2002,"2002-03-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA PRAÇA 02 LOTE 06 - SETOR CENTRAL NO GAMA - RA II."],
    [1789,"PLC",1646,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",651,2002,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM  ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1790,"PLC",1647,2002,"2002-03-27T00:00:00","Sancionado","","LC",591,2002,"\"DESTINA AS ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS"],
    [1791,"PLC",1648,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",600,2002,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X"],
    [1792,"PLC",1649,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",636,2002,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1793,"PLC",1650,2002,"2002-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS - STRC"],
    [1794,"PLC",1651,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO  COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM  DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1795,"PLC",1652,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO A DMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1796,"PLC",1653,2002,"2002-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DOM BOSCO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI."],
    [1797,"PLC",1654,2002,"2002-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04"],
    [1798,"PLC",1655,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",644,2002,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA"],
    [1799,"PLC",1656,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",650,2002,"\"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO"],
    [1800,"PLC",1657,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM  ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 05 LOTE 07 DE ÁGUAS CLARAS RA III"],
    [1801,"PLC",1658,2002,"2002-03-27T00:00:00","Promulgado","","LC",652,2002,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1802,"PLC",1659,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO  COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1803,"PLC",1660,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1804,"PLC",1661,2002,"2002-03-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"AUTORIZA A  DOAÇÃO COM ENCARGO E ALTERA O USO DO LOTE 'D' DA EQ 32/34"],
    [1805,"PLC",1662,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO E ALTERA O USO DO LOTE Nº 06 DA AVENIDA 35 SUL - ÁGUAS CLARAS"],
    [1806,"PLC",1663,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1807,"PLC",1664,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1808,"PLC",1665,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS   QUE ES PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS."],
    [1809,"PLC",1666,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1810,"PLC",1667,2002,"2002-03-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"'DISPÕE SOBRE A DES AFETAÇÃO DA ÁREA"],
    [1811,"PLC",1668,2002,"2002-03-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04"],
    [1812,"PLC",1669,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1813,"PLC",1670,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ-RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1814,"PLC",1671,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA VILA TELEBRASÍLIA"],
    [1815,"PLC",1672,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1816,"PLC",1673,2002,"2002-04-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-RA-XII"],
    [1817,"PLC",1674,2002,"2002-04-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAL PERMEABILIZANTE NAS VIAS DE TRÂNSITO LEVE DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA."],
    [1818,"PLC",1675,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QNO 02"],
    [1819,"PLC",1676,2002,"2002-04-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL Nº 04"],
    [1820,"PLC",1677,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1821,"PLC",1678,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1822,"PLC",1679,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS QE 17/19 E QE 17"],
    [1823,"PLC",1680,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA - IX"],
    [1824,"PLC",1681,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PÓLO VERDE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII."],
    [1825,"PLC",1682,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V."],
    [1826,"PLC",1683,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1827,"PLC",1684,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1828,"PLC",1685,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1829,"PLC",1686,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1830,"PLC",1687,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1831,"PLC",1688,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1832,"PLC",1689,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1833,"PLC",1690,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1834,"PLC",1691,2002,"2002-04-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228"],
    [1835,"PLC",1692,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LC",566,2002,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITENS QUE ESPECIFICAM AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [1836,"PLC",1693,2002,"2002-04-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"AUTORIZA A DOAÇÃO"],
    [1837,"PLC",1694,2002,"2002-04-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA OCUPADA A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1838,"PLC",1695,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LC",653,2002,"\"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1839,"PLC",1696,2002,"2002-04-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1840,"PLC",1697,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LC",602,2002,"\"AUTORIZA A DOAÇÃO"],
    [1841,"PLC",1698,2002,"2002-04-09T00:00:00","Sancionado","","LC",607,2002,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL NO SETOR OESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1842,"PLC",1699,2002,"2002-04-11T00:00:00","Sancionado","","LC",574,2002,"\"DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA"],
    [1843,"PLC",1700,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1844,"PLC",1701,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336"],
    [1845,"PLC",1702,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II"],
    [1846,"PLC",1703,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1847,"PLC",1704,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1848,"PLC",1705,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1849,"PLC",1706,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1850,"PLC",1707,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1851,"PLC",1708,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1852,"PLC",1709,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1853,"PLC",1710,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1854,"PLC",1711,2002,"2002-04-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO"],
    [1855,"PLC",1712,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TRANSFORMA EM RESIDENCIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1856,"PLC",1713,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1857,"PLC",1714,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1858,"PLC",1715,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1859,"PLC",1716,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA."],
    [1860,"PLC",1717,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1861,"PLC",1718,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1862,"PLC",1719,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"APROVA A INCLUSÃO DE NOTA NA PLANTA SB-N"],
    [1863,"PLC",1720,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA A VILA PRESIDENCIAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1864,"PLC",1721,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA"],
    [1865,"PLC",1722,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA- RA III."],
    [1866,"PLC",1723,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI COMPLENTAR 529/02"],
    [1867,"PLC",1724,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1868,"PLC",1725,2002,"2002-04-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA."],
    [1869,"PLC",1726,2002,"2002-04-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA-I."],
    [1870,"PLC",1727,2002,"2002-05-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1871,"PLC",1728,2002,"2002-05-15T00:00:00","Sancionado","","LC",618,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432"],
    [1872,"PLC",1729,2002,"2002-05-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO DVO"],
    [1873,"PLC",1730,2002,"2002-06-05T00:00:00","Sancionado","","LC",605,2002,"REABRE PRAZO PARA OPÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS."],
    [1874,"PLC",1731,2002,"2002-06-05T00:00:00","Promulgado","","LC",620,2002,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO"],
    [1875,"PLC",1732,2002,"2002-06-12T00:00:00","Sancionado","","LC",622,2002,"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA."],
    [1876,"PLC",1733,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1877,"PLC",1734,2002,"2002-06-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"],
    [1878,"PLC",1735,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FIXA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA"],
    [1879,"PLC",1736,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396"],
    [1880,"PLC",1737,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LC",634,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO PLANO PILOTO - RA I."],
    [1881,"PLC",1738,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1882,"PLC",1739,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESTABELECE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1883,"PLC",1740,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1884,"PLC",1741,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PLANO PILOTO - RA I"],
    [1885,"PLC",1742,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 341"],
    [1886,"PLC",1743,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA O SETOR HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA - RA V."],
    [1887,"PLC",1744,2002,"2002-06-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E USO DE GABARITO NGB 39/88"],
    [1888,"PLC",1745,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA URBANA DA ÁREA RURAL REMANESCENTE QUE MENCIONA"],
    [1889,"PLC",1746,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1890,"PLC",1747,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA PARA EXPANSÃO DA VILA METROPOLITANA"],
    [1891,"PLC",1748,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1892,"PLC",1749,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL PITEIRA"],
    [1893,"PLC",1750,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1894,"PLC",1751,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1895,"PLC",1752,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O USO DOS NÚCLEOS AGRO-INDUSTRIAIS PONTE ALTA NORTE E CASA GRANDE"],
    [1896,"PLC",1753,2002,"2002-06-19T00:00:00","Promulgado","","LC",656,2002,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO LOTE 2/41"],
    [1897,"PLC",1754,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II."],
    [1898,"PLC",1755,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1899,"PLC",1756,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 600 CONJUNTO 05 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [1900,"PLC",1757,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL 6"],
    [1901,"PLC",1758,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1902,"PLC",1759,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1903,"PLC",1760,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDICIFAÇÃO"],
    [1904,"PLC",1761,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1905,"PLC",1762,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1906,"PLC",1763,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 115 DE SAMAMBAIA"],
    [1907,"PLC",1764,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I"],
    [1908,"PLC",1765,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"],
    [1909,"PLC",1766,2002,"2002-06-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1910,"PLC",1767,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APROVA A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DA RA DE CEILÂNDIA."],
    [1911,"PLC",1768,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"],
    [1912,"PLC",1769,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI 1400/97"],
    [1913,"PLC",1770,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA NA ORLA DO LAGO PARANOÁ DE BRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NOTURNO E CULTURAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1914,"PLC",1771,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1915,"PLC",1772,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA"],
    [1916,"PLC",1773,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA O CERCO DO CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA"],
    [1917,"PLC",1774,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1918,"PLC",1775,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1919,"PLC",1776,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"],
    [1920,"PLC",1777,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FICA CONCEDIDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU"],
    [1921,"PLC",1778,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1922,"PLC",1779,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1923,"PLC",1780,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E DÁ DESTINAÇÃO DE USO À ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1924,"PLC",1781,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1925,"PLC",1782,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 04 DA QUADRA 01 - AVENIDA COMERCIAL - SETOR VEREDAS"],
    [1926,"PLC",1783,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO"],
    [1927,"PLC",1784,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX."],
    [1928,"PLC",1785,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III."],
    [1929,"PLC",1786,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 6 DA AVENIDA 35 SUL"],
    [1930,"PLC",1787,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS"],
    [1931,"PLC",1788,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1932,"PLC",1789,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1933,"PLC",1790,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1934,"PLC",1791,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1935,"PLC",1792,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DESTINADA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ENSINO NO LOTE 51"],
    [1936,"PLC",1793,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II"],
    [1937,"PLC",1794,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"],
    [1938,"PLC",1795,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1939,"PLC",1796,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO VICENTE PIRES. EM TAGUATINGA."],
    [1940,"PLC",1797,2002,"2002-06-19T00:00:00","Sancionado","","LC",623,2002,"\"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL ESTÂNCIA"],
    [1941,"PLC",1798,2002,"2002-06-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO DOS BLOCOS B-02 E B-04"],
    [1942,"PLC",1799,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",617,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1943,"PLC",1800,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",627,2002,"DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1944,"PLC",1801,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","LC",615,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336"],
    [1945,"PLC",1802,2002,"2002-06-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I."],
    [1946,"PLC",1803,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",630,2002,"\"TRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"],
    [1947,"PLC",1804,2002,"2002-06-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 2001"],
    [1948,"PLC",1805,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",631,2002,"\"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1949,"PLC",1806,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","LC",665,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997"],
    [1950,"PLC",1807,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",649,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 596/2002 QUE 'ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO  E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO"],
    [1951,"PLC",1808,2002,"2002-06-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO"],
    [1952,"PLC",1809,2002,"2002-06-26T00:00:00","Promulgado","","LC",654,2002,"\"ALTERA O USO E ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO PARA O LOTE 'B' DA ENTREQUADRA EQL 06/08"],
    [1953,"PLC",1810,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",616,2002,"DISPÕE SOBRE A  DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1954,"PLC",1811,2002,"2002-06-26T00:00:00","Sancionado","","LC",632,2002,"\"FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO"],
    [1955,"PLC",1812,2002,"2002-07-03T00:00:00","Sancionado","","LC",619,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 52"],
    [1956,"PLC",1813,2002,"2002-08-07T00:00:00","Sancionado","","LC",642,2002,"\"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 492"],
    [1957,"PLC",1814,2002,"2002-08-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA DE USO CONTROLADO A ÁREA RURAL DE USO CONTROLADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO OESTE RA - V."],
    [1958,"PLC",1815,2002,"2002-08-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"],
    [1959,"PLC",1816,2002,"2002-08-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1960,"PLC",1817,2002,"2002-08-13T00:00:00","Sancionado","","LC",664,2002,"\"ALTERA OS ART 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21"],
    [1961,"PLC",1818,2002,"2002-08-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA"],
    [1962,"PLC",1819,2002,"2002-08-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [1963,"PLC",1820,2002,"2002-08-21T00:00:00","Promulgado","","LC",683,2003,"\"APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO - SHCTT"],
    [1964,"PLC",1821,2002,"2002-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO SÍTIO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1965,"PLC",1822,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QMSW 02 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - QUADRA MISTA - SETOR DE OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1966,"PLC",1823,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÕES"],
    [1967,"PLC",1824,2002,"2002-08-21T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 01"],
    [1968,"PLC",1825,2002,"2002-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GDF A INSTITUIR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM LOCAIS EXPOSTOS À RADIOATIVIDADE."],
    [1969,"PLC",1826,2002,"2002-08-21T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228"],
    [1970,"PLC",1827,2002,"2002-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV"],
    [1971,"PLC",1828,2002,"2002-08-21T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"MODIFICA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52"],
    [1972,"PLC",1829,2002,"2002-09-11T00:00:00","Promulgado","","LC",684,2003,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1973,"PLC",1830,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O GABARITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1974,"PLC",1831,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1975,"PLC",1832,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA"],
    [1976,"PLC",1833,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1977,"PLC",1834,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIOS BURITIS E PORTO VITÓRIA"],
    [1978,"PLC",1836,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1979,"PLC",1837,2002,"2002-09-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1980,"PLC",1838,2002,"2002-09-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [1981,"PLC",1839,2002,"2002-09-11T00:00:00","Sancionado","","LC",674,2002,"\"DESTINA PARA DOAÇÃO COM ENCARGO PARA ENTIDADE RELIGIOSA A ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [1982,"PLC",1840,2002,"2002-09-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A RESERVADA ÁREA NA CEILÃNDIA"],
    [1983,"PLC",1841,2002,"2002-10-17T00:00:00","Sancionado","","LC",666,2002,"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DE RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR."],
    [1984,"PLC",1842,2002,"2002-10-17T00:00:00","Sancionado","","LC",675,2002,"\"ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82"],
    [1985,"PLC",1843,2002,"2002-10-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1986,"PLC",1844,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO CIDADES NO DISTRITO FEDERAL"],
    [1987,"PLC",1845,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1988,"PLC",1846,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGAA - RA III."],
    [1989,"PLC",1847,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE 'D'"],
    [1990,"PLC",1848,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E PERMITE A AGREGAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AOS LOTES DO SETOR QSD QUE MARGEIAM A ESTRADA PARQUE CONTORNO"],
    [1991,"PLC",1849,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1992,"PLC",1850,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO FIRMADOS PELA EMPRESA QUE ESPECIFICA."],
    [1993,"PLC",1851,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO PIAUÍ NO DISTRITO FEDERAL"],
    [1994,"PLC",1852,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS"],
    [1995,"PLC",1853,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1996,"PLC",1854,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA ENTRE A QNM 38"],
    [1997,"PLC",1855,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA ENTRE A QNM 38"],
    [1998,"PLC",1856,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 13"],
    [1999,"PLC",1857,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA O NÚCLEO RURAL RAJADINHA"],
    [2000,"PLC",1858,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR EM CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2001,"PLC",1859,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA CORRESPONDENTE AO CONDOMÍNIO SAL DA TERRA"],
    [2002,"PLC",1860,2002,"2002-10-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"\"TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA"],
    [2003,"PLC",1861,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2004,"PLC",1862,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"],
    [2005,"PLC",1863,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2006,"PLC",1864,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"],
    [2007,"PLC",1865,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO COMERCIAL DA QE 40 GUARÁ II - RA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2008,"PLC",1866,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2009,"PLC",1867,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"FIXA"],
    [2010,"PLC",1868,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II"],
    [2011,"PLC",1869,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"],
    [2012,"PLC",1870,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"PERMITE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO LOTE 01"],
    [2013,"PLC",1871,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 510"],
    [2014,"PLC",1872,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA- RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2015,"PLC",1873,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNC 12"],
    [2016,"PLC",1874,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TIA NEIVA"],
    [2017,"PLC",1875,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II"],
    [2018,"PLC",1876,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [2019,"PLC",1877,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2020,"PLC",1878,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNO 5/3 DE CEILÂNDIA- RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2021,"PLC",1879,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA"],
    [2022,"PLC",1880,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ-RA-XI"],
    [2023,"PLC",1881,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA- X."],
    [2024,"PLC",1882,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2025,"PLC",1883,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2026,"PLC",1884,2002,"2002-10-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INCORPORA A ÁREA QUE ESPECIFICA AO LOTE 01 DO CONJUNTO 'F' DA QUADRA 12 LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [2027,"PLC",1885,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA"],
    [2028,"PLC",1886,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV"],
    [2029,"PLC",1887,2002,"2002-10-31T00:00:00","Sancionado","","LC",720,2006,"\"DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA PONTE ALTA DO GAMA"],
    [2030,"PLC",1888,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE A OCUPAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2031,"PLC",1889,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"],
    [2032,"PLC",1890,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2033,"PLC",1891,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA LEI COMPLENTAR Nº 626"],
    [2034,"PLC",1892,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"],
    [2035,"PLC",1893,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES QUE ESPECIFICA"],
    [2036,"PLC",1894,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO E DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2037,"PLC",1895,2002,"2002-10-31T00:00:00","Promulgado","","LC",701,2004,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III- TAGUATINGA ."],
    [2038,"PLC",1896,2002,"2002-10-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA- RA III."],
    [2039,"PLC",1897,2002,"2002-10-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA"],
    [2040,"PLC",1898,2002,"2002-11-12T00:00:00","Sancionado","","LC",667,2002,"ALTERA O USO E AMPLIA A ÁREA DO LOTE 08 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS NORTE - SCE/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2041,"PLC",1899,2002,"2002-11-12T00:00:00","Sancionado","","LC",668,2002,"\"ALTERA A PR 151/1 - SAI/N"],
    [2042,"PLC",1900,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA  REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA - XVII."],
    [2043,"PLC",1901,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCATGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII."],
    [2044,"PLC",1902,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE    QUE MENCIONA NA QNN 30 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2045,"PLC",1903,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2046,"PLC",1904,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ´REA  QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2047,"PLC",1905,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DA ÁREA  QUE MENCIONA"],
    [2048,"PLC",1906,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA A NGB 102/90"],
    [2049,"PLC",1907,2002,"2002-11-13T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QN 406"],
    [2050,"PLC",1908,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581"],
    [2051,"PLC",1909,2002,"2002-11-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES DO CONJUNTO QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [2052,"PLC",1910,2002,"2002-11-13T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS"],
    [2053,"PLC",1911,2002,"2002-11-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"],
    [2054,"PLC",1912,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LC",678,2002,"\"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES À PRÁTICA DE ATOS QUE DÊEM INÍCIO OU EFETUEM LOTEAMENTO NO SOLO DO DF"],
    [2055,"PLC",1913,2002,"2002-11-20T00:00:00","Sancionado","","LC",676,2002,"\"REVOGA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17"],
    [2056,"PLC",1914,2002,"2002-11-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"\"CRIA O PARQUE DO ALVORADA"],
    [2057,"PLC",1915,2002,"2002-11-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA - I."],
    [2058,"PLC",1916,2002,"2002-11-26T00:00:00","Sancionado","","LC",663,2002,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2059,"PLC",1917,2002,"2002-11-26T00:00:00","Sancionado","","LC",662,2002,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2060,"PLC",1918,2002,"2002-11-26T00:00:00","Sancionado","","LC",669,2002,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"],
    [2061,"PLC",1919,2002,"2002-12-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA NA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2062,"PLC",1920,2002,"2002-12-10T00:00:00","Sancionado","","LC",670,2002,"\"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"],
    [2063,"PLC",1921,2002,"2002-12-10T00:00:00","Promulgado","","LC",682,2003,"DISPÕE SOBRE ATOS COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA APROVAÇÃO DOS ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA PARCELAMENTOS."],
    [2064,"PLC",1922,2002,"2002-12-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA NA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2065,"PLC",1923,2002,"2002-12-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA A CHÁCARA 15 DA COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2066,"PLC",1924,2002,"2002-12-16T00:00:00","Sancionado","","LC",671,2002,"DEFINE PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2067,"PLC",1925,2002,"2002-12-16T00:00:00","Sancionado","","LC",672,2002,"\"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"],
    [2068,"PLC",1926,2002,"2002-12-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"\"ALTERA O ART. 63 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 4"],
    [2069,"PLC",1927,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LC",677,2002,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2070,"PLC",1928,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LC",673,2002,"\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04"],
    [2071,"PLC",1929,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LC",679,2002,"CRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL."],
    [2072,"PLC",1930,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LC",680,2002,"CRIA O PARQUE DO TALENTO EMPREENDEDOR NA ÁREA QUE ESPECIFICA."],
    [2073,"PLC",1931,2002,"2002-12-20T00:00:00","Sancionado","","LC",681,2002,"REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2074,"PELO",54,2002,"2002-02-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ACRESCENTA ARTIGO 124B À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2075,"PELO",55,2002,"2002-11-20T00:00:00","Promulgado","","ELO",40,2002,"\"SUSPENDE POR 04 (QUATRO) ANOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E"],
    [2076,"PELO",56,2002,"2002-12-10T00:00:00","Promulgado","","ELO",39,2002,"ALTERA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."]
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