_id	tipo_prop	numero_prop	ano_prop	data_leitura	situacao	data_publicacao_norma	tipo_norma	numero_norma	ano_norma	ementa
1	PL	2730	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O PROJETO GERAÇÕES.
2	PL	2731	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAS  PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CASOS  QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3	PL	2732	2002	2002-02-05T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL"
4	PL	2733	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS NA TABELA DE E SCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL"
5	PL	2734	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA"
6	PL	2735	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	PL	2736	2002	2002-02-05T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIDA EM FAMÍLIA"
8	PL	2737	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS"
9	PL	2738	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EXÓTICOS DE ALTA PERICULOSIDADE"
10	PL	2739	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.
11	PL	2740	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE-TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO.
12	PL	2741	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13	PL	2742	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARÓIS DURANTE TODO O DIA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSITEM EM RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL"
14	PL	2743	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	OBRIGA AS CLÍNICAS E OS HOSPITAIS PARTICULARES DO DF A EXIGIREM O REGISTRO DOS MÉDICOS NO CRM-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	PL	2744	2002	2002-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2971	2002	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.784"
16	PL	2745	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA COMPLEMENTAR DE SEGURANÇA MONITORADA EM VEÍCULOS"
17	PL	2746	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 1171 DE 24 DE JULHO DE 1996"
18	PL	2747	2002	2002-02-05T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	PROÍBE A CRIAÇÃO E A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTTWEILER E PIT-BULL NAS ÁREAS URBANAS DO DF.
19	PL	2748	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INCLUI O CONGRESSO DE MOCIDADE DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA (COMCAD)"
20	PL	2749	2002	2002-02-05T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	"""'DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS QUE ATUAM NOS ESTACIONAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL"
21	PL	2750	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 1171"
22	PL	2751	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""'DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO"
23	PL	2752	2002	2002-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2958	2002	"""INSTITUI O FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-GESTÃO -"
24	PL	2753	2002	2002-02-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""'CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA"
25	PL	2754	2002	2002-02-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS NOS CASOS QUE MENCIONA.
26	PL	2755	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES EXISTENTES EM TODAS AS UNIDADES DAS INSTITUIÇÕES LIGADAS A SEGURANÇA PÚBLICA"
27	PL	2756	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À VISTA DO CONSUMIDOR"
28	PL	2757	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE CRIME DE TORTURA PRATICADO POR AGENTE DO DISTRITO FEDERAL.
29	PL	2758	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES DE DÉBITO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO DF.
30	PL	2759	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL"
31	PL	2760	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.477"
32	PL	2761	2002	2002-02-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS COMISSÁRIOS DE MENORES DO DISTRITO FEDERAL.
33	PL	2762	2002	2002-02-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2924	2002	"""ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2858"
34	PL	2763	2002	2002-02-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2920	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
35	PL	2764	2002	2002-02-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA.
36	PL	2765	2002	2002-02-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NO IPTU.
37	PL	2766	2002	2002-02-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL COM BASE NO IPVA.
38	PL	2767	2002	2002-02-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2952	2002	INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39	PL	2768	2002	2002-02-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NAS PLANILHAS DE CUSTOS DAS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS"
40	PL	2769	2002	2002-02-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2946	2002	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL.
41	PL	2770	2002	2002-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2953	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2.839"
42	PL	2771	2002	2002-02-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CADASTROS DE DEVEDORES.
43	PL	2772	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REGULAMENTA O USO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR NAS REDES HIDRÁULICAS DOS PRÉDIOS DO DISTRITO FEDERAL.
44	PL	2773	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45	PL	2774	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE RECOMPENSA PARA PESSOAS QUE DEREM INFORMAÇÕES QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES OU À CAPTURA DE PESSOAS COM MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46	PL	2775	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47	PL	2776	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48	PL	2777	2002	2002-02-22T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA"
49	PL	2778	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
50	PL	2779	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS"
51	PL	2780	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA LOCAÇÃO DE ÍMÓVEL RESIDENCIAL PARA SERVIDORES"
52	PL	2781	2002	2002-02-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSERIR MENSAGENS EDUCATIVAS NO MATERIAL DIDÁTICO A SER DISTRIBUÍDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
53	PL	2782	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO  FORNECEDOR/CREDOR QUE"
54	PL	2783	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO"
55	PL	2784	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES ABANDONADOS - 'CERMA'.
56	PL	2785	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 2749"
57	PL	2786	2002	2002-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2981	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2.815"
58	PL	2787	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59	PL	2788	2002	2002-02-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS PARA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO SETOR DE MANSÕES - IAPI.
60	PL	2789	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 1.176 DE 29 DE JULHO DE 1996"
61	PL	2790	2002	2002-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2973	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO CULTURAL DE ARTESÃOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
62	PL	2791	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL COM BASE NO IPVA.
63	PL	2792	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NO IPTU.
64	PL	2793	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESERVATIVO MASCULINO - 'CAMISINHA' - COMO ÍTEM  OBRIGATÓRIO DE CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
65	PL	2794	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL"
66	PL	2795	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ÁLCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS"
67	PL	2796	2002	2002-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2945	2002	DISPÕE SOBRE EVENTO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
68	PL	2797	2002	2002-02-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SAMAMBAIA NORTE.
69	PL	2798	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DOS USUÁRIOS DE QUIOSQUES"
70	PL	2799	2002	2002-02-20T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO'"
71	PL	2800	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
72	PL	2801	2002	2002-02-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES PARA O SISTEMA DENOMINADO PRÉ-PAGO DEVERÃO IDENTIFICAR O NOME E OS DADOS DOS COMPRADORES NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO.
73	PL	2802	2002	2002-02-26T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	ESTENDE AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB A GARANTIA INSTITUIDA PELA LEI 2863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
74	PL	2803	2002	2002-02-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PNEUS USADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75	PL	2804	2002	2002-02-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2954	2002	DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CONCESSÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO  DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76	PL	2805	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO DE BRASÍLIA.
77	PL	2806	2002	2002-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2964	2002	ESTABELECE NORMAS PARA USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA GRANJA DO TORTO - PLANO PILOTO - RA I.
78	PL	2807	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1519"
79	PL	2808	2002	2002-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2927	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2.719"
80	PL	2809	2002	2002-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2935	2002	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º"
81	PL	2810	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF"
82	PL	2811	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 2.768 DE 31 DE AGOSTO DE 2001"
83	PL	2812	2002	2002-03-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	RECONHECE O INSTITUTO PADRE WALMIR FERNANDES BRANDÃO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
84	PL	2813	2002	2002-03-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA.
85	PL	2814	2002	2002-03-06T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DF PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999.
86	PL	2815	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	PL	2816	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
88	PL	2817	2002	2002-03-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA"
89	PL	2818	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	PL	2819	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.
91	PL	2820	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA RONDA ESCOLAR.
92	PL	2821	2002	2002-03-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO MIRIM.
93	PL	2822	2002	2002-03-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CHAVEIROS E INSTALADORES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA"
94	PL	2823	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	OBRIGA A REVISÃO CARTOGRÁFICA ANUAL DO TERRITÓRIO DO DF E DOS LIMITES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
95	PL	2824	2002	2002-03-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3052	2002	RECONHECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE CÃES.
96	PL	2825	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI NO DF UMA BANDEIRA PARA CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA.
97	PL	2826	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE  O CONTEÚDO DISCIPLINAR DE HISTÓRIA NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
98	PL	2827	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA TRABALHADOR CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99	PL	2828	2002	2002-03-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2965	2002	"""DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE LOTES E FRAÇÕES DO SETOR DE MANSÕES DO PARK WAY"
100	PL	2829	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.
101	PL	2830	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3139	2003	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102	PL	2831	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3838	2006	INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
103	PL	2832	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DO ENSINO DE NÍVEL MÉDIO NO DISTRITO FEDERAL"
104	PL	2833	2002	2002-03-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105	PL	2834	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL"
106	PL	2835	2002	2002-03-06T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM CÂMARA DE VÍDEO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107	PL	2836	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O CENTRO DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO - CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108	PL	2837	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREGADORES DISTRIBUÍREM CARTILHAS SIMPLIFICADAS CONTENDO NORMAS DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109	PL	2838	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ARMADO NOS CAIXAS DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110	PL	2839	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""RESERVA"
111	PL	2840	2002	2002-03-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""INSTITUI O AUXÍLIO-ESTUPRO"
112	PL	2841	2002	2002-03-07T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3066	2002	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113	PL	2842	2002	2002-03-07T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PELA VIDA"
114	PL	2843	2002	2002-03-07T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ASSEGURA AOS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL"
115	PL	2844	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PERMITE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS DE ACESSO E A EDIFICAÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA CIRCUNDANDO O CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT"
116	PL	2845	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O SISTEMA DE PRAIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
117	PL	2846	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA PISTA DE COOPER NO INTERIOR DAS ÁREAS VERDES DOS CANTEIROS CENTRAIS DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DO PLANO PILOTO.
118	PL	2847	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REMITE DÍVIDA DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO COM REGISTRO ANTERIOR A 1º DE JANEIRO DE 1989.
119	PL	2848	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A VELOCIDADE DAS VIAS ESTRADA-PARQUE DOM BOSCO E ESTRADA-PARQUE PENÍNSULA NORTE.
120	PL	2849	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O SELO HOLOGRÁFICO E FAIXAS COLORIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS ROTAS DAS VANS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DF.
121	PL	2850	2002	2002-03-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2982	2002	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA.
122	PL	2851	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2930	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
123	PL	2852	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2931	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
124	PL	2853	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2932	2002	ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125	PL	2854	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2950	2002	ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126	PL	2855	2002	2002-03-19T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A COLETA DA SOLIDARIEDADE NO DISTRITO FEDERAL.
127	PL	2856	2002	2002-03-19T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
128	PL	2857	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3878	2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DOS PIONEIROS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BRASÍLIA.
129	PL	2858	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3253	2003	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
130	PL	2859	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO LEVÍTICO INTERNACIONAL.
131	PL	2860	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA DISPOREM DE BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132	PL	2861	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133	PL	2862	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - 40 ANOS"
134	PL	2863	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROIBE A INCLUSÃO DE FRITURAS NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
135	PL	2864	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO"
136	PL	2865	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE TV E VÍDEO NOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
137	PL	2866	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DIPÕE SOBRE COLOCAÇÃO PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE - DE ANÚNCIO DE VAGAS PARA TRABALHO NO 'HALL' DE ENTRADA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
138	PL	2867	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORIOSAS DENOMINADO 'TERCEIRA JUVENTUDE'.
139	PL	2868	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3328	2004	"""INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BRASÍLIA O PROJETO BRASÍLIA CAPITAL CULTURAL"
140	PL	2869	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	TRANSFORMA A FEIRA MODELO DE SOBRADINHO EM FEIRA PERMANENTE.
141	PL	2870	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS CHEFIAS ADMINISTRATIVAS DOS HOSPITAIS"
142	PL	2871	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2951	2002	"""ALTERA A LEI Nº 900"
143	PL	2872	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O CAMPEONATO DE PESCA SUBMARINA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144	PL	2873	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL.
145	PL	2874	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES SANITÁRIOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146	PL	2875	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICMS"
147	PL	2876	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SOROPTIMISTAS DO DISTRITO FEDERAL - BRASIL - ASDFB
148	PL	2877	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM ALOCADOS EM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E ATENDIMENTO Á CRIANÇAS MATRICULADAS  NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
149	PL	2878	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A CENTRAL DE MATERIAIS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150	PL	2879	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A COLETA"
151	PL	2880	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3051	2002	"""DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO-INDICADOR LUMINOSO - NAS FAIXAS DE PEDESTRE"
152	PL	2881	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TRANSFORMA A FEIRA DE CEILÂNDIA EM FEIRA PERMANENTE.
153	PL	2882	2002	2002-03-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DESTINA ÁREA NAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA A ATIVIDADE MERCANTIL DE PRODUTOS ARTESANAIS.
154	PL	2883	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1328"
155	PL	2884	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE AMBULANTES NAS ÁREAS PÚBLICAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
156	PL	2885	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE CRECHES PÚBLICAS COMUNITÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
157	PL	2886	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE NOVO PISO PARA O SALÁRIO MÍNIMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158	PL	2887	2002	2002-03-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2934	2002	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 33"
159	PL	2888	2002	2002-03-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2933	2002	"""ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 159"
160	PL	2889	2002	2002-03-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2986	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2719"
161	PL	2890	2002	2002-03-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2967	2002	INCENTIVA A PRÁTICA DO DESPORTO ENTRE OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.
162	PL	2891	2002	2002-03-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2985	2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BRASÍLIA - ADB.
163	PL	2892	2002	2002-03-27T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.
164	PL	2893	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.
165	PL	2894	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MÁRCIA KUBITSCHEK.
166	PL	2895	2002	2002-03-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3414	2004	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS"
167	PL	2896	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3702	2005	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PRODUÇÃO ARTESANAL NO DISTRITO FEDERAL.
168	PL	2897	2002	2002-03-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAVILHÃO DO ARTESANATO NO DISTRITO FEDERAL.
169	PL	2898	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL  DOS CRIMES CONTRA A ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL.
170	PL	2899	2002	2002-03-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2984	2002	"""DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS MECÂNICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - DF"
171	PL	2900	2002	2002-03-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ENTRETENIMENTO E LAZER SEMELHANTE À CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DO 'PROJETO ORLA' NO PARQUE DA BARRAGEM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172	PL	2901	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
173	PL	2902	2002	2002-04-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2955	2002	"""CRIA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
174	PL	2903	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 2.768"
175	PL	2904	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 239"
176	PL	2905	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI A REVISÃO PEDAGÓGICA PARA OS CURSOS DE VIGILANTE"
177	PL	2906	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TORNA COMPULSÓRIA A MATRÍCULA DO MESMO TURNO DE IRMÃOS REGISTRADOS NA MESMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
178	PL	2907	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI NORMAS PARA A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR COMERCIAL OU FINANCEIRO DO SPC.
179	PL	2908	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O PACTO DE RESSARCIMENTO DE DÍVIDA COMERCIAL OU FINANCEIRA"
180	PL	2909	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI OS CONSELHOS DE PAIS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181	PL	2910	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
182	PL	2911	2002	2002-03-27T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO"
183	PL	2912	2002	2002-04-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3026	2002	"""DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
184	PL	2913	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE POMBOS-CORREIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
185	PL	2914	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	PL	2915	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PÚBLICA PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187	PL	2916	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PERMITE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS CANCELAS NAS ENTRADAS DE SUPERQUADRAS OU DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS EM RUAS SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188	PL	2917	2002	2002-04-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189	PL	2918	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI DISTRITAL Nº 2.511"
190	PL	2919	2002	2002-04-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3030	2002	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS LINHAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE"
191	PL	2920	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI O DIA DA MARCHA MUNDIAL PELA PAZ"
192	PL	2921	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.
193	PL	2922	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DEFINE CONTEÚDOS DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OUTROS DISPOSITIVOS.
194	PL	2923	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL EM TURISMO"
195	PL	2924	2002	2002-04-04T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO DO LAGO PARANOÁ.
196	PL	2925	2002	2002-04-04T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ABERTA DO CIDHAB - CADASTRO DE INSCRITOS DO IDHAB"
197	PL	2926	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA DENTRO DO PARQUE URBANO DO SETOR NORTE"
198	PL	2927	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE QUILOMETRAGEM NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199	PL	2928	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DEFENSORIA CIVIL E MILITAR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
200	PL	2929	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FICAM ANISTIADOS OS MORADORES DA NOVA QNL"
201	PL	2930	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AO ASSUMIREM FUNÇÕES.
202	PL	2931	2002	2002-04-04T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""CRIA"
203	PL	2932	2002	2002-04-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2942	2002	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204	PL	2934	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2941	2002	"""DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.816"
205	PL	2935	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2983	2002	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA"
206	PL	2936	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2940	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"
207	PL	2937	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2943	2002	"""ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.254"
208	PL	2938	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2975	2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209	PL	2939	2002	2002-04-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2956	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"
210	PL	2940	2002	2002-04-16T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3140	2003	"""AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A DAR"
211	PL	2941	2002	2002-04-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A ALIENAR DIRETAMENTE"
212	PL	2942	2002	2002-04-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2944	2002	"""RESTABELECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DF"
213	PL	2943	2002	2002-04-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2957	2002	"""DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
214	PL	2944	2002	2002-04-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2968	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215	PL	2945	2002	2002-04-16T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS EM TAGUATINGA"
216	PL	2946	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2966	2002	"""INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
217	PL	2947	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3019	2002	REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
218	PL	2948	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
219	PL	2949	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 771"
220	PL	2950	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROÍBE NO DISTRITO FEDERAL A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTERVIVOS.
221	PL	2951	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3027	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ASSOCIAÇÕES  DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO  DIRETA"
222	PL	2952	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS"
223	PL	2953	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224	PL	2954	2002	2002-04-23T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	CRIA CENTROS DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO EM ESPORTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
225	PL	2955	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	RESTABELECE OS PROGRAMAS BOLSA-ESCOLA E POUPANÇA ESCOLA.
226	PL	2956	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TAGUATINGA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
227	PL	2957	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ADOTA O 'HINO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL' A COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA.
228	PL	2958	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 901"
229	PL	2959	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3446	2004	ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DESTINADAS A ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230	PL	2960	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3024	2002	INSTITUI INCENTIVO AOS ESPETÁCULOS E AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COM ARTISTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231	PL	2961	2002	2002-04-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS DE SOLO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232	PL	2962	2002	2002-04-23T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DE VEÍCULOS LICENCIADOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
233	PL	2963	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3062	2002	"""INCLUI A RONDA CRIOULA DO DISTRITO FEDERAL"
234	PL	2964	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NO PROGRAMA BOMBEIROS-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235	PL	2965	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236	PL	2966	2002	2002-04-23T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DEFINITIVA DOS ATUAIS OCUPANTES NO LOCAL DENOMINADO 'FEIRA COMUNITÁRIA'"
237	PL	2967	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O DIA DA VOZ NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
238	PL	2968	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS NO GAMA"
239	PL	2969	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA ANTIGA PREFEITURA ANTIGA DE PLANALTINA"
240	PL	2970	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRANSFORMA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"
241	PL	2971	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DÁ O NOME DE 'PRAÇA PADRE SILVA' À ATUAL 'PRAÇA DO BICALHO'"
242	PL	2972	2002	2002-04-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3056	2002	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM QUIOSQUES NO SAAN - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA/RA-I.
243	PL	2973	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INCLUI COMO PERMISSIONÁRIAS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"
244	PL	2974	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'ESCOTISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245	PL	2975	2002	2002-04-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2991	2002	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF.
246	PL	2976	2002	2002-05-07T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""TRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"
247	PL	2977	2002	2002-05-07T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 1.169"
248	PL	2978	2002	2002-05-15T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA E DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAL DO GUARÁ E DO NÚCLEO BANDEIRANTE"
249	PL	2979	2002	2002-05-15T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
250	PL	2980	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3002	2002	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 2496"
251	PL	2981	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3033	2002	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF - CDCA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252	PL	2982	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2999	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253	PL	2983	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3003	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254	PL	2984	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3013	2002	REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
255	PL	2985	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2989	2002	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681"
256	PL	2986	2002	2002-05-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3042	2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
257	PL	2987	2002	2002-05-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2992	2002	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2966"
258	PL	2988	2002	2002-05-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3648	2005	"""ESTABELECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL AS NORMAS DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA  O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
259	PL	2989	2002	2002-05-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3014	2002	"""ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.062"
260	PL	2990	2002	2002-05-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2993	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
261	PL	2991	2002	2002-06-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2990	2002	CRIA A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
262	PL	2992	2002	2002-06-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3017	2002	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL AS FESTIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
263	PL	2993	2002	2002-06-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3011	2002	"""INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.975"
264	PL	2994	2002	2002-06-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
265	PL	2995	2002	2002-06-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""CRIA A DIVISÃO REGIONAL DO DESPORTO"
266	PL	2996	2002	2002-06-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3009	2002	CRIA O PROGRAMA ÁGUA NOSSA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
267	PL	2997	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º"
268	PL	2998	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3057	2002	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIENAL DO CENSO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269	PL	2999	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270	PL	3000	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2996	2002	"""ASSEGURA O LIVRE ACESSO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL"
271	PL	3001	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3010	2002	DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS DO PLANO ASSISTENCIAL A EX-EMPREGADOS DA CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
272	PL	3002	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3015	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
273	PL	3003	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3012	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
274	PL	3004	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3029	2002	CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
275	PL	3005	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
276	PL	3006	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3107	2002	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
277	PL	3007	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REVOGA A LEI Nº 981"
278	PL	3008	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3098	2002	"""MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2926"
279	PL	3010	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO HIP-HOP DO DISTRITO FEDERAL.
280	PL	3011	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3040	2002	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
281	PL	3012	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
282	PL	3013	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3137	2003	CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE FORAM PUNIDOS COM DEMISSÃO POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA ATÉ 5 DE OUTUBRO DE 1988.
283	PL	3014	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DÁ O NOME DE PADRE BRANDÃO À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE E AO LADO DA PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA SITUADA NA QN 311 EM SAMAMBAIA.
284	PL	3015	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO DEFICIENTE MILITAR E CIVIL DO BRASIL - IDEMCI.
285	PL	3016	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - LEI 1.254"
286	PL	3017	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
287	PL	3018	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288	PL	3019	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU 'BRAÇO FORTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289	PL	3020	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
290	PL	3021	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE HIDRÔMETRO E/OU SISTEMA DE CONTROLE E MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POR UNIDADE HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL"
291	PL	3022	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI O DIA DO ESTUDANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF.
292	PL	3023	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SEMÁFOROS DO TIPO QUE ESPECIFICA"
293	PL	3024	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1975"
294	PL	3025	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS DE RÁDIO-TÁXI"
295	PL	3026	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3058	2002	"""INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO"
296	PL	3027	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3048	2002	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DAS COMPRAS"
297	PL	3028	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURAS DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
298	PL	3029	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDDE PARDAIS' POR BARREIRAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
299	PL	3030	2002	2002-06-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
300	PL	3031	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS A SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL PARA FAMILIARES DE DOADORES DE SANGUE"
301	PL	3032	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3061	2002	"""ALTERA A LEI 2688"
302	PL	3033	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA GRANJA MODELO RIACHO FUNDO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA-XVII.
303	PL	3034	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES SAMAMBAIA"
304	PL	3035	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PELA PERSONALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
305	PL	3036	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996"
306	PL	3037	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
307	PL	3038	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CAMELÔS NA VIA DE ACESSO ESTÁDIOS SUL NO SETOR DE CLUBES ESPORTES E ESTÁDIOS SUL.
308	PL	3039	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELO DETRAN/DF COM A APLICAÇÃO DE MULTAS.
309	PL	3040	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RELATIVO A DÉBITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
310	PL	3041	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
311	PL	3042	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES.
312	PL	3043	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL NO COMÉRCIO VAREJISTA.
313	PL	3044	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE FATOS RELACIONADOS COM A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA"
314	PL	3045	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO 'DEUS SEJA LOUVADO' NOS VALES-TRANSPORTES EMITIDOS NO DF.
315	PL	3046	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ESPETÁCULOS CIRCENSES NO DISTRITO FEDERAL.
316	PL	3047	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COM A FINALIDADE DE COLETAR MATERIAIS INORGÂNICOS PASSÍVEIS DE RECICLAGEM.
317	PL	3048	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3092	2002	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA HORTA COMUNITÁRIA DO BURITIS III - PLANALTINA/DF.
318	PL	3049	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.455"
319	PL	3050	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ALTERA PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
320	PL	3051	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A RELOCALIZAÇÃO DO MARCO ZERO DA BR-480"
321	PL	3052	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 323"
322	PL	3053	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE PLANALTINA NA ÁREA HOJE OCUPADA PELO COLÉGIO AGRÍCOLA.
323	PL	3054	2002	2002-06-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DEFINE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN"
324	PL	3055	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CURRAL COMUNITÁRIO DOS CARROCEIROS DO PARANOÁ NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
325	PL	3056	2002	2002-06-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DECLARA O GRUPO CULTURAL AZULIM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
326	PL	3057	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
327	PL	3058	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3054	2002	DISPÕE SOBRE O TESTE DE PSICOTÉCNICO NAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRIT FEDERAL.
328	PL	3059	2002	2002-06-19T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
329	PL	3060	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3145	2003	"""ALTERA A LEI 783"
330	PL	3061	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
331	PL	3062	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3585	2005	"""DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADORES EM SHOPPINGS CENTERS"
332	PL	3063	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA POLÍCIA CIDADÃ PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
333	PL	3064	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE ESCOLA LEGAL"
334	PL	3065	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL"
335	PL	3066	2002	2002-06-19T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA CONTENDO NOÇÕES BÁSICAS SOBRE ECONOMIA E ORÇAMENTO FAMILIAR"
336	PL	3067	2002	2002-06-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
337	PL	3068	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
338	PL	3069	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
339	PL	3070	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'VILAS DA SOLIDARIEDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
340	PL	3071	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA CERTIFICADO ECO AGRÍCOLA - ECO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
341	PL	3072	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
342	PL	3073	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3802	2006	CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
343	PL	3074	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3373	2004	"""PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PIPAS OU SIMILARES"
344	PL	3075	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FICAM OBRIGADOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A AFIXAR ETIQUETA NOS INTERRUPTORES COM OS DIZERES 'ECONOMIZE ENERGIA. SE NÃO ESTIVER USANDO"
345	PL	3076	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL.
346	PL	3077	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE CIDADANIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
347	PL	3078	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	EXIGE QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEJAM DISPONIBILIZADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
348	PL	3079	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DS CUSTOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA"
349	PL	3080	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE PONTOS E HORÁRIOS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL"
350	PL	3081	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CLIENTES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA"
351	PL	3082	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3335	2004	PROÍBE O LANÇAMENTO DE NOME DE MUTUÁRIO EM ATRASO COM AS PRESTAÇÃOES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
352	PL	3083	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
353	PL	3084	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2997	2002	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
354	PL	3085	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2995	2002	"""ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO"
355	PL	3086	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3039	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2.862"
356	PL	3087	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3016	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
357	PL	3088	2002	2002-06-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DETERMINA O AUMENTO DA FROTA DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL EM DEZ POR CENTO(10%) DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS"
358	PL	3089	2002	2002-06-26T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE"
359	PL	3090	2002	2002-06-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO JOVENS ORGANIZADO E INSTITUINDO AMOR- JOIA
360	PL	3091	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3055	2002	INTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
361	PL	3092	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3043	2002	INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL COM DEFASAGEN DE APRENDIZAGEM EM IDADE/SÉRIE.
362	PL	3093	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3032	2002	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS"
363	PL	3094	2002	2002-06-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VILA NOVA DIVINÉIA"
364	PL	3095	2002	2002-06-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO URBANO DA VILA PLANALTO"
365	PL	3096	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3078	2002	DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL AS MULHERES TRABALHADORAS DO DISTRITO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DO CONTROLE DO CÂNCER.
366	PL	3097	2002	2002-06-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA DA EQN 104/105.
367	PL	3098	2002	2002-06-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO E TAMBÉM DOMICILIAR A TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
368	PL	3099	2002	2002-06-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3000	2002	CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIO - STPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
369	PL	3100	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3008	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"
370	PL	3101	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3023	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"
371	PL	3102	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3020	2002	"""ACRESCENTA ITEM DE RENÚNCIA À LEI 2766"
372	PL	3103	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3028	2002	"""ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1254M DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996"
373	PL	3104	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3021	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"
374	PL	3105	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3064	2002	"""ALTERA A LEI 2899"
375	PL	3106	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	2998	2002	"""ALTERA O ANEXO I DA LEI 2734"
376	PL	3107	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3007	2002	"""ACRESCENTA ANEXOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI 2766"
377	PL	3108	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3005	2002	INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000/2003.
378	PL	3109	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3006	2002	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR EM SAMAMBAIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
379	PL	3110	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3004	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"
380	PL	3111	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3022	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA TERRACAP"
381	PL	3112	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3065	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"
382	PL	3113	2002	2002-08-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3070	2002	"""AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR"
383	PL	3114	2002	2002-08-07T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3138	2003	"""CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF"
384	PL	3115	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3025	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA TERRACAP"
385	PL	3116	2002	2002-08-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DEFINE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS BENEFÍCIO DE NATUREZA ECONÔMICA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 2.427"
386	PL	3117	2002	2002-08-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3108	2002	PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF.
387	PL	3118	2002	2002-08-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3049	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
388	PL	3119	2002	2002-08-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3050	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
389	PL	3120	2002	2002-08-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3218	2003	DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
390	PL	3121	2002	2002-08-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3516	2004	ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.
391	PL	3122	2002	2002-08-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL.
392	PL	3123	2002	2002-08-14T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS"
393	PL	3124	2002	2002-08-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL.
394	PL	3125	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS OU FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CONDÓMINIOS HORIZONTAIS.
395	PL	3126	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV"
396	PL	3127	2002	2002-08-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL AS COMEMORAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
397	PL	3128	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM PARCELAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO"
398	PL	3129	2002	2002-08-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3071	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
399	PL	3130	2002	2002-08-29T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
400	PL	3131	2002	2002-08-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3121	2002	"""ALTERA A LEI Nº 2.789"
401	PL	3132	2002	2002-08-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3099	2002	"""REVOGA A LEI Nº 3.026"
402	PL	3133	2002	2002-08-29T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS PRATICADOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
403	PL	3134	2002	2002-08-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 2.544"
404	PL	3135	2002	2002-08-29T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.706"
405	PL	3136	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3080	2002	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN-DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER-DF.
406	PL	3137	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3074	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
407	PL	3138	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3072	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
408	PL	3139	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DA OFICINA TEATRO PERDIZ.
409	PL	3140	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3120	2002	ALTERA A LEI Nº 2.743 DE 19 DE JULHO DE 2001.
410	PL	3141	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3106	2002	APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.
411	PL	3142	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3097	2002	EXCLUI DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.
412	PL	3143	2002	2002-09-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3073	2002	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.915"
413	PL	3144	2002	2002-09-16T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3142	2003	"""ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2693"
414	PL	3145	2002	2002-09-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA LEI Nº 1610"
415	PL	3146	2002	2002-09-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TRANSFORMA AS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA EM FEIRAS PERMANENTES.
416	PL	3147	2002	2002-09-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3122	2002	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003- Nº 3.042"
417	PL	3148	2002	2002-09-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3119	2002	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
418	PL	3149	2002	2002-09-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.544"
419	PL	3150	2002	2002-09-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
420	PL	3151	2002	2002-10-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3084	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF"
421	PL	3152	2002	2002-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3109	2002	"""ALTERA A LEI Nº 6.945"
422	PL	3153	2002	2002-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3102	2002	"""APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU"
423	PL	3154	2002	2002-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3101	2002	"""APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA"
424	PL	3155	2002	2002-10-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3100	2002	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
425	PL	3156	2002	2002-10-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3103	2002	"""ALTERA A LEI Nº 3.017"
426	PL	3157	2002	2002-10-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3096	2002	ALTERA E AMPLIA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.176 DE 16 DE JULHO DE 1.996.
427	PL	3158	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL"
428	PL	3159	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SANTA MARIA-RA XIII"
429	PL	3160	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SEPERQUADRAS DE BRASÍLIA.
430	PL	3161	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI A AÇÃO PARAMAÇÔNICA JUVENIL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - APJ COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE ENSINO FORMAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
431	PL	3162	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO OU COLAGEM DE CARTAZES E ASSEMELHADOS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
432	PL	3163	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP"
433	PL	3164	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO MESTRE D´ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
434	PL	3165	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3421	2004	"""DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO"
435	PL	3166	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 2719"
436	PL	3167	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.
437	PL	3168	2002	2002-10-31T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO.
438	PL	3170	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A D ESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA"
439	PL	3171	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO"
440	PL	3172	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3132	2003	FICA CRIADO O 'PÓLO DE TURISMO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI'.
441	PL	3173	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
442	PL	3174	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SANTOS DUMONT NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
443	PL	3175	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
444	PL	3176	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O BATALHÃO RURAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
445	PL	3177	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3375	2004	"""INCLUI A FEIRA DE AMOSTRAS DO GAMA- FAGAMA"
446	PL	3178	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LENTES DE CONTATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
447	PL	3179	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE 'O ENCONTRO DOS FILHOS DE DEUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
448	PL	3180	2002	2002-10-31T00:00:00	Promulgado	""	LEI	3577	2005	DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
449	PL	3181	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-EMPREGO E AUTORIZA A CONCESSÃO E INCENTIVO FISCAIS AS EMPRESAS QUE DELE PARTICIPAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
450	PL	3182	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ASSEGURA O ACESSO DE ESTUDANTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO"
451	PL	3183	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.
452	PL	3184	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
453	PL	3185	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ANE.
454	PL	3186	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O $2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2585"
455	PL	3188	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS PERITOS E CONSULTOES TÉCNICOS DO DISTRITO FEDERAL - INPECON.
456	PL	3189	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ISS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
457	PL	3190	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.988"
458	PL	3191	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
459	PL	3192	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL"
460	PL	3193	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O NOME DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SOLDADO GUSTAVO DAMACENO COSTA.
461	PL	3194	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
462	PL	3195	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER O USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
463	PL	3196	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR HOSPITALAR NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
464	PL	3197	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3628	2005	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VIA SACRA DE TAGUATINGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
465	PL	3198	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FEIRA NO SETOR CENTRAL DO GAMA"
466	PL	3199	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3308	2004	"""PERMITE O FUNCIONAMENTO NOTURNO"
467	PL	3200	2002	2002-11-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3085	2002	"""ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 N° 2.766"
468	PL	3201	2002	2002-11-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3089	2002	"""AUTORIZA O PODER E XECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
469	PL	3202	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 2.938"
470	PL	3203	2002	2002-11-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""PERMITE A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BARBEARIA E SIMILARES EM ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A TRAILLERS"
471	PL	3204	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3088	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
472	PL	3205	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3086	2002	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
473	PL	3206	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3133	2003	DETERMINA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NO DF NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
474	PL	3207	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3104	2002	"""DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF"
475	PL	3208	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3105	2002	"""CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF"
476	PL	3209	2002	2002-11-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO A SERVIDORES"
477	PL	3210	2002	2002-11-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3087	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
478	PL	3211	2002	2002-12-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E OS HOSPITAIS PARTICULARES ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
479	PL	3212	2002	2002-12-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO"
480	PL	3213	2002	2002-12-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF DO DIA DE SANTA MARIA"
481	PL	3214	2002	2002-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3093	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
482	PL	3215	2002	2002-12-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
483	PL	3216	2002	2002-12-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº1.254"
484	PL	3217	2002	2002-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3149	2003	"""INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 2º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.675"
485	PL	3218	2002	2002-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3094	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL"
486	PL	3219	2002	2002-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3095	2002	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ARÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITO SUPLEMENTAR"
487	PL	3220	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3130	2003	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.176"
488	PL	3221	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3115	2002	CRIA DUAS SECRETARIAS DE ESTADO EXTRAORDINÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
489	PL	3222	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3110	2002	"""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DO DIA DE SANTA MARIA"
490	PL	3223	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3118	2002	CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DF E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
491	PL	3224	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3116	2002	INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
492	PL	3225	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3117	2002	"""DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2706"
493	PL	3226	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3114	2002	"""AUTORIZA A DEDUÇÃO DE TAXA QUE MENCIONA"
494	PL	3227	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3112	2002	"""ALTERA A LEI Nº2.483"
495	PL	3228	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3125	2003	AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
496	PL	3229	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3129	2003	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997"
497	PL	3230	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3111	2002	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI"
498	PL	3231	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3113	2002	INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DF CIDADÃO .
499	PL	3232	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3128	2003	ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
500	PL	3233	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3127	2003	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE BRASILIA - CONPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
501	PL	3234	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3123	2003	"""ALTERA A LEI 1.254"
502	PL	3235	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3124	2003	CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - UNIDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
503	PL	3236	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3126	2003	DISPÕE SOBRE A POLIGONAL DE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
504	PL	3237	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	3131	2003	REESTRUTURA OS CARGOS DA CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505	IND	1569	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A IMEDIATA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
506	IND	1570	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
507	IND	1571	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
508	IND	1572	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA COM A CONSTRUÇÃO DO BLOCO MATERNO INFANTIL
509	IND	1573	2002	2002-02-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA"
510	IND	1574	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
511	IND	1575	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CEILÂNDIA"
512	IND	1576	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
513	IND	1577	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
514	IND	1578	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
515	IND	1579	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
516	IND	1580	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
517	IND	1581	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
518	IND	1582	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
519	IND	1583	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
520	IND	1584	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
521	IND	1585	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
522	IND	1586	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
523	IND	1587	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
524	IND	1588	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
525	IND	1589	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
526	IND	1590	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
527	IND	1591	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
528	IND	1592	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
529	IND	1593	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
530	IND	1594	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
531	IND	1595	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
532	IND	1596	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
533	IND	1597	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
534	IND	1598	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA QI 26 NA CIDADE DO GUARÁ"
535	IND	1599	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
536	IND	1600	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NAS QUADRAS 45"
537	IND	1601	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA EXPANSÃO DO SETOR DE OFICINAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.
538	IND	1602	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
539	IND	1603	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
540	IND	1604	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
541	IND	1605	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
542	IND	1606	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
543	IND	1607	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA ÁREA DO LINHÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.
544	IND	1608	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
545	IND	1609	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
546	IND	1610	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
547	IND	1611	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
548	IND	1612	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
549	IND	1613	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA REGIONAL DO GUARÁ A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO PÓLO DE MODAS.
550	IND	1614	2002	2002-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CEILÂNDIA"
551	IND	1615	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QE 02 DA CIDADE DO GUARÁ"
552	IND	1616	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QE 02 DA CIDADE DO GUARÁ"
553	IND	1617	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA SCRS 512 NA CIDADE DE BRASÍLIA "
554	IND	1618	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA SCRS 513 NA CIDADE DE BRASÍLIA"
555	IND	1619	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA QE 02 NA CIDADE DO GUARÁ"
556	IND	1620	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA PRAÇA DA QI 04 NA CIDADE DO GUARÁ"
557	IND	1621	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA QI 02 DA CIDADE DO GUARÁ"
558	IND	1622	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA NOVACAP"
559	IND	1623	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
560	IND	1624	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
561	IND	1625	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
562	IND	1626	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
563	IND	1627	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE MEDIDAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA.
564	IND	1628	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 303 DE SANTA MARIA - RA XIII.
565	IND	1629	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA QR 118 DE SANTA MARIA - RA XIII.
566	IND	1630	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE SAI DO PISTÃO NORTE PARA A VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES.
567	IND	1631	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 203 E 303 EM SANTA MARIA - RA XIII.
568	IND	1632	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 202 E 302 EM SANTA MARIA - RA XIII.
569	IND	1633	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAIÃO QUE INTEGRA  AGORA O SETOR DE MANSÕES"
570	IND	1634	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRICOLA BERNARDO SAIÃO  QUE INTEGRA AGORA O SETOR DE MANSÕES"
571	IND	1635	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PRINCIPAL DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAIÃO QUE INTEGRA AGORA O SETOR DE MANSÕES"
572	IND	1636	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA VILA TELEBRASÍLIA.
573	IND	1637	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL DA VILA TELEBRASÍLIA.
574	IND	1638	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A REABERTURA DO POSTO POLICIAL DA VILA TELEBRASÍLIA.
575	IND	1639	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DER FAÇA A LIGAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA OESTE DO SETOR 'O' COM A BR 070"
576	IND	1640	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
577	IND	1641	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
578	IND	1642	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DMTU EXECUTE O DE  SVIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE ÁGUAS LINDAS/CEILÂNDIA PASSANDO PELO SETOR DE INDÚSTRIAS DA CEILÂNDIA"
579	IND	1643	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"
580	IND	1644	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVID~ENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"
581	IND	1645	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LATERAL DA ÁREA ESPECIAL Nº 11 DO SETOR C NORTE"
582	IND	1646	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ EM VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA"
583	IND	1647	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
584	IND	1648	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA LIGAÇÃO DA CIDADE DE SAMAMBAIA COM A VIA L NORTE"
585	IND	1649	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS CALÇADAS E PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA P - 02"
586	IND	1650	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CALÇADÃO"
587	IND	1651	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA P 03"
588	IND	1652	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM"
589	IND	1653	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT"
590	IND	1654	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A AGILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DO BRB NO SETOR CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII.
591	IND	1655	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
592	IND	1656	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
593	IND	1657	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
594	IND	1658	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
595	IND	1659	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
596	IND	1660	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
597	IND	1661	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
598	IND	1662	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
599	IND	1663	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL O PERFEITO FUNCIONAMENTO DIÁRIO D POSTO DE SAÚDE  NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
600	IND	1664	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
601	IND	1665	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E OBRAS DO DISTRITOFEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA"
602	IND	1666	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ESTENDA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA 'SAÚDE DA FAMÍLIA' AO CONDOMÍNIO GUARAPARY"
603	IND	1667	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A ANATEL QUE SOLICITE ESCLARECIMENTOS À TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA TELEFÔNICA INTERURBANA NAS LIGAÇÕES LOCAIS ENTRE CIDADES LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.
604	IND	1668	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL"
605	IND	1669	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL"
606	IND	1670	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR A PRAÇA LOCALIZADA NA CNH 05"
607	IND	1671	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ÁREA ESPECIAL DA QNH AO LADO DA ESCOLA CLASSE 21"
608	IND	1672	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA DO LINHÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.
609	IND	1673	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COLETA DE ESGOTO NAS QUADRAS 45"
610	IND	1674	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
611	IND	1675	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"
612	IND	1676	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"
613	IND	1677	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
614	IND	1678	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF"
615	IND	1679	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DE SE RVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE RETORNE O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS 505"
616	IND	1680	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O APROVEITAMENTO"
617	IND	1681	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI O ASFALTAMENTO DOS CONJUNTOS DA QR 602"
618	IND	1682	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI O ASFALTAMENTO DA RUA Nº 01"
619	IND	1683	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA ESCOLA PÚBLICA COM ENSINO FUNDAMENTAL NA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
620	IND	1684	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADA A ESCOLA CLASSE DA GRANJA DO TORTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
621	IND	1685	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
622	IND	1686	2002	2002-02-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA RODOVIA DF-475"
623	IND	1687	2002	2002-02-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O GAMA AO RECANTO DAS EMAS"
624	IND	1688	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPICIAR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA AOS USUÁRIOS NOS LOCAIS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO.
625	IND	1689	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA QUE CONCEDA AUTORIZAÇÃO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FEIRA DE ARTESANATO DA TORRE DE TV"
626	IND	1690	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
627	IND	1691	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR A DMINISTRADOR DA CANDANGOLÂNDIA URGENTE MELHORIA NO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 03 DAQUELA CIDADE.
628	IND	1692	2002	2002-03-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA FAIXA DE PEDESTRES"
629	IND	1693	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE MAIS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DO RIACHO FUNDO"
630	IND	1694	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF"
631	IND	1695	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO SETOR DE INDÚSTRIA GRÁFICA"
632	IND	1696	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA"
633	IND	1697	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ASA SUL NA CIDADE DE BRASÍLIA"
634	IND	1698	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 517 NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII.
635	IND	1699	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA NA QR 303 NA CIDADE DE SAMAMBAIA"
636	IND	1700	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU - AUMENTO NA QUANTIDADE DE ÔNIBUS PARA A LINHA 600.5.
637	IND	1701	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU - CRIAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS PARA OS ÔNIBUS DA LINHA 504.6.
638	IND	1702	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO PARA QUE SEJA REQUERIDA A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IPTU"
639	IND	1703	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA BR-020"
640	IND	1704	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E REALIZAR LIMPEZA E CAPINAGEM NA ESCOLA CLASSE 21 DO SETOR QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
641	IND	1705	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
642	IND	1706	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
643	IND	1707	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA"
644	IND	1708	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO DO SETOR ARAPOANGA"
645	IND	1709	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
646	IND	1710	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DA 'OPERAÇÃO TAPA BURACOS' NO SETOR 'O' E EXPANSÃO"
647	IND	1711	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA ATENDER MORADORES DO TRECHO CÓRREGO DO ARROZAL À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.
648	IND	1712	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
649	IND	1713	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
650	IND	1714	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
651	IND	1715	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
652	IND	1716	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
653	IND	1717	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
654	IND	1718	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
655	IND	1719	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
656	IND	1720	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
657	IND	1721	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
658	IND	1722	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
659	IND	1723	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
660	IND	1724	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
661	IND	1725	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QNN 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
662	IND	1726	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA OFERTA DE TRANSPORTES COLETIVOS NA VIA P3 DO 'P' SUL"
663	IND	1727	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
664	IND	1728	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
665	IND	1729	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
666	IND	1730	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU- CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA L2/SUL-UNB.
667	IND	1731	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA CONCLUSÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV"
668	IND	1732	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAÀ SECRETARIA DE DUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO IMEDIATO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA ESTRUTURAL.
669	IND	1733	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL ADOTAR AÇÕES VISANDO O MELHOR EQUIPAMENTO E ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE TAGUATINGA.
670	IND	1734	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JK"
671	IND	1735	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BURLE MARX"
672	IND	1736	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A INSTALAÇÃO DE CONTADORES REGRESSIVOS DE TEMPO"
673	IND	1737	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SOLICITAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DE UMA AÇÃO CONJUNTA VISANDO DIVULGAR JUNTO AOS ALUNOS"
674	IND	1738	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
675	IND	1739	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
676	IND	1740	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
677	IND	1741	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 4"
678	IND	1742	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA LESTE"
679	IND	1743	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA GRANJA DO TORTO"
680	IND	1744	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE PÚBLICA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO E ATENDIMENTO À MULHER NA 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA NA CEILÂNDIA - RA IX.
681	IND	1745	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA CAESB EXECUTE REFORMAS DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNM 06"
682	IND	1746	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA CEB EXECUTE A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NA CNM 01 E CNM 02 DA CEILÂNDIA"
683	IND	1747	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS.
684	IND	1748	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA CRIANDO A UMIC"
685	IND	1749	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GEN. ATHOS COSTA DE FARIA"
686	IND	1750	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA"
687	IND	1751	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS QUADRAS 207"
688	IND	1752	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF-330.
689	IND	1753	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA O ASFALTAMENTO DA VIA DE ACESSO À QNO 16.
690	IND	1754	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE A TERRACAP TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADA LADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - DF.
691	IND	1755	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA QUE DESTINE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS REDONDEZAS DA FACULDADES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB.
692	IND	1756	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE PÚBLICA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO E ATENDIMENTO À MULHER NA 14ª E 20ª DELEGACIAS DE POLÍCIA NO GAMA - RA II.
693	IND	1757	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTER ESCOLAR DE LÍNGUAS NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII.
694	IND	1758	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL.
695	IND	1759	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL.
696	IND	1760	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE Á ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III O ASFALTAMENTO DA QUADRA QS 11 - AREAL.
697	IND	1761	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NAS PROXIMIDADES DA QUADRA QS 11 - AREAL.
698	IND	1762	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EDIÇÃO DE DECRETO INSTITUINDO O NÚCLEO RURAL DO LAGO OESTE"
699	IND	1763	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA DOADO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"
700	IND	1764	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB"
701	IND	1765	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA HIGN 705/706"
702	IND	1766	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU"
703	IND	1767	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS"
704	IND	1768	2002	2002-03-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXECUTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE INDÚSTRIAS DA CEILÂNDIA"
705	IND	1769	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE RESERVE ÁREA NO SETOR 'P' SUL DA CEILÂNDIA PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO"
706	IND	1770	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM SAÍDA NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA"
707	IND	1771	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA NOVACAP"
708	IND	1772	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NA CIDADE DE BRASÍLIA"
709	IND	1773	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"
710	IND	1774	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO(ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO) NA ESTÂNCIA PLANALTINA"
711	IND	1775	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"
712	IND	1776	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA RECÉM DENOMINADA 'PRAINHA DO LAGO'.
713	IND	1777	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"
714	IND	1778	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
715	IND	1779	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"
716	IND	1780	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE Á SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SKOL"
717	IND	1781	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA TERCEIRA IDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.
718	IND	1782	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA BR-040"
719	IND	1783	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO DO GAMA"
720	IND	1784	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA  PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DE RONDA OSTENSIVA PERMANENTE NO SÍTIO DO GAMA"
721	IND	1785	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS DE TRÁFEGO DO SÍTIO DO GAMA"
722	IND	1786	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 22.403"
723	IND	1787	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
724	IND	1788	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
725	IND	1789	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
726	IND	1790	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
727	IND	1791	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NO SETOR 'O' E EXPANSÃO DA REGIÃO  ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
728	IND	1792	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
729	IND	1793	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
730	IND	1794	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA NO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
731	IND	1795	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NO SETOR P NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
732	IND	1796	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
733	IND	1797	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
734	IND	1798	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA"
735	IND	1799	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF"
736	IND	1800	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A ADMINSTRADORA DE SANTA MARIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL ENTRE AS QUADRAS 207 E 307 E 208 E 308.
737	IND	1801	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 310 DA QS 05"
738	IND	1802	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE PROVID~ENCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMPLEMENTAR NAS Q.207"
739	IND	1803	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA Q. CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO.
740	IND	1804	2002	2002-03-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
741	IND	1805	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA QE 44 - CONJ. X-1"
742	IND	1806	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AUTORIZE A CAESB A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA TABELA DE EMPREGOS PERMANENTES.
743	IND	1807	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA.
744	IND	1808	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
745	IND	1809	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QSC 28"
746	IND	1810	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
747	IND	1811	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO"
748	IND	1812	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTE 01 - CHÁCARA SANTA MARIA - AO LADO DA SÓ FRANGO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.
749	IND	1813	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE ÀS SECRETARIAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE ESPORTE E LAZER QUE ESTUDE A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE SE IMPLANTAR ANUALMENTE NO DISTRITO FEDERAL A 'OLIMPÍADA DO SERVIDOR PÚBLICO'"
750	IND	1814	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA"
751	IND	1815	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA DF-001 (EPCT)"
752	IND	1816	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE ENFRAESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISTA"
753	IND	1817	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
754	IND	1818	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO DAS VIAS DA QNC E DA AVENIDA HÉLIO PRATES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
755	IND	1819	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
756	IND	1820	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA DAS ENTREQUADRAS DO SETOR L NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
757	IND	1821	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' DAS ENTREQUADRAS DO SETOR L NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
758	IND	1822	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM PARQUE VIVENCIAL OU ECOLÓGICO NA ÁREA QUE ESPECIFICA"
759	IND	1823	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
760	IND	1824	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
761	IND	1825	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL"
762	IND	1826	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS REGULARES DE TRANSPORTES COLETIVOS FAZENDO A ROTA LAGO NORTE-VARJÃO - PLANO PILOTO - LAGO NORTE"
763	IND	1827	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.
764	IND	1828	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.
765	IND	1829	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AV. HÉLIO PRATES.
766	IND	1830	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À CEB NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA DF 420.
767	IND	1831	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CONCLUIR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DO LAGO NORTE"
768	IND	1832	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A REGULARIZAÇÃO DOS 'QUEBRA-MOLAS' CONSTRUÍDOS FORA DE PADRÃO"
769	IND	1833	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETOMAR O PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS NAS UNIDADES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL.
770	IND	1834	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL TADEU FILIPPELLI A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS DO CONDOMÍNIO ARAPOANGA"
771	IND	1835	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"
772	IND	1836	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
773	IND	1837	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO"
774	IND	1838	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A RECOLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS QUADRAS DO PARANOÁ"
775	IND	1839	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO COLÉGIO BOQUEIRÃO DA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO PARA A REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ - RA VII.
776	IND	1840	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
777	IND	1841	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
778	IND	1842	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DER PROVIDÊNCIAS NO  SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO NA AV. ALTA TENSÃO PRÓXIMO AO SUPERMERCADO FROTA"
779	IND	1843	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO DAS PASSAGENS DE PEDESTRES - 'BECOS'"
780	IND	1844	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO DER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO FRENTE A PRAÇA CENTRAL NO PARANOÁ - RA VII.
781	IND	1845	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"
782	IND	1846	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO A IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO"
783	IND	1847	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PRÓXIMO AO COLÉGIO BOQUEIRÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ"
784	IND	1848	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL"
785	IND	1849	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER"
786	IND	1850	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO - 'BOCA DE LOBO' NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.
787	IND	1851	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.
788	IND	1852	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO - 'BOCA DE LOBO' NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.
789	IND	1853	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.
790	IND	1854	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAMPA BURACOS NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.
791	IND	1855	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF O PAGAMENTO INTEGRAL DOS 28"
792	IND	1856	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA AR-11"
793	IND	1857	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU"
794	IND	1858	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DEP. TADEU FILIPPELLI A ABERTURA DE ACESSO DO SETOR DE OFICINAS DO RIACHO FUNDO I PARA A DF-075"
795	IND	1859	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DO CARGO GERENTE ADMINISTRATIVO PARA OS COMBINADOS AGRO-URBANOS I E II.
796	IND	1860	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
797	IND	1861	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
798	IND	1862	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
799	IND	1863	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
800	IND	1864	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
801	IND	1865	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
802	IND	1866	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NAS VIAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.
803	IND	1867	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO LIMPEZA' NAS VIAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.
804	IND	1868	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA"
805	IND	1869	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
806	IND	1870	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.
807	IND	1871	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
808	IND	1872	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
809	IND	1873	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
810	IND	1874	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM ASSEGURANDO AO SERVIDOR PÚBLICO A ADEQUAÇÃO AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR EXIGIDA PARA O CARGO APÓS A SUA INVESTIDURA.
811	IND	1875	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O PAGAMENTO EXTENSIVO DA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIAS DE CLASSE - GRC"
812	IND	1876	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIAS DA SEDE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I PARA O RIACHO FUNDO II.
813	IND	1877	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.
814	IND	1878	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EQUIPAR OS QUARTÉIS"
815	IND	1879	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O INCENTIVO À CLASSE ARTÍSTICA DO DF.
816	IND	1880	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO SETOR DE CLUBES NORTE - SCN"
817	IND	1881	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE MANSÕES DE SANTA MARIA - RA XIII.
818	IND	1882	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL EM SANTA MARIA - RA XIII.
819	IND	1883	2002	2002-04-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - HRS - RA XIII.
820	IND	1884	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO EM SANTA MARIA - RA XIII.
821	IND	1885	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO EM SANTA MARIA - RA XIII.
822	IND	1886	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA COBERTA EM SANTA MARIA - RA XIII.
823	IND	1887	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL PARA ARTESANATO EM SANTA MARIA - RA XIII.
824	IND	1888	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/DF EM SANTA MARIA - RA XIII.
825	IND	1889	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM PROPONDO A CRIAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO DO LAGO DO PARANOÁ.
826	IND	1890	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
827	IND	1891	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DA DIREÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
828	IND	1892	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE COORDENADORIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
829	IND	1893	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DE QUADRAS DAS ASAS NORTE E SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"
830	IND	1894	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÓE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA.
831	IND	1895	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR A VIA ATRÁS DO TERRAÇO SHOPING"
832	IND	1896	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESLOCAR O SEMÁFORO LOCALIZADO ENTRE O SETOR COMERCIAL SUL E SETOR HOTELEIRO SUL.
833	IND	1897	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM CORTE ENTRE A QUADRA 1101 DO CRUZEIRO NOVO E O ESTACIONAMENTO DO SUPERMAIA.
834	IND	1898	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER FAIXAS DE PEDESTRES NAS SAÍDAS DA OCTOGONAL.
835	IND	1899	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO FAZER UM 'CORTE' NA VIA DE ACESSO AO SETOR COMERCIAL SUL COM O OBJETIVO DE INTERLIGAR O SBS COM O SETOR DE AUTARQUIAS SUL.
836	IND	1900	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TRANSFERIR A RODOVIÁRIA CENTRAL PARA OUTRO LOCAL.
837	IND	1901	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""'SUGERE PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UMA DISTINÇÃO EM FORMA DE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL AOS BRASILIENSES QUE SE DISTINGUIRAM NO CAMPO DAS ARTES"
838	IND	1902	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER 20% DAS COMPRAS INSTITUCIONAIS CENTRALIZADAS VIA BOLSAS DE MERCADORIAS.
839	IND	1903	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
840	IND	1904	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA PISTA QUE DIVIDE A QI 11 COM A QE 07"
841	IND	1905	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU"
842	IND	1906	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"
843	IND	1907	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE AO PODER EXECUTIVO"
844	IND	1908	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PROJETADA I"
845	IND	1909	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"
846	IND	1910	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO DETRAN QUE ANALISE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SE ADOTAR MEDIDAS VISANDO PROIBIR O USO DE PELÍCULA NOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL.
847	IND	1911	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS E ÁREAS PÚBLICAS DO GUARÁ - RA X.
848	IND	1912	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES SOBRADINHO III.
849	IND	1913	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO DF A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TELEBRASÍLIA"
850	IND	1914	2002	2002-04-23T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA DOADO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP"
851	IND	1915	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL"
852	IND	1916	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DO GUARÁ I"
853	IND	1917	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MODIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO EM ÁREA CONTÍGUA AO COLÉGIO MARISTA - SCGN 702/703"
854	IND	1918	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA PISTA COOPER"
855	IND	1919	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO NA ESCOLA CLASSE 511 NA CIDADE DE SAMAMBAIA"
856	IND	1920	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNO"
857	IND	1921	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO PISTÃO SUL"
858	IND	1922	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNR"
859	IND	1923	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNQ"
860	IND	1924	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNP"
861	IND	1925	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QR"
862	IND	1926	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNR"
863	IND	1927	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QR"
864	IND	1928	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNQ"
865	IND	1929	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNP"
866	IND	1930	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNO"
867	IND	1931	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNO"
868	IND	1932	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNN"
869	IND	1933	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNM"
870	IND	1934	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS NO CONDOMÍNIO PRIVÊ - LUCENA RORIZ"
871	IND	1935	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO PISTÃO SUL"
872	IND	1936	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNL"
873	IND	1937	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNJ"
874	IND	1938	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNH"
875	IND	1939	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QND"
876	IND	1940	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNC"
877	IND	1941	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNB"
878	IND	1942	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO SETOR QNA"
879	IND	1943	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA"
880	IND	1944	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNA"
881	IND	1945	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QR"
882	IND	1946	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNR"
883	IND	1947	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNQ"
884	IND	1948	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNP"
885	IND	1949	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNO"
886	IND	1950	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNN"
887	IND	1951	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNM"
888	IND	1952	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNL"
889	IND	1953	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNJ"
890	IND	1954	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNH"
891	IND	1955	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QND"
892	IND	1956	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNC"
893	IND	1957	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR DO SALUB A DEVIDA CAPINA E LIMPEZA NO SETOR QNB"
894	IND	1958	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QR"
895	IND	1959	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNR"
896	IND	1960	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNR"
897	IND	1961	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNQ"
898	IND	1962	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNO"
899	IND	1963	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNN"
900	IND	1964	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNM"
901	IND	1965	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNL"
902	IND	1966	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNJ"
903	IND	1967	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNH"
904	IND	1968	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE NO CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QND"
905	IND	1969	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNC"
906	IND	1970	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE NO CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNB"
907	IND	1971	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR QNA"
908	IND	1972	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO DE SAÚDE NO PISTÃO SUL"
909	IND	1973	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QND"
910	IND	1974	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNH"
911	IND	1975	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNJ"
912	IND	1976	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNL"
913	IND	1977	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNM"
914	IND	1978	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNC"
915	IND	1979	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNB"
916	IND	1980	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNA"
917	IND	1981	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DO PISTÃO SUL"
918	IND	1982	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO PRIVÊ - LUCENA RORIZ"
919	IND	1983	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QR"
920	IND	1984	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNR"
921	IND	1985	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNQ"
922	IND	1986	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNP"
923	IND	1987	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNO"
924	IND	1988	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QNN"
925	IND	1989	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNA"
926	IND	1990	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO CONDOMÍNIO PRIVÊ - LUCENA RORIZ"
927	IND	1991	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QND"
928	IND	1992	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNJ"
929	IND	1993	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNH"
930	IND	1994	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNC"
931	IND	1995	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNB"
932	IND	1996	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNM"
933	IND	1997	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNN"
934	IND	1998	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNO"
935	IND	1999	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QR"
936	IND	2000	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNP"
937	IND	2001	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNQ"
938	IND	2002	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO NO SETOR QNR"
939	IND	2003	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB"
940	IND	2004	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB"
941	IND	2005	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNL"
942	IND	2006	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNJ"
943	IND	2007	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNH"
944	IND	2008	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QND"
945	IND	2009	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNC"
946	IND	2010	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNB"
947	IND	2011	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNA"
948	IND	2012	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QR"
949	IND	2013	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNM"
950	IND	2014	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO SETOR QNN"
951	IND	2015	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REATIVAR O POSTO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NA CND (PRAÇA DO BICALHO) NA CIDADE DE TAGUATINGA"
952	IND	2016	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO COMANDANTE GERAL DO CBMDF QUE PRESTE HOMENAGEM AOS BOMBEIROS QUE PARTICIPARAM DA MARCHA RIO-BRASÍLIA.
953	IND	2017	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMEDIATA CRIAÇÃO DE TURMAS DE 5ª A 8ª SÉRIES NO CENTRO DE ENSINO DA COLÔNIA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO"
954	IND	2018	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA COLÔNIA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO"
955	IND	2019	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO URGENTE DO PARQUE RECREATIVO E ECOLÓGICO CANELA-DE-EMA.
956	IND	2020	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA 9"
957	IND	2021	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS TESTES PSICOLÓGICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR SOMENTE ELIMINEM CANDIDATOS APÓS  APLICADO UM SEGUNDO TESTE.
958	IND	2022	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO DER A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA EPTG PARA FACILITAR O ACESSO A ÁGUAS CLARAS.
959	IND	2023	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE A POLÍCIA MILITAR O REESTABELECIMENTO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NO ACESSO A ÁGUAS CLARAS PELA EPTG.
960	IND	2024	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA ALIMENTAÇÃO NA RODOFERROVIÁRIA DE BRASÍLIA.
961	IND	2025	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO CBMDF RIO DE JANEIRO.
962	IND	2026	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA"
963	IND	2027	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS E ACADEMIAS DE GINÁSTICA"
964	IND	2028	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NAS PARADAS DE ÔNIBUS"
965	IND	2029	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR DA VARGEM BONITA"
966	IND	2030	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO SMPW.
967	IND	2031	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS QUADRAS QC 02"
968	IND	2032	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL QUE ATENDA AS QUADRAS QC 02"
969	IND	2033	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A M NORTE E O SETOR QNH"
970	IND	2034	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA"
971	IND	2035	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A EXTENSÃO"
972	IND	2036	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO ABADIÃO"
973	IND	2037	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ATRÁS DA QND 03"
974	IND	2038	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA  E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNP 30/32"
975	IND	2039	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA QUADRA QNP 15"
976	IND	2040	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA EQNO - 09/11"
977	IND	2041	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA EQNN - 24/26"
978	IND	2042	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03 - QNO - 09 - SETOR O"
979	IND	2043	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03-QNO-02- SETOR O"
980	IND	2044	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VIA NM - 03 AO LADO DA QNM 10"
981	IND	2045	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO  DE UMA PRAÇA PÚBLICA DOTADA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QNR 01"
982	IND	2046	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DOS EUCALIPTOS SITUADA NA QUADRA QNM 14"
983	IND	2047	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR"
984	IND	2048	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.
985	IND	2049	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ENTREQUADRA EQNM - 19/21"
986	IND	2050	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOSDIREITOS DA MULHER.
987	IND	2051	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE GESTÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA.
988	IND	2052	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL MAIOR APOIO ESTRUTURAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.
989	IND	2053	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS NOS LOCAIS EM QUE EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRE"
990	IND	2054	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTE DO GUARÁ.
991	IND	2055	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A LIMPEZA DOS DENOMINADOS 'BECOS'"
992	IND	2056	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS PARA EFETIVAR A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DUAS SAÍDAS DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES NAS PARTES QUE DÃO ACESSO À VIA ESTRUTURAL E À VILA SÃO JOSÉ.
993	IND	2057	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS NO SENTIDO DE DOTAR AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL DE UMA ILUMINAÇÃO MAIS EFICIENTE.
994	IND	2058	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS Á REVITALIZAÇÃO DA W3 SUL.
995	IND	2059	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITOFEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL SUL.
996	IND	2060	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SETOR DE DIVERSÕES SUL.
997	IND	2061	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO Á CONCLUSÃO DOS PROJETOS DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NO PLANO PILOTO"
998	IND	2062	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO SETOR OESTE DO GAMA.
999	IND	2063	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ESTRUTURAÇÃO E COLOCAÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO.
1000	IND	2064	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA"
1001	IND	2065	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA"
1002	IND	2066	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS E ÁREAS PÚBLICAS DO GUARÁ - RA X.
1003	IND	2067	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE ALBERGUE PARA PESSOAS CARENTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.
1004	IND	2068	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXCEELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO OU DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO INTINERÁRIO BASEVI/RODOVIÁRIA/BASEVI.
1005	IND	2069	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE Á ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS QUE MENCIONA.
1006	IND	2070	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB/SA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA NO ALOJAMENTO 03 DO INCRA 08.
1007	IND	2071	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À CAESB A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NO ALOJAMENTO 03 DO INCRA 08.
1008	IND	2072	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
1009	IND	2073	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS LOCALIZADAS NA QR 205"
1010	IND	2074	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIAS ÀS MARGENS DA DF-290"
1011	IND	2075	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 405"
1012	IND	2076	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA QUADRA 405"
1013	IND	2077	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA QUADRA 505"
1014	IND	2078	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL NA QUADRA 505"
1015	IND	2079	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 505"
1016	IND	2080	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MEDIDAS JUNTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BRASÍLIA"
1017	IND	2081	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDENCIAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA"
1018	IND	2082	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MEDIDAS JUNTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BRASÍLIA"
1019	IND	2083	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA O ASFALTAMENTO DA QNM 30 MÓDULO E/F.
1020	IND	2084	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A REPAVIMENTAÇÃO DO ASFALTO"
1021	IND	2085	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS"
1022	IND	2086	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS"
1023	IND	2087	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À TELEBRASÍLIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
1024	IND	2088	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL"
1025	IND	2089	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DIRETOR GERAL DO DETRAN A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE"
1026	IND	2090	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN"
1027	IND	2091	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ILUMINAÇÃO DO LOCAL QUE ESPECIFICA.
1028	IND	2092	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
1029	IND	2093	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DOS SETORES SUDOESTE E OCTOGONAL.
1030	IND	2094	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR SUDOESTE.
1031	IND	2095	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO E OBRAS DE SEGURANÇA AO TRÂNSITO"
1032	IND	2096	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS QUADRAS 26 E 29 DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW.
1033	IND	2097	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO CURRAL COMUNITÁRIO DO PARANOÁ.
1034	IND	2098	2002	2002-08-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL"
1035	IND	2099	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-DF"
1036	IND	2100	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR-SE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL ENGENHO VELHO"
1037	IND	2101	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A  CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA SERVIR A COMUNIDADE DO CRUZEIRO.
1038	IND	2102	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS COM O FIM DE EVITAR A DEGRADAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ.
1039	IND	2103	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP A IMEDIATA REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO NA MANILHA QUE CANALIZA A ÁGUA DO CÓRREGO VEREDA GRANDE"
1040	IND	2104	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS AMBIENTAIS COM O FIM DE COIBIR O DESMATAMENTO"
1041	IND	2105	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA CONSTRUÇÃO DE 'BOCAS DE LOBO' NA CIDADE DE CANDANGOLÂNDIA.
1042	IND	2106	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AGILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SOBRE O RIO SÃO JOSÉ"
1043	IND	2107	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NOS CALÇADÕES DO GUARÁ.
1044	IND	2108	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA REATIVAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO RURAL SÃO JOSÉ"
1045	IND	2109	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE MELHORIA E REFORÇO DA SEGURANÇA NAS QUADRAS DA ASA NORTE.
1046	IND	2110	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NAS QUADRAS DA ASA NORTE"
1047	IND	2111	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CONJUNTO A DA QS 11"
1048	IND	2112	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI.
1049	IND	2113	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BR-020 TRECHO QUE LIGA SOBRADINHO À PLANALTINA RA-VI.
1050	IND	2114	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL NOVA PLANALTINA"
1051	IND	2115	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL RECANTO DO SOSSEGO"
1052	IND	2116	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA V"
1053	IND	2117	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SUBADMINISTRAÇÃO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI.
1054	IND	2118	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA I"
1055	IND	2119	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA II"
1056	IND	2120	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA III"
1057	IND	2121	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA RA-VI.
1058	IND	2122	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL ESTÂNCIA IV"
1059	IND	2123	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NA BR-020 NA INTERCECÇÃO DE LIGAÇÃO DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL E PLANALTINA DO GOIÁS.
1060	IND	2124	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
1061	IND	2125	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-DF"
1062	IND	2126	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"
1063	IND	2127	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VILA PLANALTO.
1064	IND	2128	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES DA QE 38 DO GUARÁ II - RA X.
1065	IND	2129	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA NA QE 38 DO GUARÁ II - RA X.
1066	IND	2130	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
1067	IND	2131	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE BRASÍLIA - CEB"
1068	IND	2132	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DONDOMÍNIO ITAPUÃ"
1069	IND	2133	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"
1070	IND	2134	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMEDIATA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUE ESPECIFICA"
1071	IND	2135	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS"
1072	IND	2136	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS"
1073	IND	2137	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CONTROLE DO TRÁFEGO"
1074	IND	2138	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"
1075	IND	2139	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETÁRIA DE CULTURA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A APLICAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"
1076	IND	2140	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DO CONJUNTO A DA QUADRA 2 EM SOBRADINHO.
1077	IND	2141	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS JUNTO À CEB NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA COMERCIAL DO CONJUNTO A DA QUADRA 2 EM SOBRADINHO.
1078	IND	2142	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SOLICITE À AG~ENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ALINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE PERCORRA A CIDADE DE SOBRADINHO ATÉ O POLO DE CINEMA.
1079	IND	2143	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DE BURITIS IV (PLANALTINA).
1080	IND	2144	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
1081	IND	2145	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O APROVEITAMENTO DA FAIXA CENTRAL DO EIXO NORTE-SUL AOS 'DOMINGOS E FERIADOS' EM ESPAÇO CULTURAL.
1082	IND	2146	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO AREAL"
1083	IND	2147	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO AREAL EM ÁGUAS CLARAS"
1084	IND	2148	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB"
1085	IND	2149	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB"
1086	IND	2150	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 415 E 417 DE SAMAMBAIA - RA XII.
1087	IND	2151	2002	2002-11-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA 406 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.
1088	IND	2152	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA DO AREAL"
1089	IND	2153	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ÁGUAS CLARAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
1090	IND	2154	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE BRASÍLIA - CEB - A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS FAIXAS DE PEDESTRE DAS QUADRAS 15 E 17 DE SOBRADINHO.
1091	IND	2155	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS LOCALIZADAS ENTRE AS QUADRAS 10/11 E 15/17 EM SOBRADINHO.
1092	IND	2156	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO DETRAN-DF A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CONJUNTO 'F'"
1093	IND	2157	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL"
1094	IND	2158	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE REDE COLETORA DE ESGOTOS NO CONDOMÍNIO NOVA DIGNÉIA II EM SOBRADINHO.
1095	IND	2159	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB - A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO NOVA DIGNÉIA II EM SOBRADINHO.
1096	IND	2160	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO TELEFONES PÚBLICOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO CAUB I.
1097	IND	2161	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO CAUB I.
1098	IND	2162	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CAUB I.
1099	IND	2163	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAUB I.
1100	IND	2164	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROP~E A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAUB I.
1101	IND	2165	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPÕE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO CAUB I.
1102	IND	2166	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A RE ALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA FEIRA PERMANENTE DO GAMA E A SUA ANEXAÇÃO AO SHOPPING POPULAR.
1103	IND	2167	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A URGENTE LIMPEZA DO CÓRREGO VEREDA"
1104	IND	2168	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR HABITACIONAL TORORÓ"
1105	IND	2169	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE A URGENTE LIMPEZA DO CÓRREGO VEREDA DO GRANDE"
1106	IND	2170	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SAÍDA DO PARQUE DA CIDADE PARA O SETOR SUDOESTE"
1107	IND	2171	2002	2002-11-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A COBERTURA DA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE A CHÁCARA DO MORANGO NA EPTG.
1108	RQ	2017	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	133	2002	"""SOLICITA REALIZAÇÃO  DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANO DO CENTENÁRIO DE LÚCIO COSTA E DE JUSCELINO KUBITSCHEK"
1109	RQ	2018	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	132	2002	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA DA IMPRENSA'.
1110	RQ	2019	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	136	2002	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA MUNDIAL DO TURISMO'.
1111	RQ	2020	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA DO ESTUDANTE'.
1112	RQ	2021	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE' E 'DIA MUNDIAL DA ECOLOGIA'.
1113	RQ	2022	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	134	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 'DIA INTERNACIONAL DO TEATRO'.
1114	RQ	2023	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	77	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2002"
1115	RQ	2024	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	74	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2002"
1116	RQ	2025	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2002"
1117	RQ	2026	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	60	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2002"
1118	RQ	2027	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	59	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2002"
1119	RQ	2028	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2002"
1120	RQ	2029	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2002"
1121	RQ	2030	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2002"
1122	RQ	2031	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	75	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE MAIO DE 2002"
1123	RQ	2032	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	76	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2002"
1124	RQ	2033	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER AEALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2002"
1125	RQ	2034	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	58	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA  18 DE ABRIL DE 2002"
1126	RQ	2035	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2002"
1127	RQ	2036	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE ABRIL DE 2002"
1128	RQ	2037	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2002"
1129	RQ	2038	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	154	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2002"
1130	RQ	2039	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	57	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2002"
1131	RQ	2040	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	54	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2002"
1132	RQ	2041	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	56	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2002"
1133	RQ	2042	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	55	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2002"
1134	RQ	2043	2002	2002-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ADVOGADO CIRO HELENO SILVANO.
1135	RQ	2044	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ADVOGADO SULLY ALVES DE SOUZA.
1136	RQ	2045	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SRA. RUTE BOTELHO VIANA.
1137	RQ	2046	2002	2002-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ATLETA ALBENES FRANCISCO SOUZA.
1138	RQ	2047	2002	2002-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2002 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER E DISCUTIR A QUESTÃO DA FIXAÇÃO DA VILA ESTRUTURAL.
1139	RQ	2048	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 060.007.582/2001 AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
1140	RQ	2049	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1141	RQ	2050	2002	2002-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	POR-GMD	77	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1142	RQ	2051	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	31	2002	REQQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 'DIA DO ADMINISTRADOR' - 14/09/2002.
1143	RQ	2052	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	72	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1144	RQ	2053	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	"""REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB"
1145	RQ	2054	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	71	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1146	RQ	2055	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	77	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1147	RQ	2056	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO SIDNEY COSTA.
1148	RQ	2057	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	33	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
1149	RQ	2058	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	25	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
1150	RQ	2059	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	30	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
1151	RQ	2060	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	32	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA  DOS ARTISTAS.
1152	RQ	2061	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	34	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
1153	RQ	2062	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	22	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 39 ANOS
1154	RQ	2063	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	29	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDÚSTRIA
1155	RQ	2064	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	61	2002	REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO E DIA DO ODONTÓLOGO.
1156	RQ	2065	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	62	2002	REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO.
1157	RQ	2066	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	23	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1158	RQ	2067	2002	2002-02-05T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	26	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENFERMEIRO.
1159	RQ	2068	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	24	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHO.
1160	RQ	2069	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	28	2002	REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO Á SEMANA NACIONAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA.
1161	RQ	2070	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	27	2002	"""REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2002"
1162	RQ	2071	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	"""REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
1163	RQ	2072	2002	2002-02-05T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	"""REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
1164	RQ	2073	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2002"
1165	RQ	2074	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ADETUR/DF.
1166	RQ	2075	2002	2002-02-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NATANAEL DE CARVALHO.
1167	RQ	2076	2002	2002-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.02.02 EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO INCREMENTO DO TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.
1168	RQ	2077	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	46	2002	REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À CIDADE SANTA DE JERUSALÉM.
1169	RQ	2078	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
1170	RQ	2079	2002	2002-02-20T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 1545/2002.
1171	RQ	2080	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1059/2000.
1172	RQ	2081	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 1375/01"
1173	RQ	2082	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	64	2002	"""SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO QUADRILHEIRO"
1174	RQ	2083	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	70	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO ALFABETIZADOR.
1175	RQ	2084	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	49	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO CORREIO BRAZILIENSE.
1176	RQ	2085	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	65	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL.
1177	RQ	2086	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	201	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO IDOSO.
1178	RQ	2087	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	47	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A ACADEMIA DE LETRAS E MÚSICA DO BRASIL - ALMUB.
1179	RQ	2088	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
1180	RQ	2089	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	80	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A SEMANA DO MEIO AMBIENTE.
1181	RQ	2090	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	67	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2002"
1182	RQ	2091	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	81	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1183	RQ	2092	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	63	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1184	RQ	2093	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	88	2002	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.
1185	RQ	2094	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	"""REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES  AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
1186	RQ	2095	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	REQUER INFORMAÇÕES DA SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH.
1187	RQ	2096	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	66	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
1188	RQ	2097	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA"
1189	RQ	2098	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃOES À TERRACAP"
1190	RQ	2099	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	87	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO A SER FEITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
1191	RQ	2100	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1192	RQ	2101	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA.
1193	RQ	2102	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1194	RQ	2103	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2002"
1195	RQ	2104	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	68	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO"
1196	RQ	2105	2002	2002-02-20T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	45	2002	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1197	RQ	2106	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	48	2002	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1198	RQ	2107	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	201	2002	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1199	RQ	2108	2002	2002-02-20T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	69	2002	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1200	RQ	2109	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PL 1855/01.
1201	RQ	2110	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A OITIVA DOS SRS. PRESIDENTES E/OU DIRETORES DA SERASA"
1202	RQ	2111	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1203	RQ	2112	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1204	RQ	2113	2002	2002-02-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1205	RQ	2114	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	116	2002	"""REQUER O APENSAMENTO DOS PL´S QUE ESPECIFICA"
1206	RQ	2115	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	125	2002	"""REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2747"
1207	RQ	2116	2002	2002-03-06T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2002"
1208	RQ	2117	2002	2002-03-06T00:00:00	Prejudicado	""	POR-GMD	115	2002	REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº2619/01 E 2799/01.
1209	RQ	2118	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	96	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE"
1210	RQ	2119	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI  Nº2.660/2001.
1211	RQ	2120	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI  Nº 2.661/2001.
1212	RQ	2121	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	92	2002	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DA BÍBLIA - 2º DOMINGO DE DEZEMBRO A REALIZAR-SE NO DIA 6/12/2002.
1213	RQ	2122	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1145/2001 QUE 'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 38 DE TAGUATINGA"
1214	RQ	2123	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1054/93 E 1056/93.
1215	RQ	2124	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUEREM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1097/93 E DO APENSO QUE ESPECIFICA.
1216	RQ	2125	2002	2002-03-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA E ESCRITORA DINORÁ COUTO CANÇADO.
1217	RQ	2126	2002	2002-03-07T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº540/99 E Nº888/99.
1218	RQ	2127	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	88	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS.
1219	RQ	2128	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	88	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DF.
1220	RQ	2129	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	98	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1221	RQ	2130	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	93	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1222	RQ	2131	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	89	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1223	RQ	2132	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	94	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1224	RQ	2133	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	91	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1225	RQ	2134	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	90	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1226	RQ	2135	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	97	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1227	RQ	2136	2002	2002-03-07T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2002"
1228	RQ	2137	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	88	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO ATRAVÉS DA MESA DE PEDIDO ESCRITO DE INFORMAÇÕES A SER DIRIGIDO AO SR. ADMINISTRADOR DE SÃO SEBASTIÃO"
1229	RQ	2138	2002	2002-03-07T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	95	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1230	RQ	2139	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	135	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA"
1231	RQ	2140	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	129	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1232	RQ	2141	2002	2002-03-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2100"
1233	RQ	2142	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUEREM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1150/00.
1234	RQ	2143	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	130	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1235	RQ	2144	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
1236	RQ	2145	2002	2002-03-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO DO TEMA TOMBAMENTO - DESENVOLVIMENTO/ENGESSAMENTO"
1237	RQ	2146	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO NORTE - RA XVIII.
1238	RQ	2147	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	104	2002	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS MULHERES DA EMBRAPA E DA CODEVASP.
1239	RQ	2148	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LOURIVALDO SOARES MARQUES - DECRETO LEGISLATIVO Nº 700/2001).
1240	RQ	2149	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	131	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO Á PASSAGEM DO 3º ANIVERSÁRIO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PLANALTO"
1241	RQ	2150	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 230.000.060/2001 AO SR. DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP.
1242	RQ	2151	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 485/2001 AO SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB.
1243	RQ	2152	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.000.133/2002 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1244	RQ	2153	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.002.253/2001 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1245	RQ	2154	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.070/2001 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1246	RQ	2155	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	128	2002	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA.
1247	RQ	2156	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 331/99.
1248	RQ	2157	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEREM O DESAPENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICAM.
1249	RQ	2158	2002	2002-03-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUEREM O DESAPENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICAM.
1250	RQ	2159	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
1251	RQ	2160	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	REQUER CONVOCAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1252	RQ	2161	2002	2002-03-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1253	RQ	2162	2002	2002-03-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	143	2002	"""REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB"
1254	RQ	2163	2002	2002-03-20T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""SOLICITA O ADIAMENTO 'SINE DIE' DA SESSÃO  SOLENE  EM HOMENAGEM A CIDADE SANTA DE JERUSALÉM"
1255	RQ	2164	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	156	2002	REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.988/2001 E 1.839/2001.
1256	RQ	2165	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2002"
1257	RQ	2166	2002	2002-03-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.814"
1258	RQ	2167	2002	2002-03-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA"
1259	RQ	2168	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO  DO PROJETO DE LEI Nº 1.337/00"
1260	RQ	2169	2002	2002-03-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 376/1999.
1261	RQ	2170	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	149	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.
1262	RQ	2171	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO HUGO DE SOUSA COSTA.
1263	RQ	2172	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. YOSSEF DIB HADDAD.
1264	RQ	2173	2002	2002-03-26T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	149	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS Nº 112.005.621/2000 E 112.002.132/2000 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.
1265	RQ	2174	2002	2002-03-27T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.612/2001 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.543/2002.
1266	RQ	2175	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	149	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL.
1267	RQ	2176	2002	2002-03-27T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	155	2002	REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.390 AO PROJETO DE LEI Nº 1.766/2000.
1268	RQ	2177	2002	2002-03-27T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DAS PROPOSIÇÕES  QUE ESPECIFICA.
1269	RQ	2178	2002	2002-03-27T00:00:00	Prejudicado	""	POR-GMD	126	2002	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2002"
1270	RQ	2179	2002	2002-04-02T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	149	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DETRAN/DF"
1271	RQ	2180	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	149	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO 007/2001"
1272	RQ	2181	2002	2002-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2002"
1273	RQ	2182	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR BEM COMO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA"
1274	RQ	2183	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	COMUNICA À MESA DIRETORA QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2002 ESTARÁ REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR E PEDE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAÇÃO DO SEU PELO EXERCÍCIO.
1275	RQ	2184	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A CORREÇÃO DO ART. 6º"
1276	RQ	2185	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	COMUNICA À MESA DIRETORA QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2002 ESTARÁ REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR E PEDE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAÇÃO DO SEU PLENO EXERCÍCIO.
1277	RQ	2186	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O EXERCÍCIO DE MANDATO PARLAMENTAR"
1278	RQ	2187	2002	2002-04-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""COMUNICA ESTAR REASSUMINDO O MANDATO PARLAMENTAR BEM COMO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO"
1279	RQ	2189	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	33	2002	"""REQUER LICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR"
1280	RQ	2190	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE PROJETO DE LEI Nº 828/1999 QUE 'OBRIGA A CAESB"
1281	RQ	2191	2002	2002-04-23T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER AO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENTERPA.
1282	RQ	2192	2002	2002-04-23T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER REPAROS NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 923/95.
1283	RQ	2193	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEREM"
1284	RQ	2194	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE MAIO DE 2002"
1285	RQ	2195	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2002"
1286	RQ	2196	2002	2002-04-23T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES DA NOVACAP.
1287	RQ	2197	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER INFORME A ESTA CASA E"
1288	RQ	2198	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 908/01 QUE 'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352"
1289	RQ	2199	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2002"
1290	RQ	2200	2002	2002-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ONZE ANOS DE ATIVIDADES DO CORO SINFÔNICO COMUNITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
1291	RQ	2201	2002	2002-05-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1292	RQ	2202	2002	2002-05-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1293	RQ	2203	2002	2002-05-21T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	"""REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DENÚNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - ASEFE - ORIUNDO DE DESCONTO NO SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO"
1294	RQ	2204	2002	2002-06-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE COMBATE À HANSENÍASE NO DISTRITO FEDERAL.
1295	RQ	2205	2002	2002-06-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIA DEZOITO (18) DE JUNHO DO CORRENTE ANO EM COMISSÃO GERAL PARA A DISCUSSÃO"
1296	RQ	2206	2002	2002-06-05T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER O DESAPENSAMENTO DO PLC Nº 754/00"
1297	RQ	2207	2002	2002-06-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1298	RQ	2208	2002	2002-06-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL"
1299	RQ	2209	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DA MARCHA RIO-BRASÍLIA REALIZADO POR BOMBEIROS.
1300	RQ	2210	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº1751/00 E 2085/01.
1301	RQ	2211	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO GARI.
1302	RQ	2212	2002	2002-06-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.
1303	RQ	2213	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	"""REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES"
1304	RQ	2214	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 560/00.
1305	RQ	2215	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA POLITICA DO DISTRITO FEDERAL.
1306	RQ	2216	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CBMDF PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA"
1307	RQ	2217	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUÍS CÉSAR CUNHA SALES.
1308	RQ	2218	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº330/97.
1309	RQ	2219	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/99.
1310	RQ	2220	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS.
1311	RQ	2221	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2002"
1312	RQ	2222	2002	2002-06-19T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	291	2002	REQUEREM A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
1313	RQ	2223	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2.678/01 QUE 'DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE LOTES E FRAÇÕES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY"
1314	RQ	2224	2002	2002-06-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A RECONTITUIÇÃO DO PROCESSO REFERENTE AO PL 1404/02.
1315	RQ	2225	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº398"
1316	RQ	2226	2002	2002-06-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1550/2002 DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELLO.
1317	RQ	2227	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
1318	RQ	2228	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA.
1319	RQ	2229	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PDL Nº 624/01 QUE 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO.
1320	RQ	2230	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PDL Nº626/2001 QUE 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR EDIWALDO MARTINS LEAL'.
1321	RQ	2231	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
1322	RQ	2232	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	REQUER AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO.
1323	RQ	2233	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE AGOSTO"
1324	RQ	2234	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 18 DE NOVEMBRO EM HOMENAGEM AO DIA DA CAPOEIRA NO DISTRITO FEDERAL.
1325	RQ	2235	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
1326	RQ	2236	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER O APENSAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA(PL 2882/2002 AO  PL 2839/2002).
1327	RQ	2237	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	REQUER INFORMAÇÕES DA SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-SEDUH.
1328	RQ	2238	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DER/DF.
1329	RQ	2239	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
1330	RQ	2240	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	255	2002	SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASILIA- RA I.
1331	RQ	2241	2002	2002-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2025/01"
1332	RQ	2242	2002	2002-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE MAIO DE 2002"
1333	RQ	2243	2002	2002-07-03T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.294/2002 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.
1334	RQ	2244	2002	2002-08-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PRÓXIMO DIA 16 DE AGOSTO"
1335	RQ	2245	2002	2002-08-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1336	RQ	2246	2002	2002-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1337	RQ	2247	2002	2002-10-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA ORIGEM DE TELEGRAMAS"
1338	RQ	2248	2002	2002-09-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI"
1339	RQ	2249	2002	2002-09-16T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA POR AUTORIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1340	RQ	2250	2002	2002-10-31T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO DE LEGISLATIVO Nº 840/2002"
1341	RQ	2251	2002	2002-10-31T00:00:00	Indeferido	""	POR-GMD	362	2002	"""REQUER O APENSAMENTO DO PLC 854/2000 AO PLC 1734/2002"
1342	RQ	2252	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1343	RQ	2253	2002	2002-10-31T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1344	RQ	2254	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1345	RQ	2255	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA"
1346	RQ	2256	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A URGÊNCIA E INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PROJETOS ESPECIFICADOS.
1347	RQ	2257	2002	2002-10-31T00:00:00	Prejudicado	""	POR-GMD	360	2002	"""REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 746/02 E 821/02"
1348	RQ	2258	2002	2002-10-31T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	"""REQUER O APENSAMENTO DO PLC Nº1643/02"
1349	RQ	2259	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.151/01 AOS PROJETOS DE LEI  Nº1.617/00"
1350	RQ	2260	2002	2002-10-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº1.521 E 1.522/2001.
1351	RQ	2261	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.061/2001 AO PROJETO DE LEI Nº2.046/2001"
1352	RQ	2262	2002	2002-10-31T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1353	RQ	2263	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	359	2002	REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP.
1354	RQ	2264	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE AGOSTO 2002"
1355	RQ	2265	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO.
1356	RQ	2266	2002	2002-10-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº867/2002"
1357	RQ	2267	2002	2002-10-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.976/2002"
1358	RQ	2268	2002	2002-10-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO Nº840/2002"
1359	RQ	2269	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS DE GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS E AMEAÇAS DE MORTE VEICULADAS NA IMPRENSA NAS ÚLTIMAS SEMANAS.
1360	RQ	2270	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	359	2002	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
1361	RQ	2271	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	359	2002	REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
1362	RQ	2272	2002	2002-11-13T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUERA RETIRADA DO PLC Nº 1.105/01 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL Nº 24 DO SETOR QNG DE TAGUATINGA"
1363	RQ	2273	2002	2002-11-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONVOCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.
1364	RQ	2274	2002	2002-12-11T00:00:00	Aprovado	""	POR-GMD	386	2002	"""REQUER ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E TAMBÉM À SECRETARIA DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS"
1365	RQ	2275	2002	2002-12-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.12.2002.
1366	MO	6151	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO PADRE DERCÍLIO RODRIGUES BRAGA PELOS LANÇAMENTOS DOS LIVROS: PADRE DERCÍLIO RODRIGUES BRAGA"
1367	MO	6152	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCLAMA O GOVERNO BRASILEIRO A SE RETIRAR DAS NEGOCIAÇÕES DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)"
1368	MO	6153	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI Nº 53"
1369	MO	6154	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR LUIZ MACHADO FERREIRA.
1370	MO	6155	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PARABENIZA OS JIPEIROS DE BRASÍLIA PELA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPEDIÇÃO BRASÍLIA/CABO ORANGE.
1371	MO	6156	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A DIREÇÃO DO HOSPITAL ANCHIETA E O DOUTOR DELCIO RODRIGUES PEREIRA"
1372	MO	6157	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SR. DIONON JOSÉ DE BARROS.
1373	MO	6158	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A CLÁUDIA BARROS DO NASCIMENTO.
1374	MO	6159	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS À ORQUESTRA SINFÔNICA DE CEILÂNDIA.
1375	MO	6160	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL.
1376	MO	6161	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	MANIFESTA SOLIDARIEDADE ÀS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDEAL.
1377	MO	6162	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA"
1378	MO	6163	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES EM SAÚDE E EDUCAÇÃO"
1379	MO	6164	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR ANTONIO CLEMENTINO NETO(MAESTRO).
1380	MO	6165	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	MANIFESTA VOTOS DE PROTESTO PELAS ATITUDES ARBITRÁRIAS DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTRA O SUB TENENTE REFORMADO JOSÉ SALLIS DE SANT´ANNA.
1381	MO	6166	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA.
1382	MO	6167	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR DIRCEU DO AMARAL CARVALHO.
1383	MO	6168	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""HIPOTECA APOIO AO ENVIO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES"
1384	MO	6169	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR   AO SENHOR DANIEL PEREIRA ROCHA.
1385	MO	6170	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À SENHORA EFIGÊNIA FERNANDES DIAS.
1386	MO	6171	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR  AO SENHOR RAUL OSCAR ZELAYA  CHAVES.
1387	MO	6172	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO DR. LOURIVAL NOVAES DANTAS"
1388	MO	6173	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PROPÕE AGRADECIMENTO E ELOGIO ÀS DELEGACIAS POLICIAIS"
1389	MO	6174	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR DANIEL JOSÉ PIRES.
1390	MO	6175	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO EM FACE DO ATURAL ESTADO DE GUERRA E PERDAS CIVIS EM QUE SE ENCONTRA.
1391	MO	6177	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA E MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR EBENEZER DA COSTA AQUINO"
1392	MO	6178	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROTESTA CONTRA A FALTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E LAMENTA O ASSASSINATO DE UM VIGIA.
1393	MO	6179	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"
1394	MO	6180	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PARABENIZA A UNIDADE DE NEONATOLOGIA DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA PELO TRABALHO REALIZADO E PROTESTA PELA FALTA DE INVESTIMENTO NA MESMA.
1395	MO	6181	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APLAUDE A CRIAÇÃO DO GRUPO ESCOTEIRO LUIZ CRULS - 23º DF NO CRUZEIRO.
1396	MO	6182	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA GILBERTO BISPO JÚNIOR"
1397	MO	6184	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL9DETRAN0"
1398	MO	6185	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA O SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO IDOSO E DO PORTADOR DE DEFICI~ENCIA"
1399	MO	6186	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA O DIRETOR REGIONAL DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA"
1400	MO	6187	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MOÇÃO DE APELO AO GDF PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI 953"
1401	MO	6188	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	MANIFESTA REPÚDIO ÀS ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS CONTRA BOMBEIRAS PRATICADAS PELO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CBMDF.
1402	MO	6189	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS"
1403	MO	6190	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À DIRETORIA DA CODEPLAN"
1404	MO	6191	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	MANIFESTA APOIO À DECISÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE CONSTRUIR HOTEL-ESCOLA NO DISTRITO FEDERAL E SOLICITA QUE SEJA LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA VILA PLANALTO.
1405	MO	6192	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA OS JORNALISTAS ALBERTO LIMA"
1406	MO	6193	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PARABENIZA A EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA.
1407	MO	6194	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""HIPOTECA SOLIDARIEDADE E APOIO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO"
1408	MO	6195	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REPUDIA ATOS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA FUNCIONÁRIOS DO BRASÍLIA SHOPPING.
1409	MO	6196	2002	2002-09-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SE MANIFESTA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CANCELAR O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SUA PASTA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PERMITINDO AOS PRESIDIÁRIOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUÍTO À POLÍCIA MILITAR E CIVIL"
1410	MO	6197	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	MANIFESTA REPÚDIO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF PELA NÃO UTILIZAÇÃO DOS CARROS DO CBMDF NO DESFILE EM COMEMORAÇÃO À CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO DE FUTEBOL.
1411	MO	6198	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PARABENIZA A SRA. PROFESSORA CÉLIA ROSANE I. SILVA E EQUIPE PELA CONQUISTA DO PRÊMIO REGIONAL DE REFERÊNCIA E GESTÃO ESCOLAR 2002.
1412	MO	6199	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA OS SERVIDORES E DIRETORES"
1413	MO	6200	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF"
1414	MO	6201	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA A EQUIPE DO SANTO ANTONIO ESPORTE CLUBE"
1415	MO	6202	2002	2002-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS"
1416	MO	6203	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PARABENIZA A INICIATIVA DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR EM PARCERIA COM O BANCO DO BRASIL"
1417	MO	6204	2002	2002-12-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AO ADIAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO"
1418	PR	79	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA A COMENDA DO MÉRITO 'MESTRE ONÇA TIGRE' DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1419	PR	80	2002	2002-02-07T00:00:00	Promulgado	""	RES	177	2002	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420	PR	81	2002	2002-03-05T00:00:00	Promulgado	""	RES	179	2002	DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
1421	PR	82	2002	2002-03-05T00:00:00	Promulgado	""	RES	181	2002	INCLUE E ALTERA ARTIGO E ITEM NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1422	PR	83	2002	2002-03-05T00:00:00	Promulgado	""	RES	180	2002	CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1423	PR	84	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	RES	182	2002	DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1424	PR	85	2002	2002-04-04T00:00:00	Promulgado	""	RES	184	2002	"""ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES MONETÁRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
1425	PR	86	2002	2002-04-04T00:00:00	Promulgado	""	RES	185	2002	"""REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
1426	PR	88	2002	2002-04-04T00:00:00	Promulgado	""	RES	183	2002	"""ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 140"
1427	PR	89	2002	2002-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""APLICA 3"
1428	PR	90	2002	2002-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES MONETÁRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
1429	PR	91	2002	2002-04-24T00:00:00	Promulgado	""	RES	193	2002	ALTERA O ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1430	PR	92	2002	2002-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1431	PR	93	2002	2002-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º"
1432	PR	94	2002	2002-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NAS COMISSÕES PERMANENTES"
1433	PR	95	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANUÁRIO DAS ORGANIZAÇÕES LITERÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL"
1434	PR	96	2002	2002-06-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CRIA O SERVIÇO CÂMARA LEGISLATIVA 'ON LINE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1435	PR	97	2002	2002-07-03T00:00:00	Promulgado	""	RES	187	2002	"""REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 175"
1436	PR	98	2002	2002-07-03T00:00:00	Promulgado	""	RES	186	2002	"""DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS"
1437	PR	99	2002	2002-11-12T00:00:00	Promulgado	""	RES	188	2002	"""ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - PLOA/2003"
1438	PR	100	2002	2002-11-26T00:00:00	Promulgado	""	RES	189	2002	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
1439	PR	101	2002	2002-11-26T00:00:00	Promulgado	""	RES	190	2002	CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
1440	PR	102	2002	2002-11-26T00:00:00	Promulgado	""	RES	191	2002	"""ALTERA O § 1º DO ART. 1º"
1441	PR	103	2002	2002-11-26T00:00:00	Promulgado	""	RES	192	2002	"""AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE 11"
1442	PDL	681	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A ASTA-ROSE ALCAIDE.
1443	PDL	682	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. 1ª TENENTE DA PM CARLA CRISTINA R. DE MENEZES.
1444	PDL	683	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SARGENTO DA PM MELQUISEDEC LINO LOPES.
1445	PDL	684	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO DA PM JOSÉ HERMES LIMA.
1446	PDL	685	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. 2º SARGENTO DA PM ESTER DE AZEVEDO FILGUEIRA.
1447	PDL	686	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO DEMES PENA DOS REIS.
1448	PDL	687	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO WILIAM ETERNO LÚCIO.
1449	PDL	688	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO MARCOS ANTONIO NUNES BARROS.
1450	PDL	689	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO ARIDOSVAL JOÃO DE SOUZA.
1451	PDL	690	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SRA. CABO MARLENE DE SOUZA GAMA.
1452	PDL	691	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO.
1453	PDL	692	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM EBER BONFIM ARAÚJO.
1454	PDL	693	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	1018	2003	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM ROGÉRIO PAULO LEITE.
1455	PDL	694	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. CABO DA PM ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS SOARES.
1456	PDL	695	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM MARCOS BEZERRA DE ARAÚJO.
1457	PDL	696	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM COSME FÉLIX COELHO.
1458	PDL	697	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM SANDRO VILMAR MEDEIROS E SILVA.
1459	PDL	698	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DA PM MARLON ALEXANDRO DE M. TEMÓTEO.
1460	PDL	699	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ANFILÓFIO JOSÉ DE ARAÚJO NETO.
1461	PDL	700	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM AIRTON FERREIRA DA SILVA.
1462	PDL	701	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM MARIA DO SOCORRO SOUTO BRAGA.
1463	PDL	702	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ANTONIO LUIS FERREIRA DE CARVALHO.
1464	PDL	703	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ERLAN DE ALENCAR.
1465	PDL	704	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ODETON SILVA.
1466	PDL	705	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM CARLOS ALBERTO DA SILVA.
1467	PDL	706	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ CARLOS GALVÃO.
1468	PDL	707	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM LINDOMAR GOMES DA ROCHA.
1469	PDL	708	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ELEOMAR PEREIRA DE SOUZA.
1470	PDL	709	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ RENATO DE BRITO BARROS.
1471	PDL	710	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM PAULO CEZAR REDUZINO.
1472	PDL	711	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM LUCIANO MARIA VIEIRA.
1473	PDL	712	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM MARTA REGINA SIMPLÍCIO DA SILVA.
1474	PDL	713	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM REGINA MARIA ROSA DOS SANTOS.
1475	PDL	714	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. SOLDADO DA PM ILMA AREDA VASCONCELOS.
1476	PDL	715	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCELO BANDEIRA DOS SANTOS.
1477	PDL	716	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ NILTON RODRIGUES DE SOUZA.
1478	PDL	717	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM EDSON PEREIRA TAVARES.
1479	PDL	718	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ DOS SANTOS MEIRELES.
1480	PDL	719	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCOS FÁBIO OLIVEIRA LIMA.
1481	PDL	720	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HAROLDO BATISTA LUIZ.
1482	PDL	721	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM MARCOS ROGÉRIO SOARES ALVES.
1483	PDL	722	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM RICARDO DANTAS MARIANO.
1484	PDL	723	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HEBERT LOBO RIBEIRO.
1485	PDL	724	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM FÁBIO ARAÚJO DA SILVA.
1486	PDL	725	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM REINALDO FERREIRA VIEIRA.
1487	PDL	726	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM ALAN DE ALMEIDA CAMPOS.
1488	PDL	727	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM WESLEY BATISTA.
1489	PDL	728	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM HENRIQUE CÂNDIDO MARTINS.
1490	PDL	729	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JOSÉ AVANI EVANGELISTA DA SILVA.
1491	PDL	730	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DA PM JORGE ALAN DE SOUZA BALONI.
1492	PDL	731	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	867	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR TAKASHI HAGUAHARA.
1493	PDL	732	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	868	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES (MARIA DO BARRO).
1494	PDL	733	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	869	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR AGEU DA SILVA BANDEIRA.
1495	PDL	734	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOÃO PEREIRA DOS SANTOS.
1496	PDL	735	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	870	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MIRIAN PELLES ERVILHA.
1497	PDL	736	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RAIMUNDO BARBOSA DEMEDEIROS.
1498	PDL	737	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	871	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LAELSO RODRIGUES.
1499	PDL	738	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	872	2002	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM'"
1500	PDL	739	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	873	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR GIOVANI GOMES CASILO.
1501	PDL	740	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	874	2002	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"
1502	PDL	741	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	875	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA E AMBIENTALISTA JOÃO ARNOLFO CARVALHO DE OLIVEIRA.
1503	PDL	742	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	876	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EMBAIXADOR RONALDO MOTA SARDENBERG.
1504	PDL	743	2002	2002-02-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	877	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO LEANDRO BRIERE.
1505	PDL	744	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA "
1506	PDL	745	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	941	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR PAULO TAVARES LEMOS.
1507	PDL	746	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. ANTÔNIO FILOMENO.
1508	PDL	747	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	882	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR.
1509	PDL	748	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	934	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A BIBLIOTECÁRIA NEUSA DOURADO FREIRE.
1510	PDL	749	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RAUL GIL.
1511	PDL	750	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	892	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MARCELO OLIVEIRA BORGES.
1512	PDL	751	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	851	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LÉLIO VIEIRA CARNEIRO.
1513	PDL	752	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1514	PDL	753	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	878	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CLÉO OCTÁVIO PEREIRA E O DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA.
1515	PDL	754	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	856	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON RIBEIRO NEVES.
1516	PDL	755	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	DL	879	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DILSON FERNANDO BARBOSA.
1517	PDL	756	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	888	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MÁRIO DE ALMEIDA.
1518	PDL	757	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENRIQUE V. IGLESIAS.
1519	PDL	758	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	893	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON PINHEIRO TORRES.
1520	PDL	759	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	894	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA GRAZIELA MACIEL BARROSO.
1521	PDL	760	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	895	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO DONIZETE SANTOS.
1522	PDL	762	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	923	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SAULO SANTIAGO MANSO PEREIRA.
1523	PDL	763	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	896	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA  AO PASTOR MOZART GUIMARÃES FARIA.
1524	PDL	764	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PINTOR MILTON RIBEIRO.
1525	PDL	765	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	897	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ATRIZ RUTH DE SOUZA.
1526	PDL	766	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JÁDDER MAURÍCIO AIRES BARBOSA.
1527	PDL	767	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GERALDA GODINHO DE SALES.
1528	PDL	768	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	898	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOAQUIM VIDAL DE ATAIDES.
1529	PDL	769	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	DL	899	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.
1530	PDL	770	2002	2002-03-07T00:00:00	Promulgado	""	DL	1012	2003	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ATOR MURILO GROSSI.
1531	PDL	771	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1532	PDL	772	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ANNA CHRISTINA KUBITSCHEK PEREIRA.
1533	PDL	773	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	900	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EDO ANTONIO FERREIRA FREITAS.
1534	PDL	774	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	901	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA DENISE FÁTIMA DE FARIA ZUBA.
1535	PDL	775	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	916	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO TEMÓTEO DOS ANJOS SOBRINHO.
1536	PDL	776	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	922	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR E DOUTOR JORGE PONCIANO RIBEIRO.
1537	PDL	777	2002	2002-03-29T00:00:00	Promulgado	""	DL	902	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MOEMA CUNHA LEÃO.
1538	PDL	778	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GERALDO IVAN ROSA DE NORONHA.
1539	PDL	779	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	903	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR JOSÉ ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA.
1540	PDL	780	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	904	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR SÉRGIO MISACK GONÇALVES.
1541	PDL	781	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. MARIA IRLÂNDIA DE ALMEIDA FARIAS.
1542	PDL	782	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	905	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO DOM MAURO MORELLI.
1543	PDL	783	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1544	PDL	784	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1545	PDL	785	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	889	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FÁBIO JOSÉ FELDMANN.
1546	PDL	786	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	881	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MÁRCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO.
1547	PDL	787	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	906	2002	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"
1548	PDL	788	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	907	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À EMPRESÁRIA CRISTINA BONER.
1549	PDL	789	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	908	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VORNES SIMÕES FERREIRA.
1550	PDL	790	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ZEZITO SARAIVA GOMES.
1551	PDL	791	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	940	2002	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM'"
1552	PDL	792	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A PROFESSORA FRANCISQUINHA VELOZO.
1553	PDL	793	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAUL GONZALEZ ACOSTA.
1554	PDL	794	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOÃO ARAÚJO NETO - JOÃOZINHO.
1555	PDL	795	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	909	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA SILVIA RITA NAVES ADRIANO.
1556	PDL	796	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOÃO LEAL NETO.
1557	PDL	797	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CELIO JOSE COVRE.
1558	PDL	798	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA"
1559	PDL	799	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	913	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO PRATES.
1560	PDL	801	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	910	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM.
1561	PDL	802	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	911	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ FERREIRA PEDROSA FILHO.
1562	PDL	803	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	935	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO  DE BRASÍLIA AO SR. OLAIR FRANCISCO.
1563	PDL	805	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	936	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO CORONEL LUIZ GERALDO MATHEUS FIGUEIRA.
1564	PDL	806	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	DL	945	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ROBERTO OLIVEIRA SILVA.
1565	PDL	807	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A DRA. CLEIRE PANIAGO.
1566	PDL	808	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ZELY ORNELLAS DE SOUZA.
1567	PDL	809	2002	2002-04-04T00:00:00	Promulgado	""	DL	915	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RICARDO BARBOSA SOBRINHO.
1568	PDL	810	2002	2002-04-04T00:00:00	Promulgado	""	DL	914	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ SALLIS DE SANT'ANNA.
1569	PDL	811	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MÁRCIA DE OLIVEIRA KUBITSCHEK.
1570	PDL	812	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE  TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO.
1571	PDL	813	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CORONEL ANTÔNIO MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA.
1572	PDL	814	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOÃO ROBERTO RAYMUNDO.
1573	PDL	815	2002	2002-04-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO"
1574	PDL	816	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA TEREZA FERREIRA DA SILVA.
1575	PDL	817	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JEOVÁ SILVA DE AQUINO.
1576	PDL	818	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	989	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO HEITOR MTSUAKI KANEGAE.
1577	PDL	819	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ATHOS COSTA DE FARIA.
1578	PDL	820	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	1023	2003	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GUSTAVO AUGUSTO AURNHEMEIR RIBEIRO.
1579	PDL	821	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	959	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ANTONIO PAULO FILOMENO.
1580	PDL	822	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	960	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES.
1581	PDL	823	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABELEIREIRO CARLINHOS BEAUTY.
1582	PDL	824	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	986	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR ANTONIO BATISTA PINTO.
1583	PDL	825	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MERCEDES URQUIZA.
1584	PDL	826	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	961	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA ILDA RIBEIRO PELIZ.
1585	PDL	827	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O DECRETO Nº 22.235"
1586	PDL	828	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA.
1587	PDL	829	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	937	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DIVINO ALVES DOS SANTOS.
1588	PDL	830	2002	2002-04-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	946	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES.
1589	PDL	831	2002	2002-05-08T00:00:00	Promulgado	""	DL	1134	2004	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR OLYMPIO BARBOSA FILHO.
1590	PDL	832	2002	2002-05-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	938	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR DÉLCIO RODRIGUES PEREIRA.
1591	PDL	833	2002	2002-06-12T00:00:00	Promulgado	""	DL	925	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.
1592	PDL	834	2002	2002-06-12T00:00:00	Promulgado	""	DL	924	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOEL FERREIRA DA SILVA.
1593	PDL	835	2002	2002-06-12T00:00:00	Promulgado	""	DL	927	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JARBAS GONÇALVES PASSARINHO.
1594	PDL	836	2002	2002-06-12T00:00:00	Promulgado	""	DL	926	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE JOSÉ GÁLEA.
1595	PDL	837	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	943	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ.
1596	PDL	838	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	962	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO.
1597	PDL	839	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1598	PDL	840	2002	2002-06-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOEL FERREIRA DA SILVA.
1599	PDL	841	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	963	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA SENHOR BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESÚS RORIZ.
1600	PDL	842	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ROOSELVELT DIAS BELTRÃO.
1601	PDL	843	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ.
1602	PDL	844	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	947	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ARQUITETA ELZA KUNZE BASTOS.
1603	PDL	845	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	964	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA.
1604	PDL	846	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	965	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. AGOSTINHOS DOS SANTOS.
1605	PDL	847	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROMULO MAROCCOLO.
1606	PDL	848	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	966	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR JOÃO EVANGELISTA DE SENA BONFIM.
1607	PDL	849	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS INTEGRANTES DA ENTIDADE O HIEROFANTE COMPANHIA DE TEATRO.
1608	PDL	850	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AVALDIR DA SILVA OLIVEIRA.
1609	PDL	851	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ EDUARDO SABO PAES.
1610	PDL	852	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	967	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR CID LUIS DE SOUSA VALE.
1611	PDL	853	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	968	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENFERMEIRO WELLINGTON ANTÔNIO DA SILVA.
1612	PDL	854	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES.
1613	PDL	855	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SAMUEL GOBEL.
1614	PDL	856	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	969	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR RODOLFO RUMPF.
1615	PDL	857	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	1014	2003	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE  BRASÍLIA AO PROFESSOR CÁSSIO POLI.
1616	PDL	858	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1617	PDL	859	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DURVAL BARBOSA RODRIGUES.
1618	PDL	860	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO JOAQUIM DE CARVALHO.
1619	PDL	861	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS INTEGRANTES DA BANDA PLEBE RUDE.
1620	PDL	862	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	1135	2004	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
1621	PDL	863	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	1194	2005	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO"
1622	PDL	864	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	970	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SENHORA MARIA LUIZA SCHLOTTFELDT FAGUNDES.
1623	PDL	865	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	971	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI.
1624	PDL	866	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	944	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA VERA LÚCIA ROCHA.
1625	PDL	867	2002	2002-06-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ.
1626	PDL	868	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	972	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS HENRIQUE SAFE CARNEIRO.
1627	PDL	869	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	DL	942	2002	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GOVERNADOR DO ACRE"
1628	PDL	870	2002	2002-07-03T00:00:00	Promulgado	""	DL	939	2002	HOMOLOGA CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.
1629	PDL	871	2002	2002-07-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA(LÚCIO)
1630	PDL	872	2002	2002-07-03T00:00:00	Promulgado	""	DL	973	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GERSON BERBET.
1631	PDL	873	2002	2002-07-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ANDRÉ VALADÃO.
1632	PDL	874	2002	2002-07-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. ANA PAULA VALADÃO BESSA.
1633	PDL	875	2002	2002-07-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR HERBERT WILLIAM DE OLIVEIRA FÉLIX.
1634	PDL	876	2002	2002-08-13T00:00:00	Promulgado	""	DL	991	2002	"""'SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.079"
1635	PDL	877	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	974	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO ELETRICISTA ANTÔNIO BOMFIM CARVALHO TELES.
1636	PDL	878	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	975	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA.
1637	PDL	879	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	976	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.
1638	PDL	880	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	977	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES.
1639	PDL	881	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	978	2002	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA.
1640	PDL	882	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	979	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERREIRA.
1641	PDL	883	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	980	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTERIO GUIMARÃES
1642	PDL	884	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	981	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (LÚCIO).
1643	PDL	885	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	982	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS.
1644	PDL	886	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	DL	983	2002	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAM.
1645	PDL	887	2002	2002-09-11T00:00:00	Promulgado	""	DL	987	2002	HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 49/01- QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01; 53/02; 81/02; - QUE PRORROGA CONVÊNIO ICMS 33/00.
1646	PDL	888	2002	2002-09-11T00:00:00	Promulgado	""	DL	988	2002	"""HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 98/02"
1647	PDL	889	2002	2002-09-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUSTA"
1648	PDL	890	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO.
1649	PDL	891	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR FRANKLIN SOARES BARBOSA.
1650	PDL	892	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAN.
1651	PDL	893	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS.
1652	PDL	894	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS.
1653	PDL	895	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.
1654	PDL	896	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES.
1655	PDL	897	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS.
1656	PDL	898	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERRREIRA.
1657	PDL	899	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR.MÁRIO VOLPI"
1658	PDL	900	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES.
1659	PDL	901	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA.
1660	PDL	902	2002	2002-10-31T00:00:00	Promulgado	""	DL	1011	2003	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CONSTANTE CAETANO TURCHIELLO.
1661	PDL	903	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR MÁRIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO.
1662	PDL	904	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MUSICISTA IOLANDA PEREIRA FIUZA LIMA.
1663	PDL	905	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À JORNALISTA E ESCRITORA NAZARETH TUNHOLI.
1664	PDL	906	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA.
1665	PDL	907	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. APRÍGIO GONÇALVES PEREIRA.
1666	PDL	908	2002	2002-11-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWAL.
1667	PDL	909	2002	2002-11-13T00:00:00	Promulgado	""	DL	1071	2004	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR LUCIANO TOLENTINO AMARAL.
1668	PDL	910	2002	2002-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	992	2002	HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
1669	PDL	911	2002	2002-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	993	2002	HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
1670	PDL	912	2002	2002-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	994	2002	HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
1671	PDL	913	2002	2002-11-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ELIAS FERNANDO MIZIARA.
1672	PDL	914	2002	2002-11-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HELCIO LUIZ MIZIARA.
1673	PDL	915	2002	2002-11-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO VOLPI"
1674	PDL	916	2002	2002-12-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO PAULO ROBERTO TEIXEIRA.
1675	PDL	917	2002	2002-12-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. FRANCISCA AFONSO DA SILVA.
1676	PDL	918	2002	2002-12-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. BENARDETE APARECIDA BITENCOURT MANEIRO.
1677	PDL	919	2002	2002-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	995	2002	APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
1678	PDL	920	2002	2002-12-20T00:00:00	Promulgado	""	DL	996	2002	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1679	REC	52	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
1680	REC	53	2002	2002-02-20T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
1681	REC	54	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
1682	PLC	1537	2002	2002-02-05T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A FEIRA MODELO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1683	PLC	1538	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	LC	647	2002	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1684	PLC	1539	2002	2002-02-05T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL"
1685	PLC	1540	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DE SAMAMBAIA"
1686	PLC	1541	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS COM ENCARGOS"
1687	PLC	1542	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
1688	PLC	1543	2002	2002-02-05T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1689	PLC	1544	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO CONDOMÍNIO LUCENA RORIZ(PRIVÊ)"
1690	PLC	1546	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA-IX"
1691	PLC	1547	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	LC	594	2002	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA EM ÁGUAS CLARAS - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1692	PLC	1548	2002	2002-02-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA"
1693	PLC	1549	2002	2002-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	FIXA A VILA PRESIDENCIAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1694	PLC	1550	2002	2002-02-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA - I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1695	PLC	1551	2002	2002-02-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1696	PLC	1552	2002	2002-02-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1697	PLC	1553	2002	2002-02-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DA ÁREA ESPECIAL 15"
1698	PLC	1554	2002	2002-02-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO SETOR M NORTE - TAGUATINGA - RA III.
1699	PLC	1555	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	LC	609	2002	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1700	PLC	1556	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO DO LOTE 02 DO CONJ. 07 DA QN 514 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1701	PLC	1557	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1702	PLC	1558	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DA ÁREA ESPECIAL 15"
1703	PLC	1559	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA"
1704	PLC	1560	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1705	PLC	1561	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA  QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII"
1706	PLC	1562	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA   QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1707	PLC	1563	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.
1708	PLC	1564	2002	2002-02-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1709	PLC	1565	2002	2002-02-20T00:00:00	Promulgado	""	LC	659	2002	"""DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO DOS LOTES DO SETOR DE OFICINAS DA REGIÃO  ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII"
1710	PLC	1566	2002	2002-02-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 16 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1711	PLC	1567	2002	2002-02-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS MÓDULOS E E F DA EQNP 8/12"
1712	PLC	1568	2002	2002-02-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA À QNP11/QNP5"
1713	PLC	1569	2002	2002-02-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE LOTE EM SAMAMBAIA"
1714	PLC	1570	2002	2002-02-05T00:00:00	Promulgado	""	LC	640	2002	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1715	PLC	1571	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO CONDOMÍNIO PRIVÊ (LUCENA RORIZ) NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX"
1716	PLC	1572	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DO LOTE 03"
1717	PLC	1573	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1718	PLC	1574	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1719	PLC	1575	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	LC	603	2002	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1720	PLC	1576	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O ANEXO VII"
1721	PLC	1577	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA"
1722	PLC	1578	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1723	PLC	1579	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA"
1724	PLC	1580	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA"
1725	PLC	1581	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'E' DA QS 429 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1726	PLC	1582	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1727	PLC	1583	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1728	PLC	1584	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1729	PLC	1585	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESMEMBRA"
1730	PLC	1586	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"
1731	PLC	1587	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1732	PLC	1588	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO"
1733	PLC	1589	2002	2002-03-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
1734	PLC	1590	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE B/4 DA CL 203 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1735	PLC	1591	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 - CONJ. 08 DA QUADRA 203 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1736	PLC	1592	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA DO CONJ. 17-A DA QUADRA 300 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1737	PLC	1593	2002	2002-03-06T00:00:00	Promulgado	""	LC	613	2002	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1738	PLC	1594	2002	2002-03-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1739	PLC	1595	2002	2002-03-07T00:00:00	Sancionado	""	LC	629	2002	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII"
1740	PLC	1596	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1741	PLC	1597	2002	2002-03-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO RIACHO FUNDO II"
1742	PLC	1598	2002	2002-02-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO CENTRO REGIONAL"
1743	PLC	1599	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA ACADEMIA DE LETRAS DE BRASÍLIA.
1744	PLC	1600	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	568	2002	"""ALTERA A NGB 64/89"
1745	PLC	1601	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	606	2002	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO CENTRO COMUNAL II"
1746	PLC	1602	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA EQNP 10/14 - SETOR P SUL - CEILÂNDIA RA IX.
1747	PLC	1603	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	577	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 330"
1748	PLC	1604	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	625	2002	ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 12 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1749	PLC	1605	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	611	2002	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS"
1750	PLC	1606	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17"
1751	PLC	1607	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1752	PLC	1608	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198"
1753	PLC	1609	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA"
1754	PLC	1610	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'C' DA QS 417 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1755	PLC	1611	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 2"
1756	PLC	1612	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	595	2002	"""DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1757	PLC	1613	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LC	584	2002	"""'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'G'"
1758	PLC	1614	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LC	578	2002	"""TRANSFORMA EM ÁREA URBANA"
1759	PLC	1615	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 10 LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1760	PLC	1616	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA"
1761	PLC	1617	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO BLOCO 'B' DA EQNM 36/38 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1762	PLC	1618	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 03 LOCALIZADO NO CONJ. 05 DA QS 103"
1763	PLC	1619	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A  DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1764	PLC	1620	2002	2002-03-19T00:00:00	Sancionado	""	LC	593	2002	DESLOCA O LOTE 'G'! DO COMÉRCIO LOCAL DA QI 25 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1765	PLC	1621	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	624	2002	"""ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DOS LOTES 3 E 4 LOCALIZADOS NO BLOCO 'B' - CONJ. 230 DA QS 10 - ÁGUAS CLARAS"
1766	PLC	1622	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	639	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA ESPORTIVA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V.
1767	PLC	1623	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	638	2002	"""CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO CORTADO"
1768	PLC	1624	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1769	PLC	1625	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO"
1770	PLC	1626	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	637	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DE TAGUATINGA.
1771	PLC	1627	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	612	2002	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1772	PLC	1628	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	657	2002	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA.
1773	PLC	1629	2002	2002-03-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	660	2002	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA  QUE ESPECIFICA.
1774	PLC	1630	2002	2002-03-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA BEM COMO A CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E FIXAÇÃO DEFINITIVA  DOS ATUAIS OCUPANTES NO LOCAL DENOMINADO 'GALPÃOZINHO'"
1775	PLC	1631	2002	2002-03-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII"
1776	PLC	1632	2002	2002-03-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO"
1777	PLC	1633	2002	2002-03-21T00:00:00	Sancionado	""	LC	598	2002	"""ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO"
1778	PLC	1634	2002	2002-03-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	579	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402"
1779	PLC	1635	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL D DA EQNP 22/26 DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1780	PLC	1636	2002	2002-03-26T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL 'D' DA EQNP 22/26 DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1781	PLC	1637	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX"
1782	PLC	1638	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QNM 16"
1783	PLC	1640	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESPECIFICA A DE STINAÇÃO E AUTORIZA A     DOAÇÃO  COM     ENCARGOS  DOS LOTES 2 E 3"
1784	PLC	1641	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO SHIN"
1785	PLC	1642	2002	2002-03-26T00:00:00	Promulgado	""	LC	599	2002	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF"
1786	PLC	1643	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
1787	PLC	1644	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL 25 LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PONTE ALTA E O CONJ. 3A DA QUADRA 602 DA RA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1788	PLC	1645	2002	2002-03-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA PRAÇA 02 LOTE 06 - SETOR CENTRAL NO GAMA - RA II.
1789	PLC	1646	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	651	2002	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM  ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1790	PLC	1647	2002	2002-03-27T00:00:00	Sancionado	""	LC	591	2002	"""DESTINA AS ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS"
1791	PLC	1648	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	600	2002	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X"
1792	PLC	1649	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	636	2002	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1793	PLC	1650	2002	2002-03-27T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS - STRC"
1794	PLC	1651	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO  COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM  DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1795	PLC	1652	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO A DMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1796	PLC	1653	2002	2002-03-27T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DOM BOSCO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI.
1797	PLC	1654	2002	2002-03-27T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04"
1798	PLC	1655	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	644	2002	"""ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA"
1799	PLC	1656	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	650	2002	"""DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO"
1800	PLC	1657	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM  ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 05 LOTE 07 DE ÁGUAS CLARAS RA III"
1801	PLC	1658	2002	2002-03-27T00:00:00	Promulgado	""	LC	652	2002	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1802	PLC	1659	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO  COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1803	PLC	1660	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1804	PLC	1661	2002	2002-03-27T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""AUTORIZA A  DOAÇÃO COM ENCARGO E ALTERA O USO DO LOTE 'D' DA EQ 32/34"
1805	PLC	1662	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO E ALTERA O USO DO LOTE Nº 06 DA AVENIDA 35 SUL - ÁGUAS CLARAS"
1806	PLC	1663	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1807	PLC	1664	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1808	PLC	1665	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS   QUE ES PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
1809	PLC	1666	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1810	PLC	1667	2002	2002-03-27T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""'DISPÕE SOBRE A DES AFETAÇÃO DA ÁREA"
1811	PLC	1668	2002	2002-03-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04"
1812	PLC	1669	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1813	PLC	1670	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ-RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1814	PLC	1671	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA VILA TELEBRASÍLIA"
1815	PLC	1672	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1816	PLC	1673	2002	2002-04-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-RA-XII"
1817	PLC	1674	2002	2002-04-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAL PERMEABILIZANTE NAS VIAS DE TRÂNSITO LEVE DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA.
1818	PLC	1675	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QNO 02"
1819	PLC	1676	2002	2002-04-04T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL Nº 04"
1820	PLC	1677	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1821	PLC	1678	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1822	PLC	1679	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS QE 17/19 E QE 17"
1823	PLC	1680	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA - IX"
1824	PLC	1681	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PÓLO VERDE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII.
1825	PLC	1682	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V.
1826	PLC	1683	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1827	PLC	1684	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1828	PLC	1685	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1829	PLC	1686	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1830	PLC	1687	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1831	PLC	1688	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1832	PLC	1689	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1833	PLC	1690	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1834	PLC	1691	2002	2002-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228"
1835	PLC	1692	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LC	566	2002	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITENS QUE ESPECIFICAM AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
1836	PLC	1693	2002	2002-04-09T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA A DOAÇÃO"
1837	PLC	1694	2002	2002-04-09T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA OCUPADA A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1838	PLC	1695	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LC	653	2002	"""AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1839	PLC	1696	2002	2002-04-09T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1840	PLC	1697	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LC	602	2002	"""AUTORIZA A DOAÇÃO"
1841	PLC	1698	2002	2002-04-09T00:00:00	Sancionado	""	LC	607	2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL NO SETOR OESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1842	PLC	1699	2002	2002-04-11T00:00:00	Sancionado	""	LC	574	2002	"""DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA"
1843	PLC	1700	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1844	PLC	1701	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336"
1845	PLC	1702	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II"
1846	PLC	1703	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1847	PLC	1704	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1848	PLC	1705	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1849	PLC	1706	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1850	PLC	1707	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1851	PLC	1708	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1852	PLC	1709	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1853	PLC	1710	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1854	PLC	1711	2002	2002-04-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO"
1855	PLC	1712	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRANSFORMA EM RESIDENCIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA"
1856	PLC	1713	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1857	PLC	1714	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1858	PLC	1715	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1859	PLC	1716	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA.
1860	PLC	1717	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1861	PLC	1718	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1862	PLC	1719	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""APROVA A INCLUSÃO DE NOTA NA PLANTA SB-N"
1863	PLC	1720	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	FIXA A VILA PRESIDENCIAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1864	PLC	1721	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA"
1865	PLC	1722	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA- RA III.
1866	PLC	1723	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI COMPLENTAR 529/02"
1867	PLC	1724	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1868	PLC	1725	2002	2002-04-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA.
1869	PLC	1726	2002	2002-04-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA-I.
1870	PLC	1727	2002	2002-05-15T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1871	PLC	1728	2002	2002-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LC	618	2002	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432"
1872	PLC	1729	2002	2002-05-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO DVO"
1873	PLC	1730	2002	2002-06-05T00:00:00	Sancionado	""	LC	605	2002	REABRE PRAZO PARA OPÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS.
1874	PLC	1731	2002	2002-06-05T00:00:00	Promulgado	""	LC	620	2002	"""ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO"
1875	PLC	1732	2002	2002-06-12T00:00:00	Sancionado	""	LC	622	2002	ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA.
1876	PLC	1733	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1877	PLC	1734	2002	2002-06-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"
1878	PLC	1735	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FIXA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA"
1879	PLC	1736	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396"
1880	PLC	1737	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	634	2002	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO PLANO PILOTO - RA I.
1881	PLC	1738	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1882	PLC	1739	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1883	PLC	1740	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1884	PLC	1741	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PLANO PILOTO - RA I"
1885	PLC	1742	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 341"
1886	PLC	1743	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA O SETOR HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA - RA V.
1887	PLC	1744	2002	2002-06-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E USO DE GABARITO NGB 39/88"
1888	PLC	1745	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA URBANA DA ÁREA RURAL REMANESCENTE QUE MENCIONA"
1889	PLC	1746	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1890	PLC	1747	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA PARA EXPANSÃO DA VILA METROPOLITANA"
1891	PLC	1748	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1892	PLC	1749	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL PITEIRA"
1893	PLC	1750	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1894	PLC	1751	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1895	PLC	1752	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DOS NÚCLEOS AGRO-INDUSTRIAIS PONTE ALTA NORTE E CASA GRANDE"
1896	PLC	1753	2002	2002-06-19T00:00:00	Promulgado	""	LC	656	2002	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO LOTE 2/41"
1897	PLC	1754	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II.
1898	PLC	1755	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1899	PLC	1756	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 600 CONJUNTO 05 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.
1900	PLC	1757	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL 6"
1901	PLC	1758	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1902	PLC	1759	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1903	PLC	1760	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDICIFAÇÃO"
1904	PLC	1761	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1905	PLC	1762	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1906	PLC	1763	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 115 DE SAMAMBAIA"
1907	PLC	1764	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I"
1908	PLC	1765	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"
1909	PLC	1766	2002	2002-06-19T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1910	PLC	1767	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	APROVA A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DA RA DE CEILÂNDIA.
1911	PLC	1768	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PARQUE ECOLÓGICO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"
1912	PLC	1769	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI 1400/97"
1913	PLC	1770	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA NA ORLA DO LAGO PARANOÁ DE BRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NOTURNO E CULTURAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1914	PLC	1771	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1915	PLC	1772	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA"
1916	PLC	1773	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O CERCO DO CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA"
1917	PLC	1774	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1918	PLC	1775	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1919	PLC	1776	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA"
1920	PLC	1777	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FICA CONCEDIDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU"
1921	PLC	1778	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1922	PLC	1779	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1923	PLC	1780	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E DÁ DESTINAÇÃO DE USO À ÁREA QUE ESPECIFICA"
1924	PLC	1781	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1925	PLC	1782	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 04 DA QUADRA 01 - AVENIDA COMERCIAL - SETOR VEREDAS"
1926	PLC	1783	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO"
1927	PLC	1784	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX.
1928	PLC	1785	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III.
1929	PLC	1786	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 6 DA AVENIDA 35 SUL"
1930	PLC	1787	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS"
1931	PLC	1788	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1932	PLC	1789	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1933	PLC	1790	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1934	PLC	1791	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA"
1935	PLC	1792	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DESTINADA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ENSINO NO LOTE 51"
1936	PLC	1793	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II"
1937	PLC	1794	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02"
1938	PLC	1795	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1939	PLC	1796	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO VICENTE PIRES. EM TAGUATINGA.
1940	PLC	1797	2002	2002-06-19T00:00:00	Sancionado	""	LC	623	2002	"""CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL ESTÂNCIA"
1941	PLC	1798	2002	2002-06-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO DOS BLOCOS B-02 E B-04"
1942	PLC	1799	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	617	2002	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1943	PLC	1800	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	627	2002	DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1944	PLC	1801	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	LC	615	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336"
1945	PLC	1802	2002	2002-06-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.
1946	PLC	1803	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	630	2002	"""TRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA"
1947	PLC	1804	2002	2002-06-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 2001"
1948	PLC	1805	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	631	2002	"""DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
1949	PLC	1806	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	LC	665	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997"
1950	PLC	1807	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	649	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 596/2002 QUE 'ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO  E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO"
1951	PLC	1808	2002	2002-06-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO"
1952	PLC	1809	2002	2002-06-26T00:00:00	Promulgado	""	LC	654	2002	"""ALTERA O USO E ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO PARA O LOTE 'B' DA ENTREQUADRA EQL 06/08"
1953	PLC	1810	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	616	2002	DISPÕE SOBRE A  DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1954	PLC	1811	2002	2002-06-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	632	2002	"""FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO"
1955	PLC	1812	2002	2002-07-03T00:00:00	Sancionado	""	LC	619	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 52"
1956	PLC	1813	2002	2002-08-07T00:00:00	Sancionado	""	LC	642	2002	"""REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 492"
1957	PLC	1814	2002	2002-08-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA DE USO CONTROLADO A ÁREA RURAL DE USO CONTROLADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO OESTE RA - V.
1958	PLC	1815	2002	2002-08-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF"
1959	PLC	1816	2002	2002-08-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1960	PLC	1817	2002	2002-08-13T00:00:00	Sancionado	""	LC	664	2002	"""ALTERA OS ART 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21"
1961	PLC	1818	2002	2002-08-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA"
1962	PLC	1819	2002	2002-08-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
1963	PLC	1820	2002	2002-08-21T00:00:00	Promulgado	""	LC	683	2003	"""APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO - SHCTT"
1964	PLC	1821	2002	2002-08-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO SÍTIO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1965	PLC	1822	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QMSW 02 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - QUADRA MISTA - SETOR DE OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1966	PLC	1823	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÕES"
1967	PLC	1824	2002	2002-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 01"
1968	PLC	1825	2002	2002-08-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O GDF A INSTITUIR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM LOCAIS EXPOSTOS À RADIOATIVIDADE.
1969	PLC	1826	2002	2002-08-21T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228"
1970	PLC	1827	2002	2002-08-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV"
1971	PLC	1828	2002	2002-08-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""MODIFICA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52"
1972	PLC	1829	2002	2002-09-11T00:00:00	Promulgado	""	LC	684	2003	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1973	PLC	1830	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O GABARITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1974	PLC	1831	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1975	PLC	1832	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA"
1976	PLC	1833	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1977	PLC	1834	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIOS BURITIS E PORTO VITÓRIA"
1978	PLC	1836	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1979	PLC	1837	2002	2002-09-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1980	PLC	1838	2002	2002-09-11T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1981	PLC	1839	2002	2002-09-11T00:00:00	Sancionado	""	LC	674	2002	"""DESTINA PARA DOAÇÃO COM ENCARGO PARA ENTIDADE RELIGIOSA A ÁREA QUE ESPECIFICA"
1982	PLC	1840	2002	2002-09-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A RESERVADA ÁREA NA CEILÃNDIA"
1983	PLC	1841	2002	2002-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LC	666	2002	DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DE RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.
1984	PLC	1842	2002	2002-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LC	675	2002	"""ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82"
1985	PLC	1843	2002	2002-10-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1986	PLC	1844	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO CIDADES NO DISTRITO FEDERAL"
1987	PLC	1845	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1988	PLC	1846	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGAA - RA III.
1989	PLC	1847	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE 'D'"
1990	PLC	1848	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E PERMITE A AGREGAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AOS LOTES DO SETOR QSD QUE MARGEIAM A ESTRADA PARQUE CONTORNO"
1991	PLC	1849	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL"
1992	PLC	1850	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO FIRMADOS PELA EMPRESA QUE ESPECIFICA.
1993	PLC	1851	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO PIAUÍ NO DISTRITO FEDERAL"
1994	PLC	1852	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS"
1995	PLC	1853	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL"
1996	PLC	1854	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA ENTRE A QNM 38"
1997	PLC	1855	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA ENTRE A QNM 38"
1998	PLC	1856	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 13"
1999	PLC	1857	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O NÚCLEO RURAL RAJADINHA"
2000	PLC	1858	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR EM CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2001	PLC	1859	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA CORRESPONDENTE AO CONDOMÍNIO SAL DA TERRA"
2002	PLC	1860	2002	2002-10-31T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA"
2003	PLC	1861	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004	PLC	1862	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"
2005	PLC	1863	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006	PLC	1864	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"
2007	PLC	1865	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO COMERCIAL DA QE 40 GUARÁ II - RA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008	PLC	1866	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009	PLC	1867	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FIXA"
2010	PLC	1868	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II"
2011	PLC	1869	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA"
2012	PLC	1870	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""PERMITE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO LOTE 01"
2013	PLC	1871	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 510"
2014	PLC	1872	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA- RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015	PLC	1873	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNC 12"
2016	PLC	1874	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TIA NEIVA"
2017	PLC	1875	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II"
2018	PLC	1876	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
2019	PLC	1877	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020	PLC	1878	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNO 5/3 DE CEILÂNDIA- RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021	PLC	1879	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA"
2022	PLC	1880	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ-RA-XI"
2023	PLC	1881	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA- X.
2024	PLC	1882	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025	PLC	1883	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026	PLC	1884	2002	2002-10-31T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INCORPORA A ÁREA QUE ESPECIFICA AO LOTE 01 DO CONJUNTO 'F' DA QUADRA 12 LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.
2027	PLC	1885	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA"
2028	PLC	1886	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV"
2029	PLC	1887	2002	2002-10-31T00:00:00	Sancionado	""	LC	720	2006	"""DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA PONTE ALTA DO GAMA"
2030	PLC	1888	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PERMITE A OCUPAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2031	PLC	1889	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"
2032	PLC	1890	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2033	PLC	1891	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA LEI COMPLENTAR Nº 626"
2034	PLC	1892	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL"
2035	PLC	1893	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES QUE ESPECIFICA"
2036	PLC	1894	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO E DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2037	PLC	1895	2002	2002-10-31T00:00:00	Promulgado	""	LC	701	2004	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III- TAGUATINGA .
2038	PLC	1896	2002	2002-10-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA- RA III.
2039	PLC	1897	2002	2002-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA"
2040	PLC	1898	2002	2002-11-12T00:00:00	Sancionado	""	LC	667	2002	ALTERA O USO E AMPLIA A ÁREA DO LOTE 08 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS NORTE - SCE/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2041	PLC	1899	2002	2002-11-12T00:00:00	Sancionado	""	LC	668	2002	"""ALTERA A PR 151/1 - SAI/N"
2042	PLC	1900	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA  REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA - XVII.
2043	PLC	1901	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCATGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII.
2044	PLC	1902	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE    QUE MENCIONA NA QNN 30 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2045	PLC	1903	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2046	PLC	1904	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ´REA  QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2047	PLC	1905	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DA ÁREA  QUE MENCIONA"
2048	PLC	1906	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A NGB 102/90"
2049	PLC	1907	2002	2002-11-13T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QN 406"
2050	PLC	1908	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581"
2051	PLC	1909	2002	2002-11-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES DO CONJUNTO QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
2052	PLC	1910	2002	2002-11-13T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS"
2053	PLC	1911	2002	2002-11-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
2054	PLC	1912	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	678	2002	"""DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES À PRÁTICA DE ATOS QUE DÊEM INÍCIO OU EFETUEM LOTEAMENTO NO SOLO DO DF"
2055	PLC	1913	2002	2002-11-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	676	2002	"""REVOGA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17"
2056	PLC	1914	2002	2002-11-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PARQUE DO ALVORADA"
2057	PLC	1915	2002	2002-11-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA - I.
2058	PLC	1916	2002	2002-11-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	663	2002	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2059	PLC	1917	2002	2002-11-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	662	2002	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2060	PLC	1918	2002	2002-11-26T00:00:00	Sancionado	""	LC	669	2002	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA
2061	PLC	1919	2002	2002-12-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA NA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2062	PLC	1920	2002	2002-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LC	670	2002	"""AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"
2063	PLC	1921	2002	2002-12-10T00:00:00	Promulgado	""	LC	682	2003	DISPÕE SOBRE ATOS COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA APROVAÇÃO DOS ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA PARCELAMENTOS.
2064	PLC	1922	2002	2002-12-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA NA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2065	PLC	1923	2002	2002-12-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA A CHÁCARA 15 DA COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.
2066	PLC	1924	2002	2002-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LC	671	2002	DEFINE PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2067	PLC	1925	2002	2002-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LC	672	2002	"""AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA"
2068	PLC	1926	2002	2002-12-16T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA O ART. 63 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 4"
2069	PLC	1927	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	677	2002	DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2070	PLC	1928	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	673	2002	"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04"
2071	PLC	1929	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	679	2002	CRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL.
2072	PLC	1930	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	680	2002	CRIA O PARQUE DO TALENTO EMPREENDEDOR NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
2073	PLC	1931	2002	2002-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LC	681	2002	REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2074	PELO	54	2002	2002-02-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ACRESCENTA ARTIGO 124B À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
2075	PELO	55	2002	2002-11-20T00:00:00	Promulgado	""	ELO	40	2002	"""SUSPENDE POR 04 (QUATRO) ANOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E"
2076	PELO	56	2002	2002-12-10T00:00:00	Promulgado	""	ELO	39	2002	ALTERA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.