PL30719921992-02-04T00:00:00Retirado00DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO SETOR COMERCIAL SUL. PL30819921992-01-22T00:00:00SancionadoLEI2391992DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL30919921992-02-10T00:00:00SancionadoLEI5451993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES TERAPÊUTICAS E EDUCACIONAIS - UTE PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE GERAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. PL31019921992-02-10T00:00:00SancionadoLEI4481993DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS PÚBLICOS E BALÕES RODOVIÁRIOS, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31119921992-02-10T00:00:00SancionadoLEI2881992AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO 'HORTAS COMUNITÁRIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31219921992-02-10T00:00:00SancionadoLEI5791993TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NOS 'SHOPPING CENTERS' DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31319921992-02-10T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTES DA ANTIGA VILA PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31419921992-02-11T00:00:00SancionadoLEI8491995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO DF. PL31519921992-02-11T00:00:00SancionadoLEI3071992LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR EM SAMAMBAIA. PL31619921992-02-11T00:00:00Arq. Fim Legislatura00TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE A RAÇA NEGRA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF. PL31719921992-02-11T00:00:00Arq. Fim Legislatura00TORNAM PÚBLICOS OS CEMITÉRIOS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31819921992-02-13T00:00:00SancionadoLEI2411992DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES EM AUTARQUIA, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, CRIA QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL31919921992-02-13T00:00:00SancionadoLEI2421992ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. PL32019921992-02-13T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL32119921992-02-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÀO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. PL32219921992-02-17T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL32319921992-02-17T00:00:00PromulgadoLEI4161993DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL. PL32419921992-02-17T00:00:00Rejeitado00ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL EMPACOTADOR EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES. PL32519921992-02-17T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL32619921992-02-18T00:00:00Vetado00CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SOBRADINHO EM ÁREA A SER DEFINIDA PELO CONDEMA. PL32719921992-02-18T00:00:00SancionadoLEI5891993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI E O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO DF. PL32819921992-02-18T00:00:00SancionadoLEI2401992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL32919921992-02-20T00:00:00SancionadoLEI2651992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.596.083.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. PL33019921992-02-20T00:00:00SancionadoLEI2591992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL33119921992-02-24T00:00:00SancionadoLEI4241993INSTITUI APOIO ASSISTENCIAL ÀS ENTIDADES DE GUARDAS-MIRINS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL33219921992-02-24T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA SOCIOLOGIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU DO DF. PL33319921992-02-25T00:00:00SancionadoLEI3761992DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E APOIO AOS ADEPTOS DA PRÁTICA DE ESPORTE VOLUNTÁRIO NO DISTRITO FEDERAL. PL33419921992-02-25T00:00:00Vetado00CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL. 15. PL33519921992-02-27T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL33619921992-02-27T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS AOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE PENA CRIMINAL E OUTROS ESTABELECIMENTOS. PL33719921992-02-27T00:00:00Apensado00DISCIPLINA O COMÉRCIO DE CAMPAS POR FUNERÁRIAS PARTICULARES, BEM COMO OCUPAÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL. PL33819921992-02-27T00:00:00SancionadoLEI5881993INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL33919921992-02-28T00:00:00SancionadoLEI2711992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR MORADORES PIONEIROS DA VILA PLANALTO. PL34019921992-02-27T00:00:00SancionadoLEI4541993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO PARA O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34119921992-03-09T00:00:00SancionadoLEI3491992DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( LOTES EM ÁGUAS CLARAS ). PL34219921992-03-09T00:00:00SancionadoLEI2931992ALTERA O ARTIGO 180 DO DECRETO LEI Nº 082 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34319921992-03-09T00:00:00Rejeitado00ALTERA A LEI Nº 205 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991. PL34419921992-03-10T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34519921993-03-09T00:00:00Apensado00ESTABELECE NORMAS PARA AS MICRO-EMPRESAS ME DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO FEDERAL. PL34619921992-03-10T00:00:00PromulgadoLEI5751993DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34719921992-03-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CRIAR O BALNEÁRIO SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34819921992-03-09T00:00:00Rejeitado00ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL34919921992-03-09T00:00:00SancionadoLEI2481992DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35019921992-03-09T00:00:00SancionadoLEI5121993CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35119921992-03-10T00:00:00Vetado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SISTEMA DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAL PARA A ÁREA SÓCIO-CULTURAL. PL35219921992-03-10T00:00:00SancionadoLEI3661992DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS, NAS ÁREAS DE RELAÇÕES HUMANAS, PRIMEIROS SOCORROS E SISTEMA DE TRÂNSITO, PARA MOTORISTAS, OPERADORES E COBRADORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35319921992-03-10T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35419921992-03-10T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS EM RELAÇÃO AS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS DA CESTA BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35519921992-03-16T00:00:00Retirado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35619921992-03-16T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS SGIRH-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35719921992-03-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO SOLO CRIADO NO DISTRITO FEDERAL. PL35819921992-03-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ OS APOSENTADOS E PENSIONÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL35919921992-03-17T00:00:00SancionadoLEI8551995AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE VOLUNTÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. PL36019921992-03-17T00:00:00Apensado00CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36119921992-03-17T00:00:00SancionadoLEI7541994DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36219921992-03-17T00:00:00SancionadoLEI3531992APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDOT. PL36319921992-03-17T00:00:00SancionadoLEI2961992DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.993 A 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36419921992-03-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS PERTINENTES A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PL36519921992-03-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PRÉ-QUALIFICADA DE LOTES COMERCIAIS A MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, NOS ASSENTAMENTOS DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36619921992-03-19T00:00:00SancionadoLEI3311992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36719921992-03-19T00:00:00PromulgadoLEI9341995AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. PL36819921992-03-23T00:00:00SancionadoLEI2851992TRANSFERE A VINCULAÇÃO DE ATIVIDADES DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL36919921992-03-23T00:00:00SancionadoLEI4141993DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, USO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DESTINO FINAL DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL37019921992-03-23T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA PSICÓLOGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. PL37119921992-03-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00FIXA A VILA LUCENA RORIZ NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL37219921992-03-06T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS. PL37319921992-03-26T00:00:00Vetado00CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO. PL37419921992-03-30T00:00:00SancionadoLEI5781993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL. PL37519921992-03-30T00:00:00SancionadoLEI2801992ASSEGURA A LIVRE LOCOMOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. PL37619921992-03-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE ÀREAS DESTINADAS AS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA PRÁTICAS DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL37719921992-03-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA QUE ESPECIFICA, DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL37819921992-03-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL37919921992-03-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO E USO PELA REDE DE POSTOS DE GASOLINA DO DISTRITO FEDERAL, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO A SAÚDE E UNIFORMES PARA OS FRENTISTAS. PL38019921992-03-30T00:00:00SancionadoLEI2571992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 221.205.819,00 (DUZENTOS E VINTE E UM BILHÕES, DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS). PL38119921992-04-02T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CLUBE DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA. PL38219921992-04-07T00:00:00SancionadoLEI3241992INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS E JORNAIS E REVISTA E ÁREA ANEXA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. PL38319921992-04-07T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL38419921992-04-09T00:00:00SancionadoLEI2631992FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. PL38519921992-04-09T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL38619921992-04-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE CUSTEIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL38719921992-04-09T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL38819921992-04-09T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PROJETOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL38919921992-04-09T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. PL39019921992-04-09T00:00:00SancionadoLEI10421996PRESCREVE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ELEVADORES PÚBLICOS OU PARTICULARES DE BRASÍLIA DEVAM CONTER NÚMEROS EM ALTO RELEVO DE MODO A PROPICIAR SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS. PL39119921992-04-09T00:00:00SancionadoLEI13691997DETERMINA QUE OS ALARMES DE INCÊNDIO USADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DEVAM CONTER DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS. PL39219921992-04-09T00:00:00SancionadoLEI6451994TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DE SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS. PL39319921992-04-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00FIXA AS CONDIÇÕES PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CEDER ÁREAS CONTÍNUAS AOS HOTÉIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO. PL39419921992-04-09T00:00:00PromulgadoLEI9111995ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL39519921992-04-14T00:00:00SancionadoLEI5771993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL39619921992-04-15T00:00:00SancionadoLEI2781992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS). PL39719921992-04-15T00:00:00SancionadoLEI2891992ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL39819921992-04-15T00:00:00SancionadoLEI2701992ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SERVIDORES ESPECÍFICOS SE APOSENTAREM NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL39919921992-04-03T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO RURAL NO DF, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40019921992-04-24T00:00:00SancionadoLEI2561992DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. PL40119921992-04-24T00:00:00SancionadoLEI2621992INCLUI SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO DF, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40219921992-04-28T00:00:00SancionadoLEI9381995DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DF, DA RELAÇÃO DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40319921992-04-29T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DO MURO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40419921992-04-30T00:00:00SancionadoLEI2831992DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE. PL40519921992-04-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÕES INDIVIDUAIS. PL40619921992-05-04T00:00:00Rejeitado00ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RETROVENDA NA ALIENAÇÃO DE LOTES E PROJEÇÕES DO DF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40719921992-05-04T00:00:00SancionadoLEI5001993TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40819921992-05-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A OBRITATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL40919921992-05-07T00:00:00SancionadoLEI4931993DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. PL41019921992-05-07T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO DISTRITO FEDERAL E DE EVENTUAIS RECURSOS DE ARRECADAÇÃO PROMOVIDA PELA REDE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL41119921992-05-07T00:00:00Rejeitado00ACRESCENTA UMA ALÍNEA E AO ÍTEM VII, DO ARTIGO 2º DA LEI 236, DE 20.01.92. PL41219921992-05-07T00:00:00SancionadoLEI2971992DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL41319921992-05-08T00:00:00SancionadoLEI2771992AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO. PL41419921992-05-11T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE DESPESAS EFETUADAS COM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÀO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PL41519921992-05-12T00:00:00SancionadoLEI2941992DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTRATADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ( ISS ). PL41619921992-05-14T00:00:00Rejeitado00DEFINE ÁREAS URBANA, SUBURBANA E RURAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL41719921992-05-14T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DE TODAS AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL41819921992-05-19T00:00:00SancionadoLEI2761992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO. PL41919921992-05-21T00:00:00Rejeitado00ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABATEDOURO PL42019921992-05-21T00:00:00SancionadoLEI3021992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, INSTALAR O PARQUE ECOLÓGICO VEREDINHA, EM BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL42119921992-05-21T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES COMPLETAS E ATUALIZADAS DAS PESSOAS INSCRITAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. PL42219921992-05-21T00:00:00Apensado00DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE QUALQUER DOS PODERES, FARÃO PUBLICAR NO D.O.D.F. ATÉ O 15º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, SUAS RELAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A ( 1000 ) U.P.D.F. PL42319921992-05-25T00:00:00PromulgadoLEI12581996AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNO 11 E QNO 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DF. PL42419921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI5311993CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS SAÚDE. PL42519921992-05-26T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DF, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL42619921992-05-26T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA FISIOTERAPEUTAS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. PL42719921992-05-26T00:00:00Rejeitado00ESTABELECE PERCENTUAL DE RECURSOS PÚBLICOS A SER APLICADO NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL42819921992-05-26T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL42919921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI2791992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 141.050.000,00 (CENTO E QUARENTA E HUM MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). PL43019921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI3011992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00.(NOVECENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). PL43119921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI3191992CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL43219921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI3281992ALTERA A DENOMINAÇÃO E A CATEGORIA DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL43319921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI7281994DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA AINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMOSTRAGEM DO AR PADRÃO OPAS/OMS. PL43419921992-05-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS CL'S - COMÉRCIO LOCAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL43519921992-06-01T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL. PL43619921992-06-02T00:00:00SancionadoLEI3111992CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PROFESSOR MICHIO NINOMIYA - 8º GRAU DE JUDÔ. PL43719921992-06-02T00:00:00Retirado00ALTERA O ARTIGO 2º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI 290, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991. PL43819921992-06-03T00:00:00SancionadoLEI2811992ALTERA O ARTIGO 14 E PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL43919921992-06-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS NO DISTRITO FEDERAL POR ORGANIZAÇÕES CIVIS AMBIENTALISTAS NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44019921992-06-05T00:00:00SancionadoLEI7561994DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE ECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER' AO 'PARQUE DO GUARÁ'. PL44119921992-05-26T00:00:00Retirado00PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE 'SPRAYS' QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) COMO PROPOLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44219921992-06-05T00:00:00SancionadoLEI5691993DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL. PL44319921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI2821992RETIFICA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS TITULARES DO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA DO DF. PL44419921992-06-08T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CURRAIS NAS CIDADES SATÉLITES DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44519921992-05-26T00:00:00SancionadoLEI6111993ALTERA O ARTIGO 2º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. CARTEIRA ESTUDANTE. PL44619921992-04-09T00:00:00SancionadoLEI5431993DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO REGULAR DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF NO PROGRAMA ESCOLA COMUNIDADE GINÁSTICA NAS QUADRAS, LEVADAS A EFEITO NO PLANO PILOTO, NAS CIDADES SATÉLITES E NOS ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44719921992-05-26T00:00:00Retirado00ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44819921992-06-12T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE NORMAS A SEREM APLICADAS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL44919921992-06-12T00:00:00SancionadoLEI3211992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15.01.92, MODIFICADA PELA LEI Nº 259, DE 05.05.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45019921992-06-12T00:00:00SancionadoLEI7211994CRIA O NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAGES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, TRANSFORMA EM AGROVILA O POVOADO ALI EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45119921992-06-12T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45219921992-06-12T00:00:00SancionadoLEI10681996DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE DESPESAS EFETUADAS COM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF. PL45319921992-06-15T00:00:00SancionadoLEI8501995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÕES ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NAS DELEGACIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45419921992-06-15T00:00:00Rejeitado00CRIA O PÓLO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E INSERVÍVEIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45519921992-06-22T00:00:00SancionadoLEI3861992AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO POLIDUTO PAULÍNEA/BRASÍLIA. PL45619921992-06-23T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FINS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45719921992-06-16T00:00:00PromulgadoLEI6721994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, AS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45819921992-06-16T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE QUAISQUER TESTES PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO ATESTADO COMPROVANDO ESTERILIZAÇÃO OU LIGADURA DE TROMPAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL45919921992-06-16T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS CONSTRANGEDORAS OU INTIMIDATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL46019921992-06-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00RESPONSABILIZA OS DIRETORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL46119921992-06-16T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA DE SAÚDE DO DF. PL46219921992-06-16T00:00:00SancionadoLEI6091993DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ. IGREJA SÃO GERALDO. PL46319921992-06-16T00:00:00SancionadoLEI7351994DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E NA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL46419921992-06-16T00:00:00Retirado00DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE RECREATIVO IOLANDA COSTA E SILVA. PL46519921992-06-17T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRUGSTORE. PL46619921992-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00PERMITE A CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE ATÉ 4 PAVIMENTOS EM LOTES DESTINADOS AO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL46719921992-06-22T00:00:00SancionadoLEI5421993DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE DE RECREAÇÃO IOLANDA COSTA E SILVA. PL46819921992-06-23T00:00:00SancionadoLEI3051992DESAFETA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR HOTELEIRO NORTE, QUADRA 06, ÁREA ESPECIAL A, RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL46919921992-06-23T00:00:00SancionadoLEI5161993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS E NA REDE BANCÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PL47019921992-06-23T00:00:00SancionadoLEI7021994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. PL47119921992-06-23T00:00:00SancionadoLEI5471993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIO DESCOBERTO, EM ÁREA RURAL DELIMITADA A NORTE PELA RODOVIA FEDERAL BR 070, A LESTE PELO LEITO DO RIO DESCOBERTO, A SUL PELO LEITO DO CÓRREGO CAPÃO DO BREJO, E A LESTE PELA RODOVIA DF-190, MEDIANTE POLIGONAIS A SEREM DEFINIDAS NO PROJETO AMBIENTAL. PL47219921992-06-23T00:00:00SancionadoLEI5091993FICAM OBRIGADOS A UTILIZAR MATERIAL DESCARTÁVEL OU ESTERELIZÁVEL OS PROFISSIONAIS QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL47319921992-06-24T00:00:00SancionadoLEI2901992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 196.435.451.000,00. (CENTO E NOVENTA E SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS). PL47419921992-06-24T00:00:00SancionadoLEI2861992ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL47519921992-06-24T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PL47619921992-06-24T00:00:00SancionadoLEI8581995AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA. PL47719921992-06-24T00:00:00Prejudicado00AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CANDANGOLÂNDIA - RA - PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. PL47819921992-06-24T00:00:00SancionadoLEI4621993DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL47919921992-06-25T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL48019921992-06-29T00:00:00SancionadoLEI3001992AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE. PL48119921992-06-29T00:00:00SancionadoLEI4111993DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DE ZONEAMENTO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NºS II XII, DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL48219921992-06-29T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DEFINIR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 233, IV DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991. PL48319921992-06-29T00:00:00SancionadoLEI7171994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL48419921992-06-29T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL48519921992-06-30T00:00:00SancionadoLEI5301993AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA FEIRA DO ATACADO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS EM SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL48619921992-06-30T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL. PL48719921992-06-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO NO DISTRITO FEDERAL, IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. PL48819921992-06-30T00:00:00Transformado00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ. PL48919921992-06-30T00:00:00Retirado00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMBAIXADOR DE ISRAEL DOUTOR DAVID EPHRATI. PL49019921992-06-30T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL49119921992-06-30T00:00:00Vetado00ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS EM COMISSÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL49219921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI7781994AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE Nº 03, ÁREA ESPECIAL 'A', SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL (SRES), REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. PL49319921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI6501994DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - AME. PL49419921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI8131994CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL49519921992-08-03T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL49619921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI3451992ISENTA DO PAGAMENTO DA TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. PL49719921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI8621995CRIA O MUSEU EZECHIAS HERINGER NO PARQUE DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL49819921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI4841993DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 05, DE SOBRADINHO. PL49919921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI3101992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL50019921992-08-03T00:00:00SancionadoLEI2991992REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50119921992-08-04T00:00:00SancionadoLEI2981992ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50219921992-08-04T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50319921992-08-04T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50419921992-08-03T00:00:00Retirado00REGULAMENTA O USO DE CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50519921992-08-10T00:00:00SancionadoLEI3961992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR, JUNTO À UNIÃO, A DÍVIDA INTERNA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A INSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO. PL50619921992-08-10T00:00:00Rejeitado00ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 87, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DOS SEUS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50719921992-08-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCO DE LIVROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL. PL50819921992-08-10T00:00:00SancionadoLEI10431996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL50919921992-08-10T00:00:00SancionadoLEI5481993INSTITUI O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL51019921992-08-10T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL51119921992-08-10T00:00:00Vetado00INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DESTINADOS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. PL51219921992-08-11T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICOS NO DISTRITO FEDERAL. PL51319921992-08-11T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA QNL/QNJ DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL51419921992-08-11T00:00:00Rejeitado00DETERMINA A FIXAÇÃO DA CANDANGOLÂNDIA II NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA. PL51519921992-08-13T00:00:00SancionadoLEI9731995DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, NO SETOR M-NORTE, EM TAGUATINGA. PL51619921992-08-17T00:00:00SancionadoLEI3041992DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA. PL51719921992-08-17T00:00:00SancionadoLEI6751994INSTITUI A CRUZ, A MEDALHA E O DIPLOMA DO MÉRITO OLÍMPICO DE BRASÍLIA. PL51819921992-08-18T00:00:00SancionadoLEI3251992CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POSTUMAMENTE, AO JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND. PL51919921992-08-20T00:00:00SancionadoLEI5111993CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR. PL52019921992-08-20T00:00:00PromulgadoLEI4191993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES ÀS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS DA SHIS, EM SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52119921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI9241995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS, IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS ITIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52219921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI3131992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 143.218.142.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS BILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). PL52319921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI3271992DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DE ADMINISTRÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52419921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI3161992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.398.000.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS). PL52519921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI3091992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000.000,00 (NOVE BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PL52619921992-08-25T00:00:00Retirado00INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52719921992-08-25T00:00:00SancionadoLEI3121992AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA A CONSTRUÇÃO DE MOSTEIRO CARMELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52819921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI3411992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 066, DE 18.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL52919921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI3181992CRIA GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E DE MOVIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53019921992-08-31T00:00:00Rejeitado00INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL53119921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI3801992DISCIPLINA O USO DE CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53219921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI3631992ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 128/90 E SEU REGULAMENTO, DECRETO Nº 12.882/90, AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS, SITUADOS NA GRANJA DO TORTO. PL53319921992-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO - PAD/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53419921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI12731996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO E CONSTRUÇÃO DE QUATRO AGROVILAS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53519921992-08-31T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL SALTADOR CACHOEIRA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53619921992-08-31T00:00:00Apensado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53719921992-08-31T00:00:00Apensado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53819921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI11571996INSTITUI O NÚCLEO RURAL PLANALTINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL53919921992-08-31T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NA ÁREA RURAL RETIRO DO MEIO, VALE DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54019921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI12091996INSTITUI O NÚCLEO RURAL MOGI-SERANDI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54119921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI7201994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NA ÁREA RURAL LARGA, NA BACIA DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54219921992-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL RODEADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54319921992-08-31T00:00:00PromulgadoLEI9051995INSTITUI O NÚCLEO RURAL MESTRE D'ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54419921992-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL ESTANISLAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54519921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI8521995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54619921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI22691998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL DE TABATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54719921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI9461995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CINCO AGROVILAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54819921992-08-31T00:00:00SancionadoLEI5981993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA DE BAIXO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL54919921992-09-01T00:00:00Transformado00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROQUE. PL55019921992-08-31T00:00:00Apensado00REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DE VENDEDORES AMBULANTES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55119921992-09-01T00:00:00Retirado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE GARAGENS COLETIVAS E COBERTAS PARA A CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS OU MÁQUINAS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55219921992-09-03T00:00:00PromulgadoLEI3461992CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA. PL55319921992-09-03T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA ESTUDANTES MENORES DE DEZESSEIS ANOS, NOS TRAJETOS ENTRE OS ASSENTAMENTOS DE LUCENA RORIZ, CEILÂNDIA, SANTA MARIA E O GAMA. PL55419921992-09-03T00:00:00Retirado00 MODIFICA O BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA. PL55519921992-09-08T00:00:00SancionadoLEI3061992CONCEDE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55619921992-09-08T00:00:00SancionadoLEI3201992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM INTERNATIONAL FOUND FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT - FIDA E OFERECER GARANTIA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55719921992-09-08T00:00:00Vetado00AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AO LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55819921992-09-10T00:00:00SancionadoLEI3471992AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL55919921992-09-10T00:00:00Transformado00DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56019921992-09-10T00:00:00SancionadoLEI7651994DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO A PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56119921992-09-10T00:00:00SancionadoLEI4651993ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF. PL56219921992-09-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56319921992-09-15T00:00:00SancionadoLEI3221992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.788.714.000,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF. PL56419921992-09-15T00:00:00Retirado00INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONVERSÃODE DÉBITOS FISCAIS EM INVESTIMENTO PRODIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56519921992-09-15T00:00:00SancionadoLEI7481994DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56619921992-09-15T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MODIFICANDO A LEI Nº 234, DE 15.01.92. PL56719921992-09-15T00:00:00SancionadoLEI11241996DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56819921992-09-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA, A LEI Nº 226, DE 30.12.91, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL56919921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI4571993DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57019921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI5081993DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COOPERATIVO DE ENSINO E EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57119921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI4991993DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57219921992-09-17T00:00:00Vetado00RECONHECE ENTIDADES REPRESENTATIVAS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57319921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI4641993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992. PL57419921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI4251993CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PASTOR SEVERINO VILARINDO LIMA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DO DF. PL57519921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI5151993DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57619921992-09-17T00:00:00Rejeitado00CRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL57719921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI3151992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS). PL57819921992-09-17T00:00:00SancionadoLEI3171992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.800.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECIFICA. PL57919921992-09-22T00:00:00SancionadoLEI3571992CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO EXMO. SR. DEPUTADO DR. ULISSES DA SILVEIRA GUIMARÃES. PL58019921992-09-22T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DF. PL58119921992-09-22T00:00:00SancionadoLEI3781992CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS SRS. OSCAR NIEMEYER, LÚCIO COSTA E ROBERTO BURLE MARX. PL58219921992-09-24T00:00:00SancionadoLEI3341992INSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58319921992-10-01T00:00:00SancionadoLEI4041992ENCAMINHA À APRECIAÇÃO DESSA CASA, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, PARÁGRAFO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 1º, III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 19.12.92. PL58419921992-10-01T00:00:00Vetado00DETERMINA O USO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58519921992-10-01T00:00:00SancionadoLEI9251995ESTABELECE PRAZO PARA CONVERSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58619921992-10-01T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58719921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI3481992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58819921992-09-24T00:00:00Vetado00REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI, E O ART. 39, & 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL58919921992-09-24T00:00:00SancionadoLEI3291992INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL59019921992-09-24T00:00:00SancionadoLEI3431992ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL59119921992-09-24T00:00:00SancionadoLEI3351992REESTRUTURA AS CARREIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL59219921992-09-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA A DESTINAÇÃO ORIGINAL DE LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA EM PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL59319921992-10-06T00:00:00SancionadoLEI3371992ALTERA A DESTINAÇÃO E REMEMBRA OS LOTES DE TERRENOS NºS 680, 700 E 720, DA QI 07, DO SETOR INDUSTRIAL DO GAMA. PL59419921992-10-08T00:00:00Retirado00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PERY DA ROCHA FRANÇA. PL59519921992-10-08T00:00:00Rejeitado00ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL. PL59619921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI3361992ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA. PL59719921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI3391992CRIA ÁREA PARA CENTRAL TELEFÔNICA, NA ZONA RURAL DE SOBRADINHO, NA RA V. PL59819921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI7491994ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 38/90. PL59919921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI3941992CRIA ÁREAS PARA AS ESTAÇÕES NºS 31, 32 E 33 DO METRÔ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. PL60019921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI6211993ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 40/91. PL60119921992-10-08T00:00:00SancionadoLEI3831992DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL60219921992-10-13T00:00:00PromulgadoLEI3621992REGULAMENTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL60319921992-10-13T00:00:00SancionadoLEI3321992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.600.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL60419921992-10-13T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. PL60519921992-10-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURÍCIO CORREA. PL60619921992-10-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTITUI A 'SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL60719921992-10-06T00:00:00SancionadoLEI5991993AUTORIZA A INCLUSÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 'ATOR TEATRAL' E 'TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES', NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PL60819921992-10-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL60919921992-10-15T00:00:00Retirado00ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NO DF. PL61019921992-10-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291 DE 13 DE JULHO DE 1992 QUE 'FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF. PL61119921992-10-19T00:00:00SancionadoLEI3401992CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61219921992-10-19T00:00:00SancionadoLEI3381992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.000.000.000.00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS). PL61319921992-10-19T00:00:00SancionadoLEI3421992INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALTERA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61419921992-10-20T00:00:00SancionadoLEI6391994AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA E CONSTRUIR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XIII, UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61519921992-10-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIV, COMPOSTA DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO, ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS, AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61619921992-10-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE SANTUÁRIO DA GRANJA DO IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61719921992-10-22T00:00:00SancionadoLEI4551993DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE MOVIMENTOS GREVISTAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61819921992-10-22T00:00:00SancionadoLEI4071993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL61919921992-10-26T00:00:00SancionadoLEI3441992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.791.175.000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). PL62019921992-10-26T00:00:00SancionadoLEI5181993ALTERA A LEI Nº 234/92, DE 15.01.92. CRIANÇA E ADOLESCENTE. PL62119921992-10-26T00:00:00SancionadoLEI6901994DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 214/92, DE 23.12.91. PL62219921992-10-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL62319921992-10-26T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O GDF A CEDER ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO EM SAMAMBAIA. PL62419921992-10-26T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL. PL62519921992-10-27T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL62619921992-10-27T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL62719921992-10-27T00:00:00Rejeitado00 MODIFICA O BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA. PL62819921992-10-27T00:00:00SancionadoLEI3771992DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO DE CONVENÇÕES DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES AO CENTRO DE CONVENÇÕES'. PL62919921992-10-27T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL63019921992-10-27T00:00:00SancionadoLEI4671993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITOFEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XV, COM SEDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL63119921992-10-29T00:00:00PromulgadoLEI4201993ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. PL63219921992-10-29T00:00:00SancionadoLEI3501992ALTERA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL63319921992-10-29T00:00:00SancionadoLEI6761994ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 52/88. PL63419921992-10-29T00:00:00SancionadoLEI3511992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992, NO MONTANTE DE CR$ 2.624.000.000,00. PL63519921992-10-29T00:00:00SancionadoLEI4781993APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 14/92 E NGB 15/92 PARA AS QUADRAS MISTAS QMSW 4 E QMSW 6, DO SETOR SUDOESTE, NA RA XI. PL63619921992-10-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 137/91, PARA QUADRA 02, BLOCO C, DO SETOR COMERCIAL SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. PL63719921992-11-03T00:00:00SancionadoLEI3851992AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO. PL63819921992-11-03T00:00:00SancionadoLEI7111994DESAFETA ÁREA PÚBLICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO QUARTEL MILITAR DO GAMA, RA - II. PL63919921992-11-03T00:00:00Prejudicado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64019921992-11-03T00:00:00SancionadoLEI7291994DECLARA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. PL64119921992-11-03T00:00:00SancionadoLEI5761993CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TRÊS MENINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64219921992-11-03T00:00:00Retirado00ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 258, DE 05 DE MAIO DE 1992, QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. PL64319921992-11-05T00:00:00SancionadoLEI6831994APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92 PARA OS LOTES D E E DA QI 29 (ATUAL QI 25) E PARA OS LOTES A, B, C E D DA QI 11 (ATUAL QI 29) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA - I. PL64419921992-11-05T00:00:00SancionadoLEI3711992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PL64519921992-11-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS NAS REGIÕES CONTÍGUAS AOS ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS DO DF PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, SETORES DE OFICINAS E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64619921992-11-05T00:00:00SancionadoLEI4971993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF, A AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64719921992-11-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64819921992-11-10T00:00:00SancionadoLEI3901992DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL64919921992-11-09T00:00:00SancionadoLEI3611992AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). PL65019921992-11-10T00:00:00SancionadoLEI12671996INCLUI O ESCOTISMO COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65119921992-11-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO GRATUITA DE EDITAIS, EXTRATOS DE ATAS E EXTRATOS DE ESTATUTOS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65219921992-11-10T00:00:00Tramitando00CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EDUCADOR PAULO FREIRE. PL65319921992-11-10T00:00:00Apensado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65419921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3551992ALTERA PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65519921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3541992ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65619921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3561992INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL EDEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO IDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL65719921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3601992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). PL65819921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3591992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.460.000.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). PL65919921992-11-12T00:00:00SancionadoLEI3581992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 500.163.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS). PL66019921992-11-12T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE NORMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A PESSOAS NÃO CADASTRADAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66119921992-11-17T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66219921992-11-17T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66319921992-11-17T00:00:00Vetado00AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DO TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66419921992-11-19T00:00:00Retirado00APROVA O PARCELAMENTO DE SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA, RA VI. PL66519921992-11-19T00:00:00SancionadoLEI4421993DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66619921992-11-19T00:00:00SancionadoLEI3671992INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66719921992-11-19T00:00:00SancionadoLEI3691992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.213.760.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TREZE MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO DF. PL66819921992-11-19T00:00:00Vetado00ESTABELE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA PARA O MÚSICO, ARTISTA OU GRUPO ARTÍSTICO, DA RENDA PROVENIENTE DO COUVERT ARTÍSTICO COBRADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL66919921992-11-19T00:00:00Retirado00TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, O EXAME PRÉ NATAL DENOMINADO 'TORCHE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67019921992-11-19T00:00:00Retirado00AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS, LATERAIS E POSTERIORES AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67119921992-11-24T00:00:00SancionadoLEI3701992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 962.196.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. PL67219921992-11-24T00:00:00Vetado00CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA ASA NORTE, EM ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL DAS QUADRAS SQN 213, SQN 414 E SCLN 414/415, COM OS LIMITES DEFINIDOS POR EMA POLIGONAL. PL67319921992-11-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA, JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA (BRB), UMA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS POR PESSOAS FÍSICAS OU GRUPOS FAMILIARES LIGADOS A ECONOMIA INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67419921992-11-24T00:00:00SancionadoLEI5971993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA TAMANDUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67519921992-11-24T00:00:00Vetado00INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67619921992-11-24T00:00:00PromulgadoLEI4211993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DA ONÇA, ESTABELECE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67719921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI3681992ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67819921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI3651992ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL67919921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI3971992APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL68019921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI3641992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 188.332.000.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO BILHÕES TREZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL68119921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI4411993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO LEI Nº 82/66), EM RELAÇÃO ÀS OBRAS REALIZADAS PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL68219921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI4901993CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURO BENEVIDES. PL68319921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI9611995DETERMINA AOS COLÉGIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL QUE SIRVAM MERENDAS DIFERENCIADAS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. PL68419921992-11-26T00:00:00SancionadoLEI4351993CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE BRASÍLIA AO DIRETOR PRESIDENTE DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, DR. PAULO CABRAL DE ARAÚJO E A EX-PRIMEIRA DAMA DO PAÍS, D. SARAH KUBITSCHEK. PL68519921992-12-01T00:00:00SancionadoLEI3791992FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL68619921992-12-01T00:00:00SancionadoLEI3731992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 276.720.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS). PL68719921992-12-01T00:00:00SancionadoLEI3721992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.350.000.000,00 (UM BILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. PL68819921992-12-01T00:00:00SancionadoLEI5871993AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL68919921992-12-01T00:00:00Rejeitado00SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 275/92, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69019921992-12-03T00:00:00SancionadoLEI3741992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00 (NOVECENTOS E VINTE DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). PL69119921992-12-03T00:00:00SancionadoLEI3751992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 26.385.000.000,00 (VINTE E SEIS BILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69219921992-12-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69319921992-12-03T00:00:00Vetado00AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE 'OFICINEIROS' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69419921992-12-08T00:00:00SancionadoLEI3841992INSTITUI JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69519921992-12-01T00:00:00SancionadoLEI3821992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.500.000.000,00 (QUARENTA BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL69619921992-12-08T00:00:00SancionadoLEI3921992APROVA O VALOR VENAL DE VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69719921992-12-08T00:00:00SancionadoLEI4741993APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 99/92 PARA O SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, ESTRADA PARQUE PENÍNSULA NORTE. PL69819921992-12-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR MICROS, PEQUENOS EMPRESÁRIOS E ARMAZENAGEM DO PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL69919921992-12-08T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA ACESSO E O TRÁFEGO NO DF DE VEÍCULOS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70019921992-12-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR OS GALPÕES EM ÁREAS PÚBLICAS DO PLANO PILOTO, CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS, DESTINADOS A MECÂNICOS E ELETRECISTAS DE AUTOMÓVEIS, AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70119921992-12-10T00:00:00Vetado00CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70219921992-12-10T00:00:00SancionadoLEI3811992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 507.126.394.000,00 (QUINHENTOS E SETE BILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70319921992-12-10T00:00:00SancionadoLEI3951992DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA À CATEDRAL MILITAR DO BRASIL. PL70419921992-12-10T00:00:00SancionadoLEI3891992ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70519921992-12-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA NOS ESPAÇOS INTERNOS DOS CARROS, DAS ESTAÇÕES E TERMINAIS DO METRÔ. PL70619921992-12-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUIR E IMPLANTAR CENTROS FISIOTERÁPICOS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO MOTORA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70719921992-12-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA A LEI Nº 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL70819921992-12-14T00:00:00SancionadoLEI3931992TRATA DA CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA- CIAC, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DF. PL70919921992-12-14T00:00:00SancionadoLEI4151993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL71019921992-12-14T00:00:00SancionadoLEI7681994DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA REMEMBRAMENTO DE ÁREAS. PL71119921992-12-14T00:00:00SancionadoLEI3881992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL71219921992-12-14T00:00:00SancionadoLEI3871992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991), NO VALOR DE CR$ 15.018.050.000,00 (QUINZE BILHÕES, DEZOITO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), CONFORME A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXA. PL71319921992-12-15T00:00:00SancionadoLEI7031994DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAREM AOS ALUNOS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS QUE NÃO FOREM MINISTRADAS DURANTE O ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL71419921992-12-15T00:00:00SancionadoLEI16801997DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, DO ESCLARECIMENTO PÚBLICO E DAS RECOMENDAÇÕES PARA DIMINUIR OS RISCOS PARA A VIDA. PL71519921992-12-15T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE. PL71619921992-12-15T00:00:00PromulgadoLEI20951998ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL71719921992-12-15T00:00:00Rejeitado00DISCIPLINA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL71819921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4021992CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL. PL71919921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4061992ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI, NO DF, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO - ICMS. PL72019921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4101993FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ MOÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL72119921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4051992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 294, DE 21 DE JULHO DE 1992. PL72219921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI3981992ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. PL72319921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI3991992DISPÕES SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE NA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PL72419921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4131993DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DAS CARREIRAS QUE ESPECÍFICA. PL72519921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4081993ALTERA A LEI Nº 236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL72619921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4121993ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL72719921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4091993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL72819921992-12-18T00:00:00SancionadoLEI4011992DISPÕES SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, NAS CARREIRAS QUE MENCIONA. IND8719921992-02-04T00:00:00Aprovado00APROVEITAMENTO PREFERENCIAL DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO METRÔ DE BRASÍLIA. IND8819921992-02-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA PLANALTO. IND8919921992-02-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DISPENSE MULTAS E JUROS DE SERVIDORES DO GDF NO PERÍODO QUE MENCIONA. IND9019921992-02-11T00:00:00Aprovado00 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE TÁXI. IND9119921992-02-11T00:00:00Aprovado00REINGRESSO DE SERVIDORES, EX-OCUPANTES DE CARGOS DIVERSOS DA ÁREA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. IND9219921992-02-11T00:00:00Aprovado00SUGERE, AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM TAGUATINGA. IND9319921992-02-11T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO , A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA CANDANGOLÂNDIA. IND9419921992-02-13T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA EM SANTA MARIA. IND9519921992-02-13T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTISTA NO CENTRO DE CEILÂNDIA. IND9619921992-02-13T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS SEGUINTES CIDADES SATÉLITES; TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA. IND9719921992-02-13T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS GERAIS NAS CIDADES SATÉLITES. IND9819921992-02-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO QUE MENCIONA. IND9919921992-02-17T00:00:00Aprovado00PROPÕE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CANDANGOLÂNDIA. IND10019921992-02-18T00:00:00Aprovado00AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NÚMERO DE PASSARELAS NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. IND10119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER LOCAL, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA DF-020 KM 20, PLANALTINA-DF. IND10219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. IND10319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO DO DF A INSTALAÇÃO DE CARTÓRIOS. IND10419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/91, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA. IND10519921992-02-18T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DF, QUE SEJA PROMOVIDA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS LOCALIZADOS NA GRANJA DO TORTO. IND10619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM ESTADO DE GOIÁS, VISANDO PROTEGER A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DESCOBERTO. IND10719921992-02-20T00:00:00Aprovado00SUGERE UMA RÍGIDA FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DESTINADAS AO METRÔ. IND10819921992-02-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA ASA NORTE, QUE ABRIGOU SALAS APROPRIADAS ÀS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS. IND10919921992-02-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS ENTRE O SARAH-HOSPITAL DE DOENÇAS DO APARELHO LOCOMOTOR E O COMÉRCIO LOCAL. IND11019921992-02-24T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL NO SETOR M NORTE, EM TAGUATINGA. IND11119921992-02-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DF, O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA , DE PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA RURAL E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. IND11219921992-02-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, NO INTUITO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA VILA PLANALTO. IND11319921992-02-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA VILA PLANALTO. IND11419921992-02-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM VISTAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -ICMS, PARA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA, DE MODO A REDUZIR-SE O PREÇO FINAL DE VENDA AO CONSUMIDOR. IND11519921992-02-27T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO DANDO ACESSO À VILA NOVA. IND11619921992-02-26T00:00:00Aprovado00IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DA VILA PLANALTO. IND11719921992-02-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, URGÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. IND11819921992-02-26T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CAMINHONEIRO. IND11919921992-02-27T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS ESTUDANTES MENORES DE DEZESSEIS ANOS, DOS ASSENTAMENTOS DE LUCENA RORIZ E DE SANTA MARIA. IND12019921992-03-09T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA. IND12119921992-03-09T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA, PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES QUE MENCIONA. IND12219921992-03-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRIORIDADE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. IND12319921992-03-09T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA COMUNITÁRIA, UNIDADE DA POLICIA CIVIL, BEM COMO O ACELERAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, NO ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA. IND12419921992-03-09T00:00:00Aprovado00REMANEJAMENTO DE VERBAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1.992. IND12519921992-03-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO NO ACAMPAMENTO DO EX-DFL (EX-DEPARTAMENTO DE FORÇA E LUZ) DE UM CLUBE DE UNIDADE E VIZINHANÇA. IND12619921992-03-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NA VILA PLANALTO. IND12719921992-03-10T00:00:00Rejeitado00SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O ASFALTAMENTO DE RUAS DA VILA PLANALTO. IND12819921992-03-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER AS COMUNIDADES DAS COLÔNIAS AGRÍCOLAS DE ARNIQUEIRA E VEREDÃO. IND12919921992-03-10T00:00:00Retirado00SUGERE MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU NO DISTRITO FEDERAL. IND13019921992-03-16T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROPOSTA ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA, COM VISTAS A REALOCAR DOTAÇÕES REFERENTES ATIVIDADES (ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL) E (SUBVENÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS). IND13119921992-03-16T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, QUE CELEBREM CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE PLANALTINA DE GOIÁS (BRAZILINHA) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO. IND13219921992-03-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS LATERAIS À ESTRADA CONTORNO DE TAGUATINGA -DF. IND13319921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA EPTG. IND13419921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA (VIA ESTRUTURAL). IND13519921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SEJA CONCEDIDO ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO A COMÉRCIOS A ONDE ESPECIFICA. IND13619921992-03-17T00:00:00Apensado00SUGERE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS JÁ INSTALADOS EM ÁREAS DE CONDOMÍNIOS RURAIS NO DISTRITO FEDERAL IND13719921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO A TROCA DO NOME DA AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE PARA AVENIDA DOS PIONEIROS. IND13819921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, ( ORELHÕES) EM TODAS AS VIAS QUE LIGAM O PLANO PILOTO ÀS CIDADES SATÉLITES, A CADA CINCO QUILÔMETROS. IND13919921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE A ADEQUAÇÃO DA AGÊNCIA DO BRB NO GUARÁ - I. IND14019921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE REPAROS NAS RUAS E PASSARELAS DO SIA. IND14119921992-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA DE ACESSO A ESCOLA DE 1º GRAU NO SETOR LESTE DO GAMA. IND14219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERIR AO GOVERNA DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 03 DE TAGUATINGA - DF. IND14319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE FORMAM A QNP 05, SETOR P NORTE - DF. IND14419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR SEJA PUBLICADA E ILUMINADA A DF 240, COMO ESPECÍFICA. IND14519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA OU INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ONDE ESPECIFICA. IND14619921992-03-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA DO EIXÃO NORTE, A EXEMPLO DO EIXÃO SUL. IND14719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DA DF-007 EPTS ESTRADA PARQUE TORTO. (RODOFERROVIÁRIA ATÉ O BALÃO DO TORTO). IND14819921992-02-18T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA (BRB) NA CIDADE DE VITÓRIA-ES. IND14919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE DECRETO QUE VENHA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR DOS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS QUE RESIDEM FORA DE DISTRITO FEDERAL. IND15019921992-02-18T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE BRB, POSTO POLICIAL E UM CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA - CIAC. IND15119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR A FIXAÇÃO DEFINITIVA DAS 21 FAMILIAS DE PIONEIROS, J CADASTRADOS NO ACAMPAMENTO DO TAMBORIL NA VILA PLANALTO, E QUE ALI RESIDEM HÁ MAIS DE 30 ANOS. IND15219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A DESTINAÇÃO DE LOTE NA PENÍNSULA NORTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO GRUPO DE ESCOTEIROS LIS DO LAGO. IND15319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS O REESTUDO DO TRAÇADO DA VIA L-4 NORTE, DE FORMA A CONTORNAR A VILA PLANALTO. IND15419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE PROVIDÊNCIAS QUE PERMITAM A TRANSFORMAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO EM UMA CIDADE SATÉLITE. IND15519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A INTERDIÇÃO DA FAIXA CENTRAL DA PONTE COSTA E SILVA, ATRAVÉS DA SUA TRANSFORMAÇÃO EM FAIXA AJARDINADA. IND15619921992-02-18T00:00:00Retirado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PARA PSICÓLOGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR. IND15719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE SEJAM URBANIZADAS AS ENTREQUADRAS QE 25, QE 28, QE 30/32, QE 17, QE 19 DO GUARÁ II, COM O PLANTIO DE GRAMA E ARBORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, QUADRAS ESPORTIVAS, BEM COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA. IND15819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM SETOR DE OFICINAS NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA XII. IND15919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM SETOR DE OFICINAS NO ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA - II. IND16019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À TITULO PRECÁRIO, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM ATIVIDADE NOS DIVERSOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. IND16119921992-02-18T00:00:00Retirado00SOLICITA ILUMINAÇÃO DA BR-20 NO TRECHO DE SOBRADINHO À PLANALTINA. IND16219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, SEJA CONSTRÍDO 02 PASSARELAS NA DF-085-EPTG, ESTRADA PARQUE TAGUATINGA, EM FRENTE AO TRECHO 1 DO SETOR DE INDÚSTRIA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SEMÁFOROS ALI EXISTENTES. IND16319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DAS FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA - DF. IND16419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE SANTA MARIA. IND16519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DELEGACÃO DE COMPETÊNCIA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ TÍTULO PRECÁRIO. IND16619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ILUMINADA A ESTRADA PARQUE EPPR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LAGO NORTE E A CIDADE-SATÉLITE DO PARANOÁ. IND16719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS NO PERCURSO ENTRE A RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO E A AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND16819921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERE ALTERAÇÃO DE PERCURSO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO EM SOBRADINHO. IND16919921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA DE SAMAMBAIA, NO CENTRO COMUNITÁRIO DA QR 405, DAQUELA SATÉLITE. IND17019921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERIR AO GOVERNO DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS 19,21 E 23 DO SETOR QNL. IND17119921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO A REMESSA DE PROJETO DE LEI DOS DEFENSORES PÚBLICOS. IND17219921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA. IND17319921992-03-31T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND17419921992-04-02T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO INSTALAR QUATRO FEIRAS PERMANENTES NO PLANO PILOTO. IND17519921992-02-18T00:00:00Rejeitado00SUGERE À SECRETARIA DO TRABALHO A CRIAÇÃO DE FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO NO DF, PARA ABSORVER A POPULAÇÃO DESEMPREGADA. IND17619921992-04-02T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL, ENTENDIMENTO COM A ÁREA FEDERAL, PARA EM CONVÊNIO, ILUMINAREM A BR-070, NO TRECHO COMPREENDIDO DO INÍCIO DO CRUZAMENTO DA EPCL DE TAGUATINGA ATÉ O FINAL DO PERÍMETRO URBANO DA REF. ADM. DE CEILÂNDIA QUE A BR-070, CONTORNA. IND17719921992-04-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO DA DF 15 EPTM, LOCALIZADA NO PARANOÀ IND17819921992-04-06T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, QUADRAS ESPORTIVAS POLIVALENTES E UM CAMPO DE FUTEBOL EM SOBRADINHO. IND17919921992-04-06T00:00:00Aprovado00DESTINAÇÃO DE NOVAS ÁREAS ESPECIAIS NAS CIDADES SATÉLITES NOS ASSENTAMENTOS E NO PLANO PILOTO, DESTINADAS A TEMPLOS RELIGIOSOS. IND18019921992-04-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA, A ABERTURA DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, DAQUELA INSTITUIÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. IND18119921992-04-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SEJA CRIADA A REGIONAL DE ENSINO DO CRUZEIRO. IND18219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA DA IGREJINHA EM RUA DE TURISMO. IND18319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE EM PLANALTINA. IND18419921992-04-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DA 2ª COMPANHIA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SEDIADA NO CRUZEIRO, EM COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR. IND18519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRAZLÂNDIA EM COMPANHIA INDEPENDENTE. IND18619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO PARANOÁ EM COMPANHIA INDEPENDENTE. IND18719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE CEILÂNDIA ( GUARIROBA ) EM BATALHÃO. IND18819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERIR AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PARA ATENDER AOS MORADORES DAS QUADRAS QSD, QSE E QSF DE TAGUATINGA SUL-DF. IND18919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO BANCO DE BRASÍLIA-BRB SEJA CRIADO LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTES ESCOLARES DE BRASÍLIA, PARA RENOVAÇÃO DA FROTA EXISTENTE, COM O FIM ESPECÍFICO DE TRANSPORTE ESCOLAR. IND19019921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 19 DO DECRETO LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. IND19119921992-02-18T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE DECRETO ESPECÍFICO DE ICMS AOS PRODUTOS HORTIGRANJEIROS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO LOCAL. IND19219921992-02-18T00:00:00Aprovado00INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR A IMEDIATA INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO GAMA, LOCALIZADO NA ÁREA ALFA DAQUELA CIDADE. IND19319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 12.202, DE 13.02.90. IND19419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF O ASFALTAMENTO DA DF 001 EPTC - ESTRADA PARQUE CONTORNO. IND19519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CLASSE NO SETOR CENTRAL DO GAMA. IND19619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO GAMA. IND19719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A TRANSFORMAÇÃO DOS ESPAÇOS ENTRE CONJUNTOS DE QUADRAS NO GAMA. IND19819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRAS NA VIA ESTRUTURAL. IND19919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF. IND20019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF, A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO NO VALE DO AMANHECER - PLANALTINA - DF. IND20119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA - DF. IND20219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF, A INSTALAÇÃO EM LOCAL DEFINITIVO, DA FEIRA PERMANENTE DO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO - DF. IND20319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A COBERTURA DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO AO LADO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, ONDE AOS DOMINGOS REALIZA-SE A FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS. IND20419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA EM CADA UMA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS. IND20519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGER AO BANCO DE BRASÍLIA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A INSTALAÇÃO DOS TACÓGRAFOS NAS KOMBIS-LOTAÇÃO. IND20619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF E DO ENTORNO, QUE SEJAM OUVIDOS OS OFICINEIROS NA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES DE OFICINAS NO DF. IND20719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. IND20819921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO INSTALAR DUAS FEIRAS PERMANENTES EM TAGUATINGA. IND20919921992-04-14T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SUPLEMENTO CULTURAL COMO ENCARTE DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. IND21019921992-02-18T00:00:00Retirado00SUGEREAO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE ESPECIFICA. IND21119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÀGUA PLUVIAIS NOS CONJUNTOS DE A A D DA QUADRA 02 EM SOBRADINHO. IND21219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE SITUADA NA E/Q 5/7, SETOR QSE. IND21319921992-02-18T00:00:00Rejeitado00APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.112/90 AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. IND21419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CAESB A DESATIVAÇÃO DAS LAGOAS DE OXIDAÇÃO SITUADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ. IND21519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UM PÓLO AGROINDUSTRIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVO DE PLANALTINA-DF, AO QUAL QUAL DEVE SER DADO O NOME DE PÓLO AGRONDUSTRIAL ' PAULO SADY BARBOSA '. IND21619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RETORNOS DA AV. INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADOS PRÓXIMOS À ESCOLA CLASSE Nº 10, DA QD. 01 DO JARDIM RORIZ EM PLANALTINA-DF IND21719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO DE ENTREPOSTO DE ADUBO ORGÂNICO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EM SOBRADINHO, PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES EM ATIVIDADE NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO E PLANALTINA. IND21819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM GALPÃO COMUNITÁRIO EM CEILÂNDIA-DF. IND21919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA DF-095 - ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA, NO TRECHO 070, QUE VAI ATÉ A BARRAGEM DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO. IND22019921992-02-18T00:00:00Aprovado00REQUER SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE SER PROMOVIDA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO SETOR DAS QUADRAS QNH DE TAGUATINGA. IND22119921992-04-27T00:00:00Aprovado00ENCAMINHA À MESA DIRETORA SUSGESTÃO AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DA TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU EM CENTRO EDUCACIONAL DE SAMAMBAIA. IND22219921992-02-18T00:00:00Aprovado00INDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS DIFERENCIADORAS DA PRESENTAÇÃO VISUAL DAS DIVERSAS LINHAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS. IND22319921992-02-18T00:00:00Aprovado00INDICA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS AFIXAR, JUNTO ÀS PORTAS DE ENTRADA DE ÔNIBUS, LETREIROS EXPLICATIVOS DO ITINERÁRIO QUE SEGUEM. IND22419921992-02-18T00:00:00Aprovado00INDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO CEILÂNDIA / TAGUATINGA - AEROPORTO. IND22519921992-02-18T00:00:00Prejudicado00SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE APOIE OFICIALMENTE O CORAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA A REALIZAR A QUARTA TURNÊ INTERNACIONAL. IND22619921992-04-30T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NA CANDANGOLÂNDIA. IND22719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO CRITÉRIOS MAIS RACIONAIS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS NO RIACHO FUNDO. IND22819921992-04-30T00:00:00Rejeitado00SUGERE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS MAIS ADEQUADOS ÀS CONDIÇÕES E A CAPACIDADE DAS EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. IND22919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LEVRE NA CEILÂNDIA-DF, CONFORME ESPECIFICA. IND23019921992-04-30T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUIDO UM CALÇADÃO PARA PRÁTICA DE CAMINHADA NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, ONDE ESPECIFICA. IND23119921992-04-30T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, QUADRAS DE ESPORTES E DEMAIS BENFEITORIAS, JUNTO A ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE. IND23219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA NA PISTA QUE CONTORNA O GUARÁ II, EM FRENTE A QE 38, DESSA SATÉLITE. IND23319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SEGURE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS 405 E 412 E DAS QUADRAS 600, BEM COMO A CONCLUSSÃO DO ASFALTAMENTO DAS QUADRAS 410 E 414 DA SHIS DE SAMAMBAIA. IND23419921992-05-04T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU EM CENTRO EDUCACIONAL DA VILA PLANALTO. IND23519921992-05-04T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO OU AGÊNCIA DO BRB- BANCO DE BRASÍLIA - NO SETOR DE DIVERSÕES SUL. IND23619921992-05-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 180, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BALÃO DE ACESSO AO GAMA E O BALÃO DA GRANJA DAS OLIVEIRAS, EM DIREÇÃO A TAGUATINGA. IND23719921992-05-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BALÃO DE ACESSO AO GAMA E O BALÃO DO CATETINHO. IND23819921992-05-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E A RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO Nº 06 DO GAMA. IND23919921992-05-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA COMERCIAL, SITUADA NO SETOR CSE - TAGUATINGA SUL. IND24019921992-05-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS NAS ENTRE-QUADRAS DO SETOR QSD. IND24119921992-05-07T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TÉCNICOS E AUXILIARES EM LABORATÓRIOS MEDICOS. IND24219921992-05-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS QNM 34,36 E 38 E CONJUNTOS A,B E C DA A CEILÂNDIA. IND24319921992-02-18T00:00:00Aprovado00REQUER A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORO NA AV. HÉLIO PRATES DA SILVEIRA. ENTRADA DO SETOR M.NORTE, DE TAGUATINGA. IND24419921992-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NAS PROXIMINADADE DE PONTO DO BRAGUETO, ASA NORTE - BRASÍLIA-DF. IND24519921992-05-12T00:00:00Prejudicado00SUGERE A MUDANÇA DO NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, PARA AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK. IND24619921992-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE CEILÂNDIA (RA IX), CONHECIDO COMO ABADIÃO. IND24719921992-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE SEJA MELHORADA A ILUMINAÇÃO DAS ÁREAS VERDES FRONTEIRIÇAS ÀS RESIDENCIAIS (HP 3/ HP 5) DAS QUADRAS 703 A 707 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL HIGS. IND24819921992-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO A 2º E 3º ETAPAS DO PROJETO ALUMIAR NA ZONA RURAL DO DISTRITO FEDERAL. IND24919921992-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO EXPANSÃO DO ASSENTAMENTO DA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ, A PARTIR DA DIVISA DA RODOVIA DF 01 ATÉ A DF 250, ACIMA DA COTA 1.100. IND25019921992-05-14T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DO CRISTO ECOLÓGICO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA. IND25119921992-05-14T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DECRETADO A EXPANSÃO DAS ÁREAS URBANAS PREVISTAS NO PLANO PILOTO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IND25219921992-05-14T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO, NO EIXO MONUMENTAL NORTE, DE VIAS DE ACESSO E SAÍDA DE VEÍCULOS. IND25319921992-05-14T00:00:00Prejudicado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A EXTINÇÃO DOS BECOS ENTRE CONJUNTO NO GUARÁ I E II E A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LOTES URBANOS RESIDENCIAIS PARA BENEFICIAR MORADORES DE FUNDO DE QUINTAL DAS MESMAS ÁREAS. IND25419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. IND25519921992-05-14T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS AO AR LIVRE, NA AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, CONTANDO A HISTÓRIA DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA. IND25619921992-05-19T00:00:00Aprovado00SUGERE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR SEGURANÇA NOS SETORES COMERCIAL SUL E DE DIVERSÕES SUL. IND25719921992-05-19T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UNIDADES ESCOLARES NO ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA. IND25819921992-05-19T00:00:00Aprovado00SUGERE À TELEBRASÍLA, AMPLIAÇÃO DAS LINHAS TELEFÔNICAS PARA O RIACHO FUNDO. IND25919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA-CEB A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA E A CUSTOS ACESSÍVEIS, DE UM SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS MORADORES DO CÓRREGO DO ARROZAL, EM SOBRADINHO. IND26019921992-05-19T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS NAS CIDADES SATÉLITES DE CEILÂNDIA, SAMAMBAIA E ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA. IND26119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PISTA OFICIAL DE ATLETISMO, NA CIDADE SATÉLITE DA CEILÂNDIA AO LADO DO CIAC. IND26219921992-05-21T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF , PROMOVER A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. IND26319921992-05-21T00:00:00Aprovado00SUGERE À TELEBRASÍLIA, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO E A DESTINAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS PARA O ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. IND26419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À TERRACAP A DESTINAÇÃO DE UM TERRENO PARA A FIXAÇÃO DA FEIRA POPULAR DE SANTA MARIA. IND26519921992-05-21T00:00:00Aprovado00SUGERE INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. IND26619921992-05-21T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM KARTÓDROMO. IND26719921992-05-21T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO LIGANDO O CRUZEIRO À VIA ESTRUTURAL. IND26819921992-05-21T00:00:00Retirado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BAIA DE ÔNIBUS DA PARADA DA SQN 215. IND26919921992-05-25T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON, NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. IND27019921992-05-26T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, PL QUE DISPONHA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO QUADRO DA FEDF, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SECRETARIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO REFERIDO QUADRO. IND27119921992-05-28T00:00:00Aprovado00ALTERAÇÃO DO SISTEMA VOARIO PARA INTERLIGAÇÃO DAS VIAS INTERNAS DA QUADRA 02, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, ONDE ESPECIFICA. IND27219921992-05-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON, NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA DF. IND27319921992-05-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA. IND27419921992-05-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO DE GABARITO - NGB, NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES ESPECIAIS E ÁREAS RESERVADAS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA. IND27519921992-05-28T00:00:00Aprovado00UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PELOS TÁXIS, NO DISTRITO FEDERAL. IND27619921992-05-28T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. IND27719921992-06-01T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE SÍNDROME DE AUTISMO NO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO. IND27819921992-06-01T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PSIQUIATRIA INFANTIL NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. IND27919921992-06-01T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA ILUMINAÇÃO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. IND28019921992-06-01T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO G.D.F. A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO CRUZAMENTO EPIA, COM EPCL (VIA ESTRUTURAL) DO CRUZEIRO. IND28119921992-06-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA QUADRA 02, NOS CONJUNTOS A-3,B-3,B-5,B-7,C-17,C-19,D-19 E D-21, DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND28219921992-06-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. IND28319921992-06-02T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ERGUIDO UM MONUMENTO AOS PIONEIROS DE BRASÍLIA. IND28419921992-06-02T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO COMPREENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QNN-25, CONJUNTOS'B' AO 'G' DA CEILÂNDIA. IND28519921992-06-02T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR RESIDENCIAL NORTE, JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA- D.F. IND28619921992-06-02T00:00:00Aprovado00CRIAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VILA NOVA, NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND28719921992-06-02T00:00:00Aprovado00TRANSFORMA A 3º COMPANHIA DO 4 ºBATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE, EM COMPANHIA INDEPENDENTE. IND28819921992-06-02T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ENTENDIMENTO COM A UNIÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO A CRIANÇA NCIAC.S, PELA F.E.D.F. NO PERÍODO NOTURNO PARA MINISTRAR ENSINO SUPLETIVO OU CURSOS CONGÊNERES. IND28919921992-06-02T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO G.D.F, A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. IND29019921992-06-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO MOBILIÁRIO DA CATEDRAL DE BRASÍLIA. IND29119921992-06-04T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INAUGURAÇÃO DE UMA PRAÇA OU LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL EM HOMENAGEM AO POVO PALESTINO. IND29219921992-06-04T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO KM 3, DA BR-20, SENDO 01 NO SETIDO PLANO PILOTO/SOBRADINHO, E OUTRO, SOBRADINHO/ PLANO PILOTO, NA REGIÃO DOS OLHOS D'ÁGUA. IND29319921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CEASA/DF. IND29419921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICAS NA QNP 30, DA CEILÂNDIA SUL. IND29519921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, A REATIVAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS SOBRADINHO/LAGO OESTE/SOBRADINHO. IND29619921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE VIAS DE RETORNO NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO, UMA NA EPTG/AOS E OUTRA NA ESTRADA PARQUE EPCT/HFA. IND29719921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL O REMANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E REDIMENSIONAMENTO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CRUZEIRO VELHO. IND29819921992-06-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO DE MÚLTIPLAS FUNÇÃES, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA, NA ÁREA CONTÍGUA AO CENTRO CULTURAL. IND29919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO, NAS QUADRAS 203, 207, 403, 505, 801 E 905. IND30019921992-06-09T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA BR-020, NAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA 14, DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND30119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, A AGILIZAÇÃO DA ANÁLISE, CASO A CASO, DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS 'CONDOMÍNIOS RURAIS' LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS DE EXPANSÃO URBANA E RURAIS, EXECUTADOS SEM AUTORIZAÇÃO E REGISTRO COMPETENTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. IND30219921992-06-09T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO AMBIENTAL, ESTUDOS DE APTIDÃO DE USOS E PLANO DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSTITUÍDAS. IND30319921992-06-09T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A LINHA FÉRREA DA REDE FERROVIÁRIA QUE CORTA O RIACHO FUNDO DO NÚCLEO BANDEIRANTE E SUA RESPECTIVA ILUMINAÇÃO. IND30419921992-06-11T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E A INFRA-ESTRUTURA (BOCA DE LOBO E MEIO-FIO), NAS QUADRAS 20 A 26 DA QNM - CEILÂNDIA NORTE - DF. IND30519921992-06-11T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA BR-060, DO KM 10, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA DF 075 E VIA QUE DÁ ACESSO AO DNER. IND30619921992-06-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CIAC EM PLANALTINA-DF. IND30719921992-06-12T00:00:00Aprovado00SUGERE A REMOÇÃO PARA O PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ DE TODAS AS ÁRVORES RETIRADAS DE SEUS LOCAIS DE ORIGEM EM FUNÇÃO DO METRÔ. IND30819921992-06-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO MERITÍSSIMO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE A VENDA OU LOCAÇÃO DE FITAS DE PROGRAMAÇÃO EM VIDEOCASSETE CRIANÇA E ADOLESCENTE. IND30919921992-06-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS PARA POSSIBILITAR ACESSO DOS AGRICULTORES A ENERGIA ELÉTRICA. IND31019921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE DESTINE RECURSOS PARA O TÉRMINO DO GINÁSIO COBERTO DE SOBRADINHO. IND31119921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO DNER PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA E SONORIZADORES NA BR-020, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A QUADRA 18 A QUADRA 02, NO SENTIDO SOBRADINHO/PLANO PILOTO. IND31219921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO II, NA ÁREA ESPECIAL DE NºS 6, 7 E 8. IND31319921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. IND31419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE DE NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. IND31519921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE ARBORIZAÇÃO COM ÁRVORE FRUTÍFERAS DO TRECHO QUE ESTÁ SENDO DUPLICADO NA DF-420 QUE LIGA SOBRADINHO, SOBRADINHO II E O SETOR DE MANSÕES DE SOBRADINHO. IND31619921992-06-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA) A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA 3ª IDADE, A SER INSTALADA NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. IND31719921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ILUMINAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AS FAIXAS VERDES DO SETOR SUL DO GAMA. IND31819921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA 01 - SETOR SUL DO GAMA. IND31919921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS NO SETOR SUL DO GAMA, NAS QUADRAS 04, 06, 10 E 12. IND32019921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR LESTE DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. IND32119921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO COM CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS. IND32219921992-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CIAC EM BRAZLÂNDIA. IND32319921992-06-22T00:00:00Aprovado00REGULARIZAÇÃO DOS MORADORES DE ALGUMAS QUADRAS DOS SETORES NORTES E SUL DE TAGUATINGA. IND32419921992-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CIAC EM TAGUATINGA SUL. IND32519921992-06-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ESTUDOS DA PROTEÇÃO NAS OBRAS SUBTERRANEAS DESTA CAPITAL. IND32619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CIAC.S NAS CIDADES SATÉLITES E CIDADES DO ENTORNO QUE ESPECÍFICA. IND32719921992-06-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE LIGA PLANALTINA-DF AO VALE DO AMANHECER. IND32819921992-06-22T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE NA PENÍNSULA NORTE. IND32919921992-06-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELEÇA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTEGRAL NO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL) PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. IND33019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DO CLUBE UNIDADE VIZINHANÇA DO CRUZEIRO. IND33119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO FINAL DA QNL 19, EM TAGUATINGA NORTE. IND33219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS PARA ABRIGO DE POLICIAIS MILITARES EM MISSÃO DE PATRULHAMENTO NAQUELA SATÉLITE. IND33319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. IND33419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RODOVIAS DF-320 E 355. IND33519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABRIGAR FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE TAGUATINGA. IND33619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL O ASFALTAMENTO DE 6,3 KM DE RODOVIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF. IND33719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENCONTRO DAS RODOVIAS DF-095-EPCL E DF-070, NAS IMEDIAÇÕES DO SETOR DE OFICINAS EM TAGUATINGA NORTE. IND33819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO EIXOL, TRECHO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO 214 NORTE, INCLUSIVE. IND33919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS. IND34019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE DÊ PUBLICIDADE DE SEUS ATOS SOBRE OS CHAMADOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. IND34119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL QUE A FUTURA ESTAÇÃO CENTRAL DO METRÔ DE BRASÍLIA, LOCALIZADA PRÓXIMA À RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO, POSSUA UM ESPAÇO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE MOSTRAS E EXPOSIÇÕES FOTOGRÁFICAS. IND34219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA CEB E DO DER-DF A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA DF-457, TRECHO ENTRE O SETOR QNL DE TAGUATINGA E O PRIMEIRO BALÃO DE SAMAMBAIA. IND34319921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO CLUBE UNIDADE E VIZINHANÇA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND34419921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROMOVER ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND34519921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO NA 606 NORTE, ENTRE O CEAN E O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. IND34619921992-06-29T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO EM CENTRO DE ENSINO DE TAGUATINGA - DF. IND34719921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DAS CIDADES-SATÉLITES, PREVALENTEMENTE SOB A GESTÃO DA FSS, PARA AS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS. IND34819921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM RORIZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA E A ILUMINAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ESPECIALMENTE DA SUA ÁREA RESIDENCIAL. IND34919921992-06-29T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO EXECUTIVO REVISÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS NA AVENIDA COMERCIAL DE TAGUATINGA - DF. IND35019921992-06-29T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA'CASA DA SOPA PÚBLICA' EM TODAS AS ÁREAS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, QUE CONCENTREM POPULAÇÃO ACIMA DE 50.000 HABITANTES. IND35119921992-06-30T00:00:00Aprovado00CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA E A LIRA INFANTIL DE BRASÍLIA, COM VISTAS A PROMOVER ATIVIDADE ASSISTENCIAIS E PROMOCIONAIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES E SEUS FAMILIARES. IND35219921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS AO LONGO DA DF-005 (ANTIGA ESTRADA PARQUE TAMANDUÁ). IND35319921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA DF-005 (ANTIGA ESTRADA PARQUE TAMANDUÁ). IND35419921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF-015 (ANTIGA ESTRADA PARQUE TAMANDUÁ), INTERLIGANDO A DF-005 COM A DF-0012 E DA RODOVIA DF-001 (ANTIGA ESTRADA CONTORNO) NO TRECHO QUE INTERLIGA A ESTRADA SUL DO PARANOÁ ATÉ O CRUZAMENTO COM A DF-015. IND35519921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO DO SETOR VEREDAS DE BRAZLÂNDIA. IND35619921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE ÁGUA E LUZ PARA PESSOAS DESEMPREGADAS. IND35719921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER JUDICIÁRIO A INSTALAÇÃO DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. IND35819921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL. IND35919921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO A PROFESSORES E EDUCADORES DA F.E.D.F. PARA QUE HAJA UM TRABALHO DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS. IND36019921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL EM TAGUATINGA SUL, PARA ATENDER TAMBÉM A SAMAMBAIA, RIACHO FUNDO E VILA AREAL. IND36119921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DA PISTA QUE LIGA TAGUATINGA A BRAZLÂNDIA, VIA FASINCRA. IND36219921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM TAGUATINGA SUL-DF. IND36319921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A NOVACAP. IND36419921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA PISTA QUE LIGA TAGUATINGA À SAMAMBAIA, VIA QSC. IND36519921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PISTA DA ÁGUA MINERAL E ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. IND36619921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA EM TAGUATINGA, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA. IND36719921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, CRIAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DOS MALEFÍCIOS DA DROGAS, BEM COMO INSTRUINDO A SE PROTEGER DOS ENTORPECENTES. IND36819921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS COMERCIAIS EM TAGUATINGA - DF. IND36919921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REABERTURA DO SUPERMECADO DA SAB, LOCALIZADO NA W3 NORTE. IND37019921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE LIGAÇÃO DO SENAI COM A BR-290, NAS PROXIMIDADES DAS QUADRA 08 DO SETOR SUL DA CIDADE SATÉLITES DO GAMA. IND37119921992-08-03T00:00:00Aprovado00DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA POSTO DE GASOLINA E REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, NO ASSENTAMENTO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND37219921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM ÁREA ESPECIAL DAQUADRA 02, PRÓXIMO AO CONJUNTO C-13, DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND37319921992-08-03T00:00:00Aprovado00AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND37419921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS APROPRIADOS PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ARTESANAIS NO EIXO NORTE E SUL DE BRASÍLIA. IND37519921992-08-03T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, NO SETOR 'P' DA CEILÂNDIA, ONDE ESPECIFICA. IND37619921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE MAIS SEIS (06) SALAS DE AULA NO COLÉGIO DE MESTRE D'ARMAS EM PLANALTINA. IND37719921992-08-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A OFERTA DE LINHA DE CRÉDITO RURAL ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE TELEFONIA RURAL. IND37819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE KOMBISTAS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DF. IND37919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CASCALHAMENTO, O CALÇAMENTO OU O ASFALTAMENTO DAS RUAS INTERNAS DO SETOR P-SUL DE CEILÂNDIA. IND38019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, A COMPRA DE MAIS APARELHOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. IND38119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, SEJA ALTERADO O PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS, SOBRE VENDAS COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 30 DIAS. IND38219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO SETOR P-SUL DA CEILÂNDIA. IND38319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTACTAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER COM FIM DE MANDAR INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE OU SEMÁFOROS NA BR-070, NAS PROXIMIDADES DO SETOR DE OFICINAS DE TAGUATINGA NORTE. IND38419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO DF UMA REVISÃO GERAL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA QUADRA 06 DA CEILÂNDIA NORTE. IND38519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO BANCO DE BRASÍLIA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DOS SETORES DE OFICINAS DO DF. IND38619921992-02-18T00:00:00Prejudicado00SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A ADOÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO DE RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR. IND38719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS ORDINÁRIAS NO INÍCIO DA MANHÃ, NA QUADRA 08 DO GAMA E DEMAIS ÁREAS PERIFÉRICAS DAQUELA CIDADE SATÉLITE. IND38819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEMATEC, A CRIAÇÃO DE RAMAL DISQUE MEIO AMBIENTE. IND38919921992-08-11T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QNL, COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TAGUATINGA, NAS QUADRAS ONDE ESPECIFICA. IND39019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DF, A CRIAÇÃO DA ZONA ELEITORAL DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. IND39119921992-02-18T00:00:00Retirado00SUGERE A SECRETARIA DE SEGURANÇA A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS ORDINÁRIAS, NO INÍCIO DA MANHÃ, NA QUADRA 08 DO GAMA. IND39219921992-08-13T00:00:00Retirado00SUGERE A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS O CASCALHAMENTO, O CALÇAMENTO OU O ASFALTAMENTO DAS RUAS INTERNAS DO SETOR SUL DA CEILÂNDIA. IND39319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS EXECUTIVO PARA O AEROPORTO. IND39419921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS AVENIDA W3 NORTE, NA ALTURA DAS QUADRAS 708/709 E 714/715. IND39519921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI VOLTADO PARA A ADEQUADA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO ORCAR NIEMEYER. IND39619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE CONTORNO EM TAGUATINGA SUL. IND39719921992-08-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ) EM PLANALTINA - DF. IND39819921992-08-20T00:00:00Aprovado00SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DEINFORMAÇÕES AO PÚBLICA MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE RAMAIS TELEFÔNICAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. IND39919921992-08-20T00:00:00Aprovado00SUGERE A TELEBRASÍLIA A TRANSFORMAÇÃO EM URBANAS, AS CHAMADAS TELEFÔNICAS INTERURBANAS ORIGINADAS DAS CIDADES E VIAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E VICE-VERSA. IND40019921992-08-20T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO QUE LIGA A AV. HÉLIO PRATES E O SETOR LESTE NA ALTURA DA QUADRA QNN 18 SUL E A DO SETOR SUL QNN 17 NORTE NA CEILÂNDIA. IND40119921992-08-20T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF-SUL. IND40219921992-08-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA ONDE ESPECIFICA. IND40319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA 210, DE SAMAMBAIA - DF. IND40419921992-02-18T00:00:00Retirado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE CONTORNO, NA ALTURA DO SUPERMERCADO SUPERBOX, EM TAGUATINGA SUL. IND40519921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO EXECUTIVO A LIGAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS RUAS NO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE. IND40619921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO QUE LIGA A PISTA DA QNL A QNF 2, EM FRENTE AO SENAI, EM TAGUATINGA. IND40719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE RECUPERAR AS INATALAÇÕES DA ESCOLA NORMAL DE BRASÍLIA E A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ADEQUADOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DO CURSO NORMAL DAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. IND40819921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO QUE SE REFERE A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS PESADOS COM LUMINÁRIAS NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO-DF. IND40919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO QUE SE REFERE À COLOCAÇÃO DE BRAÇOS PESADOS COM LUMINÁRIAS NO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ (SRN) EM PLANALTINA-DF. IND41019921992-08-31T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL Nº 03 NO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ DO SETOR RESIDENCIAL NORTE EM PLANALTINA-DF. IND41119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM CIAC ACIMA DA RODOVIÁRIA NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. IND41219921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QUADRA 18, DE SOBRADINHO, NAS PROXIMIDADES POSTO POLICIAL E DO TERMINAL RODOVIÁRIO. IND41319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF, QUE SEJA PROMOVIDO ESTUDOS NO SENTIDO DE AMPLIAR A FEIRA PERMANENTE DO GUARÁ, PARA COMPORTAR MAIS 320 (TREZENTOS E VINTE) BOXES. IND41419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A ILUMINAÇÃO DA VIA ESTRUTURAL QUE LIGA TAGUATINGA AO PLANO PILOTO. IND41519921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE O ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR DO DF, NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À PISTA DE ACESSO À SAMAMBAIA - SETOR QNL/TAGUATINGA. IND41619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À TERRACAP A CONCESSÃO DE UM LOTE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AOS KOMBISTAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DF. IND41719921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GDF A ABERTURA DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA NO BANCO DE BRASÍLIA PARA FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE KOMBIS-LOTAÇÃO PARA KOMBISTAS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO DF. IND41819921992-09-01T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL A RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA ESCOLA Nº 001 DA VILA PLANALTO. IND41919921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO EM BRASÍLIA. IND42019921992-09-01T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QNL DE TAGUATINGA. IND42119921992-09-01T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, NA QNL DE TAGUATINGA. IND42219921992-09-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PISTA QUE LIGA A CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA À TAGUATINGA. IND42319921992-09-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 8ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE PLANALTINA, NA ÁREA JÁ DESTACADA. IND42419921992-09-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA E A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ATRAVÉS DA EMATER. IND42519921992-09-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 202/91, E ACRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO EC 04, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE APOIO PEDAGOGICO E ASSISTENCIAL NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. IND42619921992-09-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE INVESTIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO DISTRITO FEDERAL. IND42719921992-09-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AOS KOMBISTAS LICITADOS PARA RECEBIMENTO E TROCA DO VALE TRANSPORTE. IND42819921992-09-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, DESCONTO DE 30%, POR PRAZO INDETERMINADO AOS CONSUMIDORES DOS SEVIÇOS DE AGUA QUE NÃO EXCEDEREM O LIMITE MENSAL QUE ESTABELECE. IND42919921992-09-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA QNL, EM TAGUATINGA - DF. IND43019921992-09-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO-SIA, ONDE ESPECIFICA. IND43119921992-09-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA VIA PREFERENCIAL NAS PROXIMIDADES DA GUARIROBA (Q.22 CONJ. P) E SETOR P SUL. IND43219921992-09-10T00:00:00Aprovado00URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR DE MANSÕES DE SAMAMBAIA. IND43319921992-09-10T00:00:00Aprovado00COLOCAÇÃO DE 'REDUTORES DE VELOCIDADE' NA VIA PRINCIPAL QNL DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA NORTE. IND43419921992-09-10T00:00:00Aprovado00SUPRIR, COM O APOIO DE DOIS PSICÓLOGOS, A EQUIPE MÚLTIPLA DST/AIDS, DA SECRETARIA DE SAÚDE E EXECUÇÃO DE CAMPANHA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. IND43519921992-09-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO QUE RECUPERE O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA METROPOLITANA. IND43619921992-09-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A TERRAPLANAGEM E O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE CORTAM TRECHOS DO SÍTIO CASA GRANDE, VIA COLÉGIO, ATÉ O ENTROCAMENTO DO ASFALTO. IND43719921992-09-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA PLANALTO. IND43819921992-09-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO A ISENÇÃO DO ICMS NOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS À RENOVAÇÃO DA FROTA DE KOMBIS. IND43919921992-09-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE PROTEÇÃO POLICIAL REGULAR NO COLÉGIO DE SANTA MARIA. IND44119921992-09-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO G.D.F. A ILUMINAÇÃO PARA O CENTRO COMUNITÁRIO E DA ESCOLA DO CÓRREGO DO MEIO SOBRADINHO-DF. IND44219921992-09-17T00:00:00Aprovado00CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. IND44319921992-09-17T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO II. IND44419921992-09-17T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO-DF. IND44519921992-09-17T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA POLICIAL EM SOBRADINHO-DF. IND44619921992-09-17T00:00:00Aprovado00PEDE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A IMPLANTAÇÃO DE 'REDUTORES DE VELOCIDADE ' NAS VIAS PRINCIPAIS DA PENÍSULA NORTE E DO LAGO SUL. IND44719921992-09-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE RESERVE ÁREA DESTINADA ÀS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA NOS ASSENTAMENTOS. IND44819921992-09-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II. IND44919921992-09-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CARREIRA DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NECIONAL CLÁUDIO SANTORO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF. IND45019921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO NÚCLEO RURAL TAQUARA-PLANALTINA. IND45119921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL A RECUPERAÇÃO DAS PISTAS DE ATLETISMO DE BRASÍLIA E A COSNTRUÇÃO DE OUTRAS EM CADA CIDADE SATÉLITE. IND45219921992-02-18T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, NA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. IND45319921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL (Nº 03), NO ASSENTAMENTO DENOMINADO 'SOBRADINHO II', EM SOBRADINHO DF. IND45419921992-02-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO EXECUTIVO LOCAL, ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 5.554, DE 31.10.80, QUE TRATA DO REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÕES DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOSTOS NO DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IND45519921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS SALAS DE CIRURGIA DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL - L2. IND45619921992-10-08T00:00:00Tramitando00SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL A SUBSTITUIÇÃO DOS COLCHÕES DOS LEITOS DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL - L2 SUL. IND45719921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS 201 A 208 EM SANTA MARIA. IND45819921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADOURO DE ÁGUAS PLUVIAIS E UMA PEQUENA PESSARELA PARA PEDESTRES NO TRECHO DA RODOVIA DF-420, EM FRENTE À ENTRADA PRINCIPAL DE SOBRADINHO II. IND45919921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE 'QUEBRA MOLAS' NA 2ª AVENIDA NORTE, EM FRENTE A ESCOLA CLASSE 603 QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 603 DE SAMAMBAIA. IND46019921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO COMPREENDIDO, FINAL DA W3 NORTE ATÉ O FINAL DA L2 NORTE, NA VIA QUE PASSA SOB A PONTE BRAGUETO. IND46119921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE A ESCOLA CLASSE 603 DE SAMAMBAIA. IND46219921992-10-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DESIGNE POLICIAMENTO PARA SEGURANÇA DOS ALUNOS DA ESCOLA CLASSE Nº 603 DE SAMAMBAIA. IND46319921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA DADO AO CIAC DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE O NOME DO PRESIDENTE JOÃO GOULART. IND46419921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, UE DESTINE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, TAIS COMO: IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E CONCLUSÃO ASFÁLTICA DAS VIAS NA VILA WESLIAN RORIZ. IND46519921992-10-06T00:00:00Aprovado00COLOCAÇÃO DE 'MEIO-FIO' PARA DELIMITAR A ÁREA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADA NA GRANJA DO TORTO. IND46619921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE DESTINE RECURSOS PARA REFORMA DA ESCOLA CLASSE GRANJA DO TORTO. IND46719921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE DESTINE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NA VILA WESLIAN RORIZ. IND46819921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL, A CRIAÇÃO DE NOVOS VIVEIROS DE PLANTAS E A AMPLIAÇÃO DOS ATUAIS, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. IND46919921992-10-06T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO DA ERMIDA DOM BOSCO E MOSTEIRO SÃO BENTO. IND47019921992-10-15T00:00:00Aprovado00REQUER O ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE DESTINAR ÁREA A SETOR DE MANSÕES NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. IND47119921992-10-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA -SLU, A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO AOS PRODUTORES RURAIS. IND47219921992-10-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES ALTERAÇÃO NO ESQUEMA DE ENTRADA E SAÍDA DOS PASSAGEIROS DOS COLETIVOS. IND47319921992-10-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS NAS RAMPAS DA VIA L.2 SOB O EIXO MONIMENTAL. IND47419921992-10-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR A PERMANÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DE ÔNIBUS NA ALTURA DA 716 NORTE. IND47519921992-10-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND47619921992-10-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA O PERCURSO ASA NORTE / SETOR DE CLUBES ESTÁDIOS ESPORTIVOS SUL E VICE-VERSA, NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS. IND47719921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA CSA 02, PROXIMIDADES DO 3º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTA E PROTESTOS DE TAGUATINGA. IND47819921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CSA 01. IND47919921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA, AO CENTRO CULTURAL E HISTÓRICO AFRO-BRASILEIRO. IND48019921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA EM FRENTE AO CLUBE DO CACAU,MSPW QUADRA 08 CONJ. 04 CASA 04. IND48119921992-10-26T00:00:00Apensado00SUGERE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO OSTENSIVO E DIÁRIO NA ENTRADA DA ESCOLA DA QUADRA 407 EM SAMAMBAIA. IND48219921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA. IND48319921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS, A LICITAÇÃO DE LOTES COMERCIAIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL EM SAMAMBAIA. IND48419921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A AMPLIAÇÃO DO REGIME DE SEMI-INTERNATO NAS REGIONAIS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. IND48519921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA ILUMINAÇÃO E PINTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS POLIVALENTES DE SAMAMBAIA. IND48619921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA 603 PARA O CENTRO DE ENSINO 411, TÃO LOGO ESTEJA CONCLUIDO. IND48719921992-10-26T00:00:00Prejudicado00SUGERE AO DETUR E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, O INÍCIO DOS PREPARATIVOS PARA O CARNAVAL 93. IND48819921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA ENRIQUECEDOR DA MERANDA ESCOLAR ATÉ A 8ª SÉRIE. IND48919921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NA ÁREA INTERNA DAS ESCOLAS. IND49019921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS EM SAMAMBAIA. IND49119921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA. IND49219921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A TRANSFORMAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM PRONTO-SOCORRO, EM SAMAMBAIA. IND49319921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE CURSO DE 2º GRAU NAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA. IND49419921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DA FAZENDO E PLANEJAMENTO, A ABERTURA DE DOIS POSTOS DO BRB NAS QUADRAS 100 E 500 DE SAMAMBAIA. IND49519921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA INTEGRADA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM SAMAMBAIA. IND49619921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIAS, EM SAMAMBAIA. IND49719921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA VOLANTE DE ATENDIMENTO EM SAMAMBAIA. IND49819921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS EM SAMAMBAIA. IND49919921992-10-26T00:00:00Tramitando00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DUPLICAÇÃO DE VIAS SAMAMBAIA. IND50019921992-07-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS COMERCIAIS DE SAMAMBAIA. IND50119921992-07-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A LIBERAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE SAMAMBAIA. IND50219921992-07-26T00:00:00Aprovado00SUGERE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA A ENTREGA DEFINITIVA DA FEIRA PERMANENTE. IND50319921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM ESCRITÓRIO DA SUCAM, EM SAMAMBAIA. IND50419921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DO JUIZA DO INFORMAL DE PEQUENAS CAUSAS. IND50519921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE DEFESA CIVIL EM SAMAMBAIA. IND50619921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, EM SAMAMBAIA. IND50719921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO PERÍODO NOTURNO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SAMAMBAIA. IND50819921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS EM SAMAMBAIA. IND50919921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONCESSÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO CLUBE DO POLICIAL MILITAR ENTRE CEILÂNDIA, TAGUATINGA E SAMAMBAIA. IND51019921993-10-02T00:00:00Apensado00SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A PRESENÇA DE POLICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SAMAMBAIA. IND51219921992-02-13T00:00:00Rejeitado00REQUER SEJA DADO TRATAMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS. IND51519921992-02-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, A FIM DE QUE INFORME SOBRE A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. IND51919921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA EM SAMAMBAIA. IND52019921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS E ENTREQUADRAS DE SAMAMBAIA. IND52119921992-10-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS ESCOLAS PÚBLICAS DE SAMAMBAIA. IND52219921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DSE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA 405 E 406 NORTE. IND52319921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA EM CADA QUADRA DE SAMAMBAIA. IND52419921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAAS PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DO SETOR DE OFICINAS DE SAMAMBAIA. IND52519921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE POSTOS DE SAÚDE EM SAMAMBAIA. IND52619921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLATAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE SAMAMBAIA, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NÃO-POLUENTES. IND52719921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA MELHOR O POLICIAMENTO DE SAMAMBAIA, MEDIANTE DE ROCANS PARA CIRCULAREM NAQUELA CIDADE SATÉLITE. IND52819921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO PROCESSO DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM SAMAMBAIA, AS QUAIS ATUALMENTE SE TRANSFORMAM EM VERDADEIROS ESGOTOS A CÉU ABERTO. IND52919921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NA AREA DA SHIS, EM SAMAMBAIA. IND53019921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EM SAMAMBAIA, DA QUADRA 121. IND53119921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO, EM LOCAIS DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DE SAMAMBAIA, DE 02 POSTOS AVANÇADOS DA 26ª DELEGACIA DE POLICIA. IND53219921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO IMEDIATA DE POSTO DE SAÚDE DOTADO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, EM SAMAMBAIA. IND53319921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM TODOS OS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAMAMBAIA. IND53419921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS PARA EXPLICAÇÃO DE TODA ESPÉCIE DE DOCUMENTOS EM SAMAMBAIA. IND53519921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAÇÃO DE ÁREA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO. IND53619921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DO COSUMIDOR. IND53719921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA IMEDIATA INSTALAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS QUADRAS E ENTREQUADRAS DE SAMAMBAIA. IND53819921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA, EM SAMAMBAIA. IND53919921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE PÚBLICO EM SAMAMBAIA. IND54019921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALALÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS EM TODA A CIDADE DE SAMAMBAIA. IND54119921992-10-27T00:00:00Apensado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA ENTREGA DEFINITIVA DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA, E LOCAÇÃO DAS ATUAIS FEIRAS EM ÁREAS APROPRIADAS. IND54219921992-10-27T00:00:00Apensado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE SAMAMBAIA. IND54319921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS COMERCIAIS DE SAMAMBAIA E TRAÇADO DAS RUAS, QUANDO INEXISTENTE. IND54419921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NOTADAMENTE NA DUPLICAÇÃO DAS PISTAS LONGITUDINAIS E TRANVERSAIS EM SAMAMBAIA. IND54519921992-10-27T00:00:00Apensado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA INTEGRADA PARA ATENDIMENTO DA CRIAÇÃO, DO ADOLESCENTE E DA MULHER, EM SAMAMBAIA. IND54619921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE SAMAMBAIA EM PRONTO-SOCORRO, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO EM TODOS OS TURNOS. IND54719921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PASRA ABERTURA DE LICITAÇÃO DE LOTES A PREÇOS COMPATÍVEIS, PARA A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS, MAIS DOIS POSTOS PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM SAMAMBAIA. IND54819921992-10-27T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE DOIS POSTOS DE SERVIÇOS DO BRB EM SAMAMBAIA, SENDO UM NAS QUADRAS 100 E OUTRO NAS QUADRA 500. IND54919921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A CO-PARTICIPAÇÃO DA LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DE DESPORTOS DE SOBRADINHO-LADES, NA ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DAQUELA CIDADE. IND55019921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O FORNECIMENTO REGULAR DA MERENDA ESCOLAR TAMBÉM PARA OS ALUNOS DA 5ª À 8ª SÉRIE DO 1º GRAU. IND55119921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. IND55219921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAMAMBAIA. IND55319921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA O GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DE SAMAMBAIA. IND55419921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE SEGUNDO GRAU NAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA. IND55519921992-11-03T00:00:00Apensado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS CIDADES SATÉLITES. IND55619921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL EM SAMAMBAIA. IND55719921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DESPORTIVAS NAS ÁREAS INTERNAS DAS ESCOLAS. IND55819921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS E POSTOS DE DEFESA CIVIL EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE SAMAMBAIA. IND55919921992-11-03T00:00:00Apensado00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CONCENTRAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA NO PERÍODO NOTURNO. IND56019921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MONTADA EM SAMAMBAIA. IND56119921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A UTILIZAÇÃO DO CIAC DE SAMAMBAIA COMO ÁREA RECREATIVA. IND56219921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL A CONCLUSÃO DA PINTURA E ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS DESPORTIVAS POLIVALENTES DE SAMAMBAIA. IND56319921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CESSÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA LIGA DESPORTIVA DE SAMAMBAIA. IND56419921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS COMERCIAIS DE SAMAMBAIA (RA XII). IND56519921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, O AUMENTO DA OFERTA DE LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS PARA SAMAMBAIA (RA XII). IND56619921992-11-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA EM TAGUATINGA NORTE. IND56719921992-11-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MELHORAMENTOS DA VIA PRINCIPAL QUE FAZ LIGAÇÃO COM A QSA. IND56819921992-11-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL (SHIS), A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM TODOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, E COM O BANCO DE BRASÍLIA(BRB), A FIM DE FACILITAR A LIBERAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS PARA PESSOAS CONTEMPLADAS COM LOTES. IND56919921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA PISTA DE ACESSO ÀS QUADRAS 42/44 DO GUARÁ II. IND57019921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND57119921992-11-13T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PARA PEDESTRES DA AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND57219921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DE ACESSO ÀS QE 42/44/ NO GUARÁ II. IND57319921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS AO LONGO DA DF 420. IND57419921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SOBRADINHO II. IND57519921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS E CANCELAS, DOTADAS DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS QUADRAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. IND57619921992-11-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DF A ABERTURA DE LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. IND57719921992-11-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES SITUADA AO LADO DO BLOCO 111, NO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND57819921992-11-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO PARANOÁ. IND57919921992-11-17T00:00:00Aprovado00SUGERE QUE A W-2 SUL E W-2 NORTE SEJAM UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE COMO ESTACIONAMENTO. IND58019921992-11-17T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE MINIPOSTOS POLICIAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. IND58119921992-11-17T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE PARA RAIOS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. IND58219921992-11-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS NA BR - 040. IND58319921992-11-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO DO RODEADOR, BRAZLÂNDIA - DF. IND58419921992-11-19T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SITUADOS NA GALERIA DOS ESTADOS AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES. IND58519921992-11-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR ÁREA A SETOR DE MANSÕES, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA. IND58619921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GEVERNADOR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHI NORTE. IND58719921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHI NORTE. IND58819921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHI NORTE. IND58919921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NO SISTEMA VIÁRIO DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHIN. 1- COMPLEMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA EPPN. 2- CONCLUSÃO DA INTERLIGAÇÃO DA QL 11 C/ A QL 13. 3- CONSTRUÇÃO DAS ROTATORIAS NAS VIAS DE ACESSO ÀS QS. 06/08. 4- COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL AO LONGO DA PISTA - PONTE BRAGUETO / PLANO PILOTO / LAGO NORTE. IND59019921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 2º GRAU DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHI NORTE. IND59119921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR QUE SEJA REVISTA PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO AO PROJETO E A OBRA DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL. IND59219921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM CONSTRUÍDOS ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA ESTRADA PARQUE DOM BOSCO BEM COMO NAQUELAS SITUADAS NAS VIAS INTERNAS DA QI E QL 26 E 28, DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL - SHIS. IND59319921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERIMOS AO SENHOR GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOCAIS DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL - SHIS. IND59419921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO LOCALIZADO NA QI 09, DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL - SHIS. IND59519921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERIMOS AO SENHOR GOVERNADOR SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL - SHIS. IND59619921992-02-18T00:00:00Aprovado00SUGERE QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONCLUIR O ANFITEATRO NATURAL DO LAGO SUL, SITUADO À QL 14 DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL - SHIS. IND59719921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE RECOMPONHAM UMA ÁREA ANTERIORMENTE UTILIZADA COMO JAZIDA PARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, SITUADA PRÓXIMA À VIA POSTERIOR DA QI 29 E SEU CONJUNTO 16,NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL SHIS. IND59819921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, INCLUINDO AJARDINAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO DE VIAS, MEIOS-FIOS E PASSEIOS, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS. IND59919921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DE QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO BRAGUETO, LOCALIZADA NO FINAL DA ASA NORTE. IND60019921992-11-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND60119921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR SEJAM AGILIZADAS À REGULARIZAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E ESPECIALMENTE A ELABORAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ESTUDO PRELIMINAR DO ASSENTAMENTO URBANO. IND60219921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E TÁXIS NO CRUZEIRO. IND60319921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR A REVISÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO CRUZEIRO NOVO. IND60419921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A COLOCAÇÃO DE MÓDULOS PARA UNIDADES PRESTADORAS DE PEQUENOS SERVIÇOS NO CRUZEIRO. IND60519921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) A CADA QUINZE DIAS, NA MESMA DATA (10 E 25) AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO GDF. IND60619921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA COMPLEMENTADO O TREVO DE ACESSO À PENÍNSULA NORTE COM INTERLIGAÇÃO COM A EPIA. IND60719921992-12-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DO PRÉDIO EM QUE HOJE SE ENCONTRA A DELEGACIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE EM BIBLIOTECA PÚBLICA. IND60819921992-12-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL NO SETOR 'M' NORTE DE TAGUATINGA. IND60919921992-12-01T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO DO RODEADOR, BRAZLÂNDIA - DF. IND61019921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE OFICINAS E GRANDES ÁREAS DE DEPÓSITO DE SOBRADINHO. IND61119921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DF, ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AO IBAMA, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CHAFARIZ DE ÁGUA MINERAL, À MARGEM DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA, ALTURA DO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA. IND61219921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA LAZER DA COMUNIDADE DO SETOR QNJ DE TAGUATINGA. IND61319921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA REFORMA DA ESCOLA CLASSE Nº 24, DO SETOR QNL DE TAGUATINGA. IND61419921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNJ DE TAGUATINGA. IND61519921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, PARA ATENDER OS SETORES QNJ E QNL DE TAGUATINGA. IND61619921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NOSETOR QNJ DE TAGUATINGA. IND61719921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A ILUMINAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR 'CASA DO CAMINHO' NA QNJ 10 ÁREA ESPECIAL DE TAGUATINGA. IND61819921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO PARA ATENDER OS SETORES QNJ E QNL DE TAGUATINGA. IND61919921992-12-06T00:00:00Prejudicado00SOLICITA A DUPLICAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DO SETOR QNJ (ENTRE A FEIRA PERMANENTE E A AVENIDA HÉLIO PRATES DA SILVEIRA). IND62019921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A DUPLICAÇÃO DA VIA QUE LIGA O NÚCLEO BANDEIRANTE AO GUARÁ II, PASSANDO PELA ESTRADA FERROVIÁRIA BERNARDO SAYÃO. IND62119921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO ELABORAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'MUTIRÃO PELO DESENVOLVIMENTO', VISANDO A AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS NO DISTRITO FEDERAL. IND62219921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO NO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND62319921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE SEJA DADA CONTINUIDADE À OBRAS DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTOS DA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ. IND62419921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. IND62519921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. IND62619921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RESERVAR ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM SETOR DE OFICINAS NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. IND62719921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJAM RESERVADAS ÁREAS NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS POLIVALENTES. IND62819921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A RESERVA DE LOCAL ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. IND62919921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. IND63019921992-12-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO GUARÁ COM VISTAS A INSTALAR O REMANESCENTE DE 300 (TREZENTOS) FEIRANTES AINDA NÃO CADASTRADOS. IND63119921992-12-08T00:00:00Retirado00SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF A INCLUSÃO DOS ENFERMEIROS DE TRABALHO NOS BENEFÍCIOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/85 DA FHDF, DE 08.12.85. IND63219921992-12-09T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TÉRMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA MARIA. IND63319921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIOS LOCAIS DE BRASÍLIA. IND63419921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NA REFERIDA INDICAÇÃO. IND63519921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NO REFERIDA INDICAÇÃO. IND63619921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS EM BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NA REFERIDA INDICAÇÃO. IND63719921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM OBJETIVANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE INUNDAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NA REFERIDA INDICAÇÃO. IND63819921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NA REFERIDA INDICAÇÃO. IND63919921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER EM BRASÍLIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. IND64019921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO EM BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DISCRIMINADOS NA REFERIDA INDICAÇÃO. IND64119921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM DIVERSOS LOCAIS DE BRASÍLIA. IND64219921992-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1.1 - SUPERQUADRAS NORTE 208 (BLOCO C E E); 1.2 - SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE 905 - CENTRO DE SAÚDE Nº 06; 1.3 SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE - 707/708; 1.4 - SETOR HOSPITALAR LOCAL NORTE - LOTE 02; 1.5 - SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE 708; 2.1 - ENTREQUADRAS SUL 705/706, 905/906 - LIGAÇÃO 2.2 - W4 SUL QUADRA 702; 2.3 - S.A.S. - BLOCO N; 2.4 - SUPERQUADRA SUL 304. IND64319921992-12-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS SUPERQUADRAS SUL E NORTE DE BRASÍLIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - HABITAÇÃO COLETIVAGERMINADA NORTE 708 (BLOCO 'J'); 2SUPERQUADRA NORTE 210 (BLOCO 'E'); 3 SUPERQUADRA NORTE 111 (BLOCO 'H' E 'F''); 4- SUPERQUADRA SUL 210 (BLOCO 'H'); 5 ENTREQUADRA SUL 312 (BIBLIOTECA PÚBLICA). IND64419921992-12-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 3ª VIA NA DF 03, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO DA EPTG E O VIADUTO GUARÁ / ZOOLÓGICO. IND64519921992-12-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS L-2 SUL E NORTE E EIXOS 'W' E 'L'. IND64619921992-12-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS AO ISS, IPTU E ICMS. IND64719921992-12-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 15/18 - COMERCIAL DO SETOR LESTE DO GAMA. IND64819921992-04-09T00:00:00Aprovado00SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RETORNOS NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE. IND64919921992-11-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA O RECAPEAMENTO A SINALIZAÇÃO E A DUPLICAÇÃO DO TRECHO DA BR - 070 ENTRE: A VIA ESTRUTURAL E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO. RQ50219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ESCOLA ANTIGA SITUADA À RUA 03, TAMBORIL, VILA PLANALTO. RQ50319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES REALIZADA PELA SHIS (SOCIEDADE DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL), NA COMUNIDADE DA VILA PLANALTO. RQ50419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS. RQ50519921992-02-10T00:00:00Aprovado00REQUER SEJAM INFORMADOS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF OS SEGUINTES DADOS SOBRE A CERCA CONSTRUIDA E DEPOIS RETIRADA DO EIXO RODOVIÁRIO SUL - EIXÃO. RQ50619921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO ESPECIAL DO ANIVERSÁRIO DE SANTA MARIA, A TER LUGAR NO DIA 23 DO CORRENTE MÊS, NAQUELE ASSENTAMENTO. RQ50719921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/91. RQ50819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA APROVADA SOLICITAÇÃO À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE SIMPÓSIO PARA A SITUAÇÃO DO MENOR NO DF. RQ50919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO DE DROGAS. RQ51019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DEMEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEMATEC SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DESTA SECRETARIA E DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - IEMA, PARA O ED. ASSIS CHATEAUBRIAND. RQ51119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 140, 187, 205, E 284/91, DE AUTORIA DOS ILUSTRES DEPUTADOS JOSÉ EDMAR, EDIMAR PIRINEUS, TADEU RORIZ E CARLOS ALBERTO. RQ51219921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER SEJA DADO TRATAMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS. RQ51319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRATAMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF - IPASFE. RQ51419921992-02-27T00:00:00Aprovado00 SOLICITA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ51519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, A FIM DE QUE INFORME SOBRE A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ51619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/92, QUE 'DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DE CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO'. RQ51719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 255/91. RQ51819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES E PLANILHAS DE CUSTOS AO SR. GOVERNADOR DO DF REFERENTES ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. RQ51919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DAS INDICAÇÕES Nº 012 E 013/91. RQ52019921992-02-27T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 011/91. RQ52119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO CORRENTE. RQ52219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. ELIZABETE GARCIA, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DF. RQ52319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCDF SOBRE O CAIXA ÚNICO. RQ52419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 019/91 DE AUTORIA DO SR. DEP. PADRE JONAS. RQ52519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRARA DA MOÇÃO 024/92 DE AUTORIA DO SR. DEP. PADRE JONAS. RQ52619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 283/91. RQ52719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO GDF SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO NA PENÍSULA NORTE RQ52819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM SOLICITADAS AO SR. GOVERNADOR E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, TODOS OS DADOS SOBRE A APROVAÇÃO DAS PLANTAS DOS CIACS JUNTO AO DLFO (DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS), O 'HABITE-SE' DESSES PRÉDIOS E OS TERMOS DO CONVÊNIO DO GDF COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A FORMA DE UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DESSES CIACS. RQ52919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF ACERCA DO ATENDIMENTO ESCOLAR. RQ53019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 220/91 AO PROJETO DE LEI Nº 210/91. RQ53119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES DA REDE PÚBLICA E CUSTO. RQ53219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE AS CONSTRUÇÕES E REFORMAS A SEREM FEITAS NA REDE PÚBLICA. RQ53319921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ART. 88, PAR. C/C O ART. 59 EM CONFLITO COM O ART. 37, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ53419921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 302/91. RQ53519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA PARA VISITAR A FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ. RQ53619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE DESTINAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS SQN 106 E 107. RQ53719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 09 DE MARÇO DE 1992, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. RQ53819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA NOS TERMOS DO ART. 108, V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DETERMINAR A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINARIAS NOS DIAS 2, 3 E 5 DE MARÇO PRÓXIMO, TENDO EM VISTA O PERIODO CARNAVALESCO. RQ53919921992-02-27T00:00:00Aprovado00 URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/91. RQ54019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF SOBRE O COMPORTAMENTO DAS RECEITAS CORRENTES, EXCETUANDO-SE AS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, EM RELAÇÃO AS METAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO ANUAL. RQ54119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE GOVERNO, SOBRE O CUSTO MENSAL DO ALUGUEL DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS VINCULADAS AO GDF. RQ54219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A OBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO REGIMENTAL NO QUE TANGE A PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ54319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE CONCESSÃO DE USO DO TERRENO SITUADO NA ENTRE-QUADRA 106/107 NORTE EM FRENTE AO EIXO OESTE. RQ54419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF ACERCA DO ATENDIMENTO ESCOLAR. RQ54519921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR MORADORES DA VILA PLANALTO. RQ54619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA TERRACAP COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL NA PENÍNSULA NORTE. RQ54719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SUPERINDENTÊNCIA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IDR, SOBRE O Nº DE PESSOAS APROVADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF. RQ54819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROGRAMAS ESPECIAIS LEI Nº 81/89 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO DF. RQ54919921992-02-06T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS A CEOF, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO. RQ55019921992-02-27T00:00:00Retirado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº /92 QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ55119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE AGRICULTURA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADOS E A NOVACAP. RQ55219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE TRANSPORTES SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC. SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ55319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES E A NOVACAP. RQ55419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE SAÚDE SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E A NOVACAP. RQ55519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ55619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ55719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE GOVERNO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ55819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ55919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA ONFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ56019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SECRETARIA, SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCUDAS E A NOVACAP. RQ56119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ56219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS POR ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ56319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E A NOVACAP. RQ56419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS LOTES ÍMPARES DO SETOR DE OFICINAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE. RQ56519921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL. RQ56619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 32L/92. RQ56719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, RETRANSMISSÃO DE IMAGEM TELEVISIVA. RQ56819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE ELEMENTOS DO 15º TERMO ADITIVO AO COVÊNIO SUS Nº 01/91 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INAMPS. RQ56919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES, QUE ESPECIFICA, AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. RQ57019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, SOBRE A LEI Nº 219, DE 261291. RQ57119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 138, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 307/91, DE AUTORIA DO REQUERENTE, QUE D NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO SETOR COMERCIAL SUL. RQ57219921992-02-27T00:00:00Rejeitado00SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE INCIDENTES COM EMPREGADOS. RQ57319921992-03-14T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PL Nº 285/91. RQ57419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 094/92, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO 'A CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA - XIII. RQ57519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÓLERA NO DF. RQ57619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM RGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI NºS 260 E 283/91, AMBOS DO EXECUTIVO LOCAL RQ57719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS NºS 217, 225, 228, 229, 234, 285 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/91. RQ57819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEIS NºS 297,209 E 252/91. RQ57919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRO DE PRETENDENTES À MORADIA DO DF. RQ58019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. RQ58119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DESTA NO PLANO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA A CIDADANIA, DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RQ58219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER À NOVACAP INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE SEVIDORES. RQ58319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEIS NºS 055 E 153, AMBOS DE 1991, COM APENSAÇÃO DO SEGUNDO AO PRIMEIRO. RQ58419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 055 DE 1991, QUE ' DISPÕE DOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL' E Nº 153/91 QUE ' DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL'. RQ58519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/92. RQ58619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 307/91. RQ58719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 306/91. RQ58819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 305/91. RQ58919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 304/91. RQ59019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 303/91. RQ59119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINAS A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 301/91. RQ59219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 297/91. RQ59319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 296/91. RQ59419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 277/91. RQ59519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINAS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 294/91. RQ59619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 293/91. RQ59719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINAS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 292/91. RQ59819921992-03-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 286/91. RQ59919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/91. RQ60019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/91. RQ60119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 279/91. RQ60219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/91. RQ60319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 094/92. RQ60419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL Nº 016/91. RQ60519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEIS QUE REGULAM MATÉRIA IDÊNTICA. RQ60619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 322/92. RQ60719921992-02-27T00:00:00Prejudicado00SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 305/91, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA FIFA, DR. JOÃO HAVELANGE. RQ60819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GDF. RQ60919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF AUTOS DE PROCESSO. RQ61019921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A FIM DE SE VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 332/92. RQ61119921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, COMEMORATIVA DO 21º ANIVERSÁRIO DA CEILÂNDIA. RQ61219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL ADOTADA PARA O DF, PLANOS, METAS E FORMAS PARA PARA RESOLUÇÃO DE GRAVES PROBLEMAS COMO A FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR, A EXPORTAÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS PARA FORA DO DF E A PRECARIEDADE DE SERVIÇOS PREVENTIVOS EM SAÚDE MENTAL. RQ61319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES DE Nº 092/91, 093/91, 100/91 E 101/92, QUE VERSAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM TAGUATINGA, CANDANGOLÂNDIA, DISTRITO FEDERAL E PLANALTINA, RESPECTIVAMENTE. RQ61419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, SOBRE DÚVIDAS E / OU DIVERGÊNCIAS SURGIDAS QUANTO AO NÚMERO DE CRIANÇAS NASCIDAS MORTAS, CORRELACIONADO AO AUMENTO NA EXPEDIÇÃO DE CAIXÕES DESTINADOS A ESSAS CRIANÇAS ENTRE NOVEMBRO E FEVEREIRO. RQ61519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 14º ANIVERSÁRIO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER. RQ61619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÃO À TERRACAP SOBRE PROJEÇÕES DISPONÍVEIS PARA LICITAÇÃO NO PLANO PILOTO E NAS DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. RQ61719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, O PRESENTE REQUERIMENTO: - 1) INFORMAR O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ATINGINDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGISTRADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE JANEIRO DE 1991, A MARÇO DE 1992. 2) INFORMAR, DISCRIMINADAMENTE, AS OCORRÊNCIAS, EM LOCAL, E NATUREZA DOS DELITOS. RQ61819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO IDR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SOBRE CONCURSO. RQ61919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA IRMÃ DULCE, CUJA OBRA, DESENVOLVIDA NA CIDADE DE SALVADOR, GRANJEOU FAMA NACIONAL E INTERNACIONAL. RQ62019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 477/91, QUE TRATA DAS POSSÍVEIS RENDAS DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA TRANSFERIDAS POR EMPRESAS DE SEGUROS. RQ62119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER PROMOÇÃO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, DE UM CICLO DE DEBATES SOBRE A MENSAGEM Nº 047/92, DO PODER EXECUTIVO QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ62219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA DIRETORA, DESTA CASA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES QUE COMPÕEM A DIREÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA REGIONAL, INSTITUIDA PELO DECRETO Nº 13.576 DE 19.11.91, QUE TEM POR FINALIDADE A ELABORAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BRASÍLIA, PARA DAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA O TOMBAMENTO FEDERAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA CIDADE SOBRE O PERÍMETRO TOMBADO. RQ62319921992-03-30T00:00:00Tramitando00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 262/91. RQ62419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECOLHIDO PELA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DE BRASÍLIA - CEB. RQ62519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA DA PRESIDÊNCIA CERTIDÃO PARA DEFESA DE DIREITO. RQ62619921992-03-26T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.112. RQ62719921992-04-01T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 260/91. RQ62819921992-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 288/91. RQ62919921992-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 302/91. RQ63019921992-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PR 086/91. RQ63119921992-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 014/91. RQ63219921992-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 020/91. RQ63319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 075/91, DO EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL (FHDF), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ63419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS DO ART.107,I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO À CASA DO PROCESSO Nº1697/86 E OS APENSOS, PROCESSO Nº0918/87 COM MAIS 19 VOLUMES E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO Nº061.004196/86 - FHDF, EM 04 VOLUMES. RQ63519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMERAÇÃO AOS 30 (TRINTA) ANOS DSA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB). RQ63619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 064/91. RQ63719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. RQ63819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES A SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. RQ63919921992-02-27T00:00:00Aprovado00VENHO PELA PRESENTE, COM BASE NOS TERMOS DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUERER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 161/92, DE MINHA AUTORIA, QUE SE ENCONTRA DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ64019921992-02-27T00:00:00Aprovado00PROPÕE A REALIZAÇÃO DE UM PAINEL DE DEBATES SOBRE A PROPOSTA DO PLANO DIRETOR DE ORÇAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT. RQ64119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 346/92 E 069/91, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. RQ64219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 288, DO EXECUTIVO LOCAL. RQ64319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR. RQ64419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICTA INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP SOBRE SITUAÇÃO DO SERVIDOR JOAQUIM SABINO GOMES. RQ64519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS QUE A CEB POSSUI COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEDIÇÃO E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DE REDES ELÉTRICAS E ATIVIDADES CONCERNENTES AO RELACIONAMENTO CEB-CLIENTE. RQ64619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDRAL QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RQ64719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, SR. CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO SERVIDOR HÉLIO BUENO DA NOVACAP. RQ64819921991-02-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 32º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA. RQ64919921992-02-27T00:00:00Rejeitado00SOLICITA SEJA PRESERVADO OS ANTEPROJETO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ65019921992-02-27T00:00:00Rejeitado00SOLICITA AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL PARA APURAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PARA A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. RQ65119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER AO ADM. REGIONAL DO GAMA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AS EMPRESAS FORNECEDORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, BEM COMO AS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ65219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER AO ADM. REGIONAL DE GAMA INFOMAÇÕES RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE ANTENA RETRANSMISSORA DE SINAIS DE REDES DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ65319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA APRECIADO, EM REGIME DE PRIORIDADE, O PL Nº 366/92, QUE43 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE OFICIAL DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ65419921992-02-27T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DO PL 181/91. RQ65519921992-02-27T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DO PDL Nº 002/91. RQ65619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA APRECIADO, EM REGIME DE PRIORIDADE, O PL Nº 346/92. RQ65719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER REMESSA DE RELAÇÃO DOS MATRICULADOS NO CIAC DE CEILÂNDIA, BEM COMO O ENDEREÇO E FILIAÇÃO. RQ65819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 24L/91. RQ65919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A TRANMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE PARA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF. RQ66119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 289/91. RQ66219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 309/91. RQ66319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 310/91. RQ66419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 311/91. RQ66519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 312/91. RQ66619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 313/91. RQ66719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 314/91. RQ66819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 315/91. RQ66919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 316/91. RQ67019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 317/91. RQ67119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 320/91. RQ67219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 321/91. RQ67319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 322/91. RQ67419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 323/91. RQ67519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 324/91. RQ67619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 325/91. RQ67719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 326/91. RQ67819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 327/91. RQ67919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 329/91. RQ68019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 330/91. RQ68119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 331/91. RQ68219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/91. RQ68319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 333/91. RQ68419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 334/91. RQ68519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA O ACESSO IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO - SIADF. RQ68619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITO A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 129/92, DE MINHA AUTORIA. RQ68719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DA CEB, DA ÁREA RURAL. RQ68819921992-02-27T00:00:00Rejeitado00SOLICITA AUDIÊNCIA DO PLENÁRIO SOBRE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DA EGRÉGIA MESA DIRETORA. RQ68919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DECISÃO QUANTO AO ABASTECIMENTO DÁGUA DO DF. RQ69019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. RQ69119921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DOS CONDOMÍNIOS E OU LOTEAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ69219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REPASSE DE VERBAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. RQ69319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER, SEJA CONVOCADO O ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA TERRACAP, À PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RQ69419921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 22º ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NAQUELA LOCALIDADE DO DISTRITO FEDERAL. RQ69519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE OBJETOS EM PORCELANA NO VALOR DE CR$ 17.356.530,00. RQ69619921992-04-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, IONDICAÇÃO Nº 156/92, QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ69719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS DEPÓSITOS DAS GRANDES COMPANHIAS DE GÁS LOCALIZADOS NO SETOR DE INFLAMÁVEIS. RQ69819921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER SEJA REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE SATÉLITE. RQ69919921992-04-14T00:00:00Aprovado00REQUER 'PONTO FACULTATIVO', NESTA CASA, DIA 20 DE ABRIL DE 1992. RQ70019921992-04-14T00:00:00Aprovado00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO NOS DIAS 16 E 20 DE ABRIL DO CORRENTE. RQ70119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA E CONTROLE DE MATERIAL NA FHDF. RQ70219921992-04-23T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 127/91 SEJA INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA. RQ70319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRARA DO REQUERIMENTO Nº 64L/92, QUE REQUEREU A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 346/92 E 069/91, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, E SOLICITA QUE OS REFERIDOS PROJETOS DE LEI TRAMITEM EM SEPARADO. RQ70419921992-04-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A DISPENSA DE INTERTÍCIO PARA MOÇÃO QUE REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DE ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL. RQ70519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECERTARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE OS PROGRAMAS PLANHAP E SOCORRO SOCIAL. RQ70619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO ACERCA DA EXPLORAÇÃO PRIVADA NO PARQUE DA CIDADE. RQ70719921992-04-28T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE NEGLIGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS. RQ70819921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 398/92, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA NA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF. RQ70919921992-04-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA EM ESCOLAS DA CEILÂNDIA - PRATICAS DESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS 02,03 E 07. RQ71019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA LICENÇA PARA AUSÊNCIA EM SESSÃO PLENÁRIA. RQ71119921992-04-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA LICENÇA PARA MISSÃO DE CARÃTER CULTURAL. RQ71219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO TCDF, ÀS INFORMAÇÕES EM ANEXO, CONSTANTES AO PL 273/92 ( TRANSFORMADO EM LEI 211/91). RQ71319921992-04-30T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA SHIS, SOBRE O ATENDIMENTO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. RQ71419921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 397/92. RQ71519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PLS Nº 345 E 258/92. RQ71619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE JUNHO DE 1992, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, EM HOMENAGEM AO 34º ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE. RQ71719921992-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE DIRETORES DA CODEPLAN PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DAQUELE ÓRGÃO. RQ71819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO, SOBRE O CUSTO MENSAL DO ALUGUEL DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS VINCULADAS AO GDF. RQ71919921992-05-07T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CEILÂNDIA DO PARQUE VIVENCIAL, DOS PARQUES RECREATIVOS E DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. RQ72019921992-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS. RQ72119921992-05-07T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES SOBRE OMISSÃO NA TRANSFERÊNCIA DA PARADA DE ÔNIBUS DA S.Q.N 215. RQ72219921992-05-07T00:00:00Aprovado00REQUER ESCLARECIMENTOS À PRIMEIRA SECRETARIA SOBRE O FUNCIONAMENTO, LOTAÇÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DA C.L.D.F. - FASCAL. RQ72319921992-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS, A RELAÇÃO DAS PESSOAS INDENIZADAS, A COMPOSIÇÃO DESSA INDENIZAÇÃO E O TRATAMENTO DADO AOS CASEIROS DAS CHÁCARAS DAS COLÔNIAS VICENTE PIRES E GOVERNADOR. RQ72419921992-05-07T00:00:00Aprovado00REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETIVO O INCREMENTO DO NÍVEL DE EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL. RQ72519921992-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SEMATEC, SOBRE OS CUSTOS DA COLETAGEM DE LIXO NO DISTRITO FEDERAL. RQ72619921992-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. HAROLDO MEIRA - ADMINISTADOR DO PLANO PILOTO RQ72719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DE ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DE BRASÍLIA DO DIA 05 DE MAIO DE 1992. RQ72819921992-05-08T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA DETERMINADA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 350, 356 E 399/92. RQ72919921992-05-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DO EXMO.SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS E CRITÉRIOS DO DECRETO 13.829, QUE DISPÕE A REGULARIZAÇÃO DE CASOS PEDENTES RELATIVO AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. RQ73019921992-05-10T00:00:00Aprovado00REQUER, QUE DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º A 15 DE JUNHO PRÓXIMO, SEJA DADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES. RQ73119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SHIS, SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ENTREGA DE LOTES EM SOBRADINHO II. RQ73219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES DE Nº 135 E 136/92. RQ73319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 317/92 E 337/92. RQ73419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 335/92. RQ73519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/92. RQ73619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/92. RQ73719921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 339/92. RQ73819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/92. RQ73919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 341/92. RQ74019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 342/92. RQ74119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 343/92. RQ74219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 344/92 RQ74319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 345/92. RQ74419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 346/92. RQ74519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINAS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 347/92. RQ74619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINAS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 348/92. RQ74719921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 350/92. RQ74819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 351/92. RQ74919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 352/92. RQ75019921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 353/92. RQ75119921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 354/92. RQ75219921992-05-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 355/92. RQ75319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 356/92. RQ75419921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 357/92 RQ75519921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 358/92. RQ75619921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 359/92. RQ75719921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 360/92. RQ75819921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 361/92. RQ75919921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92. RQ76019921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 363/92. RQ76119921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 364/92. RQ76219921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 365/92. RQ76319921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 366/92. RQ76419921992-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 367/92. RQ76519921992-05-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 574/92. RQ76619921992-05-19T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO DETRAN SOBRE PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS. RQ76719921992-05-19T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM PUBLICIDADE NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. RQ76819921992-05-19T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO PRÓXIMO NO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. RQ76919921992-05-20T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÃRIA PARA O DIA 25 DO CORRENTE, PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI NºS 279/91, 713/92, 396/92 E 375/92. RQ77019921992-05-21T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO, UTILIZADOS NA LIMPEZA DE PARQUES E JARDINS DA CIDADE. RQ77119921992-05-22T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO PROVINIENTE DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS NEGOCIADOS PELA TERRACAP. RQ77219921992-05-21T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 342/92. RQ77319921992-05-21T00:00:00Rejeitado00REQUER QUE SEJA REAPRECIADO E REMITIDO A PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 720/92. RQ77419921992-05-25T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O PROCESSO DE FIXAÇÃO DA VILA SÃO SEBASTIÃO. RQ77519921992-05-26T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS. RQ77619921992-05-26T00:00:00Rejeitado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 379/92. RQ77719921992-05-26T00:00:00Prejudicado00REQUER SESSÃO EXTRAORDINÃRIA PARA O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 141.050.000,00 ( CENTO E QUERENTA E UM MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS ). RQ77819921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 368/92. RQ77919921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 369/92. RQ78019921992-05-28T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 370/92. RQ78119921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 371/92. RQ78219921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 372/92. RQ78319921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 373/92. RQ78419921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 374/92. RQ78519921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 376/92. RQ78619921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 377/92. RQ78719921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 378/92. RQ78819921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 379/92. RQ78919921992-05-20T00:00:00Aprovado00REQUER FISCALIZAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE BENEFICIAMENTO DE EMPREITEIRA QUE EXECUTA OBRAS PARA A COMPANHIA DE ÀGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB. RQ79019921992-05-29T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 088/92-GAG, DE 25.05.92, DO EXECUTIVO LOCAL. RQ79119921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 383/92. RQ79219921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 382/92. RQ79319921992-05-28T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 391/92. RQ79419921992-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO ADMINISTRAOR REGIONAL DE TAGUATINGA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENUNCIAS FEITAS CONTRA NOVACAP E OUTRAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DF, QUANTO AO PAGAMENTO DE PREÇOS ELEVADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO DF. RQ79519921992-02-27T00:00:00Prejudicado00SOLICITA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 418/92. RQ79619921992-06-01T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 315/92. RQ79719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DO 25º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA IGREJA BATISTA CENTRAL DE BRASÍLIA, DO 23º ANIVERSÁRIO DE PASTORADO DO REVERENDO SEVERINO VILARINDO LIMA E DO 10º ANO DE PASTORADO DO REVERENDO JANUÁRIO ALCIO LOURENÇO. RQ79819921992-06-01T00:00:00Aprovado00REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 414/92. RQ79919921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER LICENÇA NO PERÍODO DE 05 A 10 DE JUNHO DE 1992, PARA PARTICIPAR DO RIO-92, POR TER SIDO CREDENCIADO PELO COMIT ORGANIZADOR DO EVENTO. RQ80019921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA SEJA INTERPOSTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA SUSTAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL, DE 01.06.92. RQ80119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER COMPARECIMENTOS DOS SRS. PRESIDENTES DA TERRACAP E SHIS, RESPECTIVAMENTE, HUMBERTO LUDOVICO E NELSON TADEU FILLIPELLI PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO DOS LOTES IRREGULARES EM SAMAMBAIA. RQ80219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM O FIM DE APRECIAR O PL 140/91 E TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 187/91 E PL 205/91. RQ80319921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER QUE A ORDEM DO DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS SEJA DECIDIDA EM REUNIÃO DE LÍDERES DOS PARTIDOS REPRESENTADOS NESTA CASA. RQ80419921992-06-03T00:00:00Tramitando00REQUER QUE NÃO SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E NEM VOTADA QUALQUER PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NO DIA 05.06.92. RQ80519921992-06-03T00:00:00Tramitando00 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 046/91. RQ80619921992-06-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 362/92. RQ80719921992-06-04T00:00:00Tramitando00 REQUER A RETIRADA DO PL 435/92. RQ80819921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER AO SR. PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/92 E DO PROJETO DE LEI Nº 150/91. RQ80919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À TERRACAP SOBRE CRITÉRIOS DO EDITAL 08/92. RQ81019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À TERRACAP SOBRE VERBAS DE PROJEÇÕES E PAGAMENTOS DAS MESMAS. RQ81119921992-06-08T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 437/92 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AROLDO SATAKE. RQ81219921992-02-27T00:00:00Aprovado00TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/91. RQ81319921992-06-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMPANHIAURBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP. RQ81419921992-06-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PL'S NºS 378/92 E 417/92. RQ81519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO CRUZEIRO, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1992, ÀS 10:00 HS, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. RQ81619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER O ENVIO DO PRESENTE REQUERIMENTO TERRACAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LOTE NA SHIS QI 21, LOTE C-3 (ÁREA ESPECIAL). RQ81719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A INSTALAÇÃO DA PLACA DE ANÚNCIO VERTICAL DA LANCHONETE MAC DONALDS, NA ENTRE QUADRA 404/405, NA ASA SUL. RQ81819921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 403/92. RQ81919921992-06-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 399/92. RQ82019921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 395/92. RQ82119921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/92. RQ82219921992-06-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 393/92. RQ82319921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP RQ82419921992-06-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/92. RQ82519921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/92. RQ82619921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 389/92. RQ82719921992-06-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 388/92. RQ82819921992-06-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 387/92. RQ82919921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 386/92. RQ83019921992-06-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 385/92. RQ83119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA DE DOCUMENTO DO CONSELHO DE CINEMA E VÍDEO, PROTESTANDO CONTRA A RETENÇÃO DE RECURSOS DO MESMO. RQ83219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO DO GABINETE 12 COM O SIADF, ATRAVÉS DO COMPUTADOR, BEM COMO DESTINAÇÃO DA SENHA PARA CONSULTA IRRESTRITA AO SISTEMA. RQ83319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SHIS SOBRE O QUADRO ATUAL DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RQ83419921992-06-15T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 444/92. RQ83519921992-06-15T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 441/92. RQ83619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO, DR. JOSÉ RENATO RIELLA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DO IPASFE E SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. RQ83719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE O ENSINO DE FRANCÊS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF. RQ83819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE IGREJA NA ENTREQUADRA NORTE 214/215, EM ÁREA ORIGINALMENTE DESTINA À ESCOLA PARQUE E CLUBE SOCIAL. RQ83919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1992, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. RQ84019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE. RQ84119921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº /92, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92. RQ84319921992-06-22T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 464/92, EM VIRTUDE DE TER SIDO APRESENTADO COM INCORREÇÃO. RQ84419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO COM RELAÇÃO AOS RECURSOS CEDIDOS PELO GDF ÀQUELA INSTITUIÇÃO. RQ84519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA CÓPIA DO PLANO PILOTO DO LAGO NORTE. RQ84619921992-06-22T00:00:00Aprovado00REQUER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE O PROJETO DE LEI Nº 382/92, ENTRE EM REGIME DE URGÊNCIAS, DISPENSANDO AS EXIGÊNCIAS, INTERSTÍCIOS E DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS. RQ84719921992-06-22T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 458 E 459/92, AMBOS DE 1992, DE MINHA AUTORIA. RQ84819921992-06-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 385/92. RQ84919921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 336/92. RQ85019921992-06-25T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 387/92. RQ85119921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 388/92. RQ85219921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 389/92. RQ85319921992-06-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃODE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 390/92. RQ85419921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 391/92. RQ85519921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 392/92. RQ85619921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 393/92. RQ85719921992-06-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 394/92. RQ85819921992-06-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 395/92. RQ85919921992-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 399/92. RQ86019921992-06-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 403/92. RQ86119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. RQ86219921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER ANULAÇÃO DO ATO Nº 516/92, DO PRESIDENTE DA CLDF, CRIANDO COMISSÃO PARA PROCEDER ESTUDOS SOBRE A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DO ARTISTA PLÁSTICO LUIZ CARLOS COELHO CRUVINEL. RQ86319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO 32º ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. RQ86419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTES, ACERCA DO CUSTO DE VEICULAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NA IMPRENSA SOBRE A GREVE DOS PROESSORES. RQ86519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, SOBRE O NÚMERO TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA MESMA, DISTRIBUIÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS E COMPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS PREVISTOS PARA CADA UNIDADE E O NÚMERO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO EFETIVO. RQ86619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, QUANTO AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DA TERRACAP, COM RELAÇÃO AS MANSÕES CONSTRUÍDA EM TERRA URBANAS DE ÁGUAS CLARAS, BEM COMO INFORMAR AS RAZÕES QUE PERMITIRAM AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES. RQ86719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER CONVOCAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO NÚCLEO BANDEIRANTE PERANTE ESTE PLENÁRIO. RQ86819921992-06-29T00:00:00Aprovado00SOLICITA RETIRADA DAS INDICAÇÕES Nº 107, 108, 139, 140 E 141/92, CUJAS CÓPIAS ANEXAMOS AO PRESENTE, PARA REPRESENTÁ-LOS, OPORTUNAMENTE, DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS, ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 92 DO ART. 102 DA NOSSA LEI INTERNO. RQ86919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA À SECRETARIA DOS TRANSPORTES, INFORMAÇÃO DE QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA DEFINIR O PRAZO DE VALIDADE DO VALE TRANSPORTE, APÓS CADA AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL. RQ87019921992-06-30T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, NO SENTIDO DE ESCLARECER A NÃO OBSERVAÇÃO O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 10893 DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. RQ87119921992-06-09T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 443/92, RQ87219921992-08-03T00:00:00Aprovado00REQUER QUE NA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER CONVOCADA SEJA INCLUÍDA NA PAUTA A INDICAÇÃO Nº 358/92. RQ87319921992-08-03T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 402/92. RQ87419921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 405/92. RQ87519921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 406/92. RQ87619921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 407\92 RQ87719921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 408\92 RQ87819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J. PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 410/92. RQ87919921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 411/92 RQ88019921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 412/92 RQ88119921992-08-03T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 414/92 RQ88219921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 415/92 RQ88319921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 416/92 RQ88419921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 417/92 RQ88519921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 419/92 RQ88619921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 421/92 RQ88719921992-08-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 422/92. RQ88819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ORDENS DE SERVIÇO ASSINADAS PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRIBUIDAS POR REGIOES ADMINISTRATIVAS, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1991 À 03 DE AGOSTO DE 1992. RQ88919921992-08-04T00:00:00Aprovado00REQUER RETIRADA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/91. RQ89019921992-08-04T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAR EXTRAODINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PLS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL ENCAMINHADOS ATRAVÉS DA MENSANGEM Nº 136 E 137/92-GAB E DO PL 235/91 RQ89119921992-08-10T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 496/92. RQ89219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO PARA VISITA À RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO, COM O OBJETIVO DE OPINAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DESSE LOGADOURO. RQ89319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. RQ89419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 274/91, DE AUTORIA DO DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES E 277/91, DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU RORIZ. RQ89519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA DO ADMINISTRADOR HAROLDO MEIRA, INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA. RQ89619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÃO À TCB SOBRE ALUGUEL DE ÔNIBUS. RQ89719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÃO À TERRACAP SOBRE VENDA DE ÁREA AO MCDONALDS. RQ89819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 1992, PARA HOMENAGEAR OS ATLETAS DO DF QUE PARTICIPARAM DAS OLIMPIADAS REALIZADAS NA CIDADE DE BARCELONA-ESPANHA. RQ89919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO GDF, SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO IMPLANTAÇÃO COMPLETA DO SISTEMA DECOLETORES DE ÁGUAS PLUVIAIS DE TAGUATINGA REDE DE DRENAGEM. RQ90019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 24.08.92 EM HOMENAGEM AO DIA DO SOLDADO. RQ90119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA OS ESTUDANTES RESIDENTES NA ÁREA RURAL, BEM COMO AOS DEMAIS USUÁRIOS DE TRANSPORTE. RQ90219921992-08-13T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 127/91 E 385/92. RQ90319921992-08-13T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS Nº 23, 24 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 E 76, DO PROJETO DE LEI Nº 362/92. RQ90419921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 423/92. RQ90519921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 424/92. RQ90619921992-04-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 425/92. RQ90719921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 427/92. RQ90819921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 431/92. RQ90919921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÀO DO PL 432/92. RQ91019921992-08-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÀO DO PL 433/92. RQ91119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 434/92. RQ91319921992-08-17T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO INFORMAÇÃO SOBRE OS VALORES DISPENDIDOS COM ÀREAS DE PESSOAL QUE MENCIONA. RQ91419921992-08-18T00:00:00Aprovado00REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 133º ANIVERSÁRIO DE PLANALTINA-DF. RQ91519921992-08-20T00:00:00Aprovado00REQUER AO SENHOR PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/92. RQ91619921992-08-20T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃODE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ91719921992-08-20T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. RQ91819921992-08-20T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS PUBLICAS SOBRE O PLANTIO EMANUTENÇÃO DOS CANTEIROS DE FLORES NOS BALÕES E JARDINS DAS QUADRAS, ENTREQUADRAS E DEMAIS VIAS, REALIZADO PELA NOVACAP. RQ91919921992-08-20T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE 'ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1992'. RQ92019921992-08-20T00:00:00Prejudicado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 335/92, COM OS PROJETOS DE LEI NºS 055/91 E 153/92. RQ92119921992-08-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI DA CPI DA TERRA. RQ92319921992-08-25T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 391/92 RQ92419921992-08-25T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 392/92. RQ92519921992-02-27T00:00:00Prejudicado00SOLICITA QUE SEJA FIXADA NA ÁREA EXTERNA DA CÂMARA LEGISLATIVA, UMA FAIXA PRETA, SIMBOLIZANDO A POSTURA DESTA CASA PELAS GRAVES DENÚNCIAS CONTIDAS NO RELATÓRIO DA CPI DO SR. PAULO CÉSAR FARIAS, ENVOLVENDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. FERNANDO COLLOR DE MELLO. RQ92619921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 481/92. RQ92719921992-08-31T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DEORÇAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 362/92. RQ92819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 420/92. RQ92919921992-08-31T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 426/92 RQ93019921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO A C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 436/92. RQ93119921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 439/92. RQ93219921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A C.C.J., PARA APRECIAÇAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 440/92. RQ93319921992-08-31T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 442/92. RQ93419921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 445/92. RQ93519921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 446/92. RQ93619921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 447/92. RQ93719921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 448/92. RQ93819921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 449/92. RQ93919921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 450/92. RQ94019921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 451/92. RQ94119921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÀO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI Nº 452/92. RQ94219921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI Nº 453/92. RQ94319921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 454/92. RQ94419921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 456/92. RQ94519921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 457/92. RQ94619921992-09-01T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÀO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI Nº 460/92. RQ94719921992-09-01T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 461/92. RQ94819921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÀO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/92. RQ94919921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 463/92. RQ95019921992-08-31T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 465/92. RQ95119921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 466/92. RQ95219921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 467/92. RQ95319921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 469/92. RQ95419921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 471/92. RQ95519921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 472/92. RQ95619921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 475/92. RQ95719921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 476/92. RQ95819921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 478/92. RQ95919921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 479/92. RQ96019921992-08-31T00:00:00Prejudicado00REQUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DA FREQUÊNCIA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. RQ96119921992-02-27T00:00:00Rejeitado00REQUER A CONVOCAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO IDR. RQ96219921992-02-27T00:00:00Rejeitado00FAZ COMUNICAÇÃO À MESA, PARA QUE O SR. 2º SECRETÁRIO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, PARA APURAR A NEGLIGÊNCIAS OCORRIDA NO PROCESSO Nº 000409/92, QUE FOI PEDIDO SEU ARQUIVAMENTO NO DIA 29.05.92. RQ96319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 523/92. RQ96419921992-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 207, 209 E 252/91. RQ96519921992-02-27T00:00:00Aprovado00 REQUER A RETIRADA DO PL 504/92. RQ96619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A SITUAÇÃO LEGAL DA ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA. RQ96719921992-09-01T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PR 106/92. RQ96819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 07 DE SETEMBRO CORRENTE. RQ96919921992-09-03T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 119/92, DE MINHA AUTORIA. RQ97019921992-09-03T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 404/92, DE MINHA AUTORIA. RQ97119921992-09-03T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CEOF, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ97219921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, A FIM QUE INFORME SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS PARA OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ97319921992-09-03T00:00:00Tramitando00REQUER SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 552/92, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO SR. FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA. RQ97419921992-09-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 436/92, SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA, EM REGIME DE URGÊNCIA. RQ97519921992-09-08T00:00:00Aprovado00REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 206/92. RQ97619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR ARMANDO CHAVES CHOEN, OCORRIDO NO DIA 04.09.92. RQ97719921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, O REQUERIMENTO Nº 927/92. RQ97819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AO ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1-557/91, 23 DE AGOSTO DE 1991. RQ97919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 520/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA. RQ98019921992-09-10T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 385/92. RQ98119921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER A ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO, DE TRATA DO REQUERIMENTO Nº 982/92. RQ98219921992-09-10T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DO SENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. RQ98319921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119, DE 1992, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ98419921992-09-10T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SHIS SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SHIS E A FIBRA. RQ98519921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 482/92. RQ98619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 483/92. RQ98719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 484/92. RQ98819921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 485/92. RQ98919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 486/92 RQ99019921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 487/92. RQ99119921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 488/92. RQ99219921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃODE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 489/92. RQ99319921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 490/92 RQ99419921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº491/92. RQ99519921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 493/92. RQ99619921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 494/92. RQ99719921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 495/92. RQ99819921992-09-15T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/92. RQ99919921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO ÀC.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 497/92. RQ100019921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 498/92. RQ100119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 502/92. RQ100219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÀO E VOTAÇÃO DO PL Nº 503/92. RQ100319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 505/92. RQ100419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÀO DO PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 506/92. RQ100519921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 507/92. RQ100619921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO E VOTAÇÃO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 508/92. RQ100719921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 509/92. RQ100819921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 510/92. RQ100919921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 511/92. RQ101019921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 512/92. RQ101119921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 513/92. RQ101219921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 514/92. RQ101319921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA SUPERINTENDENTE DO IDR, SRA. ELIZABETH GARCIA CAMPOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONCURSOS PARA ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. RQ101419921992-09-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS NAS ADJACÊNCIAS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY. RQ101519921992-09-15T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE OS CUSTOS DAS ESCAVAÇÕES DO TÚNEL DO METRÔ NO PLANO PILOTO, QUAL O VALOR DO ALUGUEL DA MÁQUINA ESCAVADEIRA, QUAL O VALOR DO CUSTO DA ESCAVAÇÃO EM TRINCHEIRA E QUAL A EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DAS ESCAVAÇÕES. RQ101619921992-09-15T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE OS VALORES LIBERADOS PELO GDF PARA AS OBRAS DO METRÔ, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO GDF, DO ORÇAMENTO FEDERAL E DO FINANCIAMENTO DO BNDS. RQ101719921992-09-15T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLENEJAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO DF. RQ101819921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF, RELATIVA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL CONHECIDO PUBLICAMENTE COMO 'CASA DA DINDA' RQ101919921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF ACERCA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL CONHECIDO PUBLICAMENTE COMO 'CASA DA DINDA'. RQ102019921992-09-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. RQ102119921992-08-30T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJA OPERACIONALIZADA FISCALIZAÇÃO PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA APURAR DENÚNCIAS ENVIADAS À CÂMARA LEGISLATIVAM REFERENTE A IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA. RQ102219921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER SEJA SUBSTITUÍDO, PELO REQUERIMENTO ANEXO, O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1020/92. RQ102319921992-09-17T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE O PROCESSO Nº 030.001.144/92. RQ102419921992-09-17T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA MESMA EM GOIÁS. RQ102519921992-09-17T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. RQ102619921992-09-22T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO GDF, DR. EVERARDO MACIEL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENÁRIO DESTA CASA, SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO LOCAL QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONVERSÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM INVESTIMENTO - PRODIF. RQ102719921992-09-22T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE OS GASTOS COM O METRÔ-DF. RQ102819921992-09-22T00:00:00Tramitando00REQUER DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONVERSÃODE DÉBITOS FISCAIS EM INVESTIMENTO PRODIF. RQ102919921992-09-22T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA. RQ103019921992-02-27T00:00:00Prejudicado00REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DELEI DO EXECUTIVO LOCAL, TRATANDO DA INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE MENCIONADO DA F.C.D.F. RQ103119921992-09-24T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO G.D.F. RQ103219921992-09-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI NºS 402/92, 422/92 E 456/92, COM A APENSAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS AO PRIMEIRO. RQ103319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÃO REGIONAIS SOBRE RELATÓRIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS PLANTADAS NO DISTRITO FEDERAL. RQ103419921992-09-24T00:00:00Aprovado00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES MA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DISPENSA DE SERVIDORES NO 29 DE SETEMBRO DE 1.992, OU NO DIA DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT PELA CÂMARA FEDERAL. RQ103519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À CAESB SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS. RQ103619921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES DO QUADRO DE AUXILIARES DE ENSINO. RQ103719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO PELA PASSAGEM DO CENTENÁRIO DA MISSÃO CRULS. RQ103819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 591/92. RQ103919921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 589/92. RQ104019921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01.10.92, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE FALTAS PARA SEUS SERVIDORES. RQ104119921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 526/92. RQ104219921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24.09.92, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 518/92. RQ104319921992-10-06T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MOTIVOS QUE LEVARAM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A NÃO EXPURGAR MAIOR NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS NA RELAÇÃO APRESENTADA PELA VALE REFEIÇÃO LTDA. RQ104419921992-10-08T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJAM CANCELADAS AS SESSÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA NO DIA 12 PRÓXIMO ( 2ª FEIRA) RQ104519921992-10-08T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ADIADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DESTA, SESSÃO SOLENE QUE SE REALIZARIA NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA NO DIA 12, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 12.10.92. RQ104619921992-10-08T00:00:00Prejudicado00SOLICITA SEJA DESTINADO O HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA CELEBRAÇÃO DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1992, DESCOBRIMENTO DA AMÉRICA. RQ104719921992-10-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. RQ104819921992-10-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF, SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO. RQ104919921992-10-13T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13.10.92, O PROJETO DE LEI Nº 596/92, O QUAL 'ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA'. RQ105019921992-10-13T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /92, QUE FIXA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 1991, OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. RQ105119921992-10-13T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SUA ORDEM DO DIA, O PROJETO DE LEI Nº /92, QUE 'REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, O ART. 37, INCISO XI E O ART. 39, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ105219921992-10-13T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13.10.92 E, NO CASO DE NÃO ACONTECER ESTA, NA PRÓXIMA A SER REALIZADA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE NÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA CLDF. RQ105319921992-10-13T00:00:00Aprovado00REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 566, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. RQ105419921992-10-13T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NO PRESENTE EXERCÍCIO. RQ105519921992-10-13T00:00:00Prejudicado00REQUER APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DO REQUERIMENTO Nº XXXX/92, QUE 'REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE POR OCASIÃO DO DIA DA CRIANÇA, NO MÊS DE OUTUBRO'. RQ105619921992-10-06T00:00:00Prejudicado00REQUER SEJA INCLUIDO NA ORDEMDO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1992, O PROJETO DE LEI Nº 590/92 DO PODER EXECUTIVO LOCAL. RQ105819921992-10-06T00:00:00Aprovado00REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, POR OCASIÃO DO 'DIA DO SERVIDOR PÚBLICO'. RQ105919921992-10-06T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - CDE/DF. RQ106019921992-10-06T00:00:00Prejudicado00SOLICITA NOS TERMOS DO ART. 106, XV DO REGIMENTO INTERNO, A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 588/92 NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1992, ÀS 18:30 HORAS. RQ106119921992-10-06T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APÓS O TÉRMINO DESTA SESSÃO, PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92, INTERROMPIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA NA MANHÃ DE HOJE. RQ106219921992-10-06T00:00:00Prejudicado00REQUER SEJA COLOCADO EM PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PROJETO DE LEI ORIUNDOS DO EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DAS MENSAGENS NºS 171, 172, 173 E 174/92. RQ106319921992-10-06T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 67, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE, LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, COM O FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº593/92. RQ106419921992-10-06T00:00:00Aprovado00REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE POR OCASIÃO DO DIA DA CRIANÇA, NO MÊS DE OUTUBRO. RQ106519921992-10-15T00:00:00Retirado00REQUER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. RQ106619921992-10-15T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 534 A 540/92. RQ106719921992-10-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE MEDIDAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DAS CONCLUSÕES DA CPI DAS CAUSAS TRABALHISTAS. RQ106819921992-10-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTE INFORME O QUANTO CUSTOU A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UM FOLDER 'SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA UMA NOVA EMPRESA'. RQ106919921992-10-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA REMESSA DE DOCUMENTOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FACE Á OMISSÃO DO PROCURADOR GERAL DO DF NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS CAUSAS TRABALHISTAS. RQ107019921992-10-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA BATISTA CENTRAL PELO TRANSCURSO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. RQ107119921992-10-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ107219921992-10-13T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CEOF, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM ANEXO (Nº 217/92, 313/92, 336/92, 383/92). RQ107319921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 515/92. RQ107419921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 517/92. RQ107519921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 519/92. RQ107619921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 520/92. RQ107719921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 521/92. RQ107819921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 526/92. RQ107919921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 528/92. RQ108019921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 530/92. RQ108119921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 531/92. RQ108219921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 532/92. RQ108319921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 533/92. RQ108419921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 534/92. RQ108519921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 535/92. RQ108619921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 536/92. RQ108719921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO =À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 537/92. RQ108819921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 538/92. RQ108919921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 539/92. RQ109019921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 540/92. RQ109119921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 541/92. RQ109219921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 542/92. RQ109319921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 543/92. RQ109419921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 544/92. RQ109519921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 545/92. RQ109619921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 546/92. RQ109719921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 547/92. RQ109819921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 548/92. RQ109919921992-10-20T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINA À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 549/92. RQ110019921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 550/92. RQ110119921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 551/92. RQ110219921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 553/92. RQ110319921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 557/92. RQ110419921992-10-20T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL DO DF SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS. RQ110519921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO À FEDF SOBRE O NÚMERO DE PROFESSORES COM CONTRATO ESPECIAL, LOTAÇÃO, DISCIPLINA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO DE CONTRATO; SOLICITA LISTA DE PROFESSORES CONCURSADOS E APROVADOS POR ÁREA, QUE GUARDAM CHAMADA PELA FEDF; SOLICITA TAMBÉM O NÚMERO DE PROFESSORES AFASTADOS TEMPORARIAMENTE DA FEDF (LICENÇA GESTANTE, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA MÉDICA, SUSPENSÃO DE CONTRATO, (REQUISIÇÃO) E O NÚMERO DE DEMISSÕES). RQ110619921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITAM SEJA DESTINADO O HORÁRIO DE GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 1992, PARA CELEBRAÇÃO ESPECIAL DE HOMENAGENS POSTUMAS A SUA EXCELÊNCIA DOUTOR ULISSES DA SILVEIRA GUIMARÃES. RQ110719921992-10-20T00:00:00Aprovado00SOLICITAM A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO, DESTA CLDF DO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. RQ110819921992-10-22T00:00:00Tramitando00ENCAMINHA OFÍCIO Nº 146/92-GAB RA-XI PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. RQ110919921992-10-26T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA DESAGRAVO PESSOAL, REPÚDIO E PARA GARANTIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR FACE ATITUDE DESRESPEITOSA, TRUCULENTA E DE CERCEAMENTO, DO ADMINISTRADOR DE CEILÂNDIA. RQ111019921992-10-26T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA AUTORIZADO O PONTO FACULTATIVO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE, DATA COMEMORATIVA DO 'SERVIDOR PÚBLICO'. RQ111119921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL. RQ111219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRATAMENTO DE URGÊNCIA A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 547/92. RQ111319921992-10-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO DF. RQ111419921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº369/92. RQ111519921992-10-26T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJA SUSTADA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 492, 598 E 599/92. RQ111619921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PLANILHA DE CUSTOS DO PODER EXECUTIVO. RQ111719921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO PARA VISITA AO JARDIM ZOOLÓGICO, COM O OBJETIVO DE OPINAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO. RQ111819921992-10-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 554/92. RQ111919921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, SOBRE AUDITORIAS REALIZADAS NA SHIS, TCB, EMATER E CEASA. RQ112019921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE O DESVIO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DOS ÁRBITROS DOS JOGOS ESCOLARES DO DF. RQ112119921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 02 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE SE TRATAR DO 'DIA DE FINADOS'. RQ112219921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, DESTA CLDF, DO PL Nº 285/92, QUE 'TRANSFORMA EM URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', DE AUTORIA DA CPI DA TERRA. RQ112319921992-10-27T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES FAMILIARES NO PERÍODO DE 28.10 A 02.11.92. RQ112419921992-11-03T00:00:00Prejudicado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29 DE CORRENTE MÊS, LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, COM O FIM DE APRECIAR OS PROJETOS DE LEI Nº 532 E 618/92. RQ112519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 566 E 620/92, COM A APENSAÇÃO DO SEGUNDO AO PRIMEIRO. RQ112619921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 573/92. RQ112719921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕESSOBRE AS APLICAÇÕES DO FUNDEPE PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A. RQ112819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENT, INFORMAÇÕES SOBRE O DEFICIT APURADO EM 1991 E SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO DE 1991. RQ112919921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. RQ113019921992-11-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DO DF - FUNDHAP E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IDR. RQ113119921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕES ACERCA DE ATIVIDADES E PROJETO ESPECIFICA. RQ113219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE ESPECIFICA. RQ113319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR APLICADO EM OBRAS SOCIAIS. RQ113419921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, INFORMAÇÕES ACERCA DE PROJETOS E ATIVIDADES MENCIONADAS NO RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO. RQ113519921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM 1991. RQ113619921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF DETALHAMENTOS SOBRE OS RECURSOS DO FUNDEFE. RQ113719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DE VIAGEM DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR A VÁRIOS PAISES. RQ113819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA CAS, REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, NOS ENVIAR CÓPIA DO TRABALHO FEITO PELA EX-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, H CERCA DE 01 ANO, DURANTE A GESTÃO DO SR. NEWTON DE CASTRO. RQ113919921992-02-27T00:00:00Tramitando00REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 541, 544, 545 E 546/92 AO DE Nº 533/92, POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA A SER REGULAMENTADA. RQ114019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL NO PARANOÁ. RQ114119921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DA SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE A ALTERAÇÃO NOS CRONOGRAMAS DE OBRA DE VÁRIAS ESCOLAS NA SAMAMBAIA. RQ114219921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE A APLICAÇÃO DAS VERBAS DO METRÔ DESTINADAS AO PARQUE DO GUARÁ. RQ114319921992-02-27T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, COMPOSTA POR 05 (CINCO) DEPUTADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. RQ114419921992-11-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. RQ114519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NO SENTIDO DE ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA REMOVER INVASÃO DE ÀREA URBANA NO CHAMADO ACRÉSCIMO DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES E NAS DEMAIS COLÔNIAS DO PROJETO ÁGUAS CLARAS. RQ114619921992-11-05T00:00:00Aprovado00REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NO SENTIDO DE ESCLARECER, COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO, A ORIGEM E A MODALIDADE DE TRANSAÇÃO OU CONTRATO PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM DA VIPLAN, NO ENTÃO ASSENTAMENTO DE SAMAMBAIA. RQ114719921992-11-05T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMERCIALIZAÇÃO DE VALES TRANSPORTES. RQ114819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER SUSPENSÃO DO INTERSTÍCIO NA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 313/91, PARA O 1º TURNO. RQ114919921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI 333/92, CONSTANTE DO ITEM 04 DA PAUTA DESTA SESSÃO. RQ115019921992-02-27T00:00:00Tramitando00SOLICITA RETIFICAÇÃO DE ERRO EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 602/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ115119921992-11-10T00:00:00Tramitando00ANTECIPA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 583/92 QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993'. RQ115219921992-11-10T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 541/92, 544/92, 545/92, AO DE Nº 533/92. RQ115319921992-11-10T00:00:00Prejudicado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 258/91, DE 07.11.91, COM APENSO DO PROJETO DE LEI Nº 345/92, DE 19.05.92. RQ115419921992-11-10T00:00:00Aprovado00REQUER VOTO DE CONGRATULAÕES AOS PARTICIPANTES DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA MISSÃO CRULS. RQ115519921992-11-10T00:00:00Aprovado00REQUER DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS APROVADOS EM CONCURSOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS. RQ115619921992-11-10T00:00:00Rejeitado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO IDR, SRª ELIZABETH GARCIA CAMPOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DECLARAÇÕES A JORNAL LOCAL. RQ115819921992-02-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SAB SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO ADOTADO PELA EMPRESA, PARA COMPRA DE PRODUTOS, ESPECIALMENTE OS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. RQ115919921992-11-12T00:00:00Prejudicado00SOLICITA A INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 284/92. RQ116019921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, QUE TRANSCORRE EM DEZEMBRO. RQ116119921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ANÚNCIOS NA MÍDIA. RQ116219921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER Á MESA, INFORMAÇOES AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER SOBRE AS OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. RQ116319921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER AO CONSELHO DE ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - CAUMA, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº121002402\92, REFERENTE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA QI 19, LAGO SUL. RQ116419921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER, O HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA, ÀS 12:00 HS. DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1992, EM FRENTE AO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO, POR SER 'DIA CONSAGRADO À BANDEIRA'. RQ116519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DAS NORMAS DIVULGADAS ATRAVÉS DO OC.Nº15\92 - DRH\FHDF, DE 20 DE AGOSTO DE 1992. RQ116619921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 554/92. RQ116719921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ENCARREGADOS DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERAIS. RQ116819921992-02-27T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NO PRESENTE EXERCÍCIO. RQ116919921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 559/92. RQ117019921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 560/92. RQ117119921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 561/92. RQ117219921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 562/92. RQ117319921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 566/92. RQ117419921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 567/92. RQ117519921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 570/92. RQ117619921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 575/92. RQ117719921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 576/92. RQ117819921992-11-12T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 579/92. RQ117919921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 580/92. RQ118019921992-11-17T00:00:00Aprovado00REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA A OBSERVAR AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA PONTE DO BRAGUETO E OPINAR SOBRE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A EVITAR REINCIDÊNCIAS DE DESASTRES NO LOCAL. RQ118119921992-11-17T00:00:00Aprovado00REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ENVIADOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA COBERTA NA ESTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DE UM ABRIGO COBERTO NO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS PESSOAS QUE DEMANDAM À CÂMARA LEGISLATIVA UTILIZANDO O TRANSPORTE PÚBLICO. RQ118219921992-11-17T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÃO À TELEBRASÍLIA SOBRE A COBRANÇA DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA NO VALOR DE CR$ 12.219.547,59 (DOZE MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA TRANSFERÊNCIA DE UM TELEFONE NO GAMA. RQ118319921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 021/92. RQ118419921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 026/92. RQ118519921992-11-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 027/92. RQ118619921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 025/92. RQ118719921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PDL 030/92. RQ118819921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 569/92. RQ118919921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 573/92. RQ119019921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 574/92. RQ119119921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 584/92. RQ119219921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 585/92. RQ119319921992-11-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 592/92. RQ119419921992-11-19T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 447/92. RQ119519921992-11-19T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DO ED. SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO DIREITO AUTORAL NO DISTRITO FEDERAL. RQ119619921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. RQ119719921992-11-19T00:00:00Tramitando00REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19.11.92 DO PROJETO DE LEI Nº 581/92. RQ119919921992-11-24T00:00:00Tramitando00 SOLICITA A RETIRADA DO PL 642/92. RQ120019921992-11-24T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA TERRACAP NOS ANOS DE 1991-1992. RQ120119921992-11-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS ADOTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO APROVADA NA REUNIÃO DE CÚPULA DOS GOVERNADORES PELA CRIANÇA, REALIZADA EM 20.05.92, EM BRASÍLIA. RQ120219921992-11-24T00:00:00Tramitando00 SOLICITA A RETIRADA DO PL 670/92. RQ120319921992-11-24T00:00:00Prejudicado00SOLICITA INCLUIR EM PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA CLDF O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/92. RQ120419921992-11-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA CÓPIA DE PROCESSO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DF - EMATER. RQ120519921992-11-24T00:00:00Prejudicado00REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PL 531/92. RQ120619921992-11-26T00:00:00Prejudicado00CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR E VOTAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DA ONÇA, ESTABELECE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ120719921992-11-26T00:00:00Tramitando00 SOLICITA A RETIRADA DO PR 129/92. RQ120819921992-11-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA AUDITORIA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. RQ120919921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 533/92. RQ121019921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 541/92. RQ121119921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 544/92. RQ121219921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 545/92. RQ121319921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 546/92. RQ121419921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 594/92. RQ121519921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 595/92. RQ121619921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 598/92. RQ121719921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 599/92. RQ121819921992-12-01T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 600/92. RQ121919921992-12-01T00:00:00Tramitando00 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 689/92. RQ122019921992-12-01T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COMRECURSOS DO FUNDO HABITACIONAL DO DF FUNDHABI, ADMINISTRADO PELA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS. RQ122119921992-12-01T00:00:00Aprovado00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE APURA AS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DA CLDF PREPARADO PELO IDR. RQ122219921992-12-01T00:00:00Tramitando00 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 684/92. RQ122319921992-12-03T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DOS PL'S 644, 667 E 671/92. RQ122419921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF, CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº 4099/91. RQ122519921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRECHE DO CIAC-PARANOÁ DO SERVIÇO SOCIAL. RQ122619921992-12-03T00:00:00Tramitando00 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 681/92. RQ122719921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE PUNIÇÕES APLICADAS A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DF. RQ122819921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO U.T.E. UNIDADE TERAPÊUTICA DE EMERGÊNCIA. RQ122919921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE À OBRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, EDIFICADO NO NÚCLEO BANDEIRANTE. RQ123019921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE CITAÇÃO DE DEPUTADO DISTRITAL NA CIRCULAR S/N, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, DE 11.11.92. RQ123119921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE ESCALA DE SERVIÇOS DA PMDF E CBMDF. RQ123219921992-12-08T00:00:00Tramitando00NEQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 509/92, NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, RQ123319921992-12-08T00:00:00Tramitando00REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PROJETO DE LEI Nº 688/92 DE 01 DE SETEMBRO DE L1192, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ123419921992-12-08T00:00:00Tramitando00REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS DO REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA, TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PROJETO DE LEI Nº 576/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ123519921992-12-08T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 644 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992 DE AUTORIA DO PODEER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL. RQ123619921992-12-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ELETRECIDADE DE BRASÍLIA CEB, SOBRE O PROGRAMA ALUMIAR. RQ123719921992-12-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RECOLHIMENTO DE ICMS. RQ123819921992-12-08T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 475/92. RQ123919921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 621/92, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 214 DE 23.12.91' DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ124019921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGACÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 622/92, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL' DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO NAVES, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ124119921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NA CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 623/92, QUE 'AUTORIZA O GDF A CEDER ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO EM SAMAMBAIA' DE AUTORIA DO DEPUTADO AROLDO SATAKE E FERNANDO NAVES, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ124219921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO NA CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 624/92, QUE 'AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL' DE AUTORIA DOS DEPUTADOS AROLDO SATAKE E FERNANDO NAVES, QUE AINDA ENCONTRA-SE NESTA COMISSÃO. RQ124319921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 614/92, QUE 'AUTORIZA O GDF A DESTINAR ÁREA A CONSTRUIR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO E RODEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ124419921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 615/92, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XIV, COMPOSTO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO, ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS, AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. RQ124519921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 616/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARTE SANTUÁRIO DA GRANJA DO IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' RQ124619921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 617/92, QUE 'DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVOS DE MOVIMENTOS GREVISTAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' RQ124719921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 618/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PÚBLICO POR ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' RQ124819921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 604/92, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.' RQ124919921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 605/92, QUE 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURÍCIO CORREA.' RQ125019921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 607/92, QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 'ATOR TEATRAL' E 'TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES', NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.' RQ125119921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 608/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' RQ125219921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 609/92, QUE 'ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERACDORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS NO DF'. RQ125319921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 610/92, QUE 'ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 291 DE 13.07.92 QUE FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF'. RQ125419921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 518/92, QUE 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POSTUMAMENTE, AO JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND'. RQ125519921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 492/92, QUE 'AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE Nº 03, ÁREA ESPECIAL 'A', SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL (SRES), REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO'. RQ125619921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 477/92, QUE 'AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CANDANGOLÂNDIA RA PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA'. RQ125719921992-12-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI Nº 609/92. RQ125819921992-12-10T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL 285/91. RQ125919921992-12-10T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, DO PL 278/91. RQ126019921992-12-08T00:00:00Prejudicado00REQUER URGÊNCIA, NA TRAMITAÇÃO DO PL 694/92. RQ126119921992-12-09T00:00:00Tramitando00REQUER URGÊNCIA, NA TRAMITAÇÃO DO PL 573/92. RQ126219921992-12-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, SOBRE DÍVIDA JUNTO A ELETROBRÁS. RQ126319921992-12-14T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONCEDIDO À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB. RQ126419921992-12-15T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REGISTRADO O EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL PAULO MANDARINO. RQ126519921992-12-15T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO Nº210/92, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA DO MESMO TEOR NESTA CASA. MO2519921992-02-27T00:00:00Aprovado00REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIFICAÇÃO SUMÁRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, DESTINADA A AVALIAR OS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS OU INDUZIDOS À AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO POR RAZÕES DE ORDEM POLÍTICA. MO2619921992-03-30T00:00:00Aprovado00PROTESTA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONTRA ATOS DE RACISMO. MO2719921992-04-07T00:00:00Aprovado00MANIFESTA CONGRATULAÇÕES COM AS ENTIDADES DO SETOR DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. MO2819921992-04-27T00:00:00Aprovado00REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DE ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL. MO2919921992-05-07T00:00:00Aprovado00MANIFESTA PROTESTO CONTRA O CORTE DAS REFEIÇÕES DESTINADAS ÀS CRIANÇAS AUTISTAS E PSICÓTICAS ATENDIDAS PELA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS AUTISTAS ASTECA, ASSIM COMO PELO CORTE DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À PACIENTES COM DISTÚRBIOS MENTAIS E DE CRESCIMENTO, E AOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS. MO3019921992-05-18T00:00:00Aprovado00DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CONTRA A INCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL ENTRE AS EMPRESAS PRIVATIZÁVEIS. MO3119921992-06-03T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA ALUMIAR DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, QUE VEM SENDO EXECUTADO PELA CEB. MO3219921992-06-11T00:00:00Aprovado00PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO EXMO. SR. JOAQUIM RORIZ, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E AO EXMO. SR. ANTONIO IBAÑEZ, REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PELA LOUVÁVEL INICIATIVA DE TRAZER PARA BRASÍLIA O CENTRO DE ESTUDOS QUE A ONU VAI INSTALAR NO BRASIL. MO3319921992-06-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA EXPEDIDA, À EMBAIXADA DA ÍNDIA, MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A PRISÃO DO JUIZ AJIT SINGH BAINS, DETIDO COM BASE NA LEI SOBRE PREVENÇÃO DE TERRORISMO E DAS ATIVIDADES DESESTABILIZADORAS (TADA). MO3419921992-06-30T00:00:00Aprovado00SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO, ÀS REVISTAS VEJA E ISTO É. MO3519921992-08-04T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO CONTRA A PROPOSTA DE CORTES NO REPASSE DE VERBAS DA UNIÃO AO DF. MO3619921992-08-11T00:00:00Aprovado00PROPÕE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ADVOGADOS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA. MO3719921992-08-11T00:00:00Aprovado00PROPÕE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. MO3819921992-08-13T00:00:00Aprovado00PROPÕE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A APURAÇÃO DO ASSASSINATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE (RO), VEREADOR JASMO PEREIRA DE CASTRO. MO3919921992-08-13T00:00:00Aprovado00PROPÕE VOTO DE ESTÍMULO À AÇÃO DA CPI PC FARIAS NO CONGRESSO NACIONAL. MO4019921992-08-17T00:00:00Aprovado00MANIFESTA SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E REPUDIA OS EXORBITANTES AUMENTOS PRATICADOS PELA UPIS NAS MENSALIDADES ESCOLARES. MO4119921992-08-20T00:00:00Aprovado00REIVINDICA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DA SÍNDROME DO AUTISMO COMO UMA PATOLOGIA DIFERENCIADA. MO4219921992-08-31T00:00:00Aprovado00CONCLAMA OS DEPUTADOS À VOTAREM FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE 'IMPEACHMENT' DO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELO EM CONSEQUÊNCIA DAS DENÚNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO PELA CPI 'PC FARIAS'. MO4319921992-08-31T00:00:00Aprovado00APRESENTA MOÇÃO NO SENTIDO DE QUE A CLDF SE PRONUNCIE PERANTE OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO DF, SOLICITANDO DOS MESMOS, VOTO EM FAVOR DO IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MO4419921992-09-15T00:00:00Aprovado00PROPÕE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AOS SRS. DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA, NO SENTIDO DE LEVARMOS NOSSA PREOCUPAÇÃO E A SOLICITAÇÃO PARA O APOIO E ADOÇÃO DE MEDIDAS CAPAZES DE FAZER COM QUE SEJAM CORRIGIDAS AS DISTORÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1993, EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E AO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL. MO4519921992-09-22T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO DF O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O ART. 2º DA LEI Nº 237/92. MO4619921992-10-01T00:00:00Aprovado00CONTRATULE COM A IMPRENSA BRASILEIRA PELA SUA IMPORTANTE ATUAÇÃO NA COBERTURA DAS INVESTIGAÇÕES QUE CULMINARAM COM O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚLICA, FERNANDO COLLOR DE MELLO. MO4719921992-10-06T00:00:00Aprovado00PROTESTA CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA NA CASA DETENÇÃO SÃO PAULO, SOLICITA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E PUNIÇÃO DOS CULPADOS. MO4819921992-10-20T00:00:00Aprovado00PROTESTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE AGÊNCIAS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO DISTRITO FEDERAL. MO4919921992-10-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE COLOCAR DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA, DURANTE A VOTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. MO5019921992-10-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA EXPEDIDA À EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL, MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A APROVAÇÃO DA LEI TORRICELLI, QUE AMPLIA O EMBARGO COMERCIAL CONTRA CUBA. MO5119921992-11-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A RETIRADA DA CÂMARA FEDERAL, PELO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, DO PROJETO DE LEI 824/92, QUE TRATA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MO5219921992-11-05T00:00:00Aprovado00PROPÕE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO POVO DE ANGOLA E AO GOVERNO CONSTITUCIONAL DAQUELE PAÍS, EM RAZÃO DA GUERRA CIVIL PROVOCADA PELO GRUPO GUERRILHEIRO DA UNIÃO NACIONAL PELA INDEPÊNDENCIA TOTAL DE ANGOLA (UNITA). MO5319921992-11-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO GOVERO DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO ENQUADRAMENTO E INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS. MO5419921992-11-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.897, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. MO5519921992-11-12T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES QUE TEM LEVADO À OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA PONTE DO BRAGUETO E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DAS DECISÕES NECESSÁRIAS E EVITAR REINCIDÊNCIAS DESSES DESASTRES. MO5619921992-11-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA NA DEFINIÇÃO DE UMA ÁREA ALTERNATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA DA VILA PLANALTO. MO5719921992-11-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ALBERGADO DO DISTRITO FEDERAL. MO5819921992-11-17T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA RECEBER OS DÉBITOS DOS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS COM O ERÁRIO PÚBLICO CONTRAÍDOS JUNTO AO EXTINTO CAIXA ÚNICO. MO5919921992-11-19T00:00:00Aprovado00PROTESTA CONTRA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM LOCAL DESTINADO A ESCOLA, NA SQN 314. MO6019921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6119921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6219921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E TELEFONIA, NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6319921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6419921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 2º GRAU, CLASSE, MATERNAL E TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6519921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6619921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS DESPORTIVAS NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6719921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6819921992-11-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DO MERCADO POPULAR E A FEIRA PERMANENTE DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. MO6919921992-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM 'DOADOS' OS MATERIAIS DE COBERTURA, EM DESUSO, DO GINÁSIO DE ESPORTES NILSON NELSON, PARA OS FEIRANTES DE SAMAMBAIA. MO7019921992-12-01T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO ÀS PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS. MO7119921992-12-03T00:00:00Aprovado00CONGRATULAÇÃO, APOIO E SOLIDARIEDADE À II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL QUE SE REALIZA EM BRASÍLIA DE 01 A 04 DE DEZEMBRO DESTE ANO. MO7219921992-12-03T00:00:00Aprovado00MOÇÃO DE PROTESTO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL CONTRA AS INICIATIVAS DE PARLAMENTARES QUE PROPÕE A EXTINÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO DF POR OCASIÃO DA PRÓXIMA REVISÃO CONSTITUCIONAL E A REDUÇÃO DOS REPASSES ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO PARA O DF EM 1993. MO7319921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO SR. GOVERNADOR DO DF, NO SENTIDO DE SUGERIR O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA E MEDICINA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL A OPTAREM POR UM REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. MO7419921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA NO SENTIDO DE QUE SEJA REIVINDICADO PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ESPECIFICAMENTE AS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE SEJA DEFINIDO E IMPLANTADO COM INFRAESTRUTURA BÁSICA O SETOR DE ARMAZENAGEM, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE. MO7519921992-12-03T00:00:00Aprovado00REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA NO SENTIDO DE REIVINDICARMOS PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ENTORNO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE O TERRENO EM FRENTE A FEIRA DA CANDANGOLÃNDIA DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÃNICA DO DF E QUE SERVIA DE POSTO DE REVENDA DE MATERIAL AGROPECUÁRIO, SEJA DESTINADO PARA A COSNTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DA CANDANGOLÃNDIA. MO7619921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF DESTINADAS A EVITAR A CONSTRUÇÃO DE MOTEL JUNTO À UNIVERSIDADE CATÓLICA DE TAGUATINGA. MO7719921992-12-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO DF. MO7819921992-12-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REINVINDICAR PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA DF 150, NUMA PRIMEIRA ETAPA, DO POSTO COLORADO ATÉ O ENCONTRO DA DUPLICAÇÃO DE SOBRADINHO II; NA SEGUNDA ETAPA, ATÉ A FERCAL, REGIÃO DE INDÚSTRIAS. MO7919921992-12-03T00:00:00Aprovado00REPUDIA O ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF, EM DETERMINAR A PUNIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DE MANIFESTAÇÃO EM 25.11.92. MO8019921992-12-08T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DUPLA QUE LIGA SOBRADINHO I ATÉ O ENCONTRO DA BR-150, ATRAVÉS DE SOBRADINHO II. MO8119921992-12-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA QSF 01, EM TAGUATINGA SUL. MO8219921992-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAR PROTESTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 233, DE 15.01.92, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS GERIÁTRICAS NOS HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL. MO8319921992-12-10T00:00:00Aprovado00CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO COMPLEXO DE MOAGEM DE CALCÁRIO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA. MO8419921992-12-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL COM PISTA DE ATLETISMO, NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ - RA VII. MO8519921992-12-09T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU, NA 2ªETAPA DA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA DISTRITO FEDERAL. MO8619921992-12-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLA NA VIA 4 DA QNO 10/12 DA CEILÂNDIA, NAS IMEDIAÇÕES DA FEIRA PERMANENTE DAQUELA CIDADE. MO8719921992-12-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS ACOSTAMENTOS DA BR 020, NO TRECHO DO BALÃO DO POSTO COLORADO AO BALÃO DO TORTO, NO SENTIDO SOBRADINHO/PLANO PILOTO PARA UTILIZAÇÃO COM 3ª VIA, O ALARGAMENTO DA PONTE E A RECUPERAÇÃO DO GUARD-RAIL DO REFERIDO TRECHO. MO8819921992-12-15T00:00:00Aprovado00SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR AO JORNAL DO BRASIL MOÇÃO DE REGOZIJO PELA EDIÇÃO DE UMA PÁGINA DIÁRIA COM NOTÍCIAS SOBRE BRASÍLIA. PR9419921992-02-10T00:00:00PromulgadoRES611992DISPOE SOBRE A CRIACAO DA 'SEMANA DE EDUCACAO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF'. PR9519921992-02-11T00:00:00Tramitando00MODIFICA A ORDEM DOS INCISOS DO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR9619921992-02-27T00:00:00Tramitando00ACRESCENTA AO ARTIGO 107, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O PARAGRAFO 4º. PR9719921992-02-27T00:00:00PromulgadoRES391992ALTERA O ANEXO DA RESOLUCAO Nº 027/91, FIXANDO PRAZOS E DATAS PREVISTAS PARA ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR9819921992-03-16T00:00:00Retirado00DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR9919921992-03-26T00:00:00Rejeitado00DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, MODIFICANDO O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. PR10019921992-04-13T00:00:00PromulgadoRES411992DA NOVA REDACAO AO ART. 22 DO TITULO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR10119921992-05-12T00:00:00Redação FinalRES511992INSTITUI O PREMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR10219921992-05-19T00:00:00Redação FinalRES421992REVOGA A RESOLUCAO Nº 032, DE 1991, A QUAL 'DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA, DE NATUREZA ESPECIAL, NO PERIODO DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DF'. PR10319921992-05-21T00:00:00Redação FinalRES431992DA NOVA REDACAO AO ART. 21 DO TITULO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR10419921992-05-21T00:00:00Rejeitado00ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUCOES NºS 34 E 35, AMBAS DE 24 DE JANEIRO DE 1992, REFERENTES A COORDENADORIA DE MODERNIZACAO E INFORMATICA. PR10519921992-05-28T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR10619921992-06-15T00:00:00PromulgadoRES1101996INSTITUI O CODIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. PR10719921992-02-27T00:00:00Redação FinalRES461992ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS RESOLUCOES NºS 34, 35 E 37 DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR10819921992-06-17T00:00:00Redação FinalRES441992DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92. PR10919921992-06-29T00:00:00Redação FinalRES451992ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR11019921992-06-09T00:00:00Redação FinalRES471992ALTERA A RESOLUCAO Nº 28, DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR11119921992-08-03T00:00:00Rejeitado00DA NOVA REDACAO A ALINEA 'S', DO INCISO II, DO ART. X DO PARAGRAFO 1º, DO ART. 15, DO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA. PR11219921992-08-20T00:00:00PromulgadoRES501992COMPLEMENTA RESOLUCAO Nº 36, DE 1991, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CONCURSOS PUBLICOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE TECNICO DE SEGURANCA E AGENTE DE SEGURANCA. PR11319921992-08-11T00:00:00Redação FinalRES491992ALTERA RESOLUCAO Nº 44/92 ' DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92 '. PR11419921992-08-31T00:00:00Redação FinalRES521992ESTABELECE PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DE DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI ORGANICA E PARA APRESENTACAO DE PARECER DA COMISSAO DE SISTEMATIZACAO SOBRE AS EMENDAS. PR11519921992-08-31T00:00:00Rejeitado00ALTERA A RESOLUCAO Nº 022/91, QUE INSTITUI A CONCESSAO DE BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR11619921992-09-01T00:00:00Redação FinalRES531992DISPOE SOBRE AS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR11819921992-08-10T00:00:00Redação FinalRES481992APROVA A DEVOLUCAO PARCELADA DO ADIANTAMENTO DE FERIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA. PR11919921992-09-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA A REDACAO DO ART. 181, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR12019921992-09-24T00:00:00PromulgadoRES551992CRIA O DIARIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR12119921992-10-08T00:00:00Redação FinalRES541992DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO REAJUSTE DA RENUMERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR12219921992-10-08T00:00:00Retirado00ALTERA O ART. 1º, PARAGRAFO 2º DA RESOLUCAO Nº 053/92. PR12319921992-10-13T00:00:00Prejudicado00DISCIPLINA O PROCESSO DE NAO IDENTIFICACAO DAS PROVAS DISCURSIVAS NOS CONCURSOS PUBLICOS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR12419921992-10-13T00:00:00Redação FinalRES561992ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 035, DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR12519921992-10-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE A ADOCAO DE BANDEIRA SIMBOLICA DO PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL E INSTITUI CONCURSO PUBLICO PARA A SUA ESCOLHA. PR12619921992-10-15T00:00:00PromulgadoRES751993RESERVA ESPACO PARA HOMENAGEM AO DEPUTADO ULISSES GUIMARAES NA AREA DESTINADA A CONSTRUCAO DA SEDE DA CAMARA LEGISLATIVA. PR12719921992-10-27T00:00:00Rejeitado00DISPOE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - ALCAL PR12819921992-11-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O ESTAGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE 2ºGRAU, REGULAR E SUPLETIVO, NO PODER LEGISLATIVO DO DF. PR12919921992-11-10T00:00:00Retirado00ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR13019921992-11-12T00:00:00PromulgadoRES591992ALTERA DISPOSITIVO DAS RESOLUCOES NºS 035 E 056, DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR13119921992-11-12T00:00:00PromulgadoRES601992ALTERA A RESOLUCAO Nº 053/92, QUE DISPOE SOBRE AS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR13219921992-11-17T00:00:00PromulgadoRES631992DEFINE DATA PARA ELEICAO DA MESA NA 3A. SESSAO LEGILATIVA DE CADA LEGISLATURA. PR13319921992-11-26T00:00:00PromulgadoRES621992 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO 028/91. PR13419921992-12-01T00:00:00PromulgadoRES901994ALTERA A RESOLUCAO Nº 038/92, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA, SEU REGULAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR13519921992-12-08T00:00:00Redação FinalRES641992DISPOE SOBRE A CORRECAO DE DISTORCOES NAS TABELAS DOS CARGOS EM COMISSAO E DAS FUNCOES DE CONFIANCA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR13619921992-12-09T00:00:00PromulgadoRES651992DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. PR13719921992-12-20T00:00:00PromulgadoRES661992DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO REAJUSTE DA REMUNERACAO LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PDL2019921992-02-10T00:00:00PromulgadoDL171993DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DE CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. PDL2119921992-04-07T00:00:00Rejeitado00ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 04/07/91. PDL2219921992-03-19T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CITAÇÕES DA AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL2319921992-05-07T00:00:00PromulgadoDL101992SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA 013, DE 05 DE MAIO DE 1.992, QUE DEFINE LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO E FIXA LOGRADOUROS VEDADOS REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, ASSEMBLÉIAS OU OUTRAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL. PDL2419921992-05-07T00:00:00Rejeitado00SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 013, DE 05.05.92, DA SECRETARIA DE SEGUNRAÇA PÜBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PDL2519921992-05-26T00:00:00Prejudicado00SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 009/92, DE 06 DE MAIO DE 1992. PDL2619921992-05-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS, DO DECRETO Nº 13.851, DE 26.03.92. PDL2719921992-05-28T00:00:00Prejudicado00DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/92. PDL2819921992-08-25T00:00:00PromulgadoDL111992ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/92. PDL2919921992-10-08T00:00:00PromulgadoDL121992FIXA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. PDL3019921992-10-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUSTA A APLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 061.006776-92, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - DRH/FHDF, QUE EXTINGUE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES,CIPAS/FHDF. PDL3119921992-10-29T00:00:00Retirado00SUSTA A PORTARIA Nº 15, DE 29.05.92, QUE FIXA LOGRADOUROS VEDADOS À REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, ASSEMBLÉIAS OU OUTRAS MANIFESTAÇÕES NO DF. PDL3219921992-12-15T00:00:00PromulgadoDL131992FIXA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 05 DE JULHO DE 1991, OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. REC819921992-03-16T00:00:00Aprovado00FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO, CONTRA A DECISÃO TOMADA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 253/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REC919921992-03-16T00:00:00Aprovado00FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REC1019921992-03-30T00:00:00Rejeitado00INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PL 201/91. REC1119921992-03-30T00:00:00Aprovado00CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 222/91. REC1219921992-04-09T00:00:00Aprovado00RECURSO PARA QUE SEJA REJEITADO O REQUERIMENTO 5LL/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL ANDRADE. REC1319921992-04-14T00:00:00Apensado00RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 267/91 QUE 'INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL'. REC1419921992-04-15T00:00:00Aprovado00INTERPOSTO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 229/91. REC1519921992-05-26T00:00:00Aprovado00CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO REQUERIMENTO 728/92, QUE SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 356 E 399. REC1619921992-06-01T00:00:00Rejeitado00REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE, UTILIZANDO ARGUMENTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS E INFUNDADOS, OPTOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 128/91. REC1719921992-06-01T00:00:00Rejeitado00REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL Nº 070/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CEOF. REC1819921992-06-01T00:00:00Rejeitado00REQUER AO PLENÁRIO A REAPRECIAÇÃO SOBRE O PARECER DA CEOF AO PROJETO DE LEI Nº 071/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO. REC1919921992-06-16T00:00:00Aprovado00EM DEFESA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/91 REJEITADO PELA CEOF, NOS MOLDES DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. REC2019921992-06-24T00:00:00Aprovado00RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 377/92, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT. REC2119921992-06-29T00:00:00Tramitando00INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS. REC2219921992-09-03T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE PROJETO DE LEI Nº 17/91, E Nº 18/91 . REC2319921992-09-10T00:00:00Apensado00RECORRE, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA QUE O PARECER DA CCJ SEJA SUBMETIDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REJEITA O PL 371/92 . REC2419921992-10-06T00:00:00Tramitando00COMUNICA O CONHECMENTO DO OF.PRE Nº 578/92, DE 16 DE SETEMBRO, SUBSCRITO PELO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO A ESTE PARLAMENTAR SOBRE O PROCESSO Nº 000409/92 QUE PELAS RAZÕES AVOCADAS NO OFÍCIO, NÃO CONDIZEM COM OS DESPACHOS EXARADOS NO PROCESSO. REC2519921992-10-20T00:00:00Aprovado00REQUEREMOS À MESA, SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/91. REC2619921992-10-20T00:00:00Apensado00REJEIÇÃO, PELA CEOF, DO PROJETO DE LEI Nº 250/91, DE AUTORIA DOS NOBRES DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E AGNELO QUEIROZ, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA. REC2719921992-10-20T00:00:00Aprovado00INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 301/91. REC2819921992-10-20T00:00:00Tramitando00INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 312/91. REC2919921992-03-30T00:00:00Apensado00CONTRA A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 250/92. REC3019921992-11-24T00:00:00Apensado00REQUER SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PARECER DA CEOF, QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PL 103/91, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS SUPERFICIAIS E INFUNDADOS. REC3119921992-12-01T00:00:00Tramitando00CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 465/92. REC3219921992-12-01T00:00:00Tramitando00RECORRE DA DECISÃO PELA MESA DIRETORA, EM REUNIÃO DE 06.11.92, AO RECURSO Nº 024/92. ANEXO PROCESSO Nº 1876. REC3319921992-12-09T00:00:00Apensado00INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER.