_id tipo_prop numero_prop ano_prop data_leitura situacao data_publicacao_norma tipo_norma numero_norma ano_norma ementa 1 PL 729 1993 1993-02-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 514 1993 ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO, E RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 2 PL 730 1993 1993-02-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 RESERVA AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS PÚBLICOS DAS QUADRAS QND 32 E 34 DE TAGUATINGA, DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 128/90 E DE SEU REGULAMENTO, DECRETO Nº 12.882/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 PL 731 1993 1993-02-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 868 1995 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 PL 732 1993 1993-02-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 2099 1998 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS E DE TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 PL 733 1993 1993-02-02T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS, INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 PL 734 1993 1993-02-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 1226 1996 PROÍBE A MARCAÇÃO NA MESMA DATA DE MAIS DE UMA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIFERENTES CARGOS OU ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 PL 735 1993 1993-02-05T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL - CARROÇAS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 PL 736 1993 1993-02-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF, PRODECON / DF, AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO POR INTEGRAÇÃO ENTRE AGROINDÚSTRIAS E PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 PL 737 1993 1993-02-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NEWTON EGYDIO ROSSI. 10 PL 738 1993 1992-12-20T00:00:00 Sancionado "" LEI 498 1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN 214/215 E CRIA ÁREA DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA PARÓQUIA DA IGREJA CATÓLICA. 11 PL 739 1993 1993-02-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 1735 1997 DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 PL 740 1993 1993-02-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 719 1994 TORNA OBRIGATÓRIA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NOS LOTES DOS ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DF. 13 PL 741 1993 1993-02-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 649 1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 PL 742 1993 1993-02-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PELO EXECUTIVO DE APARELHOS UTILIZADOS PELOS DEFICIENTES. 15 PL 743 1993 1993-02-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 PL 744 1993 1993-02-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA. 17 PL 745 1993 1993-02-11T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CRIA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVAS, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18 PL 746 1993 1993-02-16T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA. 19 PL 747 1993 1993-02-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 1055 1996 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA PARA COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 PL 748 1993 1993-02-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21 PL 749 1993 1993-02-25T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA NOS SINAIS DE TRÂNSITO PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22 PL 750 1993 1993-02-18T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE (SHCGN) E DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL (SHIGS). 23 PL 751 1993 1993-02-25T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS BENEFICENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. 24 PL 752 1993 1993-02-18T00:00:00 Sancionado "" LEI 610 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DA FEIRA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS NA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25 PL 753 1993 1993-02-25T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. 26 PL 754 1993 1993-02-25T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.476 DE 09 DE MARÇO DE 1992, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA ASSENTAMENTO DE RESIDENTES EM INVASÕES EM ÁREAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 PL 755 1993 1993-02-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ASSEGURA O ACESSO GRATUÍTO AOS ÔNIBUS URBANOS, PARA ESTUDANTES UNIFORMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28 PL 756 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 423 1993 CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29 PL 757 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 418 1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVACAP CONVENIO) 30 PL 758 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 436 1993 CRIA ÓRGÃOS NA ESTRUTURA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31 PL 759 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 426 1993 CRIA A SUBSECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 32 PL 760 1993 1993-03-02T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PRAÇA, COM ÁREA DESTINADA A COMÉRCIO, NA ENTREQUADRA 11/15, SETOR OESTE, GAMA, RA II. 33 PL 761 1993 1993-03-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 433 1993 DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA PERMUTA. 34 PL 762 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 432 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1993, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS). 35 PL 763 1993 1993-03-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 477 1993 APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 124/91. 36 PL 764 1993 1993-03-02T00:00:00 Promulgado "" LEI 670 1994 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ANUIDADES, MENSALIDADES, TAXAS E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 37 PL 765 1993 1993-03-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 944 1995 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOTÓGRAFOS QUE TRABALHEM COM AS MÁQUINAS CAIXOTES TIPO 'FOTO-JARDIM', DENOMINADOS 'LAMBE-LAMBE', NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. 38 PL 766 1993 1993-03-04T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A (TELEBRASÍLIA) A PROCEDER INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 39 PL 767 1993 1993-03-04T00:00:00 Promulgado "" LEI 1429 1997 DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II RA-X, PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE LAZER COM CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40 PL 768 1993 1993-03-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA-XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 41 PL 769 1993 1993-03-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS RA-XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 42 PL 770 1993 1993-03-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII- PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43 PL 771 1993 1993-03-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NA DEFINIÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 44 PL 772 1993 1993-03-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL RIO DO SAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 45 PL 773 1993 1993-03-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL MUMUNHAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 46 PL 774 1993 1993-03-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 439 1993 AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO. 47 PL 775 1993 1993-03-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL POÇO AZUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 48 PL 776 1993 1993-03-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMPRA DAS PROJEÇÕES, PELAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 49 PL 777 1993 1993-03-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50 PL 778 1993 1993-03-09T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. 51 PL 779 1993 1993-03-11T00:00:00 Promulgado "" LEI 495 1993 ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. 52 PL 780 1993 1993-03-11T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS SETORES DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL (SHIS) E NORTE (SHIN). 53 PL 781 1993 1993-03-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 1005 1996 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EMBALADAS EM 'SPRAY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 54 PL 782 1993 1993-03-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 55 PL 783 1993 1993-03-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 969 1995 DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS JÁ INICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 PL 784 1993 1993-03-16T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. 57 PL 785 1993 1993-03-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PELO MENOS UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM CADA CENTRO DE SAÚDE E POSTO DE SAÚDE PROVIDO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS TERAPÊUTICOS, NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 58 PL 786 1993 1993-03-18T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV 59 PL 787 1993 1993-03-18T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV. 60 PL 788 1993 1993-03-18T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REGULARIZA A OCUPAÇÃO DE TERRAS EM SANTA MARIA - DF. 61 PL 789 1993 1993-03-18T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODO DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 62 PL 790 1993 1993-03-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 445 1993 DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL-SPTC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 63 PL 791 1993 1993-03-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 494 1993 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL -IPDF, DEFINE A SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 64 PL 792 1993 1993-03-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 437 1993 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. 65 PL 793 1993 1993-03-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 622 1993 ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986. 66 PL 794 1993 1993-03-25T00:00:00 Promulgado "" LEI 709 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 67 PL 795 1993 1993-03-25T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 68 PL 796 1993 1993-03-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 286 DE 02 DE JULHO DE 1992. 69 PL 797 1993 1993-03-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CICLOVIAS AO LONGO DAS VIAS PRINCIPAIS E EM TODO O SISTEMA VIÁRIO DOS BAIRROS, ASSENTAMENTOS E CIDADES SATÉLITES A SEREM PLANEJADOS OU IMPLANTADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70 PL 798 1993 1993-03-25T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS. 71 PL 799 1993 1993-03-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 72 PL 800 1993 1993-03-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 541 1993 ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991. 73 PL 801 1993 1993-03-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 727 1994 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EFETUE O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS NAS PASSAGENS PARA PEDESTRES. 74 PL 802 1993 1993-03-25T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A CAIXA ECONÔMICA DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75 PL 803 1993 1993-03-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE MORADIA POPULAR DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 76 PL 804 1993 1993-03-25T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DENOMINADO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL 15. 77 PL 805 1993 1993-03-25T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DECLARA O PIRÁ-BRASÍLIA ' CYNOLEBIAS BOITONEI ' O ANIMAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL. 78 PL 806 1993 1993-03-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 1282 1996 DECLARA O BURITI - ' MAURITIA FLEXUOSA ' O VEGETAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL. 79 PL 807 1993 1993-03-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 726 1995 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA O ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. 80 PL 808 1993 1993-03-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 502 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 81 PL 809 1993 1993-04-01T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REESTRUTURA AS CARREIRAS QUE MENCIONA, FIXA E ALTERA OS VALORES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 82 PL 810 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 428 1993 ALTERA OS VALORES DAS RETRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 83 PL 811 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 430 1993 REESTRUTURA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 84 PL 812 1993 1993-04-05T00:00:00 Sancionado "" LEI 427 1993 REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA) 85 PL 813 1993 1993-04-05T00:00:00 Sancionado "" LEI 429 1993 ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 86 PL 814 1993 1993-04-07T00:00:00 Sancionado "" LEI 431 1993 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 87 PL 815 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 501 1993 CRIA CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSITÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 88 PL 816 1993 1993-04-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PARTE DA ÁREA OCUPADA PELO REGIMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (RPMONPMDF), PARA FINS DE ASSENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 89 PL 817 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 853 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 90 PL 818 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 1424 1997 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E RECICLAGEM TECNOLÓGICA PARA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 91 PL 819 1993 1993-04-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DE USO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E A SUA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 PL 820 1993 1993-04-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 1224 1996 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS. 93 PL 821 1993 1993-04-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 94 PL 822 1993 1993-04-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 1147 1996 REGULA DESIGNAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 95 PL 823 1993 1993-04-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 96 PL 824 1993 1993-04-06T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90. 97 PL 825 1993 1993-04-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 98 PL 826 1993 1993-04-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 99 PL 827 1993 1993-04-07T00:00:00 Sancionado "" LEI 444 1993 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92. 100 PL 828 1993 1993-04-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 440 1993 CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 101 PL 829 1993 1993-04-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 438 1993 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 102 PL 830 1993 1993-04-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 480 1993 ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS. 103 PL 831 1993 1993-04-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 104 PL 832 1993 1993-04-13T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 105 PL 833 1993 1993-04-13T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92. 106 PL 834 1993 1993-04-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O 'DIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 107 PL 835 1993 1993-04-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 927 1995 CRIA, NO ÂMBITO DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 108 PL 836 1993 1993-04-13T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO POPULAR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 109 PL 837 1993 1993-04-20T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ASSEGURA MATRÍCULA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS ORFÃS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110 PL 838 1993 1993-04-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ASSENTOS HIGIENIZADOS NOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. 111 PL 839 1993 1993-04-20T00:00:00 Promulgado "" LEI 1372 1997 CRIA JUNTO AO ENSINO SUPLETIVO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO. 112 PL 840 1993 1993-04-20T00:00:00 Promulgado "" LEI 1842 1998 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 113 PL 841 1993 1993-04-22T00:00:00 Sancionado "" LEI 488 1993 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. 114 PL 842 1993 1993-04-22T00:00:00 Sancionado "" LEI 767 1994 APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMES DESTINADAS AOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 - RA X DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. 115 PL 843 1993 1993-04-27T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 116 PL 844 1993 1993-04-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 117 PL 845 1993 1993-04-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO VALE DO AMANHECER. 118 PL 846 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 461 1993 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 119 PL 847 1993 1993-04-29T00:00:00 Promulgado "" LEI 447 1993 ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120 PL 848 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 504 1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE DA FEBRE AFTOSA, DA BRUCELOSE, DA RAIVA, DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DAS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121 PL 849 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 864 1995 APROVA A CRIAÇÃO DE ÀREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE DO GAMA - RA, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO. 122 PL 850 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 458 1993 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS TRECHOS 1 E 2 DO SETOR DE HOTÉIS DE TURISMO NORTE - SRT/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 123 PL 851 1993 1993-04-29T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TV CULTURA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124 PL 852 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 894 1995 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 125 PL 853 1993 1993-04-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 1109 1996 INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 126 PL 854 1993 1993-05-04T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL. 127 PL 855 1993 1993-05-04T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A ATIVIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 128 PL 856 1993 1993-05-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 452 1993 ALTERA A LEI Nº 433, DE 13 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 129 PL 857 1993 1993-05-05T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 130 PL 858 1993 1993-05-04T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 CRIA O VALE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 131 PL 859 1993 1993-05-04T00:00:00 Promulgado "" LEI 673 1994 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 132 PL 860 1993 1993-04-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 133 PL 861 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 468 1993 ALTERA O ART. 2º, DA LEI 320, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. 134 PL 862 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 553 1993 DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA MARGEM OESTE DO EIXO RODOVIÁRIO LESTE, CONTÍGUA AO LOTE PAG-1, VIZINHO À QUADRA 210, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL DE BRASÍLIA, RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 135 PL 863 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 469 1993 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A LEI Nº 070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, COM O PROPÓSITO DE IMPLANTAR AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 33 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. 136 PL 864 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 460 1993 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 137 PL 865 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 519 1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 138 PL 866 1993 1993-05-05T00:00:00 Promulgado "" LEI 1382 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 139 PL 867 1993 1993-05-05T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 PREVÊ A MANUTENÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. 140 PL 868 1993 1993-05-05T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 141 PL 869 1993 1993-05-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O CENTRO CULTURAL DE SOBRADINHO. 142 PL 870 1993 1993-05-06T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 143 PL 871 1993 1993-05-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS E REMUNERADOS PARA OS ESTUDANTES DE NÍVEL DE 2º GRAU, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 144 PL 872 1993 1993-05-06T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 145 PL 873 1993 1993-05-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE MEDIDAS PARA QUE O CONSUMIDOR SAIBA QUAIS OS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 146 PL 874 1993 1993-05-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 147 PL 875 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 1208 1996 INSTITUI O PRÊMIO BRASÍLIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 148 PL 876 1993 1993-05-11T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAIXA DE BRASÍLIA -BSBCAIXA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 149 PL 877 1993 1993-05-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 844 1994 RESERVA TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO. 150 PL 878 1993 1993-05-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROGÉRIO PAIVA PRATA. 151 PL 879 1993 1993-05-12T00:00:00 Sancionado "" LEI 470 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 3.405.600.000,00 (TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO À ARTE E À CULTURA. 152 PL 880 1993 1993-05-12T00:00:00 Sancionado "" LEI 443 1993 ALTERA O ART. 12, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992. 153 PL 881 1993 1993-05-12T00:00:00 Sancionado "" LEI 446 1993 ALTERA OS ÍNDICES DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 170, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 154 PL 882 1993 1993-05-20T00:00:00 Sancionado "" LEI 451 1993 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 155 PL 883 1993 1993-05-18T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENQUADRAR NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS EM COMISSÃO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DESTA UNIDADE FEDERADA, QUE, À DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, JÁ CONTAVAM COM 05 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 156 PL 884 1993 1993-05-18T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI 202 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. 157 PL 885 1993 1993-05-20T00:00:00 Sancionado "" LEI 459 1993 INSTITUI JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 158 PL 886 1993 1993-05-20T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 159 PL 887 1993 1993-05-20T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS POR FEIRAS PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BOXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 160 PL 888 1993 1993-05-20T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES REQUISITADOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 161 PL 889 1993 1993-05-20T00:00:00 Promulgado "" LEI 906 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR ÁREA PÚBLICA E URBANA DA RA XII - SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 162 PL 890 1993 1993-05-27T00:00:00 Sancionado "" LEI 482 1993 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RECANTO DAS EMAS - SHREM, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO, TRANSFORMA PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2DO GAMA - 2 ZEU NA ZONA URBANA 2 DO GAMA 2 ZUR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 163 PL 891 1993 1993-05-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 164 PL 892 1993 1993-05-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. PDOT. 165 PL 893 1993 1993-05-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO, ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS NAS CIDADES SATÉLITES, QUE TENHAM ALCANCE SOCIAL PARA A COLETIVIDADE. 166 PL 894 1993 1993-05-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A ADOÇÃO DE TERAPIAS NÃO CONVENCIONAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 167 PL 895 1993 1993-05-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 168 PL 896 1993 1993-05-27T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A CHÁCARA Nº 03, EM ÁREA PARA OS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS. 169 PL 897 1993 1993-05-31T00:00:00 Sancionado "" LEI 466 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 98.600.000.000,00 (NOVENTA E OITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 170 PL 898 1993 1993-06-01T00:00:00 Promulgado "" LEI 965 1995 AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. 171 PL 899 1993 1993-06-01T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 172 PL 900 1993 1993-06-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMOM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 173 PL 901 1993 1993-06-01T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 174 PL 902 1993 1993-06-01T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS À MARGEM DAS RODOVIAS, SITUADAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 175 PL 903 1993 1993-06-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS - OS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS DO DISTRITO FEDERAL QUE DESTINAREM ESPAÇOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CURSOS REGULARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 176 PL 904 1993 1993-06-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE SERVIDOR APOSENTADO AO SERVIÇO PÚBLICO. 177 PL 905 1993 1993-06-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ASSEGURA AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS A INSCRIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PELA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, DE LOTES NOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 178 PL 906 1993 1993-06-01T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 179 PL 907 1993 1993-06-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 1576 1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO MENSAL NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. 180 PL 908 1993 1993-06-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 586 1993 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. 181 PL 909 1993 1993-06-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 483 1993 ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 03, DO SETOR INDUSTRIAL BERNARDO SAYÃO, NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. 182 PL 910 1993 1993-06-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 473 1993 ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. 183 PL 911 1993 1993-06-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM' AO JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO. 184 PL 912 1993 1993-06-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROMENOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 185 PL 913 1993 1993-06-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 738 1994 CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 186 PL 914 1993 1993-06-03T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR AS REGIONAIS DE ENSINO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS VII E XI. 187 PL 915 1993 1993-06-03T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS, MINISTRO JUBILADO DA IGREJA MEMORIAL BATISTA. 188 PL 916 1993 1993-06-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 456 1993 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 189 PL 917 1993 1993-06-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 507 1993 INSTITUI OS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - CLP, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 190 PL 918 1993 1993-06-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 472 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 191 PL 919 1993 1993-06-15T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR - DR. ANDRÉ ESTEVES LIMA. 192 PL 920 1993 1993-06-15T00:00:00 Promulgado "" LEI 908 1995 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 193 PL 921 1993 1993-05-15T00:00:00 Promulgado "" LEI 1244 1996 DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 'MÓDULOS DE SERVIÇOS' NA ENTRADA DAS QUADRAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 194 PL 922 1993 1993-06-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS PREVISTO NO ART. 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 195 PL 923 1993 1993-06-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 196 PL 924 1993 1993-06-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO REMOVÍVEIS NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL. 197 PL 925 1993 1993-06-15T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 DETERMINA A INCLUSÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. 198 PL 926 1993 1993-06-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 897 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 199 PL 927 1993 1993-06-15T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 200 PL 928 1993 1993-06-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O USO MÚTUO DE POSTOS POLICIAIS PÚBLICOS COM OS PONTOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 201 PL 929 1993 1993-06-17T00:00:00 Sancionado "" LEI 1413 1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202 PL 930 1993 1993-06-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 506 1993 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 203 PL 931 1993 1993-06-23T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A DELEGACIA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL E O SERVIÇO DE AUDITORIA E CORREIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 204 PL 932 1993 1993-06-22T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR É FUNDAMENTAL APÓS O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO ESCOLAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 205 PL 933 1993 1993-06-22T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR AIDÉTICO VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 206 PL 934 1993 1993-06-22T00:00:00 Promulgado "" LEI 1741 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIFERIR A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DAS PROJEÇÕES ADQUIRIDAS EM ÁGUAS CLARAS. 207 PL 935 1993 1993-06-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 496 1993 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, INCISO II E 5º, INCISO II, DA LEI Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. 208 PL 937 1993 1993-06-23T00:00:00 Promulgado "" LEI 979 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 209 PL 938 1993 1993-06-29T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI ORGÂNCIA DO DF. 210 PL 939 1993 1993-06-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 491 1993 CRIA UMA INSPETORIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 211 PL 940 1993 1993-06-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 526 1993 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 280, DE 19.06.92, QUE ASSEGURA A LIVRE LOCOMOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF. 212 PL 941 1993 1993-06-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 215 A 225 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DE EX-SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 213 PL 942 1993 1993-06-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 408, DE 13.01.93, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 214 PL 943 1993 1993-06-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 471 1993 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL CDMDF, CRIADO PELO DECRETO Nº 11.036, DE 09.03.88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 215 PL 944 1993 1993-06-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR CURSOS PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE DETERMINA. 216 PL 945 1993 1993-06-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS SITUADAS AO LONGO DOS CÓRREGOS 'IPÊ' E 'RIACHO FUNDO'. 217 PL 946 1993 1993-06-29T00:00:00 Promulgado "" LEI 991 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIAL DAS VÍTIMAS DE TORTURAS E DE ABUSO DE AUTORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 218 PL 947 1993 1993-06-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 674 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NÚCLEO RURAL CASA GRANDE/PONTE ALTA NORTE, NA REGIÃO DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 219 PL 948 1993 1993-06-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 220 PL 949 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 510 1993 CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS RA - XVI. 221 PL 950 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 505 1993 ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS COMÉRCIOS LOCAIS - CL'S NO BLOCO 09 DO SETOR CENTRAL E NAS QUADRAS 01 E 02, CONJUNTO A 03 E 15, INCLUSIVE 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. 222 PL 951 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 475 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 960.000.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). 223 PL 952 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 503 1993 DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS, CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 224 PL 953 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 520 1993 EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - DETUR, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 225 PL 954 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 476 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 616.000.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS BILHÕES DE CRUZEIROS). 226 PL 955 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 489 1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 227 PL 956 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 513 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 228 PL 957 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 481 1993 ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON. 229 PL 958 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 485 1993 ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 230 PL 959 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 486 1993 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO DAS QUADRAS 3, 4, 19, 20 E 47 A 54, INCLUSIVE, NO SETOR CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE GAMA, RA II, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 231 PL 960 1993 1993-07-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 487 1993 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO DOS CENTROS DE ATIVIDADES-CA 1 A 3, 5, 6, 8 A 12 INCLUSIVE, NO SETOR DE HABITAÇÕES NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LOCAL E CENTRO DE ATIVIDADES-CA 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 232 PL 961 1993 1993-06-30T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CEILÂNDIA. 233 PL 962 1993 1993-06-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 1194 1996 DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 234 PL 963 1993 1993-06-30T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS PARA OS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 235 PL 964 1993 1993-06-30T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA E NÚCLEO BANDEIRANTE. 236 PL 965 1993 1993-06-29T00:00:00 Promulgado "" LEI 747 1994 DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237 PL 966 1993 1993-08-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 521 1993 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 238 PL 967 1993 1993-08-02T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR BOXE NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL - S/A (CEASA), E FEIRAS PERMANENTES, PARA COLETA DAS SOBRAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, APTAS AO CONSUMO HUMANO, PARA APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO NA FORMA QUE DETERMINA. 239 PL 968 1993 1993-08-02T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. 240 PL 969 1993 1993-08-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE TAXA A SER PAGA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 241 PL 970 1993 1993-08-05T00:00:00 Sancionado "" LEI 943 1995 CRIA O PÓLO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV DE SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 242 PL 971 1993 1993-08-05T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243 PL 972 1993 1993-08-05T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS QUADRAS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 PL 973 1993 1993-08-05T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONTÍGUA AO BLOCO 'D' DA EQNL 10/12 DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 245 PL 974 1993 1993-08-10T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO. 246 PL 975 1993 1993-08-10T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DA ENTREQUADRA 03 E 04 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247 PL 976 1993 1993-08-10T00:00:00 Sancionado "" LEI 637 1994 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\92. 248 PL 977 1993 1993-08-09T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 249 PL 978 1993 1993-08-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 537 1993 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 250 PL 979 1993 1993-08-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 863 1995 CRIA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE DE POLÍCIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW. 251 PL 980 1993 1993-08-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 561 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 252 PL 981 1993 1993-08-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 705 1994 FIXA OS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. 253 PL 982 1993 1993-08-11T00:00:00 Promulgado "" LEI 898 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A 'DELEGACIA DO METRÔ'. 254 PL 983 1993 1993-08-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 522 1993 ALTERA DESTINAÇÃO DO LOTE B DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL TRECHO EPIA-SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 255 PL 984 1993 1993-08-11T00:00:00 Promulgado "" LEI 1371 1997 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR CONTRATOS ADICIONAIS EXCESSIVOS. 256 PL 985 1993 1993-08-11T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA. 257 PL 986 1993 1993-08-11T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 258 PL 987 1993 1993-08-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. 259 PL 988 1993 1993-08-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. 260 PL 989 1993 1993-08-12T00:00:00 Sancionado "" LEI 1026 1996 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. 261 PL 990 1993 1993-08-17T00:00:00 Sancionado "" LEI 554 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.768.000,00 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS). 262 PL 991 1993 1993-08-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. 263 PL 992 1993 1993-08-17T00:00:00 Sancionado "" LEI 644 1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS ESPECIALMENTE DIRIGIDOS AOS ALUNOS DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 264 PL 993 1993 1993-08-17T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR LUIS SABINES. 265 PL 994 1993 1993-08-17T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR O VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. 266 PL 995 1993 1993-08-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS PROIBINDO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 267 PL 996 1993 1993-08-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COMÉRCIO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SE TOR DE MANSÕES DO LAGO - SML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268 PL 997 1993 1993-08-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO DE 1994, NA FORMA QUE ESTABELECE. 269 PL 998 1993 1993-08-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO SML, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. 270 PL 999 1993 1993-08-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 271 PL 1000 1993 1993-08-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 607 1993 DISPÕE SOBRE O USO DE MÚSICA MECÂNICA OU AO VIVO EM BARES, RESTAURANTES, BOATES E CASAS DE DIVERSÕES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO SILENCIO 272 PL 1001 1993 1993-08-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA-XVI - NA FORMA QUE DETERMINA. 273 PL 1002 1993 1993-08-24T00:00:00 Sancionado "" LEI 525 1993 ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 274 PL 1003 1993 1993-08-24T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 275 PL 1004 1993 1993-08-26T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROSDE SAÚDE NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY SMPW E SETOR DE MANSÕES DO LAGO - SML. 276 PL 1005 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 528 1993 TRANSFORMA O JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277 PL 1006 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 529 1993 TRANSFORMA O JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 278 PL 1007 1993 1993-08-30T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ALTERA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS LOTES COMERCIAIS NÃO EDIFICADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 279 PL 1008 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 524 1993 ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 280 PL 1009 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 523 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 35.100.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS). 281 PL 1010 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 527 1993 DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 282 PL 1011 1993 1993-09-01T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LÍDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS. 283 PL 1012 1993 1993-09-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 983 1995 CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA CANDANGOLÂNDIA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 284 PL 1013 1993 1993-08-31T00:00:00 Sancionado "" LEI 570 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E NELE SITUADOS. 285 PL 1014 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 590 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 286 PL 1015 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 584 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 287 PL 1016 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 581 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DISPÊNDIOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA. 288 PL 1017 1993 1993-08-30T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIRO REAIS). 289 PL 1018 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 557 1993 ALTERA O ANEXO À LEI Nº 426 DE 06 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON 290 PL 1019 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 538 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÓES DE CRUZEIROS REAIS). 291 PL 1020 1993 1993-08-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 725 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 292 PL 1021 1993 1993-09-02T00:00:00 Sancionado "" LEI 556 1993 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA, DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE A SQN 413, SQN 414, SCLN 415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 293 PL 1022 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 535 1993 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 294 PL 1023 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 534 1993 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETÁRIO-ADJUNTO E OUTROS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. 295 PL 1024 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 591 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 401.960,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). 296 PL 1025 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 555 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 297 PL 1026 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 574 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 298 PL 1027 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 595 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 14.300.000,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 299 PL 1028 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 565 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.970.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS). 300 PL 1029 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 559 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 301 PL 1030 1993 1993-09-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 31.991.200,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS). 302 PL 1031 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 562 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 303 PL 1032 1993 1993-09-14T00:00:00 Sancionado "" LEI 600 1993 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - FHB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 304 PL 1033 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 539 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.400.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 305 PL 1034 1993 1993-09-14T00:00:00 Sancionado "" LEI 546 1993 CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGÂNICAS E CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 306 PL 1035 1993 1993-09-09T00:00:00 Promulgado "" LEI 1162 1996 PROIBE O TABAGISMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 307 PL 1036 1993 1993-09-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 TORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL. 308 PL 1037 1993 1993-09-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 309 PL 1038 1993 1993-09-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SOBRE A ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL DO ALUNO MATRICULADO NA FASE PRÉ-ESCOLAR, NA FORMA QUE DETERMINA. 310 PL 1039 1993 1993-09-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 311 PL 1040 1993 1993-09-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 1328 1996 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO PELOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 312 PL 1041 1993 1993-09-14T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DESTINA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE COMPLEXOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 313 PL 1042 1993 1993-09-15T00:00:00 Promulgado "" LEI 550 1993 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 524, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRAFITICAÇÕES QUE MENCIONA. 314 PL 1043 1993 1993-09-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 536 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.865.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 315 PL 1044 1993 1993-09-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 540 1993 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 232 DA LEI ORGÂNICA DO DF PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 316 PL 1045 1993 1993-04-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 651 1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 1994. - ORÇAMENTO 1994 317 PL 1046 1993 1993-09-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 750 1994 ALTERA O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 02 DISTRITO FEDERAL, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. 318 PL 1047 1993 1993-09-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 319 PL 1048 1993 1993-09-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. 320 PL 1049 1993 1993-09-15T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 CRIA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL - SIBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 321 PL 1050 1993 1993-09-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 563 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 322 PL 1051 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 323 PL 1052 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA SANDU, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 324 PL 1053 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA M NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 325 PL 1054 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA HÉLIO PRATES DASILVEIRA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS III TAGUATINGA E IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 326 PL 1055 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÃE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DAS VIAS TRANSVERSAIS, DAREGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 327 PL 1056 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 328 PL 1057 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P SUL REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 329 PL 1058 1993 1993-09-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 1818 1998 REGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 330 PL 1059 1993 1993-09-16T00:00:00 Sancionado "" LEI 1175 1996 REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 331 PL 1060 1993 1993-09-20T00:00:00 Sancionado "" LEI 551 1993 INSTITUI O REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 332 PL 1061 1993 1993-09-20T00:00:00 Sancionado "" LEI 568 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM/DF, ÓRGÃO REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 333 PL 1062 1993 1993-09-20T00:00:00 Promulgado "" LEI 998 1996 PROPÕE ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURO SAÚDE ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 334 PL 1063 1993 1993-09-16T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 335 PL 1064 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 336 PL 1065 1993 1993-09-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 337 PL 1066 1993 1993-09-21T00:00:00 Promulgado "" LEI 1960 1998 REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 246 E O ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO DF, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 338 PL 1067 1993 1993-09-21T00:00:00 Sancionado "" LEI 904 1995 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA ENCARREGADOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 339 PL 1068 1993 1993-09-21T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 340 PL 1069 1993 1993-09-21T00:00:00 Sancionado "" LEI 640 1994 ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 341 PL 1070 1993 1993-09-21T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DEFINE O DIA 21 DE OUTUBRO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA ÁRVORE DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 342 PL 1071 1993 1993-09-22T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DOS LOTESRESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 343 PL 1072 1993 1993-09-22T00:00:00 Sancionado "" LEI 1203 1996 AMPLIA O FUNCIONAMENTO DOS CAICS AOS SABÁDOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA ESPORTE, LAZER E ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS. 344 PL 1073 1993 1993-09-22T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 345 PL 1074 1993 1993-09-22T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 346 PL 1075 1993 1993-09-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA E DO CRUZEIRO. 347 PL 1076 1993 1993-09-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 603 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 7.320.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS). 348 PL 1077 1993 1993-09-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CRIA UMA INSPETORIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 349 PL 1078 1993 1993-09-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 772 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 350 PL 1079 1993 1993-09-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DO SETOR DE OFICINAS (SOF) DE PLANALTINA - DF. 351 PL 1080 1993 1993-09-27T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XVII - SAMAMBAIA E, D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 352 PL 1081 1993 1993-09-27T00:00:00 Promulgado "" LEI 1151 1996 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÀO DA FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS, RA - II GAMA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 353 PL 1082 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 552 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 488.000.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 354 PL 1083 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 582 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 146.971.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS). 355 PL 1084 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 592 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 356 PL 1085 1993 1993-09-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 572 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 357 PL 1086 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 583 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.558.967,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTO E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS). 358 PL 1087 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 753 1994 CRIA AS UNIDADES ORGÂNICAS E OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON 359 PL 1088 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 622 1993 ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. 360 PL 1089 1993 1993-09-28T00:00:00 Sancionado "" LEI 564 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 361 PL 1090 1993 1993-09-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 560 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (HUM BILHÃO QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 362 PL 1091 1993 1993-09-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 585 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDTIO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.241.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL CRUZEIROS REAIS). 363 PL 1092 1993 1993-09-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 558 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). 364 PL 1093 1993 1993-10-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 602 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS). 365 PL 1094 1993 1993-09-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O HORÁRIO CÍVICO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 366 PL 1095 1993 1993-09-29T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 367 PL 1096 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII PARANOÁ, DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 368 PL 1097 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX CEILÂNDIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 369 PL 1098 1993 1993-09-28T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR QNJ, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 370 PL 1099 1993 1993-09-29T00:00:00 Sancionado "" LEI 842 1994 INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA OS CÔNJUGES DE PESSOAS ASSASSINADAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS QUE ESPECIFICA, OCORRIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 371 PL 1100 1993 1993-09-28T00:00:00 Promulgado "" LEI 627 1993 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, ATRAVÉS DE TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 372 PL 1101 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 373 PL 1102 1993 1993-09-28T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º E O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991. 374 PL 1103 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 375 PL 1104 1993 1993-09-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DF. 376 PL 1105 1993 1993-09-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 1263 1996 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. 377 PL 1106 1993 1993-09-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 1249 1996 CRIA O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE BRASÍLIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 378 PL 1107 1993 1993-10-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ACRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY RA XVII - NA FORMA QUE DETERMINA. 379 PL 1108 1993 1993-10-05T00:00:00 Sancionado "" LEI 638 1994 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA E GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 380 PL 1109 1993 1993-10-05T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 381 PL 1110 1993 1993-10-05T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 261 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 382 PL 1111 1993 1993-10-06T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 383 PL 1112 1993 1993-10-07T00:00:00 Sancionado "" LEI 580 1993 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 384 PL 1113 1993 1993-10-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 573 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.157.720,00 (CINCO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS). 385 PL 1114 1993 1993-10-07T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURADOS DOS PLANOS DE SAÚDE DE EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 386 PL 1115 1993 1993-10-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANDADE ENTRE BRASIL E HAVANA, CAPITAL DE CUBA. 387 PL 1116 1993 1993-10-07T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. 388 PL 1117 1993 1993-10-07T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO OFICIAL DO DF, POSTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS. 389 PL 1118 1993 1993-10-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DENOMINA DE ISRAEL PINHEIRO A ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA - EPCL (VIA ESTRUTURAL). 390 PL 1119 1993 1993-10-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 608 1993 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AMPLIAR A FEIRA PERMANENTE DO GUARÁ REGIÃO ADMINISTRATIVA X (RA-X) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 391 PL 1120 1993 1993-10-14T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 189/91 'DE PROMULGAÇÃO NEGADA PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PASSE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 392 PL 1121 1993 1993-10-19T00:00:00 Sancionado "" LEI 614 1993 DETERMINA ACRÉSCIMO DA ATIVIDADE 'CULTO' EM LOTES QUE ESPECIFICA NO BAIRRO VEREDAS DE BRAZLÂNDIA, QUADRAS 1, 2, 5 E 6, E AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CRIAR LOTES PARA USO MÚLTIPLO PRÓXIMOS AO CEMITÉRIO DAQUELA CIDADE SATÉLITE. 393 PL 1122 1993 1993-10-19T00:00:00 Sancionado "" LEI 606 1993 ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS BLOCOS A, B, C E D, DAS PRAÇAS 1, 2, 3 E 4 DO SETOR SUL DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394 PL 1123 1993 1993-10-19T00:00:00 Sancionado "" LEI 571 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 9.657.126.708,00(NOVE BILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E OITO CRUZEIROS REAIS). 395 PL 1124 1993 1993-10-18T00:00:00 Sancionado "" LEI 1260 1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL - PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396 PL 1125 1993 1993-10-19T00:00:00 Sancionado "" LEI 636 1993 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 397 PL 1126 1993 1993-10-19T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 398 PL 1127 1993 1993-10-19T00:00:00 Sancionado "" LEI 1001 1996 ALTERA A LEI Nº 258 DE 05 DE MAIO DE 1992 QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDA PARA ASSEGURAR O ACESSO NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 399 PL 1128 1993 1993-10-25T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 PL 1129 1993 1993-10-25T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE ÁREAS PARA CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ÁREAS URBANAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. 401 PL 1130 1993 1993-10-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PERMITE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE REDE TELEFÔNICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO E COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PARCELAMENTOS URBANOS DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 402 PL 1131 1993 1993-10-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 620 1993 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 403 PL 1132 1993 1993-10-25T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE ASSITÊNCIA AO IDOSO - FAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 404 PL 1133 1993 1993-10-26T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS 'NON EDIFICANDI', PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA. 405 PL 1134 1993 1993-10-26T00:00:00 Sancionado "" LEI 967 1995 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS BENS PÚBLICOS, FACE AS DEPREDAÇÕES OCASIONADAS PELA AÇÃO DE PICHADORES, GRAFITEIROS E/OU CARTAZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 406 PL 1135 1993 1993-10-26T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 407 PL 1136 1993 1993-10-27T00:00:00 Sancionado "" LEI 647 1994 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CEDER MEDIANTE CESSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA. 408 PL 1137 1993 1993-10-27T00:00:00 Sancionado "" LEI 594 1993 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM-DF. 409 PL 1138 1993 1993-10-27T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, DOS IMÓVEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 410 PL 1139 1993 1993-10-27T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 87, DE 29.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIOU A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 411 PL 1140 1993 1993-11-03T00:00:00 Sancionado "" LEI 593 1993 DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES DE BRASÍLIA - RA I, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA AO EDIFÍCIO ANEXO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 412 PL 1141 1993 1993-11-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ASSEGURA VAGA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF AOS FILHOS DE TRABALHADORES DE CIRCO, TEATRO MAMBEMBE, TEATRO, SHOWS ARTÍSTICOS E EXPOSIÇÕES DE ARTE PLÁSTICAS, DURANTE A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LIMITES DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 413 PL 1142 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 619 1994 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 414 PL 1143 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 618 1993 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 415 PL 1144 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 620 1993 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 416 PL 1145 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 643 1994 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL RA XVI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 417 PL 1146 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 604 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 83.134.200,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS). 418 PL 1147 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 682 1994 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 234/92, ALTERADA PELA LEI Nº 518/93. 419 PL 1148 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 632 1993 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DA COBERTURA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO SETOR DE INDUSTRIAS GRÁFICAS - SIG - RA - I. 420 PL 1149 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 665 1994 ALTERA AS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREA 2, NA ESTRADA PARQUE DE TAGUATINGA - EPTG, TRECHO SRIA - I / TAGUATINGA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 421 PL 1150 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 596 1993 FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E COM PROGRAMAS PARA COMPUTADOR. 422 PL 1151 1993 1993-11-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 423 PL 1152 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 1261 1996 DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS. 424 PL 1153 1993 1993-11-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 425 PL 1154 1993 1993-11-04T00:00:00 Sancionado "" LEI 641 1994 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 426 PL 1155 1993 1993-11-09T00:00:00 Promulgado "" LEI 932 1995 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, UNIDADES COMERCIAIS VISANDO A FIXAÇÃO DE PEQUENOS COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 427 PL 1156 1993 1993-11-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CASA DO CANTADOR DO BRASIL - PALÁCIO DA POESIA, SITUADA À QNN 32, ÁREA ESPECIAL G, CEILÂNDIA SUL - DF. 428 PL 1157 1993 1993-11-11T00:00:00 Sancionado "" LEI 1083 1996 FIXA PERCENTUAL DA PUBLICIDADE OFICIAL DO DF A SER DESTINADO ÀS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO QUE ESPECIFICA. 429 PL 1158 1993 1993-11-16T00:00:00 Promulgado "" LEI 634 1993 FIXA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE VENDA AVAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DO ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - AIR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR BENS EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 430 PL 1159 1993 1993-11-16T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OFINANCIAMENTO SUPLEMENTAR COM O BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 431 PL 1160 1993 1993-11-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O SR. GOVERNADOR DO DF A CONCEDER TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DF - SINDSEP PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 432 PL 1161 1993 1993-11-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 433 PL 1162 1993 1993-11-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA QUE TODOS OS OBJETOS ACHADOS NOS LOGRADOUROS E LOCAIS PÚBLICOS E NÃO RECLAMADOS NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS SEJAM REVERTIDOS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 434 PL 1163 1993 1993-11-17T00:00:00 Promulgado "" LEI 1271 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO TIRADENTES DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR NO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 435 PL 1164 1993 1993-11-17T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO DOM PEDRO II DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 436 PL 1165 1993 1993-11-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS - RA XV, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALARES. 437 PL 1166 1993 1993-11-17T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS. 438 PL 1167 1993 1993-11-18T00:00:00 Sancionado "" LEI 612 1993 AUTORIZA O GDF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 439 PL 1168 1993 1993-11-18T00:00:00 Promulgado "" LEI 1969 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER OS ESTUDOS QUE ESPECIFICA (NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM CADA SUPER QUADRA E NAS QUADRAS HIG NORTE E SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - PLANO PILOTO PARA INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 440 PL 1169 1993 1993-11-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 AUTORIZA O GDF A DESAPROPRIAR OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÕES DE USO SOBRE OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS PELOS LOTES RURAIS OU CHÁCARAS 26, 27, 28 E 29 TODAS DO NÚCLEO RURAL MONJOLOS - DF. 441 PL 1170 1993 1993-11-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 635 1993 ALTERA A LEI 7.431, DE 17.12.85, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO DF APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 442 PL 1171 1993 1993-11-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 616 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 374.222.653,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS). 443 PL 1172 1993 1993-11-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REVOGA O ART. 6º, INCISOS I E II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 383, DE 16.12.92, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL. 444 PL 1173 1993 1993-11-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 631 1993 DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL 2/4, NO SETOR OESTE DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 445 PL 1174 1993 1993-11-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 615 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS). 446 PL 1175 1993 1993-11-23T00:00:00 Sancionado "" LEI 624 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). 447 PL 1176 1993 1993-11-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA A ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO PARA O LOTE 04, QUADRA 09, SOBRADINHO - RA V. 448 PL 1177 1993 1993-11-22T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TRAILLERS E QUIOSQUES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 449 PL 1178 1993 1993-11-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR O PROGRAMA HORÁRIO LEGISLATIVO NA RÁDIO CULTURA FM DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 450 PL 1179 1993 1993-11-23T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 451 PL 1180 1993 1993-11-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 601 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 22.472.017.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E DEZESSETE MIL CRUZEIROS REAIS). 452 PL 1181 1993 1993-11-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA NA CIDADE SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV, PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA PERMANENTE. 453 PL 1182 1993 1993-11-25T00:00:00 Sancionado "" LEI 646 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGO DA VIA HCE/RE, NA RA-XI. 454 PL 1183 1993 1993-12-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 605 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 853.204.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS). 455 PL 1184 1993 1993-11-30T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 1993. 456 PL 1185 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 648 1994 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 457 PL 1186 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 662 1994 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 506 DE 22 DE JULHO DE 1993. CARGOS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - CAICS. 458 PL 1187 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 652 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 459 PL 1188 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 617 1993 DESCENTRALIZA PARA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A COMPETÊNCIA RELACIONADA À FISCALIZAÇÃO, VISANDO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 460 PL 1189 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 686 1994 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 461 PL 1190 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 666 1994 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS NO DISTRITO FEDERAL, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 513 DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 462 PL 1191 1993 1993-11-30T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTÍGUA À ÁREA ESPECIAL EQ 36/37 LOTE 'A'). 463 PL 1192 1993 1993-11-30T00:00:00 Sancionado "" LEI 1125 1996 DA A DENOMINAÇÃO DE 'POLO DE CINEMA E VÍDEO GRANDE OTELO' AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DE BRASÍLIA. 464 PL 1193 1993 1993-12-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 628 1993 ALTERA A LEI Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 1993 E APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO DE 1994. 465 PL 1194 1993 1993-12-01T00:00:00 Sancionado "" LEI 1053 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA VILA VARJÃO, NA RA I - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 466 PL 1195 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 707 1994 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 467 PL 1196 1993 1993-12-06T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 468 PL 1197 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 659 1994 CRIA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA INFANTIL NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, DA ASA NORTE E DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 469 PL 1198 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 684 1994 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 470 PL 1199 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 687 1994 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 471 PL 1200 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 630 1993 INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 472 PL 1201 1993 1993-12-06T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INCLUI NA PROFISSÃO DE ECONOMISTA NA FORMAÇÃO MINIMA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE ELABORAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL CAUSADOS POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES. 473 PL 1202 1993 1993-12-06T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 460, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FEDF. 474 PL 1203 1993 1993-12-08T00:00:00 Sancionado "" LEI 623 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.834.305.825,00 (NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS). 475 PL 1204 1993 1993-12-08T00:00:00 Sancionado "" LEI 626 1993 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA SOFTEX 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 476 PL 1205 1993 1993-12-06T00:00:00 Sancionado "" LEI 655 1994 PROPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GDF, GOVERNO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. 477 PL 1206 1993 1993-12-08T00:00:00 Sancionado "" LEI 669 1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA ZONA OESTE DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO  ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 478 PL 1207 1993 1993-12-08T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. 479 PL 1208 1993 1993-12-08T00:00:00 Sancionado "" LEI 629 1993 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 480 PL 1209 1993 1993-12-07T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS VEDAÇÕES DO PISO AO TETO EM MATERIAIS TRANSPARENTES EM COMPARTIMENTOS DE 'USO COLETIVO DAS EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'. 481 PL 1210 1993 1993-12-09T00:00:00 Sancionado "" LEI 741 1994 AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. 482 PL 1211 1993 1993-12-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 654 1994 CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 483 PL 1212 1993 1993-12-13T00:00:00 Sancionado "" LEI 633 1993 CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NO HOSPITAL DE BASE DO DF, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, ASA NORTE, GAMA, TAGUATINGA, SÃO VICENTE DE PAULO, CEILÂNDIA, BRAZLÂNDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ E NO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 484 PL 1213 1993 1993-12-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DISTRITO FEDERAL. 485 PL 1214 1993 1993-12-15T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES, NOS TERMOS DO & ÚNICO, ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 486 PL 1215 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 625 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.187.172.000,00 ( ONZE BILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS). 487 PL 1216 1993 1993-12-14T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA A INCLUSÃO DO XADREZ NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 488 PL 1217 1993 1993-12-14T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO NA CEILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 489 PL 1218 1993 1993-12-13T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 77/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 490 PL 1219 1993 1993-12-14T00:00:00 Sancionado "" LEI 2192 1998 REGULAMENTA O ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 491 PL 1220 1993 1993-12-14T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REGULAMENTA OS ARTS. 297 E 344, PARÁGRAFO 4º DA LEI ORGÂNICA DO DF. 492 PL 1221 1993 1993-12-14T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. 493 PL 1222 1993 1993-12-14T00:00:00 Sancionado "" LEI 1065 1996 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUANTO À POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 494 PL 1223 1993 1993-12-14T00:00:00 Sancionado "" LEI 1399 1997 ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. 495 PL 1224 1993 1993-12-15T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992. 496 PL 1225 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 1398 1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DISTRITAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, NO DISTRITO FEDERAL. 497 PL 1226 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 1298 1996 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA NATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DAS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS SÓCIO-ECONOMICAMENTE IMPORTANTES E ADAPTADAS ÀS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS. 498 PL 1227 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 1427 1997 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 499 PL 1228 1993 1993-12-15T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. 500 PL 1229 1993 1993-12-15T00:00:00 Promulgado "" LEI 2036 1998 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF. 501 PL 1230 1993 1993-12-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTENDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7.418, DE 16.12.85, E DO DECRETO Nº 95.247, DE 17.11.87, QUE INSTITUI E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O VALE-TRANSPORTE. 502 PL 1231 1993 1993-12-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 RESERVA ÀREAS VERDES MÍNIMAS PARA OS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. 503 PL 1232 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 1107 1996 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS EXECUTADAS POR PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 504 PL 1233 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 1171 1996 ALTERA O PRAZO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.912, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. 505 PL 1234 1993 1993-12-15T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 506 PL 1235 1993 1993-12-15T00:00:00 Vetado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL _ PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 507 PL 1236 1993 1993-12-15T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 507, DE 22 DE JULHO DE 1993 E ACRESCENTA INCISO AO SEU ARTIGO 3º. 508 PL 1237 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 805 1994 INSTITUI O CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CCT/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 509 PL 1238 1993 1993-12-15T00:00:00 Sancionado "" LEI 658 1994 CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 510 IND 511 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO DO BRB PARA FINANCIAMENTO DAS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS. 511 IND 512 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA. 512 IND 513 1993 1993-10-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO DE MENORES EM SAMAMBAIA. 513 IND 514 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÀO DE LINHAS TELEFÔNICAS NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 514 IND 515 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DE SAMAMBAIA. 515 IND 516 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE PÚBLICO EM SAMAMBAIA. 516 IND 517 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS E AUMENTO DE OFERTA. 517 IND 518 1993 1992-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM SAMAMBAIA. 518 IND 650 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCASCALHAMENTO DOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS URBANOS NO PLANO PILOTO, NAS CIDADES SATÉLITES E, NOS ASSENTAMENTOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E DE SANITÁRIOS NESSES LOCAIS PARA USO DOS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS. 519 IND 651 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES DE LIXO EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF. 520 IND 652 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ TENHAM O NOME DA ÁREA, NA SUPERFÍCIE, ONDE ESTIVEREM LOCALIZADAS. 521 IND 653 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE CONSTRUÇÃO DE RETORNOS NO EIXÃO NORTE. 522 IND 654 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO. 523 IND 655 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF EXECUTADA OBRA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. 524 IND 656 1993 1993-02-18T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO BANCO CENTRAL, NO SENTIDO DA REFORMULAÇÃO DAS MEDIDAS SOBRE A EXPANSÃO DOS BANCOS ESTADUAIS, VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO 525 IND 657 1993 1993-02-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 526 IND 658 1993 1993-02-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A EXTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, 'GOE', CRIADA PELA LEI Nº8.162\91, AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. 527 IND 659 1993 1993-02-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMºSR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDRAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI CRIANDO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES TODOS COM FORMAÇÃO SUPERIOR. 528 IND 660 1993 1993-02-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA ESPECIAL NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ONDE SEUS COMPONENTES FALE PELO MENOS UM IDIOMA ESTRANGEIRO. 529 IND 661 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS 11 E 01 DO SETOR 'O'DA CEILÂNDIA, E 23 E 25 DA CEILÂNDIA NORTE. 530 IND 662 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE TRABALHO A CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA A INSTALAÇÃO DE 2(DOIS) PONTOS DE VENDA DE PRODUTOS ARTESANAIS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E/OU NA RODOFERROVIÁRIA. 531 IND 663 1993 1993-03-02T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE VIAS DE ACESSOE/OU SAÍDAS NO EIXÃO NORTE. 532 IND 664 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIOS LOCAIS DA RA-I. 533 IND 665 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONSTRUÇÃO DE ESCADA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. 534 IND 666 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CORREÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO 4 DA QI 28 E DOS CONJUNTOS DE 1 A 7 DA QI 29. 535 IND 667 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA QI 26. 536 IND 668 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 COLOCAÇÃO DE MEIO FIOS NOS ACESSOS DAS QIS DE Nº 26 A 29 E NAS QLS 26 A 28 DO LAGO SUL. 537 IND 669 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO, A IMPLANTAÇÃO TRANSVERSAL QUE FACILITE O ACESSO ÀS QUADRAS RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO NOVO. 538 IND 670 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO, AJARDINAMENTO E PLANTIO DE ÁRVORES ENTRE A QI 21 E QI 23 DO LAGO SUL NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO JARDIM BOTÂNICO. 539 IND 671 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE INSTITUA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA. 540 IND 672 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL, NO SENTIDO PLANO PILOTO / LAGO NORTE (PISTA CENTRAL), PRÓXIMO A PONTE DO BRAGUETO. 541 IND 673 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS DA ESTRADA PARQUE DO LAGO NORTE (EPPN), BEM COMO DE SEUS CONJUNTOS. 542 IND 674 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REEQUIPE A RÁDIO CULTURA FM, CUJOS EQUIPAMENTOS SÃO OS MESMOS DO TEMPO DE SUA CRIAÇÃO. 543 IND 675 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE PERMANENTE, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS. 544 IND 676 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DODESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL CODEPLAN, PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES DE ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS DO DISTRITO FEDERAL. 545 IND 677 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS EM SANTA MARIA - DF. 546 IND 678 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA DF-150, A PARTIR DO TREVO COM A DF-420, EM SOBRADINHO. 547 IND 679 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO DA DF-150, EM SOBRADINHO. 548 IND 680 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA GUARIROBA EM CEILÂNDIA. 549 IND 681 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR QNQ DE CEILÂNDIA. 550 IND 682 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA. 551 IND 683 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'P' NORTE DE CEILÂNDIA. 552 IND 684 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS QNM DE CEILÂNDIA. 553 IND 685 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA. 554 IND 686 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO SETOR 'P' SUL DE CEILÂNDIA. 555 IND 687 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPALNTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. 556 IND 688 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SUPER QUADRAS SUL E NORTE. 557 IND 689 1993 1993-03-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A TELEBRASÍLIA A READAPTAÇÃO DAS MESAS TELEFÔNICAS, COM VISTAS A ABSORÇÃO DE DEFICIENTE VISUAIS NA CONDIÇÃO DE TELEFONISTAS. 558 IND 690 1993 1993-03-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS NAS PASSAGENS DE PEDESTRES NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE TRÂNSITO. 559 IND 691 1993 1993-03-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB A IMPLANTAÇÃO DE MINI-MERCADOS OU MERCADOR-VOLANTES, NOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA VENDA DE PRODUTOS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO. 560 IND 692 1993 1993-03-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO DA BR-080, LIGANDO TAGUATINGA A BRAZLÂNDIA. 561 IND 693 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM BRAZLÂNDIA. 562 IND 694 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR VEREDAS EM BRAZLÂNDIA. 563 IND 695 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESPORTIVO COBERTO DE BRAZLÂNDIA. 564 IND 696 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO INCRA-8. 565 IND 697 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NO INCRA-8. 566 IND 698 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. 567 IND 699 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO INCRA -8. 568 IND 700 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PARQUE DESPORTIVO E RECREATIVO NO INCRA-8. 569 IND 701 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ENGENHO DAS LAGES. 570 IND 702 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DO ESPELHO D'AGUA DE BRAZLÂNDIA. 571 IND 703 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA. 572 IND 704 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BRAZLÂNDIA. 573 IND 705 1993 1993-03-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO D PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA EPCTDF 001 ATÉ A DF 08. 574 IND 706 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UN CENTRO EDUCACIONAL. 575 IND 707 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE BRAZLÂNDIA. 576 IND 708 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. 577 IND 709 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA. 578 IND 710 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ. 579 IND 711 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE. 580 IND 712 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO CEILÂNDIA. 581 IND 713 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ. 582 IND 714 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. 583 IND 715 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 584 IND 716 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA. 585 IND 717 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DA CORRESPONDENTE SINALIZAÇÃO, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. 586 IND 718 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA INTENSIVA E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO CONTRA O CÓLERA. 587 IND 719 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BRB NA CIDADE DE CALDAS NOVAS-GO. 588 IND 720 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO EIXÃO NORTE, A EXEMPLO DAS OBRAS REALIZADAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO EIXÃO SUL. 589 IND 721 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE TRABALHO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO DO ESPAÇO DESTINADO À FEIRA DE ARTESANATO, NA TORRE DE TELEVISÃO, ATÉ AO ESTACIONAMENTO DA CASA DO TEATRO AMADOR. ( FUNARTE ) 590 IND 722 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUNTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. 591 IND 723 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM BAIA NA AVENIDA ESTRADA PARQUE CONTORNO DO BOSQUE, QUADRA 10 DO CRUZEIRO VELHO, NO SENTIDO SMU AO TERMINAL RODOVIÁRIO. 592 IND 724 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE BIBLIOTECA AMBULANTE PARA AS CIDADES-SATÉLITES. 593 IND 725 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO, ENTRE AS QUADRAS 22 E 24, NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA. 594 IND 726 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REPRESENTAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O BAIRRO ÁGUAS CLARAS. 595 IND 727 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO PIPIRIPAU, EM PLANALTINA-DF. 596 IND 728 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS DE PLANALTINA-DF. 597 IND 729 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA-DF. 598 IND 730 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA. 599 IND 731 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO NO ASSENTAMENTO BURITIS III, EM PLANALTINA. 600 IND 732 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL NO ASSENTAMENTO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF. 601 IND 733 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO ASSENTAMENTO BURITIS III, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, EM PLANALTINBA-DF. 602 IND 734 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA FAZENDA MESTRE D' ARMAS LIGANDO MANSÕES DO AMANHECER AO VALE DO AMANHECER, EM PLANALTINA-DF. 603 IND 735 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ) EM PLANALTINA-DF. 604 IND 736 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR RESIDENCIAL NORTE (JARDIM RORIZ) DE PLANALTINA-DF. 605 IND 737 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA-DF. 606 IND 738 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DA ESCOLA CLASSE ESTÂNCIA PLANALTINA, EM PLANALTINA-DF. 607 IND 739 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA-DF. 608 IND 740 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA VICENTINA, EM PLANALTINA-DF. 609 IND 741 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO DO SETOR SUL, EM PLANALTINA-DF. 610 IND 742 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO MESTRE D' ARMAS III, EM PLANALTINA-DF. 611 IND 743 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL AO LADO DA ESCOLA CLASSE ESTÂNCIA, EM PLANALTINA-DF. 612 IND 744 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AUDITÓRIO DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO-DF. 613 IND 745 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO-DF. 614 IND 746 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE ( UNIDADE INTERMEDIÁRIA ) NA DF-7, KM 18, SOBRADINHO-DF. 615 IND 747 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO-DF. 616 IND 748 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COMPREENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, EM SOBRADINHO-DF. 617 IND 749 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE SOBRE O CÓRREGO PEDREIRA ( NA COMUNIDADE RIBEIRÃO ) NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO - DF. 618 IND 750 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V-SOBRADINHO-DF. 619 IND 751 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TAGUACENTER, EM TAGUATINGA - DF. 620 IND 752 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO (TAGUACENTER) EM TAGUATINGA - DF. 621 IND 753 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA. 622 IND 754 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. 623 IND 755 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNQ. 624 IND 756 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DO LADO RESIDENCIAL DA AVENIDA COMERCIAL RESGUARDANDO AS GARAGENS ALI EXISTENTES. 625 IND 757 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DO SETOR QNQ. 626 IND 758 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 10 A 15 DO SETOR QNO. 627 IND 759 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 16 A 20 DO SETOR QNO. 628 IND 760 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 1 A 19 DO SETOR P NORTE. 629 IND 761 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA VIA ESTRUTURAL. 630 IND 762 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DAS QUADRAS 2 A 36 DO SETOR P SUL. 631 IND 763 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU MESMO POSTO DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNN 18 A 26, BEM COMO OS DO SETOR P NORTE. 632 IND 764 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU MESMO POSTO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNM E QNN CEILÂNDIA NORTE E SETOR P NORTE. 633 IND 765 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNN - CEILÂNDIA SUL E SETOR P SUL. 634 IND 766 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QSD, QSE E QSF - TAGUATINGA. 635 IND 767 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE POSTO DA TELEBRASÍLIA PARA ATENDER OS MORADORES DOS SETORES QNO SETOR P NORTE E QNQ. 636 IND 768 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NOSSEMÁFOGOS DA AVENIDA COMERCIAL NORTE TAGUATINGA - DF. 637 IND 769 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A REFORMA E O ALARGAMENTO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA W/3 SUL, QUADRA 516. 638 IND 770 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS QUADRAS 41 A 43 DO SETOR CENTRAL DO GAMA. 639 IND 771 1993 1993-04-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A COLOCAÇÃO DE CESTO DE LIXO NOS PRINCIPAIS MONUMENTOS DE BRASÍLIA. 640 IND 772 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DF, A RECUPERAÇÃO DAS PLACAS LOCALIZADAS NAS ENTRADAS DE BRASÍLIA QUE ALERTAM OS VISITANTES SOBRE O COSTUME DE NÃO BUZINAR NA CIDADE. 641 IND 773 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA INTERLIGANDO A CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE A CANDANGOLÂNCIA. 642 IND 774 1993 1993-04-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO VICENTE PIRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E A CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ II. 643 IND 775 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 2º GRAU NO PARANOÁ. 644 IND 776 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA ÁREA CENTRAL DO PARANOÁ. 645 IND 777 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ. 646 IND 778 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DETERMINE O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO NO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 647 IND 779 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA DETERMINADO O CALÇAMENTO OU O ASFALTAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARANOÁ. 648 IND 780 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ. 649 IND 781 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BOX SANITÁRIOS PÚBLICOS NA FEIRA DO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃOAO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 650 IND 782 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER NO PARANOÁ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 651 IND 783 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 652 IND 784 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA CONSTRUÍDO UM QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 653 IND 785 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 654 IND 786 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA DELAGACIA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 655 IND 787 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O CALÇAMENTO E OU ASFALTAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 656 IND 788 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SEUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLANTADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO NA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 657 IND 789 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE JARDINS DE INFÂNCIA NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 658 IND 790 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 659 IND 791 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 660 IND 792 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVALENTES NA VILA SÃO SEBASTIÃO, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 661 IND 793 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DF. 662 IND 794 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO DF. 663 IND 795 1993 1993-04-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA SÃO SEBASTIÃO. MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO DF. 664 IND 796 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 1º GRAU NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 665 IND 797 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 666 IND 798 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA DF. 667 IND 799 1993 1993-04-06T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA. 668 IND 800 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO O RESGATE DO PROJETO DO AQUÁRIO PÚBLICO DE BRASÍLIA. 669 IND 801 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CAESB, A DECLARAÇÃO, COMO IMPRÓPRIA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, A ÁREA LIVRE DA QUADRA 104 DE SANTA MARIA E SUA DESTINAÇÃO PARA UM CAMPO DE FUTEBOL AMADOR COMUNITÁRIO. 670 IND 802 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR HABITACIONAL DO ASSENTAMENTO RIACHO FUNDO LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII. 671 IND 803 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DF. 672 IND 804 1993 1993-04-13T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE, AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR-FHDF, CELEBRAR CONVÊNIO C/ O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS-HFA, PARA ATENDER EM ESPECIAL OS MORADORES DO CRUZEIRO VELHO, NOVO DA OCTOGONAL SUL. 673 IND 805 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA ENTRE A OCTOGONAL 1 E 4. 674 IND 806 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, NO SENTIDO DE REFORMAR O HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO. 675 IND 807 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA (BRB) NA CIDADE DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 676 IND 808 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇAO DE SUPORTES PARA COLAGEM DE MATERIAL PUBLICITÁRIO ( PIRULITOS ) NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA VII. 677 IND 809 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DA FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ. 678 IND 810 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO NO GDF. 679 IND 811 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL E CENTROS DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE CLINICA GERIÁTRICA, A REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE E A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO 24 HORAS NA CEILÂNDIA. 680 IND 812 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADAPTAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 681 IND 813 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 682 IND 814 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1ºGRAU NA VILA RORIZ, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 683 IND 815 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 684 IND 816 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DO PLANO URBANISTICO DO VARJÃO DO TORTO. 685 IND 817 1993 1993-04-15T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO NA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL. 686 IND 818 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS ENTRE AS QUADRAS QI.15 E QI.17, NO LAGO SUL, DEFRONTE AO COLÉGIO DOM ORIONE. 687 IND 819 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, CONJUGADAS COM QUADRAS DE ESPORTE NAS ENTREQUADRAS SUL E NORTE. 688 IND 820 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORREIO NA QNM DA CEILÂNDIA. 689 IND 821 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIO E UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA CENTRAL DA QNP 5. 690 IND 822 1993 1993-04-26T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE MURO PRE-MOLDADO NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA CIDADE. 691 IND 823 1993 1993-04-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA VIA SECUNDÁRIA EXISTENTE EM FRENTE AO FORUM DE TAGUATINGA QUE DA ACESSO TAMBÉM AO HOSPITAL ANCHIETA. 692 IND 824 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL NORTE / SUL DE TAGUATINGA. 693 IND 825 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE AO CRUZAMENTO DO SETOR DE OFICINAS EM TAGUATINGA SUL. 694 IND 826 1993 1993-04-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA COMERCIAL NORTE E SUL DE TAGUATINGA. 695 IND 827 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE O AUMENTO NO ACOSTAMENTO DA VIA ESTRUTURAL. 696 IND 828 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA CAMINHONEIROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. 697 IND 829 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO - INCRA 8. 698 IND 830 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO AS MARGENS DA DF 250, ONDE ESPECIFICA. 699 IND 831 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA CEILÂNDIA. 700 IND 832 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS; QAURTEL; CONSTRUÇÃO DE BAIAS DO REGIMENTO DA CAVALARIA DA POLÍCIA MONTADA; AUMENTO DE EFETIVO; POLICIAMENTO OSTENCIVO; E SINALIZAÇÃO NA CEILÂNDIA. 701 IND 833 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A CONSTRUÇÃO DA NOVA FEIRA DO ATACADO DA CEILÂNDIA. 702 IND 834 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CEILÂNDIA. 703 IND 835 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E A URBANIZAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO, REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIOS-FIOS, EM DIVERSOS SETORES DA CILÂNDIA. 704 IND 836 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF A REESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DA CEILÂNDIA. 705 IND 837 1993 1993-04-29T00:00:00 Transformado "" "" 0 0 SUGERE À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINE O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL. 706 IND 838 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A RESOLUÇÃO DE INTERFERÊNCIA ENTRE EQUIPAMENTOS URBANOS NA CIDADE DO GAMA. 707 IND 839 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PASSAGEM DE PDESTRES NA VIA CONTORNO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 32 E 42 DO GUARÁ II. 708 IND 840 1993 1993-05-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAIC DA CEILÂNDIA. 709 IND 841 1993 1993-05-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS PONTOS DA BR-070 QUE DÃO ACESSO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CILÂNDIA, CONFORME PROJETO. 710 IND 842 1993 1993-05-05T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 INDICA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF QUE DÊEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 1991. 711 IND 843 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA NO PLANO PILO DE BRASÍLIA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULÇÃO PARA O INTERNACIONAL E INTERCULTURAL EM ARTE. 712 IND 844 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA. 713 IND 845 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO. 714 IND 846 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA FERCAL. 715 IND 847 1993 1993-05-06T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA DE SOBRADINHO. 716 IND 848 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLANTAÇÃO DE DEZOITO ORELHÕES E A LIBERAÇÃO DE 1000 LINHAS TELEFÔNICAS JÁ PROGRAMADAS PARA SANTA MARIA. 717 IND 849 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO. 718 IND 850 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE CONTINUE FINANCIANDO O PROJETO ZOOCAMPING. 719 IND 851 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE ÁREAS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA CEILÂNDIA. 720 IND 852 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DE ESTACIONAMENTO EM TAGUATINGA - SUL. 721 IND 853 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A REPARTIÇÃO DO VALE-GÁS PARA UNIDADES MULTIFAMILIARES. 722 IND 854 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A DF-003, NA ENTRADA DA CANDANGOLÂNDIA. 723 IND 855 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A CRIAÇÃO DO POLO DE CONFECÇÕES DO CRUZEIRO. 724 IND 856 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NO POSTO POLICIAL DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI). 725 IND 857 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DA CIDADE DE SOBRADINHO, COM A CO-PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. 726 IND 858 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DF, O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 727 IND 859 1993 1993-05-12T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES SOBRE A VIA EPIA - EIXO MONUMENTAL DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO, LIGANDO A CANDANGOLANDIA AO SETOR DE POSTOS E MOTÉIS SUL. 728 IND 860 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A-TELEBRASÍLIA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, DE SISTEMA DE TELEFONIA VIRTUAL. 729 IND 861 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBES SOCIAIS. 730 IND 862 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS QUADRAS 112/114 E 505/506, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 731 IND 863 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS EIXOS W E L, NAS ASAS SUL E NORTE. 732 IND 864 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES NAS ESCOLAS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA. 733 IND 865 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA DE SAMAMBAIA. 734 IND 866 1993 1993-05-18T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL VALIDAR, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE LOTE NOS ASSENTAMENTOS, AS INSCRIÇÕES JÁ EXISTENTES JUNTO À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SHIS), PARA AQUISIÇÃO DE CASA, DESDE QUE O (A) INTERESSADO (A) TENHA MAIS DE TRÊS DEPENDENTES. 735 IND 867 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERA À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS TELEFÔNICAS COMUNITÁRIAS, RESIDENCIAIS, DAS CHÁCARAS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI). 736 IND 868 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ACELERAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O CERE. 737 IND 869 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DA IGREJA CATÓLICA DA EQ 3/4 DO SRL BURITIS I E II, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA ( RA-VI). 738 IND 870 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UMA REFORMA GERAL NA ESCOLA CLASSE Nº 01, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI). 739 IND 871 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DE AO 'TEATRO DE ARENA' LOCALIZADO NO ZOOLÓGICO, O NOME DE 'TEATRO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA O CACARECO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 740 IND 872 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO SETOR 'P' SUL DE CEILÂNDIA DF. 741 IND 873 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAR O PARQUE PÚBLICO E A CICLOVIA DO INÍCIO DA PENÍNSULA NORTE. 742 IND 874 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE 2º GRAU NO ASSENTAMENTO DO RIACHO FUNDO. 743 IND 875 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A URBANIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE CALÇADAS JUNTO AO ASFALTO PRINCIPAL DAS QUADRAS 14 À 22 DA QSE DE TAGUATINGA SUL. 744 IND 876 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA C-6 ENTRE OS LOTES 6 E 7 NA PISTA DE LIGAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL AVE BRANCA - CEAB EM TAGUATINGA. 745 IND 877 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT. 746 IND 878 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT. 747 IND 879 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT. 748 IND 880 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ESTRADA PARQUE CONTORNO DE TAGUATINGA NORTE - EPCT. 749 IND 881 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA QUE DÁ ACESSO AO LOTE 71-A DA QUADRA SGAS/50 915, BRASÍLIA-DF. 750 IND 882 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE SEGURANÇA NO CENTRO DE ENSINO Nº 05, LOCALIZADO NA ENTREQUADRA 32/34 GUARÁ II. 751 IND 883 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DAS RUAS DAS QUADRAS QNO 16,17,18,19 E 20 DA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA. 752 IND 884 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA - TCB, A INSTITUIÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SAMAMBAIA / GUARÁ / ASA NORTE. 753 IND 885 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 754 IND 886 1993 1993-06-01T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A EXTENSÃO DAS MURETAS DE CONCRETO, LOCALIZADAS NOS EIXÕES SUL/NORTE, E EIXOS W E L, QUE DÃO PROTEÇÃO AOS VEÍCULOS, NO TOCANTE ÀS PASSAGENS DE NÍVEIS EXISTENTES AO LONGO DESSES EIXOS. 755 IND 887 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA E AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS EM SANTA MARIA. 756 IND 888 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NO FINAL DA AV. W-3 NORTE, APÓS A QUADRA 516 NORTE, NO BALÃO QUE DÁ ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E À 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA, EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA HELENA. 757 IND 889 1993 1993-06-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. 758 IND 890 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA. 759 IND 891 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE POSTOS POLICIAIS NOS SETORES P-SUL, P-NORTE E EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA. 760 IND 892 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, AUMENTAR O NÚMERO DE TELEFONES PÚBLICOS NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA. 761 IND 893 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO SIA. 762 IND 894 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER O ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR, NO INTUITO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA, COM VISTA A ATENDER CERCA DE 3.600 (TRÊS MIL E SEISCENTAS) FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NAQUELA SATÉLITE, PORÉM, NÃO CONTEMPLADAS COM LOTES ALI DISTRIBUÍDOS. 763 IND 895 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA LOCALIDADE DE BURITI II - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - (RA-IV). 764 IND 896 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO, ATRAVÉS DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, PARA FINANCIAR TRATORES, ARMAZÉNS, ADUBO, BOVINOS, SUINOS ETC... ATRAVÉS DE CONDOMÍNIOS FORMADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. 765 IND 897 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-IV). 766 IND 898 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO COMBINADO AGRO-URBANO DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. 767 IND 899 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS E LOTES NOS COMB INADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII). 768 IND 900 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DE PISTAS DE ACESSO AOS COMBINADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB) I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII). 769 IND 901 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INDICA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO ILUMINAÇÃO, ASFALTAMENTO E AJARDINAMENTO, E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NAS TRAVESSAS DA SANDU PARA EPTC, NA VILA MATIAS, TAGUATINGA SUL (QSD). 770 IND 902 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES S/A (TELEBRASÍLIA) QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS LOCAIS INDICADOS. 771 IND 903 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXECUTIVO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO E REPAROS DE BENFEITORIAS NA ÁREA DE LAZER DA QL 02 DO LAGO NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I. 772 IND 904 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A COBERTURA DE UMA VIA DE ACESSO JUNTO AO ESTACIONAMENTO INFERIOR DO SETOR DE DIVERSÕES SUL, PELO EIXO MONUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 773 IND 905 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A 'RECONSTRUÇÃO DA IGREJA N.Sª. APARECIDA, SITUADA NA METROPOLITANA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 774 IND 906 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DEINFRA-ESTRUTURA BÁSICA NA VILA MATIAS TAGUATINGA SUL. 775 IND 907 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLÍCIA RURAL. 776 IND 908 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA P1, EM CEILÂNDIA SUL, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS ADICIONAIS, COM O SENTIDO PARA A VIA W3-SUL, VIA W3-NORTE, RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO E VIA ESTRUTURAL, E LINHAS CIRCULARES, LIGANDO O SETOR P-SUL À TAGUATINGA. 777 IND 909 1993 1993-08-02T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ENTRADA DOS CAUB I E II E A ILUMINAÇÃO DAS CHÁCARAS PARES DO CAUB I E II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII). 778 IND 910 1993 1993-08-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DEFRONTE À AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA-VI). 779 IND 911 1993 1993-08-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF O AUMENTO DO EFETIVO DA PATRULHA MOTOMECANIZADA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI). 780 IND 912 1993 1993-08-05T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM CEILÂNDIA. 781 IND 913 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PARANOÁ. 782 IND 914 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM SANTA MARIA. 783 IND 915 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO SEBASTIÃO. 784 IND 916 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO GAMA. 785 IND 917 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A LIBERAÇÃO DE LICITAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TAGUATINGA (VIA ESTRUTURAL). 786 IND 918 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA BIBLIOTECÁRIOS. 787 IND 919 1993 1993-08-10T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF QUE NÃO PROIBA OS MÉDICOS RESIDENTES DE DAREM PLANTÃO NOS CLUBES EM SEUS FINAIS DE SEMANA. 788 IND 920 1993 1993-08-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE DETRAN, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 789 IND 921 1993 1993-08-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA DEFICIENTES, NOS ESTACIONAMENTOS PRÓXIMOS AOS BANCOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO DE RAMPAS NAS CALÇADAS SITUADAS EM FRENTE DAQUELAS ENTIDADES, NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE. 790 IND 922 1993 1993-08-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 791 IND 923 1993 1993-08-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SIMPLIFICADOS DE SELEÇÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CADA CASO, TENDO EM VISTA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PELA NOVACAP, PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO DF. 792 IND 924 1993 1993-08-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CRIAÇÀO DO SETOR HOTELEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 793 IND 925 1993 1993-08-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA PROGRAMA HABITACIONAL DE FAMÍLIAS COM RENDA DE 06 A 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. 794 IND 926 1993 1993-08-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF, O REAPARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. 795 IND 927 1993 1993-08-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB - A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFRONTE À CASA DO CANTADOR DO BRASIL, SITUADA NA ÁREA ESPECIAL 'G', CEILÂNDIA SUL. 796 IND 928 1993 1993-08-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANIZAÇÃO NAS ÁREAS VERDES DO SETOR SUL DO GAMA. 797 IND 929 1993 1993-08-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR LESTE DO GAMA. 798 IND 930 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA PISTA PRINCIPAL DA QSF 07 TAGUATINGA SUL. 799 IND 931 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS CONJUNTOS 1 E 2 DO SETOR DE MANSÃO URBANA DOM BOSCO LAGO SUL, COMEÇANDO NA QI 17, ÁREA DE CHÁCARA. 800 IND 932 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER O NEVIO DE SUGESTÃO AO SENHOR GOVERNADOR PROPONDO A IMPLANTAÇÃO DE COLÔNIA DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DO PRÉ A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL E URBANA DO DF. 801 IND 933 1993 1993-08-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE RATEIO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONES NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW. 802 IND 934 1993 1993-08-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO, DE MAIOR NÚMERO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E CHUVEIROS COLETIVOS NO PARQUE 'ROGÉRIO PITHON FARIAS'. 803 IND 935 1993 1993-08-26T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DF, A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NO EIXÃO NORTE, JUNTO A PONTE DO BRAGUETO. 804 IND 936 1993 1993-08-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE ENVIO DE SUGESTÃO AO SR. GOVERNADOR, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO RURAL MESTRE D'ARMAS 2,3,4 E 5, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. 805 IND 937 1993 1993-09-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A HORTA COMUNITÁRIA DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - RA - VI. 806 IND 938 1993 1993-09-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A CRIAÇÀO DE UM PROGRAMA DE ' ADOÇÃO DE QUADRAS DESPORTIVAS ' POR EMPRESAS PRIVADAS, COM SUPERVISÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E PREFEITURAS. 807 IND 939 1993 1993-09-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE INDICAÇÃO SUGERINDO À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS QUE MENCIONA. 808 IND 940 1993 1993-09-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, QUE DOTE A ESCOLA DE 1º GRAU DO INCRA 06 COM UM POÇO ARTESIANO. 809 IND 941 1993 1993-09-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CRISTAL NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO. 810 IND 942 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA DF-240, EM FRENTE À ESCOLA DE 1º GRAU DO INCRA 06. 811 IND 943 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALEXANDRE GUSMÃO. 812 IND 944 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE RETORNOS NA RODOVIA DF 003. 813 IND 945 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO EXECUTIVO LOCAL A IMPLANTAÇÃO, NAS PARTES LATERAIS E FRANTAL DA LAGE SUPERIOR DAS PARADAS DE ÔNIBUS, DE SINALIZAÇÃO REFERENTE A SUA LOCALIZAÇÃO. 814 IND 946 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE MARCAÇÃO DE 'COOPER', NAS VIAS M-1 SUL E NORTE, EM CEILÂNDIA. 815 IND 947 1993 1993-03-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS ESPORTIVAS, EM ESPECIAL DAS PISTAS DE ATLETISMO, DOS CENTROS EDUCACIONAIS NÚMEROS 02,03,04E 07 DE CEILÂNDIA. 816 IND 948 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NAS SUPER QUADRAS 405 E 406 NORTE. 817 IND 949 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLEGIVOS DE BRASÍLIA - TCB, O AUMENTO NO NÚMERO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO. 818 IND 950 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES DE VARGEM BONITA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. 819 IND 951 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINAL LUMINOSO NA PISTA QUE DÁ ACESSO À CIDADE-SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS. 820 IND 952 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE O AUMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS DO PROGRAMA RURALVAN NAS GLEBAS 01, 02 E 03 DO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO. 821 IND 953 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS. 822 IND 954 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS. 823 IND 955 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA CAESB, A INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NAS QUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS. 824 IND 956 1993 1993-09-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. 825 IND 957 1993 1993-09-16T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE A SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL O RESTABELECIMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À TERCEIRA IDADE. 826 IND 958 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DA IGREJA DE SANTA RITA, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA (RA VI). 827 IND 959 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 828 IND 960 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O RESTUDO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, A LOCALIZAÇÃO E QUANTITATIVO DE QUADRAS ESPORTIVAS, DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. 829 IND 961 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DA VIA L-4 NORTE. 830 IND 962 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA VIA L4 NORTE NO TRECHO SITUADO DEFRONTE A USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CAESB. 831 IND 963 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA DA GRANJA DO TORTO. 832 IND 964 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO. 833 IND 965 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA, NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA, PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS. 834 IND 966 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL NA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 835 IND 967 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FORMAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 836 IND 968 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DA FLORICULTURA LOCALIZADA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA, SITUADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 837 IND 969 1993 1993-09-21T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE TERMINAL RODOVIÁRIO NA INTERSEÇÃO DA VIA W3 NORTE COM A PISTA QUE LIGA À EPIA - DF 003. 838 IND 970 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES NO PARQUE DA CIDADE, DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO. 839 IND 971 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA VIA NS1 (VILA BURITI) NA MARGEM LOCALIZADA JUNTO AOS LOTES DE Nº 60. 840 IND 972 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE TERMINAL RODOVIÁRIO NA INTERSEÇÃO DA VIA W3 NORTE COM A PISTA QUE A LIGA À EPIA DF 003. 841 IND 973 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFORMAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE ASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA SAB, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ I - RA X, EM BIBLIOTECA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 842 IND 974 1993 1993-09-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO REGULAMENTAR DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NO DF. 843 IND 975 1993 1993-09-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA CIDADE DE SAMAMBAIA ENTRE AS QUADRAS QR 517 E 521. 844 IND 976 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA L-2 NORTE, À ALTURA DA QUADRA 603, DO PLANO PILOTO, JUNTO À 'CASA DO VOVÔ'. 845 IND 977 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE POLIVALENTE NA QE 44 DO GUARÁ II RA - X', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 846 IND 978 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A ARBORIZAÇÃO DAS QE 42 À 44 DO GUARÁ II - RA X', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 847 IND 979 1993 1993-09-28T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À FLORICULTURA SITUADA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 848 IND 980 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA SAÍDA SUL DE BRASÍLIA PARA GOIÂNIA, NAS IMEDIAÇÕES DA TRAVESSA DOM BOSCO, NO NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA O SETOR INDUSTRIAL BERNADO SAYÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849 IND 981 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DF - 003, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA E O TREVO PARA SOBRADINHO, INCLUINDO A VIA DE ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 850 IND 982 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF, 'IMPLANTAÇÀO DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA - EPCL, ATÉ A BARRAGEM DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 851 IND 983 1993 1993-09-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DF ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, 'A PROMOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - SOBRE OS PORDUTOS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 852 IND 984 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF A PAVIMENTAÇÀO ASFÁLTICA DOS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTO DA QNL - TAGUATINGA. 853 IND 985 1993 1993-09-28T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF CRIAR UM SETOR PARA REPRESENTAÇÀO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFICINAS MECÂNICAS EM TAGUATINGA. 854 IND 986 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA QNM DA CEILÂNDIA. 855 IND 987 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CSD 06 DE TAGUATINGA. 856 IND 988 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF O ALARGAMENTO DA AVENIDA SANDU E COMERCIAL DE TAGUATINGA. 857 IND 989 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF CONSTRUIR CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS DE TAGUATINGA, NEILÂNDIA E SAMAMBAIA. 858 IND 990 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF A ARBORIZAÇÃO E O AJARDINAMENTO DAS PRAÇAS DE TAGUATINGA. 859 IND 991 1993 1993-03-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 38 E A ÁREA ESPECIAL Nº 09 DA QNG DE TAGUATINGA. 860 IND 992 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 36 E 47 DA QNG DE TAGUATINGA. 861 IND 993 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE AS QUADRAS 41 E 30 DA QNG DE TAGUATINGA. 862 IND 994 1993 1993-09-28T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA. 863 IND 995 1993 1993-09-28T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A INSTALAÇÃO DO SETOR DE DIVERSÕES DE TAGUATINGA. 864 IND 996 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VII). 865 IND 997 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE ABRIGOS, NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. 866 IND 998 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA. 867 IND 999 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB - A ILUMINAÇÃO DO VIADUTO EXISTENTE ENTRE AS VIAS L-2 SUL E L-2 NORTE. 868 IND 1000 1993 1993-10-13T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA L-2 NORTE, À ALTURA DA QUADRA 603, DO PLANO PILOTO, JUNTO À CASA DO VOVÔ. 869 IND 1001 1993 1993-10-13T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE AO BANCO CENTRAL QUE DETERMINE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ADMINISTRAM CADERNETAS DE POUPANÇA QUE LIBEREM DO LIMITE MÍNIMO DE DEPÓSITO OS CORRENTISTAS COM RENDA MENSAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 870 IND 1002 1993 1993-10-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SUGERINDO AUMENTAR O EFETIVO DE PESSOAL NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA CONTER O 'VANDALISMO' CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. 871 IND 1003 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUMENTAR O NÚMERO DE RONDAS POLICIAIS NAS ÁREAS DE RESIDÊNCIAS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 872 IND 1004 1993 1993-10-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA. 873 IND 1005 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS. 874 IND 1006 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS. 875 IND 1007 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO ENTRE AS QUADRAS 305 E 307 DA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS. 876 IND 1008 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 877 IND 1009 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÕES NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS. 878 IND 1010 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS NO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS, DURANTE O PERÍODO NOTURNO. 879 IND 1011 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS. 880 IND 1012 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, DO TIPO ORELHÃO, NA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, NO SETOR NORTE. 881 IND 1013 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA. 882 IND 1014 1993 1993-10-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - URB, NO PRÉDIO CEDIDO À ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, EM TAGUATINGA - DF. 883 IND 1015 1993 1993-10-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ACESSO DO SETOR CANDANGOLÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII, À ESCOLA DO METRÔ DO SETOR DA HÍPICA, NO DISTRITO FEDERAL. 884 IND 1016 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, PARA PEDESTRES EM FRENTE AO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA. 885 IND 1017 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS E A RESPECTIVA RETIRADA DE SEMÁFOROS EM ÁREA QUE ESPECIFICA. 886 IND 1018 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DF. 887 IND 1019 1993 1993-11-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE CERCAS PROTETORAS AO LONGO DA PISTA DE MOTOCROSS, LOCALIZADA NO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI. 888 IND 1020 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A IMPLANTAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE SINAIS DE TRÂNSITO E REDUTORES DE VELOCIDADE DEFRONTE AOS COLÉGIOS SITUADOS AO LONGO DA VIA W-5. 889 IND 1021 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA AO LONGO DA PISTA DE MOTOCROSS, LOCALIZADA NO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI. 890 IND 1022 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS, NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA. 891 IND 1023 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAR ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS PARA INSTALAÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. 892 IND 1024 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV. 893 IND 1025 1993 1993-10-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA M-NORTE DE TAGUATINGA. 894 IND 1026 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IMPLANTAR PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NAS ZONAS. 895 IND 1027 1993 1993-11-18T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A REGULAMENTAÇÃO DOS ACESSOS DOS REPRESENTANTES DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE DO DF. 896 IND 1028 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV. 897 IND 1029 1993 1993-11-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GDF A ADOÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE FURTOS DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DF. 898 IND 1030 1993 1993-11-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV. 899 IND 1031 1993 1993-12-08T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ALTERAÇÕES NA LEI 319, DE 23.09.92, QUE CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 900 IND 1032 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O FINANCIAMENTO DE CASAS POPULARES AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. 901 IND 1033 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA PROFESSORES NAS ÁREAS DAS ESCOLAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. 902 IND 1034 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO SETOR VEREDAS EM BRAZLÂNDIA. 903 IND 1035 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA QUE LIGA BRAZLÂNDIA À BR-070, PARQUE DA BARRAGEM. 904 IND 1036 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA. 905 IND 1037 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF APAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA DF 445 INCRA 06/08. 906 IND 1040 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GDF A ADEQUAÇÃO DA VICA D'ÁGUA DA METROPOLITANA, PARA LAVANDERIA PÚBLICA. 907 IND 1041 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECREATARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO A COLOCAÇÃO DE APARELHOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM NOVA DIVINÉIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. 908 IND 1042 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB A IMPLANTAÇÃO DE MERCADO VOLANTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS - RA XV. 909 IND 1043 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO E NOS FINS DE SEMANA NOS POSTOS DE SAÚDE DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE NÃO TENHAM HOSPITAIS EM FUNCIONAMENTO. 910 IND 1044 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB AUMENTAR A CAPACIDADE DA REDE ELÉTRICA DA VILA METROPOLITANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. 911 IND 1045 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTODE BRASÍLIA-SAB A IMPLANTAÇÃO DE MERCADO VOLANTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XVI. 912 IND 1046 1993 1993-11-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGEGE AO BANCO DE BRASÍLIA-BRB A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. 913 RQ 1266 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 630/92. 914 RQ 1267 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 629/92. 915 RQ 1268 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 628/92. 916 RQ 1269 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 627/92. 917 RQ 1270 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 626/93. 918 RQ 1271 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 625/92. 919 RQ 1272 1993 1993-02-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 462, 481, 510 E 559. 920 RQ 1273 1993 1993-02-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 501 E 542. 921 RQ 1274 1993 1993-02-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 521 E 555/92. 922 RQ 1275 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 502 E 541/92. 923 RQ 1276 1993 1993-02-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 924 RQ 1277 1993 1993-02-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 49 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº046 DE 1992. 925 RQ 1278 1993 1993-02-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº435\92. 926 RQ 1279 1993 1993-02-04T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ÁGUAS CLARAS. 927 RQ 1280 1993 1993-02-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO CAESB\NOVACAP. 928 RQ 1281 1993 1993-02-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER EM CARÁTER PESSOAL, QUE SEJAM DISPENSADAS AS VANTAGENS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍULIO-CRECHE DOS MEUS VENCIMENTOS, POR DISCORDAR DE SUA CONCESSÃO. 929 RQ 1282 1993 1993-02-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE PARLAMENTARISMO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 930 RQ 1283 1993 1992-12-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO GOVERNO DO DITRITO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS NO SETOR DE INDUSTRIA DE TAGUATINGA, A EMPRESA PRIVADAS EM ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO CÓRREGO CORTADO. 931 RQ 1284 1993 1992-12-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE GASTOS COM O XXV FESTIVAL DE BRASILIA DO CINEMA BRASILEIRO. 932 RQ 1285 1993 1993-02-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE QUAL O BANCO E CONTA EM QUE FICARAM DEPOSITADOS OS RECURSOS PROVINIENTES DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE CR$ 507.194.000,00 (QUINHENTOS E SETE BILHÕES CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUANTRO MIL CRUZEIROS), APROVADO PELA LEI Nº 381, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.992, SE ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO ENTRE OS DIAS 14 E 17 DE DEZEMBRO DE 1.992 E, SE AFIRMATIVO QUAL O VALOR DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS. 933 RQ 1286 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A PROPOSTA DE MUDANÇA NO SISTEMA PROPORCIONAL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 934 RQ 1287 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO DO BRB A FLOREST - REFLORESTADORA BRASÍLIA S/A. 935 RQ 1288 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA DO PROCESSO Nº 6651/76 DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF. 936 RQ 1289 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DESTA CÂMARA. 937 RQ 1290 1993 1993-02-09T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL Nº 665/92. 938 RQ 1291 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF ACERCA DO PROCESSO Nº 1397/88. 939 RQ 1292 1993 1993-02-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES - EAP. 940 RQ 1293 1993 1993-02-11T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS EM CONCRETO ARMADO OU A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS RAMPAS QUE DÃO ACESSO AS ENTRADAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 941 RQ 1294 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 942 RQ 1295 1993 1993-02-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PELO PESSOAL DE SAÚDE QUE TRABALHA NOS HOSPITAIS DO DF. 943 RQ 1296 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER 'URGEÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 738/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN 214/215 E CRIA ÁREA DESTINADA A EDIFICAÇÃO DA PARÓQUIA DA IGREJA CATÓLICA'. 944 RQ 1297 1993 1993-02-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 05 PARLAMENTARES DESTA CASA E DESTINADA A INVESTIGAR, NO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, AS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DE MARCA ESCORT PELA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER, CONFORME PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000111/92-EMATER. 945 RQ 1298 1993 1993-02-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DF REALIZE AUDITORIA ESPECIAL JUNTO À EMPRESADE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMATER DESTINADA À AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DE COMPRA DE 22 (VINTE E DOIS) VEÍCULOS MARCA ESCORTE ADQUIRIDOS NA CAPITAL VEÍCULOS S/A - CAVESA EM NOVEMBRO NO ANO DE 1992, CONFORME PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072.000111/92-EMATER. 946 RQ 1299 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À TERRACAP. 947 RQ 1300 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À NOVACAP. 948 RQ 1301 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO I DO REQUERIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJAM SOLICITADAS À TERRACAP ( COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA) INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA COMPRA DA ÁREA OCUPADA PELA EMCT(EMPRESA MANAUARA DE TRANSPORTES), NA REGIÃO DE SANTA MARIA DF, EM ESPECIAL A DATA DA TRANSAÇÃO E AS PESSOAS ENVOLVIDAS, BEM OS TÍTULOS QUE LHES FACULTARAM REALIZAR A OPERAÇÃO E OS DOCUMENTOS EMANADOS DO PODER POLÍTICO, QUE A AUTORIZAREM SE HOUVER. 949 RQ 1302 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À CAESB. 950 RQ 1303 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 951 RQ 1304 1993 1993-02-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 252/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. 952 RQ 1305 1993 1993-02-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE LOTAÇÃO DE PESSOAL DESTINADO À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO. 953 RQ 1306 1993 1993-02-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES NOS DIAS QUE ESPECIFICA. 954 RQ 1307 1993 1993-03-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 681/92. 955 RQ 1308 1993 1993-03-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PL'S NºS 017/91, 199/91, 301/91, 440/92, 450/92, 465/92 E 471/92, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESSA COMISSÃO. 956 RQ 1309 1993 1993-03-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. Nº 217/91, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESSA COMISSÃO. 957 RQ 1310 1993 1993-03-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 631/92. 958 RQ 1311 1993 1993-03-03T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 681/92. 959 RQ 1312 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 692/92. 960 RQ 1313 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 693/92. 961 RQ 1314 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº697/92. 962 RQ 1315 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº698/92. 963 RQ 1317 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 700/92. 964 RQ 1318 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 701/92. 965 RQ 1319 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 705/92. 966 RQ 1320 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 706/92. 967 RQ 1321 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 707/92. 968 RQ 1322 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 713/92. 969 RQ 1323 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 714/92. 970 RQ 1324 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº715/92. 971 RQ 1325 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA LEI Nº716/91. 972 RQ 1326 1993 1993-03-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 717/92. 973 RQ 1327 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. 974 RQ 1328 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER VOTO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PELO FALECIMENTO DO INSIGNE DR. ALBERT SABIN. 975 RQ 1329 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, SOBRE ACORDO FIRMADO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. 976 RQ 1330 1993 1993-03-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SESSÃO SOLENE ONDE ESPECIFICA. 977 RQ 1331 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUIRO, COM BASE NO ART. 106, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA EDITAR O DIÁRIO DA CAMÂRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 978 RQ 1332 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL SHIS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS. 979 RQ 1336 1993 1993-03-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 307. 980 RQ 1337 1993 1993-03-16T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº143/93, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO 'COMITÊ DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL' NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/93, QUARTA FEIRA. 981 RQ 1338 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 29º ANIVERSÁRIO DO GUARÁ, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DO ANO CORRENTE. 982 RQ 1339 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 730/90 E 4.099/91 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. 983 RQ 1340 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 07 DE ABRIL DE 1993, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 (QUINZE) ANOS DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER. 984 RQ 1341 1993 1993-03-11T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA SALA, DESTA CASA, À DISPOSIÇÃO DA OAB/DF, QUE COLOCARÁ TRÊS (3) ADVOGADOS PARA DAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS QUE RECORREM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. 985 RQ 1342 1993 1993-03-11T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 779/93. 986 RQ 1343 1993 1993-03-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. 987 RQ 1345 1993 1993-03-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAR O PL 665/92. 988 RQ 1347 1993 1993-03-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR O ENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENFOQUE EM RECURSOS HUMANOS. 989 RQ 1348 1993 1993-03-30T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÕES NA SEMANA QUE VAI DE 05 A 09 DE ABRIL, CORRESPONDENTE À SEMANA SANTA. 990 RQ 1350 1993 1993-03-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 573/92, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992. 991 RQ 1352 1993 1993-02-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 482/93 QUE AUTORIZA O GDF A DEFINIR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 233, INCISO IV DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 992 RQ 1353 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. 993 RQ 1359 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. 994 RQ 1360 1993 1993-02-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A REGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES. 995 RQ 1361 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA-TCB, BEM COMO DO CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DA EMPRESA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU. 996 RQ 1362 1993 1993-04-01T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER A REALIZAÇÀO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 33º ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DF. 997 RQ 1363 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO QUE SEJAM ENVIADAS AS TABELAS SALARIAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF. 998 RQ 1364 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DR. EVERARDO MACIEL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA. 999 RQ 1365 1993 1993-04-01T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SOLICITA FORMAÇÀO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVOS AOS CONDOMÍNIOS RURAIS. 1000 RQ 1366 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE AGRICULTURA CÓPIA DO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 007 DE 20.01.93. 1001 RQ 1369 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DO DF QUE POSSUEM QUALQUER TIPO DE CONSELHO E A COMPOSIÇÃO NOMINAL DOS MESMOS. 1002 RQ 1371 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. 1003 RQ 1372 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF SOBRE O SERVIDOR JOVINO FERREIRA DE SÁ. 1004 RQ 1373 1993 1993-04-06T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA APENSADO O PL Nº748/93 AO PL Nº747/93. 1005 RQ 1374 1993 1993-04-13T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 621/92. 1006 RQ 1376 1993 1993-04-13T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA APENSADO AO PL 175/91, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1007 RQ 1378 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CLDF PARA O DIA 03.06.93. 1008 RQ 1379 1993 1993-04-13T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SOLICITA FORMAÇÀO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER CRONOGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE PESSOAL REQUISITADO. 1009 RQ 1380 1993 1993-04-13T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER LICENÇA PARA PARTICIPAR DE EVENTO INTERNACIONAL, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. 1010 RQ 1382 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À CAESB QUANTO A COBRANÇA DE TAXA PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS NO ASSENTAMENTO DENOMINA CANDANGOLÂNDIA II. 1011 RQ 1383 1993 1993-04-15T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 14.662, DE 2 DE ABEIL DE 1993. 1012 RQ 1384 1993 1993-04-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 134 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 800, DE 1993. 1013 RQ 1385 1993 1993-04-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 408/92, PUBLICADA NO DODF, ANO XVII, Nº010, EM 14.01.93. 1014 RQ 1386 1993 1993-03-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 630/92, DE SUA AUTORIA, COM O PL Nº 786/93, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DA MENSAGEM Nº 029/93 - GAB, DE 12.03.93, DO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. 1015 RQ 1387 1993 1993-04-20T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES, POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. 1016 RQ 1388 1993 1993-04-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 RETIRADA DE PROPOSIÇÃO (MOÇÃO Nº 00159/93). 1017 RQ 1389 1993 1993-04-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 745/93. 1018 RQ 1390 1993 1993-04-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A INCLUSÃO DOS PROJETOS DE LEI 561/92 E 573/92, QUE TRATA, RESPECTIVAMENTE, DA 'ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS SANITÁRIOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL' E DA ' ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992', NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS. 1019 RQ 1391 1993 1993-04-22T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REQUER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, QUE INFORME O NÚMERO DE ELEITORES TRANSFERIDOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS MUNIÇÍPIOS DO ENTORNO NO ANO DE 1992. 1020 RQ 1392 1993 1993-04-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 1993, POR ESTAR PRESENTE AO GOVERNO INTINERANTE DE TAGUATINGA. 1021 RQ 1393 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 772, 773 E 775/93. 1022 RQ 1394 1993 1993-04-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/93. 1023 RQ 1395 1993 1993-04-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. 1024 RQ 1396 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DEFENDER OS INTERESSES DO DISTRITO FEDERAL DURANTE O PERÍODO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO CONGRESSO NACIONAL. 1025 RQ 1397 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/92. 1026 RQ 1398 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 487/92 E DO PROJETO DE LEI Nº 707/92. 1027 RQ 1399 1993 1993-04-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 672/92 E 783/93. 1028 RQ 1400 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 843/93, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1029 RQ 1401 1993 1993-04-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 167/93, QUE 'SUGERE À SECRETARIA E À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA EM TODAS AS REGIONAIS'. 1030 RQ 1402 1993 1993-04-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUEREM 'URGÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL 630/92, APENSADADO AO PL 786/93, DO EXECUTIVO , QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVODO DF A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XV, COM SEDE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1031 RQ 1403 1993 1993-04-09T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI 630/92, 768/93 E 786/93. 1032 RQ 1404 1993 1993-04-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 485/92 QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR UMA FEIRA DO ATACADO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM SAMAMBAIA. 1033 RQ 1405 1993 1993-05-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1386/93 QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 630/92 DE SUA AUTORIA COM O PL Nº 786/93, DO PODER EXECUTIVO. 1034 RQ 1406 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES JUNTO AO GDF REALIZADAS POR EMPRESAS BRASILIENSES DE ENGENHARIA. 1035 RQ 1407 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO SR. GOVERNADOR, NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES E BASE LEGAL PARA A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 14.618, DE 1º DE MARÇO DE 1993. 1036 RQ 1408 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 107, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO CENTRO DE RECLUSÃO (CERE), ESPECIALMENTE AS QUE MENCIONA. 1037 RQ 1409 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O PROJETO GRAN CIRCO LAR. 1038 RQ 1410 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA. 1039 RQ 1411 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AOS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. 1040 RQ 1412 1993 1993-05-06T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 2 DE ABRIL DE 1993, PELO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DF, SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/93, QUE SUSTAVA A APLICAÇÃO DO REFERIDO DECRETO GOVERNAMENTAL. 1041 RQ 1413 1993 1993-05-10T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 856/93, QUE ALTERA A LEI Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 1993, SOLICITANDO QUE SEJAM DISPENSADOS OS PRAZOS REGIMENTAIS NORMALMENTE EXIGIDOS E QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI SEJA INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA) QUE SE REALIZAR. 1042 RQ 1414 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUEREM A REALIZAÇÃO SE SESSÃO SOLENE, NO DIA 05 DE JUNHO DE 1993, PARA COMEMORAÇÃO ESPECIAL DO 35º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA E DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. 1043 RQ 1415 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA LIMITADA - COOPEBB, DE 06 DE MAIO DE 1993. 1044 RQ 1416 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA RETIRADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/93, APRESENTADA PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, VISTO QUE A CONSULTA QUE DEFINIRIA A SUA DELIBERAÇÃO FOI REJEITADA. 1045 RQ 1417 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDIN;ARIA, DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI 478/92. 1046 RQ 1418 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE, LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, COM O FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI 569/92, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1047 RQ 1419 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 870/93, QUE 'REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1048 RQ 1420 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INCLUSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/93, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E MANOEL DE ANDRADE PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA. 1049 RQ 1421 1993 1993-03-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARQUE DA CIDADE. 1050 RQ 1422 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES CONCURSADOS. 1051 RQ 1423 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAESB PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTA CÂMARA. 1052 RQ 1424 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, SOBRE OS ÍNDICES MENSAIS DE REAJUSTES APLICADOS NAS TAXAS DE ÁGUA E A RESPECTIVA PLANILHA DE CUSTO. 1053 RQ 1425 1993 1993-05-18T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REQUER SEJA CONVOCADO O DEPUTADO AGNELO QUEIROZ PARA QUE ELE PROVE DOCUMENTALMENTE QUE O DEPUTADO AROLDO SATAKE ESTE ENVOLVIDO COM CORRUPTOS E QUE A MESA SE DIGNE A APLCIAR AS MEDIDAS DISCIPLINARES PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO PARA OS CASOS ATENTATÓRIOS AO DECORO PARLAMENTAR. 1054 RQ 1426 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO EEXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTICULARES NO PARQUE DA CIDADE. 1055 RQ 1427 1993 1993-05-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI 119/91 E 460/92, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA CORRELATA. 1056 RQ 1428 1993 1993-05-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA. 1057 RQ 1429 1993 1993-05-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 5ª FEIRA, 20.05.93, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE 'ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 1058 RQ 1430 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTICULARES NO PARQUE DA CIDADE. 1059 RQ 1431 1993 1993-05-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE 'ESTABELECE PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', SOLICITANDO QUE SEJAM DISPENSADOS OS PRAZOS REGIMENTAIS NORMALMENTE EXIGIDOS E QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA). REF. AO PR 151/93. 1060 RQ 1432 1993 1993-05-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE O PROJETO DE LEI Nº445/92 TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA. 1061 RQ 1433 1993 1993-05-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUANTO AOS GASTOS COM A EDIÇÃO DE CARTILHA EM RESPOSTA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES E COM A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS. 1062 RQ 1434 1993 1993-05-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 832/93 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 1063 RQ 1435 1993 1993-05-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 040/91, DE NOSSA AUTORIA, QUE 'SUGERE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF A CRIAÇÃO DO DF A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DF'. 1064 RQ 1436 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PREFERÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 630/92, DE MINHAAUTORIA, AO QUAL DEVEM SER APENSADOS OS PLS 768/93 E 786/93. 1065 RQ 1437 1993 1993-06-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº570/93 QUE 'SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE'. 1066 RQ 1438 1993 1993-06-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. 1067 RQ 1439 1993 1993-06-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRAMITAÇÃO EXTERNA DAS MOÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1068 RQ 1440 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO SOBRE A INAUGURAÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA DO PÓLO DE CINEMA DO DISTRITO FEDERAL. 1069 RQ 1441 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA FAZENDA SOBRE FINALIDADE E DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO ATUAL DO FUNDO CONSTITUICIONAL PARA O CENTRO-OESTE = FCO. 1070 RQ 1443 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE VIAGEM DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA CUBA NO PREÍODO DE 04 A 14 DE JUNHO DE 1993. 1071 RQ 1444 1993 1993-06-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI NºS 378/92 E 417/92. 1072 RQ 1445 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO DETRAN-DF, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA NO EIXO L, À ALTURA DA SUPERQUADRA 210 SUL. 1073 RQ 1446 1993 1993-02-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF, A CERCA DA ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS Nº 04 E 05/93 - CPL/IEMA, REFERENTES AOS ESTUDOS DE REZONEAMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO. 1074 RQ 1447 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DAS REITERADAS DENÚNCIAS DOS ESTUDANTES E PAIS DE ALUNOS, SOBRE OS ABUSIVOS AUMENTOS DE MENSALIDADES DAS ESCOLAS PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. 1075 RQ 1448 1993 1993-06-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 127/91 E 385/92, APENSADOS. 1076 RQ 1449 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE TARIFAS DE ÁGUA NO DF. 1077 RQ 1450 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO. 1078 RQ 1452 1993 1993-06-16T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SOLICITA QUE SEJA FORMADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS, BEM COMO PARA FAZER GESTÕES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE SEREM COMPLEMENTADAS AS AÇÕES DESAPROPRIATÓRIAS DAS ÁREAS DEFINIDORAS DAQUELA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. 1079 RQ 1453 1993 1993-06-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A INCLUSÃO DE EDITORIAIS DO CORREIO BRAZILIENSE NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA. 1080 RQ 1454 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PRESIDENTE DA TERRACAP INFORMAÇÕES E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM A DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS QUE CONSTITUEM A POLIGONAL ORIGINAL DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS, OS VALORES A SEREM PAGOS HOJE E QUAIS OS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 1081 RQ 1455 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PROCEDER-SE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO, NA FORMA DO QUE DETERMINA O SEU ART. 224, CAPUT, FACE A PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. (SUGERE COM POSIÇÃO DOS MEMBROS DESTA COMISSÃO). 1082 RQ 1456 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A MÉDICOS RESIDENTES, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1991, 1992E 1993. 1083 RQ 1457 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SEJAM SOLICITADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DRA. STELA DOS SCHERUBINS TROIS, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE SERVIDORES DA CAESB E CEB QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO COM GLOSA ATÉ O LIMITE DO SALÁRIO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO, E COMO SE DÁ A GLOSA NESTES SALÁRIOS. 1084 RQ 1458 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SEJA INSTALADA AUDITORIA ESPECIAL A FIM DE ESCLARECER DENÚNCIAS SOBRE MAU USO DAS COTAS XEROGRÁFICAS NA CLDF. 1085 RQ 1459 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER, OUVIDA A MESA, A INSERÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA, DO TODAS AS EDIÇÕES DOS JORNAIS LOCAIS E NACIONAIS DO DIA 09 (NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO, QUE PUBLICARAM NOTÍCIAS ALUSIVAS A PROVULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 1086 RQ 1460 1993 1993-06-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 378, 417/92, COM O PROJETO DE LEI Nº 550/92, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. 1087 RQ 1461 1993 1993-06-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER REGIME DE TRAMITAÇÃO 'URGENTE' PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 1088 RQ 1462 1993 1993-06-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA PROMOVIDA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 753 E Nº 917, TODOS DE 1993, POR TRATAREM DE PROPOSIÇÕES DE MESMA ESPÉCIE, REGULANDO MATÉRIA IDÊNTICA. 1089 RQ 1463 1993 1993-06-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA ADIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917, DE 1993. ESTA SOLICITAÇÃO SE DEVE AO FATO DO PROJETO DE LEI Nº 753, QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA - CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - NÃO TER SIDO COLOCADO EM DISCUSSÃO NA PRESENTE SESSÃO, APESAR DE TER INICIADO SUA TRAMITAÇÃO BEM ANTER DO PL 917/93. 1090 RQ 1464 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 495/92 E 545/92. 1091 RQ 1465 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS DENÚNCIAS CHEGADAS À BANCADA DO PT SOBRE IRREGULARIDADES EXISTENTES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU. 1092 RQ 1466 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO FUNDO DE APOIO À ARTE E À CULTURA - FAAC. 1093 RQ 1467 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO METRÔ. 1094 RQ 1468 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 107/92 E SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RÍGIDA FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO METRÔ, A FIM DE QUE NÃO SE PERMITAM AMPLIAÇÕES DE POSTOS DE GASOLINA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 1095 RQ 1469 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/93 QUE 'SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS' DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. 1096 RQ 1470 1993 1993-06-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE REMISSÃO DE DEBITOS DE ISS. 1097 RQ 1471 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 766, DE 1993, DE SUA AUTORIA, QUE DEVERÁ SER REEXAMINADA ANTES DE SUA APRESENTAÇÃO. 1098 RQ 1472 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUZA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 051 DE 27 DE AGOSTO DE 1992. 1099 RQ 1473 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI Nº 646/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO À MULHER. 1100 RQ 1474 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF AUDITORIA NOS CONTRATOS, LICITAÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS REALIZADAS PELO DF, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRATOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / FGTS. 1101 RQ 1475 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA INSTAURADA IMEDIATAMENTE, SINDICÂNDIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DR. JOVECY CÂNDIDO DE OLIVEIRA, PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO PARA A IMPRENSA DO DEPOIMENTO DO SERVIDORE ELIRALDO CARVALHO CABRAL, OUVIDO PELA REFERIDA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 1102 RQ 1476 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA INSTAURADA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONTRA O SERVIDORE JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE LIMA, COORDENADOR DE SEGURANÇA DESTA CASA, E PRESIDENTE DO INQÉRITO POLICIAL PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE VALES-TRANSPORTES, NOTICIADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/92, DIANTE DA DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA, DE DEPOIMENTO DO EX-SERVIDOR ELIRALDO CARVALHO CABRAL. 1103 RQ 1477 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA OUVIDO, TANDO NA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COMO NO INQUÉRITO POLICIAL, O LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, TENDO EM VISTA QUE AS ACUSAÇÕES FEITAS E TORNADAS PÚBLICAS PELA IMPRENSA DE DESVIO DOS VALES TRANSPORTES SÃO DIRIGIDAS AO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 1104 RQ 1478 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 747/93 EM TRAMITAÇÃO. 1105 RQ 1479 1993 1993-06-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 770/93, DE SUA AUTORIA, QUE DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII-PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1106 RQ 1480 1993 1993-08-02T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A DUQUE DE CAIXAS - PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. 1107 RQ 1481 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 769/93 E 615/92, POIS TRATAM DE MATÉRIA IDÊNTICA. 1108 RQ 1482 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE MENORES ASSASSINADOS DE 1985 A 1993. 1109 RQ 1483 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA Nº 002/93, PROMOVIDA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 03 (TRÊS) SUBESTAÇÕES DE FORÇA PARA O METRÔ DO DISTRITO FEDERAL. 1110 RQ 1484 1993 1993-08-03T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA LEGISLATIVA NO CARGO DE ARQUITETO. 1111 RQ 1485 1993 1993-08-03T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 018/91. 1112 RQ 1486 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SRA. MARIA DO BARRO, INFORMAÇÕES SOBRE EXTERMÍNIO DE MENORES DO DISTRITO FEDERAL. 1113 RQ 1487 1993 1993-08-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DE PASSES ESTUDANTIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF, AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA PARA A VENDA DOS PASSES E AS RAZÕES TÉCNICAS QUE IMPEDEM A VENDA DOS PASSES ESTUDANTIS PELO BRB, EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DA LEI. 1114 RQ 1488 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL EDES COSTA, PARA OFERECER ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA FROTA DA CORPORAÇÃO, COMO ESPECIALMENTE OS CONTIDOS NOS QUESITOS EXPOSTOS. 1115 RQ 1489 1993 1993-08-05T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EURÍPEDES ALVES BARBOSA, PARA OFERECER ESCLARECIMENTOS SOBRE ASDENÚNCIAS CONTIDAS NA RECOMENDAÇÃO 991/93 PJECPDF, DOS PROCURADORES DA JUSTIÇA ADJUNTOS GUILHERME FERNANDES NETO E HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO, ENCAMINHADA A ESTA CASA. 1116 RQ 1490 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE OS NOMES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS ENVOLVIDAS COM A QUESTÃO DO MENO CARENTE NO DF, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, REGISTROS E NOME DOS SEUS DIRIGENTES. 1117 RQ 1491 1993 1993-08-10T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE TORTURAS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E MAUS TRATOS, COMETIDOS NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DF, FARTAMENTE NOTICIADA PELA IMPRENSA LOCAL E NACIONAL. 1118 RQ 1492 1993 1993-08-09T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO DF. 1119 RQ 1493 1993 1993-08-09T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 802/93 E 876/93. 1120 RQ 1494 1993 1993-08-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL. 1121 RQ 1495 1993 1993-08-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA , ÀS HORAS, PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI NºS 942/93 E MENSAGEM Nº 175/93-GAG DE 09.08.93, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO. 1122 RQ 1496 1993 1993-08-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER LICENÇA - A PARTIR DE 16 DE AGOSTO PRÓXIMO, INCLUSIVE PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DF. 1123 RQ 1497 1993 1993-08-12T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 750/93 E 780/93, AMBOS DE SUA AUTORIA. 1124 RQ 1498 1993 1993-08-12T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS: 119/91, 201/91, 448/92, 592/92, 616/92, 651/92 661/92, 662/92, 681/92, 716/92, 717/92, 729/93, 730/93, 732/93, 741/93, 743/93, 747/93, 748/93, 750/93, 751/93, 755/93, 766/93, 770/93, 771/93, 777/93, 778/93, 780/93, 783/93, 785/93, 787/93, 795/93, 796/93, 798/93 E 799/93. 1125 RQ 1499 1993 1993-08-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO DF SOBRE CONCORRÊNCIA PARA AQUISIÇÃO E MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL PARA OS CAICS DE GOIÁS. 1126 RQ 1500 1993 1993-08-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE A SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO DF. 1127 RQ 1501 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO DISTRITO FEDERAL. 1128 RQ 1502 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DF, SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 1129 RQ 1503 1993 1993-08-24T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÕES DAS MOÇÕES 311, 312 E 313/93. 1130 RQ 1504 1993 1993-08-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS: 801, 803, 804, 805, 807, 816, 819, 820, 821, 823, 824, 825, 826, 831, 834, 836, 837, 838, 839, 840, 842, 844, 845, 849, 851, 852, 853, 854, 855, 857, 858, 859, 860, 862, 866, 867, 868, 869, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 883, 884, 886, 887, 888, 889, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 898, 899/93. 1131 RQ 1505 1993 1993-08-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, SOBRE O PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. 1132 RQ 1506 1993 1993-08-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. 1133 RQ 1507 1993 1993-08-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 1993, ÀS 09H00, EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC. 1134 RQ 1508 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARTICULARMENTE ACERCA DA COMPROVAÇÃO DE QUE O ATO EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 13, DA LEI 408 DE 13.01.93. 1135 RQ 1509 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOBRE AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 13.830 DE 12.03.92, PARA A REVISÃO DE CONTRATOS DE AREENDAMENTO E DE CONCESSÃO DE USO. 1136 RQ 1510 1993 1993-08-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 2272/93. 1137 RQ 1511 1993 1993-08-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 914/93. 1138 RQ 1512 1993 1993-08-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO PARA VISITA À TORRE DE TV LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA, COM O OBJETIVO DE OPINAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA MESMA. 1139 RQ 1513 1993 1993-08-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO DA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF. 1140 RQ 1514 1993 1993-08-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA, PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, A TER LUGAR NO GAMA, EM COMEMORAÇÃO AO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE-SATÉLITE. 1141 RQ 1515 1993 1993-08-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 395/92 E 457/92. 1142 RQ 1516 1993 1993-09-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA AUXILIAR DE BIBLIOTECA E ARQUIVO DESTA CASA. 1143 RQ 1517 1993 1993-08-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 423,495,584,600,604,614,614,636,645,675,693 ,739,746,795,765,767/92. 1144 RQ 1518 1993 1993-08-31T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 976/93. 1145 RQ 1519 1993 1993-08-31T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 992/93 E 1003/93. 1146 RQ 1520 1993 1993-08-31T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA FORNECIDO O ORGANOGRAMA ATUAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - JBB A FIM DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1005/93, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. 1147 RQ 1521 1993 1993-08-31T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA FORNECIDO O ORGANOGRAMA ATUAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - JZB A FIM DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1006/93, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. 1148 RQ 1522 1993 1993-09-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NA CÂMARA LEGISLATIVA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BRASÍLIA. 1149 RQ 1523 1993 1993-09-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA CORRIGIDA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 210/91, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 1993, PARA SER APRECIADO O VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR. 1150 RQ 1524 1993 1993-09-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA NO PERÍODO DE 23 A 26 DE SETEMBRO DE 1993, COM ÔNUS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO DE LUTA ANTIMANICOMIAIS A SER REALIZADA NA CIDADE DE SALVADOR/BA. 1151 RQ 1525 1993 1993-09-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER REVISÃO DAS EXONERAÇÕES DOS GRÁFICOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1152 RQ 1526 1993 1993-09-02T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PROJETO DE LEI, QUE 'DISPÕES SOBRE A AUTORIAZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA. 1153 RQ 1527 1993 1993-09-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS EFETUADOS PELO GDF NO PROJETO OLIMPÍADAS 2000. 1154 RQ 1528 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB, SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CEILÂNDIA. 1155 RQ 1529 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA. 1156 RQ 1530 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DE FUNDAÇÃO CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, CUJA DATA DE CRIAÇÃO É DE 28 DE AGOSTO DE 1993. 1157 RQ 1531 1993 1993-09-14T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 594/92. 1158 RQ 1532 1993 1993-09-09T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 895/93. 1159 RQ 1533 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE DACOMPANHIA DE ÁGUA DE ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB SOBRE A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA. 1160 RQ 1534 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A UTILIZAÇÃO DO CINE ITAPOÃ, SITUADO NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. 1161 RQ 1535 1993 1993-09-15T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 859/93, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1162 RQ 1536 1993 1993-09-15T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LÍDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS. 1163 RQ 1537 1993 1993-09-15T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNAODR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, RELATÓRIO CONFORME ART. 50 DA LEI ORGÂNICA. 1164 RQ 1538 1993 1993-09-15T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A REALIZAÇÀO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 979/93, QUE CRIA ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 1165 RQ 1539 1993 1993-09-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 993/93, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DO COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR SABINES. 1166 RQ 1540 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 492/92 E 598/92, DO EXECUTIVO LOCAL, ARQUIVADO NOS AGUARDO DO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 98, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, E QUE SE FEZ OBSERVADO COM A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 1167 RQ 1541 1993 1993-06-03T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER RECURSO DA QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SIGNATÁRIO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 1993, POR VÍCIO DE PROCEDIMENTO NA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS OCORRIDA EM 31.05.93, PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 095/93-GAG. 1168 RQ 1542 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, CÓPIA DO PROCESSO 5521/92, OBRAS DO METRÔ. 1169 RQ 1543 1993 1993-09-20T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL 452/92. 1170 RQ 1544 1993 1993-09-21T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI 1032/93. 1171 RQ 1545 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER SEJA SOLICITADA À SOCIEDADE DE HABITAÇÕES INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS, INFORMAÇÃO DE QUAIS CONTRATOS E CONVÊNCIOS POSSUI AQUELE ÓRGÃO COM A FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO, E O VALOR MONTANTE DE CADA UM. 1172 RQ 1546 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO INFORMAÇÃO DE QUE ÓRGÃO OU EMPRESA ESTÁ FAZENDO A COLETA DE LIXO NAQUELA CIDADE SATÉLITE. 1173 RQ 1547 1993 1993-09-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 985/93. 1174 RQ 1548 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROJETOS E AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E PIQUETAMENTO NOS CAUBS I E II. 1175 RQ 1549 1993 1993-09-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A RETIRADA DE INDICAÇÃO Nº 969/93, DE MINHA AUTORIA. 1176 RQ 1550 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE A HANSENÍASE NO DISTRITO FEDERAL. 1177 RQ 1551 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EIA/RIMA DA ÁREA EM QUE SE SITUA O ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA. 1178 RQ 1552 1993 1993-09-22T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REQUER QUE DETERMINE O 'DESCONTO' NOS VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES, PROPORCIONAL ÀS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS. 1179 RQ 1553 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS NO PERÍODO DE 1985 A 1989, CONFORME DENÚNCIAS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MARIA DO BARRO. 1180 RQ 1554 1993 1993-09-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR VÁRIOS PROJETOS DE LEI. 1181 RQ 1555 1993 1993-09-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJAM RETIRADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DA AUTORIA DO MESMO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTE DO DF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1182 RQ 1556 1993 1993-09-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RESSARCIMENTO DOS VALES-TRANSPORTES. 1183 RQ 1557 1993 1993-09-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF. 1184 RQ 1558 1993 1993-09-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI Nº 1013/93. 1185 RQ 1559 1993 1993-09-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1060/93, DO PODER EXECUTIVO. 1186 RQ 1560 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO DF CÓPIA DO PROCESSO Nº 1697/86. 1187 RQ 1561 1993 1993-09-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 842, DE 1993, QUE INDICA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF QUE DÊEM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 1991. 1188 RQ 1562 1993 1993-09-28T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/93, DA AUTORIA DO MESMO, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS NO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO. 1189 RQ 1563 1993 1993-09-28T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 551/92M DE AUTORIA DO MESMO, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE GARAGENS COLETIVAS E COBERTAS PARA A CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS OU MÁQUINAS MOVIDAS A ÓLEO DIESEL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1190 RQ 1564 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - I, BRASÍLIA - DF, SOBRE O POSSÍVEL USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA. 1191 RQ 1565 1993 1993-09-28T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 1064/93, DA AUTORIA DA MESMA, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO. 1192 RQ 1566 1993 1993-09-28T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO URGENTE, NESTA CASA, DO PROJETO DE LEI Nº 1061/93, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 1193 RQ 1567 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DF CÓPIA (INTERIRO TEOR) DO PROCESSO Nº 1513/92. 1194 RQ 1568 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II. 1195 RQ 1569 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II. 1196 RQ 1570 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II. 1197 RQ 1571 1993 1993-09-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUBS I E II. 1198 RQ 1572 1993 1993-09-28T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 994/93. 1199 RQ 1573 1993 1993-09-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1065/93, DE AUTORIA DO MESMO. 1200 RQ 1574 1993 1993-09-29T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1201 RQ 1575 1993 1993-09-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1063/93 AO PROJETO DE LEI Nº 452/92. 1202 RQ 1576 1993 1993-10-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A 'MOSTRA - TRIANGULO - O MELHOR DE TRÊS'. 1203 RQ 1577 1993 1993-10-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DF PARA GESTINAR JUNTO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA REITEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR. 1204 RQ 1578 1993 1993-10-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA INCLUSÃO DE PROJETO DE LEI EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 1205 RQ 1579 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SUBMETER AO PLENÁRIO A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 11 DE OUTUBRO, UMA 2ª FEIRA, VÉSPEREA DO 12 DE OUTUBRO, FERIADO. 1206 RQ 1580 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO PARA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 387/93, DE 1992, DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO. 1207 RQ 1581 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. 1208 RQ 1582 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/93. 1209 RQ 1583 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DO PROJETO DE LEI Nº 1000/93. 1210 RQ 1584 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 985/93. 1211 RQ 1585 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER ÜRGÊNCIA' PARA A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 1080/93, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR CORDEIRO QUE 'DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORS DE MANSÕESSUL E SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII SAMAMBAIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1212 RQ 1586 1993 1993-10-05T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER, OUVIDA A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 1993, EM HOMENAGEM AO I FÓRUM GLOBAL DA JUVENTUDE PARA O MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE EM MARÇO DE 1994, EM BRASÍLIA - DF. 1213 RQ 1587 1993 1993-10-19T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUINTA FEIRA O PROJETO DE LEI Nº 1112/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1214 RQ 1589 1993 1993-10-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF CATEGORIA FUNCIONAL - REVISOR DE TEXTO. 1215 RQ 1590 1993 1993-10-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE SERVIDORES FATASMAS. 1216 RQ 1591 1993 1993-11-07T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 662/92, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 1217 RQ 1592 1993 1993-10-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DO DISTRITO FEDERAL NA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1396/93. 1218 RQ 1593 1993 1993-10-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O ENDIVIDAMENTO INTERNO E EXTERNO DO GDF. 1219 RQ 1594 1993 1993-10-19T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. - SHIS. 1220 RQ 1595 1993 1993-10-19T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DO CONGRESSO NACIONAL QUE INVESTIGARÁ AS DENÚNCIAS DO SR. JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS SOBRE O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 1221 RQ 1596 1993 1993-10-19T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 495/93, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1222 RQ 1597 1993 1993-10-19T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA, PROJETO DE LEI Nº 868/93, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1223 RQ 1598 1993 1993-10-26T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DESTA CASA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/91, LIDO EM PLENÁRIO EM 23.05.91, QUE 'VEDA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA A PARENTES QUE ESPECIFICA'. 1224 RQ 1599 1993 1993-10-26T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER AUTORIZAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA NOS AFASTAR DA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 28 A 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE TRATARMOS DE ASSUNTOS RELATIVOS AS NOSSAS ATIVIDADES PARLAMENTARES. 1225 RQ 1600 1993 1993-10-26T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER O HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA, ÀS 12H00 MIN, DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1993, EM FRENTE AO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO NOSSO PAVILÃO NACIONAL PELO SEU DIA. 1226 RQ 1601 1993 1993-10-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO. 1227 RQ 1602 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA ESCLARECIMENTOS À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAL. 1228 RQ 1603 1993 1993-10-26T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1119/93, DE AUTORIA DO DEP. TADEU RORIZ. 1229 RQ 1604 1993 1993-10-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO QUE ESPECIFICA. 1230 RQ 1605 1993 1993-10-27T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REGISTRO A NOSSO PROCUNCIAMENTO EM HOMENAGEM AO 'DIA DO AVIADOR' TRANSCORRIDO DIA 23 DE OUTUBRO DE 1993. 1231 RQ 1606 1993 1993-10-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO DMTU - DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS INFORMAÇÕES ACERCA DA EMISSÃO DE CARTEIRAS QUE GARANTEM PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. 1232 RQ 1607 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO GOIÁS (GO). 1233 RQ 1608 1993 1993-11-03T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER ORGANIZAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA ANALISAR AS TÉCNICAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM OBRAS EM FASE DE EXECUÇÃO NA CANDANGOLÂNDIA II, NO DISTRITO FEDERAL. 1234 RQ 1609 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS AOS DOENTES RENAIS DO DISTRITO FEDERAL. 1235 RQ 1610 1993 1993-11-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS SOBRE AS OBRAS EM EXECUÇÃO. 1236 RQ 1611 1993 1993-11-09T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER AO GOVERNADOR DO DF A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA SENHA DE LIVRE ACESSO AO SIAFEN. 1237 RQ 1612 1993 1993-11-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À COMPANHIA IMOBILIÀRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.006.539/90-6. 1238 RQ 1613 1993 1993-11-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITAMOS CONSTAR NO HISTÓRICO DESTA CASA O PRONUNCIAMENTO SOBRE A PAZ, DE NOSSA AUTORIA, LEVADO A EFEITO DIA 07.11.93 NA SOCIEDADE TEOSÓFICA DE BRASÍLIA. 1239 RQ 1614 1993 1993-11-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO URGENTE DO PL 474/93. 1240 RQ 1615 1993 1993-11-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 384/93. 1241 RQ 1616 1993 1993-11-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCB, SOBRE PROCESSO DE ADMISSÃO DE PESSOAL. 1242 RQ 1617 1993 1993-11-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA CÓPIAS DE PROCESSOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS DO METRÔ DO DF. 1243 RQ 1618 1993 1993-11-04T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A VOTAÇÃO DO PL 1122/93. 1244 RQ 1619 1993 1993-11-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REQUER ESCLARECIMENTO AO PRESIDENTE DA CASA SOBRE O ATO DA MESA DIRETORA Nº 79/93 QUE EQUIPAROU OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF COM OS CARGO DO GOVERNO DO DF. 1245 RQ 1620 1993 1993-11-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER FAZER CESSAR A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À 1ª SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. 1246 RQ 1621 1993 1993-11-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 042/91, E QUE MATÉRIAS CORRELATAS SEJAM APENSADAS AO MESMO. 1247 RQ 1622 1993 1993-11-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 819, 798 E 795/93. 1248 RQ 1623 1993 1993-11-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REQUER SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA APURAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E RESPONSABILIDADE SOBRE O EXTRAVIO DE VALES-TRANSPORTE. 1249 RQ 1624 1993 1993-11-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER O APENSAMENTO DO PL 1131/93 AO PL 1144/93. 1250 RQ 1625 1993 1993-11-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER DA SECRETARIA DE GOVERNO DO GDF INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À EMPRESA VIA BRASIL POR SERVIÇOS PRESTADOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF. 1251 RQ 1626 1993 1993-11-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1071, 1079, 1096, 1097 E 1098/93. 1252 RQ 1627 1993 1993-11-16T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA SEJA REGISTRADO NO HISTÓRICO DO PODER LEGISLATIVO NOSSO PRONUNCIAMENTO SOBRE A PAS MUNDIAL, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE BAHÁ'U'LLHAH, FUNDADOR DA FÉ BAHÁ'I, DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1993, NA ESCOLA DAS NAÇÕES. 1253 RQ 1628 1993 1993-11-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL A RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFIDIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. 1254 RQ 1629 1993 1993-11-17T00:00:00 Indeferido "" "" 0 0 REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE REQUISITE DOCUMENTOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. 1255 RQ 1630 1993 1993-11-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL 986/93. 1256 RQ 1631 1993 1993-11-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES PLS 010, 199, 201, 229, 365, 515, 521, 533, 535, 550, 692, 705, 731, 732, 743, ETC... 1257 RQ 1632 1993 1993-11-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER INSERÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO TEXTO IMPUNIDADE VERNACULAR NA DEFESA DE RORIZ, DO JORNALISTA ARI CUNHA. 1258 RQ 1633 1993 1993-11-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER LICENÇA DE 10 DIAS ÚTEIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1259 RQ 1634 1993 1993-11-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER RESPOSTA AOS REQS. 685/92 E 298/91, QUE SOLICITAM O ACESSO IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS. 1260 RQ 1635 1993 1993-11-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 854/93 E 1.130/93. 1261 RQ 1636 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 1000/93. 1262 RQ 1637 1993 1993-11-23T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A MENSAGEM Nº 325/93. 1263 RQ 1638 1993 1993-11-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 069/91 E 147/91. 1264 RQ 1639 1993 1993-11-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA EXPLICAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CDDHC, À RESPEITO DA VISITA FEITA POR ESTA COMISSÃO AO ECONOMISTA JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL, SEM O CONHECIMENTO DESTE PARLAMENTAR, DEPUTADO GILSON ARAÚJO. 1265 RQ 1640 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1266 RQ 1641 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1267 RQ 1642 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AÀ SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1268 RQ 1643 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA E PLENEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1269 RQ 1644 1993 1993-11-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL CÓPIAS DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA. 1270 RQ 1645 1993 1993-11-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. 1271 RQ 1646 1993 1993-11-29T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INTERFERÊNCIAS NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS DO CASO ANA ELIZABETH LOFRANO DOS SANTOS E DE OUTROS CRIMES VIOLENTOS QUE ABALARAM NOSSA CIDADE. 1272 RQ 1647 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1.162/93 POR INCORREÇÃO DE REDAÇÃO. 1273 RQ 1648 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A MESA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS REALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1991 E 1993, DENTRE OUTRAS. 1274 RQ 1649 1993 1993-11-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PL Nº 859/93. 1275 RQ 1650 1993 1993-11-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR E VOTAR O PL Nº 899/93. 1276 RQ 1651 1993 1993-11-23T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER DOCUMENTOS SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18.11.93. 1277 RQ 1652 1993 1993-11-30T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA QUE CONSTE NO HISTÓRICO DESTE PODER LEGISLATIVO A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O TÍTULO 'REVENDO BRASÍLIA'. 1278 RQ 1653 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À VICE-GOVERNADORA DO DF INFORMAÇÕES RELATIVAS A ASSOCIAÇÃO BRASÍLIA OLÍMPICA 2000 E O PROJETO OLIMPÍADAS 2000. 1279 RQ 1654 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA VISITAR A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO DESCOBERTO- REGIÃO DOS RIBEIRÕES CURRAIS E PEDRAS RA III TAGUATINGA - COM O OBJETIVO DE VERIFICAR AS DENÚNCIAS OFERECIDAS PELA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DAQUELA SATÉLITE REFERENTES À OCUPAÇÃO IRREGULAR E DANOS AMBIENTAIS. 1280 RQ 1655 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES A INSTALAÇÃO DE LETREIROS NAS ÁREAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO. 1281 RQ 1656 1993 1993-12-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. 1282 RQ 1657 1993 1993-12-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 739/93 NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 1283 RQ 1658 1993 1993-12-08T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/93, EM RAZÃO DO LAPSO REGIMENTAL QUANTO À SUA INICIATIVA. 1284 RQ 1659 1993 1993-12-08T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 069/91 E 147/91. 1285 RQ 1660 1993 1993-12-07T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS: 902/93, 904/93, 905/93, 906/93, 907/93, 912/93, 913/93, 915/93, 920/93, 921/93, 922/93, 923/93, 929/93, 931/93, 932/93, 934/93, 937/93, 939/93, 941/93, 942/93, 944/93, 945/93, 946/93, 948/93, 961/93, 962/93, 963/93, 965/93, 967/93. 1286 RQ 1661 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA (CAESB) ACERCA DO TRATAMENTO DE ESGOTOS E ÁGUA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII). 1287 RQ 1662 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF (SEMATEC), ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AÇÕES NO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII) CONFORME ART. 2º - III E V DA LEI Nº 40, E ART. 6º II - IX - XI - XVI, ART. 9º IXI E ART. 21 DA LEI Nº 41, AMBAS DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. 1288 RQ 1663 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO CONTROLE E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS E/OU CONSUMIDOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII). 1289 RQ 1664 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, ACERCA DE LEVANTAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS DE COMBATE AS EROSÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II). 1290 RQ 1665 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU) DO DF ACERCA DA COLETA E TRATAMENTO DE LIXO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II). 1291 RQ 1666 1993 1993-12-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À AUTORIA DO PROJETO QUE RESULTOU NA LEI Nº 507/93. 1292 RQ 1667 1993 1993-12-13T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA. 1293 RQ 1668 1993 1993-12-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 REQUER DA EGRÉGIA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DE PARECER SOBRE O PL 010/91, QUE RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA ÀS MARGENS DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA, DO LADO LESTE DO CÓRREGO VICENTE PIRES, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 1294 RQ 1669 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTOS. 1295 RQ 1670 1993 1993-12-17T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 REQUER PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CPI DO SIMPRO. 1296 RQ 1671 1993 1993-02-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 988/93 E 944/93. 1297 RQ 1672 1993 1993-12-15T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA. 1298 RQ 1673 1993 1993-12-15T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA (PL Nº 465/93). 1299 RQ 1929 1993 1993-11-17T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE REQUISITE DOCUMENTOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. 1300 MO 89 1993 1993-02-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONGRATULAÇÃO COM O ARQUIVO PÚBLICO DO DF PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO SENTIDO DE PRESERVAR E DIVULGAR A MEMÓRIA DOCUMENTAL DE BRASÍLIA. 1301 MO 90 1993 1993-02-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR A PISTA DE MÃO-DUPLA QUE LIGA O SETOR DE CLUBES NORTE À L/2 NORTE, NAS IMEDIAÇÕES DA USINA DE TRATAMENTO DA CAESB, TRECHO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DA MESMA, ATÉ A PONTE BRAGUETO. 1302 MO 91 1993 1993-02-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA COMERCIAL ENTRE AS QUADRAS 05 E 07 DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. 1303 MO 92 1993 1993-02-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR E URBANIZAR A FRENTE DO CLUBE DE IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAGUATINGA - CIT, DE ALTA EXPRESSÃO SOCIAL. 1304 MO 93 1993 1993-02-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. SANDU NA ESQUINA DAS QI 06/07, EM TAGUATINGA NORTE. 1305 MO 94 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CONSTRUÇÃO DE MAIS SAÍDAS NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE (EIXÃ0). 1306 MO 95 1993 1993-02-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROTESTA CONTRA A POSSÍVEL DESTINAÇÃO DO PRÉDIO DA COLMÉIA, SITUADO NO GAMA PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO CENTRO DE RECLUSÃO DE MENORES. 1307 MO 96 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICAR DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS, PELOS DIFERENTES SEGMENTOS DO COMÉRCIO. 1308 MO 97 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE IMPLANTA A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 1309 MO 98 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA DO BANCO DE BRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA EM SOBRADINHO. 1310 MO 99 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE A TERRACAP AGILIZE A ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO DF. 1311 MO 100 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, NO VALE DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF. 1312 MO 101 1993 1993-02-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, SUGERINDO PLANEJAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DAS ANTIGAS LAGOAS DE OXIDAÇÃO DO GUARÁ. 1313 MO 102 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, SUGERINDO A DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA COLMEIA DO GAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS-AVANÇADO DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL URB, NAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA. 1314 MO 103 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, SOLICITANDO REVOGAR EXPULSÃO DE POLICIAIS DA PMDF E REAUTORIZAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS PRAÇAS ASSOCIADOS À COOPERATIVA HABITACIONAL DA PM E BOMBEIROS - UNIPRAÇA. 1315 MO 104 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS EM SOBRADINHO II. 1316 MO 105 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À TERRACAP, A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AOS CENTROS DE SAÚDE Nº 01 E 02 DE SOBRADINHO. 1317 MO 106 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REFORMA E URBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM SOBRADINHO. 1318 MO 107 1993 1993-02-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE CULTURA, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. 1319 MO 108 1993 1991-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA AGÊNCIA DE SERVIÇOS POSTAIS, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS - DF. 1320 MO 109 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DATELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) TELEFONES PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS. 1321 MO 110 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM FINANCIADOS POSTES-PADRÃO DE ELETRICIDADE PARA INSTALAÇÃO IMEDIATA NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS. 1322 MO 111 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS MELHORIAS DE HABILIDADES NO RECANTO DAS EMAS. 1323 MO 112 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DE SERVIÇO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO ASSENTAMENTO DO RECANTO DAS EMAS. 1324 MO 113 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO SO PODER EXECUTIVO DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA COLOCADA EM FUNCIONAMENTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. 1325 MO 114 1993 1993-03-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A LIBERAÇÃO DE SALAS OU AUDITÓRIOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS OCIOSOS NOS FINAIS DE SEMANA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. 1326 MO 115 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONCLAMA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PELA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS A CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 1327 MO 116 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁREA EXISTENTE ENTRE A W/4 E W/5, QUE É UTILIZADA PELO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB. 1328 MO 117 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL. 1329 MO 118 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INTENSIFIQUE JUNTO À POPULAÇÃO, A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CÓLERA. 1330 MO 119 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE (D.S) DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1331 MO 120 1993 1993-03-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CONTRA O CORTE DE VERBAS FEDERAIS PARA O DISTRITO FEDERAL E SUGERE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE GARANTA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. 1332 MO 121 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER PARA QUE SEJA RECUPERADA A PISTA ASFÁLTICA DA BR-070, NO CONTORNO DE CEILÂNDIA NORTE - DF. 1333 MO 122 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ALIENADOS, AOS SEUS OCUPANTES, OS IMÓVEIS DA QNG-8, ÁREA ESPECIAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-III TAGUATINGA - DF. 1334 MO 123 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO PÔR FIM AO PROCESSO DE DEPREDAÇÃO QUE VEM SOFRENDO O CEMITÉRIO ANTIGO DE PLANALTINA-DF. 1335 MO 124 1993 1993-03-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A INCLUSÃO DA ODONTOLOGIA NO SISTEMA SUS-DF. 1336 MO 125 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, SOLIDARIEDADE AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, CABOS E SOLDADOS, DIANTE DA REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES E INDENIZAÇÕES DOS SEUS VENCIMENTOS. 1337 MO 126 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM REGULAMENTO NORMATIZANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL. 1338 MO 127 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS CLASSES NºS 16 E 30 DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA, EM CENTROS EDUCACIONAIS, NO PERÍODO NOTURNO. 1339 MO 128 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO POPULAR NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. 1340 MO 129 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA COLOCAR POLICIAMENTO NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE SERVEM AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUÍTO NA LINHA DE SANTA MARIA / GAMA. 1341 MO 130 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA. 1342 MO 131 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS A CONSTITUIÇÃO DE UM MUTIRÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO IMEDIATA DE DIVERSAS OBRAS CIVIS NA VILA GUARIROBA. 1343 MO 132 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A LIBERAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO NO TURNO DA NOITE DO RESTANTE DAS VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL. 1344 MO 133 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICAR AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS DE LAZER NA FORMA QUE DISPÕE. 1345 MO 134 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS - GO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA NAQUELE MUNICÍPIO. 1346 MO 135 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE O ENCAMINHAMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇÃO NO SENTIDO DE CONSIDERAR OS MINISTROS MILITARES COMO OS PORTA-VOZES DO ESTAMENTO MILITAR BRASILEIRO. 1347 MO 136 1993 1993-03-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SEJA SOLICITADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR OS RESPONSÁVEIS PELO USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA PARA USO PARTICULAR. 1348 MO 137 1993 1993-04-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA REALIZAÇÃO DO 'PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS'. 1349 MO 138 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1350 MO 139 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, PARA A CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA. 1351 MO 140 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, SOLICITANDO INSTALAR NÚCLEO DE EXTENSÃO DO DECANATO DE ESTENSÃO EM SAMAMBAIA. 1352 MO 141 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PRIORIDADE NA REFORMA DE EDUCANDÁRIO. 1353 MO 142 1993 1993-04-01T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO INSANO DO SR. ADMINISTRADOR DO GAMA, CÉSAR LACERDA, AO APREENDER JORNAIS EM CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. 1354 MO 143 1993 1993-04-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE TRABALHADORES DE DETRAN'S. 1355 MO 144 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE DOS PROBLEMAS DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. 1356 MO 145 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO SEJA DA PRIORIDADE ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1357 MO 146 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO O APARELHAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR E A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA MELHORIA E EXPANSÃO DE SEUS SERVIÇOS. 1358 MO 147 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA VIA QUE LIGA SOBRADINHO II A FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. 1359 MO 148 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA S/A, ABRIR LINHA DE FINANCIAMENTO ESPECIAL AO REPARO E REFORME DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. 1360 MO 149 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SE INCLUIR NOS BOLETINS DE INFORMAÇOES DE MERCADO AGRÍCOLA, O PREÇO DOS PRINCIPAIS INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO, ASSIM COMO ÉPOCAS DE SAFRAS E CUSTOS DE PRODUÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS (HOSTIGRANJEIROS E CEREAIS). 1361 MO 150 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA PISTA DE LIGAÇÃO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E O GUARÁ II. 1362 MO 151 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO NO PARQUE ECOLÓGICO DA ASA NORTE PARA A INSTALAÇÃO DO PAVILHÃO DOS AMBIENTALISTAS. 1363 MO 152 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE TELEFONE PÚBLICO, CHAMADO 'DISQUE CONDOMÍNIO', DESTINADO A PRESTAR INFORMAÇÕES E RECEBER DENÚNCIAS DA COMUNIDADE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS. 1364 MO 153 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA VIA DE ACESSO LIGANDO A PENÍNSULA NORTE AO PLANO PILOTO. 1365 MO 154 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO VARJÃO DO TORTO. 1366 MO 155 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF ATINENTE AO TÉRMINO DAS OBRAS DE DOIS POÇOS SEMI-ARTESIANOS EM BARRA ALTA-PLANALTINA/DF. 1367 MO 156 1993 1993-04-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO RELATOR DO PROJETO DE LEI 824/91, A LEI DAS PATENTES, DEPUTADO NEY LOPES, O APOIO DO FORUM PELA LIBERDADE DO USO DO CONHECIMENTO QUE DEFENDEM A CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL E A ECONOMIA POPULAR. 1368 MO 157 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO VARJÃO DO TORTO. 1369 MO 158 1993 1993-04-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA VARJÃO DO TORTO. 1370 MO 159 1993 1993-04-15T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGUES RORIZ, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISAS E MICRO-EMPRESAS NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NA ÁREA ACORDADA ENTRE O GOVERNO LOCAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1371 MO 160 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER, EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO ATÉ À OITAVA SÉRIE NA ESCOLA CLASSE DO VARJÃO DO TORTO. 1372 MO 161 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO VARJÃO DO TORTO. 1373 MO 162 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS EM CEILÂNDIA, MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. 1374 MO 163 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO VARJÃO DO TORTO. 1375 MO 164 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO NOTURNO NA ESCOLA CLASSE DO VARJÃO DO TORTO. 1376 MO 165 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM POSTO POLICIAL NO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANALTINA-DF. 1377 MO 166 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE SEJAM DESTINADOS, NOS ASSENTAMENTOS, ÁREAS PARA OS CULTOS RELIGIOSOS QUE COMPORTEM ALÉM DOS TEMPLOS, CENTROS COMUNITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, DE TRABALHOS E OUTRAS QUE GUARDEM CORRELAÇÃO COM OS CULTOS. 1378 MO 167 1993 1993-03-02T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICAS EM TODAS AS REGIONAIS. 1379 MO 168 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO NO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANALTINA-DF. 1380 MO 169 1993 1993-04-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATINENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA QUADRA 16 DO ASSENTAMENTO BURITIS III EM PLANANLTINA-DF. 1381 MO 170 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DAS QUADRAS QE 34 E 38, DO GUARÁ II, PELA MOBILIZAÇÃO QUE REALIZARAM PELA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAQUELAS QUADRAS. 1382 MO 171 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGUES RORIZ, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS NA CIDADE-SATÉLITE DE SOBRADINHO, NA ÁREA ACORDADA ENTRE O GOVERNO LOCAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1383 MO 172 1993 1993-04-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AMPLIAÇÃO DOS QUADROS DE SAÚDE DA PMDF. 1384 MO 173 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BANDA ESPECIAL DA REGIONAL DE SOBRADINHO. 1385 MO 174 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SEJA DADO PROSSEGUIMENTO ÀS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ. 1386 MO 175 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SEJA IMPLEMENTADA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1387 MO 176 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 1º GRAU NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1388 MO 177 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA CONSTRUÇÀO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA. 1389 MO 178 1993 1993-04-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOICITA A CONTRUÇÃO DE BOX SANITÁRIOS PÚBLICOS NA FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ. 1390 MO 179 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO DR. ÉLIO MOREIRA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO. 1391 MO 180 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL. PARA REIVINDICAR INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1392 MO 181 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR REFORMAS NA ESTRUTURA FÍSICA DO POSTO POLICIAL DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1393 MO 182 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÀO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL. PARA RIVINDICAR REQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA PMDF PARA O POSTO POLICIAL DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1394 MO 183 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO. PARA O POSTO POLICIAL, DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1395 MO 184 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTI-DEMOCRÁTICAS. ANTI-ÉTICAS, E ILEGAIS ADOTADAS PELOS DONOS DE ESCOLAS PRIVADAS DO DF. 1396 MO 185 1993 1993-05-04T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE TAXI, DEFINITIVO, NA ENTREQUADRA DA QI 25/27, DOGUARÁ II-DF, ATENDENDO O GRUPO TELETAXI ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL AUTÔNOMA DOS TAXISTAS, DAQUELA ENTREQUADRA. 1397 MO 186 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PROCON, A ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUANTO À COBERTURA DOS PRINCIPAIS SEGUROS OBRIGATÓRIOS. 1398 MO 187 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA EPTG, PRÓXIMO À ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL LUCIO COSTA. 1399 MO 188 1993 1993-05-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM OS CUBANOS FACE ÀS INTEMPÉRIES, SAUDANDO A SUA LUTA PELA SOBERANIA NACIONAL E POR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM JUSTIÇA SOCIAL. 1400 MO 189 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM OS SERVIDORES DA PROCURADORIA DO DF, EM SUA JUSTA REIVINDICAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO COM O GDF, JUNTANDO SUA VOZ AO REPÚDIO À FORMA ANTIDEMOCRÁTICA DE TRATAR AS MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS. 1401 MO 190 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CELEBRADO ACORDO COM OS TRABALHADORES DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CO-GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DESSA EMPRESA OU, A SUA PRIVATIZAÇÃO, COM RESERVA DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES. 1402 MO 191 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES PARA O POSTO POLICIAL DA PMDF, NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1403 MO 192 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE, E INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA REPETIDORA PARA TELEVISÃO, NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1404 MO 193 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA ENCANADA NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1405 MO 194 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS Nº07 E 09 DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1406 MO 195 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1407 MO 196 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A REQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1408 MO 197 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NA VILA SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMOS, ÀS LOCALIDADES QUE MENCIONA. 1409 MO 198 1993 1993-05-11T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA, AO EXMº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR O ATUAL PRESIDENTE DO CNPQ. 1410 MO 199 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO AGILIZAÇÃO E CRITÉRIOS JUSTOS NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E PRIORIDADE ABSOLUTA PARA OS SELECIONADOS. 1411 MO 200 1993 1993-05-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INSTALAÇÃO DE TELEFONES COMUNITÁRIOS NAS ASSOCIAÇÕES DE SOBRADINHO II. 1412 MO 201 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SE MANIFESTE REIVINDICANDO QUE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TOME A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUIR UMA PASSARELA NAS PROXIMIDADES DA CANDANGOLÂNDIA.M 1413 MO 202 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SE MANIFESTE REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SAÚDE O IMEDIATO ATENDIMENTO DE MEIRE COSTA. 1414 MO 203 1993 1993-05-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA REIVINDICAR AO EXMO. SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, QUE AS EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DESAPROPRIADAS POR MEIO DE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO, REALIZADO PELA TERRACAP, SEJAM DESTINADAS AO PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA FAZER PARTE DO ACERCO FÍSICO DOS PRÓPRIOS DAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E SEDE ADMINISTRATIVA. 1415 MO 204 1993 1993-05-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À CONSTRUÇÃO DE UM CAIC DESPORTIVO EM BRASÍLIA. 1416 MO 205 1993 1993-05-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À NUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA EM TODAS AS REGIONAIS DE ENSINO. 1417 MO 206 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA. 1418 MO 207 1993 1993-05-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA CIVIL, NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1419 MO 208 1993 1993-05-31T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO PROJETO DO DEPUTADO PAULO PAIM, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA SALARIAL DO PAÍS, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. 1420 MO 209 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DA TERRACAP, NO SENTIDO DE DESTINAR ÁREAS ESPECIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CINEMAS. 1421 MO 210 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REINVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE URBANIZAR, ASFALTAR, ILUMINAR E AUMENTAR A SEGURANÇA JUNTO AO SETOR HOSPITALAR NORTE - ASA NORTE. 1422 MO 211 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DR. JOAQUIM RORIZ, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REABERTURA DO MIRANTE DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA. 1423 MO 212 1993 1993-06-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA DF-330 KM 7, QUE DÁ ACESSO AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL DE SOBREDINHO. 1424 MO 213 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE INSPETORES E AUXILIARES DE INSPEÇÃO SANITÁRIOS E INDUSTRIAL. 1425 MO 214 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ALIMENTOS (CTA), NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA. 1426 MO 215 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, EM FRENTE A ESCOLA RORIZ, NA VILA SÃO SEBASTIÃO. 1427 MO 216 1993 1993-06-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, NA RODOVIA BR-070, NO TRECHO VILA LUCENA,ALTURA DA RODOVIÁRIA DO SETOR 'O' CEILÂNDIA, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS, OU QUEBRA-MOLAS, OU PASSARELAS, E/OU INSTRUMENTOS SEMELHANTES. 1428 MO 217 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICAR INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA-SEMATEC, DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A POSSIBILIDADE DE RISCOS DE ACIDENTES NA SQS-W 104, BLOCOS 'B' E 'D', SETOR SUDOESTE. 1429 MO 218 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PERMITIDO O USO PELA MITRA ARQUIDIO CESANA DE BRASÍLIA, DA ANTIGA CHÁCARA Nº 04, DO VALE DA BENÇÃO, NO RECANTO DAS EMAS. 1430 MO 219 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR DR. JOAQUIM RORIZ, REIVINDICANDO A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA DEMITIDOS POR MOTIVOS POLÍTICOS. 1431 MO 220 1993 1993-06-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMOº SR. GOVERNADOR REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DIMINUIR A TARIFA DO ESGOTO RESIDENCIAL DO TIPO CONDOMINIAL. 1432 MO 221 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO O CREDENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO DF, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA JUNTA COMERCIAL DO DF E INSCRITA NOCADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MF, JUNTO AO DEPTº MUNICIPAL DE TRANSPOTES URBANOS-DMTU, PARA QUE AS MESMAS POSSAM RECEBER OS VALORES REFERENTES AOS VALES TRANSPORTES RECEBIDOS DOS PASSAGEIROS, PELOS SEUS COOPERADOS. 1433 MO 222 1993 1993-06-17T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PORDER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PÁTIO DO ESTACIONAMENTO DO CEASA E ÁREAS ADJACENTES. 1434 MO 223 1993 1993-06-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REINVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA CRIADA, A REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA, NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 1435 MO 224 1993 1993-06-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA VIA M3 DA CEILÂNDIA SUL. 1436 MO 225 1993 1993-06-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER DADA URGÊNCIA ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA DO PARANOÁ. 1437 MO 226 1993 1993-06-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROVIDÊNCIAS NOSENTIDO DE LIBERAR RECURSOS PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO PARANOÁ. 1438 MO 227 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR MANIFESTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA, HIPOTECANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2735/92, QUE 'REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO' DO SR. DEP. ZAIRE RESENDE - PMDB/MG. 1439 MO 228 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLTIVA REIVINDICANDO DA CAESB PROVIDÊNCIAS QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA DO ASSENTAMENTO SOBRADINHO II. 1440 MO 229 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO DOTAR OS ASSENTAMENTOS DO DF E UNIDADES FIXAS DO DETRAN-DF. 1441 MO 230 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER EXECUTIVO LEVE ENERGIA ELÉTRICA A TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, PARTICULARMENTE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, SEM DISCRIMINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA O PROGRAMA ALUMIAR, 2ª ETAPA. 1442 MO 231 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS SERVIDORES DO CNPQ PELA INSTALAÇÃO DO COMITÊ DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA. 1443 MO 232 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA AO COMITÊ 'AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA'. 1444 MO 233 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SU GESTÃO AO EXMº SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB ATINENTE A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO ASSENTAMENTO RIACHO FUNDO. 1445 MO 234 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA AO SR. PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL O APOIO À INDICAÇÃO DESTA CIDADE COMO SEDE DA OLIMPÍADA DO ANO 2000. 1446 MO 235 1993 1993-06-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF UMA MOÇÃO HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO GAY. 1447 MO 236 1993 1993-06-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SOLIDARIZA-SE COM O SOFRIDO POVO IRAQUIANO CONTRA A COVARDE AGRESSÃO DA MAIOR SUPERPOTÊNCIA MUNDIAL, OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 1448 MO 237 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DI DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. GOVERNADOR REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO EM JUNHO AOS APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. 1449 MO 238 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLIDARIZA AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS DISPENSADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA DO 'PLANO COLLOR'. 1450 MO 239 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE VOTO DE PROTESTO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PELO CORTE DE 25% NOS RECURSOS DE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO METRÔ DE BRASÍLIA. 1451 MO 240 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA AUXILIAR PARALELA A BR-020, NA EXTENSÃO DAS QUADRAS 14, 16 E 18, ACIMA DA CAIXA D'ÁGUA, COM ACESSO A BR-020. 1452 MO 241 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A COMPLEMENTAÇÃO DA PISTA AUXILI AR PARALELA A BR-020, INTEGRANDO OS CONJUNTOS DA QUADRA 02 DE SOBRADINHO, NA EXTENSÃO DO ESTÁDIO AUGUSTINHO LIMA, Á ENTRADA PRINCIPAL DE SOBRADINHO. 1453 MO 242 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PARA REIVINDICAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA 8, ENTRE AS QUADRA 17 E 18, COM A BR-020, EM SOBRADINHO-DF. 1454 MO 243 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA MÚLTIPLA DE ESPORTES NO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - DF. 1455 MO 244 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA OU RECUPERADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA 1456 MO 245 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PARA QUE SEJA PROMOVIDO O ASFALTAMENTO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SETOR QSD, VILA MATIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - DF. 1457 MO 246 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. BRB, NO SETOR OCTOGONAL. NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. 1458 MO 247 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA. 1459 MO 248 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA. 1460 MO 249 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI-ALBERGUE EM SANTA MARIA. 1461 MO 250 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CONST RUÇÃO DE UMA CASA DE SEMI-LIBERDADE EM SANTA MARIA. 1462 MO 251 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO AO SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL UM ARTIGO CONTEMPLANDO ATENÇÃO ESPECIAL A EDUCAÇÃO DE SUPERDOTADOS. 1463 MO 252 1993 1993-06-29T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE INSTALAR, NO PRESÍDIO DA PAPUDA, UMA ENFERMARIA OU POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO. 1464 MO 253 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUCION ALIZAÇÃOO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DE SANTA MARIA, SAMAMBAIA E PARANOÁ. 1465 MO 254 1993 1993-06-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITAÇÃO PARA CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO DA FZDF, PARA USO COMUNITÁRIO EM CANDANGOLÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. 1466 MO 255 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIGESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE RECUPERAR OS BRINQUEDOS DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA. 1467 MO 256 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE TOME PROVIDÊNCIA DE INSTALAR CERCA DE PROTEÇÃO NOS LIMITES DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA. 1468 MO 257 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE AUMENTAR O PATRULHAMENTO POLICIAL NO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA. 1469 MO 258 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - ASEFE, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. 1470 MO 259 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AOS EXMOS. SRS. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI 3610\93, QUE ESTABELECE O REAJUSTE DE 100 % MENSAL DA INFLAÇÃO PARA OS SALÁRIOS. 1471 MO 260 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) QUEBRA MOLAS NA PISTA QUE LIGA AS QUADRAS 07 A 11 DO CRUZEIRO VELHO. 1472 MO 261 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIGESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À DIREÇÃO DA TELEBRASÍLIA, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO ANEXO À ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DESTINADO AOS TAXISTAS QUE OPERAM NAQUELE LOCAL, A EXEMPLO DE OUTRAS RODOVIÁRIAS DE NOSSA BRASÍLIA. 1473 MO 262 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, JUNTO AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COLOCAÇÃO DE UM CAIXA AUTOMÁTICO - 24 HORAS, ANEXO À ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA. 1474 MO 263 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, A RECUPERAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS E A RECUPERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NO CONGLOMERADOS AGRO-URBANOS (CAUB) I E II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VIII). 1475 MO 264 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NOS LOTES DOS CONGLOMERADOS AGRO-URBANOS DE BRASÍLIA (CAUB I E II), LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE RA - VIII. 1476 MO 265 1993 1993-08-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, UM SISTEMA INTEGRADO DE SINALIZAÇÃO (SEMÁFORO E QUEBRA MOLAS) NA VIA LESTE, ENTRE AS QUADRAS 5 (CINCO) E 6 (SEIS) DA CEILÂNDIA NORTE. 1477 MO 266 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO DF, A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL D.I.P/ PMDF. 1478 MO 267 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO DF (SINERGIA) E CONTRA A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIVULGAR AS DINÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 002/93, PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRÊS (03) SUBESTAÇÕES DE FORÇA PARA O METRÔ DE BRASÍLIA E NA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIOS PELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA (CEB), CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. 1479 MO 268 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO DETRAN QUE TOME A PROVIDÊNCIA DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA VIA DE ACESSO À SQN 313. 1480 MO 269 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PROTESTANDO CONTRA O ASSASSINATO DE MENORES NO RIO DE JANEIRO, NA MADRUGADA DE 23 DE JULHO DE 1993. 1481 MO 270 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO AUMENTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS ONDE EXISTEM 'CAIXAS AUTOMÁTICOS 24 HORAS'. 1482 MO 271 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÀO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, REIVINDICANDO ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ' ONIBUS EXECUTIVO', COM AR CONDICIONADO, NOS TRAJETOS AEROPORTO/ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS/RODOVIÁRIA E VICE-VERSA, A EXEMPLOS DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CAPITAIS BRASILEIRAS. 1483 MO 272 1993 1993-07-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR A VILA MATIAS - SETOR MAIS ANTIGO DE TAGUATINGA SUL (QSD), PRINCIPALMENTE NAS TRAVESSAS DA SANDU PARA EPCT, DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, TAIS COMO: ILUMINAÇÃO, QUADRAS DE ESPORTES, AJARDINAMENTO, ASFALTAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1484 MO 273 1993 1993-07-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUÇÃO E PUNIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO COMETIDO CONTA A MENOR, DE APENAS 7 MESES F.A.S. 1485 MO 274 1993 1993-08-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A HIPOTECA DE SOLIDARIEDADE AOS ATLETAS DE TAEKWONDÔ DO DISTRITO FEDERAL. 1486 MO 275 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ENCAMINHADA AO PODER JUDICIÁRIO SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DO PARANOÁ. 1487 MO 276 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EQUIPAR O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANOÁ. 1488 MO 277 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ENCAMINHADA AO PODER JUDICIÁRIO 1489 MO 278 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR A DELEGACIA DE POLÍCIA NO PARANOÁ, MEDIANTEW SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DF. 1490 MO 279 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER DADA A MÁXIMA URGÊNCIA ÀS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANOÁ. 1491 MO 280 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ E DA COMUNIDADE LOCAL NAS COMISSÕES PARA AS PROPORTAS RELATIVAS A CONSTRUÇÀO DE CINEMA, TEATRO E CASA DE CULTURA NO PARANOÁ. 1492 MO 281 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DO ART.58 DA LEI Nº 353, DE 18.11.92. 1493 MO 282 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL O AUMENTO DE EFETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DO PARANOÁ. 1494 MO 283 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER CUMPRIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 DA LEI Nº 353, DE 18.11.92. 1495 MO 284 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM DETERMINADOS PRAZOS INTERNOS PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REGULARIZAÇÀO DOS CONDOMÍNIOS RURAIS. 1496 MO 285 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DF REIVINDICAÇÃO PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL, PELAS AGÊNCIAS E POSTOS DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. 1497 MO 286 1993 1993-08-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A HIPOTECCA DE SOLIDARIEDADE A BANDA DO CORPO DE BOMBEIROS. 1498 MO 287 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM PRESTADOS SISTEMATICAMENTE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RURAIS, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 353/92. 1499 MO 288 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE PELA POSIÇÃO ESTABELECIDA EM PROL DA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA. 1500 MO 289 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO SEU REGIMENTO INTERNO, A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTA VEEMENTE PROTESTO CONTRA A POLÍCIA MILITAR DO DF PELOS MAUS TRATOS, HUMILHAÇÃO, RACISMO E TORTURAS PRATICADAS NO TREINAMENTO DOS SOLDADOS DA PMDF. 1501 MO 290 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QUADRA 217, NA RA XIII DE SANTA MARIA. 1502 MO 291 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO BANCO DO BRASIL PELA PROMOÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DE ARTE, CULTURA E ESPORTE. 1503 MO 292 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA JUNTO À CIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA SEJA DADA URGENTE CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DO PROJETO ALUMIAR. 1504 MO 293 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DO DF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTO EXTERNO E URBANIZAR A ENTRADA DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA. 1505 MO 294 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO BANCO DO BRASIL S/A POR SUA PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DE COMBATE À FOME E A À MISÉRIA. 1506 MO 295 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, REIVINDICANDO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR OS BRINQUEDOS, CHURRASQUEIRAS, PISCINAS (AUMENTAR O VOLUME D'ÁGUA), GUARDA MOTOS E BICICLETAS, QUADRAS DE ESPORTE, BANHEIROS, BANCOS E A ILUMINAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL SABURO ONOYAMA. 1507 MO 296 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1508 MO 297 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A INTERLIGAÇÃO DAS TRÊS VIAS INTERNAS, DA FACE SUL DO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN), PARA PERMITIR O TRÁFEGO CIRCULAR DE TRANSPORTE COLETIVOS. 1509 MO 298 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO DEPTº DE PARQUES E JARDINS (DPJ - NOVACAP), DA SECRETARIA DE OBRAS DO DF, O PLANTIO DE ÁRVORES E GRAMAS, E AJARDINAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1510 MO 299 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS, PLACAS INDICATIVAS E ESTACIONAMENTOS, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1511 MO 300 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, A CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES DE ÔNIBUS COLETIVO NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE, COM LIGAÇÕES PARA TODAS AS CIDADES SATÉLITES. 1512 MO 301 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DATELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA, A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1513 MO 302 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BRB, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1514 MO 303 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, A LIBERAÇÃO DE ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES (LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES E COMÉRCIO DE APOIO), NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1515 MO 304 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO BÁSICO, NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE (SAAN). 1516 MO 305 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO GOVERNO DO DF O PAGAMENTO DO PESSOAL AMPARADO PELA LEI Nº 418/93, ATRAVÉS DE CONTA BANCÁRIA. 1517 MO 306 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENVIAR SUGESTÃO AO ILMº SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, ATINENTE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO NA LISTA TELEFÔNICA DO DF. 1518 MO 307 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A HIPOTECA DE SOLIDARIEDADE À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC. 1519 MO 308 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM INSTALADOS POSTOS DE ATENDIMENTO SOCIAL NAS ESTAÇÕES DO METRÔ. 1520 MO 309 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ANÁLISE DOS PROCESSOS DOS CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS CADASTRADOS ANTERIORMENTE À LEI 353/92, TENHAM TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. 1521 MO 310 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO A SER MINISTRADO PELA POLÍCIA MILITAR DO DF AOS VIGIAS E PORTEIROS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS, A FIM DE CAPACITÁ-LOS A INTEGRAR O SISTEMA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA. 1522 MO 311 1993 1993-08-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SOLICITA QUE SE DÊ APOIO AO EXMOº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'. 1523 MO 312 1993 1993-08-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REIVINDICA DO SR. MINISTRO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'. 1524 MO 313 1993 1993-08-23T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 REIVINDICA DO SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL INICIATIVAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO USO DO CHAMADO CHEQUE 'PRÉ-DATADO'. 1525 MO 314 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER INSTALADO UM POSTO POLICIAL EM CADA ESTAÇÃO DO METRÔ. 1526 MO 315 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NAS QUADRAS 501, 601 E 505 DO SHCE/SUL (CRUZEIRO NOVO). 1527 MO 316 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DE RETORNO NA VIA ECB, NA ALTURA DA SQSW-104. 1528 MO 317 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO COMERCIAL DO SRE/SUL. 1529 MO 318 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DERETORNO PARA ACESSO À AOS - 1/2, SHC/AOS RA XI. 1530 MO 319 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DEESTACIONAMENTO NA QUADRA 411, DO SHCE/SUL CRUZEIRO NOVO. 1531 MO 320 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE BAIAS DE ACESSO AOS PONTOS DE TAXIS DA E.A. - 04/05 - SHC/AOS, NA RA XI. 1532 MO 321 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QUADRA 1.311 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO. 1533 MO 322 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF URBANIZAÇÃO DA QUADRA 1.207 DO SRE/SUL - CRUZEIRO NOVO. 1534 MO 323 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DEURGÊNCIA DA QUADRA 1.307 DO SHCE/SUL CRUZEIRO NOVO, ENTRE OS BLOCOS 'A' E 'F'. 1535 MO 324 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URDE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E VIA NA QUADRA 609 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO. 1536 MO 325 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URDE DO PODER EXECUTIVO DO DF BENFEITORIAS NAS QUADRAS 403, BLOCOS B E F, 505, BLOCOS D E E, 509, BLOCOS B, C, E E F, 703, BLOCOS D E I, 807, BLOCOS A E B, 905, BLOCOS E E J, 1103, BLOCOS A E B, 1107, BLOCOS A E B, 1205, BLOCOS H, I E J, 1307, BLOCOS C E D, 1309, BLOCOS A E B E 1505, BLOCOS C, D E E, BEM COMO COMÉRCIO LOCAL 1/4, OCTOGONAL, QUADRAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,, 10 E 12, LIGAÇÃO DE CONJUNTO E ESTACIONAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES. 1537 MO 326 1993 1993-08-24T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UM 'ABRIGO DE PASSAGEIROS' DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO TAGUACENTER, EM TAGUATINGA NORTE - DF. 1538 MO 327 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS - URGENTÍSSIMAS - NO AUMENTO DE EFETIVOS MILITARES JUNTO ÀS FRONTEIRAS DE NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO NORTE, PARA BLOQUEAR AS POSSÍVEIS INFILTRAÇÕES ESTRANGEIRAS EM NOSSO TERRITÓRIO DIANTE DAS 'FAMOSAS E COSTUMEIRAS DESCULPAS DE PROTEÇÃO AO S NOSSOS IRMÃOS INDÍGENAS E AO MEIO AMBINTE QUE NUNCA TIVERAM'. 1539 MO 328 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS NO COMBATE À PROLEFERAÇÃO DE LOTEAMENTOS. 1540 MO 329 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A DUPLICAÇÃO DA PISTA QUE INTERLIGA AS CIDADES SATÉLITES DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS E GAMA. 1541 MO 330 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS URGENTÍSSIMAS DE NOSSOS PODERES FEDERAIS, EM RECHAÇO TOTAL A QUALQUER DOCUMENTO QUE VENHA A SER ESPEDIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E QUE FIRA A SOBERANIA BRASILEIRA. 1542 MO 331 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA JUNTO A PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' CEILÂNDIA. 1543 MO 332 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UTI, E UM CENTRO ORTOPÉDICO NO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA. 1544 MO 333 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE ALEXANDRE JOSÉ JORGE DE SEABRA, PELO SEU FALECIMENTO. 1545 MO 334 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PROVISÓRIOS NOS LOCAIS ONDE OCORRAM PROMOÇÕES, EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, NO DF, ENQUANTO NÃO ESTIVER SENDO ATENDIDO, NA ÍNTEGRA, O CONTEÚDO DA LEI ORGÂNICA DO DF. 1546 MO 335 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS DAQUELE ÓRGÃO PÚBLICO, NO SENTIDO DE INFORMAR - URGENTE, A TODOS OS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, SOBRE OS ACONTECIMENTOS INTERNACIONAIS QUE ENVOLVEM A AMAZÔNIA BRASILEIRA E O REPRESENTA AQUELA REGIÃO PARA NOSSO PAÍS, POR TEMPO INDETERMINADO. 1547 MO 336 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE PARTICIPE DOS CONSELHOS DA SECRETARIA DA FAZENDA, DA TERRACAP, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA AGRICULTURA E DA SHIS, COMO MEMBRO, UM REPRESENTANTE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS INDICADO PELA CATEGORIA. 1548 MO 337 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA (GUARITA) PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLOCAÇÃO DE TELEFONES, NOS TERMINAIS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - 'KOMBISTAS'. 1549 MO 338 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA. 1550 MO 339 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'P' SUL CEILÂNDIA. 1551 MO 340 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA PELA CAMPANHA CONTRA A MUDANÇA DO NOME DO BANCO DO BRASIL PARA 'BANCO BRASIL'. 1552 MO 341 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA BRASIL: A SOLUÇÃO MUNICIPAL. 1553 MO 342 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES DE ADMINISTRAÇÃO DA CATÓLICA DE BRASÍLIA PELA FELIZ INICIATIVA DA EMPRESA JÚNIOR, ESPERANDO O INCENTIVO E ACOLHIMENTO DA DIREÇÃO DAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. 1554 MO 343 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO NÚCLEO HORTÍCOLA SUBURBANO DE VARGEM BONITA. 1555 MO 344 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA REATIVADA A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DENTRO DO RIACHO FUNDO. 1556 MO 345 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF SEJA REALIZADA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE TRÂNSITO. 1557 MO 346 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AOS EXMOS. SRS. DEP. FEDERAIS CONTRA O VETO AO ART. 6º, DA LEI Nº 8.029/90 (PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21/90), REFERENTE À INCORPORAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO PELO BANCO DO BRASIL. 1558 MO 347 1993 1993-09-08T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER REMETIDO À CÂMARA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PARTICULARES QUE SE ENCONTREM FORA DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA. 1559 MO 348 1993 1993-09-08T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA A SUA SOLIDARIEDADE À REVISTA VEJA PELAS MATÉRIA PUBLICADAS NO ÚLTIMO EXEMPLAR, RELACIONADAS COM O EXTERMÍNIO PRATICADO NA FAVELA DE VIGÁRIO GERAL-RJ, QUE LEVAM OS SEGUINTES TÍTULOS:'O ROSTO DA BARBÁRIE, A MÀSCARA DA LEI E A CARA DO FIM DO MUNDO'. 1560 MO 349 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONTEMPLAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO TOTALMENTE DETERIORADO NA GHI, DA Q. 01 - GAMA SUL. 1561 MO 350 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO GOVERNO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, COM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NOS CONDOMÍNIOS E SETORES DE MANSÕES DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO ÂMBITO DO DF. 1562 MO 351 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA APURAR O ASSASSINATO DA DIARISTA EFIGÊNIA PEREIRA MENDES, EM SANTA MARIA. 1563 MO 352 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CORREIO BRAZILIENSE PELA PUBLICAÇÃO DA PÁGINA DEDICADA AO MEIO AMBIENTE. 1564 MO 353 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO BLOCO 'D', QUADRA 716, ASA NORTE, DO PLANO PILOTO. 1565 MO 354 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVENDICANDO PROVIDÊNCIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DA PISTA PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA (COOPER), NA AVENIDA CONTORNO DE SOBRADINHO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. 1566 MO 355 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, EM SOBRADINHO II, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 1567 MO 356 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO II, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 1568 MO 357 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS ESTADOS DE ISRAEL E DA ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, PELA ASSINATURA DO TRATADO DE PAZ. 1569 MO 358 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTO DESTA CASA APOIO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E COMERCIAIS - AIESEC. 1570 MO 359 1993 1993-09-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL DO DF PELA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL. 1571 MO 360 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À EMBAIXADA DE ISRAEL E REPRESENTAÇÃO DA OLP, NO BRASIL. 1572 MO 361 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE CONGRATULÇÃO À CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES PELA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO SINDICAL DO CENTRO-OESTE. 1573 MO 362 1993 1993-09-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO, NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 1574 MO 363 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA COMERCIAL NO ESPAÇO FÍSICO COMPREEENDIDO ENTRE O CRUZEIRO VELHO E CRUZEIRO NOVO, AO LONGO DA VIA. 1575 MO 364 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO ACADÊMICO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE. 1576 MO 365 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DAS FONTES DO PARQUE ROGÉRIO PITHON FARIAS. 1577 MO 366 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADO O TEATRO DA PRAÇA, DE TAGUATINGA. 1578 MO 367 1993 1993-09-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE NA SUPER QUADRAS N09/410 NORTE. 1579 MO 368 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE SE CONGRATULE COM OS TRABALHADORES DA PETROBRÁS DISPENSADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA DO 'PLANO COLLOR'. 1580 MO 369 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ALTERADO AS PISTAS DA QNJ - TAGUATINGA NORTE (CONFORME MAPA EM ANEXO ). 1581 MO 370 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS MEMBROSO DO DCE LIVRE DA AEUDEF - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL E DE REPÚDIO AOS MÉTODOS ARBITRÁRIOS, RETRÓGRADOS E AUTORITÁRIOS ADOTADOS PELA AEUDF PARA CERCEAR A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CONTRA AS ALTAS MENSALIDADES COBRADAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO. 1582 MO 371 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL REQUERENDO A IM PLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A ÁREA QUE ABRANGE AS QUADRAS DA 301 A 309 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS. 1583 MO 372 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A ALTERAÇÃO DO NOME DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, POR OCASIÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL. 1584 MO 373 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, EXIGINDO PROVIDÊNCIAS NA APURAÇÃO DOS FATOS SOBRE AS DENUNCIAS DE QUE 'CRIANÇAS BRASILEIRAS, ADOTADAS PELOS ITALIANOS, ESTARIAM SENDO USADOS COMO MERAS FORNECEDORAS DE ÓRGÃO NO CONTINENTE. 1585 MO 374 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE À REVISTA VEJA PELA PASSSAGEM DOS 25 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA. 1586 MO 375 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, 'MOÇÃO, REIVINDICANDO A SINALIZAÇÃO, CORREÇÃO 'GREID' E CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PASSAGENS SOB O EIXO RODOVIÁRIO NORTE. 1587 MO 376 1993 1993-09-21T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, 'MOÇÃO, REIVINDICANDO APOIO À PESQUISA, DIFUSÃO E SUPORTE FINANCEIRO CREDITÍCIO ÀS TECNOLOGIAS, ALTERNATIVAS NA AGRICULTURA, APLICÁVEIS AO DISTRITO FEDERAL. 1588 MO 377 1993 1993-09-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. 1589 MO 378 1993 1993-09-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS PARA TOMAREM POSSE 0S 37 ORIENTADORES EDUCACIONAIS (ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO), APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, HOMOLOGADO EM 16.01.91 E PRORROGADO EM 16.03.93 A 16.03.95. 1590 MO 379 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ASSEGURAR UM LOCAL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CAS DO ÍNDIO. 1591 MO 380 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DO BRB- BANCO DE BRASÍLIA, E SOLICITANDO A DIREÇÃO DO BANCO IMEDIATA ABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES. 1592 MO 381 1993 1993-09-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO AO PRESIDENTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA. 1593 MO 382 1993 1993-09-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVADO DF REIVINDICANDO AO PRESIDENTE DO BRB BANCO DE BRASÍLIA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ABRIR UMA AGÊNCIA DESSE BANCO NO SETOR P SUL DA CEILÂNDIA. 1594 MO 383 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA D O DF REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS NO ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS. 1595 MO 384 1993 1993-09-28T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO EXÉRCITO, SUGERINDO DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ENTENDIMENTOS COM OS POSSÍVEIS SEPARATISTAS EXISTENTES NO RIO GRANDE DO SUL. 1596 MO 385 1993 1993-09-28T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO URGENTE DESTA CASA JUNTO AO EXMº SR. MINISTRO DA AERONÁUTICA, SOLIDARIZANDO-SE COM A FORÇA AÉREA BRASILEIRA PELO PATRULHAMENTO AÉREO DE NOSSAS FRONTEIRAS MARÍTIMAS, DESDE A FOZ O OIAPOQUE ATÉ O ARROIO CHUI QUE A PARTIR DE AGORA, SERÁ UMA CONSTANTE, AUMENTANDO NOSSA SEGURANÇA. 1597 MO 386 1993 1993-08-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS - URGENTÍSSIMAS - NO AUMENTO DE EFETIVOS MILITARES JUNTO ÀS FRONTEIRAS DE NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO NORTE, PARA BLOQUEAR AS POSSÍVEIS INFILTRAÇÕES ESTRANGEIRAS EM NOSSO TERRITÓRIO DIANTE DAS 'FAMOSAS E COSTUMEIRAS DESCULPAS DE PROTEÇÃO AOS NOSSOS IRMÃOS INDÍGENAS E AO MEIO AMBIENTE QUE NUNCA TIVERAM'. 1598 MO 387 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXMº SR. MINISTRO DA MARINHA, SOLIDARIZANDO-SE COM AQUELA ARMADA PELO PATRULHAMENTO OSTENSIVO QUE DESENVOLVE EM TODA A ORLA MARÍTIMA BRASILEIRA, EVITANDO, ASSIM QUE A PESCA PREDATÓRIA EMPREGADA PRINCIPALMENTE PELOS PAÍSES QUE SE DIZEM DO 'PRIMEIRO MUNDO', VENHA PÔR EM RISCO NOSSA FLORA E FAUNA MARINHAS, BEM COMO IMPONDO MAIS RESPEITO ÀQUELES QUE COSTUMAM DESENVOLVER ATIVIDADES PERIGOSAS À NOSSA SOBERANIA. 1599 MO 388 1993 1993-10-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO URGENTE DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO DAS SEDES DO NÚCLEOS RURAIS DE TABATINGA, RIO PRETO, TAQUARA, JARDIM, SANTOS DUMONT, CARIRU, COMBINADO AGRO-URBANOS, PAAD-DF E BURITI VERMELHO. 1600 MO 389 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-065 E A DF-075. 1601 MO 390 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-075.E O TREVO DE ACESSO AO GUARÁ 1602 MO 391 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 PROPÕE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES, NAS DELEGACIAS POLICIAIS DAS CIDADES SATÉLITES. 1603 MO 392 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº07 DE CEILÂNDIA. 1604 MO 393 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLANTAÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, QUE SERÁ DIRIGIDA POR OFICIAL SUPERIOR DO RESPECTIVO QUADRO. 1605 MO 394 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE OS DIRETORES, CHEFES E COMANDANTES DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL SEJAM NOMEADOS PELO COMANDANTE GERAL DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO, ENTRE OFICIAIS DO QUADRO CORRESPONDENTE, INCLUSIVE O DE SAÚDE. 1606 MO 395 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A REMOÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DA QNN 13, EM CEILÂNDIA. 1607 MO 396 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO EDUCACIONAL NA ÁREA DA SHIS DE SAMAMBAIA. 1608 MO 397 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA CAESB QUE TOME PROVIDÊNCIAS DO SETOR VEREDAS BRAZLÂNDIA, HIDRÔMETROS, PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. 1609 MO 398 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DMTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA LINHA CIRCULAR COM TARIFA REDUZIDA NA AVENIDA COMERCIAL NORTE / SUL DE TAGUATINGA. 1610 MO 399 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTE PODER LEGISLATIVO, ACOMPANHADO DE PROJETO DE LEI, QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF, REGIDOS PELA LEI Nº8.112/90, AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS RECEBIDOS NO ÓRGÃO DE ORIGEM, QUANDO REQUISITADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM OUTRO ÓRGÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 1611 MO 400 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS SECRETARIAS PELO SEU DIA. 1612 MO 401 1993 1993-10-05T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA O REPÚDIO AO GOLPE DESENCADEADO NA FEDERAÇÃO RUSSA, COM A DISSOLUÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. 1613 MO 402 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR AS QUADRAS 35/37/39 DO SETOR P NORTE. 1614 MO 403 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF, NA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO CRUZEIRO. 1615 MO 404 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES NO SENTIDO DE AGILIZAR PROPOSTA, JUNTO AO IPDF, PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO PARA OS LOTES DESTINADOS A ATIVIDADES EDUCACIONAIS E/OU RELIGIOSAS NO CRUZEIRO VELHO E AOS, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) PAVIMENTOS. 1616 MO 405 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE RETORNO, PARA FACILITAR O ACESSO AO SHC/AOS, ATRAVÉS DA VIA DE LIGAÇÃO ERS/EIG - RA IX. 1617 MO 406 1993 1993-10-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EXÉRCITO, SOLIDARIZANDO-SE COM AQUELA AUTORIDADE PELA OCUPAÇÃO MILITAR DA AMAZÔNIA, JÁ INICIADA COM A 'INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE AVIAÇÃO DE MANAUS' QUE CUIDARÁ DA SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS. 1618 MO 407 1993 1993-10-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE INSTALAR POSTOS DE ATENDIMENTO JUNTO AOS SINES/DF PARA PAGAMENTO DE 'SEGURO DESEMPREGO'. 1619 MO 408 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO ESTUDOS E DEFINIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS, BALNEÁRIOS E RESERVAS DE PROTEÇÀO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CULMINANDO UM PROJETO GLOBAL. 1620 MO 409 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR TELEFONES PÚBLICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS. 1621 MO 410 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS. 1622 MO 411 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO SETOR DE EXPANSÃO DE SAMAMBAIA. 1623 MO 412 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAR A ESCOLA CLASSE DE SANTA MARIA. 1624 MO 413 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR A ESCOLA DE LATA DA QUADRA 202 DE SANTA MARIA EM ESPAÇO CULTURAL. 1625 MO 414 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA ARBORIZAR AS QUADRAS E PRAÇAS DE SANTA MARIA. 1626 MO 415 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR A REDE DE ESGOTOS NO SETOR DE OFICINAS SUL. 1627 MO 416 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DA QUADRA 208 EM SANTA MARIA. 1628 MO 417 1993 1993-10-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NOMEAR ORIENTADORES EDUCACIONAIS CONCURSADOS. 1629 MO 418 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DF. 1630 MO 419 1993 1993-10-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A CONCLUSÃO DE CONCURSO PARA AGENTE DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. 1631 MO 420 1993 1993-10-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MELHORAMENTOS NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF 085 E O CRUZAMENTO DO EIXO MONUMENTAL. 1632 MO 421 1993 1993-10-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP) POR TER TIDO A INICIATIVA DE SOLICITAR A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE DESVIO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA EMPREITEIRAS E POLÍTICOS. 1633 MO 422 1993 1993-10-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE 'QUEBRA-MOLAS' NA AVENIDA PRINCIPAL DAS QUADRAS QNL EM TAGUATINGA NORTE. 1634 MO 423 1993 1993-10-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DEINSTALAR UM POSTO DO BRB NA QNP - NORTE CEILÂNDIA. 1635 MO 424 1993 1993-10-19T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF. 1636 MO 425 1993 1993-10-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO QUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACOMODAÇÃO DO OPERÁRIOS DA OBRA DO PÃO DE AÇUCAR NA 516 SUL. 1637 MO 426 1993 1993-10-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE APURAR COM TODO RIGOR AS DENÚNCIAS DO ECONOMISTA, EX-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO E EX-ASSESSOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO SENADO, JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, SOBRE A CORRUPÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO GOVERNADORES SENADORES, DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS QUE TABALHAM NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO CONGRESSO NACIONAL. 1638 MO 427 1993 1993-10-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DO CON- GRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE APUTAR COM TO DO RIGOR AS DENÚNCIAS DO ECONOMISTA, EX-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO E EX-ASSESSOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO SENADO, JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, SOBRE A CORRUPÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO GOVERNADORES SENADORES, DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS QUE TABALHAM NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO CONGRESSO NACIONAL. 1639 MO 428 1993 1993-10-20T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DE MOVIMENTOS POPULARES, A SE REALIZAR EM BELO HORIZONTE - MG, DE 28 A 31 DE OUTUBRO DE 1993. 1640 MO 429 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 URGE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AOS BLOCOS 'J', 'K' E 'L' DA SQN 405, RA-I, CONFORME PROJETO DE URBANIZAÇÃO EXISTENTE. 1641 MO 430 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA MANTIDA A COLETA DO LIXO URBANO NOS FINAIS DE SEMANA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA. 1642 MO 431 1993 1993-10-26T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, NO SENTIDO DE DAR CABAL CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 46 E SEUS PARÁGRAFOS, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO DF. 1643 MO 432 1993 1993-10-25T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAR SOLIDARIEDADE AO JORNAL CORREIO BRASILIENSE PELA PROMOÇÃO DA MAROTINHA. 1644 MO 433 1993 1993-10-27T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA CPI DO ORÇAMENTO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO DOS GOVERNADORES CITADOS NOS DEPOIMENTOS. 1645 MO 434 1993 1993-10-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM SUA ESFERA DE AÇÃO, PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA CAPITAL DA REPÚBLICA SEJAM EXEMPLARMENTE FISCALIZADOS. 1646 MO 435 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO PROJETO DO SENADOR PEDRO SIMON QUE PERMITE A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, REIVINDICANDO, QUE ALÉM DE APROVÁ-LO EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJAM SUAS DISPOSIÇÕES ESTENDIDAS AOS DEMAIS MEMBROS DE TODOS OS PODERES DA FEDERAÇÃO E AOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL. 1647 MO 436 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA FAIXA DA EPIA - ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, AO LONGO DO CRUZEIRO VELHO, TRECHO PRÓXIMO AO CORPO DE BOMBEIROS, CRUZEIRO CENTER E VIADUTO INCLUSIVE COM A EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIOS. 1648 MO 437 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDENCIAS AO PRESIDENTE DA CAESB NO SENTIDO DE AVALIAR O GRAU DE POLUIÇÃO QUE PORVENTURA TENHA INCIDIDO ÀS ÀGUAS DO CÓRREGO DE SAMAMBAIA E , EM CASO POSITIVO DE POLUIÇÃO ENVIAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DESPOLUIÇÃO E CUSTOS ESTIMATIVOS DA EFETIVAÇÃO DESSAS MEDIDAS. 1649 MO 438 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA LOUVOR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PELA REALIZAÇÃO DO CURSO 'INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE: BEM PÚBLICO'. 1650 MO 439 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR PUBLICIDADE À RELAÇÃO DE BENS ROUBADOS QUE SEJAM RECUPERADOS PELA POLÍCIA. 1651 MO 440 1993 1993-11-03T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO GDF QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR O CRAMI DE MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. 1652 MO 441 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO GDF QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. 1653 MO 442 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DA CAESB,NO SENTIDO DE INSTALAR HIDRÔMETROS NAS QUADRAS DENOMINADAS QNJ DE 01 A 40, EM TAGUATINGA NORTE DO DISTRITO FEDERAL. 1654 MO 443 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF MEDIDAS NO SENTIDO DE FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DO RIACHO FUNDO AO ROTEIRO DE ÔNIBUS L2 NORTE - TAGUATINGA SUL. 1655 MO 444 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR SERVIDO O ROTEIRO L2 NORTE, PARKSHOPPING E RODOFERROVIÁRIA. 1656 MO 445 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DE UM TERRENO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO QUARTEL DA 11ª COMPANHIA DE INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. 1657 MO 446 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENTRE OS BLOCOS 'D' E 'I' DA QUADRA 105, DO CRUZEIRO NOVO. 1658 MO 447 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO NO CRUZEIRO NOVO DE QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE A QUADRA 105 E A ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA). 1659 MO 448 1993 1993-03-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF NO SENTIDO DE RECONSTRUIR PASSARELA ASFÁLTICA ENTRE OS BLOCOS 'G' E 'I' DA QUADRA 105 NO CRUZEIRO NOVO. 1660 MO 449 1993 1993-11-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO PROLONGAMENTO DA VIA W3 NORTE, APÓS O VIADUTO DA PONTE DO BRAGUETO. 1661 MO 450 1993 1993-11-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA O BLOCO 'E', DA QUADRA 1303, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO NOVO, NA RA XI. 1662 MO 451 1993 1993-11-16T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ, TAGUATINGA E CEILÂNDIA, DE FORMA A ADEQUÁ-LAS AOS IMPERATIVOS DE SUES DESENVOLVIMENTOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSEQUENTES DEMANDAS COMUNITÁRIAS. 1663 MO 452 1993 1993-11-18T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 MANIFESTA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA DESIGNADO POLICIAMENTO AO CLUBE DA ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DE BRASÍLIA-AABR. 1664 MO 453 1993 1993-11-18T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA-TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DO TIPO ORELHÃO, PRÓXIMO AO CENTRO DE ENSINO DA FERCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. 1665 MO 454 1993 1993-11-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB, PROVIDÊNCIAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NA PARTE ALTA DA COMUNIDADE DA FERCAL-NÚCLEO RURAL DA RAGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA V. 1666 MO 455 1993 1993-11-22T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO NO PROLONGAMENTO DA VIA W3 NORTE PARA FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DA L2 NORTE, À VIA W3 NORTE E ADJACÊNCIAS, SENTIDO NORTE / SUL. 1667 MO 456 1993 1993-11-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE EXPORTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DO ESPELHO D'ÁGUA FORMADO PELO CÓRREGO VEREDINHA, NA ÁREA DE BRAZLÂNDIA. 1668 MO 457 1993 1993-11-23T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF QUE DETERMINA À CEB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EXECUTADA A INTERLIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS INTERNAS DAS QUADRAS DA ÁREA OCTOGONAL SUL, À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. 1669 MO 458 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODAS AS MORADIAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV-SÃO SEBASTIÃO, DF. 1670 MO 459 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, EM SOBRADINHO. 1671 MO 460 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DEFINIDA, PARA INSLATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, BEM COMO DO SALÃO DE REUNIÃO DOS CONSELHEIROS. 1672 MO 461 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR O ENVIO DE MENSAGEM A ESTE PODER, NOS MOLDES DA LEI Nº 439/93, DE 28 DE ABRIL DO MESMO ANO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL. 1673 MO 462 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, PARA QUE O MESMO DE CONSECUÇÃO IMEDIATA DE SUAS FINALIDADES. 1674 MO 463 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PARA ALOJAMENTO DOS ARTISTAS QUE VENHAM FILMAR OU REALIZAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, LOCALIZADO NA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. 1675 MO 464 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO, REIVINDICANDO A INSTALÇÃO DE TELEFONIA NA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, EM SOBRADINHO-DF. 1676 MO 465 1993 1993-11-30T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, REIVINDICANDO A TRANSFERÊNCIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO, LOCALIZADA NO PARQUE DA CIDADE, PARA A SEDE DEFINITVA DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO. 1677 MO 466 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QUADRA 10 DA VILA BURITIS II, EM PLANALTINA, DF. 1678 MO 467 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DFD CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES MEDIANTE EXPANSÃO DA VILA BURITIS II. 1679 MO 468 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA VILA BURITIS III, EM PLANALTINA, DF. 1680 MO 469 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA BIRITIS III, EM PLANALTINA/DF. 1681 MO 470 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA RECUPERADA A QUADRA DE ESPORTES E CONTINUIDADE DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO EM PLANALTINA/DF, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. 1682 MO 471 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA O ENCAMINHAMENTO À SEMATEC DE PEDIDO DE ESTUDO SOBRE ASSOREAMENTO E CONTAMINAÇÃO DO RESERVATÓRIO DO RIO DESCOBERTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, DF. 1683 MO 472 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUFERE, COM BASE NO INCISO III, DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA À ALÍNEA 'B'III, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1684 MO 473 1993 1993-12-01T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INSTALAR UM CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER - CVM, NA ESTRUTURA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DF. 1685 MO 474 1993 1993-12-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA DESTINE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NAQUELA SATÉLITE. 1686 MO 475 1993 1993-12-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE NA QUADRA 210 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA. 1687 MO 476 1993 1993-12-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF A REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA O AUMENTO DE EFETIVO DE ENGENHEIRO ARQUITETO E TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES, POR CORREÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII DE SAMAMBAIA - DF. 1688 MO 477 1993 1993-12-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR NO ASSENTAMENTO JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA-DF. 1689 MO 478 1993 1993-12-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DIRETA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O CRUZEIRO E A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. 1690 MO 479 1993 1993-12-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA VILA RORIZ, EM PLANALTINA, DF. 1691 MO 480 1993 1993-12-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICAR DO PODER EXECUTIVO A DEMARCAÇÃO DOS ESPAÇOS DELIMITADOS PARA CADA VAGA EXISTENTE NOS ESTACIONAMENTOS AO LONGO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA W3 SUL E ENTREQUADRAS COMERCIAIS 100, 200, 300 E 400, NORTE SUL. 1692 MO 481 1993 1993-12-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF QUE SEJA PROVIDENCIADAS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUE DISPÕE SEU ARTIGO 13, BEM COMO A SUSPENSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO EXPEDIDAS POR ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA REGULAMENTAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, QUE DETERMINARAMA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 10923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA ESPAÇOS EM FEIRAS FERMANENTES ESTABELECIDAS EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DF. 1693 MO 482 1993 1993-12-02T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA. 1694 MO 483 1993 1993-12-06T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA NA CATEDRAL DE BRASÍLIA. 1695 MO 484 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DO DF, À FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF E AOS PRODUTORES CINEASTAS BRASILIENSES PELA REALIZAÇÃO DO XXVI FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO. 1696 MO 485 1993 1993-12-08T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DUPLICAR A VIA NM 03 CEILÂNDIA NORTE, A PARTIR DA EXPANSÃO DO SETOR 'O'. 1697 MO 486 1993 1993-12-08T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO QUE SEJAM CONCEDIDOS LOTES RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA ASCAL, E EXEMPLO DA CONCESSÃO FEITA, DIAS ATRÁS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSOS. 1698 MO 487 1993 1993-12-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, REIVINDICANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, O AUMENTO DE POLICIAMENTO NA CIDADE DE SANTA MARIA. 1699 MO 488 1993 1993-12-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE DISCIPLINE A ESTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DESACOMPANHADA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, EM CASA QUE EXPLORE COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 149, INCISO I, ALÍNEA D, DA LEI Nº 8.069, DE 13/07/90. 1700 MO 489 1993 1993-12-09T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUANTO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE POLÍCIA FAZENDÁRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1701 MO 490 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTEQUE SOLIDARIEDADE AO CORREIO DE TAGUATINGA, SUPLEMENTO DO CORREIO BRAZILIENSE PELA MATÉRIA 'LIXO CRIA AMEAÇA AO PARQUE ONOYAMA'. 1702 MO 491 1993 1993-12-07T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, DESTINADO A BIBLIOTECA PÚBLICA, TEATRO E CENTRO DE CONVENÇÃO. 1703 MO 492 1993 1993-12-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 APROVA A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO ÀS PROPOSTAS REVISIONAIS QUE INSTITUIEM O FUNDO FIXO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL. 1704 MO 493 1993 1993-12-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PISTAS DE DESACELERAÇÃO EM ACESSOS QUE DEMANDAM A SMPW, SENTIDO SAÍDA SUL. 1705 MO 494 1993 1993-12-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO ÀQUELE QUE DESTINE ÁREAS NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDAS DE GÁS LIQUEFEITO. 1706 MO 495 1993 1993-12-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA PROVIDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO QUE SEJAM CONCEDIDOS LOTES RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM ESTE PODER, A EXEMPLO DO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSOS. 1707 MO 496 1993 1993-12-13T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA A LIMPEZA DO LOTE 15 DO CONJUNTO 04 DA QI 06, NA PENÍNSULA NORTE. 1708 MO 497 1993 1993-12-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DESTINE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NAQUELA SATÉLITE. 1709 MO 498 1993 1993-12-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PARA REIVINDICAR ILUMINAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 317, LOCALIZADA NA QR 317 ÁREA ESPECIAL Nº 13 LOTE 11, SAMAMBAIA DF. 1710 MO 499 1993 1993-12-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTA CASA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA REIVINDICAR A INSTALAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, NAS ENTREQUADRAS 108/109. 1711 MO 500 1993 1993-12-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO COBERTO DE TAGUATINGA, COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 9.995,69 M2. 1712 MO 501 1993 1993-12-14T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE E PARABENIZANDO O PROGRAMA GLOBO RURAL DO ÚLTIMO DIA 12 DE DEZEMBRO SOBRA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS DO DF. 1713 MO 502 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 APOIO À BANCADA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS REVISIONAIS DE INTERESSE DO DISTRITO FEDERAL. 1714 MO 503 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO II, DF. 1715 MO 504 1993 1993-12-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR UM PROGRAMA DE REATIVAÇÃO E EXPANSÃO DA ATIVIDADE ARMAZENADORA DO DF. 1716 MO 5000 1993 1993-05-27T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA. 1717 PR 138 1993 1993-02-01T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 SUSPENDE NA FORMA QUE ESPECIFICA A TRAMITACAO DE PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, PROJETO DE RESOLUCAO, REQUERIMENTOS, INDICACOES OU MOCOES. 1718 PR 139 1993 1993-02-04T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 ADITA ARTIGO AO TITULO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1719 PR 140 1993 1993-02-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 VEDA AOS DEPUTADOS BENIFICIOS CONCEDIDOS PELA RESOLUCAO Nº 022, DE 05 FR JULHO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1720 PR 141 1993 1993-02-11T00:00:00 Promulgado "" RES 67 1993 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1721 PR 142 1993 1993-03-04T00:00:00 Promulgado "" RES 68 1993 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 067, DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1722 PR 143 1993 1993-03-11T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 CRIA O 'COMITE DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL'. 1723 PR 144 1993 1993-04-13T00:00:00 Redação Final "" RES 69 1993 DISPOE SOBRE AS TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS E DAS TABELAS DE REMUNERACAO DOS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1724 PR 145 1993 1993-04-15T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 NEGA LICENÇA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA A DEPUTADA LÚCIA CARVALHO. 1725 PR 146 1993 1993-04-20T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPOE SOBRE A FILMAGEM DAS VOTACOES NAS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1726 PR 147 1993 1993-04-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, TITULO XII DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS. 1727 PR 148 1993 1993-05-05T00:00:00 Redação Final "" RES 70 1993 ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUCOES NºS 035 E 037, DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1728 PR 149 1993 1993-05-18T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1729 PR 150 1993 1993-05-27T00:00:00 Promulgado "" RES 95 1995 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1730 PR 151 1993 1993-05-27T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ESTABELECE PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1731 PR 152 1993 1993-06-01T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 DEFINE A FORMA DE APRESENTACAO DO TEXTO DAS MOCOES A SER OBJETO DE DELIBERACAO DO PLENARIO, A QUE SE REFERE O 1º DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO. 1732 PR 153 1993 1993-06-01T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DA NOVA REDACAO AO 3º E INCLUI NOVOS PARAGRAFOS NO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1733 PR 154 1993 1993-06-17T00:00:00 Redação Final "" RES 71 1993 DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DE REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1734 PR 155 1993 1993-06-22T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO. 1735 PR 156 1993 1993-08-04T00:00:00 Redação Final "" RES 72 1992 DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DE REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1736 PR 157 1993 1993-08-03T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CRIA REVISTA DA INFORMACAO LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1737 PR 158 1993 1993-08-09T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DEFINE OS INSTRUMENTOS LEGAIS A SEREM UTILIZADOS NOS CONTRATOS E LICITACOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1738 PR 159 1993 1993-08-09T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE CRITERIOS DE ATUALIZACAO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1739 PR 160 1993 1993-08-24T00:00:00 Redação Final "" RES 73 1993 EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNCOES DE CONFIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1740 PR 161 1993 1993-09-20T00:00:00 Redação Final "" RES 76 1993 ESTABELECE NORMAS PARA ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. 1741 PR 162 1993 1993-09-29T00:00:00 Redação Final "" RES 74 1993 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO. SESSAO SOLENE. 1742 PR 163 1993 1993-10-05T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 AUTORIZA O GOVERNADOR A CONCEDER TERRENO AO SINDSEP PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA. 1743 PR 164 1993 1993-10-05T00:00:00 Promulgado "" RES 80 1994 INDEFERE SOLICITACAO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (ACOES PENAIS NºS 24 E 25/91, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). 1744 PR 165 1993 1993-10-19T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUSPENDE O EFEITO DO INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023/93 E DOS ATOS DA MESA DIRETORA NºS 033/91 E 044/92, DE 01 DE JANEIRO A 04 DE OUTUBRO DE 1994. 1745 PR 166 1993 1993-10-25T00:00:00 Promulgado "" RES 77 1993 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1746 PR 167 1993 1993-10-27T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1747 PR 168 1993 1993-11-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ALTERA A RESOLUCAO Nº 51/92, QUE INSTITUI O PREMIO JORNALISTA POMPEU DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1748 PR 169 1993 1993-11-11T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 ALTERA A REDACAO DO  2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUCAO Nº 019/91. 1749 PR 170 1993 1993-11-18T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 DISPOE SOBRA A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE BENS E DA MOVIMENTACAO BANCARIA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1750 PR 171 1993 1993-12-15T00:00:00 Promulgado "" RES 78 1993 DISPOE SOBRE A REVISAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LELISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1751 PR 172 1993 1993-12-14T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINEM A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. 1752 PR 173 1993 1993-12-15T00:00:00 Redação Final "" RES 79 1994 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DAS TABELAS REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1753 PDL 33 1993 1993-01-02T00:00:00 Promulgado "" DL 14 1993 DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EM JANEIRO DE 1993. 1754 PDL 34 1993 1993-02-09T00:00:00 Promulgado "" DL 34 1994 SUSTA A PORTARIA Nº 036 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE FIXA LOGRADOUROS VEDADOS À REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, ASSEMBLÉIAS OU OUTRAS MANIFESTAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL. 1755 PDL 35 1993 1993-03-25T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DELEGA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 1756 PDL 36 1993 1993-04-13T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUSTA OS EFEITOS E DISPOSITIVOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 23.09.92, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA (RA-I). 1757 PDL 37 1993 1993-04-15T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 02 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1758 PDL 38 1993 1993-04-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUSTA O DECRETO Nº 14.648 DE 25 DE MARÇO DE 1993. 1759 PDL 39 1993 1993-05-04T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. 1760 PDL 40 1993 1993-05-11T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº018 DE 05 DE MAIO DE 1993 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1761 PDL 41 1993 1993-05-20T00:00:00 Promulgado "" DL 16 1993 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 1762 PDL 42 1993 1993-05-20T00:00:00 Prejudicado "" "" 0 0 DECLARA NULA A PORTARIA Nº 019 DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE 14 DE MAIO DE 1993. 1763 PDL 43 1993 1993-06-03T00:00:00 Promulgado "" DL 129 1997 ESTABELECE PRAZO PARA QUE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL APRESENTE UM PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO. 1764 PDL 44 1993 1993-06-29T00:00:00 Promulgado "" DL 18 1993 AUTORIZA A VICE-GOVERNADORA A SE AUSENTAR DO DISTRITO FEDERAL. 1765 PDL 45 1993 1993-08-16T00:00:00 Promulgado "" DL 30 1994 APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991. 1766 PDL 46 1993 1993-08-30T00:00:00 Promulgado "" DL 19 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROQUE. 1767 PDL 47 1993 1993-08-31T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOAQUIM CÂNDIDO GARCIA NETO. 1768 PDL 48 1993 1993-08-31T00:00:00 Promulgado "" DL 46 1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. PHILOMENA LEPORONI MAZZOLA. 1769 PDL 49 1993 1993-09-19T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO D E BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LIDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS. 1770 PDL 50 1993 1993-09-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR JOSÉ SARNEY. 1771 PDL 51 1993 1993-09-29T00:00:00 Promulgado "" DL 45 1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. ITAMAR FRANCO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1772 PDL 52 1993 1993-09-29T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR JARBAS PASSARINHO. 1773 PDL 53 1993 1993-09-29T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO HUMBERTO LUCENA. 1774 PDL 54 1993 1993-09-30T00:00:00 Promulgado "" DL 20 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM', A HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES. 1775 PDL 55 1993 1993-07-10T00:00:00 Promulgado "" DL 21 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA COMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SR. LUI SABINES. 1776 PDL 56 1993 1993-10-07T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14850 DE 09 DE JULHO DE 1993. 1777 PDL 57 1993 1993-10-27T00:00:00 Rejeitado "" "" 0 0 SUSTA O DECRETO Nº 15.098 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1778 PDL 58 1993 1993-08-11T00:00:00 Promulgado "" DL 22 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA. 1779 PDL 59 1993 1993-11-11T00:00:00 Promulgado "" DL 63 1995 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CINEASTA NELSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE VEIO PARA CÁ COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UMA FACULDADE DE CINEMA NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. 1780 PDL 60 1993 1993-12-15T00:00:00 Promulgado "" DL 24 1993 AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REAJUSTAR OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO LOCAL. 1781 PDL 61 1993 1993-12-08T00:00:00 Promulgado "" DL 59 1995 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, 'POST-MORTEM', AO PASTOR ELIAS BRITO SOBRINHO. 1782 PDL 62 1993 1993-12-15T00:00:00 Promulgado "" DL 25 1993 FIXA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 60, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOR REGIONAL. 1783 PDL 63 1993 1993-07-10T00:00:00 Promulgado "" DL 23 1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NEWTON EGYDIO ROSSI. 1784 REC 35 1993 1993-03-11T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92. 1785 REC 36 1993 1993-03-11T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 1786 REC 37 1993 1993-03-25T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 REQUER DESTAQUE PARA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA. 1787 REC 38 1993 1993-03-11T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 CONTRA DECISÃO DA SRA. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CASA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 25 DESTE, QUE ACATANDO QUESTÃO DE ORDEM DO SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, CONSIDEROU PREJUDICADO O RECURSO Nº 031, DE 1992. 1788 REC 39 1993 1993-04-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INDICAÇÃO Nº 419/92. 1789 REC 40 1993 1993-04-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL 530/93, QUE INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1790 REC 41 1993 1993-04-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECIDIU SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROEJTO DE LEI 285/91, DA CPI DA TERRA. 1791 REC 42 1993 1993-04-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 INTERPÕE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE À INDICAÇÃO 289/93. 1792 REC 43 1993 1993-03-11T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92. 1793 REC 44 1993 1993-05-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR. 1794 REC 45 1993 1993-05-06T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PROJETO DE LEI 428/92 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS. 1795 REC 46 1993 1993-05-10T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 RECORRE AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER DA LAVRA DO RELATOR - DEP. FERNANDO NAVES - CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/92. 1796 REC 47 1993 1993-05-18T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS. 1797 REC 49 1993 1993-06-01T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO. 1798 REC 51 1993 1993-08-24T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECURSO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 626/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS, PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 1799 REC 52 1993 1993-08-24T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, DESTA EGRÉGIA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 733/93, QUE 'DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS'PELAS RAZÕES EXPOSTAS. 1800 REC 53 1993 1993-08-26T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 SOLICITA ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/93, QUE 'EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISÓRIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1801 REC 54 1993 1993-08-30T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECORRE CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, QUE MANIFESTOU-SE À IND. Nº 381/92. 1802 REC 55 1993 1993-09-15T00:00:00 Aprovado "" "" 0 0 INTERPÕE RECURSO, A SER APRECIADO EM PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PL Nº 512/, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO DF. 1803 REC 56 1993 1993-09-15T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/93. 1804 REC 57 1993 1993-09-23T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECORREM AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DADO A INDICAÇÃO Nº 798/93 DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF. 1805 REC 58 1993 1993-10-05T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 494/92 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1806 REC 59 1993 1993-10-05T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/93, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1807 REC 60 1993 1993-10-07T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 824/93 DE MINHA AUTORIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DAS RAZÕES EM ANEXO. 1808 REC 61 1993 1993-10-20T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/93. 1809 REC 62 1993 1993-11-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA AO PL 836/93. 1810 REC 63 1993 1993-11-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 RECURSO PARCIAL DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 877/93. 1811 REC 64 1993 1993-11-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 851/93. 1812 REC 65 1993 1993-11-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 743/93. 1813 REC 66 1993 1993-11-04T00:00:00 Apensado "" "" 0 0 INTERPÕE RECURSOS À DECISÃO DA CCJ QUE OPTOU PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/93. 1814 REC 67 1993 1993-12-01T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 RECORREM CONTRA O ACATAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1645/93, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS QUE ESPECIFICAM. 1815 PLC 1 1993 1993-08-09T00:00:00 Sancionado "" LC 1 1994 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1816 PLC 2 1993 1993-08-09T00:00:00 Tramitando "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1817 PLC 3 1993 1993-08-19T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1818 PLC 4 1993 1993-08-19T00:00:00 Retirado "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1819 PLC 5 1993 1993-08-24T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 INCLUI O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 353 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, 'QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, RETIRANDO O CAUB I E II DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. 1820 PLC 6 1993 1993-09-16T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR NO DF ARTICULADO COM OS DEMAIS NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1821 PLC 7 1993 1993-12-08T00:00:00 Sancionado "" LC 13 1996 REGULAMENTA O ART. 69 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DF. 1822 PELO 1 1993 1993-06-23T00:00:00 Arq. Fim Legislatura "" "" 0 0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ 3º DO ARTIGO 206. 1823 PELO 2 1993 1993-10-07T00:00:00 Promulgado "" ELO 1 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 131 E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.