{"help": "https://dados.cl.df.gov.br/es/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "7b99d153-65ac-44ef-818e-f7d4a9e957cc", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1419,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2020-09-15T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências."},{"_id":2,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1515,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"CONCEDE AOS IDOSOS O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PREÇO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":3,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1516,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O XVI CONGRESSO EUCARÍSTICO NACIONAL, A SER REALIZADO PELA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA."},{"_id":4,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1517,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"VEDA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, AJUSTES, ACORDOS E CONGÊNERES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, COM AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":5,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1518,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4548,"ano_norma":2011,"ementa":"DÁ NOME ÀS PRAÇAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA."},{"_id":6,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1519,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, AOS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":7,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1520,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PELOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":8,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1521,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-03T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":9,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1522,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-04T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ASSEGURA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, O LIVRE ACESSO PELA PORTA TRASEIRA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":10,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1525,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-11T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA EM BANCAS DE JORNAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO ERÓTICO, OBSCENO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":11,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1526,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-02-11T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.342, DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":21,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1536,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-09T00:00:00","situacao":"Prejudicado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 3.990 DE 4 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27, § 2º, E 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."},{"_id":22,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1537,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-16T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4466,"ano_norma":2010,"ementa":"REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":23,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1538,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-16T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.342, DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":24,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1539,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4474,"ano_norma":2010,"ementa":"EXTINGUE A FUNDAÇÃO CÂMARA LEGISLATIVA FUNCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":25,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1540,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4485,"ano_norma":2010,"ementa":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.341.601,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS)."},{"_id":26,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1541,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4482,"ano_norma":2010,"ementa":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R4 13.629.279,00 (TREZE MILHÕES, SEIACENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS)."},{"_id":27,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1542,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4475,"ano_norma":2010,"ementa":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 13.205.000,00 (TREZE MILHÕES E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)."},{"_id":28,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1543,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO DO EVENTO A FESTA DO SEU JOÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":29,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1544,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-17T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE PENALIDADE PARA O PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL QUE DER CAUSA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DENOMINADA DENGUE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":30,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1545,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-18T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":31,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1546,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-18T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4924,"ano_norma":2012,"ementa":"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NA RODOVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":32,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1547,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-23T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ESTABELECE PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS E VIGILANTES DO SEXO FEMININO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NAS ÁREAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, CONTRATADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":33,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1548,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-24T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":34,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1549,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA A LEI Nº 4.160, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS."},{"_id":35,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1550,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-31T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4470,"ano_norma":2010,"ementa":"REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":36,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1551,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 17 DA LEI Nº 4.409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007."},{"_id":37,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1552,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.464, DE 15 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":38,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1553,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"PERMITE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E CULTURAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":39,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1554,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00(TRINTA MILHÕES), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO."},{"_id":40,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1555,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-30T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":41,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1556,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-03-31T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4917,"ano_norma":2012,"ementa":"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUXÍLIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS E LOCAIS QUE SEDIAM EVENTOS CULTURAIS."},{"_id":42,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1557,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-04-06T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO SÃO JOÃO DO REPENTE NA CASA DO CANTADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":43,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1558,"ano_prop":2010,"data_leitura":"2010-04-07T00:00:00","situacao":"Arq. 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