{"help": "https://dados.cl.df.gov.br/es/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "37959038-c17b-4a62-be2d-c0914d966311", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1686,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-10T00:00:00","situacao":"Rejeitado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTERMIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":2,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1687,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-10T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DE IMÓVEIS COMERCIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":3,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1688,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-10T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E IMOBILIÁRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":54,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1739,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-22T00:00:00","situacao":"Rejeitado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ORGANISMOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":55,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1740,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-24T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"REVOGA O INCISO III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":56,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1741,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-24T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":4115,"ano_norma":2008,"ementa":"ALTERA A LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":57,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1742,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-24T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE MINAS GERAIS."},{"_id":58,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1743,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-24T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.418, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":62,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1747,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-02-24T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ECONÔMICO DO PRÓ-DF II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":63,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1748,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Tramitando","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DENOMINA A ESTAÇÃO BRAZILIENSE FUTEBOL CLUBE À ESTAÇÃO DO METRÔ 23 NO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":64,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1749,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Apensado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.175 DE 29 DE JULHO DE 1996, PUBLICADA NO DODF Nº 146 DE 30 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":65,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1750,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":66,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1751,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Sancionado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":3611,"ano_norma":2005,"ementa":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.957, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":67,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1752,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"REVOGA A LEI Nº 2.989, DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E A LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."},{"_id":68,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1753,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET, DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."},{"_id":69,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1754,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMECIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DA EXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA ACEITAÇÃO DE CHEQUES COMO FORMA DE PAGAMENTO, QUANDO SE TRATAR DE EXIGÊNCIA DISCRIMINATÓRIA."},{"_id":70,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1755,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, PROPAGANDAS OU PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":71,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1756,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO AO CONSUMIDOR, POR PARTE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, DE DEMONSTRATIVO DE CONSUMO, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FITAS PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE CRÉDITOS."},{"_id":72,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1757,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":73,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1758,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE PERMANÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E SOBRE O ABATIMENTO DE PERCENTUAL DAS DESPESAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR."},{"_id":74,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1759,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DAS 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COMERCIALIZADO."},{"_id":77,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1762,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E SOLUÇÃO DE DEMANDAS E CONFLITOS ENTRE CONSUMIDORES E FORNECEDORES EM SHOPPINGS CENTERS."},{"_id":78,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1763,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO DISTRITO FEDERAL, QUANTIFICAR OS ALIMENTOS NOS CARDÁPIOS À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES."},{"_id":79,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1764,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE O REGISTRO OBRIGATÓRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE COMPRA, VENDA, TROCA OU PERMUTA, CONSIGNAÇÃO OU DEPÓSITO DE MERCADORIAS USADAS, REFORMADAS OU RECONDICIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":80,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1765,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-01T00:00:00","situacao":"Arq. 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Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 194/91 QUE INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":95,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1780,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-09T00:00:00","situacao":"Arq. Fim Legislatura","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":96,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1781,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-09T00:00:00","situacao":"Vetado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL DE TODOS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS."},{"_id":97,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1782,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-15T00:00:00","situacao":"Retirado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"INCLUI A CELEBRAÇÃO DE UNIDADE, DO CONSELHO DE PASTORES E IGREJAS - CIPE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."},{"_id":98,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1783,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-15T00:00:00","situacao":"Promulgado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"LEI","numero_norma":3970,"ano_norma":2007,"ementa":"ESTABELECE PENALIDADES PARA AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL."},{"_id":99,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1784,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-15T00:00:00","situacao":"Arquivado","data_publicacao_norma":"","tipo_norma":"","numero_norma":0,"ano_norma":0,"ementa":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, JUNTO À FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, DO BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"_id":100,"tipo_prop":"PL","numero_prop":1785,"ano_prop":2005,"data_leitura":"2005-03-15T00:00:00","situacao":"Arq. 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