PL123919941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6681994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. PL124019941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6671994"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL PL124119941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6641994"REESTRUTURA A CARREIRA DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA CLÁUDIO SANTORO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL PL124219941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6571994"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO E VOLUNTÁRIO PL124319941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6561994"ESTABELECE HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO E ABATIMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL PL124419941994-02-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW PL124519941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6601994"TRANSFORMA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E O INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL IEMA/DF EM AUTARQUIA PL124619941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6631994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL124719941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6611994"CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PL124819941994-01-03T00:00:00SancionadoLEI6531994"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO NOQUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PL124919941994-02-01T00:00:00Vetado00"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PL125019941994-02-01T00:00:00Retirado00"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DE LOTE DESTINADO A FEIRA PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA NAS QRSW DO SHC/SW - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE PL125119941994-02-07T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR QUADRA DO SETOR C NORTE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL125219941994-02-07T00:00:00Vetado00"ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 10.923 DE DE 18.11.87 PL125319941994-02-09T00:00:00PromulgadoLEI6961994"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 202 PL125419941994-02-08T00:00:00SancionadoLEI6941994"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RELACIONADOS PL125519941994-02-09T00:00:00SancionadoLEI7301994"DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DOS BLOCOS P PL125619941994-02-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NA PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL125719941994-02-08T00:00:00Rejeitado00"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PL125819941994-02-10T00:00:00Prejudicado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA DE 5.000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. PL125919941994-02-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL PL126019941994-02-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA PL126119941994-02-22T00:00:00SancionadoLEI6811994"REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO PL126219941994-02-22T00:00:00PromulgadoLEI9331995"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS PL126319941994-02-17T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRA A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL126419941994-02-17T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO TARIFÁRICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AO USUÁRIO DE BAIXA RENDA E AO DESEMPREGADO DO DF. PL126519941994-02-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUCATAS E PROMOVEM DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. PL126619941994-02-24T00:00:00SancionadoLEI7731994CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FAZEM TRATAMENTO DE CÂNCER. PL126719941994-02-24T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA BASEVI NA ÁREA RURAL 03 DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. PL126819941994-02-23T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREA DE 5000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. PL126919941994-02-23T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO NGB 0001/1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL127019941994-02-23T00:00:00SancionadoLEI7971994"REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 649 PL127119941994-02-24T00:00:00SancionadoLEI7601994"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 235 PL127219941994-02-24T00:00:00SancionadoLEI8561995DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL127319941994-02-24T00:00:00SancionadoLEI7181994"DENOMINA 'PRAÇA ALZIRO ZARUR' O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA PL127419941994-02-24T00:00:00Apensado00DISPÕE A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL127519941994-02-24T00:00:00SancionadoLEI11461996DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF. PL127619941994-02-23T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL127719941994-02-23T00:00:00Retirado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB REGIME DE APOSENTADORIA COMUM E ESPECIAL. PL127819941994-02-24T00:00:00Retirado00"ALTERA OS ARTS. 8º E 30º DO DECRETO Nº 14.777 PL127919941994-03-02T00:00:00SancionadoLEI7371994DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF. PL128019941994-03-10T00:00:00Vetado00"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS PL128119941994-03-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL128219941994-03-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27 PL128319941994-03-08T00:00:00PromulgadoLEI14031997AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MÉDICO MATERNAL E INFANTIL NO DF. PL128419941994-03-08T00:00:00SancionadoLEI6971994"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PL128519941994-03-10T00:00:00Retirado00"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606 PL128619941994-03-10T00:00:00Retirado00"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93 PL128719941994-03-10T00:00:00SancionadoLEI7321994"AUTORIZA O GOVERNO DO DF PL128819941994-03-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE. PL128919941994-03-10T00:00:00SancionadoLEI8871995CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL129019941994-03-10T00:00:00Prejudicado00"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE SOBRADINHO NA ÁREA DELIMITADA AO NORTE PELO RIBEIRÃO SOBRADINHO PL129119941994-03-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ESTENDE NA FORMA DO ART. 41 PL129219941994-03-14T00:00:00Retirado00"AUTORIZA A ALIENAÇÃO PL129319941994-03-15T00:00:00SancionadoLEI6771994"CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PL129419941994-03-14T00:00:00SancionadoLEI7391994"CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ PL129519941994-03-15T00:00:00SancionadoLEI6911994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 12.577.025.000 PL129619941994-03-15T00:00:00SancionadoLEI6931994"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE 03 DA PRAÇA CENTRAL DA ZONA URBANA 1 DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 8 ZUR 1 PL129719941994-03-15T00:00:00PromulgadoLEI20491998AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO RURAL QUINTA DO RIO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL129819941994-03-15T00:00:00SancionadoLEI14261997DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL129919941994-03-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DA VILA PLANALTO AOS SEUS LEGÍTIMOS CONCESSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL130019941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6791994"CRIA O HOSPITAL DE APOIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E OS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO PL130119941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6781994"INCLUI UMA SEÇÃO DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL PL130219941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI7011994"DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PL130319941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6951994"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 356 PL130419941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI11921996"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287/92 PL130519941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6851994ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL130619941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI7061994"ALTERA A LEI Nº 660 PL130719941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6991994"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - IEMA /DF PL130819941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI6981994"APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL PL130919941994-03-17T00:00:00PromulgadoLEI11521996"AUTORIZA O FECHAMENTO PL131019941994-03-17T00:00:00Arq. Fim Legislatura00FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL131119941994-03-17T00:00:00SancionadoLEI16901997VEDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL À PANIFICADORAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO. PL131219941994-03-21T00:00:00SancionadoLEI6801994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 15.869.000.000 PL131319941994-03-21T00:00:00Rejeitado00"PERMITE A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EM RINHAS ENTRE RAÇAS DE GALOS COMBATENTES EM LOCAIS APROPRIADOS PL131419941994-03-21T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ESTENDE NA FORMA DO ART. 41 PL131519941994-03-22T00:00:00Vetado00DESTINA AS ÁREAS OCUPADAS PELA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO A PROJETOS DE COLONIZAÇÃO RURAL COM BASE EM PROPRIEDADES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL131619941994-03-22T00:00:00PromulgadoLEI9901996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AGROECOLÓGICAS APROPRIADAS À PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE RURAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL131719941994-03-24T00:00:00SancionadoLEI7001994"DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PL131819941994-03-24T00:00:00SancionadoLEI6881994DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO RESIDÊNCIA OFICIAL DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL131919941994-03-28T00:00:00SancionadoLEI6921994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. PL132019941994-03-24T00:00:00SancionadoLEI7041994"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS PL132119941994-03-24T00:00:00SancionadoLEI7591994DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DF E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. PL132219941994-03-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O NÚCLEO RURAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL132319941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI7421994"DEFINE OS LIMITES PL132419941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI7341994"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PL132519941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI8271994"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DA CONCESSIONÁRIA PL132619941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI7081994ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL132719941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI10451996"DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO COM BUSTO DE SABURO ONOYAMA PL132819941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI11261996"DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA OPERAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS PL132919941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI13971997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DF PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL DESTINADOS À BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL133019941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI12461996"VEDA A COMERCIALIZAÇÃO PL133119941994-03-30T00:00:00SancionadoLEI10411996AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE MICROUNIDADES PRODUTORAS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL (PRONUTRI) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL133219941994-03-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"TRATA DA DISPOSIÇÃO DOS MATERIAIS MINERAIS DESCARTÁVEIS PL133319941994-04-04T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REDEFINIR A ÁREA URBANA DA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ PL133419941994-04-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA A LEI Nº 76 PL133519941994-04-05T00:00:00SancionadoLEI10961996"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XII PL133619941994-04-06T00:00:00SancionadoLEI10081996DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CAPACIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PL133719941994-04-11T00:00:00SancionadoLEI7441994"FICA O GOVERNO DO DF PL133819941994-04-11T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 353 DE 18.11.92. NAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA 3 ZEU 1 PL133919941994-04-07T00:00:00PromulgadoLEI9121995"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPERANTO PL134019941994-04-12T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL134119941994-04-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL134219941994-04-13T00:00:00Retirado00"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PL134319941994-04-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"INSTITUI MECANISMOS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR OBRIGANDO AOS SUPERMERCADOS PL134419941994-04-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL134519941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ESTABELECE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA PARA O MÚSICO PL134619941994-04-26T00:00:00PromulgadoLEI14401997CONCEDE ENTRADA GRATUITA PELO PERÍODO DE DEZ ANOS ÀS CRIANÇAS E AO ADULTO DO SEXO FEMININO QUE AS ACOMPANHAR AOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. PL134719941994-04-26T00:00:00SancionadoLEI10401996"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS QNM 34 PL134819941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA ÁREA OCTOGNAL SUL-AOS PL134919941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 514 PL135019941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ESTENDE AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO TENHAM PLEITEADO NA JUSTIÇA OS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL E QUE JÁ TENHAM SIDO PAGOS PL135119941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DESTINA ÁREA VERDE NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF PARA INSTALAÇÀO DE ATIVIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL135219941994-05-02T00:00:00Retirado00CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL135319941994-05-02T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"APÓS O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA AOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PL135419941994-05-02T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES EM LOTE PL135519941994-05-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DO 1º E 2º GRAUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL135619941994-05-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00RESERVA ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA FINS CULTURAIS QUANDO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DDE PRAÇAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. PL135719941994-05-05T00:00:00Retirado00"APROVA A EXTENÇÃO DE USO PARA POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) PARA A ÁREA ESPECIAL Nº 01 PL135819941994-05-05T00:00:00SancionadoLEI7241994"AUTORIZA O DF E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIÁS E OS MUNICÍPIOS DE CRISTALINA PL135919941994-05-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CENTRO EDUCACIONAL 01 DO GAMA EM CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL136019941994-05-09T00:00:00SancionadoLEI7231994AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA. PL136119941994-05-09T00:00:00Retirado00CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA A CARREIRA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO E CONCESSÃO. PL136219941994-05-09T00:00:00SancionadoLEI7581994CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL136319941994-05-09T00:00:00SancionadoLEI9991996"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI PL136419941994-05-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL136519941994-05-09T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS DIAS ÚTEIS E AOS DOMINGOS E FERIADOS DO COMÉRCIO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL136619941994-05-09T00:00:00SancionadoLEI9681995CONFERE AO KARTÓDROMO DO GUARÁ O MOME DE 'KARTÓDROMO AYRTON SENNA'. PL136719941994-05-09T00:00:00SancionadoLEI8281994CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL. PL136819941994-05-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 62 PL136919941994-05-16T00:00:00Retirado00"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280 PL137019941994-05-16T00:00:00SancionadoLEI7331994"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 PL137119941994-05-16T00:00:00SancionadoLEI7151994"FIXA A ALIQUOTA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PL137219941994-05-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO DISTRITO FEDERAL. PL137319941994-05-16T00:00:00Apensado00"COM BASE NOS ART. 285 E 346 INCISOS I E VII DA LEI ORGÂNICA DO DF PL137419941994-05-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAR AS ÀREAS QUE ESPECIFICAM NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS PL137519941994-05-23T00:00:00PromulgadoLEI19181998DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA VISUAL AO AR LIVRE. PL137619941994-05-23T00:00:00PromulgadoLEI21211998DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE ÁREAS RURAIS PARA FINS RURAIS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. PL137719941994-05-23T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE DESPACHAMENTO PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL137819941994-05-24T00:00:00Apensado00"ALTERA A LEI Nº 186/91 PL137919941994-05-25T00:00:00SancionadoLEI16431997DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NO JARDIM BOTÂNICO E NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL138019941994-05-31T00:00:00SancionadoLEI7101994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 792.265.000 PL138119941994-05-31T00:00:00SancionadoLEI7131994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000 PL138219941994-05-31T00:00:00PromulgadoLEI7831994"CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PL138319941994-06-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CRIA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO PL138419941994-06-06T00:00:00SancionadoLEI12481996DISPÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DA DIVERSIDADE GENÉTICA DO DISTRITO FEDERAL. PL138519941994-06-06T00:00:00Vetado00"DISPÕES SOBRE O ACONDICIONAMENTO PL138619941994-06-06T00:00:00PromulgadoLEI7611994"DESTINA A ÁREA QUE ESPECÍFICA PL138719941994-06-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ISENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ARTISTAS PL138819941994-06-13T00:00:00SancionadoLEI7571994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR A OCUPAÇÃO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS ÁREAS COMERCIAIS PL138919941994-06-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DESTINA ÁREA PARA A FIXAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL139019941994-06-13T00:00:00Apensado00ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES DISTRIBUÍDOS PELA SHIS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL139119941994-06-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O GUIA TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL PL139219941994-06-14T00:00:00Prejudicado00AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA. PL139319941994-06-15T00:00:00SancionadoLEI11891996INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES. PL139419941994-06-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. PL139519941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI8401994"CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PL139619941994-06-22T00:00:00Retirado00"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82 PL139719941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7161994"ALTERA A LEI Nº 596 PL139819941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7121994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 82.913.621.000 PL139919941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7141994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000 PL140019941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7361994"CRIA E INCLUI OS CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 39 PL140119941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7221994ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL140219941994-06-22T00:00:00SancionadoLEI7311994ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL140319941994-06-22T00:00:00Retirado00CRIA O NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL140419941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL PL140519941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL. PL140619941994-03-23T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DOS TRANSPLANTADOS DO DF E A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA DOADORES DE ÓRGÃOS. PL140719941994-03-23T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA ALÍQUOTA DIFERENCIADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - INCIDENTE SOBRE EDIFICADOS E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO. PL140819941994-06-28T00:00:00SancionadoLEI7401994"REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PL140919941994-06-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"INSTITUI O PROJETO CIRCO-ESCOLA PL141019941994-06-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO PL141119941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL (SHIS) E DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE (SHIN). PL141219941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DF PL141319941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DOIS VEÍCULOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO DF PL141419941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL141519941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS. PL141619941994-08-02T00:00:00SancionadoLEI14391997ESTABELECE A TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS LOTES TIPO HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DA ÁREA NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL141719941994-08-02T00:00:00SancionadoLEI10331996"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 1 À 6 DA VILA BURITIS PL141819941994-08-03T00:00:00PromulgadoLEI17491997ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL141919941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7461994"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS PL142019941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7431994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOSA ORÇAMENTOS DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1994 PL142119941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7711994"INSTITUI PERCENTUAL PL142219941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7791994"CRIA A DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PL142319941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7551994"ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82 PL142419941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7801994"ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE PL142519941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7741994ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL142619941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7771994ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL142719941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI8241994DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL142819941994-08-04T00:00:00SancionadoLEI7631994"ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS ESPECIAIS A PL142919941994-08-04T00:00:00PromulgadoLEI11561996CRIA O NÚCLEO RURAL SÍTIOS AGROVALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL143019941994-08-08T00:00:00Apensado00CRIA SETOR DE MICROEMPRESAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO ( RA XVII ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL143119941994-08-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REVOGA A LEI Nº 630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. PL143219941994-08-08T00:00:00SancionadoLEI7721994"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º PL143319941994-08-11T00:00:00SancionadoLEI13251996"ASSEGURA PL143419941994-08-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL143519941994-08-18T00:00:00SancionadoLEI7621994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O PARCELAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL143619941994-08-18T00:00:00SancionadoLEI7701994"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PL143719941994-08-18T00:00:00SancionadoLEI7761994TRANSFORMA OS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE CHEFE DE NÚCLEO DAS DIRETORIAS DO INSTITUITO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - IPDF. PL143819941994-08-18T00:00:00SancionadoLEI7751994"APROVA A ALTERAÇÃO DE GABARITO PARA OS BLOCOS O PL143919941994-08-18T00:00:00SancionadoLEI7881994"AUTORGA À CEB CONCESSÃO PL144019941994-08-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS CONSTRUÍDAS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. PL144119941994-08-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 736 PL144219941994-08-23T00:00:00SancionadoLEI7661994"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PL144319941994-08-23T00:00:00SancionadoLEI7521994"FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PL144419941994-08-24T00:00:00SancionadoLEI7511994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.869.082 PL144519941994-08-24T00:00:00SancionadoLEI7691994"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82 PL144619941994-08-24T00:00:00PromulgadoLEI8701995"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA PL144719941994-08-31T00:00:00Apensado00"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 194 PL144819941994-08-30T00:00:00SancionadoLEI12071996"DETERMINA A SINALIZAÇÃO NO CHÃO PL144919941994-08-31T00:00:00SancionadoLEI7961994"ALTERA A LEI Nº 657 PL145019941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO PL145119941994-09-12T00:00:00SancionadoLEI7821994"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA ENTREQUADRA 13/15 DO SETOR SUL DO GAMA RA II PL145219941994-09-14T00:00:00PromulgadoLEI7991994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO DE USO DE ÀREA SITUADO NA SGAN PL145319941994-09-14T00:00:00SancionadoLEI7811994"ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE C PL145419941994-09-14T00:00:00Retirado00"ALTERA O USO DO SOLO DOS LOTES 1915 E 1925 PL145519941994-09-14T00:00:00SancionadoLEI7641994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.356.000 PL145619941994-09-14T00:00:00SancionadoLEI8301994"CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO DF PL145719941994-09-13T00:00:00SancionadoLEI8391994"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF PL145819941994-09-13T00:00:00SancionadoLEI7871994"DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DAS UNIDADES DOS CENTROS COMUNAIS I E II DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA II NA ZONA URBANA I DO GUARÁ - 10 ZUR 1 PL145919941994-09-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DESTINA ÁREA PARA FIXAÇÃO DA FEIRA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS DA CEILÂNDIA PL146019941994-09-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PL146119941994-09-13T00:00:00SancionadoLEI15491997DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE O LIVRE ACESSO DE PASTORES E SACERDOTES NOS MESMOS. PL146219941994-09-14T00:00:00Retirado00"ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE 14 PL146319941994-09-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ESTABELECE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL PL146419941994-09-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CRIA O PROJETO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA ÀREA RURAL DO DISTRITO FEDERAL PL146519941994-09-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CRIA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL A PARTIR DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS PL146619941994-09-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E O TÍTULO DO DOMÍNIO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. PL146719941994-09-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O POLO INDUSTRIAL NAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL146819941994-09-27T00:00:00SancionadoLEI7981994"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU ÚNICO PL146919941994-09-27T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERIR OS ESPAÇOS COMERCIAIS DA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA - ÁREA ESPECIAL QNJ/QNL. PL147019941994-09-27T00:00:00SancionadoLEI8461995PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. ORÇAMENTO DE 1995. PL147119941994-10-19T00:00:00SancionadoLEI8011994CONCEDE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL147219941994-10-19T00:00:00Retirado00"ALTERAÇÃO DE NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DOS BLOCOS A E L PL147319941994-10-19T00:00:00Retirado00"APROVAÇÃO DAS NORMAS DE GABARITO - NGB 181/86 PARAS AS QNO 16 A 20 PL147419941994-10-20T00:00:00Retirado00"CRIA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE METROVIÁRIO PL147519941994-10-20T00:00:00SancionadoLEI7941994CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL147619941994-10-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR A SUBSECRETARIA DA CONDIÇÃO DA MULHER (SUBCOM) PL147719941994-10-26T00:00:00SancionadoLEI12061996CRIA O NÚCLEO RURAL SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL147819941994-11-03T00:00:00SancionadoLEI7841994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 53.132.032 PL147919941994-11-03T00:00:00SancionadoLEI7891994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 03 PL148019941994-11-03T00:00:00SancionadoLEI7901994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 04 PL148119941994-11-03T00:00:00SancionadoLEI7911994"AUTORIZA O USO DO SOLO DO LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 12 DO SETOR SUL E DA ÁREA ESPECIAL 41/42 DO SETOR LESTE PL148219941994-11-03T00:00:00SancionadoLEI7931994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS MISTAS SUDOESTE 1 E 3 - QMSW 1 E QMSW 3 PL148319941994-11-07T00:00:00SancionadoLEI7851994"APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550 PL148419941994-11-07T00:00:00SancionadoLEI7921994"INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA PL148519941994-11-07T00:00:00SancionadoLEI7861994"INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PL148619941994-11-07T00:00:00SancionadoLEI7951994"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33 PL148719941994-11-08T00:00:00Transformado00"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 18 PL148819941994-11-10T00:00:00SancionadoLEI8041994"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - DF PL148919941994-11-10T00:00:00Retirado00"ALTERA O USO DO SOLO DAS QUADRA 1 PL149019941994-11-14T00:00:00SancionadoLEI8031994"CRIA A DIVISÃO DE PESQUISA DE DNA FORENSE PL149119941994-11-14T00:00:00SancionadoLEI8001994"ALTERA O LOTEAMENTO DA QUADRA 4 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAFS PL149219941994-11-14T00:00:00Retirado00"ACRESCENTA A ALÍNEA 'G' AO ELENCO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º INCISO I DA LEI Nº 289 PL149319941994-11-14T00:00:00Retirado00"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO PL149419941994-11-14T00:00:00SancionadoLEI8061994"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS PL149519941994-11-21T00:00:00SancionadoLEI8091994"É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL PL149619941994-11-21T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E SEGURANÇA EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL149719941994-11-22T00:00:00SancionadoLEI8451994INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PL149819941994-11-22T00:00:00SancionadoLEI8121994"APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS PL149919941994-11-22T00:00:00SancionadoLEI8111994"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PL150019941994-11-28T00:00:00SancionadoLEI8021994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.666.700 PL150119941994-11-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.244 DE 07 DE JUNHO DE 1991. PL150219941994-11-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA O GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA PL150319941994-11-29T00:00:00SancionadoLEI8071994"CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PL150419941994-11-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA A LEI Nº 540 PL150519941994-11-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"FACULTA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL POR OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PL150619941994-12-01T00:00:00SancionadoLEI8411994"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ATRIBUIR O DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS PL150719941994-12-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. PL150819941994-12-30T00:00:00SancionadoLEI16591997AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA DA CHAPADA DA CONTAGEM NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. PL150919941994-12-30T00:00:00SancionadoLEI8191994"ALTERA A LEI Nº 596 PL151019941994-12-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PL151119941994-12-01T00:00:00SancionadoLEI8331994"ALTERA O INCISO I DO  2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128 PL151219941994-12-01T00:00:00SancionadoLEI8081994"ALTERA A LEI Nº 770 PL151319941994-12-01T00:00:00SancionadoLEI11721996"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR SISTEMÁTICA QUE FACILITE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE E PL151419941994-12-01T00:00:00SancionadoLEI8341994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR EM COMODATO PL151519941994-12-07T00:00:00SancionadoLEI8371994DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL151619941994-12-07T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REGULAMENTA O  1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PL151719941994-12-07T00:00:00SancionadoLEI8221994"FIXA NOVA ESTRUTURA PARA A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PL151819941994-12-07T00:00:00SancionadoLEI8211994"DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR PL151919941994-12-12T00:00:00Retirado00"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DA CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO PL152019941994-12-12T00:00:00SancionadoLEI8141994DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APOIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL152119941994-12-13T00:00:00SancionadoLEI8201994EQUIPARA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. PL152219941994-12-13T00:00:00Retirado00CONSIDERA AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE NATUREZA POLICIAL - MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR. PL152319941994-12-14T00:00:00SancionadoLEI8231994"ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D PL152419941994-12-12T00:00:00Retirado00REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL152519941994-12-14T00:00:00Retirado00"CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI PL152619941994-12-15T00:00:00Retirado00"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787 PL152719941994-12-13T00:00:00SancionadoLEI8251994"REDISTRIBUI OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO PL152819941994-12-13T00:00:00Retirado00"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DO LOTE 35 DO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL PL152919941994-12-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427 PL153019941994-12-15T00:00:00SancionadoLEI8291994"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 66 PL153119941994-12-15T00:00:00SancionadoLEI8161994"ALTERA A OCUPAÇÃO DO LOTE C DO SETOR COMERCIAL SUL 'B' - SCS-B PL153219941994-12-15T00:00:00SancionadoLEI8181994"ALTERA O USO DO LOTE 13 PL153319941994-12-15T00:00:00SancionadoLEI8311994"DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADAS À MARGEM DIREITA DO RIBEIRÃO DO GAMA PL153419941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8361994"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE TITULARES DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO PL153519941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8351994"CRIA PL153619941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8381994"REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280 PL153719941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8261994PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 240. DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. PL153819941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8321994"CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE PL153919941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8151994CRIA A DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL154019941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8171994"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807 PL154119941994-12-16T00:00:00SancionadoLEI8101994"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.532.679 PL154219941994-12-17T00:00:00SancionadoLEI8431994"CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA IND103819941994-02-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL REGULAMENTAR A LEI Nº 8.730 IND103919941994-02-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND104719941994-02-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND104819941994-02-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DOS LOTES DAS QUADRAS 05 E 06 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS) IND104919941994-02-22T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE CONSULTA POPULAR PARA A MUDANÇA DO NOME DA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS IND105019941994-02-24T00:00:00Aprovado00SUGERA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A VIABILIDADE DE IMPLANTAR HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DF. IND105119941994-02-28T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO GOVERNO DO DF QUE SEJAM IMPLEMENTADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM ÀS CRIANÇAS IND105219941994-03-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA QUE COMPLEMENTE O ESTACIONAMENTO DA SQN 404. IND105319941994-03-10T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO GDF O ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO A HÉLIO PRATES DA SILVEIRA NO TRECHO DA QI 23 ATÉ QNJ ESTENDENDO PELA ÁREA ESPECIAL Nº 13 DE TAGUATINGA. IND105419941994-03-08T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS W/4 E W/5 SUL. IND105519941994-03-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA DF-190. IND105619941994-03-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA IND105719941994-03-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SECRETARIA DE GOVERNO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ESCOLAS DE 2º GRAU IND105819941994-03-10T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA - TCB A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO IMPLANTAR LINHA REGULAR DE ÔNIBUS DO CRUZEIRO PARA TAGUATINGA SUL IND105919941994-03-10T00:00:00Aprovado00SUGERE À CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - DF. IND106019941994-03-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DO RODOVIA DF-097. IND106119941994-03-14T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUARDA POLIESPORTIVA COM PISTA DE ATLETISMO NO CENTRO DE ENSINO NO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU POLIVALENTE. IND106219941994-03-15T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COLOCAÇÃO DE SONORIZADORES E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA EPCT NORTE EM TAGUATINGA NORTE - DF. IND106319941994-03-15T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA) DF-003 IND106419941994-03-15T00:00:00Aprovado00SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A CONSTRUÇÃO DE DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA VIA-L4. IND106519941994-03-15T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IND106619941994-03-16T00:00:00Aprovado00SOLICITO AO GDF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DA QUADRA 410 DE SAMAMBAIA - DF. IND106719941994-03-17T00:00:00Aprovado00SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS TRANSVERSAIS EM TAGUATINGA - DF. IND106819941994-03-21T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DO NÚCLEO BANDEIRANTE ATÉ O BAIRRO TELEBRASÍLIA IND106919941994-03-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA AO GDF A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS QUADRAS QNG DE TAGUATINGA. IND107019941994-04-04T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DAS SUPER QUADRAS E AS ÁREAS COMERCIAIS DO SETOR SUDOESTE. IND107119941994-04-04T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO VALE DO AMANHECER. IND107219941994-04-04T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAR ÁREA ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS MECÂNICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. IND107319941994-04-04T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS ESCOLAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. IND107419941994-04-04T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. IND107519941994-04-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE RETORNOS NA DF-003-EPIA IND107619941994-04-13T00:00:00Aprovado00SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A TELEBRASÍLIA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO 'DISQUE EMERGÊNCIA MÉDICA' NA ÁREA ABRANGIDA PELA EMPRESA ACIMA REFERIDA. IND107719941994-04-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE A REALIZAÇÃO CONVÊNIOS ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E HOSPITAIS MILITARES. IND107819941994-04-20T00:00:00Aprovado00" CRIAÇÃO DA TV CULTURA DE BRASÍLIA." IND107919941994-04-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E DO DISTRITO FEDERAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF. IND108019941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DA PROCURADORA MARIA MAGALI DOS SANTOS EM GRILAGEM DE TERRAS E CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS IRREGULARES. IND108119941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR LESTE DO GAMA. IND108219941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I IND108319941994-04-26T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ASSEGURE EFETIVO PROCESSO DE NECOGIAÇÃO ENTRE ALUNOS IND108419941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE A CRIÃÇÃO DE SERVIÇO PARA RECEBER RECLAMAÇÕES SOBRE SUGEIRA EM RESTAURANTES E SIMILARES IND108519941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE AGENTES TERATOGÊNICOS. IND108619941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA (SLU) O AUMENTO DE PESSOAL PARA A LIMPEZA DAS RUAS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW). IND108719941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DE CONTIGENTE POLICIAL PARA SERVIR NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW) COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELA ÁREA. IND108819941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNOA DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ANTES DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DAS VIAS EXISTENTES NA ASA NORTE E ASA SUL DE BRASÍLIA. IND108919941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL DE BASE. IND109019941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICAE DE BRASÍLIA - MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW). IND109119941994-04-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ESTUDOS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NORMAS DE GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DO BAIRRO TELEBRASÍLIA. IND109219941994-05-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COLOCAR O NOME DE AYRTON SENNA NO KARTÓDROMO DO GUARÁ. IND109319941994-05-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ENTRADA E SAÍDA PARA O EIXO MONUMENTAL IND109419941994-05-26T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A PISTA DE INTERLIGAÇÃO DE TAGUATINGA/QNL/SAMAMBAIA. IND109519941994-05-26T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE AS VIAS DE ACESSO AO ASSENTAMENTO DA TELEBRASÍLIA IND109619941994-05-26T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA VIA DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA. IND109719941994-05-26T00:00:00Aprovado00AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO JUNTO AO HOSPITAL SANTA MARTA EM TAGUATINGA SUL. IND109819941994-05-26T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL EM TAGUATINGA SUL NA VILA DIMAS. IND109919941994-06-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE A CRIAÇÃO IND110019941994-06-13T00:00:00Aprovado00"SUGERE A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DF QUE O FOYER DA SALA VILA LOBOS IND110119941994-06-16T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO GOVERNO DO DF QUE CONCEDE A FAMÍLIA DO SR. GERALDO OLIVEIRA DA SILVA O USO DA PORÇÃO DE TERRA POR ELA OCUPADA HÁ QUASE 30 (TRINTA ANOS). IND110219941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 01 DO GAMA. IND110319941994-06-22T00:00:00Aprovado00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 02 DO GAMA. IND110419941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 03 DO GAMA. IND110519941994-06-22T00:00:00Retirado00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 04 DO GAMA. IND110619941994-06-22T00:00:00Aprovado00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 05 DO GAMA. IND110719941994-06-22T00:00:00Aprovado00REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 06 DO GAMA. IND110819941994-06-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO GDF IND110919941994-06-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA ITINERÁRIO DE ÔNIBUS LINHA SOBRADINHO/DF VIA W3 NORTE PARA SOBRADINHO/ DF - CARREFOUR NORTE / W3 NORTE. IND111019941994-06-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA ITINERÁRIO DE ÔNIBUS LINHA PLANALTINA / DF VIA W3 NORTE PARA PLANALTINA / DF - CARREFOUR NORTE / W3 NORTE. IND111119941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA SITUADA ENTRE A QSD 06 E A QSD 14 - TAGUATINGA DF. IND111219941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE ESPECIFÍCA IND111319941994-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO PÚBLICO NO CONDOMÍNIO SERRA DOURADA EM SOBRADINHO II DF. IND111419941994-08-23T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE O GALPÃO EXISTENTE NO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO À AMPES - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SOBRADINHO. IND111519941994-08-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO MARISOL IND111619941994-08-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS NO CONDOMÍNIO MARISOL IND111719941994-08-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MARISOL IND111819941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"EXTINÇÃO DO ÍNDICE UPDF/DIÁRIO IND111919941994-08-31T00:00:00Aprovado00SUGERE A REMOÇÃO DO POSTO POLICIAL DE SUA LOCALIZAÇÃO ORIGINAL PARA O SETOR CENTRAL DO BAIRRO TELEBRASÍLIA NO RIACHO FUNDO. IND112019941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE VILA BURITIS III IND112119941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 14 IND112219941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJA FEITO ESTUDO DE REDUÇÃO DE TARIFA NA LINHA DE ÔNIBUS AREAL TAGUATINGA. IND112319941994-10-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TAGUATINGA NO SETOR 'M' NORTE. IND112419941994-11-01T00:00:00Prejudicado00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND112519941994-11-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND112619941994-11-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND112719941994-11-07T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IND112819941994-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNDO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR 020 JUNTO AO SETOR MESTRE D'ARMAS DE PLANALTINA - DF. IND112919941994-12-14T00:00:00Aprovado00SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA NO SETOR MESTRE D'ARMAS DE PLANALTINA - DF. IND113019941994-04-26T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RQ167419941994-02-01T00:00:00Tramitando00SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA. RQ167519941994-02-01T00:00:00Prejudicado00"REQUER VOTO DE LOUVOR AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA RQ167619941994-02-01T00:00:00Tramitando00"COM FUNDO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO RQ167719941994-02-01T00:00:00Tramitando00"NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA RQ167819941994-02-01T00:00:00Rejeitado00REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE ATIVIDADES ILEGAIS E/OU DE IMPROBABILIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E OUTRAS AUTORIADADES LOCAIS. RQ167919941994-02-02T00:00:00Aprovado00SOLICITA À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CÓPIA DE PROCESSO RELATIVO À DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO. RQ168019941994-02-02T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS NÚMEROS 069/91 E 147/91. RQ168119941994-02-02T00:00:00Aprovado00SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DA CONCORRÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA LOCALIZADA NA QUADRA 202. RQ168219941994-02-02T00:00:00Aprovado00RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS OCORRIDOS DURANTE O ÚLTIMO RECESSO POR CONVOCAÇÃO DO EXECUTIVO. RQ168319941994-02-01T00:00:00Tramitando00"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 503/92 RQ168419941994-02-07T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ168519941994-02-08T00:00:00Tramitando00" REQUER A RETIRADA DO PL Nº 274/91." RQ168619941994-02-09T00:00:00Tramitando00NOS TERMOS REGIMENTAIS E EM FUNÇÃO DA FORMAÇÃO DO BLOCO DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA. RQ168719941994-02-10T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 017/91. RQ168819941994-02-10T00:00:00Tramitando00REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1254/94. RQ168919941994-02-10T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 1232/93. RQ169019941994-02-10T00:00:00Tramitando00"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA RQ169119941994-02-10T00:00:00Aprovado00REQUER DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS. RQ169219941994-02-10T00:00:00Aprovado00"REQUER AO TCUDF RQ169319941994-02-10T00:00:00Tramitando00"REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NOS DIAS QUE MENCIONA OU SEJA 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 1994 RQ169419941994-02-22T00:00:00Tramitando00"REQUEIRO RQ169519941994-02-22T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA RQ169619941994-02-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1078/93 E 1102/93. RQ169719941994-02-17T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1059/93 E 1111/93. RQ169819941994-02-17T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E IDOSOS. RQ169919941994-02-24T00:00:00Aprovado00"REQUEIRA À MESA RQ170019941994-02-24T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ170119941994-02-24T00:00:00Tramitando00"REQUERIMENTO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº RQ170219941994-02-23T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO Nº 1397/88. RQ170319941994-03-02T00:00:00Rejeitado00REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA. RQ170419941994-03-02T00:00:00Tramitando00"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII RQ170519941994-03-02T00:00:00Tramitando00"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO RA XVII RQ170619941994-03-02T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO Nº 2783/93 E SEUS APENSOS CUJO OBJETO REFERE-SE A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DO PARQUE DA CIDADE. RQ170719941994-03-02T00:00:00Tramitando00"INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 947/93 RQ170819941994-03-03T00:00:00Tramitando00"CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 915/93 RQ170919941994-03-03T00:00:00Tramitando00"REQUER NOS TERMOS DO ART. 108 RQ171019941994-03-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS. RQ171119941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA RQ171219941994-03-03T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO URGENTE AO PL Nº 1255/94 RQ171319941994-03-03T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO DO PL Nº 887/93 RQ171419941994-03-08T00:00:00Tramitando00REQUER INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 'TAQUÍGRAFO' DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DF. RQ171519941994-03-10T00:00:00Aprovado00"REQUER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RQ171619941994-03-10T00:00:00Tramitando00"REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 736/93 RQ171719941994-03-10T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1228/93 E 1249/94. O PL 1228/93 'AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E O OL Nº 1249/94 RQ171819941994-03-10T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS. RQ171919941994-03-15T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ172019941994-03-15T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ172119941994-03-15T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS NºS 968/93 RQ172219941994-03-15T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1272/94 E 1274/94 RQ172319941994-03-15T00:00:00Tramitando00"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA RQ172419941994-03-15T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO BANCO DE BRASÍLIA BRB ACERCA DO FINANCIAMENTO DO PROJETO OLIMPIADAS 2000 EM BRASÍLIA. RQ172519941994-03-15T00:00:00Tramitando00"CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DISCUSSÃO DO PL Nº 1179/93 RQ172619941994-03-16T00:00:00Tramitando00"SOLICITA QUE SEJA PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ RQ172719941994-03-16T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA RQ172819941994-03-16T00:00:00Tramitando00"REQUEREM A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA RQ172919941994-03-16T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ173019941994-03-17T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.268/94 RQ173119941994-03-17T00:00:00Rejeitado00"REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL RQ173219941994-03-17T00:00:00Tramitando00"REQUER QUE O PL Nº 884/93 RQ173319941994-03-21T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ173419941994-03-21T00:00:00Prejudicado00"REQUER A V.EXA. A FUSÃO DA PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL NA REVISÃO CONSTITUCIONAL RQ173519941994-03-21T00:00:00Aprovado00"REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RQ173619941994-03-24T00:00:00Aprovado00REQUER ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OCORRÊNCIA DE CASOS DE MENINGITE. RQ173719941994-03-24T00:00:00Aprovado00REQUER À PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. RQ173819941994-03-28T00:00:00Tramitando00TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 1177/93 E 378/92. RQ173919941994-03-28T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ174019941994-03-28T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 370/92 RQ174119941994-03-03T00:00:00Aprovado00"A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO RQ174219941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CAESB RQ174319941994-03-30T00:00:00Tramitando00TRAMITAÇÃO URGENTE AO DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO DF 'POST MORTE' À RESPEITÁVEL SENHORA DONA NEIVA CHAVES ZELAYA - 'TIA NEIVA'. RQ174419941994-04-06T00:00:00Tramitando00"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 965/93 E 1333/94 RQ174519941994-04-06T00:00:00Tramitando00SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÀO EXTRAORDINÁRIA PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/94. RQ174619941994-04-11T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DO PL 743/93 RQ174719941994-04-07T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 983/93 RQ174819941994-04-07T00:00:00Tramitando00INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL Nº 877/93. RQ174919941994-04-12T00:00:00Tramitando00REQUER A QUE A MESA TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO IDR POR NÃO CONCEDER DOCUMENTO PÚBLICO A ESTE PARLAMENTAR. RQ175019941994-04-12T00:00:00Tramitando00"REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 36º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA DIA 27.05.1994 ÀS 9:30 HORAS RQ175119941994-04-13T00:00:00Tramitando00REQUER O RETORNO DO PL Nº 110/91 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ175219941994-04-12T00:00:00Tramitando00"REQUER A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO RQ175319941994-04-13T00:00:00Tramitando00"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA RQ175419941994-04-13T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ175519941994-04-13T00:00:00Tramitando00SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1031/93. RQ175619941994-04-14T00:00:00Rejeitado00"REQUER À MESA RQ175719941994-04-14T00:00:00Tramitando00"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO Nº 452/93 RQ175819941994-04-18T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1594/93 RQ175919941994-04-19T00:00:00Tramitando00REQUER A DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICAÇÃO DF LETRAS PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF. RQ176019941994-04-19T00:00:00Tramitando00"REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA RQ176119941994-04-20T00:00:00Rejeitado00"REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. PAULO AFONSO KALUME REIS RQ176219941994-04-20T00:00:00Aprovado00"REQUER À SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RQ176319941994-03-03T00:00:00Tramitando00SOLICITA A RETIRADA DO PROCESSO DE LEI Nº 1342/94. RQ176419941994-03-03T00:00:00Aprovado00REQUEIRO URGENTES PROVIDÊNCIAS SOBRE AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS SOFRIDAS PELO SENHOR GILSON ARAÚJO LIMA. RQ176519941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ176619941994-03-03T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/93. RQ176719941994-03-03T00:00:00Tramitando00"INCLUIR NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 1095/94 RQ176819941994-03-03T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCESSOS REFERENTES AO METRÔ. RQ176919941994-03-03T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 070/93 Nº 071/94 RQ177019941994-03-03T00:00:00Tramitando00"SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1087/93 RQ177119941994-03-03T00:00:00Tramitando00"SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1087/93 RQ177219941994-03-03T00:00:00Tramitando00"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL Nº 076/94 RQ177319941994-03-03T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/94. RQ177419941994-03-03T00:00:00Tramitando00"RETIFICAÇÃO DA EXPRESSÃO 'BANCO DO BRASIL S/A' POR 'BANCO DE BRASÍLIA S/A' RQ177519941994-03-03T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DO REQUERIMENTO RQ177619941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF RQ177719941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS DO DF : 1 - QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DOS CONJUNTOS 16 E 17 NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA QUADRA 408 DE SAMAMBAIA ? 2 - QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIÇÃO DA OBRA E A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ? 3 - QUAL O MONTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM SAMAMBAIA RQ177819941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RQ177919941994-03-03T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DE PAUTA RQ178019941994-03-03T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO DESTA CASA RQ178119941994-03-03T00:00:00Aprovado00"REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DO EX-SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR RQ178219941994-05-12T00:00:00Tramitando00REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 'QUE APURA DENÚNCIAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.' RQ178319941994-05-12T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF RQ178419941994-05-12T00:00:00Rejeitado00"REQUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA PERANTE O PLENÁRIO RQ178519941994-05-18T00:00:00Tramitando00"INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 097/93 RQ178619941994-05-18T00:00:00Rejeitado00"SOLICITA A CONVOCAÇAO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF RQ178719941994-05-24T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A 1.000ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ178819941994-05-24T00:00:00Aprovado00"DESTINAR UMA ÁREA DE 10.000 METROS QUADRADOS RQ178919941994-05-25T00:00:00Tramitando00"SEJA INCLUÍDA NA PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 1287/94 RQ179019941994-05-25T00:00:00Tramitando00TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 1372/93 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS. RQ179119941994-05-26T00:00:00Tramitando00"INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PL Nº 201/91 QUE 'CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK' RQ179219941994-05-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA À SAB AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL A SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DA EMPRESA. 2 - QUAL O MONTANTE MONTANTE DA DÍVIDA DA SAB COM OS SEUS CREDORE; QUAIS OS PRINCIPAIS CREDORES E A DÍVIDA COM CA DA UM DELES? 3 - QUAL O MONTANTE DO CRÉDITO DA SAB E OS SEUS PRINCIPAIS DEVEDORES? 4 - QUAIS OSBENS IMÓVEIS DA SAB E A DES TINAÇÃO DE CADA UM? RQ179319941994-05-26T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO À MESA RQ179419941994-05-26T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO URGENTE RQ179519941994-05-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SOLICITO QUE A COMISSÃO PROGRAME DILIGÊNCIAS NO SETOR SUDOESTE RQ179619941994-05-26T00:00:00Aprovado00"REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF RQ179719941994-05-26T00:00:00Tramitando00"REQUER AUDITORIA RQ179819941994-05-31T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1327/94. RQ179919941994-06-06T00:00:00Tramitando00"REQUER A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 1361/94 RQ180019941994-06-06T00:00:00Tramitando00"REQUER AS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS RQ180119941994-06-06T00:00:00Aprovado00"REQUER À MESA RQ180219941994-06-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PAR APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF RQ180319941994-03-03T00:00:00Tramitando00"SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI 'DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA RQ180419941994-06-09T00:00:00Aprovado00"REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SR. GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ RQ180519941994-06-09T00:00:00Aprovado00"REQUER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CRIMES PRATICADOS PELO EXMO. SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES RQ180619941994-06-13T00:00:00Tramitando00"REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1294/94 RQ180719941994-06-13T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ180819941994-06-15T00:00:00Aprovado00REQUER À SECRETARIA DE TRANSPORTES O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL. RQ180919941994-06-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA O CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. RQ181019941994-06-16T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1129/93 E 376/92 RQ181119941994-06-20T00:00:00Prejudicado00REQUER A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CL NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL A PARTIR DAS 14:00 HORAS. RQ181219941994-06-20T00:00:00Prejudicado00SEMANA DE PREVENÇÃO DE DIABETES NO PERÍODO DE 27 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 1994 QUE NESSA DATA COMEMORA-SE O DIA MUNDIAL E NACIONAL DO DIABÉTICO. RQ181319941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUER O ENVIO A TODOS OS PALAMENTARES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CÓPIA INTEGRAL DE SUA DEFESA APRESENTADA CONTRA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PT RQ181419941994-06-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUER A PUBLICAÇÃO RQ181519941994-06-22T00:00:00Tramitando00"SEJA APRECIADO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI Nº 1359/94 RQ181619941994-06-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE O CONCURSO PARA O METRÔ. RQ181719941994-08-01T00:00:00Tramitando00"INCLUSÃO RQ181819941994-08-01T00:00:00Tramitando00"RETIRADA DE TRAMITAÇÃO RQ181919941994-08-01T00:00:00Aprovado00"A SECRETARIA DE OBRAS O SERVIÇOS PÚBLICOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS AOS SERVIDOS DA CEB RQ182019941994-08-01T00:00:00Tramitando00"PROVIMENTO DE CARGOS DA ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE RQ182119941994-08-01T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS 1390/94 E 1104/93. RQ182219941994-08-03T00:00:00Aprovado00"REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DESPESAS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS RQ182319941994-08-03T00:00:00Aprovado00REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO DF ACERCA DAS QUESTÕES QUE ESPECIFICA. RQ182419941994-08-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUERER CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF RQ182519941994-08-04T00:00:00Aprovado00REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS CÓPIAS DO PROCESSO 3040/93. RQ182619941994-08-02T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUER À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF RQ182719941994-03-03T00:00:00Tramitando00SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1367/94 QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO-BACIAS NA ÁREA TERRITORIAL DO DF. RQ182819941994-08-08T00:00:00Tramitando00"SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 0494/94 RQ182919941994-08-08T00:00:00Tramitando00SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1321/94 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DF E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP. RQ183019941994-08-08T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1321/94 DO EXECUTIVO LOCAL E O PL Nº 819/93 RQ183119941994-08-11T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF RQ183219941994-08-11T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À SECRETARIA DA FAZENDA DO DF RQ183319941994-08-11T00:00:00Aprovado00SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? - CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS BENETT E ALOKA;- QUAL O CUSTO DE MANUTENÇÃO DESSES EQUIPA MENTOS IMPORTADOS? - QUAIS OS PROCESSOSDE LICITAÇÃO REALIZA DOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE EM 92 E OS QUE NÃO FORAM CONCLUÍDOS? RQ183419941994-08-11T00:00:00Aprovado00"REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - É DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO COMO O IPASFE - INSTITUTO DE PRE E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF? 2 - EXISTE ALGUMA CONTA ESPECÍFICA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RQ183519941994-08-11T00:00:00Aprovado00"SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? 1 - É DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO COMO O IPASFE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF ? 2 EXISTE ALGUMA CONTA ESPECÍFICA NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ONDE ESTÃO SENDO CREDITADOS ESSES VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ? 3 - QUAL ATO RQ183619941994-08-11T00:00:00Tramitando00"SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1392/94 RQ183719941994-08-11T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU. RQ183819941994-08-15T00:00:00Tramitando00"REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1151/93 QUE 'INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA-XI RQ183919941994-08-15T00:00:00Tramitando00"INCLUIR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL Nº 1425/94 RQ184019941994-08-15T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ184119941994-08-15T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ184219941994-08-15T00:00:00Tramitando00INCLUIR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI Nº 1426/94 QUE ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ184319941994-08-16T00:00:00Aprovado00"REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF RQ184419941994-08-18T00:00:00Aprovado00"SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BRB SOBRE EMPRÉSTIMOS AOS CANDIDATOS DO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ A EXEMPLO DE PAULINHO RORIZ E QUL O MONTANTE DA DÍVIDA RQ184519941994-08-18T00:00:00Aprovado00REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ O PERCURSO CÂMARA LEGISLATIVA 516 NORTE. RQ184619941994-08-18T00:00:00Tramitando00"INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ184819941994-08-24T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA DO PL Nº 1266/94. RQ184919941994-08-24T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL NºS 1436/94 E 1390/94. RQ185019941994-08-24T00:00:00Tramitando00"REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PL 1441/94 QUE ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E O ART. 4º DA LEI Nº 736 RQ185319941994-08-30T00:00:00Tramitando00SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1436/94 E 1394/94. RQ185419941994-08-30T00:00:00Tramitando00"SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1410/94 RQ185519941994-08-31T00:00:00Tramitando00"TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGANCIA DO PL Nº 1259/94 RQ185619941994-08-31T00:00:00Tramitando00REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 QUE 'TRANSFORMA EM ZONA RURAL PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 DE TAGUATINGA - 3 SEU 1. RQ185719941994-08-31T00:00:00Indeferido00"SOLICITA A OBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO REGIMENTAL RQ185819941994-09-06T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA RQ185919941994-09-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL Nº 314/92 SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. RQ186019941994-09-14T00:00:00Tramitando00REQUER-SE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS E CONFORME DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO. RQ186119941994-09-14T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1818/94. RQ186219941994-09-21T00:00:00Aprovado00"REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF INFORMAÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO EDUCACIONAL 03 DO GUARÁ RQ186319941994-10-11T00:00:00Aprovado00SOLICITA-SE O REQUERIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL CÓPIAS DOS PROCESSOS 5069/91 E 997/91. RQ186419941994-10-19T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO SOLO (SIV-SOLO) SOBRE OCUPAÇÕES IRREGULARES DA ÁREA PÚBLICA NA RA-III TAGUATINGA. RQ186519941994-10-26T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL RQ186619941994-11-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA RQ186719941994-11-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 084/94 E 085/94. RQ186819941994-11-08T00:00:00Tramitando00REQUER LICENÇA PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. RQ186919941994-11-08T00:00:00Tramitando00"REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA EGRÉCIA CASA LEGISLATIVA RQ187019941994-11-08T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO SOBRE VERBAS DESTINADAS A PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. RQ187119941994-11-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTO DE DESVIO DE VERBAS. RQ187219941994-11-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS APURAÇÕES DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR EM 2º TURNO. RQ187319941994-11-14T00:00:00Tramitando00"NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA RQ187419941994-11-21T00:00:00Aprovado00"REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER DIPLOMÁTICO OU CULTURAL RQ187519941994-11-21T00:00:00Tramitando00"REQUER SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ187619941994-11-21T00:00:00Aprovado00"REQUER SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RQ187719941994-03-03T00:00:00Tramitando00SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1314/94. RQ187819941994-03-03T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA RQ187919941994-11-29T00:00:00Aprovado00"NOS TERMOS DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO RQ188019941994-12-06T00:00:00Aprovado00"REQUEIRO AMESA DIRETORA RQ188119941994-12-06T00:00:00Tramitando00"REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA RQ188219941994-12-14T00:00:00Tramitando00"REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MO50519941993-12-16T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA URBANIZADA A ÁREA DA EQNM 1/3 MO50619941993-12-16T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADA 01 (UMA) CAIXA DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA NA QNM 40 CONJUNTO D - 2 MO50719941994-02-02T00:00:00Aprovado00SOLCITA AOS MEMBROS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAM ESTA MOÇÃO REIVINDICANDO AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA PLANALTO. MO50819941994-02-02T00:00:00Aprovado00"SOLCITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO50919941994-02-02T00:00:00Aprovado00"PROTESTAR A TRANSFERÊNCIA DO DNER MO51019941994-02-07T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO51119941994-02-07T00:00:00Rejeitado00"MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO51219941994-02-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A EXECUÇÃO MO51319941994-02-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO AO ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO MO51419941994-02-07T00:00:00Aprovado00PROTESTA CONTRA A RETIRADA DA DATAMEC DO CONTROLE E PROCESSAMENTO DE DADOS DAS LOTERIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MO51519941994-02-08T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM DESTA CAPITAL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO. MO51619941994-02-07T00:00:00Aprovado00"TRANSFORME O CENTRO DE INFORMAÇÕES E RECLAMAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL MO51719941994-02-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR OS MEIOS FIOS NO INTERIOR DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO PARA DESLOCAMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS. MO51819941994-02-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RETORNOS NAS AVENIDAS W/4 E W/5 NORTE. MO51919941994-02-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO DO VALE DO AMANHECER. MO52019941994-02-07T00:00:00Aprovado00REIVINDICA PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL. MO52119941994-02-17T00:00:00Aprovado00"SUGERE CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS-HFA MO52219941994-02-22T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL MO52319941994-02-22T00:00:00Rejeitado00"PROTESTA CONTRA A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM RELAÇÃO AOS SEM-TETO MO52419941994-02-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROTESTANDO CONTRA A VEICULAÇÃO MO52519941994-02-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS DF-025 E DF-035. MO52619941994-02-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APOIO AO POVO DO HAITI PELA BUSCA DA DEMOCRACIA. MO52719941994-02-07T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À POLICIAL MILITAR MARIA ANGÉLICA MACHADO. MO52819941994-02-07T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO52919941994-02-10T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA A PRESIDENTE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA MO53019941994-03-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF QUE ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I CONCEDA PERMISSÃO À ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS ESTUDANTES DO DF PARA REALIZAÇÃO DE SUA PROGRAMAÇÃO CULTURAL PARA O CORRENTE ANO. MO53119941994-03-03T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA W/3 NORTE E A RUA DE ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA. MO53219941994-03-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS MO53319941994-03-08T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO53419941994-03-08T00:00:00Aprovado00"NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA MO53519941994-03-08T00:00:00Aprovado00"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO53619941994-03-08T00:00:00Aprovado00"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO53719941994-03-08T00:00:00Aprovado00"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO DE APOIO PELA PRESERVAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL MO53819941994-03-10T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MO53919941994-03-10T00:00:00Aprovado00"NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO MO54019941994-03-15T00:00:00Aprovado00"REIVINDICAR AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO54119941994-03-15T00:00:00Aprovado00"SUGERE O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA PARA PRÁTICA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CLASSE 08 MO54219941994-02-07T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO (TP - ORELHÃO) MO54319941994-02-07T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER LEGISLATIVO MO54419941994-03-17T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO DMTU A IMPLANTAÇÃO MO54519941994-03-17T00:00:00Aprovado00"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CARDEAL-ARCEBISPO DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER E DEMAIS REFÉNS DA REBELIÃO NO INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE MO54619941994-03-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A TRANSFORMAR PARA TELEFONE COMUNITÁRIO (RECEBER CHAMADAS) O TELEFONE PÚBLICO DA ESCOLA CLASSE DO SETOR 'P' NORTE MO54719941994-03-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DASVIAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX MO54819941994-03-24T00:00:00Aprovado00"SUGERE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO MO54919941994-03-24T00:00:00Aprovado00SUGERE À CAMÂRA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À JORNALISTA BERNADETE ALVES. MO55019941994-03-28T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA DECRETADO COMO FERIADO O DIA 1º DE ABRIL DE 1994 MO55119941994-03-28T00:00:00Aprovado00MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO 'MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA' - FEB. MO55219941994-03-28T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL MO55319941994-03-28T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO MO55419941994-03-28T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SONORIZADORES E QUEBRA-MOLAS MO55519941994-03-28T00:00:00Aprovado00REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS QUADRAS 1.409 E 1.505 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO RA XI. MO55619941994-03-28T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF AS GESTÕES NECESSÁRIAS À PERMUTA DE UMA ÁREA MO55719941994-03-28T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA MO55819941994-03-28T00:00:00Aprovado00REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS QUADRAS RESIDENCIAIS (QR'S) DO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO - II. MO55919941994-03-30T00:00:00Aprovado00SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE REIVINDICAÇÃO AO DMTU NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA AOS ESTUDANTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO MATRICULADOS NO CAMPUS DA FACULDADE CATÓLICA LOCALIZADO EM TAGUATINGA SUL. MO56019941994-03-30T00:00:00Aprovado00"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR SUGESTÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DECAIXAS DE COLETA POSTAL NAS QUADRAS QNN 35 MO56119941994-03-30T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL AS SUGESTÕES NECESSÁRIAS À CONCECUÇÃO DOS SEGUINTES BENEFICIOS PARA A COMUNIDADE DAS QNN - 35 MO56219941994-03-30T00:00:00Aprovado00"SUGERE O ENCAMINHAMENTO DE REIVINDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA DADA CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE EXPANSÃO DA VILA BURITIS II MO56319941994-03-30T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ARTESANAIS MO56419941994-03-30T00:00:00Aprovado00"PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR REIVINDICAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA SOLICITANDO QUE PROMOVA AS GESTÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' NAS QUADRAS 35 MO56519941994-03-30T00:00:00Aprovado00"PROPÕE MANIFESTAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO56619941994-04-04T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA PARA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA ALIMENTAR REALIZADA JUNTO A COMUNIDADE DE CEILÂNDIA. MO56719941994-04-04T00:00:00Aprovado00"SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO56819941994-04-04T00:00:00Aprovado00"SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO56919941994-04-04T00:00:00Aprovado00PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO. MO57019941994-04-05T00:00:00Aprovado00"EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL E PÚBLICA PARA ATENDER OS MORADORES DO VALE DO AMANHECER MO57119941994-04-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVATENTES PARA A PRÁTICA DE ESPORTES MO57219941994-04-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO SETOR DA QNR MO57319941994-04-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MO57419941994-04-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNR MO57519941994-04-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR DA QNR MO57619941994-04-06T00:00:00Aprovado00"SOLIDARIEADE AOS ESTUDANTES DAS FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL - FIPLAC MO57719941994-04-06T00:00:00Aprovado00SUGERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO SETOR SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO MO57819941994-04-07T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA REIVINDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJAM CONTIDAS AS EROSÕES DE SOLOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA QN 507 MO57919941994-04-07T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA REIVINDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO58019941994-04-07T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARA MELHORAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS ENTRONCAMENTOS DA DF 003 COM A DF 025 E DA DF 003 COM A DF 075 MO58119941994-04-11T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER INSTALADO SEMÁFORO NO TREVO DE ACESSO À CIDADE-SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO MO58219941994-04-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NO NÚCLEO RURAL MESTRE D'ARMAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. MO58319941994-04-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PISTA PARA PEDESTRES NA QI 27/29 DO LAGO SUL. MO58419941994-04-12T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA REIVINDICAÇÃO MO58519941994-04-12T00:00:00Aprovado00"HIPOTECA SOLIDARIEDADE E CONGRATULA-SE COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE BRASÍLIA MO58619941994-04-12T00:00:00Aprovado00"HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE E CONGRATULANDO-SE COM A IGREJA BATISTA MONTE SINAI MO58719941994-04-13T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS EM SOBRADINHO II. MO58819941994-04-13T00:00:00Aprovado00"SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA MO58919941994-04-13T00:00:00Aprovado00HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA CODEPLAN NA LUTA PELO ACORDO COLETIVO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA. MO59019941994-04-18T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A DF 003 EPIA MO59119941994-04-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA PARQUE 313/314 SUL. MO59219941994-04-18T00:00:00Aprovado00REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CANDANGOLÂNDIA. MO59319941994-04-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR POLICIAMENTO NO SETOR DE QNQ. MO59419941994-04-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DA TELEBRASÍLIA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR MAIS ORELHÕES NO SETOR QNQ. MO59519941994-04-19T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER POR TEMPO DETERMINADO UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CASA DO ÍNDIO. MO59619941994-04-19T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR MENSAGEM COM PROJETO DE LEI PROPONDO A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - DF. MO59719941994-04-20T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA REIVINDICAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PARA QUE SEJA PROMOVIDO MULTIRÃO DE LIMPEZA MO59819941994-04-26T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MO59919941994-04-26T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DESSE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL MO60019941994-04-28T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO60119941994-04-28T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO60219941994-04-28T00:00:00Aprovado00REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EVITAR AS CONSTANTES INVASÕES DE ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW). MO60319941994-05-03T00:00:00Aprovado00SUGERE DESTINAÇÃO DE ÀREA PARA COMÉRCIO NO CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA DO GUARÁ I. MO60419941994-05-03T00:00:00Aprovado00A MORTE É CERTA. PODE SER AGORA OU DAQUI HÁ 50 ANOS. AYRTON SENNA. MO60519941994-05-03T00:00:00Aprovado00PROPÕE SOBRE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO PILOTO AYRTON SENNA DA SILVA. MO60619941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO60719941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO60819941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO60919941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO61019941994-05-04T00:00:00Aprovado00"SOLICITA QUE ENVIE MENSAGEM REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 41 MO61119941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O ENSINO 1º GRAU MO61219941994-05-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE PROVIMENTO DE RECURSOS MO61319941994-05-04T00:00:00Aprovado00"SUGERE A LIGAÇÃO RODOVIÁRIA NO FINAL DA QNP DA CEILÂNDIA COM O FINAL DE SAMAMBAIA MO61419941994-04-28T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF MO61519941994-05-05T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL MO61619941994-05-09T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL MO61719941994-05-09T00:00:00Aprovado00SUGERE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO CONJUNTO 'C' QUADRA 02 DO SETOR NORTE DO GAMA. MO61819941994-05-09T00:00:00Aprovado00"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA QUE MANIFESTE SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO DF MO61919941994-05-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS QUE DISCRIMINA. MO62019941994-05-11T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA CLASSE CERÂMICA REUNIDA DOM BOSCO. MO62119941994-05-11T00:00:00Aprovado00CRIAÇÃO DE DESTACAMENTO DE CAVALARIA MONTADA DA POLICIA MILITAR NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA. MO62219941994-05-12T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À EMBAIXADA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL POR OCASIÃO DA POSSE DO PRESIDENTE NELSON MANDELA. MO62319941994-05-12T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO62419941994-05-12T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO62519941994-05-12T00:00:00Aprovado00PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E DA FUNDAÇÃO CULTURAL QUE SE ENCONTRAM EM GREVE. MO62619941994-05-12T00:00:00Aprovado00SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO POVO E AO GOVERNO SUL-AFRICANO PELA ELEIÇÃO MULTIRACIAL DO PAÍS. MO62719941994-05-18T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR AO SINDICATO DOS VIGILANTES DO DF MO62819941994-05-18T00:00:00Aprovado00"REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA MO62919941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63019941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63119941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63219941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63319941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63419941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA MO63519941994-05-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO63619941994-05-23T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL MO63719941994-05-23T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL MO63819941994-05-24T00:00:00Aprovado00"SUUERE QUE SEJA REIVINDICADA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MO63919941994-05-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICAÇÃO AO TCDF MO64019941994-05-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A PRORROGAÇÃO MO64119941994-05-26T00:00:00Aprovado00REIVINDICA À DIRETORIA DA EMBRATUR PROVIDÊNCIAS SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO ÓRGÃOS DO DF. MO64219941994-05-26T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CLDFHIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À ORGANIZAÇÃO DA 'CAMINHADA CONTRA AS DROGAS'. MO64319941994-05-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS MANIFESTAÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO. MO64419941994-05-26T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF MO64519941994-05-31T00:00:00Rejeitado00INSTAURAÇÃO DE SEIS INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MO64619941994-06-01T00:00:00Aprovado00REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS 300 E A COMPLEMENTAÇÃO NAS QUADRAS 100 DO RECANTO DAS EMAS. MO64719941994-06-06T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DA EMBRAPA. MO64819941994-06-07T00:00:00Aprovado00REIVINDICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ PROVIDÊNCIAS PARA A REMOÇÃO DO LIXO DEPOSITADO IRREGULARMENTE NA QE-09. MO64919941994-06-07T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS SEGURANÇA NO TURNO DA NOITE PARA O CENTRO DE ENSINO NO RIACHO FUNDO. MO65019941994-06-14T00:00:00Aprovado00"MANIFESTO DE APOIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524 MO65119941994-06-13T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO65219941994-06-13T00:00:00Aprovado00ENCAMINHA VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL PELA RECENTE APREENSÃO DE ENTORPECENTES NO ESTADO DE TOCANTINS. MO65319941994-06-15T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO65419941994-06-15T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO65519941994-06-15T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF MO65619941994-06-23T00:00:00Aprovado00"SOLICITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX MO65719941994-06-06T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF SOLICITAÇÃO REQUERENDO NO ÂMBITO DO DF A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.043 MO65819941994-06-16T00:00:00Aprovado00MANIFESTA PROTESTO CONTRA O ASSASSINATO DE MILITANTES DO PT OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E REIVINDICA DO GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR E PUNIR OS CRIMINOSOS. MO65919941994-06-16T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA PROTESTO CONTRA O ASSASSINATO DE SINDICALISTAS OCORRIDO NA CIDADE DE SÃO CARLOS MO66019941994-06-16T00:00:00Aprovado00SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA SCLN 113/114 NORTE PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES NAQUELA QUADRA. MO66119941994-06-20T00:00:00Aprovado00REIVINDICA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO DF APURAR DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO ARCO. MO66219941994-06-20T00:00:00Aprovado00REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM REALIZADOS CONTATOS COM O GOVERNO FEDERAL VISANDO À REVISÃO DAS ÁREAS FEDERAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DF. MO66319941994-06-20T00:00:00Aprovado00REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS DE REVISÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DF. MO66419941994-06-22T00:00:00Rejeitado00"NOS TERMOS DO ART. 109 MO66519941994-06-22T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DOS CONJUNTOS 15 E 16 DA QUADRA 17 SMPW. MO66619941994-06-29T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE MO66719941994-06-30T00:00:00Aprovado00"SUGERE A VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE ADOTAREM AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO ÀS MICROENPRESAS EM DÉBITO COM O GDF. - PARCELAMENTO MO66819941994-02-07T00:00:00Aprovado00"MANIFESTA PROTESTO CONTRA O TRÁFICO DE CRIANÇAS E REIVINDICA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA MO66919941994-02-07T00:00:00Aprovado00"PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRASILIENSE ESPECIALMENTE A JORNALISTA ANA BEATRIZ MAGNO E O REPÓRTER FOTOGRÁFICO CARLOS SILVA PELA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE TRÁFICO DE CRIANÇAS MO67019941994-08-03T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANNIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DO GDF PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DA ÁREA FEDERAL MO67119941994-08-04T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO67219941994-08-08T00:00:00Aprovado00"SUGERE AO PODER EXECUTIVO MO67319941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67419941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67519941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67619941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67719941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67819941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO67919941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO68019941994-08-08T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF MO68119941994-08-16T00:00:00Aprovado00"MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM O PROMOTOR DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF MO68219941994-08-16T00:00:00Aprovado00SUGERE A URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA QSF 11 TAGUATINGA. MO68319941994-08-18T00:00:00Aprovado00"SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO MO68419941994-08-18T00:00:00Aprovado00"SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO68519941994-08-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DA CLDF DIRIGIDA AO SR. DEUSDETE BARRETO CRUZ E SRA. MIRIAM DOS ANJOS CRUZ MO68619941994-08-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO68719941994-08-23T00:00:00Aprovado00"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MO68819941994-08-23T00:00:00Aprovado00REIVINDICA O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR DA W/3 NORTE 516 À CÂMARA LEGISLATIVA. MO68919941994-08-23T00:00:00Aprovado00REIVINDICA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DADEFENSORIA PÚBLICA DO FORUM DE CEILÂNDIA DF. MO69019941994-08-24T00:00:00Aprovado00REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ATÉ 25% DOS LOTES AINDA A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS CIDADES-SATÉLITES E ASSENTAMENTO A PESSOAS AINDA NÃO CADASTRADAS NA SHIS E QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS APLICADAS AOS JÁ CADASTRADOS. MO69119941994-08-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF MO69219941994-08-24T00:00:00Aprovado00"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF MO69319941994-08-24T00:00:00Aprovado00SUGERE À CL DO DF A MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DO HOSPITAL SARA KUBITSCHEK. MO69419941994-08-31T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DO SOF-SUL. MO69519941994-08-31T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CLDF REIVINDICANDO DA FEDF PROVIDÊNCIAS PARA A ELEVAÇÃO DO MURO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DO P SUL. MO69619941994-08-31T00:00:00Aprovado00SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CLDF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE DA ESCOLA CLASSE Nº 11 DE TAGUATINGA. MO69719941994-09-06T00:00:00Aprovado00" NOMEAÇÃO DE DELEGADOS CONCURSADOS." MO69819941994-10-11T00:00:00Aprovado00"SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA EPCL-095 MO69919941994-10-20T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF SSP/DF MO70019941994-10-20T00:00:00Aprovado00"SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT MO70119941994-10-26T00:00:00Prejudicado00"NOS TERMOS DO ARTIGO 105 MO70219941994-11-03T00:00:00Prejudicado00"SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS MO70319941994-11-21T00:00:00Rejeitado00MANIFESTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL PARA LEVANTAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS INDEVIDAMENTE COM OBJETIVO DE VENDA PARA MELHOR ATENDER A COMUNIDADE. MO70419941994-12-01T00:00:00Rejeitado00"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 462 MO70519941994-12-01T00:00:00Rejeitado00"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM A ORGANIZAÇÃO DO XXI ENEAD - BRASÍLIA MO70619941994-12-13T00:00:00Retirado00REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA URGENTEMENTE REGULAMENTADO O 'PROJETO ALTERNATIVO PEDAGÓGICO'. PR17419941994-02-02T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE O DIA DA SAUDE PUBLICA A SER COMEMORADO PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR17519941994-03-17T00:00:00PromulgadoRES811994"CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PR17619941994-03-24T00:00:00PromulgadoRES831994CRIA CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR17719941994-03-24T00:00:00PromulgadoRES821994"ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 081 PR17819941994-04-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA A REDACAO DO  2º PR17919941994-04-06T00:00:00PromulgadoRES851994NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA OS DEPUTADOS WASNY DE ROURE E LUCIA CARVALHO. PR18019941994-04-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR18119941994-04-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DA NOVA REDACAO AO ITEM II PR18219941994-04-26T00:00:00PromulgadoRES841994"APLICA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF PR18319941994-06-07T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE COTAS MENSAIS DE SERVICOS PARA OS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR18419941994-06-09T00:00:00PromulgadoRES1291997INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR18519941994-06-15T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 076 PR18619941994-08-03T00:00:00PromulgadoRES911994CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR18719941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"ALTERA OS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF PR18819941994-09-14T00:00:00PromulgadoRES871994DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR18919941994-09-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REGULAMENTA A CONCESSAO DE LICENCA A DEPUTADOS PREVISTO NO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR19019941994-10-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"REGULA A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PR19119941994-11-22T00:00:00PromulgadoRES861994DISCIPLINA O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PR19219941994-11-22T00:00:00PromulgadoRES881994"ALTERA A RESOLUCAO Nº 077/94 PR19319941994-11-22T00:00:00PromulgadoRES891994"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA PR19419941994-11-24T00:00:00PromulgadoRES921994NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE. PR19719941994-12-17T00:00:00PromulgadoRES941994DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PDL6419941994-01-03T00:00:00PromulgadoDL261994"SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA LEGISLATIVA PDL6519941994-02-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON JOBIM. PDL6619941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL271994CENCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SAKUICHI YAMADA. PDL6719941994-03-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUSTA OS EFEITOS DO TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO DF VISANDO À IMPRESSÃO PDL6819941994-03-22T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRICA 'POST MORTE' - À RESPEITÁVEL SENHORA NEIVA CHAVES ZELAYA - 'TIA NEIVA'. PDL6919941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL281994"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA DE BRASÍLIA AO PASTOR EBER VASCONCELOS PDL7019941994-03-30T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SUA EXECELÊNCIA REVENRENDÍSSIMA ARCEBISPO EMÉRITO DE BRASÍLIA DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA. PDL7119941994-04-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO DF AO DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA PDL7219941994-03-28T00:00:00PromulgadoDL291994"INCLUSO CONVÊNIO ICMS 1 PDL7319941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL311994MENSAGEM Nº 094/93 -GAG APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992. TRANSFORMADO EM PDL Nº 073/94 POR FORÇA DO PARECER DA CEOF. PDL7419941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL321994"PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PDL7519941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL331994"EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100-XV COMBINADO COM O ARTIGO 60-XXXV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO DO NOME DO ATUAL TITULAR DO BRB PDL7619941994-04-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 15.397 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 PDL7719941994-05-02T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETO. PDL7819941994-05-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA PDL7919941994-05-23T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUSTA O DECRETO Nº 15.472 DE 01.03.94 PDL8019941994-02-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA PDL8119941994-08-01T00:00:00PromulgadoDL681996"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA PDL8219941994-02-10T00:00:00PromulgadoDL351994"HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 028/94 PDL8319941994-08-11T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 10.514 DE 30.06.87 PDL8419941994-08-23T00:00:00PromulgadoDL381994CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANOEL PINTO DE SOUZA JÚNIOR. PDL8519941994-08-23T00:00:00PromulgadoDL391994CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCIR AUGUSTINO CALLIARI. PDL8619941994-08-31T00:00:00PromulgadoDL361994APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993. PDL8719941994-08-31T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO DF - 'POST MORTE' A YOKAANAN OECANO DE SÁ. PDL8819941994-11-03T00:00:00PromulgadoDL401994DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. PDL8919941994-11-07T00:00:00PromulgadoDL371994"CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE TREZE (13) DIAS PDL9019941994-11-25T00:00:00PromulgadoDL411994DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS DEPUTADOS DISTRITAIS NA SEGUNDA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL9119941994-12-15T00:00:00PromulgadoDL421994ALTERÁ O DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL9219941994-12-15T00:00:00PromulgadoDL431994"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIÁS A DISPENSAR A EXIGÊNCIAS DO ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. " PDL9319941994-12-17T00:00:00PromulgadoDL441994AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROCEDER À REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. PDL9419941994-12-19T00:00:00PromulgadoDL551995"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA REC6819941994-02-07T00:00:00Apensado00INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93. REC6919941994-02-08T00:00:00Tramitando00RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93. REC7019941994-02-09T00:00:00Tramitando00INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 845/93. REC7119941994-02-09T00:00:00Apensado00"SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ REC7219941994-02-09T00:00:00Apensado00"INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REC7319941994-02-09T00:00:00Apensado00RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93. REC7419941994-04-18T00:00:00Apensado00"REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93 REC7519941994-04-20T00:00:00Apensado00CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 365/92. REC7619941994-04-20T00:00:00Apensado00"CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REC7719941994-04-26T00:00:00Apensado00"RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REC7819941994-04-26T00:00:00Apensado00CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1073/93. REC7919941994-05-05T00:00:00Apensado00"INTERPOR RECURSO REGIMENTAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REC8019941994-05-18T00:00:00Retirado00"RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/92 REC8119941994-05-18T00:00:00Apensado00A CCJ REJEITOU O PL Nº 823/93 QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DF. REC8219941994-05-23T00:00:00Apensado00SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/93. REC8319941994-05-24T00:00:00Apensado00"RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA REC8419941994-05-31T00:00:00Apensado00"CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA REC8519941994-06-06T00:00:00Rejeitado00"CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA REC8619941994-06-28T00:00:00Apensado00"INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1340/94 REC8719941994-06-28T00:00:00Apensado00INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1350/94. REC8819941994-06-28T00:00:00Apensado00CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 892/93. REC8919941994-09-21T00:00:00Aprovado00"CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA PLC819941994-04-29T00:00:00Tramitando00"DESTINA ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II - RA-X PLC919941994-04-29T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS) DE PLANALTINA-DF. TRANSFORMADO EM PLC POR FORÇA DE REG. Nº 1751/94 DO AUTOR E AMPARADO PELO ART. 75 DA L.O.DF. PLC1019941994-05-02T00:00:00SancionadoLC21994"ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO PLC1119941994-06-09T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC1219941994-06-28T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA AS NORMAS GERAIS DE GABARITO NGB 85/15 DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDÚSTRIAS - SOPI DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC1319941994-08-30T00:00:00Prejudicado00TRANSFORMA EM ZONA RURAL PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 DE TAGUATINGA - 3 ZEU 1. PLC1419941994-11-08T00:00:00SancionadoLC31994"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8 E 18 PLC1519941994-12-01T00:00:00SancionadoLC41994" CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL." PLC1619941994-11-08T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELO319941994-03-21T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. PELO419941994-03-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 233 PELO519941994-03-17T00:00:00PromulgadoELO51996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 336 DA LODF. PELO619941994-06-13T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. PELO719941994-08-18T00:00:00Rejeitado00"REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329 PELO819941994-09-06T00:00:00Arq. Fim Legislatura00"INCLUA-SE NO ARTIGO 074 DA LEI ORGÂNICA DO DF O SEGUINTE PARÁGRAFO 9º - NO CASO DE LEI OU DECRETO ANTERIOR