_id	tipo_prop	numero_prop	ano_prop	data_leitura	situacao	data_publicacao_norma	tipo_norma	numero_norma	ano_norma	ementa
1	PL	1239	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	668	1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
2	PL	1240	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	667	1994	"""DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL"
3	PL	1241	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	664	1994	"""REESTRUTURA A CARREIRA DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA CLÁUDIO SANTORO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL"
4	PL	1242	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	657	1994	"""DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO E VOLUNTÁRIO"
5	PL	1243	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	656	1994	"""ESTABELECE HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO E ABATIMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL"
6	PL	1244	1994	1994-02-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW"
7	PL	1245	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	660	1994	"""TRANSFORMA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E O INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL IEMA/DF EM AUTARQUIA"
8	PL	1246	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	663	1994	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	PL	1247	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	661	1994	"""CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL"
10	PL	1248	1994	1994-01-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	653	1994	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO NOQUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL"
11	PL	1249	1994	1994-02-01T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
12	PL	1250	1994	1994-02-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DE LOTE DESTINADO A FEIRA PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA NAS QRSW DO SHC/SW - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE"
13	PL	1251	1994	1994-02-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR QUADRA DO SETOR C NORTE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	PL	1252	1994	1994-02-07T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 10.923 DE DE 18.11.87"
15	PL	1253	1994	1994-02-09T00:00:00	Promulgado	""	LEI	696	1994	"""ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 202"
16	PL	1254	1994	1994-02-08T00:00:00	Sancionado	""	LEI	694	1994	"""DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RELACIONADOS"
17	PL	1255	1994	1994-02-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	730	1994	"""DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DOS BLOCOS P"
18	PL	1256	1994	1994-02-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NA PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	PL	1257	1994	1994-02-08T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
20	PL	1258	1994	1994-02-10T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA DE 5.000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
21	PL	1259	1994	1994-02-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL"
22	PL	1260	1994	1994-02-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA"
23	PL	1261	1994	1994-02-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	681	1994	"""REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO"
24	PL	1262	1994	1994-02-22T00:00:00	Promulgado	""	LEI	933	1995	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS"
25	PL	1263	1994	1994-02-17T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRA A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26	PL	1264	1994	1994-02-17T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO TARIFÁRICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AO USUÁRIO DE BAIXA RENDA E AO DESEMPREGADO DO DF.
27	PL	1265	1994	1994-02-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUCATAS E PROMOVEM DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
28	PL	1266	1994	1994-02-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	773	1994	CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FAZEM TRATAMENTO DE CÂNCER.
29	PL	1267	1994	1994-02-24T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA BASEVI NA ÁREA RURAL 03 DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO.
30	PL	1268	1994	1994-02-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREA DE 5000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
31	PL	1269	1994	1994-02-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO NGB 0001/1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32	PL	1270	1994	1994-02-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	797	1994	"""REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 649"
33	PL	1271	1994	1994-02-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	760	1994	"""ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 235"
34	PL	1272	1994	1994-02-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	856	1995	DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35	PL	1273	1994	1994-02-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	718	1994	"""DENOMINA 'PRAÇA ALZIRO ZARUR' O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA"
36	PL	1274	1994	1994-02-24T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	PL	1275	1994	1994-02-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1146	1996	DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.
38	PL	1276	1994	1994-02-23T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39	PL	1277	1994	1994-02-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB REGIME DE APOSENTADORIA COMUM E ESPECIAL.
40	PL	1278	1994	1994-02-24T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA OS ARTS. 8º E 30º DO DECRETO Nº 14.777"
41	PL	1279	1994	1994-03-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	737	1994	DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF.
42	PL	1280	1994	1994-03-10T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS"
43	PL	1281	1994	1994-03-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44	PL	1282	1994	1994-03-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27"
45	PL	1283	1994	1994-03-08T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1403	1997	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MÉDICO MATERNAL E INFANTIL NO DF.
46	PL	1284	1994	1994-03-08T00:00:00	Sancionado	""	LEI	697	1994	"""DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO"
47	PL	1285	1994	1994-03-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606"
48	PL	1286	1994	1994-03-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93"
49	PL	1287	1994	1994-03-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	732	1994	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DF"
50	PL	1288	1994	1994-03-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE.
51	PL	1289	1994	1994-03-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	887	1995	CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52	PL	1290	1994	1994-03-10T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE SOBRADINHO NA ÁREA DELIMITADA AO NORTE PELO RIBEIRÃO SOBRADINHO"
53	PL	1291	1994	1994-03-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTENDE NA FORMA DO ART. 41"
54	PL	1292	1994	1994-03-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA A ALIENAÇÃO"
55	PL	1293	1994	1994-03-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	677	1994	"""CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL"
56	PL	1294	1994	1994-03-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	739	1994	"""CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ"
57	PL	1295	1994	1994-03-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	691	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 12.577.025.000"
58	PL	1296	1994	1994-03-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	693	1994	"""DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE 03 DA PRAÇA CENTRAL DA ZONA URBANA 1 DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 8 ZUR 1"
59	PL	1297	1994	1994-03-15T00:00:00	Promulgado	""	LEI	2049	1998	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO RURAL QUINTA DO RIO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60	PL	1298	1994	1994-03-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1426	1997	DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61	PL	1299	1994	1994-03-15T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DA VILA PLANALTO AOS SEUS LEGÍTIMOS CONCESSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62	PL	1300	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	679	1994	"""CRIA O HOSPITAL DE APOIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E OS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO"
63	PL	1301	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	678	1994	"""INCLUI UMA SEÇÃO DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL"
64	PL	1302	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	701	1994	"""DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL"
65	PL	1303	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	695	1994	"""ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 356"
66	PL	1304	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1192	1996	"""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287/92"
67	PL	1305	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	685	1994	ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
68	PL	1306	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	706	1994	"""ALTERA A LEI Nº 660"
69	PL	1307	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	699	1994	"""DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - IEMA /DF"
70	PL	1308	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	698	1994	"""APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL"
71	PL	1309	1994	1994-03-17T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1152	1996	"""AUTORIZA O FECHAMENTO"
72	PL	1310	1994	1994-03-17T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73	PL	1311	1994	1994-03-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1690	1997	VEDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL À PANIFICADORAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.
74	PL	1312	1994	1994-03-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	680	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 15.869.000.000"
75	PL	1313	1994	1994-03-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""PERMITE A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EM RINHAS ENTRE RAÇAS DE GALOS COMBATENTES EM LOCAIS APROPRIADOS"
76	PL	1314	1994	1994-03-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTENDE NA FORMA DO ART. 41"
77	PL	1315	1994	1994-03-22T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DESTINA AS ÁREAS OCUPADAS PELA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO A PROJETOS DE COLONIZAÇÃO RURAL COM BASE EM PROPRIEDADES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
78	PL	1316	1994	1994-03-22T00:00:00	Promulgado	""	LEI	990	1996	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AGROECOLÓGICAS APROPRIADAS À PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE RURAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79	PL	1317	1994	1994-03-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	700	1994	"""DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
80	PL	1318	1994	1994-03-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	688	1994	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO RESIDÊNCIA OFICIAL DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81	PL	1319	1994	1994-03-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	692	1994	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
82	PL	1320	1994	1994-03-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	704	1994	"""FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS"
83	PL	1321	1994	1994-03-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	759	1994	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DF E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.
84	PL	1322	1994	1994-03-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O NÚCLEO RURAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85	PL	1323	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	742	1994	"""DEFINE OS LIMITES"
86	PL	1324	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	734	1994	"""ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE"
87	PL	1325	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	827	1994	"""DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DA CONCESSIONÁRIA"
88	PL	1326	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	708	1994	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89	PL	1327	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1045	1996	"""DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO COM BUSTO DE SABURO ONOYAMA"
90	PL	1328	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1126	1996	"""DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA OPERAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS"
91	PL	1329	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1397	1997	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DF PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL DESTINADOS À BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	PL	1330	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1246	1996	"""VEDA A COMERCIALIZAÇÃO"
93	PL	1331	1994	1994-03-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1041	1996	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE MICROUNIDADES PRODUTORAS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL (PRONUTRI) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
94	PL	1332	1994	1994-03-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""TRATA DA DISPOSIÇÃO DOS MATERIAIS MINERAIS DESCARTÁVEIS"
95	PL	1333	1994	1994-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REDEFINIR A ÁREA URBANA DA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ"
96	PL	1334	1994	1994-04-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 76"
97	PL	1335	1994	1994-04-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1096	1996	"""DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XII"
98	PL	1336	1994	1994-04-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1008	1996	DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CAPACIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
99	PL	1337	1994	1994-04-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	744	1994	"""FICA O GOVERNO DO DF"
100	PL	1338	1994	1994-04-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 353 DE 18.11.92. NAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA 3 ZEU 1"
101	PL	1339	1994	1994-04-07T00:00:00	Promulgado	""	LEI	912	1995	"""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPERANTO"
102	PL	1340	1994	1994-04-12T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	PL	1341	1994	1994-04-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104	PL	1342	1994	1994-04-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS"
105	PL	1343	1994	1994-04-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI MECANISMOS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR OBRIGANDO AOS SUPERMERCADOS"
106	PL	1344	1994	1994-04-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107	PL	1345	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA PARA O MÚSICO"
108	PL	1346	1994	1994-04-26T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1440	1997	CONCEDE ENTRADA GRATUITA PELO PERÍODO DE DEZ ANOS ÀS CRIANÇAS E AO ADULTO DO SEXO FEMININO QUE AS ACOMPANHAR AOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
109	PL	1347	1994	1994-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1040	1996	"""AUTORIZA A CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS QNM 34"
110	PL	1348	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA ÁREA OCTOGNAL SUL-AOS"
111	PL	1349	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 514"
112	PL	1350	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTENDE AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO TENHAM PLEITEADO NA JUSTIÇA OS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL E QUE JÁ TENHAM SIDO PAGOS"
113	PL	1351	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA VERDE NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF PARA INSTALAÇÀO DE ATIVIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114	PL	1352	1994	1994-05-02T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	PL	1353	1994	1994-05-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""APÓS O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA AOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL"
116	PL	1354	1994	1994-05-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES EM LOTE"
117	PL	1355	1994	1994-05-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DO 1º E 2º GRAUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118	PL	1356	1994	1994-05-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	RESERVA ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA FINS CULTURAIS QUANDO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DDE PRAÇAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.
119	PL	1357	1994	1994-05-05T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""APROVA A EXTENÇÃO DE USO PARA POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) PARA A ÁREA ESPECIAL Nº 01"
120	PL	1358	1994	1994-05-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	724	1994	"""AUTORIZA O DF E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIÁS E OS MUNICÍPIOS DE CRISTALINA"
121	PL	1359	1994	1994-05-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CENTRO EDUCACIONAL 01 DO GAMA EM CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122	PL	1360	1994	1994-05-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	723	1994	AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA.
123	PL	1361	1994	1994-05-09T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA A CARREIRA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO E CONCESSÃO.
124	PL	1362	1994	1994-05-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	758	1994	CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125	PL	1363	1994	1994-05-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	999	1996	"""ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI"
126	PL	1364	1994	1994-05-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127	PL	1365	1994	1994-05-09T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS DIAS ÚTEIS E AOS DOMINGOS E FERIADOS DO COMÉRCIO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128	PL	1366	1994	1994-05-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	968	1995	CONFERE AO KARTÓDROMO DO GUARÁ O MOME DE 'KARTÓDROMO AYRTON SENNA'.
129	PL	1367	1994	1994-05-09T00:00:00	Sancionado	""	LEI	828	1994	CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL.
130	PL	1368	1994	1994-05-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 62"
131	PL	1369	1994	1994-05-16T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280"
132	PL	1370	1994	1994-05-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	733	1994	"""DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995"
133	PL	1371	1994	1994-05-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	715	1994	"""FIXA A ALIQUOTA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS"
134	PL	1372	1994	1994-05-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO DISTRITO FEDERAL.
135	PL	1373	1994	1994-05-16T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""COM BASE NOS ART. 285 E 346 INCISOS I E VII DA LEI ORGÂNICA DO DF"
136	PL	1374	1994	1994-05-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAR AS ÀREAS QUE ESPECIFICAM NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS"
137	PL	1375	1994	1994-05-23T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1918	1998	DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA VISUAL AO AR LIVRE.
138	PL	1376	1994	1994-05-23T00:00:00	Promulgado	""	LEI	2121	1998	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE ÁREAS RURAIS PARA FINS RURAIS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
139	PL	1377	1994	1994-05-23T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE DESPACHAMENTO PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140	PL	1378	1994	1994-05-24T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 186/91"
141	PL	1379	1994	1994-05-25T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1643	1997	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NO JARDIM BOTÂNICO E NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142	PL	1380	1994	1994-05-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	710	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 792.265.000"
143	PL	1381	1994	1994-05-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	713	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000"
144	PL	1382	1994	1994-05-31T00:00:00	Promulgado	""	LEI	783	1994	"""CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL"
145	PL	1383	1994	1994-06-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO"
146	PL	1384	1994	1994-06-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1248	1996	DISPÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DA DIVERSIDADE GENÉTICA DO DISTRITO FEDERAL.
147	PL	1385	1994	1994-06-06T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	"""DISPÕES SOBRE O ACONDICIONAMENTO"
148	PL	1386	1994	1994-06-06T00:00:00	Promulgado	""	LEI	761	1994	"""DESTINA A ÁREA QUE ESPECÍFICA"
149	PL	1387	1994	1994-06-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ISENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ARTISTAS"
150	PL	1388	1994	1994-06-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	757	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR A OCUPAÇÃO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS ÁREAS COMERCIAIS"
151	PL	1389	1994	1994-06-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DESTINA ÁREA PARA A FIXAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	PL	1390	1994	1994-06-13T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES DISTRIBUÍDOS PELA SHIS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153	PL	1391	1994	1994-06-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O GUIA TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL"
154	PL	1392	1994	1994-06-14T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA.
155	PL	1393	1994	1994-06-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1189	1996	INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.
156	PL	1394	1994	1994-06-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
157	PL	1395	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	840	1994	"""CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL"
158	PL	1396	1994	1994-06-22T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82"
159	PL	1397	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	716	1994	"""ALTERA A LEI Nº 596"
160	PL	1398	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	712	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 82.913.621.000"
161	PL	1399	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	714	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000"
162	PL	1400	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	736	1994	"""CRIA E INCLUI OS CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 39"
163	PL	1401	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	722	1994	ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164	PL	1402	1994	1994-06-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	731	1994	ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165	PL	1403	1994	1994-06-22T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA O NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166	PL	1404	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL
167	PL	1405	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL.
168	PL	1406	1994	1994-03-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DOS TRANSPLANTADOS DO DF E A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA DOADORES DE ÓRGÃOS.
169	PL	1407	1994	1994-03-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA ALÍQUOTA DIFERENCIADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - INCIDENTE SOBRE EDIFICADOS E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO.
170	PL	1408	1994	1994-06-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	740	1994	"""REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL"
171	PL	1409	1994	1994-06-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INSTITUI O PROJETO CIRCO-ESCOLA"
172	PL	1410	1994	1994-06-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO"
173	PL	1411	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL (SHIS) E DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE (SHIN).
174	PL	1412	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DF"
175	PL	1413	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DOIS VEÍCULOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO DF"
176	PL	1414	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
177	PL	1415	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS.
178	PL	1416	1994	1994-08-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1439	1997	ESTABELECE A TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS LOTES TIPO HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DA ÁREA NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179	PL	1417	1994	1994-08-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1033	1996	"""DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 1 À 6 DA VILA BURITIS"
180	PL	1418	1994	1994-08-03T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1749	1997	ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181	PL	1419	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	746	1994	"""DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS"
182	PL	1420	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	743	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOSA ORÇAMENTOS DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1994"
183	PL	1421	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	771	1994	"""INSTITUI PERCENTUAL"
184	PL	1422	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	779	1994	"""CRIA A DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA"
185	PL	1423	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	755	1994	"""ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82"
186	PL	1424	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	780	1994	"""ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE"
187	PL	1425	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	774	1994	ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188	PL	1426	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	777	1994	ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189	PL	1427	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	824	1994	DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190	PL	1428	1994	1994-08-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	763	1994	"""ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS ESPECIAIS A"
191	PL	1429	1994	1994-08-04T00:00:00	Promulgado	""	LEI	1156	1996	CRIA O NÚCLEO RURAL SÍTIOS AGROVALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192	PL	1430	1994	1994-08-08T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	CRIA SETOR DE MICROEMPRESAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO ( RA XVII ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193	PL	1431	1994	1994-08-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REVOGA A LEI Nº 630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
194	PL	1432	1994	1994-08-08T00:00:00	Sancionado	""	LEI	772	1994	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º"
195	PL	1433	1994	1994-08-11T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1325	1996	"""ASSEGURA"
196	PL	1434	1994	1994-08-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197	PL	1435	1994	1994-08-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	762	1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O PARCELAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198	PL	1436	1994	1994-08-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	770	1994	"""AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"
199	PL	1437	1994	1994-08-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	776	1994	TRANSFORMA OS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE CHEFE DE NÚCLEO DAS DIRETORIAS DO INSTITUITO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - IPDF.
200	PL	1438	1994	1994-08-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	775	1994	"""APROVA A ALTERAÇÃO DE GABARITO PARA OS BLOCOS O"
201	PL	1439	1994	1994-08-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	788	1994	"""AUTORGA À CEB CONCESSÃO"
202	PL	1440	1994	1994-08-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS CONSTRUÍDAS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
203	PL	1441	1994	1994-08-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 736"
204	PL	1442	1994	1994-08-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	766	1994	"""FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS"
205	PL	1443	1994	1994-08-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	752	1994	"""FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS"
206	PL	1444	1994	1994-08-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	751	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.869.082"
207	PL	1445	1994	1994-08-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	769	1994	"""ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82"
208	PL	1446	1994	1994-08-24T00:00:00	Promulgado	""	LEI	870	1995	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA"
209	PL	1447	1994	1994-08-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 194"
210	PL	1448	1994	1994-08-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1207	1996	"""DETERMINA A SINALIZAÇÃO NO CHÃO"
211	PL	1449	1994	1994-08-31T00:00:00	Sancionado	""	LEI	796	1994	"""ALTERA A LEI Nº 657"
212	PL	1450	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
213	PL	1451	1994	1994-09-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	782	1994	"""DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA ENTREQUADRA 13/15 DO SETOR SUL DO GAMA RA II"
214	PL	1452	1994	1994-09-14T00:00:00	Promulgado	""	LEI	799	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO DE USO DE ÀREA SITUADO NA SGAN"
215	PL	1453	1994	1994-09-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	781	1994	"""ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE C"
216	PL	1454	1994	1994-09-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DO SOLO DOS LOTES 1915 E 1925"
217	PL	1455	1994	1994-09-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	764	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.356.000"
218	PL	1456	1994	1994-09-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	830	1994	"""CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO DF"
219	PL	1457	1994	1994-09-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	839	1994	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF"
220	PL	1458	1994	1994-09-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	787	1994	"""DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DAS UNIDADES DOS CENTROS COMUNAIS I E II DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA II NA ZONA URBANA I DO GUARÁ - 10 ZUR 1"
221	PL	1459	1994	1994-09-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREA PARA FIXAÇÃO DA FEIRA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS DA CEILÂNDIA"
222	PL	1460	1994	1994-09-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES"
223	PL	1461	1994	1994-09-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1549	1997	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE O LIVRE ACESSO DE PASTORES E SACERDOTES NOS MESMOS.
224	PL	1462	1994	1994-09-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE 14"
225	PL	1463	1994	1994-09-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ESTABELECE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL"
226	PL	1464	1994	1994-09-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PROJETO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA ÀREA RURAL DO DISTRITO FEDERAL"
227	PL	1465	1994	1994-09-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CRIA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL A PARTIR DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS"
228	PL	1466	1994	1994-09-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E O TÍTULO DO DOMÍNIO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.
229	PL	1467	1994	1994-09-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O POLO INDUSTRIAL NAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230	PL	1468	1994	1994-09-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	798	1994	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU ÚNICO"
231	PL	1469	1994	1994-09-27T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERIR OS ESPAÇOS COMERCIAIS DA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA - ÁREA ESPECIAL QNJ/QNL.
232	PL	1470	1994	1994-09-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	846	1995	PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. ORÇAMENTO DE 1995.
233	PL	1471	1994	1994-10-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	801	1994	CONCEDE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234	PL	1472	1994	1994-10-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERAÇÃO DE NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DOS BLOCOS A E L"
235	PL	1473	1994	1994-10-19T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""APROVAÇÃO DAS NORMAS DE GABARITO - NGB 181/86 PARAS AS QNO 16 A 20"
236	PL	1474	1994	1994-10-20T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""CRIA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE METROVIÁRIO"
237	PL	1475	1994	1994-10-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	794	1994	CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
238	PL	1476	1994	1994-10-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR A SUBSECRETARIA DA CONDIÇÃO DA MULHER (SUBCOM) "
239	PL	1477	1994	1994-10-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1206	1996	CRIA O NÚCLEO RURAL SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240	PL	1478	1994	1994-11-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	784	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 53.132.032"
241	PL	1479	1994	1994-11-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	789	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 03"
242	PL	1480	1994	1994-11-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	790	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 04"
243	PL	1481	1994	1994-11-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	791	1994	"""AUTORIZA O USO DO SOLO DO LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 12 DO SETOR SUL E DA ÁREA ESPECIAL 41/42 DO SETOR LESTE"
244	PL	1482	1994	1994-11-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	793	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS MISTAS SUDOESTE 1 E 3 - QMSW 1 E QMSW 3"
245	PL	1483	1994	1994-11-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	785	1994	"""APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550"
246	PL	1484	1994	1994-11-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	792	1994	"""INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA"
247	PL	1485	1994	1994-11-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	786	1994	"""INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
248	PL	1486	1994	1994-11-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	795	1994	"""ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33"
249	PL	1487	1994	1994-11-08T00:00:00	Transformado	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 18"
250	PL	1488	1994	1994-11-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	804	1994	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - DF"
251	PL	1489	1994	1994-11-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA O USO DO SOLO DAS QUADRA 1"
252	PL	1490	1994	1994-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	803	1994	"""CRIA A DIVISÃO DE PESQUISA DE DNA FORENSE"
253	PL	1491	1994	1994-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	800	1994	"""ALTERA O LOTEAMENTO DA QUADRA 4 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAFS"
254	PL	1492	1994	1994-11-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ACRESCENTA A ALÍNEA 'G' AO ELENCO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º INCISO I DA LEI Nº 289"
255	PL	1493	1994	1994-11-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO"
256	PL	1494	1994	1994-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	806	1994	"""ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS"
257	PL	1495	1994	1994-11-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	809	1994	"""É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL"
258	PL	1496	1994	1994-11-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E SEGURANÇA EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
259	PL	1497	1994	1994-11-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	845	1994	INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
260	PL	1498	1994	1994-11-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	812	1994	"""APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS"
261	PL	1499	1994	1994-11-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	811	1994	"""APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL"
262	PL	1500	1994	1994-11-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	802	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.666.700"
263	PL	1501	1994	1994-11-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.244 DE 07 DE JUNHO DE 1991.
264	PL	1502	1994	1994-11-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA O GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA"
265	PL	1503	1994	1994-11-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	807	1994	"""CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL"
266	PL	1504	1994	1994-11-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A LEI Nº 540"
267	PL	1505	1994	1994-11-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""FACULTA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL POR OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA"
268	PL	1506	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	841	1994	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ATRIBUIR O DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS"
269	PL	1507	1994	1994-12-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
270	PL	1508	1994	1994-12-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1659	1997	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA DA CHAPADA DA CONTAGEM NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO.
271	PL	1509	1994	1994-12-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	819	1994	"""ALTERA A LEI Nº 596"
272	PL	1510	1994	1994-12-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU"
273	PL	1511	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	833	1994	"""ALTERA O INCISO I DO  2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128"
274	PL	1512	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	808	1994	"""ALTERA A LEI Nº 770"
275	PL	1513	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1172	1996	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR SISTEMÁTICA QUE FACILITE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE E"
276	PL	1514	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	834	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR EM COMODATO"
277	PL	1515	1994	1994-12-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	837	1994	DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278	PL	1516	1994	1994-12-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REGULAMENTA O  1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL"
279	PL	1517	1994	1994-12-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	822	1994	"""FIXA NOVA ESTRUTURA PARA A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL"
280	PL	1518	1994	1994-12-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	821	1994	"""DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR"
281	PL	1519	1994	1994-12-12T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DA CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO"
282	PL	1520	1994	1994-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	814	1994	DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APOIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
283	PL	1521	1994	1994-12-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	820	1994	EQUIPARA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA.
284	PL	1522	1994	1994-12-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CONSIDERA AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE NATUREZA POLICIAL - MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR.
285	PL	1523	1994	1994-12-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	823	1994	"""ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D"
286	PL	1524	1994	1994-12-12T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
287	PL	1525	1994	1994-12-14T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI"
288	PL	1526	1994	1994-12-15T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787"
289	PL	1527	1994	1994-12-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	825	1994	"""REDISTRIBUI OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO"
290	PL	1528	1994	1994-12-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DO LOTE 35 DO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL"
291	PL	1529	1994	1994-12-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427"
292	PL	1530	1994	1994-12-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	829	1994	"""ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 66"
293	PL	1531	1994	1994-12-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	816	1994	"""ALTERA A OCUPAÇÃO DO LOTE C DO SETOR COMERCIAL SUL 'B' - SCS-B"
294	PL	1532	1994	1994-12-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	818	1994	"""ALTERA O USO DO LOTE 13"
295	PL	1533	1994	1994-12-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	831	1994	"""DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADAS À MARGEM DIREITA DO RIBEIRÃO DO GAMA"
296	PL	1534	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	836	1994	"""DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE TITULARES DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO"
297	PL	1535	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	835	1994	"""CRIA"
298	PL	1536	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	838	1994	"""REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280"
299	PL	1537	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	826	1994	PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 240. DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
300	PL	1538	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	832	1994	"""CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE"
301	PL	1539	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	815	1994	CRIA A DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
302	PL	1540	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	817	1994	"""ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807"
303	PL	1541	1994	1994-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	810	1994	"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.532.679"
304	PL	1542	1994	1994-12-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	843	1994	"""CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA"
305	IND	1038	1994	1994-02-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL REGULAMENTAR A LEI Nº 8.730"
306	IND	1039	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
307	IND	1047	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
308	IND	1048	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DOS LOTES DAS QUADRAS 05 E 06 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS)"
309	IND	1049	1994	1994-02-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE CONSULTA POPULAR PARA A MUDANÇA DO NOME DA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS"
310	IND	1050	1994	1994-02-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A VIABILIDADE DE IMPLANTAR HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DF.
311	IND	1051	1994	1994-02-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DF QUE SEJAM IMPLEMENTADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM ÀS CRIANÇAS"
312	IND	1052	1994	1994-03-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA QUE COMPLEMENTE O ESTACIONAMENTO DA SQN 404.
313	IND	1053	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO GDF O ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO A HÉLIO PRATES DA SILVEIRA NO TRECHO DA QI 23 ATÉ QNJ ESTENDENDO PELA ÁREA ESPECIAL Nº 13 DE TAGUATINGA.
314	IND	1054	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS W/4 E W/5 SUL.
315	IND	1055	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA DF-190.
316	IND	1056	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA"
317	IND	1057	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE GOVERNO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ESCOLAS DE 2º GRAU"
318	IND	1058	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA - TCB A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO IMPLANTAR LINHA REGULAR DE ÔNIBUS DO CRUZEIRO PARA TAGUATINGA SUL"
319	IND	1059	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - DF.
320	IND	1060	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF A RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DO RODOVIA DF-097.
321	IND	1061	1994	1994-03-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUARDA POLIESPORTIVA COM PISTA DE ATLETISMO NO CENTRO DE ENSINO NO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU POLIVALENTE.
322	IND	1062	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COLOCAÇÃO DE SONORIZADORES E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA EPCT NORTE EM TAGUATINGA NORTE - DF.
323	IND	1063	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA) DF-003"
324	IND	1064	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A CONSTRUÇÃO DE DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA VIA-L4.
325	IND	1065	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
326	IND	1066	1994	1994-03-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITO AO GDF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DA QUADRA 410 DE SAMAMBAIA - DF.
327	IND	1067	1994	1994-03-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS TRANSVERSAIS EM TAGUATINGA - DF.
328	IND	1068	1994	1994-03-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DO NÚCLEO BANDEIRANTE ATÉ O BAIRRO TELEBRASÍLIA"
329	IND	1069	1994	1994-03-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA AO GDF A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS QUADRAS QNG DE TAGUATINGA.
330	IND	1070	1994	1994-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DAS SUPER QUADRAS E AS ÁREAS COMERCIAIS DO SETOR SUDOESTE.
331	IND	1071	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO VALE DO AMANHECER.
332	IND	1072	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAR ÁREA ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS MECÂNICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.
333	IND	1073	1994	1994-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS ESCOLAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.
334	IND	1074	1994	1994-04-04T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.
335	IND	1075	1994	1994-04-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF AUMENTAR O NÚMERO DE RETORNOS NA DF-003-EPIA"
336	IND	1076	1994	1994-04-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A TELEBRASÍLIA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO 'DISQUE EMERGÊNCIA MÉDICA' NA ÁREA ABRANGIDA PELA EMPRESA ACIMA REFERIDA.
337	IND	1077	1994	1994-04-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO CONVÊNIOS ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E HOSPITAIS MILITARES.
338	IND	1078	1994	1994-04-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	""" CRIAÇÃO DA TV CULTURA DE BRASÍLIA."""
339	IND	1079	1994	1994-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E DO DISTRITO FEDERAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF.
340	IND	1080	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DA PROCURADORA MARIA MAGALI DOS SANTOS EM GRILAGEM DE TERRAS E CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS IRREGULARES.
341	IND	1081	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR LESTE DO GAMA.
342	IND	1082	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I"
343	IND	1083	1994	1994-04-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ASSEGURE EFETIVO PROCESSO DE NECOGIAÇÃO ENTRE ALUNOS"
344	IND	1084	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE A CRIÃÇÃO DE SERVIÇO PARA RECEBER RECLAMAÇÕES SOBRE SUGEIRA EM RESTAURANTES E SIMILARES"
345	IND	1085	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE AGENTES TERATOGÊNICOS.
346	IND	1086	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA (SLU) O AUMENTO DE PESSOAL PARA A LIMPEZA DAS RUAS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW).
347	IND	1087	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DE CONTIGENTE POLICIAL PARA SERVIR NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW) COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELA ÁREA.
348	IND	1088	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNOA DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ANTES DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DAS VIAS EXISTENTES NA ASA NORTE E ASA SUL DE BRASÍLIA.
349	IND	1089	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL DE BASE.
350	IND	1090	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICAE DE BRASÍLIA - MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW).
351	IND	1091	1994	1994-04-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ESTUDOS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NORMAS DE GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DO BAIRRO TELEBRASÍLIA.
352	IND	1092	1994	1994-05-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COLOCAR O NOME DE AYRTON SENNA NO KARTÓDROMO DO GUARÁ.
353	IND	1093	1994	1994-05-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ENTRADA E SAÍDA PARA O EIXO MONUMENTAL"
354	IND	1094	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A PISTA DE INTERLIGAÇÃO DE TAGUATINGA/QNL/SAMAMBAIA.
355	IND	1095	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE AS VIAS DE ACESSO AO ASSENTAMENTO DA TELEBRASÍLIA"
356	IND	1096	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA VIA DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA.
357	IND	1097	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO JUNTO AO HOSPITAL SANTA MARTA EM TAGUATINGA SUL.
358	IND	1098	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL EM TAGUATINGA SUL NA VILA DIMAS.
359	IND	1099	1994	1994-06-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE A CRIAÇÃO"
360	IND	1100	1994	1994-06-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DF QUE O FOYER DA SALA VILA LOBOS"
361	IND	1101	1994	1994-06-16T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNO DO DF QUE CONCEDE A FAMÍLIA DO SR. GERALDO OLIVEIRA DA SILVA O USO DA PORÇÃO DE TERRA POR ELA OCUPADA HÁ QUASE 30 (TRINTA ANOS).
362	IND	1102	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 01 DO GAMA.
363	IND	1103	1994	1994-06-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 02 DO GAMA.
364	IND	1104	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 03 DO GAMA.
365	IND	1105	1994	1994-06-22T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 04 DO GAMA.
366	IND	1106	1994	1994-06-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 05 DO GAMA.
367	IND	1107	1994	1994-06-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 06 DO GAMA.
368	IND	1108	1994	1994-06-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO GDF"
369	IND	1109	1994	1994-06-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA ITINERÁRIO DE ÔNIBUS LINHA SOBRADINHO/DF VIA W3 NORTE PARA SOBRADINHO/ DF - CARREFOUR NORTE / W3 NORTE.
370	IND	1110	1994	1994-06-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA ITINERÁRIO DE ÔNIBUS LINHA PLANALTINA / DF VIA W3 NORTE PARA PLANALTINA / DF - CARREFOUR NORTE /  W3 NORTE.
371	IND	1111	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA SITUADA ENTRE A QSD 06 E A QSD 14 - TAGUATINGA DF.
372	IND	1112	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE ESPECIFÍCA"
373	IND	1113	1994	1994-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO PÚBLICO NO CONDOMÍNIO SERRA DOURADA EM SOBRADINHO II DF.
374	IND	1114	1994	1994-08-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE O GALPÃO EXISTENTE NO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO À AMPES - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SOBRADINHO.
375	IND	1115	1994	1994-08-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO MARISOL"
376	IND	1116	1994	1994-08-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS NO CONDOMÍNIO MARISOL"
377	IND	1117	1994	1994-08-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MARISOL"
378	IND	1118	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""EXTINÇÃO DO ÍNDICE UPDF/DIÁRIO"
379	IND	1119	1994	1994-08-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REMOÇÃO DO POSTO POLICIAL DE SUA LOCALIZAÇÃO ORIGINAL PARA O SETOR CENTRAL DO BAIRRO TELEBRASÍLIA NO RIACHO FUNDO.
380	IND	1120	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A EXECUÇÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE VILA BURITIS III"
381	IND	1121	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 14"
382	IND	1122	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJA FEITO ESTUDO DE REDUÇÃO DE TARIFA NA LINHA DE ÔNIBUS AREAL TAGUATINGA.
383	IND	1123	1994	1994-10-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TAGUATINGA NO SETOR 'M' NORTE.
384	IND	1124	1994	1994-11-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
385	IND	1125	1994	1994-11-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
386	IND	1126	1994	1994-11-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
387	IND	1127	1994	1994-11-07T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
388	IND	1128	1994	1994-12-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNDO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR 020 JUNTO AO SETOR MESTRE D'ARMAS DE PLANALTINA - DF.
389	IND	1129	1994	1994-12-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA NO SETOR MESTRE D'ARMAS DE PLANALTINA - DF.
390	IND	1130	1994	1994-04-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
391	RQ	1674	1994	1994-02-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA.
392	RQ	1675	1994	1994-02-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REQUER VOTO DE LOUVOR AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA"
393	RQ	1676	1994	1994-02-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""COM FUNDO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO"
394	RQ	1677	1994	1994-02-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA"
395	RQ	1678	1994	1994-02-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE ATIVIDADES ILEGAIS E/OU DE IMPROBABILIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E OUTRAS AUTORIADADES LOCAIS.
396	RQ	1679	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CÓPIA DE PROCESSO RELATIVO À DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO.
397	RQ	1680	1994	1994-02-02T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS NÚMEROS 069/91 E 147/91.
398	RQ	1681	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DA CONCORRÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA LOCALIZADA NA QUADRA 202.
399	RQ	1682	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS OCORRIDOS DURANTE O ÚLTIMO RECESSO POR CONVOCAÇÃO DO EXECUTIVO.
400	RQ	1683	1994	1994-02-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 503/92"
401	RQ	1684	1994	1994-02-07T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
402	RQ	1685	1994	1994-02-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	""" REQUER A RETIRADA DO PL Nº 274/91."""
403	RQ	1686	1994	1994-02-09T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	NOS TERMOS REGIMENTAIS E EM FUNÇÃO DA FORMAÇÃO DO BLOCO DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA.
404	RQ	1687	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 017/91.
405	RQ	1688	1994	1994-02-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1254/94.
406	RQ	1689	1994	1994-02-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 1232/93.
407	RQ	1690	1994	1994-02-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA"
408	RQ	1691	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS.
409	RQ	1692	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER AO TCUDF"
410	RQ	1693	1994	1994-02-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NOS DIAS QUE MENCIONA OU SEJA 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 1994"
411	RQ	1694	1994	1994-02-22T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUEIRO"
412	RQ	1695	1994	1994-02-22T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA"
413	RQ	1696	1994	1994-02-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1078/93 E 1102/93.
414	RQ	1697	1994	1994-02-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1059/93 E 1111/93.
415	RQ	1698	1994	1994-02-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E IDOSOS.
416	RQ	1699	1994	1994-02-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRA À MESA"
417	RQ	1700	1994	1994-02-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
418	RQ	1701	1994	1994-02-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUERIMENTO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº "
419	RQ	1702	1994	1994-02-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO Nº 1397/88.
420	RQ	1703	1994	1994-03-02T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.
421	RQ	1704	1994	1994-03-02T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII"
422	RQ	1705	1994	1994-03-02T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO RA XVII"
423	RQ	1706	1994	1994-03-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO Nº 2783/93 E SEUS APENSOS CUJO OBJETO REFERE-SE A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DO PARQUE DA CIDADE.
424	RQ	1707	1994	1994-03-02T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 947/93"
425	RQ	1708	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 915/93"
426	RQ	1709	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER NOS TERMOS DO ART. 108"
427	RQ	1710	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS.
428	RQ	1711	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
429	RQ	1712	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO URGENTE AO PL Nº 1255/94"
430	RQ	1713	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO DO PL Nº 887/93"
431	RQ	1714	1994	1994-03-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 'TAQUÍGRAFO' DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DF.
432	RQ	1715	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE"
433	RQ	1716	1994	1994-03-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 736/93"
434	RQ	1717	1994	1994-03-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1228/93 E 1249/94. O PL 1228/93 'AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E O OL Nº 1249/94"
435	RQ	1718	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS.
436	RQ	1719	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
437	RQ	1720	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
438	RQ	1721	1994	1994-03-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS NºS 968/93"
439	RQ	1722	1994	1994-03-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1272/94 E 1274/94"
440	RQ	1723	1994	1994-03-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA"
441	RQ	1724	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO BANCO DE BRASÍLIA BRB ACERCA DO FINANCIAMENTO DO PROJETO OLIMPIADAS 2000 EM BRASÍLIA.
442	RQ	1725	1994	1994-03-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DISCUSSÃO DO PL Nº 1179/93"
443	RQ	1726	1994	1994-03-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA QUE SEJA PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ"
444	RQ	1727	1994	1994-03-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA"
445	RQ	1728	1994	1994-03-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUEREM A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA"
446	RQ	1729	1994	1994-03-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
447	RQ	1730	1994	1994-03-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.268/94"
448	RQ	1731	1994	1994-03-17T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL"
449	RQ	1732	1994	1994-03-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER QUE O PL Nº 884/93"
450	RQ	1733	1994	1994-03-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
451	RQ	1734	1994	1994-03-21T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""REQUER A V.EXA. A FUSÃO DA PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL NA REVISÃO CONSTITUCIONAL"
452	RQ	1735	1994	1994-03-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
453	RQ	1736	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OCORRÊNCIA DE CASOS DE MENINGITE.
454	RQ	1737	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
455	RQ	1738	1994	1994-03-28T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 1177/93 E 378/92.
456	RQ	1739	1994	1994-03-28T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
457	RQ	1740	1994	1994-03-28T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 370/92"
458	RQ	1741	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO"
459	RQ	1742	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CAESB"
460	RQ	1743	1994	1994-03-30T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	TRAMITAÇÃO URGENTE AO DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO DF 'POST MORTE' À RESPEITÁVEL SENHORA DONA NEIVA CHAVES ZELAYA - 'TIA NEIVA'.
461	RQ	1744	1994	1994-04-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 965/93 E 1333/94"
462	RQ	1745	1994	1994-04-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÀO EXTRAORDINÁRIA PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/94.
463	RQ	1746	1994	1994-04-11T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DO PL 743/93"
464	RQ	1747	1994	1994-04-07T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 983/93"
465	RQ	1748	1994	1994-04-07T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL Nº 877/93.
466	RQ	1749	1994	1994-04-12T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A QUE A MESA TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO IDR POR NÃO CONCEDER DOCUMENTO PÚBLICO A ESTE PARLAMENTAR.
467	RQ	1750	1994	1994-04-12T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 36º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA DIA 27.05.1994 ÀS 9:30 HORAS"
468	RQ	1751	1994	1994-04-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER O RETORNO DO PL Nº 110/91 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
469	RQ	1752	1994	1994-04-12T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO"
470	RQ	1753	1994	1994-04-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA"
471	RQ	1754	1994	1994-04-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
472	RQ	1755	1994	1994-04-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1031/93.
473	RQ	1756	1994	1994-04-14T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REQUER À MESA"
474	RQ	1757	1994	1994-04-14T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO Nº 452/93"
475	RQ	1758	1994	1994-04-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1594/93"
476	RQ	1759	1994	1994-04-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICAÇÃO DF LETRAS PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.
477	RQ	1760	1994	1994-04-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA"
478	RQ	1761	1994	1994-04-20T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. PAULO AFONSO KALUME REIS"
479	RQ	1762	1994	1994-04-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO"
480	RQ	1763	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DO PROCESSO DE LEI Nº 1342/94.
481	RQ	1764	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEIRO URGENTES PROVIDÊNCIAS SOBRE AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS SOFRIDAS PELO SENHOR GILSON ARAÚJO LIMA.
482	RQ	1765	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
483	RQ	1766	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/93.
484	RQ	1767	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUIR NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 1095/94"
485	RQ	1768	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCESSOS REFERENTES AO METRÔ.
486	RQ	1769	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 070/93 Nº 071/94"
487	RQ	1770	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1087/93"
488	RQ	1771	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1087/93"
489	RQ	1772	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL Nº 076/94"
490	RQ	1773	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/94.
491	RQ	1774	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIFICAÇÃO DA EXPRESSÃO 'BANCO DO BRASIL S/A' POR 'BANCO DE BRASÍLIA S/A'"
492	RQ	1775	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DO REQUERIMENTO"
493	RQ	1776	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF"
494	RQ	1777	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS DO DF : 1 - QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DOS CONJUNTOS 16 E 17 NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA QUADRA 408 DE SAMAMBAIA ? 2 - QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIÇÃO DA OBRA E A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ? 3 - QUAL O MONTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM SAMAMBAIA"
495	RQ	1778	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE"
496	RQ	1779	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DE PAUTA"
497	RQ	1780	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO DESTA CASA"
498	RQ	1781	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DO EX-SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR"
499	RQ	1782	1994	1994-05-12T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 'QUE APURA DENÚNCIAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.'
500	RQ	1783	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF"
501	RQ	1784	1994	1994-05-12T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REQUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA PERANTE O PLENÁRIO"
502	RQ	1785	1994	1994-05-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 097/93"
503	RQ	1786	1994	1994-05-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""SOLICITA A CONVOCAÇAO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF"
504	RQ	1787	1994	1994-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A 1.000ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
505	RQ	1788	1994	1994-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""DESTINAR UMA ÁREA DE 10.000 METROS QUADRADOS"
506	RQ	1789	1994	1994-05-25T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SEJA INCLUÍDA NA PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PL Nº 1287/94"
507	RQ	1790	1994	1994-05-25T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 1372/93 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS.
508	RQ	1791	1994	1994-05-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PL Nº 201/91 QUE 'CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK'"
509	RQ	1792	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À SAB AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL A SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DA EMPRESA. 2 - QUAL O MONTANTE MONTANTE DA DÍVIDA DA  SAB COM OS SEUS CREDORE; QUAIS OS PRINCIPAIS CREDORES E A DÍVIDA COM CA  DA UM DELES? 3 - QUAL O MONTANTE DO CRÉDITO DA SAB E OS SEUS PRINCIPAIS DEVEDORES? 4 - QUAIS OSBENS IMÓVEIS DA SAB E A DES TINAÇÃO DE CADA UM?
510	RQ	1793	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA"
511	RQ	1794	1994	1994-05-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO URGENTE"
512	RQ	1795	1994	1994-05-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SOLICITO QUE A COMISSÃO PROGRAME DILIGÊNCIAS NO SETOR SUDOESTE"
513	RQ	1796	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF"
514	RQ	1797	1994	1994-05-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER AUDITORIA"
515	RQ	1798	1994	1994-05-31T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1327/94.
516	RQ	1799	1994	1994-06-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 1361/94"
517	RQ	1800	1994	1994-06-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER AS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS"
518	RQ	1801	1994	1994-06-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À MESA"
519	RQ	1802	1994	1994-06-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PAR APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF"
520	RQ	1803	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI 'DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA"
521	RQ	1804	1994	1994-06-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SR. GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ"
522	RQ	1805	1994	1994-06-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CRIMES PRATICADOS PELO EXMO. SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES"
523	RQ	1806	1994	1994-06-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1294/94"
524	RQ	1807	1994	1994-06-13T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
525	RQ	1808	1994	1994-06-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À SECRETARIA DE TRANSPORTES O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL.
526	RQ	1809	1994	1994-06-15T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA O CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
527	RQ	1810	1994	1994-06-16T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1129/93 E 376/92"
528	RQ	1811	1994	1994-06-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CL NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL A PARTIR DAS 14:00 HORAS.
529	RQ	1812	1994	1994-06-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SEMANA DE PREVENÇÃO DE DIABETES NO PERÍODO DE 27 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 1994 QUE NESSA DATA COMEMORA-SE O DIA MUNDIAL E NACIONAL DO DIABÉTICO.
530	RQ	1813	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER O ENVIO A TODOS OS PALAMENTARES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CÓPIA INTEGRAL DE SUA DEFESA APRESENTADA CONTRA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PT"
531	RQ	1814	1994	1994-06-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A PUBLICAÇÃO"
532	RQ	1815	1994	1994-06-22T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SEJA APRECIADO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI Nº 1359/94"
533	RQ	1816	1994	1994-06-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE O CONCURSO PARA O METRÔ.
534	RQ	1817	1994	1994-08-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUSÃO"
535	RQ	1818	1994	1994-08-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""RETIRADA DE TRAMITAÇÃO"
536	RQ	1819	1994	1994-08-01T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""A SECRETARIA DE OBRAS O SERVIÇOS PÚBLICOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS AOS SERVIDOS DA CEB"
537	RQ	1820	1994	1994-08-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""PROVIMENTO DE CARGOS DA ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE"
538	RQ	1821	1994	1994-08-01T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS 1390/94 E 1104/93.
539	RQ	1822	1994	1994-08-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DESPESAS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS"
540	RQ	1823	1994	1994-08-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO DF ACERCA DAS QUESTÕES QUE ESPECIFICA.
541	RQ	1824	1994	1994-08-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUERER CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF"
542	RQ	1825	1994	1994-08-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS CÓPIAS DO PROCESSO 3040/93.
543	RQ	1826	1994	1994-08-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
544	RQ	1827	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1367/94 QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO-BACIAS NA ÁREA TERRITORIAL DO DF.
545	RQ	1828	1994	1994-08-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 0494/94"
546	RQ	1829	1994	1994-08-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1321/94 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DF E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.
547	RQ	1830	1994	1994-08-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1321/94 DO EXECUTIVO LOCAL E O PL Nº 819/93"
548	RQ	1831	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF"
549	RQ	1832	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À SECRETARIA DA FAZENDA DO DF"
550	RQ	1833	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? - CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS  BENETT E ALOKA;- QUAL O CUSTO DE MANUTENÇÃO DESSES EQUIPA  MENTOS IMPORTADOS? - QUAIS OS PROCESSOSDE LICITAÇÃO REALIZA DOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE EM 92 E OS  QUE NÃO FORAM CONCLUÍDOS?
551	RQ	1834	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:  1 - É DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO COMO O IPASFE - INSTITUTO DE PRE E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF?  2 -  EXISTE ALGUMA CONTA ESPECÍFICA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
552	RQ	1835	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? 1 - É DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DOS  SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO  COMO O IPASFE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF ? 2 EXISTE ALGUMA CONTA ESPECÍFICA NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ONDE ESTÃO SENDO CREDITADOS ESSES VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ? 3 - QUAL ATO"
553	RQ	1836	1994	1994-08-11T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA TRAMITAÇÃO URGENTE PARA O PL Nº 1392/94"
554	RQ	1837	1994	1994-08-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU.
555	RQ	1838	1994	1994-08-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1151/93 QUE 'INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA-XI"
556	RQ	1839	1994	1994-08-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUIR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PL Nº 1425/94"
557	RQ	1840	1994	1994-08-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
558	RQ	1841	1994	1994-08-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
559	RQ	1842	1994	1994-08-15T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INCLUIR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI Nº 1426/94 QUE ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
560	RQ	1843	1994	1994-08-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF"
561	RQ	1844	1994	1994-08-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BRB SOBRE EMPRÉSTIMOS AOS CANDIDATOS DO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ A EXEMPLO DE PAULINHO RORIZ E QUL O MONTANTE DA DÍVIDA"
562	RQ	1845	1994	1994-08-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ O PERCURSO CÂMARA LEGISLATIVA 516 NORTE.
563	RQ	1846	1994	1994-08-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
564	RQ	1848	1994	1994-08-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA DO PL Nº 1266/94.
565	RQ	1849	1994	1994-08-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL NºS 1436/94 E 1390/94.
566	RQ	1850	1994	1994-08-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PL 1441/94 QUE ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E O ART. 4º DA LEI Nº 736"
567	RQ	1853	1994	1994-08-30T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1436/94 E 1394/94.
568	RQ	1854	1994	1994-08-30T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1410/94 "
569	RQ	1855	1994	1994-08-31T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGANCIA DO PL Nº 1259/94"
570	RQ	1856	1994	1994-08-31T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 QUE 'TRANSFORMA EM ZONA RURAL PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 DE TAGUATINGA - 3 SEU 1.
571	RQ	1857	1994	1994-08-31T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	"""SOLICITA A OBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO REGIMENTAL"
572	RQ	1858	1994	1994-09-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA"
573	RQ	1859	1994	1994-09-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL Nº 314/92 SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
574	RQ	1860	1994	1994-09-14T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER-SE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS E CONFORME DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO.
575	RQ	1861	1994	1994-09-14T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1818/94.
576	RQ	1862	1994	1994-09-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF INFORMAÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO EDUCACIONAL 03 DO GUARÁ"
577	RQ	1863	1994	1994-10-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA-SE O REQUERIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL CÓPIAS DOS PROCESSOS 5069/91 E 997/91.
578	RQ	1864	1994	1994-10-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO SOLO (SIV-SOLO) SOBRE OCUPAÇÕES IRREGULARES DA ÁREA PÚBLICA NA RA-III TAGUATINGA.
579	RQ	1865	1994	1994-10-26T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL"
580	RQ	1866	1994	1994-11-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA"
581	RQ	1867	1994	1994-11-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 084/94 E 085/94.
582	RQ	1868	1994	1994-11-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER LICENÇA PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO.
583	RQ	1869	1994	1994-11-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA EGRÉCIA CASA LEGISLATIVA"
584	RQ	1870	1994	1994-11-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO SOBRE VERBAS DESTINADAS A PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
585	RQ	1871	1994	1994-11-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTO DE DESVIO DE VERBAS.
586	RQ	1872	1994	1994-11-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS APURAÇÕES DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR EM 2º TURNO.
587	RQ	1873	1994	1994-11-14T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA"
588	RQ	1874	1994	1994-11-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER DIPLOMÁTICO OU CULTURAL"
589	RQ	1875	1994	1994-11-21T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
590	RQ	1876	1994	1994-11-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUER SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
591	RQ	1877	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1314/94.
592	RQ	1878	1994	1994-03-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA"
593	RQ	1879	1994	1994-11-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO"
594	RQ	1880	1994	1994-12-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REQUEIRO AMESA DIRETORA"
595	RQ	1881	1994	1994-12-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA"
596	RQ	1882	1994	1994-12-14T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""REQUER A INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA"
597	MO	505	1994	1993-12-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA URBANIZADA A ÁREA DA EQNM 1/3"
598	MO	506	1994	1993-12-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADA 01 (UMA) CAIXA DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA NA QNM 40 CONJUNTO D - 2"
599	MO	507	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLCITA AOS MEMBROS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAM ESTA MOÇÃO REIVINDICANDO AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA PLANALTO.
600	MO	508	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLCITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
601	MO	509	1994	1994-02-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROTESTAR A TRANSFERÊNCIA DO DNER"
602	MO	510	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
603	MO	511	1994	1994-02-07T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
604	MO	512	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A EXECUÇÃO"
605	MO	513	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO AO ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"
606	MO	514	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROTESTA CONTRA A RETIRADA DA DATAMEC DO CONTROLE E PROCESSAMENTO DE DADOS DAS LOTERIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
607	MO	515	1994	1994-02-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM DESTA CAPITAL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
608	MO	516	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""TRANSFORME O CENTRO DE INFORMAÇÕES E RECLAMAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL"
609	MO	517	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR OS MEIOS FIOS NO INTERIOR DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO PARA DESLOCAMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
610	MO	518	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RETORNOS NAS AVENIDAS W/4 E W/5 NORTE.
611	MO	519	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO DO VALE DO AMANHECER.
612	MO	520	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL.
613	MO	521	1994	1994-02-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS-HFA"
614	MO	522	1994	1994-02-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL"
615	MO	523	1994	1994-02-22T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""PROTESTA CONTRA A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM RELAÇÃO AOS SEM-TETO"
616	MO	524	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROTESTANDO CONTRA A VEICULAÇÃO"
617	MO	525	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS DF-025 E DF-035.
618	MO	526	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APOIO AO POVO DO HAITI PELA BUSCA DA DEMOCRACIA.
619	MO	527	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À POLICIAL MILITAR MARIA ANGÉLICA MACHADO.
620	MO	528	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
621	MO	529	1994	1994-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA A PRESIDENTE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA"
622	MO	530	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DF QUE ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I CONCEDA PERMISSÃO À ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS ESTUDANTES DO DF PARA REALIZAÇÃO DE SUA PROGRAMAÇÃO CULTURAL PARA O CORRENTE ANO.
623	MO	531	1994	1994-03-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GDF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA W/3 NORTE E A RUA DE ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA.
624	MO	532	1994	1994-03-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS"
625	MO	533	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
626	MO	534	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA"
627	MO	535	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
628	MO	536	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
629	MO	537	1994	1994-03-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTAÇÃO DE APOIO PELA PRESERVAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
630	MO	538	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA"
631	MO	539	1994	1994-03-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO"
632	MO	540	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICAR AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
633	MO	541	1994	1994-03-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA PARA PRÁTICA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CLASSE 08"
634	MO	542	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO (TP - ORELHÃO)"
635	MO	543	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER LEGISLATIVO"
636	MO	544	1994	1994-03-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO DMTU A IMPLANTAÇÃO"
637	MO	545	1994	1994-03-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CARDEAL-ARCEBISPO DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER E DEMAIS REFÉNS DA REBELIÃO NO INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE"
638	MO	546	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA À TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A TELEBRASÍLIA A TRANSFORMAR PARA TELEFONE COMUNITÁRIO (RECEBER CHAMADAS) O TELEFONE PÚBLICO DA ESCOLA CLASSE DO SETOR 'P' NORTE"
639	MO	547	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DASVIAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX"
640	MO	548	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO"
641	MO	549	1994	1994-03-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À CAMÂRA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À JORNALISTA BERNADETE ALVES.
642	MO	550	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA DECRETADO COMO FERIADO O DIA 1º DE ABRIL DE 1994"
643	MO	551	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	MANIFESTA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO 'MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA' - FEB.
644	MO	552	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL"
645	MO	553	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO"
646	MO	554	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SONORIZADORES E QUEBRA-MOLAS"
647	MO	555	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS QUADRAS 1.409 E 1.505 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO RA XI.
648	MO	556	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF AS GESTÕES NECESSÁRIAS À PERMUTA DE UMA ÁREA"
649	MO	557	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA"
650	MO	558	1994	1994-03-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS QUADRAS RESIDENCIAIS (QR'S) DO ASSENTAMENTO DE SOBRADINHO - II.
651	MO	559	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE REIVINDICAÇÃO AO DMTU NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA AOS ESTUDANTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO MATRICULADOS NO CAMPUS DA FACULDADE CATÓLICA LOCALIZADO EM TAGUATINGA SUL.
652	MO	560	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR SUGESTÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DECAIXAS DE COLETA POSTAL NAS QUADRAS QNN 35"
653	MO	561	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL AS SUGESTÕES NECESSÁRIAS À CONCECUÇÃO DOS SEGUINTES BENEFICIOS PARA A COMUNIDADE DAS QNN - 35"
654	MO	562	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE O ENCAMINHAMENTO DE REIVINDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA DADA CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE EXPANSÃO DA VILA BURITIS II"
655	MO	563	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ARTESANAIS"
656	MO	564	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENVIAR REIVINDICAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA SOLICITANDO QUE PROMOVA AS GESTÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE 'ORELHÕES' NAS QUADRAS 35"
657	MO	565	1994	1994-03-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PROPÕE MANIFESTAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
658	MO	566	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA PARA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA ALIMENTAR REALIZADA JUNTO A COMUNIDADE DE CEILÂNDIA.
659	MO	567	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
660	MO	568	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
661	MO	569	1994	1994-04-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO.
662	MO	570	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL E PÚBLICA PARA ATENDER OS MORADORES DO VALE DO AMANHECER"
663	MO	571	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVATENTES PARA A PRÁTICA DE ESPORTES"
664	MO	572	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO SETOR DA QNR"
665	MO	573	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS"
666	MO	574	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNR"
667	MO	575	1994	1994-04-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR DA QNR"
668	MO	576	1994	1994-04-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLIDARIEADE AOS ESTUDANTES DAS FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL - FIPLAC"
669	MO	577	1994	1994-04-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO SETOR SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO
670	MO	578	1994	1994-04-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA REIVINDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJAM CONTIDAS AS EROSÕES DE SOLOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA QN 507"
671	MO	579	1994	1994-04-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA REIVINDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA"
672	MO	580	1994	1994-04-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARA MELHORAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS ENTRONCAMENTOS DA DF 003 COM A DF 025 E DA DF 003 COM A DF 075"
673	MO	581	1994	1994-04-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER INSTALADO SEMÁFORO NO TREVO DE ACESSO À CIDADE-SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO"
674	MO	582	1994	1994-04-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NO NÚCLEO RURAL MESTRE D'ARMAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.
675	MO	583	1994	1994-04-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PISTA PARA PEDESTRES NA QI 27/29 DO LAGO SUL.
676	MO	584	1994	1994-04-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA REIVINDICAÇÃO"
677	MO	585	1994	1994-04-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""HIPOTECA SOLIDARIEDADE E CONGRATULA-SE COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE BRASÍLIA"
678	MO	586	1994	1994-04-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE E CONGRATULANDO-SE COM A IGREJA BATISTA MONTE SINAI"
679	MO	587	1994	1994-04-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS EM SOBRADINHO II.
680	MO	588	1994	1994-04-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA"
681	MO	589	1994	1994-04-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA CODEPLAN NA LUTA PELO ACORDO COLETIVO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA.
682	MO	590	1994	1994-04-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A DF 003 EPIA"
683	MO	591	1994	1994-04-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA PARQUE 313/314 SUL.
684	MO	592	1994	1994-04-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CANDANGOLÂNDIA.
685	MO	593	1994	1994-04-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR POLICIAMENTO NO SETOR DE QNQ.
686	MO	594	1994	1994-04-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DA TELEBRASÍLIA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR MAIS ORELHÕES NO SETOR QNQ.
687	MO	595	1994	1994-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER POR TEMPO DETERMINADO UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CASA DO ÍNDIO.
688	MO	596	1994	1994-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR MENSAGEM COM PROJETO DE LEI PROPONDO A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - DF.
689	MO	597	1994	1994-04-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA REIVINDICAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PARA QUE SEJA PROMOVIDO MULTIRÃO DE LIMPEZA"
690	MO	598	1994	1994-04-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO"
691	MO	599	1994	1994-04-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DESSE PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL"
692	MO	600	1994	1994-04-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
693	MO	601	1994	1994-04-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
694	MO	602	1994	1994-04-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EVITAR AS CONSTANTES INVASÕES DE ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY (SMPW).
695	MO	603	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE DESTINAÇÃO DE ÀREA PARA COMÉRCIO NO CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA DO GUARÁ I.
696	MO	604	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A MORTE É CERTA. PODE SER AGORA OU DAQUI HÁ 50 ANOS. AYRTON SENNA.
697	MO	605	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE SOBRE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL HIPOTECAR SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO PILOTO AYRTON SENNA DA SILVA.
698	MO	606	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
699	MO	607	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
700	MO	608	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
701	MO	609	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
702	MO	610	1994	1994-05-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA QUE ENVIE MENSAGEM REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 41"
703	MO	611	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O ENSINO 1º GRAU"
704	MO	612	1994	1994-05-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE PROVIMENTO DE RECURSOS"
705	MO	613	1994	1994-05-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A LIGAÇÃO RODOVIÁRIA NO FINAL DA QNP DA CEILÂNDIA COM O FINAL DE SAMAMBAIA"
706	MO	614	1994	1994-04-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF"
707	MO	615	1994	1994-05-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL"
708	MO	616	1994	1994-05-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL"
709	MO	617	1994	1994-05-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO CONJUNTO 'C' QUADRA 02 DO SETOR NORTE DO GAMA.
710	MO	618	1994	1994-05-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA QUE MANIFESTE SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO DF"
711	MO	619	1994	1994-05-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS QUE DISCRIMINA.
712	MO	620	1994	1994-05-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA CLASSE CERÂMICA REUNIDA DOM BOSCO.
713	MO	621	1994	1994-05-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CRIAÇÃO DE DESTACAMENTO DE CAVALARIA MONTADA DA POLICIA MILITAR NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA.
714	MO	622	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À EMBAIXADA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL POR OCASIÃO DA POSSE DO PRESIDENTE NELSON MANDELA.
715	MO	623	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
716	MO	624	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
717	MO	625	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E DA FUNDAÇÃO CULTURAL QUE SE ENCONTRAM EM GREVE.
718	MO	626	1994	1994-05-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO POVO E AO GOVERNO SUL-AFRICANO PELA ELEIÇÃO MULTIRACIAL DO PAÍS.
719	MO	627	1994	1994-05-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR AO SINDICATO DOS VIGILANTES DO DF"
720	MO	628	1994	1994-05-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA"
721	MO	629	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
722	MO	630	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
723	MO	631	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
724	MO	632	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
725	MO	633	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
726	MO	634	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJA REIVINDICADA"
727	MO	635	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
728	MO	636	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL"
729	MO	637	1994	1994-05-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL"
730	MO	638	1994	1994-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUUERE QUE SEJA REIVINDICADA JUNTO AO PODER EXECUTIVO"
731	MO	639	1994	1994-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICAÇÃO AO TCDF"
732	MO	640	1994	1994-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A PRORROGAÇÃO"
733	MO	641	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA À DIRETORIA DA EMBRATUR PROVIDÊNCIAS SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO ÓRGÃOS DO DF.
734	MO	642	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CLDFHIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À ORGANIZAÇÃO DA 'CAMINHADA CONTRA AS DROGAS'.
735	MO	643	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS MANIFESTAÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO.
736	MO	644	1994	1994-05-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF"
737	MO	645	1994	1994-05-31T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	INSTAURAÇÃO DE SEIS INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
738	MO	646	1994	1994-06-01T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS 300 E A COMPLEMENTAÇÃO NAS QUADRAS 100 DO RECANTO DAS EMAS.
739	MO	647	1994	1994-06-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DA EMBRAPA.
740	MO	648	1994	1994-06-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ PROVIDÊNCIAS PARA A REMOÇÃO DO LIXO DEPOSITADO IRREGULARMENTE NA QE-09.
741	MO	649	1994	1994-06-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDICANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS SEGURANÇA NO TURNO DA NOITE PARA O CENTRO DE ENSINO NO RIACHO FUNDO.
742	MO	650	1994	1994-06-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTO DE APOIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524"
743	MO	651	1994	1994-06-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
744	MO	652	1994	1994-06-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	ENCAMINHA VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL PELA RECENTE APREENSÃO DE ENTORPECENTES NO ESTADO DE TOCANTINS.
745	MO	653	1994	1994-06-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
746	MO	654	1994	1994-06-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
747	MO	655	1994	1994-06-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF"
748	MO	656	1994	1994-06-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX"
749	MO	657	1994	1994-06-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF SOLICITAÇÃO REQUERENDO NO ÂMBITO DO DF A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.043"
750	MO	658	1994	1994-06-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	MANIFESTA PROTESTO CONTRA O ASSASSINATO DE MILITANTES DO PT OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E REIVINDICA DO GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR E PUNIR OS CRIMINOSOS.
751	MO	659	1994	1994-06-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA PROTESTO CONTRA O ASSASSINATO DE SINDICALISTAS OCORRIDO NA CIDADE DE SÃO CARLOS"
752	MO	660	1994	1994-06-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA SCLN 113/114 NORTE PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES NAQUELA QUADRA.
753	MO	661	1994	1994-06-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO DF APURAR DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO ARCO.
754	MO	662	1994	1994-06-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM REALIZADOS CONTATOS COM O GOVERNO FEDERAL VISANDO À REVISÃO DAS ÁREAS FEDERAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DF.
755	MO	663	1994	1994-06-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS DE REVISÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DF.
756	MO	664	1994	1994-06-22T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO ART. 109"
757	MO	665	1994	1994-06-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DOS CONJUNTOS 15 E 16 DA QUADRA 17 SMPW.
758	MO	666	1994	1994-06-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF ENCAMINHAR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO EIXO RODOVIÁRIO NORTE"
759	MO	667	1994	1994-06-30T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE ADOTAREM AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO ÀS MICROENPRESAS EM DÉBITO COM O GDF. - PARCELAMENTO"
760	MO	668	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTA PROTESTO CONTRA O TRÁFICO DE CRIANÇAS E REIVINDICA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA"
761	MO	669	1994	1994-02-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRASILIENSE ESPECIALMENTE A JORNALISTA ANA BEATRIZ MAGNO E O REPÓRTER FOTOGRÁFICO CARLOS SILVA PELA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE TRÁFICO DE CRIANÇAS"
762	MO	670	1994	1994-08-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANNIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DO GDF PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DA ÁREA FEDERAL"
763	MO	671	1994	1994-08-04T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
764	MO	672	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE AO PODER EXECUTIVO"
765	MO	673	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
766	MO	674	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
767	MO	675	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
768	MO	676	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
769	MO	677	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
770	MO	678	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
771	MO	679	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
772	MO	680	1994	1994-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF"
773	MO	681	1994	1994-08-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM O PROMOTOR DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF"
774	MO	682	1994	1994-08-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA QSF 11 TAGUATINGA.
775	MO	683	1994	1994-08-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO"
776	MO	684	1994	1994-08-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
777	MO	685	1994	1994-08-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DA CLDF DIRIGIDA AO SR. DEUSDETE BARRETO CRUZ E SRA. MIRIAM DOS ANJOS CRUZ"
778	MO	686	1994	1994-08-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
779	MO	687	1994	1994-08-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
780	MO	688	1994	1994-08-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR DA W/3 NORTE 516 À CÂMARA LEGISLATIVA.
781	MO	689	1994	1994-08-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DADEFENSORIA PÚBLICA DO FORUM DE CEILÂNDIA DF.
782	MO	690	1994	1994-08-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ATÉ 25% DOS LOTES AINDA A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS CIDADES-SATÉLITES E ASSENTAMENTO A PESSOAS AINDA NÃO CADASTRADAS NA SHIS E QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS APLICADAS AOS JÁ CADASTRADOS.
783	MO	691	1994	1994-08-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF"
784	MO	692	1994	1994-08-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF"
785	MO	693	1994	1994-08-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À CL DO DF A MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DO HOSPITAL SARA KUBITSCHEK.
786	MO	694	1994	1994-08-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DO SOF-SUL.
787	MO	695	1994	1994-08-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CLDF REIVINDICANDO DA FEDF PROVIDÊNCIAS PARA A ELEVAÇÃO DO MURO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DO P SUL.
788	MO	696	1994	1994-08-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CLDF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE DA ESCOLA CLASSE Nº 11 DE TAGUATINGA.
789	MO	697	1994	1994-09-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	""" NOMEAÇÃO DE DELEGADOS CONCURSADOS."""
790	MO	698	1994	1994-10-11T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA EPCL-095"
791	MO	699	1994	1994-10-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF SSP/DF"
792	MO	700	1994	1994-10-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT"
793	MO	701	1994	1994-10-26T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""NOS TERMOS DO ARTIGO 105"
794	MO	702	1994	1994-11-03T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	"""SUGERE QUE SEJAM REIVINDICADAS"
795	MO	703	1994	1994-11-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	MANIFESTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL PARA LEVANTAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS INDEVIDAMENTE COM OBJETIVO DE VENDA PARA MELHOR ATENDER A COMUNIDADE.
796	MO	704	1994	1994-12-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 462"
797	MO	705	1994	1994-12-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLIDARIZA-SE COM A ORGANIZAÇÃO DO XXI ENEAD - BRASÍLIA"
798	MO	706	1994	1994-12-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA URGENTEMENTE REGULAMENTADO O 'PROJETO ALTERNATIVO PEDAGÓGICO'.
799	PR	174	1994	1994-02-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE O DIA DA SAUDE PUBLICA A SER COMEMORADO PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
800	PR	175	1994	1994-03-17T00:00:00	Promulgado	""	RES	81	1994	"""CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES"
801	PR	176	1994	1994-03-24T00:00:00	Promulgado	""	RES	83	1994	CRIA CARGOS EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
802	PR	177	1994	1994-03-24T00:00:00	Promulgado	""	RES	82	1994	"""ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 081"
803	PR	178	1994	1994-04-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A REDACAO DO  2º"
804	PR	179	1994	1994-04-06T00:00:00	Promulgado	""	RES	85	1994	NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA OS DEPUTADOS WASNY DE ROURE E LUCIA CARVALHO.
805	PR	180	1994	1994-04-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
806	PR	181	1994	1994-04-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DA NOVA REDACAO AO ITEM II"
807	PR	182	1994	1994-04-26T00:00:00	Promulgado	""	RES	84	1994	"""APLICA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF"
808	PR	183	1994	1994-06-07T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE COTAS MENSAIS DE SERVICOS PARA OS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
809	PR	184	1994	1994-06-09T00:00:00	Promulgado	""	RES	129	1997	INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
810	PR	185	1994	1994-06-15T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 076"
811	PR	186	1994	1994-08-03T00:00:00	Promulgado	""	RES	91	1994	CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF.
812	PR	187	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""ALTERA OS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF"
813	PR	188	1994	1994-09-14T00:00:00	Promulgado	""	RES	87	1994	DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
814	PR	189	1994	1994-09-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REGULAMENTA A CONCESSAO DE LICENCA A DEPUTADOS PREVISTO NO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
815	PR	190	1994	1994-10-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""REGULA A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS"
816	PR	191	1994	1994-11-22T00:00:00	Promulgado	""	RES	86	1994	DISCIPLINA O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
817	PR	192	1994	1994-11-22T00:00:00	Promulgado	""	RES	88	1994	"""ALTERA A RESOLUCAO Nº 077/94"
818	PR	193	1994	1994-11-22T00:00:00	Promulgado	""	RES	89	1994	"""ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA"
819	PR	194	1994	1994-11-24T00:00:00	Promulgado	""	RES	92	1994	NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE.
820	PR	197	1994	1994-12-17T00:00:00	Promulgado	""	RES	94	1994	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
821	PDL	64	1994	1994-01-03T00:00:00	Promulgado	""	DL	26	1994	"""SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA LEGISLATIVA"
822	PDL	65	1994	1994-02-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON JOBIM.
823	PDL	66	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	27	1994	CENCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SAKUICHI YAMADA.
824	PDL	67	1994	1994-03-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUSTA OS EFEITOS DO TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO DF VISANDO À IMPRESSÃO"
825	PDL	68	1994	1994-03-22T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRICA 'POST MORTE' - À RESPEITÁVEL SENHORA NEIVA CHAVES ZELAYA - 'TIA NEIVA'.
826	PDL	69	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	28	1994	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA DE BRASÍLIA AO PASTOR EBER VASCONCELOS"
827	PDL	70	1994	1994-03-30T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SUA EXECELÊNCIA REVENRENDÍSSIMA ARCEBISPO EMÉRITO DE BRASÍLIA DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA.
828	PDL	71	1994	1994-04-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO DF AO DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA"
829	PDL	72	1994	1994-03-28T00:00:00	Promulgado	""	DL	29	1994	"""INCLUSO CONVÊNIO ICMS 1"
830	PDL	73	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	31	1994	MENSAGEM Nº 094/93 -GAG APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992. TRANSFORMADO EM PDL Nº 073/94 POR FORÇA DO PARECER DA CEOF.
831	PDL	74	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	32	1994	"""PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO"
832	PDL	75	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	33	1994	"""EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100-XV COMBINADO COM O ARTIGO 60-XXXV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO DO NOME DO ATUAL TITULAR DO BRB"
833	PDL	76	1994	1994-04-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 15.397 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993"
834	PDL	77	1994	1994-05-02T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETO.
835	PDL	78	1994	1994-05-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
836	PDL	79	1994	1994-05-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUSTA O DECRETO Nº 15.472 DE 01.03.94"
837	PDL	80	1994	1994-02-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
838	PDL	81	1994	1994-08-01T00:00:00	Promulgado	""	DL	68	1996	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
839	PDL	82	1994	1994-02-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	35	1994	"""HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 028/94"
840	PDL	83	1994	1994-08-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 10.514 DE 30.06.87"
841	PDL	84	1994	1994-08-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	38	1994	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANOEL PINTO DE SOUZA JÚNIOR.
842	PDL	85	1994	1994-08-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	39	1994	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCIR AUGUSTINO CALLIARI.
843	PDL	86	1994	1994-08-31T00:00:00	Promulgado	""	DL	36	1994	APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993.
844	PDL	87	1994	1994-08-31T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO DF - 'POST MORTE' A YOKAANAN OECANO DE SÁ.
845	PDL	88	1994	1994-11-03T00:00:00	Promulgado	""	DL	40	1994	DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.
846	PDL	89	1994	1994-11-07T00:00:00	Promulgado	""	DL	37	1994	"""CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE TREZE (13) DIAS"
847	PDL	90	1994	1994-11-25T00:00:00	Promulgado	""	DL	41	1994	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS DEPUTADOS DISTRITAIS NA SEGUNDA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
848	PDL	91	1994	1994-12-15T00:00:00	Promulgado	""	DL	42	1994	ALTERÁ O DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849	PDL	92	1994	1994-12-15T00:00:00	Promulgado	""	DL	43	1994	"""AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIÁS A DISPENSAR A EXIGÊNCIAS DO ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.   """
850	PDL	93	1994	1994-12-17T00:00:00	Promulgado	""	DL	44	1994	AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROCEDER À REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
851	PDL	94	1994	1994-12-19T00:00:00	Promulgado	""	DL	55	1995	"""CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA"
852	REC	68	1994	1994-02-07T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93.
853	REC	69	1994	1994-02-08T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93.
854	REC	70	1994	1994-02-09T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 845/93.
855	REC	71	1994	1994-02-09T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ"
856	REC	72	1994	1994-02-09T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA"
857	REC	73	1994	1994-02-09T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93.
858	REC	74	1994	1994-04-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93"
859	REC	75	1994	1994-04-20T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 365/92.
860	REC	76	1994	1994-04-20T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA"
861	REC	77	1994	1994-04-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA"
862	REC	78	1994	1994-04-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1073/93.
863	REC	79	1994	1994-05-05T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""INTERPOR RECURSO REGIMENTAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF"
864	REC	80	1994	1994-05-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	"""RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/92"
865	REC	81	1994	1994-05-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	A CCJ REJEITOU O PL Nº 823/93 QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DF.
866	REC	82	1994	1994-05-23T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/93.
867	REC	83	1994	1994-05-24T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
868	REC	84	1994	1994-05-31T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
869	REC	85	1994	1994-06-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
870	REC	86	1994	1994-06-28T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	"""INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1340/94"
871	REC	87	1994	1994-06-28T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1350/94.
872	REC	88	1994	1994-06-28T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 892/93.
873	REC	89	1994	1994-09-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	"""CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA"
874	PLC	8	1994	1994-04-29T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	"""DESTINA ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II - RA-X"
875	PLC	9	1994	1994-04-29T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS) DE PLANALTINA-DF. TRANSFORMADO EM PLC POR FORÇA DE REG. Nº 1751/94 DO AUTOR E AMPARADO PELO ART. 75 DA L.O.DF.
876	PLC	10	1994	1994-05-02T00:00:00	Sancionado	""	LC	2	1994	"""ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO"
877	PLC	11	1994	1994-06-09T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
878	PLC	12	1994	1994-06-28T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA AS NORMAS GERAIS DE GABARITO NGB 85/15 DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDÚSTRIAS - SOPI DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
879	PLC	13	1994	1994-08-30T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	TRANSFORMA EM ZONA RURAL PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 DE TAGUATINGA - 3 ZEU 1.
880	PLC	14	1994	1994-11-08T00:00:00	Sancionado	""	LC	3	1994	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8 E 18"
881	PLC	15	1994	1994-12-01T00:00:00	Sancionado	""	LC	4	1994	""" CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL."""
882	PLC	16	1994	1994-11-08T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
883	PELO	3	1994	1994-03-21T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
884	PELO	4	1994	1994-03-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 233"
885	PELO	5	1994	1994-03-17T00:00:00	Promulgado	""	ELO	5	1996	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 336 DA LODF.
886	PELO	6	1994	1994-06-13T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
887	PELO	7	1994	1994-08-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	"""REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329"
888	PELO	8	1994	1994-09-06T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	"""INCLUA-SE NO ARTIGO 074 DA LEI ORGÂNICA DO DF O SEGUINTE PARÁGRAFO  9º - NO CASO DE LEI OU DECRETO ANTERIOR"