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    [1,"PL",1,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2303,1999,"INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2,"PL",2,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2302,1999,"CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DF, A SECRETARIA DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [3,"PL",3,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2301,1999,"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DF A SECRETARIA DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE, EXTINGUE O DEFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4,"PL",4,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2290,1999,"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5,"PL",5,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2300,1999,"CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DF, A SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [6,"PL",6,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2299,1999,"CRIA SECRETARIA ESPECIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [7,"PL",7,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2298,1999,"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DF, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [8,"PL",8,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2297,1999,"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO, EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [9,"PL",9,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2296,1999,"REESTRUTURA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [10,"PL",10,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2294,1999,"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [11,"PL",11,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2295,1999,"ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [12,"PL",13,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2304,1999,"AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [13,"PL",14,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2305,1999,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990."],
    [14,"PL",15,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2306,1999,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [15,"PL",16,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DF E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [16,"PL",17,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLICLINICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [17,"PL",18,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'PORTADOR DE DIABETES', NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE PESSOAS QUE OPTAREM POR ESSA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [18,"PL",19,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE DO DF."],
    [19,"PL",20,1999,"1999-02-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 'PISTÃO SUL' EM AVENIDA COMERCIAL E DE LAZER."],
    [20,"PL",21,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS QS-01 E QS-03 DA ESTRADA PARQUE CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III."],
    [21,"PL",22,1999,"1999-02-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 734, DE 21 DE JULHO DE 1994, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONAM."],
    [22,"PL",23,1999,"1999-02-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL  A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [23,"PL",24,1999,"1999-02-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [24,"PL",25,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS PIONEIROS PARA AVENIDA PADRE GUILHERME KERN, NA CIDADE DO GAMA."],
    [25,"PL",26,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [26,"PL",27,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO."],
    [27,"PL",28,1999,"1999-02-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 404, 601, 602 E 609 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [28,"PL",29,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES."],
    [29,"PL",30,1999,"1999-02-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO DETRAN PALESTRAS E PROCEDIMENTOS NO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS."],
    [30,"PL",31,1999,"1999-02-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2359,1999,"DISPÕE SOBRE O USO DO RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [31,"PL",32,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, DENOMINADAS ' FAIXAS VERDES ' DA CIDADE DE SOBRADINHO."],
    [32,"PL",33,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2529,2000,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [33,"PL",34,1999,"1999-02-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2947,2002,"FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO, PORTE E MANUSEIO DE LANTERNAS QUE CONTENHAM RAIOS LASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [34,"PL",35,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA O PROPRIETÁRIO DE CÃES A CONTRATAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [35,"PL",36,1999,"1999-02-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2364,1999,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, EM AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [36,"PL",37,1999,"1999-02-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2340,1999,"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [37,"PL",38,1999,"1999-02-10T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICAS E BANCOS 24 HORAS, NO ÂMBITO DO DF."],
    [38,"PL",39,1999,"1999-02-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2395,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DF, PARA AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO, QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE."],
    [39,"PL",40,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FEIRA LIVRE NO LOCAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [40,"PL",41,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF."],
    [41,"PL",42,1999,"1999-02-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",2938,2002,"DETERMINA A APLICAÇÃO A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."],
    [42,"PL",43,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIAS, SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [43,"PL",44,1999,"1999-02-10T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE EMPINAR PIPAS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [44,"PL",45,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [45,"PL",46,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [46,"PL",47,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INATIVOS E OS PENSIONISTAS DO DISTRITO FEDERAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL."],
    [47,"PL",48,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSBORDO DE LIXO DAS PROXIMIDADES DAS ÁREAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [48,"PL",49,1999,"1999-02-10T00:00:00","Promulgado","","LEI",2701,2001,"CRIA NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS DO DISTRITO FEDERAL O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE MAUS TRATOS."],
    [49,"PL",50,1999,"1999-02-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA GERIATRIA, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [50,"PL",51,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA CRITÉRIOS VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PERTECENTES À TERCEIRA IDADE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [51,"PL",52,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE PENALIDADES PARA OS TORCEDORES QUE INVADIREM OS CAMPOS DOS ESTADIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [52,"PL",53,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [53,"PL",54,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF."],
    [54,"PL",55,1999,"1999-02-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [55,"PL",56,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [56,"PL",57,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.996."],
    [57,"PL",58,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO DF E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [58,"PL",59,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [59,"PL",60,1999,"1999-02-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA COLEIRA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA QUALQUER RAÇA DE CACHORRO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [60,"PL",61,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA AS LEIS 953, DE 13 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI 1964 DE 22 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [61,"PL",62,1999,"1999-02-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA A LEI 2098 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998."],
    [62,"PL",63,1999,"1999-02-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CRIA A VILA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [63,"PL",64,1999,"1999-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA A VILA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [64,"PL",65,1999,"1999-02-22T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INCLUI A FESTA DAS REGIÕES, DE SOBRADINHO, COMO EVENTO OFICIAL DO DF."],
    [65,"PL",66,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DOS MIGRANTES, DE SOBRADINHO, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [66,"PL",67,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ESTENDER ÀS  ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS OS BENEFICIOS A SEREM IMPLEMENTADOS PELA RECEM-CRIADA SECRETARIA DA SOLIDARIEDADE E DESTINADOS ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME PREVISTO NA LEI 2.302/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [67,"PL",68,1999,"1999-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [68,"PL",69,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [69,"PL",70,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA O POSTO POLICIAL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO EM DELEGACIA POLICIAL."],
    [70,"PL",71,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CILA AREAL NO BAIRRO AGUAS CLARAS EM SETOR UNIVERSITÁRIO DE TAGUATINGA NA RA III."],
    [71,"PL",72,1999,"1999-02-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTENDE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIDA NA LEI Nº 2250 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, AOS COLETIVOS QUE LIGAM AS CIDADES DO ENTORNO AO DISTRITO FEDERAL"],
    [72,"PL",73,1999,"1999-02-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2912,2002,"DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DOS ADVOGADOS."],
    [73,"PL",74,1999,"1999-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL POR UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUIDA EM EDIFICIOS DE APARTAMENTOS, LOJAS E PREDIOS COMERCIOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [74,"PL",75,1999,"1999-02-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2683,2001,"AUTORIZA O ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DOS LOCAIS QUE MENCIONA."],
    [75,"PL",76,1999,"1999-02-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",3060,2002,"ASSEGURA AOS SERVIDORES MILITARES, DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, LIVRE ACESSO NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [76,"PL",77,1999,"1999-02-22T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO A SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ORIUNDOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [77,"PL",78,1999,"1999-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PROÍBE O USO, O CONSUMO DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS, POR PROFESSORES, ALUNOS, SERVIDORES E VISITANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE 1º E 2º GRAUS NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [78,"PL",79,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRIGADAS MIRINS EM TODOS OS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [79,"PL",80,1999,"1999-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA PREVENÇÃO CONTRA DROGAS, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRICULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [80,"PL",81,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PORTE DE ARMA AOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA LEGISLATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [81,"PL",82,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MOVIMENTOS ORGANIZADOS POR MORADIA NO DF EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [82,"PL",83,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOME AO CENTRO DE ASSISTÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF."],
    [83,"PL",84,1999,"1999-02-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2607,2000,"MUDA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF."],
    [84,"PL",85,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOME AO QUARTEL SEDE DO PRIMEIRO BATALHÃO DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF."],
    [85,"PL",86,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DF DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DAS RESPECTIVAS OUVIDORIAS NAS VIATURAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [86,"PL",87,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O TERNEIRO ARIMATEIA DE FUTSAL."],
    [87,"PL",88,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ZONAS RURAIS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [88,"PL",89,1999,"1999-03-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [89,"PL",90,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DOS CATADORES AUTÔNOMOS DE LIXO INORGÂNICO NO ÂMBITO DO DF."],
    [90,"PL",91,1999,"1999-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2904,2002,"AUTORIZA O GOVERNO DO DF DESTINAR AREA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [91,"PL",92,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [92,"PL",93,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DF CRIAR CONSELHO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF."],
    [93,"PL",94,1999,"1999-03-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [94,"PL",95,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - APROSES."],
    [95,"PL",96,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO DO DF PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [96,"PL",97,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES RELATIVAS À GUARDA E À DEVOLUÇÃO DE BENS FURTADOS OU ROUBADOS, RECUPERADOS PELOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [97,"PL",98,1999,"1999-03-02T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS EXTRAÍDAS NO DISTRITO FEDERAL OU ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [98,"PL",99,1999,"1999-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2393,1999,"CRIA O COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, NA AREA DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [99,"PL",100,1999,"1999-03-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",2535,2000,"ESTABELECE INCENTIVOS À PRATICA DO FUTEBOL AMADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [100,"PL",101,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CULTIVO COMERCIAL E A VENDA DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA E DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [101,"PL",102,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELA FORÇAS AUXILIARES DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [102,"PL",103,1999,"1999-03-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA QUE ESPECIFICA."],
    [103,"PL",104,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"PERMITE O ACESSO AO DISTRITO FEDERAL DE VEÍCULOS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [104,"PL",105,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PRATICAR OS ATOS QUE ESPECIFICA."],
    [105,"PL",106,1999,"1999-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2520,2000,"ASSEGURA VAGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [106,"PL",107,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 08 DE AGOSTO DE 1996."],
    [107,"PL",108,1999,"1999-03-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ATLETAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [108,"PL",109,1999,"1999-03-02T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [109,"PL",110,1999,"1999-03-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE ANEMIA FALCIFORME, NO DISTRITO FEDERAL."],
    [110,"PL",111,1999,"1999-03-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E JARDINAGEM NAS NECRÓPOLES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [111,"PL",112,1999,"1999-03-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [112,"PL",113,1999,"1999-03-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ESTENDER A LINHA DA COMPANHIA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL METRÔ DF. À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), CRIANDO A ESTAÇÃO UNB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [113,"PL",114,1999,"1999-03-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2339,1999,"CRIA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARA SERVIDORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS."],
    [114,"PL",115,1999,"1999-03-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA DISCIPLINA 'RELAÇÕES HUMANAS', NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [115,"PL",116,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE SETOR RESIDENCIAL LUIZ ESTEVÃO AO PROJETO DE RENOVAÇÃO URBANA DO CENTRO DE SAMAMBAIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 204/99."],
    [116,"PL",117,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 15, INCISO VI E ART. 161 DA LEI ORGÂNICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [117,"PL",118,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, A ORGANIZAÇÃO E A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, CRIA O ORGÃO REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [118,"PL",119,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. PRIMEIRO INCISO I DA LEI 951 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995."],
    [119,"PL",120,1999,"1999-03-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2358,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [120,"PL",121,1999,"1999-03-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2350,1999,"ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2.301 DE 21 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [121,"PL",122,1999,"1999-03-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2346,1999,"INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [122,"PL",123,1999,"1999-03-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2384,1999,"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [123,"PL",124,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [124,"PL",125,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, RESERVAR GRATUITAMENTE 10% ( DEZ POR CENTO ) DE SUA LOTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."],
    [125,"PL",126,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DE 2ª (SEGUNDA) VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS AS PESSOAS QUE ESTIVEREM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS."],
    [126,"PL",127,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO AFIXAREM AVISO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE ACIDENTE."],
    [127,"PL",128,1999,"1999-03-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2347,1999,"ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998."],
    [128,"PL",129,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313."],
    [129,"PL",130,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS QUE ESPECIFICA."],
    [130,"PL",131,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [131,"PL",132,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [132,"PL",133,1999,"1999-03-09T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍQUETE LAZER, NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [133,"PL",134,1999,"1999-03-09T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO SOCIO-CULTURAL PARA OS GRUPOS DA 3ª IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL  E REGIÃO DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [134,"PL",135,1999,"1999-03-09T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DO DETRAN / DF, NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [135,"PL",136,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSMUTADOS OU DE VEGETAIS ALTERADOS, DENTRO DOS LIMITES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [136,"PL",137,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 68 DE 19 DE JANEIRO DE 1998, EM SEU ANEXO ÚNICO ITEM 1, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE ESCOLA DE SAMBA."],
    [137,"PL",138,1999,"1999-03-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2342,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 950.393,00 ( NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS)."],
    [138,"PL",139,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A 5ª DELEGACIA DE POLICIA NA ESTRUTURA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [139,"PL",140,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA TERCEIRIZAR A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES."],
    [140,"PL",141,1999,"1999-03-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2449,1999,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA CRIAR O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [141,"PL",142,1999,"1999-03-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2479,1999,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A CATEDRAL MILITAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [142,"PL",143,1999,"1999-03-11T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA."],
    [143,"PL",144,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS AVANÇADOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE."],
    [144,"PL",145,1999,"1999-03-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE A DISTINÇÃO ENTRE A ATIVIDADE DE VENDA DE FERRO VELHO E DE PEÇAS USADAS DE AUTOMÓVEIS."],
    [145,"PL",146,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [146,"PL",147,1999,"1999-03-11T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [147,"PL",148,1999,"1999-03-11T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO BANDEIRANTE EM POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [148,"PL",149,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [149,"PL",150,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATORIO O ENRIQUECIMENTO DE ALIMENTOS DISTRIBUIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM AÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [150,"PL",151,1999,"1999-03-15T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REMITE CRÉDITO DO IPTU E DA TLP PARA OS CLUBES DE SERVIÇOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ISENTA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [151,"PL",152,1999,"1999-03-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO O RIACHO FUNDO I AO RIACHO FUNDO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [152,"PL",153,1999,"1999-03-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA, NAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS A MENORES CARENTES, COMPROVADAMENTE E QUE ESTEJAM, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAL, CURSANDO, DAS PRIMEIRA À OITAVA SÉRIES E ASSIDUIDADE COMPROVADA."],
    [153,"PL",154,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA."],
    [154,"PL",155,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [155,"PL",156,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS MASCULINO E FEMININO, E BEBEDOUROS DE ÁGUA FILTRADA NOS ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS DO DF PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS."],
    [156,"PL",157,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [157,"PL",158,1999,"1999-03-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PARA OS NOIVOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [158,"PL",159,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AREA LOCALIZADA ENTRE AS ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS III E IV, NA RA DE PLANALTINA - RA VI, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE."],
    [159,"PL",160,1999,"1999-03-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2338,1999,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [160,"PL",161,1999,"1999-03-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2348,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA DAS GARAGENS DESVINCULADAS DOS IMÓVEIS PRINCIPAIS (SALAS OU APARTAMENTOS)."],
    [161,"PL",162,1999,"1999-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO MANTER PLANTÃO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [162,"PL",163,1999,"1999-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"IMPÕE A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ALUNOS ÀS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."],
    [163,"PL",164,1999,"1999-03-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [164,"PL",165,1999,"1999-03-16T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARIDADE DE PREÇOS PRATICADOS PELAS CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE E OUTRAS EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE."],
    [165,"PL",166,1999,"1999-03-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO HIV ANTES DO CASAMENTO PARA NOIVOS, NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [166,"PL",167,1999,"1999-03-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2390,1999,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO 1999-2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [167,"PL",168,1999,"1999-03-17T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAR A VIA L4 NORTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CAESB E A ESTAÇÃO BIOLÓGICA DA  UNB."],
    [168,"PL",169,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE EM TRANSPORTE COLETIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [169,"PL",170,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES - APIP/DF, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [170,"PL",171,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996."],
    [171,"PL",172,1999,"1999-03-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O CADASTRO GERAL DE EQÜINOS, BOVINOS, MUARES E CÃES NO ÂMBITO DO DF."],
    [172,"PL",173,1999,"1999-03-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PROIBE AS EMPRESAS DE DESMANCHES, ATUAIS FERROS-VELHOS, DE MANTER EM ESTOQUE OU EXPOSIÇÃO, PEÇAS, EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS, DESMONTADOS DA ESTRUTURA DOS VEICULOS QUE AS ORIGINARAM."],
    [173,"PL",174,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES DO DETRAN DO DF E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [174,"PL",175,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL."],
    [175,"PL",176,1999,"1999-03-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",2426,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO ESCOLAS MINISTRAREM 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DO NÚMERO TOTAL DE AULAS DE APRENDIZAGEM VEICULAR NO HORÁRIO NOTURNO."],
    [176,"PL",177,1999,"1999-03-17T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS, EM ARBITRARIEDADE CONTRA A SOCIEDADE CIVIL."],
    [177,"PL",178,1999,"1999-03-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE FABRICAM E VENDEM UNIFORMES (FARDAS) DA POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS E POLÍCIA CIVIL."],
    [178,"PL",179,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMPLEXO AQUÁTICO NA AREA DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIO DESCOBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [179,"PL",180,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO CAPÃO DA ERVA."],
    [180,"PL",181,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO OU PERMISSÃO À INICIATIVA PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [181,"PL",182,1999,"1999-03-17T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [182,"PL",183,1999,"1999-03-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [183,"PL",184,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [184,"PL",185,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA FEDERAL."],
    [185,"PL",187,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [186,"PL",188,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE CONCEDE A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA - TLP E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS."],
    [187,"PL",189,1999,"1999-03-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES LOCALIZADAS ENTRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15 E 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [188,"PL",190,1999,"1999-03-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2383,1999,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [189,"PL",191,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA."],
    [190,"PL",192,1999,"1999-03-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS MANTER EM SUAS INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTOS MEDICOS E AMBULANCIAS À DISPOSIÇÃO DO PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [191,"PL",193,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTO MÉDICO EQUIPADO, NOS HOTEIS NAS CATEGORIAS DE QUATRO E CINCO ESTRELAS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [192,"PL",194,1999,"1999-03-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [193,"PL",195,1999,"1999-03-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",3680,2005,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR OS ÔNIBUS UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL COM DISPOSITIVOS REDUTORES DE ESTRESSE PARA MOTORISTAS E COBRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [194,"PL",196,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [195,"PL",197,1999,"1999-03-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 2º GRAU O CURSO DE NÍVEL TÉCNICO DE HOTELARIA E TURISMO."],
    [196,"PL",198,1999,"1999-03-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO  ICMS, CRIA AS POUPANÇAS DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [197,"PL",199,1999,"1999-03-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2375,1999,"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [198,"PL",200,1999,"1999-03-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2822,2001,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS."],
    [199,"PL",201,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO ARTESANAL DE FUNDO DE QUINTAL."],
    [200,"PL",202,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NOS UNIFORMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [201,"PL",203,1999,"1999-03-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO PELO DETRAN - DF, DAS PUBLICAÇÕES REFERENTES À PONTUAÇÕES INCIDENTES SOBRE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO."],
    [202,"PL",204,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI 950,  01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [203,"PL",205,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DO PANIFICADOR NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF."],
    [204,"PL",206,1999,"1999-03-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2976,2002,"INSTITUI O DIA CA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF."],
    [205,"PL",207,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE ESPECIAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS E RÁDIO TÁXIS) NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [206,"PL",208,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO A SER DADO AOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS, INDENIZATÓRIAS E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CONTRA O DF E A FAZENDA PÚBLICA CUJOS AUTORES SEJAM PORTADORES DE SOROPOSITIVO (HIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [207,"PL",209,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE GLAUBER ROCHA AO CINE BRASÍLIA."],
    [208,"PL",210,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ESTUDANTES DO 2º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [209,"PL",211,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FACULTA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PAGOS EM ZONAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [210,"PL",212,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DF - FUNDETUR / DF, DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [211,"PL",213,1999,"1999-03-24T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [212,"PL",214,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [213,"PL",215,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) QUE CIRCULAM NO AMBITO DO DF."],
    [214,"PL",216,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE PARA DEPÓSITO DE LIXO NA PARTE TRASEIRA DE TODOS OS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO DISTRITO FEDERAL."],
    [215,"PL",217,1999,"1999-03-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [216,"PL",218,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FICA PROIBIDO O USO DE CHICOTES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE AGRESSÃO AOS ANIMAIS."],
    [217,"PL",219,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO NÃO TRAFEGAREM COM ONIBUS QUE ESTEJAM COM PNEUS RECAUCHUTADOS."],
    [218,"PL",220,1999,"1999-03-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ÀS MULHERES QUE ESTEJAM NO PERÍODO DO CLIMÁTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [219,"PL",221,1999,"1999-03-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO IPVA COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [220,"PL",222,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA TARIFA AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [221,"PL",223,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [222,"PL",224,1999,"1999-03-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2372,1999,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AOS MORADORES DE TAGUATINGA SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÁFEGO NAS AVENIDAS SAMDU E COMERCIAL DAQUELA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [223,"PL",225,1999,"1999-03-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES  50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DF."],
    [224,"PL",226,1999,"1999-03-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2362,1999,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO A AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE AO RIACHO FUNDO I, PASSANDO PELO BAIRRO PLACA DE MERCEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [225,"PL",227,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA O LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - LAMANA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA."],
    [226,"PL",228,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO  FEDERAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [227,"PL",229,1999,"1999-03-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2381,1999,"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 37 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996."],
    [228,"PL",230,1999,"1999-03-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FICA REABERTO O PRAZO E TODOS OS BENEFICIOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATORIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [229,"PL",231,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PELOS NOIVOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [230,"PL",232,1999,"1999-03-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [231,"PL",233,1999,"1999-03-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL ESPECIAL DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PELO GOVERNO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [232,"PL",234,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 950, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [233,"PL",235,1999,"1999-03-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTABELECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À PESSOAS MENORES DE IDADE NO AMBITO DO DF."],
    [234,"PL",236,1999,"1999-03-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2361,1999,"OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS DE IDADE."],
    [235,"PL",237,1999,"1999-03-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2394,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE CADASTRO PARA ACADEMIAS DE JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [236,"PL",238,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LAVATÓRIO NAS LANCHONETES SITUADAS NO ÂMBITO DO DF."],
    [237,"PL",239,1999,"1999-03-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE AOS COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, DA LEI 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991."],
    [238,"PL",240,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE O RITO SUMÁRIO PARA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [239,"PL",241,1999,"1999-03-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2345,1999,"CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [240,"PL",242,1999,"1999-03-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF, CIRA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [241,"PL",243,1999,"1999-03-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.167, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB."],
    [242,"PL",244,1999,"1999-03-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",2402,1999,"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [243,"PL",245,1999,"1999-03-31T00:00:00","Sancionado","","LEI",3063,2002,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE ' ESTAÇÃO FREI PIO ' A ESTAÇÃO DO METRO DOS SETOR SUL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [244,"PL",246,1999,"1999-03-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS METAS DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS POR INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF - PRODECON - DF, BEM COMO A SIMPLIFICAÇÃO NO PROCESSO DE SUA AQUISIÇÃO PELOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES."],
    [245,"PL",247,1999,"1999-04-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2380,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL REAIS)."],
    [246,"PL",248,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DE ISS, NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL DO DF - PROMOTEC."],
    [247,"PL",249,1999,"1999-04-06T00:00:00","Promulgado","","LEI",2539,2000,"RECONHECE A VIA SACRA DE SOBRADINHO COMO EVENTO OFICIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [248,"PL",250,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PARA MATRÍCULA EM ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [249,"PL",251,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS CONSIDERADAS DOENTES MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [250,"PL",252,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [251,"PL",253,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [252,"PL",254,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - FAEU."],
    [253,"PL",255,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PINTURA DE FORMA PROFISSIONAL, OBTEREM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DF."],
    [254,"PL",256,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE ' ESTAÇÃO PADRE ROQUE VALIATI BAPTISTA ' À ESTAÇÃO SHOPPING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [255,"PL",257,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI A FESTA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, DE SOBRADINHO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [256,"PL",258,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA."],
    [257,"PL",259,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [258,"PL",260,1999,"1999-04-07T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA COOPERATIVISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS RURAIS DA REDE PÚBLICA DO DF."],
    [259,"PL",261,1999,"1999-04-07T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [260,"PL",262,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSERIDAS NOS CENTROS DE ENSINO ESPECIAL - CEE JÁ INSTALADOS, E NOS QUE VIEREM A SER CRIADOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [261,"PL",263,1999,"1999-04-07T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS TÁXIS NO ÂMBITO DO DF."],
    [262,"PL",264,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF."],
    [263,"PL",265,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA."],
    [264,"PL",266,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O TOMBAMENTO DO CINE ITAPOÃ, SITUADO À PRAÇA I, CINE I, SETOR LESTE - GAMA."],
    [265,"PL",267,1999,"1999-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2388,1999,"ALTERA O USO DE ÁREA NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, DA RA DO LAGO SUL - RA XVI."],
    [266,"PL",268,1999,"1999-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2385,1999,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HOSPITALAR LOCAL SUL - SHLS, DA RA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [267,"PL",269,1999,"1999-04-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2463,1999,"DESTINA ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [268,"PL",270,1999,"1999-04-13T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE DEZ POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CADA UNIDADE DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF AOS CHAMADOS MENINOS DE RUA."],
    [269,"PL",271,1999,"1999-04-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARAA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [270,"PL",272,1999,"1999-04-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA 04 DA RA DE SOBRADINHO."],
    [271,"PL",273,1999,"1999-04-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2378,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.193.902,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS)."],
    [272,"PL",274,1999,"1999-04-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2377,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.585.859,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS)."],
    [273,"PL",275,1999,"1999-04-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2376,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.009.871,00 (DOIS MILHÕES, NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS)."],
    [274,"PL",276,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [275,"PL",277,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [276,"PL",278,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE UNIDADES DE DEPENDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS, SUAS CONDIÇÕES MÍNIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [277,"PL",279,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE LACUSTRE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NO LAGO PARANOÁ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [278,"PL",280,1999,"1999-04-14T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ALCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CARDAPIOS, CARTAS DE VINHOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [279,"PL",281,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [280,"PL",282,1999,"1999-04-14T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORA EXTRA TRABALHADA AOS POLICIAIS-MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [281,"PL",283,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [282,"PL",284,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E OS NECROTÉRIOS OBRIGADOS A INFORMAR AO PAI, MÃE, PARENTE MAIS PRÓXIMO OU REPRESENTANTE LEGAL, DO DIREITO PREVISTO NA LEI FEDERAL 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973."],
    [283,"PL",285,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS, POR UM PERÍODO DE 2 ANOS, OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS USADOS NA LAVOURA E OS PRODUTOS AGRÍCOLAS PRODUZIDOS NO DF."],
    [284,"PL",286,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO 3º ANO DO SEGUNDO GRAU DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [285,"PL",287,1999,"1999-04-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",3046,2002,"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 09 A 16 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [286,"PL",288,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR POSTOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA."],
    [287,"PL",289,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [288,"PL",290,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE O RELATÓRIO E ESTUDO DE IMPACTO NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO ESTABELECE PRECEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [289,"PL",291,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [290,"PL",292,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [291,"PL",293,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O FESTIVAL BRASILIENSE DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA - FEBRAMP."],
    [292,"PL",294,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [293,"PL",295,1999,"1999-04-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2399,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA UNIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF."],
    [294,"PL",296,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA ÀS MULHERES VITIMAS DE ESTUPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [295,"PL",297,1999,"1999-04-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO NO TEATRO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [296,"PL",298,1999,"1999-04-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",2655,2000,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS, PARTICULARES E CLÍNICAS QUE REALIZEM CIRURGIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAREM SISTEMAS DE ENERGIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO TIPO NO BREAK."],
    [297,"PL",299,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL."],
    [298,"PL",300,1999,"1999-04-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DÊ-SE O NOME DE PRAÇA DO BERIMBAU À PRAÇA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNL 28/30, EM TAGUATINGA, RA III."],
    [299,"PL",301,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA AO PUBLICO CONSUMIDOR O DIREITO DE CONSULTAR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL O DICIONARIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [300,"PL",302,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [301,"PL",303,1999,"1999-04-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA, NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, EM LOCAIS PRÓPRIOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ZONA VERDE E AUTORIZA, APÓS LICITAÇÃO PÚBLICA A TERCEIRIZAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO."],
    [302,"PL",304,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS LICITAÇÃO PUBLICA E ASSEGURADA PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, IMPLEMENTAR MINI-LOJAS, NAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES AO LONGO DOS EIXOS NORTE E SUL, PARA PEQUENO COMERCIO."],
    [303,"PL",305,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [304,"PL",306,1999,"1999-04-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO."],
    [305,"PL",307,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O MONUMENTO AO TERCEIRO MILÊNIO NA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [306,"PL",308,1999,"1999-04-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3668,2005,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO PAZ PARA A CIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [307,"PL",309,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NO DISTRITO FEDERAL - PIC/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [308,"PL",310,1999,"1999-04-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ASSEGURA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O USO DE SALAS COM INSTALAÇÕES CONDIGNAS NAS DELEGACIAS DE POLICIA."],
    [309,"PL",311,1999,"1999-04-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO À TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE NOS SEUS VEICULOS."],
    [310,"PL",312,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PERMITIR CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS BOXES NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [311,"PL",313,1999,"1999-04-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES DIARIAMENTE E SOMENTE EM LOCAIS DEMARCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [312,"PL",314,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [313,"PL",315,1999,"1999-04-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",3069,2002,"TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [314,"PL",316,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"EXCLUI A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997."],
    [315,"PL",317,1999,"1999-03-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",2558,2000,"DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [316,"PL",318,1999,"1999-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [317,"PL",319,1999,"1999-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [318,"PL",320,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS."],
    [319,"PL",321,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA MINUTO DA LEI QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [320,"PL",322,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [321,"PL",323,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [322,"PL",324,1999,"1999-04-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"PROÍBE, POR CINCO ANOS, O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO ( OGM ) OU DERIVADOS DE OGM, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [323,"PL",325,1999,"1999-04-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2753,2001,"PROIBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITARIO RELATIVO A BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DO TABACO EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [324,"PL",326,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU DE VIGILÂNCIA ARMADA A FORNECER COLETES A PROVA DE BALA AOS SEUS FUNCIONARIOS."],
    [325,"PL",327,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [326,"PL",328,1999,"1999-04-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS DOADORES DE SANGUE EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [327,"PL",329,1999,"1999-04-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS A TERCEIRA IDADE NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [328,"PL",330,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2389,1999,"DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS FRONTAIS, LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES ONDE ESTEJAM EDIFICADOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [329,"PL",331,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [330,"PL",332,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [331,"PL",333,1999,"1999-04-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AMPLIA O USO DO LOTE 1 DA ENTREQUADRA NORTE 514/515"],
    [332,"PL",334,1999,"1999-04-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"INSTITUI O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA."],
    [333,"PL",335,1999,"1999-04-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA."],
    [334,"PL",336,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM FORNO DE MICROONDAS."],
    [335,"PL",337,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE REDUÇÕES DO ICMS E DO ISS, CRIA AS POUPANÇAS DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [336,"PL",338,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS A CONCESSÃO, SEM ÔNUS, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SSP-DF, PARA O FIM ESPECIFICO DE QUE TRATA A LEI Nº 1044 DE 01 DE ABRIL DE 1996."],
    [337,"PL",339,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [338,"PL",340,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",3639,2005,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [339,"PL",341,1999,"1999-04-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS."],
    [340,"PL",342,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA E DAS EDIFICAÇÕES ONDE FUNCIONA A COLMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [341,"PL",343,1999,"1999-04-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2386,1999,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CONPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [342,"PL",344,1999,"1999-04-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DE CARÁTER CONDOMINIAL A SEREM CONSTRUÍDAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [343,"PL",345,1999,"1999-04-28T00:00:00","Transformado","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [344,"PL",346,1999,"1999-04-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BOXES ÀS MARGENS DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DOS EIXOS RODOVIÁRIOS DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [345,"PL",347,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2379,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.259.219,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS )."],
    [346,"PL",348,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CARENTES NOS CURSOS DE COMPUTAÇÃO ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [347,"PL",349,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [348,"PL",350,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO DISTRITO FEDERAL."],
    [349,"PL",351,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [350,"PL",352,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2445,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA O USO DE DROGAS NOS SITES PROVEDORES DE INFORMAÇÃO NA INTERNET DOS ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [351,"PL",353,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2427,1999,"CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTADO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [352,"PL",354,1999,"1999-04-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO E AS LIGAS DESPORTIVAS REGIONAIS AMADORAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [353,"PL",355,1999,"1999-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS DE ÁLCOOL ETÍLICO PARA USO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [354,"PL",356,1999,"1999-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NA PARTE EXTERNA, VISÍVEL AO PÚBLICO, COM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS."],
    [355,"PL",357,1999,"1999-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",3226,2003,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NA REDE HOSPITALAR À MULHER GESTANTE SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAS À CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS."],
    [356,"PL",358,1999,"1999-04-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2687,2001,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRILHAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL NOS PARQUES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [357,"PL",359,1999,"1999-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º, DA LEI 342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992."],
    [358,"PL",360,1999,"1999-05-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2507,1999,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."],
    [359,"PL",361,1999,"1999-05-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"GARANTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA."],
    [360,"PL",362,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕS SOBRE O PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA."],
    [361,"PL",363,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O 'DIA DO CANTO/CORAL NO DISTRITO FEDERAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [362,"PL",364,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS E SERVIÇOS ORIGINADOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [363,"PL",365,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NA VILA BURITIS III - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [364,"PL",366,1999,"1999-05-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2453,1999,"ALTERA A LEI Nº 1834, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'CRIA OS NÚCLEOS RURAIS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [365,"PL",367,1999,"1999-05-05T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELAS PESSOAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS SOCIAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [366,"PL",368,1999,"1999-05-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"VEDA O CULTIVO COMERCIAL DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART; 4º, DA LEI 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [367,"PL",369,1999,"1999-05-05T00:00:00","Promulgado","","LEI",2799,2001,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DF."],
    [368,"PL",370,1999,"1999-05-05T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAL NA ENTRADA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [369,"PL",371,1999,"1999-05-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DA AVENIDA CENTRAL DE TAGUATINGA, DANDO-A O NOME DE AVENIDA ENGENHEIRO MÁRIO MEIRELLES."],
    [370,"PL",372,1999,"1999-05-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 258, DE 05.05.92, QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS, DE PESSOAS PORTADOREAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [371,"PL",373,1999,"1999-05-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E REINTEGRAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, CONSIDERADOS POR JUNTA MÉDICA, INVÁLIDO PARA PRESTAREM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE."],
    [372,"PL",374,1999,"1999-05-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS ABANDONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [373,"PL",375,1999,"1999-05-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O ARMAZENAMENTO DE REJEITOS OU RESÍDUOS TÓXICOS OU PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DF."],
    [374,"PL",376,1999,"1999-05-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [375,"PL",377,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADO DE USO PELA CEASA / DF, PELO USO DA ÁREA SITUADA NO SETOR DE COMÉRCIO ESPECIAL DO SAI SUL TRECHO 07, LOTE 100, DA RA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [376,"PL",378,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS."],
    [377,"PL",379,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DF."],
    [378,"PL",380,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [379,"PL",381,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [380,"PL",382,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DE CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA NA REDE DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [381,"PL",383,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DESLIGADOS POR INADIMPLÊNCIA."],
    [382,"PL",384,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE IDADE ILIMITADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, ENTRE AS INSTITUIÇÕES COMPONENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF."],
    [383,"PL",385,1999,"1999-05-12T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [384,"PL",386,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL."],
    [385,"PL",387,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS."],
    [386,"PL",388,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991."],
    [387,"PL",389,1999,"1999-05-12T00:00:00","Promulgado","","LEI",2540,2000,"CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC - DF."],
    [388,"PL",390,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA."],
    [389,"PL",391,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ENTREGA DE VALORES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [390,"PL",392,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [391,"PL",393,1999,"1999-05-12T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.006, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [392,"PL",394,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS PAVIMENTADAS DE TRÁFEGO AUTOMOTIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [393,"PL",395,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [394,"PL",396,1999,"1999-05-12T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [395,"PL",397,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL."],
    [396,"PL",398,1999,"1999-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS."],
    [397,"PL",399,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PROEMAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DF."],
    [398,"PL",400,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM LOCAIS ONDE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [399,"PL",401,1999,"1999-05-12T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [400,"PL",402,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSITÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [401,"PL",403,1999,"1999-05-12T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 877 DE 28 DE JUNHO DE 1995 QUE 'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [402,"PL",404,1999,"1999-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, O DIREITO LEGAL DE ABORTO."],
    [403,"PL",405,1999,"1999-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [404,"PL",406,1999,"1999-05-13T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI E AO TRANSPORTE ALTERNATIVO."],
    [405,"PL",407,1999,"1999-05-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",2396,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.778.456,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS)."],
    [406,"PL",408,1999,"1999-05-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES, AS HORAS EXTRAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [407,"PL",409,1999,"1999-05-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE TELEMEDICINA DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [408,"PL",410,1999,"1999-05-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ENTRADA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO NOS LIMITES DO DF DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [409,"PL",411,1999,"1999-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [410,"PL",412,1999,"1999-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 83 DA LEI Nº 1.918, DE 27 DE MARÇO DE 1998."],
    [411,"PL",413,1999,"1999-05-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA ÁREAS DE USO COMUM DO POVO À IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [412,"PL",415,1999,"1999-05-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2397,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 871.828,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS)."],
    [413,"PL",416,1999,"1999-05-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2428,1999,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000."],
    [414,"PL",417,1999,"1999-05-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INSTITUI O 'AUXÍLIO ADOÇÃO' PARA O ABRIGO FAMILIAR DE CRIANÇAS INTERNADAS EM ORFANATOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [415,"PL",418,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DENOMINADO ESCOLA CANDANGA EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [416,"PL",419,1999,"1999-05-19T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DE LAZER DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [417,"PL",420,1999,"1999-05-18T00:00:00","Transformado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [418,"PL",421,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES."],
    [419,"PL",422,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO AGRESSIVO OU VIOLENTO NO ÂMBITO DO DF."],
    [420,"PL",423,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PORTADOR DE MARCAPASSO."],
    [421,"PL",424,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA DIREITOS HUMANOS, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES."],
    [422,"PL",425,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [423,"PL",426,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA SALA NAS ESCOLAS DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE SEDE DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [424,"PL",427,1999,"1999-05-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [425,"PL",428,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIRO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [426,"PL",429,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS NÃO ADOÇADOS E DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS EM BARES E RESTAURANTES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [427,"PL",430,1999,"1999-05-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [428,"PL",431,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMAS DE CREDIÁRIO, EXPOREM SEUS CLIENTES A CONSTRANGIMENTOS."],
    [429,"PL",432,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO E NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF."],
    [430,"PL",433,1999,"1999-05-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - PROIPE -DF. "],
    [431,"PL",434,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O USO DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [432,"PL",435,1999,"1999-05-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [433,"PL",436,1999,"1999-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",3339,2004,"FICA ASSEGURADO O SEPULTAMENTO POR CONTA DO DF ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [434,"PL",437,1999,"1999-05-20T00:00:00","Promulgado","","LEI",2493,1999,"DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [435,"PL",438,1999,"1999-05-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [436,"PL",439,1999,"1999-05-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [437,"PL",440,1999,"1999-05-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2387,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO PARA REFINANCIAMENTO DE SUA DÍVIDA, SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS ESTABELECIDO COM O GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [438,"PL",441,1999,"1999-05-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",3447,2004,"RECONHECE A CASA ESPÍRITA CHÃO DE FLORES COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [439,"PL",442,1999,"1999-05-24T00:00:00","Promulgado","","LEI",2937,2002,"RECONHECE A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO - LADES COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA."],
    [440,"PL",443,1999,"1999-05-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL AO TRANSPORTE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [441,"PL",444,1999,"1999-05-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DO INVENTOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [442,"PL",445,1999,"1999-05-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL NO DISTRITO FEDERAL, CRIA A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [443,"PL",446,1999,"1999-05-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS INFORMAR POR ESCRITO OS DÉBITOS LANÇADOS NAS CONTAS DE PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [444,"PL",447,1999,"1999-05-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA COMPULSÓRIOS AOS USUÁRIOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [445,"PL",448,1999,"1999-05-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE PARA PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [446,"PL",449,1999,"1999-05-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA QUADRA 01, LOCALIZADA NA SUBZONA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO Nº 4 - SZEC 4, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [447,"PL",450,1999,"1999-05-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",3324,2004,"INCLUI A FESTA DO PADROEIRO SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [448,"PL",451,1999,"1999-05-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",2792,2001,"INCLUI A CAMINHADA MARIANA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [449,"PL",452,1999,"1999-05-25T00:00:00","Redação Final","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESCONTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [450,"PL",453,1999,"1999-05-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",2959,2002,"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CONDUZIDOS POR PESSOAS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM NÍVEL ACIMA DO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OU DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [451,"PL",454,1999,"1999-05-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS UNIDADES HOSPITALARES DO DF DE ESTABELECEREM RELAÇÃO COMERCIAL OU DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM AS ENTIDADES QUE OS PRESTAREM."],
    [452,"PL",455,1999,"1999-05-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DETERMINA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DO PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA."],
    [453,"PL",456,1999,"1999-05-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CINE BRASÍLIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [454,"PL",457,1999,"1999-05-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA  A CONCESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E/OU EDUCACIONAIS E PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [455,"PL",458,1999,"1999-05-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM A SER CONCEDIDO AOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [456,"PL",459,1999,"1999-05-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2557,2000,"INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [457,"PL",460,1999,"1999-05-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [458,"PL",461,1999,"1999-05-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM LOCAIS DE ELEVADA FREQUÊNCIA PUBLICA, ONDE SÃO COMERCIALIZADOS GENEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [459,"PL",462,1999,"1999-05-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"RECONHECE OFICIALMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA DOS SURDOS, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [460,"PL",463,1999,"1999-05-27T00:00:00","Sancionado","","LEI",2457,1999,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA QUE MENCIONA."],
    [461,"PL",464,1999,"1999-05-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI A LITERATURA BRASILIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [462,"PL",465,1999,"1999-06-01T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [463,"PL",466,1999,"1999-06-01T00:00:00","Promulgado","","LEI",2454,1999,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS."],
    [464,"PL",467,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA ONGS AMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [465,"PL",468,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO 'DIGA NÃO ÀS DROGAS' NOS VEÍCULOS COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR."],
    [466,"PL",469,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PREÇOS, SOBRE SERVIÇOS E CONCESSÕES, EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS."],
    [467,"PL",470,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COLOCAREM LACRES ELETRÔNICOS NOS TANQUES DOS POSTOS SITUADOS NO DF."],
    [468,"PL",471,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM  O MANUAL ESCRITO EM PORTUGUÊS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [469,"PL",472,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [470,"PL",473,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE."],
    [471,"PL",474,1999,"1999-06-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2906,2002,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PODER EXECUTIVO."],
    [472,"PL",475,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, DE QUALQUER ESPÉCIE, ÀS MARGENS DAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF - DER / DF."],
    [473,"PL",476,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [474,"PL",477,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [475,"PL",478,1999,"1999-06-01T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ALTERNATIVO EM CIRCULAÇÃO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA."],
    [476,"PL",479,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [477,"PL",480,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INFORMANDO AOS CONSUMIDORES O NOME E NÚMERO DE INCRIÇÃO NO CRF DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO."],
    [478,"PL",481,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS MÓVEIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [479,"PL",482,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS EXAMES SUPLETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [480,"PL",483,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA A COMUNICAR AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O ROUBO DE CHEQUES, CARTÕES E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [481,"PL",484,1999,"1999-06-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2400,1999,"CRIA A UNIDADE ESPECIAL DE MEDICINA ALTERNATIVA NO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA."],
    [482,"PL",485,1999,"1999-06-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2401,1999,"APLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NA LEI 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998."],
    [483,"PL",486,1999,"1999-06-01T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO DF, PARA DESEMPENHO DE MANDATO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF E CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA."],
    [484,"PL",487,1999,"1999-06-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",2420,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 520.604,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS)."],
    [485,"PL",488,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [486,"PL",489,1999,"1999-06-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP."],
    [487,"PL",490,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E INCLUI § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.823, DE 13 DE JANEIRO DE 1998."],
    [488,"PL",491,1999,"1999-06-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",2461,1999,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS DOS FRENTISTAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [489,"PL",492,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS USUÁRIOS EM QUALQUER UNIDADE DE ATENDIMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [490,"PL",493,1999,"1999-06-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA' PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [491,"PL",494,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [492,"PL",495,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [493,"PL",496,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [494,"PL",497,1999,"1999-06-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ITINERANTE PARA ATENDIMENTO A PESSOAS DE TERCEIRA IDADE ABRIGADAS EM ASILOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [495,"PL",498,1999,"1999-06-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [496,"PL",499,1999,"1999-06-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2603,2000,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [497,"PL",500,1999,"1999-06-09T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [498,"PL",501,1999,"1999-06-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS SEM O SELO DO INMETRO NA EMBALAGEM."],
    [499,"PL",502,1999,"1999-06-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2417,1999,"CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DE REPRESSÃO A PEQUENAS INFRAÇÕES - DRPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [500,"PL",503,1999,"1999-06-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP."],
    [501,"PL",504,1999,"1999-06-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISCIPLINA A PROPRIEDADE E A POSSE DE CÃES NO DISTRITO FEDERAL."],
    [502,"PL",505,1999,"1999-06-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTAS DE ORÇAMENTO E DE PEDIDOS DE COMPRA EM MODELOS NUMERADOS PELAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [503,"PL",506,1999,"1999-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA, GUARÁ E PLANO PILOTO, NO SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [504,"PL",507,1999,"1999-06-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS E ARRENDATÁRIOS DE HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES EM CASOS QUE ESPECIFICA."],
    [505,"PL",508,1999,"1999-06-15T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPOL - FUNDAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [506,"PL",509,1999,"1999-06-15T00:00:00","Promulgado","","LEI",2455,1999,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, § 2º  DA LEI 1.799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [507,"PL",510,1999,"1999-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"A CASA DA CULTURA DE PLANALTINA-DF, PASSA A DENOMINAR-SE CASA DA CULTURA CORA CORALINA."],
    [508,"PL",511,1999,"1999-06-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2416,1999,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [509,"PL",512,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS PIVÔS CENTRAIS NO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS PARA ERRADICAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"],
    [510,"PL",513,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE  DO DISTRITO FEDERAL (DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [511,"PL",514,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP."],
    [512,"PL",515,1999,"1999-06-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A MEIA ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [513,"PL",516,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MIRIM DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO DISTRITO FEDERAL, NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."],
    [514,"PL",517,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [515,"PL",518,1999,"1999-06-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA A CONDUÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [516,"PL",519,1999,"1999-06-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE."],
    [517,"PL",520,1999,"1999-06-16T00:00:00","Promulgado","","LEI",2914,2002,"TORNA OBRIGATÓRIO A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO ÀS UNIVERSIDADES PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS."],
    [518,"PL",521,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO À PESQUISA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS."],
    [519,"PL",522,1999,"1999-06-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O INCISO XV DO ART. 23, E ACRESCENTA O § 5º À LEI 1918 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA AO AR LIVRE'."],
    [520,"PL",523,1999,"1999-06-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2421,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 401.500 ( QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)."],
    [521,"PL",524,1999,"1999-06-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2418,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R4 19.573.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS)."],
    [522,"PL",525,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS OS EQUIPAMENTOS IMPORTADOS UTILIZADOS PELAS GRÁFICAS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL."],
    [523,"PL",526,1999,"1999-06-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"INSTITUI O DIA PAZ, NO DISTRITO FEDERAL."],
    [524,"PL",527,1999,"1999-06-22T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ESTABELECE OPORTUNIDADES PARA O DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [525,"PL",528,1999,"1999-06-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA ROTATIVA DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [526,"PL",529,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, A TÍTULO DE COMPROMETIMENTO COM A PAZ NO TRÂNSITO."],
    [527,"PL",530,1999,"1999-06-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPONIBILIZA O ACESSO, À POPULAÇÃO EM GERAL, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AÇÕES DE GOVERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [528,"PL",531,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [529,"PL",532,1999,"1999-06-22T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF - RIDE."],
    [530,"PL",533,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A VACINAÇÃO ANUAL CONTRA A GRIPE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [531,"PL",534,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO TERCEIRO DOMINGO DE CADA MÊS DE SETEMBRO, COMO SENDO A DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA 'PAZ NO TRÂNSITO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [532,"PL",535,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DAS CIDADES QUE COMPÕEM O DISTRITO FEDERAL DE ESPAÇOS URBANOS E RURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS."],
    [533,"PL",536,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL."],
    [534,"PL",537,1999,"1999-06-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2484,1999,"INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO LOCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [535,"PL",538,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 427, DE 7 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA."],
    [536,"PL",539,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O USO E A INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS OU SIMILARES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [537,"PL",540,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS COM IMAGENS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [538,"PL",541,1999,"1999-06-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [539,"PL",542,1999,"1999-06-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.519, DE 08 DE JULHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [540,"PL",543,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA BASEVI, SITUADA EM ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, NOS TERMOS DO PDOT - DF."],
    [541,"PL",544,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA PACHECO, SITUADA EM ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, NOS TERMOS DO PDOT - DF."],
    [542,"PL",545,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA A QUALQUER TÍTULO DURANTE O PERÍODO DE DESLIGAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL OU FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [543,"PL",546,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE QUINZE POR CENTO NAS CONTAS DE ÁGUA, TELEFONE E ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS QUE PERCEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS."],
    [544,"PL",547,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE PAPÉIS VELHOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES COMPRAREM LIVROS, NO ÂMBITO DO DF."],
    [545,"PL",548,1999,"1999-06-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PARA O ALUNO EGRESSO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DF."],
    [546,"PL",549,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"IMPÕE RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO E SERVENTUÁRIOS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESCRITURAS INVÁLIDAS LAVRADAS EM CARTÓRIOS DE NOTAS."],
    [547,"PL",550,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA (CELAS) EM HOSPITAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [548,"PL",551,1999,"1999-06-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE 21, COM A URBANIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, HORTAS COMUNITÁRIAS, FARMÁCIAS VERDES E COLETA SELETIVA DE LIXO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [549,"PL",552,1999,"1999-06-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VIVÊNCIA DE RUA OU PROSTITUIÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [550,"PL",553,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE, NO DF, A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM TEOR DE FLÚOR ACIMA DE 0,8 MG/L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [551,"PL",554,1999,"1999-06-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAM DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADO A IDOSOS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [552,"PL",555,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS COMPONENTES NA PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [553,"PL",556,1999,"1999-06-23T00:00:00","Promulgado","","LEI",2591,2000,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [554,"PL",557,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2412,1999,"REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.387, DE 24 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [555,"PL",558,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2413,1999,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 469, DE 25 DE JUNHO DE 1993."],
    [556,"PL",559,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2422,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 917.768,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)."],
    [557,"PL",560,1999,"1999-06-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [558,"PL",561,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LEI",2419,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.595.658,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS)."],
    [559,"PL",562,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI CAMPANHA ANUAL DE INFORMAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS."],
    [560,"PL",563,1999,"1999-06-29T00:00:00","Promulgado","","LEI",2704,2001,"INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [561,"PL",564,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE OS MORADORES DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA FAÇAM MONITORAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NAS QUADRAS A PARTIR DAS 21H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [562,"PL",565,1999,"1999-06-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [563,"PL",566,1999,"1999-06-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS -DST/AIDS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [564,"PL",567,1999,"1999-06-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [565,"PL",568,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL SOBRADINHO DOS MELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [566,"PL",569,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUIU O PRÊMIO ' AYRTON SENNA ' PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [567,"PL",570,1999,"1999-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2482,1999,"INSTITUI O DIA DO ECUMENISMO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [568,"PL",571,1999,"1999-06-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2462,1999,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992; DA LEI 2.351, DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DA LEI 2.370/99 DE 06 DE MAIO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [569,"PL",572,1999,"1999-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2423,1999,"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS - ISS, AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA."],
    [570,"PL",573,1999,"1999-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2415,1999,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [571,"PL",574,1999,"1999-06-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2425,1999,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [572,"PL",575,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COBRADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [573,"PL",576,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO VOLUNTÁRIO DE COMBATE ÀS CALAMIDADES PÚBLICAS E DE ATIVIDADES SOCIAIS RELEVANTES - SALVE."],
    [574,"PL",577,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE EMBALAGEM E RECICLAGEM DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [575,"PL",578,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES COM DOMICÍLIO NOS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO - RIDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [576,"PL",579,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA  DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CEILÂNDIA."],
    [577,"PL",580,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, DA ENTRADA DE VEÍCULOS PARA REPAROS EM AVARIAS NA LATARIA E PÁRA-CHOQUES, EM OFICINAS QUE SE DESTINAM A ESSE TIPO DE SERVIÇO."],
    [578,"PL",581,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA AOS DETENTOS ARRIMO DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [579,"PL",582,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA JOVENS FLAGRADOS EM ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO."],
    [580,"PL",583,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"OBRIGA OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS A COMUNICAREM OS ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [581,"PL",584,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ANÚNCIOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS VEICULADAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EXPOR A FRASE QUE MENCIONA."],
    [582,"PL",585,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO."],
    [583,"PL",586,1999,"1999-08-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL, MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA."],
    [584,"PL",587,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"VEDA O ACESSO DE PESSOA JURÍDICA A CRÉDITO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS EM QUE MENCIONA."],
    [585,"PL",588,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILE."],
    [586,"PL",589,1999,"1999-08-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS POR CLIENTES, EM CHEQUES OU POR CARTÕES DE CRÉDITO, MAS NÃO CONCRETIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [587,"PL",590,1999,"1999-08-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [588,"PL",591,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"VEDA A COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESPECIFICA."],
    [589,"PL",592,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA QUADRA 11 DO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF, RA VI."],
    [590,"PL",593,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA IMAGEM DE ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS, QUE ENVOLVAM A PROMOÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSUMIDOS POR ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [591,"PL",594,1999,"1999-08-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O ENSINO DA LITERATURA DOS PAÍSES QUE INTEGRAM A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍGUA PORTUGUESA, PORTUGAL, ANGOLA, MAÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ BISSAU, CABO VERDE, BRASIL E TIMOR LESTE, NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [592,"PL",595,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS PÚBLICAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [593,"PL",596,1999,"1999-08-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO SISTEMA DE ESCRITA BRAILE EM EDIFICAÇÕES, PONTOS DE ÔNIBUS E DO METRÔ-DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [594,"PL",597,1999,"1999-08-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [595,"PL",598,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA DEPOSIÇÃO DE MEMBROS AMPUTADOS."],
    [596,"PL",599,1999,"1999-08-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",2456,1999,"DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EM BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [597,"PL",600,1999,"1999-08-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE E AMPARO À ADOLESCENTE GESTANTE - PROAGE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [598,"PL",601,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA CÓRREGO DO ARROZAL, SITUADA EM ZONAL RURAL DE USO CONTROLADO I, NOS TERMOS DO PDOT-DF."],
    [599,"PL",602,1999,"1999-08-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [600,"PL",603,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [601,"PL",604,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO NORTE - SHIGN E SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO SUL - SHIGS DA RA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [602,"PL",605,1999,"1999-08-04T00:00:00","Promulgado","","LEI",2692,2001,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [603,"PL",606,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'."],
    [604,"PL",607,1999,"1999-08-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",3298,2004,"DETERMINA AOS HOTÉIS E MOTÉIS DO DF QUE PROMOVAM ADAPTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ACESSO EM SUAS DEPENDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTRO) DE SEUS QUARTOS, APARTAMENTOS ESUITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [605,"PL",608,1999,"1999-08-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL."],
    [606,"PL",609,1999,"1999-08-04T00:00:00","Sancionado","","LEI",3496,2004,"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA."],
    [607,"PL",610,1999,"1999-08-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA DAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF, NO PERÍODO EM QUE ESTEJAM EM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA."],
    [608,"PL",611,1999,"1999-08-04T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"OBRIGA OS FABRICANTES DE CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO A PRESTAREM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR  ESPECIALIZADA E FARMACÊUTICA GRATUITA AOS FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [609,"PL",612,1999,"1999-08-04T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, A INTERDISCIPLINARIEDADE DA MATÉRIA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS."],
    [610,"PL",613,1999,"1999-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS, DO USO DE DROGAS, CAMPANHAS DE VACINAÇÕES E DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E SANGUE, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO DF."],
    [611,"PL",614,1999,"1999-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE ATENDIMENTO INTEGRAL À POPULAÇÃO DO DF - SHOPPING DO CIDADÃO - NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS."],
    [612,"PL",615,1999,"1999-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2448,1999,"INSTITUI NO ÂMBITO DO DF, A SEMANA DO POVO ÁRABE."],
    [613,"PL",616,1999,"1999-08-05T00:00:00","Sancionado","","LEI",2977,2002,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [614,"PL",617,1999,"1999-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DISTRITAL EM DEFESA DA ECOLOGIA."],
    [615,"PL",618,1999,"1999-08-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 2.398, DE 15 DE JUNHO DE 1999, DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS TÉCNICOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOR NAS ATIVIDADES DE DATILOGRAFIA OU PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS."],
    [616,"PL",619,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SISTEMA DE ' VAN EXECUTIVA ' PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SATÉLITES E O PLANO PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [617,"PL",620,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ACA."],
    [618,"PL",621,1999,"1999-08-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [619,"PL",622,1999,"1999-08-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2459,1999,"ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, CRIADA PELA LEI 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989."],
    [620,"PL",623,1999,"1999-08-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",3207,2003,"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE ESPECIFICA."],
    [621,"PL",624,1999,"1999-08-11T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PRÓXIMA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS."],
    [622,"PL",625,1999,"1999-08-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS POSTOS À VENDA PARA PAGAMENTO PARCELADO, EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, PRATELEIRAS, GÔNDOLAS, OU QUALQUER OUTRO LOCAL."],
    [623,"PL",626,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [624,"PL",627,1999,"1999-08-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF."],
    [625,"PL",628,1999,"1999-08-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, BARES, QUIOSQUES E SIMILARES INSTALADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, APÓS AS 22:00 H."],
    [626,"PL",629,1999,"1999-08-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2948,2002,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO DF (ABO-DF)."],
    [627,"PL",630,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [628,"PL",631,1999,"1999-08-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [629,"PL",632,1999,"1999-08-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA (MODIFICA A LEI 2.392 DE 02 DE JUNHO DE 1999)."],
    [630,"PL",633,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA O DIREITO À AMAMENTAÇÃO NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [631,"PL",634,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES, EM TAGUATINGA."],
    [632,"PL",635,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O PROJETO NOSSA ARTE QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO DF."],
    [633,"PL",636,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS OU INSPEÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF, APÓS O PAGAMENTO DAS MESMAS."],
    [634,"PL",637,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DF."],
    [635,"PL",638,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [636,"PL",639,1999,"1999-08-12T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1998."],
    [637,"PL",640,1999,"1999-08-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO."],
    [638,"PL",641,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISCIPLINA O TRANSPORTE DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANDO EFETUADOS COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS."],
    [639,"PL",642,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SOB AS PASSARELAS EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS DO DF."],
    [640,"PL",643,1999,"1999-08-17T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI 769 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [641,"PL",644,1999,"1999-08-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL 9.624/98."],
    [642,"PL",645,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO VERDE DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [643,"PL",646,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [644,"PL",647,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO AO MENOR CARENTE DO DF - CAMEN."],
    [645,"PL",648,1999,"1999-08-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",2747,2001,"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, NO DF, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."],
    [646,"PL",649,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER NAS REGIÕES ADMINSITRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [647,"PL",650,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE OSBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO DF."],
    [648,"PL",651,1999,"1999-08-17T00:00:00","Vetado","","",0,0,"FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [649,"PL",652,1999,"1999-08-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DE TÁXIS NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO DF."],
    [650,"PL",653,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA 117, DE SANTA MARIA, RA XIII."],
    [651,"PL",654,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995."],
    [652,"PL",655,1999,"1999-08-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS AGENTES CONSTRATANTES DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DETALHAMENTO E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO."],
    [653,"PL",656,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2439,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.258.915,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS)."],
    [654,"PL",657,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2441,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS)."],
    [655,"PL",658,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2434,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL REAIS)."],
    [656,"PL",659,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 20% NO VALOR DAS TAXAS ANUAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO OU ARRENDAMENTO NOS IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [657,"PL",660,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2452,1999,"INSTITUI O 'DIA DO VIZINHO NO DF' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [658,"PL",661,1999,"1999-08-19T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [659,"PL",662,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [660,"PL",663,1999,"1999-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [661,"PL",664,1999,"1999-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"REDUZ O VALOR DO IPVA DOS MOTORISTAS QUE MANTIVEREM O PRONTUÁRIO SEM QUALQUER REGISTRO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AO LONGO DO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS."],
    [662,"PL",665,1999,"1999-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS."],
    [663,"PL",666,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [664,"PL",667,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO À BIBLIOGRAFIA DO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [665,"PL",668,1999,"1999-08-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DA UNIÃO DOS ESPORTES DE TAGUATINGA."],
    [666,"PL",669,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO GUARÁ - LIFAG."],
    [667,"PL",670,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA AMADORA DESPORTIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [668,"PL",671,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE CANOAGEM."],
    [669,"PL",672,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO."],
    [670,"PL",673,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE GINÁSTICA."],
    [671,"PL",674,1999,"1999-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DE SUPERQUADRA OU QUADRA."],
    [672,"PL",675,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS VENCIDOS NO PERÍODO QUE MENCIONA, RELATIVOS AO PREÇO PÚBLICO SOBRE OCUPAÇÃO DE ÁREAS POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [673,"PL",676,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NO GAMA - RA II, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [674,"PL",677,1999,"1999-08-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PATROCINAM EVENTOS E PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [675,"PL",678,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO GAMA."],
    [676,"PL",679,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DAS CATEGORIAS INDEPENDENTES DE CEILÂNDIA - LECIC."],
    [677,"PL",680,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA AMADORA DE FUTEBOL DO RECANTO DAS EMAS."],
    [678,"PL",681,1999,"1999-08-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO - LADES."],
    [679,"PL",682,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO PARANOÁ."],
    [680,"PL",683,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DELCARA DE UTILICADADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO."],
    [681,"PL",684,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KICKBOXING."],
    [682,"PL",685,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO HÍPICA DE BRASÍLIA."],
    [683,"PL",686,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ."],
    [684,"PL",687,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE CAPOEIRA."],
    [685,"PL",688,1999,"1999-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2447,1999,"FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ, A  FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE ATLETISMO E A  FEDERAÇÃO AQUÁTICA DE BRASÍLIA - FABRA."],
    [686,"PL",689,1999,"1999-08-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA RA DO PLANO PILOTO - RA I, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [687,"PL",690,1999,"1999-08-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [688,"PL",691,1999,"1999-08-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NO GUARÁ I E II - RA X, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [689,"PL",692,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [690,"PL",693,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE VELA."],
    [691,"PL",694,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE REMO."],
    [692,"PL",695,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE VOLEIBOL."],
    [693,"PL",696,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESA TENISTAS DO DF."],
    [694,"PL",697,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BASQUETEBOL."],
    [695,"PL",698,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BOXE."],
    [696,"PL",699,1999,"1999-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2485,1999,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO - ARUC."],
    [697,"PL",700,1999,"1999-08-26T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO DF."],
    [698,"PL",701,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NAS CONTAS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ENTIDADES BENEFICENTES E RELIGIOSAS."],
    [699,"PL",702,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DE BENS E SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [700,"PL",703,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COM OS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES QUE RECORREM À REDE HOSPITALAR E AOS SERVIÇOS MÉDICOS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [701,"PL",704,1999,"1999-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2442,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.474.507,00 (DOIS MIHÕES, QUATROCENTROS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS)."],
    [702,"PL",705,1999,"1999-08-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2436,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.453.501,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E UM REAIS)."],
    [703,"PL",706,1999,"1999-08-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, E 55, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE TRATA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF."],
    [704,"PL",707,1999,"1999-08-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS MEMBROS NATOS DO CONSELHO DE CULTURA DO DF, A QUE SE REFERE A LEI 111,DE 28 DE JUNHO DE 1990."],
    [705,"PL",708,1999,"1999-09-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2909,2002,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'DOM HÉLDER CÂMARA' A ESTAÇÃO DO METRÔ, LOCALIZADA NO CAVE - GUARÁ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [706,"PL",709,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 34, DE 13 DE JULHO DE 1989, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [707,"PL",710,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE EM CONJUNTO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS SITUADOS NA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [708,"PL",711,1999,"1999-09-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",3209,2003,"DÁ AO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII A CONSAGRAÇÃO DE 'CIDADE MÃE DE BRASÍLIA'."],
    [709,"PL",712,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, DA 'PÍLULA DO DIA SEGUINTE' PARA USO OPCIONAL DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [710,"PL",713,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA O USO DE CANTIL COM ÁGUA POTÁVEL AOS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [711,"PL",714,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [712,"PL",715,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [713,"PL",716,1999,"1999-09-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [714,"PL",717,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA CIDADE DE CEILÂNDIA, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [715,"PL",718,1999,"1999-09-01T00:00:00","Sancionado","","LEI",2477,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA O  IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [716,"PL",719,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ TRADICIONAL."],
    [717,"PL",720,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ SHOTOKAN."],
    [718,"PL",721,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TÊNIS."],
    [719,"PL",722,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TAEKWONDO."],
    [720,"PL",723,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ATLÉTICA UNIVERSITÁRIA."],
    [721,"PL",724,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TRIATLON."],
    [722,"PL",725,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE."],
    [723,"PL",726,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2432,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS)."],
    [724,"PL",727,1999,"1999-09-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE RELAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INFORMANDO AOS CONSUMIDORES O NOME DAS SUBSTÂNCIAS ATIVAS DOS MEDICAMENTOS, ACOMPANHADO DO NOME-FANTASIA DAQUELES QUE CONTÊM ESTA SUBSTÂNCIA E DOS RESPECTIVOS PREÇOS."],
    [725,"PL",728,1999,"1999-09-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",2691,2001,"ALTERA A LEI 2.365, DE 04 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO."],
    [726,"PL",729,1999,"1999-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI CADASTRO AUXILIAR AO CADASTRO FISCAL DO DF PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA PERMANENTE DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [727,"PL",730,1999,"1999-09-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PELO SUS, A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [728,"PL",731,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2433,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 13.860.000,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS)."],
    [729,"PL",732,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2438,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 11.586.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS)."],
    [730,"PL",733,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2443,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS)."],
    [731,"PL",734,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2435,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS)."],
    [732,"PL",735,1999,"1999-09-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2431,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS)."],
    [733,"PL",736,1999,"1999-09-08T00:00:00","Promulgado","","LEI",2481,1999,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [734,"PL",737,1999,"1999-09-10T00:00:00","Sancionado","","LEI",2440,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)."],
    [735,"PL",738,1999,"1999-09-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",2437,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.047.188,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E SETE MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS)."],
    [736,"PL",739,1999,"1999-09-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2671,2001,"DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES PARA AS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [737,"PL",740,1999,"1999-09-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2517,1999,"ALTERA A LEI 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [738,"PL",741,1999,"1999-09-13T00:00:00","Sancionado","","LEI",2499,1999,"INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [739,"PL",742,1999,"1999-09-10T00:00:00","Transformado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [740,"PL",743,1999,"1999-09-08T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O LIVRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF."],
    [741,"PL",744,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DE BRASÍLIA - SEMBRA."],
    [742,"PL",745,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES COM DESCONTO POR ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS OU PROFISSIONALIZANTES."],
    [743,"PL",746,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO DF - STX-DF."],
    [744,"PL",747,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA A ASSOCIAÇÃO BATISTA BRASILIENSE DE AÇÃO SOCIAL - ABBAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [745,"PL",748,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE HANDEBOL."],
    [746,"PL",749,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE CICLISMO."],
    [747,"PL",750,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE BRAZLÂNDIA - LIFAB."],
    [748,"PL",751,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO VARJÃO LDV."],
    [749,"PL",752,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ-DÔ."],
    [750,"PL",753,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE PETECA."],
    [751,"PL",754,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO."],
    [752,"PL",755,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [753,"PL",756,1999,"1999-09-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2514,1999,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000."],
    [754,"PL",757,1999,"1999-09-22T00:00:00","Promulgado","","LEI",3141,2003,"TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL E SUA DISTRIBUIÇÃO AOS AGENTES E INSPETORES DE TRÂNSITO QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [755,"PL",758,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [756,"PL",759,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS PRESTAR SERVIÇO DE SEGURANÇA PESSOAL NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [757,"PL",760,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRARIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [758,"PL",761,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [759,"PL",762,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"FACULTA AOS PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DF A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS VEÍCULOS POR MICRO ONIBUS"],
    [760,"PL",763,1999,"1999-09-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO FOGO, EM QUEIMADAS CONTROLADAS  NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "],
    [761,"PL",765,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOME AO QUARTEL SEDE 17 COMPANHIA REGIONAL DE INCENDIO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL"],
    [762,"PL",766,1999,"1999-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2470,1999,"ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI 51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989."],
    [763,"PL",767,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"],
    [764,"PL",768,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O BANCO DE BRASÍLIA S.A DE FAZER APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"],
    [765,"PL",769,1999,"1999-09-27T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"TRANSFORMA EM VIAS EXPRESSAS AS PISTAS DE ACESSO AO PLANO PILOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [766,"PL",770,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [767,"PL",771,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE FAZEREM APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DOS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [768,"PL",772,1999,"1999-09-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO WADJÔ GOMIDE À ESTAÇÃO DO METRÔ SITUADA NAS PROXIMIDADES DO PARK SHOPPING, NO GUARÁ - RA X."],
    [769,"PL",773,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DÁ A DENOMICAÇÃO DE 'ESTAÇÃO ELMO SEREJO' À ESTAÇÃO METRÔ SITUADA NAS PROXIMIDADES DO SETOR COMERCIAL SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [770,"PL",774,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO DA PRODUÇÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [771,"PL",775,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE POLÍCIA NA SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [772,"PL",776,1999,"1999-09-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",3399,2004,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL , DA PROCISSÃO NÁUTICA CÍRIO DE NAZARÉ DE BRASÍLIA , DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [773,"PL",777,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O EXAME ANTIDOPPING PARA JUIZES E AUXILIARES DESIGNADOS PARA MEDIAR PARTIDAS PROFISSIONAIS  DE FUTEBOL  NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [774,"PL",778,1999,"1999-09-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E SHOPPING NOS CENTERS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS ."],
    [775,"PL",779,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [776,"PL",780,1999,"1999-09-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2878,2002,"TORNA OBRIGATÓRIO, NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS COM CARTÃO DE CRÉDITO, O REGISTRO DA COMPRA NA PRESENÇA DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [777,"PL",781,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [778,"PL",782,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE VIA RODOVIÁRIA PARALELA AOS TRILHOS DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [779,"PL",783,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPOLIBILIZA APOIO ÀS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [780,"PL",784,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO BANCO DE BRASÍLIA , S.A  PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [781,"PL",785,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA COM A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [782,"PL",786,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [783,"PL",787,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [784,"PL",788,1999,"1999-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O USO , A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE INSETICIDA FOSFORADO PARATIOM METÍLICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ PROVIDÊNICIAS"],
    [785,"PL",789,1999,"1999-09-22T00:00:00","Sancionado","","LEI",2480,1999,"AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO EM FRENTE AO LOTE 30 EMBAIXADA DA ITÁLIA , NO SETOR DE EMBAIXADAS SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO RA I."],
    [786,"PL",790,1999,"1999-09-28T00:00:00","Sancionado","","LEI",2468,1999,"ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [787,"PL",791,1999,"1999-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [788,"PL",792,1999,"1999-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [789,"PL",793,1999,"1999-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 1.162, DE 19 DE JULHO DE 1996 , QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS."],
    [790,"PL",794,1999,"1999-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2469,1999,"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [791,"PL",795,1999,"1999-09-29T00:00:00","Sancionado","","LEI",2466,1999,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA RA DO PLANO PILOTO - RA-I."],
    [792,"PL",796,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA."],
    [793,"PL",797,1999,"1999-09-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR EXERCIDO POR PESSOAS DÍSICAS EM TODO O DF."],
    [794,"PL",798,1999,"1999-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O REPASSE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF DAS CONSTRIBUIÇÕES DEVIDAS ÀS ENTIDADES CLASSISTAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS RELATIVAS AOS DESCONTOS MENSAIS DE SEUS ASSOCIADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO."],
    [795,"PL",799,1999,"1999-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [796,"PL",800,1999,"1999-09-30T00:00:00","Sancionado","","LEI",2476,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [797,"PL",801,1999,"1999-09-30T00:00:00","Promulgado","","LEI",2530,2000,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [798,"PL",802,1999,"1999-09-30T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DECLARA O MINISTÉRIO CRISTO É VIDA - SOS VIDA, BRASÍLIA DF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA."],
    [799,"PL",803,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DE IPTU OS IMÓVEIS SEM ESCRITURA, LOCALIZADOS EM ASSENTAMENTOS."],
    [800,"PL",804,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA RA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [801,"PL",805,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REMITE CRÉDITO DO IPTU E DA TLP NOS EXERCÍCIOS DE 1998 E 1999, PARA OS IMÓVEIS DA QE 38, NO GUARÁ, RA X, QUE FORAM CONSTRUÍDOS NO SISTEMA DE COOPERATIVA E MUTIRÃO."],
    [802,"PL",806,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DISTRITO FEDERAL."],
    [803,"PL",807,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [804,"PL",808,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE FAZEM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [805,"PL",809,1999,"1999-09-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL'."],
    [806,"PL",810,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS HOTÉIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO."],
    [807,"PL",811,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2483,1999,"ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ENCONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF."],
    [808,"PL",812,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2500,1999,"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ALTERA E LEI 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [809,"PL",813,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2498,1999,"ALTERA O ART. 18 DA LEI 1254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ITERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS."],
    [810,"PL",814,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2501,1999,"APROVA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [811,"PL",815,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2465,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 2.366.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)."],
    [812,"PL",816,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2464,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS)."],
    [813,"PL",817,1999,"1999-10-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTADOS OU SINISTRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1994 A 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [814,"PL",818,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2509,1999,"APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [815,"PL",819,1999,"1999-10-13T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) DAS PARCELAS REMUNERA´TÓRIAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [816,"PL",820,1999,"1999-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2473,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00\\9UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS)."],
    [817,"PL",821,1999,"1999-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2467,1999,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO."],
    [818,"PL",822,1999,"1999-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [819,"PL",823,1999,"1999-10-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRIGADAS DE EMERGÊNCIA NAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DF."],
    [820,"PL",824,1999,"1999-10-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [821,"PL",825,1999,"1999-10-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2491,1999,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [822,"PL",826,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2460,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)."],
    [823,"PL",827,1999,"1999-10-19T00:00:00","Sancionado","","LEI",2564,2000,"ALTERA A LEI 1.585 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [824,"PL",828,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DETERMINA AOS SHOPPINGS CENTERS DO DF A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO."],
    [825,"PL",829,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA INSTITUÍDO O DIA DO CANTADOR, POETAS REPENTISTAS E APOLOGISTAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [826,"PL",830,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [827,"PL",831,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOIAÇÃO BRASÍLIENSE DE AMPARO A FIBROSE CÍSTICA - ABRAFC."],
    [828,"PL",832,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVO FEMININO PELO SUS / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [829,"PL",833,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PROTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [830,"PL",834,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [831,"PL",835,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA."],
    [832,"PL",836,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DETRAN-DF EXIGIR O PAGAMENTO ANTECIPADO COMO CONDIÇÃO PARA APRECIAR RECURSOS OU RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO A VALORES DE MULTAS."],
    [833,"PL",837,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS NOS CONCUROS PÚBLICOS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS SENTENCIADAS, DETENTAS E SOB LIBERDADE CONDICIONAL, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [834,"PL",838,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO E ANUÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, PELAS EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OS PLANOS DE SAÚDE E DE SEGUROS, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [835,"PL",839,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NO DIA 02 DE JANEIRO DO ANO 2000, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [836,"PL",840,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FREQÜÊNCIA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [837,"PL",841,1999,"1999-10-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS ENTITDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [838,"PL",842,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS LOCAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [839,"PL",843,1999,"1999-10-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [840,"PL",844,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DF."],
    [841,"PL",845,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O ART. 2º DA LEI 380, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA O USO DE CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [842,"PL",846,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O USO DE GUARDA-CHUVA PARA OS MILITARES DO DF."],
    [843,"PL",847,1999,"1999-10-21T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONCEDE A REDUÇÃO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO AO SESC, SESI E AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST."],
    [844,"PL",848,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA TARIFÁRIA DE TODAS AS LIGAÇÕES PARA OS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO DISTRO FEDERAL."],
    [845,"PL",849,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF."],
    [846,"PL",850,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PROÍBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE EXPLORAM O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO DISRITO FEDERAL, DE PRATICAREM DESCONTO SALARIAL OU OBRIGAREM O RESSARCIMENTO, POR PARTE DO COBRADOR, DE VALOR FINANCEIRO SUBTRAÍDO MEDIANTE ASSALTO EM VEÍCULO COLETIVO DO TIPO ÔNIBUS OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [847,"PL",851,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [848,"PL",852,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PÓLO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA-X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [849,"PL",853,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2531,2000,"ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [850,"PL",854,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 1.161/96 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS."],
    [851,"PL",855,1999,"1999-10-20T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999."],
    [852,"PL",856,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS REMOVÍVEIS PRÓXIMOS AOS LOCAIS DE TRABALHO DAS FRENTES DE TRABALHO DO GOVERNO DO DF."],
    [853,"PL",857,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE OUTORGA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [854,"PL",858,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO AO USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULAR EM ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [855,"PL",859,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2910,2002,"DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DAS BARREIRAS ELETRÔNICAS E PARDAIS INSTALADOS NAS VIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [856,"PL",860,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, NOS ÔNIBUS DE LINHAS GERENCIADAS PELO DMTU/DF, DE INSTRUMENTO QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS A VISUALIZAÇÃO DA VELOCIDADE DO VEÍCULO."],
    [857,"PL",861,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS ATOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [858,"PL",862,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL A MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [859,"PL",863,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A CASA DE CULTURA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [860,"PL",864,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LEI",2478,1999,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 1.778, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 E AO ART. TERCEIRO DA LEI 334, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [861,"PL",865,1999,"1999-10-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2497,1999,"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A APROVAR, EM ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, REDUTOR NO VALOR DOS TERRENOS A SEREM ALIENADOS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL."],
    [862,"PL",866,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [863,"PL",867,1999,"1999-10-26T00:00:00","Promulgado","","LEI",3081,2002,"ESTABELECE NORMAS SOBRE A ELABORAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE RUA EM EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [864,"PL",868,1999,"1999-10-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLIC ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA-DF. "],
    [865,"PL",869,1999,"1999-10-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DF."],
    [866,"PL",870,1999,"1999-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF O CONGRESSO DAS MOCIDADES EVANGÉLICAS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO DF - COMADT."],
    [867,"PL",871,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTA DE HABITE-SE, PARA IMÓVEIS NA SITUAÇÃO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [868,"PL",872,1999,"1999-11-26T00:00:00","Sancionado","","LEI",2521,2000,"DECLARA PESSOA JURÍDICA NON GRATA NO DF A EMPRESA SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA - SERSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [869,"PL",873,1999,"1999-10-27T00:00:00","Promulgado","","LEI",3326,2004,"DÁ O NOME DE 'AVENIDA GILNEI ROBERTO GARCIA DE LIMA' À RODOVIA DF - 420, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [870,"PL",874,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ABONO DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [871,"PL",875,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS, POR MEIO DE CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [872,"PL",876,1999,"1999-10-28T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS REFERENTES À ESTRUTURA E AO FUNCIONAMENTO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE ENSINO FUNDALMENTAL."],
    [873,"PL",877,1999,"1999-10-28T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO GRATUITA A PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [874,"PL",878,1999,"1999-10-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA."],
    [875,"PL",879,1999,"1999-11-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2472,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)."],
    [876,"PL",880,1999,"1999-11-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2474,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 426.320,00(QUATROCENTOS E VINTE E SEI MIL E TREZENTOS E VINTE RAIS)."],
    [877,"PL",881,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [878,"PL",882,1999,"1999-11-03T00:00:00","Promulgado","","LEI",3480,2004,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE OCUPAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [879,"PL",883,1999,"1999-11-03T00:00:00","Sancionado","","LEI",2578,2000,"PROÍBE A TRAVESSIA DE PEDESTRES SOBRE AS PISTAS DE ROLAMENTO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [880,"PL",884,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE TIPOS 'C' E 'B' COMERCIALIZADOS NO DF."],
    [881,"PL",885,1999,"1999-11-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO PELOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FIZEREM NEBULIZAÇÕES, A ESTERELIZAREM AS MÁSCARAS E O MICRONEBULIZADOR."],
    [882,"PL",886,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, PELA LÍNGUA DE SINAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO DO DF."],
    [883,"PL",887,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APROPRIADOS OU ADAPTADOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS OU PORTADORES DE OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [884,"PL",888,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE JOGOS DE DIVERSÕES ELETRÔNICOS DO TIPO FLIPERAMA, VÍDEO-GAMES, CAÇA BRINDES E SIMILARES NUMA ÁREA MÍNIMA DE 300 METROS DE DISTÂNCIA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO TERRITÓRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [885,"PL",889,1999,"1999-11-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ISENTA OS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF DO PAGAMENTO DO IPVA."],
    [886,"PL",890,1999,"1999-11-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REGULAMENTA O ART. 275 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [887,"PL",891,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA A ESCOLA NORMAL DO GAMA EM INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [888,"PL",892,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA O CURSO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [889,"PL",893,1999,"1999-11-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ÁREA DESTINADA AO COMÉRCIO DE AMBULANTES DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [890,"PL",894,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A PARADA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO ONDE O PASSAGEIRO SOLICITAR, NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [891,"PL",895,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA 5% DAS VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [892,"PL",896,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 860, DE 13 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF."],
    [893,"PL",897,1999,"1999-11-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS CRECHER E ESCOLAS PÚBLICAS PARA OS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [894,"PL",898,1999,"1999-11-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ASSEGURA ÁREAS NAS SALAS DE PROJEÇÕES E TEATROS QUE FACILITEM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USUÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [895,"PL",899,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FICA ASSEGURADO O DIREITO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SEREM ATENDIDOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [896,"PL",900,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS EM UTI, UNIDADE DE TRATAMENTO INTESIVO, DE OBTEREM INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DO PACIENTE POR MEIO DE BOLETIM MÉDICO E ESTE POSSA SER DEVIDAMENTE EXPLICADO POR PORISSIONAL CAPACITADO."],
    [897,"PL",901,1999,"1999-11-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS CRECHES ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [898,"PL",902,1999,"1999-11-09T00:00:00","Promulgado","","LEI",3235,2003,"DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE DEZESSEIS ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [899,"PL",903,1999,"1999-11-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",3208,2003,"FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS A  INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, CONHECIDOS COMO ORELHÕES, EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DF, EM ALTURA QUE POSSIBILITE O USO PELOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [900,"PL",904,1999,"1999-11-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS E CORRELATOS."],
    [901,"PL",905,1999,"1999-11-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 5% DAS VAGAS, EM CRECHES PÚBLICAS, PARA CRIANÇAS PROTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [902,"PL",906,1999,"1999-11-10T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA."],
    [903,"PL",907,1999,"1999-11-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISCIPLINA O TRÁFEGO DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA COMERCIAL E NA AVENIDA SAMDU, DE TAGUATINGA."],
    [904,"PL",908,1999,"1999-11-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2475,1999,"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1.563, DE 15 DE JULHO DE 1997."],
    [905,"PL",909,1999,"1999-11-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2488,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.384.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)."],
    [906,"PL",910,1999,"1999-11-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2495,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.993.600,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)."],
    [907,"PL",911,1999,"1999-11-11T00:00:00","Sancionado","","LEI",2489,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS)."],
    [908,"PL",912,1999,"1999-11-11T00:00:00","Promulgado","","LEI",2534,2000,"AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ASSUMIR PASSIVO TRABALHISTA DECORRENTE DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O ICS - INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE."],
    [909,"PL",913,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DO NASCITURO' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [910,"PL",914,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [911,"PL",917,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 220/99, QUE 'DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [912,"PL",918,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O EXAME ANTI-DOPPING PARA ESTUDANTE-ATLETA DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [913,"PL",919,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO 'LIXÃO DA ESTRUTURAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [914,"PL",920,1999,"1999-11-16T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ASSEGURA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [915,"PL",921,1999,"1999-11-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DENOMINA 'ESTAÇÃO DOM BOSCO' À ESTAÇÃO DO METRÔ LOCALIZADA NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA."],
    [916,"PL",922,1999,"1999-11-17T00:00:00","Promulgado","","LEI",3313,2004,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DF POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [917,"PL",923,1999,"1999-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [918,"PL",924,1999,"1999-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [919,"PL",925,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [920,"PL",926,1999,"1999-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DODF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [921,"PL",927,1999,"1999-11-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS TRABALHOS COM PRODUTOS DE DEDETIZAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE HIGIENIZAÇÃO QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [922,"PL",928,1999,"1999-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA."],
    [923,"PL",929,1999,"1999-11-18T00:00:00","Sancionado","","LEI",2527,2000,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ENFERMARIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NOS CASOS QUE MENCIONA."],
    [924,"PL",930,1999,"1999-11-23T00:00:00","Sancionado","","LEI",2494,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS)."],
    [925,"PL",931,1999,"1999-11-23T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RELATIVAS À POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [926,"PL",932,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIA DISTRITAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA E EM DEFESA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [927,"PL",933,1999,"1999-11-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE FEITOR E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ORIENTADOR DE LIMPEZA PÚBLICA."],
    [928,"PL",934,1999,"1999-11-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [929,"PL",935,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","LEI",3704,2005,"ALTERA O ART. 1º DA LEI 1171/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [930,"PL",936,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DO SISTEMA DE PENSÃO PROTEGIDA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [931,"PL",937,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES ABRIGADOS E SEU FUNCIONAMENTO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [932,"PL",938,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DO IPTU E TLP NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [933,"PL",939,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [934,"PL",940,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS E ELETRODOMÉSTICOS SUBMETIDOS À REVISÃO EM CONCESSIONÁRIAS, OFICINAS MECÂNICAS E EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [935,"PL",941,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PISTÃO DE LAZER NA 1ª AVENIDA SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII."],
    [936,"PL",942,1999,"1999-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",2522,2000,"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE GRADES NOS ESTACIONAMENTOS DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE SOBRADINHO."],
    [937,"PL",943,1999,"1999-11-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CRECHE SÃO VICENTE DE PAULA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF."],
    [938,"PL",944,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DENOMINADOS FORTIFICANTES, TONIFICANTES, COMPLEMENTOS VITAMÍNICOS, ESTIMULANTES DO APETITE E CRESCIMENTO, ENERGÉTICOS OU SIMILARES, DESTINADOS AO USO INFANTIL, QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM SUA FÓRMULA."],
    [939,"PL",945,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE TAXA  PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELAS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [940,"PL",946,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FACULTA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF, O RECEBIMENTO DE VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [941,"PL",947,1999,"1999-11-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS BAILES FUNKS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO DF."],
    [942,"PL",948,1999,"1999-11-25T00:00:00","Sancionado","","LEI",2748,2001,"PROÍBE A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [943,"PL",949,1999,"1999-12-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",2741,2001,"TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE DADOS SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [944,"PL",950,1999,"1999-12-02T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ' CIDADANIA ' NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS DE NÍVEIS FUNDAMETNAL E MÉDIO DO DF."],
    [945,"PL",951,1999,"1999-12-02T00:00:00","Promulgado","","LEI",2615,2000,"DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [946,"PL",952,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ANISTIA AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [947,"PL",953,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA VIVA NO ÂMBITO DO DF."],
    [948,"PL",954,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2505,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.764.974,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E A REDUZIR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, O VALOR DE R$ 4.039.172,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), APROVADOS PELA LEI ANUAL DE ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 2.288, DE 08 DE JANEIRO DE 1999)."],
    [949,"PL",955,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2504,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS)."],
    [950,"PL",956,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2533,2000,"AUTORIZA A EXTINÇÃO DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, MEDIANTE INCORPORAÇÃO À TERRACAP."],
    [951,"PL",957,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LEI",2523,2000,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2415, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [952,"PL",958,1999,"1999-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2502,1999,"CONCEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS NA ESTRUTURAL E NA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP."],
    [953,"PL",959,1999,"1999-12-06T00:00:00","Sancionado","","LEI",2503,1999,"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  DO DISTRITO FEDERAL, A SECRETARIA  EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"],
    [954,"PL",960,1999,"1999-12-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2524,2000,"REVOGA A LEI 1.714, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - PROGE E A LEI 1.970, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA."],
    [955,"PL",961,1999,"1999-12-07T00:00:00","Sancionado","","LEI",2686,2001,"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESTUDOS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [956,"PL",962,1999,"1999-12-08T00:00:00","Sancionado","","LEI",2506,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INSVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)."],
    [957,"PL",963,1999,"1999-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2512,1999,"ALTERA O ART. 2º DA LEI 2483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE 'ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF."],
    [958,"PL",964,1999,"1999-12-09T00:00:00","Sancionado","","LEI",2667,2001,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [959,"PL",965,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2518,2000,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE SERÁ DENOMINANDA COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [960,"PL",966,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2515,1999,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEBLAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [961,"PL",967,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2516,1999,"ALTERA A LEI 2.105, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF."],
    [962,"PL",968,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA AS LEIS Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, E 2238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998."],
    [963,"PL",969,1999,"1999-12-14T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"PROÍBE O USO DE ARMAS DE FOGO E A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO EM ATOS DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [964,"PL",970,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL O USO DE ARMAS DE FOGO, MESMO COM BALAS DE BORRACHA, PARA COIBIR MANIFESTAÇÕES CIVIS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [965,"PL",971,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PROÍBE O USO DE BALAS DE BORRACHA EM ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [966,"PL",972,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONSIDERA SEM EFEITOS OS ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [967,"PL",973,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES SINISTRADOS, FURTADOS E OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [968,"PL",974,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2844,2001,"PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS COM FINALIDADE LUCRATIVA EM ÁREAS RESIDENCIAIS DOS LAGOS SUL E NORTE DE BRASÍLIA - RAS. XVI E XVIII."],
    [969,"PL",975,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [970,"PL",976,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA'VALORES DA FAMÍLIA' NO CONTEÚDO PROGRAMÁRICO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL. "],
    [971,"PL",977,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO 'CHICO MENDES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [972,"PL",978,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.834, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'CRIA OS NÚCLEOS RURAIS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [973,"PL",979,1999,"1999-12-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O REGIME DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS PARA O GERENCIAMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [974,"PL",980,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LEI",2526,2000,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS, TEATROS, CINEMAS E  PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS."],
    [975,"PL",981,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [976,"PL",982,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MENSAGENS TELEFÔNICAS INÚTEIS COM ÔNUS PARA OS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [977,"PL",983,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"PERMITE O CERCAMENTO, COM GRADES DE PROTEÇÃO, DOS LOTES RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM QUADRAS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL NÃO ABRANGIDAS PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [978,"PL",984,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA NAS CERTIDÕES GRATUITAS FORNECIDAS AOS CIDADÃOS, QUE IDENTIFIQUEM A SUA CONDIÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [979,"PL",985,1999,"1999-12-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [980,"PL",986,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP."],
    [981,"PL",987,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES."],
    [982,"PL",988,1999,"1999-12-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA EQ 705/706, DO SETOR HABITACIONAL E COMERCIAL GEMINADO NORTE - SHCGN, DE BRASÍLIA - RA I."],
    [983,"PL",989,1999,"1999-12-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [984,"PL",990,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2525,2000,"ALTERA A LEI 2213 DE 30 DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA."],
    [985,"PL",991,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2508,1999,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 26.471.868,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)."],
    [986,"PL",992,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LEI",2513,1999,"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 2469, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [987,"PL",993,1999,"1999-12-14T00:00:00","Transformado","","",0,0,"REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA."],
    [988,"PL",994,1999,"1999-12-16T00:00:00","Sancionado","","LEI",2511,1999,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [989,"PL",996,1999,"1999-12-17T00:00:00","Sancionado","","LEI",2611,2000,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM SHOPPINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [990,"PL",997,1999,"1999-12-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [991,"PL",998,1999,"1999-12-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENTAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES."],
    [992,"IND",1,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTORNO DO DF."],
    [993,"IND",2,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PRÊMIO BRASÍLIA - NATAL DE LUZES, NO ÂMBITO DO DF."],
    [994,"IND",3,1999,"1999-03-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR O TRÂNSITO EM TAGUATINGA."],
    [995,"IND",4,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PARA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA DF003 NO TRECHO CONHECIDO COMO 'RETORNO DO CATETINHO'."],
    [996,"IND",5,1999,"1999-03-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE E JARDIM DE INFANCIA NA QUADRA QI14 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA I."],
    [997,"IND",6,1999,"1999-03-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA, QUE SEJA IMPLANTADA UMA SEÇÃO ESPECIFICA PARA COMBATE AO PORTE, USO E TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NAS DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [998,"IND",7,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, ALTERANDO A LEI 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DO DF."],
    [999,"IND",8,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER ' DEAM '."],
    [1000,"IND",9,1999,"1999-04-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA A GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DF, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ÁSSES ESTUDANTIS, AOS ALUNOS DE CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS A ADULTOS OFERECIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS LEGALMENTE RECONHECIDAS."],
    [1001,"IND",10,1999,"1999-04-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE."],
    [1002,"IND",11,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA QUE CINCUNDA A QR. 203 DE SANTA MARIA."],
    [1003,"IND",12,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA PARA O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO NUCLEO RURAL RODEADOR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLANDIA."],
    [1004,"IND",13,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [1005,"IND",14,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN / DF, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CIRCULATÓRIO VIÁRIO LOCALIZADO EM FRENTE AO POSTO COLORADO, NA RA DE SOBRADINHO."],
    [1006,"IND",15,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN / DF, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CIRCULATÓRIO VIÁRIO QUE DÁ ACESSO À GRANJA DO TORTO, NA RA DO LAGO NORTE."],
    [1007,"IND",16,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E COMISSÁRIOS DE MENORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUANDO NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS."],
    [1008,"IND",17,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS COMERCIAIS, EM TODO O DISTRITO FEDERAL."],
    [1009,"IND",18,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AFIXAÇÃO, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DE CARTAZES COM FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS."],
    [1010,"IND",19,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REAIZAÇÃO DE MUDANÇAS NOS ACESSOS DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS LOCALIZADAS SOB OS EIXOS RODOVIDÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA."],
    [1011,"IND",20,1999,"1999-06-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO DA VC-361 E DA VIA QUE LIGA A DF-483 A VC-361, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [1012,"IND",21,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM SETOR UNIVERITÁRIO NO CENTRO REGIONAL DAS CIDADES DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA."],
    [1013,"IND",22,1999,"1999-06-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV."],
    [1014,"IND",23,1999,"1999-06-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE AÉREA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1015,"IND",24,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SUBADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO II."],
    [1016,"IND",25,1999,"1999-06-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SUBADMINISTRAÇÃO DO RIACHO FUNDO II, RA XVII."],
    [1017,"IND",26,1999,"1999-06-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SUBADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO II."],
    [1018,"IND",27,1999,"1999-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGRE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, DEPUTADO FEDERAL NELSON TADEU FILIPPELLI, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO SETOR 'M' NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [1019,"IND",28,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB., A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LINDEIRA AO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GAMA."],
    [1020,"IND",29,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GAMA."],
    [1021,"IND",30,1999,"1999-08-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS OCUPACIONAIS PARA IDOSOS."],
    [1022,"IND",31,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV."],
    [1023,"IND",32,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PREVENTIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, LOTADOS NAS UNIDADES QUE ESPECIFICA."],
    [1024,"IND",33,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DOS DESAPARECIDOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1025,"IND",34,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ARBORIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO."],
    [1026,"IND",35,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE OBRAS DO DF, PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À TRANSFERÊNCIA DO CAJE PRA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BRASÍLIA - CIR / NCB."],
    [1027,"IND",36,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 2.346, DE 12.04.99, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA."],
    [1028,"IND",37,1999,"1999-08-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, NA ÁREA DE OCUPAÇÃO DENOMINADA 'DENOC', NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [1029,"IND",38,1999,"1999-08-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL, NA ÁREA DE OCUPAÇÃO DENOMINADA DENOC, NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [1030,"IND",39,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A REALIZAÇÃO DE AMPLA CAMPANHA EDUCATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA ACERCA DOS ASPECTOS QUE ENVOLVEM A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA."],
    [1031,"IND",40,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NO RIACHO FUNDO II, RA-XVII."],
    [1032,"IND",41,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA BR-060, DANDO ACESSO AS CIDADES DE SAMAMBAIA, RA XII E RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [1033,"IND",42,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGO E CIDADANIA - APEC, EM SOBRADINHO, RA-V."],
    [1034,"IND",43,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS, PARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1035,"IND",44,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO CRIAR, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF, DA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A CATEGORIA PROFISSIONAL DE BIOMÉDICO, NO CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR DE SAÚDE."],
    [1036,"IND",45,1999,"1999-09-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE SUB-ADMINISTRAÇÕES RURAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1037,"IND",46,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA DE BRASÍLIA."],
    [1038,"IND",47,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SOM NO PARQUE DA CIDADE - PARQUE SARAH KUBISTCHEK."],
    [1039,"IND",48,1999,"1999-09-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [1040,"IND",49,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A CRIAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UMA VIA LIGANDO O RETORNO VIÁRIO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA CLASSE 1 AO MERCADO 2, NO SETOR LESTE."],
    [1041,"IND",50,1999,"1999-09-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE SE INSTALAR UMA ESTAÇÃO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE BRASÍLIA, METRÔ-DF, NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, CRIANDO, ASSIM, A ESTAÇÃO UNB."],
    [1042,"IND",51,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA 'FEIRA DO PALADAR' NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1043,"IND",52,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O LANÇAMENTO DE PROGRAMA DE REFORMULAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1044,"IND",53,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF IMPLANTAR, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF, NA FORMA QUE ESPECIFICA."],
    [1045,"IND",54,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE IMPLANTAR CANAL DE IRRIGAÇÃO NA REGIÃO DO CAPÃO DA ERVA, EM SOBRADINHO - RA V."],
    [1046,"IND",55,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF - JOAQUIM DOMINGOS RORIZ - O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA LEGISLAITVA VISANDO A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES - GAT, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA."],
    [1047,"IND",56,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS QUE INFORMEM OS PONTOS DE CONGESTIONAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DE LIGAÇÃO NO SENTIDO PLANO-PILOTO - CIDADES SATÉLITES E VICE-VERSA."],
    [1048,"IND",57,1999,"1999-11-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROMOTORES DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS."],
    [1049,"IND",61,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS FUNDOS DO COMÉRCIO DAS QUADRAS 01 E 02 DO SETOR NORTE DO GAMA - RA-II."],
    [1050,"RQ",1,1999,"1999-01-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A LIMITAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31.01.99."],
    [1051,"RQ",2,1999,"1999-01-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA A FORMAÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL DEMOCRATA E A ESOCLHA DE LÍDER."],
    [1052,"RQ",3,1999,"1999-01-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1053,"RQ",4,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 1999, PARA HOMENAGEAR OS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1054,"RQ",5,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE JUNHO DE 1999, EM HOMENAGEM AOS ROTARY CLUBES DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1055,"RQ",6,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO DE 1999, PARA HOMENAGEAR CEILÂNDIA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1056,"RQ",7,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1057,"RQ",8,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DE SANTA MARIA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."],
    [1058,"RQ",9,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, ALUSIVA AO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 1999, 'A FRATERNIDADE E OS DESEMPREGADOS', PROMOVIDA PELA IGREJA CATÓLICA, ATRAVÉS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB."],
    [1059,"RQ",10,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."],
    [1060,"RQ",11,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA."],
    [1061,"RQ",12,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES."],
    [1062,"RQ",13,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER."],
    [1063,"RQ",14,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS."],
    [1064,"RQ",15,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DA DEPUTADA LUCIA CARVALHO - PT."],
    [1065,"RQ",16,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 2.364/98 QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA A SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 1999, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS."],
    [1066,"RQ",17,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER À MESA DIRETORA O DESARQUIVAMENTO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA."],
    [1067,"RQ",18,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE MAIO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO 39º ANIVERSÁRIO DE SOBRADINHO."],
    [1068,"RQ",19,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEIS, PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS E MOÇÕES."],
    [1069,"RQ",20,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PELO TRANSCURSO DOS 143 ANOS DE EXISTÊNCIA DA CORPORAÇÃO."],
    [1070,"RQ",21,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM SANTA MARIA, PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE, DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE."],
    [1071,"RQ",22,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À POLÍCIA MILITAR DO DF, PELO TRANSCURSO DOS 190 ANOS DE EXISTÊNCIA DA CORPORAÇÃO."],
    [1072,"RQ",23,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE NOSSA AUTORIA."],
    [1073,"RQ",24,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1999, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA COMEMORAÇÃO DOS 43 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE-SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [1074,"RQ",25,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO GAMA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."],
    [1075,"RQ",26,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1076,"RQ",27,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1.222/96."],
    [1077,"RQ",28,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CEB."],
    [1078,"RQ",29,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAESB."],
    [1079,"RQ",30,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA."],
    [1080,"RQ",31,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, EM TAGUATINGA - DF, NO DIA 3 DE JUNHO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 41º ANIVERSÁRIO."],
    [1081,"RQ",32,1999,"1999-02-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1082,"RQ",33,1999,"1999-02-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"COMUNICA QUE O SENHOR DEPUTADO RENATO RAINHA FOI ESCOLHIDO LÍDER DO PARTIDO LIBERAL E O SENHOR DEPUTADO AGRÍCIO BRAGA VICE-LIDER DO PARTIDO."],
    [1083,"RQ",34,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO DOS GEDEÕES INTERNACIONAIS."],
    [1084,"RQ",35,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1189/96, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃ CECÍLIA LUVISOTTO À ÁREA LOCALIZADA NA QUADRA Nº 1, CENTRO, CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1085,"RQ",36,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM CEILÂNDIA-DF, NO DIA 25 DE MARÇO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 28º ANIVERSÁRIO."],
    [1086,"RQ",37,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1087,"RQ",38,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM SANTA MARIA-DF, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1088,"RQ",39,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM SÃO SEBASTIÃO-DF, NO DIA 24 DE JUNHO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1089,"RQ",40,1999,"1999-02-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO PARANOÁ-DF, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1090,"RQ",41,1999,"1999-02-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL 035/95."],
    [1091,"RQ",42,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1092,"RQ",43,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES."],
    [1093,"RQ",44,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI."],
    [1094,"RQ",45,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 1.086/96."],
    [1095,"RQ",46,1999,"1999-02-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE APLAUSO AO IMPORTANTE TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO PELA ATUAL DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1096,"RQ",47,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRANSCRIÇÃO DO ARTIGO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA. "],
    [1097,"RQ",48,1999,"1999-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1999, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1098,"RQ",49,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 19 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES."],
    [1099,"RQ",50,1999,"1999-02-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1100,"RQ",51,1999,"1999-02-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES."],
    [1101,"RQ",52,1999,"1999-02-22T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 392/98, COM O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/99."],
    [1102,"RQ",53,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO TURISMO."],
    [1103,"RQ",54,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA."],
    [1104,"RQ",55,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE JUNHO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DESPORTO."],
    [1105,"RQ",56,1999,"1999-02-22T00:00:00","Prejudicado","","POR-GMD",16,1999,"REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1106,"RQ",57,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE, FARTAMENTE DIVULGADAS PELA IMPRENSA."],
    [1107,"RQ",58,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A GRUPOS ORGANIZADOS, DE QUE TRATAVA O DECRETO 18.009 DE 30 DE JANEIRO DE 1997."],
    [1108,"RQ",59,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS PÚBLICOS ORIGINÁRIOS DOS DIVERSOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE (ICS)."],
    [1109,"RQ",60,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE ABRIL DE 1999, PARA HOMENAGEAR OS ESPERANTISTAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1110,"RQ",61,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 22 DE MARÇO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA."],
    [1111,"RQ",62,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",21,1999,"SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 1999 COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1112,"RQ",63,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR A INVASÃO DE TERRAS PÚBLICAS QUE VEM OCORRENDO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1113,"RQ",64,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF SOBRE A CONTINUIDADE OU EXTINÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO DF."],
    [1114,"RQ",65,1999,"1999-02-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL."],
    [1115,"RQ",66,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE."],
    [1116,"RQ",67,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1117,"RQ",68,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE JANUÁRIA."],
    [1118,"RQ",69,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES À SRª. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PAGAMENTO DE R$ 1.517.967,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO CENTRO EDUCACIONAL CAIÇARAS. "],
    [1119,"RQ",70,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E LEI COMPLEMENTAR."],
    [1120,"RQ",71,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A QUESTÃO DO DESEMPREGO NO DF E SUGERIR ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS."],
    [1121,"RQ",72,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1122,"RQ",73,1999,"1999-03-02T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 4.016/98."],
    [1123,"RQ",74,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 265/97, PL 341/95, PL 2.063/96."],
    [1124,"RQ",75,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DF."],
    [1125,"RQ",76,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 223/95, PL 2.928/97 E PL 3.763/98."],
    [1126,"RQ",77,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR."],
    [1127,"RQ",78,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PELA PASSAGEM DE DOIS ANOS DA MORTE DO INDIO GALDINO PATAXO, OCORRIDA EM 21 DE ABRIL DE 1997."],
    [1128,"RQ",79,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SR. GOVERNADOR DO DF."],
    [1129,"RQ",80,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1130,"RQ",81,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 454/95."],
    [1131,"RQ",82,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO JORNAL 'CORREIO BRAZILIENSE'."],
    [1132,"RQ",83,1999,"1999-03-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COOPERATIVAS HABITACIONAIS E ASSOCIAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1990 A 31 DE DEZEMBRO DE 1998."],
    [1133,"RQ",84,1999,"1999-03-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE REALIZADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1990 A 31 DE JANEIRO DE 1999."],
    [1134,"RQ",85,1999,"1999-03-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS AO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE, SUCESSOR DO PROVI (PROGRAMA DE VIVENCIA INTEGRADA, NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 1990 A 31 DE DEZEMBRO DE 1998."],
    [1135,"RQ",86,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 03.05.99 EM HOMENAGEM À DATA DE FUNDAÇÃO DO GUARA."],
    [1136,"RQ",87,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INFORMA SAÍDA DE BLOCO."],
    [1137,"RQ",88,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"INFORMO SAÍDA DE BLOCO."],
    [1138,"RQ",89,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 22 DE MARÇO DE 1999, ÀS 17:00 HORAS, EM HOMENAGEM AO CORREIO BRAZILIENSE PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO INTERNACIONAL WORLD´S BEST-DESIGNED NEWSPAPER, CONCEDIDO PELA PRIMEIRA VEZ A UM JORNAL BRASILEIRO PELA SOCIETY FOR NEWS DESIGN, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."],
    [1139,"RQ",90,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA LUTA CAMPONESA."],
    [1140,"RQ",91,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL 31/99."],
    [1141,"RQ",92,1999,"1999-03-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS REQUERIMENTOS QUE ESPECIFICA."],
    [1142,"RQ",93,1999,"1999-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE RIACHO FUNDO."],
    [1143,"RQ",94,1999,"1999-03-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL'S QUE ESPECIFICA, DE AUTORIA DO DEP. PEDRO CELSO."],
    [1144,"RQ",95,1999,"1999-03-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PLC 777/98, DE 08.12.98."],
    [1145,"RQ",96,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO."],
    [1146,"RQ",97,1999,"1999-03-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLC 583/98 E PL 2.141/96, DE AUTORIA DO SR. DEP. GERALDO MAGELA."],
    [1147,"RQ",98,1999,"1999-03-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DOS REQ. 83/99, 84/99 E 85/99."],
    [1148,"RQ",99,1999,"1999-03-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 650/98."],
    [1149,"RQ",100,1999,"1999-03-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL."],
    [1150,"RQ",101,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM 16 DE JUNHO DE 1999, PELO TRANCURSO DO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS."],
    [1151,"RQ",102,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOEL DE JESUS BRAGA."],
    [1152,"RQ",103,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÃO AOS SECRETÁRIO DE SAÚDE E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1153,"RQ",104,1999,"1999-02-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO."],
    [1154,"RQ",105,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1155,"RQ",106,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",49,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA."],
    [1156,"RQ",107,1999,"1999-03-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1157,"RQ",108,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL DE 1999 PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 20º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS ESCRITORES DO DISTRITO FEDERAL E DO DIA MUNDIAL DO LIVRO."],
    [1158,"RQ",109,1999,"1999-03-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE PELA CONQUISTA DO PREMIO WORLD´S BEST-DESIGNED NEWSPAPERS, INÉDITO NA IMPRENSA BRASILEIRA."],
    [1159,"RQ",110,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSERVAÇÃO DO SOLO ( 15 DE ABRIL)."],
    [1160,"RQ",111,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA TERRA - 22 DE ABRIL."],
    [1161,"RQ",112,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EDUCADOR AMBIENTAL - 15 DE OUTUBRO."],
    [1162,"RQ",113,1999,"1999-03-11T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.006/97 AO PROJETO DE LEI Nº 020/99."],
    [1163,"RQ",114,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR, AOS CORPOS DOCENTE E DISCENTE E, EM ESPECIAL, AOS DEZOITO ALUNOS QUE FORAM APROVADOS NA TERCEIRA ETAPA DAS PROVAS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS), DO CENTRO EDUCACIONAL I, DA CIDADE DE SOBRADINHO/DF."],
    [1164,"RQ",115,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1165,"RQ",116,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",56,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB."],
    [1166,"RQ",117,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 03 DE MAIO DE 1999, DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE-SATÉLITE DO GUARÁ, PARA COMEMORAÇÃO DO TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE."],
    [1167,"RQ",118,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1168,"RQ",119,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA."],
    [1169,"RQ",120,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1170,"RQ",121,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",55,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB."],
    [1171,"RQ",122,1999,"1999-03-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DO REQUERIMENTO 106/99."],
    [1172,"RQ",123,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",51,1999,"REQUER INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PROIBIR O USO DE PASSE ESTUDANTIL AOS DOMINGOS E FERIADOS E SUGERE A SUSPENSÃO DESTA DETERMINAÇÃO."],
    [1173,"RQ",124,1999,"1999-03-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/99."],
    [1174,"RQ",125,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",89,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO GARI (16 DE MAIO)."],
    [1175,"RQ",126,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA."],
    [1176,"RQ",127,1999,"1999-03-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES."],
    [1177,"RQ",128,1999,"1999-03-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DO DEPUTADO PENIEL PACHECO."],
    [1178,"RQ",129,1999,"1999-03-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF INFORMAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA."],
    [1179,"RQ",130,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE."],
    [1180,"RQ",131,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O DIA 10 DE MAIO DE 1999, ÀS 15:00 HORAS, EM HOMENAGEM AO ANO INTERNACIONAL DO IDOSO."],
    [1181,"RQ",132,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1999, ÀS 17 HORAS, EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEK, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE SEU NASCIMENTO NO DIA 03 DE OUTUBRO."],
    [1182,"RQ",133,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU."],
    [1183,"RQ",134,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DF - SLU."],
    [1184,"RQ",135,1999,"1999-03-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONVOCA O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU."],
    [1185,"RQ",136,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A MARCAÇÃO DA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORREIO BRAZILIENSE, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO WORLD´S BEST-DESIGNED NEWSPAPER, PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1999, ÀS 10:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO REFERIDO JORNAL."],
    [1186,"RQ",137,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1187,"RQ",138,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1188,"RQ",139,1999,"1999-03-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA  DO PLC Nº 53/97 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA NO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA RA - III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1189,"RQ",140,1999,"1999-03-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL, PARA DEBATER OS EFEITOS DA LEI 9732/99 SOBRE O ENSINO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1190,"RQ",141,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE VISITAR O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA E, POSTERIORMENTE, COM O SENHOR MINISTRO DA SAÚDE NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."],
    [1191,"RQ",142,1999,"1999-03-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA."],
    [1192,"RQ",143,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1999, PARA COMEMORAÇÃO DO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO E HOMENAGEAR A ATRIZ FERNANDA MONTENEGRO."],
    [1193,"RQ",144,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA EMATER / DF."],
    [1194,"RQ",146,1999,"1999-03-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER DESTAQUE DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 037/99, PARA CONSTITUIÇÃO DE PROJETO DE LEI EM SEPARADO."],
    [1195,"RQ",148,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 166/99, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO HIV ANTES DO CASAMENTO PARA NOIVOS, NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS'."],
    [1196,"RQ",149,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO E A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 158/99."],
    [1197,"RQ",150,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI, PROTOCOLADO NO DIA 24/03/99, AINDA SEM NÚMERO, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [1198,"RQ",151,1999,"1999-03-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 690/98 E 023/99."],
    [1199,"RQ",152,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 136/99, DE MINHA AUTORIA QUE 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSMUTADOS OU DE VEGETAIS ALTERADOS, DENTRO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS."],
    [1200,"RQ",153,1999,"1999-03-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1201,"RQ",155,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROTOCOLADO EM 24/03/99, AINDA SEM NÚMERO, QUE 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CINEASTA WALTER SALES JÚNIOR'."],
    [1202,"RQ",156,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 204/99."],
    [1203,"RQ",160,1999,"1999-03-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO GDF."],
    [1204,"RQ",161,1999,"1999-03-31T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1205,"RQ",162,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 02.05.99 EM HOMENAGEM A SOKA GAKKAI INTERNACIONAL."],
    [1206,"RQ",163,1999,"1999-03-31T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1207,"RQ",164,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 3499/98, QUE 'ALTERA A LEI Nº 1519, DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [1208,"RQ",165,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 3050/97, QUE 'ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, ÀS COOPERATIVAS E SIMILARES'."],
    [1209,"RQ",166,1999,"1999-04-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 3.060/97 E 20/99."],
    [1210,"RQ",167,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/99."],
    [1211,"RQ",168,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",81,1999,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA."],
    [1212,"RQ",169,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1213,"RQ",170,1999,"1999-04-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR GIOVANNI BERLINGUER."],
    [1214,"RQ",171,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE JUNHO COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1215,"RQ",172,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1216,"RQ",173,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1217,"RQ",174,1999,"1999-04-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 3.060/97 AO PL 020/99."],
    [1218,"RQ",175,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAUDE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."],
    [1219,"RQ",176,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 031 DE 1999."],
    [1220,"RQ",177,1999,"1999-04-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA DADO COMO PREJUDICADO E ARQUIVADO O PLC 65, DE AUTORIA DO DEP. GIM ARGELO, APRESENTADO NESTA CASA EM 25 DE MARÇO DE 1999, POR JÁ TER SIDO PAROVADO COM REDAÇÃO FINAL O PL 36, DE 03.02.99, DE NOSSA AUTORIA TRATANDO DE ASSUNTO IDÊNTICO."],
    [1221,"RQ",178,1999,"1999-04-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1222,"RQ",179,1999,"1999-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO."],
    [1223,"RQ",180,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA."],
    [1224,"RQ",181,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","DCI",144,1999,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 119/99 E Nº 204/99."],
    [1225,"RQ",182,1999,"1999-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 50/99, Nº 80/99 E Nº 115/99."],
    [1226,"RQ",183,1999,"1999-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 258/99, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, PROTOCOLADO NO DIA 06/04/99."],
    [1227,"RQ",184,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","DCI",110,1999,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO DIA 23 DE ABRIL DE 1999, ÀS 16H, NESTA CASA, PARA HOMENAGEAR O GRUPO VIA SACRA AO VIVO DE PLANALTINA-DF."],
    [1228,"RQ",185,1999,"1999-04-13T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.741/96 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 538/98."],
    [1229,"RQ",186,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","DCI",102,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1230,"RQ",187,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","DCI",103,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA EMATER/DF - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1231,"RQ",188,1999,"1999-04-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS."],
    [1232,"RQ",189,1999,"1999-04-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/99."],
    [1233,"RQ",190,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 39º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA E OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ARQUITETO JOSÉ ZANINI CALDAS."],
    [1234,"RQ",191,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 26 DE ABRIL DE 1999, DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO 25º ANIVERSÁRIO DO GRUPO VIA SACRA DE PLANALTINA."],
    [1235,"RQ",192,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER QUESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO."],
    [1236,"RQ",193,1999,"1999-04-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.421/96, 3.689/98, 94/99 E 112/99."],
    [1237,"RQ",194,1999,"1999-04-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA DADO COMO PREJUDICADO E ARQUIVADO O REQUERIMENTO Nº 143, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELLO - PFL/DF, LIDO NO PLENÁRIO DESTA CASA EM 24 DE MARÇO DE 1999, POR JÁ TER SIDO APRESENTADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, DE NOSSA AUTORIA, TRATANDO DE ASSUNTO IDÊNTICO."],
    [1238,"RQ",195,1999,"1999-04-14T00:00:00","Prejudicado","","DCI",143,1999,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.695 DE 1997."],
    [1239,"RQ",196,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","DCI",100,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB."],
    [1240,"RQ",197,1999,"1999-04-14T00:00:00","Prejudicado","","DCI",155,1997,"REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 4.088/98, AO PLC Nº 748/98."],
    [1241,"RQ",198,1999,"1999-04-15T00:00:00","Aprovado","","DCI",147,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DO CORRENTE ANO, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST-MORTEM AO PADRE WALMIR FERNANDES BRANDÃO."],
    [1242,"RQ",199,1999,"1999-04-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA A DISSOLUÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL DEMOCRATA."],
    [1243,"RQ",200,1999,"1999-04-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA - CAESB."],
    [1244,"RQ",201,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",117,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETARIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1245,"RQ",202,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",263,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR MARIANO ALMEIDA FALCÃO."],
    [1246,"RQ",203,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",118,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1247,"RQ",204,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº254/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - FAEU."],
    [1248,"RQ",205,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O  DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DO DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ."],
    [1249,"RQ",206,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 199/99, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ICMS, CRIA AS POUPANÇA DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1250,"RQ",207,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [1251,"RQ",208,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ABAIXO ENUMERADOS."],
    [1252,"RQ",209,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GESTÕES JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE O DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA PASSE A INTEGRAR O DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1253,"RQ",210,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA QUE O PDL Nº12/99, SEJA INCLUÍDO O DEPUTADO WILSON LIMA, COMO CO-AUTOR DA PROPOSIÇÃO."],
    [1254,"RQ",211,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",211,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF."],
    [1255,"RQ",212,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",112,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF."],
    [1256,"RQ",213,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB."],
    [1257,"RQ",214,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",214,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1258,"RQ",215,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",114,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB."],
    [1259,"RQ",216,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS NEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1260,"RQ",217,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 263/99."],
    [1261,"RQ",218,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA A ESCOLHA DA LIDER DO PSDB."],
    [1262,"RQ",219,1999,"1999-04-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"COMUNICA À MESA A COMPOSIÇÃO E OS COMPROMISSOS DA FRENTE PARLAMENTAR INDEPENDENTE DE BRASÍLIA."],
    [1263,"RQ",220,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",115,1999,"REQUER ESCLARECIMENTO AO DIRETOR-PRESIDENTE DO IDHAB SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE GUIAS DE PAGAMENTO."],
    [1264,"RQ",221,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",260,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. VICENTE NOGUEIRA FILHO."],
    [1265,"RQ",222,1999,"1999-04-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 108/99 COM AS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1266,"RQ",223,1999,"1999-04-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 60/99 QUE ALTERA  A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1267,"RQ",224,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","DCI",122,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1268,"RQ",225,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES E DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A PRESTAREM ESCLARECIMENTOS DA NOTA OFICIAL QUE ESTÁ SENDO VEICULADA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE."],
    [1269,"RQ",226,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 3.687/98."],
    [1270,"RQ",227,1999,"1999-04-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 72/99 QUE ALTERA O LIMITE NORTE DA REGIÃO VII - PARANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1271,"RQ",228,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 193/99, DE 13 DE ABRIL, AO TEMPO EM QUE SOLICITAMOS O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 2.421/96, 3.689/98, 94/99 E 112/99 AO PROJETO DE LEI Nº 2.892/97, DE AUTORIA DE VÁRIOS SENHORES DEPUTADOS DISTRITAIS, SOB NOSSA RELATORIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ."],
    [1272,"RQ",229,1999,"1999-04-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS NºS 3.142/97 E 3.050/97."],
    [1273,"RQ",230,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","DCI",46,2000,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO MEMORIAL JK, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2.000, ÀS 10:00 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA."],
    [1274,"RQ",231,1999,"1999-04-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA."],
    [1275,"RQ",232,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","DCI",123,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1276,"RQ",233,1999,"1999-04-28T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.013/97."],
    [1277,"RQ",234,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","DCI",141,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE MAIO DE 1999, PARA HOMENAGEAR A RÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA, PELA PASSAGEM DO SEU 41º ANIVERSÁRIO."],
    [1278,"RQ",235,1999,"1999-04-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO REQUERIMENTO Nº 225/99."],
    [1279,"RQ",236,1999,"1999-04-28T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.079, DE 1996."],
    [1280,"RQ",237,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",124,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF."],
    [1281,"RQ",238,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",125,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1282,"RQ",239,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",126,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1283,"RQ",240,1999,"1999-04-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA."],
    [1284,"RQ",241,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",127,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF. "],
    [1285,"RQ",242,1999,"1999-04-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 319/99."],
    [1286,"RQ",243,1999,"1999-04-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 318/99."],
    [1287,"RQ",244,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",130,1999,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 89/99 E 99/99, PARA QUE SIGAM TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1288,"RQ",245,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",314,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE JUNHO DE 1999, PARA HOMENAGEAR O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS."],
    [1289,"RQ",246,1999,"1999-05-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 1.946/96."],
    [1290,"RQ",247,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI, DE MINHA AUTORIA, PROTOCOLADO NO DIA 27/04/99, AINDA SEM NÚMERO, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BOXES ÀS MARGENS DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DOS EIXOS RODOVIÁRIOS DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [1291,"RQ",249,1999,"1999-05-04T00:00:00","Prejudicado","","DCI",154,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA."],
    [1292,"RQ",250,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",139,1999,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 5 DE JUNHO DE 1999 PARA COMEMORAR O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, COMO ABERTURA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE DE 5 DE JUNHO A 12 DE JUNHO DE 1999."],
    [1293,"RQ",251,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","DCI",142,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE MAIO DE 1999, ÀS 9H30, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DF AO DOUTOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA."],
    [1294,"RQ",252,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","DCI",146,1999,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO DIA 20 DE MAIO DE 1999, NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JOSÉ DE CAMPOS AMARAL."],
    [1295,"RQ",253,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","DCI",151,1999,"REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO DE BOMBEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF."],
    [1296,"RQ",254,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 492/95, 493/95 E 78/99."],
    [1297,"RQ",255,1999,"1999-05-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 338/99, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS A CONCESSÃO, SEM ÔNUS, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SSP-DF, PARA O FIM ESPECÍFICO DE QUE TRATA A LEI N º 1044, DE 1º DE ABRIL DE 1996."],
    [1298,"RQ",256,1999,"1999-05-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 3140/97, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1299,"RQ",257,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","DCI",145,1999,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM TAGUATINGA-DF, NO DIA 07 DE JUNHO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO DE SEU 41º ANIVERSÁRIO."],
    [1300,"RQ",258,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.509/96 E 1563/96."],
    [1301,"RQ",259,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 310/99."],
    [1302,"RQ",260,1999,"1999-05-12T00:00:00","Prejudicado","","DCI",201,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 166/97, Nº 167/97, Nº 182/97, Nº 331/97, Nº 417/98, Nº 449/98 E Nº 464/98."],
    [1303,"RQ",261,1999,"1999-05-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1304,"RQ",262,1999,"1999-05-12T00:00:00","Prejudicado","","DCI",469,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DE CINQÜENTA E QUATRO ANOS DA EXPLOSÃO DAS BOMBAS ATÔMICAS NAS CIDADES JAPONESAS DE HIROSHIMA E NAGASAKI."],
    [1305,"RQ",263,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","DCI",281,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ANISTIA E PELA PASSAGEM DE DOIS ANOS DA MORTE DO SOCIÓLOGO BETINHO."],
    [1306,"RQ",264,1999,"1999-05-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 344 DE 1999."],
    [1307,"RQ",265,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","DCI",340,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 78 ANOS DE NASCIMENTO DO EDUCADOR PAULO FREIRE."],
    [1308,"RQ",266,1999,"1999-05-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 191/99."],
    [1309,"RQ",267,1999,"1999-05-12T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 806/95, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1310,"RQ",268,1999,"1999-05-12T00:00:00","Indeferido","","DCI",158,1999,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1097/93, AO PLC Nº 542/98 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1311,"RQ",269,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS."],
    [1312,"RQ",270,1999,"1999-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.739/98."],
    [1313,"RQ",271,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",162,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB/DF."],
    [1314,"RQ",272,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",163,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1315,"RQ",273,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",164,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1316,"RQ",274,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",165,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA."],
    [1317,"RQ",275,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",166,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL"],
    [1318,"RQ",276,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",167,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1319,"RQ",277,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",168,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1320,"RQ",278,1999,"1999-05-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 701/98, DE SUA AUTORIA."],
    [1321,"RQ",279,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONSIGNAÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMILIA DE BARTOLOMEU FROTA MARINHO - BARTÔ -, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 17 DE MAIO DE 1999."],
    [1322,"RQ",280,1999,"1999-05-18T00:00:00","Indeferido","","DCI",311,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/99 E O PROJETO DE LEI Nº 54/99."],
    [1323,"RQ",281,1999,"1999-05-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA PELA MORTE DO SENHOR BARTOLOMEU FROTA MARINHO, O BARTÔ, PROPRIETÁRIO DO BAR BEIRUTE."],
    [1324,"RQ",282,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS ACERCA DA MANIFESTA INTENÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE FORNECER DOCUMENTO PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE CASAS EM LOTEAMENTOS AINDA NÃO REGULARIZADOS OBTENHAM, JUNTO  ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CARTA DE HABITE-SE."],
    [1325,"RQ",283,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","DCI",259,1999,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA ESAU AFONSO DE CARVALHO."],
    [1326,"RQ",284,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","DCI",172,1999,"REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, ACERCA DA LISTA DOS 302 (TREZENTOS E DOIS) CONDOMÍNIOS QUE, SEGUNDO MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 15/05/99, PÁGINA 2, TERÃO  CONDIÇÕES DE SER REGULARIZADOS."],
    [1327,"RQ",285,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACERCA DA LISTA DOS 302 (TREZENTOS E DOIS) CONDOMÍNIOS QUE, SEGUNDO MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 15/05/99, PÁGINA 2, TERÃO CONDIÇÕES DE SER REGULARIZADOS."],
    [1328,"RQ",286,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","DCI",286,1999,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DE PLANALTINA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1999, ÀS 9:00H, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 140º ANIVERSÁRIO."],
    [1329,"RQ",288,1999,"1999-05-19T00:00:00","Prejudicado","","DCI",177,1999,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA"],
    [1330,"RQ",289,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONSIGNAÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES, FALECIDO EM 18 DE MAIO DE 1999."],
    [1331,"RQ",290,1999,"1999-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2976/97, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1332,"RQ",291,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER QUESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO."],
    [1333,"RQ",292,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",262,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS VINTE E CINCO ANOS DO CENARGEN - EMBRAPA."],
    [1334,"RQ",293,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",209,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 28 DE JUNHO DE 1999, DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO 16º ANIVERSÁRIO DA 1ª TURMA DE PRAÇAS FEMININAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1335,"RQ",294,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.325/96, 43/99 E 201/99, EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS."],
    [1336,"RQ",295,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",174,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1337,"RQ",296,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",175,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1338,"RQ",297,1999,"1999-05-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.494/96."],
    [1339,"RQ",298,1999,"1999-05-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 158/99 E Nº 166/99."],
    [1340,"RQ",299,1999,"1999-05-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.325/96, 43/96 E 201/99."],
    [1341,"RQ",300,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","DCI",265,1999,"REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 1999, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MAÇOM."],
    [1342,"RQ",301,1999,"1999-05-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC Nº 447/98."],
    [1343,"RQ",302,1999,"1999-05-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC Nº 478/98."],
    [1344,"RQ",303,1999,"1999-05-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 1997 E Nº425, DE 1998."],
    [1345,"RQ",304,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","DCI",188,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1346,"RQ",305,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 3568/98, DE MINHA INCIATIVA."],
    [1347,"RQ",306,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 222/97, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1348,"RQ",307,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/99."],
    [1349,"RQ",308,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEREM O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130, DE 1997."],
    [1350,"RQ",309,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 387/99."],
    [1351,"RQ",310,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 671/98."],
    [1352,"RQ",311,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA URGENTE, TORNANDO-A SEM EFEITO, DA MOÇÃO QUE REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES DO GDF, INDICANDO A GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL COMO AGENTE PRESTADOR DOS SERVIÇOS."],
    [1353,"RQ",312,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","DCI",186,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE."],
    [1354,"RQ",313,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","DCI",189,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DMTU/DF."],
    [1355,"RQ",314,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",187,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL."],
    [1356,"RQ",315,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",197,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA."],
    [1357,"RQ",316,1999,"1999-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES."],
    [1358,"RQ",317,1999,"1999-05-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4.128/98."],
    [1359,"RQ",318,1999,"1999-05-27T00:00:00","Aprovado","","DCI",190,1999,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ/DF."],
    [1360,"RQ",319,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","DCI",195,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1361,"RQ",320,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 598/95 AO PROJETO DE LEI Nº 080/99."],
    [1362,"RQ",321,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 337/99 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ICMS E DO ISS, CRIA AS POUPANÇAS DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."],
    [1363,"RQ",322,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",194,1999,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP."],
    [1364,"RQ",323,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","DCI",196,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1365,"RQ",324,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2515/96, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1366,"RQ",325,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","DCI",274,1999,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 579/98, DE MINHA INICIATIVA."],
    [1367,"RQ",326,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1368,"RQ",327,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 231/97 QUE ALTERA A LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1369,"RQ",328,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJA CONSIDERADO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 462/99, POR JÁ SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA O PL Nº 2.964/97."],
    [1370,"RQ",329,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 490/95."],
    [1371,"RQ",330,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2729/97 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DE ALIENAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS CRIADO PELO DECRETO Nº 18.010, DE 30 DE JANEIRO DE 1997."],
    [1372,"RQ",331,1999,"1999-06-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 137, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE JANEIRO DE 1998."],
    [1373,"RQ",332,1999,"1999-06-08T00:00:00","Indeferido","","DCI",222,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/97 E Nº 542/98."],
    [1374,"RQ",333,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIAS MARQUES, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), DE 1999, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, ÀS 10:00 (DEZ) HORAS."],
    [1375,"RQ",334,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","DCI",255,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 1999, PARA HOMENAGEAR O DIA DO ADVOGADO E DA JUSTIÇA."],
    [1376,"RQ",336,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O VOTO DE PESAR, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PELA MORTE DO MÉDICO E ESCRITOR MARCELO PEREIRA DE SOUZA."],
    [1377,"RQ",337,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","DCI",286,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 1999, ÀS 10:00 HORAS, PARA HOMENAGEAR PORTUGAL, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL."],
    [1378,"RQ",338,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","DCI",198,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE JUNHO COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1379,"RQ",340,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FEDF."],
    [1380,"RQ",341,1999,"1999-06-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/97, AO PL Nº 921/95, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1381,"RQ",342,1999,"1999-06-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 211/99 E 303/99."],
    [1382,"RQ",343,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","DCI",206,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1383,"RQ",344,1999,"1999-06-06T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 149/99 E Nº 172/99."],
    [1384,"RQ",345,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DEQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 169/99, Nº 3.209/97 E 378/92."],
    [1385,"RQ",346,1999,"1999-06-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 4.099/98 E 207/99."],
    [1386,"RQ",347,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",205,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE BRASILIA - CAESB."],
    [1387,"RQ",348,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","DCI",348,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [1388,"RQ",349,1999,"1999-06-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/97."],
    [1389,"RQ",350,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","DCI",216,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE JUNHO  DE 1999 COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1390,"RQ",351,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","DCI",210,1999,"REQUER INFORMAÇÕES DO SR. SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACERCA DO ASSASSINATO DO MENOR WANDERSON AZEVEDO DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 1º DE JUNHO ÚLTIMO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - CAJE."],
    [1391,"RQ",352,1999,"1999-06-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA PAUTA, TORNANDO-A SEM EFEITO, A MOÇÃO Nº 650, QUE REIVINDICA AO SR. DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIFICO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA SEÇÃO DE PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA E DEMAIS REPARTIÇÕES DO II/CPT/PCDF."],
    [1392,"RQ",353,1999,"1999-06-14T00:00:00","Prejudicado","","DCI",217,1999,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [1393,"RQ",354,1999,"1999-06-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2053/96."],
    [1394,"RQ",355,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",213,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1395,"RQ",356,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1396,"RQ",357,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","DCI",215,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1397,"RQ",358,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","DCI",212,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1398,"RQ",359,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1399,"RQ",360,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",244,1999,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 78/99, AO PL Nº 492/95 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1400,"RQ",361,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 235/99 E Nº 157/99."],
    [1401,"RQ",362,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 489/99 QUE DISPÕE SOBRE A DESVICULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP."],
    [1402,"RQ",363,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",227,1999,"REQUER INFORMAÇÕES À SUPERINTENDENTE DO IDR/SEA SOBRE O EDITAL 006/99 - CONCURSOS INTERNOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS E DE SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1403,"RQ",364,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE  SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1404,"RQ",365,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1405,"RQ",366,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1406,"RQ",367,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1407,"RQ",368,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1408,"RQ",369,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1409,"RQ",370,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2917/97 DE MINHA INICIATIVA."],
    [1410,"RQ",371,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3966/98."],
    [1411,"RQ",372,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1939/96."],
    [1412,"RQ",373,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E  O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.432/97."],
    [1413,"RQ",374,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 659/95 E 984/95."],
    [1414,"RQ",375,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.705/98 AO DE Nº 440/95."],
    [1415,"RQ",376,1999,"1999-06-22T00:00:00","Indeferido","","DCI",254,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 2.724/97, Nº 3.616/98 E Nº 3.645/98."],
    [1416,"RQ",377,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS ACERCA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE CORUMBÁ IV."],
    [1417,"RQ",378,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 32/99 E Nº 189/99."],
    [1418,"RQ",379,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE JUNHO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO 26º ANIVERSÁRIO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE."],
    [1419,"RQ",380,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.722/96, 2.311/96 E 3.388/97."],
    [1420,"RQ",381,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE APLAUSO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL À COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ - CBJP, PELO PATROCÍNIO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA COMBATER A CORRUPÇÃO ELEITORAL."],
    [1421,"RQ",382,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4118/98, DE SUA AUTORIA."],
    [1422,"RQ",383,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/96."],
    [1423,"RQ",384,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO Nº 671/99."],
    [1424,"RQ",385,1999,"1999-06-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 429/98, 430/98, 431/98, 439/98, 441/98, 442/98, 443/98, 453/98, 454/98, 455/98, 456/98, 457/98, 458/98, 460/98, 461/98 E 542/98."],
    [1425,"RQ",386,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE APLAUSO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AU FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE - UNICEF, PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA 'CRIANÇA NO LIXO, NUNCA MAIS'."],
    [1426,"RQ",387,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1427,"RQ",388,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 3.811, DE 1998 E 3.814, DE 1998."],
    [1428,"RQ",389,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 4.111/98 E Nº 4.112/98."],
    [1429,"RQ",390,1999,"1999-06-22T00:00:00","Indeferido","","DCI",246,1999,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 187/99 E 2241/96."],
    [1430,"RQ",391,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS. 3412/97, 106/99 E 270/99."],
    [1431,"RQ",392,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 101/99, Nº 324/99 E Nº 368/99."],
    [1432,"RQ",393,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 503/99 QUE DISPÕE SOBRE 'A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP'."],
    [1433,"RQ",394,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 173/99 E 665/95, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 128 E 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR TRATAREM DE MATÉRIA CONJUNTA E CORRELATA."],
    [1434,"RQ",395,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 2/99 E Nº 5/99."],
    [1435,"RQ",396,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 2.964/97 E Nº 462/99."],
    [1436,"RQ",397,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 30/99, DE MINHA AUTORIA."],
    [1437,"RQ",398,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",328,1999,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4060/98 A O PL Nº 74/99."],
    [1438,"RQ",399,1999,"1999-06-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RECORRE CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1748/96."],
    [1439,"RQ",400,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",236,1999,"REQUER INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR DO PARQUE DA CIDADE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO."],
    [1440,"RQ",401,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1441,"RQ",402,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","DCI",273,1999,"REQUER A RETIRADA DO PDL 32/99."],
    [1442,"RQ",403,1999,"1999-06-13T00:00:00","Indeferido","","DCI",362,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL 1.722/96, 2.311/96 E 3.388/97."],
    [1443,"RQ",404,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 3.635/98, 3.037/97 E 3.025/97."],
    [1444,"RQ",405,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO  DO PROJETO DE LEI Nº 102/99."],
    [1445,"RQ",406,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 529/98."],
    [1446,"RQ",408,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","DCI",488,1999,"REQUER À MESA DIRETORA A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO."],
    [1447,"RQ",409,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","DCI",252,1999,"REQUER INFORMAÇÕES À SRA. SECRETÁRIA DE CULTURA SOBRE A NÃO CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO DA BOLSA BRASÍLIA DE PRODUÇÃO LITERÁRIA 1998."],
    [1448,"RQ",410,1999,"1999-06-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO REQ. 269/99."],
    [1449,"RQ",411,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 131/99."],
    [1450,"RQ",412,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº214/99."],
    [1451,"RQ",413,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 519/99."],
    [1452,"RQ",414,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 387/95."],
    [1453,"RQ",415,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 349/99."],
    [1454,"RQ",416,1999,"1999-06-29T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.908/98 AOS PROJETOS DE LEI NºS 923/95, 979/95, 1.293/96 E 2.358/96."],
    [1455,"RQ",417,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",266,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB/SDUH SOBRE O REINÍCIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS DA QN 8E CONJUNTO 1, DO RIACHO FUNDO, LOCAL DE ASSENTAMENTO DA ANTIGA INVASÃO DA ENCOL."],
    [1456,"RQ",418,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","DCI",268,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 561/99 E 439/99."],
    [1457,"RQ",419,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","DCI",364,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 1999, PARA HOMENAGEAR OCDF - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PELO SEU 26º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO."],
    [1458,"RQ",420,1999,"1999-07-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 1999."],
    [1459,"RQ",421,1999,"1999-07-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.144/98."],
    [1460,"RQ",422,1999,"1999-07-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 528/99, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE 01 ( UMA ) VAGA ROTATIVA DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1461,"RQ",423,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 202/99 AO PL 3.781/98."],
    [1462,"RQ",424,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 398/99 E 454/99."],
    [1463,"RQ",425,1999,"1999-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PL'S 548/99 E 501/99."],
    [1464,"RQ",426,1999,"1999-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 239/99."],
    [1465,"RQ",427,1999,"1999-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 72/99."],
    [1466,"RQ",428,1999,"1999-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 233/99."],
    [1467,"RQ",429,1999,"1999-08-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC 15/99."],
    [1468,"RQ",430,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","DCI",279,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. VITAL DE MORAES ANDRADE, NO DIA 06 DE AGOSTO DO CORRENTE."],
    [1469,"RQ",431,1999,"1999-08-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 3.495/98."],
    [1470,"RQ",432,1999,"1999-08-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1.151/96, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [1471,"RQ",433,1999,"1999-08-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA. "],
    [1472,"RQ",434,1999,"1999-08-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MISSÃO NO EXTERIOR, DE ACOMPANHAMENTO DO PLESBICITO EM TIMOR LESTE."],
    [1473,"RQ",435,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",365,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1474,"RQ",436,1999,"1999-08-04T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PDL 96/99."],
    [1475,"RQ",437,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",368,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1999, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DF, NO CLUBE MONTE LÍBANO, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MOHAMAD KHODR."],
    [1476,"RQ",438,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",414,1999,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1999, ÀS 10H00, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO DA PALESTINA."],
    [1477,"RQ",439,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",336,1999,"REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 1999, ÀS 16 HORAS, EM HOMENAGEM À COLÔNIA ÁRABE DE BRASÍLIA."],
    [1478,"RQ",440,1999,"1999-08-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ATLETAS BRASILIENSES QUE PARTICIPARAM DOS XIII JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG NO CANADÁ."],
    [1479,"RQ",441,1999,"1999-08-04T00:00:00","Prejudicado","","DCI",334,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 436/95 E 3.495/98."],
    [1480,"RQ",442,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","DCI",417,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MILTON FREIRE DE CARVALHO."],
    [1481,"RQ",443,1999,"1999-08-04T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO GDF A REMESSA A ESTA CASA DE CÓPIA DO ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO DF PARA COM A UNIÃO."],
    [1482,"RQ",444,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO 385/99."],
    [1483,"RQ",445,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 341/99."],
    [1484,"RQ",446,1999,"1999-08-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1999, NESTA CASA, PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA LÚCIA TOLLER."],
    [1485,"RQ",447,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO TAXISTA EDMUNDO ELPÍDIO DE MEDEIROS, 56 ANOS, QUE FOI MORTO EM CONSEQÜÊNCIA DE ASSALTO OCORRIDO NO DIA 08 DE JULHO DE 1999."],
    [1486,"RQ",448,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","DCI",66,2000,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, NO DIA 20 DE 2000, EM COMEMORAÇÃO AOS 500 ANOS DO BRASIL E AOS 40 ANOS DE BRASÍLIA."],
    [1487,"RQ",449,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","DCI",337,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. VICTOR JOSÉ MELO ALEGRIA LOBO."],
    [1488,"RQ",450,1999,"1999-08-05T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 3.760/98 AOS PL'S 1.754/96, 3.075/97 E 3.251/97."],
    [1489,"RQ",451,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER APENSAMENTO DO PL 3.543/98 AO PL 3.001/97, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1490,"RQ",452,1999,"1999-08-10T00:00:00","Prejudicado","","DCI",347,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 2.503/96 E 3.723/98."],
    [1491,"RQ",453,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1492,"RQ",454,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",292,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1493,"RQ",455,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",294,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1494,"RQ",456,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","DCI",295,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1495,"RQ",457,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",296,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1496,"RQ",458,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",298,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1497,"RQ",459,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",297,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1498,"RQ",460,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",299,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1499,"RQ",461,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 2.642/97 E 3.720/98."],
    [1500,"RQ",462,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL 3.917, 3.919 E 3.970 DE 1998."],
    [1501,"RQ",463,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC'S 235/97 E 271/97 COM O PLC 155/97."],
    [1502,"RQ",464,1999,"1999-08-10T00:00:00","Prejudicado","","DCI",344,1999,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.114/93, 1.988/96 E 3.003/97 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS AGNELO QUEIROZ, MARIA JOSÉ - MANINHA E JORGE CAUHY, RESPECTIVAMENTE."],
    [1503,"RQ",465,1999,"1999-08-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 3.652/98 E 2.890/97."],
    [1504,"RQ",466,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","DCI",305,1999,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF - FZDF."],
    [1505,"RQ",467,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","DCI",304,1999,"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP."],
    [1506,"RQ",468,1999,"1999-08-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PDL 68/99."],
    [1507,"RQ",469,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","DCI",303,1999,"REQUER O ENCAIMNAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1508,"RQ",470,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","DCI",302,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN/DF."],
    [1509,"RQ",471,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","DCI",301,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1510,"RQ",472,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",300,1999,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO DIRETOR GERAL DO DETRAN / DF SOBRE A CONTRATAÇÃO, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO."],
    [1511,"RQ",473,1999,"1999-08-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A LIBERDADE DE OPÇÃO SEXUAL."],
    [1512,"RQ",474,1999,"1999-08-11T00:00:00","Indeferido","","DCI",287,1999,"REQUER O APENSAMENTO DOS PL'S 370/99 E 385/99."],
    [1513,"RQ",475,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","DCI",335,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE SETEMBRO, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1514,"RQ",476,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","DCI",306,1999,"REQUER AO PRESIDENTE DA CEB ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSTENTAÇÃO LEGAL DA COBRANÇA DA TAXA DE REAVISO NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS POR AQUELA EMPRESA."],
    [1515,"RQ",477,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE MENTAL DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF."],
    [1516,"RQ",478,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",317,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1517,"RQ",479,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",318,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1518,"RQ",480,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","DCI",319,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1519,"RQ",481,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1520,"RQ",482,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1521,"RQ",483,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 182/99."],
    [1522,"RQ",484,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA."],
    [1523,"RQ",485,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 436/95 E 2.177/96."],
    [1524,"RQ",486,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 68/99."],
    [1525,"RQ",487,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PL'S 192/99 E 251/99."],
    [1526,"RQ",488,1999,"1999-08-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 4.011/98 AO PL 3.996/98."],
    [1527,"RQ",489,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER RETIRADA DA MOÇÃO 1.110/99."],
    [1528,"RQ",490,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL 3.917, 3.919 E 3.970 DE 1998."],
    [1529,"RQ",491,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 374/99 AO PL 3.907/98."],
    [1530,"RQ",492,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 3.237/97, 3.769/98, 3.905/98 E 361/99."],
    [1531,"RQ",493,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 328/99 AOS PL'S 923/95, 979/95, 1.293/96 E 2.358/96."],
    [1532,"RQ",494,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 790/98."],
    [1533,"RQ",495,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 908/95."],
    [1534,"RQ",496,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DO PLC 671/98."],
    [1535,"RQ",497,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 306/99 AO PL 2.359/96."],
    [1536,"RQ",498,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 306/99 AO 2.359/96."],
    [1537,"RQ",499,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 1.270/96."],
    [1538,"RQ",500,1999,"1999-08-19T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC 90/99."],
    [1539,"RQ",501,1999,"1999-08-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC 273/97."],
    [1540,"RQ",502,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DESEMBARGADOR HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES E O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, NO DIA 08 DE OUTUBRO DO CORRENTE."],
    [1541,"RQ",503,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO PARANOÁ, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO."],
    [1542,"RQ",504,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC'S 133/134/135/136/137/138/139/140/141/142/99, DE AUTORIA DO DEP. WILSON LIMA - PSD/DF, RESPECTIVAMENTE."],
    [1543,"RQ",505,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 153/99 AOS PL'S 1.032/95 E 2.626/97."],
    [1544,"RQ",506,1999,"1999-08-24T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PL'S 177/99 E 470/99."],
    [1545,"RQ",507,1999,"1999-08-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 272/99 E 413/99, AM BOS DE AUTORIA DO DEP. PAULO TADEU."],
    [1546,"RQ",508,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROF. ALDO PAVIANI."],
    [1547,"RQ",509,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA CODEPLAN."],
    [1548,"RQ",510,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 23.10.99 EM HOMENAGEM A ACADEMIA DE LETRAS E MÚSICA DO BRASIL - ALMUB."],
    [1549,"RQ",511,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO RECOLHIMENTO DE TAXAS E TARIFAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BRASÍLIA, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP, PROMOTORA DO EVENTO."],
    [1550,"RQ",512,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA."],
    [1551,"RQ",513,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 665/99, QUE 'CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS'."],
    [1552,"RQ",514,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - IEMA/SEMATEC SOBRE O DOCUMENTO LICENÇA PRÉVIA, EXPEDIDO EM FAVOR DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA."],
    [1553,"RQ",515,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES À DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF SOBRE A NORMA GERAL DE GABARITO - NGB A RESPEITO DO LOTE SITUADO À SOF NORTE - ÁREA ESPECIAL - CONJUNTO A - LOJA 200, QUANTO AO ASPECTO ATIVIDADE."],
    [1554,"RQ",516,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER ESCLARECIMENTOS AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA SOBRE O TEOR DA NGB, EM VIGÊNCIAS, PARA O LOTE SITO À SOF NORTE, ÁREA ESPECIAL, CONJUNTO A, LOTE 200."],
    [1555,"RQ",517,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PLC Nº 249/99 AO PLC Nº 146/99 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1556,"RQ",518,1999,"1999-09-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1557,"RQ",519,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1999, ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO DEPUTADO INOCÊNCIO OLIVEIRA."],
    [1558,"RQ",520,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 126/99, 164/99, 215/99 E 271/99."],
    [1559,"RQ",521,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 311/99, 348/99 E 373/99."],
    [1560,"RQ",522,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.587/98 AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.916/97 E Nº 3.379/97."],
    [1561,"RQ",523,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 692/92, 345/95 E Nº 4.084/98."],
    [1562,"RQ",524,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.087/98 AO PROJETO DE LEI Nº 62/99."],
    [1563,"RQ",525,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 74/99 AO PROJETO DE LEI Nº 4.060/98."],
    [1564,"RQ",526,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 183/99 AO PL Nº 630/95."],
    [1565,"RQ",527,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TORNAR SEM EFEITO OS REQUERIMENTOS NºS 497/99 E 494/99."],
    [1566,"RQ",528,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQER O DESARQUIVAMENTO DO PLC Nº 790/98."],
    [1567,"RQ",529,1999,"1999-09-01T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER TORNAR  SEM EFEITO O REQUERIMENTO Nº 1233/96"],
    [1568,"RQ",530,1999,"1999-09-01T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 4.065/98."],
    [1569,"RQ",531,1999,"1999-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 398/99 E 454/99."],
    [1570,"RQ",533,1999,"1999-09-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 628/99 AO PROJETO DE LEI Nº 223/99, DE MINHA AUTORIA, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1571,"RQ",534,1999,"1999-09-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.09.99 PARA COMISSÃO GERAL COM O OBJETIVO DE TRAZER PARA ESTA CASA A DISCUSSÃO SOBRE FÉRIAS REPARTIDAS QUE SE FAZ A NÍVEL NACIONAL."],
    [1572,"RQ",535,1999,"1999-09-21T00:00:00","Aprovado","","DCI",393,1999,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO."],
    [1573,"RQ",536,1999,"1999-09-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 518/99, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF."],
    [1574,"RQ",537,1999,"1999-09-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO DF, SR. WELIGTON LUIZ MORAES."],
    [1575,"RQ",538,1999,"1999-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 62/99, QUE DESAFETA ÁREA NO GUARÁ, RA-X, PARA PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE."],
    [1576,"RQ",539,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","DCI",381,1999,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 30 DE SETEMBRO DE 1999 PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. CIRLENE RAMOS LUCIANO."],
    [1577,"RQ",540,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 681/99."],
    [1578,"RQ",541,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. NASSIM GABRIEL MEHEDFF."],
    [1579,"RQ",542,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1580,"RQ",543,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB."],
    [1581,"RQ",544,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA - DF."],
    [1582,"RQ",545,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SRA. DIRETORA DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA."],
    [1583,"RQ",546,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSOS AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1584,"RQ",547,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1585,"RQ",548,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1586,"RQ",549,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DF."],
    [1587,"RQ",550,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRATÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1588,"RQ",551,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSOS AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1589,"RQ",552,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER APENSAMENTO, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DO PL 589/99, AO PL 3.626/98."],
    [1590,"RQ",553,1999,"1999-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 640/99, QUE 'ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO'."],
    [1591,"RQ",554,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE CULTURA DO DISTRITO  FEDERAL."],
    [1592,"RQ",555,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 460/99 AO PL 3.707/98."],
    [1593,"RQ",556,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 329/99 AO PL 3389/97."],
    [1594,"RQ",557,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 3917, 3919 E 3970/98."],
    [1595,"RQ",558,1999,"1999-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 435/99."],
    [1596,"RQ",559,1999,"1999-09-22T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 113/99."],
    [1597,"RQ",560,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI 3691/98, 3916/98 E 448/99."],
    [1598,"RQ",561,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 598/95, 696/95, 1958/96, 3248/97, 3361/97, 50/99, 80/99, 115/99, 260/99, 424/99 E 464/99."],
    [1599,"RQ",562,1999,"1999-11-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DA PELO 15/99 À PELO 10/99."],
    [1600,"RQ",563,1999,"1999-09-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL289/99 AO PL3680/98."],
    [1601,"RQ",564,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL 551/99 AO PL32/99."],
    [1602,"RQ",565,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",384,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL. "],
    [1603,"RQ",566,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","DCI",16,2000,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2000, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."],
    [1604,"RQ",567,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 504/99 E 518/99."],
    [1605,"RQ",568,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1606,"RQ",569,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DA BÍBLIA 2º DOMINGO DE DEZEMBRO A REALIZAR-SE NO DIA 10/12/99."],
    [1607,"RQ",570,1999,"1999-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 313/99, 383/99 E 391/99."],
    [1608,"RQ",571,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS."],
    [1609,"RQ",572,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",387,1999,"REQUER INFORMAÇÕES AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL ACERCA DA PERMISSÃO PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES E SIMILARES EM ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO EM DIVERSOS PONTOS DO LAGO SUL."],
    [1610,"RQ",574,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CEB."],
    [1611,"RQ",575,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL CAESB"],
    [1612,"RQ",576,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PL515/99."],
    [1613,"RQ",577,1999,"1999-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER SEJAM APENSADOS AO PL2892/97 OS PLS3689/98, PL94/99 E PL112/99."],
    [1614,"RQ",578,1999,"1999-10-18T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 2.701/97 E 334/99."],
    [1615,"RQ",579,1999,"1999-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PL 332/99."],
    [1616,"RQ",580,1999,"1999-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/99 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."],
    [1617,"RQ",581,1999,"1999-09-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DENÚNCIA DO SR. MANOEL VENTURA DURSO, PUBLICADA PELO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, SOBRE O POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA LOTERIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.176/96."],
    [1618,"RQ",582,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA HOMENAGEAR OS 15 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE HRAN."],
    [1619,"RQ",583,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 1999, ÀS 16:00 HS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO DIOCESANO DOM LUIS FERNANDO CASTILLO MÉNDEZ."],
    [1620,"RQ",584,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUEREM A INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE CPI , PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE , FARTAMENTO DIVULAGADAS PELA IMPRENSA."],
    [1621,"RQ",585,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PLC'S 199/99, 221/99 E 253/99 AO PLC 182/99 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1622,"RQ",586,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA, AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DF, INFORMAÇÕES REFERENTES À ÁREA DA DENOMINADA COLÔNIA AGRÍCOLA VISCONDE DE INHAÚMA."],
    [1623,"RQ",587,1999,"1999-09-30T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PLC323/99 AO PLC445/98."],
    [1624,"RQ",588,1999,"1999-10-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES."],
    [1625,"RQ",590,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"RECORRE CONTRA A DECISÃO DDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE INDEFERIR O PL 1.395/96."],
    [1626,"RQ",591,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMRA LEGISLATIVA DO DF, EM SAMAMBAIA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE."],
    [1627,"RQ",592,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO E DIA DO ODONTÓLOGO."],
    [1628,"RQ",593,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A INFLUÊNCIA DO NARCOTRÁFICO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, O ORDENAMENTO JURÍDICO E O COMBATE AO NARCOTRÁFICO NO BRASIL."],
    [1629,"RQ",594,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO EDÍSTIO CARLOS FERNANDES."],
    [1630,"RQ",595,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 475/99."],
    [1631,"RQ",596,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC´S 763/98 E 85/99, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO RAINHA E JORGE CAUHY, RESPECTIVAMETNE."],
    [1632,"RQ",597,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO SUPERMERCADO NA DATA EM QUE MENCIONA."],
    [1633,"RQ",598,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER INFORMAÇÕES DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE REUTILIZAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR NO POSTO DE SAÚDE DO LAGO NORTE."],
    [1634,"RQ",599,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL 138/99, QUE SUSPENDE A APLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 001/99 (LOTESI)."],
    [1635,"RQ",600,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC 261/99."],
    [1636,"RQ",601,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS DEZ ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA - ANDE/BRASIL."],
    [1637,"RQ",602,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DF, SR. BENJAMIM SEGISMUNDO DE JÉSUS RORIZ INFORMAÇÕES REFERENTES À OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO DF."],
    [1638,"RQ",603,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO."],
    [1639,"RQ",604,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO 31º ANIVERSÁRIO DA CEB."],
    [1640,"RQ",605,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","DCI",243,2000,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA."],
    [1641,"RQ",606,1999,"1999-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC649/98, QUE 'DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNO-07 - SETOR 'O' DA RA DE CEILÂNDIA'."],
    [1642,"RQ",608,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 272/99, 297/99 E 413/99."],
    [1643,"RQ",609,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GILBERTO FREITAS."],
    [1644,"RQ",610,1999,"1999-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO."],
    [1645,"RQ",611,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL3689/98 E PL822/99."],
    [1646,"RQ",612,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 27.11.99 PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SIRLENE DE ARAÚJO, CONCEDIDO PELO DL 407/99."],
    [1647,"RQ",613,1999,"1999-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL ARRAES."],
    [1648,"RQ",614,1999,"1999-10-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLC736/98, QUE 'AMPLIA ÁREA E USO DO LOTE A, NA EQNM04/06, NA CEILÂNDIA, RA-IX'."],
    [1649,"RQ",615,1999,"1999-10-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 627/99."],
    [1650,"RQ",616,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DO PL 1.722/96 DO PL 3.388/97."],
    [1651,"RQ",617,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1652,"RQ",618,1999,"1999-10-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO AUDITÓRIO DO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, ÀS 18 HORAS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA A COMEMORAÇÃO DO 'DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE' E A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A DOUTORA MARIZA RODRIGUES NAVES E RIBEIRO."],
    [1653,"RQ",619,1999,"1999-10-27T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CLUBE DO EXÉRCITO, ÁS 20 HORAS, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA A COMEMORAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO SUPERMERCADO' E A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO SR. ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, CONFORME PROPOSTA JÁ APROVADA NESTA CASA."],
    [1654,"RQ",620,1999,"1999-10-27T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 730/99."],
    [1655,"RQ",621,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 04.11.99 ÀS 15H00, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. AROLDO SILVA AMORIM."],
    [1656,"RQ",622,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",11,2001,"REQUER ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1657,"RQ",623,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 676/99, 689/99, 690/99, 691/99, 717/99 E 743/99."],
    [1658,"RQ",624,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O SEMINÁRIO BRASIL 500 ANOS - BRASILIA 40 ANOS; NOVAS REFLEXÕES SOBRE FATOS, PERSONAGENS E MITOS DO DESCOBRIMENTO E DA MUDANÇA DA CAPITAL."],
    [1659,"RQ",625,1999,"1999-11-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 508/99 QUE DECLARA DE UTILIDADE A FUNPOL - FUNDAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [1660,"RQ",626,1999,"1999-11-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.310/96."],
    [1661,"RQ",627,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O 28º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E PROMOVER A ENTREGA DE  TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MARCELO XAVIER."],
    [1662,"RQ",628,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CLUBE DO EXÉRCITO, ÀS 19H00 NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO SUPERMERCADO E A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AOS SRS. ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO E ALEXANDRE SEABRA REZENDE."],
    [1663,"RQ",629,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO IDHAB."],
    [1664,"RQ",630,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MAESTRO EMÍLIO CESAR DE CARVALHO E AO JORNALISTA ESAÚ AFONSO DE CARVALHO."],
    [1665,"RQ",631,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10.11.99, ÀS 16H00, NO MEMORIAL JK, PARA ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE BRASÍLIA AOS SRS. RONALDO COSTA COUTO, JOSÉ EDUARDO BARBOSA, SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO E A SENHORA MARLI VINHADELI."],
    [1666,"RQ",633,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 1999, DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, NA SEDE DO ROTARY CLUB (CASA DA AMIZADE) DA CIADE DE TAGUATINGA, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO SR. JOSÉ SILVANO PORTES."],
    [1667,"RQ",634,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS AO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO NORTE I - ETAPAS II, III E IV."],
    [1668,"RQ",635,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS AO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO MIRANTE DO CASTELO OU CONDOMÍNIO PHÊNIX."],
    [1669,"RQ",636,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS AO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO NORTE II."],
    [1670,"RQ",637,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS AO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONODOMÍNIO PORTO SEGURO OU CHÁCARAS OÁSIS."],
    [1671,"RQ",638,1999,"1999-11-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - EURÍDES BRITO - NESTA CASA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DECLARAÇÕES ATRIBUÍDAS A ELA, REFERENTES AO 'FIM DO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA', VEICULADAS NO CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE ONTEM (08 DE NOVEMBRO DE 1999)."],
    [1672,"RQ",639,1999,"1999-11-09T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 504/99AOS PROJETOS DE LEI Nº149/99E Nº172/99."],
    [1673,"RQ",640,1999,"1999-11-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 676/99, 689/99, 690/99, 691/99, 717/99 E 743/99."],
    [1674,"RQ",641,1999,"1999-11-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PLC 251/99."],
    [1675,"RQ",642,1999,"1999-11-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF."],
    [1676,"RQ",643,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO URGENTE AO SR. PRESIDENTE DA NOVACAP, PARA SUSPENDER O PROCESSO DE DEMISSÃO DOS ERVIDORES ANTONIO MARCOS LEMOS PEREIRA E CLÁUDIO ALBERTO DE ABREU SILVA."],
    [1677,"RQ",644,1999,"1999-11-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 3 DE MAIO DE 2000 EM COMEMORAÇÃO AO 16º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS, NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBINETE NO DF - STIU-DF."],
    [1678,"RQ",645,1999,"1999-11-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE MAIO DE 2000, EM COMEMORAÇÃO  AO 40º  ANIVERSÁRIO DE SOBRADINHO."],
    [1679,"RQ",646,1999,"1999-11-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 676/99, 690/99, 691/99, 717/99 E 743/99."],
    [1680,"RQ",647,1999,"1999-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1681,"RQ",648,1999,"1999-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 621/99, DE SUA AUTORIA."],
    [1682,"RQ",649,1999,"1999-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PL 3117."],
    [1683,"RQ",650,1999,"1999-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA."],
    [1684,"RQ",651,1999,"1999-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE PROCESSO PERTINENTE AO CONSÓRCIO LPS."],
    [1685,"RQ",652,1999,"1999-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃOC CONJUNTA DOS PLS 4.018/98 E 596/99."],
    [1686,"RQ",653,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER À MESA DIRETORA VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE DORCELINA FOLADOR, PREFEITA DA CIDADE DE MUNDO NOVO - MS, ASSASSINADA EM 30/10/99."],
    [1687,"RQ",654,1999,"1999-11-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CÓPIAS DE PESQUISAS RELACIONADAS AO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA E CÓPIA DO PROGRAMA 'SUCESSO NO APRENDER'."],
    [1688,"RQ",655,1999,"1999-11-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 228/99."],
    [1689,"RQ",656,1999,"1999-11-17T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",455,1999,"REQUER INFORMAÇÕES DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE REUTILIZAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR NO POSTO DE SAÚDE DO LAGO NORTE."],
    [1690,"RQ",657,1999,"1999-11-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DF."],
    [1691,"RQ",658,1999,"1999-11-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PL 4.039/98, 94/99 E 112/99 AO PL 3.689/98."],
    [1692,"RQ",659,1999,"1999-11-17T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PLC 408/99 E 409/99 AO PLC 225/99."],
    [1693,"RQ",660,1999,"1999-11-17T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 869/99."],
    [1694,"RQ",661,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS À MESA DIRETORA EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA REVOGAÇÃO DAS LEI 1.194/96 E 1.533/97, FEITAS PELO PODER EXECUTIVO SEM A APROVAÇÃO PRÉVIA DA CLDF."],
    [1695,"RQ",662,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PERITO CRIMINAL."],
    [1696,"RQ",663,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DEBATER A EDUCAÇÃO PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [1697,"RQ",664,1999,"1999-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MAURÍLIO SILVA."],
    [1698,"RQ",665,1999,"1999-11-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2000, DE SESSÃO SOLENE DA CLDF, NA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DF, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA."],
    [1699,"RQ",666,1999,"1999-11-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1246/96, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS COMO FACULTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE."],
    [1700,"RQ",667,1999,"1999-11-18T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3434/97, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [1701,"RQ",668,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES  AO SR. SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO DF."],
    [1702,"RQ",669,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES  AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1703,"RQ",670,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SRA. SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF."],
    [1704,"RQ",671,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",483,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE SOLIDARIEDADE DO DF."],
    [1705,"RQ",672,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1706,"RQ",673,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DF."],
    [1707,"RQ",674,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF."],
    [1708,"RQ",675,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA NOVACAP."],
    [1709,"RQ",676,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DF."],
    [1710,"RQ",677,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RENATO MALCOTTI."],
    [1711,"RQ",678,1999,"1999-11-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 598/95, 696/95, 1.958/96, 2.924/97, 3.248/97, 3.361/97, 3.704/98, 3.722/98, 50/99, 80/99, 115/99, 260/99, 424/99, 464/99, 594/99, 612/99."],
    [1712,"RQ",679,1999,"1999-11-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.11.99."],
    [1713,"RQ",680,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2000, EM HOMENAGEM AOS TRINTA E UM ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS."],
    [1714,"RQ",681,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA A APURAÇÃO DE FATOS REALCIONADOS A MÁ ADMINISTRAÇÃO DO DMTU, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS."],
    [1715,"RQ",682,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DF."],
    [1716,"RQ",683,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REQUER A PRESENÇA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF NA CÂMARA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS MENTAL E FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF."],
    [1717,"RQ",684,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO SLU/DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 1999, VISANDO A TERCEIRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONFORME AVISO PUBLICADO NO DODF DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999."],
    [1718,"RQ",685,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL626/99 E PL716/99."],
    [1719,"RQ",686,1999,"1999-11-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"SOLICITA A RETIRADA DO PL 850/99."],
    [1720,"RQ",687,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WALID MELO PIRES SARIEDINE."],
    [1721,"RQ",688,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, ALUSIVA AO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DO ANO 200: DIGNIDADE HUMANA. NOVO MILÊNIO SEM EXCLUSÃO, PROMOVIDA PELA IGREJA CATÓLICA, ATRAVÉS DA CNBB."],
    [1722,"RQ",689,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",477,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO GDF."],
    [1723,"RQ",690,1999,"1999-11-25T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PLC 10/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO."],
    [1724,"RQ",691,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",476,1999,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA."],
    [1725,"RQ",692,1999,"1999-11-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A O ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE RECANTO DAS EMAS."],
    [1726,"RQ",693,1999,"1999-12-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/99."],
    [1727,"RQ",694,1999,"1999-12-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 1999, QUE 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NELSON TADEU FILIPPELLI'."],
    [1728,"RQ",697,1999,"1999-12-02T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PL'S 2890/97 E 3652/98, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TADEU FILIPPELLI E JORGE CAUHY, RESPECTIVAMENTE, AOS PL'S 822/99, 3689/98, 94/99, 112/99 E 2892/97 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA."],
    [1729,"RQ",698,1999,"1999-12-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO SECRETÁRIO DE OBRAS, DO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP E DOS COMANDANTES DO 4º BATALHÃO, DO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMDF E DO COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA PMDF, PARA EXPLICAR A DESASTROSA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO A MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES DA NOVACAP, OCORRIDA NO DIA 2/12, EM FRENTE À SEDE DA EMPRESA E QUE CULMINOU NA MORTE DE UM TRABALHADOR E FERIMENTOS EM DEZENAS DE OUTROS."],
    [1730,"RQ",699,1999,"1999-12-07T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUEREMOS A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, BEM COMO DO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CHEFE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA ESCLARECERAM PERANTE A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OS FATOS OCORRIDOS DIA 2 DE DEZEMBRO DE 1999, EM FRENTE À NOVACAP, QUANDO UM MANIFESTANTE FOI MORTE E VÁRIOS FORAM FERIDOS."],
    [1731,"RQ",700,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DO PL 778/99."],
    [1732,"RQ",701,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PLC407/99 E 408/99 AO PLC 225/99."],
    [1733,"RQ",702,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DOS PLS 853/99 E 868/99."],
    [1734,"RQ",703,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL - MARCELO AMARAL - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NO MANIFESTO AOS MORADORES DO LAGO SUL, ANEXO."],
    [1735,"RQ",704,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O ARQUIVAMENTO DO RQ, PROTOCOLADO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1999, Nº 20, QUE 'REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS'."],
    [1736,"RQ",705,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC429/99."],
    [1737,"RQ",706,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLCS 120/99 E 391/99."],
    [1738,"RQ",707,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DA RIDE - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1739,"RQ",708,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA."],
    [1740,"RQ",709,1999,"1999-12-14T00:00:00","Indeferido","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PR 030/99 AO PR 106/97."],
    [1741,"RQ",710,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",3,2000,"REQUEREM SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CÍCERO ROLA, FRANCISCO NOGUEIRA FILHO, CLÁUDIO CÉSAR CABRAL GOMES, JESUS FERREIRA MACHADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CIDADANIA SOBRE A INVASÃO DA NOVACAP PELA POLÍCIA MILITAR DO DF."],
    [1742,"RQ",711,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 223/99 AO PROJETO DE LEI Nº 631/99."],
    [1743,"RQ",712,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PDL216/99."],
    [1744,"RQ",713,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLS 061/99 E 853/99."],
    [1745,"RQ",714,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","POR-GMD",4,2000,"CONVOCA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO QUE SE REFERE À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL NO ENSINO MÉDIO."],
    [1746,"RQ",715,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A CONSIGNAÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, MORTO NO TRÁGICO EPISÓDIO DA TERRACAP."],
    [1747,"RQ",716,1999,"1999-12-17T00:00:00","Arquivado","","",0,0,"REQUER A PROCLAMAÇÃO DO ANO 2000, NO DF, COMO O ANO DA CULTURA DA PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA."],
    [1748,"RQ",717,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DA BÍBLIA - 2º DOMINGO DE DEZEMBRO - A REALIZAR-SE NO DIA 8.12.2000."],
    [1749,"RQ",718,1999,"1999-12-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAENTO DOS PL'S 3412/97 E 106/99."],
    [1750,"RQ",719,1999,"1999-12-15T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PL'S 106 E 270 DE 1999."],
    [1751,"MO",1,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A DF-001, PRÓXIMO AO BALÃO DE ACESSO AO RECANTO DAS EMAS."],
    [1752,"MO",2,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO ESTÁDIO BEZERRÃO, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."],
    [1753,"MO",3,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE Nº 04, NA PRAÇA 03, DO SETOR LESTE, DO GAMA."],
    [1754,"MO",4,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CERCAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA DA PRAINHA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA."],
    [1755,"MO",5,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE CONHECIDO COMO 'ESPAÇO DO SERVIDOR', QUE HÁ MUITO EXISTIA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, E APRESENTA SOLIDARIEDADE AO SINDSEP PELA VIOLÊNCIA PERPETRADA."],
    [1756,"MO",6,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA BRASILIENSE JOÃO LINDOLFO CUNHA BORGES PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO PHISICAN OF THE YEAR, CONFERIDO PELA SOCIEDADE DE INTERNACIONAL DENSITOMETRIA CLÍNICA - ISCD, EM NEW ORLENS - ESTADOS UNIDOS."],
    [1757,"MO",7,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO  A EMISSÃO DE IDENTIDADE ESTUDANTIL GRATUITA PARA OS ALUNOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2.212/98."],
    [1758,"MO",8,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF PARA CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/97."],
    [1759,"MO",9,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II."],
    [1760,"MO",10,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PELA INICIATIVA DE FAZER RETORNAR AOS QUARTÉIS OS POLICIAIS MILITARES QUE PRESTAVAM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA INTERNA NAS EMBAIXADAS."],
    [1761,"MO",11,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O IATISTA LARS GRAEL PELA SUA POSSE COMO DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP ÓRGÃO LIGADO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DO TURISMO."],
    [1762,"MO",12,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRAZILIENSE PELO RECEBIMENTO DO 'CERTIFICADO DE GRATIDÃO' OUTORGADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PELA CAMPANHA DENOMINADA - PAZ NO TRÂNSITO."],
    [1763,"MO",13,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINIDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO O TAPAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS RESIDENCIAIS BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS DO SETOR QNL DAQUELA SATÉLITE."],
    [1764,"MO",14,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA O ENVIO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PROFESSOR MANOEL JOSÉ GOMES TUBINO, PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP."],
    [1765,"MO",15,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SLU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS ÁREAS URBANAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [1766,"MO",16,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SLU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS ÁREAS URBANAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [1767,"MO",17,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A OPERAÇÃO 'TAPA-BURACOS' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [1768,"MO",18,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SINDSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS."],
    [1769,"MO",19,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTE VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1770,"MO",20,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA PARA A REMOÇÃO DO DEPÓSITO DE LIXO LOCALIZADO ENTRE AS QNL 05/07, AO LADO DA PRAÇA, E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS."],
    [1771,"MO",21,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO  REGIONAL DE TAGUATINGA PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DA QNL 05."],
    [1772,"MO",22,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA QUANTO AO DEPÓSITO DE ENTULHO NA ÁREA VERDE ATRÁS DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT, PRÓXIMA À QUE VEM DA QNL. VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A QNL E O PISTÃO NORTE."],
    [1773,"MO",23,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CANTEIRO CENTRAL DA DF-003, LOCALIZADO ENTRE O TERMINAL INTEGRADO DO METRÔ E O PARKSHOPPING."],
    [1774,"MO",24,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, AMPLIAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE MAIS UMA FAIXA DE PEDESTRES NA DF-003, ENTRE O TERMINAL INTEGRADO DO METRÔ E O PARKSHOPPING."],
    [1775,"MO",25,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAMENTO PREVENTIVO PARA A QUADRA 100 DO SETOR SUDOESTE."],
    [1776,"MO",26,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL AOS HERÓIS DA PÁTRIA. "],
    [1777,"MO",27,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL."],
    [1778,"MO",28,1999,"1999-02-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QUADRA 317 DE SAMAMBAIA."],
    [1779,"MO",29,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR A CONGREGAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS NO BRASIL - CNBB PELO TEMA 'SEM TRABALHO... POR QUÊ?', DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 1999."],
    [1780,"MO",30,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DAS AREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA."],
    [1781,"MO",31,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER SEJA APROVADA E ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, POR SUA LUTA PELA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA, BEM COMO PELA REGULARIDADE DE SUA REMUNERAÇÃO."],
    [1782,"MO",32,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, EM SANTA MARIA."],
    [1783,"MO",33,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE LOTES SITUADOS EM FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO, EM SANTA MARIA, RA XIII."],
    [1784,"MO",34,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SANTA MARIA, NA CIDADE DE SANTA MARIA."],
    [1785,"MO",35,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE SANTA MARIA."],
    [1786,"MO",36,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE EM SANTA MARIA."],
    [1787,"MO",37,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE URBANO PARA ATENDER AOS MORADORES DO SÍTIO DO GAMA, EM SANTA MARIA."],
    [1788,"MO",38,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DF NO SENTIDO DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DA ESCOLA DA FUNDAÇÃO BRADESCO EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [1789,"MO",39,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CNTRA ATO DO GOVERNO DO DF."],
    [1790,"MO",40,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EXCLUIDAS DA LISTA LIMPA NO PROGRAMA HABITACIONAL."],
    [1791,"MO",41,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"NOTA DE PROTESTO EM DESFAVOR DO EXMº SR. GOVERNADOR DO DF, PELO NÃO CUMPRIMENTO DE PROMESSA DE CAMPANHA, RELATIVA AO PAGAMENTO DOS 28,86% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF."],
    [1792,"MO",42,1999,"1999-02-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS VISANDO AUMENTAR A LARGURA DO 'CALÇADÃO DE COOPER' DO PISTÃO NORTE."],
    [1793,"MO",43,1999,"1999-02-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA PARQUE PENÍNSULA NORTE - EPPN E A DF 003."],
    [1794,"MO",44,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS - ZELADORES PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO EM 11 DE FEVEREIRO."],
    [1795,"MO",45,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E A PINTURA DE UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA DO CARTÓRIO, QSA 03, EM TAGUATINGA."],
    [1796,"MO",46,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE A LADES (LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO), QUE ESTÁ SENDO INTIMADA A DESOCUPAR ÁREA EM QUE FUNCIONA SUA SEDE."],
    [1797,"MO",47,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO ACERTO DE CONTAS DOS SERVIDORES EXONERADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1999."],
    [1798,"MO",48,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS COMERCIANTES DA FEIRA DO GUARÁ PELO DESTELHAMENTO OCORRIDO CAUSADO POR TEMPORAL E SOLICITA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PELO GDF PARA A SUA RESTAURAÇÃO."],
    [1799,"MO",49,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À LIBERAÇÃO PROVISÓRIA DA ESCOLA CLASSE 18 DO GAMA, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CATEQUESE E ALFABETIZAÇÃO PROMOVIDOS PELA CAPELA SÃO LUIZ."],
    [1800,"MO",50,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO À INICIATIVA DO DEPUTADO DISTRITAL MANOEL DE ANDRADE (LICENCIADO) NO TOCANTE AOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO GDF."],
    [1801,"MO",51,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APLAUDE E PARABENIZA OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ANTÔNIO CARLOS GOMES E SILVA (CB-PM / DF) E ROBSON MOREIRA DA SILVA (SD-PM / DF), PELA CORAGEM, DESTEMOR E PROFISSIONALISMO, NO EPISÓDIO DA PRISÃO DE SEQUESTRADORES, NO ESTACIONAMENTO DO CARREFOUR-SUL."],
    [1802,"MO",52,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF  A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1803,"MO",53,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INTERVENÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE E TURISMO,  OBJETIVANDO A ABERTURA DO PALÁCIO DO PLANALTO À VISITAÇÃO PÚBLICA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS."],
    [1804,"MO",54,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER  A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO, NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII, BEM COMO A DEVOLUÇÃO EM CRÉDITO DAS PARCELAS JÁ PAGAS PELOS CONSUMIDORES."],
    [1805,"MO",55,1999,"1999-02-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A SECRETARIA DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL EM NÃO PERMITIR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS COM CHEQUES DOS CONTRIBUINTES."],
    [1806,"MO",56,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA DF-003, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIVEIRO DE PLANTAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE ATÉ A VIA DE ACESSO AO GAMA."],
    [1807,"MO",57,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROCEDA A AFETAÇÃO DE LOTE NO RECANTO DAS EMAS PARA ATIVIDADE DE CULTO."],
    [1808,"MO",58,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DF ACELERAR REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO SETOR CENTRAL DE SANTA MARIA, RA XIII."],
    [1809,"MO",59,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS NA QUADRA 28 DO SETOR OESTE DO GAMA."],
    [1810,"MO",60,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BRASÍLIA - LIESB, O SR. ALMIR FIGUEIREDO, A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA E CULTURAL DO RECANTO DAS EMAS, EM SEU QUADRO DE FILIADOS."],
    [1811,"MO",61,1999,"1999-02-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A CESSÃO DE QUIOSQUE NO POLO 03 DO PROJETO ORLA, MEDIANTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO."],
    [1812,"MO",62,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU NO RIACHO FUNDO II."],
    [1813,"MO",63,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTE OS APLAUSOS À UNB PELA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO CENTRO-OESTE - UNIVIR - CO."],
    [1814,"MO",64,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, QUANTO À REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS  DAS AGÊNCIAS 104 E 216, NO GAMA."],
    [1815,"MO",65,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DR. EGYDIO BIANCHI, A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA OU DE UMA FRANQUIA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DESTE TIPO DE SERVIÇO A DISPOSIÇÃO DAQUELA COMUNIDADE."],
    [1816,"MO",66,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELUCIDAR O ASSASSINATO DO SR. ANTÔNIO CARLOS DA PENHA SODRE."],
    [1817,"MO",67,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS PARA O ATENDIMENTO DA CLIENTELA DA REDE PÚBLICA HOSPITALAR."],
    [1818,"MO",68,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A ÁREA SITUADA NOS FUNDOS DA PARÓQUIA SANTA TEREZINHA E DA ESCOLA CLASSE 24, NA CNJ - 02, TAGUATINGA."],
    [1819,"MO",69,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR SEJAM DETERMINADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS ÀS CRECHES DO DISTRITO FEDERAL VINCULADAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."],
    [1820,"MO",70,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A REVISTA CLASSE A PELA REPORTAGEM 'TERCEIRA IDADE MALTRATADA'."],
    [1821,"MO",71,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III, NO SENTIDO PROMOVER AMPLA REFORMA DA PRAÇA DO BERIMBAU NA QNL - 28, EM TAGUATINGA."],
    [1822,"MO",72,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O CORREIO BRAZILIENSE PELOS PRÊMIOS QUE CONQUISTOU DA SOCIETY FOR NEWS DESIGN."],
    [1823,"MO",73,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS NA QUADRA 28 DO SETOR OESTE DO GAMA."],
    [1824,"MO",74,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SOLICITE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA BR 040."],
    [1825,"MO",75,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRE EM FRENTE AO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA."],
    [1826,"MO",76,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE NUCLEO BANDEIRANTE (DF-075), EM LOCAL ENTRE O SETOR DE MOTÉIS E O SETOR INDUSTRIAL BERNARDO SAYÃO."],
    [1827,"MO",77,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O CORREIO BRAZILIENSE PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO WORLD´S BEST-DESIGNED NEWSPAPER, CONCEDIDO PELA SOCIETY NEWS DESIGN, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."],
    [1828,"MO",78,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III, NO SENTIDO DE COLOCAR MEIOS-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DA QNL - 16, EM TAGUATINGA."],
    [1829,"MO",79,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SOBRADINHO."],
    [1830,"MO",80,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL DE 2º GRAU NA VIAL AREAL."],
    [1831,"MO",81,1999,"1999-03-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO 'CORREIO BRAZILIENSE' PELA CONQUISTA DO PRÊMIO 'WORLD BEST-DESIGNED'."],
    [1832,"MO",82,1999,"1999-03-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE DETERMINOU O ESVAZIAMENTO E A DESESTRUTURAÇÃO DA EAPE - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO DF."],
    [1833,"MO",83,1999,"1999-03-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS QUE OFERECEM SERVIÇOS NO PARQUE DA CIDADE EM RAZÃO DA DECISÃO DO GOVERNADOR DO DF DE FECHAR O PARQUE DA CIDADE."],
    [1834,"MO",84,1999,"1999-03-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ROTARY CLUB DO GAMA E O ROTARY CLUB GAMA 12 DE OUTUBRO PELA REALIZAÇÃO DA 6ª CAMINHADA DA PAZ."],
    [1835,"MO",85,1999,"1999-03-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF QUANTO À LIBERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PARCIAL DO PARQUE DA CIDADE DURANTE O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DE SUA REFORMA."],
    [1836,"MO",86,1999,"1999-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE LOUVOR ÀS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL CONTEMPLADAS COM O DIPLOMA DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR."],
    [1837,"MO",87,1999,"1999-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL DE BRASÍLIA PELA NOVA EVOLUÇÃO GRÁFICA, VISUAL E DE DESIGN APRESENTADA A PARTIR DA EDIÇÃO DE 04/03/99, CUJA MUDANÇA ENGRANDECEM O CENÁRIO DA IMPRENSA ESCRITA A NÍVEL LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL."],
    [1838,"MO",88,1999,"1999-03-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO QUANTO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA DF-180."],
    [1839,"MO",89,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - DEPUTADO TADEU FILIPPELLI, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE SEJAM EXECUTADAS DE FORMA QUE NÃO PREJUDIQUE O ACESSO DA POPULAÇÃO E O TRÂNSITO DE VEÍCULOS POR ÀQUELE PARQUE."],
    [1840,"MO",90,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA A DECISÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE FECHAR O PARQUE DA CIDADE."],
    [1841,"MO",91,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A IGREJA BATISTA EBENEZER DO SETOR QNL DE TAGUATINGA, PELO GRANDE TRABALHO SOCIAL QUE VEM DESENVOLVENDO ATRAVÉS DO PROJETO RESGATE, QUE TEM PROPICIADO AS CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE A OPORTUNIDADE DE APRENDER AULAS DE KARATÊ."],
    [1842,"MO",92,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA."],
    [1843,"MO",93,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DO ENDEREÇAMENTO POSTAL E A URBANIZAÇAO DA EXPANSÃO DA QE 38."],
    [1844,"MO",94,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ACESSO LIGANDO A QE 46 DO GUARÁ II AO VIADUTO DA ENTRADA NORTE DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [1845,"MO",95,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE NOVA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O GUARÁ E O PLANO PILOTO."],
    [1846,"MO",96,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES EM FRENTE AO ZOOLÓGICO DA CIDADE."],
    [1847,"MO",97,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS AO PODER EXECUTIVO EM BENEFÍCIO DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [1848,"MO",98,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO FILÓLOGO ANTÔNIO HOUAISS."],
    [1849,"MO",99,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BALÃO DE ACESSO À RODOVIA BR 040 PARA OS VEÍCULOS QUE SAEM DE SANTA MARIA."],
    [1850,"MO",100,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA JUNTO AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, SOLICITANDO A VENDA DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1851,"MO",101,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE GUARA - DF-051, DEFRONTE AO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA."],
    [1852,"MO",102,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A QND 60 E A VIA TRANSVERSAL QUE LIGA A ESTRADA PARQUE CONTORNO A AVENIDA COMERCIAL NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [1853,"MO",103,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, PROVIDÊNCIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS QNJS 2, 4, 6 E 8, BEM COMO A URBANIZAÇÃO DO TERRENO BALDIO AO LADO DESTAS RUAS."],
    [1854,"MO",104,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DE SOBRADINHO."],
    [1855,"MO",105,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TODO DISTRITO FEDERAL."],
    [1856,"MO",106,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE E VOTO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTONIO HOUAISS."],
    [1857,"MO",107,1999,"1999-03-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE RESTABELECER A REGULARIDADE DE LINHAS DE ÔNIBUS, NO PERÍODO NOTURNO CORUJÃO, NO ÂMBITO DA RA-6, PLANALTINA/DF."],
    [1858,"MO",108,1999,"1999-03-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, QUANTO À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS VIAS DA CIDADE."],
    [1859,"MO",109,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, ESPECIALMENTE AOS MEDICOS VILBER BELLO E PEDRO JOELI, PELO SUCESSO DO TRANSPLANTE DUPLO DE RIM OCORRIDO COM O ESTUDANTE ANTÔNIO ANDRÉ MARTINS DA SILVA."],
    [1860,"MO",110,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE CONGRATULAÇÕES A WELLINGTON BISPO ALVES, ESTUDANTE DO CENTRO EDUCACIONAL DO PARANOA', PELA APROVAÇÃO NO PROGRAMA AVALIAÇÃO SERIADA - PAS DA UNB."],
    [1861,"MO",111,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A CONDUTA VIOLENTA DA PMDF CONTRA SERVIDORES DO SAÚDE EM CASA, DETERMINADA PELO GOVERNO DO DF E SOLICITANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AOS SERVIDORES DO SAÚDE EM CASA."],
    [1862,"MO",112,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROGRAMA PAZ NO TRÂNSITO, PARA IMPEDIR O RÁPIDO AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO VERIFICADA NOS PRIMEIROS MESES DE 1999."],
    [1863,"MO",113,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SOBRADINHO OESTE."],
    [1864,"MO",114,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE GUARA - DF-051, DEFRONTE AO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA."],
    [1865,"MO",115,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO TRAJETO ENTRE O PONTO FINAL DE ÔNIBUS DA AVENIDA W/3 - NORTE ATÉ A CÂMARA LEGISLATIVA."],
    [1866,"MO",116,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1867,"MO",117,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA DF-003, EM FRENTE AO PARK SHOPPING."],
    [1868,"MO",118,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA PONTE LIGANDO A QUADRA 05 DO SETOR DE MANSÕES PARQUE WAY E O SETOR DE OFICINAS DO GUARÁ, SOBRE O CÓRREGO VICENTE PIRES, JUNTO À LINHA DO METRO."],
    [1869,"MO",119,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O REPÚDIO DA CÂMARA LEGISLATIVA À VIOLÊNCIA POLICIAL UTILIZADA CONTRA POPULARES QUE SE EXPRESSAVAM ONTEM, NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, INCONFORMADOS COM O FIM DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA."],
    [1870,"MO",120,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA CULTURA, QUANTO À DIVULGAÇÃO, EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DA LEI DISTRITAL Nº 2.238/98, A QUAL PERMITE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA ESTUDANTIL, QUE ASSEGURA A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1871,"MO",121,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A COLOCAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR NOS PERÍODOS VESPERTINO E NOTURNO DO CENTRO DE ENSINO 11 DE TAGUATINGA, LOCALIZADO NA PRAÇA DO BICALHO."],
    [1872,"MO",122,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA APELO AO MINISTRO DA SAÚDE PARA QUE EVITE O FECHAMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA."],
    [1873,"MO",123,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A LIBERAÇÃO DA VIA DE CONTORNO DA QE 38/46 - GUARA."],
    [1874,"MO",124,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR BARREIRAS ELETRÔNICAS NA VIA DE LIGAÇÃO DA DF-130 COM A BR-020, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [1875,"MO",125,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A REABERTURA DO POSTO POLICIAL DA POLICIA MILITAR, LOCALIZADO NA PRAÇA DO BICALHO, NO SETOR QND DE TAGUATINGA."],
    [1876,"MO",126,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA PARA PEDESTRES, LIGANDO A ESTAÇÃO DO METRÔ AO PARKSHOPPING."],
    [1877,"MO",127,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DETRAN / DF A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1878,"MO",128,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS NºS II A IV, NA RA DE PLANALTINA, RA VI."],
    [1879,"MO",129,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DE MOÇÃO REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO ESTANCIAS MESTRE D´ARMAS NºS II A IV, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [1880,"MO",130,1999,"1999-03-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTES, QUANTO À DIVULGAÇÃO, EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DA LEI DISTRITAL Nº 2.238/98, A QUAL PERMITE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA ESTUDANTIL, QUE ASSEGURA A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1881,"MO",131,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NA QUADRA 18 DE SOBRADINHO."],
    [1882,"MO",132,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PASSARELA ENTRE OS EDIFICIOS OSCAR ALVARENGA E PLANALTO LOCALIZADO NO SCS - Q.03 LOTES 57 E 59."],
    [1883,"MO",133,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, APOIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A COMUNIDADE DO PARQUE MINGONE II, NO JARDIM INGÁ/GOIÁS, PARA SOLUCIONAR O GRAVE PROBLEMA QUE É A FALTA DE ÁGUA QUE ATINGE ESSA HUMILDE COMUNIDADE."],
    [1884,"MO",134,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997."],
    [1885,"MO",135,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DF A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA LJ-01, NO SETOR QNJ, EM TAGUATINGA."],
    [1886,"MO",136,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE RESOLVER O PROBLEMA DA QUEDA  DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE AS QUADRAS 14 E 30 DO SETOR QNL, EM TAGUATINGA."],
    [1887,"MO",137,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB NO SENTIDO DE MANDAR INSTALAR UMA AGÊNCIA OU POSTO DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FEIRA PERMANENTE DO SETOR QNL, EM TAGUATINGA."],
    [1888,"MO",138,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NORMALIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA QR 204, CONJ. 12, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [1889,"MO",139,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS NO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XV."],
    [1890,"MO",140,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS E A COLOCAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS NO RIACHO FUNDO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XVII."],
    [1891,"MO",141,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA NA LUTA PELA MANUTENÇÃO DE SUAS BOLSAS DE ESTUDO."],
    [1892,"MO",142,1999,"1999-03-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, LIMPEZA DAS RUAS E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA VILA PACHECO, SITUADA NO VALE DO AMANHECER."],
    [1893,"MO",143,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, UM OSTENSIVO POLICIAMENTO EM TODA A QNQ, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [1894,"MO",144,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, PELA EMPRESA TCB NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIARIA E A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1895,"MO",145,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA VILA PACHECO, LOCALIZADA NO VALE DO AMANHECER."],
    [1896,"MO",146,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE MATRÍCULA NO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS."],
    [1897,"MO",147,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PREFEITURA DA SQS 303 QUE EM NOME DOS MORADORES MODIFICOU O VISUAL DA QUADRA."],
    [1898,"MO",148,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O SR. NELSON TADEU FILIPPELLI."],
    [1899,"MO",149,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL DE 2º GRAU NO VALE DO AMANHECER."],
    [1900,"MO",150,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS ENTRADAS DAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO."],
    [1901,"MO",151,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS PARA PEDESTRES SOB O EIXO RODOVIÁRIO NORTE."],
    [1902,"MO",152,1999,"1999-03-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA ADOÇÃO DE PROGRAMAS DE PARCERIAS COM AS PREFEITURAS DE SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO."],
    [1903,"MO",153,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O ASFALTAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO DA QS 06 CONJUNTO 240 COM A AVENIDA ÁGUAS CLARAS, EM VILA AREAL."],
    [1904,"MO",154,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO RIACHO FUNDO."],
    [1905,"MO",155,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE MURETA DE CONCRETO PARALELA À VIA L-4 NORTE, NO PERIMETRO MARGINAL AO LAGO PARANOÁ, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO BRAGUETO."],
    [1906,"MO",156,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFORÇO DE SERVIDORES (AGENTES DE POLÍCIA) NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA."],
    [1907,"MO",157,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 1713/97, FAZENDO REVERTER ÀS PREFEITURAS, PARCELA DA RECEITA GERADA PELA COBRANÇA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS."],
    [1908,"MO",158,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA O TRATAMENTO DADO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUANDO DA INSCRIÇÃO, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (12/03/99), PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA DE RECURSOS HUMANOS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTA PELO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE."],
    [1909,"MO",159,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARA, RA-X, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ESCOLINHA DE ESPORTES, VINCULADA À DIVISÃO REGIONAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO DAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA."],
    [1910,"MO",160,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CARTAS PELA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA VILA PACHECO, SITUADA NO VALE DO AMANHECER, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [1911,"MO",161,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ONIBUS LIGANDO O VALE DO AMANHECER A SOBRADINHO I E II E O VALE DO AMANHECER AO SIA/SIG/RODOFERROVIARIA."],
    [1912,"MO",162,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA, NA SGAS 906, DA RAI - PLANO PILOTO."],
    [1913,"MO",163,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NA VILA PACHECO, NO VALE DO AMANHECER, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL."],
    [1914,"MO",164,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A UNIÃO SOLIDARIEDADE CRISTÃ SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE PRESTA SERVIÇOS A FAMÍLIAS DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1915,"MO",165,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO CERCANDO A AREA ONDE ESTA SITUADO O PREDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RAXVII."],
    [1916,"MO",166,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A CRIAÇÃO DE LINHA DE ONIBUS COM ITINERÁRIO SETOR DE CLUBES SUL - VILA PLANALTO."],
    [1917,"MO",167,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REFORMA NO CEMITERIO DE TAGUATINGA."],
    [1918,"MO",168,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DO EIXÃO NORTE NO PLANO PILOTO."],
    [1919,"MO",169,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA REATIVAÇÃO DA CRECHE DA EX-LBA LOCALIZADA NA QUADRA 12 DE SOBRADINHO CEDIDA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."],
    [1920,"MO",170,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO A AVENIDA CENTRAL DO NUCLEO BANDEIRANTE AO RIACHO FUNDO I, PASSANDO PELO BAIRRO PLACA DA MERCEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [1921,"MO",171,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER - DEAM - PCDF."],
    [1922,"MO",172,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA PARA O ENCASCALHAMENTO DAS LATERAIS DA AVENIDA ÁGUAS CLARAS, NA ALTURA DAS QUADRAS QS 06, QS 08 E QS 10, EM VILA AREAL."],
    [1923,"MO",173,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O ASFALTAMENTO DA RUA DO CONJUNTO 220-A DA QS 06, EM VILA AREAL."],
    [1924,"MO",174,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO EMPRESÁRIO LUIZ CARLOS GARCIA, DIRETOR PRESIDENTE DA POLIEDRO INFORMÁTICA, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO ISO 9.001."],
    [1925,"MO",175,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABENS AO CENARGEN EMBRAPA DE RECURSOS GENETICOS E BIOTECNOLOGIA, PELO TRANSCURSO DO 25º ANIVERSARIO DESSE CONCEITUADO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUARIA."],
    [1926,"MO",176,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO PROFESSOR EUSTÁQUIO CORRÊA DA COSTA, PELA SUA ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAS OFICIAIS."],
    [1927,"MO",177,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABENS AO PROFESSOR CLÁUDIO VALLADARES PÁDUA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PELO PREMIO QUE RECEBEU DA ROYAL GEOGRAPHIC SOCIETY, DA INGLATERRA."],
    [1928,"MO",178,1999,"1999-03-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASILIA - CAESB A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [1929,"MO",179,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLICIA MILITAR NA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [1930,"MO",180,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE FILATELIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, A CONFECÇÃO DE UM SELO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, QUE SE DARÁ NO DIA 21 DE ABRIL DO ANO 2000."],
    [1931,"MO",181,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE FILATELIA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, A EMISSÃO DE UM SELO  ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE BRASILIA, QUE SE DARÁ EM 21 DE ABRIL DO ANO 2000."],
    [1932,"MO",182,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR E AO SR. PRESIDENTE DA  COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB SEJAM DETERMINADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O IMEDIATO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR EXPANSÃO DO AREAL."],
    [1933,"MO",183,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE, AOS POLICIAIS CIVIS DO DF."],
    [1934,"MO",184,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DO GUARÁ A ABERTURA DE DOIS RETORNOS NA QE 24, DO GUARA II."],
    [1935,"MO",185,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA ECT, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA, POSTO OU FRANQUIA DOS CORREIOS, EM SOBRADINHO II."],
    [1936,"MO",186,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A MUDANÇA DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM PELA QUADRA 4, CONJUNTO E, NA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX."],
    [1937,"MO",187,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A LIMPEZA E REMOÇÃO PERIÓDICA DE TERRA ACUMULADA NA PISTA INFERIOR DO NOVO VIADUTO DE LIGAÇÃO ENTRE AS VIAS NB-2 E DF-025."],
    [1938,"MO",188,1999,"1999-03-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O INICIO IMEDIATO DO ASFALTAMENTO DA VIA SAMAMBAIA - CEILANDIA (SETOR GUARIROBA)."],
    [1939,"MO",189,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO A TRANSFERÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [1940,"MO",190,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DOS PONTOS DE TAXIS DA AVENIDA CENTRAL, NO NUCLEO BANDEIRANTE."],
    [1941,"MO",191,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DAS CALÇADAS NA AVENIDA CENTRAL DO NUCLEO BANDEIRANTE."],
    [1942,"MO",192,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NA QD. 18 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RAV."],
    [1943,"MO",193,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA CENTRAL DO NUCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DOM BOSCO E A TRAVESSA BEROCAN."],
    [1944,"MO",194,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DA CRIANÇA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA NORMALIZAR OS REPASSES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS CRECHES E DEMAIS ENTIDADES CONVENIADAS."],
    [1945,"MO",195,1999,"1999-03-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE FATIMA DA CIDADE DE SOBRADINHO PELA REALIZAÇÃO DA GRANDE CAMINHADA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 1999, CONTRA O DESEMPREGO E A FAVOR DO TRABALHO."],
    [1946,"MO",196,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS CONCERNENTES AO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA HÉLIO PRATES, DEFRONTE A VIA 29 E TELEBRASÍLIA, EM TAGUATINGA, ONDE VÊM OCORRENDO CONSTANTES ACIDENTES, VISANDO A SUA REINSTALAÇÃO PRÓXIMO DA PARADA DE ÔNIBUS E JUNTO A FAIXA DE PEDESTRE ALI LOCALIZADAS."],
    [1947,"MO",197,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA A COLOCAÇÃO DE PELO MENOS UMA DUPLA DE POLICIAIS MILITARES PARA PROTEGER AS CENTENAS DE PESSOAS QUE UTILIZAM A PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE DEFRONTE AO SETOR OCTOGONAL, SENTIDO PLANO PILOTO TAGUATINGA, VIA EPTG."],
    [1948,"MO",198,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA QNM-42 EM TAGUATINGA."],
    [1949,"MO",199,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PERMANENCIA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA QNM-42 EM TAGUATINGA."],
    [1950,"MO",200,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DF-001 (QUE LIGA A SAÍDA DO POSTO COLORADO ATÉ O PARANOA)."],
    [1951,"MO",201,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, A INSTALAÇÃO DE UM SINAL LUMINOSO NO PISTÃO NORTE, EM FRENTE À SAÍDA DE VEÍCULOS DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA EM TAGUATINGA."],
    [1952,"MO",202,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS ÀS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E À POLÍCIA FEDERAL, PELA COMPETÊNCIA DEMONSTRADA NA CAPTURA DOS SEQUESTRADORES DO COMPOSITOR WELLINGTON CAMARGO E APRESENTA À VITIMA VOTOS DE PLENO RESTABELECIMENTO."],
    [1953,"MO",203,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O CINEASTA WALTER SALES E A ATRIZ FERNANDA MONTENEGRO PELAS CONQUISTAS OBTIDAS COM FILME CENTRAL DO BRASIL."],
    [1954,"MO",204,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE; AMBAS NO INCRA 08 BRAZLÂNDIA."],
    [1955,"MO",205,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INCLUSIVE O ALONGAMENTO DA FAIXA DE ACUMULAÇÃO NO RETORNO PRÓXIMO DA PONTE DO BRAGUETO, NO TRECHO DE LIGAÇÃO DA VIA W-3 NORTE, VIA L-4N, VIA L2N."],
    [1956,"MO",206,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MANIFESTE OS APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PELA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB."],
    [1957,"MO",207,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE A IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 QUE ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DE ZOONOSES NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1958,"MO",208,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PARA RETIRADA DAS LIGAÇÕES CLANDESTINAS E INSTALAÇÃO DE REDE PROVISÓRIA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA TAGUATINGA (VIA ESTRUTURAL)."],
    [1959,"MO",209,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA APLAUSOS AO ESTUDANTE LUIZ PAULO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, PELO SEU DESTAQUE NO PRIMEIRO VESTIBULAR DA UNB DE 1999."],
    [1960,"MO",210,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E A METROPOLITANA."],
    [1961,"MO",211,1999,"1999-03-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE ENVIO DE CUMPRIMENTOS AO CORREIO BRAZILIENSE E SUA EQUIPE DE JORNALISTAS PELOS PREMIOS  CONQUISTADOS NO 9º PREMIO OK DE JORNALISMO."],
    [1962,"MO",212,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE DE TAGUATINGA NA ENTRADA PARA AGUAS CLARAS."],
    [1963,"MO",213,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A VIAÇÃO PLANALTO LTDA . VIPLAN , PELA INSTALAÇÃO DE SEUS ÔNIBUS COLETIVOS DE DISPOSITIVOS REDUTORES DE EMISSÃO DE POLUENTES "],
    [1964,"MO",214,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DMTU QUANTO AO DESLOCAMENTO DAS LINHAS DE ONIBUS COLETIVO QUE CIRCULAM NO SETOR NORTE DE SANTA MARIA PARA A VIA QUE PASSA EM FRENTE À QUADRA 516."],
    [1965,"MO",215,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AÇÕES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS NO COMBATE AO FURTO / ROUBO DE VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [1966,"MO",216,1999,"1999-03-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM LAGO NA AREA DO PARQUE JUSCELINO KUBISTCHEK, EM TAGUATINGA."],
    [1967,"MO",217,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHOS EM ESTADO CRÍTICO DAS VIAS BR060 ( DE SAMAMBAIA A RIACHO FUNDO ), DA DF075 (DO RIACHO FUNDO AO NÚCLEO BANDEIRANTE ), E NA DF003 ( DA FRENTE DO CARREFOUR SUL, ATÉ O BALÃO DO TORTO )."],
    [1968,"MO",218,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA VIA DE ACESSO DO SETOR LÚCIO COSTA (GUARA VILLE À EPTG."],
    [1969,"MO",219,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO DO SETOR LÚCIO COSTA (GUARA VILLE) À ESTRUTURAL."],
    [1970,"MO",220,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DO CIDADÃO, NA QNM-42 (AREA DO TERMINAL  RODOVIÁRIO), NA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [1971,"MO",221,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA ROBSON GOMES DA SILVA, MATRÍCULA 47.012-0, LOTADO NA 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO GAMA/DF."],
    [1972,"MO",222,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL, LOCALIZADO NA ARIE JK, À MARGEM DIREITA DA VIA QUE LIGA A QNF À QNL, NA RAGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [1973,"MO",223,1999,"1999-03-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA VIABILIZAR A RENOVAÇÃO DA FROTA DE CARROCINHAS DA FUNDAÇÃO ZOONOSE."],
    [1974,"MO",224,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AO PROJETO COLMÉIA."],
    [1975,"MO",225,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA ENTRADA DE SAMAMBAIA  BR-060 COM A DF-001  ACESSO AO RECANTO DAS EMAS."],
    [1976,"MO",226,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNICIAS A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB , A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RODOVIA  DF-001 ENTRE O ESAF ATÉ A ENTRADA DA RODOVIA DF - 135."],
    [1977,"MO",227,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS, A CONCLUSÃO ASFÁLTICA PARALELA A PISTA EPCT - DF-001 (ENTRE A ENTRADA DO ESAF ATÉ A ENTRADA DA DF-135)."],
    [1978,"MO",228,1999,"1999-08-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À TELEBRASÍLIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS QNM 08 E QNM 10, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [1979,"MO",229,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO DO TEMPLO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NA QE 11, ÁREA ESPECIAL ' I', GUARÁ I."],
    [1980,"MO",230,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA A COMPANHIA DE TEATRO O HIEROFANTE PELO IMPORTANTE PAPEL SOCIAL QUE DESEMPENHA NO COMPATE DA AIDS "],
    [1981,"MO",231,1999,"1999-04-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A LEVAR À COMUNIDADE CARENTE OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534/97, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE PELO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E PELO ASSENTO DE ÓBITO, BOM COMO PELA PRIMEIRA CERTIDÃO RESPECTIVA."],
    [1982,"MO",232,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REITORIA  DA UNIVERSIDADADECATÓLICA , O RETORNO DE FUNCIONAMENTO DE AULAS NOTURNAS AO HORÁRIO ANTERIOR."],
    [1983,"MO",233,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA EM ESTAÇÃO INTERESTADUAL DE TAGUATINGA ."],
    [1984,"MO",234,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL, QUE SOLICITAM O FIM DAS TAXAS DE INTERURBANOS ENTRE BRASÍLIA E AS CIDADES DO ENTORNO."],
    [1985,"MO",235,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PRESIDENTE DO IBAMA, QUE GARANTAM O FUNCIONAMENTO DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA ( AGUA MINERAL )."],
    [1986,"MO",236,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA CONCESSÃO DE RECURSOS PELO BANCO MUNDIAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DO BANCO DA TERRA."],
    [1987,"MO",237,1999,"1999-04-07T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RENOMEAÇÃO DOS ENCARREGADOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS - CIL."],
    [1988,"MO",238,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CLASSE NA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS, RA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [1989,"MO",239,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PIMENTA DA VEIGA, A  CONCESSÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO GAMA, PERTENCENTE A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, SITUADA NA CIDADE DO GAMA - RA-II."],
    [1990,"MO",240,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A REPINTURA DAS FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EXISTENTES DEFRONTE À ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA ELMO SEREJO FARIAS, EM TAGUATINGA."],
    [1991,"MO",241,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DUPLICAÇÃO DA PISTA QUE LIGA O BALÃO DO GAMA , BR-40."],
    [1992,"MO",242,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO LOTE A, DA EQNO 13/15 DE CEILÂNDIA."],
    [1993,"MO",243,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB NO SENTIDO DE INSTALAR POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA."],
    [1994,"MO",244,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE DESTINAR ÁREA PARA POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRICAÇÃO EM SAMAMBAIA - RA XII."],
    [1995,"MO",245,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE FALTA DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADA DO DISTRITO FEDERAL  AEUDF "],
    [1996,"MO",246,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL E DAS VIAS DE ACESSO ÀS BR 060, E BR 251/DF001 DO RIACHO FUNDO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO RA-XVII."],
    [1997,"MO",247,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO  BALÃO  NA ESTRADA PARQUE CONTORNO DO BOSQUE, NO SETOR SUDOESTE."],
    [1998,"MO",248,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO ACESSO DA RUA G DO SETOR SUDOESTE À ESTRADA PARQUE SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS SENTIDO GUARA - BRASILIA."],
    [1999,"MO",249,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA QNM 42, EM TAGUATINGA-RA III."],
    [2000,"MO",250,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A IMPLANTAÇÃO DAS AREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TAGUATINGA, CRIADAS PELO PLANO DIRETOR LOCAL - PDL ( LEI COMPLEMENTAR 90/98)."],
    [2001,"MO",251,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A COLOCAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR NA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO CERTO DE TAGUATINGA SUL."],
    [2002,"MO",252,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES VIGILANTES DA PROSEGUR BRASIL S/A, EM GREVE DESDE O DIA 22/03/99."],
    [2003,"MO",253,1999,"1999-03-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMEDIATA ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE A DIRETORIA DA EMPRESA PROSEGUR BRASIL S/A E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO DF."],
    [2004,"MO",254,1999,"1999-04-07T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A REPINTURA DA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EXISTENTE DEFRONTE AO COLÉGIO MARISTA, NA AVENIDA COMERCIAL SUL DE TAGUATINGA."],
    [2005,"MO",255,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE REFORMAR E REATIVAR O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DA QNN 22, DA CEILÂNDIA."],
    [2006,"MO",256,1999,"1999-04-13T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE NÃO NOMEAR OS ASSSISTENTES DE DIREÇÃO DA REDE PÚBLICA."],
    [2007,"MO",257,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTADO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [2008,"MO",258,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DIRIGE APELO AO EXMO. SR. MINISTRO DA FAZENDA PELA ALTERAÇÃO DA LEI 9.718/98."],
    [2009,"MO",259,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DIRIGE APELO AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL PELA ALTERAÇÃO DA LEI 9.718/98."],
    [2010,"MO",260,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DIRIGE APELO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.718/98."],
    [2011,"MO",261,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES MILITARES (GAM) E A GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE)."],
    [2012,"MO",262,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MEDIDAS URGENTES JUNTO AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU NO SENTIDO DE RETIRAR, DA LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRA, O DEPÓSITO DE LIXO DA RA DE SOBRADINHO."],
    [2013,"MO",263,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO DMTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ENTRE A COMUNIDADE DO CÓRREGO DO ARROZAL E AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO E PLANALTINA."],
    [2014,"MO",264,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO LONGO DA SZEC-4, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 15 E 17 DE SOBRADINHO."],
    [2015,"MO",265,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER-DF PARA O ASFALTAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE DO CÓRREGO DO ARROZAL E A RODOVIA BR-020."],
    [2016,"MO",266,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O PILOTO BRASILIENSE SÉRGIO KOFFES FILHO PELO ÊXITO QUE VEM CONQUISTANDO NO CAMPEONATO SUL AMERICANO DE FORMULA 3."],
    [2017,"MO",267,1999,"1999-04-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EQNN 08/10 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2018,"MO",268,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"DESAGRAVO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO DEPUTADO DISTRITAL JOSÉ TATICO, LIDER DO PSC, OFENDIDOS PELO REFERIDO PARLAMENTAR, EM DISCURSO PROFERIDO NO PLENÁRIO DESTA CASA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.04.99."],
    [2019,"MO",269,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO NO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO FEDERAL."],
    [2020,"MO",270,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL E UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO EM SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO FEDERAL."],
    [2021,"MO",271,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E PRÉ-ESCOLA NO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO FEDERAL."],
    [2022,"MO",272,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - DF."],
    [2023,"MO",273,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, LIMPEZA DAS RUAS E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - DF."],
    [2024,"MO",274,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL DE 2ºGRAU NO RESIDENCIAL DO BOSQUE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO FEDERAL."],
    [2025,"MO",275,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECONDUÇÃO DOS ENCARREGADOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVO DO CIL, AOS RESPECTIVOS CARGOS."],
    [2026,"MO",276,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A REATIVAÇÃO DE POSTO DA  POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA 3ª AVENIDA, BLOCO 1740, EM FRENTE AO LOTE 02 - NOVA DIVINÉIA/NUCLEO BANDEIRANTE."],
    [2027,"MO",277,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA ( CEB ), QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNG 08 EM TAGUATINGA."],
    [2028,"MO",278,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE COLEGIOS DE 1º E 2º GRAUS NO RIACHO FUNDO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO RA-XVII."],
    [2029,"MO",279,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE ATENDIMENTO A SAUDE EM GRUPO PARA OS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIARIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2030,"MO",280,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAUDE NA QNH, EM TAGUATINGA NORTE."],
    [2031,"MO",281,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO  PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INTERCEDA JUNTO À VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., BUSCANDO OBTER DAQUELA EMPRESA, O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR NOVOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS, AOS ITINERÁRIOS QUE LIGAM AS DIVERSAS CIDADES DO ENTORNO A BRASÍLIA, ESPECIALMENTE, CIDADE OCIDENTAL; NOVO GAMA E VALPARAISO DE GOIAS, PASSANDO PELO SETOR DE INDÚSTRIAS GRAFICAS E AVENIDA W3-SUL/NORTE."],
    [2032,"MO",282,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NO LOCAL QUE MENCIONA, NA VIA L2 SUL, DA RA I - PLANO PILOTO."],
    [2033,"MO",283,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAMENTO PREVENTIVO NA PRAÇA DO DI, EM TAGUATINGA."],
    [2034,"MO",284,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DEFINIR ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA QNR - CEILÂNDIA - RA-IX."],
    [2035,"MO",285,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES NO SETOR  ARAPONGAS, EM PLANALTINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI."],
    [2036,"MO",286,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO BATALHÃO ESCOLAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO POLIESPORTIVO AYRTON SENA, ANTIGO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI."],
    [2037,"MO",287,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES QUE SEJA REATIVADA A CIRCULAÇÃO DO ONIBUS ESCOLAR DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS CARENTES DO RIACHO FUNDO II PARA A ESCOLA CLASSE AGROVILA II, LOCALIZADA NO CAUB II, RA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [2038,"MO",288,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS AÉREAS PARA PEDESTRES, NO RIACHO FUNDO, SENDO UMA PRÓXIMO AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, E OUTRA NA ALTURA DA ENTRADA PRINCIPAL DO RIACHO FUNDO, NA VIA DF 075."],
    [2039,"MO",289,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A ATIVAÇÃO URGENTE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, DA 6ª DP - PARANOA-DF."],
    [2040,"MO",290,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A ATIVAÇÃO URGENTE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, DA 30ªDP - SÃO SEBASTIÃO-DF."],
    [2041,"MO",291,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELOS DEZ ANOS DE SUA INSTALAÇÃO."],
    [2042,"MO",292,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REGISTRA VOTO DE LOUVOR À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, QUE REALIZARAM, NESTA CAPITAL, O COLÓQUIO PELA PAZ E RENOVAÇÃO DA ESPERANÇA, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DE SUA SANTIDADE O DALAI LAMA, PRÊMIO NOBEL DA PAZ."],
    [2043,"MO",293,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E FAIXAS DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL CERTO, SITUADO A QSD ÁREA ESPECIAL Nº06, TAGUATINGA SUL."],
    [2044,"MO",294,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ASFALTAMENTO DA QR 501 DE SAMAMBAIA."],
    [2045,"MO",295,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MEDIDAS URGENTES JUNTO À COMPANHIA ENERGETICA DE BRASÍLIA - CEB NO SENTIDO DE PROCEDER À ILUMINAÇÃO DO ACESSO AO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DE SOBRADINHO."],
    [2046,"MO",296,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS ESTUDANTES DE SOBRADINHO PELA REALIZAÇÃO DO ATO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO."],
    [2047,"MO",297,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS ESTUDANTES DO CENTRO EDUCACIONAL 2 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA PELA REALIZAÇÃO DE ATO DE PROTESTO NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO."],
    [2048,"MO",298,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE INICIAR IMEDIATAMENTE A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº1 DE SOBRADINHO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA - 1999."],
    [2049,"MO",299,1999,"1999-04-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O HOSPITAL DE BASE E O HOSPITAL DE APOIO POR TEREM SIDO CONSIDERADOS CENTRO DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE CÂNCER INFANTIL."],
    [2050,"MO",300,1999,"1999-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I, O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO."],
    [2051,"MO",301,1999,"1999-04-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO PELA CONDUÇÃO DO JORNALISTA E CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, ALEXANDRE GARCIA, AO COMANDO DA SUA DIRETORIA REGIONAL DE JORNALISMO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [2052,"MO",302,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NO NÚCLEO BANDEIRANTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA VIII."],
    [2053,"MO",303,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PROCEDER À HOMOLOGAÇÃO PRECEITUADA NO ITEM 8, DO EDITAL DE SELEÇÃO DE INTERESSADOS, PARA QUE SE POSSA CONTINUAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOTÂNICO."],
    [2054,"MO",304,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA - CAESB, PROVIDÊNCIAS VISANDO SOLUCIONAR O ABASTECIMENTO DE AGUA NO ENGENHO DAS LAJES, RAII - GAMA."],
    [2055,"MO",305,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESCOLA CLASSE NA ENTREQUADRA QR 304/306, DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [2056,"MO",306,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DE LOGRADOURO NA QS-05 DE AGUAS CLARAS - RAIII, TAGUATINGA."],
    [2057,"MO",307,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A AQUISIÇÃO E VIATURAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO PARA O 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO EM SOBRADINHO RA-V."],
    [2058,"MO",308,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO EM SOBRADINHO RA-V."],
    [2059,"MO",309,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASFALTAR AS RUAS DA AR-1, DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [2060,"MO",310,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS EM SOBRADINHO II E LAGO OESTE."],
    [2061,"MO",311,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA PRINCIPAL DO PARANOA RA VII."],
    [2062,"MO",312,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NAS PROXIMIDADES DA QR 100/103 EM SANTA MARIA."],
    [2063,"MO",313,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE RESOLVER OS PROBLEMAS RELATIVOS À FALTA DE ÁREAS PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2064,"MO",314,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL ENTRE AS QUADRAS 03 E 04, DO SETOR DE EXPANSÃO ECONOMICA, LOCALIZADO EM SOBRADINHO RA-V."],
    [2065,"MO",315,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COMPLETA, NA QUADRA 21 DO PARANOA."],
    [2066,"MO",316,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇO NO PARANOA RA VII."],
    [2067,"MO",317,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DER/DF A REPINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS BARES E BOATES DO PISTÃO SUL EM TAGUATINGA."],
    [2068,"MO",318,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS QND 40/42 E 53/54."],
    [2069,"MO",319,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DER-DF, BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS, A URGENTE COLOCAÇÃO DE UM GUARD RAIL EM TODA A EPCT-NORTE."],
    [2070,"MO",320,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR NAS ESTÂNCIAS MESTRE D´ARMAS, EM PLANALTINA."],
    [2071,"MO",321,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, PROVIDÊNCIAS PARA SANAR PROBLEMAS NA ESCOLA CLASSE Nº 519, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [2072,"MO",322,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APLAUDE E PARABENIZA O EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PELAS OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES AO LONGO DO EIXO NORTE."],
    [2073,"MO",323,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI DISTRITAL Nº 1.579/97, QUE DESTINA AS INSTALAÇÕES PREDIAIS DO ANTIGO CENTRO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APOIO A MENORES E FAMÍLIA - COMEIA, SITUADAS NO GAMA, À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE."],
    [2074,"MO",324,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA-RAIII, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LATERAIS DA IGREJA SÃO VICENTE DE PAULO, SITUADA NA QSE 11/13, AREA ESPECIAL."],
    [2075,"MO",325,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA A URGENTE LOTAÇÃO DE UM MÉDICO E AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA O POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO - CIR ( PAPUDA )."],
    [2076,"MO",326,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS QUE AMENIZEM O TRANSTORNO CAUSADO POR ESCOAMENTO DESCONTROLADO DA CAIXA D´AGUA DA CAESB LOCALIZADA NA QS-05 - AGUAS CLARAS, ACESSO PELO PISTÃO SUL DE TAGUATINGA."],
    [2077,"MO",327,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À IGREJA BATISTA MONTE SINAI PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO DE ORGANIZAÇÃO."],
    [2078,"MO",328,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA QS11 DA VILA AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2079,"MO",329,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE A ESCOLA CLASSE Nº27, LOCALIZADA NA QNF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2080,"MO",330,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, A INSTALAÇÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO NA QS11, DA VILA AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2081,"MO",331,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MSPW Q.13, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [2082,"MO",332,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE BRASILIA - CAESB, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA Q.13 DA MSPW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [2083,"MO",333,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR A PRAÇA DE PORTUGAL LOCALIZADA NO SETOR DE EMBAIXADAS SUL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2084,"MO",334,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE 2ºGRAU PROFISSIONALIZANTE NAS PROXIMIDADES DA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA, RA - XII."],
    [2085,"MO",335,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DF A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIARIO EM PLANALTINA, PARA ESCALA DOS ONIBUS INTERESTADUAIS QUE SE DIRIGEM AO NORDESTE."],
    [2086,"MO",336,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL O RETORNO DA RONDAS OSTENSIVAS CANDANGO - ROCAN E DA DUPLA COSME E DAMIÃO, NO POLICIAMENTO PREVENTIVO DAS QUADRAS DE CEILANDIA."],
    [2087,"MO",337,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PARQUE AQUATICO NA ÁREA DO PARQUE ECOLOGICO E VIVENCIAL DO DESCOBERTO."],
    [2088,"MO",338,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE CONTRATAR PROFESSORES E RECONDUZIR OS ASSISTENTES DE DIREÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 05 DE SOBRADINHO."],
    [2089,"MO",339,1999,"1999-04-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO 1º BATALHÃO DE BUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2090,"MO",340,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PELO TRANSCORRER DO DIA DO POLICIAL CIVIL - DIA 21 DE ABRIL."],
    [2091,"MO",341,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DF - DER/DF, A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO ESTACIONAMENTO QUE FICA ENTRE A ESCOLA CLASSE 49 E A IGREJA BATISTA EBENEZER NA ENTREQUADRA 17/19 DO SETOR QNL DE TAGUATINGA - NORTE."],
    [2092,"MO",342,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NA EQNL 13/15 DO SETOR L - NORTE DE TAGUATINGA."],
    [2093,"MO",343,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, A URGENTE COLOCAÇÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E VIOLENTOS."],
    [2094,"MO",344,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS QR 101 A 103, 201 A 208, 301 A 308, 401 E 402 DA CIDADE DE SANTA MARIA."],
    [2095,"MO",345,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS QR 101 A 103, 201 A 208, 301 A 308, 401 E 402."],
    [2096,"MO",346,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, PELA ESCOLHA DO LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O RELÓGIO QUE MARCARÁ O INÍCIO DAS COMEMORAÇÕES DO  - V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL."],
    [2097,"MO",347,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA A COLOCAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR NA ESCOLA CLASSE Nº 53 DA EQNL 16/18, EM TAGUATINGA, RA III."],
    [2098,"MO",348,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE LINHAS TELEFONICAS PARA A POPULAÇÃO FAZER DENUNCIAS ANONIMAS DE CRIMES."],
    [2099,"MO",349,1999,"1999-04-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A NOMEAÇÃO DOS ENCARREGADOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS - CIL."],
    [2100,"MO",350,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O RADIALISTA JUAREZ VIEIRA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE REALIZA HÁ ONZE ANOS COMO APRESENTADOR DO PROGRAMA - MUSICA DE NOSSA TERRA - NA RADIO PLANALTO DE BRASÍLIA."],
    [2101,"MO",351,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O CORREIO BRAZILIENSE E A TV BRASÍLIA PELA INICIATIVA DO PROJETO BRASÍLIA: PRESENTE E FUTURO."],
    [2102,"MO",352,1999,"1999-04-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DO CENTRO DE ENSINO Nº 12 LOCALIZADO NO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL."],
    [2103,"MO",354,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTE DO DF A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O SETOR SUDOESTE À AVENIDA W3 SUL."],
    [2104,"MO",355,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS EM TODAS AS QUADRAS DA NOVA QNL, EM TAGUATINGA."],
    [2105,"MO",356,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE QUADRAS, PRÉDIOS E LOGRADOUROS NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS."],
    [2106,"MO",357,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO NA ÁREA DE ÁGUAS CLARAS."],
    [2107,"MO",358,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE TAGUATINGA, DISTRITO FEDERAL."],
    [2108,"MO",359,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL E RONDA PERMANENTE DE POLICIAIS NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS."],
    [2109,"MO",360,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, GUARÁ - RA X."],
    [2110,"MO",361,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A DIREÇÃO DA AMEG - ASSITÊNCIA MÉDICA E ECOGRÁFICA DO GAMA, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE GAMENSE."],
    [2111,"MO",362,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O COLUNISTA SOCIAL GILBERTO AMARAL PELA POSTURA ADOTADA, NA EDIÇÃO DO CORREIO BRAZILIENSE DO DIA 25 PRÓXIMO PASSADO, CONTRA OS ATAQUES FEITOS À BRASÍLIA PELO APRESENTADOR DO SBT, JÔ SOARES."],
    [2112,"MO",363,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A LOTAÇÃO DE MAIS 200 (DUZENTOS) POLICIAIS MILITARES NO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, GUARÁ - RA X."],
    [2113,"MO",364,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA E APLAUDE A JUDOQUINHA PATRÍCIA MELO PELO EXCELENTE DESEMPENHO NA 3ª COPA BRASÍLIA INTERNACIONAL DE JUDÔ MIRIM 1999, ONDE CONQUISTOU O 1º LUGAR E POR TER RECEBIDO O TÍTULO DE DESPORTISTA MIRIM DA UNESCO."],
    [2114,"MO",365,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA SANDRA REGINA FEITOSA, TÉCNICA DE JUDÔ, PELA DETERMINAÇÃO E CORAGEM DE ORGANIZAR UMA CAMPANHA PARA AJUDAR A JUDOQUINHA PATRÍCIA MELO, BEM COMO LEVÁ-LA AO SUCESSO PELA CONQUISTA DA 3ª COPA BRASÍLIA DE JUDÔ MIRIM (1999)."],
    [2115,"MO",366,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MÉDICOS QUE MENCIONA."],
    [2116,"MO",367,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO DR. PAULO SANTIAGO, REELEITO PELA COMUNIDADE DA SQS 109 PARA O QUINTO MANDATO NA PREFEITURA DA QUADRA."],
    [2117,"MO",368,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DAS RODOVIAS DF 150 E 425."],
    [2118,"MO",369,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA IGREJA SÃO GERALDO, LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO DO PARANOÁ, RA VII. "],
    [2119,"MO",370,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A DF 075, NA ALTURA DA QN 3, DO RIACHO FUNDO."],
    [2120,"MO",371,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO PARANOÁ, RA VII. "],
    [2121,"MO",372,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A PINTURA DE UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO SETOR P/NORTE, EM CEILANDIA."],
    [2122,"MO",373,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR  REGIONAL DE CEILANDIA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR O TRECHO ENTRE O HOSPITAL REGIONAL DE CEILANDIA E A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS."],
    [2123,"MO",374,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DA QNL 16, EM TAGUATINGA."],
    [2124,"MO",375,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DA OFERTA DE ONIBUS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DO GAMA E TAGUATINGA, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ATUALMENTE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO."],
    [2125,"MO",376,1999,"1999-04-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA - RA-III NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ENTREQUADRA 06/08 DO SETOR QNL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND."],
    [2126,"MO",377,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA - RA - III, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PLAYGROUND ENTRE AS QUADRAS 17/19 DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE."],
    [2127,"MO",378,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA - RA - I, NO SENTIDO DE DOTAR A VIA DE ACESSO AO EDIFICIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA."],
    [2128,"MO",379,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA REMOVER A PASSARELA LOCALIZADA EM FRENTE AO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, NA VIA ESTRUTURAL, E TRANSFERIR PARA A ANTIGA FAIXA DE PEDESTRE, NA MESMA VIA ESTRUTURAL."],
    [2129,"MO",380,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - III, A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA ESPECÍFICA PARA SEDIAR A ESCOLA DE SAMBA CAPELA IMPERIAL DE TAGUATINGA."],
    [2130,"MO",381,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DESTINAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SAB - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA EQNJ 10/18 DE TAGUATINGA NORTE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO BANCÁRIO OU POSTO BANCÁRIO DO BRB - BANCO DE BRASÍLIA."],
    [2131,"MO",382,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NO DISTRITO FEDERAL, DOM RAIMUNDO DAMASCENO ASSIS, PELAS CRÍTICAS EFETUADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ENTIDADE."],
    [2132,"MO",383,1999,"1999-04-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ASSUNTOS  DO PARK WAY, NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - R.A. VIII."],
    [2133,"MO",384,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DO MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - ASEFE, FORMULADAS PELO PROFESSOR OZIAS VIEIRA DA SILVA, DIRETOR REGIONAL DA ASEFE NO GAMA, CONTRA A ATUAL PRESIDÊNCIA DA ENTIDADE."],
    [2134,"MO",385,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DO SETOR COMERCIAL NORTE - SCN QUADRA 02 EM FRENTE A SULAMÉRICA SEGUROS E O EDIFÍCIO DA TELEBRASÍLIA."],
    [2135,"MO",386,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS: QE 38, 42, 44 E 46."],
    [2136,"MO",387,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS CONJUNTOS A, B, D E E DA QE 46 DO GUARÁ II - RA-X."],
    [2137,"MO",388,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO SLU/DF LIMPEZA URGENTE EM TODA QE 46."],
    [2138,"MO",389,1999,"1999-04-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR  ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I, NO SENTIDO DE DOTAR O ESTACIONAMENTO DO SCN QUADRA 02 EM FRENTE A SULAMÉRICA SEGUROS E O EDIFÍCIO DA TELEBRASÍLIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."],
    [2139,"MO",390,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS DO RESTAURANTE DRAGÃO PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS CULINÁRIOS PRESTADOS À SOCIEDADE BRASILIENSE."],
    [2140,"MO",391,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PROFESSOR JOAQUIM HUMBERTO FERREIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM TAGUATINGA, ENSINANDO-LHES XADREZ."],
    [2141,"MO",392,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NAS ENTRE-QUADRAS 200/400 DE SAMAMBAIA NORTE."],
    [2142,"MO",393,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS 01 E 02 DO RIACHO FUNDO II - DF."],
    [2143,"MO",394,1999,"1999-05-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - HUB PELO RECEBIMENTO DO TÍTULO DE 'HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA'."],
    [2144,"MO",395,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE PARABÉNS AO SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, PELA PASSAGEM DO 20º ANIVERSÁRIO DA ENTIDADE."],
    [2145,"MO",396,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ' DISQUE ESTUPRO ', DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2146,"MO",397,1999,"1999-05-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A TELEBRASÍLIA S/A, QUANTO À INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (TIPO ORELHÃO) EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NO INCRA 7, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [2147,"MO",399,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNADOR DO DF, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2148,"MO",400,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE EFETUAR A COMPRA IMEDIATA DA MEDICAÇÃO CEREZYME (IMIGLUCERASE) E SUA INCLUSÃO NA ROTINA ADMINISTRATIVA, PARA QUE O TRATAMENTO DOS PORTADORES DA DOENÇA DE GAUCHER NÃO SOFRA DESCONTINUIDADE E, DESTA FORMA, NÃO VENHA CAUSAR PREJUÍZOS AOS REFERIDOS PACIENTES, BEM COMO AOS COFRES PÚBLICOS, PELAS ALTAS SOMAS JÁ DESPENDIDAS EM COMPRAS ANTERIORES."],
    [2149,"MO",401,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GDF A OBRIGATORIEDADE DE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAL, SER HASTEADO O PAVILHÃO DA PÁTRIA E ENTOADO O HINO NACIONAL E O HINO À BRASÍLIA."],
    [2150,"MO",402,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA ESCOLA CLASSE DO NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, RUA 08, DF 001."],
    [2151,"MO",403,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A DESTINAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA SE ESTENDER ATÉ AS QUADRAS 38, 40, 42, 44 E 46 DO GUARÁ II, UTILIZANDO A NOVA PISTA DE CONTORNO."],
    [2152,"MO",404,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO - RA V, A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO DE PEDESTRE, INCLUSIVE PARA A PRÁTRICA DE ATIVIDADE FÍSICA."],
    [2153,"MO",405,1999,"1999-05-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO CERCANDO A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADA A FEIRA PERMANENTE DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [2154,"MO",406,1999,"1999-05-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 151-A, DE 1995, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 37 E DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DAQUELA CASA."],
    [2155,"MO",407,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, CONVIDAR AS INDUSTRIAS FORD DO BRASIL LTDA, A INSTALAR A NOVA FABRICA DA FORD NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DO DISTRITO FEDERAL, APROVEITANDO OS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO/DF."],
    [2156,"MO",408,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES DE BRASÍLIA, DE QUE TRATA A LEI 1.271 DE 1996."],
    [2157,"MO",409,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PEDE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE AO GRANDE NÚMERO DE CACHORROS QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DO PARANOÁ E SÃO SEBASTIÃO, E SUGERE A INSTALAÇÃO  DE CANIS ONDE ESPECIFICA."],
    [2158,"MO",410,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O RECANTO DAS EMAS E O RIACHO FUNDO."],
    [2159,"MO",411,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITAM AO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS A INDICAÇÃO DE AREAS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE VILAS MILITARES."],
    [2160,"MO",412,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO A PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE SANTA MARIA."],
    [2161,"MO",413,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASILIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA EQNM 36/38 DE TAGUATINGA."],
    [2162,"MO",414,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA, PROVIDÊNCIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA QNN 01, CONJUNTO 'B'."],
    [2163,"MO",415,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES - ELISEU PADILHA, PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-135, ENTRE BARREIRAS/BA E BOM JESUS, NO PIAUÍ, QUE SE ENCONTRA COMPLETAMENTE DESTRUÍDO E ABANDONADO."],
    [2164,"MO",416,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À DIRETORIA, PROFESSORES, DEMAIS SERVIDORES E ALUNOS DA ESCOLA CLASSE 18 DE TAGUATINGA, POR ESTAREM PROMOVENDO A 'I SEMANA LITERÁRIA', DE 03 A 07 DESTE MÊS. "],
    [2165,"MO",417,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA E APLAUDE AS JUDOCAS STEFANY ALMEIDA, VICE-CAMPEÃ NA CATEGORIA MIRIM, MEIRELANE DA SILVA SOUZA, VICE-CAMPEÃ NA CATEGORIA JUVENIL SUPER LIGEIRO, KESIA FABIANA BARBOSA, VICE-CAMPEÃ NA CATEGORIA PRÉ-JUVENIL MEIO LEVE E CLAUDIANE BARBOSA, VICE-CAMPEÃ NA CATEGORIA PRÉ-JUVENIL LEVE, PELO MÉRITO CONQUISTADO NA 3ª COPA BRASÍLIA INTERNACIONAL DE JUDÔ, 1999."],
    [2166,"MO",418,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO BICALHO, NO SETOR QND, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III."],
    [2167,"MO",419,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO D.I., NO SETOR QNA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III."],
    [2168,"MO",420,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SUPERINTENDENTE DO SLU LIMPEZA DAS QUADRAS RESIDENCIAIS E PRAÇAS PUBLICAS DO GUARÁ."],
    [2169,"MO",421,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CEILÂNDIA NORTE."],
    [2170,"MO",422,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL-IPDF NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS COM VISTAS À INCLUSÃO, NO PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO, DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A VIA PRINCIPAL DF-425 E A VIA PRINCIPAL AVENIDA  CONTORNO, NA CONFLUÊNCIA COM  A VIA SECUNDÁRIA RUA 7."],
    [2171,"MO",423,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO QUARTEL DA 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [2172,"MO",424,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE OFERECER CONTINUIDADE AO MODELO PEDAGÓGICO DENOMINADO DE ESCOLA CANDANGA NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2173,"MO",425,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A URBANIZAÇÃO DA CSD 06, ATÉ A LINHA DO METRÔ - TAGUATINGA SUL, DF, RA-III."],
    [2174,"MO",426,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A ABERTURA DE UM RETORNO NO SETOR QSD, ENTRE O HOSPITAL AMPARO E A ESTAÇÃO DO METRÔ - TAGUATINGA SUL, DF, RA-III."],
    [2175,"MO",427,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE IDIOMAS NA CIDADE DE SAMAMBAIA, DF."],
    [2176,"MO",428,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF, A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2177,"MO",429,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO, NOS FINS-DE-SEMANA, DOS POSTOS DE SAÚDE DO DF, QUE ESTEJAM ATENDENDO REGULARMENTE À COMUNIDADE."],
    [2178,"MO",430,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A PAVIMENTAÇÃO E ACABAMENTO DA QE 40, ÁREA ESPECIAL 06, NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2179,"MO",431,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DO EFETIVO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RUAS DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2180,"MO",432,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A COLOCAÇÃO DE 01 TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA QE 40, ÁREA ESPECIAL 06, NO GUARÁ."],
    [2181,"MO",433,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A OBRA DE ALARGAMENTO DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE O GUARÁ E O ZOOLÓGICO, NA EPGU, DF 051, SOBRE A EPIA, DF 003. "],
    [2182,"MO",434,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS, COMO MEDIDA AUXILIAR DE SEGURANÇA, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO GUARÁ."],
    [2183,"MO",435,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARABENIZE E MANIFESTE OS APLAUSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES; GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ E SENADOR LUIZ ESTEVÃO, PELA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO GDF COM A UNIÃO."],
    [2184,"MO",436,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO ( PASSEIO ) NA AVENIDA RECANTO DAS EMAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, ALCANÇANDO A DF-001 EM TODO O PERÍMETRO URBANO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS/DF."],
    [2185,"MO",437,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AOS EXMOS SRS. SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO DO DF E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E PAPILOSCOPISTA POLICIAL."],
    [2186,"MO",438,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIMITANDO-A, APENAS, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS."],
    [2187,"MO",439,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - JOAQUIM DOMINGOS RORIZ - A NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E AGENTE DE POLICIA."],
    [2188,"MO",440,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF PROVIDÊNCIAS VISANDO O TAPAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NO LEITO DO VIADUTO AYRTON SENNA, NO CRUZAMENTO DA EPIA COM A VIA ESTRUTURAL."],
    [2189,"MO",441,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA QNN 01, CONJUNTO 'B', CEILANDIA NORTE."],
    [2190,"MO",442,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO VIÁRIO EM NÍVEL DO TIPO VIADUTO, NA ENTRADA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA BR 020 E A RUA 1 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RAV."],
    [2191,"MO",443,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI, DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO."],
    [2192,"MO",444,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS A REPORTER HELAYNE BOAVENTURA, DO JORNAL DE BRASÍLIA PELA INDICAÇÃO PARA O GRANDE PREMIO AYRTON SENNA DE JORNALISMO."],
    [2193,"MO",445,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO O PARCELAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO, JUNTO A CENTRAL ELÉTRICA DE BRASÍLIA - CEB."],
    [2194,"MO",446,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS A REPÓRTER ANA SÁ DO JORNAL DE BRASÍLIA PELA INDICAÇÃO PARA O GRANDE PRÊMIO AYRTON SENNA DE JORNALISMO."],
    [2195,"MO",447,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - CEUB, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PROFESSOR JOÃO HERCULINO, PELA RECLASSIFICAÇÃO QUE LHE VALEU O TÍTULO DE UNIVERSIDADE."],
    [2196,"MO",448,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO TELECOMANDADO NA ENTRADA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [2197,"MO",449,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FUNANCEIROS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE BURITI VERMELHO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA RA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [2198,"MO",450,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DO TIPO ORELHÃO NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA 206 DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2199,"MO",451,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A COLOCAÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA 206 DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2200,"MO",452,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A COLOCAÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO NA FEIRA LIVRE DO RECANTO DAS EMAS, LOCALIZADA PRÓXIMA À 27ª DP."],
    [2201,"MO",453,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IDIOMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [2202,"MO",454,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DO SLU PELA PASSAGEM DO DIA DO GARI."],
    [2203,"MO",455,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA  VOTOS DE LOUVOR À ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E HEMOPATIAS, PELO VALOROSO TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO À COMUNIDADE."],
    [2204,"MO",456,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ADJACÊNCIAS DA ESCOLA CLASSE CURRALINHO E DO POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO NÚCLEO RURAL CURRALINHO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [2205,"MO",457,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO AO LADO DO POSTO POLICIAL DO NUCLEO RURAL CURRALINHO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [2206,"MO",458,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DMTU, QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NA QR. 516 DE SANTA MARIA."],
    [2207,"MO",459,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM AOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL, PELA PASSAGEM DO DIA DO ENFERMEIRO."],
    [2208,"MO",460,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A LEI 9.732, PUBLICADO NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE ACABA COM A ISENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FAZENDO COM QUE MILHARES DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PERDESSEM SUAS BOLSAS DE ESTUDOS."],
    [2209,"MO",461,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PELA POSIÇÃO ADOTADA POR AQUELA INSTITUIÇÃO EM CORTAR AS BOLSAS DE ESTUDOS E AUMENTAR AS MENSALIDADES."],
    [2210,"MO",462,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A LEI 9.732, PUBLICADA NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE ACABA COM A ISENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FAZENDO COM QUE MILHARES DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PERDESSEM SUAS BOLSAS DE ESTUDOS."],
    [2211,"MO",463,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A LEI 9.732, PUBLICADO NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE ACABA COM A ISENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FAZENDO COM QUE MILHARES DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PERDESSEM SUAS BOLSAS DE ESTUDOS."],
    [2212,"MO",464,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A LEI 9.732, PUBLICADO NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE ACABA COM A ISENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FAZENDO COM QUE MILHARES DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PERDESSEM SUAS BOLSAS DE ESTUDOS."],
    [2213,"MO",465,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A LEI 9.732, PUBLICADO NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE ACABA COM A ISENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FAZENDO COM QUE MILHARES DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PERDESSEM SUAS BOLSAS DE ESTUDOS."],
    [2214,"MO",466,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE COM OS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR."],
    [2215,"MO",467,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA W3 NORTE E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2216,"MO",468,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO BAIRRO AGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2217,"MO",469,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O FIM DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM DOMICÍLIO-SAMED, ESPECIALMENTE NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2218,"MO",470,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DO GUARÁ."],
    [2219,"MO",471,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DO GUARAZINHO."],
    [2220,"MO",472,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXTINGUIR A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE EXAMES HOJE EXISTENTE NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE SAÚDE DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2221,"MO",473,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO AO GUARÁ DOS ÔNIBUS NOVOS QUE FORAM RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO E SUBSTITUIDOS POR ÔNIBUS VELHOS E SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGAR."],
    [2222,"MO",474,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO AÇÕES IMEDIATAS QUE GARANTAM A LIMPEZA E A SEGURANÇA DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2223,"MO",475,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REABERTURA DAS SALAS DE ACOLHIMENTO DOS CENTROS DE SAÚDE DO GUARÁ."],
    [2224,"MO",476,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXMO. SENHOR ADMINISTRADOR A RECUPERAÇÃO E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES E CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA QNM 03/05, CEILANDIA - RA IX."],
    [2225,"MO",477,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 12 NA QNQ 03/04 NA CEILÂNDIA - RA IX."],
    [2226,"MO",478,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GDF, PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2227,"MO",479,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA AS QUADRAS 42, 44 E 46 DO GUARÁ II, UTILIZANDO A NOVA PISTA DE CONTORNO."],
    [2228,"MO",480,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SEJA DESTINADA UMA AMBULANCIA PARA A 13ª COMPANHIA REGIONAL DE INCENDIO - GUARÁ."],
    [2229,"MO",481,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ATUANTE DA CIDADE DE PLANALTINA-DF."],
    [2230,"MO",482,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNP 09, SETOR P - CEILANDIA."],
    [2231,"MO",483,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA, A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA."],
    [2232,"MO",484,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS DO DF, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO ANEL VIÁRIO DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2233,"MO",485,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DEFEITUOSA, NA QNM 38, CONJ. F2, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA."],
    [2234,"MO",486,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS AO DELEGADO-CHEFE DA 4ª DP, DOUTOR CÉLIO CINTRA, PELA INICIATIVA DA PROMOÇÃO DA CAMINHADA CONTRA AS DROGAS NO GUARÁ."],
    [2235,"MO",487,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR A BIBLIOTECA PUBLICA DO GUARA I OU GUARA II, NA REGIÃO ADMINISTRATRIVA DO GUARA."],
    [2236,"MO",488,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO NORMAL EM 31/12/98 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2237,"MO",489,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR O CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO - COSE DA QE 38, NA RA DO GUARÁ."],
    [2238,"MO",490,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA RA DO GUARÁ."],
    [2239,"MO",491,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2240,"MO",492,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0," REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2241,"MO",493,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2242,"MO",494,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE FAZER O CERCAMENTO, REVEGETAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DO PARQUE DO GUARÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA."],
    [2243,"MO",495,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR O GALPÃO DO PRODUTOR RURAL NA COLÔNIA AGRÍCOLA IAPI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2244,"MO",496,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2245,"MO",497,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA RA DO GUARÁ."],
    [2246,"MO",498,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2247,"MO",499,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ"],
    [2248,"MO",500,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONTINUIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DO IDOSO."],
    [2249,"MO",501,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA QUADRA 03, DE SOBRADINHO - DISTRITO FEDERAL."],
    [2250,"MO",502,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 03 DE SOBRADINHO II, CONFORME APROVAÇÃO NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 1998."],
    [2251,"MO",503,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL, LOCALIZADOS À QUADRA 01 E PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DE SOBRADINHO."],
    [2252,"MO",504,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIZAR MÉDICOS CLÍNICOS PARA OS CENTROS DE SAÚDE NºS 01 E 02 DE SOBRADINHO."],
    [2253,"MO",505,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A RETIRADA DO LIXO DEPOSITADO PRÓXIMO AO BALÃO ENTRE AS ÁREAS RESIDENCIAIS 09 E 10 DE SOBRADINHO II."],
    [2254,"MO",506,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA PARA  A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA QNP 32, SETOR P SUL."],
    [2255,"MO",507,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA PARA O FECHAMENTO COM GRADE DA VALA EXISTENTE NA CALÇADA LATERAL DO TEATRO NACIONAL, PARALELA À  VIA N2."],
    [2256,"MO",508,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO PARA A AMPLIAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS INTERNOS NA QUADRA 403 DO CRUZEIRO NOVO."],
    [2257,"MO",509,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( MPAS ) O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ' PER CAPITA ' DOS CONVÊNIOS DE AÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CRECHES."],
    [2258,"MO",510,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DE MADEIRA DE EUCALIPTO DA PROFLORA AOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TRÊS CONQUISTAS - PLANALTINA-DF."],
    [2259,"MO",511,1999,"1999-05-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR, ACABAMENTO DE RESIDÊNCIAS, CONSTRUÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS NO ASSENTAMENTO RECANTO DA CONQUISTA - SÃO SEBASTIÃO/DF."],
    [2260,"MO",512,1999,"1999-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU NA ESCOLA DA QR 425, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [2261,"MO",513,1999,"1999-05-13T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAÇÃO DE TRÊS PROFESSORES PARA ESCOLA DA QR 425 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [2262,"MO",514,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FELICITA O MAESTRO JORGE ANTUNES PELA CRIAÇÃO DO CONCERTO 'CANTATA DOS DEZ POVOS'. ESPETÁCULO QUE ABRE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, NO DISTRITO FEDERAL."],
    [2263,"MO",515,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SINDIVAREJISTA PELA INICIATIVA DE CRIAÇÃO EM PARCERIA COM A UNB DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (PROGREDIR)."],
    [2264,"MO",516,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 3A DA METROPOLITANA."],
    [2265,"MO",517,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AGRO-INDUSTRIAL DE PLANALTINA - DF."],
    [2266,"MO",518,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA - DF."],
    [2267,"MO",519,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR QNH EM TAGUATINGA - DF."],
    [2268,"MO",520,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR DE OFICINAS NORTE DE BRASÍLIA."],
    [2269,"MO",521,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA CIDADE DE SAMAMBAIA - DF."],
    [2270,"MO",522,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA DF 150, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2271,"MO",523,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA DF 420, RA DE SOBRADINHO."],
    [2272,"MO",524,1999,"1999-05-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DOS 28,86% DE REPOSIÇÃO SALARIAL  E DISTRIBUIÇÃO DO 'TÍQUETE ALIMENTAÇÃO' PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF."],
    [2273,"MO",525,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DO EIXÃO SUL NO PLANO PILOTO."],
    [2274,"MO",526,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTE NA CEILÂNDIA, NOS LOCAIS ONDE ESPECIFICA."],
    [2275,"MO",527,1999,"1999-05-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES DO GDF, INDICANDO A GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, COMO AGENTE PRESTADOR DOS SERVIÇOS."],
    [2276,"MO",528,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS, OBJETIVANDO UMA MAIOR PARCERIA POPULAR NO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2277,"MO",529,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMIONETA, PARA PERÍCIAS A SEREM REALIZADAS PELA SELMA/IC/CPT/PCDF."],
    [2278,"MO",530,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES A URGENTE REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS - DF, RA XV."],
    [2279,"MO",531,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHOS EM ESTADO CRÍTICO NA VIA DF-420, QUE LIGA O SETOR DE MANSÕES AO SETOR OESTE DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [2280,"MO",532,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À PROFESSORA MARIA EMÍLIA DE FREITAS PINTO, DIRETORA DE ESCOLA CLASSE 48, LOCALIZADA NA QNL-28, EM TAGUATINGA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NAQUELE ESTABELECIMENTO."],
    [2281,"MO",533,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO NOS HORÁRIOS DE 08 ÀS 22 HORAS, NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING VENÂNCIO 3.000, BRASÍLIA SHOPPING E SETOR HOTELEIRO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I."],
    [2282,"MO",534,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NO CONJUNTO F DA QNL 24, EM TAGUATINGA."],
    [2283,"MO",535,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTE VOTOS DE LOUVOR AOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELO PROJETO CLUBE ESCOLA 01, DA ESCOLA CLASSE 01 DE TAGUATINGA, QUE DESENVOLVEM, NAQUELE ESTABELECIMENTO, AMBICIOSO PLANO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS."],
    [2284,"MO",536,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PRESIDENTE, FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO, LOCALIZADO NA QNJ-10, ÁREA ESPECIAL Nº 06, TAGUATINGA, POR CAUSA DO EXCELENTE TRABALHO QUE DESENVOLVE EM FAVOR DE MAIS DE 60 MENORES, QUE ANTES VIVIAM NA ORFANDADE E NO ABANDONO."],
    [2285,"MO",537,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A COLOCAÇÃO DE CALHAS EM MEIA CANA, EM CONCRETO ARMADO DE 30 CENTÍMETROS DE DIÂMETRO, COM GRELHA METÁLICA, NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA QNM 17."],
    [2286,"MO",538,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [2287,"MO",539,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O SENHOR JOAQUIM RORIZ, A CONCESSÃO DE ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA AOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS INJUSTA E SUMARIAMENTE DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, PELA NOVACAP, BEM COMO PROCEDER POR DECISÃO LEGAL A REINTEGRAÇÃO DOS MESMOS NOS QUADROS DA REFERIDA EMPRESA."],
    [2288,"MO",540,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MICROFILMAGEM, A FIM DE SER UTILIZADO PELO IC/CPT/PCDF."],
    [2289,"MO",541,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO SETOR M-NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2290,"MO",542,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BECOS LOCALIZADOS ENTRE OS LOTES 45/47 E 24/26 DO CONJUNTO B DA QUADRA 15 DE SOBRADINHO."],
    [2291,"MO",543,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA NO SENTIDO DE REFORÇAR A SEGURANÇA NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 519, DE SAMAMBAIA."],
    [2292,"MO",544,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE POSICIONAMENTO POR SATÉLITE - GPS, A SER UTILIZADO PELA SELMA/IC/CPT/PCDF."],
    [2293,"MO",545,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA VIA EPIA, EM FRENTE AO PARKSHOPPING, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA."],
    [2294,"MO",546,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AOS JUDOCAS DENILSON RAMOS E THAIS TEIXEIRA PELAS CONQUISTAS DOS TERCEIROS LUGARES, EM SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS, OBTIDAS NA 3ª COPA BRASÍLIA INTERNACIONAL DE JUDÔ, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 1999."],
    [2295,"MO",547,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO PARCELAMENTO DE CHÁCARAS RURAIS EULLER PARANHOS, LOCALIZADA NA DF 250, KMS DE 3 A 5, SOBRADINHO DE MELOS."],
    [2296,"MO",548,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NA VILA BASEVI - CHAPADA DA CONTAGEM, SOBRADINHO - RA V."],
    [2297,"MO",549,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO CENTRO EDUCACIONAL Nº 1 DE SOBRADINHO, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, PROFESSOR FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA, PELO ELEVADO NÚMERO DE ALUNOS APROVADOS NO PAS-UNB."],
    [2298,"MO",550,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APRESENTA À DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REPÚDIO PELO IMPEDIMENTO AO SAE DE DISTRIBUIR O JORNAL DESSE SINDICATO NA SEDE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL."],
    [2299,"MO",551,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO POLICIAMENTO DA BR-251, QUE LIGA BRASÍLIA A UNAÍ/MG, EM ESFORÇO CONJUNTO COM OS GOVERNOS DE GOIÁS E MINAS GERAIS."],
    [2300,"MO",552,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NELSON TADEU FILIPPELLI, A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA COMPREENDIDA ENTRE O BALÃO DA QUADRA 27/28/29, DO SETOR LESTE, PASSANDO PELO BALÃO DA SAB, E PELO BALÃO DO LOBÃO, DA QUADRA 37/38, DO MESMO SETOR, RUMO À PISTA DO HOSPITAL DO GAMA."],
    [2301,"MO",553,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DA FAZENDA, UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS TRANSPORTADOS E COMERCIALIZADOS SEM NOTA FISCAL, POR VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS, QUE TRAFEGAM NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2302,"MO",554,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS TRANSPORTADOS E COMERCIALIZADOS SEM NOTA FISCAL, POR VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS, QUE TRAFEGAM NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2303,"MO",555,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS TRANSPORTADOS E COMERCIALIZADOS SEM NOTA FISCAL, POR VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS, QUE TRAFEGAM NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2304,"MO",556,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DETRAN, UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS TRANSPORTADOS E COMERCIALIZADOS SEM NOTA FISCAL, POR VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS, QUE TRAFEGAM NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2305,"MO",557,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS TRANSPORTADOS E COMERCIALIZADOS SEM NOTA FISCAL, POR VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS, QUE TRAFEGAM NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2306,"MO",558,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2307,"MO",559,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2308,"MO",560,1999,"1999-05-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2309,"MO",561,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2310,"MO",562,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE COLOCAR LIXEIRAS/CONTAINERS NO SETOR OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2311,"MO",563,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2312,"MO",564,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2313,"MO",565,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM EXECUÇÃO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2314,"MO",566,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2315,"MO",567,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2316,"MO",568,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2317,"MO",569,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A REPINTURA DAS FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PRÓXIMAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO GAMA."],
    [2318,"MO",570,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER LIMPEZA GERAL NA FEIRA PERMANENTE DO GAMA."],
    [2319,"MO",571,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA CLASSE Nº 22 DO SETOR CENTRAL DO GAMA."],
    [2320,"MO",572,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA PROVIDÊNCIAS VISANDO O TAPAMENTO DE BURACO NO ASFALTO EM FRENTE À PANIFICADORA ÉDER DA QUADRA 08 DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [2321,"MO",573,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, A COLOCAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA CLASSE Nº 22 DO SETOR CENTRAL DO GAMA."],
    [2322,"MO",574,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA SITUADA ENTRE A ESCOLA CLASSE 24 E O COMÉRCIO DA ENTREQUADRA 8/10 - SETOR LESTE DO GAMA."],
    [2323,"MO",575,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GERENTE - GERAL DO SUPERMERCADO MAKRO O FIM DA CONSTRANGEDORA FISCALIZAÇÃO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS CONSUMIDORES, REALIZADA NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO, APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NOS CAIXAS."],
    [2324,"MO",576,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DA AVENIDA PARQUE ÁGUAS CLARAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF."],
    [2325,"MO",577,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO E DO ASFALTAMENTO DA AVENIDA CASTANHEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO AGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF."],
    [2326,"MO",578,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA PISTA DE ACESSO AO POVOADO RUA DO MATO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2327,"MO",579,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA EM FUNCIONAMENTO A ESTAÇÃO ARNIQUEIRA DO METRÔ, LOCALIZADA NO BAIRRO AGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF."],
    [2328,"MO",580,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NELSON TADEU FILIPPELLI, A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO SITUADO NO LADO DIREITO DA ENTRADA DA CIDADE DO GAMA, COMPREENDIDO ENTRE O BALÃO DA ESTRADA PARQUE QUE LIGA À TAGUATINGA, ATÉ O CENTRO DA CIDADE, PARA PRÁTICA DE ESPORTES E SEGURANÇA DOS PEDESTRES."],
    [2329,"MO",581,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, A COLOCAÇÃO EM LICITAÇÃO DO LOTE 5, FUNDOS COM A RUA DAS VIOLETAS, ENTRE A AE 3 E 7, FRENTE À AVENIDA DF 290, MEDINDO 30X65M, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO."],
    [2330,"MO",582,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, A COLOCAÇÃO EM LICITAÇÃO DO LOTE 26 DO DVO, FUNDOS DA TRAVESSA DOS EUCALIPTOS, FRENTE À AVENIDA DVO, MEDINDO 20M POR 50METROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SUPERMERCADO."],
    [2331,"MO",583,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O ASFALTAMENTO DA ÁREA CONTÍGUA A PARÓQUIA DO PAI NOSSO, SITO À SHIN QL-13, AO LADO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA REDE SARAH, LOCALIZADO NO LAGO NORTE - RA XV."],
    [2332,"MO",584,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JOVEM GAMENSE BRUNO FEITOSA SANTOS POR TER SIDO O ÚNICO ESTUDANTE DO DISTRITO FEDERAL APROVADO PARA CURSAR MEDICINA EM CUBA."],
    [2333,"MO",585,1999,"1999-05-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MENDES VIEIRA PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - AVOGAMA."],
    [2334,"MO",586,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA (DF-003) ENTRE O NÚCLEO BANDEIRANTE E TAGUATINGA E DO CRUZEIRO ATÉ O BALÃO DO TORTO."],
    [2335,"MO",587,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM SÃO BARTOLOMEU."],
    [2336,"MO",588,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA CAPELA SÃO GERALDO NA CIDADE DO PARANOÁ."],
    [2337,"MO",589,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO DE SETORES DE CEILANDIA."],
    [2338,"MO",590,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN NA CIDADE DO PARANOÁ."],
    [2339,"MO",591,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF REFORMAS NOS BANHEIROS, E NO PISO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO SETOR O DE CEILANDIA NORTE."],
    [2340,"MO",592,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA IGREJA BATISTA, LOCALIZADA NA QD. 02, CONJUNTOS B/C ÁREA ESPECIAL D, SOBRADINHO - RAV."],
    [2341,"MO",593,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO - RAV."],
    [2342,"MO",594,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NA AR. 14, DE SOBRADINHO OESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RAV."],
    [2343,"MO",595,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SESI DE SOBRADINHO - RAV."],
    [2344,"MO",596,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS SERVIÇOS DO ÓRGÃO PRESTADOS ATRAVÉS DO TELEFONE 1514."],
    [2345,"MO",597,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE REAVALIE O PREÇO PÚBLICO PRATICADO NO DF, PARA OCUPAÇÕES DE ÁREAS ATRAVÉS DOS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA AS ÁREAS PÚBLICAS."],
    [2346,"MO",598,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ÁREAS VERDES DAS ENTREQUADRAS DE SOBRADINHO, QUE NÃO TIVEREM AINDA SIDO CONTEMPLADAS."],
    [2347,"MO",599,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE CULTURA A REATIVAÇÃO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL, SITUADO EM SOBRADINHO - DF."],
    [2348,"MO",600,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE COLOCAÇÃO DE UM PÁRA-RAIOS NA ÁREA DO VALE DO AMANHECER."],
    [2349,"MO",601,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA PELA INAUGURAÇÃO DO TEMPLO DA CONGREGAÇÃO DA VILA PLANALTO."],
    [2350,"MO",602,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS E PARABÉNS AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA, E À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PELO PRÊMIO QUE O INTERNATIONAL BIOGRAPHICAL CENTER, DE CAMBRIDGE, NA INGLATERRA, CONFERIU AO CITADO PROFESSOR COMO UM DOS CIENTISTAS DE DESTAQUE DO SÉCULO XX."],
    [2351,"MO",603,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA, AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SANAR A FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PARA AS DOENÇAS OPORTUNISTAS DE PESSOAS PORTADORAS DE HIV/AIDS."],
    [2352,"MO",604,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À IGREJA BATISTA CENTRAL DE BRASÍLIA PELO TRANSCURSO DO SEU 32º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO."],
    [2353,"MO",605,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS À FUNDAÇÃO SANTISTA PELO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA PESQUISA NO BRASIL."],
    [2354,"MO",606,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À TROPA DE GUIAS DO GRUPO DE ESCOTEIROS CAIO MARTINS."],
    [2355,"MO",607,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QNJ, ÁREA EXTERNA DA ESCOLA CLASSE 24 - TAGUATINGA - RA III."],
    [2356,"MO",608,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QNG 39/40, ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE ENSINO 12 - TAGUATINGA - RA III."],
    [2357,"MO",609,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QSD 32, ÁREA ESPECIAL Nº 01/02 - TAGUATINGA - RA III."],
    [2358,"MO",610,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QNG 28/39 - TAGUATINGA, - RA III."],
    [2359,"MO",611,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QNG 02/11 - TAGUATINGA, - RA III."],
    [2360,"MO",612,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA CLASSE VICENTE PIRES - GUARÁ - RA X."],
    [2361,"MO",613,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA QNG ÁREA ESPECIAL 25/27, ÁREA EXTERNA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES - TAGUATINGA, - RA III."],
    [2362,"MO",614,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS QE-30 E QE-32."],
    [2363,"MO",615,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A QI 23 DO SHIS-LAGO SUL, ATÉ A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2364,"MO",616,1999,"1999-05-25T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE PROCEDER À REABERTURA DO POSTO POLICIAL DA QUADRA 18 DE SOBRADINHO."],
    [2365,"MO",617,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A JUIZA ELIANA CALMON ALVES POR SUA INDICAÇÃO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRIMEIRA MULHER A RECEBER TAL DISTINÇÃO."],
    [2366,"MO",618,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CORETO PARA APRESENTAÇÕES DE MÚSICA E TEATRO, NA QUADRA 40 COMERCIAL, DO SETOR CENTRAL DO GAMA."],
    [2367,"MO",619,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A INSTALAÇÃO DE REDE PROVISÓRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA ESTRUTURAL."],
    [2368,"MO",620,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA DA PASSAGEM DOS PEDESTRES ENTRE O KM 05 E O KM 06 NA DF - 095 ( ESTRUTURAL )."],
    [2369,"MO",621,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DMTU A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA ATENDER O RIACHO FUNDO II PASSANDO POR SUA AVENIDA PRINCIPAL."],
    [2370,"MO",622,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUANTO À INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO CÓDIGO PENAL QUE TORNE IMPUTÁVEIS OS MENORES DE DEZOITO ANOS REICIDENTES EM CRIMES HEDIONDOS."],
    [2371,"MO",623,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A RESERVA DE 1/5 DAS VAGAS DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PARA OFERTA A MEMBROS DE FAMÍLIA EM QUE TODOS ESTEJAM DESEMPREGADOS."],
    [2372,"MO",624,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INCLUSÃO, ENTRE OS CRITÉRIOS E PRIORIDADES DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, A CONDIÇÃO DE MEMBRO DE FAMILIA EM QUE TODOS ESTEJAM DESEMPREGADOS."],
    [2373,"MO",625,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NO INÍCIO DA AVENIDA W3 SUL, EM FRENTE AO SETOR COMERCIAL SUL E AO SHOPPING PÁTIO BRASIL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [2374,"MO",626,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A 'DF 290 RA II - GAMA, TRECHO DE LIGAÇÃO COM A BR - 040."],
    [2375,"MO",627,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR NOS PERIODOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO DA ESCOLA CLASSE 102, DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2376,"MO",628,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA RA IX, NO SENTIDO DE ASFALTAR OS ESTACIONAMENTOS DAS QUADRAS COMERCIAIS QUE MENCIONA."],
    [2377,"MO",629,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QE38 NO CONJUNTO - I EM FRENTE AS CASAS 35/36/37/38 E EM GRANDE PARTE DO CONJUNTO F NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2378,"MO",630,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA QE 24 CONJUNTO C CASA 18 GUARÁ, BEM COMO A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR ADJACENTE, ONDE NÃO ESTEJA EXECUTADO."],
    [2379,"MO",631,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO DO LADO OESTE DE PLANALTINA."],
    [2380,"MO",632,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE RECUPERAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS ENTRE AS QUADRAS 02/08, 04/10, 05/12, 18/09, 20/21 E 22/13 DO SETOR QNE - TAGUATINGA, RA III."],
    [2381,"MO",633,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS DA QNJ 01 A 07, 03 A 05, 18 A 24 E DA ÁREA ESPECIAL 3/5 DA QNJ 01 - TAGUATINGA, RA III."],
    [2382,"MO",634,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO TEATRO DE SOBRADINHO, RA V."],
    [2383,"MO",635,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO ESPÍRITA IRMÃO JORGE/LAR DOS VELHINHOS BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADO EM SOBRADINHO, RA V."],
    [2384,"MO",636,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QUADRA 11, AR 02 E LE 02, DE SOBRADINHO, RA V."],
    [2385,"MO",637,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QUADRA 09, AV. CONTORNO, AR 19 E AR 21, DE SOBRADINHO, RA V."],
    [2386,"MO",638,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS - CIL, LOCALIZADO NA QUADRA 11, AR 11, DE SOBRADINHO, RA V."],
    [2387,"MO",639,1999,"1999-05-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONFECÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA SQN 116 DO PLANO PILOTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, RA I."],
    [2388,"MO",640,1999,"1999-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À TELEBRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO PRIVÊ LUCENA RORIZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2389,"MO",641,1999,"1999-05-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO PRIVÊ LUCENA RORIZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2390,"MO",642,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, O PAGAMENTO IMEDIATO DA GOE - GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, TENDO EM VISTA EXPIRAÇÃO DE PRAZO SOLICITADO."],
    [2391,"MO",643,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN NO SENTIDO DE INSTALAR ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NA VIA ENTRE AS QUADRAS 506 E 508 DE SAMAMBAIA."],
    [2392,"MO",644,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS QUADRAS 02, 04, 06, 08 E CENTRAL DA CIDADE DE SOBRADINHO."],
    [2393,"MO",645,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO A CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [2394,"MO",646,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA QS 13 DO RIACHO FUNDO I - RA XVII."],
    [2395,"MO",647,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA QS 12 DO RIACHO FUNDO I - RA XVII."],
    [2396,"MO",648,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PUBLICA NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [2397,"MO",649,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MICROFILMAGEM, A FIM DE SER UTILIZADO NO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2398,"MO",650,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIFICO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA SEÇÃO DE PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA E DEMAIS REPARTIÇÕES DO II/CPT/PCDF, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO."],
    [2399,"MO",651,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA DF 003, EM FRENTE A RODOFERROVIÁRIA."],
    [2400,"MO",652,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL A INDICAÇÃO DO NOME DO JORNALISTA ADIRSON VASCONCELOS, PARA OCUPAR UMA VAGA DE IMORTAL NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS."],
    [2401,"MO",653,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF O CONSERTO DA MURADA DE CONCRETO QUE IMPEDE A PASSAGEM DE PEDESTRES PELO LEITO DA RODOVIA BR - 020, EM FRENTE À QUADRA 16 DE SOBRADINHO."],
    [2402,"MO",654,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA O TAPAMENTO DE UM ENORME E VELHO BURACO EXISTENTE NO ASFALTO DA VIA PUBLICA DO CONJUNTO 9, LOTE 11, NO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA, RA III."],
    [2403,"MO",655,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE AS OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO PRIVÊ SEJAM CONCLUÍDAS."],
    [2404,"MO",656,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CAMPEÃO OLÍMPICO JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, O JOÃO DO PULO."],
    [2405,"MO",657,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR AO ADMINISTRADOR DE CEILÂNDIA, SR. EDUARDO GOMES."],
    [2406,"MO",658,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES URBANOS COLETIVO DE PASSAGEIROS, BUSCANDO OBTER DELAS, O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, PARTICULARMENTE, NO ATENDIMENTO AOS PASSAGEIROS IDOSOS."],
    [2407,"MO",659,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, RA XI, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO NA QUADRA 705, EM FRENTE AO BLOCO B, NO CRUZEIRO NOVO, BEM COMO PROMOVER O NIVELAMENTO DA ÁREA NO ENTORNO DO ENDEREÇO EM REFERÊNCIA."],
    [2408,"MO",660,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A TELEBRASÍLIA S/A, QUANTO À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, APÓS SUA PRIVATIZAÇÃO."],
    [2409,"MO",661,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PELA IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESCALA DE SERVIÇO DA CORPORAÇÃO."],
    [2410,"MO",662,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO RESERVA DE ÁREA COM 12.000 M2, NO SETOR DE MULTIPLAS ATIVIDADE SUL - SMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2411,"MO",663,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR AO TRIATLETA ORIVALDO MOREIRA COUTINHO PELAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS."],
    [2412,"MO",664,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SR. INÁCIO DE LOIOLA GUBERP PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL."],
    [2413,"MO",665,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM AGUAS CLARAS - RA III, TAGUATINGA."],
    [2414,"MO",666,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR ' O ' , DE CEILÂNDIA."],
    [2415,"MO",667,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MERGULHÕES E OUTRAS OBRAS NO BALÃO DO AEROPORTO."],
    [2416,"MO",668,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS E PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS PELA CRIAÇÃO DE UMA PROMOTORIA, DENOMINADA PRÓ-VIDA, ESPECÍFICA PARA CUIDAR DE CASOS DE ERROS MÉDICOS."],
    [2417,"MO",669,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UM POSTO OU COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SETOR DE GARAGENS E ABASTECIMENTO NORTE."],
    [2418,"MO",670,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA, AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE BAIAS EM TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES COLETIVO E ALTERNATIVO DE SOBRADINHO E DE SOBRADINHO OESTE."],
    [2419,"MO",671,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN NO SENTIDO DE EXPANDIR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PRESTADOS AOS MORADORES DO SETOR DE MANSÕES DE SOBRADINHO."],
    [2420,"MO",672,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS EXISTENTES NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS DO CONJUNTO H DA QUADRA 13, DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2421,"MO",673,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DMTU NO SENTIDO DE EXPANDIR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADOS AOS MORADORES DO SETOR DE MANSÕES DE SOBRADINHO."],
    [2422,"MO",674,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 06, 08, 10 E 12 DO CRUZEIRO VELHO."],
    [2423,"MO",675,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL 01 - GINÁSIO DO CRUZEIRO VELHO."],
    [2424,"MO",676,1999,"1999-01-06T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO O POSTO DE ATENDIMENTO DA RA DO CRUZEIRO."],
    [2425,"MO",677,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO SITUADO ENTRE OS BLOCOS 'A' E 'B' DA QUADRA 01 DO CRUZEIRO VELHO E A VIA RE-02, EM FRENTE AO CRUZEIRO CENTER."],
    [2426,"MO",678,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO O POSTO DE ATENDIMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [2427,"MO",679,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GDF URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECONSTRUIR A ESCOLA CLASSE 49, LOCALIZADA NA EQNL 17/19, EM TAGUATINGA."],
    [2428,"MO",680,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE APARELHO DO TIPO ORELHÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ, LOCALIZADO NA DF 001, KM 11, RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2429,"MO",681,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A INCLUSÃO DA VILA BASEVI, LOCALIZADA NA CHAPADA NA CONTAGEM, NO PROGRAMA SAUDE EM FAMILIA."],
    [2430,"MO",682,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO  CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE LIGAÇÃO DAS RODOVIAS DF-009 ( EPPN ) COM DF-003 ( EPIA )."],
    [2431,"MO",683,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE EM SOBRADINHO OESTE, RA V."],
    [2432,"MO",684,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE LIGAÇÃO DAS RODOVIAS DF-005 (EPPR) COM DF-007 (EPTT)."],
    [2433,"MO",685,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO BANCO DE BRASÍLIA, QUANTO A DILATAÇÃO DOS PRAZOS DE FINANCIAMENTO PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2434,"MO",686,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF - 150."],
    [2435,"MO",687,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A REDUÇÃO DO COMPRIMENTO DAS ROLETAS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO."],
    [2436,"MO",688,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 313,  NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [2437,"MO",689,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABRNIZA O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA - RA XIII, O SR. INDALÉCIO MARTINS DAL SECCHI, PELA EDIFICAÇÃO E INAUGURAÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO A SANTA MARIA, PADROEIRA DAQUELA CIDADE."],
    [2438,"MO",690,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA MARINEIDE PEREIRA PIMENTEL E A EQUIPE DA ESCOLA CLASSE Nº 01, DO SETOR LESTE, DO GAMA."],
    [2439,"MO",691,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE REPAROS NAS BARREIRAS ELETRÔNICAS E SINAIS LUMINOSOS."],
    [2440,"MO",692,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À EMBAIXADA DO IRAQUE."],
    [2441,"MO",693,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DA QUADRA 414."],
    [2442,"MO",694,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA PISTA DO AEROCLUBE DE BRAZLÂNDIA."],
    [2443,"MO",695,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2444,"MO",696,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA ORIENTADORES EDUCACIONAIS."],
    [2445,"MO",697,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II, A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA ESPECÍFICA PARA SEDIAR A ESCOLA DE SAMBA DO GAMA."],
    [2446,"MO",698,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2447,"MO",699,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DO BRB, A INSTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NA RA DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2448,"MO",700,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA CIA. DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2449,"MO",701,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 313, NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [2450,"MO",702,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE PERMUTA DE TERRENOS COM  O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, RELACIONADOS AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ, LOCALIZADO ENTRE AS CIDADES DE SOBRADINHO E PARANOÁ."],
    [2451,"MO",703,1999,"1999-06-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV PELO LANÇAMENTO NACIONAL DA CAMPANHA RONDA PIONEIRA, QUE SE TRADUZ NUM EXCELENTE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADO ÀS PESSOAS CARENTES RESIDENTES DO DISTRITO FEDERAL E EM TODO O BRASIL."],
    [2452,"MO",704,1999,"1999-06-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELIMINAR O VAZAMENTO DE DEJETOS E O MAU-CHEIRO CONSTANTE EXALADO PELA CAIXA DE ESGOTO, LOCALIZADA ENTRE O HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA E A ESCOLA CLASSE 48 DA QNL 28 - TAGUATINGA."],
    [2453,"MO",705,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À PRESIDÊNCIA DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES E UM POSTO TELEFÔNICO E DE ATENDIMENTO, NO ENGENHO DAS LAJES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA III."],
    [2454,"MO",706,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O INÍCIO DA AMPLIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A EPTG (NAS IMEDIAÇÕES DA CHURRASCARIA DO JÚLIO), E A QE 38, DO GUARÁ II, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO QUE LIGA A COLÔNIA AGRÍCOLA AGUAS CLARAS AO GUARÁ, PASSANDO SOBRE AS LINHAS DA CIA. DO METRÔ E DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - REFFESA, NAQUELE MESMO SETOR."],
    [2455,"MO",707,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A IMEDIATA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA EQNL 06/08, EM TAGUATINGA."],
    [2456,"MO",708,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO DE TAGUATINGA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (DE TERRA) QUE FICA EM FRENTE AOS CONJUNTOS 'I' E 'J' DA QNL 03, EM TAGUATINGA."],
    [2457,"MO",709,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR-REGIONAL DE CEILÂNDIA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA EQNN 18/20 DA GUARIROBA, CEILANDIA SUL."],
    [2458,"MO",710,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR PROBLEMAS DE DEPREDAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO NORTE."],
    [2459,"MO",711,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ, RA-X, A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO DE CONCRETO (CALÇADA) AO LONGO DO ANEL VIÁRIO, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS QUADRAS QE 38 A QE 46, NO GUARÁ I."],
    [2460,"MO",712,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O TRIATLETA ALEXANDRE MANZAN, POR SUA CLASSIFICAÇÃO PARA COPA DO MUNDO NO HAVAÍ."],
    [2461,"MO",713,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA TERRACAP QUE A COMUNIDADE DE TAGUATINGA SEJA OUVIDA À RESPEITO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO TAGUAPARK, CRIADO PELA LEI Nº 1.929, DE 05 DE MAIO DE 1998."],
    [2462,"MO",714,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A TRIATLETA MARIANA OHATA, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ SUL-AMERICANA DE TRIATLON."],
    [2463,"MO",715,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O TRIATLETA LEANDRO MACEDO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO SUL-AMERICANO DE TRIATLON."],
    [2464,"MO",716,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, O CALÇADÃO DE PEDRA PORTUGUESA QUE MARGEIA O SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL DO GUARÁ I."],
    [2465,"MO",717,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CORRÉGO VICENTE PIRES, LIGANDO O GUARÁ II AO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [2466,"MO",718,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA RELATIVO A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DO LAGO NORTE, RA - XVIII."],
    [2467,"MO",719,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O ANEL VIÁRIO QUE LIGA AS QUADRAS QE 38 E QE 46, NO GUARÁ II, RA - X."],
    [2468,"MO",720,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO  SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PROVIDÊNCIAS VISANDO SULUCIONAR AS CONSTANTES FALTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CONDOMÍNIOS VIVENDAS PARAÍSO, VIVENDA CAMPESTRE E VIVENDAS SONHO MEU, LOCALIZADOS NA DF - 150, KM 3,5, SOBRADINHO-DF."],
    [2469,"MO",721,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE DESPORTO ( COM QUADRAS POLIESPORTIVAS ILUMINADAS ) NA EQNM 22/24 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-DF."],
    [2470,"MO",722,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR JAIME WRIGHT."],
    [2471,"MO",723,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO PELA REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO SOCIAL NO DIA 29 DE MAIO."],
    [2472,"MO",724,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTO À SENHORA ENILZA BATISTA PELA PROMOÇÃO DE EVENTO DE NATUREZA SOCIAL, EM CEILÂNDIA, DE APOIO À CAMPANHA SOS NORDESTE DA LBV."],
    [2473,"MO",725,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA RUA TRANSVERSAL DA QUADRA 13, DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [2474,"MO",726,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA AS DEMISSÕES NA TELEBRASÍLIA."],
    [2475,"MO",727,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA PRÓXIMA AOS TRILHOS QUE SE SITUAM ATRÁS DA QUADRA QE 08 DO GUARÁ I."],
    [2476,"MO",728,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DE ACESSO A CEILÂNDIA SUL, EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O RETORNO DE ACESSO AO FORUM DE CEILÂNDIA."],
    [2477,"MO",729,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA E AUMENTO DO EFETIVO DE TRABALHADORES DO SETOR."],
    [2478,"MO",730,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A RETOMADA IMEDIATA DO ASFALTAMENTO DA VIA DE ACESSO A COLÔNIA AGRICOLA AGUAS CLARAS - GUARÁ-DF, RA X."],
    [2479,"MO",731,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA ECT, A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA, POSTO OU FRANQUIA DOS CORREIOS NA CIDADE DO RIACHO FUNDO II - DF."],
    [2480,"MO",732,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS NO RIACHO FUNDO II - DF, RA XVII."],
    [2481,"MO",733,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM RORIZ, A URGENTE ATIVAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA DA QN-08 DO RIACHO FUNDO II - DF, RA XVII."],
    [2482,"MO",734,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NA BARRAGEM DO RIO DESCOBERTO - DF."],
    [2483,"MO",735,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO LAGO OESTE."],
    [2484,"MO",736,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO ASSENTAMENTO DENOMINADO VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ."],
    [2485,"MO",737,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA ELOGIO AO PRESIDENTE DO SINDIGÊNEROS, FRANKLIN OLIVEIRA, PELA IMPLANTAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE NO DISTRITO FEDERAL."],
    [2486,"MO",738,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB AUTORIZAR QUE O PAGAMENTO DE CONTAS TRIBUTOS OU TITULOS POSSA SER EFETUADO EM SUAS AGÊNCIAS COM CHEQUES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS."],
    [2487,"MO",739,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGA BRAZLÂNDIA À TAGUATINGA ATÉ O CONDOMÍNIO PRIVÊ / LUCENA RORIZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2488,"MO",740,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO CONDOMINIO PRIVÊ / LUCENA RORIZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2489,"MO",741,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AOS PROFESSORES NIVALDO DA SILVA E WALTER DE CARVALHO SOARES PELA EFICIENTE GESTÃO A FRENTE DA FACULDADE INTEGRADA DO PLANALTO CENTRAL - FIPLAC."],
    [2490,"MO",742,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CURSOS NOTURNOS OFERECIDOS PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB."],
    [2491,"MO",743,1999,"1999-06-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV PELO LANÇAMENTO NACIONAL DA CAMPANHA DE INVERNO, DENTRO DA PIONEIRA ' RONDA DA CARIDADE ', QUE SE TRADUZ NUM EXCELENTE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADO ÀS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E EM TODO O BRASIL."],
    [2492,"MO",744,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CLASSE NO RIACHO FUNDO II."],
    [2493,"MO",745,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS VISANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 05 DE MAIO DE 1998."],
    [2494,"MO",746,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA - EPTG E DOS ESTUDOS QUE ENVOLVEM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA VIA, PARALELA AO METRÔ."],
    [2495,"MO",747,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O CUMPRIMENTO DE SUA DECISÃO POR PARTE DO PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA."],
    [2496,"MO",748,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM PADRÕES INDIVIDUAIS, NAS RESIDÊNCIAS DAS COLÔNIAS AGRÍCOLAS VICENTE PIRES, SAMAMBAIA, ARNIQUEIRA, VEREDÃO, VEREDA DA CRUZ E VILA SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III."],
    [2497,"MO",749,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM PADRÕES INDIVIDUAIS, NAS RESIDÊNCIAS DAS COLÔNIAS AGRÍCOLAS VICENTE PIRES, SAMAMBAIA, ARNIQUEIRA, VEREDÃO, VEREDA DA CRUZ E VILA SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III."],
    [2498,"MO",750,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM PADRÕES INDIVIDUAIS, NAS RESIDÊNCIAS DAS COLÔNIAS AGRÍCOLAS VICENTE PIRES, SAMAMBAIA, ARNIQUEIRA, VEREDÃO, VEREDA DA CRUZ E VILA SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III."],
    [2499,"MO",751,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NA QUADRA 02 DA CIDADE DE SOBRADINHO, RA-V, VISANDO A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS."],
    [2500,"MO",752,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QS-10 DO RIACHO FUNDO I, RA - XVII."],
    [2501,"MO",753,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL METROPOLITANO PELA PUBLICAÇÃO DA COLUNA TRAMITANDO NA CÂMARA."],
    [2502,"MO",754,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS E DE OPERAÇÕES POLICIAIS EM SAMAMBAIA, ESPECIALMENTE NAS ESCOLAS."],
    [2503,"MO",755,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE SAMAMBAIA E O SETOR 'L' NORTE DE TAGUATINGA."],
    [2504,"MO",756,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [2505,"MO",757,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL PELA IMPLANTAÇÃO DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO."],
    [2506,"MO",758,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM SAMAMBAIA."],
    [2507,"MO",759,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO COLÉGIO SETOR OESTE, NO PLANO PILOTO."],
    [2508,"MO",760,1999,"1999-06-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES, DENOMINADOS ' BECOS ', AOS POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES, E SERVIDORES DO DETRAN."],
    [2509,"MO",761,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A QI23 DO SHIS - LAGO SUL, ATÉ A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2510,"MO",762,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SEMATEC, UMA URGENTE OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA PRAÇA DA QI05 DO GUARÁI."],
    [2511,"MO",763,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DER/DF PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A URBANIZAÇÃO E A REPOSIÇÃO DA ARBORIZAÇÃO DO TRECHO AO LONGO DA EPTG, QUE ATRAVESSA O GUARÁ."],
    [2512,"MO",764,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJA REVITALIZADO O POSTO DE SAÚDE DO SETOR QUADRAS ECONÔMICAS LÚCIO COSTA - QELC, SITUADO NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2513,"MO",765,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2514,"MO",766,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE POR MATÉRIAS PUBLICADAS EM SUAS EDIÇÕES DE SÁBADO, DIA 12 DE JUNHO E DOMINGO 13 DE JUNHO, RELATANDO A CAÓTICA SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2515,"MO",767,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES AMBIENTAIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2516,"MO",768,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE ELABORAR O PDL DA COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDA DA CRUZ, DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES E VILA SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2517,"MO",769,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2518,"MO",770,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM EXECUÇÃO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2519,"MO",771,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2520,"MO",772,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2521,"MO",773,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO  FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2522,"MO",774,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2523,"MO",775,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR O MUSEU DE TAGUATINGA E O CENTRO CULTURAL DA QNL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2524,"MO",776,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2525,"MO",777,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2526,"MO",778,1999,"1999-06-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2527,"MO",779,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO PRAINHA, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II."],
    [2528,"MO",780,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA FORMULE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA, À FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO DISTRITO FEDERAL E À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CAPOEIRA, PELA REALIZAÇÃO DO 9º ENCA - ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA /  BRASÍLIA - 99."],
    [2529,"MO",781,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA DE SALTOS ORNAMENTAIS, RICARDO MOREIRA, PELA CONQUISTA DOS TÍTULOS DE CAMPEÃO DO VII TORNEIO CENTRO-OESTE E DE CAMPEÃO SUL-AMERICANO JUVENIL 'A' - 1 METRO, DISPUTADO NO RIO DE JANEIRO."],
    [2530,"MO",782,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REVISÃO DAS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS CHEFES DE VÁRIOS SETORES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. "],
    [2531,"MO",783,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIAS DE DESACELERAÇÃO NA PISTA QUE DÁ ACESSO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA EM FRENTE À 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL."],
    [2532,"MO",784,1999,"1999-06-16T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETIVADO O  FUNCIONAMENTO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LAZER PRECEITUADO NA LEI DE CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2533,"MO",785,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS, CONTÍGUAS AOS BLOCOS COMERCIAIS DO SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN - PLANO PILOTO - RA I DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2534,"MO",786,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O IMEDIATO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR - GAM, AOS EX-POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DF."],
    [2535,"MO",787,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA EXPANSÃO DA QE 38 - NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2536,"MO",788,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE TELEFONES NOS BOXES DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA."],
    [2537,"MO",789,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O CENTRO DE SAMAMBAIA E A CEILÂNDIA - SETOR P SUL."],
    [2538,"MO",790,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA DE ESPORTES DO SETOR DE OFICINAS - ÁREA ESPECIAL A2 - GUARÁ II."],
    [2539,"MO",791,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM VOLTA DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA."],
    [2540,"MO",792,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL, PROVIDENCIAR ESTACIONAMENTO QUE ATENDA DEMANDA DO COMPLEXO CENTRAL DE TECNOLOGIA DO BANCO DO BRASIL, EVITANDO TRANSTORNOS CAUSADOS ATUALMENTE AOS MORADORES E COMERCIANTES DA SCRN 716."],
    [2541,"MO",793,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE REINSTALAR O PLACAR DA VIDA NA PRAÇA DO BURITI E DE CRIAR OUTROS NAS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2542,"MO",794,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS À DUPLA MAURO ASSIS E HILDA CICUTTI GANHADORES DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO DEZ DE CRIAÇÃO, DO CLUBE DE CRIAÇÃO DE BRASÍLIA."],
    [2543,"MO",795,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, SR. ARI JOAQUIM DA SILVA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO, EM CURTO PRAZO, DE ORELHÕES PÚBLICOS NO LOTEAMENTO PACHECO - VALE DO AMANHECER."],
    [2544,"MO",796,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RODOVIAS DF-001 E BR-060, NA ALTURA DA LIGAÇÃO ENTRE SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO II."],
    [2545,"MO",797,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-001 NA ALTURA DA LIGAÇÃO ENTRE RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO II."],
    [2546,"MO",798,1999,"1999-06-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RODOVIAS DF-001 E BR-060, NA ALTURA DA LIGAÇÃO ENTRE SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO II."],
    [2547,"MO",799,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA DF-001 LIGANDO RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO II."],
    [2548,"MO",800,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, CRIADO PELA LEI 1.047/96."],
    [2549,"MO",801,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL O DESPERTAR PELOS DEZ ANOS DE CIRCULAÇÃO NO ENTORNO SUL DE BRASÍLIA."],
    [2550,"MO",802,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, NO SENTIDO DE ASFALTAR OS ESTACIONAMENTOS DAS QUADRAS COMERCIAIS QUE MENCIONA."],
    [2551,"MO",803,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO SR. GOVERNADOR DO DF QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.465, DE 17 DE JUNHO DE 1997."],
    [2552,"MO",804,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO GALPÃO EXISTENTE NA ESCOLA CLASSE Nº 1 DO GAMA."],
    [2553,"MO",805,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GDF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR AS LINHAS DE ÔNIBUS 351.1 E 351.3 (TAGUATINGA SUL À QNL/QNJ, VIA SANDÚ)."],
    [2554,"MO",806,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E A PINTURA DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO PISTÃO NORTE, DEFRONTE À VIA DE ACESSO À COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, PRÓXIMO DA QNA-51, EM TAGUATINGA."],
    [2555,"MO",807,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO DE ENTRADA DA 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA, EM SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII."],
    [2556,"MO",808,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, NO SENTIDO DE EXECUTAR OPERAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE SOBRADINHO."],
    [2557,"MO",809,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, NO SENTIDO DE EFETIVAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA A TODA COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO IMÓVEL SOBRADINHO II, LOCALIZADO NA SZH-3 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2558,"MO",810,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE IMPLANTAR INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NO CONDOMÍNIO IMÓVEL SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2559,"MO",811,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN, NO SENTIDO DE IMPLANTAR FAIXAS DE PEDESTRES NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO."],
    [2560,"MO",812,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DETRAN MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO."],
    [2561,"MO",813,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, NO SENTIDO  ARBORIZAR AS ÁREAS PÚBLICAS DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO."],
    [2562,"MO",814,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA, AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO BANCÁRIO NO SETOR OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2563,"MO",815,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2564,"MO",816,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2565,"MO",817,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA  VOTOS DE LOUVOR AOS MEMBROS DA CONGREGAÇÃO CLARETIANA, ENTIDADE MANTENEDORA DO CENTRO EDUCACIONAL STELLA MARIS E DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE TAGUATINGA PELA PASSAGEM DOS CENTO E CINQÜENTA ANOS DE SUA FUNDAÇÃO."],
    [2566,"MO",818,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A TRANSFERÊNCIA DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE TAGUATINGA PARA A ESCOLA NORMAL DE TAGUATINGA."],
    [2567,"MO",819,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA BR 020."],
    [2568,"MO",820,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AR-13, DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [2569,"MO",821,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A PINTURA DE FAIXA PARA PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA RURAL BOA VISTA, LOCALIZADA NA DF 205, SOBRADINHO V."],
    [2570,"MO",822,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS QRSW 01 A 08 DO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [2571,"MO",823,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO DA ORLA DO CRUZEIRO VELHO, COM  A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS MARGEANDO A ESTRADA PARQUE CONTORNO DO BOSQUE, O EIXO MONUMENTAL E A ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA."],
    [2572,"MO",824,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE IMPLANTAR O CLUBE DE UNIDADE E VIZINHANÇA DA OCTOGONAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [2573,"MO",825,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE CONCEDA ANISTIA AOS 158 FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA NOVACAP NO DIA 16 DE JANEIRO DE 1996, REINTEGRANDO-OS AO QUADRO DE PESSOAL DAQUELE ÓRGÃO."],
    [2574,"MO",826,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN - DF PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E LOMBADAS NAS VIAS INTERNAS DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES."],
    [2575,"MO",827,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA DF-001, ENTRE O RECANTO DAS EMAS E O RIACHO FUNDO II."],
    [2576,"MO",828,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA PARA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS E BOCAS DE LOBO NAS QUADRAS QR-314, QR-316, QR-318, QR-320 E QR-322 DAQUELA CIDADE."],
    [2577,"MO",829,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS NA COLÔNIA AGRÍCOLA ARNIQUEIRA, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [2578,"MO",830,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E LOMBADAS NAS VIAS INTERNAS DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA."],
    [2579,"MO",831,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL A PERMANÊNCIA DO DR. JOÃO PINTO REBELO NA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL."],
    [2580,"MO",832,1999,"1999-06-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AOS MEMBROS DA MAÇONARIA BRASILEIRA, PELA PASSAGEM DOS CENTO E SETENTA E SETE ANOS DA FUNDAÇÃO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL."],
    [2581,"MO",833,1999,"1999-05-18T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INCORPORAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE ESPECIFICA AO CENTRO DE ENSINO Nº 10, DA QSE 05/07, DE TAGUATINGA."],
    [2582,"MO",834,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DOM JOSÉ FREIRE FALCÃO PELO SEU JUBILEU DE OURO SACERDOTAL."],
    [2583,"MO",835,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, COMO BASE DE APOIO PARA O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA."],
    [2584,"MO",836,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO CRUZAMENTO COM SEMÁFORO ENTRE O GUARÁ I E O GUARA II."],
    [2585,"MO",837,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES NOTURNOS TIPO OLHO-DE-GATO, NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO PARQUE DA CIDADE."],
    [2586,"MO",838,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB NA CIDADE DO RIACHO FUNDO."],
    [2587,"MO",839,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB NA CIDADE DO RIACHO FUNDO."],
    [2588,"MO",840,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA QNG, EM TAGUATINGA NORTE, RA - III."],
    [2589,"MO",841,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A REINSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL ( PLAYGROUND ) ENTRE OS BLOCOS 'M' E 'H' DA SQS 411, ASA SUL DE BRASÍLIA, RA - I."],
    [2590,"MO",842,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA PARA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA ENTRE AS QUADRAS 09 E 11 DO MORRO AZUL, SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."],
    [2591,"MO",843,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS-DMTU NO SENTIDO DE MELHORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADOS AOS MORADORES DA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA."],
    [2592,"MO",844,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU NO SENTIDO DE EXPANDIR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PRESTADOS AOS MORADORES DO SETOR DE MANSÕES DE SOBRADINHO."],
    [2593,"MO",845,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À FISCALIZAÇÃO, RETIRADA DAS INVASÕES E A PROTEÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO CANJERANA."],
    [2594,"MO",846,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CATADORES DE LIXO, COMO TAMBÉM PROMOVA A CONCESSÃO IMEDIATA DE BOLSA-ESCOLA AOS FILHOS DOS CATADORES DE LIXO CUJOS PAIS EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO DENOMINADO 'LIXÃO DO JÓCKEY'."],
    [2595,"MO",847,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO SETOR SUL, ENTRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS."],
    [2596,"MO",848,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA ADJACENTE AO CLUBE DE VIZINHANÇA E A FEIRA PERMANENTE DO CRUZEIRO."],
    [2597,"MO",849,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO SENTIDO DE QUE SEJAM ANALISADOS E REVISTOS OS PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NOS CÁLCULOS DA RECEITA LÍQUIDA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2598,"MO",850,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA PARTE LESTE DO CAMPO DE FUTEBOL DA EQNM 22/24."],
    [2599,"MO",851,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A COLÔNIA AGRÍCOLA RIACHO FUNDO E A DF 075."],
    [2600,"MO",852,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA DF 040 (EPIA) EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS DA ANTIGA FÁBRICA DA COCA-COLA - PLANO PILOTO."],
    [2601,"MO",853,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A RENORMATIZAÇÃO DOS LIMITES DE VELOCIDADES A SEREM PRATICADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO SISTEMA VIÁRIO DO DF."],
    [2602,"MO",854,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL A REVITALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO."],
    [2603,"MO",855,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU, NA QR 100, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, NA ÁREA RESERVADA PARA ESTA FINALIDADE DE Nº 01, DAQUELE SETOR."],
    [2604,"MO",856,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA NO GAMA, JUNTO À ÁREA DA EMBRAPA."],
    [2605,"MO",857,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA QUADRA 44 DA SHIS LESTE DO GAMA."],
    [2606,"MO",858,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A IMPLANTAÇÃO, EM PRÉDIO PRÓPRIO, DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO GAMA."],
    [2607,"MO",859,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DF A CONSTRUÇÃO DO DIVITRAN DO GAMA."],
    [2608,"MO",860,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A IMPLANTAÇÃO DO SUPLETIVO FASE I E II NO SETOR NORTE DO GAMA."],
    [2609,"MO",861,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO, FASE IV, EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO GAMA."],
    [2610,"MO",862,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A REVITALIZAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO FÍSICA NAS QUADRAS DO GAMA, SANTA MARIA E RECANTO DAS EMAS."],
    [2611,"MO",863,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO GAMA."],
    [2612,"MO",864,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO PARA ATENDER AOS ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE NO SETOR CENTRAL DO GAMA."],
    [2613,"MO",865,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE MELHORAR O POLICIAMENTO NAS QUADRAS 100, 300 E 500 ÍMPARES COMERCIAIS, DE SAMAMBAIA."],
    [2614,"MO",866,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE MELHORAR O POLICIAMENTO NAS QUADRAS 109, 111, 113, 309, 311, 313, 509, 511 E 513, DE SAMAMBAIA."],
    [2615,"MO",867,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR AO VEREADOR GERALDO LEITE DA CRUZ DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-SP."],
    [2616,"MO",868,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA QE 40, GUARÁ II - RA X."],
    [2617,"MO",869,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ' BANCO 24 HORAS ' EM UMA DE SUAS AGÊNCIAS NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2618,"MO",870,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE URBANIZAÇÃO DA QNG - ENTREQUADRAS Nº 01/09, 03/13, 06/19, 07/21, 22/35, 34/45 E 14/27."],
    [2619,"MO",871,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE REFORMA DA PRAÇA DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO  DE LIMPEZA URBANA - SLU, UMA URGENTE OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA PRAÇA DA QI 05 DO GUARÁ I."],
    [2620,"MO",872,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE ESTABELECER UMA RÍGIDA FISCALIZAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ - CIDADE DO GUARÁ."],
    [2621,"MO",873,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CEB PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA NO SETOR DOS CONDOMÍNIOS DO GRANDE COLORADO."],
    [2622,"MO",874,1999,"1999-06-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL EM CONTINUAR PROCEDENDO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ILEGAL DE 11% E SUGERE A REDUÇÃO PARA 6%."],
    [2623,"MO",875,1999,"1999-06-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL EM RETIRAR A PARCELA REFERENTE AO DECRETO ATIVO E SUGERE A VOLTA DO PAGAMENTO DESTA PARCELA."],
    [2624,"MO",876,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL PELOS SEUS 95 ANOS VIDA EM NOSSO PAÍS."],
    [2625,"MO",877,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA DF-001, PRÓXIMO À CIDADE FRONTEIRIÇA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO / GO."],
    [2626,"MO",878,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA QNL-22."],
    [2627,"MO",879,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF, PROVIDÊNCIAS VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS NO SETOR DE OFICINAS NORTE, EM BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA I."],
    [2628,"MO",880,1999,"1999-06-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 18 KM DE TERRA BATIDA DA RODOVIA DF-001, ENTRE O RODEADOR E O TREVO DO POSTO COLORADO."],
    [2629,"MO",881,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DF-001 COM A BR-060, SENTIDO NÚCLEO BANDEIRANTE - SAMAMBAIA."],
    [2630,"MO",882,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A RESERVA DE ÁREA COM 80.000M2, NO CENTRO REGIONAL DAS CIDADES DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE BASE METROPOLITANO."],
    [2631,"MO",883,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINIDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EQNN 07/09, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2632,"MO",884,1999,"1999-06-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EQNN 07/09, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2633,"MO",885,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS ATUAIS E EX-PRESIDENTES DOS ROTARY CLUBES DO DISTRITO FEDERAL E DAMAS DAS CASAS DA AMIZADE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE EM GERAL."],
    [2634,"MO",886,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NA VIA QUE FICA EM FRENTE AO CONJUNTO 'U' DA QNM 40, EM TAGUATINGA."],
    [2635,"MO",887,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO DE TAGUATINGA A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NA EQNL 05/07, AO LADO DO CENTRO DE ENSINO Nº 04, EM TAGUATINGA."],
    [2636,"MO",888,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, SLU, A COLETA DIÁRIA DE LIXO NO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA - SMT, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III."],
    [2637,"MO",889,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB A URGENTE SOLUÇÃO PARA O CONSTANTE PROBLEMA VERIFICADO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS DO CONJUNTO H DA QUADRA-13 DA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2638,"MO",890,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ARBORIZAÇÃO DOS LIMITES DO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA, NA ÁREA FRONTAL À RODOVIA EPTN, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2639,"MO",891,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS AR 01, 10, 14 E 17, E DA AVENIDA CENTRAL DE SOBRADINHO OESTE, NA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2640,"MO",892,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIAS EM TODAS AS PARADAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO DE SOBRADINHO OESTE, NA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2641,"MO",893,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2642,"MO",894,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE BRASÍLIA, ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE, QUE SUSPENDEU, EM MEDIDA CAUTELAR, A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA, ATÉ QUE O GOVERNO FEDERAL DEFINA AS REGRAS DE SEGURANÇA E ROTULAGEM DO PRODUTO."],
    [2643,"MO",895,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PASSARELA PARA PEDESTRE SOBRE A EPIA DF-003, FRENTE AO CARREFOUR SUL."],
    [2644,"MO",896,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE ADOTAR SOCIALMENTE AS GÊMEAS RAÍSSA E RAYNE."],
    [2645,"MO",897,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SINDICATO DOS BANCÁRIOS PELA INICIATIVA DE REINSTALAR O PLACAR DA VIDA."],
    [2646,"MO",898,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA AS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS PELOS 88 ANOS NO BRASIL."],
    [2647,"MO",899,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO DO DF PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE O SOLDO DOS BOMBEIROS MILITARES E A DOS POLICIAIS MILITARES PASSE A SER IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO."],
    [2648,"MO",900,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A SINALIZAÇÃO DOS LIMITES DE VELOCIDADE NAS VIAS W1 E L1, SUL E NORTE, DO PLANO PILOTO, BEM COMO SUA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO."],
    [2649,"MO",901,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE BRASÍLIA."],
    [2650,"MO",902,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NA QUADRA 2 DE SOBRADINHO."],
    [2651,"MO",903,1999,"1999-06-23T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA PARA QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO CONJUNTO 'C' DA QS 402, NAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA."],
    [2652,"MO",904,1999,"1999-06-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE LIGA A QSD 02 À TRAVESSA EM FRENTE AO LAR DOS VELHINHOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2653,"MO",905,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS AO COMANDANTE DA PMDF, CEL. ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA, POR TER CEDIDO AO CAJE - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO, UMA GUARNIÇÃO DE DEZ POLICIAIS MILITARES, APOIADO ASSIM, A NOVA ADMINISTRAÇÃO DAQUELE CENTRO."],
    [2654,"MO",906,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA EXTERNA AO CAJE - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO, RA I."],
    [2655,"MO",907,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO NO SETOR QNH, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2656,"MO",908,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A VIA DE LIGAÇÃO CENTRO-NORTE E A DF 457, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2657,"MO",909,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL NO SETOR QNM, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2658,"MO",910,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DER/DF, O FECHAMENTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO EM FRENTE A ENTRADA DO PARKSHOPPING, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 06H40MIN. ÀS 09H00MIN., A FIM DE LIBERAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS DOIS SENTIDOS DA DF-003."],
    [2659,"MO",911,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE VIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA-XVI."],
    [2660,"MO",912,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE ÀS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO CONJUNTA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [2661,"MO",913,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA VIATURA NO POSTO POLICIAL DO RIACHO FUNDO II."],
    [2662,"MO",914,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS UMA SOLUÇÃO PARA O SHOPPING DO LAGO NORTE."],
    [2663,"MO",915,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA A IMPLANTAÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA MARIA."],
    [2664,"MO",916,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA QC-6 DO RIACHO FUNDO II."],
    [2665,"MO",917,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A UTILIZAÇÃO DOS ' BECOS ' DAS AVENIDAS COMERCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇO OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS."],
    [2666,"MO",918,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A COLOCAÇÃO DE BARREIRA ELETRÔNICA E QUEBRA-MOLAS NA ENTRADA DO GAMA, NA ALTURA DA QUADRA 47."],
    [2667,"MO",919,1999,"1999-06-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A LIGAÇÃO, POR VIA RODOVIÁRIA, DO P-SUL, NA CEILÂNDIA, À SAMAMBAIA."],
    [2668,"MO",920,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA BR 040, PRÓXIMO À ENTRADA DE SANTA MARIA."],
    [2669,"MO",921,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA DF-290, NA LIGAÇÃO DE SANTA MARIA AO GAMA, NOVO GAMA, PEDREGAL E OUTRAS CIDADES DO ENTORNO."],
    [2670,"MO",922,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS  PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA DF-290, LIGANDO SANTA MARIA AO DVO, GAMA E CIDADES DO ENTORNO."],
    [2671,"MO",923,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER, PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-290 NA ALTURA DA LIGAÇÃO ENTRE SANTA MARIA E O NOVO GAMA."],
    [2672,"MO",924,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-290 NA ALTURA DA LIGAÇÃO ENTRE SANTA MARIA E O DVO."],
    [2673,"MO",925,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS  JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RODOVIAS BR-040 E DF-065, CONHECIDO COMO BALÃO DO CATETINHO."],
    [2674,"MO",926,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS À UNICEF PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA ' CRIANÇA NO LIXO NUNCA MAIS '."],
    [2675,"MO",927,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE O ASFALTAMENTO DE VIA PÚBLICA E A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NOS LOCAIS QUE INDICA."],
    [2676,"MO",928,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DETRAN QUE BUSQUE A POSSIBILIDADE DE MELHOR DIRIGIR O TRÂNSITO NA EPIA, NO CRUZAMENTO COM O RETORNO PARA ACESSO À RODOFERROVIÁRIA, SENTIDO NORTE-SUL."],
    [2677,"MO",929,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS RELATIVOS A OCUPAÇÃO INDEVIDA DA ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE ENSINO 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [2678,"MO",930,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DA VIA PARALELA À EPDB - ESTRADA PARQUE DOM BOSCO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A QI-14, CONJ. A E B, DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - MSPW."],
    [2679,"MO",931,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, A URGENTE INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA NA FEIRA DOS IMPORTADOS, LOCALIZADA NO S.I.A, A FIM DE ATENDER TODAS AS BANCAS ALI ESTABELECIDAS."],
    [2680,"MO",932,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS 02 E 09 DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2681,"MO",933,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 04 E 06 DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2682,"MO",934,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES, NAS ENTRE QUADRAS 04 E 06 DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2683,"MO",935,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILA NOVA, NA QUADRA 02, CONJUNTO 'J', NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2684,"MO",936,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA 06, CONJUNTO 'M', MORRO BELA VISTA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2685,"MO",937,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO CENTRAL DE FUTEBOL, DO ESTÁDIO JOSÉ MACIANO, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2686,"MO",938,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTE URBANO - DMTU ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 84 DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO."],
    [2687,"MO",939,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRUZAMENTO NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NO SETOR SUDOESTE."],
    [2688,"MO",940,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A. PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2689,"MO",941,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, HOMOLOGADO PELO EDITAL PUBLICADO NO DODF DE 10.12.98."],
    [2690,"MO",942,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE INSTABILIDADE DA REDE ELÉTRICA E CONSTANTE FALTA DE LUZ, NO CONDOMÍNIO VIVENDAS PARAÍSO, EM SOBRADINHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA V."],
    [2691,"MO",943,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO SIV-SOLO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE COIBIR A INVASÃO QUE ESTÁ SURGINDO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO VIVENDAS PARAÍSO, EM SOBRADINHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA V."],
    [2692,"MO",944,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A REFORMA DA PRAÇA DA QNL - 22."],
    [2693,"MO",945,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CEB, PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS  CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA NO SETOR CSA-03 DE TAGUATINGA SUL-DF, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E POSTO DE COMBUSTÍVEL, LOCALIZADOS PARALELAMENTE À EPCT."],
    [2694,"MO",946,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E CONCLUSÃO  DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE MANSÕES DA CIDADE DE SAMAMBAIA."],
    [2695,"MO",947,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO SETOR DE MANSÕES SUDESTE DA CIDADE DE SAMAMBAIA."],
    [2696,"MO",948,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA PARTE INTERNA DO CENTRO DE ENSINO 213, DE SANTA MARIA NORTE."],
    [2697,"MO",949,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESPECIAIS NOTURNOS NA ESCOLA DE ENGENHO DAS LAJES."],
    [2698,"MO",950,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE ENGENHO DAS LAJES."],
    [2699,"MO",951,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A EXTENSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS ATÉ O FINAL DA QC-6 DO RIACHO FUNDO II."],
    [2700,"MO",952,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO KM 30, DA BR - 060, EM FRENTE A ESCOLA CLASSE DE ENGENHO DAS LAJES."],
    [2701,"MO",953,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR A SOCIEDADE DESPORTIVA DO GAMA PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE 1999."],
    [2702,"MO",954,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTEBOL DO D.PEDRO II PELA BRILHANTE CAMPANHA NO CAMPEONATO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE 1999."],
    [2703,"MO",955,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS, COM DESTINO À SAMAMBAIA, QUE CIRCULEM PELO SETOR QNH E PELO SETOR DE INDÚSTRIA DE TAGUATINGA."],
    [2704,"MO",956,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA-DE-LOBO) NA EQNM 08/10, NA VIA EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [2705,"MO",957,1999,"1999-06-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA W2-NORTE - QUADRA 502, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2706,"MO",958,1999,"1999-06-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JOVEM PROFESSOR ANDREY DO AMARAL DOS SANTOS QUE TEM SE REVELADO UM TALENTOSO ESCRITOR DE BRASÍLIA."],
    [2707,"MO",959,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSO À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA NO BRASIL, PELO TRANSCORRER DOS SEUS 95 ANOS DE INSTALAÇÃO NO PAÍS."],
    [2708,"MO",960,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSO AO REVERENDO ANDERSON RIOS, POR SUA PRÉ JUBILAÇÃO, NA 4ª IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA."],
    [2709,"MO",961,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À EQUIPE DA DELEGACIA DE FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES - DEF, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO QUE RESULTOU NA DESARTICULAÇÃO DA QUADRILHA PAULISTA QUE APLICAVA O GOLPE DO CONSÓRCIO NO DISTRITO FEDERAL E EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO."],
    [2710,"MO",962,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS E À CEB A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GUARÁ VILLE, SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA - RA X."],
    [2711,"MO",963,1999,"1999-07-01T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF URGENTE SOLUCÃO PARA O PÉSSIMO ATENDIMENTO QUE ATUALMENTE VEM SENDO DISPENSADO AO PÚBLICO POR AQUELE ÓRGÃO."],
    [2712,"MO",964,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIOS EM TODA A EXTENSÃO DAS DF-150 E DF-420."],
    [2713,"MO",965,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA DF-205."],
    [2714,"MO",966,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS, CALÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS ENTREQUADRAS SQS 204/205 E 206/207 DO PLANO PILOTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2715,"MO",967,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU A REGULAR COLETA DE LIXO E A URGENTE COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER NA ESCOLA CLASSE BONSUCESSO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [2716,"MO",968,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE ENSINO NA ESCOLA CLASSE BONSUCESSO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AQUELA UNIDADE EDUCACIONAL."],
    [2717,"MO",969,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A URGENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DE ACESSO ÀS QE´S 36, 44 E 46 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X."],
    [2718,"MO",970,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE ACELERAÇÃO E DESACELERAÇÃO NOS RETORNOS DO ANEL VIÁRIO DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X."],
    [2719,"MO",971,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CICLOVIA E CANTEIRO GRAMADO NA QE 46 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X."],
    [2720,"MO",972,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA - HRC, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [2721,"MO",973,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE LIMPEZA E A CONSTANTE CONSERVAÇÃO DO PARQUE TRÊS MENINAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [2722,"MO",974,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S.A. A REABERTURA DO POSTO TELEFÔNICO DE BRAZLÂNDIA, SITUADO NA QUADRA 01 - NORTE, ÁREA ESPECIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [2723,"MO",975,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [2724,"MO",976,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA, BEM COMO A URGENTE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA POLICIAL DE SOBRADINHO OESTE, NA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2725,"MO",977,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO INTERNO DO POSTO DE SAÚDE Nº 01 DE SOBRADINHO, SITUADO NA QUADRA 14, ÁREA ESPECIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2726,"MO",978,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REVITALIZAÇÃO DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO, SITUADA NA QUADRA CENTRAL, LOTE M, BLOCO K, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2727,"MO",979,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NA QUADRA 18 DA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2728,"MO",980,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DA COMUNIDADE RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2729,"MO",981,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, DMTU-DF, O URGENTE REESCALONAMENTO DE LINHAS, BEM COMO A MAIOR OFERTAS DE ÔNIBUS PARA A COMUNIDADE DE VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2730,"MO",982,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTOS NO NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2731,"MO",983,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL DE 2º GRAU NA COMUNIDADE DE VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2732,"MO",984,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2733,"MO",985,1999,"1999-07-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA - CAESB A URGENTE SOLUÇÃO PARA O CONSTANTE PROBLEMA VERIFICADO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS DO CONJUNTO H DA QUADRA 13 DA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2734,"MO",986,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO POLICIAMENTO DO SETOR SUL DO GAMA."],
    [2735,"MO",987,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, QUANTO AO ASFALTAMENTO DA VIA LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 360 E 380, QI. 01, DO SETOR LESTE INDUSTRIAL DO GAMA."],
    [2736,"MO",988,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA PELA CONQUISTA DO TRICAMPEONATO BRASILIENSE DE FUTEBOL."],
    [2737,"MO",989,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GAMA."],
    [2738,"MO",990,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO PÃO VITAMINADO (PTOR. 00060.002976/98), DE ALTO VALOR NUTRICIONAL, AO SR. SEBASTIÃO GOMES DA SILVA - TIÃO PADEIRO, DO RAMO DE PANIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2739,"MO",991,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AGILIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE TELEFONIA RESIDENCIAL DOS CONDOMÍNIOS DE PLANALTINA - RA VI, ESPECIALMENTE OS SITUADOS NA REGIÃO DO MESTRE D'ÁRMAS."],
    [2740,"MO",992,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO RODOVIÁRIO NA DF 001, ACESSO AOS CONDOMÍNIOS SAN DIEGO, ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO, MANSÕES CALIFÓRNIA, JARDIM BOTÂNICO V E OUTROS, QUE SE LOCALIZAM DE FRENTE À ESAF."],
    [2741,"MO",993,1999,"1999-07-01T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO RODOVIÁRIO NA DF 001, ACESSO AOS CONDOMÍNIOS SAN DIEGO, ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO, MANSÕES CALIFÓRNIA, JARDIM BOTÂNICO V E OUTROS, QUE SE LOCALIZAM DE FRENTE À ESAF."],
    [2742,"MO",994,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A URGENTE COLOCAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ENTRE QUADRA 42/44 DO GUARÁ II - COOPERATIVA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - COOHADEF."],
    [2743,"MO",995,1999,"1999-07-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A URGENTE COLOCAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NA ENTRE QUADRA 42/44 DO GUARÁ II - COOPERATIVA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA. - COOHADEF."],
    [2744,"MO",996,1999,"1999-08-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A KARATECA LUCÉLIA CARVALHO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DO CANADÁ."],
    [2745,"MO",997,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PELA ASSINATURA DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1319/96."],
    [2746,"MO",998,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA - IX, NO SENTIDO DE DOTAR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A ENTRADA DA EXPANSÃO DO SETOR 'P' NORTE."],
    [2747,"MO",999,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, QUANTO A LIMPEZA URBANA DA EXPANSÃO DO SETOR 'P' NORTE DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [2748,"MO",1000,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS E POLICIAMENTO OSTENSIVO NA EXPANSÃO DO SETOR 'P' NORTE DE CEILÂNDIA - RA - IX."],
    [2749,"MO",1001,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA - IX, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE DENÚNCIAS FEITAS POR MORADORES DO CONJUNTO 'G' DA QNN 24 - CEILÂNDIA NORTE."],
    [2750,"MO",1002,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA - RA II, NO SENTIDO DE DOTAR O CONJUNTO 'F' DA QUADRA 11 DO SETOR SUL DO GAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."],
    [2751,"MO",1003,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO LAGO NORTE - RA - XVIII NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA QL 02 DESSA  REGIÃO ADMINISTRATIVA."],
    [2752,"MO",1004,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO LAGO NORTE - RA - XVIII, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA,  NA QI 11 DESSA REGIÃO ADMINISTRATIVA."],
    [2753,"MO",1005,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A REFORMA DA REDE ELÉTRICA E HIDRÁULICA DO CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO NORTE - CELAN, LOCALIZADO NA QI 04/06, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [2754,"MO",1006,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS E À CEB A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VIA DE ACESSO A QI/QL 06, DA EPPN AO CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO NORTE - CELAN, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII."],
    [2755,"MO",1007,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A EXA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA QI 13 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [2756,"MO",1008,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A KARATECA LUCÉLIA CARVALHO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2757,"MO",1009,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O KARATECA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ, O 'DIDI' PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2758,"MO",1010,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE FAZ LIGAÇÃO DA QR 518 À RODOVIA BR-040."],
    [2759,"MO",1011,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA I, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA SQN 408, FRENTE AOS BLOCOS 'C E G', ASA NORTE."],
    [2760,"MO",1012,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A INCLUSÃO DO NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAJES, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, NO PROGRAMA 'SAÚDE DA FAMÍLIA'."],
    [2761,"MO",1013,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O KARATECA CÉLIO RENÊ DE ANDRADE VIEIRA, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2762,"MO",1014,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA ERONILDE DE ARAÚJO, PELA  CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2763,"MO",1015,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FÓRUM DA MEDICINA LEGAL."],
    [2764,"MO",1016,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO DE INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA LESTE DE SAMAMBAIA RA XII, À DF 001, DIREÇÃO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [2765,"MO",1017,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA RA III, NO SENTIDO DE REFORMAR E ARBORIZAR A PRAÇA DA QUADRA A SF 02."],
    [2766,"MO",1018,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA CSA 01/02 DE TAGUATINGA - RA III."],
    [2767,"MO",1019,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA - BR 060, KM. 30 - AGROVILA ENGENHO DAS LAJES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [2768,"MO",1020,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - C.E.T., DA CEILÂNDIA SUL, POR QUALIFICAR PROFISSIONALMENTE, DOIS MIL E QUINHENTOS CIDADÃOS POR ANO."],
    [2769,"MO",1021,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DA AGROVILA ENGENHO DAS LAJES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [2770,"MO",1022,1999,"1999-08-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA 'TIPO AMBULÂNCIA' PARA O POSTO DE ÓRGÃOS LOCALIZADO NA AGROVILA ENGENHO DAS LAJES, JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II."],
    [2771,"MO",1023,1999,"1999-08-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA O KARATECA CÉLIO RENÊ DE ANDRADE VIEIRA, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2772,"MO",1024,1999,"1999-08-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA O KARATECA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ, O 'DIDI' PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2773,"MO",1025,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIA DE CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E HEMOPATIAS, PELO SEU TRABALHO E PELA REALIZAÇÃO DA CAMINHADA EM FAVOR DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTIL."],
    [2774,"MO",1026,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RODOVIAS DF-180 E BR-060, LIGAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE SAMAMBAIA E GAMA."],
    [2775,"MO",1027,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-003, NO SEGUNDO ACESSO À SOBRADINHO."],
    [2776,"MO",1028,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-003, NO PRIMEIRO ACESSO À SOBRADINHO."],
    [2777,"MO",1029,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-095, NO ACESSO À AVENIDA COMERCIAL NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [2778,"MO",1030,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-075, CRUZAMENTO COM A ESTRADA PARQUE CONTORNO - EPCT (DF-001), EM TAUGATINGA SUL."],
    [2779,"MO",1031,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA RODOVIA DF-075, NO ACESSO AO RIACHO FUNDO."],
    [2780,"MO",1032,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER/DF, PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-003, NO ACESSO À RODOFERROVIÁRIA."],
    [2781,"MO",1033,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER/DF, PARA CONSTRUIR A PASSARELA PARA PEDESTRES NA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA - EPTG (RODOVIA DF-085), NA ALTURA DO ACESSO À CEB E À TELEBRASÍLIA."],
    [2782,"MO",1034,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER/DF, PARA CONSTRUIR A PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-085 (EPTG), NA ALTURA DO ACESSO À CAESB."],
    [2783,"MO",1035,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER/DF, PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-075 NA ALTURA DA ENTRADA PRINCIPAL DE RIACHO FUNDO."],
    [2784,"MO",1036,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TURISMO A PREPARAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DA PASSAGEM DO ANO 2000 NO DISTRITO FEDERAL E NO ENTORNO."],
    [2785,"MO",1037,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS IMPLANTAÇÃO DA PONTE DO LAGO NORTE."],
    [2786,"MO",1038,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE GOVERNO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM ENGENHO DAS LAGES."],
    [2787,"MO",1039,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA ALTAMIRO CRUZ, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG."],
    [2788,"MO",1040,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA CÉLIO RENÉ, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG."],
    [2789,"MO",1041,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR A ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS, NECESSÁRIAS PARA QUE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM NOSSA CIDADE, OCORRA DE FORMA CONFORTÁVEL E RESPEITOSA."],
    [2790,"MO",1042,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA CICLOVIA DO LAGO NORTE, RA XVIII."],
    [2791,"MO",1043,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ATLETA LUCÉLIA CARVALHO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG."],
    [2792,"MO",1044,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA QNN 40 DA NOVA GUARIROBA, EM CEILÂNDIA."],
    [2793,"MO",1045,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA LEGISLATIVA, TRATANDO DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO FAZENDÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI Nº 2.153/98."],
    [2794,"MO",1046,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA A COLOCAÇÃO DE BUEIROS (BOCAS DE LOBO) NA QR 114, CONJUNTO 3."],
    [2795,"MO",1047,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO DF A REALIZAÇÃO DA 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO', CONFORME PREVÊ A LEI 2.116/98."],
    [2796,"MO",1048,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE PARA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA 03, SETOR DE ENGENHEIROS, NAQUELA CIDADE."],
    [2797,"MO",1049,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. "],
    [2798,"MO",1050,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF PARA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS-DE-LOBO) NAS RUAS DO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [2799,"MO",1051,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA."],
    [2800,"MO",1052,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À TELEBRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS QUADRAS Q-102, Q-103, Q-104, Q-105, Q-106 E Q-107 DO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [2801,"MO",1053,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO CENTRO SALESIANO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR - CESAM, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO DE PREPARAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES NO DF."],
    [2802,"MO",1054,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A SUBSTITUIÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS QUE NÃO GUARDEM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO."],
    [2803,"MO",1055,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO NA QND DE TAGUATINGA."],
    [2804,"MO",1056,1999,"1999-08-09T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO, TRECHO ASA SUL / RIACHO FUNDO PARA CONDUÇÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS."],
    [2805,"MO",1057,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA QI 03/05 - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII."],
    [2806,"MO",1058,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR O CORPO CLÍNICO DO CENTRO DE SAÚDE 10 DE BRASÍLIA, BEM COMO A COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE PEQUENAS CIRURGIAS E O REAPARELHAMENTO DO REFERIDO CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [2807,"MO",1059,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PLAYGROUND NO VALE DO AMANHECER."],
    [2808,"MO",1060,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DO DF  NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA DA ANTIGA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO VALE DO AMANHECER - RA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [2809,"MO",1061,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS VERTICAIS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS E DAS QUADRAS DA RA DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [2810,"MO",1062,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO NA QNG DE TAGUATINGA."],
    [2811,"MO",1063,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ATLETA FERNANDA GUEDES, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2812,"MO",1064,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ATLETA TATIANA LOPES, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2813,"MO",1065,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GDF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR PROBLEMAS DE SEGURANÇA NO CENTRO EDUCACIONAL 4, EM SOBRADINHO II, NA RA DE SOBRADINHO, RA V."],
    [2814,"MO",1066,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETORNAR O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA 3ª PONTE DO LAGO SUL, RA XIV."],
    [2815,"MO",1067,1999,"1999-08-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O SR. CHICO CRUVINEL, PELO PROGRAMA CANAL LUZ LEVADO AO AR PELA TV BANDEIRANTES AOS DOMINGOS ÀS 8H30."],
    [2816,"MO",1068,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF SOLICITE PROVIDÊNCIAS URGENTES DA FUNAI COM REFERÊNCIA À ESTERILIZAÇÃO DE ÍNDIAS PATAXÓS."],
    [2817,"MO",1069,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE QUE ESTA CASA SOLICITE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO NA RA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [2818,"MO",1070,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO PROCON NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [2819,"MO",1071,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO INSS NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [2820,"MO",1072,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [2821,"MO",1073,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [2822,"MO",1074,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO DETRAN A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS AMARELAS."],
    [2823,"MO",1075,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO GOVERNO DO DF A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ENTORNO DO DF EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS."],
    [2824,"MO",1076,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO DF PELA LIBERAÇÃO DE ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADE."],
    [2825,"MO",1077,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PELAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS RODOVIAS EPNB E EPTG."],
    [2826,"MO",1078,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANDRÉ FRANCO MONTORO."],
    [2827,"MO",1079,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FELICITA O EMPRESÁRIO ROGÉRIO TOKARSKI, PELO PRÊMIO RACINE DE QUALIDADE."],
    [2828,"MO",1080,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A FÁBRICA DE MÓVEIS NOBEL PELA INAUGURAÇÃO DE SEUS 'SHOW-ROOM' NA AVENIDA DOS BOMBEIROS NA CIDADE DO GAMA - RA II."],
    [2829,"MO",1081,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O NOVO ADMINISTRADOR JOSÉ MEIRELES FILHO, PELA SUA POSSE A FRENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE DE SANTA MARIA, HOJE AS 12H00 NA SEDE DAQUELA ADMINISTRAÇÃO."],
    [2830,"MO",1082,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A NADADORA TATIANA LEMOS PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE 4X200 NOS JOGOS PANAMERICANOS DE WINNIPEG."],
    [2831,"MO",1083,1999,"1999-08-05T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN/DF PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA SANDU, EM FRENTE À QSB 6/CSC 4, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [2832,"MO",1084,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE TAGUATINGA - TAGUAPARK E A RETIRADA IMEDIATA DOS INVASORES QUE ESTÃO NA REFERIDA ÁREA."],
    [2833,"MO",1085,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA ESPECIAL 2 A DO GUARÁ II, RA X."],
    [2834,"MO",1086,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA ENTRE AS QUADRAS QE 42 E QE 44 DO GUARÁ II - DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2835,"MO",1087,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CATEDRAL RAINHA DA PAZ, LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL PRÓXIMO AO SETOR MILITAR URBANO."],
    [2836,"MO",1088,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA QE 42 DO GUARÁ II NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2837,"MO",1089,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALATAMENTO DE TRECHO DE 2,5KM DA VIA PROJETADA 01 QUE LIGA A DF-150 - KM 5, AO SETOR OESTE DE SOBRADINHO."],
    [2838,"MO",1090,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À EPTG LIGANDO O GUARÁ AO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA X."],
    [2839,"MO",1091,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QE 42 - GUARÁ II NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2840,"MO",1092,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DMTU, PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA ÁREA ESPECIAL 2 A DO GUARÁ II."],
    [2841,"MO",1093,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A CRIAÇÃO DE LINAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO O GUARÁ AO SETOR DE INFLAMÁVEIS E SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA DO SIA - RA X."],
    [2842,"MO",1094,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA A PINTURA DE MA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA CONTORNO DO GUARÁ II, ENTRE A QE 26 E A ÁREA ESPECIAL 2 A - GUARÁ II."],
    [2843,"MO",1095,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ÁREA ESÉCIAL 2 A - GUARÁ II."],
    [2844,"MO",1096,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO O GUARÁ AO SOF SUL."],
    [2845,"MO",1097,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES NO RIACHO FUNDO II, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA."],
    [2846,"MO",1098,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR À SRA. MARLENE DE FÁTIMA DE SOUZA VIEIRA, PRESIDENTE DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE SOLO E CIMENTO."],
    [2847,"MO",1099,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM PISTÃO DO LAZER NA RA DO RIACHO FUNDO."],
    [2848,"MO",1100,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNO DO DF PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CLASSE 708 NORTE."],
    [2849,"MO",1101,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, DOTADA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA QR 204 DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [2850,"MO",1102,1999,"1999-08-10T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF A COLOCAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO DA ESCOLA CLASSE 708, DA ASA NORTE."],
    [2851,"MO",1103,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO AO SOLDADO POLICIAL MILITAR QPPMC JESUS PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 17.978-7."],
    [2852,"MO",1104,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DA ÁREA RESERVADA 01 E LOTE ESPECIAL 01 DA Q. 01 EM SOBRADINHO - RA V."],
    [2853,"MO",1105,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DF PARA ACESSO ALTERNATIVO NA DF-003/BR-020 DA CIDADE DE SOBRADINHO AO PLANO PILOTO."],
    [2854,"MO",1106,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE REABERTURA DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA, NA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [2855,"MO",1107,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE SÃO SEBASTIÃO, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [2856,"MO",1108,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA NOVACAP A URGENTE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS DA CIDADE DO GUARÁ, EM ESPECIAL OS DA QI 25, NO GUARÁ - RA X."],
    [2857,"MO",1109,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O URGENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS QUADRAS 15, 17, 26 E 28 DA CIDADE DO GUARÁ, NO GUARÁ - RA X."],
    [2858,"MO",1110,1999,"1999-08-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [2859,"MO",1111,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [2860,"MO",1112,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA AS QUADRAS 05 E 07 DE SOBRADINHO, PASSANDO PELO BALÃO QUE FAZ A LIGAÇÃO COM SOBRADINHO OESTE, EM SOBRADINHO, RA V."],
    [2861,"MO",1113,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DF - SLU/DF QUE A COLETA DE LIXO NA QNM 12 DE CEILÂNDIA CENTRO SEJA REALIZADA ATÉ AS 20H00."],
    [2862,"MO",1114,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CEB A URGENTE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE MANSÕES DE SAMAMBAIA, EM SAMAMBAIA -  RA XII."],
    [2863,"MO",1115,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CEB A URGENTE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO STP-A DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2864,"MO",1116,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA, EM SAMAMBAIA - RA XII."],
    [2865,"MO",1117,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA, NA RA DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [2866,"MO",1118,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII."],
    [2867,"MO",1119,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO, NA RA V."],
    [2868,"MO",1120,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA A FEIRA DO SETOR HABITACIONAL LÚCIO COSTA, NA RA DO GUARÁ - RA X."],
    [2869,"MO",1121,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE REVITALIZAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA, EM SAMAMBAIA - RA XII."],
    [2870,"MO",1122,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO, LOCALIZADO NA QUADRA 02 DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2871,"MO",1123,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA, BEM COMO A URGENTE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX."],
    [2872,"MO",1124,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR NO SETOR DE GARAGENS E ARMAZENAGEM NORTE - SGAN, NA RA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2873,"MO",1125,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM CRUZAMENTO ENTRE A VIA DE LIGAÇÃO GUARÁ / NÚCLEO BANDEIRANTE E A ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [2874,"MO",1126,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DO TRECHO 02 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL."],
    [2875,"MO",1127,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"ELOGIA LEORNARDO NOVAES PELO LANÇAMENTO DA RESVISTA 'SETE - AGENDA CULTURAL DA SEMANA DE BRASÍLIA'."],
    [2876,"MO",1128,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DIVINÉIA, DE BANCOS E ALAMBRADOS."],
    [2877,"MO",1129,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER AMPLA REFORMA NO CENTRO EDUCACIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - CENB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII."],
    [2878,"MO",1130,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM SALÃO COMUNITÁRIO, NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DIVINÉIA."],
    [2879,"MO",1131,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PORMOVER A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, NOS CÓRREGOS QUE COMPREENDEM A APA - GAMA, CABEÇA DE VEADO E EROSÕES EM DIVERSOS PONTOS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - MSPW, NO ÂMBITO DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [2880,"MO",1132,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS INTERNAS DA VILA DIVINÉIA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [2881,"MO",1133,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL FORMULE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSOS AO SISTEMA CEILANDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PELA PUBLICAÇÃO DO JORNAL CEILANDENSE."],
    [2882,"MO",1134,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES URBANOS COLETIVO DE PASSAGEIROS, BUSCANDO OBTER DELAS O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, NAS COMUNIDADES DE MONTE ALTO, VENDINHA, CASCALHEIRA, INCRA 06, INCRA 08 E BRAZLÂNDIA."],
    [2883,"MO",1135,1999,"1999-08-11T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR A ATLETA FLÁVIA CRISTINA DE FARIA."],
    [2884,"MO",1136,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA O TRATAMENTO DADO PELO GOVERNADOR DO DF A PARLAMENTAR DESTA CASA E A PROFISSIONAIS DA IMPRENSA."],
    [2885,"MO",1137,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À TELEBRASÍLIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA PÚBLICA COM LINHAS INTERNACIONAIS, NOS PONTOS TURÍSTICOS DO DF."],
    [2886,"MO",1138,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DETRAN, A TROCA DA BARREIRA ELETRÔNICA SITUADA EM FRENTE A DELEGACIA DE POLÍCIA DO GAMA - RA II, POR UM SEMÁFORO."],
    [2887,"MO",1139,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASÍLIA - GM, A VIABILIDADE E A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE DESTRAVAMENTO PELO LADO INTERNO DOS PORTA-MALAS DOS AUTOMÓVEIS DE SUA FABRICAÇÃO."],
    [2888,"MO",1140,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I, A URGENTE ENTREGA DAS BANCAS AOS CONCESSIONÁRIOS HABILITADOS NA FEIRA LOCALIZADA NO TERMINAL 10 DO METRÔ DE BRASÍLIA, ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO."],
    [2889,"MO",1141,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO DF - CREA/DF, UMA REVISÃO PARA MENOS, NAS TAXAS COBRADAS SOBRE OS ARTEFATOS DE CIMENTOS TAIS COMO LAJES, MANILHAS, PLACAS, MOURÕES, POSTES E SIMILARES FABRICADOS NO DF."],
    [2890,"MO",1142,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA."],
    [2891,"MO",1143,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA BARREIRA ELETRÔNICA EM FRENTE AO SUPERMERCADO PLANALTÃO, NA RA DO GAMA - RA II."],
    [2892,"MO",1144,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PAREBENIZA A FÁBRICA KARRANCA'S PELA INAUGURAÇÃO DE SUA LOJA DE MÓVEIS LOCALIZADA À AVENIDA DOS BOMBEIROS NA CIDADE DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA RII."],
    [2893,"MO",1145,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, A REGULAMENTAÇÃO DAS QUADRAS 55, 56, 57 E 58, DO ASSENTAMENTO HAITI, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [2894,"MO",1146,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MOVIMENTO NEGRO DAS RAÇAS NA DIÁSPORA AFRO-BRASILEIRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF."],
    [2895,"MO",1147,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A DECISÃO DA DIVISÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA DE AFASTAR A PROFESSORA SIMONE ESTELA O. DO BRASIL DO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA CLASSE 415 DE SAMAMBAIA, PARA O QUAL FOI ELEITA PELA COMUNIDADE, E REIVINDICA POLICIAMENTO INTENSIVO NAS ESCOLAS DE SAMAMBAIA."],
    [2896,"MO",1148,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO HRAN, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, DOUTOR MARTINHO GONÇALVES DA COSTA, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM SENDO OFERECIDO A SOCIEDADE."],
    [2897,"MO",1149,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO VIÁRIO EM NÍVEL DO TIPO VIADUTO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO COLORADO, LOCALIZADO NA BR-020, EM SOBRADINHO, RA V."],
    [2898,"MO",1150,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE LIGA A DF-150 AO SETOR OESTE DE SOBRADINHO, PREVISTO NO PDL COMO VIA PROJETADA 1 DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2899,"MO",1151,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR AO COMANDO GERAL DO CBMDF PELA INAUGURAÇÃO DE POLICLÍNICA NA ÁREA DO QUARTEL DA 3ª CRI (COMPANHIA REGIONAL DE INCÊNDIO) NO GAMA, RA II."],
    [2900,"MO",1152,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO LMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN / DF, PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DO TIPO BARREIRA ELETRÔNICA NAS PROXIMIDADES DA EPPN QI 09 - LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [2901,"MO",1153,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI NO SENTIDO DE PROMOVER A TERRAPLANAGEM DOS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NO VALE DO AMANHECER."],
    [2902,"MO",1154,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A REFORMA DA PRAÇA DA QI 20, COMPREENDENDO OBRAS DE RESTAURAÇÃO, REFORMAS DOS CANTEIROS E BANCOS, DA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA GERAL - GUARÁ I - RA X."],
    [2903,"MO",1155,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A EXECUÇÃO DAS OBRAS E IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS CONJUNTOS I. J E K DA QUADRA RESIENCIAL QI 01 DO GUARÁ I."],
    [2904,"MO",1156,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A A URGENTE INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS NO GUARÁ II - DF."],
    [2905,"MO",1157,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA QUE ABRANGE O SETOR RESIDENCIAL DA UNB (COLINA) E O SETOR DE CLUBES NORTE."],
    [2906,"MO",1158,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A FACULDADE TEOLÓGICA BATISTA DE BRASÍLIA PELA POSSE DO SEU NOVO DIRETOR-GERAL, DR. JOSUÉ MELO SALGADO E PELA CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIVINDADE AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS."],
    [2907,"MO",1159,1999,"1999-08-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA A DECISÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DE AUTORIZAR O SR. DARLY ALVES DA SILVA DE REALIZAR ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [2908,"MO",1160,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO DO JORNAL CEILANDENSE."],
    [2909,"MO",1161,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOGERE À FÁBRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VOLKEWAGEN DO BRASIL, A VIABILIDADE E A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE DESTRAVAMENTO PELO LADO INTERNO DOS PORTA-MALAS DOS AUTOMÓVEIS DE SUA FABRICAÇÃO."],
    [2910,"MO",1162,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS FORD DO BRASIL, A VIABILIDADE E A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE DESTRAVAMENTO PELO LADO INTERNO DOS PORTA-MALAS DOS AUTOMÓVEIS DE SUA FABRICAÇÃO."],
    [2911,"MO",1163,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONGRATULA-SE COM OS TRABALHADORES, COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DA ÁREA DA PANIFICAÇÃO DO DF PELO 'DIA DO PANIFICADOR'."],
    [2912,"MO",1164,1999,"1999-08-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA CONTORNO DO GUARÁ II, ENTRE A QE 40 E A QE 30 - RA X."],
    [2913,"MO",1165,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CEB A URGENTE INSTALAÇÃO DOS PADRÕES RESIDENCIAIS INDIVIDUAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ, NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2914,"MO",1166,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA NA CIDADE DA CANDANGOLÂNDIA, NA RA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX."],
    [2915,"MO",1167,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR GERAL DO DMTU A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO NAS AVENIDAS W/3 NORTE E W/3 SUL, NA RA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2916,"MO",1168,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO O ANEL VIÁRIO INTERNO DO CEMITÉRIO DE SOBRADINHO, EM SOBRADINHO - RA V."],
    [2917,"MO",1169,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIAS EM TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO STP-A DO CRUZEIRO - RA XI."],
    [2918,"MO",1170,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR DE MANSÕES DE SAMAMBAIA, EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [2919,"MO",1171,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE REFORMA DO PARQUINHO E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA SQS 409, EM BRASÍLIA - RA I."],
    [2920,"MO",1172,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 316, 421, 423, 427, 433, 502, 504, 613 E 615 DA CIDADE DE SAMAMBAIA - RA II."],
    [2921,"MO",1173,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL OU QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CLASSE BONSUCESSO, EM PLANALTINA - RA VI."],
    [2922,"MO",1174,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CAESB A URGENTE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS QE'S 38 E 44 DO GUARÁ II, NO GUARÁ - RA X."],
    [2923,"MO",1175,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A URGENTE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS DA QE 40 DO GUARÁ II, NO GUARÁ - RA X."],
    [2924,"MO",1176,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DA PISTA CONTORNO, PASSANDO PELOS FUNDOS DAS QE'S 38, 42 E 44, FAZENDO A LIGAÇÃO COM O BALÃO DA QE 46, NA RA DO GUARÁ - RA X."],
    [2925,"MO",1177,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DETRAN - DF A URGENTE RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DA VIA DE ACESSO À QE 46, ENTRE O ANEL VIÁRIO DO GUARÁ II, À ALTURA DAS QE'S 36 E 44, NO GUARÁ - RA X."],
    [2926,"MO",1178,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR DE OFICINAS DO GUARÁ, ENTRE A QE 40 E O ANEL VIÁRIO DO GUARÁ II, NA RA DO GUARÁ - RA X."],
    [2927,"MO",1179,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A URGENTE REFORMA DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU DE VARGEM BONITA, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2928,"MO",1180,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE PROTESTO AO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU, EM RAZÃO DA ABSURDA E INJUSTA COBRANÇA DE PASSAGENS DE ALUNOS QUE MORAM NA ZONA RURAL E ESTUDAM NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2929,"MO",1181,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2930,"MO",1182,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE -RA VIII."],
    [2931,"MO",1183,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN - DF A URGENTE INSTALAÇÃO DE SINAL LUMINOSO (SEMÁFORO), EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU DE VARGEM BONITA, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [2932,"MO",1184,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA AR 06, CONJUNTO 03, ÁREA ESPECIAL 17, EM SOBRADINHO OESTE, NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2933,"MO",1185,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 16 DA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2934,"MO",1186,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE REFORMA DO TELHEIRO (SALA DESTINADA A AULAS DE ARTES CÊNICAS) DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE SOBRADINHO, NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2935,"MO",1187,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONCLUSÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [2936,"MO",1188,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. GOVERNADOR DO DF, A URGENTE RETIRADA DA INVASÃO SABURO ONOYAMA, SITUADA ABAIXO DA QSD 24 - TAGUATINGA - DF, RA III."],
    [2937,"MO",1189,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A URGENTE URBANIZAÇÃO DAS QUADRAS QSD 11 E 23 - FUNDOS (AO LADO DA EPCT-SUL) - TAGUATINGA-DF, RA III."],
    [2938,"MO",1190,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA QR - 407, CONJUNTO 06, DAQUELA CIDADE."],
    [2939,"MO",1191,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA A REFORMA DO ALAMBRADO E A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA GRANJA DO TORTO, LOCALIZADO AO LADO DA SUBADIMINISTRAÇÃO REGIONAL."],
    [2940,"MO",1192,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 4.895/99, CUJA APROVAÇÃO É DECISIVA PARA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA DO ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL."],
    [2941,"MO",1193,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA VOTOS DE LOUVOR À EPISCOPISA SONIA HADDAD MORAES HERNANDES."],
    [2942,"MO",1194,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB - PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS DA ESAFE À CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [2943,"MO",1195,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À CEB PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SANAR AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA OCORRIDAS NA QUADRA 05 DO BAIRRO TRADICIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [2944,"MO",1196,1999,"1999-08-12T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACESSO VIÁRIO EM NÍVEL DO TIPO VIADUTO, NAS PROXIMIDADES DO BALÃO DO TORTO, LOCALIZADO NA DF-003 - RA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [2945,"MO",1197,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS A EMPRESA MCDONALD'S PELA CAMPANHA BENEFICENTE 'MCDIA FELIZ', COM RENDA DESTINADA A INSTITUIÇÕES ASSISTÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [2946,"MO",1198,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO JOAQUIM RORIZ, O PAGAMENTO RETROATIVO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, RELATIVO AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1998, CONFORME ITEM 02 DA CARTA PROMESSA ENVIADA A TODOS OS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, EM 29/07/98."],
    [2947,"MO",1199,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À CEB PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO TAGUAPARK (PISTÃO NORTE), EM FRENTE A QUADRA QNA 54, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [2948,"MO",1200,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA O PROJETO QUE PROPÕE A EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO."],
    [2949,"MO",1201,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CODEPLAN, BEM COMO IMPEDIR A TERCEIRIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, EFETUANDO, AINDA, O PAGAMENTO DAS REFERÊNCIAS A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES DA REFERIDA COMPANHIA."],
    [2950,"MO",1202,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS NA FEIRA DO GUARÁ."],
    [2951,"MO",1203,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QI E QE 09 DO GUARÁ I."],
    [2952,"MO",1204,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTREQUADRA 28/30 DO GUARÁ II."],
    [2953,"MO",1205,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR LÚCIO COSTA."],
    [2954,"MO",1206,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SUBSECRETÁRIO DA COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA A AMPLIAÇÃO DO CONTRATO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA IMPLANTAÇÃO DO ENDERAÇAMENTO URBANO DA CIDADE DO GUARÁ."],
    [2955,"MO",1207,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO DO SETOR QNL."],
    [2956,"MO",1208,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS AO LONGO DO CALÇADÃO DO GUARÁ."],
    [2957,"MO",1209,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTREQUADRA 24/26 DO GUARÁ II."],
    [2958,"MO",1210,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONVOCAÇÃO FINAL DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA 'APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO' DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF."],
    [2959,"MO",1211,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO RIACHO FUNDO II, RA-XVII."],
    [2960,"MO",1212,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM AO SENHOR EVARISTO PORTO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO À PRÁTICA DESPORTIVA."],
    [2961,"MO",1213,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA QE-46 - GUARÁ II."],
    [2962,"MO",1214,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO SETOR COMERCIAL NORTE DO PLANO PILOTO."],
    [2963,"MO",1215,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ O FECHAMENTO DA PASSAGEM CLANDESTINA ENTRE A LOCALIDADE DENOMINADA GUARÁ VILLE E A VILA TECNOLÓGICA."],
    [2964,"MO",1216,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PRESIDENTE DA TELABRASÍLIA QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA INDIVIDUAL E A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES NOS SEGUINTES BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS - GOIÁS: SETOR DE MANSÕES ÁGUAS LINDAS, JARDIM ÁGUAS LINDAS II, MORADA DA SERRA E CIDADE DO ENTORNO."],
    [2965,"MO",1217,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A REABERTURA DA AGÊNCIA DE ÁGUAS LINDAS - GO."],
    [2966,"MO",1218,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A IGREJA PRESBITERIANA NACIONAL PELO SEU 39° ANIVERSÁRIO."],
    [2967,"MO",1219,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA RODOVIA DF-330."],
    [2968,"MO",1220,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO DA QR 215 - SANTA MARIA (NORTE) - RA XIII."],
    [2969,"MO",1221,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA."],
    [2970,"MO",1222,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 01 AO 05 DA DF 001."],
    [2971,"MO",1223,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO B DA QNN 1 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [2972,"MO",1224,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF A RE-INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO NO EIXO MONUMENTAL - VIA S-1, NA ALTURA DA VIA DE ACESSO AO GRAN CIRCO LAR."],
    [2973,"MO",1225,1999,"1999-08-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA VICINAL DF-215, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO VERDE VALE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA-V. "],
    [2974,"MO",1226,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ATLETA REBECA GUSMÃO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2975,"MO",1227,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ATLETA FLÁVIA FARIA, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE WINNIPEG - CANADÁ."],
    [2976,"MO",1228,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.713/97, SOBRE ADMINISTRAÇÃO DAS SUPERQUADRAS POR PREFEITURAS."],
    [2977,"MO",1229,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS NA LEGALIZAÇÃO DOS LOTES NA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS, RA-XV."],
    [2978,"MO",1230,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, RA -XV, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAQUELA COMUNIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 288 DE 03 DE JULHO DE 1992."],
    [2979,"MO",1231,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ESCOLA NA QUADRA 300 DO RECANTOS DAS EMAS, RA - XV."],
    [2980,"MO",1232,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SEBRAE/DF O FUNCIONAMENTO DOS 'BALCÕES SEBRAE' EM HORÁRIO INTEGRAL DE ATENDIMENTO. "],
    [2981,"MO",1233,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO DF NO SENTIDO DAS PRÓXIMAS 'MICARECANDANGAS' SEREM REALIZADAS NO AUTÓDROMO NELSON PIQUET."],
    [2982,"MO",1234,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO GAMA, DE SANTA MARIA E DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2983,"MO",1235,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO GAMA, DE SANTA MARIA E DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2984,"MO",1236,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO GAMA, DE SANTA MARIA E DO RECANTO DAS EMAS."],
    [2985,"MO",1237,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA HORÁRIO ESPECÍFICO NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O  EXAME PREVENTIVO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A CINQÜENTA ANOS."],
    [2986,"MO",1238,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA PARA CORRIGIR DISTORÇÕES NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO."],
    [2987,"MO",1239,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA HORÁRIOS MAIS ADEQUADOS PARA OS EXAMES DE ECOGRAFIA NO HOSPITAL DO GAMA."],
    [2988,"MO",1240,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE - RA-XVIII, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE FRONTE À IGREJA BATISTA, SITUADA NA QI 13, BEM COMO, PROMOVER O CALÇAMENTO DA ÁREA CONTÍGUA AO ESTACIONAMENTO."],
    [2989,"MO",1241,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-020, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO IMPÉRIO DOS NOBRES, RA DE SOBRADINHO RA V."],
    [2990,"MO",1242,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, PARA QUE A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PÓLO DE CINEMA TENHA O SEU FUNCIONAMENTO TRANSFERIDO PARA A SEDE LOCALIZADA EM SOBRADINHO - RA V."],
    [2991,"MO",1243,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO AO LONGO DA RODOVIA BR-020, COMPREENDENDO O TRECHO ENTRE O BALÃO DO COLORADO E A QUADRA 18 DA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [2992,"MO",1244,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A MAIOR URGÊNCIA, PARA CONTER A ONDA DE ASSALTOS E VIOLÊNCIA QUE OS MORADORES DO SETOR QNA, EM TAGUATINGA, VEM SOFRENDO REGULARMENTE."],
    [2993,"MO",1245,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA VILA ESTRUTURAL, ÀS MARGENS DA DF-095-EPCL."],
    [2994,"MO",1246,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE EPILEPSIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF."],
    [2995,"MO",1247,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS A PARTIR DA QNG 2 A 27 EM TAGUATINGA."],
    [2996,"MO",1248,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A URBANIZAÇÃO DO SETOR TERMINAL NORTE."],
    [2997,"MO",1249,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA."],
    [2998,"MO",1250,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO CONJUNTO 10 DA AR 19, EM SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [2999,"MO",1251,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ATLETA FELIPE REIS PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE, NA MARATONA PROMOVIDA PELO CORREIO BRAZILIENSE."],
    [3000,"MO",1252,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO NO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM TAGUATINGA-DF."],
    [3001,"MO",1253,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, EM FACE DAS ARBITRARIEDADES COMETIDAS CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ACAMPADOS NA FAZENDA SANTA RITA, EM SÃO BENTO DO UNA."],
    [3002,"MO",1254,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, UM OSTENSIVO POLICIAMENTO NO SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAGEM NORTE - SAAN, EM BRASÍLIA - RA I."],
    [3003,"MO",1255,1999,"1999-08-19T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, UM OSTENSIVO POLICIAMENTO NAS QUADRAS 801/802 DO RECANTO DAS EMAS - RA IX."],
    [3004,"MO",1256,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE SAÚDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM O ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSITAREM."],
    [3005,"MO",1257,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA."],
    [3006,"MO",1258,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA ESCOLA CLASSE E DA ESCOLA DE 2º GRAU DA QUADRA QC-06, DO RIACHO FUNDO II."],
    [3007,"MO",1259,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS O USO DA ESTRUTURA METÁLICA DA RODOVIÁRIA PROVISÓRIA DO PLANO PILOTO NA COBERTURA DA FEIRA DO SETOR 10 DO METRÔ."],
    [3008,"MO",1260,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ASFALTADO NA ESCOLA CLASSE 18, DA 1. 05, CONJ. D."],
    [3009,"MO",1261,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO PARA O CIRETRAN PRÓXIMO À SLU/CEB NO GAMA."],
    [3010,"MO",1262,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA ASFÁLTICA DA CIDADE DO GAMA."],
    [3011,"MO",1263,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A PAVIMENTAÇÃO DA DF-475, QUE LIGA O GAMA A PONTE ALTA NORTE."],
    [3012,"MO",1264,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE AS QUADRAS 100 E 300 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [3013,"MO",1265,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CONJUNTOS F1, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS D1 E X DA QE 44, NO GUARÁ II."],
    [3014,"MO",1266,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS NOS CONJUNTOS F1, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS D1 E X DA QE 44, NO GUARÁ II."],
    [3015,"MO",1267,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS CONJUNTOS F1, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS D1 E X DA QE 44, NO GUARÁ II."],
    [3016,"MO",1268,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DE SANTA MARIA."],
    [3017,"MO",1269,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES NO SETOR QNN 40 DA CEILÂNDIA SUL EM CEILÂNDIA."],
    [3018,"MO",1270,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DO DF A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE CADASTRAMENTO DE ARTISTAS DO DF."],
    [3019,"MO",1271,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO   DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO  DE QUE SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO DA RA DA CIDADE DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3020,"MO",1272,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR QNR NA CIDADE DE CEILÂNDIA."],
    [3021,"MO",1273,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR QNR NA CIDADE DE CEILÂNDIA."],
    [3022,"MO",1274,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADO O AUDITÓRIO DO CENTRO DE ENSINO 01 DA CIDADE DO CRUZEIRO."],
    [3023,"MO",1275,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DE SANTA MARIA."],
    [3024,"MO",1276,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DF, A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOS MUTUÁRIOS RESIDENTES NOS CONJUNTOS L, M, N E O E OS LOTES DE 25 A 52 DO CONJUNTO K DA QE 38 - GUARÁ II, RA DO GUARÁ."],
    [3025,"MO",1277,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE OBRAS DO DF NO SENTIDO DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE LIGAÇÃO DO NÚCLEO RURAL ALMECEGAS ATÉ A LIGAÇÃO COM A RODOVIA DF-205 - RA DE BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [3026,"MO",1278,1999,"1999-08-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA DO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DE BRASÍLIA, NCB E DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO - CIR, QUE ESTÁ PONDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POLICIAIS MILITARES E DETENTOS."],
    [3027,"MO",1279,1999,"1999-08-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONGRATULA-SE COM O DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB, PELA ACERTADA ESCOLHA DO DR. FÁBIO SIMÃO, PARA PRESIDIR A COMISSÃO PROVISÓRIA DA 1ª ZONAL DO LAGO SUL E ASA SUL DA PRIMEIRA ZONA ELEITORAL."],
    [3028,"MO",1280,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO DER / DF, QUANTO A COLOCAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA DF-170 E A DF-205 - NÚCLEO RURAL ALMECEGAS E O NÚCLEO RURAL VEREDINHA - EM BRAZLÂNDIA, RA IV."],
    [3029,"MO",1281,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"ELOGIA OS PREFEITOS DE QUADRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE COMO INTERMEDIÁRIOS E COORDENADORES DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES AO PODER PÚBLICO."],
    [3030,"MO",1282,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS QUANTO A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADO À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DO NOVO GAMA."],
    [3031,"MO",1283,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DO NOVO GAMA QUANTO A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADO À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO."],
    [3032,"MO",1284,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PARA A CONCLUSÃO ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS EM TODOS OS CONJUNTOS DA QUADRA QNN 10 DA GUARIROBA, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3033,"MO",1285,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN/DF PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA HELIO PRATES, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - QNJ, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [3034,"MO",1286,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BRASÍLIA - CONGREGAÇÃO DA ASA NORTE PELA COMEMORAÇÃO DO 20° ANIVERSÁRIO DO CÍRCULO DE ORAÇÃO."],
    [3035,"MO",1287,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETÁRIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA AVENIDA VIA LESTE EM CEILÂNDIA NORTE, NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3036,"MO",1288,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO ESTÁDIO AUGUSTINHO LIMA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA-V."],
    [3037,"MO",1289,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINIDCA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E ENDEREÇAMENTO NA ÁREA RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [3038,"MO",1290,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGO E CIDADANIA - APEC, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V."],
    [3039,"MO",1291,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF NO SENTIDO DE QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF ASSISTAM JULGAMENTOS DE DETENTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI."],
    [3040,"MO",1292,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, PARA CONSTRUIR A PRAÇA DE ESPORTES NAS ENTREQUADRAS QNB 15-16."],
    [3041,"MO",1293,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DF - DER, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DF-085, NA ALTURA DO ACESSO ENTRE O SETOR SUDOESTE E O PARQUE DA CIDADE."],
    [3042,"MO",1294,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA RECAPEAR A MANTA ASFÁLTICA DA RODOVIA DF-003, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BALÃO DO TORTO E O NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3043,"MO",1295,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS  PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA DF-085 E O ACESSO AO SETOR LÚCIO COSTA, NO GUARÁ I."],
    [3044,"MO",1296,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA DF-085 E A SAÍDA DO PARQUE DA CIDADE, EM FRENTE AO ACESSO AO SETOR SUDOESTE."],
    [3045,"MO",1297,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA DF-003 E A RUA DE ACESSO AO SETOR OCTOGONAL, NO CRUZEIRO."],
    [3046,"MO",1298,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA DF-051 E A RUA DE ACESSO À L-2 SUL, EM FRENTE AO ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA."],
    [3047,"MO",1299,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RODOVIAS BR-040 E DF-290, ENTRADA PARA O GAMA E SANTA MARIA."],
    [3048,"MO",1300,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-003, NA ALTURA DO ACESSO À UNIPAZ, NO SETOR PARK WAY."],
    [3049,"MO",1301,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-003, NO ACESSO AO SETOR CENTRAL DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [3050,"MO",1302,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA DF-025 E A RUA DE ACESSO À QI 15 DO LAGO SUL, PRÓXIMO AO INSTITUTO DOM ORIONE."],
    [3051,"MO",1303,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA BR-060, NO ACESSO AO SETOR CENTRAL DE SAMAMBAIA."],
    [3052,"MO",1304,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA (RODOVIA DF-085), NO ACESSO AO SETOR DE MANSÕES PARK WAY."],
    [3053,"MO",1305,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA (RODOVIA DF-095), NA ALTURA DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA."],
    [3054,"MO",1306,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RODOVIA DF-003, NO CRUZAMENTO COM O EIXO MONUMENTAL, EM FRENTE À RODOFERROVIÁRIA."],
    [3055,"MO",1307,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, PARA CONSTRUIR E MANTER UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA DAS ENTREQUADRAS QNB 15-16, EM TAGUATINGA."],
    [3056,"MO",1308,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROTESTA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS ENVOLVIDOS NO ' MASSACRE DO CARAJÁS '."],
    [3057,"MO",1309,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO ACESSO AO PARANOÁ PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA DF-015."],
    [3058,"MO",1310,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA ESAÚ AFONSO DE CARVALHO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 1999."],
    [3059,"MO",1311,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A URGENTE AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CIR E NCB / SSP / DF."],
    [3060,"MO",1312,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, TADEU FILIPELLI, A URGENTE COLOCAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS QUADRAS 45, 46, 47 E 48 DA VILA SÃO JOSÉ (NOVO ASSENTAMENTO) - BRAZLÂNDIA, RA IV."],
    [3061,"MO",1313,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O URGENTE ASFALTAMENTO DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA, RA VI."],
    [3062,"MO",1314,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO ENTRE O SETOR P-SUL DA CIDADE DE CEILÂNDIA E A CIDADE DO GUARÁ."],
    [3063,"MO",1315,1999,"1999-08-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA DF-005 / ESTRADA PARQUE PARANOÁ, NO TRECHO ENTRE O VARJÃO E O BALÃO DE ACESSO AO PARANOÁ."],
    [3064,"MO",1316,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A LIBERDADE DE TRABALHO PARA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO."],
    [3065,"MO",1317,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO ENTROCAMENTO ENTRE AS RODOVIAS DF-001 E BR-060."],
    [3066,"MO",1318,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO DO SETOR CENTRAL DO GAMA, COM A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS."],
    [3067,"MO",1319,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RODOVIÁRIA NA CIDADE DO GAMA."],
    [3068,"MO",1320,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A REVITALIZAÇÃO DO VERDE NAS AVENIDAS, RUAS E PRAÇAS DO GAMA, COM O PLANTIO E O REPLANTIO DE ÁRVORES E ESPÉCIES FLORÍSTICAS."],
    [3069,"MO",1321,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A URBANIZAÇÃO E A JARDINAGEM DO BALÃO PRINCIPAL DE ACESSO À CIDADE DO GAMA."],
    [3070,"MO",1322,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NAS ÁREAS ESPECIAIS DO SETOR CENTRAL DO GAMA."],
    [3071,"MO",1323,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA REFORMAS E A REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO GAMA."],
    [3072,"MO",1324,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, DEVIDAMENTE EQUIPADO, NA ÁREA CONHECIDA COMO DVO, NO GAMA."],
    [3073,"MO",1325,1999,"1999-08-31T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA."],
    [3074,"MO",1326,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BECOS DAS QUADRAS 34, 36 E 38 DO SETOR M/NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [3075,"MO",1327,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A REATIVAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL, COM A SUA RESPECTIVA REFORMA, LOCALIDO NA EQNM 34/36 DO SETOR M/NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [3076,"MO",1328,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REVINDICA AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA O ASFALTAMENTO DOS FUNDOS DO COMÉRCIO DAS EANM 34/36, NO SETOR M/NORTE DE TAGUATINGA."],
    [3077,"MO",1329,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A ILUMINAÇÃO DAS VIAS DA UNB (CENTRO OLÍMPICO) E DO SCEN SETOR DE CLUBES ESPORTIVO NORTE."],
    [3078,"MO",1330,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"ESPRESSA VOTO DE PESAR PELA FALECIMENTO DE D. HELDER CÂMARA, ARCEBISPO EMÉRITO DE OLINDA E RECIFE."],
    [3079,"MO",1331,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A JORNALISTA ANA SÁ PELO RECEBIMENTO DO DIPLOMA JORNALISTAS AMIGOS DA CRIANÇA."],
    [3080,"MO",1332,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO DETRAN PROVIDÊNCIAS URGENTES RELATIVAS Á PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DO PLANO PILOTO."],
    [3081,"MO",1333,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA - RA VI."],
    [3082,"MO",1334,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA ECT, A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA, POSTO OU FRANQUIA DOS CORREIOS NO SETOR RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA, RA VI."],
    [3083,"MO",1335,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, TADEU FILIPPELLI A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS DAS Q. 18 A 25 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA, RA VI."],
    [3084,"MO",1336,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF A LOCAÇÃO DE ÁREA PARA LOTES PARA ESTACIONAMENTO E MANUTENÇÃO SIMPLES DE TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [3085,"MO",1337,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A REAVALIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA QE 40, CONJUNTO D - GUARÁ II NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [3086,"MO",1338,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA NA CIDADE DO GAMA."],
    [3087,"MO",1339,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO DE TODAS AS CIDADES DO DF."],
    [3088,"MO",1340,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU SEJA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS PARA OS TRANSPORTES COLETIVOS LIGANDO A M NORTE AO GUARÁ."],
    [3089,"MO",1341,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA VÍDEO-GRAVADA PARA O INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO DF."],
    [3090,"MO",1342,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE A IMPLEMENTAÇÃO DAS ESCOLINHAS PÚBLICAS DE FUTEBOL QUE ORIENTAM E ENSINAM AS CRIANÇAS."],
    [3091,"MO",1343,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL REPAROS NA DRENAGEM DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO B, DO SETOR DE OFICINAS DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3092,"MO",1344,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NO CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO V."],
    [3093,"MO",1345,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NA VIA DE CIRCULAÇÃO INTERNA NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES."],
    [3094,"MO",1346,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NA VIA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DA COLÔNIA AGRPICOLA VICENTE PIRES."],
    [3095,"MO",1347,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REINVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NAS DUAS PISTAS DA VIA ESTRUTURAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CÓRREGO VICENTE PIRES E TAGUATINGA."],
    [3096,"MO",1348,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM PEQUENO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE À CNJ-01, BLOCO A, LOJA 01, TAGUATINGA."],
    [3097,"MO",1349,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NA EQNL 06/08."],
    [3098,"MO",1350,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA CEB A URGENTE REFORMA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA COLÔNIA AGRÍCOLA NOVA BETHÂNIA - CHAPADA, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [3099,"MO",1351,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA CAESB A AGILIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POÇO ARTESIANO DA COLÔNIA AGRÍCOLA NOVA BETHÂNIA - CHAPADA, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [3100,"MO",1352,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INCREMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO DA RODOFERROVIÁRIA."],
    [3101,"MO",1353,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS E/OU DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS QUE PASSEM PELA RODOFERROVIÁRIA."],
    [3102,"MO",1354,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1585/97 ALTERADA PELA LEI Nº 2.125/98 QUE TRATA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3103,"MO",1355,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER A TRANSFERÊNCIA DO RETORNO DA ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE, NA ALTURA DA VIA NB-1."],
    [3104,"MO",1356,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU ESTENDER AS LINHAS DE ÔNIBUS, COM PONTO FINAL DA AVENIDA W3 NORTE, ATÉ O BALÃO PRÓXIMO AO CORPO DE BOMBEIROS, LOCALIZADO NA VIA DE LIGAÇÃO W3 NORTE - DF 003."],
    [3105,"MO",1357,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA LOTAXI, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS COLETIVO QUE SERVE À LINHA BRAZLÂNDIA - PLANO-PILOTO."],
    [3106,"MO",1358,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF QUANTO A NECESSIDADE DE COLOCAREM O MEIO FIO NAS RUAS DA QUADRA 6 DO RIACHO FUNDO 1."],
    [3107,"MO",1359,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA QUADRA 404 DE SAMAMBAIA."],
    [3108,"MO",1360,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETARIADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À NECESSIDADE DE MÉDICOS PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV QUE ESTÃO NA PAPUDA."],
    [3109,"MO",1361,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE MEIA ENTRADA, PARA ESTUDANTES, CALCULADA SOBRE O PREÇO EFETIVAMENTE COBRADO EM SHOWS E EVENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL."],
    [3110,"MO",1362,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"RECOMENDA Á SECRETARIA DA FAZENDA UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DAS PLANILHAS DE CUSTOS DE SHOWS E ESPETÁCULOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, DE FORMA A EVITAR O ESTABELECIMENTO DE PREÇOS ABUSIVOS."],
    [3111,"MO",1363,1999,"1999-09-01T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR AVERIGÜAR E COIBIR ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR 'GUARDADORES AUTÔNOMOS' NO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO 3000."],
    [3112,"MO",1364,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO SETOR M NORTE DA CIDADE DE CEILÂNDIA."],
    [3113,"MO",1365,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DO CONJUNTO G DA QUADRA 1E 21 DO GUARÁ II DA CIDADE DO GUARÁ - RA X."],
    [3114,"MO",1366,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DO GUARÁ - RA X."],
    [3115,"MO",1367,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU, A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV E O SETOR DE OFICINAS SUL - SOF SUL NA CIDADE DO GUARÁ - RA X."],
    [3116,"MO",1368,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA QR 114 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [3117,"MO",1369,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA DE BRASÍLIA."],
    [3118,"MO",1370,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA FEIRA DO GUARÁ E SEU ENTORNO."],
    [3119,"MO",1371,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU A VIABILIZAÇÃO DE ROTA ENTRE O GUARÁ E O JOCKEY CLUB, VIA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA."],
    [3120,"MO",1372,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A MODIFICAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO ÀS FÉRIAS DO MEIO DE ANO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF."],
    [3121,"MO",1373,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REABERTO O POSTO POLICIAL DA FAZENDA TAMANDUÁ - EMBRAPA - BR 060 KM 09."],
    [3122,"MO",1374,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA NA CIDADE DE TAGUATINGA."],
    [3123,"MO",1375,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF SUL DA CIDADE DE BRASÍLIA."],
    [3124,"MO",1376,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A URBANIZAÇÃO COMPLETA DA QS 09 - ÁREA COMERCIAL, NA CIDADE DE TAGUATINGA."],
    [3125,"MO",1377,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA PARA MANUTENÇÃO DE URBANIZAÇÃO NA QI 14 - GUARÁ I NA CIDADE DO GUARÁ."],
    [3126,"MO",1378,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 20.506, DE 17 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [3127,"MO",1379,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA FORMULE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À IMPRENSA NACIONAL, PELOS 191 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA."],
    [3128,"MO",1380,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS, NO ITINERÁRIO QUE LIGA O RECANTO DAS EMAS À CEILÂNDIA SUL E NORTE, PASSANDO PELA RODOVIÁRIA, DETRAN, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, VIA M02, SEGUINDO ATÉ O SETOR O."],
    [3129,"MO",1381,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CEB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS QE 30 E 1E 32 NO GUARÁ II, NA RA X."],
    [3130,"MO",1382,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM DE CENTRO DE SAÚDE NA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [3131,"MO",1383,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE COMPREENDEM A QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [3132,"MO",1384,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS, NO ITINERÁRIO QUE LIGA O RECANTO DAS EMAS À BRASÍLIA, SAINDO DA QUADRA 802, PASSANDO PELA AVENIDA W3 NORTE/SUL."],
    [3133,"MO",1385,1999,"1999-09-02T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DA EXMA. SRA. SUBSECRETÁRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR, NA INTERNET, O CADASTRO DE RECLAMAÇÕES, COM A LISTA DAS 100 EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NO ANO, NO DF."],
    [3134,"MO",1386,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETPARIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETIVADO O FUNCIONAMENTO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LAZER PRECEITUADO NA LEI DE CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SOBRADINHO - RA V."],
    [3135,"MO",1387,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 04 SITUADO PRÓXIMO AS QUADRAS 29/39 DO SETOR LESTE DA CIDADE DO GAMA RA II."],
    [3136,"MO",1388,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NA CIDADE DO GAMA - RA II."],
    [3137,"MO",1389,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DO GAMA. RA II."],
    [3138,"MO",1390,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 203 NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [3139,"MO",1391,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA ÁREA DAS ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA - DF."],
    [3140,"MO",1392,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO ENTRE O SETOR P-SUL DA CIDADE DE CEILÂNDIA E A CIDADE DO GUARÁ."],
    [3141,"MO",1393,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA POLICIAMENTO NAS RUAS DO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3142,"MO",1394,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3143,"MO",1395,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A MANUTENÇÃO NO CEMITÉRIO DO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3144,"MO",1396,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O INÍCIO IMEDIATO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS DO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3145,"MO",1397,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO NO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3146,"MO",1398,1999,"1999-09-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA MARECHAL DEODORO E RUA PERNAMBUCO NO SETOR SUL EM PLANALTINA - DF."],
    [3147,"MO",1399,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DER / DF A LIBERAÇÃO PARA TRÂNSITO DA RODOVIA DF-045 - ESTRADA PARQUE RONCADOR, LIGANDO A DF-001, À DF-025 NA ALTURA DA QI 17 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, LAGO SUL, RA XVI."],
    [3148,"MO",1400,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE À AIDS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF."],
    [3149,"MO",1401,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE À AIDS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF."],
    [3150,"MO",1402,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO GOVERNO DO DF A CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE ESPORTES, PARA PRÁTICA DE SKATE E DE PATINAÇÃO, NA PRAÇA DOS EUCALIPTOS, EM CEILÂNDIA NORTE."],
    [3151,"MO",1403,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS AO MINISTRO DO ESPORTE E TURISMO PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO CENTRO-OESTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER, EM BRASÍLIA."],
    [3152,"MO",1404,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A ILUMINAÇÃO E ESTACIONAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS - CIL, LOCALIZADO EM SOBRADINHO, RA V."],
    [3153,"MO",1405,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 5, SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA, EM SOBRADINHO, RA V."],
    [3154,"MO",1406,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PRODIVÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO AO CONDOMÍNIO RK, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO IMPÉRIO DOS NOBRES, NA DF-440."],
    [3155,"MO",1407,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO, ACOSTAMENTO E CICLOVIA E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E BALÕES DE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS NA RODOVIA DF-250."],
    [3156,"MO",1408,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DA COMUNIDADE DE QUEIMA LENÇOL."],
    [3157,"MO",1409,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS."],
    [3158,"MO",1410,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DUPLICAR A VIA DE ACESSO AO SETOR ESPORTIVO DE CLUBES SUL TRECHO 02."],
    [3159,"MO",1411,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF O ENVIO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DF DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO E DEDICAÇÃO DEVIDA AOS AGENTES E INSPETORES DO DETRAN."],
    [3160,"MO",1412,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SRA. SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA OS JÁ INSCRITOS NO IDHAB (ANTIGA SHIS)."],
    [3161,"MO",1413,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [3162,"MO",1414,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROVIDÊNCIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA CRECHE LÚCIO COSTA."],
    [3163,"MO",1415,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE A REAVALIAÇÃO DOS PREÇOS COBRADOS PELA CAESB NA QE 40, GUARÁ II, RA X."],
    [3164,"MO",1416,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NO RIACHO FUNDO II."],
    [3165,"MO",1417,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LIMPEZA DA QI 03 - GUARÁ I - RA X."],
    [3166,"MO",1418,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF, SEJA AVERIGUADA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CARROS DE SOM NA QNP 15 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3167,"MO",1419,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MELHORIAS NA SEGURANÇA DA QE 40, GUARÁ II, RA X."],
    [3168,"MO",1420,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MELHORIAS NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA QR 433 DA CIDADE DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [3169,"MO",1421,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NA REGIÃO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA IV - RA VI."],
    [3170,"MO",1422,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF SERVIÇOS DE MELHORIAS NAS VIAS DO VALE DO AMANHECER - RA VI."],
    [3171,"MO",1423,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A ABERTURA DO POSTO DE SAÚDE NO VALE DO AMANHECER - RA VI."],
    [3172,"MO",1424,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A MELHORIA URGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SOBRADINHO II - RA V."],
    [3173,"MO",1425,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NO SETOR LÚCIO COSTA - RA X."],
    [3174,"MO",1426,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A EQUIPAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA COM OS DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3175,"MO",1427,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SUBSECRETÁRIA PARA ASSUNTOS DO IDOSO A AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DA 3ª IDADE NO SETOR LÚCIO COSTA - RA X."],
    [3176,"MO",1428,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILMO SR. COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF PELA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADO DURANTE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS EM BRASÍLIA, BEM COMO PELO COMBATE AOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NO CERRADO BRASILIENSE."],
    [3177,"MO",1429,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL O GAMA, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, RONALDO ALMEIDA, PELA COERÊNCIA DE SUA LINHA EDITORIAL, BEM COMO PELA PREOCUPAÇÃO COM AS COISAS QUE AFETAM O GAMA."],
    [3178,"MO",1430,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PELA POSTURA DEMOCRÁTICA ADOTADA DURANTE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS EM BRASÍLIA."],
    [3179,"MO",1431,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF PELA POSTURA DEMOCRÁTICA ADOTADA DURANTE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS EM BRASÍLIA."],
    [3180,"MO",1432,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CEB, QUANTO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ESTACIONAMENTOS DO MERCADO 2, DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3181,"MO",1433,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU, QUANTO A MUDANÇA NO ITINERÁRIO DE ALGUMAS LINHAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO QUE ATENDEM A COMUNIDADE DO SETOR LESTE DO GAMA, FAZENDO COM QUE ELAS PASSEM ENTRE AS QUADRAS 23 E 24 E O MERCADO 2 (LESTE)."],
    [3182,"MO",1434,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN-DF, QUANTO A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA LOCALIZADA ENTRE O MERCADO Nº 2 E O PONTO DE TAXI DA PRAÇA 01, DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3183,"MO",1435,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A FAMÍLIA CONTI PELA EXCELENTE QUALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE FABRICA PARA O CONSUMO DA POPULAÇÃO DO DF."],
    [3184,"MO",1436,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF CGPM-DF, NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO EQUIPADO DE BICICLETA NO RIACHO FUNDO II - RA XVII."],
    [3185,"MO",1437,1999,"1999-09-15T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE FONTES DE ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3186,"MO",1438,1999,"1999-09-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO CONGRESSO NACIONAL URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 169-B DE 1993, QUE PREVÊ RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS."],
    [3187,"MO",1439,1999,"1999-09-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS AGENTES E INSPETORES DE TRÂNSITO DA CARREIRA DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF."],
    [3188,"MO",1440,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES EM FRENTE AO LAR DOS VELHINHOS MARIA DE MADALENA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [3189,"MO",1441,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO LAR DOS VELHINHOS MARIA DE MADALENA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [3190,"MO",1442,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, DR. JOSÉ MARANHÃO, NO SENTIDO DE REPUDIAR AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, CEL. QOPM RAMILTON CORDEIRO, POR PUNIR 36(TRINTA E SEIS) POLICIAIS MILITARES DAQUELE ESTADO. "],
    [3191,"MO",1443,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. "],
    [3192,"MO",1444,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [3193,"MO",1445,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. "],
    [3194,"MO",1446,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR O CENTRO CULTURAL NA QNN 13 LOTE B, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA ."],
    [3195,"MO",1447,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR OS MUROS DO COSE DA QNM 15 LOTE A E DA EQNP 16/20 LOTES A E B , REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA ."],
    [3196,"MO",1448,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [3197,"MO",1449,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31.12.98 NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3198,"MO",1450,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3199,"MO",1451,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA "],
    [3200,"MO",1452,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA ."],
    [3201,"MO",1453,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR AO ESPORTE CLUBE DOM PEDRO II PELA SUA PARTICIPAÇÃO NA SÉRIE C DO CAMPEONATO BRASILEIRO,"],
    [3202,"MO",1454,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO A URGENTE REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA W-3 SUL, COLOCANDO-OS A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE USUÁRIA."],
    [3203,"MO",1455,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSEIGEIROS DE TAXI , NA ENTRADA DA SQS 215- REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA  -RA-I."],
    [3204,"MO",1456,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA RA I , A URGENTE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SQS 215"],
    [3205,"MO",1457,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA RA I , A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS E CANTEIROS NA SQS 215. "],
    [3206,"MO",1458,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE LIGAM OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO AO DISTRITO FEDERAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS."],
    [3207,"MO",1459,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO -RA XVII."],
    [3208,"MO",1460,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHA ÔNIBUS GRATUITA PARA SERVIR OS ALUNOS DO RIACHO  FUNDO II QUE ESTUDAM NA GRANJA DAS OLIVEIRAS . "],
    [3209,"MO",1461,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DAS QUADRAS 05 E 07 DO PARANOÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [3210,"MO",1462,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NAS QUADRAS 05 E 07 DO PARANOÁ , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ VII."],
    [3211,"MO",1463,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO -RAXVII."],
    [3212,"MO",1464,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS NO RIACHO FUNDO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3213,"MO",1465,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3214,"MO",1466,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3215,"MO",1467,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O URGENTE ALARGAMENTO E ASFALTAMENTO DA VIA QUELIGA O RIACHOFUNDO I AO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3216,"MO",1468,1999,"1999-09-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O RIACHO FUNDO I AO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3217,"MO",1469,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR BARTOLOMEU GUEDES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CHAMAS VIVAS."],
    [3218,"MO",1470,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO ENTRE A DF-150 A SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO."],
    [3219,"MO",1471,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHOR DO ROSÁRIO DE POMPÉIA, NA VILA PLANALTO, NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, RA-I."],
    [3220,"MO",1472,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE  PROMOVER A RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 03, NA CEILÂNDIA SUL, NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [3221,"MO",1473,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DF A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO M NORTE E NOVA QNL COM O PLANO PILOTO."],
    [3222,"MO",1474,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM AOS RADIALISTAS PELA PASSAGEM DO DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA."],
    [3223,"MO",1475,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM A NOVACAP COMPANHIA NOVA CAPITAL PELA PASSAGEM DE SEU 43º ANIVERSÁRIO."],
    [3224,"MO",1476,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NO RIACHO FUNDO II, RA XVII."],
    [3225,"MO",1477,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URBANIZAÇÃO DAS RUAS DAS QUADRAS QNH NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [3226,"MO",1478,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, EURIDES BRITO, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO SETOR RESIDENCIAL LESTE - PLANALTINA, RA VI."],
    [3227,"MO",1479,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP A URBANIZAÇÃO COMPLETA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS EM TAGUATINGA."],
    [3228,"MO",1480,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE FAÇA A LIGAÇÃO ENTRE A CIDADE DO PARANOÁ, VIA SIA, E O GUARÁ I E II, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3229,"MO",1481,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM À CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3230,"MO",1482,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS -PLANALTINA , RA VI."],
    [3231,"MO",1483,1999,"1999-08-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO SETOR RESIDENCIAL CONDOMÍNIO ESTÂNCIA II - PLANALTINA, RA VI."],
    [3232,"MO",1484,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR QND - TAGUATINGA NORTE, DF, RA - III."],
    [3233,"MO",1485,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A QI 23 E O TREVO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3234,"MO",1486,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO L DA QE 38 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3235,"MO",1487,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF A DEFINIÇÃO E LOCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR P NORTE NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [3236,"MO",1488,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO SETOR P NORTE NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [3237,"MO",1489,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENDITO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE PORTE REGIONAL QUE VENHA ATENDER À POPULAÇÃO MORADORA DA ÁREA DE CEILÂNDIA NORTE NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [3238,"MO",1490,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DOS PONTOS DE ÔNIBUS DE SAMAMBAIA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA EMERGENCIAL."],
    [3239,"MO",1491,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DMTU A CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO, LIGANDO AS CIDADES GUARÁ/GAMA."],
    [3240,"MO",1492,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DA ÁREA ENTRE A QI 01 E A APTG (PASSARELA) - GUARA I - RA X."],
    [3241,"MO",1493,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL MAIS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO O SETOR 'O' CEILANDIA /GUARÁ."],
    [3242,"MO",1494,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DA USINA DE LIXO DO SETOR P SUL - CEILÂNDIA."],
    [3243,"MO",1495,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS LIGANDO SETOR P-SUL - CEILÂNDIA AO GUARÁ."],
    [3244,"MO",1496,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS LIGANDO TAGUATINGA AO GUARÁ."],
    [3245,"MO",1497,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A MUDANÇA , PARA A ÁREA EXTERNA , DAS REDES TELEFÔNICAS DO COMÉRCIO DA QE 26- GUARÁ II."],
    [3246,"MO",1498,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A CONSTRUÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO NA VILA ESPERANÇA -ÁGUAS LINDAS - GO (RIDE)."],
    [3247,"MO",1499,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS DO RIACHO FUNDO II."],
    [3248,"MO",1500,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL 02(GG) GUARÁ I -RA X."],
    [3249,"MO",1501,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONCLUSÃO DO ESTACIONAMENTODO COMÉRCIO DA QI 04 - GUARÁ I - RA X"],
    [3250,"MO",1502,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS DO RIACHO FUNDO II."],
    [3251,"MO",1503,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NOTURNO NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."],
    [3252,"MO",1504,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA PRAÇA DA QE 20 DA CIDADE DO GUARÁ ,RA X."],
    [3253,"MO",1505,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ESTUDADA A DEFINIÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE FACULDADE PÚBLICA NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3254,"MO",1506,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3255,"MO",1507,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ALARGADAS AS CALÇADAS DA QE 15 DA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3256,"MO",1508,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO SETORRESIDENCIAL CONDOMÍNIO ESTÂNCIA II - PLANALTINA, RA VI."],
    [3257,"MO",1509,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM À CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [3258,"MO",1510,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM À CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [3259,"MO",1511,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DA QUADRA 501 DA CIDADE DE SAMAMBAIA."],
    [3260,"MO",1512,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLEMENTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA QE 42 DA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3261,"MO",1513,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM A FEIRA DOS IMPORTADOS NA CIDADE DO GUARÁ RA X."],
    [3262,"MO",1514,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS ,PARA UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO, NAS PRAÇAS DA CIDADE DO GUARÁ,  RA X ."],
    [3263,"MO",1515,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO O ASFALTO DA ÁREA INTERNA DA 13ª COMPANHIA REGIONAL DE INCÊNDIO -CRI- LOCALIZADA NA QE 02-ÁREA ESPECIAL 02 LOTE 04, NA CIDADE DO GUARÁ , RA X ."],
    [3264,"MO",1516,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADA UMA  VIATURA UNIDADE TÁTICO DE EMERGÊNCIA -UTE PERTENCENTE A 13ª COMPANHIA REGIONAL DE INCÊNDIO -CRI- LOCALIZADA NA QE 02  ÁREA ESPECIAL 02 LOTE 04, NA CIDADE DO GUARÁ , RA X."],
    [3265,"MO",1517,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REMOVER UM POSTE NA QR 316 CONJUNTO 3 DA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3266,"MO",1518,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA FEIRA DO GUARÁ E SEU ENTORNO."],
    [3267,"MO",1519,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃODA IMPLANTAÇÃO DOS APARELHOS PÚBLICOS DE TELEFONIA FIXA COM COBERTURA (ORELHÕES) NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3268,"MO",1520,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDNICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL A LIBERAÇÃO PARA TRÂNSITO DA RODOVIA DF-045 - ESTRADA PARQUE RONCADOR, LIGANDO A DF-001 À DF-025, NA ALTURA DA QI-17 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL -SHIS, LAGO SUL, RA-XVI."],
    [3269,"MO",1521,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À DIREÇÃO DA ESCOLA-CLASSE 06 PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO 'GUARÁ... UMA CIDADE VALOR'."],
    [3270,"MO",1522,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A SRA. DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL A LOCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL NORTE DA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3271,"MO",1523,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII. "],
    [3272,"MO",1524,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, URGÊNCIA NA SOLUÇÃO DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA OCORRIDAS NO CONJUNTO 'J' DA QE 32 - GUARÁ II, RA X."],
    [3273,"MO",1525,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP , JARDINAGEM NOS CANTEIROS LOCALIZADOS ENTRE AS QUADRAS QE 44 E 46 DO GUARÁ II RA X."],
    [3274,"MO",1526,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA QE 46 DA CIDADE DO GUARÁ  X."],
    [3275,"MO",1527,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO ENTRE A SANTA MARIA E AS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL"],
    [3276,"MO",1528,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ACESSOS AOS CONDOMÍNIOS DA RODOVIA DF 001 QUE NÃO AS CONTIVEREM NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."],
    [3277,"MO",1529,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL , A URBANIZAÇÃO DAS RUAS DAS  QUADRAS QNH NA CIDADE DE TAGUATINGA , RA III."],
    [3278,"MO",1530,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SETOR LÚCIO COSTA - RA-X."],
    [3279,"MO",1531,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE PRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA ATENDER RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO."],
    [3280,"MO",1532,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS O ASFALTAMENTO DA QUADRA 01 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA X ."],
    [3281,"MO",1533,1999,"1999-09-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS O ASFALTAMENTO DA QUADRA 01 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV."],
    [3282,"MO",1534,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA VIA ESTRUTURAL, DF-095."],
    [3283,"MO",1535,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À CEB A RELIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA VIA ESTRUTURAL QUE ESPECIFICA."],
    [3284,"MO",1536,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB A DESATIVAÇÃO DA LAGOA DE OXIDAÇÃO DE SANTA MARIA, SITUADA EM LOCAL PRÓXIMO ÀS QUADRAS 13 E 15 DO SETOR SUL DO GAMA, RA-II."],
    [3285,"MO",1537,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILUSTRISSÍMO SENHOR DIRETOR - GERAL DO DETRAN/DF MELHOR SINALIZAÇÃO PARA A FAIXA DE PEDESTRES QUE FICA ENTRE A QNL-23 E O CENTRO EDUCACIONAL Nº 05 , TAGUATINGA ."],
    [3286,"MO",1538,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA O USO DAS ESTRUTURAS DE AÇO USADOS NO TERMINAL PROVISÓRIO DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO PARA A CONCLUSÃO DOS TERMINAIS DE ONIBUS NORTE E SUL DE SANTA MARIA "],
    [3287,"MO",1539,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADO -ABRAS, A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ESCOLA NACIONAL DE SUPERMERCADO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [3288,"MO",1540,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CORREIO BRAZILIENSE E MANIFESTA REPÚDIO CONTRA OS ATAQUES POR ELE SOFRIDO."],
    [3289,"MO",1541,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA VIA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DOS PIONEIROS E A DF-290, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS 05, 11, 13 E 15, DO SETOR SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [3290,"MO",1542,1999,"1999-09-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A VIABILIZAÇÃO DA INCLUSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA A AV. W/3 SUL E NORTE, L-2 SUL E NORTE, TAGUATINGA E RODOVIÁRIA(PLANO PILOTO) PASSANDO PELA REGIÃO ADJACENTE ÀS QUADRAS 13, 15 E 17 DO SETOR SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [3291,"MO",1543,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRAS DE ESPORTE E ÁREA DE LAZER NAS CERCANIAS DAS QUADRAS 05, 11, 13, 15 E 17 DO SETOR SUL DO GAMA - RA-II."],
    [3292,"MO",1544,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II A AUTORIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREA AO LONGO DADF-290, PARA O CONSELHO DOSMORADORES DAS QUADRAS 05, 11, 13, 15 E 17 DO SETOR SUL DO GAMA - CREMOSUL IMPLANTAR UMA HORTA COMUNITÁRIA. "],
    [3293,"MO",1545,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AOS DIRIGENTES DAS ALDEIAS INFANTINS SOS BRASIL PELA PASSAGEM DOS CINQUENTA ANOS DE SUA FUNDAÇÃO."],
    [3294,"MO",1546,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR VANDER LUÍS DE SOUZA, PELA AUTOMAÇÃO  COMPLETA DOS SERVIÇOS DA EMPRESA RECOPEÇAS."],
    [3295,"MO",1547,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. "],
    [3296,"MO",1548,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA "],
    [3297,"MO",1549,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3298,"MO",1550,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. "],
    [3299,"MO",1551,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DE PLANALTINA."],
    [3300,"MO",1552,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTOA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3301,"MO",1553,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE FAZER A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3302,"MO",1554,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3303,"MO",1555,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3304,"MO",1556,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3305,"MO",1557,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE PLANALTINA."],
    [3306,"MO",1558,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE CONSTRUIR A CASA DA CULTURA DE PLANALTINA."],
    [3307,"MO",1559,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE RETORMAR IMEDIATAMENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PIPIRIPAU, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO E PLANALTINA."],
    [3308,"MO",1560,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA REAIZADA A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 04 DO GUARÁ."],
    [3309,"MO",1561,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM A TODOS OS ADMINISTRADORES PELO TRANSCORRER DO DIA DO ADMINISTRADOR."],
    [3310,"MO",1562,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O IMEDIATO PAGAMENTO DA GOE - GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS."],
    [3311,"MO",1563,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER AO RECAPEAMENTO DA RODOVIA DF - 150."],
    [3312,"MO",1564,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SARGENTO ONILDO RODRIGUES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA."],
    [3313,"MO",1565,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PUBLIQUE MENSALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, LISTAGEM DAS IDENTIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS E ENCAMINHADOS AOS DEPÓSITOS DO DETRAN - DF, CIRETRANS E DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS."],
    [3314,"MO",1566,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF, PROVIDÊNCIAS VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇOS NO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA - SMT, EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III."],
    [3315,"MO",1567,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A MELHORIA NO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO SETOR SUL DE PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL."],
    [3316,"MO",1568,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO SETOR SUL DAQUELA CIDADE."],
    [3317,"MO",1569,1999,"1999-09-22T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INCLUSÃO DO FARMACÊUTICO NAS EQUIPES DO PROGRAMA 'SAÚDE DA FAMÍLIA'."],
    [3318,"MO",1570,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE VIDA AO SENHOR MANOEL VENTURA DURSO."],
    [3319,"MO",1571,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE PARADA CARDÍACA  DOTADAS COM EQUIPAMENTOS 'RESSUSCITADORES ', NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA."],
    [3320,"MO",1572,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS LUMINOSAS NOS PONTOS DE TÁXIS DE BRASÍLIA."],
    [3321,"MO",1573,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE 'BANDEIRA 2' NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DAS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3322,"MO",1574,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL - DMTU, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3323,"MO",1575,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DE SAMAMBAIA-DF."],
    [3324,"MO",1576,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSOS CENTROS COMUNITÁRIOS , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3325,"MO",1577,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3326,"MO",1578,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3327,"MO",1579,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [3328,"MO",1580,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [3329,"MO",1581,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR PARTE DA REDE COLETORA DE ESGOTOS DO SMSE, NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [3330,"MO",1582,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE RECUPERAR O PARQUE TRÊS MENINAS, NA RA DE SAMAMBAIA."],
    [3331,"MO",1583,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3332,"MO",1584,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3333,"MO",1585,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR O PARQUE AGROPECUÁRIO DE SAMAMBAIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA."],
    [3334,"MO",1586,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA RA DO GAMA."],
    [3335,"MO",1587,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."],
    [3336,"MO",1588,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."],
    [3337,"MO",1589,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."],
    [3338,"MO",1590,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNICIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA ."],
    [3339,"MO",1591,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO , NA REGIÃO ADMINISTRIVA DO GAMA ."],
    [3340,"MO",1592,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA ."],
    [3341,"MO",1593,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DO ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA ."],
    [3342,"MO",1594,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNICIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA."],
    [3343,"MO",1595,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3344,"MO",1596,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3345,"MO",1597,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR UMA PASSARELA LIGANDO A QR 100 A DF 290, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA ."],
    [3346,"MO",1598,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE SAÚDE , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA ."],
    [3347,"MO",1599,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE ADQUIRIR UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO PARA O DISTRITO DO SLU, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3348,"MO",1600,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3349,"MO",1601,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3350,"MO",1602,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3351,"MO",1603,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3352,"MO",1604,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSOS CENTROS COMUNITÁRIOS, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3353,"MO",1605,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31.12.98, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3354,"MO",1606,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA RA DE SANTA MARIA."],
    [3355,"MO",1607,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE CULTURA, NA RA DO GAMA."],
    [3356,"MO",1608,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A TRANSFORMAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA CNG PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO 'TAGUACENTER' EM ESTACIONAMENTO NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [3357,"MO",1609,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 104 NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [3358,"MO",1610,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, PRINCIPALMENTE O FUTEBOL, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3359,"MO",1611,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA QNO NA CIDADE DE CEILÂNDIA , RA IX."],
    [3360,"MO",1612,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR QNP NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA-IX."],
    [3361,"MO",1613,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV."],
    [3362,"MO",1614,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNE 31 NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.    "],
    [3363,"MO",1615,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS E ENCASCALHAMENTO NA ÁREA CEDIDA AOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS SITUADA EM FRENTE ÀS QNJ, AO LADO DO CEMITÉRIO DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3364,"MO",1616,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA OS JÁ INSCRITOS NO IDHAB (ANTIGA SHIS)."],
    [3365,"MO",1617,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP A URBANIZAÇÃO COMPLETA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS EM TAGUATINGA."],
    [3366,"MO",1618,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA-XIV."],
    [3367,"MO",1619,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO DF IMPLANTAÇÃO E REVISÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO DA FEIRA DA CIDADE DO GUARÁ II."],
    [3368,"MO",1620,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO GDF, A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QD DE ESPORTES SITUADA NA EQNM 22/24 DA CEILÂNDIA NORTE/DF."],
    [3369,"MO",1621,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A RETIRADA DE UM POSTE DO CONJUNTO V DA QI 06 DO GUARÁ I NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3370,"MO",1622,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A MELHORIA DA SEGURANÇA DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3371,"MO",1623,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO DA QNM 36 - CEILÂNDIA."],
    [3372,"MO",1624,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A MELHORIA DO POLICIAMENTO DA QUADRA 25 - SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3373,"MO",1625,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL , PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DE SANTA MARIA , RA XIII."],
    [3374,"MO",1626,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO CONJUNTO A DA QOF- CANDANGOLÂNDIA."],
    [3375,"MO",1627,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA SEGURANÇA DO SETOR VEREDAS DE BRAZLÂNDIA."],
    [3376,"MO",1628,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL , PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O COMBATE AO TRÁFICO E CONSUMO DE DROGAS NOS BARES DO GUARÁ II, DF-RA X ."],
    [3377,"MO",1629,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QUADRA 04 DO SETOR VEREDAS DE BRAZLÂNDIA."],
    [3378,"MO",1630,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA QNP NA CIDADE DA CEILÂNDIA."],
    [3379,"MO",1631,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QE 46 AS MARGENS DA VIA DE CONTORNO NA CIDADE DO GUARÁ , RA X."],
    [3380,"MO",1632,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE DA METROPOLITANA E DIVINÉIA-NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3381,"MO",1633,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL REFORMA DO PISO DAS QUADRAS DE ESPORTES DA METROPOLITANA E DIVINÉIA -NÚCLEO BANDEIRANTE. "],
    [3382,"MO",1634,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE O URGENTE REEQUIPAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO SETOR M. NORTE - TAGUATINGA . RA III."],
    [3383,"MO",1635,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DMTU DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DO ÔNIBUS ENTRE AS QUADRAS QE-42 E QE-46 DO ANEL VIÁRIO DO GUARÁ, RA-X."],
    [3384,"MO",1636,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES NO BAIRRO BOSQUE NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA-XIV."],
    [3385,"MO",1637,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL REAVALIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO , RA-XIV."],
    [3386,"MO",1638,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR RESIDENCIAL OESTE NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA-XIV."],
    [3387,"MO",1639,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A ABERTURA DE RETORNO NA PISTA CENTRAL DO GUARÁ II, PRÓXIMO AO COMÉRCIO LOCAL DA QI 31 - RA X."],
    [3388,"MO",1640,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A IMPLANTAÇÃO DE AUEBRA-MOLAS PRÓXIMO A IGREJA UNIVERSAL NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA-XIV."],
    [3389,"MO",1641,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL , A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIA E ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS DA QUADRA 516 NORTE, À MARGEM DA VIA W 3 NORTE , NA CIDADE DE BRASÍLIA , RA I ."],
    [3390,"MO",1642,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DETRAN A URGENTE INSTALAÇÃO DE BARREIRA ELETRÔNICA NA PISTA CENTRAL DO GUARÁ II - QI 27."],
    [3391,"MO",1643,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O REPOSICIONAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA QE 40 - GUARÁ II - RA X."],
    [3392,"MO",1644,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN / DF REFORMA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS COM TRAVESSIAS DE PEDESTRES SINALIZADAS COM FAIXAS DE SEGURANÇA NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [3393,"MO",1645,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA O PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA HELENA SITUADO NO SETOR HOSPITALAR LOCAL NORTE DA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [3394,"MO",1646,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DO GUARÁ I - RA X."],
    [3395,"MO",1647,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DE TAGUATINGA SUL, RA-III."],
    [3396,"MO",1648,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3397,"MO",1649,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES NA QR 408/410 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XIII."],
    [3398,"MO",1650,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR -EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE DO GUARÁ ,RA X."],
    [3399,"MO",1651,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRE´TARIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA A URGENTE LIMPEZA DE ÁREAS PRÓXIMAS A QE 46 NO GUARÁ II."],
    [3400,"MO",1652,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA QE 42 NO GUARÁ II - RA X."],
    [3401,"MO",1653,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA CEB A COLOCAÇÃO DE TRANSFORMADOR NO CONJUNTO R DA QE 40- GUARÁ II."],
    [3402,"MO",1654,1999,"1999-11-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO CONJUNTO R DA QE 40 - GUARÁ II - RA X. "],
    [3403,"MO",1655,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ARRUAMENTO DA COLÔNIA AGRÍCOLA BERNARDO SAYÃO , LOCALIZADA NA CIDADE DO GUARÁ , RA X."],
    [3404,"MO",1656,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DO DF, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE ADAPTAR-SE OS POSTOS DE SAÚDE DO GUARÁ  TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE PEQUENAS CIRUGIAS E ORTOPEDIA NESSAS UNIDADES, RA X. "],
    [3405,"MO",1657,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NOS COMÉRCIOS LOCAIS DO GUARÁ - RA-X."],
    [3406,"MO",1658,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CONJUNTO R DA QE 40 DO GUARÁ II RA X "],
    [3407,"MO",1659,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO SAMAMBAIA AO GUARÁ  /SIA."],
    [3408,"MO",1660,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO A CIDADE DO RECANTO DAS EMAS AO PLANO PILOTO."],
    [3409,"MO",1661,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA A URGENTE INSTALAÇÃO DE BARREIRA ELETRÔNICA NA PISTA CENTRAL DO GUARÁ-II, QI-27."],
    [3410,"MO",1662,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A INSTALÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AOS CONDOMÍNIOS DO SETOR JARDIM BOTÂNICO."],
    [3411,"MO",1663,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE , RA VIII."],
    [3412,"MO",1664,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS IDOSOS DO ENTORNO DO DF ."],
    [3413,"MO",1665,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A AAFIT-ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DF PELO TRIGÉSSIMO SEXTO ANIVERSÁRIO DE SUA CRIAÇÃO."],
    [3414,"MO",1666,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA BICA DO DER, EM PLANALTINA."],
    [3415,"MO",1667,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE IMPLANTAR RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES , NAS BARREIRAS ELETRÔNICAS E NAS FAIXAS DE PEDESTRE."],
    [3416,"MO",1668,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR A PRAÇA LOCALIZADA NA CNH 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA ."],
    [3417,"MO",1669,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GDF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR O AUDITÓRIO DO CENTRO DE ENSINO AVE BRANCA - CEAB LOCALIZADO NA RA DE TAGUATINGA."],
    [3418,"MO",1670,1999,"1999-09-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NO SETOR QNH, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [3419,"MO",1671,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO O SETOR QNH, NA RA DE TAGUATINGA."],
    [3420,"MO",1672,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO URGENTE DE APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - HBDF."],
    [3421,"MO",1673,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DO BALÃO DE LIGAÇÃO DA QUADRA-8, SETOR SUL, COM A AV. CONTORNO, NO GAMA E DF-290."],
    [3422,"MO",1674,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINIDCA A REFORAMA DA PRAÇA DO LIONS, NO GAMA."],
    [3423,"MO",1675,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PARA PEDESTRES NA AV. CONTORNO, SETOR OESTE, NO GAMA, ENTRE A AV. DOS PIONEIROS E O CEMITÉRIO DO GAMA."],
    [3424,"MO",1676,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA EQ.11/13; 16/17 E NA QUADRA-32 DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3425,"MO",1677,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DA EQNN-3/5, NAQUELA CIDADE."],
    [3426,"MO",1678,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAESB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR HIDRÔMETROS NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA-206 DO RECANTO DAS EMAS."],
    [3427,"MO",1679,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN-DF A INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE E A PINTURA DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA HÉLIO PRATES DA SILVEIRA, DO TAGUACENTER ATÉ CEILÂNDIA."],
    [3428,"MO",1680,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL , A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E POSTERIOR AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS ONDE SE SITUAM AS ÁREAS OCTOGONAIS SUL, DE NÚMEROS 01 A 08."],
    [3429,"MO",1681,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EQUIPAR ADEQUADAMENTE OS TRABALHADORES DO SLU QUE FAZEM A COLETA DE LIXO."],
    [3430,"MO",1682,1999,"1999-11-04T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ARBORIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR QNJ, EM TAGUATINGA, RA III."],
    [3431,"MO",1683,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EQUIPARAR OS TRABALHADORES DAS FRENTES DE TRABALHO DO GDF."],
    [3432,"MO",1684,1999,"1999-09-29T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE GARANTIR CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FEIRANTES E AMBULANTES DO SETOR CENTRAL DO GAMA, BEM COMO DEVOLVER-LHES OS PERTENCES APREENDIDOS."],
    [3433,"MO",1685,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DESTACAR POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA O CENTRO DE ENSINO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA-XIV."],
    [3434,"MO",1686,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DMTU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS COLETIVO QUE SERVE À LINHA 616 ARAPOANGA - PLANO-PILOTO."],
    [3435,"MO",1687,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DMTU, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ALTERAR O TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA."],
    [3436,"MO",1688,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIASDO PODER EXECUTIVONO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA."],
    [3437,"MO",1689,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DE BRASÍLIA."],
    [3438,"MO",1690,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS , COM COBERTURA , NO PÁTIO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS QUE EFETUAM O TRANSPORTE ESCOLAR NA ÁREA OCTOGONAL 01/02, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI."],
    [3439,"MO",1691,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O INÍCIO DO PLANTIO DE GRAMA NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [3440,"MO",1692,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DF A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE MELHORAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS QUADRAS DO PLANO PILOTO, A VISTA DOS INÚMEROS CRIMES QUE VÊM SENDO COMETIDOS NOS ÚLTIMOS DIAS."],
    [3441,"MO",1693,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE APLAUSO À UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA O BRASIL CLAMA POR PAZ."],
    [3442,"MO",1694,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SAS 216 - RA-I., BRASÍLIA."],
    [3443,"MO",1695,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO LOCALIZADO NA QN-07, CONJ-05, RA-XVII, RIACHO FUNDO."],
    [3444,"MO",1696,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA - RA-II PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NAS QUADRAS 44 E 47 DO SETOR LESTE."],
    [3445,"MO",1697,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA - RA-II PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NAS QUADRAS 22 E 23 DO SETOR OESTE."],
    [3446,"MO",1698,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LESTE DE CEILÂNDIA SUL, ATÉ A AVENIDA LESTE DA CEILÂNDIA NORTE, PERTO DO BALÃO DO SETOR 'O', DE CEILÂNDIA."],
    [3447,"MO",1699,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA NORTE , A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO NA EQNN 03/05 DE CEILÂNDIA NORTE -RA IX."],
    [3448,"MO",1700,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A EXECUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA QNH DE TAGUATINGA ATÉ A AVENIDA HÉLIO PRATES."],
    [3449,"MO",1701,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 'P NORTE' , DE CEILÂNDIA , RA-IX, QUE LIGA ATÉ O FINAL DA AVENIDA. "],
    [3450,"MO",1702,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA RA IX, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE FRONTE A IGREJA METODISTA SITUADA NA EQNN 03/05, DE CEILÂNDIA NORTE, BEM COMO, PROMOVER O CALÇAMENTO DA ÁREA CONTÍGUA AO ESTACIONAMENTO."],
    [3451,"MO",1703,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EQNN-23/25, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [3452,"MO",1704,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA BR-060 PRÓXIMO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII."],
    [3453,"MO",1705,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DMTU A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MODO A ATENDER À POPULAÇÃO DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA-VI."],
    [3454,"MO",1706,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE SITUADA NA RUA PARANÁ DO SETOR SUL DESSA CIDADE."],
    [3455,"MO",1707,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SÁUDE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR SUL DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3456,"MO",1708,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE PROCEDA À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO SETOR SUL DESSA RA."],
    [3457,"MO",1709,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO NO SETOR SUL DE PLANALTINA."],
    [3458,"MO",1710,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A INCLUSÃO DO SETOR SUL DESSA RA NA PROGRAMAÇÃO RELATIVA ÀS PRÓXIMAS COMEMORAÇÃOES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE."],
    [3459,"MO",1711,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS E À NOVACAP A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA MARECHAL DEODORO DE PLANALTINA - RA VI."],
    [3460,"MO",1712,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À NOVACAP A ARBORIZAÇÃO DAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI. "],
    [3461,"MO",1713,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS E À NOVACAP A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI."],
    [3462,"MO",1714,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PROCON/DF QUE VOLTE A DISPONIBILIZAR NA INTERNET A LISTA DAS 100 EMPRESAS QUE MAIS LESARAM OS CONSUMIDORES ."],
    [3463,"MO",1715,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIGOROSA APURAÇÃO DA MORTE DE DOIS DIRIGENTES DE ENTIDADES LIGADAS À ENFERMAGEM."],
    [3464,"MO",1716,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA APOIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM NA LUTA PELO RIGOR NA APURAÇÃO DA MORTE DE DOIS DIRIGENTES DE ENTIDADES LIGADAS À ENFERMAGEM."],
    [3465,"MO",1717,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS E À NOVACAP A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS RUAS DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA-VI."],
    [3466,"MO",1718,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [3467,"MO",1719,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A REFORMA DA RODOVIÁRIA COMPREENDENDO OBRAS DE RESTAURAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [3468,"MO",1720,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM AS ESTÂNCIAS NA CIDADE DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3469,"MO",1721,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL , JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS - PLANALTINA , RA VI."],
    [3470,"MO",1722,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM RORIZ, NA CIDADE DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3471,"MO",1723,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU, A VIABILIZAÇÃO DA LINHA CIRCULAR NA CIDADE DE SOBRADINHO, RA V."],
    [3472,"MO",1724,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, A REAVALIAR A OTIMIZAÇÃO DA FREQÜÊNCIA DE USO POR PARTE DE EVENTOS CULTURAIS, LAZER E RECREAÇÃO DO GINÁSIO DE SOBRADINHO, RA V."],
    [3473,"MO",1725,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CIDADE DO GUARÁ, RA-X, E AS DEMAIS CIDADES DO DF."],
    [3474,"MO",1726,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA DESIGNADO DOIS POLICIAIS MILITARES PARA SEGURANÇA DOS ESTUDANTES DO COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 NO PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO CIDADE ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II RA X."],
    [3475,"MO",1727,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS COMUNITÁRIAS NO ESTACIONAMENTO DA FEIRA DE SAMAMBAIA."],
    [3476,"MO",1728,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS PARA A COMUNIDADE DO RIACHO FUNDO."],
    [3477,"MO",1729,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO POLICIAMENTO NA QNN 22 DE CEILÂNDIA."],
    [3478,"MO",1730,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A FALTA DE PROFESSORES DE 2º GRAU EM SAMAMBAIA."],
    [3479,"MO",1731,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA QUADRA 112 DA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3480,"MO",1732,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE 2º GRAU NA CIDADE RECANTO DAS EMAS."],
    [3481,"MO",1733,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DOS CORREIOS DO SETOR P NORTE DE CEILÂNDIA."],
    [3482,"MO",1734,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO O SETOR NORTE DO GAMA AO PLANO PILOTO."],
    [3483,"MO",1735,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QE-42 DO GUARÁ-II, RA-X."],
    [3484,"MO",1736,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DO CURSO SUPLETIVO EM CEILÂNDIA."],
    [3485,"MO",1737,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3486,"MO",1738,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS -DMTU, A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CIDADE DE TAGUATINGA RA III E AS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3487,"MO",1739,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL , JOFRAN FREJAT , A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS QUADRAS 400/800 NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS , RA XV."],
    [3488,"MO",1740,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA DESIGNADO DOIS POLICIAIS MILITARES PARA SEGURANÇA DO COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 NO PERÍODO NOTURNO DA CIDADE ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II RA X."],
    [3489,"MO",1741,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO ENTRE AS QUADRAS 42/44/45 DO GUARÁ II. RA X."],
    [3490,"MO",1742,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR GOIANO JOSÉ J. VEIGA."],
    [3491,"MO",1743,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR SUA DECISÃO ASSEGURANDO O EMPREGO DE MILHARES DE FRENTISTA EM TODO O PAÍS."],
    [3492,"MO",1744,1999,"1999-09-30T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A FORMA VIOLENTA E AUTORITÁRIA COM QUE FOI DESTRUÍDA AS INSTALÇÕES DOS FEIRANTES DO SETOR CENTRAL DO GAMA, DETERMINADA PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS FEIRANTES DO SETOR DO CENTRAL GAMA."],
    [3493,"MO",1745,1999,"1999-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O SR. MANOEL DE ANDRADE, O RETORNO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, PERCEBIDA PELOS FUNCIONÁRIOS DA GRANJA DAS OLIVEIRAS E NÃO PAGAS DESDE MEADOS DO MÊS DE AGOSTO."],
    [3494,"MO",1746,1999,"1999-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, O SR. VALDIVINO DE OLIVEIRA, A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS DE 17% ÁRA 12%, INCIDENTE SOBRE O COMÉRCIO DE FLORICULTURA."],
    [3495,"MO",1747,1999,"1999-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO DAS RUAS E AVENIDAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [3496,"MO",1748,1999,"1999-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONCEDER PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO PRIMEIRO-SARGENTO QPPMC JOSUÉ FIGUEIRA RAMOS, MAT Nº 09.220-7."],
    [3497,"MO",1749,1999,"1999-10-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA PARQUE BRAZLÂNDIA."],
    [3498,"MO",1750,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA, NAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE DO DF."],
    [3499,"MO",1751,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3500,"MO",1752,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO DA VELOCIDADE, NOS LOCAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, AO LONGO DA VIA PRINCIPAL DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF SUL, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3501,"MO",1753,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS E ENCASCALHAMENTO NA ÁREA CEDIDA AOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS SITUADA EM FRENTE ÀS QNJ, AO LADO DO CEMITÉRIO DE TAGUATINGA, RA III."],
    [3502,"MO",1754,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EXECUTADA UMA OPERAÇÃO 'TAPA-BURACO' NAS VIAS DA CIDADE, RA XIX."],
    [3503,"MO",1755,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETARIO DE TRANSPORTES DO DF A RELOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A QE 40 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3504,"MO",1756,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FINAL DAS RUAS DAS QUADRAS INTERNAS DO LAGO NORTE."],
    [3505,"MO",1757,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA. "],
    [3506,"MO",1758,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DA ENTRADA DO RECANTO DAS EMAS, LOCALIZADA PRÓXIMA A ÁREA DA ANTIGA 'FAZENDINHA'."],
    [3507,"MO",1759,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DAS VIAS SECUNDÁRIAS DO RECANTO DAS EMAS"],
    [3508,"MO",1760,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, COMO MEDIDA AUXILIAR DE SEGURANÇA."],
    [3509,"MO",1761,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA O AUMENTO DE POLICIAMENTO NA QR 412 DE SAMAMBAIA."],
    [3510,"MO",1762,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA-III."],
    [3511,"MO",1763,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES NA QS 10, BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA III."],
    [3512,"MO",1764,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DAS VIAS DO SETOR SUL DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3513,"MO",1765,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DE PLANALTINA - RA-VI."],
    [3514,"MO",1766,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DO SETOR SUL DE PLANALTINA, NA RA-VI."],
    [3515,"MO",1767,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A MANUTENÇÃO E A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS DO SETOR SUL DE PLANALTINA, NA RA-VI."],
    [3516,"MO",1768,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NAS VIAS QUE SERVEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO SETOR SUL DE PLANALTINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA VI."],
    [3517,"MO",1769,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR SUL DE PLANALTINA, RA VI."],
    [3518,"MO",1770,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU A URGENTE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS NA BR - 070, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX"],
    [3519,"MO",1771,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR O VIADUTO DA BR-060 NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO À SAMAMBAIA/RECANTO DAS EMAS."],
    [3520,"MO",1772,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3521,"MO",1773,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3522,"MO",1774,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3523,"MO",1775,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3524,"MO",1776,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3525,"MO",1777,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3526,"MO",1778,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO  DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA AREA DE  SANEAMENTO BASICO, NA REGIAO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3527,"MO",1779,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3528,"MO",1780,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE  EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA AREA DE SEGURANÇA PUBLICA, NA  REGIAO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3529,"MO",1781,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR O TEATRO DE ARENA NO CENTRO URBANO ENTREQUADRAS 206/300, NA REGIAO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3530,"MO",1782,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE  EXECUTAR DIVERSOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA REGIAO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS."],
    [3531,"MO",1783,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A EXIBIÇÃO DO FILME 'DOGMA' NOS CINEMAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3532,"MO",1784,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DO PLANO PILOTO, O SENHOR HERMAM TED BARBOSA, PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA REFORMA, PROMOÇÃO DE MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E REGULARIZAÇÃO DOS QUIOSQUES DO TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO FINAL DA ASA NORTE, PROXIMO A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3533,"MO",1785,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA PISTA DE COOPER DA AV. DOS ESTADOS, NO GAMA, BEM COMO DE SEUS EQUIPAMENTOS."],
    [3534,"MO",1786,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA PERMAMENTE DO SETOR NORTE DO GAMA."],
    [3535,"MO",1787,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À UNIVERSIDADE CATÓLICA, EM TAGUATINGA."],
    [3536,"MO",1788,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO GDF A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNA 11, 12, 13, 14, 15, 23, 25, 26, 27 E 28, TAGUATINGA."],
    [3537,"MO",1789,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CAESB A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS NA QR 116, DE SAMAMBAIA."],
    [3538,"MO",1790,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONDOMÍNIO MORADA DOS NOBRES."],
    [3539,"MO",1791,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO TAGUATINGA NORTE À ASA NORTE DO PLANO PILOTO."],
    [3540,"MO",1792,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A IMPLEMENTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3541,"MO",1793,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS O ASFALTAMENTO DA QUADRA-801."],
    [3542,"MO",1794,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE LAZER PARA O COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA IV, EM PLANALTINA-DF."],
    [3543,"MO",1795,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR O DE CEILÂNDIA."],
    [3544,"MO",1796,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA AÉREA SOBRE A AVENIDA HÉLIO PRATES, EM FRENTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO MERCADO NORTE, LIGANDO O SETOR QNG AO SETOR QNE EM TAGUATINGA - RA III."],
    [3545,"MO",1797,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE A FEIRA DE SAMAMBAIA E A ESTAÇÃO DO METRÔ."],
    [3546,"MO",1798,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVO LIGANDO OS CONDOMÍNIOS DA REGIÃO DA ESAF AO PLANO PILOTO."],
    [3547,"MO",1799,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA SEJAM REALIZADAS OBRAS INTERNAS E EXTERNAS NO COMPLEXO DO CENTRO COMUNITÁRIO BERNARDO SAYÃO NO SETOR M - NORTE, RA III, VISANDO SUA REVITALIZAÇÃO."],
    [3548,"MO",1800,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BAIA DE DESACELERAÇÃO NAS VIAS EXTERNAS DA CIDADE DO GUARÁ-II."],
    [3549,"MO",1801,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE ÁGUAS CLARAS."],
    [3550,"MO",1802,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA QR-214 DE SANTA MARIA."],
    [3551,"MO",1803,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA O ASFALTAMENTO DA QR-208."],
    [3552,"MO",1804,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ - BRAZLÂNDIA-DF."],
    [3553,"MO",1805,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A CONTINUIDADE DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AV. CONTORNO - LADO OESTE."],
    [3554,"MO",1806,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO  DISTRITO FEDERAL  O ASFALTAMENTO DA QR-113."],
    [3555,"MO",1807,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA QUADRA 46."],
    [3556,"MO",1808,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NA CIDADE DE TAGUTINGA, RA III."],
    [3557,"MO",1809,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRI DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO BICALHO NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3558,"MO",1810,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO SETOR DENOMINADO FAZENDA MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3559,"MO",1811,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO URGENTE DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA III."],
    [3560,"MO",1812,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA Q.513 NA CIDADE DE SAMAMBAIA."],
    [3561,"MO",1813,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR -GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANO -DMTU , A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CIDADE DE SAMAMBAIA -RA XIII E AS OUTRAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3562,"MO",1814,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA Q.103 NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA-XV."],
    [3563,"MO",1815,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DAS OBRAS E IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO 01 DA QUADRA 103 DO RECANTO DAS EMAS, RA-XV."],
    [3564,"MO",1816,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DA QUADRA 501 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [3565,"MO",1817,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 501 DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [3566,"MO",1818,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 513 DE SAMAMBAIA."],
    [3567,"MO",1819,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A MÉDICA HERMELINDA CORDEIRO PEDROSA, COORDENADORA DO VITORIOSO PROJETO SALVANDO O PÉ DIABÉTICO, DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA."],
    [3568,"MO",1820,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO GOIANO, JOSÉ HERCÍLIO CURADO FLEURY."],
    [3569,"MO",1821,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS TAGUATINGA NORTE/UNB, PERCURSO COMERCIAL NORTE/ESTRUTURAL/UNB."],
    [3570,"MO",1822,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO SENHO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA QR-407 DE SAMAMBAIA."],
    [3571,"MO",1823,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À DIREÇÃO DO SESI REVISÃO DE SUA DECISÃO EM DEMITIR 170 TRABALHADORES DE SEU QUADRO DE PESSOAL."],
    [3572,"MO",1824,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA RODOVIA BR-020."],
    [3573,"MO",1825,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PARA CONVOCAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS APROVADOS NO CONCURSO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO - EDITAL 160/94."],
    [3574,"MO",1826,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, NO SENTIDO DE PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO SETOR DE EXPANSAO ECONOMICA DE SOBRADINHO."],
    [3575,"MO",1827,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, NO SENTIDO DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE RETORNOS NA RODOVIA BR-020 E DE VIAS DE ACESSO AO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO."],
    [3576,"MO",1828,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MANTER UNIDADES DE ATENDIMENTO INTENSIVO MÓVEIS, NOS HOSPITAIS REGIONAIS, PARA DESLOCAMENTOS DE VÍTIMAS AO HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA."],
    [3577,"MO",1829,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO O SETOR NORTE DO GAMA AO PLANO PILOTO."],
    [3578,"MO",1830,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS COM REFLETORES VISANDO A PRÁTICA NOTURNA DE ESPORTES NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3579,"MO",1831,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA VILA SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3580,"MO",1832,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3581,"MO",1833,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DA COLÔNIA VICENTE PIRES NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3582,"MO",1834,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CONJUNTO J DA QE-40, DO GUARÁ-II, RA-X."],
    [3583,"MO",1835,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A ABERTURA DE UM RETORNO NO PISTÃO SUL, NO SENTIDO UNIVERSIDADE CATÓLICA / CENTRO TAGUATINGA SUL RA III."],
    [3584,"MO",1836,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA FEIRA DOS IMPORTADOS - CEASA."],
    [3585,"MO",1837,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GDF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTABELECER A LINHA Nº 172.2. CUJOS ÔNIBUS LEVAVAM PACIENTES AUTISTAS DA ESCOLA CLASSE 405 SUL AO RIACHO FUNDO."],
    [3586,"MO",1838,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAESB, A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DA QS 11 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA III."],
    [3587,"MO",1839,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF NO SENTIDO DE PROTEGER AS INSTALAÇÕES DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DA QNL-24, EM TAGUATINGA, QUE ESTÃO SENDO DANIFICADAS POR VÂNDALOS, EXALANDO AINDA INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO."],
    [3588,"MO",1840,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO DF A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QS 11 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA III."],
    [3589,"MO",1841,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À CEB IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA, EM SANTA MARIA - RA XIII."],
    [3590,"MO",1842,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A - TELEBRASÍLIA, A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA AGROVILA ENGENHO DAS LAJES - RA-II, EM LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [3591,"MO",1843,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PROPÕE MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, NO SENTIDO DE PARABENIZAR O EXMO. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, DR. JOFRAN FREJAT, PELO ' DIA DO MÉDICO ', COMEMORADO NO DIA 18 DE OUTUBRO."],
    [3592,"MO",1844,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL IMPLEMENTAR E/OU INTENSIFICAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NO CONDOMÍNIO QUINTAS DO AMARANTE, LOCALIZADO NA GLEBA Nº04 DO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO, RA-IX."],
    [3593,"MO",1845,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, A IMPLANTAÇÃO DE UM RETORNO PRÓXIMO AO CONJUNTO 'H' DA QE 40 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3594,"MO",1846,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO DF SEJA DESENVOLVIDA CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM TODO O DF, COMO MEDIDA DE COMBATE ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA."],
    [3595,"MO",1847,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA QNM 17 DE CEILÂNDIA SUL."],
    [3596,"MO",1848,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E ENDEREÇAMENTO NA QE 40 - GUARÁ II."],
    [3597,"MO",1849,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA PARA ATENDER A QUADRA 305 E REGIÃO, NO RECANTO DAS EMAS."],
    [3598,"MO",1850,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SEJAM IMPLEMENTADOS CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO NO RIACHO FUNDO."],
    [3599,"MO",1851,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS, NOÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO A PARTIR DO 1º GRAU."],
    [3600,"MO",1852,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3601,"MO",1853,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR DE FAIXA PARA PEDESTRE PRÓXIMO AO COLÉGIO ROGACIONISTA NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3602,"MO",1854,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS PRÓXIMOS AOS BLOCOS COMERCIAIS NAS QUADRAS EXTERNAS 13, 24, 36 NA CIDADE DO GUARA, RA X."],
    [3603,"MO",1855,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA QR 501 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3604,"MO",1856,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 501 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3605,"MO",1857,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PARADAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3606,"MO",1858,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, NA QR-513 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3607,"MO",1859,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS A SRA. SUBCOMANDANTE MAJOR QOPM SORAYA BARBOSA SALES DE ALMEIDA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DF PELA INVESTIDURA EM ALTO POSTO DE OFICIAL SUPERIOR."],
    [3608,"MO",1860,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA SQS-215, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I."],
    [3609,"MO",1861,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV - E DO RIACHO FUNDO - RA-XVII."],
    [3610,"MO",1862,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO NAS VIAS DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI."],
    [3611,"MO",1863,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI."],
    [3612,"MO",1864,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR POLICIAMENTO NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI."],
    [3613,"MO",1865,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO BERNARDO SAYÃO - SETOR 'M' NORTE - TAGUATINGA, RA III."],
    [3614,"MO",1866,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA INTENSIFICADO O POLICIAMENTO NA QNM 20 E 22 - CEILÂNDIA - DF, RA IX."],
    [3615,"MO",1867,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB A INSTALAÇÃO URGENTE DE UM AGÊNCIA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA-III."],
    [3616,"MO",1868,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES ENTRE A QS-10 E A QS-08, BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA-III."],
    [3617,"MO",1869,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA, NO CUMPRIMENTO DA LICENÇA-PRÉVIA, EMBARGAR OBRAS EM EXECUÇÃO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE-LAGOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, EM CUJA ÁREA ENCONTRA-SE A NASCENTE DO CÓRREGO CACHOEIRINHA."],
    [3618,"MO",1870,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - DEMA, PARA COIBIR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE-LAGOS, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA NASCENTE DO CÓRREGO CORGUINHO, NA DIVISA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO E PARANOÁ."],
    [3619,"MO",1871,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE EM FRENTE AO LOTE 17, CONJUNTO 13, DA QR-504."],
    [3620,"MO",1872,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DF - CAESB, PARA EMBARGAR OBRAS EM EXECUÇÃO NO CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE-LAGOS."],
    [3621,"MO",1873,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, PARA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE EM FRENTE AO LOTE-17, CONJ.13, DA QR-504."],
    [3622,"MO",1874,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA PISTA QUE LIGA AS VIAS N1 E N2 À VIA MN3 NA CEILÂNDIA REGIÃO ADMINISTRATIVA, RA-IX."],
    [3623,"MO",1875,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM 1999 SEJAM PARCELADAS NO MESMO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPVA/TLP DE 2000."],
    [3624,"MO",1876,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM À CIDADE DO GAMA PELO SEU 39º ANIVERSÁRIO."],
    [3625,"MO",1877,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOÃO JORGE SAAD PELA SUA CONTRIBUIÇÃO A COMUNICAÇÃO BRASILEIRA."],
    [3626,"MO",1878,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOÃO CABRAL DE MELO NETO POR SUA CONTRIBUIÇAO À NAÇÃO BRASILEIRA."],
    [3627,"MO",1879,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"VOTO DE LOUVOR A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PELO PROJETO DA FAZENDA CANAÃ EM IRECÊ-BA."],
    [3628,"MO",1880,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E ENVIO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI ANEXA, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "],
    [3629,"MO",1881,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICAM AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, O SR. NELSON TADEU FILIPPELLI, A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE ACESSA A CIDADE DE BRAZLÂNDIA AO CÓRREGO DESCOBERTO, PASSANDO PELA ESCOLA CLASSE PADRE LÚCIO NA DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS."],
    [3630,"MO",1882,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICAM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF, A SRA. EURIDES BRITO, A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA CLASSE PADRE LÚCIO, AO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO DF, LOCALIZADA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, NA DIVISA COM O ESTADO DE GOIÁS."],
    [3631,"MO",1883,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À TELEBRASÍLIA PARA INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA NO NÚCLEO RURAL SOBRADINHO DOS MELOS, EM SOBRADINHO - RA V."],
    [3632,"MO",1884,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS NAS LINHAS DE ÔNIBUS 510, 511 E 637 QUE LIGAM AS CIDADES DO PARANOÁ, SOBRADINHO E PLANALTINA."],
    [3633,"MO",1885,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE RUA, ENTRE AS ÁREAS ESPECIAIS 12 E 18 DA QNJ E A QNJ 34, ATÉ A VIA LJ2, EM TAGUATINGA RA III."],
    [3634,"MO",1886,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA A REPOSIÇÃO DE ABRIFO DE ÔNIBUS DESTRUÍDA, NO SETOR QNG 30/32, EM TAGUATINGA NORTE."],
    [3635,"MO",1887,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA QUANTO À PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM COIBIR AS INVASÕES E A DEGRADAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DA PRAINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA-II."],
    [3636,"MO",1888,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO DF QUANTO A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM COIBIR AS INVASÕES E A DEGRADAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DA PRAINHA, NO GAMA - RA II."],
    [3637,"MO",1889,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA DO GOVERNO DO DF OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA."],
    [3638,"MO",1890,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMOS AOS COLÉGIOS DO GUARÁ I."],
    [3639,"MO",1891,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA QE 46 DA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3640,"MO",1892,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR DO DETRAN A UTILIZAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS NO GUARÁ I, EM BENEFÍCIO DOS PEDESTRES - RA X."],
    [3641,"MO",1893,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELOS INOVADORES TRABALHOS DESENVOLVIDOS, QUE OS LEVOU A GANHAREM O PRÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM 1998 E PELA SELEÇÃO, EM NÍVEL DO DF, PARA CONCORRER EM 1999."],
    [3642,"MO",1894,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINSTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A DESTINAÇÃO DE DUAS SALAS NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA-26, PARA ABRIGAREM O POLICIAMENTO E A FISCALIZAÇÃO."],
    [3643,"MO",1895,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA DA FEIRA DOS IMPORTADOS. LOCAIZADA AO LADO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA (ANTIGO HPAP)."],
    [3644,"MO",1896,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO MOVIMENTO BANDEIRANTES DO PARANOÁ, PELO TRABALHO COMUNITÁRIO DESENVOLVIDO JUNTO ÀQUELA COMUNIDADE."],
    [3645,"MO",1897,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SETOR DE INDÚSTRIA DE TAGUATINGA AO LONGO DA VIA ESTRUTURAL."],
    [3646,"MO",1898,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO AGILIZAR A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA SAB, DE MODO A CONCEDER-LHES MELHOR APROVEITAMENTO."],
    [3647,"MO",1899,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3648,"MO",1900,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3649,"MO",1901,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3650,"MO",1902,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR  DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3651,"MO",1903,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO. "],
    [3652,"MO",1904,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3653,"MO",1905,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA AMBIENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3654,"MO",1906,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3655,"MO",1907,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3656,"MO",1908,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA RA BRASÍLIA."],
    [3657,"MO",1909,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR  DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3658,"MO",1910,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3659,"MO",1911,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3660,"MO",1912,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3661,"MO",1913,1999,"1999-10-20T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3662,"MO",1914,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3663,"MO",1915,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA RA DE BRASÍLIA."],
    [3664,"MO",1916,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3665,"MO",1917,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR A BIBLIOTECA PÚBLICA E ANFITEATRO NA GRANJA DO TORTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA."],
    [3666,"MO",1918,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3667,"MO",1919,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA RA DO CRUZEIRO."],
    [3668,"MO",1920,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3669,"MO",1921,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3670,"MO",1922,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR BAIAS PARA ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3671,"MO",1923,1999,"1999-10-21T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3672,"MO",1924,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR A BIBLIOTECA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3673,"MO",1925,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3674,"MO",1926,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO."],
    [3675,"MO",1927,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA AMBIENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3676,"MO",1928,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3677,"MO",1929,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3678,"MO",1930,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3679,"MO",1931,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3680,"MO",1932,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO SE CONSTRUIR A BIBLIOTECA PÚBLICA NA ÁREA CENTRAL LOTE-5, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3681,"MO",1933,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3682,"MO",1934,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3683,"MO",1935,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3684,"MO",1936,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3685,"MO",1937,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO CAUB I, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3686,"MO",1938,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3687,"MO",1939,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTOBÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO."],
    [3688,"MO",1940,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3689,"MO",1941,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO."],
    [3690,"MO",1942,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO PRÓXIMO AOS QUIOSQUES DA PRAÇA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3691,"MO",1943,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR POLÍBIO CARVALHO DA MOTA, DA IGREJA PRESBITERIANA FONTE DA VIDA."],
    [3692,"MO",1944,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REPUDIA A EXIBIÇÃO DO FILME NORTE-AMERICANO DOGMA NO CIRCUITO CINEMATOGRÁFICO DO DF."],
    [3693,"MO",1945,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM AS  UNIDADES DO COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, EM ESPECIAL AS DELEGACIAS, DOTADAS DE ÁGUA, CAFÉ OU CHÁ, PARA USO DOS SERVIDORES ALI LOTADOS."],
    [3694,"MO",1946,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG 'VISÃO MUNDIAL' PELO TRABALHO DESENVOLVIDO CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, EM ALAGOAS - AL."],
    [3695,"MO",1947,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O DISTRITO FEDERAL."],
    [3696,"MO",1948,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DF A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO O SETOR QNH AO SETOR QNG DE TAGUATINGA."],
    [3697,"MO",1949,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE ENTRE AS QNG'S-30 E 41, DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [3698,"MO",1950,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA DA QS 11 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, DF RA III."],
    [3699,"MO",1951,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA, RA I."],
    [3700,"MO",1952,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES LIGANDO A QNJ AO SETOR DE OFICINAS NORTE NA AV. HÉLIO PRATES NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III."],
    [3701,"MO",1953,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS EM TODO O DF COM OS VALORES DAS MULTAS E PENALIDADES DAS PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO."],
    [3702,"MO",1954,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO AO REDOR DO CAIC SITUADO ENTRE AS QUADRAS 215 E 315 DE SANTA MARIA, RA XIII."],
    [3703,"MO",1955,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE."],
    [3704,"MO",1956,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJAM TOMADAS URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DE MAIS DE SEISCENTOS INVASORES DA ANTIGA CLÍNICA SÃO JUDAS TADEU LOCALIZADO REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II."],
    [3705,"MO",1957,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A URGENTE CRIAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA DE POLÍCIA EM PLANALTINA - DF."],
    [3706,"MO",1958,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO SETOR DE OFICINAS DE TAGUATINGA, NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III. "],
    [3707,"MO",1959,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS QI E QE-01 E 03, DO GUARÁ-I, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3708,"MO",1960,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO BRB A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO SETOR DE OFICINAS NORTE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [3709,"MO",1961,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA O  URGENTE DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO BATALHÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AO CENTRO DE ENSINO Nº 10 - QE 46 - GUARÁ II - RA X."],
    [3710,"MO",1962,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJAM TOMADAS URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RESOLVIDO O PROBLEMA DA INVASÃO DA QE 38 LOCALIZADO NA CIDADE ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II  - RA X."],
    [3711,"MO",1963,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN REFORMA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS COM TRAVESSIAS DE PEDESTRES BEM COMO REFORÇO DA SINALIZAÇÃO INDIDICATIVA DAS MESMAS  NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3712,"MO",1964,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À FILOSOFIA, ÉTICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL."],
    [3713,"MO",1965,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A INCLUSÃO DE ENSINO DE 2º GRAU NO CENTRO DE ENSINO DE RODEADOR - BRAZLÂNDIA - DF."],
    [3714,"MO",1966,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF PROVIDÊNCIAS QUE TORNEM O POSTO DE SAÚDE DA QR 218 DE SANTA MARIA MAIS EFICIENTE. RA XIII."],
    [3715,"MO",1967,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO O ASFALTAMENTO DO RIACHO FUNDO II."],
    [3716,"MO",1968,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR QNH, ÁREA ESPECIAL Nº 5 ENTRE AS QUADRAS 10/11/12 NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [3717,"MO",1969,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR DE CONDOMÍNIOS, PRÓXIMO À ESAF, RA XIV.R"],
    [3718,"MO",1970,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA QS 11 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, DF, RA III."],
    [3719,"MO",1971,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3720,"MO",1972,1999,"1999-10-20T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO DA VELOCIDADE, NOS LOCAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, AO LONGO DA VIA PRINCIPAL DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF SUL, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X. "],
    [3721,"MO",1973,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A QE 32 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X. "],
    [3722,"MO",1974,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA ENTRE-QUADRA 03/01 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X. "],
    [3723,"MO",1975,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3724,"MO",1976,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A RETIRADA DE UM POSTE DO CONJUNTO V, DA QI-06 DO GUARÁ-I, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3725,"MO",1977,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO PRIVÊ - CEILÂNDIA."],
    [3726,"MO",1978,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDNICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL REFORMA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS COM TRAVESSIAS DE PEDESTRES BEM COMO REFORÇO DA SINALIZAÇÃO INDICATIVA NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X. "],
    [3727,"MO",1979,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DA CEILÃNDIA SEJA CONCLUÍDO O ASFALTAMENTO DO CONDOMÍNIO PRIVÊ."],
    [3728,"MO",1980,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃP DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA."],
    [3729,"MO",1981,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAESB SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA NORMALIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA QE 38 DO GUARÁ II - RA X."],
    [3730,"MO",1982,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA O RECAPEAMENTO DAS VIAS DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."],
    [3731,"MO",1983,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DA QUADRA 102 DA CIDADE RECANTO DAS EMAS."],
    [3732,"MO",1984,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDÊNCIAS PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA LIGAÇÃO DA BR-040 COM A PISTA DE ACESSO AO GAMA."],
    [3733,"MO",1985,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO COMÉRCIO DA QI 18 - GUARÁ I."],
    [3734,"MO",1986,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE ABERTURA DE NOVA LIGAÇÃO EPTG/GUARÁ NA ALTURA DO COMÉRCIO QI 02 - RA X."],
    [3735,"MO",1987,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE RECANTO DAS EMAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA QUADRA 111."],
    [3736,"MO",1988,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA PISTA ENTRE O POSTO TEXACO E O SETOR DE INFLAMÁVEIS - SIA - RA X."],
    [3737,"MO",1989,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A ABERTURA DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NA VILA SÃO JOSÉ - SÃO SEBASTIÃO - DF."],
    [3738,"MO",1990,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNIDCA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL SEJAM CONLCUÍDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QE-40 - GUARÁ-II - RA-X."],
    [3739,"MO",1991,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO NO CONJUNTO D, DA QE-40 - GUARÁ-II, RA-X."],
    [3740,"MO",1992,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA QI-07, GUARÁ-I, RA-X."],
    [3741,"MO",1993,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA UMA MELHOR ARBORIZAÇÃO DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."],
    [3742,"MO",1994,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E DO ENDEREÇAMENTO POSTAL NA CIDADE DE CEILÂNDIA."],
    [3743,"MO",1995,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNDICA AO DIRETOR DO DMTU QUE AS LINHAS DE LIGAÇÃO DO GUARÁ COM W3-NORTE, P-SUL, SANTO ANTÔNIO E SAMAMBAIA CIRCULEM NA PISTA EM FRENTE À FEIRA DO GUARÁ."],
    [3744,"MO",1996,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO NOTURNO PARA AS QUADRAS RESIDENCIAIS EXTERNAS DO GUARÁ I."],
    [3745,"MO",1997,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES A CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS CIRCULANDO PELAS QUADRAS EXTERNAS DO GUARÁ I."],
    [3746,"MO",1998,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CONJUNTO 'D' DA QE-40, NO GUARÁ-II, RA-X."],
    [3747,"MO",1999,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ENTREQUADRA 2/3 DO LÚCIO COSTA, GUARÁ - RA-X."],
    [3748,"MO",2000,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SETOR QNN (GUARIROBA) EM CEILÂNDIA."],
    [3749,"MO",2001,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BECOS DO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [3750,"MO",2002,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SUSPENSA A CISÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DE TUCURUÍ, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, BEM COMO SEJA ELABORADO UM MODELO ENERGÉTICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICA QUE PERMITA O SEU DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO."],
    [3751,"MO",2003,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, QUANTO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA PERMANENTE DE APREENSÃO DE EQÜINOS SOLTOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO GAMA."],
    [3752,"MO",2004,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DESRATIZAÇÃO NO GAMA."],
    [3753,"MO",2005,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUANTO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CIRCULATÓRIO VIÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA 01 DO SETOR LESTE, EM FRENTE AO SUPERMERCADO PLANALTÃO, NO GAMA."],
    [3754,"MO",2006,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À DIRETORIA DA REDE DE SUPERMERCADOS CARREFOUR QUANTO À COLOCAÇÃO DA MARCA 'CARREFOUR' NO ANTIGO SUPERMERCADO PLANALTÃO, LOCALIZADO NO SETOR LESTE INDUSTRIAL DO GAMA."],
    [3755,"MO",2007,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELOS INOVADORES TRABALHOS DESENVOLVIDOS, QUE OS LEVOU A GANHAREM O PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM 1998 E EM 1999."],
    [3756,"MO",2008,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA FORMULE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SR. CÁSSIO POLI, PELA REFORMA PROMOVIDA NO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBITSCHEK."],
    [3757,"MO",2009,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA QE 46 DA CIDADE DO GUARÁ. RA X."],
    [3758,"MO",2010,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA VIA DE LIGAÇÃO GUARÁ - NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-X."],
    [3759,"MO",2011,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA À MARGEM DA PISTA CONTORNO DO GUARÁ II NA CIDADE DO GUARÁ , RA X."],
    [3760,"MO",2012,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA PERMANENTE DE SANTA MARIA , RA XIII."],
    [3761,"MO",2013,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DETRAN A DESTINAÇÃO DE MAIS VAGAS PARA TÁXI NO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO VENÂNCIO 2000."],
    [3762,"MO",2014,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA O ASFALTAMENTO DA QR 402 DE SAMAMBAIA."],
    [3763,"MO",2015,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A IMPLEMENTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LIGANDO O GUARÁ AO ENTORNO."],
    [3764,"MO",2016,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM AO SAAN NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [3765,"MO",2017,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE - SAAN NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [3766,"MO",2018,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO SETOR DE ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO - SAAN DA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I. "],
    [3767,"MO",2019,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO ENTRE A SAMAMBAIA E AS DEMAIS CIDADES DO DF NOS FINAIS DE SEMANA."],
    [3768,"MO",2020,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DA QN 312 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3769,"MO",2021,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA QI 12 EM FRENTE AO BLOCO P, NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [3770,"MO",2022,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETARIO DE SAÚDE DO DF, JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 508 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3771,"MO",2023,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O URGENTE RECAPEAMENTO DE SETORES DE CEILÂNDIA SUL RA IX."],
    [3772,"MO",2024,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A RELOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE À QE-40 NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3773,"MO",2025,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA QR-516 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [3774,"MO",2026,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA QN-512 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [3775,"MO",2027,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA RUA 44, BAIRRO TRADICIONAL, SÃO SEBASTIÃO, DF."],
    [3776,"MO",2028,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO REDE DE ESGOTO NAS QUADRAS 5 E 7 DA CIDADE DO PARANOÁ, RA-VII."],
    [3777,"MO",2029,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE À QE-32, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3778,"MO",2030,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA UMA REFORMULAÇÃO E MELHORIA DO ENDEREÇAMENTO URBANO IMPLANTADO NO SETOR DE ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO NORTE - SAAN, NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA-I. "],
    [3779,"MO",2031,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE Á CRECHE SORRISO DE MARIA NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3780,"MO",2032,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO, NOS FINS-DE-SEMANA, DOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESTEJAM ATENDENDO REGULARMENTE À COMUNIDADE. "],
    [3781,"MO",2033,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EXECUTADA UMA OPERAÇÃO 'TAPA-BURACO' NAS VIAS DA CIDADE, RA-XIX."],
    [3782,"MO",2034,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O URGENTE RECAPEAMENTO DE SETORES DE CEILÂNDIA SUL."],
    [3783,"MO",2035,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS DO DF A CONCLUSÃO DO POSTO POLICIAL DA FEIRA DO GUARÁ - RA X."],
    [3784,"MO",2036,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A AMPLIAÇÃO DOS POGRAMAS DE CRÉDITO EDUCATIVO."],
    [3785,"MO",2037,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A COLOCAÇÃO DE PARAPEITOS NA COBERTURA DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA."],
    [3786,"MO",2038,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR P NORTE DE CEILÂNDIA."],
    [3787,"MO",2039,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF SEJA REVISTO E ATUALIZADO O PROGRAMA DE HISTÓRIA DOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO PÚBLICO."],
    [3788,"MO",2040,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DETRAN A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA VILA BURITIS - PLANALTINA."],
    [3789,"MO",2041,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO SLU A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA QUADRA 402 DE SAMAMBAIA."],
    [3790,"MO",2042,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM REBAIXADOS OS MEIOS-FIOS PARA ACESSO DOS DEFICIENTES LOCOMOTORES EM PRAÇAS E EQUINAS DA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [3791,"MO",2043,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE O CANTEIRO CENTRAL DA VIA DE ACESSO ENTRE A ESAF E OS CONDOMÍNIOS SEJA UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO."],
    [3792,"MO",2044,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA 216, DE SANTA MARIA."],
    [3793,"MO",2045,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A ALOCAÇÃO DE UMA RONDA CONTÍNUA DE POLICIAIS MILITARES NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA DO DF - GUARÁ, RA X."],
    [3794,"MO",2046,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CUMPRIMENTA O SINDÁGUA E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS PELA REALIZAÇÃO, EM BRASÍLIA, DO ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO."],
    [3795,"MO",2047,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER VOTO DE PESAR PELO FALESCIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA TANZANIA, JULIUS NYERERE."],
    [3796,"MO",2048,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS AO PROFESSOR FLORIANO CARVALHO DOS SANTOS, PELA INICIATIVA DE ENSINAR ESPORTE A CRIANÇAS CARENTES."],
    [3797,"MO",2049,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA, PELO LANÇAMENTO DA REVISTA SINDICATÃO SAÚDE."],
    [3798,"MO",2050,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS AO MOVIMENTO BANDEIRANTES DO PARANOÁ, PREMIADO PELA ONU, POR INTERMÉDIO DA FAO, E PELA ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE BANDEIRANTES."],
    [3799,"MO",2051,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN-DF PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E LOMBADAS NA VIA DE LIGAÇÃO ENTRA A QNF/QNL EM TAGUATINGA."],
    [3800,"MO",2052,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNDO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS-DE-LOBO) NA VIA DF-001, DENOMINADA PISTÃO NORTE, EM TAGUATINGA."],
    [3801,"MO",2053,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA NOVACAP, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ARBORIZAÇÃO NA ÁREA LATERAL AO CALÇADÃO DO PISTÃO NORTE EM TAGUATINGA."],
    [3802,"MO",2054,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA CEB, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DO PISTÃO NORTE EM TAGUATINGA."],
    [3803,"MO",2055,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A POETIZA ANDRÉA MORAES PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A COR DA ESSÊNCIA'."],
    [3804,"MO",2056,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR DO DMTU ESTUDOS PARA MELHOR POSICIONAMENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DA QE-40 - GUARÁ-II, RA-X."],
    [3805,"MO",2057,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS SEJAM AGILIZADOS OS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS DO DF."],
    [3806,"MO",2058,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁEA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, NA QR 407 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3807,"MO",2059,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. "],
    [3808,"MO",2060,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DO BRB ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO BRB NA QE-40, GUARÁ-II, RA-X."],
    [3809,"MO",2061,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF AO ASFALTAMENTO DA QR 415 - SAMAMBAIA - DF."],
    [3810,"MO",2062,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE SAMAMBAIA."],
    [3811,"MO",2063,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES PRÓXIMOS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES EM SAMAMBAIA, COMO MEDIDA AUXILIAR DE SEGURANÇA."],
    [3812,"MO",2064,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSÍTAL DE SAMAMBAIA."],
    [3813,"MO",2065,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A LIMPEZA E PINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DO GUARÁ - RA X."],
    [3814,"MO",2066,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE PARAPEITOS NA COBERTURA DA FEIRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA."],
    [3815,"MO",2067,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DF A IMPLEMENTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO DF."],
    [3816,"MO",2068,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO SETOR P NORTE DE CEILÂNDIA."],
    [3817,"MO",2069,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE SAMAMBAIA."],
    [3818,"MO",2070,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONCLUSÃO DO POSTO POLICIAL DA FEIRA DO GUARÁ - RA X. "],
    [3819,"MO",2071,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓXIMO AO COMÉRCIO DA QI 07 - GUARÁ - RA X."],
    [3820,"MO",2072,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETARIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RECANTO DAS EMAS."],
    [3821,"MO",2073,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CEB PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."],
    [3822,"MO",2074,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR TRADICIONAL NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."],
    [3823,"MO",2075,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. "],
    [3824,"MO",2076,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU, A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CIDADE DE TAGUATINGA , RA III E O SETOR DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO NORTE NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [3825,"MO",2077,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA-XIV."],
    [3826,"MO",2078,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR DIRETOR GERAL DO DMTU, A VIABILIZAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV."],
    [3827,"MO",2079,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR SECRETARIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, NAS ENTREQUADRAS QR 200 E 400 NA CIDADE DE SAMANBAIA, RA XII."],
    [3828,"MO",2080,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA VILA BASEVI - ZONA RURAL DE SOBRADINHO - DF."],
    [3829,"MO",2081,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A LIMPEZA E PINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DO GUARÁ - RA-X. "],
    [3830,"MO",2082,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A PODAGEM DE ÁRVORES NAS PRAÇAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO GUARÁ COMO MEDIDA AUXILIAR DE SEGURANÇA, RA-X."],
    [3831,"MO",2083,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA 202."],
    [3832,"MO",2084,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REVISTO E AMPLIADO O Nº DE VIATURAS POLICIAIS QUE ATENDEM À CIDADE DE PLANALTINA, RA-VI."],
    [3833,"MO",2085,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA CUMPRIMENTOS À EMPRESA SQUARE PELA CAMPANHA 'SQUARE EM PROL DA APAE', COM RENDA DESTINADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO DF."],
    [3834,"MO",2086,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS SEJAM PRIORIZADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PONTE DO LAGO SUL."],
    [3835,"MO",2087,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO RECANTO DAS EMAS."],
    [3836,"MO",2088,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA."],
    [3837,"MO",2089,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A INSTALÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QI 01, NA SAÍDA DO GUARÁ I. - RA X."],
    [3838,"MO",2090,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DMTU A IMPLEMENTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO SAMAMBAIA AO SETOR P SUL DE CEILÂNDIA."],
    [3839,"MO",2091,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DE SÃO SEBASTIÃO A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL OESTE - SÃO SEBASTIÃO."],
    [3840,"MO",2092,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NA ENTREQUADRA 308/310 DE SAMAMBAIA."],
    [3841,"MO",2093,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVNDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A URBANIZAÇÃO DA RUA DA PONTE-CENTRO."],
    [3842,"MO",2094,1999,"1999-10-26T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA VILA NOVA."],
    [3843,"MO",2095,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, RA DE BRAZLÂNDIA. "],
    [3844,"MO",2096,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE ESTRUTURAR O PARQUE ECOLÓGICO VEREDINHA, NA RA DE  BRAZLÂNDIA."],
    [3845,"MO",2097,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3846,"MO",2098,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3847,"MO",2099,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3848,"MO",2100,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3849,"MO",2101,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE CULTURA, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3850,"MO",2102,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3851,"MO",2103,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3852,"MO",2104,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENRIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31.12.98, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3853,"MO",2105,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3854,"MO",2106,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR OBRAS DA ÁREA DE TRANSPORTE, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3855,"MO",2107,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DE BRAZLÂNDIA."],
    [3856,"MO",2108,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. "],
    [3857,"MO",2109,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98. NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3858,"MO",2110,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. "],
    [3859,"MO",2111,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DO CANAL DE IRRIGAÇÃO DA VARGEM BONITA, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3860,"MO",2112,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA AMBIENTAL, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3861,"MO",2113,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA  RA  DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3862,"MO",2114,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3863,"MO",2115,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3864,"MO",2116,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3865,"MO",2117,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE SE REFORMAR A IGREJA DA PRAÇA CENTRAL DA METROPOLITANA, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3866,"MO",2118,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REIGÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3867,"MO",2119,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR OBRAS DA ÁREA DE TRANSPORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3868,"MO",2120,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF NO SENTIDO DE CONSTRUIR OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3869,"MO",2121,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA POVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [3870,"MO",2122,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, A COLOCAÇÃO IMEDIATA DE FAIXA DE PEDESTRES E DE SEMÁFORO EM FRENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LAGO."],
    [3871,"MO",2123,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA MAIRA DE CONSOLAÇÃO DE SOUZA, A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO QUE A LEVOU SER UMA DAS SELECIONADAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA CONCORRER AO PRÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1999, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO."],
    [3872,"MO",2124,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA NÁDIA DA TRINDADE CHAVES, A DIREÇÃO E O CORPO DEOCENTE DA ESCOLA CLASSE 27, DE CEILÂNDIA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO, QUE A LEVOU A GANHAR O PRÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1999, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E PELA SUA SELEÇÃO, EM NÍVEL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3873,"MO",2125,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA MARIA TERESINHA CARDOSO TRISTÃO, A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO, QUE A LEVOU A GANHAR O PRÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1998, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E PELA SUA SELEÇÃO, EM NÍVEL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3874,"MO",2126,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVIDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF QUANTO A NECESSIDADE DE INSTALÇÃO DE PLACAS COM INSTRUÇÕES A RESPEITO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TODO DF."],
    [3875,"MO",2127,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETARIO DE OBRAS DO DF QUANTO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLI ESPORTIVO NA  QUADRA QS 6 ÁREA ESPECIAL RIACHO FUNDO I."],
    [3876,"MO",2128,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DELEGADO DE COSTUMES E DIVERSÕES, PARA NOTIFICAÇÃO JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DOS BARES NA QUADRA 2/4 CONJUNTOS E E F QUE NÃO ESTÃO RESPEITANDO A LEI DO SILÊNCIO."],
    [3877,"MO",2129,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES DA QUADRA-704 SUL CONJUNTOS H E N."],
    [3878,"MO",2130,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS SOCIAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCOS OU CADEIRAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DF."],
    [3879,"MO",2131,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB) PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNM 25, CONJ.H. LOTE-37 EM CEILÂNDIA SUL."],
    [3880,"MO",2132,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REQUER PROVIDÊNCIAS DO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA NO SENTIDO DE EVITAR A INVASÃO DE ÁREA VERDE EM FRENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE TAGUATINGA E ÀS CSAS."],
    [3881,"MO",2133,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA 21 DE ABRIL E NAS QUADRAS HIGS 707 E 708."],
    [3882,"MO",2134,1999,"1999-10-27T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO ÍNDICE DE IODO CONTIDO NO SAL COMERCIALIZADO NO DF."],
    [3883,"MO",2135,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O URGENTE RECAPEAMENTO DAS AVENIDAS COMERCIAIS NORTE E SUL E DA AVENIDA SUCUPIRA, NA RA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3884,"MO",2136,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS PISTAS PRINCIPAIS DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII. "],
    [3885,"MO",2137,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CRIAÇÃO DE PISTA INTERLIGANDO O RIACHO FUNDO I AO II NA RA DO RIACHO FUNDO XVII."],
    [3886,"MO",2138,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDADE SUCUPIRA E CEDRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO FUNDO - RA XVII."],
    [3887,"MO",2139,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO RIACHO FUNDO I, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3888,"MO",2140,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA AIRTON SENA, NA RA DO  RIACHO FUNDO - XVII."],
    [3889,"MO",2141,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO RIACHO FUNDO II, NA RA DO RIACHO FUNDO - XVII."],
    [3890,"MO",2142,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE URBANIZAÇÃO DAS PRAÇAS DA QN 01, QN 05, QN 07 E PRAÇA CENTRAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3891,"MO",2143,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE URBANIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA EPNB, NO TRECHO DEFRONTE DO RIACHO FUNDO I, RA XVII."],
    [3892,"MO",2144,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE REFORMA DO GALPÃO COMUNITÁRIO DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3893,"MO",2145,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REIVINDIQUE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN, A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL."],
    [3894,"MO",2146,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES A ANTECIPAÇÃO PARA 4H30MIN DO HORÁRIO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA GAMA - ASA NORTE."],
    [3895,"MO",2147,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS SOBRE A ADOÇÃO DE MÃO ÚNICA NAS AVENIDAS COMERCIAL E SANDU, DE TAGUATINGA."],
    [3896,"MO",2148,1999,"1999-10-28T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS JUNTO A CEB, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NA QNJ 23/25, TAGUATINGA - DF."],
    [3897,"MO",2149,1999,"1999-11-03T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"FORMULA ELOGIOS AO GOVERNO DO DF, NA PESSOA DO DR. GUSTAVO RBEIRO, SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DF, PELO LANÇAMENTO DO PROJETO BEM-ME-QUER."],
    [3898,"MO",2150,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA DO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GDF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA CLÍNICA ORTOPÉDICA NO HRC, NA RA DE CEILÂNDIA, RA - IX."],
    [3899,"MO",2151,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS LIGANDO BRAZLÂNDIA AO PLANO PILOTO."],
    [3900,"MO",2152,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO ADMINISTRADOR DE SANTA MARIA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA DE ESPORTE NA QR 315 - SANTA MARIA - DF."],
    [3901,"MO",2153,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA V - PLANALTINA -DF."],
    [3902,"MO",2154,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NA VILA BURITIS EM PLANALTINA - DF."],
    [3903,"MO",2155,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ EM SÃO SEBASTIÃO - DF."],
    [3904,"MO",2156,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR DO DETRAN NOVA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DO GUARÁ."],
    [3905,"MO",2157,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR-GERAL DO SLU A RETIRADA DO LIXÃO LOCALIZADO ATRÁS DO CONJUNTO A DA QE 38, GUARÁ II - RA X."],
    [3906,"MO",2158,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 404 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3907,"MO",2159,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 615 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3908,"MO",2160,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 615 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3909,"MO",2161,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URBANIZAÇÃO NA QR-508 NA CIADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3910,"MO",2162,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 103 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3911,"MO",2163,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRA DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA QR 316 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3912,"MO",2164,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 405 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [3913,"MO",2165,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ÁREA ESÉCIAL DA QUADRA 110."],
    [3914,"MO",2166,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A COLOCAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QE 40 DO GUARÁ."],
    [3915,"MO",2167,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF, A SENHORA EURIDES BRITO, UMA REFORMA COMPLETA NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 SITUADO NO CRUZEIRO VELHO."],
    [3916,"MO",2168,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ESPELHOS/REFLETORES, NAS TESOURINHAS DO PLANO PILOTO."],
    [3917,"MO",2169,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA A SECRETARIA DE OBRAS A REPARAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃ OA CESSO A REGIÃO DO CÓRREGO DO OURO, ASSENTAMENTO CONTAGEM, RIO DO SAL E ESTRADAS DA ZONA RURAL DE SOBRADINHO - RA V."],
    [3918,"MO",2170,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEB QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR DE CHÁCARAS CAPÃO DA ONÇA Nº 4 EM BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [3919,"MO",2171,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO DETRAN A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA CIDADE DO PARANOÁ - RA VII."],
    [3920,"MO",2172,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, NO SENTIDO DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE TODOS OS BENS APREENDIDOS DOS AMBULANTES DO SETOR CENTRAL E DA AVENIDA COMERCIAL DA CIDADE."],
    [3921,"MO",2173,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, NO SENTIDO DE INFORMAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, GERÊNCIA OPERACIONAL DO GUARÁ, PARA FINS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DAS RUAS DOS CONJUNTOS F1, M, O, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS A, B, H, X E D1 DA QE 44 DO GUARÁ - RA X."],
    [3922,"MO",2174,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, NO SENTIDO DE PROCEDER À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PASSARELA QUE LIGA A RUA 03 AO INTERIOR DO CONJUNTO A, DA QUADRA 11 E MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONJUNTO."],
    [3923,"MO",2175,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS  CONJUNTOS F1, M, O, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS A, B, H, X E D1 DA QE 44 DO GUARÁ - RA X."],
    [3924,"MO",2176,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, NO SENTIDO DE PROCEDER AO ARRUAMENTO E À PAVIMENTAÇÃO AS RUAS DOS CONJUNTOS F1, M, O, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS A, B, H, X E D1 DA QE 44 DO GUARÁ - RA X."],
    [3925,"MO",2177,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, NO SENTIDO DE PROCEDER À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS DOS CONJUNTOS F1, M, O, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS A, B, H, X E D1 DA QE 44 DO GUARÁ - RA X."],
    [3926,"MO",2178,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À CAESB, NO SENTIDO DE PROCEDER ÀS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTOS DOS CONJUNTOS F1, M, O, P, Q, R E S DA QE 42 E CONJUNTOS A, B, H, X E D1 DA QE 44 DO GUARÁ - RA X."],
    [3927,"MO",2179,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À CAESB, NO SENTIDO DE PROCEDER ÀS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTOS NA SEDE DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR P SUL, SITUADA À EQNP 26/30, ÁREA ESPECIAL, GALPÁO COMUNITÁRIO, EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3928,"MO",2180,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, NO SENTIDO DE PROCEDER À URBANIZAÇÃO DA PASSARELA QUE LIGA A RUA 04 AO INTERIOR DO CONJUNTO A, DA QUADRA 11."],
    [3929,"MO",2181,1999,"1999-11-03T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO SLU A LIMPEZA URGENTE DA QUADRA 317, CONJUNTO A, DE SANTA MARIA."],
    [3930,"MO",2182,1999,"1999-11-05T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DO TRABALHO A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA-DF."],
    [3931,"MO",2183,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO BANCO DE BRASÍLIA S. A. A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA NA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALO DO AMANHECER EM PLANALTINA-DF."],
    [3932,"MO",2184,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O POLICIAMENTO NA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF."],
    [3933,"MO",2185,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA DE SUAS UNIDADES NA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF."],
    [3934,"MO",2186,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DO TRANSPORTE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA-DF COM OUTRAS CIDADES DO DF."],
    [3935,"MO",2187,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF."],
    [3936,"MO",2188,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CAESB A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA VILA PACHECO DA SUBASDIMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF."],
    [3937,"MO",2189,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CAESB A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA VILA PACHECO DA SUBADIMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA -DF."],
    [3938,"MO",2190,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA VILA PACHECO DA SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA - DF."],
    [3939,"MO",2191,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO RIACHO FUNDO I, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3940,"MO",2192,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3941,"MO",2193,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O URGENTE REMANEHAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA COMERCIAL E A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3942,"MO",2194,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO RIACHO FUNDO I, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3943,"MO",2195,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO RIACHO FUNDO II, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3944,"MO",2196,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PASSARELAS ELEVADAS SOBRE A DF-075, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3945,"MO",2197,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A DF-001, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA-XVII."],
    [3946,"MO",2198,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) BAIAS DE ÔNIBUS NO RIACHO FUNDO I, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3947,"MO",2199,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE REVITALIZAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3948,"MO",2200,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3949,"MO",2201,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO) QUADRAS DE ESPORTE, SENDO DUAS NO RIACHO FUNDO I E DUAS NO RIACHO FUNDO II, NO RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [3950,"MO",2202,1999,"1999-11-09T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFORÇO DO POLICIAMENTO NA ÁREA DO SETOR HOSPITALAR SUL, SHLS ENTRE AS QUADRA 716 E 916 SUL, NO PERÍODO NOTURNO."],
    [3951,"MO",2203,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À CAESB, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE COLETA DE ESGOTOS NAS RUAS DA QNQ 07, DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3952,"MO",2204,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DA QNQ 07."],
    [3953,"MO",2205,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS OBRAS DE ARRUAMENTO, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO NAS RUAS DA QNQ 07."],
    [3954,"MO",2206,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XII, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS OBRAS DE ARRUAMENTO, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DOS CONJUNTOS DE 16 A 30, DA QUADRA 401."],
    [3955,"MO",2207,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA NÁDIA DA TRINDADE CHAVES, A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 27, DE CEILÂNDIA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO, QUE A LEVOU A GANHAR O PREÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1999, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E PELA SUA SELEÇÃO, EM NÍVEL DO DF."],
    [3956,"MO",2208,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA, A DIREÇÃO E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO QUE A LEVOU SER UMA DAS SELECIONADAS  DO DF, PARA CONCORRER AO PRÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1999, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO."],
    [3957,"MO",2209,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CAESB PROCEDER À LIGAÇÃO E O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA TRATADA NO IMÓVEL QUE MENCIONA."],
    [3958,"MO",2210,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA ABAIXO DO CAIC E FUNDAÇÃO BRADESCO, NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [3959,"MO",2211,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A PROFESSORA MARIA TERESINHA CARDOSO TRISTÃO, A DIREÇÃ E O CORPO DOCENTE DA ESCOLA CLASSE 18, DE TAGUATINGA, PELO INOVADOR TRABALHO DESENVOLVIDO QUE A LEVOU A RECEBER  O PREÊMIO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 1998, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E PELA SUA SELEÇÃO, EM NÍVEL DO DF."],
    [3960,"MO",2212,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO BRB NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO."],
    [3961,"MO",2213,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA BR-020, EM FRENTE AO DNOCS E AO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO."],
    [3962,"MO",2214,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E RECUPERAR O PARQUE OLHOS D'ÁGUA, SITUADO NA SQN 413/414, NA RA DE BRASÍLIA."],
    [3963,"MO",2215,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DF PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU NA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS."],
    [3964,"MO",2216,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO DF PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS."],
    [3965,"MO",2217,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE DE ODONTOLOGIA DO SECONCI-DF, PELO QUE REALIZA EM FAVOR DA SAÚDE DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL."],
    [3966,"MO",2218,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO DEPUTADO AVENZOAR ARRUDA, PELA PROPOSTA DE CRIAÇÃO, NA CÂMARA FEDERAL, DA COMISSÃO DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL."],
    [3967,"MO",2219,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS À EDITORA UNIVERSA E AO ESCRITOR WILSON PEREIRA PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A LITERATURA BRASILIENSE'."],
    [3968,"MO",2220,1999,"1999-11-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA O SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, TADEU FILIPPELLI, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO DF."],
    [3969,"MO",2221,1999,"1999-11-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REÚDIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, CONTRA OS FENÔMENOS DE CARTOLAGEM E DO TAPETÃO QUE ASSOLAM O FUTEBOL BRASILEIRO."],
    [3970,"MO",2222,1999,"1999-11-11T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE A SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, CONTRA A ATUAÇÃO DO SR. EURICO MIRANDA FRENE AO CLUBE DOS TREZE, QUANDO DA MANIPULAÇÃO DO REGULAMENTO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL."],
    [3971,"MO",2223,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"FORMULA PARABÉNS AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL PELA INAUGURAÇÃO DE SUAS NOVAS INSTALAÇÕES."],
    [3972,"MO",2225,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO  DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE GAUCHER."],
    [3973,"MO",2226,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO DA CLDF JUNTO À CBF, CONTRA OS FENÔMENOS DA CARTOLAGEM E DO TAPETÃO QUE ASSOLAM O FUTEBOL BRASILEIRO."],
    [3974,"MO",2227,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ESTUDOS NO SENTIDO DE SE VIABILIZAR QUE OS INTERNOS PROVISÓRIOS POSSAM VOTAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES."],
    [3975,"MO",2228,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3976,"MO",2229,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODAS AS CHÁCARAS DO NÚCLEO RURAL DO TORTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3977,"MO",2230,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3978,"MO",2231,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR ABRIGO DE PASSAGEIROS NA EPPR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA  DO LAGO NORTE."],
    [3979,"MO",2232,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3980,"MO",2233,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA AMBIENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3981,"MO",2234,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3982,"MO",2235,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇAÕ DO POSTO DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3983,"MO",2237,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [3984,"MO",2238,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3985,"MO",2239,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE MANILHAMENTO DO CANAL DE IRRIGAÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA CARIRU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3986,"MO",2240,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE INICIAR AÇÕES NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3987,"MO",2241,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3988,"MO",2242,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAR AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3989,"MO",2243,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE FAZER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BURITI VERMELHO E QUEBRADA DOS NERES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3990,"MO",2244,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE REALIZAR OBRAS NA ÁREA DE CULTURA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [3991,"MO",2245,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3992,"MO",2246,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE CULTURA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3993,"MO",2247,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3994,"MO",2248,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3995,"MO",2249,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [3996,"MO",2250,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3997,"MO",2251,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3998,"MO",2252,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [3999,"MO",2253,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR OBRAS DA ÁREA DE TRANPORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA."],
    [4000,"MO",2254,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [4001,"MO",2255,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL QUE ESPECIFICA."],
    [4002,"MO",2256,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CAESB A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJ.03 DA QI-10 DO LAGO NORTE, RA-XVIII."],
    [4003,"MO",2257,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4004,"MO",2258,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4005,"MO",2259,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4006,"MO",2260,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4007,"MO",2261,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4008,"MO",2262,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS AÇÕES NA ÁREA AMBIENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [4009,"MO",2263,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4010,"MO",2264,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE TRANSPORTE, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4011,"MO",2265,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE REFORMAR TODOS OS 'GUARDRAILS' DO LAGO SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4012,"MO",2266,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL."],
    [4013,"MO",2267,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PROPÕE VOTO DE PESAR PELO ASSASSINATO DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, MATO GROSSO DO SUL, - DORCELINA FORLADOR."],
    [4014,"MO",2268,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [4015,"MO",2269,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE SAÚDE DA VILA VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [4016,"MO",2270,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE UBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [4017,"MO",2271,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CEB A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJ-03 DA QI-10 DO LAGO NORTE, RA-XVIII."],
    [4018,"MO",2272,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA CONJ-03 DA QI-10 DO LAGO NORTE - RA-XVIII."],
    [4019,"MO",2273,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO ENGENHEIRO MARCELOS XAVIER, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. "],
    [4020,"MO",2274,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE TRANPORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [4021,"MO",2275,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DO PARANOÁ."],
    [4022,"MO",2276,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GDF NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [4023,"MO",2277,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ."],
    [4024,"MO",2278,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE."],
    [4025,"MO",2279,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE SE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS DA ÁREA DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [4026,"MO",2280,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO EM 31/12/98, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA."],
    [4027,"MO",2281,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVIDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O SR. TADEU FILIPPELLI, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO INTERNO E EXTERNO DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - HRBZ."],
    [4028,"MO",2282,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINIDICA À CEB IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA, NO LAGO NORTE, RA-XVIII"],
    [4029,"MO",2283,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À CAESB PROCEDER À INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJ-03, DA SHIN, QI-10, LAGO NORTE, RA-XVIII."],
    [4030,"MO",2284,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CLDF JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE AGILIZAR PROCESSO DE PROMOÇÃO 'POST MORTEM' À GRADUAÇÃO IMEDIATA SUPERIOR AO FALECIDO SOLDADO POLICIAL MILITAR QPPMC RUBENS GOMES DE FARIA, MAT. 16.999-4."],
    [4031,"MO",2285,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DF A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ATINENTES À SITUAÇÃO DOS(AS) MENINO(AS) DE RUA QUE HABITAM OS PRÉDIOS ABANDONADOS DAS QUADRAS 301, 302, 303 E 304 DO SETOR SUDOESTE, NO CRUZEIRO - RA XI."],
    [4032,"MO",2286,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CEB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONJUNTO 3 DA QI 10 - SHIN DO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [4033,"MO",2287,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO 3 DA QI 10 - SHIN NO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [4034,"MO",2288,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO AO LONGO DO CONJUNTO 3 DA QI 10 - SHIN NO LAGO NORTE - RA XVIII."],
    [4035,"MO",2289,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA FEIRA DOS IMPORTADOS - CEASA."],
    [4036,"MO",2290,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA QSF 13 DEFRONTE A PANIFICADORA TRIGO DE OURO NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [4037,"MO",2291,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR QSF 15 DE TAGUATINGA, RA III."],
    [4038,"MO",2292,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DO BRB A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO SETOR P-NORTE NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [4039,"MO",2293,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA QR 408 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4040,"MO",2294,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO SLU A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NAS QUADRAS 38, 42, 44, 46 DO GUARÁ II, RA X."],
    [4041,"MO",2295,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA REFORMADO O CENTRO DE ENSINO 1 DA VILA PLANALTO."],
    [4042,"MO",2296,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA QNM 25 NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [4043,"MO",2297,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, JOFRAN FREJAT, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [4044,"MO",2298,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL PRÓXIMO A FEIRA PERMANENTE NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [4045,"MO",2299,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE, COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [4046,"MO",2300,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA FEIRA PERMANENTE NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI."],
    [4047,"MO",2301,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA UTILIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E USUÁRIOS QUE FREQÜENTAM OS QUIOSQUES PRÓXIMOS AO HOSPITAL DE BASE NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [4048,"MO",2302,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA."],
    [4049,"MO",2303,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PARQUE DO VALE - EPVL."],
    [4050,"MO",2304,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO D A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QI 22 NA CIDADE DO GUARÁ I, RA X."],
    [4051,"MO",2305,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLEMENTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA QI 18 DA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4052,"MO",2306,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A REFORMA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QI 06 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4053,"MO",2307,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DO GAMA, RA III."],
    [4054,"MO",2308,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NA CIDADE DO GUARÁ II, RA X."],
    [4055,"MO",2309,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO COMÉRCIO DA QI 22 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4056,"MO",2310,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA Q. 404 NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [4057,"MO",2311,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE POSTES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO ARAPUANGAS, QUADRA 4 M, EM PLANALTINA."],
    [4058,"MO",2312,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE A CEB, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO DI, EM TAGUATINGA."],
    [4059,"MO",2313,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA ALTERARA A METODOLOGIA DE COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DO SETOR O."],
    [4060,"MO",2314,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A DESTINAÇÃO DE DUAS SALAS NA FEIRA PERMANENTE DA QUADRA 206, PARA ABRIGAREM O POLICIAMENTO E A FISCALIZAÇÃO."],
    [4061,"MO",2315,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA FERIA PERMANENTE DA QUADRA 206."],
    [4062,"MO",2316,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O ASFALTAMENTO DA VIA COMERCIAL DA QN 212, CONJUNTO G, EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4063,"MO",2317,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA CLASSE PADRE LÚCIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BRAZLÂNDIA."],
    [4064,"MO",2318,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A FUNDACENTRO - FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PELOS 33 ANOS DE ATIVIDADES."],
    [4065,"MO",2319,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF, IMPLEMENTAR E/OU INTENSIFICAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QUADRA QNO 15 DO SETOR O - CEILÂNDIA RA IX."],
    [4066,"MO",2320,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF MANIFESTE OS APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DO BAR AMORE MIO PELOS DEZOITO ANOS DE TRADIÇÃO, VALORIZANDO E DIVULGANDO A MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO DF."],
    [4067,"MO",2321,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO PROGRAMA 'CIDADANIA SOLIDÁRIA', DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [4068,"MO",2322,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DMTU AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO LIGANDO A REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO / ESAF AO PLANO PILOTO."],
    [4069,"MO",2323,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NAS QUADRAS 42, 44, 46 DO GUARÁ II."],
    [4070,"MO",2324,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 605 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4071,"MO",2325,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA CONTORNO DO SETOR DE OFICINAS, E NA TERCEIRA AVENIDA DO NÚCLEO BANDEIRANTE."],
    [4072,"MO",2326,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NO SHIN QI 10 CONJUNTO 3 NO LAGO NORTE, RA XVIII."],
    [4073,"MO",2327,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA DE ACESSO AO ANTIGO MERCADO DA SAB, NO SETOR LESTE DO GAMA."],
    [4074,"MO",2328,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QE 21 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4075,"MO",2329,1999,"1999-01-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DMTU A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM SMPW NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [4076,"MO",2330,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO SLU A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA QNP NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [4077,"MO",2331,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DMTU QUE SEJAM AVERIGUADAS, ATRAVÉS DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO, DENÚNCIAS DE ÔNIBUS ESCOLARES PIRATAS EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4078,"MO",2332,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QI 07 PRÓXIMO AO COLÉGIO GG NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4079,"MO",2333,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO NÚCLEO RURAL DO LAGO OESTE EM SOBRADINHO."],
    [4080,"MO",2334,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF QUANTO AO CERCAMENTO DOS PARQUES DE SOBRADINHO."],
    [4081,"MO",2335,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A URBANIFICAÇÃO DA SUBZONA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO-3, COM O APROVEITAMENTO DA LAGOA CANELA DE EMA."],
    [4082,"MO",2336,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPTU NOS PARCELAMENTOS DE SOLO NÃO REGULARIZADOS."],
    [4083,"MO",2337,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, FORMULE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À NEUROPSICÓLOGA, DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA, POR TER SIDO AGRACIADA COM O TÍTULO DE DOUTORA HONORIS CAUSA, DA UNIVERSIDADE REIMS CHAMPAGNE ARDENNE, NA FRANÇA."],
    [4084,"MO",2338,1999,"1999-11-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DMTU A REAVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM AS CIDADES DE PLANALTINA, RA VI E SOBRADINHO, RA V."],
    [4085,"MO",2339,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A EQUIPE DA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES - DTE, DA POLÍCIA CIVIL DO DF, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO DF NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES."],
    [4086,"MO",2340,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF REVISÃO E IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE - EPNB DF-075, RA VIII."],
    [4087,"MO",2341,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE A DEVIDA SINALIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CLASSE 02, SITUADA NA AE 2/4 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4088,"MO",2342,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DETRAN A OPERAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS IRREGULARES NA CIDADE DO GUARÁ, RA X."],
    [4089,"MO",2343,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA QI 12 NO GUARÁ, RA X."],
    [4090,"MO",2344,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN REFORMA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS COM TRAVESSIAS DE PEDESTRES BEM COMO REFORÇO DA SINALIZAÇÃO INDICATIVA DAS MESMAS  NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4091,"MO",2345,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNICAS NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO CONJUNTO 19 DA QUADRA 307 DO RECANTO DAS EMAS - RA XV."],
    [4092,"MO",2346,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QUADRA QR 417 NA CIDADE DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [4093,"MO",2347,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DF PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA QR 414, ENTRE OS CONJUNTOS 11/12, EM SAMAMBAIA."],
    [4094,"MO",2348,1999,"1999-11-18T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR A DOUTORA LÚCIA WILLADINO BRAGA."],
    [4095,"MO",2349,1999,"1999-11-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA O PROFESSOR GUILHERME FERNANDES NETO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO O ABUSO DO DIREITO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR."],
    [4096,"MO",2350,1999,"1999-11-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A ARTISTA PLÁSTICA EVANDRA ROCHA E A GERÊNCIA DO CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA, PELA EXPOSIÇÃO DE TELAS REPRESENTATIVAS DO CERRADO."],
    [4097,"MO",2351,1999,"1999-11-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA QE 44 CONJUNTO X CASA 01 - GUARÁ, BEM COMO A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR ADJACENTE, ONDE NÃO ESTEJA EXECUTADO."],
    [4098,"MO",2352,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O GOVERNO DO DF PELA RETIRADA DOS BENEFÍCIOS DO ACORDO COLETIVO E TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO DF."],
    [4099,"MO",2353,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA EXPLICAÇÕES DA TELEBRASÍLIA CELULAR SOBRE OS CONSTANTES TRANSTORNOS DA TELEFONIA MÓVEL."],
    [4100,"MO",2354,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SOLICITA EXPLICAÇÕES DA AMERICEL S.A. SOBRE OS CONSTANTES TRANSTORNOS DA TELEFONIA MÓVEL."],
    [4101,"MO",2355,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS SQN 109, 110, 213, 214 E 303 NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA I."],
    [4102,"MO",2356,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PROTESTA CONTRA O ANUNCIADO ATRASO NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO DF E EXIGE DO GOVERNO DO DF E EXIGE DO GOVERNO DO DF A OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 64 DA LEI FEDERAL 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990."],
    [4103,"MO",2357,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DF, QUANTO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  DOS PARCELAMENTOS DE SOLO QUE TENHAM DOADO A REDE ELÉTRICA PARA A CEB."],
    [4104,"MO",2358,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ILMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DMTU, PROVIDÊNCIAS VISANDO O RETORNO DOS ÔNIBUS, NOS FINAIS DE SEMANA, NO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE, RA II."],
    [4105,"MO",2359,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA EPTG, DANDO ACESSO À CIDADE DE ÀGUAS CLARAS E À COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA."],
    [4106,"MO",2360,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONGRATULA-SE COM OS PAROQUIANOS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NA SHIS E/Q QL 6/8 CONJ. A, LAGO SUL, PELA PASSAGEM DAS BODAS DE OURO RELATIVAS AOS 50 ANOS DE SACERDÓCIO DO PADRE JÚLIO NEGRIZZOLO."],
    [4107,"MO",2361,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"HIPOTECA TOTAL APOIO AO TRABALHO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, A CPI DO NARCOTRÁFICO, INSTITUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EM ESPECIAL AOS PARLAMENTARES QUE A COMPÕEM."],
    [4108,"MO",2362,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA VIA DE ACESSO ÀS CHÁCARAS DO MORRO DA CRUZ, EM SÃO SEBASTIÃO."],
    [4109,"MO",2363,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO A UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR EM SAMAMBAIA, POLICIAMENTO NA FEIRA DA QUADRA 510, EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4110,"MO",2364,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A COLOCAÇÃO DE MEIOS FIOS NA QN 5 CONJUNTO G, NO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4111,"MO",2365,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITOS OS ESTUDOS E AVALIAÇÕES NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NO POSTO DE SAÚDE NO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4112,"MO",2366,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO DA VELOCIDADE, NOS LOCAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4113,"MO",2367,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DO HOSÍTAL REGIONAL DA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4114,"MO",2368,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. COMERCIAL NA CIDADE DO RIACHO FUNDO I, RA XVII."],
    [4115,"MO",2369,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA AVENIDA COMERCIAL QN 07 CONJUNTO 6 NA CIDADE DO RIACHO FUNDO I, RA XVII."],
    [4116,"MO",2370,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO DIRETOR DO DMTU A REAVALIAÇÃO DAS LINHA DE TRNASPORTES COLETIVOS QUE FAZEM LIGAÇÃO ENTRE NÚCLEO BANDEIRANTE, GUARÁ E W3 SUL E NORTE, RA I."],
    [4117,"MO",2371,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, A IMPLANTAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO NA QN 22/26, NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [4118,"MO",2372,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NA VIA DE LIGAÇÃO NA CIDADE DO GUARÁ À COLÔNIA AGRÍCOLA IAPI NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII."],
    [4119,"MO",2373,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJA REVITALIZADO O POSTO DE SAÚDE NO SETOR QNL NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III."],
    [4120,"MO",2374,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PARABENIZA A SERVIDORA PÚBLICA ADAIR HELENA FRANCO BRAGA PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA MÉRITO BURITI."],
    [4121,"MO",2375,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA  PRIMEIRA AVENIDA SUL, EM FRENTE AO HOSPITAL RENASCER, EM SAMAMBAIA, RA XII."],
    [4122,"MO",2376,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4123,"MO",2377,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4124,"MO",2378,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA XVII."],
    [4125,"MO",2379,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SUBSECRETÁRIO DA COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA A AMPLIAÇÃO DO CONTRATO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA IMPLANTAÇÃO DO ENDEREÇAMENTO URBANO DA CIDADE DO RIACHO FUNDO I, RA XVII."],
    [4126,"MO",2380,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REPUDIA AS ATITUDES VIOLENTAS, TRUCULENTAS E DESRESPEITOSAS CONTRA OS AMBULANTES DAQUELA CIDADE PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATADA AO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE PELA ADMNISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA."],
    [4127,"MO",2381,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."],
    [4128,"MO",2382,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"PRESTA HOMENAGEM AO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF, JOZIL TEIXEIRA REGO, PELA INVENÇÃO DA HIDROMOTO."],
    [4129,"MO",2383,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DE TAGUATINGA, RA III, PROVIDÊNCIAS PARA A PROIBIÇÃO E REMOÇÃO DEFINITIVA DE ENTULHO E LIXO NA ÁREA LOCALIZADO ÀS MARGNES DA BR 070, DEFRONTE A QNG 47, EM TAGUATINGA NORTE."],
    [4130,"MO",2384,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF O DESTACAMENTO DE DUPLAS DE POLICIAIS MILITARES PARA AS ESCOLAS DO DF, A FIM DE INSTENSIFICAR O POLCIAMENTO OSTENSIVO EM TODOS OS TURNOS DE AULA."],
    [4131,"MO",2385,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AOS DIRIGENTES E AOS COLUNTÁRIOS DO GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO DA AIDS DO DF - GAPA PELA LUTA CONSTANTE NO COMBATE A ESSA TERRÍVEL DOENÇA, CONSIDERADA O MAL DO SÉCULO."],
    [4132,"MO",2386,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO DR. PEDRO JOSÉ NOVAIS CHEQUER PELO EXCELENTE TRABALHO A FRENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS - MINISTÉRIO DA SAÚDE."],
    [4133,"MO",2387,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A AMPLIAÇÃO E O MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA QUADRA 45 DE BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4134,"MO",2388,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE VIA ASFÁLTICA PARA DAR ACESSO AO ASSENTAMENTO MORADA CAPÃOZINHO, EM BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4135,"MO",2389,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO PRESIDENTE DA CEB A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO MORADA CAPÃOZINHO, EM BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4136,"MO",2390,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA O POSTO DE POLÍCIA MILITAR DO INCRA 08, EM BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4137,"MO",2391,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CLASSE NO ASSENTAMENTO MORADA CAPÃOZINHO, EM BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4138,"MO",2392,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE RURAL RUA DO MATO EM SOBRADINHO, RA V."],
    [4139,"MO",2393,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE RURAL RUA DO MATO NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [4140,"MO",2394,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 18, NA EQNM 3/5, EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4141,"MO",2395,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO CENTRO DE ENSINO 10 DA QNP DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4142,"MO",2396,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA QNM 21 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4143,"MO",2397,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. PRESIDENTE DA CEB A URGENTE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA QNQ 05 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4144,"MO",2398,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QNM 22 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4145,"MO",2399,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A URGENTE REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE 03, NA QNM 15 DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4146,"MO",2400,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF O URGENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS ESBURACADAS DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4147,"MO",2401,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NAS VIAS DAS QUADRAS QNO 17 E QNO 18, EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4148,"MO",2402,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA QNQ 05, EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4149,"MO",2403,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA QNQ 05, EM CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4150,"MO",2404,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A URGENTE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JANDAIA, SITUADA NA QUADRA 205 DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, EM TAGUATINGA, RA III."],
    [4151,"MO",2405,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR QNA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [4152,"MO",2406,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF A MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA DO PARQUE ECOLÓGICO SABURO ONOYAMA, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4153,"MO",2407,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REQUER AO SR. DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DF A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA DA SQN 411, EM BRASÍLIA - RA I."],
    [4154,"MO",2408,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PARANOÁ - RA VII."],
    [4155,"MO",2409,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF A URGENTE AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A 14ª DELEGACIA POLICIAL DO GAMA - RA II."],
    [4156,"MO",2410,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DO DF A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA NO CRUZEIRO - RA XI."],
    [4157,"MO",2411,1999,"1999-12-02T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DF, PROCEDER O RECAPEAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUA, NA ESTRADA PARQUE PARANOÁ, RA XVIII."],
    [4158,"MO",2413,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO 2000."],
    [4159,"MO",2414,1999,"1999-12-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO  DO DISTRITO FEDERAL - EURÍDES BRITO, A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA 8ª SÉRIE DO 1º GRAU E E CURSO DE 2º GRAU NO AREAL, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, EM TAGUATINGA."],
    [4160,"MO",2415,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA ATENDER À CIDADE DO PARANOÁ, RA-VII."],
    [4161,"MO",2416,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMATEC), PROVIDÊNCIAS PARA RETIRADA DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4162,"MO",2417,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [4163,"MO",2418,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJA REVITALIZADO O POSTO DE SAÚDE NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-III."],
    [4164,"MO",2419,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CRIE E SE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO LIGANDO A CIDADE DE SAMAMBAIA À QNL NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA-III."],
    [4165,"MO",2420,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS QUADRAS 45, 46, 47 E 48 DA VILA SÃO JOSÉ (NOVO ASSENTAMENTO) - BRAZLÂNDIA, RA-IV."],
    [4166,"MO",2421,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA SHIN QI07 À SHIN QI11, NA CIDADE DE BRASÍLIA, RA-I."],
    [4167,"MO",2422,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES ÀS QUADRAS C2, C3 EM TAGUATINGA, RA III."],
    [4168,"MO",2423,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE A CIDADE DO GUARÁ E A COLÔNIA AGRÍCOLA IAPI, NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [4169,"MO",2424,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE VERIFICAÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS DO ANEL VIÁRIO DA QE-42 A 46, GUARÁ-II, RA-X."],
    [4170,"MO",2425,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DA ENTRADA E DA SAÍDA DA QI-07, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4171,"MO",2426,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO IMO. SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN-DF, QUANTO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, TIPO PARDAL, NA RUA 04 DE SOBRADINHO, RA-V."],
    [4172,"MO",2427,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO POLICIAMENTO DO COMÉRCIO DAS QUADRAS 01 E 02 DO SETOR NORTE DO GAMA, RA-II."],
    [4173,"MO",2428,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, QUANTO À INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA ELETRÔNICA NO MERCADO Nº 01, DO SETOR OESTE DO GAMA, RA-II."],
    [4174,"MO",2429,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À TELEBRASÍLIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO COLÉGIO DO ASSENTAMENTO CONTAGEM, EM SOBRADINHO, RA-V."],
    [4175,"MO",2430,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ACESSOS AO PARQUE SARAH KUBISTCHECK NA ALTURA DAS QUADRAS 903 E 912 SUL."],
    [4176,"MO",2431,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DE SOBRADINHO, RA-V, A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ABRIGAR OS PRODUTORES QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS NA FEIRA DO PADRE, LOCALIZADA NA QUADRA CENTRAL DA CIDADE."],
    [4177,"MO",2432,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA O JORNAL CORREIO BRAZILIENSE PELO NOVO TRATAMENTO GRÁFICO QUE SERÁ ADOTADO PELO JORNAL A PARTIR DO ANO 2000."],
    [4178,"MO",2433,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL  PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NO CONJUNTO 3 DA SHIN, QI10 DO LAGO NORTE, RA-XVIII."],
    [4179,"MO",2434,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"MANIFESTA CONGRATULAÇÃO A DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA, DIRETORA-EXECUTIVA DA REDE SARAH DE HOSPITAIS E TITULAR DE NEUROPSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE SARAH DE CIÊNCIAS DE REABILITAÇÃO, PELO TÍTULO DE DOUTORA HONORIS CAUSA CONCEDIDO PELA UNIVERSIDADE DE REIMS CHAMPAGNE ARDENNE."],
    [4180,"MO",2435,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QR602 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [4181,"MO",2436,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QNM 17/19 NA CIDADE DE CEILÂNDIA, RA-IX."],
    [4182,"MO",2437,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA QR 405, NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [4183,"MO",2438,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA QR-402, NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [4184,"MO",2439,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO TERMINAL RODOVIÁRIO NA CIDADE DO GUARÁ II, RA-X."],
    [4185,"MO",2440,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA NO ESTACIONAMENTO DO PONTO DE TÁXI, NA QE07, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4186,"MO",2441,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PONTO DE TÁXI DA QE19/34, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4187,"MO",2442,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À CRECHE SORRISO DE MARIA, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4188,"MO",2443,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE FAÇA A LIGAÇÃO ENTRE O SETOR O E A CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4189,"MO",2444,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PONTO DE TÁXI DA QI 31, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4190,"MO",2445,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO DIRETOR DO DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO M NORTE PARA NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [4191,"MO",2446,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGRE JUNTO AO DIRETOR DO DMTU A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAÇAM LIGAÇÃO CEILÂNDIA SUL PARA O NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [4192,"MO",2447,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QR 300 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA-XII."],
    [4193,"MO",2448,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO DIRETOR DO SLU, LIMPEZA DAS QUADRAS RESIDENCIAIS E PRAÇAS PÚBLICAS NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII."],
    [4194,"MO",2449,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA, RA-XIX."],
    [4195,"MO",2450,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA QI03 NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4196,"MO",2451,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NA QE40 NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4197,"MO",2452,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA FEIRA PERMAMENTE, COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA-XV."],
    [4198,"MO",2453,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À ADMINSITRAÇÃO DE TAGUATINGA A REAVALIAÇÃO DA REDE BOCA-DE-LOBO NA QNF18, BEM COMO A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR ADJACENTE, ONDE NÃO ESTEJA EXECUTADO."],
    [4199,"MO",2454,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SRA. DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL A LOCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NA ESCOLA CLASSE Nº07, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4200,"MO",2455,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM DIVERSOS SETORES DA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA-XVII."],
    [4201,"MO",2456,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QN01, NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA-XVIII."],
    [4202,"MO",2457,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE AO GOVERNADOR DO DF, SR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, O ENVIO DE MENSAGEM À CÂMARA LEGISLATIVA, REGULARIZANDO A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES."],
    [4203,"MO",2458,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS AS CALÇADAS PARA CAMINHADA NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, RA-XVIII."],
    [4204,"MO",2459,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CENTRO DE SAÚDE Nº 04, NA RA-IX, CEILÂNDIA."],
    [4205,"MO",2460,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA A PASTORAL DA CRIANÇA DA IGREJA CATÓLICA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NA REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESNUTRIÇÃO E MORTALIDADE INFANTIL."],
    [4206,"MO",2461,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"PARABENIZA OS SÍNDICOS PELA PASSAGEM DO SEU DIA, BEM COMO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AOS CONDÔMINOS."],
    [4207,"MO",2462,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMNISTRADOR DE SAMAMBAIA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA ENTRE AS PISTAS DA QUADRA 202 A 402 ATÉ A 414, ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS E ATÉ A FEIRA PERMANENTE."],
    [4208,"MO",2463,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PARABENIZA OS ENGENHEIROS PELA PASSAGEM DE SEU DIA COMEMORATIVO, EM 11 DE DEZEMBRO."],
    [4209,"MO",2464,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"'PRESTA HOMENAGEM AOS ARQUITETOS PELA PASSAGEM DE SEU DIA COMEMORATIVO, EM 11 DE DEZEMBRO.'"],
    [4210,"MO",2465,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DF A VERIFICAÇÃO DA ALTURA DAS ROLETAS DOS ÔNIBUS, QUE TERIAM SIDO REBAIXADAS, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE CRIANÇAS."],
    [4211,"MO",2466,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO 2000."],
    [4212,"MO",2467,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEJA DESATIVADO O CÁRCERE DA 18ª DP, SITUADO NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, RA-IV."],
    [4213,"MO",2468,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA AO ADMINISTRADOR DA RA-II, GAMA, SR. VICENTE DE PAULA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA QUADRA04, CONJ.'E', DO SETOR SUL."],
    [4214,"MO",2469,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEB NO SENTIDO DE DOTAR O RESIDENCIAL BURITII E II DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."],
    [4215,"MO",2470,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"PRESTA SOLIDARIEDADE AOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EM VIRTUDE DOS ATAQUES A QUE VEM SOFRENDO."],
    [4216,"MO",2471,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"HIPOTECA SOLIDARIEDADE À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUE TEVE SUA IMAGEM MACULADA PELOS DESMANDOS E TRUCULÊNCIA DE ALGUNS DE SEUS COMANDANTES E DE OUTRAS AUTORIDADES QUE A COMANDAM."],
    [4217,"MO",2472,1999,"1999-12-14T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SOLICITA À CEB, A COMPLEMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS QUADRAS 23, 24 E 25 DA EXPANSÃO DA VILA BURITIS EM PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL."],
    [4218,"MO",2473,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF DE REDUZIER DRASTICAMENTE A CARGA HORÁRIA DE DIVERSAS DISCIPLINAS DO ENSINO MÉDIO."],
    [4219,"MO",2474,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DF A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHER PESSOAS PERDIDAS OU ABANDONADAS PELA FAMÍLIA EM HOSPITAIS PÚBLICOS."],
    [4220,"MO",2475,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE DO DF DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE."],
    [4221,"MO",2476,1999,"1999-12-17T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"REIVINDICA MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF NO SENTIDO DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PARANOÁ."],
    [4222,"PR",1,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","RES",172,2001,"DISPÕE SOBRE A COLETÂNEA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4223,"PR",2,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO À RESOLUÇÃO 153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998."],
    [4224,"PR",3,1999,"1999-03-09T00:00:00","Promulgado","","RES",154,1999,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 87, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4225,"PR",4,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ CHIQUINHA GONZAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4226,"PR",5,1999,"1999-03-11T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ESTENDE AS DEMAIS CATEGORIAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF O PREVISTO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 153/98."],
    [4227,"PR",6,1999,"1999-03-17T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4228,"PR",7,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O REGIMENTO INTERNO."],
    [4229,"PR",8,1999,"1999-03-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4230,"PR",9,1999,"1999-04-07T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE 11,98% (ONZE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO), NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVOS À CONVERSÃO INDEVIDA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL."],
    [4231,"PR",10,1999,"1999-04-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOMES DE AUTORES E INSTITUIÇÕES, CUJAS OBRAS E TRABALHOS TENHAM SIDO SUBSIDIADOS A FORMULAÇÃO DAS JUSTIFICAÇÕES CONSTANTES DAS PROPOSIÇÕES."],
    [4232,"PR",11,1999,"1999-04-14T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISCIPLINA O USO DA GRÁFICA DA CLDF."],
    [4233,"PR",12,1999,"1999-04-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 145, CAPUT, E SEU INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4234,"PR",13,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A GRATIFICAÇÃO DE EXECUTOR DE CONTRATO NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4235,"PR",14,1999,"1999-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA CINCO CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO - CATEGORIA REVISOR TAQUIGRÁFICO - NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4236,"PR",15,1999,"1999-06-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4237,"PR",16,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","RES",155,1999,"DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."],
    [4238,"PR",17,1999,"1999-08-11T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4239,"PR",18,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4240,"PR",19,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 110/96, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR'."],
    [4241,"PR",20,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 035, DE 1991, QUE 'INSTITUI PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA LAGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [4242,"PR",21,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100, CAPUT, INCISOS I A IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES AO TÉRMINO DAS LEGISLATURAS."],
    [4243,"PR",22,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI CONDECORAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS POLICIAS CIVIS E MILITARES DO DF E AOS SERVIDORES DO DETRAN - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4244,"PR",23,1999,"1999-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER CONCEDIDO AOS ESTUDANTES DO 1º E 2º GRAUS, DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, QUE SE DESTACAREM EM EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS QUE VISEM A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS."],
    [4245,"PR",24,1999,"1999-10-14T00:00:00","Promulgado","","RES",157,1999,"ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - PLOA/00, PROJETO DE LEI 756/99."],
    [4246,"PR",25,1999,"1999-10-19T00:00:00","Promulgado","","RES",158,1999,"CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4247,"PR",26,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF."],
    [4248,"PR",27,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA AS COMISSÕES PERMANENTES."],
    [4249,"PR",28,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DO DOADOR DE SANGUE DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4250,"PR",29,1999,"1999-11-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE TRABALHAM NO SUPORTE E APOIO AO PLENÁRIO."],
    [4251,"PR",30,1999,"1999-11-10T00:00:00","Promulgado","","RES",178,2002,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4252,"PR",31,1999,"1999-11-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - PLOA/00, PL 756/99."],
    [4253,"PR",32,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INSTITUI CONDECORAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO DF E AOS SERVIDORES DO DETRAN - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4254,"PDL",1,1999,"1999-01-11T00:00:00","Promulgado","","DL",377,1999,"APROVA A INDICAÇÃO DO DOUTOR MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4255,"PDL",2,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",752,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WAGNER ANTÔNIO MARQUES."],
    [4256,"PDL",3,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",928,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALBERTO PERES."],
    [4257,"PDL",4,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",918,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. EDSON PORTO."],
    [4258,"PDL",5,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO Nº 20.016, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, QUE DECRETA INTERVENÇÃO NO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE."],
    [4259,"PDL",6,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO Nº 20.010, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, EDITADO PELO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ."],
    [4260,"PDL",7,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",782,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO UZI MURBACK."],
    [4261,"PDL",8,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO ELPÍDIO ARAUJO NERIS."],
    [4262,"PDL",9,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",416,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MAESTRO EMILIO CESAR DE CARVALHO. "],
    [4263,"PDL",10,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",387,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA."],
    [4264,"PDL",11,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",388,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GIOVANNI BERLINGUER."],
    [4265,"PDL",12,1999,"1999-02-10T00:00:00","Promulgado","","DL",421,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMº SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL."],
    [4266,"PDL",13,1999,"1999-02-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE VALDIR MAMEDE."],
    [4267,"PDL",14,1999,"1999-02-10T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SOLDADO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIAS MARQUES."],
    [4268,"PDL",15,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99."],
    [4269,"PDL",16,1999,"1999-02-10T00:00:00","Promulgado","","DL",446,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A ATRIZ FERNANDA MONTENEGRO."],
    [4270,"PDL",17,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","DL",411,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES."],
    [4271,"PDL",18,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","DL",447,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR ROMEU BARBOSA JOBIM."],
    [4272,"PDL",19,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","DL",399,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA."],
    [4273,"PDL",20,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","DL",839,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR FELIPE DIAS."],
    [4274,"PDL",21,1999,"1999-02-22T00:00:00","Promulgado","","DL",440,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO DIOCESANO DOM LUIS FERNANDO CASTILLO MENDEZ."],
    [4275,"PDL",22,1999,"1999-02-23T00:00:00","Promulgado","","DL",397,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JAFE´  TÔRRES."],
    [4276,"PDL",23,1999,"1999-03-02T00:00:00","Promulgado","","DL",1124,2004,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MUSICO GILBERTO GIL."],
    [4277,"PDL",24,1999,"1999-03-02T00:00:00","Promulgado","","DL",413,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARQUITETO JOSÉ ZANINI CALDAS."],
    [4278,"PDL",25,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, POST MORTEM, AO EX-DEPUTADO MAURÍCIO FRUET."],
    [4279,"PDL",26,1999,"1999-03-02T00:00:00","Promulgado","","DL",469,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO PADRE MARCELO ROSSI."],
    [4280,"PDL",27,1999,"1999-03-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PAULO VICTOR BARBOSA DE CARVALHO."],
    [4281,"PDL",28,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DF AO PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS DOUTOR ARNALDO NISKIER."],
    [4282,"PDL",29,1999,"1999-03-04T00:00:00","Promulgado","","DL",389,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA FÁBIO WILLIAM SILVA."],
    [4283,"PDL",30,1999,"1999-03-11T00:00:00","Promulgado","","DL",467,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA POST MORTEM A SENHORA ZULEIKA ANGEL JONES-ZUZU ANGEL."],
    [4284,"PDL",31,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REITOR LAURO MORHY."],
    [4285,"PDL",32,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO 20098 DE 15 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM LOCAIS QUE MENCIONA."],
    [4286,"PDL",33,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 19.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998."],
    [4287,"PDL",34,1999,"1999-02-04T00:00:00","Promulgado","","DL",415,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DF AO IATISTA LARS GRAEL."],
    [4288,"PDL",35,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VICENTE LEAL DE ARAÚJO."],
    [4289,"PDL",36,1999,"1999-03-22T00:00:00","Promulgado","","DL",400,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SR. DOUTOR LAERTE RODRIGUES DE BESSA."],
    [4290,"PDL",37,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO 200/98 DE 15 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM LOCAIS QUE MENCIONA."],
    [4291,"PDL",38,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO DESPORTISTA JOAQUIM CRUZ."],
    [4292,"PDL",39,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL NO DIA 17 DE MARÇO DE 1999."],
    [4293,"PDL",40,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR WILBERT GOLDEN BATISTA."],
    [4294,"PDL",41,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CINEASTA WALTER SALES JÚNIOR."],
    [4295,"PDL",42,1999,"1999-03-29T00:00:00","Promulgado","","DL",602,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PAULO VICTOR BARBOSA DE CARVALHO."],
    [4296,"PDL",43,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WALTER MOREIRA SALLES JÚNIOR."],
    [4297,"PDL",44,1999,"1999-03-30T00:00:00","Promulgado","","DL",390,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST MORTEM AO PADRE WALMIR FERNANDES BRANDÃO."],
    [4298,"PDL",45,1999,"1999-03-30T00:00:00","Promulgado","","DL",391,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST MORTEM' AO SINDICALISTA E AMBIENTALISTA CHICO MENDES."],
    [4299,"PDL",46,1999,"1999-03-31T00:00:00","Promulgado","","DL",392,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DOUTOR MAURILIO SILVA."],
    [4300,"PDL",47,1999,"1999-04-06T00:00:00","Promulgado","","DL",717,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARTISTA PLÁSTICO FRANCISCO DE FÁTIMA GALENO CARVALHO."],
    [4301,"PDL",48,1999,"1999-04-07T00:00:00","Promulgado","","DL",412,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO."],
    [4302,"PDL",49,1999,"1999-04-13T00:00:00","Promulgado","","DL",1093,2004,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ABEL RIBEIRO."],
    [4303,"PDL",50,1999,"1999-04-13T00:00:00","Promulgado","","DL",541,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA SANDRA REGINA FEITOSA."],
    [4304,"PDL",51,1999,"1999-04-13T00:00:00","Promulgado","","DL",448,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA DEBORAH SOUZA MENEZES."],
    [4305,"PDL",52,1999,"1999-04-13T00:00:00","Promulgado","","DL",422,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. NEY CARNEIRO."],
    [4306,"PDL",53,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS CANTORES EMIVAL ETERNO DA COSTA E 'POST-MORTEM' A LUÍS JOSÉ DA COSTA, DA DUPLA SERTANEJA LEANDRO E LEONARDO."],
    [4307,"PDL",54,1999,"1999-04-20T00:00:00","Promulgado","","DL",629,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE EMANUEL SOFOULIS."],
    [4308,"PDL",55,1999,"1999-04-22T00:00:00","Promulgado","","DL",401,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO EMPRESÁRIO ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO."],
    [4309,"PDL",56,1999,"1999-04-27T00:00:00","Promulgado","","DL",423,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ROTARIANO JOSÉ SILVANO PORTES."],
    [4310,"PDL",57,1999,"1999-04-27T00:00:00","Promulgado","","DL",678,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES."],
    [4311,"PDL",58,1999,"1999-04-27T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENADOR JORGE KONDER BORNHAUSEN."],
    [4312,"PDL",59,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. "],
    [4313,"PDL",60,1999,"1999-04-27T00:00:00","Promulgado","","DL",424,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE GIUSEPPE RINALDI."],
    [4314,"PDL",61,1999,"1999-04-27T00:00:00","Promulgado","","DL",581,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO VETERINÁRIO SILVIO GUILHERME BELTRÃO BRECKENFELD."],
    [4315,"PDL",62,1999,"1999-04-27T00:00:00","Promulgado","","DL",405,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A WANDER LUIZ."],
    [4316,"PDL",63,1999,"1999-04-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POST MORTEM, AO SR. GABRIEL GONDIM."],
    [4317,"PDL",64,1999,"1999-05-03T00:00:00","Promulgado","","DL",542,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HÉLIO BICUDO."],
    [4318,"PDL",65,1999,"1999-05-05T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO MÁRIO MEIRELLES."],
    [4319,"PDL",66,1999,"1999-05-05T00:00:00","Promulgado","","DL",470,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ALDA ABRAHÃO FAIAD GÓES."],
    [4320,"PDL",67,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ."],
    [4321,"PDL",68,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PIONEIRO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA."],
    [4322,"PDL",69,1999,"1999-05-12T00:00:00","Promulgado","","DL",402,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DEPUTADO INOCÊNCIO OLIVEIRA."],
    [4323,"PDL",70,1999,"1999-05-12T00:00:00","Promulgado","","DL",543,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. IVO BORGES DE LIMA."],
    [4324,"PDL",71,1999,"1999-05-18T00:00:00","Promulgado","","DL",394,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASILIA A SENHORA CAP. VERÔNICA LÚCIA DANTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4325,"PDL",72,1999,"1999-05-19T00:00:00","Promulgado","","DL",462,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À MÉDICA PSIQUIATRA MARIA ZÉLIA SERRA."],
    [4326,"PDL",73,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POST MORTEM, AO SR. ALFREDO FREITAS DIAS GOMES."],
    [4327,"PDL",74,1999,"1999-05-24T00:00:00","Promulgado","","DL",463,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR JANSEN FIALHO DE ALMEIDA."],
    [4328,"PDL",75,1999,"1999-05-25T00:00:00","Promulgado","","DL",403,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MOHAMAD KHODR."],
    [4329,"PDL",76,1999,"1999-06-01T00:00:00","Promulgado","","DL",656,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR WALTER BASNIAKI LINHARES."],
    [4330,"PDL",77,1999,"1999-06-01T00:00:00","Promulgado","","DL",404,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MARCELO XAVIER."],
    [4331,"PDL",78,1999,"1999-06-01T00:00:00","Promulgado","","DL",657,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE DOMENICO CIBEI."],
    [4332,"PDL",79,1999,"1999-06-01T00:00:00","Promulgado","","DL",425,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM AO SR. CARLOS CASTELO BRANCO - CASTELINHO."],
    [4333,"PDL",80,1999,"1999-06-02T00:00:00","Promulgado","","DL",393,1999,"HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 080, DE 16 DE ABRIL DE 1999, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ."],
    [4334,"PDL",81,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. ARNOLDO VELLOSO DA COSTA."],
    [4335,"PDL",82,1999,"1999-06-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO TENISTA BRASILEIRO FERNANDO MELIGENI."],
    [4336,"PDL",83,1999,"1999-06-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO TENISTA BRASILEIRO GUSTAVO  KUERTEN."],
    [4337,"PDL",84,1999,"1999-06-09T00:00:00","Promulgado","","DL",652,2001,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, O PADRE ZEZINHO."],
    [4338,"PDL",85,1999,"1999-06-14T00:00:00","Promulgado","","DL",653,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS."],
    [4339,"PDL",86,1999,"1999-06-16T00:00:00","Promulgado","","DL",718,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ZORAH DE SIQUEIRA SANTOS."],
    [4340,"PDL",87,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO  ORGULHO DE BRASÍLIA."],
    [4341,"PDL",88,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","DL",582,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA."],
    [4342,"PDL",89,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","DL",544,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO."],
    [4343,"PDL",90,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","DL",573,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRODUTOR RURAL RENATO BRAVO."],
    [4344,"PDL",91,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS."],
    [4345,"PDL",92,1999,"1999-06-24T00:00:00","Promulgado","","DL",398,1999,"SUSTA A APLICAÇÃO DE REAJUSTE PARA CARGOS DE DIREÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4346,"PDL",93,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PIONEIRO TASSO REA JANUZZI."],
    [4347,"PDL",94,1999,"1999-06-29T00:00:00","Promulgado","","DL",1210,2005,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. NADER FRANCO DE OLIVEIRA."],
    [4348,"PDL",95,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENOS DA COSTA PALMA."],
    [4349,"PDL",96,1999,"1999-06-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA SANDRA REGINA FEITOSA."],
    [4350,"PDL",97,1999,"1999-06-29T00:00:00","Promulgado","","DL",410,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELENAURO BATISTA DOS SANTOS."],
    [4351,"PDL",98,1999,"1999-07-01T00:00:00","Promulgado","","DL",569,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ECONOMISTA LUIZ CARLOS ATTIÉ."],
    [4352,"PDL",99,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GUSTAVO MARIANI."],
    [4353,"PDL",100,1999,"1999-07-01T00:00:00","Promulgado","","DL",743,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE."],
    [4354,"PDL",101,1999,"1999-08-03T00:00:00","Promulgado","","DL",1383,2006,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALOÍSIO OTÁVIO PACHECO DE BRITO."],
    [4355,"PDL",102,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORITA LUCÉLIA DE CARVALHO RIBEIRO."],
    [4356,"PDL",103,1999,"1999-08-03T00:00:00","Promulgado","","DL",530,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MARCELO DE ARAÚJO MELO."],
    [4357,"PDL",104,1999,"1999-08-04T00:00:00","Promulgado","","DL",531,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO TÉCNICO DE NATAÇÃO GARCIA MORENO VIEIRA CHAVES."],
    [4358,"PDL",105,1999,"1999-08-04T00:00:00","Promulgado","","DL",545,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO ARTISTA PLÁSTICO GLÊNIO BIANCHETTI."],
    [4359,"PDL",106,1999,"1999-08-04T00:00:00","Promulgado","","DL",1162,2004,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO JOFRAN FREJAT."],
    [4360,"PDL",107,1999,"1999-08-05T00:00:00","Promulgado","","DL",508,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE PELLES (POST MORTEM)."],
    [4361,"PDL",108,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA APLICAÇÃO DE PORTARIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, PUBLICADA NO BOLETIM GERAL DO CBMDF 139, DE 23.07.99."],
    [4362,"PDL",109,1999,"1999-08-11T00:00:00","Promulgado","","DL",426,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO RADIALISTA ARMANDO SOBRAL."],
    [4363,"PDL",110,1999,"1999-08-11T00:00:00","Promulgado","","DL",427,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ANTONIO DE PAULA PONTES."],
    [4364,"PDL",111,1999,"1999-08-12T00:00:00","Promulgado","","DL",583,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO FARMACÊUTICO ROGÉRIO TOKARSKI."],
    [4365,"PDL",112,1999,"1999-08-16T00:00:00","Promulgado","","DL",985,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO APÓSTOLO ESTEVAM HERNANDES FILHO."],
    [4366,"PDL",113,1999,"1999-08-17T00:00:00","Promulgado","","DL",428,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JORGE MANOEL MARTINS FERREIRA."],
    [4367,"PDL",114,1999,"1999-08-19T00:00:00","Promulgado","","DL",468,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. IVO DE MAGALHÃES."],
    [4368,"PDL",115,1999,"1999-08-19T00:00:00","Promulgado","","DL",603,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. PAULO ÉRICO SILVA CASTELO BRANCO."],
    [4369,"PDL",116,1999,"1999-08-19T00:00:00","Promulgado","","DL",546,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETO."],
    [4370,"PDL",117,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCIDES DA ROCHA MIRANDA."],
    [4371,"PDL",118,1999,"1999-08-24T00:00:00","Promulgado","","DL",429,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'POST-MORTEM' AO JORNALISTA, PROFESSOR E EX-SENADOR POMPEU DE SOUZA."],
    [4372,"PDL",119,1999,"1999-08-24T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 20.496, DE 13 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4373,"PDL",120,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GENTIL SOARES SILVEIRA, ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4374,"PDL",121,1999,"1999-08-26T00:00:00","Promulgado","","DL",799,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO GOMES SILVA FILHO."],
    [4375,"PDL",122,1999,"1999-08-26T00:00:00","Promulgado","","DL",430,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL."],
    [4376,"PDL",123,1999,"1999-09-01T00:00:00","Promulgado","","DL",658,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JUIZ ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE."],
    [4377,"PDL",124,1999,"1999-09-02T00:00:00","Promulgado","","DL",449,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO."],
    [4378,"PDL",125,1999,"1999-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO 20.506, DE 17 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4379,"PDL",126,1999,"1999-09-14T00:00:00","Promulgado","","DL",414,1999,"HOMOLOGA CONVÊNIO ICMS 28, DE 09 DE JUNHO DE 1999, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ."],
    [4380,"PDL",127,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A DESPORTISTA EDELSWITHA AMORIM TRINDADE - DONA DEDÉ."],
    [4381,"PDL",128,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MESSIAS BARROS DOS SANTOS."],
    [4382,"PDL",129,1999,"1999-09-22T00:00:00","Promulgado","","DL",450,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL."],
    [4383,"PDL",130,1999,"1999-09-22T00:00:00","Promulgado","","DL",431,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA VANDERLEI DOS SANTOS CATALÃO (TT CATALÃO)."],
    [4384,"PDL",131,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MILTON GOMES DE LIMA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4385,"PDL",132,1999,"1999-09-22T00:00:00","Promulgado","","DL",509,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SR. DEPUTADA MARIA DE LOURDES ABADIA"],
    [4386,"PDL",133,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR JOSÉ PEREIRA SOBRINHO."],
    [4387,"PDL",134,1999,"1999-09-22T00:00:00","Promulgado","","DL",432,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DOUTOR ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL."],
    [4388,"PDL",135,1999,"1999-09-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LEON FREJDA SZKLAROWSKI."],
    [4389,"PDL",136,1999,"1999-09-28T00:00:00","Promulgado","","DL",584,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES NEIVA MOREIRA."],
    [4390,"PDL",137,1999,"1999-09-29T00:00:00","Promulgado","","DL",433,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR DÉCIO GARCIA MUNHOZ."],
    [4391,"PDL",138,1999,"1999-09-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"SUSPENDE A APLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 001/99 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL EM 13 DE SETEMBRO DE 1999."],
    [4392,"PDL",139,1999,"1999-09-29T00:00:00","Promulgado","","DL",532,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR PEDRO JORGE SIMON."],
    [4393,"PDL",140,1999,"1999-09-29T00:00:00","Promulgado","","DL",1209,2005,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A ROBERTO MARAZI."],
    [4394,"PDL",141,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR JOÃO FERREIRA , DOUTOR EM FILOSOFIA."],
    [4395,"PDL",142,1999,"1999-09-30T00:00:00","Promulgado","","DL",451,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR GERALDO HIDEU OSANAI."],
    [4396,"PDL",143,1999,"1999-10-14T00:00:00","Promulgado","","DL",434,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMO. SR. SENADOR JOSÉ SARNEY."],
    [4397,"PDL",144,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",452,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JORGE WERTHEIN."],
    [4398,"PDL",145,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO 20.530, DE 24 DE AGOSTO DE 1999."],
    [4399,"PDL",146,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",473,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO SIDNEY APARECIDO ROSA."],
    [4400,"PDL",147,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",474,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO JÚLIO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS."],
    [4401,"PDL",148,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",475,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DEOCLECIANO MARTINS MILHOMEM OLIVEIRA FILHO."],
    [4402,"PDL",149,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",476,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO CLAUNIR JOSÉ FERREIRA FILHO."],
    [4403,"PDL",150,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",477,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS BARROS."],
    [4404,"PDL",151,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",478,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO JOSÉ LUIZ CAMARGO."],
    [4405,"PDL",152,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",479,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO JEAN CARLOS EMÍDIO."],
    [4406,"PDL",153,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",480,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO SÍLVIO JOSÉ DA SILVA."],
    [4407,"PDL",154,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",481,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO SIRLANO DE SOUZA ABREU."],
    [4408,"PDL",155,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",482,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO JAIRO LUIZ DE LIMA FILHO."],
    [4409,"PDL",156,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",483,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO JUVENAL JOSÉ DE ÁVILA."],
    [4410,"PDL",157,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",484,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO UMBELINO MIRANDA SEVERINO."],
    [4411,"PDL",158,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",485,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO CÉLIO TORRES DE SOUZA."],
    [4412,"PDL",159,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",486,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO SÉRGIO CÍCERO DE ASSIS."],
    [4413,"PDL",160,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",487,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO ÉRIK GIOVANNI COSTA CARVALHO."],
    [4414,"PDL",161,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",488,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO WELDER PEREIRA PINTO."],
    [4415,"PDL",162,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",489,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO SÉRGIO EUSTÁQUIO FELIPE."],
    [4416,"PDL",163,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",490,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SOLDADO DELIOMAR PEREIRA."],
    [4417,"PDL",164,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",491,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO OSVANDO LOURENÇO DOS REIS."],
    [4418,"PDL",165,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",492,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS."],
    [4419,"PDL",166,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",493,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO GILMÁRIO DOS ANJOS LEITE."],
    [4420,"PDL",167,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",494,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO HÉLIO HORTA DE MOURA."],
    [4421,"PDL",168,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",495,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO KLEBER MENEZES DOS SANTOS."],
    [4422,"PDL",169,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",496,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO MARCELINO JOSÉ DA CONCEIÇÃO."],
    [4423,"PDL",170,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",497,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO ESTÁCIO LEITE DA SILVA FILHO."],
    [4424,"PDL",171,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",498,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DÁRIO."],
    [4425,"PDL",172,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",499,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO DE SOUZA."],
    [4426,"PDL",173,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",500,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO ISRAEL ALVES PAIXÃO."],
    [4427,"PDL",174,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",501,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO LEÔNCIO PEREIRA DE SOUZA."],
    [4428,"PDL",175,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",502,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO FERNANDO CABRAL."],
    [4429,"PDL",176,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",503,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO AZIEL BARCELOS DA SILVEIRA."],
    [4430,"PDL",177,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",504,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA."],
    [4431,"PDL",178,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",505,2000,"CONECE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO DOMINGOS GONÇALVES AMARAL."],
    [4432,"PDL",179,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",510,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CABO NILDO DE SOUZA CERQUEIRA."],
    [4433,"PDL",180,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",511,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CAPITÃO DEILSON SANTOS LEITÃO."],
    [4434,"PDL",181,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",525,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MAJOR FERNANDO DO CARMO FERNANDES."],
    [4435,"PDL",182,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",512,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CAPITÃO LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA."],
    [4436,"PDL",183,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",513,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PRIMEIRO TENENTE FÁBIO AUGUSTO BESSA."],
    [4437,"PDL",184,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",514,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 1º TENENTE MARCELO MASSETTI PEREIRA."],
    [4438,"PDL",185,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",515,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 1º TENENTE SAULO RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI."],
    [4439,"PDL",186,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",516,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SEGUNDO SARGENTO MARCOS ANTÔNIO DA SILVA."],
    [4440,"PDL",187,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",517,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO PAULO ROGÉRIO BELLINASO."],
    [4441,"PDL",188,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",518,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 1º TENENTE FABIANO AUGUSTO CUNHA DA SILVA."],
    [4442,"PDL",189,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",519,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 1º TENENTE MOYSÉS PEREIRA DA SILVA COSTA."],
    [4443,"PDL",190,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",520,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO RENATO CORRÊIA DA SILVA."],
    [4444,"PDL",191,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",521,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO JOSÉ FLÁVIO ROCHA GOMES."],
    [4445,"PDL",192,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",522,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. SARGENTO ANTÔNIO JOÃO DA SILVA BENITES."],
    [4446,"PDL",193,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",523,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 3º SARGENTO JOÃO CARLOS FONTINELLI PRADO."],
    [4447,"PDL",194,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",524,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO."],
    [4448,"PDL",195,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",526,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO ÂNGELO GIORDANI RIBEIRO."],
    [4449,"PDL",196,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",527,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. 2º SARGENTO ALEXANDRE SÓRIO NETO."],
    [4450,"PDL",197,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS CARLOS ALBERTO DE SÁ."],
    [4451,"PDL",198,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",435,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA SR. MIGUEL ARRAES."],
    [4452,"PDL",199,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",630,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS MAURÍCIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE."],
    [4453,"PDL",200,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",659,2001,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JULIO GOMES MARTINS."],
    [4454,"PDL",201,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",436,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CARLOS MAGNO DE MELO."],
    [4455,"PDL",202,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROOSEVELT NADER."],
    [4456,"PDL",203,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",418,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DF A DOUTORA MARIZA RODRIGUES NAVES RIBEIRO."],
    [4457,"PDL",204,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DALMO JOSUÉ DO AMARAL."],
    [4458,"PDL",205,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","DL",453,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ SARAMAGO."],
    [4459,"PDL",206,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"SUSTA O DECRETO 20.459 DE 29 DE JULHO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES."],
    [4460,"PDL",207,1999,"1999-10-26T00:00:00","Promulgado","","DL",547,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO EMÍDIO DA COSTA NETO."],
    [4461,"PDL",208,1999,"1999-10-26T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A DOUTORA MARIZA RODRIGUES NAVES RIBEIRO."],
    [4462,"PDL",209,1999,"1999-10-26T00:00:00","Redação Final","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. PAULO ROBERTO D'ALMEIDA."],
    [4463,"PDL",210,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR LUIS FELIPE BARCELLOS HOGEM."],
    [4464,"PDL",211,1999,"1999-10-27T00:00:00","Promulgado","","DL",437,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA."],
    [4465,"PDL",212,1999,"1999-10-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO SEBASTIÃO ANERZINO RODRIGUES."],
    [4466,"PDL",213,1999,"1999-10-28T00:00:00","Promulgado","","DL",454,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRIMEIRO-TENENTE QOPMA RR EUNACK JORGE MENDES MACIEL."],
    [4467,"PDL",214,1999,"1999-11-03T00:00:00","Promulgado","","DL",548,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DIVALDO PEREIRA FRANCO."],
    [4468,"PDL",215,1999,"1999-11-03T00:00:00","Promulgado","","DL",441,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MOBILIZADORA SOCIAL LIANE MARIA MUHLENBERG."],
    [4469,"PDL",216,1999,"1999-11-03T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ECONOMISTA JOÃO PEDRO STEDILE."],
    [4470,"PDL",218,1999,"1999-11-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR LAURO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS."],
    [4471,"PDL",219,1999,"1999-11-10T00:00:00","Promulgado","","DL",747,2001,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMO. SR. MINISTRO JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO."],
    [4472,"PDL",220,1999,"1999-11-10T00:00:00","Promulgado","","DL",455,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. GERALDO CAMPOS."],
    [4473,"PDL",221,1999,"1999-11-10T00:00:00","Promulgado","","DL",753,2001,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS."],
    [4474,"PDL",222,1999,"1999-11-26T00:00:00","Promulgado","","DL",442,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR LAURO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS."],
    [4475,"PDL",223,1999,"1999-11-16T00:00:00","Promulgado","","DL",438,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NELSON TADEU FILIPPELLI."],
    [4476,"PDL",224,1999,"1999-11-16T00:00:00","Promulgado","","DL",439,1999,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA."],
    [4477,"PDL",225,1999,"1999-11-26T00:00:00","Promulgado","","DL",443,1999,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ECONOMISTA JOÃO PEDRO STEDILE."],
    [4478,"PDL",226,1999,"1999-11-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON TADEU FILIPPELLI."],
    [4479,"PDL",227,1999,"1999-11-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA. "],
    [4480,"PDL",228,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, 'POST MORTEM', AO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA."],
    [4481,"PDL",229,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO MÚSICO ALEXANDRE TADEU SILVA."],
    [4482,"PDL",230,1999,"1999-11-17T00:00:00","Promulgado","","DL",456,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CANTOR E COMPOSITOR JOÃO BOSCO DE FREITAS MUCCI."],
    [4483,"PDL",231,1999,"1999-11-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA, POST MORTEM, A DONA SARAH KUBITSCHEK."],
    [4484,"PDL",232,1999,"1999-11-17T00:00:00","Promulgado","","DL",604,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA MARTHA ROCHAEL FRANÇA."],
    [4485,"PDL",233,1999,"1999-11-17T00:00:00","Promulgado","","DL",605,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À NEUROPSICÓLOGA, DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA."],
    [4486,"PDL",234,1999,"1999-11-18T00:00:00","Promulgado","","DL",457,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ALCEMIR PINHEIRO RIBEIRO."],
    [4487,"PDL",235,1999,"1999-11-18T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA."],
    [4488,"PDL",236,1999,"1999-11-18T00:00:00","Promulgado","","DL",929,2002,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUIZ EINAR NERI SOLANO."],
    [4489,"PDL",237,1999,"1999-11-23T00:00:00","Promulgado","","DL",458,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. WESLIAN PELLES RORIZ."],
    [4490,"PDL",238,1999,"1999-11-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A ANÍBAL RODRIGUES COELHO."],
    [4491,"PDL",239,1999,"1999-11-25T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"SUSTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SLU/DF QUE TEM POR OBJETO A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO DF."],
    [4492,"PDL",240,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","DL",459,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA."],
    [4493,"PDL",241,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","DL",590,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA."],
    [4494,"PDL",242,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","DL",606,2000,"CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS."],
    [4495,"PDL",243,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","DL",1098,2004,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR RUY HEINRICH NAGEL."],
    [4496,"PDL",244,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","DL",460,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE MOACIR ANASTÁCIO DE CARVALHO."],
    [4497,"PDL",245,1999,"1999-12-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA PIONEIRA BEVERLY CARPANEDA."],
    [4498,"PDL",246,1999,"1999-12-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA, PESQUISADORA DA REDE SARAH DE HOSPITAIS DO APARELHO LOCOMOTOR."],
    [4499,"PDL",247,1999,"1999-12-19T00:00:00","Promulgado","","DL",631,2001,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A MISSIONÁRIA IDA MAE HAYS."],
    [4500,"PDL",248,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","DL",591,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO ANDRÉ CARVALHO MACHADO."],
    [4501,"PDL",249,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","DL",622,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ALVES DE LIMA."],
    [4502,"PDL",250,1999,"1999-12-19T00:00:00","Promulgado","","DL",549,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JORGE CAETANO."],
    [4503,"PDL",251,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","DL",853,2002,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA EUNICE M. L. SORIANO DE ALENCAR."],
    [4504,"PDL",252,1999,"1999-12-16T00:00:00","Promulgado","","DL",461,2000,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SOCIÓLOGA GLADYS BUARQUE."],
    [4505,"PDL",254,1999,"1999-12-17T00:00:00","Promulgado","","DL",444,2000,"HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 36, 43, 47 E 50 DE 23 DE JULHO DE 1999, APROVADOS PELO CONFAZ."],
    [4506,"PDL",255,1999,"1999-12-21T00:00:00","Promulgado","","DL",465,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PAULO JOSÉ DOS SANTOS."],
    [4507,"PDL",256,1999,"1999-12-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO."],
    [4508,"PDL",257,1999,"1999-12-17T00:00:00","Promulgado","","DL",550,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUIZ CARLOS VERZONI NEJAR."],
    [4509,"PDL",258,1999,"1999-12-17T00:00:00","Promulgado","","DL",607,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ."],
    [4510,"PDL",259,1999,"1999-12-17T00:00:00","Promulgado","","DL",533,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HUGO G. BERNARDES."],
    [4511,"PDL",260,1999,"1999-12-17T00:00:00","Promulgado","","DL",608,2000,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À SRA. MARIA DE LOURDES CARDOSO BARBOSA."],
    [4512,"REC",1,1999,"1999-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 085/99."],
    [4513,"REC",2,1999,"1999-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 083/99."],
    [4514,"REC",3,1999,"1999-03-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 084/99."],
    [4515,"REC",4,1999,"1999-03-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PL Nº 928/93, PUBLICADA NO DCL DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996."],
    [4516,"REC",6,1999,"1999-05-24T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 83/99."],
    [4517,"REC",7,1999,"1999-05-26T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONTRA O PARECER DE INADIMISSIBILIDADE DO PL Nº 2324/96, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DCL DE 18/05/99."],
    [4518,"REC",8,1999,"1999-06-08T00:00:00","Aprovado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 720/98, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 416/516 DA II ETAPA DA CIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4519,"REC",9,1999,"1999-06-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/99, QUE DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO  DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4520,"REC",10,1999,"1999-06-29T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 205, DE 1999, QUE 'INSTITUI O 'DIA DO PACIFICADOR' NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL'."],
    [4521,"REC",11,1999,"1999-08-17T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA CEOF PELA REJEIÇÃO DO PL 1.264/96."],
    [4522,"REC",12,1999,"1999-09-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECE DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL873/95 QUE 'INSTITUI ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA COBRANÇA DO IPTU INCIDENTE SOBRE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS'."],
    [4523,"REC",13,1999,"1999-09-30T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL3643/98."],
    [4524,"REC",14,1999,"1999-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3817/98."],
    [4525,"REC",15,1999,"1999-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3649/98."],
    [4526,"REC",16,1999,"1999-10-14T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL3608/98."],
    [4527,"REC",17,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 1.893/96."],
    [4528,"REC",18,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 3.679/98."],
    [4529,"REC",19,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE DA DECISÃO DA CCJ QUE INADIMITIU O PL3096/97, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [4530,"REC",20,1999,"1999-10-20T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONSTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PLC288/97, QUE 'DESTINA ÁREA PARA A FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [4531,"REC",21,1999,"1999-10-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE INADMITIU O PROJETO DE LEI Nº 4113/98 QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997'."],
    [4532,"REC",22,1999,"1999-10-26T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 117/99."],
    [4533,"REC",23,1999,"1999-10-27T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PDL 005, DE 1999."],
    [4534,"REC",24,1999,"1999-11-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PDL 15/99 QUE  SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99."],
    [4535,"REC",25,1999,"1999-11-03T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL 3.809/98, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4536,"REC",26,1999,"1999-12-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONTRA O PARECER DO VENCIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PLC 52/99."],
    [4537,"REC",27,1999,"1999-12-14T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL 3.817/98, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DF, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4538,"PLC",1,1999,"1999-01-11T00:00:00","Sancionado","","LC",191,1999,"CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4539,"PLC",2,1999,"1999-01-15T00:00:00","Sancionado","","LC",196,1999,"DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO NO CÁLCULO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO."],
    [4540,"PLC",3,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES NA POLIGONAL QUE ESPECIFICA."],
    [4541,"PLC",4,1999,"1999-02-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 BEM COMO TODOS OS SEUS BENEFICIOS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUISIÇÃO DE ECF - PRÓ-ECF."],
    [4542,"PLC",5,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE (METROPOLITANA), REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA-VIII."],
    [4543,"PLC",6,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 05 DO SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4544,"PLC",7,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 12 DO SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4545,"PLC",8,1999,"1999-02-04T00:00:00","Sancionado","","LC",276,2000,"TRANSFORMA EM FEIRA PERMANENTE, A FEIRA LIVRE DO SETOR OESTE DA CIDADE DE SOBRADINHO."],
    [4546,"PLC",9,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A AREA QUE MENCIONA, NO SETOR CENTRAL DA RA DO GAMA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4547,"PLC",10,1999,"1999-02-04T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCA DE SOBRADINHO."],
    [4548,"PLC",11,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE TAGUATINGA."],
    [4549,"PLC",12,1999,"1999-02-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA A AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA, NO GUARA."],
    [4550,"PLC",13,1999,"1999-02-10T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"TRANSFORMA O CANTEIRO CENTRAL DA 1ª AVENIDA SUL, ENTRE AS QUADRAS 100 E 300 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, EM PISTÃO DO LAZER."],
    [4551,"PLC",14,1999,"1999-02-10T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO RECANTO DAS EMAS."],
    [4552,"PLC",15,1999,"1999-02-10T00:00:00","Retirado","","",0,0,"TRANSFORMA A ÁREA RURAL REMANESCENTE QUE ESPECIFICA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, INTEGRANTE DO PARQUE JK, EM ÁREA DE USO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4553,"PLC",16,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA, NO SUB CENTRO LOCAL DA QUADRA 18 DE SOBRADINHO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF."],
    [4554,"PLC",17,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA USO DE LOTES EM AVENIDAS DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII."],
    [4555,"PLC",18,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [4556,"PLC",19,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4557,"PLC",20,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA NO LAGO SUL E DISPÕE SOBRE A SUA DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4558,"PLC",21,1999,"1999-02-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE 'DESTINA A AREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA - I, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, FINANÇAS E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4559,"PLC",22,1999,"1999-02-22T00:00:00","Sancionado","","LC",210,1999,"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VILAS MILITARES NAS ÁREAS QUE MENCIONA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MILITARES DA SEGURANÇA PÚBLICA."],
    [4560,"PLC",23,1999,"1999-02-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"CONCEDE  AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO GDF, PORTADORES DE CRÉDITOS LIQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O DIREITO DE USÁ-LOS PARA QUITAR OU ABATER DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO À TERRACAP E IDHAB, PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA OU DE TERRENO COM IGUAL PROPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4561,"PLC",24,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO COMERCIAL E USO DE LOTES NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA PARQUE CONTORNO - DF 001, 'PISTÃO NORTE', EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4562,"PLC",25,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4563,"PLC",26,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DO SETOR PARK WAY NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4564,"PLC",27,1999,"1999-02-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E HABILITAÇÃO MILITAR, DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4565,"PLC",28,1999,"1999-02-23T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DESAFETA E DESTINA ÁREA NA ÁREA ESPECIAL 13 ENTRE QUADRA 5/11 SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4566,"PLC",29,1999,"1999-02-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA A ÁREA DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO - RA-V, SITUADA NA QUADRA CENTRAL LOTE M BLOCO K, À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CASEIRA."],
    [4567,"PLC",30,1999,"1999-03-02T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LOTE 'A' DA EQNN 4/6, SETOR 'N', DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4568,"PLC",31,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AREA RURAL, LOCALIZADA NO NÚCLEO RURAL JERIVA, PARA USO COMUNITÁRIO."],
    [4569,"PLC",32,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 30 SETOR LESTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4570,"PLC",33,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DA UNB NA RA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [4571,"PLC",34,1999,"1999-03-09T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O NÚCLEO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4572,"PLC",35,1999,"1999-03-10T00:00:00","Sancionado","","LC",216,1999,"ALTERA TODAS AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB, DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4573,"PLC",36,1999,"1999-03-09T00:00:00","Promulgado","","LC",655,2002,"AMPLIA O USO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO LAGO SUL - RA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4574,"PLC",37,1999,"1999-03-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULARIZA LOTES SITUADOS EM FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO DA CELG, EM SANTA MARIA, RA XIII."],
    [4575,"PLC",38,1999,"1999-03-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA PARA EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER NA RA DE TAGUATINGA NORTE - RA III."],
    [4576,"PLC",39,1999,"1999-03-09T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DESTINA AREA QUE ESPECIFICA PARA CRIADORES DE POMBOS CORREIOS DE BRASÍLIA."],
    [4577,"PLC",40,1999,"1999-03-11T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA LÚCIO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4578,"PLC",41,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DEFINE O USO DE LOTE NA QUADRA 305 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [4579,"PLC",42,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DAS AREAS DAS VIAS SECUNDÁRIAS TRANSVERSAIS ÀS QUADRAS QNE 02 E 08, 03 E 10, 04 E 12, QNE 09 E 18, 11 E 20, 13 E 22, E QNE 19 E 28, 21 E 30, 23 E 32, DE TAGUATINGA, TRANSFORMANDO-AS EM PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER."],
    [4580,"PLC",43,1999,"1999-03-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4581,"PLC",44,1999,"1999-03-15T00:00:00","Sancionado","","LC",255,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4582,"PLC",45,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4583,"PLC",46,1999,"1999-03-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕS SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREA NO VALE DO AMANHECER RA DE PLANALTINA - RA VI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4584,"PLC",47,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4585,"PLC",48,1999,"1999-03-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SOBRADINHO II NA RA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4586,"PLC",49,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4587,"PLC",50,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA EQNM 36/38, DO SETOR M/NORTE DE TAGUATINGA - RA III, PASSANDO-A PARA POSTO POLICIAL."],
    [4588,"PLC",51,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA O CENTRO DE EQUOTERAPIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA-V."],
    [4589,"PLC",52,1999,"1999-03-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4590,"PLC",53,1999,"1999-03-23T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/99 QUE 'FIXA CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS REDES ELÉTRICAS QUE ESPECIFICA'."],
    [4591,"PLC",54,1999,"1999-03-23T00:00:00","Sancionado","","LC",218,1999,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS SETORES HABITACIONAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [4592,"PLC",55,1999,"1999-03-24T00:00:00","Sancionado","","LC",208,1999,"ALTERA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OS PARAMETROS URBANISTICOS DA AREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4593,"PLC",56,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIACHO FUNDO - RA XVII."],
    [4594,"PLC",57,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR QNL DE TAGUATINGA RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4595,"PLC",58,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA DA EQNL 9/11 DE TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA - III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4596,"PLC",59,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA AS TAXAS DE OCUPAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO DOS LOTES UNIFAMILIARES DA RA XIII - SANTA MARIA."],
    [4597,"PLC",60,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA RA - III E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS."],
    [4598,"PLC",61,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MORRO DA CRUZ, LOCALIZADO NA RA XIV - SÃO SEBASTIÃO, DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE SUA AREA E O TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS."],
    [4599,"PLC",62,1999,"1999-03-24T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA NO GUARA, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA X, PARA PAROQUIA SANTISSIMA TRINDADE."],
    [4600,"PLC",63,1999,"1999-03-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4601,"PLC",64,1999,"1999-03-24T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4602,"PLC",65,1999,"1999-03-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4603,"PLC",66,1999,"1999-03-30T00:00:00","Sancionado","","LC",211,1999,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA AREA CONSISTENTE BLOCO 'H' DA QUADRA 02 DO SETOR COMERCIAL CENTRAL NA CIDADE DE PLANALTINA RA VI."],
    [4604,"PLC",67,1999,"1999-03-30T00:00:00","Vetado","","",0,0,"PRORROGA OS PRAZOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999."],
    [4605,"PLC",68,1999,"1999-03-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4606,"PLC",69,1999,"1999-03-31T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CONCEDE A ENTIDADES RELIGIOSAS ISENÇÃO DE TAXAS NA OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS."],
    [4607,"PLC",70,1999,"1999-03-31T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESAFETA AREA NO GUARA, RA X, PARA PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE."],
    [4608,"PLC",71,1999,"1999-04-06T00:00:00","Sancionado","","LC",222,1999,"ACRESCE O ITEM 22 AO INCISO IV, DO ARTIGO 124, DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4609,"PLC",72,1999,"1999-04-06T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O LIMITE NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4610,"PLC",73,1999,"1999-04-06T00:00:00","Promulgado","","LC",573,2002,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS E DAS ÁREAS VERDES QUE ESPECIFICA NO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4611,"PLC",74,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NO SETOR DE OFICINAS H NORTE - NA RA DE TAGUATINGA - RA III PARA A CRIAÇÃO DO CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4612,"PLC",75,1999,"1999-04-06T00:00:00","Sancionado","","LC",214,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4613,"PLC",76,1999,"1999-04-05T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESTINA A AREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA - RA I, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA A POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, TODOS DO DF."],
    [4614,"PLC",77,1999,"1999-04-06T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA."],
    [4615,"PLC",78,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 145 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/97 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V."],
    [4616,"PLC",79,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR 90/98 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR LOCAL DE TAGUATINGA - RA III."],
    [4617,"PLC",80,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A AREA QUE MENCIONA, NO EIXO MONUMENTAL SITUADA NA RA DE BRASÍLIA - RA I - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4618,"PLC",81,1999,"1999-04-07T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA."],
    [4619,"PLC",82,1999,"1999-04-13T00:00:00","Sancionado","","LC",215,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4620,"PLC",83,1999,"1999-04-13T00:00:00","Promulgado","","LC",320,2000,"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO SETOR OESTE, NA SZH-3 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4621,"PLC",84,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA SQS 045 DA RA I, BRASÍLIA, COM A FINALIDADE QUE ESPEFICICA."],
    [4622,"PLC",85,1999,"1999-04-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA FEIRA PERMANENTE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [4623,"PLC",86,1999,"1999-04-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREAS, PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU PREFEITURAS COMUNITÁRIAS, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4624,"PLC",87,1999,"1999-04-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA CAMPO DA DEMABRA E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [4625,"PLC",88,1999,"1999-04-14T00:00:00","Promulgado","","LC",288,2000,"CRIA OS CENTROS DE TREINAMENTO, RECREAÇÃO E ENSINO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4626,"PLC",89,1999,"1999-04-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA RA DE SANTA MARIA, RA XIII, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4627,"PLC",90,1999,"1999-04-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AUXILIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - FAEU."],
    [4628,"PLC",91,1999,"1999-04-20T00:00:00","Promulgado","","LC",646,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREAS DESTINADAS AOS CENTROS DE ESPORTE E LAZER - CEL DA CEILANDIA RA-IX."],
    [4629,"PLC",92,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA ARTIGO 15 À LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997."],
    [4630,"PLC",93,1999,"1999-04-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO 1º BATALHÃO DE BUSCA E SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4631,"PLC",94,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA EQ 12/16 DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA ESCOLAR DO LOTE PERTENCENTE AO CENTRO DE ENSINO Nº 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4632,"PLC",95,1999,"1999-04-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VILA COMUNITÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA - RA-X."],
    [4633,"PLC",97,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE Nº 07 DA Q. 49, AV. GOMES RABELO, LOCALIZADO NO SETOR TRADICIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA - VI."],
    [4634,"PLC",98,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA OS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOA - RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4635,"PLC",99,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4636,"PLC",100,1999,"1999-04-27T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AMPLIA O LOTE QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4637,"PLC",101,1999,"1999-04-30T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL."],
    [4638,"PLC",102,1999,"1999-04-27T00:00:00","Sancionado","","LC",220,1999,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4639,"PLC",103,1999,"1999-04-27T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."],
    [4640,"PLC",104,1999,"1999-04-27T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QS 104, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [4641,"PLC",105,1999,"1999-04-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O LOTE 12 DA AE DO SETOR CENTRAL DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4642,"PLC",106,1999,"1999-04-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4643,"PLC",107,1999,"1999-04-29T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE DESTINADO A ENTIDADE RELIGIOSA ' MINISTÉRIO NAÇÃO SANTA ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4644,"PLC",108,1999,"1999-04-29T00:00:00","Promulgado","","LC",376,2001,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LOTES A, B, C,  E  D DA EQNP 30/34, DA 23ª DELEGACIA DE POLICIA, EM CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX."],
    [4645,"PLC",109,1999,"1999-04-29T00:00:00","Promulgado","","LC",231,1999,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4646,"PLC",110,1999,"1999-04-29T00:00:00","Sancionado","","LC",212,1999,"DISPÕE SOBRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999."],
    [4647,"PLC",111,1999,"1999-05-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4648,"PLC",112,1999,"1999-05-03T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES DOS NÚCLEOS PENITENCIÁRIOS, DESTINANDO-AS À IMPLANTAÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CUJA MÃO-DEÕBRA SERÁ CONSTITUÍDA POR PRESOS QUE ESTEJAM EM REGIME SEMI-ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4649,"PLC",113,1999,"1999-05-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4650,"PLC",114,1999,"1999-05-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4651,"PLC",115,1999,"1999-05-04T00:00:00","Sancionado","","LC",223,1999,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4652,"PLC",116,1999,"1999-05-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS INTERSTICIAIS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS OCIOSAS NO PARANOÁ."],
    [4653,"PLC",117,1999,"1999-05-04T00:00:00","Sancionado","","LC",217,1999,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4654,"PLC",118,1999,"1999-05-06T00:00:00","Vetado","","",0,0,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4655,"PLC",119,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA ENTREQUADRA QE 32/34 DO GUARÁ II - RA X, NO DISTRITO FEDERAL, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO LOTE PERTENCENTE À PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4656,"PLC",120,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4657,"PLC",121,1999,"1999-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PRIMITIVA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO NA RA DE TAUGATINGA (RA III)."],
    [4658,"PLC",122,1999,"1999-05-12T00:00:00","Promulgado","","LC",246,1999,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA CL 106 DE SANTA MARIA - RA XIII. "],
    [4659,"PLC",123,1999,"1999-05-13T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [4660,"PLC",124,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E RECREAÇÃO NO PARANOÁ, RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4661,"PLC",125,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DA 1ª DELEGACIA POLICIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I."],
    [4662,"PLC",126,1999,"1999-05-18T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA A ÁREA QUE MENCIONA, NA QNL 16, EM TAGUATINGA, RA III, PARA A INSTALAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA."],
    [4663,"PLC",127,1999,"1999-05-12T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4664,"PLC",128,1999,"1999-05-12T00:00:00","Sancionado","","LC",241,1999,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4665,"PLC",129,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO CENTRO CULTURAL DA CEILÂNDIA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX."],
    [4666,"PLC",130,1999,"1999-05-12T00:00:00","Promulgado","","LC",393,2001,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANISTICO ESPECIAL NAS QUADRAS QNO 16, 17, 18, 19 E 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CRIA UNIDADES IMOBILIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4667,"PLC",131,1999,"1999-05-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA NO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA X, PARA FINS QUE ESPECIFICA."],
    [4668,"PLC",132,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4669,"PLC",133,1999,"1999-05-19T00:00:00","Sancionado","","LC",252,1999,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4670,"PLC",134,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4671,"PLC",135,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4672,"PLC",136,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4673,"PLC",137,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4674,"PLC",138,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4675,"PLC",139,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4676,"PLC",140,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDUSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4677,"PLC",141,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4678,"PLC",142,1999,"1999-05-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR RESIDENCIAL E INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, DA RA DO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4679,"PLC",143,1999,"1999-05-19T00:00:00","Promulgado","","LC",251,1999,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE C3, ÁREA ESPECIAL, TRECHO 7 DA SHIS QI 21."],
    [4680,"PLC",144,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 5, DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA."],
    [4681,"PLC",145,1999,"1999-05-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 100, DO SETOR SUDOESTE - RA XI."],
    [4682,"PLC",146,1999,"1999-05-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI 1.929, DE 5 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIA A FEIRA PERMANENTE DE AUTOMÓVEIS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4683,"PLC",147,1999,"1999-05-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM LOCALIZADA NA CNG 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA/III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4684,"PLC",148,1999,"1999-05-26T00:00:00","Sancionado","","LC",257,1999,"AMPLIA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 23, DO PARANOÁ - RA VII."],
    [4685,"PLC",149,1999,"1999-05-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA LINDEIRA AO LOTE 05, ENTRE A QUADRA 13 E 51, PARA A AMPLIAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO LOTE PERTENCENTE A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO - COMUNIDADE RAINHA DA PAZ, NO SETOR CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4686,"PLC",150,1999,"1999-05-26T00:00:00","Promulgado","","LC",565,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III."],
    [4687,"PLC",151,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 30, DO SETOR CENTRAL DO GAMA — RA II, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO."],
    [4688,"PLC",152,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 203 LOTE 39, DO RECANTO DAS EMAS — RA XV, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO."],
    [4689,"PLC",153,1999,"1999-06-01T00:00:00","Sancionado","","LC",244,1999,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 107, DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA."],
    [4690,"PLC",154,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA INSTERSTICIAL LOCALIZADA NA QNB DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4691,"PLC",155,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4692,"PLC",156,1999,"1999-06-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ANULA OS EFEITOS DA NGB 117/94, APENAS NO QUE SE REFERE AO LOTE 09 CONJUNTO 02 DA QUADRA 10 - SCIA - GUARÁ - RA X, SUBSTITUINDO-A PELA NGB 77/91."],
    [4693,"PLC",157,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO SETOR HABITACIONAL CONDOMÍNIO PRIVÊ, NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4694,"PLC",158,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA TAGUATINGUENSE DE LETRAS, DA BIBLIOTECA PÚBLICA, DA BIBLIOTECA BRAILLE DE TAGUATINGA E DO TAGUATINGA ESPERANTO-KLUBO NO COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA - TAGUAPARK, NA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [4695,"PLC",159,1999,"1999-06-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 68 DE 19 DE JANEIRO DE 1998, EM SEU ANEXO ÚNICO ITEM 1, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE ESCOLA DE SAMBA."],
    [4696,"PLC",160,1999,"1999-06-01T00:00:00","Sancionado","","LC",227,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4697,"PLC",161,1999,"1999-06-02T00:00:00","Sancionado","","LC",229,1999,"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4698,"PLC",162,1999,"1999-06-08T00:00:00","Sancionado","","LC",235,1999,"AMPLIA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LAGO, NA RA XVIII - LAGO NORTE."],
    [4699,"PLC",163,1999,"1999-06-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA PRAÇAS, ESPORTE E LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4700,"PLC",164,1999,"1999-06-08T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DESAFETA ÁREAS DE USO COMUM DO POVO NAS ENTREQUADRAS DA CEILANDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA  RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4701,"PLC",165,1999,"1999-06-08T00:00:00","Sancionado","","LC",224,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPEFICIA NA RA DO PLANO PILOTO - RA I."],
    [4702,"PLC",166,1999,"1999-06-09T00:00:00","Sancionado","","LC",240,1999,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA, CRIA E IMPLANTA A AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4703,"PLC",167,1999,"1999-06-09T00:00:00","Sancionado","","LC",234,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO - RA V."],
    [4704,"PLC",168,1999,"1999-06-14T00:00:00","Sancionado","","LC",239,1999,"DESAFETA AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA PARA FINS INSTITUCIONAIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [4705,"PLC",169,1999,"1999-06-14T00:00:00","Sancionado","","LC",230,1999,"DISPÕE SOBRE SISTEMÁTICA PARA REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO, NO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4706,"PLC",170,1999,"1999-06-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS, QUE FOREM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM COMUM COM TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4707,"PLC",171,1999,"1999-06-14T00:00:00","Sancionado","","LC",238,1999,"AMPLIA LOTE SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4708,"PLC",172,1999,"1999-06-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII-PARANOÁ."],
    [4709,"PLC",173,1999,"1999-06-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE IPVA PARA VEÍCULOS NÃO MULTADOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4710,"PLC",174,1999,"1999-06-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NA QNL 17 DE TAGUATINGA RA - III  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4711,"PLC",175,1999,"1999-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS INSTITUCIONAIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4712,"PLC",176,1999,"1999-06-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4713,"PLC",177,1999,"1999-06-16T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO, DEMARCAR ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, PARA CRECHES COMUNITÁRIAS AUTO-SUSTENTÁVEIS - ACCAS, EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4714,"PLC",178,1999,"1999-06-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA EQ 16/26 DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA ESCOLAR DO LOTE PERTENCENTE AO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU Nº 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4715,"PLC",179,1999,"1999-06-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DESTINA ÁREA, NO CENTRO RECREATIVO E CULTURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, PARA INSTALAÇÃO DE ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS LOCAIS."],
    [4716,"PLC",180,1999,"1999-06-16T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA CLASSE Nº 06, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [4717,"PLC",181,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA, NA QE 04, DO GUARÁ I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4718,"PLC",182,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","LC",558,2002,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CL 312 DE SANTA MARIA, RA XIII."],
    [4719,"PLC",183,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA O LOTE 'A', DA EQS 112/113 DO PLANO PILOTO - RA I, PARA CONSTRUÇÃO DE CLUBE DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4720,"PLC",184,1999,"1999-06-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QSE, DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4721,"PLC",185,1999,"1999-06-22T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"AUTORIZA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA EM RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4722,"PLC",186,1999,"1999-06-22T00:00:00","Promulgado","","LC",354,2001,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4723,"PLC",187,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [4724,"PLC",188,1999,"1999-06-22T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL, LOCALIZADA NA EQ. 01/02, SETOR NORTE, DA CIDADE DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II - RA II."],
    [4725,"PLC",189,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4726,"PLC",190,1999,"1999-06-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/97, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."],
    [4727,"PLC",191,1999,"1999-06-23T00:00:00","Sancionado","","LC",237,1999,"ANULA OS EFEITOS DA NGB Nº 117/94, APENAS NO QUE SE REFERE AO LOTE 09, CONJUNTO 02 DA QUADRA 10 - SCIA - GUARÁ - RA X, SUBSTITUINDO-A PELA NGB Nº 77/91."],
    [4728,"PLC",192,1999,"1999-06-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO NA RA DA CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4729,"PLC",193,1999,"1999-06-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA QNM 26 NA CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4730,"PLC",194,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO LONGO DA VIA NM3 NA CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4731,"PLC",195,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO NO CENTRO REGIONAL ENTRE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4732,"PLC",196,1999,"1999-06-23T00:00:00","Retirado","","",0,0,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4733,"PLC",197,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4734,"PLC",198,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFATAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI."],
    [4735,"PLC",199,1999,"1999-06-23T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 107 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV."],
    [4736,"PLC",200,1999,"1999-06-23T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA LOTE DA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, DA QS 10, ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4737,"PLC",201,1999,"1999-06-23T00:00:00","Sancionado","","LC",275,2000,"DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB EM CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4738,"PLC",202,1999,"1999-06-27T00:00:00","Sancionado","","LC",265,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES NO DISTRITO FEDERAL, DISCIPLINA A SITUAÇÃO DAQUELES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4739,"PLC",203,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LC",232,1999,"DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES DO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4740,"PLC",204,1999,"1999-06-24T00:00:00","Sancionado","","LC",377,2001,"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO IV DO ART. 19 DO DECRETO LEI 82/66, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF."],
    [4741,"PLC",205,1999,"1999-06-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ DESTINAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [4742,"PLC",206,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA EM QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4743,"PLC",207,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4744,"PLC",208,1999,"1999-06-29T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA X."],
    [4745,"PLC",209,1999,"1999-06-29T00:00:00","Rejeitado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 9.782, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NO TOCANTE À SISTEMÁTICA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO QUE VIEREM A SE CONSTITUIR APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4746,"PLC",210,1999,"1999-06-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NO PARANOÁ - RA VII, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE POUSO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4747,"PLC",211,1999,"1999-06-30T00:00:00","Sancionado","","LC",236,1999,"DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4748,"PLC",212,1999,"1999-06-30T00:00:00","Sancionado","","LC",233,1999,"ALTERA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4749,"PLC",213,1999,"1999-07-01T00:00:00","Sancionado","","LC",248,1999,"AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4750,"PLC",214,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O INCISO V, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DOS LOTES DO SETOR COMERCIAL CENTRAL SITUADOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI."],
    [4751,"PLC",215,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM  DO POVO, CRIA O POLO VERDE DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4752,"PLC",216,1999,"1999-07-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E CRIA O SETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4753,"PLC",217,1999,"1999-08-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES J E K, TRECHO 5, DA QI 15 DO LAGO SUL - RA XVI."],
    [4754,"PLC",218,1999,"1999-08-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE RESERVA PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO E GRATUITO EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, LOCALIZADAS EM IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4755,"PLC",219,1999,"1999-08-04T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII."],
    [4756,"PLC",220,1999,"1999-08-05T00:00:00","Sancionado","","LC",242,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'J', NA QE 11, DO GUARÁ I - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4757,"PLC",221,1999,"1999-08-05T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 10 DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA."],
    [4758,"PLC",222,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO SETOR P NORTE DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [4759,"PLC",223,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE DO GAMA, NA RA DO GAMA - RA III - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4760,"PLC",224,1999,"1999-08-11T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO QUARTO PAVIMENTO NOS LOTES COMERCIAIS DE USO INDUSTRIAL DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [4761,"PLC",225,1999,"1999-08-11T00:00:00","Sancionado","","LC",312,2000,"RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA - TAGUAPARK, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4762,"PLC",226,1999,"1999-08-11T00:00:00","Sancionado","","LC",521,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [4763,"PLC",227,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO A DA QUADRA 09, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4764,"PLC",228,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 07, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL, LADO LESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4765,"PLC",229,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 15, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO LESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4766,"PLC",230,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 13, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4767,"PLC",231,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 05, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4768,"PLC",232,1999,"1999-08-12T00:00:00","Sancionado","","LC",243,1999,"DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS NORTE - SAIN, EM BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4769,"PLC",233,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA NO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBITSCHEK PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO GASTRONÔMICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4770,"PLC",234,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4771,"PLC",235,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA O CENTRO DE ESPORTE E LAZER - CEL DO RIACHO FUNDO II, RA-XVII."],
    [4772,"PLC",236,1999,"1999-08-17T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA."],
    [4773,"PLC",237,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR HOTELEIRO DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4774,"PLC",238,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 06, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4775,"PLC",239,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 45, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4776,"PLC",240,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 43, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4777,"PLC",241,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 41, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4778,"PLC",242,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QU ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 37, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4779,"PLC",243,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 35, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4780,"PLC",244,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 31, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4781,"PLC",245,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 17, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4782,"PLC",246,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 33, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4783,"PLC",247,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA REMITIDO O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1993, 94, 95, 96, 97 E 98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4784,"PLC",248,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LC",250,1999,"AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA-RA-IX."],
    [4785,"PLC",249,1999,"1999-08-19T00:00:00","Apensado","","",0,0,"RESERVA TERRENO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TAGUATINGA - ADE ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS - 'FEIRA DE CARROS USADOS'."],
    [4786,"PLC",250,1999,"1999-08-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA LOTE DE ESCOLA NO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II."],
    [4787,"PLC",251,1999,"1999-08-19T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA O ART. 21 DO DECRETO Nº 17.773, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996."],
    [4788,"PLC",252,1999,"1999-08-19T00:00:00","Sancionado","","LC",308,2000,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92."],
    [4789,"PLC",253,1999,"1999-08-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA ENTREQUADRA QE 42/44, DO GUARÁ II, RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4790,"PLC",254,1999,"1999-08-24T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE - SAAN, SITUADA NA RA DO PLANO PILOTO RA I PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO LOTE 1050/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4791,"PLC",255,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DO GAMA, RA II, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [4792,"PLC",256,1999,"1999-08-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL- PLANALTINA , REGIÃO ADMINISTRATIVA VI, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4793,"PLC",257,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL -PDL DE SAMAMBAIA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, CONFORME O DISPOSITIVO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4794,"PLC",258,1999,"1999-08-26T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL L DA QE 4 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X."],
    [4795,"PLC",259,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO INSTITUCIONAL - TEMPLO RELIGIOSO, NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RA VI - PLANALTINA."],
    [4796,"PLC",260,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4797,"PLC",261,1999,"1999-08-26T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4798,"PLC",262,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO GUARÁ II - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4799,"PLC",263,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO A, DA QUADRA 08, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4800,"PLC",264,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 10, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4801,"PLC",265,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO A, DA QUADRA 14, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4802,"PLC",266,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO A, DA QUADRA 16, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4803,"PLC",267,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 18 PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4804,"PLC",268,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 32 PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4805,"PLC",269,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 34, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4806,"PLC",270,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 36, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4807,"PLC",271,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 38, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4808,"PLC",272,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 42, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4809,"PLC",273,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 44, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4810,"PLC",274,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 46, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4811,"PLC",275,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"INDICA ÁREAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS PARA ATIVIDADE DE CULTO NO SETOR LESTE DO GAMA, RA II."],
    [4812,"PLC",276,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA À RA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4813,"PLC",277,1999,"1999-08-31T00:00:00","Sancionado","","LC",266,1999,"ALTERA O GABARITO DOS BLOCOS A E L DO CENTRO DE COMÉRCIO E DIVERSÕES - SETOR NORTE, DA RA DE BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [4814,"PLC",278,1999,"1999-08-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS REFERENTES AS TAXAS COBRADAS E INCIDENTES SOBRE OS ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME O QUE DISPÕE O ART. 2º DA LEI 769, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994, REGULAMENTADO PELO DEC. 17.079, E ALTERADO PELOS DECRETOS 17.611 E 19.265, DE 26 DE MAIO DE 1998, RESPECTIVAMENTE, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4815,"PLC",279,1999,"1999-08-31T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 01, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4816,"PLC",280,1999,"1999-08-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 02, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4817,"PLC",281,1999,"1999-08-31T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 03, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4818,"PLC",282,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 4, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4819,"PLC",283,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 05, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4820,"PLC",284,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 7, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4821,"PLC",285,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 11, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4822,"PLC",286,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 12, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4823,"PLC",287,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 13, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4824,"PLC",288,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 14, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4825,"PLC",289,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 16, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4826,"PLC",290,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 17, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4827,"PLC",291,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 19, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4828,"PLC",292,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 20, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4829,"PLC",293,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 21, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL."],
    [4830,"PLC",294,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O LIMITE OESTE DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL DO RIO CACHOEIRINHA."],
    [4831,"PLC",295,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA DEDUÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUÇÕES QUE FOREM EFETUADAS NOS PRAZOS ESPECIFICADOS."],
    [4832,"PLC",296,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [4833,"PLC",297,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4834,"PLC",298,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'REGULAMENTA O ART. 69 DA LEI ORGÂNICA, DISPONTO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DISTRITO FEDERAL'."],
    [4835,"PLC",299,1999,"1999-09-01T00:00:00","Sancionado","","LC",245,1999,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 30, DO SETOR CENTRAL DO GAMA RA II, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO."],
    [4836,"PLC",300,1999,"1999-09-01T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 203 LOTE 39, DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO."],
    [4837,"PLC",301,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 21, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4838,"PLC",302,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 25, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4839,"PLC",303,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 26, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4840,"PLC",304,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 27, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4841,"PLC",305,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 28, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4842,"PLC",306,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 29, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4843,"PLC",307,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 30, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4844,"PLC",308,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 31, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4845,"PLC",309,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 39, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4846,"PLC",310,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 40, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4847,"PLC",311,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 43, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4848,"PLC",312,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 44, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4849,"PLC",313,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 45, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4850,"PLC",314,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 46, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4851,"PLC",315,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 47, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4852,"PLC",316,1999,"1999-09-01T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 01, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4853,"PLC",317,1999,"1999-09-01T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 02, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4854,"PLC",318,1999,"1999-09-01T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA NO ÂMBITO DO DF, AS ZONAS DE RISCO AMBIENTAL - ZRA'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4855,"PLC",319,1999,"1999-09-02T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4856,"PLC",320,1999,"1999-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O AGREGAMENTO DAS ÁREAS LINDEIRAS POSTERIORES AOS LOTES DOS SETORES QNA, QND E QSC QUE MARGEIAM A ESTRADA PARQUE CONTORNO - EPCT (DF-001), DA RA DE TAGUATINGA - RA III."],
    [4857,"PLC",321,1999,"1999-09-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO LOTE C DA EQ 213/313 NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO LOTE PERTENCENTE A CAPELA DIVINO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4858,"PLC",322,1999,"1999-09-08T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIOBASE (ERB) DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR (SMC) EM ÁREAS PÚBLICAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4859,"PLC",323,1999,"1999-09-09T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 219, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIOU O PARQUE ECOLÓGICO DOM BOSCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4860,"PLC",324,1999,"1999-09-15T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA EQ 26/29 DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA ESCOLAR DO LOTE PERTENCENTE AO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4861,"PLC",325,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 03, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4862,"PLC",326,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 04, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4863,"PLC",327,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 05, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4864,"PLC",328,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 07, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4865,"PLC",329,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 11, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4866,"PLC",330,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 12, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4867,"PLC",331,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 13, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4868,"PLC",332,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 14, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4869,"PLC",333,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 15, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4870,"PLC",334,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 16, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4871,"PLC",335,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 17, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4872,"PLC",336,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 18, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4873,"PLC",337,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 19, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4874,"PLC",338,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 20, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4875,"PLC",339,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA USO E DESTINAÇÃO DE LOTE PARA UTILIZAÇÃO COMO CENTRO DE SÁUDE POPULAR, NO PARANOÁ, RA VII."],
    [4876,"PLC",340,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA ESPECIAL 32, DA QUADRA 14, DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4877,"PLC",341,1999,"1999-09-15T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO TERMINAL DE GÁS NATURAL DO DF, NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4878,"PLC",342,1999,"1999-09-15T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 01, DO SETOR NORTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4879,"PLC",343,1999,"1999-09-16T00:00:00","Sancionado","","LC",247,1999,"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4880,"PLC",344,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4881,"PLC",345,1999,"1999-09-22T00:00:00","Sancionado","","LC",364,2001,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4882,"PLC",346,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A PRAÇA DO PERIQUITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II."],
    [4883,"PLC",347,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA RA IX."],
    [4884,"PLC",348,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"TRANSFORMA EM FEIRA PERMANENTE A FEIRA LIVRE DO SETOR O DE CEILÂNDIA, RA IX."],
    [4885,"PLC",349,1999,"1999-09-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"REGULA A AMPLIAÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4886,"PLC",350,1999,"1999-09-22T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DA ÁREA SITUADA NA QUADRA 12 DO SETOR OESTE, NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4887,"PLC",351,1999,"1999-09-22T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI 1254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"],
    [4888,"PLC",352,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 31, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4889,"PLC",353,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 27, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, APLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4890,"PLC",354,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 29, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4891,"PLC",355,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 23, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4892,"PLC",356,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 24, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4893,"PLC",357,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 36, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4894,"PLC",358,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 12, DO SETOR SUL DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4895,"PLC",359,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 21, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4896,"PLC",360,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 11, DO SETOR SUL DO GAMA RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"],
    [4897,"PLC",361,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 10, DO SETOR SUL DO GAM - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4898,"PLC",362,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 08, DO SETOR SUL DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4899,"PLC",363,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 09, DO SETOR SUL DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4900,"PLC",364,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 07, DO SETOR SUL DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4901,"PLC",365,1999,"1999-09-22T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 02, DO SETOR NORTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4902,"PLC",366,1999,"1999-09-28T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À ARTE E À CULTURA - PAAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4903,"PLC",367,1999,"1999-09-29T00:00:00","Sancionado","","LC",553,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA EQNP 12/16 ÁREAS ESPECIAIS 'A' E 'B' DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA."],
    [4904,"PLC",368,1999,"1999-09-28T00:00:00","Vetado","","",0,0,"FIXA O GALPÃO QUE ESPECIFICA NO SETOR CENTRAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4905,"PLC",369,1999,"1999-09-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"VEDA A CONTRUÇÃO DE MAIS DE UMA UNIDADE DE USO UNIFAMILIAR NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DOS CONDOMÍNIOS DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY-SMPW, REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII."],
    [4906,"PLC",370,1999,"1999-09-30T00:00:00","Sancionado","","LC",253,1999,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, DE 13 DE MAIO DE 1997 E Nº 19740, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4907,"PLC",371,1999,"1999-09-30T00:00:00","Promulgado","","LC",661,2002,"DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4908,"PLC",372,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE LÍNGUAS E ARTE MUSICAL NA RA VI, PLANALTINA."],
    [4909,"PLC",373,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ATIVIDADES PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."],
    [4910,"PLC",374,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA E INCORPORA À AREA ESPECIAL 10, DE PLANALTINA - RA V A ÁREA QUE ESPECIFICA."],
    [4911,"PLC",375,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4912,"PLC",376,1999,"1999-09-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"CRIA O BAIRRO NACIONAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO -RA XIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4913,"PLC",377,1999,"1999-09-30T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMERCIAL EM SANTA MARIA , RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"],
    [4914,"PLC",378,1999,"1999-09-30T00:00:00","Retirado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 8, DO RIACHO FUNDO II - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4915,"PLC",379,1999,"1999-09-30T00:00:00","Sancionado","","LC",438,2002,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QSE DE TAGUATINGA, RA-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4916,"PLC",380,1999,"1999-10-07T00:00:00","Sancionado","","LC",264,1999,"DÁ NOVA REDAÇÃO  AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL , INSTITUI TAXAS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4917,"PLC",381,1999,"1999-10-13T00:00:00","Sancionado","","LC",256,1999,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NORMA DE EDIFICAÇÃO , USO E GABARITO NGB 101/93."],
    [4918,"PLC",382,1999,"1999-10-14T00:00:00","Sancionado","","LC",271,1999,"DISPÕE SOBRE O NÃO CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."],
    [4919,"PLC",383,1999,"1999-10-14T00:00:00","Sancionado","","LC",258,1999,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 228, DE 5 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES A A F, DA ÁREA ESPECIAL 2, DOS LOTES A A L DA ÁREA ESÉCIAL 4 E DOS LOTES 1 A 11, DA ÁREA ESPECIAL 6, GUARÁ II, NO GUARÁ - RA X."],
    [4920,"PLC",384,1999,"1999-10-19T00:00:00","Sancionado","","LC",259,1999,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, NA QN 320 DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4921,"PLC",385,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LC",330,2000,"CRIA O NÚCLEO RURAL PARQUE SOL NASCENTE, SITUADO NO SETOR P SUL, NA RA IX - CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4922,"PLC",386,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4923,"PLC",387,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, EM CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4924,"PLC",388,1999,"1999-10-20T00:00:00","Tramitando","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO COMÉRCIO LOCAL 118 DE SANTA MARIA - RA XIII."],
    [4925,"PLC",389,1999,"1999-10-20T00:00:00","Promulgado","","LC",374,2001,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA SHIGN 710, DA RA I - PLANO PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4926,"PLC",390,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4927,"PLC",391,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DA POLÍCIA CIVIL DO DF."],
    [4928,"PLC",392,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LC",291,2000,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOTE EM SOBRADINHO - RA V."],
    [4929,"PLC",393,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA A FEIRA PERMANENTE DO SETOR CENTRAL DO GAMA - RA II - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4930,"PLC",394,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISTÃO COMERCIAL NORTE DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4931,"PLC",395,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4932,"PLC",396,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GUARÁ - RA X, PARA A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ABASTECIMENTO DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4933,"PLC",397,1999,"1999-10-20T00:00:00","Sancionado","","LC",295,2000,"ALTERA A DESTINAÇÃO DO USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 51 DA AV. INDEPENDÊNCIA, COM A RUA 13 DE MAIO, EM PLANALTINA - RA VI."],
    [4934,"PLC",398,1999,"1999-10-20T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DESAFETA ÁREA SITUADA À QUADRA NORTE 311 DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4935,"PLC",399,1999,"1999-10-26T00:00:00","Promulgado","","LC",421,2001,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO SETOR QNO, EM CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4936,"PLC",400,1999,"1999-10-26T00:00:00","Sancionado","","LC",299,2000,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, NA QUADRA 10, DO SCIA, RA-X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4937,"PLC",401,1999,"1999-10-26T00:00:00","Promulgado","","LC",329,2000,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA, NO GUARÁ, RA-X."],
    [4938,"PLC",402,1999,"1999-10-20T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA OS LOTES DAS ENTREQUADRAS RESIDENCIAIS DOS SETORES LESTE OESTE DO GAMA - RA-II."],
    [4939,"PLC",403,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO SETOR CENTRAL DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4940,"PLC",404,1999,"1999-10-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, EM SAMAMBAIA -  RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4941,"PLC",405,1999,"1999-10-27T00:00:00","Promulgado","","LC",289,2000,"AMPLIA O LOTE DO CONJUNTO A DA QNO-20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA-IX."],
    [4942,"PLC",406,1999,"1999-10-28T00:00:00","Sancionado","","LC",270,1999,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE SETEMBRO DE 1999, QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA CL 106 DA RA DE SANTA MARIA - RA-XIII.'"],
    [4943,"PLC",407,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4944,"PLC",408,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4945,"PLC",409,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"CRIA O SETOR RESIDENCIAL JK EM TAGUATINGA, NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4946,"PLC",410,1999,"1999-10-28T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DE LETRAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA."],
    [4947,"PLC",411,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DETERMINA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL PARA ATIVIDADE DE CULTO, NA VILA PLANALTO, EM BRASÍLIA, RA I."],
    [4948,"PLC",412,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, EM BRASÍLIA, RA I."],
    [4949,"PLC",413,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4950,"PLC",414,1999,"1999-11-04T00:00:00","Sancionado","","LC",269,1999,"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 231, DE  9 DE JULHO DE 1999, E 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX."],
    [4951,"PLC",415,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4952,"PLC",416,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4953,"PLC",417,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4954,"PLC",418,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4955,"PLC",419,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4956,"PLC",420,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4957,"PLC",421,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NA ÁREA ESÉCIAL 02, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA AO LOTE PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DO DF, PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4958,"PLC",422,1999,"1999-11-09T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4959,"PLC",423,1999,"1999-11-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA RA DO GAMA - RA II, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4960,"PLC",424,1999,"1999-11-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA PRAÇA 02 DO SETOR CENTRAL DO GAMA - RA II, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO LOTE PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DO DF, PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4961,"PLC",425,1999,"1999-11-16T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA Q-29 DO SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4962,"PLC",426,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ASSEGURA AOS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ DE LOTES SITUADOS EM CONDOMÍNIOS INABILITADOS PELO GDF O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NOS SETORES HABITACIONAIS CRIADOS PELA LEI 1826/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4963,"PLC",427,1999,"1999-11-16T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA OS FINSQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4964,"PLC",428,1999,"1999-11-18T00:00:00","Vetado","","",0,0,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A ALIENAR O LOTE A DA ENTREQUADRA 214/215 NORTE, EM BRASÍLIA, RA I."],
    [4965,"PLC",429,1999,"1999-11-25T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB17/91."],
    [4966,"PLC",430,1999,"1999-11-25T00:00:00","Sancionado","","LC",305,2000,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO DF."],
    [4967,"PLC",431,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA INTERSTICIAL QUE MENCIONA, NA QSE-5/7 DE TAGUATINGA - RA-III."],
    [4968,"PLC",432,1999,"1999-11-25T00:00:00","Promulgado","","LC",287,2000,"CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4969,"PLC",433,1999,"1999-11-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DEFINE CRITÉRIOS RELATIVOS AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES DO TRECHO 04 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - RA I."],
    [4970,"PLC",434,1999,"1999-11-25T00:00:00","Apensado","","",0,0,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 08 DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA."],
    [4971,"PLC",435,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA, DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4972,"PLC",436,1999,"1999-11-25T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, LOCALIZADAS NA PRAÇA 3 DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4973,"PLC",437,1999,"1999-11-25T00:00:00","Vetado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO - NGB 01/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS - NORTE E SUL - NORMAS PARA TODOS OS LOTES."],
    [4974,"PLC",438,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I E LAGO NORTE - RA XVIII, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA."],
    [4975,"PLC",439,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NOS CASOS  QUE MENCIONA."],
    [4976,"PLC",440,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LC",272,2000,"INCLUI NOTA NA PR 66/1 RELATIVA AO SETOR DE CLUBES E ATIVIDADES ESPORTIVAS SUL - SCES, EM BRASÍLIA - RA I."],
    [4977,"PLC",441,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 40/87, RELATIVAS AO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL - SHIGS E AO STOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE - SHCGN, NO PLANO PILOTO - RA I."],
    [4978,"PLC",442,1999,"1999-12-02T00:00:00","Sancionado","","LC",401,2001,"CRIA O BAIRRO CRIXA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4979,"PLC",443,1999,"1999-12-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁRA QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III."],
    [4980,"PLC",444,1999,"1999-11-11T00:00:00","Sancionado","","LC",267,1999,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À ARTE E À CULTURA - PAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4981,"PLC",445,1999,"1999-12-05T00:00:00","Sancionado","","LC",273,1999,"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE A DA QNM-16, NA RA DE CEILÂNDIA."],
    [4982,"PLC",446,1999,"1999-12-05T00:00:00","Sancionado","","LC",274,1999,"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA-XVI, LAGO SUL."],
    [4983,"PLC",447,1999,"1999-12-09T00:00:00","Sancionado","","LC",268,1999,"DESAFETA ÁERA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4984,"PLC",448,1999,"1999-12-09T00:00:00","Sancionado","","LC",280,1999,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA RA-III, TAGUATINGA."],
    [4985,"PLC",449,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LC",292,2000,"DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS, REGULAMENTANDO, EM PARTE, O § 12 DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [4986,"PLC",450,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LC",294,2000,"INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO NO DISTRITO FEDERAL."],
    [4987,"PLC",451,1999,"1999-12-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"PERMITE O USO RESIDENCIAL NO SETOR QUE ESPECIFICA NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII."],
    [4988,"PLC",452,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4989,"PLC",453,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA EM FRENTE AO PORTÃO DA NOVACAP E CRIA A PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA NO LOCAL, NA CIDADE DO GUARÁ, RA-X."],
    [4990,"PLC",454,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","LC",658,2002,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR15, DE SOBRADINHOII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4991,"PLC",456,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA-IX."],
    [4992,"PLC",457,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DA ÁREA EM QUE ESPECIFICA, NA QUADRA05, DO SETOR SUL, AE E/F, DA RA-II, GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4993,"PLC",458,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA NA ENTREQUADRA 16/20, BLOCO B, DO SETOR OESTE DO GAMA, RA-II, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4994,"PLC",459,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FICA DESAFETADA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA LOCALIZADA NO LOTE03, DO SETOR CENTRAL DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4995,"PLC",460,1999,"1999-12-14T00:00:00","Promulgado","","LC",335,2000,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA AGRÍCOLA IAPI, NA LOCALIDADE EM QUE SE ENCONTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4996,"PLC",461,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA-XV, RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4997,"PLC",462,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE 'DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA'."],
    [4998,"PLC",463,1999,"1999-12-14T00:00:00","Retirado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL C-1, NA QS-12, DO RIACHO FUNDO, RA-XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [4999,"PLC",464,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"FIXA A FEIRA POPULAR DO SETOR C SUL, DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "],
    [5000,"PLC",465,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA ÁREA EM TAGUATINGA, RA-III, PARA FINS QUE ESPECIFICA."],
    [5001,"PLC",466,1999,"1999-12-14T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DESAFETA DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO O TERRENO QUE MENCIONA, NA RA-XV."],
    [5002,"PLC",467,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LC",282,2000,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA QUADRA INDUSTRIAL 01, DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5003,"PLC",468,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LC",281,2000,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA ESPECIAL 02, LOTE 'A', DO SRIA, RA-X, GUARÁ."],
    [5004,"PLC",469,1999,"1999-12-14T00:00:00","Sancionado","","LC",278,2000,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS NO CASO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5005,"PLC",470,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LC",284,2000,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA, EM SAMAMBAIA - RA XII."],
    [5006,"PLC",471,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LC",279,2000,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES 180/200, NA QUADRA INDUSTRIAL 01, DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5007,"PLC",472,1999,"1999-12-15T00:00:00","Sancionado","","LC",277,2000,"CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5008,"PLC",473,1999,"1999-12-15T00:00:00","Vetado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINAL, USO E GABARITO, DAS QUADRAS EM QUE ESPECIFICA, NO SETOR SUL, SETOR LESTE E SETOR OESTE, DO GAMA - RA II, CRIA ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5009,"PLC",474,1999,"1999-12-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5010,"PLC",475,1999,"1999-12-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV."],
    [5011,"PELO",1,1999,"1999-01-11T00:00:00","Promulgado","","ELO",27,1999,"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5012,"PELO",2,1999,"1999-01-11T00:00:00","Promulgado","","ELO",28,1999,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 244 E SUPRIME O INCISO XL DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5013,"PELO",3,1999,"1999-01-11T00:00:00","Promulgado","","ELO",29,1999,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5014,"PELO",4,1999,"1999-02-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5015,"PELO",5,1999,"1999-02-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5016,"PELO",6,1999,"1999-03-02T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5017,"PELO",7,1999,"1999-03-22T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 DA LEI ORGANICA DO DF."],
    [5018,"PELO",8,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5019,"PELO",9,1999,"1999-03-29T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5020,"PELO",10,1999,"1999-05-04T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, § 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5021,"PELO",11,1999,"1999-05-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."],
    [5022,"PELO",12,1999,"1999-05-12T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5023,"PELO",13,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5024,"PELO",14,1999,"1999-05-19T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5025,"PELO",15,1999,"1999-05-24T00:00:00","Apensado","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 12, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5026,"PELO",16,1999,"1999-08-10T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5027,"PELO",17,1999,"1999-08-11T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5028,"PELO",18,1999,"1999-08-12T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5029,"PELO",19,1999,"1999-08-26T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5030,"PELO",20,1999,"1999-11-03T00:00:00","Arq. Fim Legislatura","","",0,0,"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF."],
    [5031,"PELO",21,1999,"1999-11-03T00:00:00","Promulgado","","ELO",33,2000,"INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."],
    [5032,"PELO",22,1999,"1999-11-16T00:00:00","Prejudicado","","",0,0,"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL."]
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