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<row _id="84"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1599</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4479</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="85"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1600</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O FESTIVAL CARA E CULTURA NEGRA.</ementa></row>
<row _id="86"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1601</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4502</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRIO FEDERAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC-PROCON/DF.</ementa></row>
<row _id="87"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1602</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4492</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="88"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1603</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4477</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE MENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="90"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1605</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O DIA DA ATENÇÃO AO PREMATURO.</ementa></row>
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<row _id="92"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1607</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="93"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1608</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAFIS.</ementa></row>
<row _id="94"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1609</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O DIA DISTRITAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL.</ementa></row>
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<row _id="96"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1611</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5962</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.,PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NOTA LEGAL.</ementa></row>
<row _id="97"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1612</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ESTABELECE O REGIME DE HORAS DA CARREIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="98"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1613</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA 25 DE ABRIL COMO O DIA DO JIU JITSU.</ementa></row>
<row _id="99"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1614</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DETERMINA, AOS PRODUTOS CONSIDERADOS COMO PROTETORES E/OU BLOQUEADORES SOLARES, A CONDIÇÃO DE MEDICAMENTO E NÃO MAIS COMO COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="100"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1615</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.</ementa></row>
<row _id="101"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1616</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CRACK NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="105"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1620</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2008 A 2011.</ementa></row>
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<row _id="107"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1622</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA (TCB), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="108"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1623</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O INCENTIVO CREDITÍCIO DE QUE TRATA O ART. 8º DA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="109"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1624</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4505</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 33.682.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
<row _id="110"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1625</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4500</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>EXTINGUE A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="111"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1626</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="114"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1629</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DE MADEIRA E PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="122"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1637</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-31T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="124"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1639</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-31T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4575</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>CRIA O PROGRAMA ESPAÇO CULTURAL NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="125"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1640</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-31T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>VEDA A EXIGÊNCIA DE DETERMINAÇÃO E APOSIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE NOS TALONÁRIOS DE NOTAS FISCAIS EMITIDOS NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="128"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1643</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4516</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CRIA A CARREIRA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="129"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1644</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4770</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="130"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1645</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 4.202, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="131"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1646</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="132"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1647</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4507</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 18.715.469,00(DEZOITO MILHÕES SETECENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
<row _id="133"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1648</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4533</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.</ementa></row>
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<row _id="140"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1655</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4518</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="148"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1663</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4517</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="149"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1664</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="151"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1666</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O ART. 1º, §1º E §2º, ART. 3º, INCISOS III, V, VI, VII, VIII, IX E X ART. 5º INCISO I, II, III, IV, V, VI, ART. 6º, ART 7º, ART. 8º §1º, §3º ART. 9º, ART. 10º, ART 11º, ART. 12º, ART 13º, ART. 14º, ART. 15º E SUBSTITUIU-SE OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.402, DE 15 DE JULHO DE 1999.</ementa></row>
<row _id="152"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1667</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE O FINANCIAMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO E FORMAÇÃO DE ATLETAS DE COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="154"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1669</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4520</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 37.083.586,00(TRINTA E SETE MILHÕES OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS OITENTA E SEIS REAIS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
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<row _id="158"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1673</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2008 A 2011</ementa></row>
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<row _id="164"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1679</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="165"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1680</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CRIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-DF, O QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="167"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1682</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O USO DE CELULAR, RADIO TRANSMISSOR, PALM TOP E SIMILARES NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.</ementa></row>
<row _id="168"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1683</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4532</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
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<row _id="170"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1685</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 106.123.362,00 (CENTO E SEIS MILHÕES CENTO E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
<row _id="171"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1686</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4527</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - REFAZ/ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="172"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1687</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4526</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS À CIRCULAÇÃO  DE MERCADORIAS (ICM) E O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).</ementa></row>
<row _id="173"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1688</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) E O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).</ementa></row>
<row _id="174"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1689</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4545</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>INSTITUI A SEMANA DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="175"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1690</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO EM QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAM SORVETES QUE CONTÉM GORDURA HIDROGENADA (GORDURA TRANS) QUANTO AOS MALEFÍCIOS DESSA SUBSTÂNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="177"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1692</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO DE 2008 A 2011.</ementa></row>
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<row _id="179"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1694</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4534</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO, OU PERMISSÃO, DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="180"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1695</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="181"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1696</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4549</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO NA ESTRUTURA DOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS.</ementa></row>
<row _id="182"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1697</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O PROJETO COMER COM ARTE, NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="184"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1699</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 75.434.426,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
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<row _id="186"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1701</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 4.499, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="187"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1702</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="189"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1704</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CUJO TEOR DE AÇÚCAR ADICIONADO NÃO CONSTE NAS EMBALAGENS.</ementa></row>
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<row _id="196"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1711</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA - COINTER.</ementa></row>
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<row _id="203"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1718</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4542</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>ALTERA OS ANEXOS IV,XVII, XVIII, XIX,XX DA LEI Nº4.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.</ementa></row>
<row _id="204"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1719</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS 4ª, 5ª E 6ª JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, VINCULADAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.</ementa></row>
<row _id="205"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1720</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>VEDA A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="206"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1721</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4810</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DO PRODUTOR RURAL DE TABATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.</ementa></row>
<row _id="207"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1722</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4616</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DO PIMENTÃO DA TAQUARA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.</ementa></row>
<row _id="208"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1723</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 4.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="209"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1724</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="210"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1725</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DE ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="211"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1726</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CARREIRA ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="212"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1727</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="213"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1728</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="214"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1729</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.187.942,00 (SETE MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.</ementa></row>
<row _id="215"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1730</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA DE ATIVIDADES CULTURAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="216"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8093</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E PARQUINHO INFANTIL NA QUADRA 209 DO RECANTO DAS EMAS.</ementa></row>
<row _id="217"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8094</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QUADRA 212 DE SANTA MARIA.</ementa></row>
<row _id="218"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8095</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 212 DE SANTA MARIA.</ementa></row>
<row _id="219"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8096</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL NAS QUADRAS 212/213 SANTA MARIA.</ementa></row>
<row _id="220"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8097</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DOS BECOS DAS QR 214/315 DE SANTA MARIA.</ementa></row>
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<row _id="226"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8103</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SETOR QNL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.</ementa></row>
<row _id="227"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>8104</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO 24 HORAS, O AUMENTO NO EFETIVO DO QUADRO MÉDICO, E A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CAUB I, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.</ementa></row>
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<row _id="1761"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>9638</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND EM SANTA MARIA NORTE SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA- XIII.</ementa></row>
<row _id="1762"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>9639</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QN 05 DO RIACHO FUNDO I REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XVII.</ementa></row>
<row _id="1763"><tipo_prop>IND</tipo_prop><numero_prop>9640</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA VIII.</ementa></row>
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<row _id="1800"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1969</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À TERRACAP.</ementa></row>
<row _id="1801"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1970</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.</ementa></row>
<row _id="1802"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1971</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1803"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1972</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.</ementa></row>
<row _id="1804"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1973</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1805"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1974</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2009.</ementa></row>
<row _id="1806"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1975</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1807"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1976</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1808"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1977</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASILIA-NOVACAP SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="1809"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1978</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MONITORAMENTO POR CÂMARAS NO JARDIM ZOOLÓGICO NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1810"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1979</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>11</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1811"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1980</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE AINDA NÃO TOMARAM POSSE DOS SEUS CARGOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1812"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1981</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DA FEIRA DA TORRE DE TELEVISÃO.</ementa></row>
<row _id="1813"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1982</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER OS TRANSTORNOS DE CONDUTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - IMPACTO E DESAFIOS.</ementa></row>
<row _id="1814"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1983</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER QUESTÕES DE INTERESSE DA COMUNIDADE DO CRUZEIRO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO.</ementa></row>
<row _id="1815"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1984</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS PARA DEBATER O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA - PRAÇA DOS ORIXÁS, NO LAGO SUL.</ementa></row>
<row _id="1816"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1985</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>12</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN EM 23 MARÇO ÀS 10 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA.</ementa></row>
<row _id="1817"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1986</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>12</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO ÂMBITO DESTA CASA , EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER.</ementa></row>
<row _id="1818"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1987</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2010, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, PARA DISCUTIR A TRANSFERÊNCIA DO 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E SEUS REFLEXOS.</ementa></row>
<row _id="1819"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1988</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>29</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE DEZEMBRO ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO QUIOSQUEIRO.</ementa></row>
<row _id="1820"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1989</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>29</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.</ementa></row>
<row _id="1821"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1990</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>33</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE AGOSTO ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARÇOM.</ementa></row>
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<row _id="1824"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1993</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO ÀS 15H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.</ementa></row>
<row _id="1825"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1994</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DE URBANIZAÇÃO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.</ementa></row>
<row _id="1826"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1995</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.144/2009.</ementa></row>
<row _id="1827"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1996</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>17</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.</ementa></row>
<row _id="1828"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1997</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 27 DE ABRIL DE 2010, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, ÀS 10 HORAS, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 1.329, DE 2009, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.385M DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS E DOCUMENTOS, UTILIZANDO-SE MOTOCICLETAS OU MOTONETAS, DENOMINADO MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="1829"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1998</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25 DE MARÇO EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER SOBRE A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA PARA REGULAMENTAÇÃO DA ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1830"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1999</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL SOBRE O MODELO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ADOTADO PELO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1831"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2000</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DESTA CASA, NO PRÓXIMO DIA 28 DE ABRIL ÀS 10 HORAS, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO COM OS RESULTADOS DA PESQUISA DA TRAJETÓRIA SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1832"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2001</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>26</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO.</ementa></row>
<row _id="1833"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2002</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES DE CONTRATO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1834"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2003</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E O DIRETOR DA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A DENGUE E OUTRAS QUESTÕES AFETAS ÀS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO.</ementa></row>
<row _id="1835"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2004</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DE URBANIZAÇÃO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.</ementa></row>
<row _id="1836"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2005</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>18</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.312/2009 E Nº 1.434/2009.</ementa></row>
<row _id="1837"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2006</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1838"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2007</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1839"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2008</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>22</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XI - CRUZEIRO.</ementa></row>
<row _id="1840"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2009</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 1161/2009, DE AUTORIA DO REQUERIMENTO.</ementa></row>
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<row _id="1884"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2053</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-12T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS MÚSICOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1885"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2054</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-12T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>42</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 19HS NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAGUATINGA ACIT, EM COMEMORAÇÃO A SEU CINQÜENTENÁRIO.</ementa></row>
<row _id="1886"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2055</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ACERCA DE NOMEAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS.</ementa></row>
<row _id="1887"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2056</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>45</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1888"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2057</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1889"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2058</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF.</ementa></row>
<row _id="1890"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2059</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1521/2010 E 1533/2010.</ementa></row>
<row _id="1891"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2060</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM COMISSÃO GERAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2010,QUINTA-FEIRA, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 1.573 DE 2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.</ementa></row>
<row _id="1892"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2061</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.</ementa></row>
<row _id="1893"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2062</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES.</ementa></row>
<row _id="1894"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2063</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.</ementa></row>
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<row _id="1897"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2066</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>51</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DO LAGO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2010.</ementa></row>
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<row _id="1899"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2068</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>51</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2010,EM HOMENAGEM AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARARECIDA.</ementa></row>
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<row _id="1901"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2070</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>51</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO URBANISMO.</ementa></row>
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<row _id="1904"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2073</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS INTERPRETES DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS).</ementa></row>
<row _id="1905"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2074</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SENHORA ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRASÍLIA.</ementa></row>
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<row _id="1907"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2076</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 1º DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A QUESTÃO DA POLUIÇÃO SONORA E OUTROS PROBLEMAS QUE VÊM INCOMODANDO PROFUNDAMENTE OS MORADORES DE DIFERENTES ÁREAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1908"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2077</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O TEMA: BRASÍLIA LEGAL É SEM POLUIÇÃO VISUAL.</ementa></row>
<row _id="1909"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2078</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>53</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA.</ementa></row>
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<row _id="1912"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2081</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTA CASA COMO O OBJETIVO DE DISCUTIR A DEFINIÇÃO DAS POLIGONAIS DO PARQUE DAS GARÇAS, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE.</ementa></row>
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<row _id="1921"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2090</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DOS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS.</ementa></row>
<row _id="1922"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2091</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARTÕES DO PASSE LIVRE UTILIZADOS NO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="1924"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2093</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO SEJUS DE 2010 CARGOS ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA.</ementa></row>
<row _id="1925"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2094</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVA A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1926"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2095</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SUBTÍTULOS INCLUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1927"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2096</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ACERCA DE NOMEAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS.</ementa></row>
<row _id="1928"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2097</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1929"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2098</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010 PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - CAJE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.</ementa></row>
<row _id="1930"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2099</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2009.</ementa></row>
<row _id="1931"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2100</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO - CDESCTMAT, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE A POPULAÇÃO SE MANIFESTE SOBRE A INDICAÇÃO DO SENHOR VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES PARA O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA ADASA.</ementa></row>
<row _id="1932"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2101</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO - CDESCTMAT, COM O OBJETIVO SE MANIFESTE SOBRE A INDICAÇÃO DO SENHOR VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES PARA O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA ADASA.</ementa></row>
<row _id="1933"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2102</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER DESTAQUE DE PARTE DO PROJETO DE LEI Nº1469, DE 2010, PARA CONSTITUIÇÃO DE PROJETO EM SEPARADO.</ementa></row>
<row _id="1934"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2103</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>57</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES.</ementa></row>
<row _id="1935"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2104</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="1936"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2105</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>61</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="1937"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2106</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS.</ementa></row>
<row _id="1938"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2107</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1939"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2108</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO.</ementa></row>
<row _id="1940"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2109</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>64</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA.</ementa></row>
<row _id="1941"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2110</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>64</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2010, PARA COMEMORARMOS O DIA DO ADMINISTRADOR.</ementa></row>
<row _id="1942"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2111</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>71</numero_norma><ano_norma>2011</ano_norma><ementa>REQUER A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA CODEPLAN.</ementa></row>
<row _id="1943"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2112</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ACERCA DA RECENTE VIAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL À EUROPA.</ementa></row>
<row _id="1944"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2113</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO ÂMBITO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA DO ECONOMISTA.</ementa></row>
<row _id="1945"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2114</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DA CEILÂNDIA.</ementa></row>
<row _id="1946"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2115</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE AINDA NÃO FORAM NOMEADOS.</ementa></row>
<row _id="1947"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2116</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE COMISSÃO GERAL NO DIA 7 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 33/89, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1948"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2117</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.</ementa></row>
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<row _id="1950"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2119</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>66</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.</ementa></row>
<row _id="1951"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2120</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.</ementa></row>
<row _id="1952"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2121</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE.</ementa></row>
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<row _id="1954"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2123</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.</ementa></row>
<row _id="1955"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2124</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-31T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES POR PARTE DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD.</ementa></row>
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<row _id="1957"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2126</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>69</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.</ementa></row>
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<row _id="1959"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2128</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DE QUE TRAA O REQUERIMENTO Nº 1927/09.</ementa></row>
<row _id="1960"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2129</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010 PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.</ementa></row>
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<row _id="1962"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2131</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29 DE SETEMBRO COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DO CAMPUS DA UNB EM CEILÂNDIA.</ementa></row>
<row _id="1963"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2132</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.627/2010 AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2005.</ementa></row>
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<row _id="1967"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2136</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>73</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO FECHAMENTO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL Nº 4 DO GUARÁ NO PERÍODO NOTURNO.</ementa></row>
<row _id="1968"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2137</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE OUTUBRO EM COMISSÃO GERAL COM OBJETIVO DE DISCUTIR A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA COM DPAC - DESORDEM DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL.</ementa></row>
<row _id="1969"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2138</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLILCA, EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, PARA DEBATER AS QUESTÕES RELATIVAS A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO SETOR DE GARAGEM E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS - SGCV/SUL.</ementa></row>
<row _id="1970"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2139</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>71</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2010 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO.</ementa></row>
<row _id="1971"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2140</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER QUESTÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM EXERCÍCIO NA SEDEST E SEJUS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DA LEI Nº 12.317/</ementa></row>
<row _id="1972"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2141</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-05T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA ESCOLA CLASSE 405 NORTE PARA A ESCOLA CLASSE 407 NORTE, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE LÍNGUAS NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA CLASSE 405 NORTE.</ementa></row>
<row _id="1973"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2142</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA ACERCA DA GESTÃO DE TERRAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1974"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2143</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA ACERCA DA IMÓVEL DENOMINADO AVENIDA ARAUCÁRIAS LOTE 2.075 - ÁGUAS CLARAS.</ementa></row>
<row _id="1975"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2144</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR A IMINENTE GREVE DOS SERVIDORES DAQUELA COMPANHIA E TAMBÉM PARA FALAR SOBRE AS CONDIÇÕES EM GERAL DE FUNCIONAMENTO DE METRÔ,EM ESPECIAL SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE SEU FUNCIONAMENTO.</ementa></row>
<row _id="1976"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2145</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1977"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2146</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-10-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE DETERMINADAS LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO, SOBRADINHO II, PLANALTINA E ÁREAS ADJACENTES.</ementa></row>
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<row _id="1980"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2149</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10  DE NOVEMBRO DE 2010 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.</ementa></row>
<row _id="1981"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2150</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.137/2009, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR QUILO, METRO OU LITRO.</ementa></row>
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<row _id="1984"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2153</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA,PARA DISCUTIR O RESGATE DE PEÇAS ARQUEOLÓGICAS ENCONTRADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE ESTÃO EM MUSEUS GOIANOS.</ementa></row>
<row _id="1985"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2154</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-10T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À OBESIDADE NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="1986"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2155</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>87</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ASSINATURA DE PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.</ementa></row>
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<row _id="1989"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2158</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF.</ementa></row>
<row _id="1990"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2159</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO PLENÁRIO DESTA CASA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DA EMPRESA, QUE ENCONTRAM-SE EM GREVE POR MELHORES REAJUSTES SALARIAIS.</ementa></row>
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<row _id="1998"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2167</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº PL-1639/2010 E PL-1697/2010.</ementa></row>
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<row _id="2003"><tipo_prop>MO</tipo_prop><numero_prop>23</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2019-03-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>Manifesta votos de louvor pelos 20 anos da conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B pela Sociedade Esportiva do Gama.</ementa></row>
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<row _id="2005"><tipo_prop>MO</tipo_prop><numero_prop>530</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>HIPOTECA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ZILDA ARNS NEUMANN, MÉDICA, SANITARISTA E INTEGRANTE DO MOVIMENTO PASTORAL.</ementa></row>
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<row _id="2007"><tipo_prop>MO</tipo_prop><numero_prop>532</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. NEIDE VIANA CASTANHA, SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 26 DE JANEIRO.</ementa></row>
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<row _id="2134"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>523</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1918</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA VANUSA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA.</ementa></row>
<row _id="2135"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>524</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A PROFESSORA VÂNIA REGINA RESENDE SCALIA.</ementa></row>
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<row _id="2137"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>526</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1850</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HÉLIO QUEIROZ DA SILVA</ementa></row>
<row _id="2138"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>527</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1851</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VALTER EUFRAZIO MARANHÃO.</ementa></row>
<row _id="2139"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>528</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE.</ementa></row>
<row _id="2140"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>529</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO 19.547 DE 02 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADO PELO DECRETO 22.726 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DE TRANSPORTE, TRÁFEGO E SEGURANÇA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL E OS EFEITOS DELE DECORRENTES.</ementa></row>
<row _id="2141"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>530</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-11-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1852</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FLÁVIO JOSÉ COURI.</ementa></row>
<row _id="2142"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>531</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1848</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RICARDO FENELON DAS NEVES.</ementa></row>
<row _id="2143"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>532</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR IVAI ABIMAEL MARTINS.</ementa></row>
<row _id="2144"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>533</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RENITON SANTOS PIMENTEL SERRA.</ementa></row>
<row _id="2145"><tipo_prop>PDL</tipo_prop><numero_prop>534</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>DL</tipo_norma><numero_norma>1854</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="2147"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>145</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-02-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000.</ementa></row>
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<row _id="2151"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>149</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-03-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR A SER REALIZADA PELA CÂMARA LEGISLATIVA NA FORMA DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="2152"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>150</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-04-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="2153"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>151</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-04-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LC</tipo_norma><numero_norma>821</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766. DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="2154"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>152</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-05-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS OU ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="2158"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>156</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-06-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LC</tipo_norma><numero_norma>824</numero_norma><ano_norma>2010</ano_norma><ementa>DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR ADMINISTRATIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="2161"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>159</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NOS NOVOS PARCELAMENTOS URBANOS A SEREM IMPLANTADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="2162"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>160</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-08-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="2163"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>161</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-09-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR  DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT.</ementa></row>
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<row _id="2174"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>47</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA OS ARTIGOS 131 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="2175"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>48</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEMS DE MATERIAIS DE CENTROS DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.</ementa></row>
<row _id="2176"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>49</numero_prop><ano_prop>2010</ano_prop><data_leitura>2010-12-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXV DO ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERA.</ementa></row>
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