PL119911991-01-16T00:00:00SancionadoLEI1441991CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL219911991-01-02T00:00:00Prejudicado00DETERMINA A FIXAÇÃO DA VILA VARJÃO NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA. PL319911991-01-02T00:00:00Retirado00CRIA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO. PL419911991-01-02T00:00:00SancionadoLEI1601991TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL519911991-01-02T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL- SFDF E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL619911991-01-02T00:00:00SancionadoLEI2601992CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPASFE. PL719911991-01-02T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL819911991-01-02T00:00:00PromulgadoLEI1611991DETERMINA A FIXAÇÃO DEFINITIVA DO ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA. PL919911991-01-02T00:00:00Retirado00DETERMINA A FIXAÇÃO DO BAIRRO NSA. SRA. DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. PL1019911991-01-02T00:00:00Vetado00RESERVA A ÁREA, QUE ESPECIFICA ÀS MARGENS DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA, DO LADO LESTE DO CÓRREGO VICENTE PIRES, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. PL1119911991-01-02T00:00:00PromulgadoLEI1891991INSTITUI A COBRANÇA DE 1/3 ( UM TERÇO ) DO PREÇO DA PASSAGEM DOS COLETIVOS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS. PL1219911991-01-02T00:00:00PromulgadoLEI1901991INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. PL1319911991-01-02T00:00:00SancionadoLEI3081992AUTORIZA O GDF A UTILIZAR A ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I, ÀS MARGENS DA FERROVIA, DIVISA COM O CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, VISANDO PROPICIAR HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE CLASSE MÉDIA. PL1419911991-01-02T00:00:00SancionadoLEI2611992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL1519911991-01-02T00:00:00SancionadoLEI1871991AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL1619911991-01-16T00:00:00SancionadoLEI2731992AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA E A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, VISANDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PL1719911991-01-17T00:00:00Retirado00ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL1819911991-01-18T00:00:00Apensado00ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. PL1919911991-01-21T00:00:00SancionadoLEI1771991INSTITUI O SISTEMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL2019911991-01-22T00:00:00SancionadoLEI2161991ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. PL2119911991-01-21T00:00:00Rejeitado00DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO PROGRESSIVA DO HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL2219911991-01-21T00:00:00Rejeitado00DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO FAIXA ETÁRIA DE ZERO A SEIS ANOS, NA FORMA QUE CONSIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL2319911991-01-21T00:00:00Retirado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PL2419911991-01-21T00:00:00Retirado00INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL. PL2519911991-01-23T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF. PL2619911991-01-24T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL2719911991-01-24T00:00:00Retirado00CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL2819911991-01-24T00:00:00Prejudicado00DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASÍLIA, NO PERÍODO QUE MENCIONA, PELOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. PL2919911991-01-28T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL. PL3019911991-01-28T00:00:00Retirado00ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PL3119911991-01-28T00:00:00SancionadoLEI2911992FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. PL3219911991-01-28T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL3319911991-01-28T00:00:00Prejudicado00INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL3419911991-01-28T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÀO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL3519911991-01-28T00:00:00SancionadoLEI1431991CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, NO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL3619911991-01-28T00:00:00SancionadoLEI2041991AUTORIZA FIXAÇÃO PELO GDF, DA POPULAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. PL3719911991-01-28T00:00:00PromulgadoLEI2461992AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA OS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS, QUE NÃO POSSUAM GARAGEM. PL3819911991-01-28T00:00:00Apensado00ESTABELECE NORMA PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF. PL3919911991-01-30T00:00:00Prejudicado00PROÍBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL4019911991-01-30T00:00:00Apensado00ESTABELECE PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL QUE ESTUDAM NA REDE OFICIAL DE ENSINO. PL4119911991-01-30T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL4219911991-01-30T00:00:00Rejeitado00CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. PL4319911991-01-30T00:00:00Prejudicado00REGULA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL. PL4419911991-01-30T00:00:00Prejudicado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ E JARDIM, NO DF. PL4619911991-02-05T00:00:00SancionadoLEI5661993CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL4719911991-02-05T00:00:00SancionadoLEI2271992ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PL4819911991-02-05T00:00:00SancionadoLEI2741992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL4919911991-02-05T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5019911991-02-05T00:00:00SancionadoLEI2311992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5119911991-02-05T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5219911991-07-07T00:00:00Rejeitado00ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES. PL5319911991-02-18T00:00:00SancionadoLEI2641992DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5419911991-02-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5519911991-02-18T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5619911991-02-18T00:00:00SancionadoLEI2031991CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL5719911991-02-18T00:00:00SancionadoLEI2051991RESERVA ÁREA, QUE ESPECIFICA À MARGEM DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA ( ESTRUTURAL ), PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. PL5819911991-02-18T00:00:00Apensado00INSTITUI A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA AO IDOSO, AO MENOR CARENTE E AO DEFICIENTE FÍSICO. PL5919911991-02-18T00:00:00SancionadoLEI2691992AUTORIZA O GOVERNO DO DF A TOMAR MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DF. PL6019911991-02-18T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA ( 30 ) VEÍCULOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6119911991-02-18T00:00:00Rejeitado00CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA NO DF FAPDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6219911991-02-18T00:00:00SancionadoLEI2681992FACULTA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS SITUADOS NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF. PL6319911991-02-20T00:00:00SancionadoLEI1451991ALTERA A LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6419911991-02-20T00:00:00SancionadoLEI1461991ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 135 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, E Nº 068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6519911991-02-20T00:00:00Retirado00ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). PL6619911991-02-21T00:00:00Vetado00AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER O USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6719911991-02-21T00:00:00SancionadoLEI1471991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS OU SIDA NÍVEL DE 1º E 2º GRAUS DE ENSINO E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. PL6819911991-02-21T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE À POLÍTICA DO DESPORTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL6919911991-02-21T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A ESCOLHA EM ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO, URBANAS E RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. PL7019911991-02-21T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA. PL7119911991-02-21T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7219911991-02-21T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7319911991-02-21T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA CULTURA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7419911991-02-26T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JK. PL7519911991-02-26T00:00:00SancionadoLEI2671992CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FHDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7619911991-02-26T00:00:00SancionadoLEI2061991AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A FUNDAÇÀO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA E O SISTEMA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS (SSCH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7719911991-02-26T00:00:00SancionadoLEI5491993INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA REGIONAL DE CURRAIS E PASTOS COMUNITÁRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7819911991-02-26T00:00:00SancionadoLEI2581992DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL7919911991-02-26T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. PL8019911991-02-26T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL8119911991-02-26T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. PL8219911991-02-26T00:00:00Retirado00AUTORIZA O DF A CEDER TERRENO AO PARLAMENTO LATINO AMERICANO. PL8319911991-03-01T00:00:00SancionadoLEI1581991CRIA INSTRUMENTOS DE APOIO E INCENTIVO ARTE E À CULTURA NO DISTRITO FEDERAL. PL8419911991-03-01T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RECONHECER OFICIALMENTE O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL8519911991-03-01T00:00:00Retirado00AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 70.974.300.000,00 ( SETENTA BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL8619911991-03-01T00:00:00SancionadoLEI3301992RESERVA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL8719911991-03-01T00:00:00SancionadoLEI2071991AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR UM ENTREPOSTO ATACADISTA DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NA CEILÂNDIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL8819911991-03-01T00:00:00SancionadoLEI1501991AUTORIZA O GDF A CONTRATAR, COM A CEF OPERAÇÃO DE CRÉDITO. PL8919911991-03-01T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9019911991-03-18T00:00:00Retirado00REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DF ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA, QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9119911991-03-01T00:00:00Rejeitado00INSTITUI A ASSISTÊNCIA AOS HERDEIROS E DEPENDENTES CARENTES DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9219911991-03-05T00:00:00SancionadoLEI1781991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9319911991-03-05T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9419911991-03-05T00:00:00Vetado00ESTABELECE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DO DF, OS CRITÉRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO E AS ETAPAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9519911991-03-05T00:00:00SancionadoLEI1991991CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL9619911991-03-05T00:00:00SancionadoLEI2251991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO ISS, IPTU E IPVA À ATIVIDADES ESPORTIVAS. PL9719911991-03-05T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LOTERIA INSTANTÂNEA NO DISTRITO FEDERAL. PL9819911991-03-05T00:00:00SancionadoLEI2091991AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS. PL9919911991-04-03T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE BRASÍLIA. PL10019911991-03-05T00:00:00SancionadoLEI1481991DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA (JUSCELINO KUBITSCHEK, ISRAEL PINHEIRO, OSCAR NIEMEYER E LÚCIO COSTA). PL10119911991-04-17T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS DESEMPREGADOS DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10219911991-04-17T00:00:00PromulgadoLEI1651991AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTAR PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MAGISTÉRIO DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10319911991-04-11T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF, O PASSE DO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10419911991-04-11T00:00:00PromulgadoLEI4221993DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10619911991-04-22T00:00:00SancionadoLEI1491991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF (LEI Nº 142 DE 28/12/91) CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.679.645.000,00 (OITENTA BILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10719911991-04-17T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER, GRATUITAMENTE, PASSE ESTUDANTIL, PARA OS ALUNOS DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10819911991-04-22T00:00:00SancionadoLEI2321992AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A LOTERIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL10919911991-04-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DE LOTES NO JARDIM RORIZ EM PLANALTINA. PL11019911991-04-24T00:00:00Transformado00ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE VILA BURITIS DE PLANALTINA-DF. PL11119911991-04-26T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, USO, DISPOSIÇÃO FINAL, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS. PL11219911991-04-26T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FIXAÇÃO DO VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL11319911991-05-06T00:00:00Tramitando00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL AO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA DA SUCAM - SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, HOJE NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL E QUANDO EM SERVIÇO. PL11419911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1521991SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE CRIA A 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A SER INSTALADA NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA. PL11519911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI2181991CRIA O CONSELHO DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL11619911991-05-08T00:00:00Arq. Fim Legislatura00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPUTAR PARA OS EFEITOS QUE RELACIONA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR PROFESSORES EM OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL11719911991-04-26T00:00:00Vetado00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO APLICADOR DE APARELHO GESSADO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. PL11819911991-05-14T00:00:00Vetado00TRANSFORMA AS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DOS ADMINISTRADORES DAS CIDADES SATÉLITES EM JARDINS DE INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL11919911991-05-14T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL12019911991-05-20T00:00:00Vetado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE. PL12119911991-05-15T00:00:00SancionadoLEI19011998PROÍBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL12219911991-05-20T00:00:00Vetado00ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL12319911991-05-16T00:00:00Vetado00ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. PL12419911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1511991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.970.000.000,00 (QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). PL12519911991-05-20T00:00:00SancionadoLEI3521992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. PL12619911991-05-20T00:00:00Apensado00INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MAIS ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS EM QUE TRABALHAM. PL12719911991-05-24T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL12819911991-05-24T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL. PL12919911991-05-27T00:00:00PromulgadoLEI2431992ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL. PL13019911991-05-27T00:00:00SancionadoLEI6891994DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL13119911991-06-03T00:00:00SancionadoLEI4531993CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL13219911991-06-03T00:00:00Vetado00DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO. PL13319911991-06-03T00:00:00SancionadoLEI3231992REDUZ A CARGA HORÁRIA DA FUNCIONÁRIA DO GDF QUE FOR MÃE DE DEFICIENTE. PL13419911991-06-03T00:00:00SancionadoLEI3911992DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PEDIATRA NAS SALAS DE PARTO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEONATOLOGISTA. PL13519911991-06-03T00:00:00SancionadoLEI2331992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E CLÍNICAS GERIÁTRICAS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. PL13619911991-06-03T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL13719911991-06-07T00:00:00SancionadoLEI1631991DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL13819911991-06-07T00:00:00SancionadoLEI6421994DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 100 DE 30/05/90. PL13919911991-06-05T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. PL14019911991-06-05T00:00:00SancionadoLEI4001992AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL14119911991-06-05T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE TUBO DE DESCARGA VERTICAL, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EQUIPADOS COM MOTOR A DIESEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL14219911991-06-07T00:00:00SancionadoLEI1661991CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL14319911991-06-06T00:00:00Rejeitado00ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL14419911991-06-07T00:00:00SancionadoLEI5171993DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL14519911991-06-06T00:00:00SancionadoLEI1561991CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO LÍDER SUL-AFRICANO NELSON MANDELA. PL14619911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1571991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK. PL14719911991-06-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECE A ELEIÇÃO DOS DIRETORES DA REGIONAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO. PL14819911991-06-10T00:00:00SancionadoLEI4501993AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL. PL14919911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1531991CRIA O CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15019911991-06-13T00:00:00Vetado00DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CIDADE SENADOR POMPEU DE SOUZA AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON SEREJO FARIAS. PL15119911991-06-13T00:00:00Retirado00INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15219911991-06-17T00:00:00PromulgadoLEI2081992DISPÕE SOBRE AS PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15319911991-06-19T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15419911991-06-17T00:00:00Rejeitado00DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA FONTE E USOS DA RECEITA PÚBLICA. PL15519911991-06-20T00:00:00SancionadoLEI6131993DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS. PL15619911991-06-17T00:00:00SancionadoLEI2121991ESTABELECE NORMAS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15719911991-06-20T00:00:00Vetado00ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MODIFICANDO O DECRETO Nº 7885, DE 21.02.84 E A LEI Nº 070, DE DEZEMBRO DE 1989. PL15819911991-06-24T00:00:00SancionadoLEI1641991CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL15919911991-06-24T00:00:00SancionadoLEI1551991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 142, DE 28.12.90), ATÉ O LIMITE DE CR$ 22.000.000.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16019911991-06-24T00:00:00SancionadoLEI1671991CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16119911991-06-24T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NOS CURRÍCULOS DE 2º GRAU NO DISTRITO FEDERAL. PL16219911991-06-25T00:00:00Vetado00INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16319911991-06-27T00:00:00SancionadoLEI1541991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16419911991-06-27T00:00:00SancionadoLEI1941991AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR E IMPLANTAR UM SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVO. PL16519911991-06-27T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16619911991-06-27T00:00:00SancionadoLEI3261992DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTERIOIDISMO CONGÊNITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DO PEZINHO PL16719911991-07-01T00:00:00SancionadoLEI2351992REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16819911991-07-01T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE AO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL QUE REALIZAREM MEDIÇÕES A DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL16919911991-04-01T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE APOIO À AÇÃO COMUNITÁRIA COM FINALIDADES E ESTRUTURA ESPECIFICADAS. PL17019911991-07-01T00:00:00PromulgadoLEI2501992DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO E AUTOMATICAMENTE DE VERBAS PARA CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS. PL17119911991-07-01T00:00:00Rejeitado00LIMITA A 0.1% DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL OS GASTOS COM PUBLICIDADE. PL17219911991-07-01T00:00:00PromulgadoLEI2491992AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL17319911991-07-01T00:00:00Retirado00CRIA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO E TECNOLÓGICO (CTTT) NOS SETORES DE OFICINAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. PL17419911991-07-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00INSTITUI A FUNDAÇÃO DE AMPARO E PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAPDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL17519911991-08-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DETERMINA A OCUPAÇÃO COM RESIDÊNCIAS DOS BECOS EXISTENTES NAS QUADRAS E/OU CONJUNTOS RESIDENCIAIS. PL17619911991-08-01T00:00:00SancionadoLEI2301992TORNA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NO DISTRITO FEDERAL. PL17719911991-08-01T00:00:00PromulgadoLEI2511992DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AOS NÃO FUMANTES DE NO MÍNIMO 50% DO TOTAL DOS LUGARES DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ASSEMELHADOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL. PL17819911991-08-01T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO TEXTO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. PL17919911991-08-01T00:00:00SancionadoLEI2871992INSTITUI O DIA DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE CADA ANO. PL18019911991-08-05T00:00:00SancionadoLEI2441992INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL18119911991-08-06T00:00:00Retirado00INCLUÍ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL18219911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1591991DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL18319911991-08-08T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PL18419911991-08-08T00:00:00Retirado00CRIA A DIVISÃO DE DESPORTOS, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. PL18519911991-08-12T00:00:00SancionadoLEI1711991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL18619911991-08-12T00:00:00SancionadoLEI11231996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. PL18719911991-08-13T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO PLANALTO - UNIPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL18819911991-08-15T00:00:00SancionadoLEI2721992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 92, DE 02.10.90. PL18919911991-08-21T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PL19019911991-08-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PL19119911991-08-21T00:00:00SancionadoLEI1621991ALTERA O ARTIGO DA LEI 154 DE 11 DE JULHO DE 1991. PL19219911991-08-21T00:00:00PromulgadoLEI2341992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL19319911991-08-20T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO E LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PL19419911991-08-20T00:00:00SancionadoLEI2261991DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL19519911991-08-21T00:00:00Retirado00OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO. PL19619911991-08-26T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL19719911991-08-27T00:00:00Rejeitado00INSTITUI NO DIA 28 DE AGOSTO, FERIADO BANCÁRIO NO DISTRITO FEDERAL. PL19819911991-09-02T00:00:00SancionadoLEI1681991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS). PL19919911991-08-29T00:00:00SancionadoLEI14381997CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO DO PARANOÁ. PL20019911991-08-29T00:00:00SancionadoLEI2191991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTOMÉDICO DOMICILIAR NO DISTRITO FEDERAL SUMAD. PL20119911991-09-02T00:00:00Retirado00CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK. PL20219911991-09-02T00:00:00PromulgadoLEI1911991DEFINE AS ÁREAS URBANAS, SUBURBANA E RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL20319911991-09-02T00:00:00SancionadoLEI2241991ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. PL20419911991-09-05T00:00:00Rejeitado00OBRIGA AS UNIDADES POLICIAIS E DE TRÂNSITO, AS HOSPITALARES E DE SAÚDE A COMUNICAR MORTES POR ACIDENTES AO BANCO DE DOAÇÕES E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS. PL20519911991-09-10T00:00:00Apensado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL20619911991-09-17T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL20719911991-09-19T00:00:00PromulgadoLEI6711994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DA CEILÂNDIA (RA-III), NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL20819911991-09-23T00:00:00SancionadoLEI1951991AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL À CONCEDER AVAL À CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL20919911991-09-24T00:00:00Vetado00AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21019911991-09-24T00:00:00Vetado00TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21119911991-09-24T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE NORMAS DE COLETA, PROCESSAMENTO E REAPROVEITAMENTO DO LIXO NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO À EMENTA SUBSTITUTIVA. ALTERA A LEI Nº 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21219911991-04-26T00:00:00Vetado00ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DF. PL21319911991-04-26T00:00:00Rejeitado00TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DF ATRAVÉS, SOMENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB. PL21419911991-09-26T00:00:00PromulgadoLEI2451992DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE EDIFICAÇÕES, NOS GABARITOS DE EDIFICAÇÕES, NO ZONEAMENTO E DESTINAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21519911991-09-26T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE O ACESSO AO ARQUIVO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA SOCIAL DOPS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21619911991-09-26T00:00:00PromulgadoLEI2471992DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, COLETA E DESTINO DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PL21719911991-09-26T00:00:00SancionadoLEI10711996DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21819911991-09-30T00:00:00SancionadoLEI1701991ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 033, DE 12.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL21919911991-10-01T00:00:00SancionadoLEI1691991CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRASÍLIA À SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. PL22019911991-10-01T00:00:00Apensado00DEFINE A QUESTÃO AMBIENTAL COMO FUNÇÃO PERMANENTE DO PROCESSO EDUCATIVO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL22119911991-10-03T00:00:00SancionadoLEI1751991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELAS: LEI 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 E LEI 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL22219911991-10-03T00:00:00SancionadoLEI4491993INSTITUI ABONO DE PONTO BIMESTRAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR. - ABONO DE FALTAS PL22319911991-10-07T00:00:00SancionadoLEI1741991INSTITUI GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL22419911991-10-07T00:00:00Vetado00SUSPENDE POR 90 DIAS, A COMERCIALIZAÇÃO DA BALA-CONFEITO VAN MELLE (SABORES FRUTAS, MORANGO E CEREJA) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL22519911991-10-08T00:00:00Rejeitado00INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL22619911991-10-17T00:00:00SancionadoLEI1811991AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. PL22719911991-10-16T00:00:00SancionadoLEI1721991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.800.000.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL22819911991-10-17T00:00:00SancionadoLEI3141992CRIA A JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL22919911991-10-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL23019911991-10-10T00:00:00Retirado00DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. PL23119911991-10-17T00:00:00SancionadoLEI1841991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.290.000.000,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). PL23219911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1791991CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL23319911991-10-21T00:00:00SancionadoLEI1801991RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL23419911991-04-26T00:00:00SancionadoLEI1921991CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. PL23519911991-10-22T00:00:00SancionadoLEI3031992CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL23619911991-10-22T00:00:00Retirado00CRIA CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL23719911991-10-22T00:00:00SancionadoLEI1761991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS). PL23819911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI1731991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). PL23919911991-10-21T00:00:00Vetado00DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TERRENOS DENOMINADOS SETOR DE MANSÕES PARK WAY (MSPW), MANSÕES URBANAS DOM BOSCO (MUDB), CHÁCARAS DO LAGO SUL (CHLS), SETOR DE MANSÕES ISOLADAS DO LAGO NORTE (SMIN) MANSÕES INTERNAS DO LAGO NORTE (MJLN-MI) E MANSÕES DO LAGO NORTE (MLN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL24019911991-10-21T00:00:00Rejeitado00PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA RODOFERROVIÁRIA, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E EM BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES, ÀS MARGENS DAS ESTRADAS PARQUES, RODOVIAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. PL24119911991-10-22T00:00:00Rejeitado00DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E/OU LOTEAMENTOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL24219911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI1821991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 850.000.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). PL24319911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI1831991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.242.000.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL24419911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI2921992AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNM 11 E QNN 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DISTRITO FEDERAL. PL24519911991-10-24T00:00:00Rejeitado00CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL - CPA/DF. PL24619911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI2291992DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL24719911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI2201991REABRE PRAZO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO GDF, PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL24819911991-10-24T00:00:00SancionadoLEI2751992DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL24919911991-10-24T00:00:00PromulgadoLEI2131991DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25019911991-10-24T00:00:00Prejudicado00DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA DISCUSSÃO DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. PL25119911991-10-24T00:00:00Vetado00ISENTA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25219911991-10-24T00:00:00PromulgadoLEI5321993AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS E GEMINADAS NORTE - SHGN E GEMINADAS SUL - SHIGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25319911991-10-25T00:00:00SancionadoLEI4921993ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE SANITÁRIO PARA VIGÊNCIA NO PERÍODO DE SECA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR PL25419911991-11-04T00:00:00SancionadoLEI1961991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.386.744.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). PL25519911991-11-04T00:00:00SancionadoLEI2551992CRIA UNIDADES ORGÂNICAS, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25619911991-11-04T00:00:00SancionadoLEI1931991CRIA CARGOS NA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25719911991-11-05T00:00:00SancionadoLEI2171991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AUTO ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL25819911991-11-07T00:00:00Vetado00ESTABELECE NORMAS PARAS AS MICROEMPRESAS ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, CREDITÍCIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PL25919911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI2151991REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL26019911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI2521992ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL26119911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI1851991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.676.700.000,00 (HUM BILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). PL26219911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI2951992AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR HOTELEIRO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I - DF. PL26319911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI1981991ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF. PL26419911991-11-14T00:00:00SancionadoLEI2001991DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL26519911991-11-14T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL26619911991-11-18T00:00:00Rejeitado00DETERMINA QUE AS PESSOAS DOADORAS DE LEITE OU DE SANGUE TERÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, FORNECIDA, NO MÍNIMO, QUANTIA EQUIVALENTE SUA ALIMENTAÇÃO E AO SEU TRANSPORTE. PL26719911991-11-19T00:00:00Rejeitado00INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. PL26819911991-11-19T00:00:00SancionadoLEI2211991DISPÕE SOBRE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL26919911991-11-20T00:00:00Retirado00CRIA E FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO DETRAN/DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27019911991-11-22T00:00:00SancionadoLEI2141991INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ADOLESCENTE APRENDIZ. PL27119911991-11-22T00:00:00SancionadoLEI2021991INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27219911991-11-27T00:00:00SancionadoLEI1971991DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERA VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27319911991-11-29T00:00:00SancionadoLEI2111991DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27419911991-11-29T00:00:00Retirado00DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27519911991-11-29T00:00:00SancionadoLEI1881991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PL27619911991-11-29T00:00:00SancionadoLEI2011991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL', A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. METRÔ PL27719911991-12-02T00:00:00Apensado00DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27819911991-12-02T00:00:00PromulgadoLEI5331993AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL27919911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI2841992CRIA CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL28019911991-12-16T00:00:00SancionadoLEI2281992INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL28119911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI2221991FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E INSTITUI A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL. PL28219911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI2231991INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO DISTRITO FEDERAL E APROVA TABELA DE VALORES PARA O LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA O ANO DE 1.992. PL28319911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI2531992CRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL28419911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI4031992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL UNAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL28519911991-12-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00TRANSFORMA EM URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL28619911991-12-10T00:00:00SancionadoLEI9001995RESERVA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA BÍBLIA. PL28719911991-12-12T00:00:00Retirado00AUTORIZA O GOVERNADOR A DECLARAR, POR OCASIÃO DAS REVISÕES GERAIS DE VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. PL28819911991-12-12T00:00:00SancionadoLEI2661992ALTERA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DF, CONCIVI/DF, CRIADO PELA LEI Nº 153, DE 09 DE JULHO DE 1991. PL28919911991-12-12T00:00:00SancionadoLEI3331992DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO. PL29019911991-12-13T00:00:00Apensado00AUTORIZA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF A DECLARAR, POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. PL29119911991-12-12T00:00:00SancionadoLEI2101991ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. PL29219911991-12-12T00:00:00SancionadoLEI7451994DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ). PL29319911991-12-12T00:00:00Rejeitado00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. PL29419911991-12-12T00:00:00SancionadoLEI5441993AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NAS CIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL29519911991-12-13T00:00:00SancionadoLEI2361992DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL29619911991-12-13T00:00:00PromulgadoLEI4171993DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL29719911991-12-16T00:00:00SancionadoLEI4341993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. PL29819911991-12-16T00:00:00Apensado00INSTITUI A CÂMARA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL29919911991-12-19T00:00:00SancionadoLEI2371992FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL30019911991-12-19T00:00:00SancionadoLEI2381992DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. PL30119911991-12-18T00:00:00SancionadoLEI4631993DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA. PL30219911991-12-18T00:00:00Rejeitado00TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL30319911991-12-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL30419911992-01-12T00:00:00SancionadoLEI5671993RESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA PARA DEFICIENTES, IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS. PL30519911991-12-20T00:00:00SancionadoLEI2541992CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA FIFA, DR. JOÃO HAVELANGE. PL30619911991-12-20T00:00:00SancionadoLEI9291995TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA REDE MOTELEIRA E SIMILARES DO DF, DE PRESERVATIVOS E FOLHETOS INFORMATIVOS SOBRE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. IND119911991-08-05T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MODIFICAÇÃO NO DECRETO 68.312/71 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OFICIAL ' A VOZ DO BRASIL '. IND219911991-08-05T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJA SOLICITADO AO INCRA A LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FIXAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO INCRA - 8 EM BRAZLÂNDIA. IND319911991-08-05T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO D.F A CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA. IND419911991-08-05T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO PERMANENTE. IND519911991-08-20T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE BRAZLÂNDIA. IND619911991-08-27T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O CRUZEIRO E O SETORE DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. IND719911991-08-28T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE , NA QNM DE TAGUATINGA.DF. IND819911991-08-28T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTA AO APROVEITAMENTO DO RIO MARANHÃO, COM FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O DISTRITO FEDERAL. IND919911991-09-28T00:00:00Aprovado00SUGERE INSTALAÇÃO DE SUPERMERCADO NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. IND1019911991-09-29T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 02 DE BRAZLÂNDIA EM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL. IND1119911991-09-12T00:00:00Retirado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOAQUIM DOMINGOS RORIZ A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ARBITRARIEDADES CONTRA AMBULANTES DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA. IND1219911991-09-10T00:00:00Retirado00PROPÕE AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AV. HÉLIO PRATES - CEILÂNDIA CENTRO. IND1319911991-09-10T00:00:00Retirado00PROPÕE AO EXECUTIVO O ASSENTAMENTO EM ÁREA DEFINITIVA DA FEIRA DO ATACADO DE CEILÂNDIA CENTRO. IND1419911991-09-16T00:00:00Aprovado00SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL PARA SAMAMBAIA. IND1519911991-09-24T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. IND1619911991-09-24T00:00:00Aprovado00SUGERE AÇÕES COM VISTAS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVADO DO DISTRITO FEDRAL. IND1719911991-10-03T00:00:00Aprovado00SUGERE A FIXAÇÃO DE DATA PARA VENCIMENTO DAS TARIFAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. IND1819911991-10-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETARIO DE CULTURA E ESPORTES A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, EM ÁREAS PÚBLICAS, PARA A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS PROFISSIONAIS OU AMADORES. IND1919911991-10-17T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE BANCAS COMERCIAIS PRÓXIMAS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL. IND2019911991-10-21T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. IND2119911991-10-21T00:00:00Aprovado00SUGERE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA ÏÏOFICINA-ESCOLA CERÂMICA DA BENÇÃOÏÏ. IND2219911991-10-22T00:00:00Aprovado00PROPÕE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE 04 PROJETOS DE LEI REGULAMENTANDO PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS EM ÁREAS RURAIS (CONDOMÍNIOS RURAIS). IND2319911991-10-22T00:00:00Rejeitado00SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO INFANTIL NO GAMA. IND2419911991-10-24T00:00:00Aprovado00SUGERE A FIXAÇÃO DE DATA PARA VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SHIS). IND2519911991-10-24T00:00:00Rejeitado00ANEXAÇÃO DA RA-VIII (COLÔNIA AGRÍCOLA LAMARÃO) À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. IND2619911991-10-25T00:00:00Indeferido00SUGERE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI. IND2719911991-10-31T00:00:00Rejeitado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE PASSE UNIFICADO NO DF. IND2819911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE PASSE EM TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DF. IND2919911991-10-31T00:00:00Aprovado00SUGERE A ALTERAÇÃO DO TRECHO DO ÔNIBUS SOBRADINHO-FERCAL PARA PASSAR NA DF-09. IND3019911991-10-31T00:00:00Aprovado00ILUMINAÇÃO, RETORNO, INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA VIA ESTRUTURAL. IND3119911991-10-31T00:00:00Prejudicado00INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QUADRA 18 - SOBRADINHO. IND3219911991-10-31T00:00:00Aprovado00SUGEREM AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE RETANSMISSORA DE TELEVISÃO. IND3319911991-08-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NOS ASSENTAMENTOS DE VILA AREAL E RIACHO FUNDO. IND3419911991-10-31T00:00:00Indeferido00SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/91, CELEBRANDO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO DF, O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. IND3519911991-10-31T00:00:00Aprovado00PROPÕE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONFEMA/DF. IND3619911991-11-05T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA ENVIADA À SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A INDICAÇÃO SUGERINDO QUE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS (ÁREA URBANA) DE SAMAMBAIA, CEILÂNDIA E PARANOÁ. IND3719911991-11-07T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA PENÍSULA NORTE. IND3819911991-11-08T00:00:00Indeferido00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ESTABELECIDA AOS EMGENHEIROS AGRÔNOMOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 012/88-DF. IND3919911991-11-08T00:00:00Indeferido00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INCORPORAÇÃO DO PESSOAL INTEGRANTE DA CARREIRA FUNCIONAL DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO NA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. IND4019911991-11-12T00:00:00Retirado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DF. IND4119911991-11-14T00:00:00Aprovado00CRIAÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO INFANTIL NA CEILÂNDIA. IND4219911991-11-14T00:00:00Prejudicado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE CONTORNO, EM FRENTE A FACULDADE CATÓLICA DE TAGUATINGA SUL. IND4319911991-11-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A TERRACAP AÇÕES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO SETOR 'O'. IND4419911991-11-18T00:00:00Rejeitado00SUGERE A TRANSFERÊNCIA DE 02 SUPERMERCADOS DA CONAB, LOCALIZADO NO CRUZEIRO, PARA A SAB. IND4519911991-11-18T00:00:00Aprovado00SUGERE CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE OS KOMBISTAS PRÉ-QUALIFICADOS POSSAM TROCAR SEUS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO POR OUTROS MAIS NOVOS. IND4619911991-11-18T00:00:00Retirado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA QUADRA 18, EM SOBRADINHO. IND4719911991-11-25T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFORMAÇÃO DA VILA LUCENA RORIZ, EM UMA CIDADE SATLÉLITE OU NUM BAIRRO DA CEILÂNDIA. IND4819911991-11-25T00:00:00Rejeitado00SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A ABSORÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN) DOS FUNCIONÁRIOS DA CODEPLAN COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ATRAVÉS DE CONVÊNIO. IND4919911991-11-26T00:00:00Aprovado00SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA SOBRADINHO-DF. IND5019911991-08-28T00:00:00Arquivado00INDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ADOÇÃO VISANDO A INCLUIR OS PROFESSORES QUE ESPECIFICA NO REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE 20% REFERENTE A REGÊNCIA DE CLASSE. IND5119911991-11-29T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CIACS, ENTRE OS SETORES L E M NORTE DE TAGUATINGA - DF IND5219911992-12-05T00:00:00Prejudicado00SUGERE QUE OS VEÍCULOS ENQUADRADOS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO, POSSAM OPERAR EM TODO O DISTRITO FEDERAL TRANSPORTANDO PASSAGEIROS. IND5319911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ. IND5419911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A CONSTRUÇÃO DE DOIS BLOCOS DE SALAS DE AULA NO CENTRO DE ENSINO Nº 01 DO PARANOÁ. IND5519911991-08-28T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ. IND5619911991-12-10T00:00:00Aprovado00INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE SATÉLITE DE PARANOÁ. IND5719911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, A INCLUSÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE NOS ROTEIROS OFICIAIS DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. IND5819911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A REFORMA DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA BERNARDO SAYÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA OBRIGATÓRIA DOS TRENS DE PASSAGEIROS NO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND5919911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DE QUATRO PONTOS DE ÔNIBUS NAS RODOVIAS BR-060 E BR-070, PARA A SUBIDA OU DESCIDA DE PASSAGEIROS INTERESTADUAIS QUE SE DESTINAM OU QUE SAEM DO NÚCLEO BANDEIRANTE. IND6019911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS PARA ATENDER A EXPLOSÃO DE DEMANDA POR VAGAS. IND6119911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O REDIMENSIONAMENTO DAS ESCOLAS PARQUES DO DF. IND6219911991-08-28T00:00:00Aprovado00UNIFORME DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. IND6319911991-08-28T00:00:00Aprovado00ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DF. IND6419911991-08-28T00:00:00Retirado00SUGERE AO DNER ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DE MILITARES NOS TRANSPORTES COLETIVOS. IND6519911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF A CRIAÇÃO DE ECS PARA OS APOIOS. IND6619911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. GOVERNADOR DO DF RECAPEAMENTO, DUPLICAÇÃO DE TRECHOS E CONSTRUÇÃO DE BALÃO NA DF-240/BR-251. IND6719911991-08-28T00:00:00Prejudicado00SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE MATRÍCULA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. IND6819911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A PAVIMENTAÇÃO DA DF-430 E EPCT-DF 001, BRAZLÂNDIA / TAGUATINGA E BRAZLÂNDIA / ASA NORTE. IND6919911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PLANALTINA-DF. IND7019911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃODE REDES COLETIVAS DE ESGOTOM SANITÁRIO NOBAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PLANALTINA-DF. IND7119911991-08-28T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PLANALTINA-DF. IND7219911991-12-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO LAGO SUL, ENTRE AS QI 28 E 29, PARA ATENDER À POPULAÇÃO ESTUDANTIL DAS QUADRAS 24 A 29 E DAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, COMO JARDINS E INTERLAGOS. IND7319911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , NOS TERMOS DO ART. 105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA CLASSE DE SOBRADINHO DOS MELOS. IND7419911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO SEGUNDO GRAU, COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND7519911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL, COM 1º E 2º GRAUS, E CURSOS DE ATIVIDADES DIVERSAS ENTRE AS QUADRA 15 A 24 DO LAGO SUL. IND7619911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LAGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NOS TERMOS ART. 105 DO SEU REG. INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR RURAL DE SOBRADINHO DOS MELOS, COM ORIENTAÇÃO E APOIO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF. IND7719911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 105 DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR QUE SERVE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND7819911991-12-18T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105 DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, QUE SERVE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND7919911991-12-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF O DESLOCAMENTO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA QI 27 DO LAGO SUL PARA NOVO LOCAL, NA ENTRADA PARA A ERMIDA DOM BOSCO, IMEDIAÇÕES DAS QUADRAS 28 E 29. IND8019911991-12-18T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NAS QUADRAS 28 E 29 DO LAGO SUL. IND8119911991-12-18T00:00:00Aprovado00AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND8219911991-12-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA REGULAMENTADO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IND8319911991-12-18T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO PARA CAPÃO DA EMA, EM SOBRADINHO DOS MELOS. IND8419911991-12-18T00:00:00Aprovado00CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO. IND8519911992-01-19T00:00:00Aprovado00SUGERE A CAESB ADOÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO IMEDIATA DE CONTA DE ÁGUA. IND8619911991-11-19T00:00:00Aprovado00CONCESSÃO AOS COMERCIÁRIOS QUE COMPROVAREM ATUAR NA PROFISSÃO HÁ PELO MENOS 05 ANOS NO DISTRITO FEDERAL, PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO POPULACIONAL. RQ619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, REQUERENDO A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. RQ719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTE PROBLEMAS NA CANDANGOLÂNDIA E DA METROPOLITANA. RQ819911991-01-18T00:00:00Tramitando00 SOLICITA INSTALAÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO. RQ919911991-01-18T00:00:00Aprovado00DISPÕE SOBRE O VOTO DE CENSURA À POLÍTICA PRIVATISTA CONTRA AS DEMISSÕES NO BANCO DO BRASIL. RQ1019911991-01-18T00:00:00Aprovado00DISPÕE SOBRE O VOTO DE CENSURA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. RQ1119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DO DETRAN MELHORAR A SINALIZAÇÃO E TRÁFEGO NO CENTRO DE TAGUATINGA. RQ1219911991-01-16T00:00:00Aprovado00 CRIA A COMISSÃO DE INQUÉRITO. RQ1319911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CONGRATULA PELA RECONDUÇÃO DO CEL. ALMIR MAIA RIBEIRO NO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DF. RQ1419911991-01-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO TRABALHO DA IMPRENSA NO PLENÁRIO. RQ1519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO E HIGIENE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF. RQ1619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO D.F. , NO INTUITO DE SENSIBILIZÁ-LO QUANTO AO ATENDIMENTO NO CONTIDO NA CÓPIA DO OFÍCIO, REFERENTE AOS POLICIAIS MILITARES DO D.F. RQ1719911991-01-18T00:00:00Indeferido00SOLICITA A NOVACAP A SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO FAUSTO AMADEU FRANCISCO FAVALLE POR UM PROFISSIONAL INDICADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-DF. RQ1819911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM ENCAMINHADOS À ESTA CASA ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DE GOIÁS E MINAS GERAIS, COM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO. RQ1919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SE RECOMENDE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS AOS ARRIMOS DE FAMÍLIA E ÀS MÃES COM MAIS DE CINCO FILHOS. RQ2019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO REELEIÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 83 E ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 30.10.90, DAQUELE TRIBUNAL. RQ2119911991-01-18T00:00:00Indeferido00SOLICITA PARA QUE SEJA AGILIZADO PROCESSO RELATIVO AO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. RQ2219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A SOLICITAÇÃO PELA MESA, AO GOVERNADOR DO ENVIO À ESTA CASA, DO PLANO DE GOVERNO DO DF, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO Nº 157, DE 1988 DO SENADO FEDERAL. RQ2319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SUGERE PEDIDO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DF PARA QUE SEJA ESTENDIDA UMA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A CÂMARA LEGISLATIVA. RQ2419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DF PARA QUE SEJA RESTABELECIDAA LINHA DE ÔNIBUS EXECUTIVO PLANO PILOTO BRAZLÂNDIA. RQ2519911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER QUE SEJA LEVADA À PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE LIDERANÇA PARTIDÁRIA. RQ2619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO GDF, SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO LAGO PARANOÁ E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS. RQ2719911991-01-21T00:00:00Indeferido00REQUER VOTO DE APLAUSO, LOUVOR E INCENTIVO À ATLETA CARMEN OLIVEIRA FURTADO, PELA HONROSA CONQUISTA DA SEGUNDA COLOCAÇÃO NA 66ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE. RQ2819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA PEDIDO DE INFORMAÇÕES À NOVACAP SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL. RQ2919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SEMATEC SOBRE A POLUIÇÃO CAUSADA NO SIA PELA FÁBRICA DE ASFALTO DA SERVENG CIVILSAN. RQ3019911991-01-18T00:00:00Indeferido00SOLICITA SEJA PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA. RQ3119911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA À MESA DIRETORA QUE, DURANTE O PERÍODO DE 11 À 15 DE FEVEREIRO, NÃO SE REALIZEM SESSÕES NESTA CASA. RQ3219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. RQ3319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA SOLICITADO AO GDF DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, CONTENDO RESOLUÇÕES, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS, QUE VERSEM SOBRE REAJUSTES, OPERAÇÕES, USO, POSSE, REGISTROS, COMPUTAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO DEMAIS ÍTENS ESPECIFICADOS. RQ3419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GDF PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF E OS SUCESSIVOS AUMENTOS NAS TARIFAS COBRADAS À POPULAÇÃO. RQ3519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DA AUDITORIA REALIZADA NO CAIXA ÚNICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DF. RQ3619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, QUANTO A CLIENTELA QUE TERÁ PRIORIDADE QUANDO DA TRANSFERÊNCIA PARA O ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA. RQ3719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RQ3819911991-01-18T00:00:00Retirado00SOLICITA CRIAR CPI PARA APURAR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM À REBELIÃO ACONTECIDA NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRIAGEM DE TAGUATINGA. RQ3919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ, REQUERIMENTO DE MANOBRA AOS INQUILINOS DE FUNDO DE QUINTAL. RQ4019911991-02-19T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 027/91 DA SUA AUTORIA, DE ACORDO COM O ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO. RQ4119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADA A COMPARECER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, O EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE EXPOR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO DISTRITO FEDERAL, SEU PLANO DE GOVERNO, SUAS DIRETRIZES, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS QUESITOS EM ANEXO. RQ4219911991-01-18T00:00:00Tramitando00PROPÕE VOTO DE CENSURA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO USO ABUSIVO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ4319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 003/91, DE AUTORIA DA MESMA NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA A DO ARTIGO 256, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RQ4419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER COM BASE NO ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS LEI 010, 013 E 057. RQ4519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA DAR COMO PUBLICADO OS PROJETOS DE LEI NºS DE 01 À 43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ4619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO EXMO. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL À INSTITUIÇÃO DE CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO II E III (CIRETRAN). RQ4719911991-01-18T00:00:00Aprovado00DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ELUCIDAR O CONTIDO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/91 - TERRACAP E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXATO CUMPRIMENTO DA LEI, SE VERIFICADA ILEGALIDADE. RQ4819911991-01-18T00:00:00Aprovado00PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA FINALIZAR SEU TRABALHO ATÉ 15.03.91. RQ4919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO DF, QUE AUTORIZE O EMPRÉSTIMO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DEPARTAMENTOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF PARA INTEGRAREM AÇÃO CONJUNTA COM MUNICÍPIOS DE PADRE BERNARDO NA REGIÃO DO ENTORNO. RQ5019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA TORNAR SEM EFEITO O REQUERIMENTO Nº 044/91 QUE SOLICITAVA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 010, 013 E 057/91, TENDO EM VISTA QUE AS MATÉRIAS TEM PECULIARIEDADES PRÓPRIAS QUE IMPEDEM SUA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. RQ5119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUERIMENTO À MESA SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE UM PROJETO GLOBAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA O DISTRITO FEDERAL. RQ5219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO. RQ5319911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 025/91, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RQ5419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS URBANAS OU RURAIS PARA CLUBES DE SERVIÇOS, ESPORTE, LAZER E CULTURA, CULTOS RELIGIOSOS, MAÇONARIA, CENTROS ESPÍRITAS, ORGANIZAÇÕES DE CLASSE, ENTIDADES COMUNITÁRIAS E ASSISTENCIAIS. RQ5519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 03 DE TAGUATINGA SUL - DF. RQ5619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA FEITO VOTO DE CENSURA AO COMPORTAMENTO DO CAPITÃO DA PM DE MATO GROSSO EDYR BOSPO. RQ5719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER COM BASE NO ARTIGO 256, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 024/91. RQ5819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 09/91, QUE DETERMINA FIXAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DF, EM CURSO NA CÂMARA LEGISLATIVA DF, ORA APRECIADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ5919911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA 21 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. RQ6019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA PEDIDO À NOVACAP PARA QUE VIABILIZE A PRESENÇA DA COMISSÃO FORMADA PARA APURAR AS CAUSAS DO DESABAMENTO DA GINÁSIO NILSON NELSON. RQ6119911991-02-16T00:00:00Aprovado00REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO À MESA DESTA CASA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROTEÇÃO E AÇÃO SOCIAL - PAS, PARA APROVEITAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EXECUÇÃO DE PEQUENAS TAREFAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ6219911991-01-18T00:00:00Indeferido00REQUER ABERTURA DE UMA SALA, DESTINADA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT - NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. RQ6319911991-01-18T00:00:00Indeferido00SOLICITA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E O SENADO FEDERAL. RQ6419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL ÀS NEGOCIAÇÕES VOLTADAS À ABSORÇÃO DA REDE LOCAL DE SUPERMERCADOS E MERCADOS VOLTADOS CAMPANHA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA, QUE SUCEDEU A ANTIGA CAMPANHA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL. RQ6519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELA FAMÍLIA DE TAKEO IKEDA E SUCESSORES, COM 340 HECTARES, MAIS ÁREA ADJACENTE USADA ILEGALMENTE PELOS MESMOS COM 200 HECTARES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 540 HECTARES, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO. RQ6619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR PARA AUTORIZAR ISENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS HORTIGRANJEIROS. RQ6719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PARA ATENDER A LINHA ESPECIAL DE ÔNIBUS COM DESTINO A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, ATÉ À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. RQ6819911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS NºS 326, 327 E 328, ORA EM TRAMITAÇÃO, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. RQ6919911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER À MESA QUE O PROJETO DE LEI Nº 67 DE 1991, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA. RQ7019911991-01-18T00:00:00Tramitando00FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO SISTEMA DE ENSINO DO DF. RQ7119911991-01-18T00:00:00Retirado00REQUER VOTO DE APLAUSO E LOUVOR À DONA MARIA DO BARRO, PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO. RQ7219911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER À MESA QUE O PROJETO DE LEI Nº 080 DE 1991, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA. RQ7319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA TERRA. RQ7419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAM NA CL/DF, A FIM DE QUE, RESPEITANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 012/91 DA CL, SEJA DADO INÍCIO A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS RESPECTIVOS PROJETOS. RQ7519911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER A V. EXA. A RETIRADA DA EMENDA Nº 52, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. RQ7619911991-01-18T00:00:00Apensado00NOS TERMOS DOS ART. 258, 259 E 260, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 049/90, TAMBÉM DAQUELA CASA, REQUER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/90 EM CONJUNTO COM O DE 049/91, EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CL. RQ7719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 19 DE ABRIL DE 1991 PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DO ÍNDIO. RQ7819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA SUSPENSÃO DE SESSÃO NO DIA 23.03.91. RQ7919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE SAÚDE. RQ8019911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 030/91, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 256 ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL EM VIGOR NESTA CASA. RQ8119911991-04-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO NAS COMUNIDADES. RQ8219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE AUTORIZE AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA A IMEDIATA DE PUBLICAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE DETERMINEM E FACILITEM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA. RQ8319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA (TCB), INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO EM CAUSA DE INTERESSE DA TCB. RQ8419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO À PROFESSORA STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO PARA BIBLIOTECAS DE ESCOLAS DE 1º GRAU DA FEDF, POR PARTE DO INL, DO LIVRO INTITULADO CONCURSO DE CONTOS ERÓTICOS OU CRIMES SEM CASTIGO NAS LITERATURAS NACIONAIS DE AUTORIA DO SR. IVÃ CAVALCANTI PROENÇA. RQ8519911991-04-09T00:00:00Aprovado00VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO EM TODAS AS QUADRAS ESUPERQUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I BRASÍLIA, DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO DE LAZER CONSTANTES NO PLANO URBANÍSTICO, CONCEBIDO POR LÚCIO COSTA, PARA NOVA CAPITAL BRASILEIRA. RQ8619911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER A RETIRADA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA, NO PROJETO DE LEI Nº 061/91, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 256, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ORA EM VIGOR NESTA CASA. RQ8719911991-01-18T00:00:00Aprovado00CONVOCA OS SENHORES NEWTON DE CASTROSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO NELSON TADEU FILLIPELI - DIRETOR PRESIDENTE DA SHIS E ILDEU DE OLIVEIRA - DIRETOR IMOBILIÁRIO DA SHIS, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES COMERCIAIS NA VILA DO PARANOÁ. RQ8819911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOLICITA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU POSTO DE SERVIÇO DO BANCO DO BRASIL S/A, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RQ8919911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO, ABAIXO PROPOSTO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RQ9019911991-04-15T00:00:00Rejeitado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 18 DE ABRIL DE 1991, EM HOMENAGEM COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA, DIA 21 DE ABRIL. RQ9119911991-04-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. RQ9219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DF, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PERDÃO DE DÍVIDAS FISCAIS NO DISTRITO FEDERAL. RQ9319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE CRIAR O 'CDS' ( CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ), NA CIDADE DE SAMAMBAIA. RQ9419911991-01-18T00:00:00Tramitando00DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA. RQ9519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER À CÂMARA LEGISLATIVA QUE ENVIE MENSAGEM CUMPRIMENTANDO O JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO PELA PASSAGEM DOS SEUS 70 ANOS. RQ9619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER CONFORME DISPÕE O ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA REALIZADA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORATIVA A ALUDIDA DATA, ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA, NO DIA 24 DE ABRIL - 4ª FEIRA. RQ9719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, LIBERAÇÃO DE VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR O DE CEILÂNDIA, COM OS RESPECTIVOS MEIOS-FIOS E CALÇADAS. RQ9819911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA ENCAMINHAMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONTAR PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MAGISTÉRIO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. RQ9919911991-01-18T00:00:00Aprovado00PROPOR A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE UMA DELEGACIA DA MULHER, NA CIDADE DE SAMAMBAIA. RQ10019911991-01-18T00:00:00Aprovado00 REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ10119911991-04-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE A SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TÊM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10219911991-04-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ORGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10319911991-04-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ORGÃOS A ELA SUBORDINADOS TÊM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A SECRATÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OU ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITAAA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E /OU ÓRGÃO A ELA SUBORDINADOS TEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ10919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS À ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ11019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE A SECRETARIA E OS ÓRGÃOS À ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. RQ11119911991-01-18T00:00:00Retirado00SOLICITAÇÃO À BANCADA DOS DEPUTADOS DO DISTRITO FEDERAL, URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 4.823, DE 1990, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, QUE CRIA O JUIZADO ESPECIAL PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE E DE INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR PODER OFENSIVO. RQ11219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE CURSOS DE 1º E 2º GRAUS SUPLETIVOS NOTURNOS NA ESCOLA RURAL DE SAMAMBAIA QUE ESTÁ NA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL. RQ11319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO EXECUTIVO LOCAL PARA PREVENÇÃO DA CÓLERA. RQ11419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO EXECUTIVO LOCAL PARA PREVENÇÃO DA CÓLERA. RQ11519911991-04-23T00:00:00Aprovado00OS LÍDERES NOS TERMOS DO ART. 336, ALÍNEA B , DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART.II, DA RESOLUÇÃO Nº 049, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL,REQUEREM A MESA SEJA DELEGADA COMPETÊNCIA AO RELATOR DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAAR OS ASSUNTOS QUE DEVERÃO SER COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO 2º TURNO. RQ11619911991-01-18T00:00:00Aprovado00NOS TERMOS DO ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 11 DA RESOLUÇÃO 49/90, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL REQUER SEJA ENCAMINHADA À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO SOCIAL - SHIS, DOCUMENTAÇÃO VERSANDO SOBRE DENUNCIA ENVOLVENDO DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE LOTES NAS QUADRAS 38 E 42 DO GUARÁ II, CONFORME OFICIO E DOCUMENTAÇÃO. RQ11719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 039 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 12/91 NOS TERMOS REGIMENTAIS. RQ11819911991-04-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. JOFRAN FREJAT, O LAUDO DA INSPETORIA DA SAÚDE, REALIZADA ENTRE OS DIAS 20 E 26 DE MARÇO DE 1991 NA UNIDADE CAS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. RQ11919911991-04-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS JOGADOS NA REDE DE ESGOTO NO SETOR M NORTE, EM TAGUATINGA. RQ12019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA INCLUIDA NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA MESA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO CONVÊNIO A SER FIRMADO ESTRE ESTA CASA E A PROTEÇÃO E AÇÃO SOCIAL, PAS. RQ12119911991-01-18T00:00:00Retirado00REQUER QUE SEJA PROMOVIDA PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A IDA DE UMA COMISSÃO COMPOSTA DE ASSESSORES PARLAMENTARES INTERESSADOS NO ASSUNTO PARA PARTICIPAREM DO CONGRESSO NACIONAL DE AGROTÓXICOS A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 09 DE MAIO NA CIDADE DE SÃO PAULO. RQ12219911991-04-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA A REALIZAÇÃO, PATROCINADO POR ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DE UM SIMPÓSIO SOBRE OCUPAÇÃO TERRITORIAL E USO DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FOSSEM CONVIDADAS PERSONALIDADES EXPONENCIAIS PARA FAZER EXPOSIÇÃO SOBRE OS TEMAS E, EM SEGUIDA DEBATER AS QUETÕES ATINENTES. RQ12319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART.336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ORA ADOTADO POR ESSA CASA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 087/91. RQ12419911991-04-24T00:00:00Aprovado00NOS TERMOS DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, EM VIGOR TEMPORARIAMENTE, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM COLOCADOS EM CADA GABINETE DOS DEPUTADOS E ONDE MAIS NECESSÁRIO FOR, UM BEBEDOURO COM GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL, DEVIDAMENTE INSTALADO. RQ12519911991-04-25T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART.11 DA RESOLUÇÃO 49/90 TAMBÉM DO SENADO FEDERAL, AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA SOBRE IRREGULARIDADES QUE MOTIVARAM SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA) QUE SERIA REALIZADA DIA 05 DE ABRIL DE 1991. RQ12619911991-04-25T00:00:00Aprovado00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVA VOTO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO E AOS JORNALISTAS QUE ESTÃO RESPONDENDO A PROCESSO JUDICIAL IMPETRADO PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO POR TEREM NOTICIADO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PELO GOVERNO FEDERAL SEM LICITAÇÃO. RQ12719911991-04-25T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA O EDITAL CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE AUTORIA DO JORNALISTA OTÁVIO FRIAS FILHO E QUE CIRCULOU NA PRIMEIRA PÁGINA DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE ABRIL DE 1991. RQ12819911991-04-25T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE FAÇA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 157/88, QUE OBRIGA O GOVERNO A PRESTAR CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR, DENTRO DE SESSENTA DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA. RQ12919911991-04-25T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO E AOS JORNALISTAS DO MESMO JORNAL QUE ESTÃO SENDO PROCESSADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RQ13019911991-04-26T00:00:00Tramitando00PROPÕE A CONSTRUÇÃO NO GAMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO GOVERNO DO DITRITO FEDERAL, DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL PARA DEFICIENTES MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS, SUPERDOTADOS E PARA ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE DEFICIENTES DE 0(ZERO) A 04 (QUATRO) ANOS. RQ13119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A S. EXA. O SR.GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA ENTIDADE CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES. RQ13219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SUBMETA AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS QUE SE AFIGURAM DA MAIOR URGÊNCIA, RELATIVAS AO DESAPARECIMENTO NO 25 PRÓXIMO PASSADO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO LÍDER COMUNITÁRIO WOLMER NASCIMENTO, COORDENADOR NACIONAL DOMOVIMENTO DE MENINOS E MENINAS DE RUA: EXPEDIENTE A S.EXª O MINISTRO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO A MAIOR AGILIDADE POSSÍVEL NAS PROVIDÊNCIAS PARA IDENTIFICAR A SUA LOCALIZAÇÃO; - EXPEDIENTE AO SR. GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO DILIGÊNCIA POLICIAL NO MESMO SENTIDO; - EXPEDIENTE AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SOLICITANDO AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DESAPARECIDO. RQ13319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADAS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DE ALIMENTAÇÃO. RQ13419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DE ALIMENTAÇÃO. RQ13519911991-04-29T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA À DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DO ASSEIO, CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA NAS DEPÊNDENCIAS DA CÂMARA. RQ13619911991-04-29T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE A CONFECÇÃO E DIVULGAÇÃO E FOLHETO INFORMATIVO, SOBRE A PREVENÇÃO DA CÓLERA. RQ13719911991-01-18T00:00:00Aprovado00PROPÕE A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE UMA DELEGACIA DA MULHER, EM CADA CIDADE- SATÉLITE DO DISTRITO FEDERAL. RQ13819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A V. Sª, SENHOR PRESIDENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM SUSPENSAS DAS SESSÕES DOS DIAS 2 E 3 DE MAIO DESTE ANO, COM O FIM, PRECIPUO DE AGILIZAR AO PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À VOTAÇÃO, EM 2º TURNO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CASA. RQ13919911991-05-06T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS DO DISTRITO FEDERAL. RQ14019911991-05-06T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA RELIZADO SESSÃO ESPECIAL NO DIA 10 DE MAIO PROXÍMO, COMEMORATIVA AO 22º ANIVERSÁRIO DO GUARÁ NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DAQUELA SATÉLITE. RQ14119911991-01-18T00:00:00Prejudicado00SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO E EMPRESARIAL DA NOVACAP NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. RQ14219911991-05-06T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PREVENIR A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DE POSSÍVEL SURTO DE CÓLERA. RQ14319911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER, NOE TERMOS DO ART. 336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , QUE REGULA A COMPETÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ14419911991-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA AUDITORIA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA. RQ14519911991-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES ÀS SECRETERIAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A POLUIÇÃO QUE VEM CAUSANDO O HOSPITAL DE CEILÂNDIA. RQ14619911991-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO À DIREÇÃO DA NOVACAP SOBRE A MORTE DA FUNCIONÁRIA ANÁLIA PEREIRA DOS SANTOS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 27 DE ABRIL, NA PISTA CENTRAL DE ACESSO PENÍNSULA NORTE (SHIN), ENQUANTO TRABALHAVA E QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELO ÓRGÃO EM RELAÇÃO AO FATO. RQ14719911991-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DITRITO FEDERAL, A TÍTULO DE PREVENÇÃO CONTRA A INCIDÊNCIA DA CÓLERA EM BRASÍLIA. RQ14819911991-05-07T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 106/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.. RQ14919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO VOTO DE LOUVOR À JUIZA DE 4º VARA DE JUSTIÇA FEDERAL, SELENE MARIA DE ALMEIDA. RQ15119911991-05-10T00:00:00Aprovado00SOLICITA REALIZAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM SOBRADINHO COMO PARTE DAS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AOS 31 ANOS DAQUELA SATÉLITE QUE SE ESTENDERÃO ATÉ O DIA 18 PRÓXIMO. RQ15219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA SOLICITADO AO EXMº SR. GOVERNADOR INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO FIRMADO PERANTE ESTA CÂMARA LEGISLATIVA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS NO SENTIDO DE ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES DO GOVERNO COM OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. RQ15319911991-05-10T00:00:00Retirado00REQUER SEJA SOLICITADA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NA ÁREAS DOS PILOTIS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS RQ15419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 010/91. RQ15519911991-05-13T00:00:00Aprovado00REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SECRETÁRIO DE DENVOLVIMENTO URBANO, DR. NEWTON DE CASTRO, INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO DA ATUAL CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA. RQ15619911991-05-13T00:00:00Aprovado00REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SOLICITE INFORMAÇÕES JUNTO À DIREÇÃO DA NOVACAP, SOBRE A CONSTRUÇÃO AO LONGO DO EIXO RODOVIÁRIO SUL, DE UM ALAMBRADO. RQ15719911991-05-14T00:00:00Aprovado00CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO ÀS CIDADES SATÉLITES À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RQ15819911991-05-14T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL OS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RQ15919911991-05-14T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA INSPEÇÃO REALIZADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NO ANO DE 1989, REFERENTES AO DESVIO DE MATERIAL E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES. RQ16019911991-05-14T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DIREÇÃO DAQUELA CORTE QUANDO ÀS DESPESAS EXTRA-LEGAIS DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 2.038/81- TCDF. RQ16119911991-05-14T00:00:00Aprovado00SOLICITA À MESA ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE. RQ16219911991-05-14T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COMEMORATIVA DO 33º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA, NO AUDITORIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DAQUELA SATÉLITE. RQ16319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO REQUERIMENTO DE VOTO DE LOUVOR Nº 149/91. RQ16419911991-05-15T00:00:00Aprovado00REQUER A V.EXª., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE OUVIDO NO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO EXMº. SR. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE : 1 - CANTEIRO CENTRAL, COMO ELEMENTO INIBIDOR DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO, POR TRANSEUNTES; 2 - USA DE PASSAGENS SUBTERRÂNEAS, COM SUA URBANIZAÇÃO MAIS AMPLA E VARIADA; 3 - ASSENTAMENTO OU FIXAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTE SOB A PROTEÇÃO DE POLICIAMENTO PERMANENTE; 4 - EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES, TAIS COMO BANHEIROS PÚBLICOS. RQ16519911991-01-18T00:00:00Retirado00REQUER A V.EXª., NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DF, APELO PARA PRORROGAR, NA FORMA DO INCISO III, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PRAZO DE VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO I,, NO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (BRB) RQ16619911991-05-16T00:00:00Aprovado00AMPLIAR E SUPRIR AS BIBLIOTECAS COM LIVROS DIDÁTICOS, ESPECIALMENTE DE 1º E 2º GRAUS,PERMITINDO O EMPRÉSTIMO PARA PESQUISAS E ESTUDOS PROLONGADOS PARA ESTUDANTES MENOS FAVORECIDOS. RQ16719911991-06-15T00:00:00Retirado00IMPLANTAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO, DE ABATEDOUROS PÚBLICOS. RQ16819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REFORMULAÇÃO DE GABARITO PARA O CRESCIMENTO VERTICAL DAS CIDADES SATÉLITES, MUDANÇAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS OCIOSAS E INTEGRAÇÃO DE LOTES COMERCIAIS. RQ16919911991-05-15T00:00:00Aprovado00REQUERER À MESA SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE INICIE UMA CAMPANHA EDUCATIVA POPULAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E REFORMA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. RQ17019911991-05-15T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/91 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. RQ17119911991-05-16T00:00:00Aprovado00REQUER A V.EXA. PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PEDIDO DE MELHORIA URGENTE DO ATENDIMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NA COMUNIDADE DE SOBRADINHO II, HAJA VISTA O CRESCIMENTO DO ASSENTAMENTO URBANO, QUE POR ISSO VEM PRESCIONANDO BASTANTE A DEMANDA POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO, QUE SE APRESENTA COMPLETAMENTE ESTRANGULADO. RQ17219911991-05-16T00:00:00Aprovado00REQUER A V.Sª., QUE SEJA SOLICITADO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE BÁSICO EM SERVIÇOS SOCIAIS - FSS/DF, PUBLICADO NO DODF DO DIA 15 DE MAIO DE 1991. RQ17319911991-05-16T00:00:00Aprovado00SOLICITO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS (DTU) PARA QUE VIABILIZE MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO À COMUNIDADE DA FERCAL. RQ17419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A V.EXA. NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITAÇÃO QUE PERMITA SEJA ESTA CASA INFORMADA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 5700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, NO QUE SE REFERE À SOLENIDADE DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR DO DF. RQ17519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SOLICITAÇÃO DE SINDICÂNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SOBRE PARTO COM NATIMORTO NO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA. RQ17619911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00VOTO DE APLAUSO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. RQ17719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, INFORMAÇÕES QUANTO HIPÓTESE DE BRASÍLIA VIR A SEDIAR OS JOGOS OLÍMPICOS DO ANO 2000. RQ17819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. LL4?9L, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM TRÂMITE NESTA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ17919911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS QUE VISEM À SAÚDE COMUNITÁRIA, AMPLIANDO E INTENSIFICANDO A ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVENTIVA QUANTO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, CURA E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. RQ18019911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, QUE SEJA PROMOVIDA SEGURANÇA NO NÍVEL SÓCIO-ECONÔMICO-CULTURAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL E SUA MAIOR INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE A QUE SERVEM. RQ18119911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADOS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA INFRA-ESTRUTURA NOS ATUAIS ASSENTAMENTOS, TAIS COMO: ÁGUA ENCANADA E REDES DE ESGOTO POR LOTES, DRENAGEM DAS VIAS URBANAS, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXTENÇÃO DAS REDES TELEFÔNICAS E OUTROS. RQ18219911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DEFENDIDA UMA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA OS MICRO, PEQUENO E MÉDIO EMPRESÁRIOS, VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. RQ18319911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, QUE SOLICITE AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA COOPERATIVA HABITACIONAL, VISANDO O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA AOS SERVIDORES DE TODO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF, QUE NÃO POSSUAM MORADIA. RQ18419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO À CIÊNCIA E À TECNOLOGIA, VISANDO FORMULAR PROGRAMAS AGROINDUSTRIAIS NO DISTRITO FEDERAL. RQ18519911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE SEJA IMPLANTADOUM CENTRO DE ESTUDO PROFISSIONALIZANTE CIEP EM SOBRADINHO. RQ18619911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER À MESA, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE SEJA EFETIVADO O BALNEÁRIO ENTRE AS QUADRAS 17 E 18 DE SOBRADINHO. RQ18719911991-01-18T00:00:00Prejudicado00INTERLIGAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS COM OS CLS MEDIANTE UMA PISTA ASFÁLTICA. RQ18819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017. RQ18919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE 4.970.000.000,00 ( QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS.) RQ19019911991-05-22T00:00:00Aprovado00REQUER NO TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA NO DIA 06 DE JUNHO DE 1991, SESSÃO ESPECIAL PELA PASSEGEM DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. RQ19119911991-05-23T00:00:00Arq. Fim Legislatura00SOICITA AO SENHOR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO( REDE DE ESGOTOS), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. RQ19219911991-05-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA PARA MELHORAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE DO VARJÃO. RQ19319911991-05-24T00:00:00Tramitando00REQUER REAJUSTE SALARIAL À POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL. RQ19419911991-05-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DÁ CÓPIA DE DOCUMENTOS, ELABORADOS POR DIVERSOS ÓRGÃOS DO GDF, QUE COMPÕEM O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO DF, BEM COMO DA ANÁLISE, MAPEAMENTO E SUGESTÕES NO ÂMBITO DE DESAPROPIAÇÕES. RQ19519911991-05-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONCLUSÕES FINAIS SOBRE A SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, NO TOCANTE PORTARIA GAB/PRG N. 24 DE 26 DE MARÇO DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA POSTARIA GAB/PRG N. 39 DE 22 DE ABRIL DE 1991. RQ19619911991-05-24T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO A SHIS SOBRE OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL. RQ19719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 1991. RQ19819911991-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SE DIGNE A INFORMAR CÂMARA LEGISLATIVA O ANDAMENTO E A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO QUE APURA A DESTINAÇÃO DAS VERBAS PREVISTAS E ENCAMINHADAS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DAQUELA CIDADE SATÉLITE. RQ20019911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUEREMOS QUE SEJA APRECIADA A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE IMEDIATA DE SE ESTABELECER MEDIDAS QUE VENHAM DISCIPLINAR OS PRAZOS PARA A REDAÇÃO FINAL E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE REDAÇÃO SOBRE O REGIMENTO INTERNO. RQ20119911991-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEFE. RQ20219911991-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPOSTO AMBIENTAL - RIMA DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NA BACIA DO RIO DESCOBERTO. RQ20319911991-06-03T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE USO DE INDUMENTÁRIA ADEQUADA PARA ACESSO AO PLENÁRIO. RQ20419911991-01-18T00:00:00Aprovado00RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA DE QUE TRATA OS PROJETOS DE LEIS N. 10, 13 E 57, DE 1991, EM TRAMITAÇÃO NESTA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ20519911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 083/91, EM REGIME DE URGÊNCIA. RQ20619911991-06-03T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE. RQ20719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 055/91 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ20819911991-05-28T00:00:00Aprovado00SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SEJA INFORMADA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DO GAMA, CUJOS RECURSOS FINANCEIROS FORAM REPASSADOS ÀQUELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DESDE DE 1987. RQ20919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE NÚMEROS 11/91 E 40/91, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ21019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI NÚMEROS L4/91 E 23/91, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA. RQ21119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. RQ21219911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N. 137, DE 1991. RQ21319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 039/91 QUE PROIBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ21419911991-06-05T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES, QUE PERMITAM A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE SATÉLITE DO PARANÓA. RQ21619911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL CONGRESSO NACIONAL ANO VII, Nº 15, DE 8 A 14 DE JUNHO DE 1991, PÁGINA Nº 9. RQ21719911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO SENHOR GOVERNADOR DO DF QUE ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DO DF, SEJA SOLICITADO AO INSTITUTO NACIONALDE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA A FIXAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 360 FAMÍLIAS RESIDENTES NO INCRA 8, EM BRAZLÂNDIA, DESDE 1962. RQ21819911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SEJA CRIADO O PARQUE AGROPECÚARIO PERMANENTE EM BRAZLÂNDIA, À ESQUERDA DA BR - 80, NO QUINHÃO 13 DA FAZENDA CHAPADINHA, PRÓXIMO À SEDE DA ADMINISTRAÇÃO RAGIONAL. RQ21919911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO GOVERNADOR DO DITRITO FEDERAL, SEJA CONSTRUIDO UM ALBERGUE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, PARA HOSPEDAR GRATUITAMENTE PESSOAS EM TRÂNSITO POR ESSA CIDADE. RQ22019911991-01-18T00:00:00Aprovado00RECURSO CONTRA DECISÃO DA MESA DIRETORA, CONSTANTE DO ART. 4º DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 18/91 PUBLICADO NO DODF DE 07/06/91 QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O PERÍODO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. RQ22119911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER TRATAMENTO DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESPECÍFICCA. RQ22219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO DISPOTO NO ART. 256, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 074/91 DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE. RQ22319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 256, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 081/91, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO CELSO. RQ22419911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO E OS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO E VENDA CASADAS DE IMÓVEIS REALIZADAS RECENTEMENTE COM O GRUPO OK. RQ22519911991-01-18T00:00:00Tramitando00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL - JK. SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 146/91. RQ22619911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 149/91. RQ22719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR DO PLANO PILOTO, SR. HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RQ22819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA APRECIADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91, NOS TERMOS DA LETRA DO ARTIGO 336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 49/90, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL. RQ22919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 12.740 DE 24.10.90, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA LEI 119 DE 16 DE MARÇO DE 1990. RQ23019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 023/91 PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 256 & Lº DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RQ23119911991-06-19T00:00:00Aprovado00REQUER REUNIÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ART. 216 & 1º DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RQ23219911991-06-19T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PÓLO DE CONFECÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. RQ23319911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA REAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NESTA CASA. RQ23419911991-01-18T00:00:00Aprovado00RETIRA O PROJETO DE LEI Nº 151/91 PELO AUTOR. RQ23519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER DECISÃO DA MESA COM RELAÇÃO A VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DOS RELATORES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ23619911991-05-14T00:00:00Aprovado00\REQUER INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS A RESPEITO DA MORTE DO FOTÓGRAFO JOÃO GOMES SOARES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12 DO HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA. RQ23719911991-06-19T00:00:00Aprovado00REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEPE. RQ23819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 152/91. RQ23919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 094/91. RQ24019911991-01-18T00:00:00Rejeitado00REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 069/91. RQ24119911991-06-20T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL DA VILA PARANOÁ, ACUSADO DE FRAUDULENTO. RQ24219911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SUSTA O ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS (SUSTAÇÃO DO DEC. Nº 12.898/90). RQ24319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 156 DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF. RQ24419911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A RETIRADA DO REGIME DE VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 055/91. RQ24519911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 039, DE 1991, E SEJA ENCAMINHADO COM PRIORIDADE ÀS COMISSÕES DE IR A PLENÁRIO. RQ24619911991-06-24T00:00:00Tramitando00SOLICITA REAPRECIAÇÃO DA ELEIÇÃO EFETUADA PARA A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. RQ24719911991-01-18T00:00:00Rejeitado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 24 DE JUNHO DE 1991. RQ24819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER À DRA. ELIZABETH GARCIA CAMPOS, INFORMAÇÕES OFICIAIS, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 157/88, INCISO X, ART. Lº . RQ24919911991-06-13T00:00:00Prejudicado00REQUER QUE O AUDITÓRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA PASSE A SE DENOMINAR ÁUDITÓRIO POMPEU DE SOUZA', EM HOMENAGEM AO NOBRE SENADOR FALECIDO EM 11 DE JUNHO DE 1991. RQ25019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. RQ25119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS CONVOCAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA - RA-I, SR. HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS 'CAMELÔS DA RODOVIÁRIA'. RQ25219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE POLICIAMENTO DA VILA LUCENA RORIZ E OS PLANOS DA SECRETARIA PARA DAR PROTEÇÃO ÀQUELA COMUNIDADE. RQ25319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA A ADMINISTRATIVA DA CHAMADA CHACARA DAS TRÊS MENINAS, LOCALIZADA NA CIDADE SATÉLITE DA SAMAMBAIA. RQ25419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA SOLICITADA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CEDER UMA ÁREA EM QUE O SOBRADINHO ESPORTE CLUBE POSSA INSTALAR A SUA SEDE. RQ25519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 137, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIUMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ25619911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 163/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ25719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/91, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE BENIFÍCIOS AOS SERVIDORES DE CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ25819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO DE ICMS, IPTU E ITBI À EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL RQ25919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O OBJETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE REALIZARÁ ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS NO DISTRITO FEDERAL. RQ26019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 069/91 QUE 'DISPÕE SOBRE A ESCOLHA EM ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS, URBANAS E RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. RQ26119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA AO PRESIDENTE DA TERRACAP, INFORMACÕES SOBRE O PROJETO BÁSICO PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL. RQ26219911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER SEJA APRECIADA PELO PLENÁRIO A RESOLUÇÃO Nº 024/91, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ26319911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER SEJA SUSPENSO O PAGAMENTO DE JETONS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO DAS CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. RQ26419911991-01-18T00:00:00Tramitando00PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA À 024/91 E REQUERIMENTO PARA NÃO RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS A ESTA REFERENTE. RQ26519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 06.07.91. RQ26619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO A INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA QUE A MESMA PASSE A APRECIAR AS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA. RQ26719911991-01-18T00:00:00Retirado00SOLICITA A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PROFª. STELLA DOS CHERUBINS, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA. RQ26819911991-08-01T00:00:00Aprovado00SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO BANCO DE BRASÍLIA S.A. RQ26919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 132º ANIVERSÁRIO DE PLANALTINA, NAQUELA CIDADE SATÉLITE. RQ27019911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. RQ27119911991-01-18T00:00:00Rejeitado00REQUEIRO A TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 179/91. RQ27219911991-08-07T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DF, SOBRE O CONVÊNCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO - FCAP/FIESP, EM 03 DE JUNHO DE 1991, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 030.007.054/91. RQ27319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 182/91, DE AUTORIA DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. RQ27419911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER VOTO DE LOUVOR AOS ATLETAS ESPECIAIS E À DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE PARTICIPOU DOS VIII JOGOS INTERNACIONAIS DE VERÃO DAS OLIMPÍADAS ESPECIAIS, EM (MINNESOTA, EUA). RQ27519911991-08-08T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE A AUSÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO EM PLANALTINA-DF. RQ27619911991-08-08T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO GAMA PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE. RQ27719911991-08-08T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJAM PUBLICADOS OS PRAZOS DOS PROJETOS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. RQ27819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 065/91, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO'. RQ27919911991-01-18T00:00:00Aprovado00 RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/91. RQ28019911991-08-13T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DE EMPRESAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. RQ28219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 267/91 RQ28319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DF, AS INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS E SALÁRIOS. RQ28419911991-08-14T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/91, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CL. RQ28519911991-08-15T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTEÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRANSMIÇÃO. RQ28619911991-08-15T00:00:00Prejudicado00REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE VÍDEO SEM A DEVIDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME DENÚCIA PÚBLICA DE EMPRESA JE- JORNALISMO ELETRÔNICO. RQ28719911991-01-18T00:00:00Tramitando00SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO À PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. RQ28819911991-08-15T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS , A SUSPENSÃO IMEDIATA DA ATIVIDADES DO RESTAURANTES QUE FUNCIONA NAS DEPENDENCIAS DESTA CASA A AS PROVIDENCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA FORNECEDORAS DE ALIMENTOS. RQ28919911991-08-19T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSIÇÕES QUE REGULAM MATÉRIA IDÊNTICA. RQ29119911991-08-21T00:00:00Rejeitado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA.SHIS RQ29219911991-08-21T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 , I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AUTORIDADES POLICIAIS COM RELAÇÃO A PRÁTICA DE EMBALSAMAMENTO E FORMOLIZAÇÃO DE CADÁVERES. RQ29319911991-08-21T00:00:00Aprovado00REQUER O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMBALSAMAMENTO DE CADÁVERES REALIZADOS NO DF. RQ29419911991-08-21T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE SERVIÇOS SOCIAS A COMPETÊNCIA DA FSS, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO EXISTENTE ENTRE A SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAS E OS DEMAIS ORGÃO PÚBLICOS. RQ29519911991-08-22T00:00:00Aprovado00SOLICITA IFORMAÇOES SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DAS EMPRESAS APROVADAS PELO PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO DF. RQ29619911991-08-21T00:00:00Aprovado00SOLICITA RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO GDF. RQ29719911991-08-21T00:00:00Aprovado00SOLICITA RELATÓRIO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGEHARIA A SEREM EXECUTADAS NO EXERCICIO. RQ29819911991-08-22T00:00:00Aprovado00SOLICITA O ACESSO IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINITRAÇÃO. SIADF. RQ29919911991-08-21T00:00:00Indeferido00SEJA TRANSFORMADO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DF , PARA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, O ATUAL DESTACAMENTO EXISTENTE EM PLANALTINA -DF. RQ30019911991-08-22T00:00:00Aprovado00REQUER COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA, SEJA INFORMADO POR ESSA SECRETARIA OS SEGUINTES DADOS: 1 - NÚMERO DE DESEMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL NOS ANOS 1990/91; 2 - PERCENTUAIS DE DESEMPREGO MENSAIS REGISTRADOS PELOS ÓRGÃOS DESSASECRETARIA E MINISTÉRIO DO TRABALHO; 3 DESCRIÇÃO DOS SETORES PRODUTIVOS ATINGIDOS COM DESEMPREGO; 4 - AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO COM VISTAS DISCRIMINAÇÃO DOS ÍNDICES DE DESEMPREGO. RQ30119911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER VOTO DE REGOZIJO AO PRESIDENTE RUSSO BORIS IELTSIN E MIKHAIL GORBATCHEV. RQ30219911991-08-22T00:00:00Aprovado00REQUER AO SR. PROCURADOR GERAL DO DF, NOS TERMOS DO ART. 107, I,DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS E / OU RENOVADOS ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO GOVERNO DO DF DANDO ESPECIAL ÊNFASE AS SEGUINTES EMPRESAS PÚBLICAS: CODEPLAN, NOVACAP, TERRACAP, TCB E CEB. RQ30319911991-08-22T00:00:00Aprovado00SOLICITA SABER QUAL O MONTANTE DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAL EM PODER, ATUALMENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. RQ30419911991-08-22T00:00:00Aprovado00SOLICITA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUTORIA ELABORADO PELA EMPRESA PRICE WATER HOUSE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO RELATÓRIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS POR EMPRESA, DO CAIXA ÚNICO. RQ30519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 178.91, QUE DIPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA NESTA CASA. RQ30619911991-08-22T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DESCONTO CONSTANTE NO CONTRA-CHEQUE DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES SOCIAIS E OUTROSSERVIDORES DO GDF, SOB A RUBRICA DE IAPAS 6º DE CONTRIBUIÇÃO. RQ30719911991-08-26T00:00:00Retirado00SOLICITA ESCLARECIMENTOS A DIRETORA DA CIA.URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP. RQ30819911991-08-26T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE INCIDENTE OCORRIDO NO CINE ITAPUÃ, NO GAMA, POR OCASIÃO DO GOVERNADOR ITINERANTE DO SR. JOAQUIM RORIZ. RQ30919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO INCISO XVI ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÀO Nº 065/91. RQ31019911991-08-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA DO ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PLANALTINA. RQ31119911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA DO PRESIDENTE DA SHIS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PLANALTINA. RQ31219911991-08-27T00:00:00Aprovado00SOLICITA DO PRESIDENTE DA CAESB INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SNHORA DE FÁTIMA DE PLANALTINA. RQ31419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 142/91 DE AUTORIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. RQ31519911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA AO ADIMINISTRADOR REGIONAL DA GAMA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DEPREDAÇÕES INSTALAÇÕES ESCOLARES DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02 DAQUELA CIDADE SATÉLITE. RQ31619911991-08-27T00:00:00Aprovado00REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE SOLICITE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO GDF SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA SITUADA Á ENTREGUADRA 106/107 NORTE. RQ31719911991-09-02T00:00:00Aprovado00REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DOS TRABALHADORES DO DF. RQ31819911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. RQ31919911991-09-03T00:00:00Aprovado00REQUER A CONVOCAÇÃO DO DR. EURIPEDES ALVES BARBOSA, DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIVIL DO DF, PARA DEPOR PERANTE Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A FIM DE ESCLARECER MATÉRIA CONTIDA NO MEMORANDO Nº 683/91 DGPC. RQ32019911991-09-02T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE ATENDIMENTO NO SETOR DE FUNDAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA DOS HOSPITAIS DA REDE HOSPITALAR DO DF, CITANDO O CRITÉRIO DE ATENDIMENTO E PRIORIDADE. RQ32119911991-09-02T00:00:00Prejudicado00SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. MARIA AUGUSTA ERICH DE MENEZES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO NA SUA GESTÃO POR ESSA SECRETARIA COM A FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO. RQ32219911991-09-02T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DESTINANDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO. RQ32319911991-09-03T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER QUE SEJA REALIZADO POR ESSA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OBRAS DA ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL DE BRASÍLIA, QUE ENCONTRA-SE COM SUAS OBRAS PARALIZADAS DESDE MARÇO DE 1990. RQ32519911991-08-29T00:00:00Rejeitado00REQUER NOS TERMOS DOS ART. 138 E 139, INCISO III, DO REG. INTERNO DA CL, PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 181/91 QUE ' INCLUI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ32619911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 191/91. RQ32719911991-09-03T00:00:00Aprovado00OS SRS. DEPUTADOS DESEJAM PARTICIPAR DO I CONGRESSO NACIONAL DE RECEITUÁRIO AGRONÔMICO, A SER REALIZADO EM SÃO PAULO NOS DIAS 1, 2 E 3 DE OUTUBRO/91. RQ32819911991-09-03T00:00:00Aprovado00SOLICITA O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO DE Nº 307/91, QUE SOLICITA ESCLARECIMENTOS DIRETORIA DA CIA. URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP.- ANEXADO AO REQ. Nº 307/91. RQ32919911991-08-26T00:00:00Aprovado00RERIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/91 RQ33219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER URGÊNCIA PARA O PL 092/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ33419911991-09-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA, COM A FINALIDADE DE ANALIZAR EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES QUE POR ATITUDES OU DECLARAÇÕES POSSAM ESTAR DE QUALQUER FORMA CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMAGEM NEGATIVA DA CÂMARA JUNTO A IMPRENSA OU A OPINIÃO PÚBLICA EM GERAL. RQ33519911991-09-05T00:00:00Prejudicado00SEJA CONCEDIDO EM CARÁTER DE PRIORIDADE, TEMPO A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA LEI ORGÂNICA, DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS. RQ33619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 082/91 DE MINHA AUTORIA, OBSERVADO O DISPOSTO DO ART. 106, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DA C.L. DO DF. RQ33719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS DO ART. 33 & 4º DO REGIMENTO INTERNO, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 60 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ARRENDAMENTO DE CHÁCARAS ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF. RQ33819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202 DE 1991. RQ33919911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 076/91, QUE ALTERA O ART. 29 DA RESOLUÇÃO 022/91 DA C.L. DO DF. RQ34019911991-09-10T00:00:00Aprovado00SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXAMA. SRA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GOVERNO DO DF. RQ34119911991-09-10T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOBRE OS RESULTADOS DO GRUPO DE TRABALHO, FORMADO POR INTERMÉDIO DA INSTRUÇÃO 009 DE L90791, BEM COMO A EXECUÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DO CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO DA FUND. DO SERVIÇO SOCIAL DO DF. RQ34219911991-09-10T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ESCLARECIMENTOS À PRIMEIRA SECRETARIA SOBRE OS CUSTOS TOTAIS COM OS PAGAMENTOS AOS PROFESSORES QUE ESTÃO MINISTRANDO O CURSO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES ESCOLHIDOS E QUEM OS ESCOLHEU; HOUVE OU PORQUE NÃO HOUVE LICITAÇÃO? RQ34419911991-01-18T00:00:00Tramitando00TRANSFORMAÇÃO DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR EXISTENTE EM PLANALTINA-DF EM COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF. RQ34519911991-01-18T00:00:00Tramitando00ÁREAS PARA AS INSTALAÇÕES DE CEMITÉRIOS NAS CIDADES SATÉLITES DE CEILÂNDIA E SAMAMBAIA. RQ34619911991-01-18T00:00:00Tramitando00CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO NÚCLEO RURAL, LAGO OESTE DE SOBRADINHO - DF. RQ34719911991-09-16T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 106, INCISO IV, COMBINADO COM O ART. 127, AMBOS DO CITADO REGIMENTO, QUE SE DIGNE REVER A DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1992. RQ34819911991-09-16T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA PARA CONSUMO DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO DF. RQ34919911991-09-16T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES MENSAIS SOBRE A POSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO DF. RQ35019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 152 E 156/91M QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ35119911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOSW DESTINADOS COMISSÃO DE ECONOMIUA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ35219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/91. RQ35319911991-09-23T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENVOLVIMENTO DA SAB NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS CARENTES QUE GEROU UM ROMBO DE APROXIMADAMENTE CR$ L50 MILHÕES. RQ35419911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS DO ART. 132, INCISO I, ALÍNEA 'G', TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/91, QUE SUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DF. RQ35519911991-09-19T00:00:00Aprovado00REQUER Á MESA DESTA CASA QUE SOLICITE Á EXELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL INFORMACÕES. RQ35619911991-09-19T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA DESTA CASA QUE SOLICITE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GDF, SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA MULHERES. RQ35719911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, SOBRE O CORPO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO. RQ35819911991-01-18T00:00:00Arquivado00REQUER QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 300991, LOGO EM SEGUIDA A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 198 DE 1991, ORIUNDO DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS)'. RQ35919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. RQ36019911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER FISCALIZAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO DF SOBRE COMPRA DE OBJETOS DE PORCELANAS, NO TOTAL DE 17.356.530,00 (DESESSETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS). RQ36119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CEB, SOBRE O NÃO ATENDIMENTO À UMA PEQUENA COMUNIDADE DO SETOR DE CHÁCARA DA VARGEM BONITA. RQ36219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/91. RQ36319911991-01-18T00:00:00Rejeitado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, EXMO. SR. JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO VLT NO DF. RQ36419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140/91 DE NOSSA AUTORIA, EM CONJUNTO COM O DE Nº 205/91, QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA. RQ36519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PRAZO DE INTERVALO DE VOTAÇÃO ENTRE O 1º E 2º TURNO PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 074/91, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 023 DE 1991. RQ36619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04L/91 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ36719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 164/91. RQ36819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA, SOBRE O NÃO ATENDIMENTO À UMA PEQUENA COMUNIDADE DO SETOR DE CHÁCARA DA MSPW. RQ36919911991-01-18T00:00:00Indeferido00SOLICITA QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 152 E 156/91 TRAMITEM EM CONJUNTO COM O PROJETO DE Nº 094/91 POR TRATAREM DE MATÉRIAS CORRELATAS. RQ37019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES A NOVACAP SOBRE CONTRATAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. RQ37119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 106, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 097/91. RQ37219911991-01-18T00:00:00Arquivado00REQUER ANEXAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO NO VALOR DE CR$ 31.341.000,00 ( TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), AO REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 360/91. RQ37319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS. RQ37419911991-01-18T00:00:00Tramitando00VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GRANDE PARLAMENTAR DO RIO DE JANEIRO, BRANDÃO MONTEIRO. RQ37519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS. RQ37619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS. RQ37719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 115/91. RQ37819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 121 E 126, AMBOS DE 1991, QUE PROIBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E QUE INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA MAIS ADEEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS QUE TRABALHAM. RQ37919911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 164, 166, 167, 168, 169, 172, 174, 175, 183 E 186/91. RQ38019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 122/91. RQ38119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE. RQ38219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01, DE 1988, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL AMARAL NETO. RQ38319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I DO REGIMENTO INTERNOM SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA COLINA-UNB NAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PLANO PILOTO E AS RAZÕES DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, HÁ MUITO REIVINDICADA PELOS MORADORES. RQ38419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00SOLICITA LEVANTAMENTO DE PESSOAL NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RQ38519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/91, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO DIA MUNDIAL CONTRA A AIDS. RQ38619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, EXMO. SR. JOS ROBERTO ARRUDA, COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO VLT, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO VLT NO DF. RQ38719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER EDITAL DE LICITAÇÃO DA OBRA DO METRO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. RQ38819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O ANDAMENTO DA CONVOCAÇÃO PARA O TRABALHO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GARI, SER REALIZADO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANO(SLU). RQ38919911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADO EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ39019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. RQ39119911991-01-18T00:00:00Prejudicado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ39219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM SAMAMBAIA NO DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 10 HS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. RQ39419911991-01-18T00:00:00Tramitando00INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SOBRE A CONCLUSÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE BRASÍLIA. RQ39519911991-10-10T00:00:00Aprovado00PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1991, DAS 08:00 ÀS 14:00 HS. RQ39619911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUEL DE SALAS DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POLO DE CINEMA E VÍDEO DO DF. RQ39719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE GASTOS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS. RQ39819911991-01-18T00:00:00Arquivado00REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/91. RQ40019911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. DALVA FEITOSA DA SILVA. RQ40119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA RELAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES DE IPTU E ICMS NO DF. RQ40219911991-10-17T00:00:00Prejudicado00SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA DE RECURSO COM PRAZO VENCIDO. RECURSO Nº 002/91. RQ40319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA REQUERER ESCLARECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. RQ40419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJA DESIGNADA UMA REPRESENTAÇÃO DE DEPUTADOS PARA VERIFICAR DENÚNCIA GRAVE REF. AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA. RQ40519911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA AO EXMO. SR CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO DF, SOBRE A DECISÃO Nº 55/91 DO CONSELHO DE ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE-CAUMA. RQ40619911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM A LÚCIO COSTA E OSCAR NIEMEYER. RQ40719911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 232/91. RQ40919911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 234/91. RQ41119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER REAPRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/91. RQ41219911991-10-21T00:00:00Aprovado00SOLICITA INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ41319911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ41419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE O PROJETO DE REFLORESTAMENTO Nº 10 DA EXTINTA PRÓ-FLORA. RQ41519911991-10-22T00:00:00Aprovado00REQUER, NOS TERMOS DO ART. 108, V A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO DESTE ANO, SEGUNDA-FEIRA, DEVIDO AO PONTO FACULTATIVO JÁ DECRETADO PELO GDF. RQ41619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 184/91, QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ41719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1991. RQ41819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEIS NºS 140/91, 187/91 E 205/91 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE NO DF. RQ41919911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER ANEXAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 360/91. SOBRE GASTOS DO GDF COM DECORAÇÃO. RQ42019911991-01-18T00:00:00Arquivado00REQUER PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PORJETO DE LEI Nº 250/91 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CL DO DF NA DISCUSSÃO DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF. RQ42119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 073/91. RQ42219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 238/91, DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). RQ42319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF SOBRE O ANDAMENTO DO CEMVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, PARA AUTILIZAÇÃO DO HOSPITAL DE VALPARAÍZO. RQ42419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS NºS 094, L52 E 156/91. RQ42519911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO CRUZEIRO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO, ÀS 10 HS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. RQ42619911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER NOS TERMOS DO ART. 132, INCISO I, ALÍNEA G, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DA INDICAÇÃO Nº /91, QUE SUGERE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RAXI. RQ42719911991-01-18T00:00:00Arquivado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI Nº 123, 125, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 139, 140 E 206/91. RQ42819911991-01-18T00:00:00Prejudicado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 226/91. RQ42919911991-10-31T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZO DESTINADOS À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 46/91, 58/91, E 22/61, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO. RQ43019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE CONVÊNIO TRIPARTITE ENTRE OS GOVERNOS DO DISTRITO FEDERAL, DE GOIÁS E PREFEITURA DE LUZIÂNIA. RQ43219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A SERVIDORES EM SAMAMBAIA. RQ43319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA A RELAÇÃO DOS MAIORES CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS NO DISTRITO FEDERAL. RQ43419911991-01-18T00:00:00Prejudicado00REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. RQ43519911991-11-07T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SECRETA, PARA APRECIAÇÃO DE NOTÍCIAS DE FAVORECIMENTO FINANCEIRO OFERECIDO À DEPUTADOS DESTA CASA. RQ43819911991-11-07T00:00:00Prejudicado00CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL DO EXECUTIVO LOCAL, Nº 234/91, QUE CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162/91. RQ43919911991-10-31T00:00:00Aprovado00REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 137/91, QUE SE ENCONTRA DISTRIBUÍDO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ44019911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMENDAS PARA O PROJETO DE LEI Nº 203/91, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO GOVERNO DO DF. RQ44119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DF, SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ENTRE A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E A RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA. RQ44219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DA ÁREA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE ASSENTAMENTO URBANO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA TERRACAP. RQ44319911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNO DO DF, SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEPE NO PERÍODO DE 1985 1991. RQ44419911991-01-18T00:00:00Aprovado00RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 206/91 QUE SE ENCONTRA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RQ44519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O NÚMERO DE ARMAS DE FOGO LICENCIADAS NO DF. RQ44619911991-11-12T00:00:00Aprovado00REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DO SDU E O SECRETÁRIO DA SEMATEC SOBRE RELAÇÃO DOS LOTEAMENTOS. RQ44719911991-11-14T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PL Nº 261/91. RQ44819911991-11-14T00:00:00Prejudicado00REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA PROMOVIDA AUDITORIA NA COOPERLEGIS E COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CLDF. RQ44919911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER INFORMAÇÕES A SEMATEC, SOBRE IRREGULARIDADES DENUNCIADAS POR PESSOAS INSCRITAS EM CONCURSO PÚBLICO A SER EXECUTADO POR AQUELA SECRETARIA PARA O CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÀREA MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - ESPECIALIDADE I, II E III. RQ45019911991-01-18T00:00:00Tramitando00SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO DESTINADOS CCJ PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS, 090, 214, 215. 216 E 220/91. RQ45119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA ADIAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE ORÇAMENTO DO DF PARA O ANO DE 1992 RQ45219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO REGIMENTO INTERNO. RQ45319911991-01-18T00:00:00Apensado00REQUER TRAMITAÇÃO EM CUNJUNTO DO PROJETO DE LEI Nº 134/91. RQ45419911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA DA CEB INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES QUE IMPEDEM A LIGAÇÃO DA ENERGIA NO CANTEIRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO DF. RQ45519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES DOS PRESIDENTES DO BANCO DO BRASIL S/A, BRB E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DF SOBRE O MOVIMENTO DO FCO. RQ45619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. RQ45719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO. RQ45819911991-01-18T00:00:00Aprovado00DISPENSAR INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO, DO PL Nº 098/91. RQ45919911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS CEOF, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PL Nº 166, 170/91. RQ46019911991-11-21T00:00:00Aprovado00SOLICITA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTA CÂMARA PARA VISITA À CIDADE DE SAMAMBAIA. RQ46119911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER CESSÃO DA ÁREA LOCALIZADA A MARGEM NORTE DA EPCL (VIA ESTRUTURAL) PARA A CONSTRUÇÃO DA 'VILA OLIMPICA' NA POSSIBILIDADE DE SE CONCRETIZAR AS 'OLIMPIADAS 2000'. RQ46219911991-11-22T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 16:00 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991. RQ46319911991-11-22T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA ÀS 18:00 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991. RQ46419911991-11-22T00:00:00Aprovado00REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 18:30 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991. RQ46519911991-11-22T00:00:00Aprovado00REUQER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAODINÁRIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA APRECIAR AS MENSAGENS DE Nº 97/91, 99/91 E 122/91. RQ46619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO PARTIDÁRIA. RQ46719911991-01-18T00:00:00Arq. Fim Legislatura00REQUER O PATROCÍNIO DA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DESTINADO A DISCUTIR A CONDIÇÃO DE BRASÍLIA ENQUANTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DA HUMANIDADE. RQ46819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI Nº 228, 189, 075, 255 E 260/91. RQ46919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 271191, APARA APRECIAR MENSAGEM Nº 128/91 QUE TRATA DO PL Nº 029/91. RQ47019911991-01-18T00:00:00Tramitando00PARECER Nº 01/91, DA CONSULTORIA JURÍDICA, SOBRE RESSARCIMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES REQUISITADOS. RQ47119911991-11-29T00:00:00Aprovado00REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR MSG 130/91 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILÕES DE CRUZEIROS). RQ47219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 273/91, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO TCDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RQ47319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PL Nº 276/91 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES. RQ47419911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 077/91. RQ47519911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. SOBRAL PINTO. RQ47619911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO DF. RQ47719911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RENDAS DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA TRANSFERIDAS POR EMPRESAS DE SEGURO. RQ47819911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAIORES CONTRIBUINTES DE ICM E ISS DO DF. RQ47919911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLCITA INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME DE RECURSOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO CONTABILIZADO PELO DETRAN NOS ANOS 89, 90 E 91. RQ48019911991-01-18T00:00:00Tramitando00REQUER A REEDIÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA À VALIDADE DO VALE TRANSPORTE. RQ48119911991-01-18T00:00:00Aprovado00PREFERÊNCIA DO PL Nº 176/91, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 206/91, NA ORDEM DO DIA. RQ48219911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 031291, PARA APRECIAR O PL Nº 269/91. RQ48319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 121 E 126/91. RQ48419911991-12-10T00:00:00Aprovado00REQUER A INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DIA DO PL 268/91, DO EXECUTIVO LOCAL, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' RQ48519911991-12-10T00:00:00Aprovado00REQUER INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DO PL 247/91, QUE 'REABRE PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. RQ48619911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER, QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 10.12.91, COM I FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 280/91, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 135/91, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O C EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039/91, DE 06.11.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ48719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 199/91, 189/91, 010/91 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/91. RQ48919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER V. EXª A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DESTA CASA PARA AVERIGAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ A PRESENTE DATA CONVÊNIO ENTRE ESSE PODER E A UNB - NÃO FOI FIERMADO PARA ELABORAÇÃO DO RIMA. RQ49019911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF SOBRE USO DE VEÍCULO OFICIAL FORA DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL. RQ49119911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA SEJA INFORMADO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CONTEMPLAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO GDF, COMO A QUANTIDADE DE INSCRITOS E CONTEMPLADOS, ATÉ O MOMENTO. RQ49219911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF QUE SEJA ENVIADO O REQUERIMRNTO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO GDF. RQ49319911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RQ49419911991-12-16T00:00:00Aprovado00SOLICITA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO DF. RQ49519911991-12-16T00:00:00Aprovado00REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/91, DO EXECUTIVO LOCAL, NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. RQ49619911991-12-18T00:00:00Aprovado00REQUER A CONVOCAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EN CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ART. 2º INCISO II DO REG. INTERNO, PARA DELIBERAR SOBRE O DEC. LEGISLATIVO Nº 018 QUE FIXA OS PRAZOS PARA O EXECUTIVO LOCAL APRESENTAR A ESTA CASA, O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL. RQ49719911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER NOS TERMOS DO ART. 2º, II E RESPECTIVO PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, IMEDIATAMENTE APÓS A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO P/1992, A FIM DE VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 192/91, QUE CRIA O CONSELHO DISTRITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RQ49819911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER À MESA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I DO REG. INTERNO, SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE O PROC. ADMINISTRATIVO Nº 061004075/91 QUE RESULTOU NA COMPRA DE ALGODÃO CRU, PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. RQ49919911991-01-18T00:00:00Aprovado00REQUER FISCALIZAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM PREÇOS ACIMA DE MERCADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF. RQ50019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF. RQ50119911991-12-19T00:00:00Tramitando00REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 205/91, COM OS PL'S 140 E 187/91. RQ66019911991-01-18T00:00:00Aprovado00SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/91. RQ127919911993-02-04T00:00:00Rejeitado00SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHEMNTO DO PROJETO ÀGUAS CLARAS. MO219911991-11-18T00:00:00Rejeitado00SUBMETO À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO REIVINDICANDO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O MESMO PROCEDA ALTERAÇÃO DO ITEM II DA PORTARIA CONJUNTA Nº 03/88 PRG/SVO/SEG DE 10 DE MARÇO DE 1988. MO319911991-09-23T00:00:00Aprovado00REQUEIRO SEJA EXPEDIDO AO EXECUTIVO, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR, NAS CIDADES SATÉLITES ÁREAS P/ DEPÓSITOS DE VEÍCULOS, RECOLHIDOS PELO DETRAN/DF. MO419911991-09-26T00:00:00Aprovado00DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDODE QUE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU, SE POSICIONE CONTRA O BLOQUEIO ECONÔMICO À CUBA. MO519911991-10-01T00:00:00Aprovado00NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO SEU REGIMENTO INTERNO, RESOLVE MANIFESTAR-SE CONTRA A RETIRADA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, À NÍVEL NACIONAL, DO PROGRAMA DOS CIAC'S. A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA À COMISSÃO DE ORÇAMEMTO DO CONGRESSO NACIONAL, EXPEDINDO-SE APELO ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO SENTIDO DE QUE SOLICITEM ÀS BANCADAS FEDERAIS RESPECTIVAS, APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAQUELAS DOTAÇÕES. MO619911991-10-21T00:00:00Aprovado00SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA. MO719911991-10-22T00:00:00Aprovado00MANIFESTA SOLIDARIEDADE COM AS ESCOLAS DE SAMBA DO DISTRITO FEDERAL PARA MANUTENÇÃO DOS DESFILES NO EIXO URBANO CENTRAL DE BRASÍLIA. MO819911991-10-22T00:00:00Rejeitado00MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CIDADÃO ANTONIO AMORIM DE SOUZA, CONHECIDO COMO PREFEITO DA 102 SUL. MO919911991-10-24T00:00:00Retirado00REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO QUE AVOQUE A SI OS PROCESSOS JÚRÍDICOS QUE INTENTAM RETIRAR OS POSSEIROS DE VARGEM BONITA. MO1019911991-11-05T00:00:00Aprovado00REPUDIA CORTE DE VERBAS PARA O DISTRITO FEDERAL REPRESENTADOS PELO DECRETO 323, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991. MO1119911991-11-07T00:00:00Aprovado00MOÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA EXPEDIDA AO SENADOR MAURO BENEVIDES, EM APOIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 061/91, DE AUTORIA DO SENADOR WALMIR CAMPELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL À ALIENAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOS PELAS FORÇAS ARMADAS, EXCETOS OS LOCALIZADOS EM ÁREAS MILITARES DESTINADOS AOS MILITARES DA ATIVA. MO1219911991-10-31T00:00:00Aprovado00SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 1992. MO1319911991-10-31T00:00:00Aprovado00SUGERE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL DE BRASÍLIA. MO1419911991-10-31T00:00:00Aprovado00CONFERÊNCIA DE PAZ SOBRE O ORIENTE MÉDIO, REUNINDO REPRESENTANTES DOS PAÍSES ÁRABES E DO POVO ISRAELENSE. MO1519911991-11-12T00:00:00Aprovado00REQUER A LIBERAÇÃO DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1991. MO1619911991-11-18T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA JUNTO À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL. MO1719911991-12-10T00:00:00Aprovado00SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À RESPEITABILÍSSIMA SENHORA WESLIAM RORIZ PELO SEU GRANDIOSO TRABALHO COMUNITÁRIO À FRENTE DA PROVI - PROGRAMA DE VIVÊNCIA INTEGRADA. MO1819911991-11-18T00:00:00Aprovado00SUMETE À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA DE MENSAGEM QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA RÁDIO CULTURA FM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. MO1919911991-11-18T00:00:00Retirado00AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NÚMERO DE PASSARELAS NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. MO2019911991-11-18T00:00:00Aprovado00SUBMETO À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA, DE MENSAGEM DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991. MO2119911991-11-18T00:00:00Rejeitado00REQUER NOS TERMOS NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NO BALÃO DE ACESSO AO AEROPORTO, RODOVIA DF-047 EPAR. MO2219911991-12-21T00:00:00Aprovado00AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REPUDIANDO ATO SHOW REALIZADO NO PRESÍDIO CASA DE DETENÇÃO CARANDIRÚ NA CIDADE DE SÃO PAULO, NO DIA 19.12.91. MO2319911992-02-10T00:00:00Aprovado00DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO. MO2419911992-02-10T00:00:00Retirado00REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA DF-20, KM 20, NAS IMEDIAÇÕES DA PARADA DE ÔNIBUS QUE ATENDE AS COMUNICAÇÕES DA VILA ESPERANÇA E MESTRE D'ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF. PR119911991-01-02T00:00:00PromulgadoRES11991ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR219911991-01-08T00:00:00PromulgadoRES21991CRIA AS COMISSOES DE TRABALHO QUE ESPECIFICA FIXANDO-LHES ATRIBUICOES E PRAZOS. PR319911991-01-08T00:00:00Rejeitado00DISPOE SOBRE A FORMACAO DE COMISSAO PARA FIXAR CRITERIOS DE SOLICITACAO DE FUNCIONARIOS PARA OCUPAR O QUADRO TEMPORARIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR419911991-01-08T00:00:00Prejudicado00APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL CONSTITUINTE. PR519911991-01-09T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE QUE AS DELIBERACOES DA CAMARA LEGISLATIVA SERAO INSTRUIDAS PARA ESCLARECIMENTO NO PLENARIO, COM PARECER DAS COMISSOES. PR619911991-01-01T00:00:00Prejudicado00SOLICITA A INSTALACAO DE UMA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PARA O FUNCIONAMENTO EM SUAS DEPENDENCIAS. PR719911991-01-09T00:00:00Retirado00DA NOVA REDACAO AO ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 48 DE 1990 DO SENADO FEDERAL. PR819911991-01-09T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR919911991-01-15T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE OS BLOCOS PARLAMENTARES E AS LIDERANCAS. PR1019911991-01-11T00:00:00PromulgadoRES91991PROIBE O PORTE DE ARMAS DE QUALQUER ESPECIE NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR1119911991-01-01T00:00:00Retirado00DETERMINA A COMPOSICAO DAS REPRESENTACOES PARTIDARIAS, SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E AS COMPETENCIAS DOS SEUS LIDERES. PR1219911991-01-15T00:00:00PromulgadoRES41991APROVA O DETALHAMENTO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DE CR$ 5.600.300.000,00 PREVISTO NO ORCAMENTO DO DF PARA O EXERCICIO DE 1991 E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO. PR1319911991-01-18T00:00:00Prejudicado00CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE CONFIANCA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR1419911991-01-21T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE PRIORIDADES PARA DISCUSSAO E VOTACAO DE MATERIAS PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR1519911991-01-21T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE NORMAS DE REALIZACAO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, DE TRAMITACAO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR1619911991-01-21T00:00:00PromulgadoRES61991CRIA CARGOS EM COMISSAO E GRATIFICACOES DE FUNCAO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR1719911991-01-21T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CL DO DF, CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR1819911991-01-22T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CL DO DF, CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: TRAMITOU COM O PR NºS 016 E 017/91. PR1919911991-01-19T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR2019911991-01-30T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE O PERIODO E HORARIO DAS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR2119911991-01-31T00:00:00Prejudicado00MODIFICA O & 4º DO ART. 3º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991, DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR2219911991-02-01T00:00:00PromulgadoRES81991APROVA A 1ª REFORMULACAO DO DETALHAMENTO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DE CR$ 5.600.300.000,00 CONSIGNADA NO ORCAMENTO DO DE PARA O EXERCICIO DE 1991. PR2319911991-01-22T00:00:00Prejudicado00 CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CLDF. PR2419911991-02-01T00:00:00Prejudicado00 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CLDF. PR2519911991-01-31T00:00:00Rejeitado00DISPOE SOBRE A CRIACAO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSOES PLENARIAS DA CLDF. PR2619911991-02-04T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A APRECIACAO DAS PROPOSICOES EM CURSO NA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR2719911991-02-05T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO FUNCIONAL DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF. PR2819911991-02-06T00:00:00Prejudicado00CRIA COMISSAO ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR2919911991-02-04T00:00:00Tramitando00DISPOE SOBRE A APRECIACAO DAS PROPOSICOES EM CURSO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR3019911991-02-21T00:00:00PromulgadoRES101991DISPOE SOBRE AS SESSOES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR3119911991-02-25T00:00:00PromulgadoRES111991DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A PROTECAO E ACAO SOCIAL-PAS PARA A CONTRATACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. PR3219911991-03-20T00:00:00Prejudicado00MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991, DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR3319911991-03-07T00:00:00PromulgadoRES121999ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO DE VOTACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. PR3419911991-03-07T00:00:00PromulgadoRES131991APROVA O QUADRO ADMINISTRATIVO PROVISORIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR3519911991-03-14T00:00:00Prejudicado00CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA SECAO PARA ANOTAR SUGESTOES OU QUEIXAS DA POPULACAO BRASILIENSE E DAR-LHES ENCAMINHAMENTO. PR3619911991-03-22T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR3719911991-04-19T00:00:00PromulgadoRES381991CRIA FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEU REGULAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR3819911991-04-23T00:00:00PromulgadoRES161991ESTABELECE ESTRUTURA DAS LIDERANCAS PARTIDARIAS E BLOCOS PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR4019911991-04-29T00:00:00PromulgadoRES171991ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991. PR4119911991-05-06T00:00:00Transformado00REGULAMENTA A COMPETENCIA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR4219911991-05-06T00:00:00PromulgadoRES151991DA NOVA REDACAO AS ALINEAS 'C','D' E 'E', DO ART. 8º DA RESOLUCAO Nº39, DE 1991. PR4319911991-05-23T00:00:00Tramitando00VEDA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A PARENTES QUE ESPECIFICA. PR4419911991-05-23T00:00:00Tramitando00VEDA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA LEGISLATIVA A PARENTES QUE ESPECIFICA . PR4519911991-06-29T00:00:00PromulgadoRES201991ESTABELECE USO DE INDUMENTARIA ADEQUADA PARA ACESSO AO PLENARIO. PR4619911991-05-28T00:00:00PromulgadoRES211991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS DE CONCURSO PUBLICO. PR4719911991-06-27T00:00:00Prejudicado00REVOGA O ART. 10, DA RESOLUCAO Nº 12 DE 1.991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO E VOTACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR4819911991-05-29T00:00:00PromulgadoRES181991ESTABELECE CALENDÁRIO PARA A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA READAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PR4919911991-06-03T00:00:00Tramitando00PROPOE NORMAS A SEREM ADOTADAS COM RELACAO A PROJETOS SOBRESTADOS PELA COMISSAO DO DISTRITO FEDERAL, DO SENADO FEDERAL E REMETIDOS AO CONHECIMENTO DESTA CAMARA ATRAVES DE OFICIO DE SEU PRESIDENTE SENADOR MAURO BENEVIDES. PR5019911991-06-03T00:00:00Prejudicado00DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEAL. PR5119911991-01-01T00:00:00Prejudicado00SOLICITA CONVENIO PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMOS SOB CONSIGNACAO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BRB- BANCO DE BRASILIA S/A E A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR5219911991-06-06T00:00:00Prejudicado00ESTABELECE NORMAS PARA INICIO DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR5319911991-06-11T00:00:00Arq. Fim Legislatura00PROPOE QUE AS REUNIOES DA MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM PUBLICADAS. PR5419911991-06-20T00:00:00Retirado00DISPOE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS A APRESENTACAO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITACAO DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR5519911991-06-20T00:00:00Arq. Fim Legislatura00ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA RESOLUCAO Nº 019 DE 1991. PR5619911991-06-13T00:00:00PromulgadoRES571991DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO COMITE DE IMPRENSA DA CAMARA LEGISLATIVA. PR5719911991-07-01T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE OS TEMAS DE CADA COMISSAO TEMATICA PARA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR5819911991-07-01T00:00:00Prejudicado00DISPOE SOBRE O DETALHAMENTO DAS COMISSOES TEMATICAS DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL. PR5919911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES221991INSTITUI O SISTEMA DE BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR6019911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES231991INSTITUI O SISTEMA DE QUOTAS DE SERVICO PARA OS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR6119911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES241991DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR6219911991-01-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA NO EXERCICIO DE CARGOS OU FUNCOES PELOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA. PR6319911991-01-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA. PR6419911991-08-01T00:00:00Retirado00ESTABELECE OS RECURSOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES TEMATICAS E DA COMISSAO DE SISTEMATIZACAO DA LEI ORGANICA. PR6519911991-08-06T00:00:00Retirado00DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL. PR6619911991-08-13T00:00:00PromulgadoRES251991ESTABELECE OS MEIOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES INCUBIDAS DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR6819911991-01-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 4º DA RESOLUCAO Nº 013 DE 1991. PR6919911991-01-01T00:00:00Redação Final00AUTORIZA A PROVISAO DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E DE SERVICOS NECESSARIOS A ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL. PR7019911991-08-28T00:00:00Prejudicado00REVOGA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023, DE 1991. PR7119911991-09-28T00:00:00PromulgadoRES271991FIXA O CRONOGRAMA MINIMO PARA OS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR7219911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES261991DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LE GISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL. PR7319911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES281991CRIA CARGOS EM COMISSAO NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR7419911991-01-01T00:00:00Rejeitado00REVOGA A RESOLUCAO Nº 023/91 - A REVOGACAO DO ATO EM CAUSA, QUE REPRESENTA GASTOS DESNECESSARIOS E SUPERFLUOS PARA OS COFRES PUBLICOS, ALEM DE MEDIDA SALUTAR E OPORTUNA E RELEVANTE DADO O MOMENTO DIFICIL VIVIDO PELO PAIS. PR7519911991-01-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES GLOBAIS DA CAMARA LEGISLATIVA DURANTE A ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR7619911991-01-01T00:00:00Prejudicado00ALTERA O ARTIGO 29 DA RESOLUCAO Nº 22/91 DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR7719911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES291991DISPOE SOBRE A INSTALACAO E COMPOSICAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CAMARA LEGISLATIVA. PR7819911991-09-30T00:00:00PromulgadoRES301991DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS NO AMBITO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR7919911991-10-10T00:00:00PromulgadoRES401992CRIA O BOLETIM DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR8019911991-01-01T00:00:00Arq. Fim Legislatura00DISPOE SOBRE A SEDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR8119911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES311991 ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUCAO Nº 013/91. PR8219911991-11-05T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA O COMITE DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL. PR8419911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES341991INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR8519911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES351991INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR8619911991-11-19T00:00:00PromulgadoRES581992INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIARIO OFICIAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. PR8719911991-11-19T00:00:00Arq. Fim Legislatura00CRIA A BOLSA DE PUBLICACOES LUIS CRULS, DA CLDF. PR8819911991-11-27T00:00:00PromulgadoRES331991REDEFINE CALENDARIO DE FUNCIONAMENTO DA CL ESPECIALMENTE QUANTO A VOTACAO DOS ANTEPROJETOS DA LEI ORGANICA DO DF NAS COMISSOES TEMATICAS. PR9019911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES321991DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVA, DE NATUREZA ESPECIAL, NO PERIODO DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA. PR9119911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES361991NORMA PARA REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO SA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PR9219911991-01-01T00:00:00PromulgadoRES371991ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 34 E 35 DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PR9319911992-02-04T00:00:00Prejudicado00CRIA COMISSAO PERMANENTE DE POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA. PDL119911991-06-17T00:00:00Prejudicado00REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL219911991-06-17T00:00:00Retirado00SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS. PDL319911991-06-17T00:00:00PromulgadoDL21991SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL319911991-06-17T00:00:00PromulgadoDL21991SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL419911991-08-01T00:00:00Prejudicado00ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91 DE 04.07.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL519911991-06-17T00:00:00Tramitando00DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS. PDL619911991-09-10T00:00:00PromulgadoDL151993SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSTOS NA ALINEA Ã E PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 19 DO REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.554, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO ATO DO PODER DO EXECUTICO LOCAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL719911991-09-23T00:00:00PromulgadoDL91992SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 011, DE 28.04.89, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. PDL819911991-09-23T00:00:00Prejudicado00SUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DISTRITO FEDERAL. PDL919911991-10-31T00:00:00Retirado00ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05.07.91. PDL1019911991-11-07T00:00:00PromulgadoDL31991SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. PDL1119911991-11-18T00:00:00PromulgadoDL21991DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL1119911991-11-18T00:00:00PromulgadoDL21991DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL1219911991-11-22T00:00:00Prejudicado00SUSTA A PORTARIA 004, DE 29/01/91, QUE DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS AO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES. PDL1319911991-12-03T00:00:00PromulgadoDL41991APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DF, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. PDL1419911991-12-11T00:00:00Prejudicado00SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. PDL1519911991-12-13T00:00:00PromulgadoDL61991FIXA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. PDL1619911991-12-16T00:00:00Retirado00REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 12.469, DE 06 DE JULHO DE 1990. PDL1719911991-12-16T00:00:00PromulgadoDL51991DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM DEZEMBRO DE 1991 E JANEIRO DE 1992. PDL1819911991-12-16T00:00:00PromulgadoDL71992ESTABELECE AS ÉPOCAS DE ENCAMINHAMENTO CÂMARA LEGISLATIVA, DOS PROJETOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDL1919911991-12-12T00:00:00PromulgadoDL81991INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. REC119911991-10-07T00:00:00Aprovado00PELA DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 071/91 E DIVERGINDO DO PARECER CONTRÁRIO À SUA APROVAÇÃO, VENHO ATRAVÉS DESTE, RECORRER DO VOTO EM SEPARADO DADO PELO NOBRE COLEGA, JÁ MENCIONADO, HAJA VISTO QUE O MESMO ALEGOU VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO, PORÉM NÃO FUNDAMENTOU JURÍDICAMENTE SUA JUSTIFICATIVA, ESPECÍFICAMENTE NO 2º PARÁGRAFO DA FOLHA Nº 02. REC219911991-10-07T00:00:00Prejudicado00SOLICITA QUE O PLENÁRIO OUVIDO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DELIBERE SOBRE À DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE TORNAR AUTOMATICAMENTE URGENTE, TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. REC319911991-10-07T00:00:00Apensado00DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 190/91 REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS MOLDES DO PARECER DO SR. DEPUTADO PADRE JONAS. REC419911991-10-07T00:00:00Apensado00REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO, A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O PL Nº 103/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ QUE INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, O PASSE DO DESEMPREGADO. REC519911991-10-10T00:00:00Tramitando00INTERPÕE RECURSO À DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REC619911991-10-07T00:00:00Apensado00REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INADVERTIDAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/91. REC719911991-11-26T00:00:00Apensado00FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/91.