_id	tipo_prop	numero_prop	ano_prop	data_leitura	situacao	data_publicacao_norma	tipo_norma	numero_norma	ano_norma	ementa
1	PL	1	1991	1991-01-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	144	1991	CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	PL	2	1991	1991-01-02T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DETERMINA A FIXAÇÃO DA VILA VARJÃO NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA.
3	PL	3	1991	1991-01-02T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO.
4	PL	4	1991	1991-01-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	160	1991	TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	PL	5	1991	1991-01-02T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL- SFDF E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	PL	6	1991	1991-01-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	260	1992	CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPASFE.
7	PL	7	1991	1991-01-02T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8	PL	8	1991	1991-01-02T00:00:00	Promulgado	""	LEI	161	1991	DETERMINA A FIXAÇÃO DEFINITIVA DO ACAMPAMENTO DA TELEBRASÍLIA NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA.
9	PL	9	1991	1991-01-02T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DETERMINA A FIXAÇÃO DO BAIRRO NSA. SRA. DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.
10	PL	10	1991	1991-01-02T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	RESERVA A ÁREA, QUE ESPECIFICA ÀS MARGENS DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA, DO LADO LESTE DO CÓRREGO VICENTE PIRES, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
11	PL	11	1991	1991-01-02T00:00:00	Promulgado	""	LEI	189	1991	INSTITUI A COBRANÇA DE 1/3 ( UM TERÇO ) DO PREÇO DA PASSAGEM DOS COLETIVOS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS.
12	PL	12	1991	1991-01-02T00:00:00	Promulgado	""	LEI	190	1991	INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
13	PL	13	1991	1991-01-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	308	1992	AUTORIZA O GDF A UTILIZAR A ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I, ÀS MARGENS DA FERROVIA, DIVISA COM O CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, VISANDO PROPICIAR HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE CLASSE MÉDIA.
14	PL	14	1991	1991-01-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	261	1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	PL	15	1991	1991-01-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	187	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16	PL	16	1991	1991-01-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	273	1992	AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA E A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, VISANDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
17	PL	17	1991	1991-01-17T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	PL	18	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
19	PL	19	1991	1991-01-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	177	1991	INSTITUI O SISTEMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
20	PL	20	1991	1991-01-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	216	1991	ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.
21	PL	21	1991	1991-01-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO PROGRESSIVA DO HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22	PL	22	1991	1991-01-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO FAIXA ETÁRIA DE ZERO A SEIS ANOS, NA FORMA QUE CONSIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23	PL	23	1991	1991-01-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
24	PL	24	1991	1991-01-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL.
25	PL	25	1991	1991-01-23T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF.
26	PL	26	1991	1991-01-24T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27	PL	27	1991	1991-01-24T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28	PL	28	1991	1991-01-24T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASÍLIA, NO PERÍODO QUE MENCIONA, PELOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
29	PL	29	1991	1991-01-28T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL.
30	PL	30	1991	1991-01-28T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31	PL	31	1991	1991-01-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	291	1992	FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL.
32	PL	32	1991	1991-01-28T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33	PL	33	1991	1991-01-28T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
34	PL	34	1991	1991-01-28T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÀO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35	PL	35	1991	1991-01-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	143	1991	CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, NO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36	PL	36	1991	1991-01-28T00:00:00	Sancionado	""	LEI	204	1991	AUTORIZA FIXAÇÃO PELO GDF, DA POPULAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
37	PL	37	1991	1991-01-28T00:00:00	Promulgado	""	LEI	246	1992	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA OS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS, QUE NÃO POSSUAM GARAGEM.
38	PL	38	1991	1991-01-28T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMA PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF.
39	PL	39	1991	1991-01-30T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	PROÍBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40	PL	40	1991	1991-01-30T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	ESTABELECE PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL QUE ESTUDAM NA REDE OFICIAL DE ENSINO.
41	PL	41	1991	1991-01-30T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42	PL	42	1991	1991-01-30T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.
43	PL	43	1991	1991-01-30T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REGULA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL.
44	PL	44	1991	1991-01-30T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ E JARDIM, NO DF.
45	PL	46	1991	1991-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	566	1993	CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46	PL	47	1991	1991-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	227	1992	ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
47	PL	48	1991	1991-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	274	1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48	PL	49	1991	1991-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49	PL	50	1991	1991-02-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	231	1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50	PL	51	1991	1991-02-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51	PL	52	1991	1991-07-07T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES.
52	PL	53	1991	1991-02-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	264	1992	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53	PL	54	1991	1991-02-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54	PL	55	1991	1991-02-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55	PL	56	1991	1991-02-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	203	1991	CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56	PL	57	1991	1991-02-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	205	1991	RESERVA ÁREA, QUE ESPECIFICA À MARGEM DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA ( ESTRUTURAL ), PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
57	PL	58	1991	1991-02-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	INSTITUI A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA AO IDOSO, AO MENOR CARENTE E AO DEFICIENTE FÍSICO.
58	PL	59	1991	1991-02-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	269	1992	AUTORIZA O GOVERNO DO DF A TOMAR MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DF.
59	PL	60	1991	1991-02-18T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA ( 30 ) VEÍCULOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60	PL	61	1991	1991-02-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA NO DF FAPDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61	PL	62	1991	1991-02-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	268	1992	FACULTA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS SITUADOS NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF.
62	PL	63	1991	1991-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	145	1991	ALTERA A LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63	PL	64	1991	1991-02-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	146	1991	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 135 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, E Nº 068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64	PL	65	1991	1991-02-20T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
65	PL	66	1991	1991-02-21T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER O USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66	PL	67	1991	1991-02-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	147	1991	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS OU SIDA NÍVEL DE 1º E 2º GRAUS DE ENSINO E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
67	PL	68	1991	1991-02-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE À POLÍTICA DO DESPORTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
68	PL	69	1991	1991-02-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ESCOLHA EM ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO, URBANAS E RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.
69	PL	70	1991	1991-02-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA.
70	PL	71	1991	1991-02-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
71	PL	72	1991	1991-02-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
72	PL	73	1991	1991-02-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA CULTURA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73	PL	74	1991	1991-02-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JK.
74	PL	75	1991	1991-02-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	267	1992	CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FHDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75	PL	76	1991	1991-02-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	206	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A FUNDAÇÀO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA E O SISTEMA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS (SSCH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76	PL	77	1991	1991-02-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	549	1993	INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA REGIONAL DE CURRAIS E PASTOS COMUNITÁRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77	PL	78	1991	1991-02-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	258	1992	DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
78	PL	79	1991	1991-02-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
79	PL	80	1991	1991-02-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80	PL	81	1991	1991-02-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.
81	PL	82	1991	1991-02-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O DF A CEDER TERRENO AO PARLAMENTO LATINO AMERICANO.
82	PL	83	1991	1991-03-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	158	1991	CRIA INSTRUMENTOS DE APOIO E INCENTIVO ARTE E À CULTURA NO DISTRITO FEDERAL.
83	PL	84	1991	1991-03-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RECONHECER OFICIALMENTE O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
84	PL	85	1991	1991-03-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 70.974.300.000,00 ( SETENTA BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85	PL	86	1991	1991-03-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	330	1992	RESERVA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86	PL	87	1991	1991-03-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	207	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR UM ENTREPOSTO ATACADISTA DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NA CEILÂNDIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	PL	88	1991	1991-03-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	150	1991	AUTORIZA O GDF A CONTRATAR, COM A CEF OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
88	PL	89	1991	1991-03-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89	PL	90	1991	1991-03-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DF ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA, QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	PL	91	1991	1991-03-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	INSTITUI A ASSISTÊNCIA AOS HERDEIROS E DEPENDENTES CARENTES DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91	PL	92	1991	1991-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	178	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	PL	93	1991	1991-03-05T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93	PL	94	1991	1991-03-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ESTABELECE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DO DF, OS CRITÉRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO E AS ETAPAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94	PL	95	1991	1991-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	199	1991	CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95	PL	96	1991	1991-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	225	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO ISS, IPTU E IPVA À ATIVIDADES ESPORTIVAS.
96	PL	97	1991	1991-03-05T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LOTERIA INSTANTÂNEA NO DISTRITO FEDERAL.
97	PL	98	1991	1991-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	209	1991	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS.
98	PL	99	1991	1991-04-03T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE BRASÍLIA.
99	PL	100	1991	1991-03-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	148	1991	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA (JUSCELINO KUBITSCHEK, ISRAEL PINHEIRO, OSCAR NIEMEYER E LÚCIO COSTA).
100	PL	101	1991	1991-04-17T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS DESEMPREGADOS DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101	PL	102	1991	1991-04-17T00:00:00	Promulgado	""	LEI	165	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTAR PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MAGISTÉRIO DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102	PL	103	1991	1991-04-11T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF, O PASSE DO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	PL	104	1991	1991-04-11T00:00:00	Promulgado	""	LEI	422	1993	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104	PL	106	1991	1991-04-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	149	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF (LEI Nº 142 DE 28/12/91) CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.679.645.000,00 (OITENTA BILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105	PL	107	1991	1991-04-17T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER, GRATUITAMENTE, PASSE ESTUDANTIL, PARA OS ALUNOS DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106	PL	108	1991	1991-04-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	232	1992	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A LOTERIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107	PL	109	1991	1991-04-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DE LOTES NO JARDIM RORIZ EM PLANALTINA.
108	PL	110	1991	1991-04-24T00:00:00	Transformado	""	""	0	0	ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE VILA BURITIS DE PLANALTINA-DF.
109	PL	111	1991	1991-04-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, USO, DISPOSIÇÃO FINAL, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.
110	PL	112	1991	1991-04-26T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FIXAÇÃO DO VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111	PL	113	1991	1991-05-06T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL AO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA DA SUCAM - SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, HOJE NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL E QUANDO EM SERVIÇO.
112	PL	114	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	152	1991	SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE CRIA A 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A SER INSTALADA NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA.
113	PL	115	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	218	1991	CRIA O CONSELHO DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114	PL	116	1991	1991-05-08T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPUTAR PARA OS EFEITOS QUE RELACIONA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR PROFESSORES EM OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	PL	117	1991	1991-04-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO APLICADOR DE APARELHO GESSADO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
116	PL	118	1991	1991-05-14T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	TRANSFORMA AS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DOS ADMINISTRADORES DAS CIDADES SATÉLITES EM JARDINS DE INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
117	PL	119	1991	1991-05-14T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118	PL	120	1991	1991-05-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE.
119	PL	121	1991	1991-05-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1901	1998	PROÍBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120	PL	122	1991	1991-05-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121	PL	123	1991	1991-05-16T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
122	PL	124	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	151	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.970.000.000,00 (QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
123	PL	125	1991	1991-05-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	352	1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
124	PL	126	1991	1991-05-20T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MAIS ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS EM QUE TRABALHAM.
125	PL	127	1991	1991-05-24T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126	PL	128	1991	1991-05-24T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL.
127	PL	129	1991	1991-05-27T00:00:00	Promulgado	""	LEI	243	1992	ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL.
128	PL	130	1991	1991-05-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	689	1994	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129	PL	131	1991	1991-06-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	453	1993	CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130	PL	132	1991	1991-06-03T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO.
131	PL	133	1991	1991-06-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	323	1992	REDUZ A CARGA HORÁRIA DA FUNCIONÁRIA DO GDF QUE FOR MÃE DE DEFICIENTE.
132	PL	134	1991	1991-06-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	391	1992	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PEDIATRA NAS SALAS DE PARTO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEONATOLOGISTA.
133	PL	135	1991	1991-06-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	233	1992	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E CLÍNICAS GERIÁTRICAS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.
134	PL	136	1991	1991-06-03T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
135	PL	137	1991	1991-06-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	163	1991	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
136	PL	138	1991	1991-06-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	642	1994	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 100 DE 30/05/90.
137	PL	139	1991	1991-06-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.
138	PL	140	1991	1991-06-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	400	1992	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139	PL	141	1991	1991-06-05T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE TUBO DE DESCARGA VERTICAL, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EQUIPADOS COM MOTOR A DIESEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140	PL	142	1991	1991-06-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	166	1991	CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141	PL	143	1991	1991-06-06T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142	PL	144	1991	1991-06-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	517	1993	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143	PL	145	1991	1991-06-06T00:00:00	Sancionado	""	LEI	156	1991	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO LÍDER SUL-AFRICANO NELSON MANDELA.
144	PL	146	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	157	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK.
145	PL	147	1991	1991-06-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECE A ELEIÇÃO DOS DIRETORES DA REGIONAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
146	PL	148	1991	1991-06-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	450	1993	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL.
147	PL	149	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	153	1991	CRIA O CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148	PL	150	1991	1991-06-13T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CIDADE SENADOR POMPEU DE SOUZA AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON SEREJO FARIAS.
149	PL	151	1991	1991-06-13T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150	PL	152	1991	1991-06-17T00:00:00	Promulgado	""	LEI	208	1992	DISPÕE SOBRE AS PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151	PL	153	1991	1991-06-19T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	PL	154	1991	1991-06-17T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA FONTE E USOS DA RECEITA PÚBLICA.
153	PL	155	1991	1991-06-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	613	1993	DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS.
154	PL	156	1991	1991-06-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	212	1991	ESTABELECE NORMAS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155	PL	157	1991	1991-06-20T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MODIFICANDO O DECRETO Nº 7885, DE 21.02.84 E A LEI Nº 070, DE DEZEMBRO DE 1989.
156	PL	158	1991	1991-06-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	164	1991	CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
157	PL	159	1991	1991-06-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	155	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 142, DE 28.12.90), ATÉ O LIMITE DE CR$ 22.000.000.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158	PL	160	1991	1991-06-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	167	1991	CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159	PL	161	1991	1991-06-24T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NOS CURRÍCULOS DE 2º GRAU NO DISTRITO FEDERAL.
160	PL	162	1991	1991-06-25T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161	PL	163	1991	1991-06-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	154	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162	PL	164	1991	1991-06-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	194	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR E IMPLANTAR UM SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVO.
163	PL	165	1991	1991-06-27T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164	PL	166	1991	1991-06-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	326	1992	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTERIOIDISMO CONGÊNITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DO PEZINHO
165	PL	167	1991	1991-07-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	235	1992	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166	PL	168	1991	1991-07-01T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE AO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL QUE REALIZAREM MEDIÇÕES A DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
167	PL	169	1991	1991-04-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE APOIO À AÇÃO COMUNITÁRIA COM FINALIDADES E ESTRUTURA ESPECIFICADAS.
168	PL	170	1991	1991-07-01T00:00:00	Promulgado	""	LEI	250	1992	DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO E AUTOMATICAMENTE DE VERBAS PARA CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.
169	PL	171	1991	1991-07-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	LIMITA A 0.1% DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL OS GASTOS COM PUBLICIDADE.
170	PL	172	1991	1991-07-01T00:00:00	Promulgado	""	LEI	249	1992	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171	PL	173	1991	1991-07-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO E TECNOLÓGICO (CTTT) NOS SETORES DE OFICINAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL.
172	PL	174	1991	1991-07-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	INSTITUI A FUNDAÇÃO DE AMPARO E PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAPDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173	PL	175	1991	1991-08-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DETERMINA A OCUPAÇÃO COM RESIDÊNCIAS DOS BECOS EXISTENTES NAS QUADRAS E/OU CONJUNTOS RESIDENCIAIS.
174	PL	176	1991	1991-08-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	230	1992	TORNA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NO DISTRITO FEDERAL.
175	PL	177	1991	1991-08-01T00:00:00	Promulgado	""	LEI	251	1992	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AOS NÃO FUMANTES DE NO MÍNIMO 50% DO TOTAL DOS LUGARES DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ASSEMELHADOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
176	PL	178	1991	1991-08-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO TEXTO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
177	PL	179	1991	1991-08-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	287	1992	INSTITUI O DIA DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
178	PL	180	1991	1991-08-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	244	1992	INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179	PL	181	1991	1991-08-06T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	INCLUÍ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180	PL	182	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	159	1991	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181	PL	183	1991	1991-08-08T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
182	PL	184	1991	1991-08-08T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA A DIVISÃO DE DESPORTOS, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.
183	PL	185	1991	1991-08-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	171	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184	PL	186	1991	1991-08-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1123	1996	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
185	PL	187	1991	1991-08-13T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO PLANALTO - UNIPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	PL	188	1991	1991-08-15T00:00:00	Sancionado	""	LEI	272	1992	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 92, DE 02.10.90.
187	PL	189	1991	1991-08-21T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
188	PL	190	1991	1991-08-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
189	PL	191	1991	1991-08-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	162	1991	ALTERA O ARTIGO DA LEI 154 DE 11 DE JULHO DE 1991.
190	PL	192	1991	1991-08-21T00:00:00	Promulgado	""	LEI	234	1992	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191	PL	193	1991	1991-08-20T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO E LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
192	PL	194	1991	1991-08-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	226	1991	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193	PL	195	1991	1991-08-21T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.
194	PL	196	1991	1991-08-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195	PL	197	1991	1991-08-27T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	INSTITUI NO DIA 28 DE AGOSTO, FERIADO BANCÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.
196	PL	198	1991	1991-09-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	168	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS).
197	PL	199	1991	1991-08-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1438	1997	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO DO PARANOÁ.
198	PL	200	1991	1991-08-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	219	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTOMÉDICO DOMICILIAR NO DISTRITO FEDERAL SUMAD.
199	PL	201	1991	1991-09-02T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK.
200	PL	202	1991	1991-09-02T00:00:00	Promulgado	""	LEI	191	1991	DEFINE AS ÁREAS URBANAS, SUBURBANA E RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201	PL	203	1991	1991-09-02T00:00:00	Sancionado	""	LEI	224	1991	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
202	PL	204	1991	1991-09-05T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	OBRIGA AS UNIDADES POLICIAIS E DE TRÂNSITO, AS HOSPITALARES E DE SAÚDE A COMUNICAR MORTES POR ACIDENTES AO BANCO DE DOAÇÕES E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS.
203	PL	205	1991	1991-09-10T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204	PL	206	1991	1991-09-17T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205	PL	207	1991	1991-09-19T00:00:00	Promulgado	""	LEI	671	1994	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DA CEILÂNDIA (RA-III), NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206	PL	208	1991	1991-09-23T00:00:00	Sancionado	""	LEI	195	1991	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL À CONCEDER AVAL À CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207	PL	209	1991	1991-09-24T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208	PL	210	1991	1991-09-24T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209	PL	211	1991	1991-09-24T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE NORMAS DE COLETA, PROCESSAMENTO E REAPROVEITAMENTO DO LIXO NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO À EMENTA SUBSTITUTIVA. ALTERA A LEI Nº 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210	PL	212	1991	1991-04-26T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DF.
211	PL	213	1991	1991-04-26T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DF ATRAVÉS, SOMENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB.
212	PL	214	1991	1991-09-26T00:00:00	Promulgado	""	LEI	245	1992	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE EDIFICAÇÕES, NOS GABARITOS DE EDIFICAÇÕES, NO ZONEAMENTO E DESTINAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213	PL	215	1991	1991-09-26T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O ACESSO AO ARQUIVO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA SOCIAL DOPS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214	PL	216	1991	1991-09-26T00:00:00	Promulgado	""	LEI	247	1992	DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, COLETA E DESTINO DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
215	PL	217	1991	1991-09-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	1071	1996	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216	PL	218	1991	1991-09-30T00:00:00	Sancionado	""	LEI	170	1991	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 033, DE 12.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217	PL	219	1991	1991-10-01T00:00:00	Sancionado	""	LEI	169	1991	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRASÍLIA À SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II.
218	PL	220	1991	1991-10-01T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DEFINE A QUESTÃO AMBIENTAL COMO FUNÇÃO PERMANENTE DO PROCESSO EDUCATIVO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219	PL	221	1991	1991-10-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	175	1991	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELAS: LEI 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 E LEI 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220	PL	222	1991	1991-10-03T00:00:00	Sancionado	""	LEI	449	1993	INSTITUI ABONO DE PONTO BIMESTRAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR. - ABONO DE FALTAS
221	PL	223	1991	1991-10-07T00:00:00	Sancionado	""	LEI	174	1991	INSTITUI GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222	PL	224	1991	1991-10-07T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	SUSPENDE POR 90 DIAS, A COMERCIALIZAÇÃO DA BALA-CONFEITO VAN MELLE (SABORES FRUTAS, MORANGO E CEREJA) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
223	PL	225	1991	1991-10-08T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224	PL	226	1991	1991-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	181	1991	AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.
225	PL	227	1991	1991-10-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	172	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.800.000.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
226	PL	228	1991	1991-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	314	1992	CRIA A JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227	PL	229	1991	1991-10-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228	PL	230	1991	1991-10-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991.
229	PL	231	1991	1991-10-17T00:00:00	Sancionado	""	LEI	184	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.290.000.000,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
230	PL	232	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	179	1991	CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231	PL	233	1991	1991-10-21T00:00:00	Sancionado	""	LEI	180	1991	RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232	PL	234	1991	1991-04-26T00:00:00	Sancionado	""	LEI	192	1991	CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.
233	PL	235	1991	1991-10-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	303	1992	CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234	PL	236	1991	1991-10-22T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235	PL	237	1991	1991-10-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	176	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS).
236	PL	238	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	173	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
237	PL	239	1991	1991-10-21T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TERRENOS DENOMINADOS SETOR DE MANSÕES PARK WAY (MSPW), MANSÕES URBANAS DOM BOSCO (MUDB), CHÁCARAS DO LAGO SUL (CHLS), SETOR DE MANSÕES ISOLADAS DO LAGO NORTE (SMIN) MANSÕES INTERNAS DO LAGO NORTE (MJLN-MI) E MANSÕES DO LAGO NORTE (MLN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
238	PL	240	1991	1991-10-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA RODOFERROVIÁRIA, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E EM BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES, ÀS MARGENS DAS ESTRADAS PARQUES, RODOVIAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
239	PL	241	1991	1991-10-22T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E/OU LOTEAMENTOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240	PL	242	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	182	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 850.000.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
241	PL	243	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	183	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.242.000.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
242	PL	244	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	292	1992	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNM 11 E QNN 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DISTRITO FEDERAL.
243	PL	245	1991	1991-10-24T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL - CPA/DF.
244	PL	246	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	229	1992	DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245	PL	247	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	220	1991	REABRE PRAZO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO GDF, PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
246	PL	248	1991	1991-10-24T00:00:00	Sancionado	""	LEI	275	1992	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
247	PL	249	1991	1991-10-24T00:00:00	Promulgado	""	LEI	213	1991	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248	PL	250	1991	1991-10-24T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA DISCUSSÃO DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.
249	PL	251	1991	1991-10-24T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ISENTA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
250	PL	252	1991	1991-10-24T00:00:00	Promulgado	""	LEI	532	1993	AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS E GEMINADAS NORTE - SHGN E GEMINADAS SUL - SHIGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251	PL	253	1991	1991-10-25T00:00:00	Sancionado	""	LEI	492	1993	ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE SANITÁRIO PARA VIGÊNCIA NO PERÍODO DE SECA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR
252	PL	254	1991	1991-11-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	196	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.386.744.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).
253	PL	255	1991	1991-11-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	255	1992	CRIA UNIDADES ORGÂNICAS, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254	PL	256	1991	1991-11-04T00:00:00	Sancionado	""	LEI	193	1991	CRIA CARGOS NA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255	PL	257	1991	1991-11-05T00:00:00	Sancionado	""	LEI	217	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AUTO ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
256	PL	258	1991	1991-11-07T00:00:00	Vetado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARAS AS MICROEMPRESAS ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, CREDITÍCIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
257	PL	259	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	215	1991	REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
258	PL	260	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	252	1992	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
259	PL	261	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	185	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.676.700.000,00 (HUM BILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
260	PL	262	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	295	1992	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR HOTELEIRO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I - DF.
261	PL	263	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	198	1991	ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF.
262	PL	264	1991	1991-11-14T00:00:00	Sancionado	""	LEI	200	1991	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
263	PL	265	1991	1991-11-14T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
264	PL	266	1991	1991-11-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DETERMINA QUE AS PESSOAS DOADORAS DE LEITE OU DE SANGUE TERÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, FORNECIDA, NO MÍNIMO, QUANTIA EQUIVALENTE SUA ALIMENTAÇÃO E AO SEU TRANSPORTE.
265	PL	267	1991	1991-11-19T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
266	PL	268	1991	1991-11-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	221	1991	DISPÕE SOBRE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
267	PL	269	1991	1991-11-20T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	CRIA E FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO DETRAN/DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
268	PL	270	1991	1991-11-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	214	1991	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ADOLESCENTE APRENDIZ.
269	PL	271	1991	1991-11-22T00:00:00	Sancionado	""	LEI	202	1991	INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270	PL	272	1991	1991-11-27T00:00:00	Sancionado	""	LEI	197	1991	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERA VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
271	PL	273	1991	1991-11-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	211	1991	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
272	PL	274	1991	1991-11-29T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
273	PL	275	1991	1991-11-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	188	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
274	PL	276	1991	1991-11-29T00:00:00	Sancionado	""	LEI	201	1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL', A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. METRÔ
275	PL	277	1991	1991-12-02T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
276	PL	278	1991	1991-12-02T00:00:00	Promulgado	""	LEI	533	1993	AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277	PL	279	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	284	1992	CRIA CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278	PL	280	1991	1991-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	228	1992	INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
279	PL	281	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	222	1991	FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E INSTITUI A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL.
280	PL	282	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	223	1991	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO DISTRITO FEDERAL E APROVA TABELA DE VALORES PARA O LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA O ANO DE 1.992.
281	PL	283	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	253	1992	CRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282	PL	284	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	403	1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL UNAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
283	PL	285	1991	1991-12-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	TRANSFORMA EM URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
284	PL	286	1991	1991-12-10T00:00:00	Sancionado	""	LEI	900	1995	RESERVA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA BÍBLIA.
285	PL	287	1991	1991-12-12T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNADOR A DECLARAR, POR OCASIÃO DAS REVISÕES GERAIS DE VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
286	PL	288	1991	1991-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	266	1992	ALTERA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DF, CONCIVI/DF, CRIADO PELA LEI Nº 153, DE 09 DE JULHO DE 1991.
287	PL	289	1991	1991-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	333	1992	DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO.
288	PL	290	1991	1991-12-13T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	AUTORIZA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF A DECLARAR, POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.
289	PL	291	1991	1991-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	210	1991	ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
290	PL	292	1991	1991-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	745	1994	DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ).
291	PL	293	1991	1991-12-12T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS.
292	PL	294	1991	1991-12-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	544	1993	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NAS CIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
293	PL	295	1991	1991-12-13T00:00:00	Sancionado	""	LEI	236	1992	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
294	PL	296	1991	1991-12-13T00:00:00	Promulgado	""	LEI	417	1993	DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
295	PL	297	1991	1991-12-16T00:00:00	Sancionado	""	LEI	434	1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
296	PL	298	1991	1991-12-16T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	INSTITUI A CÂMARA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
297	PL	299	1991	1991-12-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	237	1992	FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
298	PL	300	1991	1991-12-19T00:00:00	Sancionado	""	LEI	238	1992	DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
299	PL	301	1991	1991-12-18T00:00:00	Sancionado	""	LEI	463	1993	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA.
300	PL	302	1991	1991-12-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
301	PL	303	1991	1991-12-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
302	PL	304	1991	1992-01-12T00:00:00	Sancionado	""	LEI	567	1993	RESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA PARA DEFICIENTES, IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS.
303	PL	305	1991	1991-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	254	1992	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA FIFA, DR. JOÃO HAVELANGE.
304	PL	306	1991	1991-12-20T00:00:00	Sancionado	""	LEI	929	1995	TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA REDE MOTELEIRA E SIMILARES DO DF, DE PRESERVATIVOS E FOLHETOS INFORMATIVOS SOBRE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
305	IND	1	1991	1991-08-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MODIFICAÇÃO NO DECRETO 68.312/71 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OFICIAL ' A VOZ DO BRASIL '.
306	IND	2	1991	1991-08-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJA SOLICITADO AO INCRA A LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FIXAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO INCRA - 8 EM BRAZLÂNDIA.
307	IND	3	1991	1991-08-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO D.F A CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA.
308	IND	4	1991	1991-08-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO PERMANENTE.
309	IND	5	1991	1991-08-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE BRAZLÂNDIA.
310	IND	6	1991	1991-08-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O CRUZEIRO E O SETORE DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO.
311	IND	7	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE , NA QNM DE TAGUATINGA.DF.
312	IND	8	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTA AO APROVEITAMENTO DO RIO MARANHÃO, COM FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O DISTRITO FEDERAL.
313	IND	9	1991	1991-09-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE INSTALAÇÃO DE SUPERMERCADO NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO.
314	IND	10	1991	1991-09-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 02 DE BRAZLÂNDIA EM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL.
315	IND	11	1991	1991-09-12T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOAQUIM DOMINGOS RORIZ A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ARBITRARIEDADES CONTRA AMBULANTES DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA.
316	IND	12	1991	1991-09-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	PROPÕE AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AV. HÉLIO PRATES - CEILÂNDIA CENTRO.
317	IND	13	1991	1991-09-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	PROPÕE AO EXECUTIVO O ASSENTAMENTO EM ÁREA DEFINITIVA DA FEIRA DO ATACADO DE CEILÂNDIA CENTRO.
318	IND	14	1991	1991-09-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL PARA SAMAMBAIA.
319	IND	15	1991	1991-09-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
320	IND	16	1991	1991-09-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AÇÕES COM VISTAS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVADO DO DISTRITO FEDRAL.
321	IND	17	1991	1991-10-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A FIXAÇÃO DE DATA PARA VENCIMENTO DAS TARIFAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
322	IND	18	1991	1991-10-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SECRETARIO DE CULTURA E ESPORTES A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, EM ÁREAS PÚBLICAS, PARA A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS PROFISSIONAIS OU AMADORES.
323	IND	19	1991	1991-10-17T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE BANCAS COMERCIAIS PRÓXIMAS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL.
324	IND	20	1991	1991-10-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
325	IND	21	1991	1991-10-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA ÏÏOFICINA-ESCOLA CERÂMICA DA BENÇÃOÏÏ.
326	IND	22	1991	1991-10-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE 04 PROJETOS DE LEI REGULAMENTANDO PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS EM ÁREAS RURAIS (CONDOMÍNIOS RURAIS).
327	IND	23	1991	1991-10-22T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO INFANTIL NO GAMA.
328	IND	24	1991	1991-10-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A FIXAÇÃO DE DATA PARA VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SHIS).
329	IND	25	1991	1991-10-24T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	ANEXAÇÃO DA RA-VIII (COLÔNIA AGRÍCOLA LAMARÃO) À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.
330	IND	26	1991	1991-10-25T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SUGERE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI.
331	IND	27	1991	1991-10-31T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE PASSE UNIFICADO NO DF.
332	IND	28	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE PASSE EM TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DF.
333	IND	29	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A ALTERAÇÃO DO TRECHO DO ÔNIBUS SOBRADINHO-FERCAL PARA PASSAR NA DF-09.
334	IND	30	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	ILUMINAÇÃO, RETORNO, INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA VIA ESTRUTURAL.
335	IND	31	1991	1991-10-31T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA QUADRA 18 - SOBRADINHO.
336	IND	32	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGEREM AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE RETANSMISSORA DE TELEVISÃO.
337	IND	33	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NOS ASSENTAMENTOS DE VILA AREAL E RIACHO FUNDO.
338	IND	34	1991	1991-10-31T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/91, CELEBRANDO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO DF, O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
339	IND	35	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONFEMA/DF.
340	IND	36	1991	1991-11-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SEJA ENVIADA À SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A INDICAÇÃO SUGERINDO QUE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS (ÁREA URBANA) DE SAMAMBAIA, CEILÂNDIA E PARANOÁ.
341	IND	37	1991	1991-11-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NA PENÍSULA NORTE.
342	IND	38	1991	1991-11-08T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ESTABELECIDA AOS EMGENHEIROS AGRÔNOMOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 012/88-DF.
343	IND	39	1991	1991-11-08T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INCORPORAÇÃO DO PESSOAL INTEGRANTE DA CARREIRA FUNCIONAL DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO NA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
344	IND	40	1991	1991-11-12T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DF.
345	IND	41	1991	1991-11-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CRIAÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO INFANTIL NA CEILÂNDIA.
346	IND	42	1991	1991-11-14T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESTRADA PARQUE CONTORNO, EM FRENTE A FACULDADE CATÓLICA DE TAGUATINGA SUL.
347	IND	43	1991	1991-11-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A TERRACAP AÇÕES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO SETOR 'O'.
348	IND	44	1991	1991-11-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUGERE A TRANSFERÊNCIA DE 02 SUPERMERCADOS DA CONAB, LOCALIZADO NO CRUZEIRO, PARA A SAB.
349	IND	45	1991	1991-11-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE OS KOMBISTAS PRÉ-QUALIFICADOS POSSAM TROCAR SEUS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO POR OUTROS MAIS NOVOS.
350	IND	46	1991	1991-11-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA QUADRA 18, EM SOBRADINHO.
351	IND	47	1991	1991-11-25T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFORMAÇÃO DA VILA LUCENA RORIZ, EM UMA CIDADE SATLÉLITE OU NUM BAIRRO DA CEILÂNDIA.
352	IND	48	1991	1991-11-25T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A ABSORÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN) DOS FUNCIONÁRIOS DA CODEPLAN COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ATRAVÉS DE CONVÊNIO.
353	IND	49	1991	1991-11-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA SOBRADINHO-DF.
354	IND	50	1991	1991-08-28T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	INDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ADOÇÃO VISANDO A INCLUIR OS PROFESSORES QUE ESPECIFICA NO REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE 20% REFERENTE A REGÊNCIA DE CLASSE.
355	IND	51	1991	1991-11-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CIACS, ENTRE OS SETORES L E M NORTE DE TAGUATINGA - DF
356	IND	52	1991	1992-12-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SUGERE QUE OS VEÍCULOS ENQUADRADOS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO, POSSAM OPERAR EM TODO O DISTRITO FEDERAL TRANSPORTANDO PASSAGEIROS.
357	IND	53	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ.
358	IND	54	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CONSTRUÇÃO DE DOIS BLOCOS DE SALAS DE AULA NO CENTRO DE ENSINO Nº 01 DO PARANOÁ.
359	IND	55	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA CIDADE SATÉLITE DO PARANOÁ.
360	IND	56	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE SATÉLITE DE PARANOÁ.
361	IND	57	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, A INCLUSÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE NOS ROTEIROS OFICIAIS DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.
362	IND	58	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A REFORMA DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA BERNARDO SAYÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA OBRIGATÓRIA DOS TRENS DE PASSAGEIROS NO NÚCLEO BANDEIRANTE.
363	IND	59	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DE QUATRO PONTOS DE ÔNIBUS NAS RODOVIAS BR-060 E BR-070, PARA A SUBIDA OU DESCIDA DE PASSAGEIROS INTERESTADUAIS QUE SE DESTINAM OU QUE SAEM DO NÚCLEO BANDEIRANTE.
364	IND	60	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS PARA ATENDER A EXPLOSÃO DE DEMANDA POR VAGAS.
365	IND	61	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O REDIMENSIONAMENTO DAS ESCOLAS PARQUES DO DF.
366	IND	62	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	UNIFORME DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
367	IND	63	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DF.
368	IND	64	1991	1991-08-28T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SUGERE AO DNER ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DE MILITARES NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
369	IND	65	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF A CRIAÇÃO DE ECS PARA OS APOIOS.
370	IND	66	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. GOVERNADOR DO DF RECAPEAMENTO, DUPLICAÇÃO DE TRECHOS E CONSTRUÇÃO DE BALÃO NA DF-240/BR-251.
371	IND	67	1991	1991-08-28T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE MATRÍCULA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
372	IND	68	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A PAVIMENTAÇÃO DA DF-430 E EPCT-DF 001, BRAZLÂNDIA / TAGUATINGA E BRAZLÂNDIA / ASA NORTE.
373	IND	69	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PLANALTINA-DF.
374	IND	70	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃODE REDES COLETIVAS DE ESGOTOM SANITÁRIO NOBAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PLANALTINA-DF.
375	IND	71	1991	1991-08-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PLANALTINA-DF.
376	IND	72	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO LAGO SUL, ENTRE AS QI 28 E 29, PARA ATENDER À POPULAÇÃO ESTUDANTIL DAS QUADRAS 24 A 29 E DAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, COMO JARDINS E INTERLAGOS.
377	IND	73	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , NOS TERMOS DO ART. 105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA CLASSE DE SOBRADINHO DOS MELOS.
378	IND	74	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO SEGUNDO GRAU, COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
379	IND	75	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105, DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL, COM 1º E 2º GRAUS, E CURSOS DE ATIVIDADES DIVERSAS ENTRE AS QUADRA 15 A 24 DO LAGO SUL.
380	IND	76	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LAGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NOS TERMOS ART. 105 DO SEU REG. INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR RURAL DE SOBRADINHO DOS MELOS, COM ORIENTAÇÃO E APOIO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF.
381	IND	77	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 105 DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR QUE SERVE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
382	IND	78	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART.105 DO SEU REGIMENTO INTERNO, SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, QUE SERVE NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
383	IND	79	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DF O DESLOCAMENTO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA QI 27 DO LAGO SUL PARA NOVO LOCAL, NA ENTRADA PARA A ERMIDA DOM BOSCO, IMEDIAÇÕES DAS QUADRAS 28 E 29.
384	IND	80	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NAS QUADRAS 28 E 29 DO LAGO SUL.
385	IND	81	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
386	IND	82	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA REGULAMENTADO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
387	IND	83	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO PARA CAPÃO DA EMA, EM SOBRADINHO DOS MELOS.
388	IND	84	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.
389	IND	85	1991	1992-01-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A CAESB ADOÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO IMEDIATA DE CONTA DE ÁGUA.
390	IND	86	1991	1991-11-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONCESSÃO AOS COMERCIÁRIOS QUE COMPROVAREM ATUAR NA PROFISSÃO HÁ PELO MENOS 05 ANOS NO DISTRITO FEDERAL, PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
391	RQ	6	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, REQUERENDO A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
392	RQ	7	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTE PROBLEMAS NA CANDANGOLÂNDIA E DA METROPOLITANA.
393	RQ	8	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	 SOLICITA INSTALAÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO.
394	RQ	9	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O VOTO DE CENSURA À POLÍTICA PRIVATISTA CONTRA AS DEMISSÕES NO BANCO DO BRASIL.
395	RQ	10	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O VOTO DE CENSURA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.
396	RQ	11	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DO DETRAN MELHORAR A SINALIZAÇÃO E TRÁFEGO NO CENTRO DE TAGUATINGA.
397	RQ	12	1991	1991-01-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	 CRIA A COMISSÃO DE INQUÉRITO.
398	RQ	13	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CONGRATULA PELA RECONDUÇÃO DO CEL. ALMIR MAIA RIBEIRO NO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DF.
399	RQ	14	1991	1991-01-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO TRABALHO DA IMPRENSA NO PLENÁRIO.
400	RQ	15	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO E HIGIENE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF.
401	RQ	16	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO D.F. , NO INTUITO DE SENSIBILIZÁ-LO QUANTO AO ATENDIMENTO NO CONTIDO NA CÓPIA DO OFÍCIO, REFERENTE AOS POLICIAIS MILITARES DO D.F.
402	RQ	17	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA A NOVACAP A SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO FAUSTO AMADEU FRANCISCO FAVALLE POR UM PROFISSIONAL INDICADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-DF.
403	RQ	18	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM ENCAMINHADOS À ESTA CASA ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DE GOIÁS E MINAS GERAIS, COM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO.
404	RQ	19	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SE RECOMENDE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS AOS ARRIMOS DE FAMÍLIA E ÀS MÃES COM MAIS DE CINCO FILHOS.
405	RQ	20	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO REELEIÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 83 E ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 30.10.90, DAQUELE TRIBUNAL.
406	RQ	21	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA PARA QUE SEJA AGILIZADO PROCESSO RELATIVO AO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
407	RQ	22	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A SOLICITAÇÃO PELA MESA, AO GOVERNADOR DO ENVIO À ESTA CASA, DO PLANO DE GOVERNO DO DF, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO Nº 157, DE 1988 DO SENADO FEDERAL.
408	RQ	23	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE PEDIDO AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DF PARA QUE SEJA ESTENDIDA UMA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A CÂMARA LEGISLATIVA.
409	RQ	24	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DF PARA QUE SEJA RESTABELECIDAA LINHA DE ÔNIBUS EXECUTIVO PLANO PILOTO BRAZLÂNDIA.
410	RQ	25	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA LEVADA À PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE LIDERANÇA PARTIDÁRIA.
411	RQ	26	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO GDF, SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO LAGO PARANOÁ E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS.
412	RQ	27	1991	1991-01-21T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	REQUER VOTO DE APLAUSO, LOUVOR E INCENTIVO À ATLETA CARMEN OLIVEIRA FURTADO, PELA HONROSA CONQUISTA DA SEGUNDA COLOCAÇÃO NA 66ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE.
413	RQ	28	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA PEDIDO DE INFORMAÇÕES À NOVACAP SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL.
414	RQ	29	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SEMATEC SOBRE A POLUIÇÃO CAUSADA NO SIA PELA FÁBRICA DE ASFALTO DA SERVENG CIVILSAN.
415	RQ	30	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA SEJA PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA.
416	RQ	31	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA À MESA DIRETORA QUE, DURANTE O PERÍODO DE 11 À 15 DE FEVEREIRO, NÃO SE REALIZEM SESSÕES NESTA CASA.
417	RQ	32	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
418	RQ	33	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA SOLICITADO AO GDF DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, CONTENDO RESOLUÇÕES, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS, QUE VERSEM SOBRE REAJUSTES, OPERAÇÕES, USO, POSSE, REGISTROS, COMPUTAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO DEMAIS ÍTENS ESPECIFICADOS.
419	RQ	34	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GDF PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF E OS SUCESSIVOS AUMENTOS NAS TARIFAS COBRADAS À POPULAÇÃO.
420	RQ	35	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DA AUDITORIA REALIZADA NO CAIXA ÚNICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DF.
421	RQ	36	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, QUANTO A CLIENTELA QUE TERÁ PRIORIDADE QUANDO DA TRANSFERÊNCIA PARA O ASSENTAMENTO DE SANTA MARIA.
422	RQ	37	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
423	RQ	38	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SOLICITA CRIAR CPI PARA APURAR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM À REBELIÃO ACONTECIDA NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRIAGEM DE TAGUATINGA.
424	RQ	39	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ, REQUERIMENTO DE MANOBRA AOS INQUILINOS DE FUNDO DE QUINTAL.
425	RQ	40	1991	1991-02-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 027/91 DA SUA AUTORIA, DE ACORDO COM O ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
426	RQ	41	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA CONVOCADA A COMPARECER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, O EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE EXPOR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO DISTRITO FEDERAL, SEU PLANO DE GOVERNO, SUAS DIRETRIZES, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS QUESITOS EM ANEXO.
427	RQ	42	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	PROPÕE VOTO DE CENSURA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO USO ABUSIVO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428	RQ	43	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 003/91, DE AUTORIA DA MESMA NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA A DO ARTIGO 256, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
429	RQ	44	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER COM BASE NO ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS LEI 010, 013 E 057.
430	RQ	45	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DAR COMO PUBLICADO OS PROJETOS DE LEI NºS DE 01 À 43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
431	RQ	46	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO EXMO. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL À INSTITUIÇÃO DE CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO II E III (CIRETRAN).
432	RQ	47	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ELUCIDAR O CONTIDO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/91 - TERRACAP E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXATO CUMPRIMENTO DA LEI, SE VERIFICADA ILEGALIDADE.
433	RQ	48	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA FINALIZAR SEU TRABALHO ATÉ 15.03.91.
434	RQ	49	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO DF, QUE AUTORIZE O EMPRÉSTIMO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DEPARTAMENTOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF PARA INTEGRAREM AÇÃO CONJUNTA COM MUNICÍPIOS DE PADRE BERNARDO NA REGIÃO DO ENTORNO.
435	RQ	50	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA TORNAR SEM EFEITO O REQUERIMENTO Nº 044/91 QUE SOLICITAVA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 010, 013 E 057/91, TENDO EM VISTA QUE AS MATÉRIAS TEM PECULIARIEDADES PRÓPRIAS QUE IMPEDEM SUA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
436	RQ	51	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUERIMENTO À MESA SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE UM PROJETO GLOBAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA O DISTRITO FEDERAL.
437	RQ	52	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO.
438	RQ	53	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 025/91, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
439	RQ	54	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS URBANAS OU RURAIS PARA CLUBES DE SERVIÇOS, ESPORTE, LAZER E CULTURA, CULTOS RELIGIOSOS, MAÇONARIA, CENTROS ESPÍRITAS, ORGANIZAÇÕES DE CLASSE, ENTIDADES COMUNITÁRIAS E ASSISTENCIAIS.
440	RQ	55	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 03 DE TAGUATINGA SUL - DF.
441	RQ	56	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA FEITO VOTO DE CENSURA AO COMPORTAMENTO DO CAPITÃO DA PM DE MATO GROSSO EDYR BOSPO.
442	RQ	57	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER COM BASE NO ARTIGO 256, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 024/91.
443	RQ	58	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 09/91, QUE DETERMINA FIXAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DF, EM CURSO NA CÂMARA LEGISLATIVA DF, ORA APRECIADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
444	RQ	59	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA 21 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
445	RQ	60	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA PEDIDO À NOVACAP PARA QUE VIABILIZE A PRESENÇA DA COMISSÃO FORMADA PARA APURAR AS CAUSAS DO DESABAMENTO DA GINÁSIO NILSON NELSON.
446	RQ	61	1991	1991-02-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO À MESA DESTA CASA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROTEÇÃO E AÇÃO SOCIAL - PAS, PARA APROVEITAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EXECUÇÃO DE PEQUENAS TAREFAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA.
447	RQ	62	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	REQUER ABERTURA DE UMA SALA, DESTINADA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT - NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
448	RQ	63	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E O SENADO FEDERAL.
449	RQ	64	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL ÀS NEGOCIAÇÕES VOLTADAS À ABSORÇÃO DA REDE LOCAL DE SUPERMERCADOS E MERCADOS VOLTADOS CAMPANHA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA, QUE SUCEDEU A ANTIGA CAMPANHA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
450	RQ	65	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELA FAMÍLIA DE TAKEO IKEDA E SUCESSORES, COM 340 HECTARES, MAIS ÁREA ADJACENTE USADA ILEGALMENTE PELOS MESMOS COM 200 HECTARES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 540 HECTARES, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO.
451	RQ	66	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR PARA AUTORIZAR ISENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS HORTIGRANJEIROS.
452	RQ	67	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PARA ATENDER A LINHA ESPECIAL DE ÔNIBUS COM DESTINO A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, ATÉ À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO.
453	RQ	68	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS NºS 326, 327 E 328, ORA EM TRAMITAÇÃO, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
454	RQ	69	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER À MESA QUE O PROJETO DE LEI Nº 67 DE 1991, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA.
455	RQ	70	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO SISTEMA DE ENSINO DO DF.
456	RQ	71	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER VOTO DE APLAUSO E LOUVOR À DONA MARIA DO BARRO, PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO.
457	RQ	72	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER À MESA QUE O PROJETO DE LEI Nº 080 DE 1991, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA.
458	RQ	73	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA TERRA.
459	RQ	74	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAM NA CL/DF, A FIM DE QUE, RESPEITANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 012/91 DA CL, SEJA DADO INÍCIO A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS RESPECTIVOS PROJETOS.
460	RQ	75	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A V. EXA. A RETIRADA DA EMENDA Nº 52, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
461	RQ	76	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	NOS TERMOS DOS ART. 258, 259 E 260, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 049/90, TAMBÉM DAQUELA CASA, REQUER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/90 EM CONJUNTO COM O DE 049/91, EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CL.
462	RQ	77	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 19 DE ABRIL DE 1991 PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DO ÍNDIO.
463	RQ	78	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SUSPENSÃO DE SESSÃO NO DIA 23.03.91.
464	RQ	79	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE SAÚDE.
465	RQ	80	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 030/91, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 256 ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL EM VIGOR NESTA CASA.
466	RQ	81	1991	1991-04-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO NAS COMUNIDADES.
467	RQ	82	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE AUTORIZE AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA A IMEDIATA DE PUBLICAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE DETERMINEM E FACILITEM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
468	RQ	83	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA (TCB), INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO EM CAUSA DE INTERESSE DA TCB.
469	RQ	84	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO À PROFESSORA STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO PARA BIBLIOTECAS DE ESCOLAS DE 1º GRAU DA FEDF, POR PARTE DO INL, DO LIVRO INTITULADO CONCURSO DE CONTOS ERÓTICOS OU CRIMES SEM CASTIGO NAS LITERATURAS NACIONAIS DE AUTORIA DO SR. IVÃ CAVALCANTI PROENÇA.
470	RQ	85	1991	1991-04-09T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO EM TODAS AS QUADRAS ESUPERQUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I BRASÍLIA, DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO DE LAZER CONSTANTES NO PLANO URBANÍSTICO, CONCEBIDO POR LÚCIO COSTA, PARA NOVA CAPITAL BRASILEIRA.
471	RQ	86	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA, NO PROJETO DE LEI Nº 061/91, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 256, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ORA EM VIGOR NESTA CASA.
472	RQ	87	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONVOCA OS SENHORES NEWTON DE CASTROSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO NELSON TADEU FILLIPELI - DIRETOR PRESIDENTE DA SHIS E ILDEU DE OLIVEIRA - DIRETOR IMOBILIÁRIO DA SHIS, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES COMERCIAIS NA VILA DO PARANOÁ.
473	RQ	88	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOLICITA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA OU POSTO DE SERVIÇO DO BANCO DO BRASIL S/A, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
474	RQ	89	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO, ABAIXO PROPOSTO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
475	RQ	90	1991	1991-04-15T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 18 DE ABRIL DE 1991, EM HOMENAGEM COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA, DIA 21 DE ABRIL.
476	RQ	91	1991	1991-04-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
477	RQ	92	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DF, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PERDÃO DE DÍVIDAS FISCAIS NO DISTRITO FEDERAL.
478	RQ	93	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE CRIAR O 'CDS' ( CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ), NA CIDADE DE SAMAMBAIA.
479	RQ	94	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA.
480	RQ	95	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À CÂMARA LEGISLATIVA QUE ENVIE MENSAGEM CUMPRIMENTANDO O JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO PELA PASSAGEM DOS SEUS 70 ANOS.
481	RQ	96	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER CONFORME DISPÕE O ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA REALIZADA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORATIVA A ALUDIDA DATA, ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA, NO DIA 24 DE ABRIL - 4ª FEIRA.
482	RQ	97	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, LIBERAÇÃO DE VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR O DE CEILÂNDIA, COM OS RESPECTIVOS MEIOS-FIOS E CALÇADAS.
483	RQ	98	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA ENCAMINHAMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONTAR PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MAGISTÉRIO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
484	RQ	99	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPOR A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE UMA DELEGACIA DA MULHER, NA CIDADE DE SAMAMBAIA.
485	RQ	100	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	 REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
486	RQ	101	1991	1991-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE A SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TÊM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
487	RQ	102	1991	1991-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ORGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
488	RQ	103	1991	1991-04-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ORGÃOS A ELA SUBORDINADOS TÊM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
489	RQ	104	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
490	RQ	105	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A SECRATÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
491	RQ	106	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OU ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
492	RQ	107	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
493	RQ	108	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAAA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E /OU ÓRGÃO A ELA SUBORDINADOS TEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
494	RQ	109	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS À ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
495	RQ	110	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS QUE A SECRETARIA E OS ÓRGÃOS À ELA SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
496	RQ	111	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SOLICITAÇÃO À BANCADA DOS DEPUTADOS DO DISTRITO FEDERAL, URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 4.823, DE 1990, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, QUE CRIA O JUIZADO ESPECIAL PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE E DE INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR PODER OFENSIVO.
497	RQ	112	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE CURSOS DE 1º E 2º GRAUS SUPLETIVOS NOTURNOS NA ESCOLA RURAL DE SAMAMBAIA QUE ESTÁ NA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL.
498	RQ	113	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO EXECUTIVO LOCAL PARA PREVENÇÃO DA CÓLERA.
499	RQ	114	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO EXECUTIVO LOCAL PARA PREVENÇÃO DA CÓLERA.
500	RQ	115	1991	1991-04-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	OS LÍDERES NOS TERMOS DO ART. 336, ALÍNEA B , DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART.II, DA RESOLUÇÃO Nº 049, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL,REQUEREM A MESA SEJA DELEGADA COMPETÊNCIA AO RELATOR DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAAR OS ASSUNTOS QUE DEVERÃO SER COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO 2º TURNO.
501	RQ	116	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	NOS TERMOS DO ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 11 DA RESOLUÇÃO 49/90, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL REQUER SEJA ENCAMINHADA À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO SOCIAL - SHIS, DOCUMENTAÇÃO VERSANDO SOBRE DENUNCIA ENVOLVENDO DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE LOTES NAS QUADRAS 38 E 42 DO GUARÁ II, CONFORME OFICIO E DOCUMENTAÇÃO.
502	RQ	117	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 039 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 12/91 NOS TERMOS REGIMENTAIS.
503	RQ	118	1991	1991-04-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. JOFRAN FREJAT, O LAUDO DA INSPETORIA DA SAÚDE, REALIZADA ENTRE OS DIAS 20 E 26 DE MARÇO DE 1991 NA UNIDADE CAS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL.
504	RQ	119	1991	1991-04-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS JOGADOS NA REDE DE ESGOTO NO SETOR M NORTE, EM TAGUATINGA.
505	RQ	120	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA INCLUIDA NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA MESA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO CONVÊNIO A SER FIRMADO ESTRE ESTA CASA E A PROTEÇÃO E AÇÃO SOCIAL, PAS.
506	RQ	121	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA PROMOVIDA PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A IDA DE UMA COMISSÃO COMPOSTA DE ASSESSORES PARLAMENTARES INTERESSADOS NO ASSUNTO PARA PARTICIPAREM DO CONGRESSO NACIONAL DE AGROTÓXICOS A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 09 DE MAIO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
507	RQ	122	1991	1991-04-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A REALIZAÇÃO, PATROCINADO POR ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, DE UM SIMPÓSIO SOBRE OCUPAÇÃO TERRITORIAL E USO DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FOSSEM CONVIDADAS PERSONALIDADES EXPONENCIAIS PARA FAZER EXPOSIÇÃO SOBRE OS TEMAS E, EM SEGUIDA DEBATER AS QUETÕES ATINENTES.
508	RQ	123	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART.336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ORA ADOTADO POR ESSA CASA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 087/91.
509	RQ	124	1991	1991-04-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	NOS TERMOS DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, EM VIGOR TEMPORARIAMENTE, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM COLOCADOS EM CADA GABINETE DOS DEPUTADOS E ONDE MAIS NECESSÁRIO FOR, UM BEBEDOURO COM GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL, DEVIDAMENTE INSTALADO.
510	RQ	125	1991	1991-04-25T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART.11 DA RESOLUÇÃO 49/90 TAMBÉM DO SENADO FEDERAL, AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA SOBRE IRREGULARIDADES QUE MOTIVARAM SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA) QUE SERIA REALIZADA DIA 05 DE ABRIL DE 1991.
511	RQ	126	1991	1991-04-25T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVA VOTO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO E AOS JORNALISTAS QUE ESTÃO RESPONDENDO A PROCESSO JUDICIAL IMPETRADO PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO POR TEREM NOTICIADO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PELO GOVERNO FEDERAL SEM LICITAÇÃO.
512	RQ	127	1991	1991-04-25T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA O EDITAL CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE AUTORIA DO JORNALISTA OTÁVIO FRIAS FILHO E QUE CIRCULOU NA PRIMEIRA PÁGINA DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE ABRIL DE 1991.
513	RQ	128	1991	1991-04-25T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE FAÇA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 157/88, QUE OBRIGA O GOVERNO A PRESTAR CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR, DENTRO DE SESSENTA DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA.
514	RQ	129	1991	1991-04-25T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO E AOS JORNALISTAS DO MESMO JORNAL QUE ESTÃO SENDO PROCESSADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
515	RQ	130	1991	1991-04-26T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	PROPÕE A CONSTRUÇÃO NO GAMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO GOVERNO DO DITRITO FEDERAL, DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL PARA DEFICIENTES MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS, SUPERDOTADOS E PARA ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE DEFICIENTES DE 0(ZERO) A 04 (QUATRO) ANOS.
516	RQ	131	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A S. EXA. O SR.GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA ENTIDADE CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES.
517	RQ	132	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUBMETA AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS QUE SE AFIGURAM DA MAIOR URGÊNCIA, RELATIVAS AO DESAPARECIMENTO NO 25 PRÓXIMO PASSADO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO LÍDER COMUNITÁRIO WOLMER NASCIMENTO, COORDENADOR NACIONAL DOMOVIMENTO DE MENINOS E MENINAS DE RUA: EXPEDIENTE A S.EXª O MINISTRO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO A MAIOR AGILIDADE POSSÍVEL NAS PROVIDÊNCIAS PARA IDENTIFICAR A SUA LOCALIZAÇÃO; - EXPEDIENTE AO SR. GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO DILIGÊNCIA POLICIAL NO MESMO SENTIDO; - EXPEDIENTE AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SOLICITANDO AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DESAPARECIDO.
518	RQ	133	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADAS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DE ALIMENTAÇÃO.
519	RQ	134	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS QUE ESTA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS TEM COM A CONTRATAÇÃO DE FIRMAR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DE ALIMENTAÇÃO.
520	RQ	135	1991	1991-04-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA À DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DO ASSEIO, CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA NAS DEPÊNDENCIAS DA CÂMARA.
521	RQ	136	1991	1991-04-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE A CONFECÇÃO E DIVULGAÇÃO E FOLHETO INFORMATIVO, SOBRE A PREVENÇÃO DA CÓLERA.
522	RQ	137	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PROPÕE A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE UMA DELEGACIA DA MULHER, EM CADA CIDADE- SATÉLITE DO DISTRITO FEDERAL.
523	RQ	138	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A V. Sª, SENHOR PRESIDENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM SUSPENSAS DAS SESSÕES DOS DIAS 2 E 3 DE MAIO DESTE ANO, COM O FIM, PRECIPUO DE AGILIZAR AO PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À VOTAÇÃO, EM 2º TURNO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CASA.
524	RQ	139	1991	1991-05-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS DO DISTRITO FEDERAL.
525	RQ	140	1991	1991-05-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA RELIZADO SESSÃO ESPECIAL NO DIA 10 DE MAIO PROXÍMO, COMEMORATIVA AO 22º ANIVERSÁRIO DO GUARÁ NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DAQUELA SATÉLITE.
526	RQ	141	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO E EMPRESARIAL DA NOVACAP NOS ÚLTIMOS 4 ANOS.
527	RQ	142	1991	1991-05-06T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PREVENIR A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DE POSSÍVEL SURTO DE CÓLERA.
528	RQ	143	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER, NOE TERMOS DO ART. 336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , QUE REGULA A COMPETÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
529	RQ	144	1991	1991-05-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AUDITORIA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
530	RQ	145	1991	1991-05-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES ÀS SECRETERIAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A POLUIÇÃO QUE VEM CAUSANDO O HOSPITAL DE CEILÂNDIA.
531	RQ	146	1991	1991-05-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO À DIREÇÃO DA NOVACAP SOBRE A MORTE DA FUNCIONÁRIA ANÁLIA PEREIRA DOS SANTOS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 27 DE ABRIL, NA PISTA CENTRAL DE ACESSO PENÍNSULA NORTE (SHIN), ENQUANTO TRABALHAVA E QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELO ÓRGÃO EM RELAÇÃO AO FATO.
532	RQ	147	1991	1991-05-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DITRITO FEDERAL, A TÍTULO DE PREVENÇÃO CONTRA A INCIDÊNCIA DA CÓLERA EM BRASÍLIA.
533	RQ	148	1991	1991-05-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 106/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL..
534	RQ	149	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO VOTO DE LOUVOR À JUIZA DE 4º VARA DE JUSTIÇA FEDERAL, SELENE MARIA DE ALMEIDA.
535	RQ	151	1991	1991-05-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM SOBRADINHO COMO PARTE DAS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AOS 31 ANOS DAQUELA SATÉLITE QUE SE ESTENDERÃO ATÉ O DIA 18 PRÓXIMO.
536	RQ	152	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA SOLICITADO AO EXMº SR. GOVERNADOR INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO FIRMADO PERANTE ESTA CÂMARA LEGISLATIVA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS NO SENTIDO DE ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES DO GOVERNO COM OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
537	RQ	153	1991	1991-05-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER SEJA SOLICITADA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NA ÁREAS DOS PILOTIS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS
538	RQ	154	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 010/91.
539	RQ	155	1991	1991-05-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SECRETÁRIO DE DENVOLVIMENTO URBANO, DR. NEWTON DE CASTRO, INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO DA ATUAL CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA.
540	RQ	156	1991	1991-05-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SOLICITE INFORMAÇÕES JUNTO À DIREÇÃO DA NOVACAP, SOBRE A CONSTRUÇÃO AO LONGO DO EIXO RODOVIÁRIO SUL, DE UM ALAMBRADO.
541	RQ	157	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO ÀS CIDADES SATÉLITES À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
542	RQ	158	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL OS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
543	RQ	159	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA INSPEÇÃO REALIZADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NO ANO DE 1989, REFERENTES AO DESVIO DE MATERIAL E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES.
544	RQ	160	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DIREÇÃO DAQUELA CORTE QUANDO ÀS DESPESAS EXTRA-LEGAIS DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 2.038/81- TCDF.
545	RQ	161	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA À MESA ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE.
546	RQ	162	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COMEMORATIVA DO 33º ANIVERSÁRIO DE TAGUATINGA, NO AUDITORIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DAQUELA SATÉLITE.
547	RQ	163	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO REQUERIMENTO DE VOTO DE LOUVOR Nº 149/91.
548	RQ	164	1991	1991-05-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A V.EXª., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE OUVIDO NO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO EXMº. SR. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE : 1 - CANTEIRO CENTRAL, COMO ELEMENTO INIBIDOR DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO, POR TRANSEUNTES; 2 - USA DE PASSAGENS SUBTERRÂNEAS, COM SUA URBANIZAÇÃO MAIS AMPLA E VARIADA; 3 - ASSENTAMENTO OU FIXAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTE SOB A PROTEÇÃO DE POLICIAMENTO PERMANENTE; 4 - EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES, TAIS COMO BANHEIROS PÚBLICOS.
549	RQ	165	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER A V.EXª., NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DF, APELO PARA PRORROGAR, NA FORMA DO INCISO III, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PRAZO DE VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO I,, NO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (BRB)
550	RQ	166	1991	1991-05-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	AMPLIAR E SUPRIR AS BIBLIOTECAS COM LIVROS DIDÁTICOS, ESPECIALMENTE DE 1º E 2º GRAUS,PERMITINDO O EMPRÉSTIMO PARA PESQUISAS E ESTUDOS PROLONGADOS PARA ESTUDANTES MENOS FAVORECIDOS.
551	RQ	167	1991	1991-06-15T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	IMPLANTAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO, DE ABATEDOUROS PÚBLICOS.
552	RQ	168	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REFORMULAÇÃO DE GABARITO PARA O CRESCIMENTO VERTICAL DAS CIDADES SATÉLITES, MUDANÇAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS OCIOSAS E INTEGRAÇÃO DE LOTES COMERCIAIS.
553	RQ	169	1991	1991-05-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUERER À MESA SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE INICIE UMA CAMPANHA EDUCATIVA POPULAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E REFORMA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
554	RQ	170	1991	1991-05-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/91 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
555	RQ	171	1991	1991-05-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A V.EXA. PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PEDIDO DE MELHORIA URGENTE DO ATENDIMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NA COMUNIDADE DE SOBRADINHO II, HAJA VISTA O CRESCIMENTO DO ASSENTAMENTO URBANO, QUE POR ISSO VEM PRESCIONANDO BASTANTE A DEMANDA POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO, QUE SE APRESENTA COMPLETAMENTE ESTRANGULADO.
556	RQ	172	1991	1991-05-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A V.Sª., QUE SEJA SOLICITADO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE BÁSICO EM SERVIÇOS SOCIAIS - FSS/DF, PUBLICADO NO DODF DO DIA 15 DE MAIO DE 1991.
557	RQ	173	1991	1991-05-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS (DTU) PARA QUE VIABILIZE MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO À COMUNIDADE DA FERCAL.
558	RQ	174	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A V.EXA. NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXº SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITAÇÃO QUE PERMITA SEJA ESTA CASA INFORMADA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 5700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, NO QUE SE REFERE À SOLENIDADE DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR DO DF.
559	RQ	175	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SOLICITAÇÃO DE SINDICÂNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SOBRE PARTO COM NATIMORTO NO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA.
560	RQ	176	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	VOTO DE APLAUSO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
561	RQ	177	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, INFORMAÇÕES QUANTO HIPÓTESE DE BRASÍLIA VIR A SEDIAR OS JOGOS OLÍMPICOS DO ANO 2000.
562	RQ	178	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. LL4?9L, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM TRÂMITE NESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
563	RQ	179	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS QUE VISEM À SAÚDE COMUNITÁRIA, AMPLIANDO E INTENSIFICANDO A ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVENTIVA QUANTO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, CURA E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
564	RQ	180	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, QUE SEJA PROMOVIDA SEGURANÇA NO NÍVEL SÓCIO-ECONÔMICO-CULTURAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL E SUA MAIOR INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE A QUE SERVEM.
565	RQ	181	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADOS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA INFRA-ESTRUTURA NOS ATUAIS ASSENTAMENTOS, TAIS COMO: ÁGUA ENCANADA E REDES DE ESGOTO POR LOTES, DRENAGEM DAS VIAS URBANAS, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXTENÇÃO DAS REDES TELEFÔNICAS E OUTROS.
566	RQ	182	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DEFENDIDA UMA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA OS MICRO, PEQUENO E MÉDIO EMPRESÁRIOS, VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
567	RQ	183	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, QUE SOLICITE AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA COOPERATIVA HABITACIONAL, VISANDO O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA AOS SERVIDORES DE TODO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF, QUE NÃO POSSUAM MORADIA.
568	RQ	184	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO LOCAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO À CIÊNCIA E À TECNOLOGIA, VISANDO FORMULAR PROGRAMAS AGROINDUSTRIAIS NO DISTRITO FEDERAL.
569	RQ	185	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE SEJA IMPLANTADOUM CENTRO DE ESTUDO PROFISSIONALIZANTE CIEP EM SOBRADINHO.
570	RQ	186	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER À MESA, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE SEJA EFETIVADO O BALNEÁRIO ENTRE AS QUADRAS 17 E 18 DE SOBRADINHO.
571	RQ	187	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	INTERLIGAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS COM OS CLS MEDIANTE UMA PISTA ASFÁLTICA.
572	RQ	188	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017.
573	RQ	189	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE 4.970.000.000,00 ( QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS.)
574	RQ	190	1991	1991-05-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NO TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA NO DIA 06 DE JUNHO DE 1991, SESSÃO ESPECIAL PELA PASSEGEM DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
575	RQ	191	1991	1991-05-23T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	SOICITA AO SENHOR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO( REDE DE ESGOTOS), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA.
576	RQ	192	1991	1991-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA PARA MELHORAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE DO VARJÃO.
577	RQ	193	1991	1991-05-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER REAJUSTE SALARIAL À POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL.
578	RQ	194	1991	1991-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DÁ CÓPIA DE DOCUMENTOS, ELABORADOS POR DIVERSOS ÓRGÃOS DO GDF, QUE COMPÕEM O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO DF, BEM COMO DA ANÁLISE, MAPEAMENTO E SUGESTÕES NO ÂMBITO DE DESAPROPIAÇÕES.
579	RQ	195	1991	1991-05-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONCLUSÕES FINAIS SOBRE A SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB, NO TOCANTE PORTARIA GAB/PRG N. 24 DE 26 DE MARÇO DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA POSTARIA GAB/PRG N. 39 DE 22 DE ABRIL DE 1991.
580	RQ	196	1991	1991-05-24T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO A SHIS SOBRE OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL.
581	RQ	197	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 1991.
582	RQ	198	1991	1991-05-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SE DIGNE A INFORMAR CÂMARA LEGISLATIVA O ANDAMENTO E A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO QUE APURA A DESTINAÇÃO DAS VERBAS PREVISTAS E ENCAMINHADAS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DAQUELA CIDADE SATÉLITE.
583	RQ	200	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUEREMOS QUE SEJA APRECIADA A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE IMEDIATA DE SE ESTABELECER MEDIDAS QUE VENHAM DISCIPLINAR OS PRAZOS PARA A REDAÇÃO FINAL E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE REDAÇÃO SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
584	RQ	201	1991	1991-05-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEFE.
585	RQ	202	1991	1991-05-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPOSTO AMBIENTAL - RIMA DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NA BACIA DO RIO DESCOBERTO.
586	RQ	203	1991	1991-06-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE USO DE INDUMENTÁRIA ADEQUADA PARA ACESSO AO PLENÁRIO.
587	RQ	204	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA DE QUE TRATA OS PROJETOS DE LEIS N. 10, 13 E 57, DE 1991, EM TRAMITAÇÃO NESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
588	RQ	205	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 083/91, EM REGIME DE URGÊNCIA.
589	RQ	206	1991	1991-06-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
590	RQ	207	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 055/91 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
591	RQ	208	1991	1991-05-28T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA SEJA INFORMADA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DO GAMA, CUJOS RECURSOS FINANCEIROS FORAM REPASSADOS ÀQUELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DESDE DE 1987.
592	RQ	209	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE NÚMEROS 11/91 E 40/91, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
593	RQ	210	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI NÚMEROS L4/91 E 23/91, NESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
594	RQ	211	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS.
595	RQ	212	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N. 137, DE 1991.
596	RQ	213	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 039/91 QUE PROIBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
597	RQ	214	1991	1991-06-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES, QUE PERMITAM A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE SATÉLITE DO PARANÓA.
598	RQ	216	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL CONGRESSO NACIONAL ANO VII, Nº 15, DE 8 A 14 DE JUNHO DE 1991, PÁGINA Nº 9.
599	RQ	217	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO SENHOR GOVERNADOR DO DF QUE ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DO DF, SEJA SOLICITADO AO INSTITUTO NACIONALDE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA A FIXAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 360 FAMÍLIAS RESIDENTES NO INCRA 8, EM BRAZLÂNDIA, DESDE 1962.
600	RQ	218	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SEJA CRIADO O PARQUE AGROPECÚARIO PERMANENTE EM BRAZLÂNDIA, À ESQUERDA DA BR - 80, NO QUINHÃO 13 DA FAZENDA CHAPADINHA, PRÓXIMO À SEDE DA ADMINISTRAÇÃO RAGIONAL.
601	RQ	219	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO GOVERNADOR DO DITRITO FEDERAL, SEJA CONSTRUIDO UM ALBERGUE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, PARA HOSPEDAR GRATUITAMENTE PESSOAS EM TRÂNSITO POR ESSA CIDADE.
602	RQ	220	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RECURSO CONTRA DECISÃO DA MESA DIRETORA, CONSTANTE DO ART. 4º DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 18/91 PUBLICADO NO DODF DE 07/06/91 QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O PERÍODO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.
603	RQ	221	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRATAMENTO DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESPECÍFICCA.
604	RQ	222	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO DISPOTO NO ART. 256, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 074/91 DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE.
605	RQ	223	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 256, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 081/91, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO CELSO.
606	RQ	224	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO E OS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO E VENDA CASADAS DE IMÓVEIS REALIZADAS RECENTEMENTE COM O GRUPO OK.
607	RQ	225	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL - JK. SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 146/91.
608	RQ	226	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 149/91.
609	RQ	227	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR DO PLANO PILOTO, SR. HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
610	RQ	228	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA APRECIADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91, NOS TERMOS DA LETRA DO ARTIGO 336 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 49/90, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL.
611	RQ	229	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 12.740 DE 24.10.90, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA LEI 119 DE 16 DE MARÇO DE 1990.
612	RQ	230	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 023/91 PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 256 & Lº DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
613	RQ	231	1991	1991-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER REUNIÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ART. 216 & 1º DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
614	RQ	232	1991	1991-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PÓLO DE CONFECÇÕES DO DISTRITO FEDERAL.
615	RQ	233	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA REAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NESTA CASA.
616	RQ	234	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RETIRA O PROJETO DE LEI Nº 151/91 PELO AUTOR.
617	RQ	235	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER DECISÃO DA MESA COM RELAÇÃO A VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DOS RELATORES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.
618	RQ	236	1991	1991-05-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	\REQUER INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS A RESPEITO DA MORTE DO FOTÓGRAFO JOÃO GOMES SOARES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12 DO HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA.
619	RQ	237	1991	1991-06-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEPE.
620	RQ	238	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 152/91.
621	RQ	239	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 094/91.
622	RQ	240	1991	1991-01-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 069/91.
623	RQ	241	1991	1991-06-20T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL DA VILA PARANOÁ, ACUSADO DE FRAUDULENTO.
624	RQ	242	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SUSTA O ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS (SUSTAÇÃO DO DEC. Nº 12.898/90).
625	RQ	243	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 156 DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF.
626	RQ	244	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO REGIME DE VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 055/91.
627	RQ	245	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 039, DE 1991, E SEJA ENCAMINHADO COM PRIORIDADE ÀS COMISSÕES DE IR A PLENÁRIO.
628	RQ	246	1991	1991-06-24T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA REAPRECIAÇÃO DA ELEIÇÃO EFETUADA PARA A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
629	RQ	247	1991	1991-01-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 24 DE JUNHO DE 1991.
630	RQ	248	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER À DRA. ELIZABETH GARCIA CAMPOS, INFORMAÇÕES OFICIAIS, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 157/88, INCISO X, ART. Lº .
631	RQ	249	1991	1991-06-13T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER QUE O AUDITÓRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA PASSE A SE DENOMINAR ÁUDITÓRIO POMPEU DE SOUZA', EM HOMENAGEM AO NOBRE SENADOR FALECIDO EM 11 DE JUNHO DE 1991.
632	RQ	250	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO.
633	RQ	251	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS CONVOCAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA - RA-I, SR. HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS 'CAMELÔS DA RODOVIÁRIA'.
634	RQ	252	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE POLICIAMENTO DA VILA LUCENA RORIZ E OS PLANOS DA SECRETARIA PARA DAR PROTEÇÃO ÀQUELA COMUNIDADE.
635	RQ	253	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA A ADMINISTRATIVA DA CHAMADA CHACARA DAS TRÊS MENINAS, LOCALIZADA NA CIDADE SATÉLITE DA SAMAMBAIA.
636	RQ	254	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA SOLICITADA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CEDER UMA ÁREA EM QUE O SOBRADINHO ESPORTE CLUBE POSSA INSTALAR A SUA SEDE.
637	RQ	255	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 137, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIUMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
638	RQ	256	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 163/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
639	RQ	257	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/91, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE BENIFÍCIOS AOS SERVIDORES DE CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
640	RQ	258	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO DE ICMS, IPTU E ITBI À EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL
641	RQ	259	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O OBJETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE REALIZARÁ ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS NO DISTRITO FEDERAL.
642	RQ	260	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 069/91 QUE 'DISPÕE SOBRE A ESCOLHA EM ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS, URBANAS E RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
643	RQ	261	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA AO PRESIDENTE DA TERRACAP, INFORMACÕES SOBRE O PROJETO BÁSICO PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL.
644	RQ	262	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER SEJA APRECIADA PELO PLENÁRIO A RESOLUÇÃO Nº 024/91, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
645	RQ	263	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER SEJA SUSPENSO O PAGAMENTO DE JETONS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO DAS CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
646	RQ	264	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA À 024/91 E REQUERIMENTO PARA NÃO RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS A ESTA REFERENTE.
647	RQ	265	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 06.07.91.
648	RQ	266	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO A INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA QUE A MESMA PASSE A APRECIAR AS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA.
649	RQ	267	1991	1991-01-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SOLICITA A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PROFª. STELLA DOS CHERUBINS, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA.
650	RQ	268	1991	1991-08-01T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO BANCO DE BRASÍLIA S.A.
651	RQ	269	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 132º ANIVERSÁRIO DE PLANALTINA, NAQUELA CIDADE SATÉLITE.
652	RQ	270	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO DEP. CLÁUDIO MONTEIRO.
653	RQ	271	1991	1991-01-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUEIRO A TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 179/91.
654	RQ	272	1991	1991-08-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DF, SOBRE O CONVÊNCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO - FCAP/FIESP, EM 03 DE JUNHO DE 1991, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 030.007.054/91.
655	RQ	273	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 182/91, DE AUTORIA DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
656	RQ	274	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER VOTO DE LOUVOR AOS ATLETAS ESPECIAIS E À DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE PARTICIPOU DOS VIII JOGOS INTERNACIONAIS DE VERÃO DAS OLIMPÍADAS ESPECIAIS, EM (MINNESOTA, EUA).
657	RQ	275	1991	1991-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE A AUSÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO EM PLANALTINA-DF.
658	RQ	276	1991	1991-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO GAMA PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
659	RQ	277	1991	1991-08-08T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJAM PUBLICADOS OS PRAZOS DOS PROJETOS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
660	RQ	278	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 065/91, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO'.
661	RQ	279	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	 RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/91.
662	RQ	280	1991	1991-08-13T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DE EMPRESAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
663	RQ	282	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 267/91
664	RQ	283	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DF, AS INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS E SALÁRIOS.
665	RQ	284	1991	1991-08-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/91, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CL.
666	RQ	285	1991	1991-08-15T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTEÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRANSMIÇÃO.
667	RQ	286	1991	1991-08-15T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE VÍDEO SEM A DEVIDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME DENÚCIA PÚBLICA DE EMPRESA JE- JORNALISMO ELETRÔNICO.
668	RQ	287	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO À PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.
669	RQ	288	1991	1991-08-15T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS , A SUSPENSÃO IMEDIATA DA ATIVIDADES DO RESTAURANTES QUE FUNCIONA NAS DEPENDENCIAS DESTA CASA A AS PROVIDENCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA FORNECEDORAS DE ALIMENTOS.
670	RQ	289	1991	1991-08-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSIÇÕES QUE REGULAM MATÉRIA IDÊNTICA.
671	RQ	291	1991	1991-08-21T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA.SHIS
672	RQ	292	1991	1991-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 , I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AUTORIDADES POLICIAIS COM RELAÇÃO A PRÁTICA DE EMBALSAMAMENTO E FORMOLIZAÇÃO DE CADÁVERES.
673	RQ	293	1991	1991-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMBALSAMAMENTO DE CADÁVERES REALIZADOS NO DF.
674	RQ	294	1991	1991-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE SERVIÇOS SOCIAS A COMPETÊNCIA DA FSS, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO EXISTENTE ENTRE A SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAS E OS DEMAIS ORGÃO PÚBLICOS.
675	RQ	295	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA IFORMAÇOES SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DAS EMPRESAS APROVADAS PELO PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO DF.
676	RQ	296	1991	1991-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO  ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  DO GDF.
677	RQ	297	1991	1991-08-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA RELATÓRIO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGEHARIA A SEREM EXECUTADAS NO EXERCICIO. 
678	RQ	298	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA O ACESSO  IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINITRAÇÃO. SIADF. 
679	RQ	299	1991	1991-08-21T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SEJA TRANSFORMADO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DF , PARA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF, O ATUAL DESTACAMENTO EXISTENTE EM PLANALTINA -DF.  
680	RQ	300	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA, SEJA INFORMADO POR ESSA SECRETARIA OS SEGUINTES DADOS: 1 - NÚMERO DE DESEMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL NOS ANOS 1990/91; 2 - PERCENTUAIS DE DESEMPREGO MENSAIS REGISTRADOS PELOS ÓRGÃOS DESSASECRETARIA E MINISTÉRIO DO TRABALHO; 3 DESCRIÇÃO DOS SETORES PRODUTIVOS ATINGIDOS COM DESEMPREGO; 4 - AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO COM VISTAS DISCRIMINAÇÃO DOS ÍNDICES DE DESEMPREGO.
681	RQ	301	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER VOTO DE REGOZIJO AO PRESIDENTE RUSSO BORIS IELTSIN E MIKHAIL GORBATCHEV.
682	RQ	302	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER AO SR. PROCURADOR GERAL DO DF, NOS TERMOS DO ART. 107, I,DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS E / OU RENOVADOS ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO GOVERNO DO DF DANDO ESPECIAL ÊNFASE AS SEGUINTES EMPRESAS PÚBLICAS: CODEPLAN, NOVACAP, TERRACAP, TCB E CEB.    
683	RQ	303	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SABER QUAL O MONTANTE DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAL EM PODER, ATUALMENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA.
684	RQ	304	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUTORIA ELABORADO PELA EMPRESA PRICE WATER HOUSE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO RELATÓRIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS POR EMPRESA, DO CAIXA ÚNICO.
685	RQ	305	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 178.91, QUE DIPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA NESTA CASA.
686	RQ	306	1991	1991-08-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DESCONTO CONSTANTE NO CONTRA-CHEQUE DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES SOCIAIS E OUTROSSERVIDORES DO GDF, SOB A RUBRICA DE IAPAS 6º DE CONTRIBUIÇÃO.
687	RQ	307	1991	1991-08-26T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SOLICITA ESCLARECIMENTOS A DIRETORA DA CIA.URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP.
688	RQ	308	1991	1991-08-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE INCIDENTE OCORRIDO NO CINE ITAPUÃ, NO GAMA, POR OCASIÃO DO GOVERNADOR ITINERANTE DO SR. JOAQUIM RORIZ.
689	RQ	309	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO INCISO XVI ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÀO Nº 065/91.
690	RQ	310	1991	1991-08-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DO ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PLANALTINA.
691	RQ	311	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA DO PRESIDENTE DA SHIS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PLANALTINA.
692	RQ	312	1991	1991-08-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DO PRESIDENTE DA CAESB INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SNHORA DE FÁTIMA DE PLANALTINA.
693	RQ	314	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO  PROJETO DE LEI Nº 142/91 DE AUTORIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
694	RQ	315	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA AO ADIMINISTRADOR REGIONAL DA GAMA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DEPREDAÇÕES INSTALAÇÕES ESCOLARES DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02 DAQUELA CIDADE SATÉLITE.
695	RQ	316	1991	1991-08-27T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE SOLICITE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO GDF SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA SITUADA Á ENTREGUADRA  106/107 NORTE.
696	RQ	317	1991	1991-09-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DOS TRABALHADORES DO DF.
697	RQ	318	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
698	RQ	319	1991	1991-09-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A CONVOCAÇÃO DO DR. EURIPEDES ALVES BARBOSA, DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIVIL DO DF, PARA DEPOR PERANTE Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A FIM DE ESCLARECER MATÉRIA CONTIDA NO MEMORANDO Nº 683/91 DGPC.
699	RQ	320	1991	1991-09-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE ATENDIMENTO NO SETOR DE FUNDAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA DOS HOSPITAIS DA REDE HOSPITALAR DO DF, CITANDO O CRITÉRIO DE ATENDIMENTO E PRIORIDADE.
700	RQ	321	1991	1991-09-02T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. MARIA AUGUSTA ERICH DE MENEZES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO NA SUA GESTÃO POR ESSA SECRETARIA COM A FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO.
701	RQ	322	1991	1991-09-02T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DESTINANDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO.
702	RQ	323	1991	1991-09-03T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA REALIZADO POR ESSA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OBRAS DA ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL DE BRASÍLIA, QUE ENCONTRA-SE COM SUAS OBRAS PARALIZADAS DESDE MARÇO DE 1990.
703	RQ	325	1991	1991-08-29T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DOS ART. 138 E 139, INCISO III, DO REG. INTERNO DA CL, PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 181/91 QUE ' INCLUI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
704	RQ	326	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 191/91.
705	RQ	327	1991	1991-09-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	OS SRS. DEPUTADOS DESEJAM PARTICIPAR DO I CONGRESSO NACIONAL DE RECEITUÁRIO AGRONÔMICO, A SER REALIZADO EM SÃO PAULO NOS DIAS 1, 2 E 3 DE OUTUBRO/91.
706	RQ	328	1991	1991-09-03T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO DE Nº 307/91, QUE SOLICITA ESCLARECIMENTOS DIRETORIA DA CIA. URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP.- ANEXADO AO REQ. Nº 307/91.
707	RQ	329	1991	1991-08-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RERIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/91
708	RQ	332	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER URGÊNCIA PARA O PL 092/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
709	RQ	334	1991	1991-09-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA, COM A FINALIDADE DE ANALIZAR EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES QUE POR ATITUDES OU DECLARAÇÕES POSSAM ESTAR DE QUALQUER FORMA CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMAGEM NEGATIVA DA CÂMARA JUNTO A IMPRENSA OU A OPINIÃO PÚBLICA EM GERAL.
710	RQ	335	1991	1991-09-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SEJA CONCEDIDO EM CARÁTER DE PRIORIDADE, TEMPO A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA LEI ORGÂNICA, DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS.
711	RQ	336	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 082/91 DE MINHA AUTORIA, OBSERVADO O DISPOSTO DO ART. 106, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DA C.L. DO DF.
712	RQ	337	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 33 & 4º DO REGIMENTO INTERNO, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 60 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ARRENDAMENTO DE CHÁCARAS ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF.
713	RQ	338	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202 DE 1991.
714	RQ	339	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 076/91, QUE ALTERA O ART. 29 DA RESOLUÇÃO 022/91 DA C.L. DO DF.
715	RQ	340	1991	1991-09-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXAMA. SRA. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GOVERNO DO DF.
716	RQ	341	1991	1991-09-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOBRE OS RESULTADOS DO GRUPO DE TRABALHO, FORMADO POR INTERMÉDIO DA INSTRUÇÃO 009 DE L90791, BEM COMO A EXECUÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DO CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO DA FUND. DO SERVIÇO SOCIAL DO DF.
717	RQ	342	1991	1991-09-10T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ESCLARECIMENTOS À PRIMEIRA SECRETARIA SOBRE OS CUSTOS TOTAIS COM OS PAGAMENTOS AOS PROFESSORES QUE ESTÃO MINISTRANDO O CURSO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES ESCOLHIDOS E QUEM OS ESCOLHEU; HOUVE OU PORQUE NÃO HOUVE LICITAÇÃO?
718	RQ	344	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	TRANSFORMAÇÃO DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR EXISTENTE EM PLANALTINA-DF EM COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DF.
719	RQ	345	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	ÁREAS PARA AS INSTALAÇÕES DE CEMITÉRIOS NAS CIDADES SATÉLITES DE CEILÂNDIA E SAMAMBAIA.
720	RQ	346	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO NÚCLEO RURAL, LAGO OESTE DE SOBRADINHO - DF.
721	RQ	347	1991	1991-09-16T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 106, INCISO IV, COMBINADO COM O ART. 127, AMBOS DO CITADO REGIMENTO, QUE SE DIGNE REVER A DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
722	RQ	348	1991	1991-09-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA PARA CONSUMO DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO DF.
723	RQ	349	1991	1991-09-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES MENSAIS SOBRE A POSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO DF.
724	RQ	350	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 152 E 156/91M QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
725	RQ	351	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOSW DESTINADOS COMISSÃO DE ECONOMIUA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
726	RQ	352	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/91.
727	RQ	353	1991	1991-09-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENVOLVIMENTO DA SAB NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS CARENTES QUE GEROU UM ROMBO DE APROXIMADAMENTE CR$ L50 MILHÕES.
728	RQ	354	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 132, INCISO I, ALÍNEA 'G', TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/91, QUE SUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DF.
729	RQ	355	1991	1991-09-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER Á MESA DESTA CASA QUE SOLICITE Á EXELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO  DISTRITO FEDERAL INFORMACÕES.
730	RQ	356	1991	1991-09-19T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA DESTA CASA QUE SOLICITE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GDF, SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA MULHERES.
731	RQ	357	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, SOBRE O CORPO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO.
732	RQ	358	1991	1991-01-18T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 300991, LOGO EM SEGUIDA A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 198 DE 1991, ORIUNDO DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS)'.
733	RQ	359	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO.
734	RQ	360	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER FISCALIZAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO DF SOBRE COMPRA DE OBJETOS DE PORCELANAS, NO TOTAL DE 17.356.530,00 (DESESSETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS).
735	RQ	361	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CEB, SOBRE O NÃO ATENDIMENTO À UMA PEQUENA COMUNIDADE DO SETOR DE CHÁCARA DA VARGEM BONITA.
736	RQ	362	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/91.
737	RQ	363	1991	1991-01-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, EXMO. SR. JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO VLT NO DF.
738	RQ	364	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140/91 DE NOSSA AUTORIA, EM CONJUNTO COM O DE Nº 205/91, QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA.
739	RQ	365	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PRAZO DE INTERVALO DE VOTAÇÃO ENTRE O 1º E 2º TURNO PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 074/91, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 023 DE 1991.
740	RQ	366	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04L/91 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
741	RQ	367	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 164/91.
742	RQ	368	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA, SOBRE O NÃO ATENDIMENTO À UMA PEQUENA COMUNIDADE DO SETOR DE CHÁCARA DA MSPW.
743	RQ	369	1991	1991-01-18T00:00:00	Indeferido	""	""	0	0	SOLICITA QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 152 E 156/91 TRAMITEM EM CONJUNTO COM O PROJETO DE Nº 094/91 POR TRATAREM DE MATÉRIAS CORRELATAS.
744	RQ	370	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES A NOVACAP SOBRE CONTRATAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
745	RQ	371	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 106, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 097/91.
746	RQ	372	1991	1991-01-18T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	REQUER ANEXAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO NO VALOR DE CR$ 31.341.000,00 ( TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), AO REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 360/91.
747	RQ	373	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS.
748	RQ	374	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GRANDE PARLAMENTAR DO RIO DE JANEIRO, BRANDÃO MONTEIRO.
749	RQ	375	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS.
750	RQ	376	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTRATADOS DA NOVACAP COMO FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS.
751	RQ	377	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 115/91.
752	RQ	378	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 121 E 126, AMBOS DE 1991, QUE PROIBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E QUE INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA MAIS ADEEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS QUE TRABALHAM.
753	RQ	379	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 164, 166, 167, 168, 169, 172, 174, 175, 183 E 186/91.
754	RQ	380	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 122/91.
755	RQ	381	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE.
756	RQ	382	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01, DE 1988, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL AMARAL NETO.
757	RQ	383	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I DO REGIMENTO INTERNOM SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA COLINA-UNB NAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PLANO PILOTO E AS RAZÕES DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, HÁ MUITO REIVINDICADA PELOS MORADORES.
758	RQ	384	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA LEVANTAMENTO DE PESSOAL NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
759	RQ	385	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/91, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO DIA MUNDIAL CONTRA A AIDS.
760	RQ	386	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, EXMO. SR. JOS ROBERTO ARRUDA, COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO VLT, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO VLT NO DF.
761	RQ	387	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER EDITAL DE LICITAÇÃO DA OBRA DO METRO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
762	RQ	388	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O ANDAMENTO DA CONVOCAÇÃO PARA O TRABALHO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GARI, SER REALIZADO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANO(SLU).
763	RQ	389	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADO EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
764	RQ	390	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
765	RQ	391	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
766	RQ	392	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM SAMAMBAIA NO DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 10 HS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
767	RQ	394	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SOBRE A CONCLUSÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE BRASÍLIA.
768	RQ	395	1991	1991-10-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1991, DAS 08:00 ÀS 14:00 HS.
769	RQ	396	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUEL DE SALAS DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POLO DE CINEMA E VÍDEO DO DF.
770	RQ	397	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE GASTOS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS.
771	RQ	398	1991	1991-01-18T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/91.
772	RQ	400	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. DALVA FEITOSA DA SILVA.
773	RQ	401	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA RELAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES DE IPTU E ICMS NO DF.
774	RQ	402	1991	1991-10-17T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA DE RECURSO COM PRAZO VENCIDO. RECURSO Nº 002/91.
775	RQ	403	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REQUERER ESCLARECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF.
776	RQ	404	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA DESIGNADA UMA REPRESENTAÇÃO DE DEPUTADOS PARA VERIFICAR DENÚNCIA GRAVE REF. AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
777	RQ	405	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA AO EXMO. SR CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO DF, SOBRE A DECISÃO Nº 55/91 DO CONSELHO DE ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE-CAUMA.
778	RQ	406	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM A LÚCIO COSTA E OSCAR NIEMEYER.
779	RQ	407	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 232/91.
780	RQ	409	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 234/91.
781	RQ	411	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER REAPRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/91.
782	RQ	412	1991	1991-10-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
783	RQ	413	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
784	RQ	414	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE O PROJETO DE REFLORESTAMENTO Nº 10 DA EXTINTA PRÓ-FLORA.
785	RQ	415	1991	1991-10-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 108, V A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO DESTE ANO, SEGUNDA-FEIRA, DEVIDO AO PONTO FACULTATIVO JÁ DECRETADO PELO GDF.
786	RQ	416	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 184/91, QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
787	RQ	417	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1991.
788	RQ	418	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEIS NºS 140/91, 187/91 E 205/91 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE NO DF.
789	RQ	419	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER ANEXAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 360/91. SOBRE GASTOS DO GDF COM DECORAÇÃO.
790	RQ	420	1991	1991-01-18T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	REQUER PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DO PORJETO DE LEI Nº 250/91 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CL DO DF NA DISCUSSÃO DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF.
791	RQ	421	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 073/91.
792	RQ	422	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 238/91, DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
793	RQ	423	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF SOBRE O ANDAMENTO DO CEMVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, PARA AUTILIZAÇÃO DO HOSPITAL DE VALPARAÍZO.
794	RQ	424	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PLS NºS 094, L52 E 156/91.
795	RQ	425	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO CRUZEIRO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO, ÀS 10 HS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
796	RQ	426	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 132, INCISO I, ALÍNEA G, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DA INDICAÇÃO Nº /91, QUE SUGERE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RAXI.
797	RQ	427	1991	1991-01-18T00:00:00	Arquivado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI Nº 123, 125, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 139, 140 E 206/91.
798	RQ	428	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 226/91.
799	RQ	429	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZO DESTINADOS À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 46/91, 58/91, E 22/61, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
800	RQ	430	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE CONVÊNIO TRIPARTITE ENTRE OS GOVERNOS DO DISTRITO FEDERAL, DE GOIÁS E PREFEITURA DE LUZIÂNIA.
801	RQ	432	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A SERVIDORES EM SAMAMBAIA.
802	RQ	433	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA A RELAÇÃO DOS MAIORES CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS NO DISTRITO FEDERAL.
803	RQ	434	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
804	RQ	435	1991	1991-11-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SECRETA, PARA APRECIAÇÃO DE NOTÍCIAS DE FAVORECIMENTO FINANCEIRO OFERECIDO À DEPUTADOS DESTA CASA.
805	RQ	438	1991	1991-11-07T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL DO EXECUTIVO LOCAL, Nº 234/91, QUE CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162/91.
806	RQ	439	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 137/91, QUE SE ENCONTRA DISTRIBUÍDO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
807	RQ	440	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMENDAS PARA O PROJETO DE LEI Nº 203/91, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO GOVERNO DO DF.
808	RQ	441	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DF, SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ENTRE A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA E A RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA.
809	RQ	442	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO DF, SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DA ÁREA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE ASSENTAMENTO URBANO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA TERRACAP.
810	RQ	443	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNO DO DF, SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEPE NO PERÍODO DE 1985 1991.
811	RQ	444	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 206/91 QUE SE ENCONTRA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
812	RQ	445	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O NÚMERO DE ARMAS DE FOGO LICENCIADAS NO DF.
813	RQ	446	1991	1991-11-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DO SDU E O SECRETÁRIO DA SEMATEC SOBRE RELAÇÃO DOS LOTEAMENTOS.
814	RQ	447	1991	1991-11-14T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PL Nº 261/91.
815	RQ	448	1991	1991-11-14T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA PROMOVIDA AUDITORIA NA COOPERLEGIS E COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CLDF.
816	RQ	449	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES A SEMATEC, SOBRE IRREGULARIDADES DENUNCIADAS POR PESSOAS INSCRITAS EM CONCURSO PÚBLICO A SER EXECUTADO POR AQUELA SECRETARIA PARA O CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÀREA MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - ESPECIALIDADE I, II E III.
817	RQ	450	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO DESTINADOS CCJ PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS, 090, 214, 215. 216 E 220/91.
818	RQ	451	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA ADIAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE ORÇAMENTO DO DF PARA O ANO DE 1992
819	RQ	452	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO REGIMENTO INTERNO.
820	RQ	453	1991	1991-01-18T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO EM CUNJUNTO DO PROJETO DE LEI Nº 134/91.
821	RQ	454	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA DA CEB INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES QUE IMPEDEM A LIGAÇÃO DA ENERGIA NO CANTEIRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO DF.
822	RQ	455	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES DOS PRESIDENTES DO BANCO DO BRASIL S/A, BRB E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DF SOBRE O MOVIMENTO DO FCO.
823	RQ	456	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
824	RQ	457	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA NA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO.
825	RQ	458	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DISPENSAR INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO, DO PL Nº 098/91.
826	RQ	459	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DESTINADOS CEOF, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PL Nº 166, 170/91.
827	RQ	460	1991	1991-11-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTA CÂMARA PARA VISITA À CIDADE DE SAMAMBAIA.
828	RQ	461	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER CESSÃO DA ÁREA LOCALIZADA A MARGEM NORTE DA EPCL (VIA ESTRUTURAL) PARA A CONSTRUÇÃO DA 'VILA OLIMPICA' NA POSSIBILIDADE DE SE CONCRETIZAR AS 'OLIMPIADAS 2000'.
829	RQ	462	1991	1991-11-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 16:00 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
830	RQ	463	1991	1991-11-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA ÀS 18:00 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
831	RQ	464	1991	1991-11-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 18:30 HS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
832	RQ	465	1991	1991-11-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REUQER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAODINÁRIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA APRECIAR AS MENSAGENS DE Nº 97/91, 99/91 E 122/91.
833	RQ	466	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO PARTIDÁRIA.
834	RQ	467	1991	1991-01-18T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	REQUER O PATROCÍNIO DA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DESTINADO A DISCUTIR A CONDIÇÃO DE BRASÍLIA ENQUANTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DA HUMANIDADE.
835	RQ	468	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR OS PROJETOS DE LEI Nº 228, 189, 075, 255 E 260/91.
836	RQ	469	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 271191, APARA APRECIAR MENSAGEM Nº 128/91 QUE TRATA DO PL Nº 029/91.
837	RQ	470	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	PARECER Nº 01/91, DA CONSULTORIA JURÍDICA, SOBRE RESSARCIMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES REQUISITADOS.
838	RQ	471	1991	1991-11-29T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR MSG 130/91 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILÕES DE CRUZEIROS).
839	RQ	472	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 273/91, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO TCDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
840	RQ	473	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O PL Nº 276/91 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES.
841	RQ	474	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 077/91.
842	RQ	475	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. SOBRAL PINTO.
843	RQ	476	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO DF.
844	RQ	477	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RENDAS DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA TRANSFERIDAS POR EMPRESAS DE SEGURO.
845	RQ	478	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAIORES CONTRIBUINTES DE ICM E ISS DO DF.
846	RQ	479	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLCITA INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME DE RECURSOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO CONTABILIZADO PELO DETRAN NOS ANOS 89, 90 E 91.
847	RQ	480	1991	1991-01-18T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER A REEDIÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA À VALIDADE DO VALE TRANSPORTE.
848	RQ	481	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PREFERÊNCIA DO PL Nº 176/91, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 206/91, NA ORDEM DO DIA.
849	RQ	482	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 031291, PARA APRECIAR O PL Nº 269/91.
850	RQ	483	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 121 E 126/91.
851	RQ	484	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DIA DO PL 268/91, DO EXECUTIVO LOCAL, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
852	RQ	485	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DO PL 247/91, QUE 'REABRE PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
853	RQ	486	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER, QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 10.12.91, COM I FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 280/91, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 135/91, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O C EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039/91, DE 06.11.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
854	RQ	487	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 199/91, 189/91, 010/91 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/91.
855	RQ	489	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER V. EXª A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DESTA CASA PARA AVERIGAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ A PRESENTE DATA CONVÊNIO ENTRE ESSE PODER E A UNB - NÃO FOI FIERMADO PARA ELABORAÇÃO DO RIMA.
856	RQ	490	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF SOBRE USO DE VEÍCULO OFICIAL FORA DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
857	RQ	491	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA SEJA INFORMADO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CONTEMPLAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO GDF, COMO A QUANTIDADE DE INSCRITOS E CONTEMPLADOS, ATÉ O MOMENTO.
858	RQ	492	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF QUE SEJA ENVIADO O REQUERIMRNTO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO GDF.
859	RQ	493	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITAM CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
860	RQ	494	1991	1991-12-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO DF.
861	RQ	495	1991	1991-12-16T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/91, DO EXECUTIVO LOCAL, NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
862	RQ	496	1991	1991-12-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A CONVOCAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EN CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ART. 2º INCISO II DO REG. INTERNO, PARA DELIBERAR SOBRE O DEC. LEGISLATIVO Nº 018 QUE FIXA OS PRAZOS PARA O EXECUTIVO LOCAL APRESENTAR A ESTA CASA, O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL.
863	RQ	497	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS DO ART. 2º, II E RESPECTIVO PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, IMEDIATAMENTE APÓS A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO P/1992, A FIM DE VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 192/91, QUE CRIA O CONSELHO DISTRITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864	RQ	498	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER À MESA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I DO REG. INTERNO, SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, INFORMAÇÕES SOBRE O PROC. ADMINISTRATIVO Nº 061004075/91 QUE RESULTOU NA COMPRA DE ALGODÃO CRU, PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.
865	RQ	499	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER FISCALIZAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM PREÇOS ACIMA DE MERCADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF.
866	RQ	500	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF.
867	RQ	501	1991	1991-12-19T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 205/91, COM OS PL'S 140 E 187/91.
868	RQ	660	1991	1991-01-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/91.
869	RQ	1279	1991	1993-02-04T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHEMNTO DO PROJETO ÀGUAS CLARAS.
870	MO	2	1991	1991-11-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	SUBMETO À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO REIVINDICANDO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O MESMO PROCEDA ALTERAÇÃO DO ITEM II DA PORTARIA CONJUNTA Nº 03/88 PRG/SVO/SEG DE 10 DE MARÇO DE 1988.
871	MO	3	1991	1991-09-23T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUEIRO SEJA EXPEDIDO AO EXECUTIVO, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR, NAS CIDADES SATÉLITES ÁREAS P/ DEPÓSITOS DE VEÍCULOS, RECOLHIDOS PELO DETRAN/DF.
872	MO	4	1991	1991-09-26T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDODE QUE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU, SE POSICIONE CONTRA O BLOQUEIO ECONÔMICO À CUBA.
873	MO	5	1991	1991-10-01T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO SEU REGIMENTO INTERNO, RESOLVE MANIFESTAR-SE CONTRA A RETIRADA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, À NÍVEL NACIONAL, DO PROGRAMA DOS CIAC'S. A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA À COMISSÃO DE ORÇAMEMTO DO CONGRESSO NACIONAL, EXPEDINDO-SE APELO ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO SENTIDO DE QUE SOLICITEM ÀS BANCADAS FEDERAIS RESPECTIVAS, APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAQUELAS DOTAÇÕES.
874	MO	6	1991	1991-10-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
875	MO	7	1991	1991-10-22T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	MANIFESTA SOLIDARIEDADE COM AS ESCOLAS DE SAMBA DO DISTRITO FEDERAL PARA MANUTENÇÃO DOS DESFILES NO EIXO URBANO CENTRAL DE BRASÍLIA.
876	MO	8	1991	1991-10-22T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CIDADÃO ANTONIO AMORIM DE SOUZA, CONHECIDO COMO PREFEITO DA 102 SUL.
877	MO	9	1991	1991-10-24T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO QUE AVOQUE A SI OS PROCESSOS JÚRÍDICOS QUE INTENTAM RETIRAR OS POSSEIROS DE VARGEM BONITA.
878	MO	10	1991	1991-11-05T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REPUDIA CORTE DE VERBAS PARA O DISTRITO FEDERAL REPRESENTADOS PELO DECRETO 323, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991.
879	MO	11	1991	1991-11-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	MOÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA EXPEDIDA AO SENADOR MAURO BENEVIDES, EM APOIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 061/91, DE AUTORIA DO SENADOR WALMIR CAMPELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL À ALIENAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOS PELAS FORÇAS ARMADAS, EXCETOS OS LOCALIZADOS EM ÁREAS MILITARES DESTINADOS AOS MILITARES DA ATIVA.
880	MO	12	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 1992.
881	MO	13	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL DE BRASÍLIA.
882	MO	14	1991	1991-10-31T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	CONFERÊNCIA DE PAZ SOBRE O ORIENTE MÉDIO, REUNINDO REPRESENTANTES DOS PAÍSES ÁRABES E DO POVO ISRAELENSE.
883	MO	15	1991	1991-11-12T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	REQUER A LIBERAÇÃO DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1991.
884	MO	16	1991	1991-11-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA JUNTO À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
885	MO	17	1991	1991-12-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE À RESPEITABILÍSSIMA SENHORA WESLIAM RORIZ PELO SEU GRANDIOSO TRABALHO COMUNITÁRIO À FRENTE DA PROVI - PROGRAMA DE VIVÊNCIA INTEGRADA.
886	MO	18	1991	1991-11-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUMETE À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA DE MENSAGEM QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA RÁDIO CULTURA FM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
887	MO	19	1991	1991-11-18T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NÚMERO DE PASSARELAS NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.
888	MO	20	1991	1991-11-18T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	SUBMETO À MESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, MOÇÃO PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA, DE MENSAGEM DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991.
889	MO	21	1991	1991-11-18T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REQUER NOS TERMOS NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NO BALÃO DE ACESSO AO AEROPORTO, RODOVIA DF-047 EPAR.
890	MO	22	1991	1991-12-21T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REPUDIANDO ATO SHOW REALIZADO NO PRESÍDIO CASA DE DETENÇÃO CARANDIRÚ NA CIDADE DE SÃO PAULO, NO DIA 19.12.91.
891	MO	23	1991	1992-02-10T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO.
892	MO	24	1991	1992-02-10T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA DF-20, KM 20, NAS IMEDIAÇÕES DA PARADA DE ÔNIBUS QUE ATENDE AS COMUNICAÇÕES DA VILA ESPERANÇA E MESTRE D'ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF.
893	PR	1	1991	1991-01-02T00:00:00	Promulgado	""	RES	1	1991	ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
894	PR	2	1991	1991-01-08T00:00:00	Promulgado	""	RES	2	1991	CRIA AS COMISSOES DE TRABALHO QUE ESPECIFICA FIXANDO-LHES ATRIBUICOES E PRAZOS.
895	PR	3	1991	1991-01-08T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A FORMACAO DE COMISSAO PARA FIXAR CRITERIOS DE SOLICITACAO DE FUNCIONARIOS PARA OCUPAR O QUADRO TEMPORARIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
896	PR	4	1991	1991-01-08T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL CONSTITUINTE.
897	PR	5	1991	1991-01-09T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE QUE AS DELIBERACOES DA CAMARA LEGISLATIVA SERAO INSTRUIDAS PARA ESCLARECIMENTO NO PLENARIO, COM PARECER DAS COMISSOES.
898	PR	6	1991	1991-01-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA A INSTALACAO DE UMA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PARA O FUNCIONAMENTO EM SUAS DEPENDENCIAS.
899	PR	7	1991	1991-01-09T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DA NOVA REDACAO AO ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 48 DE 1990 DO SENADO FEDERAL.
900	PR	8	1991	1991-01-09T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
901	PR	9	1991	1991-01-15T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE OS BLOCOS PARLAMENTARES E AS LIDERANCAS.
902	PR	10	1991	1991-01-11T00:00:00	Promulgado	""	RES	9	1991	PROIBE O PORTE DE ARMAS DE QUALQUER ESPECIE NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
903	PR	11	1991	1991-01-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DETERMINA A COMPOSICAO DAS REPRESENTACOES PARTIDARIAS, SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E AS COMPETENCIAS DOS SEUS LIDERES.
904	PR	12	1991	1991-01-15T00:00:00	Promulgado	""	RES	4	1991	APROVA O DETALHAMENTO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DE CR$ 5.600.300.000,00 PREVISTO NO ORCAMENTO DO DF PARA O EXERCICIO DE 1991 E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.
905	PR	13	1991	1991-01-18T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE CONFIANCA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
906	PR	14	1991	1991-01-21T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE PRIORIDADES PARA DISCUSSAO E VOTACAO DE MATERIAS PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
907	PR	15	1991	1991-01-21T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS DE REALIZACAO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, DE TRAMITACAO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
908	PR	16	1991	1991-01-21T00:00:00	Promulgado	""	RES	6	1991	CRIA CARGOS EM COMISSAO E GRATIFICACOES DE FUNCAO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
909	PR	17	1991	1991-01-21T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CL DO DF, CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
910	PR	18	1991	1991-01-22T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CL DO DF, CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: TRAMITOU COM O PR NºS 016 E 017/91.
911	PR	19	1991	1991-01-19T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
912	PR	20	1991	1991-01-30T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE O PERIODO E HORARIO DAS SESSOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF.
913	PR	21	1991	1991-01-31T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	MODIFICA O & 4º DO ART. 3º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991, DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
914	PR	22	1991	1991-02-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	8	1991	APROVA A 1ª REFORMULACAO DO DETALHAMENTO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DE CR$ 5.600.300.000,00 CONSIGNADA NO ORCAMENTO DO DE PARA O EXERCICIO DE 1991.
915	PR	23	1991	1991-01-22T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	 CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
916	PR	24	1991	1991-02-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
917	PR	25	1991	1991-01-31T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSOES PLENARIAS DA CLDF.
918	PR	26	1991	1991-02-04T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A APRECIACAO DAS PROPOSICOES EM CURSO NA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
919	PR	27	1991	1991-02-05T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO FUNCIONAL DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF.
920	PR	28	1991	1991-02-06T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CRIA COMISSAO ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
921	PR	29	1991	1991-02-04T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A APRECIACAO DAS PROPOSICOES EM CURSO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
922	PR	30	1991	1991-02-21T00:00:00	Promulgado	""	RES	10	1991	DISPOE SOBRE AS SESSOES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
923	PR	31	1991	1991-02-25T00:00:00	Promulgado	""	RES	11	1991	DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A PROTECAO E ACAO SOCIAL-PAS PARA A CONTRATACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES.
924	PR	32	1991	1991-03-20T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991, DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
925	PR	33	1991	1991-03-07T00:00:00	Promulgado	""	RES	12	1999	ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO DE VOTACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
926	PR	34	1991	1991-03-07T00:00:00	Promulgado	""	RES	13	1991	APROVA O QUADRO ADMINISTRATIVO PROVISORIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
927	PR	35	1991	1991-03-14T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA SECAO PARA ANOTAR SUGESTOES OU QUEIXAS DA POPULACAO BRASILIENSE E DAR-LHES ENCAMINHAMENTO.
928	PR	36	1991	1991-03-22T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
929	PR	37	1991	1991-04-19T00:00:00	Promulgado	""	RES	38	1991	CRIA FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEU REGULAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
930	PR	38	1991	1991-04-23T00:00:00	Promulgado	""	RES	16	1991	ESTABELECE ESTRUTURA DAS LIDERANCAS PARTIDARIAS E BLOCOS PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
931	PR	40	1991	1991-04-29T00:00:00	Promulgado	""	RES	17	1991	ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991.
932	PR	41	1991	1991-05-06T00:00:00	Transformado	""	""	0	0	REGULAMENTA A COMPETENCIA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
933	PR	42	1991	1991-05-06T00:00:00	Promulgado	""	RES	15	1991	DA NOVA REDACAO AS ALINEAS 'C','D' E 'E', DO ART. 8º DA RESOLUCAO Nº39, DE 1991.
934	PR	43	1991	1991-05-23T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	VEDA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A PARENTES QUE ESPECIFICA.
935	PR	44	1991	1991-05-23T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	VEDA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA LEGISLATIVA A PARENTES QUE ESPECIFICA .
936	PR	45	1991	1991-06-29T00:00:00	Promulgado	""	RES	20	1991	ESTABELECE USO DE INDUMENTARIA ADEQUADA PARA ACESSO AO PLENARIO.
937	PR	46	1991	1991-05-28T00:00:00	Promulgado	""	RES	21	1991	DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS DE CONCURSO PUBLICO.
938	PR	47	1991	1991-06-27T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REVOGA O ART. 10, DA RESOLUCAO Nº 12 DE 1.991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO E VOTACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
939	PR	48	1991	1991-05-29T00:00:00	Promulgado	""	RES	18	1991	ESTABELECE CALENDÁRIO PARA A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA READAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
940	PR	49	1991	1991-06-03T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	PROPOE NORMAS A SEREM ADOTADAS COM RELACAO A PROJETOS SOBRESTADOS PELA COMISSAO DO DISTRITO FEDERAL, DO SENADO FEDERAL E REMETIDOS AO CONHECIMENTO DESTA CAMARA ATRAVES DE OFICIO DE SEU PRESIDENTE SENADOR MAURO BENEVIDES.
941	PR	50	1991	1991-06-03T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEAL.
942	PR	51	1991	1991-01-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA CONVENIO PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMOS SOB CONSIGNACAO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BRB- BANCO DE BRASILIA S/A E A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
943	PR	52	1991	1991-06-06T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ESTABELECE NORMAS PARA INICIO DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
944	PR	53	1991	1991-06-11T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	PROPOE QUE AS REUNIOES DA MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM PUBLICADAS.
945	PR	54	1991	1991-06-20T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS A APRESENTACAO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITACAO DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
946	PR	55	1991	1991-06-20T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA RESOLUCAO Nº 019 DE 1991.
947	PR	56	1991	1991-06-13T00:00:00	Promulgado	""	RES	57	1991	DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO COMITE DE IMPRENSA DA CAMARA LEGISLATIVA.
948	PR	57	1991	1991-07-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE OS TEMAS DE CADA COMISSAO TEMATICA PARA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
949	PR	58	1991	1991-07-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE O DETALHAMENTO DAS COMISSOES TEMATICAS DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
950	PR	59	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	22	1991	INSTITUI O SISTEMA DE BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
951	PR	60	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	23	1991	INSTITUI O SISTEMA DE QUOTAS DE SERVICO PARA OS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
952	PR	61	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	24	1991	DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
953	PR	62	1991	1991-01-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA NO EXERCICIO DE CARGOS OU FUNCOES PELOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA.
954	PR	63	1991	1991-01-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA.
955	PR	64	1991	1991-08-01T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	ESTABELECE OS RECURSOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES TEMATICAS E DA COMISSAO DE SISTEMATIZACAO DA LEI ORGANICA.
956	PR	65	1991	1991-08-06T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
957	PR	66	1991	1991-08-13T00:00:00	Promulgado	""	RES	25	1991	ESTABELECE OS MEIOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES INCUBIDAS DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
958	PR	68	1991	1991-01-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 4º DA RESOLUCAO Nº 013 DE 1991.
959	PR	69	1991	1991-01-01T00:00:00	Redação Final	""	""	0	0	AUTORIZA A PROVISAO DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E DE SERVICOS NECESSARIOS A ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
960	PR	70	1991	1991-08-28T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REVOGA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023, DE 1991.
961	PR	71	1991	1991-09-28T00:00:00	Promulgado	""	RES	27	1991	FIXA O CRONOGRAMA MINIMO PARA OS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
962	PR	72	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	26	1991	DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LE GISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
963	PR	73	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	28	1991	CRIA CARGOS EM COMISSAO NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
964	PR	74	1991	1991-01-01T00:00:00	Rejeitado	""	""	0	0	REVOGA A RESOLUCAO Nº 023/91 - A REVOGACAO DO ATO EM CAUSA, QUE REPRESENTA GASTOS DESNECESSARIOS E SUPERFLUOS PARA OS COFRES PUBLICOS, ALEM DE MEDIDA SALUTAR E OPORTUNA E RELEVANTE DADO O MOMENTO DIFICIL VIVIDO PELO PAIS.
965	PR	75	1991	1991-01-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES GLOBAIS DA CAMARA LEGISLATIVA DURANTE A ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
966	PR	76	1991	1991-01-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ALTERA O ARTIGO 29 DA RESOLUCAO Nº 22/91 DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
967	PR	77	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	29	1991	DISPOE SOBRE A INSTALACAO E COMPOSICAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CAMARA LEGISLATIVA.
968	PR	78	1991	1991-09-30T00:00:00	Promulgado	""	RES	30	1991	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS NO AMBITO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF.
969	PR	79	1991	1991-10-10T00:00:00	Promulgado	""	RES	40	1992	CRIA O BOLETIM DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
970	PR	80	1991	1991-01-01T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	DISPOE SOBRE A SEDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
971	PR	81	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	31	1991	 ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUCAO Nº 013/91.
972	PR	82	1991	1991-11-05T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA O COMITE DE DEFESA DO DISTRITO FEDERAL.
973	PR	84	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	34	1991	INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
974	PR	85	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	35	1991	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
975	PR	86	1991	1991-11-19T00:00:00	Promulgado	""	RES	58	1992	INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIARIO OFICIAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF.
976	PR	87	1991	1991-11-19T00:00:00	Arq. Fim Legislatura	""	""	0	0	CRIA A BOLSA DE PUBLICACOES LUIS CRULS, DA CLDF.
977	PR	88	1991	1991-11-27T00:00:00	Promulgado	""	RES	33	1991	REDEFINE CALENDARIO DE FUNCIONAMENTO DA CL ESPECIALMENTE QUANTO A VOTACAO DOS ANTEPROJETOS DA LEI ORGANICA DO DF NAS COMISSOES TEMATICAS.
978	PR	90	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	32	1991	DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVA, DE NATUREZA ESPECIAL, NO PERIODO DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
979	PR	91	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	36	1991	NORMA PARA REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO SA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
980	PR	92	1991	1991-01-01T00:00:00	Promulgado	""	RES	37	1991	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 34 E 35 DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
981	PR	93	1991	1992-02-04T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	CRIA COMISSAO PERMANENTE DE POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA.
982	PDL	1	1991	1991-06-17T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
983	PDL	2	1991	1991-06-17T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS.
984	PDL	3	1991	1991-06-17T00:00:00	Promulgado	""	DL	2	1991	SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
985	PDL	3	1991	1991-06-17T00:00:00	Promulgado	""	DL	2	1991	SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
986	PDL	4	1991	1991-08-01T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91 DE 04.07.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
987	PDL	5	1991	1991-06-17T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS.
988	PDL	6	1991	1991-09-10T00:00:00	Promulgado	""	DL	15	1993	SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSTOS NA ALINEA Ã E PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 19 DO REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.554, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO ATO DO PODER DO EXECUTICO LOCAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
989	PDL	7	1991	1991-09-23T00:00:00	Promulgado	""	DL	9	1992	SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 011, DE 28.04.89, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF.
990	PDL	8	1991	1991-09-23T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DISTRITO FEDERAL.
991	PDL	9	1991	1991-10-31T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05.07.91.
992	PDL	10	1991	1991-11-07T00:00:00	Promulgado	""	DL	3	1991	SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.
993	PDL	11	1991	1991-11-18T00:00:00	Promulgado	""	DL	2	1991	DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
994	PDL	11	1991	1991-11-18T00:00:00	Promulgado	""	DL	2	1991	DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
995	PDL	12	1991	1991-11-22T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SUSTA A PORTARIA 004, DE 29/01/91, QUE DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS AO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES.
996	PDL	13	1991	1991-12-03T00:00:00	Promulgado	""	DL	4	1991	APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DF, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990.
997	PDL	14	1991	1991-12-11T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.
998	PDL	15	1991	1991-12-13T00:00:00	Promulgado	""	DL	6	1991	FIXA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
999	PDL	16	1991	1991-12-16T00:00:00	Retirado	""	""	0	0	REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 12.469, DE 06 DE JULHO DE 1990.
1000	PDL	17	1991	1991-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	5	1991	DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM DEZEMBRO DE 1991 E JANEIRO DE 1992.
1001	PDL	18	1991	1991-12-16T00:00:00	Promulgado	""	DL	7	1992	ESTABELECE AS ÉPOCAS DE ENCAMINHAMENTO CÂMARA LEGISLATIVA, DOS PROJETOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1002	PDL	19	1991	1991-12-12T00:00:00	Promulgado	""	DL	8	1991	INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.
1003	REC	1	1991	1991-10-07T00:00:00	Aprovado	""	""	0	0	PELA DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 071/91 E DIVERGINDO DO PARECER CONTRÁRIO À SUA APROVAÇÃO, VENHO ATRAVÉS DESTE, RECORRER DO VOTO EM SEPARADO DADO PELO NOBRE COLEGA, JÁ MENCIONADO, HAJA VISTO QUE O MESMO ALEGOU VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO, PORÉM NÃO FUNDAMENTOU JURÍDICAMENTE SUA JUSTIFICATIVA, ESPECÍFICAMENTE NO 2º PARÁGRAFO DA FOLHA Nº 02.
1004	REC	2	1991	1991-10-07T00:00:00	Prejudicado	""	""	0	0	SOLICITA QUE O PLENÁRIO OUVIDO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DELIBERE SOBRE À DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE TORNAR AUTOMATICAMENTE URGENTE, TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
1005	REC	3	1991	1991-10-07T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 190/91 REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS MOLDES DO PARECER DO SR. DEPUTADO PADRE JONAS.
1006	REC	4	1991	1991-10-07T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO, A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O PL Nº 103/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ QUE INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, O PASSE DO DESEMPREGADO.
1007	REC	5	1991	1991-10-10T00:00:00	Tramitando	""	""	0	0	INTERPÕE RECURSO À DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
1008	REC	6	1991	1991-10-07T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INADVERTIDAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/91.
1009	REC	7	1991	1991-11-26T00:00:00	Apensado	""	""	0	0	FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/91.