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<row _id="46"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>741</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE TESTÍCULOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL</ementa></row>
<row _id="47"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>742</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CRIA A POLÍTICA DISTRITAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="53"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>748</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA.</ementa></row>
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<row _id="55"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>750</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="89"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>784</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5161</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÃO ADMINISTRATIVA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="90"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>785</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADO PELA IGREJA BATISTA FILADÉLFIA.</ementa></row>
<row _id="91"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>786</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4980</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DISTRITAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="92"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>787</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5074</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.</ementa></row>
<row _id="93"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>788</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4905</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE SETEMBRO.</ementa></row>
<row _id="94"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>789</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 30 (TRINTA) POR CENTO DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.</ementa></row>
<row _id="95"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>790</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 2 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRIO FEDERAL E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DE ESTUDOS SOBRE DIREITO E CIDADANIA.</ementa></row>
<row _id="96"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>791</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REFORMULA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS AOS ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS E AOS TOMADORES DE SERVIÇOS - PROGRAMA NOTA LEGAL - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008.</ementa></row>
<row _id="97"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>792</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, PELO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE ACORDOS DIRETOS COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="99"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>794</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5158</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>OBRIGA OS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FERAL-STPC/DF,QUANDO DA INTERRUPÇÃO DO ITINERÁRIO DO RESPECTIVO VEÍCULO,EM FACE DE PROBLEMAS MECÂNICOS,HIDRAÚLICOS, ELÉTRICOS,ABALROAMENTO OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS QUE OCASIONEM DEFEITOS, A FORNECER INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS QUE SOLICITAREM, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="100"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>795</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4858</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REGULAMENTA, NO PODER EXECUTIVO, O ART. 19, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="103"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>798</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4806</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 36.360.126,00(TRITA E SEIS MILHÕES,TREZENTOS E SESSENTA MIL,CENTO E VINTE E SEIS REIAS).</ementa></row>
<row _id="104"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>799</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="106"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>801</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O CADASTRO CENTRAL DENOMINADO REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL-RCBP NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="107"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>802</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISCIPLINA A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="110"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>805</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM CONSELHOS CONSULTIVOS, FISCAIS, POLÍTICOS, DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL.</ementa></row>
<row _id="111"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>806</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS SONOROS NO MODO ALTO FALANTE NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="117"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>812</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5072</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE E ARTROSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="118"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>813</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>GARANTE,AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO DISTRITO FEDERAL,VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA.</ementa></row>
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<row _id="125"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>820</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ESTABELECE LIMITE PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS A TÍTULO DE EVENTOS CULTURAIS.</ementa></row>
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<row _id="127"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>822</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS.</ementa></row>
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<row _id="213"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>908</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4857</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 4.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="214"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>909</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="215"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>910</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MECANISMOS DE AUTOMATIZAÇÃO NAS CELAS E GAIOLAS DE TODAS AS PENITENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="216"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>911</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5160</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.877, DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="217"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>912</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4878</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 4.731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="218"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>913</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5129</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>TORNA OBRIGATÁRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM O TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL INFORMANDO A IDADE LIMITE DE SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="219"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>914</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5657</numero_norma><ano_norma>2016</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PELA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFE NATURAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="221"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>916</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4855</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 84.150.000,00 (OITENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).</ementa></row>
<row _id="222"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>917</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISCIPLINA O ENSINO DA ARTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DISTRITAL, PRIORIZANDO, NO TOCANTE ÁS ARTES AUDIOVISUAIS, A EXIBIÇÃO E ANÁLISE DE FILMES NACIONAIS.</ementa></row>
<row _id="223"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>918</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE OBJETIVOS E REGRAS RELATIVOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E O RECENSEAMENTO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="224"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>919</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO LIVRO.</ementa></row>
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<row _id="226"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>921</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4879</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA,DESPORTO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="227"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>922</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE MENSAGEM OBRIGATÓRIA A CONSTAR NO MATERIAL PUBLICITÁRIO INSTITUCIONAL E NAS COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="228"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>923</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="229"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>924</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="230"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>925</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5090</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, REALIZADA PELA PARÓQUIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - GAMA/DF.</ementa></row>
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<row _id="232"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>927</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ASSEGURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O USO DE ASFALTO ENRIQUECIDO COM BORRACHA PROVENIENTE DA RECICLAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
<row _id="233"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>928</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5054</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DOS MULADEIROS DE BRASÍLIA.</ementa></row>
<row _id="234"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>929</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA, A CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
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<row _id="236"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>931</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DENOMINADO DISK-BULLYING PARA ATENDIMENTO GRATUITO DOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="245"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>940</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-22T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5343</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="255"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>950</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A BIENAL DA FEIRA NACIONAL E INTERNACIONAL DO ARTESANATO.</ementa></row>
<row _id="256"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>951</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES AOS POLICIAIS CIVIS E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.</ementa></row>
<row _id="257"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>952</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5056</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="259"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>954</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DÁ A DENOMINAÇÃO DE TAGUAPARQUE, RENASCIDOS EM PENTECOSTES AO COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, CRIADO PELA LEI Nº 1929, DE 05 DE MAIO DE 1998.</ementa></row>
<row _id="260"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>955</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5818</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ELEITORES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.</ementa></row>
<row _id="261"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>956</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARTICIPAREM DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO QUE CONTEM COM O APOIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="297"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>992</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5078</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE OUTUBRO</ementa></row>
<row _id="298"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>993</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DO CAVE LOCALIZADO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.</ementa></row>
<row _id="299"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>994</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-19T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5058</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE PREVENÇÃO DAS INTOXICAÇÕES EXÓGENAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="300"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>995</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4866</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="301"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>996</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DECLARA A FEIRA DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="302"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>997</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="303"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>998</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Apensado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ACRESCENTA O ART. 10-E À LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA</ementa></row>
<row _id="304"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>999</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4892</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 44.082.534,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).</ementa></row>
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<row _id="308"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1003</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4882</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL - IHG-DF.</ementa></row>
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<row _id="313"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1008</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE A RESPEITO DA COBRANÇA FRACIONADA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="319"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1014</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTRAS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="336"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1031</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5066</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO.</ementa></row>
<row _id="337"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1032</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DEFINE O CONCEITO E DISCIPLINA OS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="338"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1033</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5819</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="339"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1034</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4942</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 4.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA PARA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE E PARA A CESSÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="340"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1035</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4937</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 13.233.496,00 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).</ementa></row>
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<row _id="352"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1047</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.</ementa></row>
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<row _id="359"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1054</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS POR PARTE DAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="371"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1066</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="379"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1074</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="380"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1075</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="381"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1076</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1.183, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DÁ O NOME DE PRESIDENTE COSTA E SILVA À PONTE QUE LIGA A SHI-SUL À AVENIDA DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="385"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1080</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTIVAL NACIONAL DE BALONISMO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="417"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1112</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5023</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL - PPA 2012/2015, APROVADO PELA LEI Nº 4.742, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.</ementa></row>
<row _id="418"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1113</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5011</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.</ementa></row>
<row _id="419"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1114</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI A POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.</ementa></row>
<row _id="420"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1115</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O SISTEMA PARA PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS.</ementa></row>
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<row _id="426"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1121</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="430"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1125</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>PROÍBE OS RESTAURANTES, OS BARES, ÀS CASAS NOTURNAS E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES À PRÁTICA DA OBRIGATORIEDADE DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="459"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1154</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>OBRIGA AS SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS A OFERECEREM VEÍCULOS ADAPTADOS NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="460"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1155</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5107</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A JORNADA DE PORTAS ABERTAS DO SEMINÁRIO MISSIONÁRIO ARQUIDIOCESANO REDEMPTORIS MATER.</ementa></row>
<row _id="461"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1156</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>POSSIBILITA ABATIMENTO NO RECOLHIMENTO A CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2015, PELO PATROCÍNIO OU PELA DOAÇÃO A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="462"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1157</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O INVENTARIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL DOTADO DE ACESSIBILIDADE.</ementa></row>
<row _id="463"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1158</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM EMISSÃO DE RAIO LASER E DE LUZ INTENSA PULSADA (LIP), PARA FINS ESTÉTICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="464"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1159</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5024</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="465"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1160</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4944</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 300.054.274,00(TREZENTOS MILHÕES,CINQUENTA E QUATRO MIL,DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).</ementa></row>
<row _id="466"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1161</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-25T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5753</numero_norma><ano_norma>2016</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O DIREITO À INCLUSÃO DO NOME DE CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO CONSUMIDOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE CONSUMIDORA.</ementa></row>
<row _id="467"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1162</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ESTABELECEM REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROTEGE O DOMICÍLIO DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="468"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1163</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5330</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO JOVEM ADVENTISTA.</ementa></row>
<row _id="469"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1164</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4979</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.</ementa></row>
<row _id="470"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1165</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5014</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="472"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1167</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO PARA AGENTES DE ATIVIDADES PENITENCIARIAS DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="473"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1168</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA NORDESTINA DO DF.</ementa></row>
<row _id="474"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1169</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FORTALECIMENTOS DE BIBLIOTECAS E SALAS DE LEITURA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="477"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1172</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO NAS TELAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="500"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1195</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE O ESTUDO DA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="501"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1196</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5471</numero_norma><ano_norma>2015</ano_norma><ementa>ESTABELECEM REGRAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL, PARA A FORMAÇÃO DE UM BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="502"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1197</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4953</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$136.786.979,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).</ementa></row>
<row _id="503"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1198</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>6045</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>INSTITUI O SELO EMPRESA ESTIMULADORA DO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FDERAL.</ementa></row>
<row _id="504"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1199</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5270</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="505"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1200</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇO DENOMINADO COUVERT ARTÍSTICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="506"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1201</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-17T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUANDO DA FALTA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="507"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1202</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5020</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>INSTITUI O CONSELHO DE JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - CONJUVE-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="508"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1203</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4955</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS).</ementa></row>
<row _id="509"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1204</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4959</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 4.586.763,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA  E SEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS).</ementa></row>
<row _id="510"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1205</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DESTINADOS A FRETAMENTO E TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="512"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1207</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4960</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>INSTITUI O PROGRAMA ICMS EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="518"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1213</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-30T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4962</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR APORTE DE CAPITAL NA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="541"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1236</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO ROTARIANO.</ementa></row>
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<row _id="581"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1276</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-22T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, PARA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="582"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1277</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>4998</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA A LEI 4.738,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</ementa></row>
<row _id="583"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1278</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ACADÊMICOS DA ASA NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="584"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1279</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5940</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>ESTABELECE REGRAS PARA CONSULTAS JUNTO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="585"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1280</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Vetado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PERMEÁVEL NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="586"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1281</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ASSEGURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O ACESSO, PUBLICIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE TODOS OS DADOS RELATIVOS À CONDIÇÃO, PREVENÇÃO E A CONTENÇÃO DO TABAGISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="587"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1282</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5311</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, CONTENÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE TABAGISMO NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="588"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1283</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ASSEGURA AO CÔNJUGE DE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO O DIREITO À INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.</ementa></row>
<row _id="589"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1284</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5470</numero_norma><ano_norma>2015</ano_norma><ementa>DETERMINA A PUBLICAÇÃO PELOS SINDICATOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS VERBAS RECEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="590"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1285</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5313</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="593"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1288</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SAMBÓDROMO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="594"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1289</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ATLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="595"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1290</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI O EVENTO FEIRA DE PESCA &amp; NÁUTICA DO DISTRITO FEDERAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="604"><tipo_prop>PL</tipo_prop><numero_prop>1299</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Sancionado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>LEI</tipo_norma><numero_norma>5002</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, PARA FINANCIAR O PROJETO EIXO NORTE E A AQUISIÇÃO DE MATERIAL RODANTE PARA O VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS.</ementa></row>
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<row _id="6008"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1206</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>20</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 379/2011 E 689/2011.</ementa></row>
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<row _id="6010"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1208</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 728/2012.</ementa></row>
<row _id="6011"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1209</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>21</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2012.</ementa></row>
<row _id="6012"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1210</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÃOES AO PRESIDENTE DA VIAÇÃO PLANALTO - VIPLAN.</ementa></row>
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<row _id="6014"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1212</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL-DFTRANS.</ementa></row>
<row _id="6015"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1213</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>18</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM-DER/DF.</ementa></row>
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<row _id="6018"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1216</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA.</ementa></row>
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<row _id="6020"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1218</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: RESPONSABILIDADE DO ESTADO E PERSPECTIVAS DE RECUPERAÇÃO DE HOMEM AGRESSOR.</ementa></row>
<row _id="6021"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1219</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>1219</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DO INSTITUTO DOM ORIONE, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA.</ementa></row>
<row _id="6022"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1220</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>1220</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO IDA 26 DE MARÇO DE 2.012, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BIBLIOTECÁRIO.</ementa></row>
<row _id="6023"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1221</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS PELA ADMINSITRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ.</ementa></row>
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<row _id="6039"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1237</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATES SOBRE AÇÕES, SIGNIFICADOS E DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO BRASILEIRO E MUNDIAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO), DAS LEIS E PLANOS LOCAIS E DO DECRETO Nº 33.506, DE 2012, QUE INSTITUI O ANO DE VALORIZAÇÃO DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE.</ementa></row>
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<row _id="6052"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1250</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2012, ÁS 10H00, PARA DEBATER SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6053"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1251</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Anexado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE  TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2011, QUE INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL ANTIDROGAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="6054"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1252</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, A RESPEITO DOS AUMENTOS SUCESSIVOS NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO DF.</ementa></row>
<row _id="6055"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1253</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS AO INDIVÍDUO E À COLETIVIDADE PELA REDE HOSPITALAR PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL, EM ESPECIAL QUANTO À SEGURANÇA DO PACIENTE, A QUALIDADE PERCEBIDA PELO CLIENTE AO BUSCAR ATENDIMENTO E A QUALIDADE TÉCNICA.</ementa></row>
<row _id="6056"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1254</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2011, QUE ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="6057"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1255</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP ACERCA DOS CONTRATOS REALIZADOS DESDE JANEIRO DE 2011.</ementa></row>
<row _id="6058"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1256</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE ACERCA DE CONTRATOS COM HOSPITAIS PARTICULARES.</ementa></row>
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<row _id="6060"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1258</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO ACERCA DOS CONTRATOS REALIZADOS DESDE JANEIRO DE 2011.</ementa></row>
<row _id="6061"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1259</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃOES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DE GABINETE DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS CONTRATOS RELATIVOS ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA.</ementa></row>
<row _id="6062"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1260</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE CULTURA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.</ementa></row>
<row _id="6063"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1261</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6064"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1262</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-29T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, SENHOR HAMILTON PEREIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENÁRIO DESTA CASA SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.</ementa></row>
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<row _id="6068"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1266</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6069"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1267</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>26</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 460,DE 2007 E Nº 311,DE 2011.</ementa></row>
<row _id="6070"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1268</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ ORGANIZADOR BRASÍLIA 2014.</ementa></row>
<row _id="6071"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1269</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-01T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER QUER SEJA DECLARADO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 435,DE 2011.</ementa></row>
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<row _id="6075"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1273</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-06T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,NO DIA 15 DE MARÇO,ÀS 10 HORAS,NO PLENÁRIO DA CLDF,COM O TEMA SITUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CAMPUS SAMAMBAIA.</ementa></row>
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<row _id="6092"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1290</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,A RESPEITO DOS RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO À PROVÁVEL TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO DO JÓQUEI,CONHECIDO COMO LIXÃO DA ESTRUTURAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.</ementa></row>
<row _id="6093"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1291</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL,A RESPEITO DOS RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO À PROVÁVEL TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO DO JÓQUEI,CONHECIDO COMO LIXÃO DA ESTRUTURAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.</ementa></row>
<row _id="6094"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1292</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL,A RESPEITO DOS RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO À PROVÁVEL TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO DO JÓQUEI,CONHECIDO COMO LIXÃO DA ESTRUTURAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.</ementa></row>
<row _id="6095"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1293</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP,A RESPEITO DOS RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO À PROVÁVEL TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO DO JÓQUEI,CONHECIDO COMO LIXÃO DA ESTRUTURAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.</ementa></row>
<row _id="6096"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1294</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-13T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A RESPEITO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6137"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1335</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Anexado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
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<row _id="6139"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1337</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER RETIRADA DO PL 785/2012,QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.897/2011,QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIOS GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6200"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1398</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-04-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA.</ementa></row>
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<row _id="6209"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1407</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6210"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1408</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21 DE MAIO DE 2012,PARA ACOMPANHAMENTO DAS NECESSIDADES E DEMANDAS DA COMUNIDADE RURAL PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6217"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1415</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Anexado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2011.</ementa></row>
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<row _id="6433"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1631</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A  O DECRETO DO DISTRITO FEDERAL Nº 33.520, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CRIA A COMISSÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE ECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.</ementa></row>
<row _id="6434"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1632</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-26T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>108</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE COMEMORAR OS 30 (TRINTA) ANOS DA BANDA LEGIÃO URBANA.</ementa></row>
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<row _id="6440"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1638</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA 30 (TRINTA) ANOS DA COMISSÃO JOVEM - GENTE COMO A GENTE EM PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6475"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1673</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A RETIRADA DE ASSINATURA DA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA.</ementa></row>
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<row _id="6477"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1675</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.</ementa></row>
<row _id="6478"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1676</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-08T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE DEZ ANOS DE CRIAÇÃO DA TV JUSTIÇA.</ementa></row>
<row _id="6479"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1677</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2012 PARA DEBATER AS QUESTÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6480"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1678</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6481"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1679</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL</ementa></row>
<row _id="6482"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1680</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DOS NOVOS UNIFORMES DA CORPORAÇÃO.</ementa></row>
<row _id="6483"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1681</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>135</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE,NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012,EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA BEM COMO O DIA NACIONAL DP CEGO.</ementa></row>
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<row _id="6486"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1684</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE SEGURANÇA EM TODO O DISTRITO FEDERAL,NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA.</ementa></row>
<row _id="6487"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1685</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL.</ementa></row>
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<row _id="6489"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1687</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6490"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1688</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-15T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6642"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1840</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6643"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1841</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>178</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 42 ANOS, DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO.</ementa></row>
<row _id="6644"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1842</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL, NO QUE SE REFERE A QUANTIDADE DE CARGOS QUE ESTÃO PREENCHIDOS ATUALMENTE E O NÚMERO DE VAGAS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO.</ementa></row>
<row _id="6645"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1843</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15 DE OUTUBRO DE 2012, 9H, PARA DEBATER A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO SLU - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DF.</ementa></row>
<row _id="6646"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1844</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>190</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER, NOS TERMOS DO ARTS. 154 E 155 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2572/2006, 120/2011, 898/2012 E 974/2012 QUE SÃO DE MESMA ESPÉCIE E TRATAM DE MATÉRIA ANÁLOGA.</ementa></row>
<row _id="6647"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1845</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DE SÃO SEBASTIÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV.</ementa></row>
<row _id="6648"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1846</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6650"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1848</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Indeferido</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>193</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER, NOS TERMOS DO ARTS. 154 E 155 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 492/2011, 610/2011, 791/2012 E 998/2012 QUE SÃO DE MESMA ESPÉCIE E TRATAM DE MATÉRIA ANÁLOGA.</ementa></row>
<row _id="6651"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1849</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 29 DE OUTUBRO, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DA CLDF, PARA DEBATER SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E BIKE NO DF E APRESENTAR A FEDERAÇÃO DE SKATE DO DF - FSKTDF.</ementa></row>
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<row _id="6656"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1854</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2012, EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER PROPOSTAS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS PARA OS SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO DISTRITO FEDERAL E AINDA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO DO JÓQUEI, CONHECIDO COMO LIXÃO DA ESTRUTURAL, PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.</ementa></row>
<row _id="6657"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>1855</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-16T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DA COPA DO MUNDO DE 2014.</ementa></row>
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<row _id="6821"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2019</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6822"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2020</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.</ementa></row>
<row _id="6823"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2021</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>207</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.029/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 900/2012 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.</ementa></row>
<row _id="6824"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2022</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>208</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 860/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 738/2012 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.</ementa></row>
<row _id="6825"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2023</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, PARA DEBATER SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6826"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2024</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-20T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA QUADRA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE.</ementa></row>
<row _id="6827"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2025</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>POR-GMD</tipo_norma><numero_norma>206</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO DISTRITO FEDERAL, SICOOB CENTRAL DF.</ementa></row>
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<row _id="6833"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2031</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Arquivado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1094, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL - RCBP NO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="6836"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2034</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-22T00:00:00</data_leitura><situacao>Prejudicado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 10 HORAS, PARA DEBATER QUESTÕES TRABALHISTAS E SALARIAIS DA CATEGORIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS.</ementa></row>
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<row _id="6838"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2036</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="6839"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2037</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER À CDESCTMAT A REALIZAÇÃO DE VISITA AO PARQUE DAS COPAÍBAS, LOCALIZADO ENTRE A SHIS QI/QL 26 E QI/QL 28, INSERIDO NA APA DO LAGO PARANOÁ, PARA AVALIAR POSSÍVEL INTENÇÃO DA TERRACAP DE LICITAR TRÊS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM SUA ÁREA.</ementa></row>
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<row _id="6842"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2040</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 712/2012 À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS.</ementa></row>
<row _id="6843"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2041</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-11-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.</ementa></row>
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<row _id="6846"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2044</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS.</ementa></row>
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<row _id="6848"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2046</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.</ementa></row>
<row _id="6849"><tipo_prop>RQ</tipo_prop><numero_prop>2047</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-04T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.</ementa></row>
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<row _id="7079"><tipo_prop>MO</tipo_prop><numero_prop>433</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Aprovado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>APLAUDE E HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE A ATUAL EQUIPE DIRETIVA DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT PELOS RELEVANTES SERVIÇO IMPLEMENTADOS NA GESTÃO RECÉM INICIADA DAQUELE HOSPITAL REGIONAL.</ementa></row>
<row _id="7080"><tipo_prop>PR</tipo_prop><numero_prop>45</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-09T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>RES</tipo_norma><numero_norma>272</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, RELATIVOS À APRECIAÇÃO DE EMENDAS APRESENTADAS DIRETAMENTE EM PLENÁRIO.</ementa></row>
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<row _id="7083"><tipo_prop>PR</tipo_prop><numero_prop>48</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-02T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>INCLUI A ALÍNEA E AO INCISO IV DO ART.67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
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<row _id="7174"><tipo_prop>REC</tipo_prop><numero_prop>4</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-09-18T00:00:00</data_leitura><situacao>Tramitando</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>CONTRA A DECISÃO DECLARATÓRIA DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1049/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS EM VIAGENS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="7200"><tipo_prop>PLC</tipo_prop><numero_prop>52</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-10-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Retirado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>APROVA O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - PPCUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
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<row _id="7206"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>37</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>64</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7207"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>38</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-23T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>66</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7208"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>39</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-02-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>72</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO</ementa></row>
<row _id="7209"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>40</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-21T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7210"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>41</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-03-28T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>107</numero_norma><ano_norma>2017</ano_norma><ementa>ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 272 DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 60 ANOS.</ementa></row>
<row _id="7211"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>42</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-04-24T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>82</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 245 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7212"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>43</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>77</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>ACRESCENTA O INCISO VI AO § 1º DO ART. 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7213"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>44</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-05-03T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>73</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7214"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>45</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-06-27T00:00:00</data_leitura><situacao>Rejeitado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7215"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>46</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>71</numero_norma><ano_norma>2013</ano_norma><ementa>ALTERA O ART. 289, § 6º,DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.</ementa></row>
<row _id="7216"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>47</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-07T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>61</numero_norma><ano_norma>2012</ano_norma><ementa>ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL,PARA DISPOR SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</ementa></row>
<row _id="7217"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>48</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-08-14T00:00:00</data_leitura><situacao>Promulgado</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma>ELO</tipo_norma><numero_norma>83</numero_norma><ano_norma>2014</ano_norma><ementa>INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL,PARA CUIDAR DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.</ementa></row>
<row _id="7218"><tipo_prop>PELO</tipo_prop><numero_prop>49</numero_prop><ano_prop>2012</ano_prop><data_leitura>2012-12-11T00:00:00</data_leitura><situacao>Arq. Fim Legislatura</situacao><data_publicacao_norma /><tipo_norma /><numero_norma>0</numero_norma><ano_norma>0</ano_norma><ementa>MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, AUMENTANDO O MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA (FAPDF).</ementa></row>
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